R. Luiz Afonso, 84, Cidade Baixa - 90050-310
R. General Vitorino, 25, Centro - 90020-171
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Disciplina:
Semestre
Núcleo de Formação:
Créditos:
Carga Horária:
Área Temática:
Direito da Propriedade Intelectual
10º
Profissional
4cd
60h
Direito Privado
EMENTA:
A disciplina aborda os principais componentes do Direito da Propriedade Intelectual
(direito do autor, direito do inventor, marcas, sinais de propaganda e repressão ao
abuso do poder econômico).
OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
Estudar o ramo do Direito que visa proteger e estimular a criatividade intelectual.
PRÉ-REQUISITOS
É necessário que o acadêmico possua conhecimentos gerais sobre a sociedade e
domínio da língua portuguesa.
COMPETÊNCIAS A SEREM ATINGIDAS PELO DISCENTE
Ao término da disciplina, pretende-se que o aluno tenha apreendido e dominado os
itens a seguir relacionados: o que é obra protegida; requisitos formais, registro,
conteúdo patrimonial, mora e suas limitações. Quem é autor, autor empregado,
administração coletiva, duração do direito, transferência do direito, direitos conexos,
distinção entre o direito do autor e o direito do inventor, invenções e modelos de
utilidade; processo de obtenção, duração e extinção; nulidades de uma patente,
transferênciaentre vivos e por morte.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Direito da Propriedade Intelectual:
o Conceituação e evolução.
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
o a) Privilégios.
 Distinção entre Direito de autor e Propriedade Intelectual.
 Importância e histórico.
 Privilégios de invenção, de modelo, e de utilidade.
 Requisitos.
 Garantias de propriedade.
 Invenções e modelos não privilegiáveis.
 Processo de obtenção - depósito, publicação e exame.
 Anuidades.
 Duração, extinção e nulidades.
 Conteúdo-transferência entre vivos e por morte.
 Licença.
 Licenças obrigatórias.
 Inventos de empregado e de funcionário.
o b) Registro.
 Marcas, conceitos, tipos, formas e classes.
 Marcas registráveis e marcas não registráveis.
 Marcas de alto renome e notoriamente conhecidas.
 Modelo industrial.
 Desenho Industrial.
 Processo de obtenção - duração, extinção e renovação.
Indicação de procedência.
Direito do Autor:
o Importância e atualidade.
o Histórico do Direito do Autor no Brasil.
o Natureza jurídica.
o Objeto.
o Gênese e conteúdo: moral e patrimonial - limitações.
o Duração.
o Domínio Público.
o Autoria e titularidade.
o Adminstração coletiva.
o Cessão, transferência, contratos de licença, de edição, etc.
o Violações: Sanções cíveis e penais(pirataria).
o Direitos conexos.
o Problemas especiais: cópia particular, software e cinema.
METODOLOGIAS DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
A metodologia utilizada pelo docente deve articular métodos ativos de ensino e uma
prática de avaliação que possibilite o diagnóstico de dificuldades e limitações a
serem superadas, considerando as competências a serem constituídas e
identificando as mudanças de percurso eventualmente necessárias.
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Para tanto, o docente pode dispor de: aulas expositivas e dialogadas; trabalhos em
grupo e preparação de seminários; exame de peças jurídicas; provas dissertativas e
objetivas, fichas de leitura, trabalhos de pesquisa, debates, seminários e argüições
orais, entre outras.
BIBLIOGRAFIA
Bibliografia Básica:
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2000.
HAMMES, Bruno Jorge. O Direito da propriedade intelectual: subsídios para o
ensino. 3. ed. São Leopoldo: Unisinos, 2002.
Bibliografia Suplementar:
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva(Org). Direito da propriedade intelectual - estudos em
homenagem ao Pe. Bruno Jorge Hammes. Curitiba: Juruá, 2006.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Proteção judicial do direito de autor. São Paulo: LTr,
1999.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor e direitos conexos. Coimbra: [s.n.],
1992.
BITTAR, Carlos Alberto. A lei dos direitos autorais na jurisprudência. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1988.
BITTAR, Carlos Alberto; Bittar Filho, Carlos Alberto. Tutela dos Direitos da
Personalidade e dos Direitos Autorais nas Atividades Empresariais. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
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