Edital nº 001/2012-PGJ, de 4 de julho de 2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do artigo
7º da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e o artigo 5º da Resolução
nº 023/2012-PGJ, de 19 de junho de 2012, torna pública a abertura das inscrições
para a realização do processo seletivo, por meio de remoção a pedido, visando ao
preenchimento de vagas no Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul, observadas as instruções abaixo:
1.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Ficam abertas, no período de 9 a 13.7.2012, as inscrições para o
Concurso de Remoção, objetivando o preenchimento das vagas indicadas no Anexo I
deste Edital.
2.
DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO
2.1. Poderá participar do Concurso de Remoção o servidor que preencha
os seguintes requisitos:
I – tenha sido declarado estável até a data da publicação deste edital do
Concurso de Remoção;
II – não tenha sido removido nos últimos doze meses;
III – não tenha sofrido pena disciplinar nos últimos doze meses.
3.
DAS INSCRIÇÕES
3.1. Os interessados deverão se inscrever no Processo Seletivo de
Remoção mediante requerimento, por escrito, Anexo II, ao Procurador-Geral de
Justiça, a ser protocolizado no Setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça,
localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Parque dos
Poderes, Campo Grande – MS, no período das 8 às 11 e das 13 às 18 horas.
3.2. O requerimento que for encaminhado via correio (postal) deverá
constar no envelope a seguinte identificação: “CONCURSO DE REMOÇÃO DE
SERVIDOR”.
3.3. Serão aceitos os requerimentos escaneados e enviados por e-mail ao
endereço: [email protected] ou por fax nº (67) 3318-2147, até às 17h
e 30 min do dia em que vence o prazo, cujos originais deverão ser encaminhados no
prazo de até três dias.
3.4. O candidato poderá optar por até três Comarcas, devendo, para tanto,
indicar no requerimento de inscrição a ordem de preferência.
3.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das
condições do processo seletivo, tais como se acham definidas neste Edital e nas
normas legais pertinentes, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
4.
DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
1
4.1. O processo seletivo do Concurso de Remoção consistirá na apuração
da antiguidade do servidor no Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado
de Mato Grosso do Sul.
4.2. Ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência,
sucessivamente:
I – o de maior tempo de serviço público estadual;
II – o que tiver maior número de dependentes econômicos registrados em
seus assentamentos funcionais;
III – o mais idoso.
5.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. O servidor removido será designado para permanecer na unidade de
origem até o encerramento do Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos de
ingresso no Quadro de Servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
5.2. Após o encerramento do concurso público de que trata o item
anterior, o Procurador-Geral de Justiça publicará Ato determinando a entrada em
exercício, no prazo de até dez dias, daqueles servidores removidos.
5.3. As despesas decorrentes da mudança para a nova unidade de lotação
correrão integralmente por conta do servidor.
5.4. Caberá recurso contra a lista de classificados no prazo de dois dias
úteis contados da sua publicação, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.
Campo Grande, 4 de julho de 2012.
Humberto de Matos Brittes
Procurador-Geral de Justiça
2
ANEXO I
CARGOS
PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA
PGJ
Administração
Arquitetura
Biologia
Contabilidade
Direito
Economia
Engenharia Agrônoma
Engenharia Ambiental
Engenharia Civil
Engenharia da Computação
Engenharia Elétrica
Engenharia Florestal
Engenharia Sanitária
Geologia
Informática
Informática/Análise de
Sistemas
Informática/Banco de Dados
Informática/Desenvolvimento
de Sistemas
Informática/Suporte Técnico
de Redes
Psicologia
Serviço Social
TOTAL
CARGOS
CARGOS PARA CONCURSO DE INGRESSO
Analista
Técnico
II
36
0
Auxiliar*
5
1
2
1
1
7
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
0
0
28
5
CARGOS PARA CONCURSO DE INGRESSO
Analista
ENTRÂNCIA ESPECIAL
CAMPO GRANDE -PJ
CAPITAL
PJ CAPITAL - Psicologia
PJ CAPITAL - Serviço Social
DOURADOS
PJ DOURADOS - Psicologia
PJ DOURADOS - Serviço
Social
TOTAL
Técnico
I
36
CARGOS PARA CONCURSO DE
REMOÇÃO
Analista Técnico Técnico Auxiliar*
I
II
12
2
Técnico
I
Técnico
II
Auxiliar
0
12
2
CARGOS PARA CONCURSO DE
REMOÇÃO
Analista Técnico Técnico Auxiliar*
I
II
25
8
1
1
1
1
6
6
1
1
4
0
1
0
31
0
1
4
0
14
0
3
CARGOS
CARGOS PARA CONCURSO DE INGRESSO
Analista
SEGUNDA ENTRÂNCIA
APARECIDA DO
TABOADO
AQUIDAUANA
BATAGUASSU
BONITO
CAARAPÓ
CASSILÂNDIA
CHAPADÃO DO SUL
CORUMBÁ
JARDIM
MIRANDA
PJ NAVIRAÍ - Psicologia
PARANAÍBA
PJ PARANAÍBA - Psicologia
PJ PARANAÍBA - Serviço
Social
PONTA PORÃ
RIO BRILHANTE
TOTAL
CARGOS
Técnico
II
Auxiliar*
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
2
10
6
CARGOS PARA CONCURSO DE INGRESSO
0
Técnico
I
1
1
1
3
Técnico
II
Auxiliar
0
0
CARGOS PARA CONCURSO DE INGRESSO
TOTAL GERAL
1
1
1
1
2
Analista
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
ANGÉLICA
INOCÊNCIA
NIOAQUE
TOTAL
Técnico
I
CARGOS PARA CONCURSO DE
REMOÇÃO
Analista Técnico Técnico Auxiliar*
I
II
Analista
Técnico
I
40
Técnico
II
41
Auxiliar*
35
11
Observação:
* Os cargos de Auxiliares serão todos para Área de Atividade: Motorista.
1
3
1
2
10
6
CARGOS PARA CONCURSO DE
REMOÇÃO
Analista Técnico Técnico Auxiliar*
I
II
1
1
1
0
3
0
0
CARGOS PARA CONCURSO DE
REMOÇÃO
Analista Técnico Técnico Auxiliar*
I
II
7
16
24
8
4
ANEXO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Servidor(a): ____________________________, matrícula:
______________ ocupante do cargo efetivo de ___________________, símbolo
______________, área de atividade/especialidade:_______________________, em
atenção ao Edital nº _______________ publicado no DOMP nº ___________, de
___ / ____ / 2012, referente à inscrição no processo seletivo de remoção a pedido,
vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer sua remoção para a
Comarca de:
1ª opção: _______________
2ª opção: ________________
3ª opção: ________________
Para tanto, declara que atende os requisitos previstos no Edital.
Termos em que, pede deferimento.
______________, ___ de julho de 2012.
(a) _________________________
5