TERMO DE REFERÊNCIA Nº /2015/NATURATIS/PROJETO CERRADO JALAPÃO
AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COMPOSTO POR EQUIPAMENTOS DE
RÁDIOS TRANSCEPTORES DIGITAIS, TORRES DE METAL E ESTRUTURAS DE APOIO E
ACESSÓRIOS.
1. CONTEXTO
O Cerrado brasileiro se estende por mais de 2 milhões de km², ocupando quase um quarto do
território nacional, e é considerado a formação savânica mais biodiversa do mundo. Desmatamentos e
degradação levaram a que atualmente somente cerca de 52% da cobertura vegetal original se mantenha
preservada. Apenas 8,2% da área do Cerrado são constituídos por Unidades de Conservação e 4,4% são
terras indígenas.
A pressão sobre a região do Cerrado, em termos de desmatamentos, queimadas e incêndios
florestais, vem crescendo ao longo dos últimos anos. No ano de 2012, as áreas queimadas das seis
Unidades de Conservação (UC) federais de abrangência do projeto corresponderam a 80% da área total
queimada nas UC federais do Cerrado. A localização remota e as precárias condições de operação das
brigadas de incêndios nos municípios e nas Unidades de Conservação comprometeram o combate efetivo
dos incêndios e queimadas.
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano de Ação para Prevenção e Controle de
Desmatamentos e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) preveem a redução de 40% do desmatamento
do bioma Cerrado em relação à média entre os anos de 1999 a 2008 até 2020. O Cerrado, como
sumidouro de carbono, tem uma grande importância para o clima mundial. Porém, o grande potencial de
proteção do clima do Cerrado ainda não é aproveitado e o efeito combinado de desmatamentos, incêndios
e queimadas na geração das emissões de gases de efeito estufa ainda é pouco conhecido. Esses fatores
constituem bases imprescindíveis para a apuração da importância climática do Cerrado e o alcance das
metas climáticas brasileiras.
Nesse contexto, uma das iniciativas implementadas no Brasil é o projeto de cooperação BrasilAlemanha “Prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais no
Cerrado”. Esse Projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e tem como parceiros,
pelo lado brasileiro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do
Tocantins (Semades), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Desenvolvimento
Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) e a Caixa Econômica Federal (Caixa), que atua como gestora
financeira do módulo da cooperação financeira do Projeto. Do lado alemão, o Projeto conta com a
Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für
Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e a Cooperação Financeira Alemã, por meio do Banco
Alemão para o Desenvolvimento (KfW), no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima (IKI)
do Ministério do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear da Alemanha
(BMUB).
O objetivo do Projeto é aprimorar o manejo integrado do fogo em áreas selecionadas do Cerrado e
desenvolver sistemas de monitoramento de incêndios e desmatamentos, contribuindo para a manutenção
do Cerrado como sumidouro de carbono de relevância global, a conservação da biodiversidade do bioma,
bem como para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Esse objetivo deve ser alcançado por
meio da prevenção e do controle efetivos de queimadas e incêndios florestais, do aprimoramento da
gestão de Unidades de Conservação, do aprimoramento do conhecimento dos efeitos de queimadas e
incêndios florestais sobre a biodiversidade e mudanças do clima, do aprimoramento de instrumentos para
o monitoramento de desmatamentos e queimadas no Cerrado, bem como pelo intercâmbio, gestão e
disseminação de conhecimento e experiências do Projeto.
Para contribuir com o alcance desses objetivos, a aquisição de um sistema de comunicação deverá
dotar as unidades de conservação, dentre elas, o Parque Estadual do Jalapão, com equipamentos
adequados à comunicação e ao apoio logístico para as ações de prevenção, combate e monitoramento a
incêndios florestais.
2. JUSTIFICATIVA
Várias questões impactam negativamente a eficiência das ações de combate a incêndios florestais
no campo, destacando-se as questões logísticas, a coordenação, a disponibilidade de pessoal e a estrutura
de comunicação. Atualmente, as unidades de conservação da região do Jalapão, não contam com um
sistema de comunicação que permita a coordenação das ações em campo, de forma a maximizar o uso dos
recursos e proporcionar resultados em menor espaço de tempo e com custos relativamente menores.
O aparelhamento da estrutura de radiocomunicação para ações de prevenção, combate e
monitoramento aos incêndios florestais no Parque Estadual do Jalapão possibilitará uma comunicação
mais ágil entre os diversos pontos em campo, uma vez que será realizada em tempo real e interligando
todos os envolvidos. Tal incremento no apoio logístico facilitará sobremaneira a melhoria no atendimento
e na resposta aos eventos de queimadas e incêndios florestais na unidade, bem como a coordenação e a
comunicação das ações de prevenção nas diversas condições de campo e distâncias.
Além de beneficiar o PEJ, o sistema proposto permitirá a integração de ações com a Estação
Ecológica Serra Geral do Tocantins, facilitando a comunicação por rádio no contexto da Gestão do
Mosaico Jalapão.
3. DO OBJETO
3.1. Da Especificação
Constitui objeto deste Termo de Referência a aquisição, respectiva montagem e instalação, para
pronto funcionamento de equipamentos e materiais de rádio comunicação digital, bem como materiais e
serviços relativos ao fornecimento de torres de metal, englobando projetos das estruturas, abrigos,
fabricação das partes que as compõem, transporte e montagem, assim como, para-raios, placas solares e
outras estruturas necessárias ao perfeito funcionamento do sistema de comunicação, conforme descrito na
solicitação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e demais documentações pertinentes, partes
integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, sob o regime de entrega integral e imediata.
3.2. Descrições Funcionais:
O Sistema de Radiocomunicação Digital deverá ser capaz de prover comunicação via
radiofrequência entre quaisquer usuários localizados dentro da área de cobertura, operando de acordo com
as características descritas neste item e seus subitens.
O Sistema de Torres, será do tipo Estaiada, com seção transversal triangular reta, do tipo soldada,
módulos compostos por tubo vazado diâmetro 42mm e parede 2.65mm, largura total de 380mm, módulos
com 2000mm, treliçamento em ferro redondo maciço diâmetro 3/8” com horizontais a cada 30cm para
utilização como escada, superfície com tratamento do tipo galvanização por imersão a quente e pintura ou
somente pintada em epóxi-pó. Altura total conforme descrito em seus subitens, Aev de 3m² para
V.O=35m/s.
As ligações dos elementos estruturais serão dimensionadas para uso de parafusos e porcas
qualidade ASTM A36, com porca, arruela de pressão e arruela lisa, tudo galvanizado a fogo.
4. ESPECIFICAÇÕES DO SISTEMA DE RÁDIO DIGITAL
4.1. Componentes do Sistema:
Todos os equipamentos e acessórios que compõem o Sistema Digital de Radiocomunicação
deverão ser novos e sem uso anterior, para uso exclusivo da CONTRATANTE.
O Sistema de Radiocomunicação Digital deverá ter a composição mínima abaixo relacionada,
conforme segue: Subsistema de Despacho: formado por consoles de despacho e respectivas interfaces de
comunicação, as quais serão instaladas na Central de Comunicações e Controle e interligadas aos
Subsistemas de Repetição utilizando interface IP, sem a necessidade de utilização de estações
fixas/controle. O Subsistema de Despacho deverá permitir o gerenciamento de todas as funcionalidades
do sistema de Radiocomunicação com geração de relatórios referente as atividades dos usuários na rede
de rádios.
Subsistema de Terminais: formado pelos terminais (estações de rádio) do sistema, exceto as
consoles de despacho, sendo Terminais Móveis veiculares, Terminais Portáteis e Terminais fixos.
Sistema de Interconexão Telefônica para terminais portáteis e/ou móveis.
Subsistema de Repetição: composto por sítio de repetição com canal para a comunicação de voz e
dados, incluindo equipamento(s) e/ou software(s) controlador (es) de sítio, repetidores digitais, sistema
irradiante, sistema de energia elétrica e a infraestrutura física (torres, containers) para proporcionar
cobertura necessária à rede de comunicação de voz e dados. Tendo em vista a quantidade de terminais
móveis e portáteis dotados de AVL/GPS e principalmente a distribuição da rede de radiocomunicação
digital com cobertura de RF. Serão necessários canais para o tráfego de voz, dados, AVL/GPS e textos,
interligados através das Estações Repetidoras.
4.2. Padrões DMR ou Similar:
Digital Mobile Radio é um padrão de rádio digital específico para usuários de rádios profissionais
desenvolvidos pelo Instituto Europeu de Padrões de Telecomunicações ETSI.
Este padrão foi designado para operar no novo padrão de espaçamento de canal licenciado de 12,5
kHz adotado globalmente por todas as agência reguladoras, como a Resolução Anatel 568, com
equivalência de 6.25 KHz pois utiliza o protocolo de comunicação TDMA. O principal objetivo do
padrão é especificar funcionalidades básicas para o sistema de rádiocomunicação digital voltado para
usuários profissionais. O padrão DMR permite a comunicação de voz e dados, entre outras possibilidades.
O padrão DMR Tier 2 similar será voltado para a comunicação convencional para a operação de
rádios móveis, portáteis e repetidores na faixa de 66-960 MHz. O sistema a ser implantado deverá no
mínimo suportar todas as características descritas no padrão DMR Tier 2 e deverá suportar outras que são
indispensáveis para a sua operação.
O fabricante fornecedor do sistema deverá apresentar no mínimo 03 certificados de
Interoperabilidade no padrão DMR Tier 2 (ou similar) com outros fabricantes afim de certificar-se que é
um fornecedor de tecnologia de padrão aberto para as funcionalidades descritas no padrão em questão.
4.3. Características do Sistema de Radiocomunicação:
O sistema deve permitir a comunicação interativa com órgãos parceiros independentemente dos
sistemas ou protocolos de comunicação utilizados.
Deve possibilitar a interconexão de repetidores via IP em um único local ou em várias localidades,
a fim de aumentar a cobertura do sistema. Devem-se suportar redes LAN, WAN, ISP, rádios wireless PTP
e fibra óptica. Os repetidores devem possuir porta ethernet integrada para permitir a conexão IP com a
rede disponível.
O sistema deverá suportar a comunicação de voz e dados através da rede IP entre todos os
repetidores do sistema, que deve suportar o mínimo de 15 repetidores conectados entre si através da rede
IP disponível. Também deve ser possível a configuração dos canais dos repetidores para trafégo de
comunicações de voz e dados de sítio único e/ou múltiplos sites, afim de que o pacote de informação
chegue onde for necessário.
Os rádios assinantes devem possuir a habilidade de mudar de sítio automaticamente, sem
intervenção do usuário, de forma transparente, com base no nível de intensidade de sinal recebido de cada
sítio, provendo uma comunicação única entre todos os usuários de qualquer sítio, em qualquer localidade.
O sistema não necessita de nenhuma operação especial, ou seja, considerando-se que todos os
equipamentos terminais estejam programados para operação dentro do sistema, basta o usuário pressionar
a tecla “PTT”, em seguida iniciar a chamada e soltar a tecla “PTT”. Nesse instante o sistema deverá ter
disponibilizado um canal de voz habilitando o mesmo para conversação.
Ao inicio de cada mensagem o usuário deverá ouvir um “BEEP” de sinalização indicando que
pode iniciar a transmissão da mensagem de voz/dados.
Ao final de cada mensagem o usuário deverá ouvir um “BEEP” de sinalização indicando que pode
responder a mensagem.
Caso o sistema esteja ocupado, após executar a primeira chamada e soltar a tecla “PTT”, o usuário
deverá receber a indicação de “Sistema Ocupado” no mostrador do equipamento ou um tom de ocupado
para os equipamentos que não tenham o mostrador.
Cada terminal possuirá um número único e individual, para a sua identificação na rede.
Deverá possuir recursos de encriptação mínima de 40 bits das comunicações de voz entre a estação
repetidora, móveis, portáteis e a Central de Comunicação e Controle.
Deverá com base nos recursos de encriptação, de impedir que usuários não autorizados ouçam as
comunicações de voz/dados do sistema e que também não acessem os repetidores.
O sistema deverá permitir a interconexão do sistema de radiocomunicação com o sistema de
telefonia local para permitir à acessibilidade de alguns rádios móveis e/ou portáteis a comunicação
telefônica.
4.4. Tipos de Chamada
Chamada de Grupo: Estando o terminal ligado e em seu estado inicial, ao pressionar a tecla
“PTT”, o usuário deverá iniciar automaticamente uma chamada no grupo de conversação a que estiver
afiliado.
Essa chamada será direcionada a todos os demais terminais afiliados no mesmo grupo de
conversação. Todos os terminais do Sistema (estações móveis, portáteis e fixas) deverão ser capazes de se
afiliar em diferentes grupos de conversação, estabelecidos através de programação, possibilitando realizar
e/ou receber chamadas nesses grupos. Essa programação será definida em função das necessidades de
comunicação e critérios operacionais do usuário.
Chamada de Alerta: Esta função deve permitir ao usuário de rádio enviar uma chamada de rádio
busca a outro usuário de rádio da rede. Quando este sinal for recebido, o usuário recebe um sinal
persistente audível e visual, se o usuário pressionar o PTT enquanto o alerta de chamada estiver em curso,
será iniciada uma chamada individual ao equipamento que originou o alerta.
Chamada Privativa: A realização de chamada privativa deverá ser restrita apenas aos terminais
habilitados para esta finalidade. Entretanto, todos os terminais do sistema poderão ser habilitados para
apenas receber esse tipo de chamada e comunicar-se privativamente com o terminal habilitado que
originou a chamada. Uma chamada privativa deverá ser iniciada com o usuário teclando o número de
identificação do terminal de destino (“ID”) e em seguida, pressionar a tecla “PTT”. O terminal de destino
receberá o tom de chamada característico e mostrará o “ID” do terminal de origem. A chamada será
respondida pelo terminal chamado, mediante o simples acionamento da tecla “PTT” desse terminal. A
conversação seguirá normalmente apenas com acionamento das teclas “PTT” dos interlocutores. A
chamada privativa deverá ser encerrada mediante acionamento de uma tecla pré programada no terminal
de origem ou por decurso do tempo programado para essa operação (“timeout”), prevalecendo o que
ocorrer primeiro. O “time-out” de encerramento da chamada privativa deverá ser pré-programado quando
da habilitação dos terminais no sistema. Os terminais que possuírem visor e teclado deverão fazer a
chamada privada através destas interfaces enquanto que, nos rádios sem visor, esta característica será
apenas de recepção.
Chamada de Emergência: Os terminais do sistema que estarão habilitados para realizar chamadas
de emergência, sendo que este tipo de chamada com prioridade máxima no acesso ao canal de
comunicação. A realização da chamada de emergência deverá ser iniciada mediante o pressionamento da
tecla de emergência específica ou programada para esta finalidade, que será exclusiva para essa
finalidade, quando será desencadeado o algoritmo de comunicação. O evento será enviado a todos os
equipamentos do grupo que forem habilitados para tal, bem como para a console de despacho, sinalizando
a chamada, mediante emissão de um sinal de alerta sonoro, indicando a ocorrência de emergência, com
identificação do respectivo terminal chamador. A chamada de emergência deverá se desenvolver em um
grupo especial para esse tipo de chamada ou no próprio grupo de conversação ao qual o terminal estava
afiliado, mantendo-se a prioridade máxima para o terminal de origem. Em ambos os casos, os terminais
afiliados no mesmo grupo de conversação do terminal de origem e habilitados para tal deverão participar
da chamada. A chamada de emergência deverá ser encerrada por comando, quando os terminais
envolvidos retornarão ao seu estado inicial. As chamadas de emergência deverão também ser
encaminhadas as consoles do Subsistema de Despacho.
Mensagens de Texto: O Sistema de Rádio deverá ser capaz de encaminhar mensagens de texto,
geradas pela console de despacho ou por quaisquer dos terminais da rede que estejam habilitados para tal,
encaminhando-as para outros terminais ou console. As mensagens de texto terão tamanho máximo de 128
caracteres e serão mostradas no display dos terminais e na tela da console. Os terminais destinatários das
mensagens de texto receberão sinal audível e/ou visual característico, indicando existência de novas
mensagens. Essas mensagens serão armazenadas no Subsistema de Despacho e nos terminais, para
posterior consulta, podendo ser eliminadas do terminal através de comando do usuário. Deverá ser
possível a definição de mensagens de texto padronizadas, as quais permanecerão armazenadas para uso
oportuno, sem necessidade de redigitação, para transmissão automática com pressionamento de tecla
específica pré-configurada.
4.5. Recursos do Sistema de Rádio:
O sistema de controle e monitoramento será composto basicamente de aplicativos de software,
instalados em servidor ou computador.
Para cada console deverá ser fornecido um manual impresso, editado em língua portuguesa,
abrangendo todas as funcionalidades da console de despacho/supervisão.
Cada console irá permitir a comunicação entre seus operadores com os terminais em campo, nos
diversos tipos de chamadas e com possibilidade de monitorar e operar simultaneamente com ao menos 16
grupos de conversação, selecionáveis pelo operador.
Funcionar sob sistema operacional apropriado, utilizando plataforma PC compatível, configurado
apropriadamente para as funções de console de despacho.
Visualizar, por meio de monitor colorido LED as atividades dos grupos de operação configurados
para as respectivas posições de despacho, com interface gráfica de fácil, no idioma Português, de forma
que o usuário tenha acesso instantâneo às funcionalidades do sistema.
Deverá possuir comando de acionamento de transmissão manual e também por comutador de pé
(pedal de PTT), permitindo o acionamento do recurso selecionado sem a utilização das mãos.
As consoles deverão ser formadas por meio de terminal de computador, operando em rede local e
gerenciando o subsistema de despacho, utilizando interface gráfica intuitiva e de fácil uso dos operadores,
com todos os comandos em português.
O sistema de controle e monitoramento deve ter capacidade de rastreamento de todos os terminais
(rádios móveis veiculares e portáteis) com módulo de GPS integrado que compõem o sistema.
O sistema de controle e monitoramento deverá ter a função de despachar, monitorar, supervisionar
e gerenciar as diversas redes de voz do sistema de radiocomunicação, tendo a possibilidade de controlar
múltiplos canais de rádio, como também receber a localização e armazenar as rotas de todos os rádios
digitais monitorados, emitindo relatórios das rotas adotadas de todos os equipamentos.
O software de despacho deverá suportar despachantes simultâneos.
Possibilitar captação de dados diretamente das repetidoras em link IP (sem utilização de estações
de controle).
Quando um usuário de rádio estiver off line, o software deverá possibilitar a gravação das
mensagens de textos ou da mensagem de voz e assim que o mesmo retornar para área de cobertura ou
ligar o seu equipamento os dados deverão ser enviados automaticamente.
O software deve permitir a mudança automática, do nome/descrição do usuário de rádio quando
este enviar uma mensagem de texto ou clicar em um botão pré-programado do transceptor. A ação deve
ser armazenada no banco de dados de eventos do sistema.
Possibilitar a identificação, através de lista, das chamadas que não forem prontamente atendidas.
Capacidade de emudecer o volume de áudio dos canais não selecionados.
Suportar a múltiplos usuários num único console de operação.
Capacidade de transmitir em apenas um ou em todos os canais simultaneamente.
Interface para mensagens curtas de texto (estilo CHAT).
Listas para classificar usuários ocupados e livres, por exemplo.
Encriptação de 128 ou 256 bits dos dados TCP na interface IP da console.
Limpeza de banco de dados e áudio através da console (administrador) manual ou automático.
O banco de dados deverá ser relacional, SQL Server ou DB2 UDB.
Comunicações entre operadores de console através da rede de computadores, sem a utilização da
rede de rádio.
Integração com e-mail.
Integração com rede GSM em caso de necessidade, mediante modem.
Função que monitora um trabalhador através da atividade do rádio. Possibilidade de criar regras
para essa função. Essa função deve possuir painel e alertas automáticos para usuários de rádio.
Permitir a gravação de todo o áudio do sistema no computador servidor bem como em cada uma
das consoles de operação a fim de existir garantia e redundância na gravação das informações.
Possibilidade de customização das janelas de chamada dos usuários de rádio.
Possibilidade de inserção de informações extras e específicas de cada usuário, como tipo
sanguíneo, nome completo, turno de trabalho, região de atividade, etc., bem como fotografia de cada
usuário de rádio.
Possibilitar a configuração de status de usuário.
Possibilitar a mudança automática do status de usuário, mediante criação de regras relativas a
eventos e comandos que ocorram na rede de rádio.
Possibilitar a execução de atividades de forma automática, também mediante criação de regras.
Compatibilidade com os sistemas operacionais Windows XP, Windows Vista e Windows 7,
Windows 8, tanto em 32 como 64 bits.
Configuração de regras e alertas para eventos e comandos que ocorram na rede de rádio.
Função de back-up e restauração do banco de dados.
Suporte ao idioma Português.
Possibilitar todos os tipos de chamadas suportadas (chamada broadcast, chamada de grupo,
chamada privativa e monitor remoto).
Deve suportar sinalização utilizando telemetria, com execução manual ou automática.
Deve suportar mensagens de texto.
Notificações sonoras configuráveis (para alarmes, PTT e outros eventos).
Estado dos operadores (online / off-line).
Emissão de relatórios gerenciais para cada estação monitorada.
Estar totalmente apto para trabalhar com a encriptação que o sistema de rádio estiver utilizando,
que deverá ser no mínimo de 40 bits RC4.
Permitir que o despachador possa se conectar a diversos servidores de rádio simultaneamente (um
despachador conectado a mais de um servidor de rádio) quando necessário.
Possuir plug-in que permite ao operador da central de despacho customizar sua área de trabalho
da melhor maneira, criando e inserindo os botões de comunicação rápida que desejar, para facilitar e
agilizar sua operação.
Estar preparado, a partir dos botões customizáveis, para utilização em monitores sensíveis ao
toque.
Possibilidade da console trabalhar em modo mudo seletivo, onde o operador irá apenas receber
áudio de chamadas privativas endereçadas à console central, bem como das chamadas em grupo das
quais a console participar.
Deve permitir a consulta do log de eventos e gravações através da Console mesmo quando o
servidor do sistema estiver indisponível.
Deverá possuir comando de acionamento de transmissão manual e também por comutador de pé
(pedal de PTT), permitindo o acionamento do recurso selecionado sem a utilização das mãos.
O sistema de controle e monitoramento deverá ter a capacidade, se necessário, de efetuar enlace
entre as redes de rádio independentes. Esta junção das redes independentes deverá prover comunicação
de voz entre as unidades desejadas, formando um grupo único, resguardando também todas as
informações de dados, tais como mensagens de texto, informações de GPS entre outras, inerentes aos
equipamentos e disponibilizadas pelo sistema. Esta função deve estar disponível para configuração para
que o operador possa escolher, na tela do computador, as redes de rádio que desejar interligar, caso
exista a necessidade.
O software de monitoramento GPS deve suportar o monitoramento de todo tráfego de dados do
sistema de radiocomunicação.
Deve emitir a localização e armazenar as rotas de todos os rádios monitorados, emitindo relatórios
das rotas adotadas de todos os equipamentos.
A taxa de atualização dos dados de GPS deve ser programável para cada tipo de equipamento
(rádios móveis e portáteis) ou grupo de conversação, visando otimizar o fluxo de comunicação, evitando
excesso de tráfego desnecessário na rede.
Deve emitir relatórios de GPS: Velocidade estimada, deslocamento estimado e rota.
Ter integração com o Google Earth, MapPoint, MapInfo, Google Maps e mapas vetorizados.
Permitir criação de “cerca eletrônica” - zona de controle onde determinado usuário deve
permanecer com aviso ou alerta automático alertando o “Despachante” no momento em que o usuário
deixa a zona de controle.
Painel de zonas de controle para fácil gerenciamento das mesmas.
Painel de localização de usuários para rápida localização de usuários de rádio dentro das zonas de
controle.
Inserção de pontos de interesse para rápida localização de usuários.
Inserção de detalhes e informações adicionais para cada ponto de interesse, como nome,
endereço, foto, etc.
Controle das paradas feitas pelo usuário.
Controle do início da movimentação do usuário.
Exibição de todos os usuários em um mesmo mapa, separados por categorias.
Requisição de localização manual, automática ou iniciada por evento.
Ícones em dois tamanhos.
Formatação de cores diferentes para indicar usuários com localização real ou com atualização por
fazer.
Opção de inserção de ícones personalizados para indicação de usuários e pontos de interesse.
Inserção de regras de GPS - permite que o “Despachante” receba alerta caso o usuário de rádio
transgrida regras pré-estabelecidas.
Alteração instantânea da cadência de GPS.
Localização via GPS.
Informações de GPS de cada usuário: velocidade, direção, precisão.
Emissão de relatórios gerenciais para cada estação monitorada.
Possuir a função ‘Rotas’, para localização exata de veículo em percursos estabelecidos.
Ter a possibilidade de criação de regra que alerte ao operador quando um veículo ultrapasse
determinado limite de velocidade.
O Servidor do Subsistema deverá suportar a interconexão telefônica por meio de servidor SIP,
com acesso controlado e transferência das chamadas recebidas para os terminais e também permitir que
os terminais habilitados para essa função, originem as chamadas telefônicas.
O subsistema de controle e rastreamento deve ser composto de um console de despacho de voz e
rastreamento com capacidade de rastrear todos os equipamentos móveis, portáteis e fixos, com a seguinte
composição:
 Software de despacho de voz e mensagem de texto com monitoramento GPS para
operadores de despacho simultâneos;
 Software de despacho e rastreamento das estações móveis;
 Software de despacho e rastreamento dos terminais portáteis;
 Software para conexão IP com as repetidoras do sistema;
 Software para “roteamento”, “link” ou “ponte” IP, entre sistemas independentes,
atendendo a voz e dados em caso de necessidade;
 Software para “Monitoramento e Diagnóstico”, da rede de rádio, caso seja
necessário;
 Deve operar no modo IP, utilizando redes LAN ou WAN para conexão com os
repetidores e consoles.
Por meio do subsistema Central de Despacho ou através de rádio com visor e teclado devidamente
configurado, deverá ser possível a inibição de qualquer terminal por via aérea, tornando-o totalmente
inoperante. Da mesma forma, deverá ter a possibilidade da reabilitação do terminal anteriormente
desabilitado. Ambas as ações deverão ser acionadas através de comando por meio do subsistema de
gerenciamento ou através do Menu dos rádios com visor e teclado devidamente configurados.
Por meio do subsistema Central de Despacho ou através de rádio com visor e teclado devidamente
configurado, deverá ser possível a escuta remota de qualquer terminal móvel ou portátil, sem que esta
funcionalidade gere qualquer tipo de alerta sonoro e/ou visual ao rádio, visando aumentar a segurança do
operador do rádio.
Por meio do subsistema Central de Despacho ou através de rádio com visor e teclado devidamente
configurado, deverá ser possível confirmar se o rádio alvo está dentro da área de cobertura, realizado um
“check” de rádio.
Por meio do subsistema Central de Despacho, deverá ser possível o monitoramento dos usuários
de rádios que possuírem o módulo de GPS integrado.
O tráfego de dados deverá estar suportado na mesma infraestrutura do canal de voz, sendo que os
sítios de repetição deverão operar com um número de canais suficientes para efetuar as operações de voz
e dados.
Deverá possuir Software de Supervisão e Manutenção para efeitos de monitoramento remoto,
operacionalizado através de aplicação baseada no conceito cliente-servidor, em língua portuguesa, para a
supervisão e manutenção remota da infraestrutura dos sites através da rede IP, mediante análise dos
parâmetros de desempenho dos repetidores, englobando como mínimo, os seguintes requisitos:
 Exibição em tempo real da condição operacional dos repetidores da infraestrutura.
 Exibição em tempo real dos alarmes decorrentes de falhas nos repetidores.
 Acesso individual a cada repetidor da infraestrutura, para a execução de testes
remotos.
 Possibilitar a ativação e/ou desativação de qualquer repetidor da infraestrutura.
 Possibilitar a reinicialização de qualquer repetidor da infraestrutura.
 Permitir a alteração da potência de qualquer repetidor da infraestrutura.
A aplicação do Subsistema de Supervisão e Manutenção deverá possibilitar o envio de mensagens
através de contas de E-Mail, para a notificação de falhas, alarmes, interrupção de links entre os sítios
repetidores, etc.
No caso de falha da rede IP entre os repetidores, cada um deve continuar a funcionar em modo
local e após o retorno da rede o sistema deve voltar a operar em condições normais sem intervenção dos
usuários.
No caso de falha do repetidor Principal/Mestre, o sistema deve continuar a operar normalmente,
apenas com a restrição da área de cobertura garantida pelo repetidor Principal/Mestre. Assim que este
repetidor voltar a operação, o sistema deve voltar a operar em condições normais sem intervenção dos
usuários.
No caso de falha no sistema de repetição, os rádios devem operar provisoriamente em modo
direto, sendo que o usuário precisa apenas pressionar uma tecla pré-programada para que esta função
entre em operação.
O sistema deve possuir o recurso de desativação de transmissão de voz remota que irá permitir
interromper uma comunicação de voz que de menor importância para o momento, permitindo que outro
usuário com uma transmissão de maior urgência possuir prioridade na utilização do canal. Esta função
deve ser programável por usuário, ficando a critério a utilização ou não deste recurso no rádio que for
conveniente. Esta função deve ser utilizada para voz e também chamada para chamada de emergência.
Os rádios portáteis e móveis devem possuir terminais de entrada/saída no conector de acessórios
para prover a interface de telemetria entre o rádio e dispositivos de terceiros afim da automatização de
funções.
Leitura e programação de rádios portáteis e móveis através da interface de ar, via Rádio
Frequência de todos os parâmetros configuráveis do rádio de forma remota, através da rede IP, para os
rádios que estão dentro da área de cobertura do sistema. Esta funcionalidade deve suportar a
leitura/programação de todos os rádios do sistema não simultaneamente com confirmação de
leitura/programação. Se no momento em que o rádio estiver recebendo uma atualização de parâmetros
através da interface de ar via Rádio Frequência e receber ao mesmo tempo uma chamada de voz, esta
deverá ter prioridade fazendo com que o download dos dados seja pausado e retornado após o término da
mensagem de voz do ponto no qual havia parado.
Terminais devem possuir a funcionalidade de aumentar ou diminuir o nível de volume de acordo
com o ruído ambiente.
O sistema deve suportar a leitura e programação dos repetidores do sistema remotamente via rede
IP.
Os terminais portáteis devem suportar a função “trabalhador solitário” que consiste em um timer
predefinido que é reinicializado por meio de uma atividade do usuário. Por exemplo, se o timer de
atividade for fixado em 10 minutos e o usuário não interagir com o rádio durante esse intervalo de
tempo, o timer de inatividade irá expirar e o rádio emitirá um tom de advertência prévia imediatamente
após expirar o intervalo, se usuário não tomar nenhuma ação no rádio, este irá automaticamente
encaminhar uma sinalização de emergência para o Subsistema de Despacho.
Os terminais devem suportar modo de senha para bloqueio de rádio, para rádios com e sem
teclado e visor, para impedir que usuários não autorizados tenham acesso ao transceptor.
Os terminais devem suportar modo de senha para bloqueio de acesso aos parâmetros
configuráveis dos rádios via computador.
Os terminais devem possuir módulo Bluetooth integrado para o emparelhamento e utilização de
acessórios de áudio como microfone, alto falante e PTT sem fio.
O sistema deve suportar o mínimo de 100 atualizações de coordenadas de GPS por minuto por
slot.
Possibilitar a interconexão do sistema de radiocomunicação com o sistema telefônico local.
Quantitativo de Rádios para o Parque Estadual do Jalapão
POSICIONAMENTO GEOGRÁFICO
TIPO DA
LOCALIDADE
ESTAÇÃO
ÁREA DO
PORTÁTEIS
PARQUE
MÓVEIS
VEÍCULOS
SEDE DO
FIXAS
PARQUE
QUANT.
LATITUDE
LONGITUDE
10
NÃO TEM
NÃO TEM
5
NÃO TEM
NÃO TEM
2
10°34’30.01’’S
46°30’27.68’’W
Conforme localização
Conforme localização
das torres
das torres
1
10°34’30.01’’S
46°30’27.68’’W
1
NÃO TEM
NÃO TEM
BASE RIO NOVO
REPETIDORAS
S. FELIX
3
MATEIROS II
REPETIDORAS
PONTO DE
E TERMINAL DE
DADOS (LINKS)
DESPACHO
CONSOLES DE
SEDE DO
DESPACHO
PARQUE
REPETIDORA
ÁREA DO
MÓVEL
PARQUE
4.5.1.
5
Características Gerais:
Terminal Portátil tem por finalidade permitir a portabilidade e a comunicação móvel quando
desenvolvida sob a forma de deslocamento a pé ou motorizada, possibilitando a comunicação de forma
segura sem a necessidade de estar afixado a um determinado ponto.
Os equipamentos pretendidos deverão ser apropriados para o tipo de comunicação acima descrito,
bem como deverão apresentar tamanho e peso reduzidos de forma a facilitar seu transporte pelo operador,
devendo ainda apresentar resistência às sujeições mecânica e ambiental, decorrentes da atividade a que se
destina.
O terminal deverá operar estritamente de acordo com as normas e resoluções da ANATEL e
Ministério das Comunicações (MINICOM), sendo também aplicáveis às recomendações de outros órgãos
reguladores, porém as normas da ANATEL irão prevalecer.
O terminal deverá permitir a emissão de sinais em DTMF através de teclado alfanumérico para
acesso de sistema de interconexão telefônica.
Todas as frequências a serem utilizadas pelo rádio desta especificação deverão ser licenciadas pela
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
Todos os terminais portáteis a serem fornecidos, deverão ser de um único modelo e possuir o
recurso de GPS integrado no circuito original interno do equipamento e operar sem a necessidade de
inclusão ou adaptação de dispositivos, partes, peças ou acessórios externos.
Todos os terminais portáteis a serem fornecidos, deverão ser procedentes do mesmo fabricante dos
repetidores, terminais fixos e móveis.
Os parâmetros eletrônicos da modulação digital com método de acesso em TDMA (Acesso
Múltiplo por Divisão de Tempo) deverão operar com espaçamento de canal, de 12,5 kHz, como definidos
nesta especificação técnica.
Permitir o emprego rápido e eficaz na comunicação digital dos terminais portáteis com os demais
equipamentos do sistema, empregando os recursos eletrônicos da sinalização proporcionada pelo Sistema
de Radiocomunicação Digital, os quais deverão propiciar a exploração de todos os tipos de chamada
descritos anteriormente, bem como possibilitar a identificação eletrônica do terminal, verificação se este
está ligado ou desligado, execução de monitor remoto, habilitação e/ou inabilitação do terminal,
recebimento e envio de mensagem de textos livres e/ou pré-programados, e localização automática do
terminal através de GPS, gerados pelo circuito original do próprio rádio, não sendo aceito a inclusão de
placas ou periféricos para a realização das referidas funções.
Especificações técnicas de referência, para o receptor GPS (valores de percentil 95°, > 5 satélites
visíveis, na intensidade de sinal de -130 dBm nominal), serão aceitos receptores com especificações
técnicas equivalentes ou superiores:
4.5.2. Composição básica do Terminal Portátil Digital:
01 (um) equipamento rádio digital transmissor-receptor;
01 (um) estojo de couro ou material identicamente reforçado, na cor preta, com suporte para cinto,
com alça removível para transporte a tiracolo;
02 (duas) baterias de íons de Lítio ou de superior qualidade, sendo cada bateria capaz de fornecer
no mínimo 2,0 A/h e proporcionar uma autonomia mínima de 16 (dezesseis) horas de funcionamento
contínuo em regime de operação digital, sob o ciclo de trabalho 5-5-90 (5% do tempo em transmissão, 5%
em recepção e 90% em espera).
01 (uma) antena helicoidal flexível, tipo heliflex com acabamento emborrachado, capaz de operar
em toda a faixa de frequências de operação do equipamento rádio transmissor-receptor, com a antena
receptora de GPS incorporada, constituindo-se ambas as antenas em peça única;
01 (um) teclado alfanumérico para emissão de tons DTMF.
01 (um) carregador de bateria unitário, com entrada CA automática para qualquer tensão entre 100
e 240 VCA, capaz de repor a carga da bateria em, no máximo 2 (duas) horas;
01 (uma) Licença de operação GPS;
01 (uma) Licença para operação de Roaming automático;
01 (um) manual de operação em língua portuguesa do Brasil.
4.5.3. Características Operacionais:
Fácil manuseio e operação.
Operação em modo digital ou analógico no mesmo rádio, programados por canal.
Indicadores de status operacional:
a) Indicação de intensidade do sinal recebido;
b) Monitoração;
c) Nível de potência;
d) Tons desativados;
e) GPS disponível;
f) GPS indisponível/fora de alcance;
g) Varredura;
h) Varredura de prioridade;
i) Mensagem não lida;
j) Caixa de entrada cheia;
k) Emergência;
l) Privacidade;
m) Comunicação direta;
n) Chamada individual;
o) Chamada em grupo;
p) Chamada geral;
q) Mensagem enviada com êxito;
r) Falha de envio de mensagem;
s) Mensagem em andamento.
Permitir a transferência de programação de transceptor a transceptor (cloning).
Número de canais: ≥ 256 (duzentos e cinquenta e seis).
Display colorido em Cristal Líquido com tela colorida com no mínimo 5 linhas multi-segmentado
com rolamento, para exibição de mensagens de texto recebidas, verificação dos ícones de status e
visualização de mensagens de envio.
Teclado alfanumérico para edição e envio de mensagem de texto e sinais DTMF.
Número de série do equipamento gravado indelevelmente na memória interna do equipamento e
fixado no chassi por meio de etiqueta adesiva.
Gabinete leve, vedado à entrada de umidade, respingos de líquidos, e em condições de suportar
choques, vibrações mecânicas e demais condições típicas da utilização de terminais portáteis.
Cumprir a Norma MIL STD 810 nas classes C,D,E, F e G.
Cumprir a especificação IP57.
Terminais, conectores e contatos banhados, a fim de reduzir a probabilidade de perdas elétricas ou
mau contato.
Circuitos impressos protegidos contra corrosão.
Peso máximo, com bateria 370 g.
Dimensões máximas, com bateria:
a) Altura: 131 mm;
b) Largura: 56 mm;
c) Profundidade: 42 mm.
Capacidade de operação rádio a rádio (ponto – a – ponto), sem a utilização de infraestrutura nos
modos digital e/ou analógico.
Controles:
a) Comando Liga / Desliga;
b) Ajuste do nível de áudio (Volume);
c) Silenciador de recepção;
d) Seletor de canais;
e) Botão de acionamento do transmissor;
f) Botões de acesso e navegação do menu de funções;
g) Botão diferenciado para o acionamento de alarme de emergência;
h) Mínimo 2 botões programáveis por software, para execução de funções predefinidas.
Função de anuncio por voz, para informar ao usuário verbalmente alteração de canal, zona ou as
funções dos botões programáveis.
4.5.4. Recursos Operacionais:
a) Envio de identificação eletrônica do rádio;
b) Alarme de emergência;
c) Inibição e reabilitação de rádio;
d) Recepção de chamada privativa;
e) Envio da localização automática por meio de GPS, intrínseco nos equipamentos sem a
inclusão de placas e/ou dispositivos adicionais;
f) Envio de chamada de emergência;
g) Recepção de monitor remoto;
h) Chamada de alerta
i) Atender o padrão aberto os quais utilizam o vocoder digital AMBE+2 com o Protocolo
Digital ETSITS102 361-1,-2,-3.
4.5.5. Características Eletrônicas Básicas:
a) Faixa de frequência: 148 a 174 MHz;
b) Método de acesso: TDMA;
c) Espaçamento de canais: 12,5 / 20 kHz, com programação dentro da faixa acima
(simplex e/ou semiduplex);
d) Alimentação: bateria removível;
e) Proteções eletrônicas contra:
1.
Variação de impedância de RF ou descasamento da antena;
2.
Acionamento contínuo do transmissor por tempo superior ao permitido,
reciclável em cada acionamento (programável);
f) Controle de frequência: por sintetizador, dotado de memória programável e
reprogramável externamente através de computador;
g) Tecnologia baseada em microprocessador;
h) A identificação Eletrônica do Transceptor no modo digital deverá ser fornecida pelo
circuito eletrônico original do próprio equipamento, não se admitindo através da inclusão de circuitos
(internos ou externos), placas adicionais, opcionais e/ou complementares ao equipamento.
4.5.6. Características Eletrônicas Específicas:
Transmissor:
a) Potência de saída de RF com ajuste via programação: Potência baixa 1 W Potência alta
5W;
b) Limitação de modulação: ≤ 5 kHz para espaçamento de 20 kHz e ≤ 2,5 kHz para
espaçamento de 12,5 kHz;
c) Estabilidade de frequência na faixa de -30°C a +60°C: ±1,5 ppm;
d) Emissões conduzidas / irradiadas: -36 dBm < 1 GHz / -30 dBm > 1 GHz
e) Zumbido e ruído FM: ≤ -40 dB a 12,5 kHz e -45 dB a 25 kHz;
f) Temporizador de transmissão reciclável em cada acionamento, com tempo programável
via software;
g) Potência de RF no canal adjacente: 60 dB a 12.5 kHz e 70 dB a 25 kHz;
h) Resposta de áudio: conforme a Norma TIA603D;
i) Distorção de áudio: ≤ 3%;
j) Tipo de vocoder digital: AMBE+2;
k) Protocolo digital: ETSI-TS102 361-1,-2.-3.
Receptor:
a) Sensibilidade em modo digital: ≤ 0.25 μV;
b) Seletividade para canais adjacentes: 60 dB a 12,5 kHz / 70 dB a 25 kHz (TIA603A) e,
45 dB a 12,5 kHz / 70 dB a 25 kHz (TIA603D);
c) Estabilidade de frequência dentro da faixa de -30oC a +60oC: ± 0,5 ppm ou melhor;
d) Espaçamento de canais: 12,5/20 kHz;
e) Rejeição de sinais espúrios: 70 dB (TIA603D);
f) Rejeição de Intermodulação: 70 dB (TIA603D);
g) Potência de áudio: ≥ 0,5 Watt, com tom de 1kHz no alto-falante do painel frontal;
h) Distorção de áudio: 5% ou melhor;
i)
Emissões de espúrias conduzidas: -57 dBm (TIA603D) ou melhor.
4.6. Rádios Móveis Digitais com GPS e Teclado:
Os Terminais móveis deverão efetuar a comunicação com outros terminais móveis, fixos, portáteis
e os despachadores que fazem parte do Sistema de Radiocomunicação Digital.
O equipamento pretendido deverá oferecer uma comunicação clara e segura, com modulação
digital e cumprir as demais características técnicas constantes neste documento.
O terminal deverá operar estritamente de acordo com as normas e resoluções da ANATEL e
Ministério das Comunicações (MINICOM), sendo também aplicáveis às recomendações de outros órgãos
reguladores, porém as normas da ANATEL irão prevalecer.
Terminal deverá permitir a emissão de sinais em DTMF através de teclado alfanumérico para
acesso de sistema de interconexão telefônica.
Todas as frequências a serem utilizadas pelo terminal desta especificação deverão ser licenciadas
pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
Todos os terminais móveis a serem fornecidos deverão ser procedentes do mesmo fabricante dos
repetidores, terminais fixos e portáteis.
O fornecedor deverá fornecer e instalar todos os terminais de radiocomunicação do sistema,
juntamente com todos os materiais, acessórios e dispositivos necessários à instalação e ativação dos
terminais móveis, incluindo os respectivos sistemas irradiantes. A CONTRATANTE disponibilizará os
veículos para as estações móveis.
Os parâmetros eletrônicos da modulação digital com método de acesso em TDMA (Acesso
Múltiplo por divisão de tempo) deverão operar com espaçamento de canal, de 12,5 kHz, como definidos
nesta especificação técnica.
Permitir o emprego rápido e eficaz na comunicação digital das estações móveis veiculares com os
demais equipamentos do sistema, empregando os recursos eletrônicos da sinalização proporcionada pelo
Sistema de Radiocomunicação Digital, os quais deverão propiciar a exploração de todos os tipos de
chamada descritos anteriormente, bem como possibilitar a identificação eletrônica do terminal,
verificação se este está ligado ou desligado, execução de monitor remoto, habilitação e/ou inabilitação do
terminal, recebimento e envio de mensagem de textos livres e/ou pré-programados, e localização
automática do terminal, através de GPS gerados pelo circuito original do próprio rádio, não sendo aceito a
inclusão de placas ou periféricos para a realização das referidas funções e possibilitar ainda, a sua
utilização na configuração de terminal fixo, nas situações de contingência.
Função de anuncio por voz, para informar ao usuário verbalmente alteração de canal, zona ou as
funções dos botões programáveis.
Especificações técnicas de referência, para o receptor GPS (valores de percentil 95°, > 5 satélites
visíveis, na intensidade de sinal de -130 dBm nominal), serão aceitos receptores com especificações
técnicas equivalentes ou superiores.
4.6.1. Composições básicas do Terminal Móvel Digital:
01 (um) equipamento rádio transmissor-receptor digital;
01 (um) Microfone de mão com tecla PTT, teclado alfanumérico e cabo espiralado;
01 (um) Kit de instalação veicular contendo como mínimo, o suporte de fixação do rádio; suporte
de descanso do microfone de mão, cabo de alimentação com fusível e porta-fusível de proteção, parafusos
e demais materiais necessários para a perfeita instalação do rádio na viatura;
01 (uma) antena veicular, com 3 dB de ganho, com base para fixação direta no teto do veículo por
meio de furação, acompanhada de cabo coaxial e conector para ligação da antena ao rádio;
01 (uma) Antena receptora de sinal de GPS, acompanhada de cabo e conector;
01 (uma) Licença GPS;
01 (uma) Licença para operação de Roaming automático entre sites;
01 (um) manual de operação em língua portuguesa do Brasil.
4.6.2. Características Operacionais:
Fácil manuseio e operação;
Operação em modo dual, digital e/ou analógico no mesmo rádio, programados por canal;
Indicação de, no mínimo os seguintes status operacionais:
a) Indicação de intensidade do sinal recebido;
b) Monitoração;
c) Nível de potência;
d) Tons desativados;
e) GPS disponível;
f)
GPS indisponível/fora de alcance;
g) Varredura;
h) Varredura de prioridade;
i)
Mensagem não lida;
j)
Caixa de entrada cheia;
k) Emergência;
l)
Privacidade;
m) Comunicação direta;
n) Chamada individual;
o) Chamada em grupo
p) Chamada geral;
q) Mensagem enviada com êxito;
r)
Falha de envio de mensagem;
s)
Mensagem em andamento.
Display colorido em Cristal Líquido com tela colorida com no mínimo 5 linhas multi-segmentado
com rolamento, para exibição de mensagens de texto recebidas, verificação dos ícones de status e
visualização de mensagens de envio;
Permitir a transferência de informações de programação de transceptor a transceptor (cloning).
Número de canais: ≥ 256 (duzentos e cinquenta e seis).
Capacidade de operação rádio a rádio (ponto – a – ponto), sem a utilização de infraestrutura nos
modos digital e/ou analógico.
Controles do painel:
a) Comando Liga / Desliga;
b) Ajuste do nível de áudio (Volume);
c) Silenciador de recepção;
d) Seletor de canais;
e) Botão programável para o acionamento de alarme de emergência;
f)
No mínimo 4 botões programáveis por software, para execução de funções predefinidas.
4.6.3. Recursos Operacionais:
Envio de identificação eletrônica do rádio;
Alarme de emergência;
Inibição e reabilitação de rádio;
Recepção de chamada privativa;
Envio da localização automática por meio de GPS, intrínseco nos equipamentos sem a inclusão de
placas e/ou dispositivos adicionais;
Envio de chamada de emergência;
Recepção de monitor remoto;
Chamada de alerta
Atender o padrão aberto DMR dos rádios digitais os quais utilizam o vocoder digital AMBE+2
com o Protocolo Digital ETSI-TS102 361-1,-2,-3.
4.6.4. Características Eletrônicas Básicas:
Faixa de frequência: 148 a 174 MHz, sem sub-faixa.
Método de acesso: TDMA;
Espaçamento de canais: 12,5 / 20 kHz com programação dentro da faixa acima (simplex e/ou
semiduplex).
Alimentação DC: 13,8 VCC através da bateria do veículo;
Proteções eletrônicas contra:
Variação de impedância de RF ou descasamento da antena;
Acionamento contínuo do transmissor por tempo superior ao permitido, reciclável em cada
acionamento (programável);
Controle de frequência: por sintetizador, dotado de memória programável e reprogramável
externamente através de computador;
Tecnologia baseada em microprocessador;
A identificação Eletrônica do Transceptor no modo digital deverá ser fornecida pelo circuito
eletrônico original do próprio equipamento, não se admitindo a inclusão de circuitos (internos ou
externos), placas adicionais, opcionais e/ou complementares ao equipamento.
Transmissor:
Potência de saída de RF: ≥ 45 W, com ajuste via programação;
Estabilidade de frequência na faixa de -30°C a +60°C: ≤ ±0,5 ppm (com GPS);
Emissões conduzidas / irradiadas: ≤ -36 dBm < 1GHz / -30 dBm > 1 GHz ;
Temporizador de transmissão reciclável em cada acionamento, com tempo programável via
software;
Potência de RF no canal adjacente: ≤ 60 dB a 12.5 kHz e ≤ 70 dB a 25 kHz;
Resposta de áudio conforme a Norma TIA603D;
Distorção de áudio: ≤ 3%;
Tipo de vocoder digital: AMBE+2;
Protocolo digital: ETSI-TS102 361-1,-2,-3.
Receptor:
Sensibilidade em modo digital: ≤ 0.3 μV, para 5% de BER;
Seletividade para canais adjacentes: ≥ 50 dB a 12,5 kHz; ≥ 80 dB a 25 kHz (TIA603D);
Estabilidade de frequência dentro da faixa de -30oC a +60oC: ≤ ± 0,5 ppm, com GPS;
Espaçamento de canais: 12,5/25 kHz;
Rejeição de sinais espúrios: ≥ 80 dB (TIA603D);
Rejeição de Intermodulação: ≥ 78 dB (TIA603D);
Potência de áudio: ≥ 3 Watts, com tom de 1kHz no alto-falante do painel frontal;
Distorção de áudio: ≤ 3%;
Emissões de espúrias conduzidas: ≤ -57 dBm (TIA603D) .
Antena:
Antena para GPS.
Plano terra móvel ominidirecional com 5/8 de onda e ganho de 3 dB.
Frequência: 134 a 174 MHz.
Potencia Máxima: 200 Watts.
Impedância: 50 Ohms.
R.O.E: Menor que 1,5:1.
Número de série do equipamento gravado indelevelmente na memória interna do equipamento e
fixado no chassi por meio de etiqueta adesiva.
Gabinete leve, vedado à entrada de umidade, respingos de líquidos, e em condições de operar
sujeito às vibrações mecânicas do tipo encontradas nos veículos.
Atender a Norma MIL STD 810 nas classes C,D,E, F e G.
Terminais, conectores e contatos banhados, a fim de reduzir a probabilidade de perdas elétricas ou
mau contato.
Circuitos impressos protegidos contra corrosão.
Dimensões Máximas: Altura 61 mm x Largura 176 mm x Profundidade 206 mm
Peso Máximo: 1,85 Kg.
Entrada de água e pó: IP54, MIL-STD.
4.7. Rádios Fixos Digitais:
Os Terminais Fixos deverão permitir a comunicação entre as Bases Operacionais, outros terminais
fixos, bem como os terminais móveis, portáteis e os despachadores que fazem parte do Sistema de
Radiocomunicação Digital.
O equipamento deverá oferecer uma comunicação clara e segura, com modulação digital e cumprir
as demais características técnicas constantes neste documento.
O terminal deverá operar estritamente de acordo com as normas e resoluções da ANATEL e
Ministério das Comunicações (MINICOM), sendo também aplicáveis as recomendações de outros órgãos
reguladores, porém as normas da ANATEL prevalecerão.
Todas as frequências a serem utilizadas pelo terminal desta especificação deverão ser licenciadas
pela ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações.
Todos os terminais fixos a serem fornecidos, deverão ser procedentes do mesmo fabricante dos
repetidores.
O fornecedor deverá fornecer e instalar todos os terminais de radiocomunicação do sistema,
juntamente com todos os materiais, acessórios, partes, peças, licenças, softwares, dispositivos e demais
itens necessários à instalação e ativação dos terminais fixos, incluindo os respectivos sistemas irradiantes
com torres e/ou mastros, bem como os dispositivos e elementos de proteção. A CONTRATANTE
disponibilizará os locais com energia elétrica comercial, para a instalação das estações fixas.
Os parâmetros eletrônicos da modulação digital padrão aberto DMR ou similar com método de
acesso em TDMA deverá operar com espaçamento de canal de 12,5 kHz, como definidos nesta
especificação técnica.
Permitir o emprego rápido e eficaz na comunicação digital das estações fixas de base com os
demais equipamentos do sistema, empregando os recursos eletrônicos da sinalização proporcionada pelo
Sistema de Radiocomunicação Digital, os quais deverão propiciar a exploração de todos os tipos de
chamada descritos anteriormente, bem como possibilitar a identificação eletrônica do terminal,
verificação se este está ligado ou desligado, execução de monitor remoto, habilitação e/ou inabilitação do
terminal, recebimento e envio de mensagem de textos livres e/ou pré-programados.
Fácil manuseio e operação.
Operação em modo dual, digital e/ou analógico no mesmo rádio, programados por canal.
4.7.1. Composição Básica do Terminal Fixo Digital:
01 (um) equipamento rádio transmissor-receptor;
01 (um) Microfone de mesa com tecla PTT e cabo espiralado;
01 (um) Kit de instalação contendo no mínimo, o suporte de fixação do rádio; suporte de descanso
do microfone de mão; cabo de alimentação com fusível e porta-fusível de proteção, parafusos e demais
materiais necessários para a perfeita instalação do rádio com a fonte de alimentação;
01 (uma) antena omnidirecional tipo Plano Terra com ganho unitário, a ser fornecida com suporte
de fixação para instalação da antena em torre metálica de radiocomunicação ou mastro;
01 (um) trecho de Cabo coaxial de baixa perda, com 25 (vinte e cinco) metros de comprimento (ou
maior dependendo da distância entre antena e rádio), tipo RGC-213 ou melhor, para a perfeita instalação
das estações fixas nos prédios/locais designados;
01 (um) Conjunto de conectores coaxiais compatíveis com o cabo coaxial e o conector de entrada
de antena do transceptor;
01 (uma) Fonte de alimentação tipo chaveada, com entrada 110/220 VAC e saída nominal de 13,8
VCC (± 10)%, montada em gabinete metálico próprio para operação sobre a mesa de trabalho, com nicho
para fixação do transceptor em sua estrutura, dotada circuito flutuador/carregador de bateria, com
proteção de sobretensão e sistema de arrefecimento forçado por ventilação;
01 (um) Centelhador coaxial a gás, para suportar surtos de descargas atmosféricas provenientes da
linha de transmissão, com capacidade de absorção igual ou superior a 20 kA e tempo de resposta menor
ou igual à 20 microsegundos;
01 (uma) Bateria do tipo selada, apropriada à operação em regime estacionário, para o suprimento
de energia elétrica no caso de falta no fornecimento da rede pública, com capacidade para suportar a
estação fixa em operação pelo período mínimo de 4 horas sob regime de operação máximo, devendo ser
fornecida com os respectivos cabos e conectores para instalação junto à fonte de alimentação;
01 (um) manual de operação em língua portuguesa do Brasil;
4.7.2. Características Operacionais:
Indicação de intensidade do sinal recebido;
Monitoração;
Nível de potência;
Tons desativados;
GPS disponível;
GPS indisponível/fora de alcance;
Varredura;
Varredura de prioridade;
Mensagem não lida;
Caixa de entrada cheia;
Emergência;
Privacidade;
Comunicação direta;
Chamada individual;
Chamada em grupo;
Chamada geral;
Mensagem Enviada com êxito;
Falha de envio de mensagem;
Mensagem em andamento.
Display colorido em Cristal Líquido com tela colorida com no mínimo 5 linhas multi-segmentado
com rolamento, para exibição de mensagens de texto recebidas, verificação dos ícones de status e
visualização de mensagens de envio.
Permitir a transferência dos parâmetros de programação de transceptor a transceptor (cloning).
Número de canais: ≥ 256 (duzentos e cinquenta e seis).
Capacidade de operação rádio a rádio (ponto – a – ponto), sem a utilização de infraestrutura, nos
modos digital e/ou analógico.
Controles do painel frontal:
a) Comando Liga / Desliga;
b) Ajuste do nível de áudio (Volume);
c) Silenciador de recepção;
d) Seletor de canais;
e) Botão programável para o acionamento de alarme de emergência;
No mínimo 4 botões programáveis por software, para execução de funções predefinidas.
Função de anuncio por voz, para informar ao usuário verbalmente alteração de canal, zona ou as
funções dos botões programáveis.
4.7.3. Recursos Operacionais:
Envio da identificação eletrônica do rádio;
Alarme de emergência;
Inibição e reabilitação de rádio;
Recepção de chamada privativa;
Envio da localização automática por meio de GPS, intrínseco nos equipamentos sem a inclusão de
placas e/ou dispositivos adicionais;
Envio de chamada de emergência;
Recepção de monitor remoto;
Chamada de alerta;
Atender o padrão aberto DMR dos rádios digitais os quais utilizam o vocoder digital AMBE+2
com o Protocolo Digital ETSI-TS102 361-1.-2,-3.
4.7.4. Características Eletrônicas Básicas:
Faixa de frequência: 148 a 174 MHz.
Método de acesso: TDMA;
Espaçamento de canais: 12,5 / 20 kHz com programação dentro da faixa acima (simplex e/ou
semiduplex).
Alimentação DC: 13,8 VCC através de fonte de alimentação com bateria;
Proteções eletrônicas contra:
Variação de impedância de RF ou descasamento da antena;
Acionamento contínuo do transmissor por tempo superior ao permitido, reciclável em cada
acionamento (programável);
Controle de frequência por sintetizador, dotado de memória programável e reprogramável
externamente através de computador;
Tecnologia baseada em microprocessador;
A identificação Eletrônica do Transceptor deverá ser fornecida pelo circuito eletrônico original do
próprio equipamento, não se admitindo a inclusão de circuitos (internos ou externos), placas adicionais,
opcionais e/ou complementares ao equipamento.
4.7.5. Características Eletrônicas Especificas:
Transmissor:
Potência de saída de RF: ≥ 45 W, com ajuste via programação;
Estabilidade de frequência na faixa de -30°C a +60°C: ≤ ±0,5 ppm (com GPS);
Emissões conduzidas / irradiadas: ≤ -36 dBm < 1GHz / -30 dBm > 1 GHz
Temporizador de transmissão reciclável em cada acionamento, com tempo programável via
software;
Potência de RF no canal adjacente: ≤ 60 dB a 12.5 kHz e ≤ 70 dB a 25 kHz;
Resposta de áudio conforme a Norma TIA603D;
Distorção de áudio: ≤ 3%;
Tipo de vocoder digital: AMBE+2;
Protocolo digital: ETSI-TS102 361-1,-2,-3.
Receptor:
Sensibilidade em modo digital: ≤ 0.3 μV, para 5% de BER;
Seletividade para canais adjacentes: ≥ 50 dB a 12,5 kHz; ≥ 80 dB a 25 kHz (TIA603D);
Estabilidade de frequência dentro da faixa de -30oC a +60oC: ≤ ± 0,5 ppm, com GPS;
Espaçamento de canais: 12,5/25 kHz;
Rejeição de sinais espúrios: ≥ 80 dB (TIA603D);
Rejeição de Intermodulação: ≥ 78 dB (TIA603D);
Potência de áudio: ≥ 3 Watts, com tom de 1kHz no alto-falante do painel frontal;
Distorção de áudio: ≤ 3%;
Emissões de espúrias conduzidas: ≤ -57 dBm (TIA603D) .
Antena:
Plano terra ominidirecional com 3x5/8 de onda e ganho de 9 dB.
Frequência: 134 a 174 MHz.
Potencia Máxima: 200 Watts.
Impedância: 50 Ohms.
R.O.E: Menor que 1,5:1.
Número de série do equipamento gravado indelevelmente na memória interna do equipamento e
fixado no chassi por meio de etiqueta adesiva.
Gabinete leve, vedado à entrada de umidade, respingos de líquidos, e em condições de operar
sujeito às vibrações mecânicas do tipo encontradas nos veículos.
Atender a Norma MIL STD 810 nas classes C,D,E, F e G.
Terminais, conectores e contatos banhados, a fim de reduzir a probabilidade de perdas elétricas ou
mau contato.
Circuitos impressos protegidos contra corrosão.
Dimensões Máximas: Altura 61 mm x Largura 176 mm x Profundidade 206 mm sem a fonte de
alimentação.
Peso Máximo: 1,85 Kg sem a fonte de alimentação.
Entrada de agua e po: IP54, MIL-STD.
4.8. Repetidores Digitais:
4.8.1. Características Gerais:
Fixar os parâmetros técnicos para as estações Repetidoras em VHF/FM, faixa de frequência de 148
a 174 MHz, com modulação digital TDMA, para emprego em redes de sistema de radiocomunicação
digital.
Permitir a otimização de recursos disponíveis no sistema de radiocomunicação digital,
interconectando as repetidoras entre diversos sites utilizando a tecnologia de conexão através de IP, com
praticidade, flexibilidade e alto grau de confiabilidade do sistema.
Repetidores operando com modulação Digital na faixa de VHF/FM (148 a 174 MHz) no padrão
aberto DMR (Digital Mobile Rádios) ou similar, com protocolo digital ETSI-TS-102-361-1,-2,-3
apropriados à operação em regime de alto tráfego contínuo, com potência de saída de RF igual ou maior
que 45 Watts produzidos pelo circuito original do equipamento, sem a inclusão de recursos externos,
podendo ser reduzida mediante programação, com método de acesso TDMA (acesso múltiplo por divisão
de tempo) para operação com 02 (dois) canais simultâneos por repetidor, de forma automática, com
espaçamento de canal de 12,5 kHz conforme a Resolução 568/2011 da ANATEL e off-set entre
transmissão e recepção de 4,6 MHz. A modulação digital deverá permitir o tráfego simultâneo de voz e
dados, no mesmo canal de radiofrequência.
A repetidora deve indicar por meio de LEDs os modos de transmissão e recepção em ambos os
slots de canal, assim como a operação nos modos digital e analógico.
Deverá possuir fonte de alimentação integrada, com alimentação 110/220V.
Deverá estar pronta para instalação em rack de 19 polegadas.
4.8.2. Composição de cada Sitio de Repetição:
Construção modular em estado sólido, com cabeações (se houver) protegidos contra umidade e
circuitos impressos banhados e protegidos contra corrosão, em gabinete ou chassi para fixação direta em
bastidores padrão IMS de 19 polegadas, com tecnologia baseada em microprocessador, contendo como
mínimo, os seguintes módulos:
o
Módulo de transmissão com sistema de ventilação forçada para dissipar o calor gerado
pelos circuitos internos de transmissão e do amplificador final.
o
Módulo de recepção com sistema de ventilação forçada para dissipar o calor gerado
pelos circuitos internos de recepção.
o
Módulo de fonte de alimentação bivolt automático, apropriado para a operação com
tensão CA de entrada entre (90 e 260) Volts, 50/60 Hz e transferência automática para
baterias externas em caso de falta da energia elétrica CA, sem interrupção da
alimentação do consumidor devendo ainda ser dotado de sistema de ventilação forçada
para dissipar o calor gerado pelos circuitos internos.
4.8.3. Características Gerais:
Faixa de Frequências de operação: contínua entre (148 e 174) MHz
Espaçamento entre canais digitais: 12,5 kHz
Regime de Operação de alto tráfego
Temperatura de operação: de (-30 a +60)oC
Programação de frequência: por sintetizador dotado de memória programável e reprogramável
externamente por meio de computador PC com software apropriado.
Proteção contra:
o
Sobretensão de alimentação;
o
Inversão de polaridade da alimentação;
o
Variação de impedância de RF por descasamento de antena;
o
Excesso de potência do transmissor.
4.8.4. Características Eletrônicas Básicas do transmissor:
Potência de saída de RF em regime contínuo: ≥ 45 Watts com redução programável por software;
Estabilidade de frequência: 0,5 PPM de (-30 a +60)oC;
Zumbido e ruído de FM: -40dB;
Potência de canal adjacente: 60 dB a 12,5 kHz;
Distorção de áudio: 3%;
Modulação digital 4FSK 12,5 kHz : dados somente> 7K60FXD 12,5 kHz Dados e voz>
7K60FXE.
4.8.5. Características Eletrônicas Básicas do receptor:
Seletividade: ≥ 60 dB;
BER: ≤ 5% para 0,3 μV;
Rejeição de espúrias: ≥ 80 dB;
Intermodulação: ≥ 75 dB.
4.8.6. Sistema Irradiante
O Sistema Irradiante de cada sítio de repetição deverá ser plano terra ominidirecional com 3x5/8
de onda e ganho de 9 dB, dimensionado para operar com 01 (uma) única antena para os canais de
recepção e transmissão.
As antenas destinadas à utilização nos sítios de repetição deverão ser encapsuladas em fibra de
vidro, vedadas contra a ação da intempérie e operar no plano irradiante omnidirecional, com as seguintes
especificações mínimas:
o
Faixa de Frequências de Operação: de (148 a 174) MHz;
o
Banda passante: ≥ 6 MHz;
o
Impedância Nominal: 50 Ohms;
o
Resistência ao vento: ≥ 150 km/h;
o
Relação de ondas estacionárias: ≤ 1,5:1;
o
Potência máxima admissível: ≥ 150 Watts;
o
Ângulo de dispersão horizontal do lóbulo primário: ≤ 20°;
o
Ângulo de dispersão horizontal do lóbulo secundário: ≤ 35°;
o
Ganho: ≥ 9 dB.
Duplexador externo do tipo passa-faixa / rejeita-faixa de alta estabilidade, com no mínimo as
seguintes características:
o
Faixa de Frequências de Operação: de (148 a 174) MHz;
o
Potência máxima: 70W
o
Impedância Nominal: 50 Ohms;
o
Resistência ao vento: ≥ 150 km/h;
o
Relação de ondas estacionárias: ≤ 1,5:1;
o
Perda por inserção : ≤ 1.2 dB;
o
Espaçamento de TX-RX: 4.6 MHz;
o
Isolação TX-RX: ≥ 85dB;
o
Estabilidade térmica: -30°C a +60°C.
As linhas de transmissão destinadas à utilização nos sítios de repetição para as antenas de
transmissão e recepção deverão ser do tipo coaxial e o seu condutor interno deverá ser sólido e a
blindagem deverá ser constituída de tubo de cobre corrugado, revestido externamente de material
resistente à intempérie, na cor preta. Deverão ser fornecidas abraçadeiras adequadas para fixação das
linhas de transmissão na torre, devendo estar previsto uma abraçadeira para cada 1,5 (um e meio) metro
de cabo utilizado.
Deverá ser fornecido protetor contra surtos.
Fornecimento de conectores, abraçadeiras, kit de aterramento, e demais materiais necessários para
instalação do sistema irradiante nas torres metálicas.
Todos os materiais e acessórios de instalação interna e externa deverão ser construídos de
materiais contra corrosão.
A interligação entre a repetidora e o duplexador deverão ser realizados através de cabos coaxiais
flexíveis de baixa atenuação.
Para proteger as repetidoras contra descargas atmosféricas que geralmente atingem as antenas
induzindo altas correntes de surto, deverão ser instalados protetores de surto e acessórios apropriados de
aterramento ao longo da linha de transmissão de RF e da alimentação elétrica.
4.9. Repetidores Digitais Móveis:
4.9.1. Características Gerais
Fixar os parâmetros técnicos para as estações Repetidoras em VHF/FM, faixa de frequência de 148
a 174 MHz, com modulação digital TDMA, para emprego em redes de sistema de radiocomunicação
digital.
Repetidores operando com modulação Digital na faixa de VHF/FM (148 a 174 MHz) no padrão
aberto DMR (Digital Mobile Rádios), com protocolo digital ETSI-TS-102-361-1,-2,-3 apropriados à
operação em regime de alto tráfego contínuo, com potência de saída de RF igual ou maior que 45 Watts
produzidos pelo circuito original do equipamento, sem a inclusão de recursos externos, podendo ser
reduzida mediante programação, com método de acesso TDMA (acesso múltiplo por divisão de tempo)
para operação com 02 (dois) canais simultâneos por repetidor, de forma automática, com espaçamento de
canal de 12,5 kHz conforme a Resolução 568/2011 da ANATEL e off-set entre transmissão e recepção de
4,6 MHz. A modulação digital deverá permitir o tráfego simultâneo de voz e dados, no mesmo canal de
radiofrequência.
A repetidora deve indicar por meio de LEDs os modos de transmissão e recepção em ambos os
slots de canal, assim como a operação nos modos digital e analógico.
Deverá possuir fonte de alimentação integrada, com alimentação 110/200V.
4.9.2.
Composição de cada Sitio de Repetição:
Construção modular em estado sólido, com cabeações (se houver) protegidos contra umidade e
circuitos impressos banhados e protegidos contra corrosão, em gabinete ou chassi para fixação direta em
bastidores padrão IMS de 19, com tecnologia baseada em microprocessador, contendo como mínimo, os
seguintes módulos:
o
Módulo de transmissão com sistema de ventilação forçada para dissipar o calor gerado
pelos circuitos internos de transmissão e do amplificador final.
o
Módulo de recepção com sistema de ventilação forçada para dissipar o calor gerado
pelos circuitos internos de recepção.
o
Módulo de fonte de alimentação bivolt automático, apropriado para a operação com
tensão CA de entrada entre (90 e 260) Volts, 50/60 Hz e transferência automática para
baterias externas em caso de falta da energia elétrica CA, sem interrupção da
alimentação do consumidor devendo ainda ser dotado de sistema de ventilação forçada
para dissipar o calor gerado pelos circuitos internos.
Case de transporte com gerador solar, ventilação forçada, sistema irradiante, haste telescópica e
bateria estacionária.
4.9.3.
Características Gerais:
Faixa de Frequências de operação: contínua entre (148 e 174) MHz
Espaçamento entre canais digitais: 12,5 kHz
Regime de Operação de alto tráfego
Temperatura de operação: de (-30 a +60)oC
Programação de frequência: por sintetizador dotado de memória programável e reprogramável
externamente por meio de computador PC com software apropriado.
Proteção contra:
4.9.4.
o
Sobretensão de alimentação;
o
Inversão de polaridade da alimentação;
o
Variação de impedância de RF por descasamento de antena;
o
Excesso de potência do transmissor.
Características Eletrônicas Básicas do transmissor:
Potência de saída de RF em regime contínuo: ≥ 45 Watts com redução programável por software;
Estabilidade de frequência: 0,5 PPM de (-30 a +60)oC;
Zumbido e ruído de FM: -40dB;
Potência de canal adjacente: 60 dB a 12,5 kHz;
Distorção de áudio: 3%;
Modulação digital 4FSK 12,5 kHz : dados somente> 7K60FXD 12,5 kHz Dados e voz>
7K60FXE;
4.9.5.
Características Eletrônicas Básicas do receptor:
Seletividade: ≥ 60 dB;
BER: ≤ 5% para 0,3 μV;
Rejeição de espúrias: ≥ 80 dB;
Intermodulação: ≥ 75 dB;
4.9.6.
Sistema Irradiante
O Sistema Irradiante de cada sítio de repetição deverá ser plano terra ominidirecional com 3x5/8
de onda e ganho de 9 dB, dimensionado para operar com 01 (uma) única antena para os canais de
recepção e transmissão.
As antenas destinadas à utilização nos sítios de repetição deverão ser encapsuladas em fibra de
vidro, vedadas contra a ação da intempérie e operar no plano irradiante omnidirecional, com as seguintes
especificações mínimas:
o
Faixa de Frequências de Operação: de (148 a 174) MHz;
o
Banda passante: ≥ 6 MHz;
o
Impedância Nominal: 50 Ohms;
o
Resistência ao vento: ≥ 150 km/h;
o
Relação de ondas estacionárias: ≤ 1,5:1;
o
Potência máxima admissível: ≥ 150 Watts;
o
Ângulo de dispersão horizontal do lóbulo primário: ≤ 20°;
o
Ângulo de dispersão horizontal do lóbulo secundário: ≤ 35°;
o
Ganho: ≥ 9 dB.
Duplexador externo do tipo passa-faixa / rejeita-faixa de alta estabilidade, com no mínimo as
seguintes características:
o
Faixa de Frequências de Operação: de (148 a 174) MHz;
o
Potência máxima: 70W
o
Impedância Nominal: 50 Ohms;
o
Resistência ao vento: ≥ 150 km/h;
o
Relação de ondas estacionárias: ≤ 1,5:1;
o
Perda por inserção : ≤ 1.2 dB;
o
Espaçamento de TX-RX: 4.6 MHz;
o
Isolação TX-RX: ≥ 85dB;
o
Estabilidade térmica: -30°C a +60°C.
Fornecimento de conectores, abraçadeiras, e demais materiais necessários para instalação do
sistema irradiante nas torres metálicas.
Todos os materiais e acessórios de instalação interna e externa deverão ser construídos de
materiais contra corrosão.
A interligação entre a repetidora e o duplexador deverão ser realizados através de cabos coaxiais
flexíveis de baixa atenuação.
4.9.7.
Infraestrutura para Mobilidade da Estação
Case para Transporte.
Estanque, hermético, à prova de poeira, à prova de corrosão química e feita de polipropileno
estrutural para alto impacto que torna extremamente forte e durável.
“Inclui um conjunto de seis peças de espuma, que consiste em uma espuma “caixa de ovos” parte
superior, quatro ’N Pluck picareta seções de espuma e uma seção de espuma fundo branco 1.0 “Feito em
válvula de purga para mudanças de altitude ou temperatura”.
Dimensões exteriores: 63,0 x 49,2 x 35,0 centímetros.
Classificação de temperatura de -10 a +210 ° F (-23 a +99 ° C)
Opções de transporte
Duas grandes pegas laterais.
Grande alça curso frente.
Retrátil cabo de extensão.
Rodas de poliuretano fortes com rolamentos de aço inoxidável.
Protetores Cadeado proporcionar maior resistência e segurança extra contra cortes e roubo.
Ventilação forçada.
Haste telescópica
Haste telescópica de 18 mts para fixação do sistema irradiante.
Gerador Solar
O gerador solar é para manter a carga da bateria que alimenta todo o sistema e é composto por:
4.9.8.
o
Painel solar de 65 watts.
o
Controlador de carga de 40 A.
o
Bateria estacionária de 115 A/h.
Características Gerais
Console de Despacho
As consoles de despacho deverão ser estações de trabalho, composta de todos os hardware e
software necessário para estabelecer uma posição de Despacho.
As consoles deverão prover uma interface gráfica intuitiva para os usuários, contendo todas as
características de comando e controle requeridos para o sucesso das operações de despacho.
As consoles de despacho deverá ser configuradas para prover as funções de comando e controle
adicional, relacionadas ao sistema de despacho e operar para prover a interface GPS e dados dos usuários
do sistema.
4.9.9.
A console de despacho deverá ter as seguintes especificações mínimas:
01 (um) MICROCOMPUTADOR SERVIDOR CENTRAL DOS APLICATIVOS
Aplicação de nível profissional desenvolvida especialmente para centros de despacho que
monitoram grande quantidade de trafego.
Suportar canais digitais, Sendo possível interligar duas ou mais redes com um simples clique do
mouse pelo operador.
Possuir Sistema de Interconexão Telefônica para integração do sistema de radiocomunicação ao
sistema Telefônico local.
4.9.10.
Lista de Funções;
Suportar conexão direta a repetidora via IP;
Suportar múltiplos canais;
Interconexão Telefônica através de protocolo SIP;
Capacidade de emudecer áudio dos canais não selecionados;
Suportar canais analógicos e digitais simultaneamente;
Permitir interligação entre duas ou mais redes distintas;
Capacidade de transmitir em apenas um ou em todos os canais simultaneamente;
Cerca Eletrônica - Criar zonas de controle onde o rádio deve permanecer;
Interface para mensagens curtas de texto (Estilo CHAT);
Listas para classificar usuários OCUPADOS e LIVRES;
Relatórios de GPS: Velocidade, deslocamento estimado;
Encriptação de no mínimo 40 bits dos dados TCP entre o Rádio Server e a Console;
Limpeza de Banco de Dados e áudio através da console (administrador);
Integração com o GOOGLE EARTH;
Comunicação entre operadores de console através da rede de computadores;
Desabilitar automaticamente um rádio assim que se registra no sistema;
Monitorar um trabalhador através da atividade do rádio;
Qualidade de áudio melhorada;
Alteração instantânea da cadência de GPS;
Reversão de GPS;
Suportar idioma em Português;
Suportar chamadas Broadcast, Chamada de Grupo, Chamada Privativa, Monotor Remoto;
Suportar canais Digitais e Analógicos;
Localização via GPS;
Informações de GPS estendida: velocidade, direção, precisão;
Sinalização utilizando Telemetria;
Mensagens de Texto;
Gravação de Voz;
Log de eventos;
ARS Notificador de Presença;
Notificações Sonoras Configuráveis para Alarmes, PTT e outros eventos;
Estado dos Operadores online, off-line.
O servidor central deverá receber o aplicativo (software) de gerenciamento via satélite-GPS.
01 (um) MICRO COMPUTADOR EXCLUSIVO DO SISTEMA DE RÁDIO DIGITAL
Características mínimas:
HARDWARE:
Processador Intel Quad-Core I5 2.0GHz . (mínimo)
01 HD de no mínimo 1TB;
Com no mínimo 04 saídas usb;
Controladora integrada;
Memoria RAM de no Mínimo de 4GB DDR3 expansível;
CD/DVD-Rom;
Placa de Rede 100/1000;
Software gerenciamento incluso;
Ventiladores redundantes;
3 Monitores LED de Tela Plana, de 19 pol.
Mouse Óptico com Dois Botões.
Documentação do Sistema e Conjunto (Conjunto (Kit) com Open Manage, por equipamento;
Teclado, por equipamento;
02 Caixas acústicas estéreo com reprodução sonora de alta qualidade e fidelidade, por
equipamento.
Sistema Operacional Original:
Windows 7 ou superior, na versão profissional®, compatível com o controlador de domínio da
família Windows;
Acessórios que acompanham:
Manual de operação no idioma português;
Conjunto (Conjunto (Kit) de instalação em mídia digital, podendo ser fornecido software para
configuração e instalação via internet, por equipamento;
Sistemas de localização;
O Sistema de localização via GPS deverá ser fornecido com:
01 (um) Aplicativo de Gerenciamento com 01 (uma) Licença de Console de Operação;
01 (um) Aplicativo de Mapeamento;
Pacote com Licenças de Localização de Terminais suficiente para atender todos os terminais
previstos nas Unidades.
Chamadas de Emergência:
O sistema deverá tratar de modo especial de chamadas de emergência, através de um alarme
automático ou uma característica especial na console de despacho. As características de emergência
deverão ser implementadas utilizando os serviços do padrão DMR. Cada estação terminal terá um botão
de emergência de fácil acesso, o qual deverá ser ativado para entrar no modo de emergência, bastando
então que o usuário pressione o PTT para iniciar uma chamada de emergência, que deverá ter o maior
nível de prioridade no sistema. Nessa situação, o sistema deverá enviar também, sobre o canal de
controle, um alarme de emergência, incluindo a identificação do usuário que originou a chamada. Alarme
de emergência deverá ser automaticamente confirmada à estação terminal.
Status Mensagem:
O sistema deverá possibilitar que uma estação terminal envie mensagem curtas de status (situações
pré-programadas) e de maneira simples ao despachante, sem exigir comunicação de voz.
Gravação de voz:
As consoles deverão possuir gravador digital de áudio para todos os canais disponibilizados, de
modo que todas as mensagens trafegadas sejam gravadas. O gravador deverá ser capaz de gravar e
reproduzir as gravações simultaneamente, sem perdas das gravações em curso. Gravação de canais
digitais.
Interconexão Telefônica:
Possuir Sistema de Interconexão Telefônica para integração do sistema de radiocomunicação ao
sistema telefônico.
4.10. Links de dados via rádio
4.10.1. RÁDIO PARA O ENLACE PONTO-A-PONTO
Operar na faixa de Frequência da Banda: 5.725-5.850GHz seguindo Normas ANSI (UNII) e ISM e
compatível com as resoluções da ANATEL para a faixa de 5,725 a 5,850GHz.
A potência de saída máxima do transmissor deve atender ao estabelecido na Resolução no 506 de
1 de julho de 2008 da ANATEL.
Possuir interface Ethernet:Tipo: 10/100Base T, com RJ-45.
Resolução do Canal mínima de 10MHz.
A solução deve suportar taxa de transmissão mínima de 14 MBPS full duplex na distância de 50
(cinquenta) Km em condições favoráveis.
O rádio deverá possuir capacidade de processamento mínimo de 40.000 (quarenta mil) pacotes por
segundo.
A solução deve ter um alcance mínimo de 50 (cinquenta) Km.
As antenas dos rádios ponto a ponto poderão ser do tipo desatachada ou integrada.
As antenas externas devem ser certificadas pela ANATEL, Resoluções 372 e 323. Devem cobrir
toda a faixa de operação dos equipamentos, 5.725 a 5.850GHz.
O equipamento de rádio deverá apresentar, obrigatoriamente, dispositivo(s) de proteção contra
descargas elétricas atmosféricas (supressor de transiente) com as seguintes características mínimas:
o
1,8KV ou 120A ou 14KW ou 1.500J (considerando pico).
Os equipamentos devem possuir recurso interno ou externo de alinhamento com a estação remota.
Caso este dispositivo seja externo, devem ser considerados o fornecimento de todo hardware e software
necessário para esta funcionalidade para cada ponto.
Possuir suporte para VLAN, conforme o padrão IEEE 802.1Q.
Deve suportar mecanismo de priorização na interface sem fio para possibilita QoS compatível com
IEEE 802.1p.
A solução deve possuir gerenciamento SNMP.
A solução deve capacidade de realizar a atualização remota de novas versões de software utilizado
FTP ou Web ou através de ferramenta específica.
Os equipamentos devem possuir alimentação AC 110-240 VCA 50-60Hz. Caso utilize PoE
(Power over Ethernet) deverá ser fornecido adaptador para 110-220 VCA.
A solução deve implementar criptografia AES com chave mínima de 128 bits na interface wireless
sem impacto no desempenho do sistema.
Deverá ser fornecidas obrigatoriamente com o equipamento as seguintes informações (impresso e
em mídia):
o
Informações da antena utilizada, fabricante, ganho nominal da antena em dBd, tipo de
antena (omni ou direcional), freqüência central de operação, polarização, abertura
horizontal e vertical em graus, razão frente-costa em dB, fator de polarização cruzada
da antena em dB:
o
Modo de duplexação utilizado;
o
Largura de banda do canal de RF (em Mhz);
o
Número de sub-portadoras piloto de RF;
o
Número de sub-portadores de dados;
o
Número de sub-portadores NFFT (Non-uniform Fast Fourier Transform);
o
Fator de amostragem;
o
Razão do tempo prefixo cíclico (Cyclic Prefix Ratio);
o
Figura de ruído típica (em dB);
o
Seletividade de Canal Adjacente (em dB);
o
Esquemas de modulação utilizados;
o
Potência de saída do amplificador (em W);
o
Potência efetivamente irradiada (em W);
o
Fator de Roll-Off;
o
Ganho de codificação (em dB);
o
% de overhead do canal;
o
Área de exposição ao vento dos equipamentos fornecidos.
5. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS TORRES
5.1. Dimensionamento das Estruturas:
Estrutura deverá ser de no mínimo 40 metros de altura, dimensionada para área efetiva máxima no
uso de antenas Omini e similares e acessórios para repetidoras de rádio transmissão tanto de voz como
equipamentos para transmissão de dados. Considerar o carregamento 100% aplicado no topo das
estruturas;
Para determinação da deflexão máxima, considerar a condição de vento mais desfavorável, sendo
que o máximo valor será dado por 30’(trinta minutos) no topo da estrutura sem deformação plástica para
o vento previsto em norma (55% do vento máximo);
Para dimensionamento da estrutura, além dos fatores anteriormente citados, considerar os
coeficientes de norma (V0=35m/s, S1=1,0, S2=CatIII,CL-B e S3=0,95).
5.2. Normas Técnicas e Documentos Aplicáveis:
Todas as especificações, cálculos e projetos devem estar enquadrados nas normas técnicas
disponíveis, entre elas principalmente:
o
NBR-6123 - Forças devidas ao vento em edificações;
o
NBR 5884 - Perfis estruturais soldados de aço;
o
NBR 7398 - Produto de aço ou ferro fundido revestido de zinco por imersão a quente Verificação da aderência ao revestimento;
o
NBR 11003 - Tintas - Determinação da aderência;
o
PNB-117 - Cálculo e execução de estrutura em aço soldada;
o
AISC - LRFD Specification for Structural Joints Using ASTMA325 or A490 Bolts;
o
ASTM A123 – Standard specification for zinc coating (hot-dip galvanized) on iron and steel
products;
o
ASTM A283 e ASTM A36 - Perfis e chapas de aço estrutural;
o
ASTM A394 e ASTM A325 - Parafusos, porcas e arruelas galvanizados;
o
ASTM A307 - Parafusos e porcas - ligações secundárias;
o
SAE 1045 - Chumbadores e barras redondas;
o
EIA/TIA-222-F “Structural Standarts for Steel Antenna Towers and Antenna Supporting
Structures”.
5.3. Componentes Estruturais:
A torre deverá ser constituída de módulos seção triangular reta, dimensões 2.0m de comprimento x
0,38m de largura, fabricados com montantes em tubo vazado diâmetro 38mm, parede 2,65mm, e emendas
fabricadas em cantoneiras 1.1/2” x 3/16”.
O treliçamento horizontal e diagonal deverá ser em aço redondo 3/8”, todos ASTM A-36, sendo os
horizontais com distanciamento máximo de 30cm, facilitando o uso como escada tipo marinheiro;
Para união dos montantes, deverá ser utilizado peça em cantoneira 1.1/2” x 3/16”, cortada e
perfurada em máquina metaleira com capacidade de até 90ton, com 15 (quinze) parafusos de aço
galvanizado a fogo Grau 5, bitola 3/8” x 1 ¼”.
Para fixação dos módulos, em cada união serão utilizados 15 (quinze) parafusos, cada parafuso
utilizando 2 arruelas lisas, 1 arruelas de pressão e porca compatível, tudo galvanizado a fogo conforme
Normas;
A base (pé) da torre deverá ser confeccionada em Aço ASTM A-36 espessura 6,35mm contendo
um triangulo de emenda soldado para recebimento do primeiro módulo. Essas peças serão soldadas pelo
processo MIG/MAG e, posteriormente, a base toda será galvanizada a fogo por imersão a quente.
5.4. Acessórios
Pára-raio do tipo Franklin (captor, haste-suporte com 1,5 metros para colocação no topo da torre,
cabo de cobre nu diâmetro 35mm/m² comprimento 2,0m para ligação ao topo da torre através de conector
tipo sapata;
Fornecimento de 3 barras cobreadas (copperweld), comprimento 2,00m, com conector para
execução da malha de aterramento para a torre, incluindo ainda cabo de cobre nu diâmetro 50mm/m² para
ligação entre elas.
Balizamento noturno de baixa intensidade (Luminária simples com refletor vermelho, fotocélula
com base, cabo PP 2 x 1.0mm, lâmpada FC 14w);
Sistema linha-de-vida (Fixação superior e inferior cabo de aço ¼”, com sistema esticador, ganchos
cortados em laser para o cabo trava-quedas a cada 3m na torre, 50% para a direita e restantes para a
esquerda);
Sistema Anti-torção (estabilizador) reforçado em cantoneiras espessura 3/16”, reforçadas, com
sistema de fixação de 6 (seis) pontos, com 3 (três) cabos de aço para estaiamento.
5.5. Fundação e Montagem da Torre:
Para montagem da estrutura da torre, deverão ser providenciados os gabaritos e fixadores de estais,
sendo a empresa fornecedora responsável por todo o processo de construção das fundações, montagem da
torre, instalação dos itens de segurança e sinalização e construção dos abrigos.
A construção dos abrigos deverá ser em alvenaria, medindo 4m2 (2X2) com 3 (três) metros de
altura, teto com laje e telha tipo ondulada de fibrocimento, sem janelas e com porta de metal.
A empresa contratada deverá dar todo o suporte técnico para instalação dos dispositivos e construção dos
abrigos.
Quantitativo e Locais de Instalação das Torres
TIPO DE TORRE
ESTAIADA COM
60 METROS DE
ALTURA
LOCALIDADE
QUANT.
Base do Rio Novo,
Mateiros-TO
POSICIONAMENTO GEOGRÁFICO
LATITUDE
LONGITUDE
1
10°33’25.91’’S
46°45’25.41’’W
Mateiros- TO
1
10°32’50.6’’S
46°24’54.9’’W
São Felix do
Jalapão
1
10°09’34.7’’S
46°39’56.01’’W
Obs.: As alturas das torres poderão ser menores caso os locais selecionados possibilitem a redução, bem como suas
localizações poderão sofrer pequenos ajustes caso ocorram imprevistos durante a instalação.
6. DA EXECUÇÃO
6.1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
 Efetuar a entrega dos itens conforme as especificações técnicas descritas neste termo de
referência, os quais serão aceitos somente após averiguação quanto ao cumprimento das
especificações técnicas ou realizados os testes de operação.
 Reparar ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, as peças em que se verifiquem
danos em decorrência do transporte ou fabricação, ou ainda, providenciar a total substituição do
bem em caso de defeito comprovadamente originário de fábrica, se for o caso, no prazo máximo
de 30 (trinta) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.
 Efetuar a entrega e montagem do(s) item(ns) de acordo com as especificações e demais
condições neste termo.
 Efetuar toda a montagem do(s) equipamento(s) adquirido(s) nos locais identificados pela
contratante quando solicitado para tal.
 Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta
licitação.
 Apresentar termo de garantia emitido exclusivamente pelo fabricante de que os materiais de sua
fabricação atendem às especificações da presente solicitação.
 Apresentar termo de garantia de no mínimo 2 (dois) anos para os equipamentos de
radiocomunicação.
 Apresentar termo de garantia de no mínimo 4 (quatro) anos para a estrutura da torre e de no
mínimo 1 (um) ano para a pintura.
 Arcar com todas as despesas de transporte do equipamento até o local definido no item 7 deste
termo.
 Arcar com todas as despesas relacionadas ao deslocamento dos equipamentos no circuito de
montagem, bem como dos profissionais envolvidos no processo de instalação das estruturas e
equipamentos.
 Capacitar/treinar a equipe técnica do parque e técnicos do NATURATINS em relação à operação
do sistema, cuidados e manuseio dos equipamentos, com carga horária presencial mínima de 8
horas, abordando todas as possibilidades de uso real do sistema, bem como disponibilizar o
tutorial em português.
 Cumprir com todas as datas estipuladas no Item 7 deste termo.
6.2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar os
compromissos assumidos.
 Encaminhar à contratada contrato para aquisição dos equipamentos pretendidos.
 Pagar pela aquisição do bem, respeitando os prazos estabelecidos, as normas legais e a legislação
vigente.
 Receber e emitir nota de aceite dos itens especificados.
 Colaborar com o cumprimento de todas as datas estipuladas neste termo.
7. DO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
Todos os custos decorrentes da entrega, tais como taxas e fretes ficarão a cargo do fornecedor que
deverá efetuar a entrega e instalação conforme consta no cronograma a seguir, novos e acondicionados
adequadamente em suas embalagens originais, devidamente lacradas e acompanhadas por nota fiscal,
contado a partir da data de emissão de ordem de serviço, que será providenciada pela contratante.
Todos os equipamentos descritos neste termo deverão ser entregue no seguinte endereço: Parque
Estadual do Jalapão: Rodovia TO-255 – Km 14 / Zona Rural / mateiros – TO / CEP: 77.593-000 Tel:
(63) 3534-1072 / e-mail: [email protected]
O não cumprimento destas condições implicará no não recebimento destes por parte do
contratante.
Caso não se comprove a adequação das características técnicas às exigências, a licitante será
desclassificada, e a licitante classificada em 2º lugar será então convocada para realizar o mesmo
procedimento.
O procedimento acima descrito será repetido até que a licitante convocada comprove a adequação
do equipamento ofertado às exigências das características técnicas especificadas, quando, então será
declarada a vencedora do certame.
A licitante deve apresentar na entrega, o termo de garantia emitido exclusivamente pelo fabricante
de que, os materiais de sua fabricação e distribuição atendem as especificações da presente solicitação.
Cronograma Resumido das Etapas, Eventos e Prazos de Entrega
Etapa
01 (item 16)
02 (item 10)
Evento
Apresentação dos documentos de
habilitação e proposta comercial
Avaliação prévia dos equipamentos.
03 (item 15)
Elaboração e apresentação à Anatel da
documentação necessária à obtenção
das licenças para operação do sistema.
04 (item 05)
Entrega das torres, rádios, acessórios e
demais equipamentos previstos no
projeto.
Instalação dos rádios, torres e
equipamentos, estruturas de apoio e
05 (item 04)
Prazo
Em cinco dias contados a partir da
comunicação do Pregoeiro.
Em até 5 (cinco) dias úteis contados a
partir do recebimento de catálogos e
manuais.
Em até 30 (trinta) dias ininterruptos
contados a partir do recebimento da
autorização de fornecimento dos
produtos.
45 dias após assinatura do contrato
70 dias após a assinatura do contrato
segurança, assim como o treinamento
presencial
para
operação
e
manutenção do sistema.
Obs.: Este cronograma poderá sofrer pequenos ajustes, em comum acordo entre as partes em momento anterior à
assinatura do contrato.
8. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL,
conforme disposição apresentada no cronograma do item 7. Embora utilize o critério de menor preço
global, devido o projeto ser entendido como um único produto a ser contratado, já que cada parte
depende da outra para que o sistema de rádios opere adequadamente, a divisão em etapas apresentada no
item anterior foi necessária para melhor acompanhamento das obrigações de cada parte, em termos de
entrega e pagamento, de modos que possamos prever as etapas de desembolso, considerando que o
contrato envolverá um valor expressivo e que possivelmente poderia impedir a participação de algumas
empresas caso o pagamento fosse feito somente na entrega de todos os produtos previstos, especialmente
devido a grande quantidade de serviços e mão de obra que será demandada para instalação do sistema.
Se a licitante não atender às exigências previstas, será examinada a proposta subsequente, na
ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda.
9. DA PROPOSTA DE PREÇOS
Os interessados poderão responder a presente solicitação de cotação – Pregão Eletrônico,
mediante o encaminhamento da proposta de preços para XXXX.
A proposta deverá estar devidamente datada, assinada, razão social e CNPJ, endereço, telefone,
bem como a identificação do signatário e, devendo ainda anexar quaisquer outros documentos que
eventualmente sejam solicitados.
O prazo de validade da proposta não deverá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a
partir da data limite do recebimento das propostas. Na falta de tal informação será considerado aceito o
prazo citado neste item.
Dados Informativos da Proposta: NATURATINS/Projeto Cerrado–Jalapão. Solicitação de
Cotação –nº xxxx/2014
No preço ofertado, que deverá ser detalhado e expresso em reais (R$), deverão constar todos os
insumos que o compõe, bem como todas as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e quaisquer
outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto desta solicitação de cotação.
Quaisquer tributos, custos e despesas direta ou indiretamente omitidos da proposta ou
incorretamente cotados serão considerados como inclusos no preço, não sendo aceitos pleitos de
acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o objeto licitado ser entregue sem ônus adicional.
10. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Como condição para adjudicação e posterior contratação, será verificada previamente a
conformidade de cada proposta com os requisitos estabelecidos nas especificações. Para isso, a licitante
vencedora do menor preço deverá apresentar os catálogos e manuais dos respectivos fabricantes, assim
como indicar um local (mais próximo possível) onde será realizada uma vistoria de equipamentos já
instalados (comercializados anteriormente). Para isso, a empresa detentora do menor preço deverá
apresentar, ao NATURATINS, o endereço das instalações que possuem equipamentos com as mesmas
características constantes neste termo. O endereço deverá ser apresentado em 3 dias úteis após a
solicitação. A informação poderá ser prestada via correio eletrônico.
A data da vistoria será pré-agendada entre as partes para acontecer no prazo não superior a 15 dias
úteis após o recebimento de informações sobre o endereço.
A vistoria será realizada por Comissão de Exame e Recebimento do NATURATINS, composta de
3 (três) membros indicados pelo Órgão, em conformidade com o dispositivo nos artigos 67 a 70 da lei
8.666 de 21 de junho de 1993.
As despesas decorrentes do translado da Comissão indicada correrá a expensas do
NATURATINS, porém é de responsabilidade da licitante o arranjo com a proprietária das instalações
para acesso da equipe ao local.
Caso os equipamentos apresentados não sejam aprovados pela equipe técnica por estarem em
desacordo com os critérios do presente edital, será convocado o licitante seguinte da ordem de
classificação.
Após o contrato e quando solicitado, os equipamentos deverão ser entregues e/ou instalados nas
quantidades designadas pelo NATURATINS, às expensas da vencedora, nos prazos constantes neste
edital.
Todas as instalações deverão ser feitas de maneira a contribuir para o perfeito funcionamento do
sistema, independentemente da responsabilidade específica de cada fornecedor.
11. FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO.
Para fornecimento do sistema de radiocomunicação e a prestação de todos os serviços exigidos
(entrega, instalação, garantia dos produtos, testes de funcionamento, etc.), será formalizado um Contrato
Administrativo estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, obrigações e responsabilidades entre
as partes, em conformidade com o Edital de Licitação, do Termo de Referência e da Proposta de Preços
da(s) empresa(s) considerada(s) vencedora(s).
O contrato ficará vinculado aos termos do Edital de Licitação, das Especificações Técnicas
constantes do presente Termo de Referência e da proposta de preços da empresa.
12. DA GARANTIA
A garantia dos equipamentos deverá proteger os produtos contra defeitos funcionais – elétricos,
eletrônicos ou mecânicos – que ocorram durante a garantia do fabricante, cobrindo os custos de mão de
obra e de peças que forem necessários para o reparo.
Durante a garantia de fábrica, o fornecedor deverá prestar os serviços necessários para a
manutenção do funcionamento do sistema, substituir os equipamentos entregues com eventuais defeitos
de fabricação ou apresentar adulteração de qualidade ou sofrer eventual alteração em suas características
que implique falha no sistema de comunicação.
Excetuam-se das garantias os defeitos causados por inconveniência na estocagem pelo
NATURATINS, caso fortuito, negligência ou por terceiros.
13. RECEBIMENTO DO SISTEMA DE RADIO- COMUNICAÇÃO
Os rádios, torres e demais equipamentos deverão ser entregues e /ou instalados sem qualquer custo
adicional para a contratante, no local indicado pela contratante, acompanhados das respectivas notas
fiscais.
O recebimento será efetuado primeiramente em caráter provisório, após constatada a entrega ou
finalização da instalação, ficando estabelecido o prazo de até 15 (quinze) dias corridos para que o
NATURATINS efetue o recebimento definitivo.
O recebimento em definitivo dar-se-á após a completa instalação do sistema, verificação da
qualidade, da quantidade e suas consequentes aceitações, mediante a emissão do Termo de Recebimento
Definitivo.
A contratada deverá efetuar a entrega e instalação de equipamentos novos, sem uso e em perfeitas
condições de funcionamento, conforme a proposta apresentada, as especificações técnicas e os níveis de
desempenho mínimos exigidos, assim como o “as built” do sistema ao final da execução.
14. ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS
O serviço de assistência técnica deverá ser prestado mediante manutenção corretiva durante o
prazo da garantia, de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, a fim de manter os
equipamentos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus adicional para o NATURATINS,
inclusive de eventuais transportes de peças e do serviço dos técnicos envolvidos.
Entende-se por manutenção corretiva, para os fins a que se destina este TERMO DE
REFERÊNCIA, aquela destinada a remover os defeitos apresentados, compreendendo substituições de
peças, ajustes, reparos, configurações de softwares e correções necessárias. Caso a manutenção corretiva
não seja apta a sanar os defeitos apresentados, o item do objeto deverá ser substituído por outro novo.
Os chamados relativos à assistência técnica serão solicitados pelo chefe da unidade de
conservação, ou pessoa por ele designada, diretamente às empresas indicadas pela contratada.
O prazo tolerado de timedown (inoperabilidade do sistema) será de 10 dias corridos, devendo a
Contratada contar com redes de assistência técnica adequadas ao cumprimento desse prazo.
15. DA OBTENÇÃO DE LICENÇAS DA ANATEL PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA
Em até 30 (trinta) dias ininterruptos contados a partir do recebimento da Autorização de
Fornecimento, a Contratada responsável pelo fornecimento dos equipamentos deverá apresentar à Anatel
toda a documentação – habilitação jurídica, qualificação técnica e outros – necessária para fins de
obtenção de todas as licenças que permitam o NATURATINS operar o sistema de radiocomunicação
objeto desse Termo de Referência.
A Contratada deverá, em nome do NATURATINS, obter o licenciamento das freqüências junto à
Anatel para o funcionamento de todo o sistema, devendo obter licença de operação das faixas de
freqüência destinadas pela Anatel, conforme legislação vigente sobre condições de uso de
radiofrequência.
Para todos os equipamentos objetos dessa Licitação a Contratada, conforme informado no
parágrafo anterior, deverá regularizar os correspondentes dados cadastrais junto a Anatel, tais como:
freqüências de operação, endereços, tipos de antenas usadas, altura de antenas, cota altimétrica,
coordenadas geográficas, potência de cada equipamento, e outros dados necessários para todos os
equipamentos
Em relação ao processo de obtenção das referidas licenças, caberá à Contratada a responsabilidade
pela elaboração de toda a documentação concernente a qualificação técnica, o que inclui, dentre outros
documentos, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativa ao projeto técnico e a instalação das
estações, assinada por engenheiro responsável devidamente registrado no Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
Será de responsabilidade da Contratada arcar com todas as eventuais taxas necessárias a obtenção
das licenças junto a ANATEL.
16. DA HABILITAÇÃO E DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
A habilitação da licitante que apresentar a proposta de menor valor será verificada no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, após a análise e julgamento da Proposta de Preços.
Além da consulta ao SICAF, que irá avaliar a habilitação jurídica, a qualificação econômicofinanceira e a regularidade fiscal, a empresa deverá ainda apresentar os seguintes documentos:
Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, atestando a
inexistência de circunstâncias que impeçam a empresa de participar do processo licitatório assinada por
sócio, dirigente, proprietário ou procurador do licitante, com o número da identidade do declarante;
Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de
18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do
art. 7º, da Constituição Federal de 1988;
Declaração de que a empresa licitante não está sob pena de interdição temporária de direitos de
que trata o art. 10 da Lei nº 9.605/98, (Crimes Ambientais);
Atestado ou declaração de capacidade técnica, fornecida por pessoa jurídica de direito público ou
privado, comprovando que a empresa licitante apresenta capacidade para atendimento ao objeto da
presente cotação quanto ao cumprimento das características, quantidades e prazos, além de apresentar
quadro especificando o seu corpo técnico;
Apresentar termo de garantia emitido exclusivamente pelo fabricante, especifica para esse certame,
de que os materiais de sua fabricação atendem às especificações da presente solicitação.
Declaração da fabricante dos equipamentos de radiocomunicação ofertados que a empresa licitante
está autorizada a revender os seus equipamentos. Essa declaração deverá ser especifica para este certame;
Declaração ou atestado que a empresa licitante tem assistência técnica autorizada pela fabricante
dos equipamentos ofertados;
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mediante
apresentação de certidão de regularidade fornecido pela Caixa Econômica Federal – Caixa.
Declaração atestando que os equipamentos estão em conformidade com as leis federais e estaduais
aplicáveis a instalação de torres e sistema da radiocomunicação.
Declaração de que irá entregar manual completo de operação e manutenção dos equipamentos (em
português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor,
necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado.
Declaração informando que na proposta estão incluídos os valores referentes aos fretes e instalação
dos equipamentos no local indicado neste Termo de Referência, bem como os custos de curso básico para
operação dos equipamentos, cuidados e medidas preventivas para aumento da vida útil dos mesmos.
Declaração de que irá entregar, quando do fornecimento dos equipamentos, uma pasta contendo
todas as declarações das garantias e contatos de assistência técnica.
Declaração de que o serviço de assistência técnica no caso de defeitos que virem a surgir por conta
de defeitos de fabricação, instalação ou desgaste por uso (excetuam-se das garantias os defeitos causados
por inconveniência na estocagem pelo NATURATINS, caso fortuito, negligência ou por terceiros) será de
responsabilidade da contratada durante o período de garantia de fábrica, sendo todos os materiais, peças,
acessórios e mão-de-obra por conta da contratada.
Declaração de que o serviço de assistência técnica deverá ser prestado durante o prazo de garantia,
de acordo com os manuais e normas técnicas específicas, a fim de manter o sistema de radiocomunicação
em perfeitas condições de uso.
Declaração de que se compromete a manter peças de reposição no mercado pelo prazo de, no
mínimo, 10 (dez) anos.
Todos os certificados e declarações exigidos referente a cada um dos equipamentos que fazem
parte do sistema de radiocomunicação, bem como seus respectivos Manuais Técnicos.
Declaração de que possui no seu quadro permanente de funcionários no mínimo 01(um)
engenheiro credenciado no CREA e detentor de Certidão de Acervo Técnico de Profissional por execução
de serviços de características semelhantes, em conformidade com os itens 4 e 5 deste Termo de
Referência.
Caso a licitante não seja cadastrada no SICAF, deverá apresentar os seguintes documentos:

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou
sede da licitante, mediante certidão negativa de todos os tributos;

Prova de regularidade relativa a Previdência Social, mediante certidão negativa de débito
relativa as Contribuições Previdenciárias.
17. RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
Entregar, ao menos um manual completo, de operação e manutenção dos equipamentos (em
português), bem como, quando houver, ferramentas especiais fabricadas ou projetadas pelo fornecedor,
necessárias para serviços rotineiros, em qualquer componente instalado;
Aceitar, nas mesmas condições contratuais, e mediante Termo Aditivo, os acréscimos e supressões
que se fizerem necessárias, no montante de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado
do Contrato, de acordo com o Parágrafo Primeiro do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
Atender o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 56 da lei 8.666/93, devendo apresentar uma
garantia de 4% do valor contratado;
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações
assumidas, inclusive aquelas com deslocamento dos técnicos, conserto e reposição de peças e socorro
eletromecânico, enquanto perdurar a vigência das garantias contratadas, sem qualquer ônus ao
NATURATINS;
Manter, durante a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes
de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalização e o acompanhamento da Contratante;
Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da
execução do Contrato;
Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que venham a ser vítimas os seus empregados ou
prepostos quando em serviço, por tudo quanto às leis trabalhistas e previdenciárias lhes assegurem e
demais exigências legais para o exercício das atividades;
A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Contratante, não eximirá a Contratada de
total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes;
Colocar à disposição do NATURATINS todos os meios necessários à comprovação da qualidade e
operacionalidade dos equipamentos, permitindo a verificação de sua conformidade com as especificações;
Assumir os ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e
municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo de Referência.
Entregar os equipamentos em perfeitas e prontas condições de uso, sem qualquer embaraço com os
órgãos reguladores, inclusive relativos a licenças necessárias com a Agência Nacional de
Telecomunicações.
Cumprir, às suas expensas, todas as cláusulas contratuais que definam suas obrigações;
Em nenhuma hipótese poderá veicular publicidade acerca dos produtos adquiridos pelo contratante
sem prévia autorização.
Não poderão ser subcontratadas empresas para fornecimento total do objeto, sendo tal
possibilidade prevista apenas para a aquisição e instalação das torres. No caso da necessidade de
subcontratação a CAIXA e o NATURATINS deverão ser consultados, sendo necessário para a aprovação
a apresentação e o detalhamento dos objetos e serviços necessários.
18. DO PAGAMENTO
O pagamento se dará em duas fases, sendo uma logo após a entrega dos rádios, materiais das torres
e demais equipamentos acessórios, e a outra, após a instalação, treinamento para uso e entrega das
licenças, conforme etapas apresentadas no cronograma apresentado no item 7, que será efetivado
mediante crédito por ordem bancária, emitida diretamente pela Caixa Econômica Federal, em favor da
CONTRATADA, até o 6º dia útil, contado da data de recepção do Ofício encaminhado pelo
NATURATINS certificando o recebimento e aceite do objeto contratado, devidamente acompanhado da
respectiva nota fiscal, da informação da conta corrente e demais dados necessários ao repasse do valor a
ser creditado à CONTRATADA, e da autorização para realização desse, bem como atestando a condição
de regularidade fiscal da CONTRATADA.
Como condição para o pagamento, a CONTRATADA deverá possuir, devidamente válidos e
atualizados, os documentos de regularidade - a Certidão Negativa de Débito da Receita Federal do Brasil
(RFB), ou Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa, ressalvadas as situações em que,
comprovadamente, a indisponibilidade dos documentos seja decorrente de caso fortuito ou de força
maior.
O pagamento será realizado desde que a CONTRATADA efetue a cobrança de forma a permitir o
cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retenções tributárias.
19. DA DOTAÇÃO
As despesas com a execução deste contrato correrão à conta dos créditos disponibilizados pela
Caixa Econômica Federal, em virtude do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre NATURATINS
e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Projeto de Prevenção, Controle e Monitoramento de
Queimadas Irregulares e Incêndios Florestais no Cerrado.
20. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO
Os licitantes devem observar e, o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores
e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de
licitação, de contratação e de execução do objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, definem-se
as seguintes práticas:
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem
com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução
de contrato;
b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o
processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou
sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer
preços em níveis artificiais e não competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou
sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a
execução do contrato;
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer
declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de
impedir materialmente a apuração de alegações prevista neste contrato; (ii) atos cuja intenção
seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral
promover inspeção.
Parágrafo Primeiro – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro
multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou
pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a
outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da
empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas,
coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo
organismo.
Parágrafo Segundo – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como
condição para a contratação, deverá concordar e autorizar que, na hipótese de o contrato vir a ser
financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou
reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam
inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à
licitação e à execução do contrato.
21. PENALIDADES
A CONTRATADA que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à
ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a União e com a administração pública do Estado
do Tocantns, será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
previstas no Edital e das demais cominações legais. Pela inexecução total ou parcial do contrato, o
NATURATINS poderá, além da pena prevista no subitem anterior, garantida a prévia defesa, aplicar ao
contratado as seguintes sanções:
I. Advertência;
II. Multa;
III. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes.
22. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta licitação poderá ser revogada por interesse do comprador, em decorrência de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar o ato, ou anulada por vício
ou ilegalidade, a modo próprio ou por provocação de terceiros, sem que a Licitante tenha direito a
qualquer indenização.
Qualquer modificação na presente solicitação de cotação, será divulgada pela mesma forma que se
divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta de preços.
Ao serviço de licitações e compra, é facultada, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior
de documentos ou informações que deveriam constar do processo desde a realização da sessão pública.
As Licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos
apresentados em qualquer fase da licitação.
Após a apresentação da proposta de preços não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo NATURATINS.
A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do objeto pelo
NATURATINS.
As normas que disciplinam esta solicitação de cotação - Pregão Eletrônico serão sempre
interpretadas, em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse
do comprador, a finalidade e a segurança da contratação.
Quaisquer
informações
[email protected],
complementares
com
Maurício
poderão
José
ser
Alexandre
obtidos
de
pelo
Araújo,
e-mail:
gerente
de
Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins.
O Foro para dirimir os possíveis litígios que decorrerem do presente procedimento licitatório será
o da Justiça Federal, da 1ª Região.