ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA POLICIA E BOMBEIRO MILITAR DC!)
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ESTADO DE MATO GROSSO- ASSOF-MT
Ata da Assembh~ia Geral Extraordinaria realizada no dia trinta de
agosto de 2013 (sexta-feira), na Sede Administrativa da ASSOF-MT.
Aos trinta dias do mes de agosto do ano de dois mil e treze, as 15:00
horas, na Sede Administrativa da ASSOF-MT, sito a Av. Dr. Helio Ponce de
Arruda, s/no. no Centro Politico e Administrative em Cuiaba (MT), reuniram-se em
Assembleia Geral Extraordinaria, conforme edital de convocac;ao constante do
Oficio Circular n. 007/ASSOF/2013 publicado no Jornal Diario de Cuiaba do dia
21/08/2013, os associados da Associa<;ao dos Oficiais da Policia e Bombeiro
Militar do Estado de Mato Grosso, conforme lista de presenc;a assinada de proprio
punho em anexo. Em virtude da ausencia do quorum exigido no Art. 11 do
Estatuto da entidade, fora designada nova convoca<;ao para daqui 30 minutos. As
15:34 horas,
em
segunda chamada,
deu-se inicio
a
Assembleia
Geral
Extraordinaria da Associac;ao dos Oficiais da Policia e Bombeiro Militar do Estado
de Mato Grosso, que teve como primeiro ato, a composi<;ao da mesa diretora.
Foram chamados para compor a mesa o Major Wanderson Nunes de SiqueiraPresidente da ASSOF, o Gel PM Benedito Mario de Moraes Souza, a Ten Cel PM
Ridalva Reis Souza, a Major PM Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de
Siqueira e o Major PM Antonio Nivaldo de Lara Filho. Em seguida foi lida a pauta
do edital de convoca<;ao constante do Oficio Circular n. 007/ASSOF/2013, 1.
Ajuizamento de A<;oes de Cobranc;as Coletivas para tratar da conversao da URV
na remunerac;ao dos Oficiais referente ao ano de 1994; 2. Ajuizamento de
Mandado de Seguranc;a Coletivo para tratar da Revisao Geral Anual de
Vencimentos referente a maio de 2013; 3. Realizac;ao de uma chamada de
mensalidade extra, para conclusao das obras da Sede Social e consequente
inaugurac;ao em 29 de novembro de 2013; e 4. Assuntos Administrativos, ap6s
isso, passou-se a palavra ao Major PM Wanderson - Presidente da ASSOF que
passou a tratativa da primeira pauta, ajuizamento de Ac;ao de Cobranc;a Coletiva
contra o Estado de Mato Grosso para reaver valores suprimidos da remunerac;ao
dos Oficiais da PM e BM de MT, par conta da conversao a menor da URV no mes
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de marc;;o de 1994. 0 Major Wanderson iniciou a sua fala falando que ja existe u .
cern numeros de julgados procedentes referente a este tipo de ac;ao para diversa ·
categorias do servi9o publico e que conforme entendimento do STJ e STF
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conversao a menor da URV caracteriza-se como violac;ao a verba de carater
alimentar e que por esse motive sofre a incidencia do principia juridico do trato
sucessivo, cabendo cobran9a em a9ao judicial de valores preterites, no limite do
prazo prescricional de cinco anos do ingresso da ac;;ao. 0 Major Wanderson falou
ainda que a ASSOF foi procurada pelo Escrit6rio de Advocacia "AB3", que foi o
patrocinador da ac;ao dos servidores do Poder Judiciario. Ele falou da expertise e
da experiencia desse escrit6rio, que inclusive ingressou recentemente com ac;ao
pelo mesmo motive para o SINTEP. Ele falou que o escrit6rio de advocacia "AB3"
teria feito uma proposta de honorarios advocaticios na ordem de R$ 100,00 (cern
reais) por cada associado para ingresso da a9ao e teria cobrado 20% de
honorarios advocaticios no resultado da a9ao para os valores preterites
e 20%
nas tres primeiras parcelas, referente a diferen<;a salarial proveniente da
incorporac;ao salarial promovida pela ac;;ao. A partir deste momenta foi aberta a
palavra aos associados e o Gel RR Emannuel disse que essa ac;ao e de muita
importancia para os associados, pois alem de recebermos valores preteritos,
ainda receberemos a incorporac;ao salarial, posto a correc;;ao da URV ter
importado em mudanc;;a de padrao de vencimento. Ele disse ainda que conhece
um outro escrit6rio de advocacia, presidido pelo do Dr. Geraldo e que este,
inclusive estaria advogando para o Sindicato dos Delegados da PJG de MT e que
este escrit6rio, tambem teria recebido decisao procedente em ac;ao dessa
natureza, em primeiro grau de jurisdic;ao. 0 Coronel Emannuel sugeriu que fosse
telefonado para o Dr. Geraldo, para que ele passa-se maiores detalhes sabre
esse tipo de ac;ao, foi nesse memento, que o Major Wanderson ligou para o Dr.
Geraldo e perguntou-lhe quanta ele cobraria dos associados da Associac;;ao dos
Oficiais para ingressar com ac;;ao coletiva referente a URV e ele respondeu que
cobraria a titulo de honorarios advocaticios 15% do valor liquido que o Oficial
recebera. Ap6s essa conversa o Major Wanderson cientificou os associados
presentes na assembleia das informac;oes prestadas pelo advogado Dr. Geraldo e
passou a palavra para os associados. Em seguida o Gel Silvio Duarte questionou
por que a Associac;;ao dos Oficiai nao ingressava com essa ac;ao por meio da
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Assessoria Juridica da ASSOF e o Major Wanderson respondeu que no direi , • ou
na justis;a, deve se respeitar a especialidade do advogado, e que no caso em
questao, para que a nossa Assessoria Juridica se colocasse em condic;oes de
ingressar com a ac;ao, eles teriam que estudar sobre o tema e se preparar para
ingressarmos com a ac;ao, ja os escrit6rios que ja ingressaram com este tipo de
ac;ao e ja obtiveram resultados favoraveis, ja conhecem os atalhos, sabem como
lidar com os recursos , conhecem os possiveis erros e ja estao preparados para
nao comete-los, por esse motivo
e que a diretoria estava sugerindo ingressarmos
com a a9ao por meio de um escrit6rio que ja possua hist6rico positivo neste tipo
de ac;ao, mas que a assembleia geral dos associados
e soberana
para decidir
inclusive, se a ac;ao deve ou nao ser interposta pelo nossa Assessoria Juridica.
Neste momenta iniciou-se a deliberac;ao sobre a primeira pauta e por
unanimidade a AssembiE§ia Geral da ASSOF decidiu pelo ingresso da Ac;ao
Ordinaria de Cobranga Coletiva para reavermos os valores pagos a menor por
conta da conversao da URV em margo de 1994, nos vencimentos dos Oficiais da
PM e BM de Mato Grosso. A Assembleia deliberou ainda, que a presidencia da
ASSOF esta autorizada a escolher o escrit6rio de advocacia que entender melhor
preparado para patrocinar a ac;ao de URV, desde que ja tenha obtido decisao
favoravel sobre o tema, restringindo-se a cobran9a dos honorarios advocaticios
apenas aos valores preterites que o associado vier a receber e mesmo assim, no
limite maximo de 15% do valor liquido. 0 Coronel Aluizio Metelo pediu que fosse
consignado que apesar de ter autorizado ASSOF a ingressar com a a9ao, ele ja
contratou outro escrit6rio de advocacia que inclusive ja ingressou com a ac;ao
individual para ele. Neste memento iniciou a discussao da segunda pauta,
ajuizamento de ac;ao judicial para cobrar a diferenc;a salarial no subsidio do
Coronel, com extensao do beneficia aos demais postos do oficialato, tudo isso em
referenda a incidencia a menor do indice de Revisao Geral Anual de vencimentos
relative a maio de 2013. 0 Major Wanderson realizou uma breve contextualizac;ao
aos associados de todos os procedimentos que a ASSOF adotou para tentar
realizar a corre9ao
salarial de forma
administrativa,
citando
os Oficios
encaminhados a SAD em janeiro e maio deste ano, e destacando a intransigencia
do Secretario Faiad em realizar a correc;ao. Ele disse ainda, que a SAD tambem
tern tentado uma manobra para impedir o ingresso da agao por parte dos policiais
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militares, ao nao editar e publicar a lei que concedeu o indice de 6, 17°/c
reposic;:ao inflacionaria para os servidores do executive, apesar de ja ter p
ilegalmente, o salario dos demais servidores na folha de maio, junho, julho
e
2013 com o indice de reposic;ao ja incluso. 0 Major Wanderson informou que esta
combatendo essa manobra da Secretaria de Administrac;ao e ja protocolou uma
representac;ao criminal no MP por crime de improbidade administrativa contra o
Secretario Faiad por pagar despesa sem previsao legal. Ele disse ainda, que
protocolou uma denuncia no Tribunal de Contas relatando o ocorrido e acredita
que devido a essa movimenta<;ao da Associac;:ao dos Oficiais, o Estado
encaminhou no dia 29/08/2013 o projeto de lei para a Assembleia Legislativa,
regulamentando a concessao do indice de reposic;:ao salarial de 6, 17%. 0 Major
Wanderson disse que a deliberac;ao ou nao pelo ingresso da agao
e importante,
pois, caso a deliberac;ao seja positiva, tao logo a lei do indice de 6,17% seja
publicada, estaremos em condi<;oes de ja propormos a ac;ao, pais ja teremos a
autorizac;ao em assembleia dos associados. Foi aberta a fala para os associados
e o Coronel Emannuel questionou qual o escrit6rio de advocacia ira ingressar com
a ac;ao e o Major Wanderson respondeu que sera a Assessoria Juridica da
ASSOF, pois neste caso, ja estudaram bastante o assunto e ja ingressaram com
outras duas ac;:oes coletivas, sabre o mesmo assunto para a Associac;ao dos
Oficiais. Diante disso a Assembleia Geral da ASSOF decidiu autorizar a
Associa<;ao dos Oficiais na condic;ao de substituto processual, a ingressar com
Mandado de Seguranc;a Coletivo para cobrar a diferenc;a salarial proveniente da
concessao a menor do indice de revisao geral anual de maio de 2013, no subsidio
do Coronel, com extensao a todos os postos do oficialato, em virtude do
escalonamento vertical. A Assembleia Geral dos Associados deliberou ainda, que
em caso de procedencia da ac;ao mandamental, a Presidencia da ASSOF esta
autorizada a contratar o escrit6rio de advocacia "ARFUX" para ingressar com
ac;:ao de cobranc;a dos valores retroativos, restringindo-se a cobranc;a dos
honorarios advocaticios apenas aos valores preterites que o associado vier a
receber e mesmo assim, no limite maximo de 15% do valor liquido que o
associado ira receber. A partir dai, entrou-se na discussao da terceira pauta,
autorizac;ao para realizac;ao de uma chamada extra de mensalidade, para
conclusao das obras da Sede Social e co~sequente inaugurac;ao em 29 de
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novembro de 2013. 0 Major Wanderson deu um panorama de como se enco
as obras da Sede Social e informou o valor mensa! que a Associac;ao dos Ofici
tern investido nas obras, de R$ aproximadamente R$ 15.000,00. Ele desta ou
que nesse ritmo de investimento, considerando as obras necessarias para
inaugurac;ao e funcionamento da Sede Social, que estao previstas em R$
100.000,00 (cern mil reias), a ASSOF s6 teria condi9oes de inaugurar as
instalac;oes em maio ou junho de 2014. 0 Major Wanderson destacou que em 29
de novembro de 2013, a ASSOF completara 40 anos de fundac;:ao e que seria
muito interessante para a nossa entidade se conseguissemos inaugurar a Sede
Social nessa data. Ele destacou que para isso acontecer, precisariamos de urn
aporte financeiro de pelo menos uma mensalidade extra de cada associado, e
que a soma representaria algo em torno de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil
reais) e que a diferenc;:a a ASSOF tentara parcelar com os fornecedores ou buscar
outra fonte de renda. Ele ressaltou que ap6s a inaugurac;ao da Sede Social,
teremos condic;oes de auferir valores com o aluguel dos campos de futebol, com a
locac;ao do espac;o do clube e com a inclusao de novos associados, por isso a
importancia da inaugura9ao da Sede Social, o quanta antes. Foi aberta a palavra
aos associados e o Coronel Silvio Duarte questionou se a Assembleia teria o
poder para autorizar esse desconto extra no salario dos associados e o
Presidente da ASSOF, Major Wanderson respondeu que do mesmo jeito que o
Estatuto da poder para a Assembleia Geral dos Associados, para autorizar o
ingresso de uma ac;:ao judicial para reivindicar valores salariais para os
associados, ele tambem da poderes para a assembleia, nao s6 autorizar a
cobranc;:a de mensalidades extras, como tambem para majorar a mensalidade da
Associac;ao se assim a assembleia entender necessaria. 0 Major Wanderson
disse ainda, que apesar do estatuto da ASSOF dar esse poder para a
Assembleia, ficara consignado em ata e no comunicado que a Associac;ao dos
Oficiais fara aos associados, que se alguem nao concordar com o pagamento da
mensalidade extra, basta comunicar par escrito a ASSOF, seja por e-mail ou
correspondencia, que a imediatamente restituiremos o valor correspondente ao
desconto realizado. Diante dessas considera9oes, a Assembleia Geral dos
Associados, autorizou a Associac;ao dos Oficiais da PM/BM-MT, a proceder na
folha de pagamento do mes de setembro de 2013, a cobranc;:a de uma
·
mensalidade extra dos associados para investimento nas obras da Sede Socia
ASSOF. Passou-se entao para a quarta pauta, assuntos administrativos, se
apresentados pelo presidente, os seguintes assuntos: Arrendamento do bar
a
sede social da ASSOF; Loca9ao da Sede Campestre de porteira fechada no
periodo do carnaval de 2014 e Patrocinio para a corrida Tenente Neteslau da
Policia Militar, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 0
Major Wanderson
apresentou numeros preliminares do que a ASSOF tera que investir e custear
mensalmente o bar da Sede Social, tanto com a aquisigao de equipamentos,
como a compra de mobiliario, gemeros alimentfcios, bebida e pagamento de
funcionarios. Ele informou que no caso de arrendamento do bar da Sede Social, a
Associagao dos Oficiais ficaria desonerada do aporte desses valores, tendo
condiyoes de transferir o emprego desses recursos em outras areas mais
importantes para os associados, como hotel de transito, academia de ginastica e
outras areas, sem falar que pelo arrendamento, ainda terfamos a possibilidade de
receber um valor referente ao aluguel.
Diante dessas consideragoes,
a
Assembleia Geral dos Associados autorizou a Diretoria Executiva da ASSOF a
adotar os todos os procedimentos necessaries para definigao dos parametres
contratuais de preyo, funcionamento e qualidade de serviyo, bern como
procedimentos para escolha e definic;ao da Empresa que ira arrendar o Bar da
Sede Social. A assembleia deliberou ainda que o contrato de arrendamento, s6
produzira efeitos jurfdicos, se aprovado em Assembh§ia Geral dos Associados.
Com relagao
a locagao da
Sede Campestre para o periodo do carnaval de 2014,
o Presidente informou que a frequencia dos associados na Sede Campestre e
baixissima, inclusive no periodo de carnaval, e que no ano de 2013, a ASSOF
locou a sede campestre e forneceu alimentagao para 120 pessoas pelo valor de
aproximadamente R$ 20.000,00. Ele informou ainda, que para o carnaval de
2014, a procura para locagao da Sede Campestre aumentou em muito por parte
de igrejas evangelicas e que a Associagao dos Oficiais tern a possibilidade de
conseguir a titulo de locac;ao e fornecimento de alimentac;ao, um valor aproximado
a R$ 40.000,00. De posse dessas informac;oes, a Assembleia Geral dos
Associados por unanimidade autorizou a diretoria da ASSOF a locar a Sede
Campestre, no periodo do carnaval de 2014. Para finalizar o Major Wanderson
apresentou o pedido de patrocinio da Policia
ilitar para a realizagao da Corrida
Tenente Neteslau, no valor de R$ 1.000,00, e informou que devido ao pedido
chegado em cima da hora. nos nao tivemos condi9oes de autorizar o patroci ~ o
antes da realiza9ao do evento, que ocorreu no dia 18/08/2013, mas que n
comprometemos a levar o assunto para assembleia e se autorizado, realizar o
repasse para a Policia Militar a fim de custear despesas que ficaram pendentes.
0 Major Wanderson destacou que a Associagao contribuiu com o mesmo evento
nos anos de 2011 e 2012 e que a Polfcia Militar
e
uma grande parceira da
ASSOF, seja disponibilizando o audit6rio, seja auxiliando nas eleic,;oes da
entidade ou em qualquer outra necessidade. Diante dessas considerac;oes a
Assembleia Geral dos Associados autorizou o patrocinio de R$ 1.000,00 (mil
reais) para a Corrida Tenente Neteslau. 0 Coronel Aluizio Metelo pediu que fosse
consignado em ata e informado ao Comando da PM e do BM para que em
eventos dessa natureza, os Oficiais da reserva sejam convidados para prestigiar.
Nao havendo mais nenhuma assunto em pauta, foi aberta a palavra aos
associados eo Tenente Coronel Narciso Hon6rio da Silveira falou de urn convenio
com a Empresa ATAME para curso de p6s-gradua9ao com descontos especiais .
Ele ainda destacou a importancia dos Oficiais de estarem estudando e se
qualificando e parabenizou a diretoria da ASSOF pela forma democratica de
conduc,;ao da Associac,;ao dos Oficiais. Em seguida o Ten Gel Durval Rodrigues de
Lima informou a assembleia de urn fato que ocorreu com ele e urn sobrinho no
ano de 2012, onde uma guarnigao da Policia Militar demonstrando grande
despreparo realizou uma abordagem a sua pessoa na Avenida do CPA e mesmo
tendo se identificado, foi constrangido e desconsiderado por uma guarni9ao
comandada por urn sargento. Ele informa que apesar dos policiais terem sido
punidos, a Policia Militar agiu de forma leniente em relac,;ao a coibir ac,;oes
arbitrarias e desrespeitosas. Ele enfatizou que se a guarni9ao agiu dessa forma
com ele, imagina com os demais cidadaos que nao tern o esclarecimento que ele
tern. Nao havendo mais nenhum assunto a ser tratado, nem outro associado que
queira fazer uso da palavra, o Presidente da ASSOF, Maj Wanderson Nunes de
Siqueira, deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinaria, agradecendo a
presenca de todos e determinando a lavratura desta ata, que depois de lida e
achada de conforme, segue assinada por todos os integrantes da mesa diretora,
Major PM Wanderson Nunes de Siqueira - R esidente da Assembleia, Gel PM
Benedito Mario de Moraes Souza, Ten Cel PM Ridalva Reis Souza,
Antonio Nivaldo de Lara Filho, Major PM Rubia Fernanda Diniz Robson Santo
Siqueira e por mim, Cap PM Querubino Soares Neto que a secretariei.
Gel PM B
Selo de Controle Digital
Codigo do Ato: 103,107,108
-AHY75503 - R$88,50
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