Boletim Municipal
Publicação Municipal | Oliveira de Azeméis | N.º 40 | Março - 2008
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM REUNIÃO DE 29 DE
JANEIRO DE 2008
ÍNDICE
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS
P E L O E X E C U T I V O M U N I C I PA L E M
REUNIÃO DE 29 DE JANEIRO DE 2008 . . . . 1
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS
P E L O E X E C U T I V O M U N I C I PA L E M
REUNIÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2008. . 1
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS
P E L O E X E C U T I V O M U N I C I PA L E M
REUNIÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. . 1
RELAÇÃO DE DESPACHOS PROFERIDOS
AO ABRIGO DAS COMPETÊNCIAS
PRÓPRIAS E DELEGADAS DO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREVISTAS NOS ARTIGOS 65º, DA LEI Nº
169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A
ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5-A, DE 11
DE JANEIRO; DELEGADAS NOS
VEREADORES E DIRIGENTES, NOS
TERMOS DO N.º 2, DO ARTIGO 69º, E N.º 1,
DO ARTIGO 70º, DO DIPLOMA REFERIDO,
PREVISTA EM DESPACHO DE 27 DE
OUTUBRO DE 2005 E EM CUMPRIMENTO
DO N.º 3, DO ARTIGO 69º E PARA OS
EFEITOS DO ARTIGO 91º, DA LEI N.º
169/99, DE 18/08, COM A ALTERAÇÃO
DADA DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11/01, NO
PERÍODO DE 01/02/2008 A 29/02/2008. . . . . 2
"RELAÇÃO DE DESPACHOS/DECISÕES
TOMADAS PELO EXECUTIVO DE 8DE
FEVEREIRO A 10 DE MARÇODE 2008,
RELATIVOS À DIVISÃO DE OBRAS
ESTRUTURANTES”. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
P R O J E C T O D E A LT E R A Ç Ã O A O
REGULAMENTO GERAL DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE
ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS
DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS APROVAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
CONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ACTOS,
PELA SRA. VEREADORA, DRA. GRACINDA
LEAL, NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS
DELEGADAS/SUBDELEGADAS, PELOS
DESPACHOS DE 27 DE OUTUBRO 2005,
EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.º
3 DO ART.º 65º DA LEI 169/99, DE 18/09/99.
LICENÇAS EMITIDAS NO PERÍODO ENTRE
15/02/2008-29/02/2008. . . . . . . . . . . . . . . . . 3
"PROCESSOS DESPACHADOS NA DIVISÃO
D E O B R A S PA RT I C U L A R E S E
L O T E A M E N TO S J A N E I R O / F E V E R E I R O
2008” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
PROCESSOS INDEFERIDOS POR
DELEGAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
PROCESSOS DEFERIDOS/APROVADOS
POR SUBDELEGAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . 7
PROCESSOS INDEFERIDOS POR
SUBDELEGAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
P R O J E C T O D E A LT E R A Ç Ã O A O
REGULAMENTO GERAL DE ÁGUAS DE
ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS
DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS .
PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO . . . . . .
9
SEGUNDA ADENDA AO PROTOCOLO DE
PARCERIA E COOPERAÇÃO. . . . . . . . . . . . 10
DESPACHOS PROFERIDOS AO ABRIGO DE
C O M P E T Ê N C I A AT R I B U Í D A P O R
DELEGAÇÃO E/OU SUBDELEGAÇÃO
(TABELAS) . . . . . . . . . . . . . 11
- Deferimento do pedido de alargamento anual do
mapa de horário do Estabelecimento Comercial
denominado “Balão Doce”, sito em Oliveira de
Azeméis;
- Deferimento do pedido de alargamento anual do
mapa de horário do Estabelecimento Comercial
denominado “Refúgio D´El Rey”, sito em UL;
___________________________________________
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM REUNIÃO DE 06 DE
FEVEREIRO DE 2008
- Ratificado o Protocolo celebrado entre o Município e
a Federação Portuguesa de Futebol e Associação de
Futebol de Aveiro, com o objecto de instalação e
cooperação na gestão e utilização do campo
Minidesporto, na freguesia de Palmaz;
- Atribuição de apoio económico a arrendamento a
Maria Otília de Jesus Magalhães, no valor de € 60,00
mensais, com início no mês de Fevereiro de 2008, ao
abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao
Arrendamento;
- Atribuição de apoio económico a arrendamento a
Maria Rosa Marques de Oliveira, no valor de € 87,50
mensais, com inicio no mês de Fevereiro de 2008, ao
abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao
Arrendamento;
- Atribuição de apoio económico a arrendamento a
Maria de Lurdes Queirós Fernandes, no valor de €
87,50 mensais, com inicio no mês de Fevereiro de
2008, ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio
ao Arrendamento;
- Aprovada cessação de apoios ao arrendamento,
conforme listagem arquivada em pasta anexa ao
livro de actas;
- Deliberado renovar os apoios ao arrendamento
conforme listagem que se dá como transcrita;
- Deferimento do pedido de alargamento de horário do
Estabelecimento Comercial denominado “Café
Candeias,Lda. sito em Pinheiro da Bemposta;
- Deferimento do pedido de alargamento de horário do
Estabelecimento Comercial denominado “ Casa do
Torreão”- Sala de Banquetes, Lda. sito em Cucujães;
- Deliberado colocar sinalização vertical de um sinal
B2 (Stop) junto à Ponte sob a linha do “Vale
Vouga”,sito em Silvares – Oliveira de Azeméis;
___________________________________________
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM REUNIÃO DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2008
- Aprovada minuta do Protocolo de colaboração a
celebrar com a União Desportiva Oliveirense, sendo
o club mais representativo do Município, tendo um
contributo essencial, no processo de afirmação,
associando o nome de Oliveira de Azeméis, aos
consecutivos sucessos alcançados ao longo da sua
história;
- Aprovado a minuta do contrato programa a celebrar
com a NOZ- Associação Nogueirense de Cultura e
Recreio ,para apoio na construção do pavilhão
gimnodesportivo ;
- Atribuição de comparticipação no valor de € 2.400,00
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Boletim Municipal 40
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ao Club de Campismo de Oliveira de Azeméis, para
pagamento de encargos com o funcionário durante o
ano de 2008;
Deliberado atribuir à galeria do Edifício Multiusos da
Praça da Cidade o nome de “Galeria Tomás Costa”;
Revogada a deliberação de 13 de Março de 2007,e
aprovação da minuta do Protocolo de Colaboração a
celebrar com a Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis, para
a criação de um espaço público de acesso à Internet
na sede da mesma;
Aprovado o pedido da Junta de Freguesia, para
alteração das datas da realização da Feira de
Nogueira do Cravo, para os dias 19 de Julho e 20de
Dezembro;
Deferimento do pedido de alargamento anual do
horário do Estabelecimento Comercial denominado
“Restaurante Loureiro”, sito em Loureiro;
Deliberado colocar sinal vertical C2 (Trânsito
Proibido), na Rua da Torre, colocação do sinal C11a
(Proibição virar à direita) na EN 327,na freguesia de
Fajões;
Deliberado colocar sinal vertical C3 d (Trânsito
proibido a automóveis de mercadorias de peso total
superior a 5 toneladas), na Rua da Lezíria em
direcção à Rua da Ucha , e outro sinal vertical C3d na
Rua da Ucha , na freguesia do Pinheiro da Bemposta;
Deliberado colocar sinal vertical H3 (sentido único)
da Rua de Sourzac à Rua Prof.Silva Pinto, sinal
vertical C11b (proibido virar à esquerda), do Largo 30
de Junho para a Rua da Ilha, sinal vertical C11a
(proibido virar à direita) da Rua Prof Silva Pinto para a
Rua da Ilha, sinal vertical B2 (stop) na saída da Rua
da Ilha, para a Rua Prof . Silva Pinto;
Deliberado colocar um sinal de trânsito vertical H1a
(estacionamento autorizado), com o dístico de
deficiente na Rua Fonte da Lezíria, junto ao número
de polícia 39,na freguesia do Pinheiro da Bemposta;
Aprovado a minuta do Protocolo de colaboração, a
celebrar com a Fundação La – Salette, visando o
financiamento das actividades da Fundação para o
ano 2008;
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Relação de Despachos proferidos ao abrigo das
competências próprias e delegadas do Presidente
da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da
Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração
dada pela Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos
Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do
artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido,
prevista em despacho de 27 de Outubro de 2005 e
em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os
efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com
a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no
período de 01/02/2008 a 29/02/2008.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vereador da Câmara Municipal, Prof. Albino Valente
Martins, datado de 15 de Fevereiro de 2008, para
«HIGIENE E LIMPEZA - DESINFESTAÇÕES»Consulta Prévia nº 72/07 (desenvolvido através da
plataforma electrónica econstroi), ao concorrente
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PESTOX – Controle e Defesa do Meio Ambiente,
Lda., pelo valor global de EUR 5.467,20 (cinco mil
quatrocentos e sesenta e sete euros e vinte
cêntimos), a este valor acresce IVA à taxa legal em
vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 26 de Fevereiro de
2008, para a «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIVERSO
DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE
ÁGUAS»- Consulta Prévia nº 102/07 (desenvolvido
através da plataforma electrónica econstroi), nos
seguintes termos: Lote 1 (Records, Válvulas,
Torneiras, Curvas Metal, Te's, Joelhos Metal, Tubo
Galvanizado) ao concorrente Nicolau & Rosa, Lda.
pelo valor global de EUR 905,50 (novecentos e cinco
euros e cinquenta cêntimos); Lote 2 (Válvulas,
Abraçadeiras, Parafusos, Hastes Extensíveis,
Cabeças Móveis e Fêmeas Zincadas) e Lote 3
(Uniões Electrosoldáveis, Contrafalanges) ao
concorrente Mendes & Irmãos, Lda. pelo valor global
de EUR 6.022,25 (seis mil e vinte e dois euros e vinte
e cinco cêntimos) e de EUR 634,50 (seiscentos e
trinta e quatro euros e cinquenta cêntimos), para os
lotes 2 e 3, respectivamente. Aos valores
mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 25 de Fevereiro de
2008, para a «LIMPEZA DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL FERREIRA DE CASTRO»- Consulta
Prévia nº 2/08, ao concorrente Euromex –
Companhia de Limpezas, Lda. pelo valor global de
EUR 23.964,00 (vinte e três mil, novecentos e
sessenta e quatro euros), que corresponde a uma
prestação mensal de EUR 1.997,00 (mil, novecentos
e noventa e sete euros) para um período de vigência
de 12 (doze) meses. A estes valores acresce IVA à
taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 14 de Fevereiro de
2008, para a «AQUISIÇÃO DE VERGAS
HELIAÇO»- Ajuste Directo nº 3/08 (desenvolvido
através da plataforma electrónica econstroi), ao
concorrente Ferlito – Ferros do Litoral, S. A. pelo
valor global de EUR 4.088,00 (quatro mil e oitenta e
oito euros), acrescido de IVA à taxa legal me vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de
Pinho Tavares, datado de 18 de Fevereiro de 2008,
para a «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
INSPECÇÕES, REINSPECÇÕES E SELAGENS DE
ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS
MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES»- Consulta
Prévia nº 4/08 (desenvolvido através da plataforma
electrónica econstroi), ao concorrente IEP - Instituto
Electrotécnico Português, pelo valor global de EUR
6.000,00 (seis mil euros), que corresponde ao valor
total de EUR 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros)
para inspecções; de EUR 1.500,00 (mil e quinhentos
euros) para reinspecções, sendo as 15 selagens
oferta do concorrente. Aos valores supra
mencionados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Boletim Municipal
Ficha Técnica
2
Edição e propriedade
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Impressão
Gráfica Oliveirense, Lda.
Director da publicação
Ápio Assunção
Tiragem
200 exemplares
Coordenação editorial e redatorial
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Data de publicação
31-03-2008
Carmo Assunção, datado de 28 de Fevereiro de
2008, para o «FORNECIMENTO DE INERTES»
Consulta Prévia nº 7/08, nos seguintes termos: ao
concorrente Paviazeméis - Pavimentações de
Azeméis, Lda., os lotes 1 (areia fina), 3 (gravilha
10/15) e 5 (sarrisca lavada), pelo valor global de EUR
14.370,00 (catorze mil, trezentos e setenta euros),
que corresponde ao valor total de EUR 4.200,00
(quatro mil e duzentos euros) para o lote 1; de EUR
2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta euros) para o
lote 3; e de EUR 7.800,00 (sete mil e oitocentos
euros) para o lote 5. A todos estes valores acresce o
IVA à taxa legal em vigor. Ao concorrente Pedral Pavimentações do Castro de Cambra, S. A., os
lotes 2 (brita nº 4), 4 (pó de pedra) e 6 (tout-venant),
pelo valor global de EUR 29.500,00 (vinte e nove mil e
quinhentos euros), que corresponde ao valor total de
EUR 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta
euros) para o lote 2; de EUR 4.950,00 (quatro mil,
novecentos e cinquenta euros) para o lote 4; e de
EUR 17.600,00 (dezassete mil e seiscentos euros)
para o lote 6. A todos estes valores acresce o IVA à
taxa legal em vigor. O fornecimento das quantidades
previstas para cada um dos lotes deste concurso
vigora até 31 de Dezembro de 2008.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 26 de Fevereiro de
2008, para o «FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
SANEAMENTO (TUBOS E CURVAS)» Consulta
Prévia nº 8/08, ao concorrente Mendes & Irmãos,
Lda. pelo valor global de EUR 46.267,14 (quarenta e
seis mil, duzentos e sessenta e sete euros e catorze
cêntimos), que corresponde a um valor total de EUR
9.395,29 (nove mil, trezentos e noventa e cinco euros
e vinte e nove cêntimos) para o Lote 1 (Curvas e
Tubos em Polietileno de Alta Densidade); um valor
total de EUR 153,35 (cento e cinquenta e três euros e
trinta e cinco cêntimos) para o Lote 2 (Curvas e Tubos
em PVC); e um valor total de EUR 36.718,50 (trinta e
seis mil, setecentos e dezoito euros e cinquenta
cêntimos) para o Lote 3 (Tubos em Polipropileno),
com opção de pagamento a 120 dias sem desconto,
conforme sugestão da Divisão Económica e
Financeira e por tal não prejudicar nenhum
concorrente, uma vez que este se trata do único
concorrente admitido a concurso. Aos valores
mencionados acresce IVA à taxa legal em vigor.
- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 29 de Fevereiro de
2008, para a «AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE
SEGURANÇA E PROTECÇÃO INDIVIDUAL»
Consulta Prévia nº 9/08, nos seguintes termos: ao
Concorrente HR Protecção – Comércio de
Material de Protecção e Segurança no Trabalho,
Lda.: Lote 1 (Botas com biqueira de aço) pelo valor de
EUR 2.150,35 (dois mil cento e cinquenta euros e
trinta e cinco cêntimos), Lote 3 (Coletes), pelo valor
de EUR 195,00 (cento e noventa e cinco euros), Lote
5 (Óculos), pelo valor EUR 88,50 (oitenta e oito mil e
cinquenta cêntimos), Lote 8 (Calças PVC, Fardas
azul-escuro, fatos de macaco, Batas sarja azulescuro) pelo valor total de EUR 3.141,24 (três mil
cento e quarenta e um euros e vinte e quatro
cêntimos) e Lote 9 (Auriculares e viseiras), pelo valor
total de EUR 172,40 (cento e setenta e dois euros e
quarenta cêntimos), respectivamente, o que perfaz
um valor global de EUR 5.747,49 (cinco mil
setecentos e quarenta e sete euros e quarenta e nove
cêntimos). Ao Concorrente Benilde Confecções,
Lda.: Lote 2 (Botas de borracha), pelo valor de EUR
333,96 (trezentos e trinta e três euros e noventa e
seis cêntimos), Lote 4 (Luvas), pelo valor de EUR
332,82 (trezentos e trinta e dois euros e oitenta e dois
cêntimos), Lote 6 (Máscaras), pelo valor de EUR
167,00 (cento e sessenta e sete euros), Lote 7
(Impermeáveis), pelo valor de EUR 1.485,00 (mil
quatrocentos e oitenta e cinco euros), e Lote 9
(Capacetes), pelo valor de 78,00 (setenta e oito
euros), respectivamente, o que perfaz um valor
global de EUR 2.397,78 (dois mil trezentos e
dezanove euros e setenta e oito cêntimos). Aos
valores mencionados acresce IVA à taxa legal em
vigor. Foi determinado proceder à aquisição das
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fardas azul claro para as auxiliares de serviços
gerais, constantes no Lote 8, por ajuste directo, ao
abrigo da alínea a), do n.º 3, do artigo 81º, do DecretoLei n.º 197/99, de 08 de Junho, por o valor estimativo
das mesmas ser inferior a EUR 4.987,98 (quatro mil,
novecentos e oitenta e sete euros e noventa e oito
cêntimos), uma vez que as mesmas não foram
objecto de adjudicação no procedimento.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vereador da Câmara Municipal, Prof. Albino Valente
Martins, datado de 26 de Fevereiro de 2008, para a
«AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE
POLIETILENO DE 800 LITROS»- Consulta Prévia nº
11/08 (desenvolvido através da plataforma
electrónica econstroi), ao concorrente Sopinal, Lda.
pelo valor global de EUR 12.400,00 (doze mil e
quatrocentos euros), que corresponde a um valor
unitário de EUR 124,00 (cento e vinte e quatro euros)
para uma quantidade de 100 contentores. A estes
valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 18 de Fevereiro de
2008, para a «AQUISIÇÃO DE DUMPER COM PÁ
CARREGADORA E TECTO PROTECTOR»Consulta Prévia nº 13/08 (desenvolvido através da
plataforma electrónica econstroi), ao concorrente
Astel - Assistência Técnica e Comércio de
Equipamentos Electromecânicos, S.A., pelo valor
global de 14.405,20€ (catorze mil, quatrocentos e
cinco euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa
legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 15 de Fevereiro de
2008, para o «ALUGUER DE MAQUINARIA E
TRANSPORTES – BULLDOZER E
MINIESCAVADORA»- Concurso Limitado Sem
Apresentação de Candidaturas nº 14/08, nos
seguintes termos: Lote 1 (Bulldozer) ao concorrente
António Costa & Manuel A. Tavares, Lda. pelo
valor global de EUR 18.000,00 (dezoito mil euros);
Lote 2 (Miniescavadora) ao concorrente
Construções A. Martins, Lda., pelo valor global de
EUR 56.000,00 (cinquenta e seis mil euros) A estes
valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, Ápio Cláudio do
Carmo Assunção, datado de 25 de Fevereiro de
2008, para a «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
ANÁLISES DE ÁGUA»- Consulta Prévia nº 16/08, ao
concorrente LPQ - Laboratório Pró-Qualidade,
Lda., pelo valor global de EUR 4.212,95 (quatro mil,
duzentos e doze euros e noventa e cinco cêntimos),
acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor
Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Manuel
da Costa Alves Rosa, datado de 18 de Fevereiro de
2008, para a «AQUISIÇÃO DE SCANNER'S PARA A
GESTÃO DOCUMENTAL»- Consulta Prévia nº
19/08, ao concorrente Xecentro, Lda., pelo valor
global de EUR 9.900,00 (nove mil e novecentos
euros), a estes valores acresce o IVA à taxa legal em
vigor.
Despacho de adjudicação proferido pela Senhora
Vereadora da Câmara Municipal, Dr. Gracinda Leal,
datado de 22 de Fevereiro de 2008, para o
« A L U G U E R D E A U T O C A R R O PA R A
TRANSPORTES DE CRIANÇAS DAS ESCOLAS
DO CONCELHO PARA A BIBLIOTECA MUNICIPAL
FERREIRA DE CASTRO»- Consulta Prévia nº 20/08,
ao concorrente A. V. Reis, Lda., pelo valor global de
EUR 6.000,00 (seis mil euros), a estes valores
acresce o IVA à taxa legal em vigor (5%).
Oliveira de Azeméis, 03 de Março de 2008
___________________________________________
"Relação de Despachos/Decisões Tomadas pelo
Executivo de 8de Fevereiro a 10 de Marçode 2008,
relativos à Divisão de Obras Estruturantes"
do Procedimento Administrativo, e posteriormente à
Assembleia Municipal para aprovação definitiva.
O Presidente da Câmara Municipal
Em conformidade com o artigo 91º da Lei n.º 169/99 de
18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002 de 11 de
Janeiro e respectiva circular de serviço, datada de 9 de
Março de 2004, e com vista à publicação mensal do
Boletim Municipal, segue listagem de todos os
despachos / decisões tomadas pelos elementos do
Executivo, relativo ao período de 8 de Fevereiro a 10
Março 2008, adstritos a esta Divisão.
Assim temos:
- Aprovação de ampliação das redes de drenagem de
águas residuais e pluviais, conforme solicitado pelo
munícipe Maria Margarida Couto de Castro,
residente no Lugar da Costa, Freguesia de Cucujães
de concelho de Oliveira de Azeméis – Despacho do
Sr. Presidente de 2008.03.05;
- Aprovação de ampliação das redes de drenagem de
águas residuais e pluviais, conforme solicitado pelo
munícipe Andreia Tavares Fernandes Portugal,
residente no Lugar da Vermoim, Freguesia de Ossela
de concelho de Oliveira de Azeméis – Despacho do
Sr. Presidente de 2008.03.05;
- Aprovação de ampliação da rede Publica de
abastecimento de água, conforme solicitado pelo
munícipe António Augusto da Costa Godinho, no
Lugar de Valverde concelho de Oliveira de Azeméis Despacho do Sr. Presidente de 2008.02.18
- Aprovação de ampliação da rede Publica de
abastecimento de água, conforme solicitado pela
Junta de Freguesia de S. Roque, Freguesia de S.
Roque, concelho de Oliveira de Azeméis -Despacho
do Sr. Presidente de 2008.03.3
___________________________________________
PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO
GERAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE
ABASTECIMENTO E ÁGUAS RESIDUAIS DO
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS - Aprovação
Considerando que:
- Encontra-se em vigor o Regulamento Geral de Águas
de Abastecimento e Águas Residuais do Município
de Oliveira de Azeméis, aprovado em reunião de 4 de
Maio de 2007 em Assembleia Municipal;
- Não obstante o seu ainda curto período de vigência,
torna-se necessário efectuar algumas alterações
substanciais em virtude da recente publicação da Lei
n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, que alterou a Lei nº
23/96 de 26 de Julho – Lei dos Serviços Públicos
Essenciais, que veio estabelecer nova disciplina no
que diz respeito à facturação, que passou a ter de
discriminar os serviços e as tarifas, a proibição de
consumos mínimos, a exigência de facturação
mensal e o estabelecimento ao prestador do serviço
do ónus da prova do cumprimento das obrigações
legais que lhe competem;
- Importa, além disso, incorporar igualmente a Lei
atrás referida no leque dos diplomas habilitantes do
aludido Regulamento.
- Aproveitando a oportunidade desta alteração,
importa também proceder à mudança da designação
do próprio Regulamento, conferindo-lhe maior rigor
terminológico, de ”Regulamento Geral de Águas de
Abastecimento e Águas Residuais do Municipio de
Oliveira De Azeméis”, para ” Regulamento Geral de
Abastecimento de Água e Águas Residuais do
Municipio de Oliveira de Azeméis”
Assim, por força do exposto,
Proponho:
- Remeter a Reunião de Câmara o PROJECTO DE
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO GERAL DE
ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E ÁGUAS
RESIDUAIS DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE
AZEMÉIS (e a sua nova designação), que se junta
em anexo, para aprovação pelo orgão executivo, nos
temos legais;
- Após aprovação, a remessa do acima referido
projecto de Regulamento a discussão pública, nos
termos e prazo definidos pelo artigo 118.º do Código
Ápio Cláudio do Carmo Assunção
___________________________________________
Conhecimento da prática de actos, pela Sra.
Vereadora, Dra. Gracinda Leal, no âmbito das
competências delegadas/subdelegadas, pelos
despachos de 27 de Outubro 2005, em cumprimento
do disposto no n.º 3 do art.º 65º da Lei 169/99, de
18/09/99. Licenças Emitidas no período entre
15/02/2008-29/02/2008
Ciclomotores
Descrição
Renovação da licença de condução
8 Licenças
Valor
84,40 €
Total
Mapas de Horário
Grupos I a VI e VIII
Descrição
Emissões de mapas de horário
19 Emissões
Renovações de mapas de horário
16 Renovações
5 Renovações com agrav. de 50%
Alterações de mapas de horário
5 Alterações
Total
Mapas de Horário
Grupos VII e IX
Descrição
Renovações de mapas de horário
1 Renovação
Alterações de mapas de horário
1 Alteração
84,40 €
Valor
633,27 €
133,44 €
62,55 €
131,95 €
961,21 €
Valor
13,89 €
36,95 €
Total
Vendedores de Ambulantes
Descrição
Renovação de cartão s/agrav e c/viatura
3 Renovações
Total
50,84 €
Valor
190,92 €
190,92 €
Feirantes
Descrição
Emissão de cartões
3 Emissões
Renovações de cartões
3 Renovações s/agravamento
5 Renovações c/agravamento
2ª via do cartão
1 segunda via
Total
Valor
47,52 €
31,65 €
79,15 €
10,55 €
168,87 €
Cemitérios
Descrição
Taxa devida por trasladação
3 Taxas
Total
Valor
174,19 €
174,19 €
Taxi
Descrição
Averbamento de licença de taxi
1 Taxa
Valor
36,95 €
Total
Máquinas de Diversão
Descrição
Licenças anuais
11 Licenças
Licenças semestrais
2 Licenças
Averbamento de propriedade
6 Licenças
36,95 €
Valor
1.393,48 €
158,36 €
570,12 €
2.121,96 €
Oliveira de Azeméis, 29 de Fevereiro de 2008
___________________________________________
3
Boletim Municipal 40
"PROCESSOS DESPACHADOS NA DIVISÃO DE
OBRAS PARTICULARES E
LOTEAMENTOSJANEIRO/FEVEREIRO 2008”
PEDIDO DE COPIAS AUTORIZADAS POR
DELEGAÇÃO
1268/06 ANTONIO SILVA & FERREIRA LDA.
1269/06 ANTONIO SILVA & FERREIRA LDA.
399/07 MANUEL MOREIRA FERREIRA
793/07 CARLA SOFIA CORREIA
224/07 MARIA JÚLIA CUNHA MOREIRA
31/2001 VITOR SALOME SOUSA RIBEIRO
825/98 ANTONIO BASTOS SANTOS
585/98 LITAPA - PROMOCOES IMOBILIARIAS,
LDA
503/96 MARIA MANUELA VALENTE TAVARES
CARVALHO
1136/79 JOÃO DE ALMEIDA SILVA
540/97 CELVISO-SOC.CONSTRUCOES,LDA.
132/98 CONSTRUCOES MARCAR, LDA
1000/70 JOÃO DE ALMEIDA SILVA
19/84 AUGUSTO DE ALMEIDA
207/88 IRMÃOS CASTRO GONÇALVES,LDA
53/89 ANTÓNIO FERREIRA PINTO JUNIOR
176/87 M.SILVA MATEUS & CA. LDA
673/52 JOSE MARIA GOMES SANTOS JUNIOR
458/60 JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS
JUNIOR
1051/87 MANUEL BERNARDO SACRAMENTO SILVA
323/02 LAURO SANTOS BASTOS
71/74 MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA COSTA
VIEIRA
265/86 SOCIEDADE CONSTRUTORA IMOBILIARIA
DE AZEMEIS, LDA.
360/81 ANTÓNIO JOSÉ SILVA ALMEIDA
654/96 JOAQUIM MINISTRO BATISTA E FILHOS,
LDA
921A/92 DURVALINO PEREIRA CONCEICAO SILVA CONSTRUTORES CIVIS, LDA
926/78 MANUEL VITOR DE ALMEIDA RIBEIRO
1238/79 VALDEMIRO DA SILVA NUNES
514/05 MARIA FREITAS MOREIRA DA COSTA
1229/62 AMADEU RIBEIRO DOS SANTOS
1147/83 ESTRUTURAL - CONSTRUCOES DE
ESTRUTURAS EM BETAO, LDA.
811/91 SILVIA CARLA MAGALHAES SILVA
598/76 JOSE CASTRO GONCALVES
335/90 MANUEL TAVARES ALBERGARIA
FERREIRA
643/88 MARIA TERESA FERNANDES SILVA CRUZ
614/90 MARIO PIMENTA GONCALVES
378/78 MANUEL MARTINS DA COSTA
929/88 JOSE MANUEL OLIVEIRA SILVA
193/69 JOSE MANUEL OLIVEIRA SILVA
76/75 AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA
1321/68 ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA MARQUES
903/58 ALBERTO MARTINS BRANDAO
185/80 CALSUPER-COMPL.INDUS. DE CALCADO
LDA.
1021/78 ABÍLIO FERNANDO BASTOS SOARES
616/85 JOAQUIM ANTÓNIO MOREIRA
BERNARDES
638/95 IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
788/90 ALBERTO JOSE DA SILVA BRANDAO
281/90 ADELINO DE OLIVEIRA BASTOS & FILHOS,
LDA
31/2001 VITOR SALOME SOUSA RIBEIRO
671/70 MANUEL BERNARDO SACRAMENTO DA
SILVA
560/76 JOSÉ TAVARES DA COSTA DIAS
1439/77 JOSÉ TAVARES DA COSTA DIAS
176/92 DOMINGOS SERAFIM GOMES FERREIRA
1872/81 DOMINGOS SERAFIM GOMES FERREIRA
231/79 JOSÉ MANUEL GONÇALVES TEIXEIRA
1365/83 ALVARO MARTINS SOARES DA COSTA
277/72 ALVARO MARTINS SOARES DA COSTA
101/90 ALVARO MARTINS SOARES DA COSTA
19/94 PINA E SILVA & ALMEIDA,LDA
745/95 CONSTRUCOES MARCAR, LDA
453/88 ALVARO MARTINS SOARES DA COSTA
801/97 ESTANISLAU TAVARES, IMOBILIARIA, LDA.
1503/83 LOURIVAL DA SILVA COSTA
32/97 AMERICO MARTINS SANTOS
80/68 ANTÓNIO DA SILVA FERREIRA
4
1826/77 MANUEL ORLANDINO OLIVEIRA DA
FONSECA
886/62 ABEL JOSÉ DE PINHO
247/60 FERNANDO DA SILVA PEREIRA
652/88 SOCIEDADE CONSTRUTORA IMOBILIARIA
DE AZEMEIS, LDA.
205/87 CONSTRUTORA IMOBILIARIA LIDO LDA
518/95 PALMIRA MARIA DA SILVA GOMES
70/83 JOSÉ BARBOSA DE LIMA
627/91 ILIDIO ANTONIO TAVARES FERREIRA
154/90 ISMAEL GUEDES RESENDE
486/95 ABEL JOSÉ DE PINHO
31/2001 VITOR SALOME SOUSA RIBEIRO
506/88 MANUEL BASTOS SILVA
1559/67 ALVARO DA SILVA TEIXEIRA
237/91 ANTONIO JOSE GUEDES PINHO
80/82 ABILIO DOS SANTOS MATOS
310/97 AMADEU MANUEL FERREIRA GONCALVES
1406/73 ANTONIO FERREIRA PINTO JUNIOR
1679/81 LUIS CONCEICAO MANUEL
865/89 DURIFIRME - SOC- DE CONSTRUCOES
CIVIS, LDA.
1351/73 ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA
412/82 MARIA FERNANDA DA SILVA RIBEIRO
668/95 VERA LUCIA DE ALMEIDA MANSORES
359/97 RIQUINHO II, COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS, LDA
1371A/67 ABEL JOSÉ DE PINHO
1505/83 LINDOLFO TAVARES
1688/66 ARTUR FERREIRA DE PINHO
253/89 ALBINO SANTOS ABREU SOUSA
1173/83 ANTÓNIO CONCEIÇÃO SANTOS
1533/82 ALBERTO JESUS SILVA
81/73 MANUEL ANTONIO DE VASCONCELOS
ROSADAS
258/94 ALBINO HERNANI GOMES VAZ
586/03 JOSE MARIA VIEIRA DE MELO
911/99 HELDER DIONÍSIO GONÇALVES
FERNANDES
208/93 JOSE CARLOS LOPES RODRIGUES NETO
987/99 ANABELA DA FONSECA RODRIGUES
305/96 CONSTRUCOES LOURE, LDA
538/97 MARIA DA LUZ DE SA TAVARES DA SILVA
633/99 CONSTRUCOES OLIVISO, LDA.
929/75 MARIA JOSE DA SILVA PINTO
342/89 MANUEL VIDEIRA PINTO PACO
451/87 FERNANDO ALVES TAVARES
425/58 ANTÓNIO SOARES FERREIRA
245/00 DURVALINO PEREIRA CONCEICAO SILVA CONSTRUTORES CIVIS, LDA
484/91 ROCHA SANTOS E AZEVEDO,LDA
185/02 LUIS ANTONIO DA COSTA GOMES
705/97 MANUEL FERREIRA COSTA
353/88 CARLOS MANUEL NUNES DA SILVA
ALMEIDA
297/63 CONSTANTINO JOSÉ CARVALHO
824/79 ANTONIO SOUSA JORGE
200/91 AMADEU MANUEL FERREIRA GONCALVES
753/80 ANTONIO SANTOS DA CUNHA
637/99 ANTONIO JORGE GOMES SILVA
34/98 MANUEL MARIO DE PINA E SILVA
577/90 MANUEL SIDONIO MARQUES PIRES
Jul-93 MANUEL AMORIM E IRMAOS LDA.
21/99 MANUEL PEREIRA HENRIQUES
2094/81 ANTONIO MARTINS ASCENCAO
556/95 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
451/99 SOCIEDADE IMOB.QUINTA NOVA
ABELHEIRA,S.A.
585/98 LITAPA - PROMOCOES IMOBILIARIAS,
LDA
713/84 ALVARO MARIA MARQUES PIRES
181/82 M.SILVA MATEUS & CA. LDA
793/94 HABIFEIRA-SOCIEDADE IMOBILIARIA S.A
901/87 J. R. RIBEIRO MOLDES, LDA
783/80 ALVARO BARBOSA FIGUEIREDO
141/94 MARIA MANUELA BARBOSA ESTRELA
PINHO
501/91 EUMEL-EMPRESAS UTILIDADES
METALICAS,LDA.
790/89 A.PERA & IRMÃOS, LDA.
1153/68 ANTÓNIO ALVES DE AGUIAR
185/80 CALSUPER-COMPL.INDUS. DE CALCADO
LDA.
970/78 JOSÉ BARBOSA DE LIMA
736/95 ABILIO SOARES
355/77
Set-77
540/97
824/79
476/78
451/00
JOSE GOMES DOS SANTOS
ALBERTO MARTINS BRANDAO
CELVISO-SOC.CONSTRUCOES,LDA.
ANTONIO SOUSA JORGE
MARIA ADELAIDE MARTINS SEABRA
IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
1293/76 MARIA ADELAIDE MARTINS SEABRA
679/90 VASCO E SANTOS LDA
130/2001 ARMENIA ALVES DA SILVA
233/96 ILIDIO ANTONIO TAVARES FERREIRA
1923/66 LOURIVAL DA SILVA COSTA
1017/80 ARMINDO DA COSTA
788/91 DURVALINO PEREIRA CONCEICAO SILVA CONSTRUTORES CIVIS, LDA
685/81 AMERICO JOSE LEITE
564/00 MARTINAUTO-COMERCIO DE
AUTOMOVEIS SA.
65/88 ANTONIO JESUS VIEIRA
826/91 ABILIO PEREIRA MARQUES DOS REIS
411/97 CIVILRIA III
392/95 MANUEL JESUS SILVA
170/80 ANTÓNIO PAIS MOREIRA
1351/76 MANUEL COSTA PAIVA
430/96 MARGARIDA CARVALHO SOUSA MARTINS
980/85 ABILIO DOS ANJOS PEREIRA & SEVERINO
SOARES DA SILVA
389/95 SEMINÁRIO MISSÕES DE CUCUJÃES
63/97 ANTONIO LUIS CUNHA GONCALVES
750/83 JOSE RODRIGUES BEJA
585/98 LITAPA - PROMOCOES IMOBILIARIAS,
LDA
407/82 RUI & ALMEIDAS, LDA.
585/98 LITAPA - PROMOCOES IMOBILIARIAS,
LDA
837/97 CORSEC - CONSTRUCOES
IMOBILIARUIAS, LDA
173/80 JOSÉ LEITE DA COSTA
1016/80 ARMINDO DA COSTA
110/85 ARMINDO PINTO OLIVEIRA
1456/07 OFCEP-OFFICE CENTRE PORTUGAL
EQUIP.ESCRITORIO, LDA.
1318/07 CIPRIANO FERNANDES BASTOS
2678/06 MANUEL GAMEIRO MEDROA
1112/07 RICARDO MANUEL NEVES MARTINS DE
PINHO
320L/87 ALBERTO MANUEL DE VILHENA LEAL
SEABRA
40L/90 JUNTA FREGUESIA VILA CUCUJAES
463L/83 ARLINDO MARQUES LEAL
58L/93 ISIDRO GOMES DA SILVA
49L/90 ANTONIO BARBOSA DE RESENDE
21L/89 FUNDACAO CONDESSA DE PENHA
LONGA
749L/77 IMUPA-INICIAÇÃO URBANISTICA
PARTICULAR, LDª.
21L/73 URBANIZAÇÃO DA QUINTA DA GIESTEIRA
61L/92 ANTONIO DOS SANTOS NETO
21L/88 JOSÉ DA SILVA TEORGAS
81/08 JOSE AUGUSTO FERREIRA GONCALVES
PROCESSOS DEFERIDOS/APROVADOS POR
DELEGAÇÃO
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/OBRAS DE
CONSTRUÇÃO
828/91 FLAMA S.A.
5/04
LILIANA GONCALVES MIRANDA
192/82 JOSE MARIA SILVA CARDOSO
101/04 JÚLIO CASTRO SOUSA
420/05 MANUEL JOAQUIM PINHO LOPES
70/05 MANUEL SOARES DA COSTA
447/05 RUI MANUEL SA REBELO
26/00 FUNGERE-FUNDO GESTÃO IMOBILIÁRIABES
222/04 ALTINO OLIVEIRA E IRMAO, LDA
231/05 JAIME CORREIA DE CARVALHO
513/94 AMERICO QUEIROS LOPES OLIVEIRA
400/99 LUSIA - IMOBILIARIA, LDA.
953/99 CONSTRUCOES ANTONIO MOREIRA, E
FILHOS LDA
628/87 DANIEL SOARES DA COSTA
639/99 CARLOS ALEXANDER FERREIRA
GONCALVES
66/05 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
901/84 ADELINO COSTA NUNES
205/99 J. MENDES & GONCALVES, LDA
185/96 CONSTRUCOES GOMES E TAVARES LDA.
534/2001 JOAQUIM SECO FERREIRA
790/88 JOSE ANTONIO OLIVEIRA VINHA
878/87 LUIS TAVARES DE CASTRO
466/04 ALVES & CAETANO, LDA
40/2001 CONSELHO DA FÁBRICA DA IGREJA
PAROQUIAL E DO BENEFÍCIO PAROQUIAL
CESAR
188/96 PINA E SILVA & ALMEIDA,LDA
354/93 M.SILVA MATEUS & CA. LDA
271/03 MARIA ADELAIDE COSTA PEREIRA
996/93 SOCALFI-SOCIEDADE DE
CONSTRUGUES,LDA
181/03 JOAQUIM AUGUSTO GOMES PINA
FERREIRA
1047/77 MANUEL SOARES DA COSTA
1465/79 MANUEL DA SILVA PINA
1422/78 ANTONIO DIAS PINHO VALENTE JÚNIOR
111/04 FERMINO SOUSA DOS SANTOS
213/05 ROBERTO CARLOS FERNANDES
CORREIA
575/99 MANUEL AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
781/99 SEEL INVESTMENTS S.A.
521/03 JOÃO MANUEL DOS SANTOS COSTA
BRITO
742/2001 RUI FILIPE FERNANDES NUNES
367/02 JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA
202/80 ANTONIO MARQUES SILVA
86/85 BELARMINO DA SILVA FERNANDES
214/05 ALUMINIOS MANUEL G. VIEIRA E
FILHOS,LDA
2167/81 ANTONIO SILVA RODRIGUES
331/05 PETROLEOS DE PORTUGAL - PETROGAL,
S.A.
945/92 ROCHA SANTOS E AZEVEDO,LDA
367/02 JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA
208/02 FRANCISCO MANUEL CUNHA MOREIRA
DA SILVA
32/97 AMERICO MARTINS SANTOS
495/86 RUFINO HENRIQUES REBELO
1060/80 MANUEL DE OLIVEIRA FONSECA
316/78 CECILIA MARIA COUTO PINHO VALENTE
837/94 MARIA ADELAIDE DE AZEVEDO
506/05 JOSÉ DA SILVA NEVES
90/83 JULIO DA COSTA PINHO
189/04 MANUEL AUGUSTO SOARES TAVARES
MORTÁGUA
8/03
MANUEL SOARES TEORGAS
258/05 ISAURA GOMES OLIVEIRA
464/00 FERNANDA MARGARIDA SOARES
FERREIRA
104/04 ANTÓNIO NOBRE AZEVEDO
1037/96 ALBINO LIMA SANTOS
493/05 DURVALINO SILVA & FILHOS, LDA
23/04 JAIME TEIXEIRA SILVA
312/04 ANTONIO JOSE PINTO COSTA SILVA
239/04 SONIA CRISTINA FERNADES ROCHA
451/87 FERNANDO ALVES TAVARES
421/03 RONALD CESAR GOMEZ DA SILVA
409/98 MANUEL LUZES DA COSTA
520/03 MARIA DE LURDES DOS SANTOS BRITO
111/04 FERMINO SOUSA DOS SANTOS
213/05 ROBERTO CARLOS FERNANDES
CORREIA
534A/02 REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER
EP
447/05 RUI MANUEL SA REBELO
491/05 MARIA FERREIRA GOMES
1027/94 MARIO FONSECA SILVA
243/03 JOSE MANUEL RESENDE SA
705/00 URBIDAES - URBANIZACAO DE ADAES,
LDA
231/05 JAIME CORREIA DE CARVALHO
150/2001 CENTRO INFANTIL DE CESAR
135/93 CONSTRUCOES MARCAR, LDA
35/00 CAJOMI - SOCIEDADE COMERCIO DE
CALCADO. LDA
188/04 ABILIO FERNANDO ALVES OLIVEIRA
1022/99 MANUEL CARVALHO ALMEIDA
190/05 MARIA ODETE SANTOS GIL
833/86 PAULO JOAQUIM ANDRADE ALMEIDA
256/05 NUNO FILIPE DOS SANTOS GIRANTE
2666/06 MARIA FILOMENA SILVA OLIVEIRA
472/07 JORGE MANUEL OLIVEIRA PINHEIRO
2468/07 MARISA FILOMENA PE DARCA MARTINS
DUARTE
2192/07 ANDREIA TAVARES FERNANDES
PORTUGAL
1606/07 JOAO RUI PROENCA CARVALHO
COUCEIRO
865/06 MARIA JOSE UNIPESSOAL, LDA
1967/06 SANDRA CRISTINA FERREIRA DE PINHO
786/06 EUSEBIO DA SILVA MOREIRA
2048/07 JOAQUIM MANUEL DE TUNAS FERREIRA
NOVO
2134/07 ANTÓNIO JOAQUIM DOS REIS GOMES
2224/06 ELISABETE MARIA REIS PEREIRA
2504/07 JOAQUIM FERNANDO DA COSTA SANTOS
1860/07 SANJOPORTA - IMPORTAÇÃO E
COMERCIO DE AUTOMATISMOS LDA
867/07 CENTRO SOC.DR.LEONILDE AURORA
SILVA MATOS
2341/07 MANUEL SILVA NUNES
1196/07 NUNO ALEXANDRE CORREIA DA SILVA
35/06 JOSÉ FERNANDO PINA DE OLIVEIRA REIS
495/06 LUIS MIGUEL CARVALHO DA SILVA
JARDIM
2575/07 ARMANDO REBELO FERREIRA
2596/07 ILIDIO ANTONIO TAVARES FERREIRA
2193/07 PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA
1797/07 ANTONIO MARTINS ASCENCAO
1165/07 ALTINO MARTINS GOMES
2600/07 ALCIDES BASTOS DOS SANTOS
2851/06 SARA SOFIA ALMEIDA E SILVA
1661/07 ANA PAULA ALMEIDA LOPES CARVALHO
1667/07 JORGE PINTO SERZINO
2527/07 ARMANDO JOSÉ DA SILVA SOARES
50/08 FLAVIO MOREIRA DE PINHO
1931/07 CELESTE AZEVEDO BASTOS ALMEIDA
SILVA
1697/07 JOSE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS
2381/07 CARLOS ALBERTO DA COSTA
2057/07 JOSE ANTONIO SILVA PINHO
932/07 ADILIA RODRIGUES DA COSTA
1579/07 EMANUEL CARLOS MARQUES DA SILVA
444/07 SÁMOLDES, INDÚSTRIA DE MOLDES,
UNIPESSOAL, LDA
2407/06 CELESTE DE PINHO REBELO LEITAO
52/07 JAIME CORREIA DE CARVALHO
2590/07 MANUEL ROCHA PINHO
2638/07 ANTONIO COSTA RIBEIRO
69/08 ECOZONA-COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS, LDA
658/07 JOSE AUGUSTO VASCONCELOS
GONCALVES
08-Mar MANUEL JOAQUIM PINHO LOPES
1150/07 MARIA ISABEL SILVA RESENDE COSTA
2694/06 ANTONIO RIBEIRO PINHO
1585/07 CONSTANTINO DA SILVA FRANCISCO
2344/06 ANTONIO FLORIANO MARRAFA TEIXEIRA
2550/07 ANTONIO PEDRO RESENDE PINHO
COSTA
102/07 ANTONIO RUI ASCENSAO PEREIRA
2653/07 ELISIO SILVA CAMPOS
2484/07 AMERICO DA COSTA E SILVA
1332/07 JOAQUIM MIGUEL BRILHANTE DE MATOS
2410/07 ANA PAULA DA COSTA LOPES TAVARES
36/08 CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA
OLIVEIRA
1648/07 NEGÓCIOFEITO - INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO CONSTRUÇÃO CIVIL LDA
2630/07 JOSE DOS SANTOS PINHO
1306/06 SUZANA MARIA PINTO DOS SANTOS
2357/06 GUALTER VALENTE DE OLIVEIRA
914/06 ROSA MARIA AMARAL SOUSA
46/06 CLÍNICA DE REABILITAÇÃO FÍSICA
DULCIDIO BASTOS, LDA.
2104/07 MANUEL DUARTE DA CUNHA
2381/06 LUIS FILIPE ROCHA PINTO PAIVA
1908/07 JOSE FERNANDO CASTRO E SILVA
2253/07 MARIA GORETTI SOUSA RIBEIRO
1774/07 CARLOS MANUEL AZEVEDO MATOS
829/06 CATARINA DA SILVA CARVALHO CUNHA
2387/07 FLAVIO MOREIRA DE PINHO
591/07 MANUEL DA CONCEICAO PINHO
24/07 BENJAMIM SILVA AGUIAR
35/08 MIGUEL ANTONIO PINHO
1279/06 RIBEIRO DOS SANTOS E PINHO
1508/07 STAND MARGONÇA-COMÉRCIO DE
AUTOMÓVEIS, UNIPESSOAL, LDA
829/06 CATARINA DA SILVA CARVALHO CUNHA
2465/07 BERNARDINO PINTO OLIVEIRA
2158/07 MANUEL FERNANDES DE BASTOS
64/08 JOSE MANUEL PEREIRA DOS SANTOS
2134/07 ANTÓNIO JOAQUIM DOS REIS GOMES
2338/07 PEDRO MIGUEL DOS SANTOS COSTA
2158/07 MANUEL FERNANDES DE BASTOS
1508/07 STAND MARGONÇA-COMÉRCIO DE
AUTOMÓVEIS, UNIPESSOAL, LDA
1651/07 TERESA SUSANA SILVA PEREIRA
2350/07 ANTONIO SILVA BRANDAO
1931/07 CELESTE AZEVEDO BASTOS ALMEIDA
SILVA
2551/07 ANTONIO PEDRO RESENDE PINHO
COSTA
2639/07 MARIA MANUELA RIBEIRO HENRIQUES
PEREIRA
31/08 JOSE ANTONIO DA SILVA RESENDE
2845/06 JAIME NEVES SILVA
1819/06 MARIA NAZARE FERNANDES PINTO
112/08 JOSE PAULO ALMEIDA SOARES
115/08 JOSE ALMEIDA DUARTE PINHO
1609/07 ISABEL COSTA LDA
1860/07 SANJOPORTA - IMPORTAÇÃO E
COMERCIO DE AUTOMATISMOS LDA
1318/07 CIPRIANO FERNANDES BASTOS
4/08
IDALINA DA SILVA COSTA
495/07 CAMPOS E RESENDE, LDA
118/08 SEBASTIAO DE PINHO COUTINHO
11/08 CARLOS MANUEL MARTINS VIEIRA
2493/07 VITOR BARBOSA DE PINHO
2653/06 EUGENIO DIAS COELHO
1753/07 BRUNO MIGUEL BRANDÃO CARDOSO
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO
138/08 MARIA OLIVIA MARQUES SOARES
2349/07 FERNANDO MOREIRA RODRIGUES
675/07 ANTONIO JOAQUIM VASCONCELOS R.
RESENDE
2602/07 CELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA
22/07 ANTÓNIO GOMES FERREIRA DOS
SANTOS
2105/07 MARIA GRACA CUNHA CASTRO COSTA
2331/07 ARLINDO ANTÓNIO GOMES
2555/06 MATILDE PEREIRA DIONISIO
850/07 EUMEL-EMPRESAS UTILIDADES
METALICAS,LDA.
1746/07 ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA
897/07 ANTONIO JOAQUIM VASCONCELOS R.
RESENDE
1337/06 CARMINDA DA SILVA GOMES COSTA
MARIA
1915/07 JOAQUIM OLIVEIRA GOMES
1436/06 ODIBIL - OLIVEIRA AZEMEIS
1663/07 CARLOS ALBERTO CORREIA GONÇALVES
1437/07 MARIA ROSA DA SILVA
897/07 ANTONIO JOAQUIM VASCONCELOS R.
RESENDE
1638/07 MARIA ALBERTINA DA COSTA GOMES
774/06 MARIA DE FATIMA BAPTISTA DE PINHO
805/07 NAZARÉ PINTO DE ALMEIDA SOARES
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO
2463/06 MANUEL MARÇAL MARQUES
2345/07 MARIA DE LURDES ROCHA DE PINHO
MARTINS
2544/06 JOAO SILVA COSTA
1691/07 TANIA ANDREA DOS SANTOS COSTA
2185/07 JOSE LUIS SILVA COIMBRA
2492/07 BELARMINO DE PINHO E SILVA
1410/07 MANUEL JOAQUIM PINHO BRANDAO
2264/07 MECAMOLDE - MOLDES PARA PLASTICO,
LDA.
1421/07 JOAQUIM MARQUES DA SILVA CAMPELO
2482/07 M.MARTINS IRMAO CONSTRUTORES
CIVIS LDA.
968/07 MANUEL SOARES SILVA
1504/06 PAULO JORGE COSTA MELO
492/06 JULIO ANTONIO VALENTE PAIVA
1360/07 FERNANDO ALMEIDA TEIXEIRA
2330/07 CLAUDIA MARIA FONSECA PINHEIRO
2155/06 ANTONIO NUNES
5
Boletim Municipal 40
1459/06 MANUEL FIGUEIREDO PEREIRA
260/07 MARIA ISABEL DE OLIVEIRA DA SILVA
ALMEIDA
147/06 MARIA LURDES SOARES SILVA
1319/07 IRENE DE ALMEIDA TAVARES
996/07 SALVADOR SOARES FERNANDES
2480/07 HELDER MANUEL MENDES BIZARRO
553/07 VARIUS-SOC.HOTELEIRA, S.A.
158/08 ARMINDO RIBEIRO DE ALMEIDA
2278/07 MORSOL - COMPONENTES PARA
CALCADO, LDA
55/07 MARIA GORETI DA SILVA MARQUES
SOARES
2437/06 MARIA LURDES SILVA PEREIRA MOREIRA
2233/06 MARIA DE FÁTIMA NEVES FERREIRA
1564/07 RUI MANUEL PEREIRA DA COSTA
1410/07 MANUEL JOAQUIM PINHO BRANDAO
1412/07 BENJAMIM COSTA ALMEIDA
750/06 DIAMANTINO DA SILVA FERNANDES
17/08 CAMILO MARTINS FERREIRA &
FILHOS,LDA.
2059/07 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES
1360/07 FERNANDO ALMEIDA TEIXEIRA
1540/07 MARIA BARBOSA COIMBRA
2397/07 ALBERTINO DE JESUS LOPES
397/07 IMOFAUSTO-INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS E TURISTICOS, SA
2130/06 CAIXA CREDITO AGRICOLA MUTUO
O.AZEMEIS
1090/07 HERNANI DE ALMEIDA CAMPOS
570/06 JOAO SILVA RODRIGUES
1664/06 GRISA GESTÃO IMOBILIÁRIA E
INDUSTRIAL, S.A.
2122/07 ORLANDO GODINHO FERREIRA PRAÇA
1792/06 ANTONIO MARQUES ALVES
576/07 ANTONIO HENRIQUES DE ALMEIDA
41/07 ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO
179/07 JOSE SANTOS NEVES
2503/07 JOAQUIM FERNANDO DA COSTA SANTOS
2122/07 ORLANDO GODINHO FERREIRA PRAÇA
2600/06 B. MARQUES & FILHOS, LDA
34/06 JOAQUIM ANTONIO SILVA SANTOS
153/08 JOSE MARTINHO FERREIRA DA SILVA
1530/06 ALBERTINO JOAQUIM JESUS
2236/07 MARIA PRECIOSA JESUS OLIVEIRA
1685/07 MARIA GEORGINA MARTINS DOS SANTOS
788/07 ARLINDO JOÃO JESUS PEREIRA
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO /
RECONSTRUÇÃO
2601/07 MARTA MARTINS DA COSTA SOARES
2601/07 MARTA MARTINS DA COSTA SOARES
2637/06 VITOR MANUEL PINHO DE PINA MOREIRA
2176/07 MARIA LURDES BASTOS RODRIGUES
1273/07 CARLOS MANUEL TAVARES PEREIRA
1130/07 SILVINA MARQUES ALVES
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/DEMOLIÇÃO
2054/07 JOAQUIM NUNES CARVALHO
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
1971/07 MANUEL GOMES OLIVEIRA
76/07 ALVARO AUGUSTO DA CUNHA
FIGUEIREDO
1367/06 FERNANDO SOARES VALENTE
AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
593/07 MANUEL ANTÓNIO TAVARES BARREIRO
2372/07 SANDRA PATRICIA CORREIA PEREIRA
2392/06 MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
2180/07 MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
436/07 ABEL MARQUES ALMEIDA
1820/06 PAULO JORGE MARTINS PIRES
1878/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
2528/07 CARLA REGINA FERNANDES DE ALMEIDA
PINHO
2559/07 DOMINGOS TEIXEIRA E SANTOS, LDA
2392/06 MINA DO PINTOR, IMOBILIARIA, LDA.
1513/07 RUI MANUEL OLIVEIRA GOMES
AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO
797/06 MANUEL LUIS SANTOS COSTA BRITO
744/06 JOSE MARIA DE OLIVEIRA REIS
2178/07 MARIA CARMO VALENTE RODRIGUES
247/07 PAULA & CONDE LDA
6
ASCENSOR
292
CONDOMINIO DAS TRAVESSAS - BLOCO
B
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
1450/07 PJA - VIAGENS TURISMO,LDA.
1300/07 ANTONIO MARTINS ASCENCAO
2401/07 DULCE MARIA ROCHA SILVA PEREIRA
1981/07 NEGÓCIOFEITO - INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO CONSTRUÇÃO CIVIL LDA
2271/07 BLINDABEM PORTAS BLINDADAS DE
MANUEL FERREIRA DA SILVA LDA.
1987/07 CARLA CRISTINA PIRES CAETANO
2619/07 ERMELINDA FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL LDA
2334/07 ALFREDO JOSE SILVA SANTOS
2617/07 MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA SILVA GOMES
2211/07 BERTA SOARES SILVA AMORIM
24/08 JOSE PEREIRA FERREIRA
1496/07 ALMIRO CESAR BASTOS SOUSA
75/08 ANTONIO SILVA & FERREIRA LDA.
74/08 ANTONIO SILVA & FERREIRA LDA.
124/08 BRUNO MIGUEL FERNANDES PEREIRA
2667/07 ECOZONA-COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS, LDA
2661/07 LAUCONSTRUÇÕES LDA
2416/07 MOBILADORA CESARENSE, LDA.
2520/07 FUNDAÇÃO MANUEL BRANDÃO
1967/07 EVA DE OLIVEIRA CASTRO
2356/07 MANUEL BASTOS SILVA
2547/07 JOSE MARIA DE PINHO VALENTE DA
COSTA
08-Out JAIME SANTOS DE ALMEIDA
2654/07 ALFREDO RODRIGUES MOREIRA
2665/07 CONSTRICORREIA - CONSTRUÇÕES,
LDA.
2408/07 MANUEL GAMEIRO MEDROA
2664/07 IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
2595/07 JOSE DA FONSECA VALENTE
2517/07 ANTONIO HENRIQUES SOARES
2234/07 CARLOS MANUEL NUNES DA SILVA
ALMEIDA
2489/07 ALBERTO JOSE DA SILVA BRANDAO
2155/07 CLARA PINHO OLIVEIRA
2606/07 ALCIDES BASTOS DOS SANTOS
2564/07 RUFINO COSTA AMORIM
161/08 MARIANA CARVALHO LIMA
2335/07 LUIS FILIPE & IRMAO, LDA.
301/08 JOAQUIM PINHO FERNANDES
131/06 MARIA OLINDA PEREIRA DA SILVA VIEIRA
2569/07 FLAVIO MOREIRA DE PINHO
292/08 LUIS MIGUEL PINTO CORREIA
342/08 ANTONIO SILVA & FERREIRA LDA.
262/08 ANTONIO SILVA & FERREIRA LDA.
303/08 MARIO ANTONIO CORREIA DOS SANTOS
285/08 RUI JORGE ALVES NUNES
212/08 ANTONIO MANUEL DA SILVA SOARES
287/08 JOSE DA ROCHA E SILVA
2472/07 ALCAPREDIAL- INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, S.A.
211/08 ALFREDO ABILIO COUTO DOS SANTOS
224/08 DOMINGOS TEIXEIRA E SANTOS, LDA
2519/07 ESBELTO OLIVEIRA REBELO
2666/07 JUVENTINO RIBEIRO FERREIRA
156/08 MANUEL PEREIRA HENRIQUES
197/08 JORGE MANUEL NUNES SOARES
2274/07 REGINA CHARNECA CABELEIREIRO
UNIPESSOAL, LDA.
160/08 MARIA ESMERALDA PEREIRA VALENTE
2233/07 CENTRO DE ENFERMAGEM GERAL
LIMALUFI LDA
25/08 ALBERTO SALVADOR
157/08 MANUEL PEREIRA HENRIQUES
1578/07 ALBINO MILHINHA MARTINS
159/08 PAULO ROBERTO DA SILVA PINHO
125/08 URBANO JORGE SOUSA SANTOS
2655/07 MANUEL ALMEIDA SILVA
2605/07 MARIA LUCIA MOREIRA CARVALHO
171/08 CONSTRUDAES - CONSTRUTORA DE
ADAES
134/08 JORGE MIGUEL VIEIRA SANTOS
70/08 JOAO MIGUEL COSTA OLIVEIRA SANTOS
MARTINS
2663/07 ADOLFO VAZ PEREIRA
2656/07 DOMINGOS PEREIRA SILVA PINTO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA/ESCASSA RELEV.
URBANISTICA
1905/07 MARIA JOSE PEIXOTO COUTO
2426/07 BARTOLOMEU DA COSTA AZEVEDO
1331/07 FILOMENA LUZ DE JESUS SANTOS
105/07 FREDERICO ANTONIO CRUZ MARTINS DA
SILVA
1331/07 FILOMENA LUZ DE JESUS SANTOS
1889/07 ARMINDO MANUEL NUNES GOMES
2306/07 VASCO RODRIGO DIOGO DIAS
COMUNICAÇÃO PRÉVIA/ALTERAÇÕES
INTERIORES
2120/07 IGI - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA
2800/06 MARIA NORBINDA RODRIGUES ALVES
1433/07 PANIFICACAO PEROLA DA S. ROQUE
CERTIDÕES
2513/07 JOAO ALMIRO DA SILVA JANARDO
214/08 MIGUEL LOPES DA COSTA
2482/06 IDALINA RIBEIRO SOARES
2662/07 JOSE TAVARES SANTOS JUNIOR
2125/07 ILIDIO REIS E IRMÃO LDA
2313/07 CARLOS LOPES DE ALMEIDA
135/08 JOSE MANUEL PEREIRA DOS SANTOS
2358/07 MANUEL HERNIQUES
51/08 ALMERINDA DA SILVA HENRIQUES
2620/07 FERNANDO DA COSTA DIAS DE ALMEIDA
1560/07 MARIA CAROLINA DA COSTA
209/08 AMERICO ALVES SILVA VENTURA
175/08 JOAO CARLOS COSTA SILVA- ENG.
200/08 RICARDO MIGUEL SOARES VALENTE
2255/07 GASPAR JOAQUIM SOUSA RIBEIRO
256/08 IMUPA-INICIAÇÃO URBANÍSTICA
PARTICULAR S.A.
213/08 MIGUEL LOPES DA COSTA
140/08 JOSE FILIPE DE ALMEIDA FERREIRA
1959/07 PAULO JORGE SANTOS SILVA E CASTRO
2604/07 ANTONIO JOSE PINH0 COSTA
2474/07 AVELINA AUGUSTA GONÇALVES NUNES E
SILVA
2421/07 ANTONIO AGUIAR SOARES PEREIRA
121/08 JOSE FILIPE DE ALMEIDA FERREIRA
2359/07 MANUEL HERNIQUES
22/08 CARLA MARIA DE PINHO RODRIGUES
2445/07 FLORENTINO MARTINS DOS SANTOS
1910/07 MANUEL DE OLIVEIRA COSTA
1958/07 GABREL DA SILVA GOMES
43/08 VASCO FERNANDES PAIS
2594/07 ALVARO MOREIRA SILVA TEIXEIRA
2566/07 MARIA DE FÁTIMA NEVES FERREIRA
47/08 JOAO CARLOS PEREIRA OLIVEIRA
RAMALHO
2593/07 ANTONIO RODRIGUES MARTINS
2239/07 VERONICA LILIANA PINTO DA CONCEICAO
2419/07 JOAO PINTO FERNANDES
23/08 MIGUEL LOPES DA COSTA
2516/07 DOMINGOS SILVA FERREIRA
DENÚNCIA
2286/07 JOSE MARIA SILVA MONTEIRO
2286/07 JOSE MARIA SILVA MONTEIRO
168/07 FUNDACAO CONDESSA DE PENHA
LONGA
AUTOS DE NOTÍCIA
1919/07 ANTONIO MARCELINO J. TAVARES CRUZ
2494/07 ANTONIO SOUSA COSTA
2290/07 JOAO MANUEL SANTOS EVANGELISTA
846/07 MANUEL CARLOS PINHO RODRIGUES
LICENCIAMENTO DE RESERVATÓRIO GPL
1650/07 GASPROCAR-DISTRIBUIÇÃO
COMBUSTIVEIS,LDA.
LOTEAMENTOS
2251/06 R. S. MOLDES, LDA.
1571/07 MARIA SOLEDADE HENRIQUES COSTA
711/07 MANUEL REIS & Cª, LDA.
868L/84 ALBINO SANTOS ABREU E SOUSA
31L/93 ANTONIO GOMES PINHO
36L/2000 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
ALVARÁS SANITÁRIOS
963/07 MARIA DA CONCEIÇÃO FONTES SANTOS
2439/07 LUIS PAULO TEIXEIRA CUNHA SOARES
966/07 VERA LUCIA ALVES LEITE
CERTIDÃO
2090/07 JOSE AGOSTINHO DE COSTA NEVES
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/OBRAS DE
CONSTRUÇÃO
221/03 M.MARTINS IRMAO CONSTRUTORES
CIVIS LDA.
256/05 NUNO FILIPE DOS SANTOS GIRANTE
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO
1960/06 ANTONIO SILVA FERREIRA
LICENCIAMENTO DE
EDIFICAÇÃO/RECONSTRUÇÃO
1273/07 CARLOS MANUEL TAVARES PEREIRA
ALVARÁS SANITÁRIOS
2062/07 CARLOS & LUZ - CONSTRUCAO, COMPRA
E VENDA IMOVEIS,LDA.
2063/07 CARLOS & LUZ - CONSTRUCAO, COMPRA
E VENDA IMOVEIS,LDA.
1408/07 ABILIO SILVA COSTA
1045/07 MARIA DE LURDES GONÇALVES DA
COSTA FREITAS
2337/07 AGOSTINHO CARVALHO GOMES
1190/07 ANTÓNIO JOAQUIM DOS REIS GOMES
1193/07 FRITOREIS - SOCIEDADE DE COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA.
2512/07 LILIANA DA CONCEIÇÃO MOREIRA
SOARES
1192/07 ANTÓNIO JOAQUIM DOS REIS GOMES
2372/07 SANDRA PATRICIA CORREIA PEREIRA
1587/07 BERTA SOFIA SOARES SILVA
1204/07 AMANDIO DE BASTOS PINHO
2446/06 ALVARO GOMES SOARES
1206/07 AMANDIO DE BASTOS PINHO
392/07 SEMPREINVEST - INVESTIMENTOS
IMOBILIARIOS, LDA
1207/07 AMANDIO DE BASTOS PINHO
1184/06 CRISTIANA EMANUEL SOARES RIBEIRO
1205/07 AMANDIO DE BASTOS PINHO
1203/07 AMANDIO DE BASTOS PINHO
2559/07 DOMINGOS TEIXEIRA E SANTOS, LDA
2873/06 CONSTRUCOES SALVADOR SILVA LDA
1631/07 JORGE DA SILVA BRANDAO
2758/06 SOCIEDADE DE CONSTRUCOES A.F.L.H.
LDA.
2758/06 SOCIEDADE DE CONSTRUCOES A.F.L.H.
LDA.
2178/07 MARIA CARMO VALENTE RODRIGUES
866/07 AGOSTINHO SARAIVA DE PAIVA
356/06 ABEL ALMEIDA MOREIRA DE PINHO
2120/07 IGI - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO SA
382/06 ABILIO DA SILVA ALMEIDA
866/06 MANUEL JESUS FERREIRA
419/03 ROGERIO FERREIRA PINTO
1161/76 FRANCISCO FERREIRA SILVA
397/88 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
47/88 CARLOS SILVA MARTINS
539/05 DIAMANTINO JESUS DA SILVA
305/04 SOLA DOURO-PRÉ FABRICADOS PARA
CALÇADO LDA
152/00 RUI MANUEL RODRIGUES
1022/99 MANUEL CARVALHO ALMEIDA
364/04 MANUEL JOSE MARQUES DE ALMEIDA
693/96 MARIA FERNANDA PEIXOTO ALVES DA
SILVA P. RIBEIRO
1022/99 MANUEL CARVALHO ALMEIDA
354/93 M.SILVA MATEUS & CA. LDA
273/05 CARLA SUSANA CARDOSO DUARTE
703/02 MANUEL ANGELO LOPES MOREIRA DA
COSTA
408/04 ANGELO DE JESUS TAVARES DA CRUZ
949/94 MANUEL LUIS DE JESUS SILVA
475/02 ARMINDA VAZ DE CARVALHO
571/03 RAUL COSTA NUNES
150/05 AMADEU GOMES MARTINS
231/05 JAIME CORREIA DE CARVALHO
135/93 CONSTRUCOES MARCAR, LDA
421/03 RONALD CESAR GOMEZ DA SILVA
628/87
77/04
367/05
945/92
35/00
DANIEL SOARES DA COSTA
JOSE CARLOS TAVARES SILVA
ALBERTO ALMEIDA TAVARES
ROCHA SANTOS E AZEVEDO,LDA
CAJOMI - SOCIEDADE COMERCIO DE
CALCADO. LDA
1060/80 MANUEL DE OLIVEIRA FONSECA
23/04 JAIME TEIXEIRA SILVA
2725/06 ARTUR RODRIGUES AMORIM
1606/07 JOAO RUI PROENCA CARVALHO
COUCEIRO
878/06 CIDACOS MOLDES INDUSTRIAIS, LDA
239/06 ANTONIO RODRIGUES FIGUEIREDO
972/06 SOCALFI - SOCIEDADE DE
CONSTRUCOES, LDA.
1390/07 DOMINGOS GARCIA SILVA
2328/07 DOMINGOS GARCIA SILVA
2636/06 ANTONIO JESUS SANTOS
755/07 ALFREDO CARLOS VIEIRA BORGES
2157/07 ADELINO FRANCISCO SILVA
2600/07 ALCIDES BASTOS DOS SANTOS
2527/07 ARMANDO JOSÉ DA SILVA SOARES
262/07 JOÃO PAULO MARQUES MATIAS
1880/06 MARIO CAETANO ROSA
1667/07 JORGE PINTO SERZINO
2548/06 SANDRA MARIA PEREIRA SILVA
FIGUEIREDO
383/06 DAVID DA COSTA FERREIRA
1456/07 OFCEP-OFFICE CENTRE PORTUGAL
EQUIP.ESCRITORIO, LDA.
937/06 ROSALINA DA ASCENCAO BARBOSA
CORREIA COELHOSO
856/07 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE PINHO
COSTA
1738/07 ANTONIO PAIS MOREIRA
1748/06 ALTINO OLIVEIRA E IRMAO, LDA
1842/06 JERONIMO GOMES ANDRADE
2430/07 CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA
OLIVEIRA
2048/07 JOAQUIM MANUEL DE TUNAS FERREIRA
NOVO
2082/07 JULIO CARVALHO MARTINS
264/07 MARIA CARMEN OLIVEIRA VALENTE
650/07 CÉLIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
94/07 MARIA TERESA GUEDES BARBOSA
SANTOS REIS
1643/07 CARLOS & LUZ - CONSTRUCAO, COMPRA
E VENDA IMOVEIS,LDA.
2851/06 SARA SOFIA ALMEIDA E SILVA
1250/07 MANUEL JORGE GONCALVES PINHO
08-Mar MANUEL JOAQUIM PINHO LOPES
2475/07 LUCIA MARINA NETO DIAS
1196/07 NUNO ALEXANDRE CORREIA DA SILVA
1924/06 AVELINO TAVARES DE OLIVEIRA PIRA
1251/07 ELISIO DE ALMEIDA CAMPOS
1484/06 ILIDIO VALENTE BASTOS
1218/07 JOANA MARIA MARQUES SILVA VAZ
1797/07 ANTONIO MARTINS ASCENCAO
2192/07 ANDREIA TAVARES FERNANDES
PORTUGAL
786/06 EUSEBIO DA SILVA MOREIRA
69/08 ECOZONA-COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS, LDA
1663/07 CARLOS ALBERTO CORREIA GONÇALVES
06-Mai ABILIO SILVA COSTA
805/07 NAZARÉ PINTO DE ALMEIDA SOARES
1146/06 LUIS NUNES
1414/07 PEDRO MIGUEL CORREIA DE ALMEIDA
1064/07 ARNALDO JESUS PINTO
994/07 ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA
1483/06 MARIA ISABEL CRAVO COSTA PEREIRA
2114/07 JOSE PEREIRA FERREIRA
2643/06 FRANCISCO SILVA BASTOS
2024/06 PAULO SERGIO SOARES MARTINS
1740/07 JOSE DA ROCHA E SILVA
253/06 JOAQUIM AIRES NUNES ANTÃO
2544/06 JOAO SILVA COSTA
496/07 CONSTRUÇÕES RAINHA SANTA
MAFALDA, LDA
1459/06 MANUEL FIGUEIREDO PEREIRA
2080/07 MARIA ADELIA QUINTA MARTINS AMARAL
1941/06 MARIA ORLANDA DA SILVA COSTA
2390/06 AGOSTINHO DA SILVA COSTA
1014/07 MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS GOMES
2511/06 JORGE LUCIO CORREIA SILVA
1772/06 CARLA ALEXANDRA SILVA COUTINHO
2264/07 MECAMOLDE - MOLDES PARA PLASTICO,
LDA.
2437/06 MARIA LURDES SILVA PEREIRA MOREIRA
1086/07 JOSE PIRES COSTA
1421/07 JOAQUIM MARQUES DA SILVA CAMPELO
1157/06 JOAQUIM MARQUES DA SILVA CAMPELO
2492/07 BELARMINO DE PINHO E SILVA
2330/07 CLAUDIA MARIA FONSECA PINHEIRO
1864/07 JOSE DOS SANTOS ALVES ROSA
1090/07 HERNANI DE ALMEIDA CAMPOS
2482/07 M.MARTINS IRMAO CONSTRUTORES
CIVIS LDA.
888/07 MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA
BRANDAO
996/07 SALVADOR SOARES FERNANDES
553/07 VARIUS-SOC.HOTELEIRA, S.A.
274/07 CANDIDO MARTINS COELHO
490/07 EDUARDO GONCALVES SILVA
578/07 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S.
MARTINHO DA GANDARA
195/07 METALÍNSUA- EMPRESA DE
CONSTRUÇÕES METÁLICAS, LDA
506/07 LACTOGAL-PRODUTOS ALIMENTARES,
S.A.
33/06 M.F.ALMEIDA LDA.
1824/06 CARLOS & LUZ - CONSTRUCAO, COMPRA
E VENDA IMOVEIS,LDA.
1778/07 AMELIA E ARLINDO LDª
164/07 FERNANDO ANTERO DA ROCHA
BARBOSA
1838/06 ANTONIO SILVA RIBEIRO
1056/07 JOSE CARLOS LOPES RODRIGUES NETO
1432/06 ALBINO MILHINHA MARTINS
1505/07 LAUCONSTRUÇÕES LDA
693/06 MARIA ALCINA PEREIRA CORREIA
1129/07 DOMINGOS TEIXEIRA E SANTOS, LDA
22L/04 ALBERTO FIGUEIREDO CLARA
36L/03 AMELIA E ARLINDO LDª
34L/03 CARLOS & LUZ - CONSTRUCAO, COMPRA
E VENDA IMOVEIS,LDA.
___________________________________________
PROCESSOS INDEFERIDOS POR DELEGAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
2046/07 A.FONTES, S.A.
2366/07 HERMINIO LOURENCO TAVARES RUSSO
2518/07 MANUEL DE PINHO SILVA
2471/07 ROGERIO FERREIRA PINTO
1875/07 KARINE MARIA DA SILVA DIAS
2618/07 MANUEL JOSE OLIVEIRA E SILVA
101/08 MANUEL GOMES FONTES NUNES
2132/07 MARIA TERESA FERNANDES SILVA CRUZ
___________________________________________
PROCESSOS DEFERIDOS/APROVADOS POR
SUBDELEGAÇÃO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA/ESCASSA RELEVÂNCIA
URBANÍSTICA
1662/07 BELMIRO PINHO SILVA
1046/07 MANUEL DE JESUS ALMEIDA
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/OBRAS DE
CONSTRUÇÃO
648/99 NEGÓCIOFEITO - INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO CONSTRUÇÃO CIVIL LDA
64/04 MANUEL JOSE FERREIRA COSTA
607/00 ABEL AGOSTINHO S. FERNANDES
BARREIRO
648/99 NEGÓCIOFEITO - INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO CONSTRUÇÃO CIVIL LDA
320/04 MARCO ANTONIO GUIMARAES DE
CASTRO AZEVEDO
702/97 FIRMA ALUMINIOS MANUEL GOMES
VIEIRA & FILHOS, LDA.
587/07 AURORA SILVA OLIVEIRA
313/07 OVAL-ORG. IND. PROD. AVICOLAS, LDA.
513/07 MARIA DE LA SALETE CARREIRA
MARTINS
7
Boletim Municipal 40
2832/06 SIMAZE - SOCIEDADE IMOBILIARIA, LDA
2118/06 JOAO ANTONIO OLIVEIRA SOARES
1930/06 AUGUSTO FERREIRA SILVA & FILHOS,
LDA
PROJECTO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO
GERAL DE ÁGUAS DE ABASTECIMENTO E
ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICIPIO DE OLIVEIRA
DE AZEMÉIS:
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO
2025/07 DORINDA MARIA GOMES DE PINHO
FERNANDES
Designação:
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO
2588/07 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA
578/07 FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S.
MARTINHO DA GANDARA
2182/07 MARIA DE LURDES FERNANDES DA SILVA
LOTEAMENTOS
1824/06 CARLOS & LUZ - CONSTRUCAO, COMPRA
E VENDA IMOVEIS,LDA.
370/07 JOSE BRANDAO DA SILVA
1778/07 AMELIA E ARLINDO LDª
1724/07 JAIME DA SILVA PIRES
164/07 FERNANDO ANTERO DA ROCHA
BARBOSA
1440/07 MARIA ODETE DUARTE FERREIRA DA
COSTA
626/07 ANTÓNIO MARTINS SILVA
26L/99 AURELINA SILVA DA COSTA
34L/97 MANUEL VIEIRA DE OLIVEIRA, LDA
15L/04 ANTONIO SILVA NUNES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
1259/06 ABILIO AUGUSTO GUIMARAES
FERNANDES
___________________________________________
PROCESSOS INDEFERIDOS POR
SUBDELEGAÇÃO
LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES/OBRAS DE
CONSTRUÇÃO
700/2001 MANUEL AUGUSTO ABRANCHES ALVES
702/2001 MANUEL AUGUSTO ABRANCHES ALVES
36/05 MANUEL SILVA VALENTE
185/02 LUIS ANTONIO DA COSTA GOMES
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
32/05 MARIA MANUEL BRAVO LIMA NUNES
DELGADO
LOTEAMENTOS
1931/06 A.VALENTE E CARVALHINHO, LDA
1701/07 IMOB.CONS.ABILIO PEREIRA MARQUES
REIS,LDA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
156/07 MARIA FLORINDA DA COSTA REIS
GONÇALVES
2004/06 EXPANSOL, S.A
.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA/LOTEAMENTO
2332/06 JOÃO CARLOS TOURIGO VALENTE
1826/06 M.ª DOLORES VASCONCELOS DIAS F.
REIS
ALVARAS SANITÁRIOS
1155/07 AUTENTIC II IMPORT EXPORT LDA
___________________________________________
REGULAMENTO GERAL DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS DO MUNICIPIO DE
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Nota justificativa
Considerando que encontra-se em vigor o Regulamento
Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do
Município de Oliveira de Azeméis, aprovado em reunião
de 4 de Maio de 2007 da Assembleia Municipal, e que,
não obstante este curto período de vigência, torna-se
necessário efectuar algumas alterações em virtude da
recente publicação da Lei n.º 12/2008, de 26 de
Fevereiro, que alterou a Lei nº 23/96 de 26 de Julho, e
veio estabelecer nova disciplina no que diz respeito à
facturação, que passou a ter de discriminar os serviços e
as tarifas, a proibição de consumos mínimos, a
exigência de facturação mensal e o estabelecimento ao
prestador do serviço do ónus da prova do cumprimento
das obrigações legais que lhe competem.
Importa, além disso, invocar também a Lei atrás
referida como diploma habilitante do aludido
Regulamento.
Assim, por força do exposto, propõem-se as
seguintes alterações, as quais, após aprovação, serão
objecto de discussão pública nos termos da lei:
Artigo 1º
Lei habilitante
O presente diploma tem como legislação habilitante:
art.º 241º da Constituição da República Portuguesa; Lei
das Finanças Locais n.º 2/2007 de 15 de Janeiro; alínea
a) do n.º 2 do art.º 53º conjugada com a alínea a) do n.º 6
do art.º 64º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro,
alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro; art.º 32º do D. L. n.º 207/94, de 6 de Agosto;
Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto, que
aprovou o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e
Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de
Águas Residuais; Lei n.º 23/96 de 26 de Julho, com a
redacção que lhe deu a Lei n.º 12/2008 de 16 de
Fevereiro; Lei n.º 24/96 de 31 de Julho e suas
rectificações; D.L. n.º 446/85, de 25 de Outubro; D.L. n.º
152/97, de 19 de Junho; e D. L. n.º 291/90, de 20 de
Setembro.
Artigo 2º
Definições
1. …
2. …
3. …
4. …
5. …
6. …
7. …
8. …
9. …
10. …
11. Quota de serviço:
a) Quota de serviço – água: tarifa destinada a cobrir
os custos de conservação e manutenção da rede
pública de abastecimento de água, dos ramais
domiciliários e dos demais encargos fixos que
permitem disponibilizar permanentemente os
serviços aos utilizadores, distinguindo-se pela
fixação de valores / montantes diferentes às
situações de existência ou ausência de ligação à
rede de água;
b) Quota de serviço – águas residuais: tarifa
destinada a cobrir os custos de conservação e
manutenção da rede pública de drenagem de
águas residuais, dos ramais domiciliários e de
diversos encargos fixos que permitem
disponibilizar permanentemente os serviços aos
utilizadores, distinguindo-se pela fixação de
valores / montantes diferentes às situações de
existência ou ausência de ligação à rede de
saneamento existente com ou sem ligação à rede
de água.
12. Eliminado.
Artigo 49º
8
Contratos de fornecimento
1. O fornecimento de água ao consumidor será
efectuado a requerimento do interessado, mediante
contrato com a EG, lavrado em modelo próprio, nos
termos legais. O contrato terá a duração de um mês,
sucessivamente prorrogável, a contar da data da
ligação da rede interior à rede pública. A duração dos
contratos estabelecidos para fornecimento a obras
particulares e de outra natureza terá como limite a
vigência da respectiva licença.
2. Do contrato celebrado, onde constam as condições
gerais, será entregue uma cópia ao consumidor.
3. …..
Artigo 54º
Interrupção do fornecimento de água
1.
2.
3.
4.
5.
--------As interrupções do fornecimento com fundamento
em factos imputáveis aos consumidores não os
isenta do pagamento da quota de serviço.
6. --Artigo 56º
Denúncia e resolução dos contratos
1. …
2. As participações das denúncias dos contratos são
assinadas pelos titulares das instalações, podendo
no entanto a EG, em circunstâncias excepcionais
devidamente comprovadas, aceitar tais
participações efectuadas por terceiros que deverão
fazer prova da sua identidade no acto da respectiva
apresentação, bem como da qualidade em que
intervêm.
3. …
4. …
5. …
6. …
7. …
8. …
9. …
Artigo 62º
Tarifas, taxas e cobranças do abastecimento de
água
1. …
a) …
b) Tarifas de venda de água para consumos
comerciais e industriais;
c) …
d) …
e) …
f) …
g) Tarifa de Quota de Serviço – água;
h) Anterior g).
2. …
3. …
4. Em caso de mora ou incumprimento definitivo no
pagamento, o consumidor suportará as despesas,
custos e demais encargos daí decorrentes.
1.
2.
3.
4.
Artigo 63º
Exigibilidade do pagamento
Compete ao consumidor o pagamento das taxas e
tarifas definidas no artigo anterior, excepto quando
os prédios, no todo ou em parte, estejam devolutos,
caso em que o pagamento relativo à parte
desocupada será exigido ao proprietário, ou
usufrutuário.
…
…
…
Artigo 64º
Leituras dos contadores. Reclamações.
Restituição de importâncias
1.
2.
3.
4.
5.
6.
…
…
…
…
…
No caso de a reclamação ser julgada procedente,
haverá lugar ao reembolso da importância
indevidamente cobrada. O mesmo se aplica a
situações semelhantes detectadas pelos serviços
competentes da EG. Sempre que em virtude do
método de facturação utilizado, seja cobrado ao
utente um valor que exceda o correspondente ao
consumo efectuado, o valor em excesso é abatido da
factura em que tenha sido efectuado o acerto, salvo
caso de declaração em contrário, manifestada
expressamente pelo utente do serviço.
7. …
8. …
9. …
Artigo 66º
Facturação de consumos e cobranças
1. …
2. A facturação poderá ser baseada alternadamente em
leituras e estimativas, e terá sempre a periodicidade
mensal.
3. …
4. …
5. …
6. A EG disponibilizará, aos consumidores que o
pretenderem, o sistema de pagamento designado
“Conta Certa”, consistente no pagamento mediante
desconto bancário do mesmo montante mensal com
acerto no 12º mês de cada período anual; para este
efeito, o consumidor celebrará acordo escrito com a
EG.
Artigo 67º
Elementos a fornecer à EG. Juros de mora
1. …
2. As facturas que não sejam pagas dentro do prazo
mencionado nas mesmas, acrescido de 10 dias úteis,
ficam sujeitas ao pagamento de juros de mora, à taxa
legal em vigor acrescidos dos custos e encargos
referidos no número 4 do art.º 62º.
3. Se o pagamento não for efectuado nos termos do
número antecedente, a EG notificará o consumidor
para, no prazo de 10 dias úteis, proceder ao
pagamento dos valores em débito, sob pena de, uma
vez decorrido este prazo sem que o consumidor o
tenha efectuado, a EG interromper imediatamente o
fornecimento de água, sem prejuízo de se proceder à
instauração do adequado procedimento de execução
fiscal, nos termos da legislação aplicável.
4. ---5. ---Artigo 82º
Tarifas e taxas de saneamento
1. …
a) …
b) Quota de serviço – águas residuais;
c) Anterior d);
d) Anterior e);
e) Eliminado.
2. …
a) …
b) …
c) …
d) …
e) Anterior f);
f) Anterior h);
g) Eliminado;
h) Eliminado.
3. …
4. Para efeitos de facturação, cobrança e pagamento
aplica-se o disposto nos artigos 63º a 67º do presente
Regulamento, com as devidas adaptações.
Artigo 93º
Limpeza de fossas
1. …
2. Limpeza de fossas por entidades particulares
a) As entidades particulares que possuam veículocisterna poderão efectuar serviço de limpeza de
fossas no Município de Oliveira de Azeméis, desde
que devidamente autorizados pela EG.
b) P a r a o b t e n ç ã o d e s s a a u t o r i z a ç ã o , o s
interessados deverão apresentar o pedido, por
escrito, nos serviços competentes da EG, ou por
outro meio legalmente admissível, mencionando
se pretendem autorização anual, ou pontual por
descarga e em que área do Concelho vão
trabalhar.
c) …
d) As entidades particulares que efectuam este
serviço estão obrigadas a descarregar os
efluentes domésticos apenas à entrada das
Estações de Tratamento de Águas Residuais
indicadas na respectiva autorização.
Artigo 128º
Divulgação pública e fornecimento de exemplares
deste Regulamento
1. A divulgação do presente Regulamento será
efectuada através da disponibilização do mesmo no
site do Município www.cm-oaz.pt, bem como nos
Gabinetes de Atendimento ao Munícipe.
2. Será fornecido um exemplar deste Regulamento as
todas as pessoas que o solicitem, mediante o
pagamento da quantia correspondente
___________________________________________
colaborar com a cedência de utilização das suas
viaturas de transporte, de acordo com as
disponibilidades das mesmas, e isenta nos termos do
regulamento em vigor.
Sétima
Os encargos resultantes do presente protocolo serão
satisfeitos pelo orçamento, na classificação orgânica
0111 – Administração Municipal e classificação
económica 04 01 02 – Transferências Correntes –
Sociedades e Quase-Sociedades não Financeiras –
Privadas.
O presente Protocolo foi aprovado em reunião do
Executivo de _____ de ______ de 2008 e sessão da
Assembleia Municipal de ___ de ________ de 2008.
Oliveira de Azeméis, _____ de ________ de 2008
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
__________________________________________
Considerando que:
- O Município de Oliveira de Azeméis tem, no campo
desportivo, consolidado a sua posição como
referência de boa prática ao nível regional, nacional e
internacional;
- O alcance de tal posição só é possível graças a uma
comunhão estratégica de esforços entre os clubes,
os seus associados e a autarquia;
- A União Desportiva Oliveirense, clube mais
representativo do Município, tem dado um contributo
essencial neste processo de afirmação, associando o
nome de Oliveira de Azeméis aos consecutivos
sucessos alcançados ao longo da sua história;
- A presença do slogan “Azeméis é Vida” nas
camisolas do clube nas épocas anteriores, aliada à
utilização dos autocarros do município resultou em
pleno na prossecução do seu objectivo;
Ao abrigo da alínea b) nº 4 do artigo 64º da Lei 169/99 de
18 de Setembro na redacção da Lei 5-A/2002 de 11
de Janeiro;
O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva
número 506 302 970, representado pelo Presidente da
Câmara Municipal, Senhor Ápio Cláudio do Carmo
Assunção;
E
A União Desportiva Oliveirense, pessoa colectiva nº
501 416 293, representada por Eduardo Oliveira Costa,
na qualidade de Presidente da Direcção, e por João
António Silva Leite, na qualidade de Tesoureiro.
Celebram o presente protocolo nos termos das
cláusulas seguintes:
Primeira
O presente protocolo tem como objecto a divulgação do
município de Oliveira de Azeméis, através da inscrição
no equipamento (camisolas) dos jogadores, das suas
equipas seniores de Futebol, Basquetebol e Hóquei em
Patins, do logotipo “Azeméis é Vida”.
Segunda
A utilização das camisolas com o logotipo é obrigatória
em todos os jogos, quer sejam de carácter oficial, quer
sejam de carácter particular.
Terceira
O período de abrangência de utilização das camisolas
com o logotipo e consequente divulgação é relativo à
época desportiva de 2007/2008.
Quarta
Pela divulgação da imagem do Município, o primeiro
outorgante concede ao segundo outorgante um
subsídio no valor de € 110.000,00 (cento e dez mil
euros).
Quinta
O pagamento do valor atrás referido será efectuado em
prestações mensais, durante dez meses, mantendo-se
o mesmo em vigência até se encontrar totalmente
concretizado o seu objecto e pagamento.
Sexta
O primeiro contraente compromete-se ainda a
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Considerando que:
- A Fundação La-Salette tem contribuído para
implementar o desenvolvimento do Município, numa
vertente social, cultural, desportiva e ambiental,
aproveitando as suas potencialidades,
nomeadamente do Parque de La-Salette;
- O Município, desde a constituição da Fundação,
assumiu a vontade explícita de constituir um garante
financeiro, ainda que inicial, da mesma;
- São atribuições do município os princípios e
objectivos que se propõe desenvolver a Fundação,
nomeadamente ao nível do património, cultura e
ciência, tempos livres, desporto, ambiente e
promoção do desenvolvimento (als. e), f), l) e n), nº 1
do artº 13º e artigos 20º, 21º, 26º e 28º da Lei nº
159/99, de 14 de Setembro;
Ao abrigo da alínea b) nº 4 do artigo 64º e autorização
concedida nos termos da alínea m) nº 2 do artigo 53º da
Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5A/2002, de 11 de Janeiro;
Entre
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, pessoa
colectiva número 506 302 970, representado pelo VicePresidente da Câmara Municipal, Prof. Albino Valente
Martins;
E
FUNDAÇÃO LA-SALETTE, pessoa colectiva número
507 132 262, representada pelo
Presidente do
Conselho de Administração, Senhor Hermínio José
Sobral de Loureiro Gonçalves e pelo Vogal Senhor
Bernardo Amaro Moreira Simões.
É celebrado o presente protocolo nos termos das
cláusulas seguintes:
Primeira
O presente protocolo tem como objecto o financiamento
das actividades incluídas em orçamento da Fundação
La-Salette para o ano de 2008.
Segunda
Para fazer face às despesas que o segundo outorgante
venha a efectuar para alcançar os objectivos
pretendidos, o primeiro outorgante compromete-se a
financiar as despesas até ao montante de € 225 000,00
(duzentos vinte e cinco mil euros), sendo € 160 000,00
(cento e sessenta mil euros), para despesas de capital a
qual será parte canalizada designadamente para a
aquisição da denominada “Casa Chalet”, sita junto ao
Parque e € 65 000,00 (sessenta e cinco mil euros), para
despesas correntes.
§ único: Para além do apoio atrás referido a Câmara
Municipal compromete-se ainda a dar todo o apoio
logístico, técnico, administrativo ou outro necessário à
prossecução dos objectivos.
Terceira
Os pagamentos serão efectuados mensalmente, de
acordo com as disponibilidades de tesouraria.
§ único: Caso venham a ser garantidos outros
financiamentos para os projectos que se propõem levar
9
Boletim Municipal 40
a efeito, o valor da comparticipação será deduzido da
respectiva importância.
Quarta
A Câmara Municipal compromete-se igualmente a
assumir os encargos com a aquisição do imóvel referido
na cláusula segunda, até ao total do valor da aquisição
de € 798 076,64 (setecentos e noventa e oito mil e
setenta e seis euros e sessenta e quatro cêntimos), em
conformidade com o plano de pagamentos.
Quinta
O presente protocolo produz efeitos à data da sua
assinatura e vigorará pelo prazo de um ano,
prorrogando-se pelo tempo necessário até se encontrar
totalmente concretizado o pagamento do valor
concedido.
Sexta
O primeiro outorgante poderá a qualquer momento
proceder à verificação e fiscalização das actividades
desenvolvidas pelo segundo outorgante, bem como
solicitar relatório detalhado das despesas efectuadas.
Sétima
A qualquer um dos outorgantes é permitido suspender
ou denunciar o presente protocolo, se por eles for
considerado que não estão a ser cumpridos os
objectivos que deram lugar à sua celebração.
Oitava
O presente protocolo poderá ser alterado ou adaptado
por acordo entre os outorgantes, podendo igualmente
ser rescindido por qualquer das partes, caso se verifique
a extinção do objectivo que deu lugar à sua assinatura.
Nona
Os encargos resultantes do presente protocolo são
suportados pelo orçamento municipal em vigor, no qual
tem cabimento na classificação orgânica 0111Administração Municipal e classificações económicas
04 01 02 – Transferências Correntes – Sociedades e
Quase-Sociedades não Financeiras – Privadas e 08 01
02 – Transferências Capital Sociedades e Quase
Sociedades não Financeiras – Privadas.
O presente protocolo foi aprovado em reunião do
Executivo de 19 de Fevereiro de 2008.
aquisição e conservação de fardamento, até ao limite
de € 15.000 (quinze mil euros).
d) Pagamento anual de 50% dos prémios dos seguros
de trabalho, de toda a frota automóvel, de multiriscos
ou de outras coberturas específicas.
e) Instituição do "Dia Municipal do Bombeiro", em
homenagem ao espírito solidário dos Soldados da
Paz, constituindo encargo da primeira outorgante as
despesas respeitantes à organização, a definir por
deliberação da Câmara Municipal.”
f) Fornecimento anual de cinquenta mil litros de
gasóleo para abastecimento das viaturas;” e
acrescentada;
“Cláusula Nona
A presente alteração produz efeitos reportados a 1 de
Março de 2005.”
- Que é intenção dos outorgantes, alterar o teor da
alínea f) da cláusula terceira e a cláusula nona;
O Município de Oliveira de Azeméis, aqui
representado pelo Presidente da Câmara Municipal,
Senhor Ápio Cláudio do Carmo Assunção, pessoa
colectiva número 506 302 970,
E
A Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva
número 500 986 207, aqui representada pelo Presidente
da Direcção Sr. Prof. António Almeida Gomes e pelo 1º
Tesoureiro Sr. João Manuel Godinho de Sousa,
Procedem à seguinte alteração:
Cláusula Terceira
Para apoio financeiro das acções a realizar no âmbito do
presente protocolo o MOA disponibilizará as seguintes
comparticipações:
a) …;
b) …;
c) …;
d) …;
f) Fornecimento anual de 60 000 litros de gasóleo, para
abastecimento de viaturas de socorro e combate a
incêndios.
Cláusula Nona
A presente alteração produz efeitos reportados a
Janeiro de 2008 e vigorará pelo prazo de um ano,
renovável por iguais e sucessivos períodos.
Oliveira de Azeméis, 03 de Março de 2008
___________________________________________
SEGUNDA ADENDA AO PROTOCOLO DE
PARCERIA E COOPERAÇÃO
Aprovado em reunião do Executivo de
______________ de ____ e em sessão da Assembleia
Municipal de _____________ de ________.
Oliveira de Azeméis, _____ de _______ de 2008
___________________________________________
MINUTA
Considerando que
- Em 29 de Junho de 2002, foi celebrado com a
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Oliveira de Azeméis, Protocolo de parceria e
cooperação visando a definição das
responsabilidades mútuas e específicas de
interesses e necessidades na defesa de vidas e
bens, satisfação e bem estar das populações;
- Em 13 de Maio de 2005, foi celebrado Adenda ao
mesmo, passando a cláusula terceira a ter a seguinte
redacção “Para apoio financeiro das acções a
realizar no âmbito do presente protocolo o MOA
disponibilizará as seguintes comparticipações:
“Cláusula Terceira
Para apoio financeiro das acções a realizar no âmbito do
presente protocolo o MOA disponibilizará as seguintes
comparticipações:
a) Comparticipação nos encargos de aquisição de
viaturas:
a1) De valor até € 32.422 ( trinta e dois mil
quatrocentos e vinte dois euros ) uma
comparticipação de € 9.976 ( nove mil novecentos e
setenta e seis euros );
a2) Valor superior ao fixado na alínea anterior a
comparticipação será de 35% sobre o valor do custo.
b) Comparticipação para obras nas instalações dos
Bombeiros Voluntários a solicitação desta, e a definir
pelo Executivo Municipal.
c) Comparticipação anual de 50% nos encargos com a
10
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do
artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto no despacho de 24 de Outubro de 2005, no
período compreendido entre os dias: 01-02-2008 até 29-02-2008
GABINETE DO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Por
Previsto no
Com
Sem
Ajuste
concurso
consulta consulta
Directo
n.º
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
01-02-2008
22/26/29
131
Material Auto-Parque
X
01-02-2008
154
116
Análises e controle de águas
X
01-02-2008
01-02-2008
01-02-2008
102
107
18/24
128
127
118
X
X
X
X
X
X
Saraiva & Irmão
Avanpeças
Avanpeças
103,39 €
73,04 €
135,61 €
01-02-2008
135
124
Material Auto-Parque - Scania
Material Parque-Auto - Toyota
Material Parque-Auto - Opel
Equipamento de Seg.Viseiras e
Auriculares
Material Toyota Hilux
X
X
HR Protecção
105,56 €
X
X
30,34 €
129
Material Dumper e Man
X
X
125
132
Reparação Bomba Injectora
Chapa matricula
X
X
X
X
Avanpeças
Saraiva & Irmão e AstelFábrica e Serv. Com.
Augusto Ferreira S. & Filhos
A.Soares, Lda.
Imprensa Nacional Casa
Moeda
Olmar
01-02-2008
X
X
110
12/21/25/27
01-02-2008
/64
01-02-2008
92
01-02-2008
130
130
01-02-2008
131
134
Publicações- Aviso
X
01-02-2008
142
126
X
01-02-2008
165
136
01-02-2008
163
141
01-02-2008
152, 164,
166, 167
142
01-02-2008
151
137
04-02-2008
04-02-2008
06-02-2008
06-02-2008
06-02-2008
140
120
152
101
171
145
133
147
148
146
Máquina Calculadora
Colóqui internacional sobre
Higiente e Segurança
Ocupacionais
Serviços pneus: aumento de
válvula e pneus interior
Serviços pneus: aumento de
válvula, pneus interior, calibrar
rodas, etc
Serviços - Embraiagem: disco
reconstruido, prato reconstruido,
etc
Ferramentas - Serralheria
Serviços Juridicos
Bateria empilhador
Corpo Boma cisterna
Aviso Publicação
06-02-2008
128
135
Publicações- Edital
X
X
07-02-2008
88
122
Instrumentos de precisão
X
X
07-02-2008
07-02-2008
07-02-2008
169
178
177
156
159
160
Tinteiros / Toner
Serviço de Pneus
Serviço de Pneus / Válvulas
X
X
X
07-02-2008
179
161
Publicações- Aviso nomeações
X
07-02-2008
08-02-2008
08-02-2008
157
151
150
Reparação de Radiador
Material Retro Case
Pirilampo rotativo
X
X
X
173
Inspeção de Pesados
X
12-02-2008
12-02-2008
12-02-2008
12-02-2008
175
148
146
199/200/20
1/202/207
170
157
182
190
170
171
167
166
X
X
X
X
13-02-2008
215
179
13-02-2008
214
178
13-02-2008
221
172
Pastilhas de travão
Pastilhas de travão - Nissan
Material para Viatura MAN
Vidros farolim - Comboio
Serviços de Laboratório - Análises
de àgua
ETA - Cartuchos Filtrantes
Equipamento Material Desenho,
Topografia e Cartografia
Formação - Acção formação
Gestão Urbanística
Formação - Acção formação
Juridico da Urbanzação
Encontros Alcultur
Roçadoras Kawasaki TH 48
Oxigenio / Acetileno
Mangueira de alcatrão 5 m
Reparar motor de arranque
Serviço de Pneus/ encher àgua
Reparar Diferencial
Pequenos Trabalhos
Conservação de Edifícios Aplicação de Caleiras
12-02-2008
X
X
Adjudicado a Firma
No valor de:
(Sem IVA)
Data
Metelcosta-Metalurgica, Lda. E
Entrepost Máquinas
CESAB - Centro Serv.Amb.
130,43 €
542,44 €
159
143
08-02-2008
153
149
11-02-2008
123
163
Jacaranda mimosaefolia
18-02-2008
196
198
20-02-2008
197
214
28-02-2008
280
259
28-02-2008
279
248
28-02-2008
134
263
Desratização de Escolas
Restauração - Coffe-Break - para
BMFC
Aluguer de Equipamento - Aparelhagem
de luz e som
Espectáculos - Concerto
Almoços para o dia 25 de Abril, para a
Organização do Grupo do Pinheiro da
Bemposta
Adjudicado a Firma
No valor de:
(Sem IVA)
Algifa S.A.
198,55 €
X
X
Manuel da Silva Cardoso
X
X
Pestox-Cont.e Defesa
123,80 €
X
X
Alfredo Moreira da Silva
1.230,00 €
X
X
108,00 €
X
X
Pestox-Cont.e Defesa
Gescafé - Soc.Expl.Café e
Pastelaria
X
X
X
X
X
X
250,00 €
225,00 €
Manuel da Silva Cardoso
500,00 €
Miguel Pedra
3.000,00 €
Restaurante Casa Mina
334,80 €
X
X
Abilio Lourenço
19,50 €
X
X
Abilio Lourenço
89,00 €
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
X
X
Saraiva & Irmão
82,91 €
Comfersa-Com.de Ferramenta
Luis.D.S.Morais-Consult.
Orlando & Luis
Herculano-Alfaias agricolas
A Folha Cultural
Imprensa Nacional Casa
Moeda
Direc.Regional Norte
Minist.Economia
Olmar
Abilio Lourenço
Abilio Lourenço
Imprensa Nacional Casa
Moeda
Azemauto - Serviços Auto
Alberpeças
Saraiva & Irmão
Insponor - Insp. Tec. De
Veiculos
Orlando & Luis
Orlando & Luis
Orlando & Luis
Orlando & Luis
75,55 €
20.000,00 €
70,00 €
496,20 €
117,60 €
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do
artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de 11 de
Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-02-2008 a 29-02-2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
61,44 €
1.947,28 €
637,95 €
26,00 €
5,00 €
GABINETE DA VEREADORA - DRª GRACINDA LEAL
Data
PAQ.n.º
PCO n.º
14-02-2008
233
188
22-02-2008
265
223
27-02-2008
305
252
Descrição e Destino
Previsto
Por
Com
Sem
no
Ajuste
consulta consulta concurso
Directo
n.º
Espetáculos - eventos Biblioteca
Gulbenkian
Livros - Monografias
Espetáculo - Contos da Nova Lua
Adjudicado a Firma
X
X
X
X
Assoc.Cult.do G.Cénico da
Fábrica
Terra Ocre, Lda.
X
X
Liliana Dias Lima
No valor de: (Sem
IVA)
340,00 €
700,00 €
180,00 €
61,44 €
158,00 €
157,01 €
44,55 €
165,90 €
22,40 €
24,92 €
351,68 €
14,38 €
MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
X
X
CESAB - Centro Serv.Amb.
20,00 €
X
X
Ultrapur
160,00 €
X
X
GPSER
116,00 €
X
X
Gaiurb
270,00 €
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e
n.º1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-02-2008 a 29-02-2008
X
X
CEFA
160,00 €
GABINETE DO VEREADOR - DR. ANTÓNIO ROSA
X
Cultideias, Lda.
Masac-Com.Imp.Veiculos
Sociedade P. do Ar Liquido
Barboflex
Silexal
Abilio Lourenço
Auto Manaiacar
Auto Reparadora de Adães
100,00 €
3.135,05 €
150,02 €
298,80 €
98,20 €
12,00 €
2.520,00 €
399,00 €
930,00 €
X
X
António Marques de Pinho
Reparação janelas/portas
X
X
Domingos da Silva Esparrinha
14-02-2008
232
187
Instalação portas/janelas/vidro
opaco
X
X
Domingos da Silva Esparrinha
14-02-2008
230
185
substituição de vidros duplos
X
X
Domingos da Silva Esparrinha
210,00 €
14-02-2008
15-02-2008
34
181
189
197
Material eléctrico para B.M.F.C.
Tinta Plástica/Primário
X
X
X
X
15-02-2008
13
201
Grasses, parafusos, abraçadeiras
X
X
315,29 €
349,76 €
780,20€
14,00€
18-02-2008
245
202
Formação - Seminario QREN
X
X
O Gerador Luminoso
Emplas
Adriano M.F. Silva
José S.L.Almeida
INA - Ins.Nacional
Administração
18-02-2008
259
206
X
X
FAPAS
30,00 €
18-02-2008
246
203
X
X
Gaiurb
45,00 €
18-02-2008
254
204
X
X
Comfersa-Com.de Ferramenta
78,90 €
18-02-2008
249
210
X
X
Vidraria Foco, Lda
737,91 €
18-02-2008
253
209
X
X
Comfersa-Com.de Ferramenta
213,30 €
18-02-2008
211
205
Buchas, fechaduras canhão
X
X
Comfersa-Com.de Ferramenta
21,50 €
19-02-2008
19-02-2008
243
239
220
216
X
X
X
X
Fundec - Fund.p/ Form.
Leokit
500,00 €
44,04 €
19-02-2008
255
217
Formação-Avaliação Amb.Estr.
Discos de corte de ferro
Discos de corte de ferro
vaporizados
X
X
Leokit
95,00 €
20-02-2008
119/183/18
4/192
207
Material diverso - Parque auto
X
X
Saraiva & Irmão e Avanpeças
553,16 €
20-02-2008
228
213
Material serralheria
X
X
20-02-2008
251
215
X
267
225
20-02-2008
266
224
Botija de gás - Arcal
Material serralheria - Maçarico a
gás
Reparar banco e apl.esponja
X
20-02-2008
20-02-2008
274
228
Formação - Seminário Qren
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
20-02-2008
263
219
Serviço - rectificar colaça
X
X
20-02-2008
244
222
X
X
20-02-2008
264
218
20-02-2008
231
186
Serviço - Pneus
Serviço - aumento de transmissão
e equilibrar
Conservação de Edifícios Reparação de portas / janelas
21-02-2008
252
230
Bomba Oliju
X
21-02-2008
21-02-2008
22-02-2008
22-02-2008
25-02-2008
222
206
236
298
248
231
234
237
236
236
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
25-02-2008
206
234
X
X
26-02-2008
291/292
240
26-02-2008
289
239
26-02-2008
282
242
Mobiliário Escritório
Material - Tinta/ rede/ arame
Material diverso - Parque auto
Hotelaria - alojamento
Material para Sanitários
Materiais diversos- rede,
arame,tinta
Serviços eléctricos - Reparar
escovas limpa Pára-brisas
Análises e controle de águas
Formação - Acção de Formação
Conservação da Natureza
26-02-2008
283
241
Publicações - Aviso
26-02-2008
281
243
27-02-2008
27-02-2008
260
234/235
315/316/31
8
251
250
Serviços eléctricos - Reparar
Alternador
Pirilampo rotativo
Material Toyota Hilux
261
Formação - Execuções Fiscais
X
28-02-2008
204
249
Tubo inox, curva, tinta plástica
X
X
28-02-2008
307
258
Publicações - Edital Assembleia
X
X
28-02-2008
299
257
Suporte Hidráulico
X
120
Mudar semáforo da R. António
José de Almeida para a Ru a
Alfredo Andrade e fornecimento e
aplicação de painel foto voltaica
X
335/336/33
29-02-2008
7/338
270
Formação - Acção formação
Gestão Urbanística
X
29-02-2008
278
276
Publicações - Aviso
X
X
29-02-2008
293
277
Bebidas - Águas
X
X
29-02-2008
321/322
262
Formação - Contratos Públicos
X
X
1701/07
01-02-2008
Utensilios de Cozinha - Escolas
Serviço de som para o dia 9 de Maio
para o Sarau Gimnico
Desratização de Escolas
94,80 €
184
28-02-2008
121
180,00 €
195
28-02-2008
112
Agência Viagens Abreu
229
Formação - Acção de Formação
Conservação da Natureza
Formação - Acção formação
Gestão Urbanística
Reparação da rebarbadeira e do
gerador
Fornecimento e aplicação de uma
porta em vidro
Cabos para marretas, picaretas e
enchadas
01-02-2008
X
238
176
123
182
190
168
168
168
193
Descrição e Destino
X
14-02-2008
175
PCO n.º
30,72 €
14-02-2008
174
Por
Previsto
Com
Sem
Ajuste
no
consulta consulta
Directo
concurso
X
X
PAQ. n.º
198,37 €
5,00 €
13-02-2008
13-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
14-02-028
13-02-2008
GABINETE DO VEREADOR - PROF. ALBINO MARTINS
Data
1.159,03 €
216/217/21
8/219/220
210/212/21
3
209
136
224
203
194
195
198
237
13-02-2008
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do
artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de
11 de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-02-2008 a 29-02-2008
X
X
X
X
X
PAQ.n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
01-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
14-02-2008
89
226
194
195
198
106
191
168
168
168
X
X
X
X
X
X
450,00 €
14-02-2008
174
181
X
X
1.155,00 €
18-02-2008
19-02-2008
22-02-2008
22-02-2008
29-02-2008
29-02-2008
29-02-2008
223
173
257
272
256
286
262
211
144
229
235
247
273
244
Equipamento Informático
Equipamento Informático
Reparar motor de arranque
Serviços Pneus
Reparar diferencial
Arquivo - Caixas papelão / Caixa
polipropileno Alveolar
Mobiliário - Estore em tela de rolo
Manutensão de cofre sist.abertura
Consumiveis de escritório
Papel fotocópia A4 branco
Equipamento Audiovisual
Datador e placas de identificação
Equipamento Audiovisual
X
X
X
X
X
X
X
X
29-02-2008
324
268
Ligação a Central da Loja Ponto Já
X
29-02-2008
225
271
Tinteiros/Toner/Agrafes/F.tinbradas
X
100,00 €
Comfersa-Com.de Ferramenta
30,15 €
Sociedade P. do Ar Liquido
Fersilva - Com. Maq.
Ferramentas
Rodrigo Vieira da Rocha
INA - Ins.Nacional
Administração
Metelcosta-Metalurgica, Lda. E
Entrepost Máquinas
Abilio Lourenço
Metelcosta-Metalurgica, Lda. E
Entrepost Máquinas
111,00 €
Domingos da Silva Esparrinha
1.800,00
Comfersa-Com.de Ferramenta
191,97 €
Rall
Ferrokey
Saraiva & Irmão
Varius
Mendes & Irmãos
552,50 €
182,48 €
575,98 €
53,33 €
730,57 €
70,00 €
153,36 €
X
X
X
X
X
X
X
847,50 €
471,80 €
305,35 €
855,10 €
1.205,28 €
1.191,00 €
199,50 €
953,50
125,00 €
861,72 €
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
DIVISÃO DE COMPRAS E APROVISIONAMENTO
GABINETE DO VEREADOR - DR. RICARDO TAVARES
Data
PAQ. n.º
PCO n.º
Descrição e Destino
12-02-2008
191
169
Publicações - edital
20-02-2008
227
192
Equipamento - Ar Condicionado
Por
Previsto
Com
Sem
Ajuste
no
consulta consulta
Directo
concurso
X
X
X
X
Adjudicado a Firma
No valor de:
(Sem IVA)
Imprensa N.C.Moeda
30,72 €
Frioazeméis
1.590,00 €
110,00 €
182,48 €
Silexal
105,51 €
X
X
CESAB - Centro Serv.Amb.
11,40 €
X
X
FAPAS
30,00 €
X
X
Imprensa Nacional Casa
Moeda
30,72 €
X
X
Silexal
102,05 €
Saraiva & Irmão
Avanpeças
34,70 €
151,96 €
X
ATAM
600,00 €
X
Mendes & Irmãos/ Drog. Stº
António
Anibal O. Araújo/ A Folha
Cultural
Orlando & Luis
707,00 €
500,28 €
320,49 €
Eyssa-Tesis
863,26 €
Gaiurb, EM
270,00 €
Aníbal O. Araújo e A Folha
Cultural
Malaquias
OPET - Observatório de
Prospéctiva da engenharia
X
11.635,70 €
1.499,81 €
98,20 €
12,00 €
2.520,00 €
55,42 €
Ferrokey
X
X
X
X
X
No valor de:
(Sem IVA)
Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e sub-delegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º2, do artigo 69º e n.º1, do
artigo 70º e em cumprimento do n.º3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º5-A/2002, de
11 de Janeiro e previsto em despacho de 24 de Outubro de 2005, no período compreendido entre os dias: 01-02-2008 a 29-02-2008
100,00 €
X
X
X
Adjudicado a Firma
Performance-Inf. Lda.
CPC - Inf. De Sistemas
Silexal
Abílio Lourenço
Auto Manaiacar
Michel Cauchard, S.A. /
Manuel A. M. Martel, Lda.
Compinta
Maxicofre
Performance - Informática
Olmar
Performance - Informática
Carimbrinde
Performance - Informática
Comansegur S.Privada,S.A.
Gráfica Oliveirense / Olmar
/OHM Técnica
290,62 €
X
X
X
Por
Previsto no
Com
Sem
Ajuste
concurso
consulta consulta
Directo
n.º
Data
130,40 €
67,20 €
1.862,00 €
11