Tipo de Clipping : Web
Canal : Fernando Quércia Advogados Associados
Veículo : Site Sul América Seguros- Trânsito
Data :19/08/2013
Fiscalização após a alteração na Lei Seca em SP
Detran SP afirma que mais de 6 mil testes do bafômetro foram
aplicados em todo o estado
O Programa Direção Segura, que endurece a Lei Seca em São Paulo, completa seis meses
em agosto. A medida foi aplicada em fevereiro de 2013, durante o Carnaval, pelo
governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, de acordo com Departamento Estadual de Trânsito
da Capital (Detran SP), 6.938 testes de estilômetro (bafômetro) foram aplicados em todo o
estado, até o momento.
O Detran também afirma que dos mais de 6 mil testes aplicados, 559 motoristas foram
autuados por embriaguez - indivíduos que apresentaram um índice de até 0,33 miligrama de
álcool, por litro de ar - e 157 condutores que cometeram crime de trânsito, confirmado após
o resultado do bafômetro bater mais de 0,34 miligramas de álcool, por litro de ar expelido.
O programa do governo de SP se integra à Lei Seca e torna a norma mais rígida, em limites
de tolerância e fiscalização. Além do bafômetro, os policiais militares que fiscalizam a
operação contam com imagens e formulários para agilizar as providências, no caso do
motorista se recusar a fazer o teste. A averiguação de outras drogas e verificação de
documentação também estão inclusas nas blitzen contra o álcool.
Ao ser parado pela blitz, o condutor é orientado a realizar o teste do bafômetro e passar por
análises de comportamento. Caso o exame, feito na própria via, dê positivo, o motorista fica
sujeito a multas e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 165, o motorista que
apresentar entre 0,05 a 0,33 miligramas de álcool sofre uma multa de R$ 1.915,40 e tem o
direito de dirigir suspenso por 12 meses mais o registro de sete pontos na CNH, por
infração gravíssima.
Fiscalização
De acordo com dados levantados pelo Detran, de 2008 a 2012, mais de 25 mil motoristas
foram multados por estarem embriagados ao volante. Entretanto, do resultado, mais de 7
mil tiveram a habilitação suspendida. Ou seja, 29% dos condutores autuados perderam a
CNH, enquanto o restante ainda permanece com a carteira de motorista, mesmo depois das
multas.
A doutora Marissol Crepaldi, do escritório Fernando Quércia Advogados Associados,
explica que o CTB é claro nas descrições e não prevê exceções. De acordo com a advogada,
os oficiais devem aplicar as exigências penais a todos os motoristas que preencherem os
requisitos elencados, quais sejam, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra
substância psicoativa.
Já para João Daniel Rassil, sócio de direito penal do Siqueira Castro Advogados, os
resultados podem ser justificados pelo processo de cada infrator. O especialista conta que
os motoristas podem ter sido notificados, mas não necessariamente multados. Afinal, as
notificações são avisos de irregularidades cometidas e descartam a possibilidade de perda
da CNH, enquanto as multas são as próprias advertências de punição e possibilitam a
suspensão da habilitação.
O condutor também poderá ter a habilitação suspendida em caso positivo de embriaguez
confirmada, ou ao se recusar a realizar o teste. “Dias após a apreensão, não havendo outra
irregularidade administrativa, o motorista consegue retirar a habilitação apreendida e ficará
com ela até o término do procedimento administrativo”, explica Rassil.
O advogado Pedro Inácio Moraes de Oliveira, do escritório Oliveira & Yamamoto, reforça
a informação e conta que a perda do direito de dirigir, caso confirmada, não é definitiva. “O
condutor pode requerer a reabilitação, após dois anos da cassação, na forma estabelecida no
segundo parágrafo do artigo 263 do CTB”, conclui o especialista.
Link: http://www.sulamericatransito.com.br/noticias/exibir/fiscaliza%C3%A7%C3%A3oap%C3%B3s-a-altera%C3%A7%C3%A3o-na-lei-seca-em-sp