Presidente do Conseagri afirma que campanha de vacinação
contra Febre Aftosa pode estar comprometida no Brasil
Corte de verbas para defesa agropecuária abre fronteira do País para entrada de pragas
Foto: Imprensa SEAGRI
A segunda etapa de 2013 de vacinação contra
a Febre Aftosa já começou, contando com o
esforço das agências estaduais de defesa
agropecuária
e
sensibilidade
e
com
a
participação,
responsabilidade
dos
pecuaristas, mas o processo pode estar
comprometido em todo País. O alerta é do
secretário da Agricultura da Bahia (Seagri) e
presidente
do
Conselho
Nacional
dos
Secretários de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que desde a primeira semana do
mês de setembro deste ano vem desenvolvendo ações com o objetivo de reverter a decisão do governo
federal de cancelar os convênios plurianuais firmados entre o Ministério da Agricultura (Mapa) e estados do
Brasil destinado à defesa agropecuária animal e vegetal.
De acordo com Salles, “o cancelamento destes convênios não só compromete a campanha da Aftosa e o sonho
da Bahia e dos estados nordestinos de alcançar o status de livre de Aftosa sem vacinação, como abre as
fronteiras do País, especialmente com os estados do Norte, para a entrada de inúmeras pragas que podem
trazer prejuízos incalculáveis à agropecuária e à economia nacional”.
Mesmo em viagem de férias, no final de outubro, na condição de presidente do Conseagri, o secretário
encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff reiterando correspondência enviada anteriormente, expondo a
grave situação da defesa sanitária animal e vegetal ocasionada pela rescisão dos convênios plurianuais, e
solicitando audiência para tratar do assunto, motivo de muita aflição para setor agropecuário brasileiro.
De acordo com os convênios, no que se refere à Bahia, deveriam ser liberados recursos da ordem de R$ 25
milhões para serem aplicados na defesa sanitária animal, referente ao período de 2011 a 2015, mas nos
últimos dois anos foram liberados apenas R$ 8 milhões. Já para a defesa sanitária vegetal, o convênio vigente
de 2012 a 2015, no valor de R$ 12 milhões, teve repasse para a Bahia de apenas R$ 1 milhão.
O presidente da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária (SBDA) e diretor geral da Agência de Defesa
Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Seagri, Paulo Emílio Torres, reforça a preocupação do presidente do
Conseagri, e explica que os recursos oriundos do convênio são utilizados em ações fiscalizadoras e educativas
nos diversos programas da Adab. Ele afirma que “com o cancelamento do convênio, a dificuldade dos estados
brasileiros será enorme, podendo implicar em uma série de problemas, pois fazemos a defesa agropecuária
para o produtor e com a ajuda dele, mas esse trabalho só é possível ser feito com recursos financeiro e
humano, que dependem em grande parte de verba federal”.
Prejuízos podem ser enormes
Destacando os riscos que o País poderá correr se o convênio não for retomado, o secretário lembra que o fim
dos repasses de verbas aconteceu praticamente no mesmo momento em que o Mapa anunciou a mudança de
status do norte do Pará e de sete estados do Nordeste, que passaram a ser considerados livres de Aftosa com
vacinação. Eduardo Salles alerta que o fim dos repasses comprometerá, entre outras ações, as campanhas de
vacinação contra Febre Aftosa, principalmente nos acompanhamentos diretos das vacinações fiscalizadas,
assistidas e oficiais realizadas em assentamentos e áreas indígenas, comprometendo as metas estipuladas pelo
próprio Ministério da Agricultura (Mapa) e a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
A falta dos convênios vai gerar ainda a redução das atividades de vigilância epidemiológica e prevenção de
doenças que causam impactos econômicos e sociais comprometendo o Estado e o País, através de sansões
sanitárias; e provocar a redução das fiscalizações móveis, principalmente nas áreas de divisa do Estado e
eventos agropecuários, comprometendo o status sanitário alcançado pela Bahia, exemplo de Livre de Febre
Aftosa com Vacinação com reconhecimento Internacional, Livre de Peste Suína Clássica, Livre de Influência
Aviaria e Doença de Newcastle em criatórios industriais.
Vai causar também grave prejuízo na renovação da frota de veículos, ocasionando possibilidade de risco
sanitário a vigilância e fiscalização, além da redução das atividades de programas delegados pelo Mapa à Adab,
colocando em risco sanitário o rebanho da Bahia, e a saúde pública da população, notadamente no combate a
Raiva, a fiscalização da Encefalopatia Espongiforme Bovina, “Mal da Vaca Louca,” e as principais zoonoses
como Influenza Aviaria (gripe avícola), Brucelose, Tuberculose e mais recentemente a introdução do Mormo
no Estado.
O impacto negativo de uma enfermidade como a febre aftosa em um país fica em torno de US$ 7 bilhões/ano
e de US$ 73 milhões /ano quando se refere a Influenza aviária. O último foco de Aftosa ocorrido no Brasil
(Mato Grosso do Sul e Paraná) ocasionou a perda de 78 mil cabeças e custo financeiro direto superior a R$ 47
milhões nas ações de saneamento.
Na área vegetal, oficialmente listada pelo Mapa, há 500 pragas quarentenárias. Ou seja, é muito grande o risco
real de que algumas delas possam atacar de forma sistemática e devastar lavouras, como o que ocorreu com a
Helicoverpa Armigera, que causou prejuízos da ordem de R$ 11 bilhões aos agricultores de soja e algodão do
Brasil.
A doença denominada moníliase do cacau, que até 2010 se encontrava restrita ao oeste da Cordilheira dos
Andes, já dizimou plantações de cacau no Peru e no Equador. Especialistas afirmam que essa doença pode
romper a fronteira do Brasil em apenas dois anos. Ademais, pragas como a mosca branca e a ferrugem
asiática, já presentes no Estado, estão em risco de ficar fora do controle.
Ministro foi alertado
Lembrando que há anos o governo federal repassou aos estados a responsabilidade pela defesa agropecuária,
que por força da Constituição é dele, os secretários estaduais de Agricultura reuniram-se em Brasília, no dia 17
de setembro último, e discutiram a questão com o ministro da Agricultura, Antonio Andrade, alertando para a
gravidade do problema. “A sensação que se tem é como se os estados recebessem um filho que não é deles e
uma mesada para criá-lo e, de uma hora para outra, o governo federal corta a mesada, e quer que
continuemos cuidando do filho dele”, comparou Salles.
O alerta dos presidentes do Conseagri e da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária é também para que
pragas de países que fazem fronteira com o Brasil não migrem, estando entre elas doenças graves como a
Monilíase do Cacaueiro, mais devastadora que a vassoura-de-bruxa; a Mosca da Carambola, uma das mais
destrutivas dos frutos carnosos, atacando mais de 30 espécies de fruteiras de importância econômica; o Acaro
Vermelho das Palmeiras, que agride o coco, a banana, o dendê e o Palmito, e a Sigatoka Negra, que pode
prejudicar muito a cultura da banana, dentre outras.
Aftosa na Bahia
A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste, com 11.173.003 cabeças, e tem
apresentado, nos últimos anos, estabilidade sanitária referenciada nacionalmente. Com a alteração da
estratégia de vacinação contra a febre aftosa no Estado, o rebanho da Bahia passa a ter as mesmas condições
sanitárias dos rebanhos dos estados de RS, PR, SP, MG, ES, MS, GO, TO, MT e RO. “Essa é mais uma conquista
decorrente das ações permanentes de vigilância veterinária, dos índices crescentes de vacinação dos animais e
da eficiência na fiscalização do trânsito”, apontou o Diretor Geral da Adab, Paulo Emílio Torres, salientando
que o planejamento da Defesa Agropecuária baiana está alinhado com as diretrizes do Mapa dentro do
Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).
A Bahia foi um dos estados pioneiros na implantação do programa contra a Febre Aftosa em 1968 através do
Grupo Executivo para Erradicação da Febre Aftosa na Bahia (Gerfab). Até 1992, após a criação dos circuitos
pecuários, a participação efetiva do Estado, produtores, setor privado e sob a orientação do Mapa, as ações
tomaram novas perspectivas.
“Impulsionadas pelos reconhecimentos nacional e internacional, os trabalhos de combate a esta enfermidade
adquiriram importância técnica administrativa e econômica, registrando o último foco em território baiano no
ano de 1997. Desde então não houve episódio sanitário desta doença no Estado”, lembra Valentim Fidalgo,
Médico Veterinário e ex-diretor de Defesa Sanitária Animal da Adab, que coordenou o programa contra aftosa
em nível estadual durante 25 anos.
Nos últimos dez anos, todas as campanhas foram encerradas com índice vacinal superior a 90%, com a média
de 96%, sendo que no ano de 2011 a marca foi de 98,01%.
Sempre em conformidade com as determinações do Mapa, a Seagri, através da Adab, adotou medidas
padronizadas e uniformes, contribuindo decisivamente para a evolução do Programa, garantindo a efetividade
das ações até conseguir a chancela da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) com a Certificação
Internacional, conferindo à Bahia o status de Livre de Febre Aftosa com Vacinação em maio de 2001.
Considerando a posição de vanguarda no status sanitário baiano, com reflexos diretos no trânsito,
comercialização dos rebanhos e produtos agropecuários, o governo do Estado iniciou intenso trabalho para
extinguir a Zona Tampão, área composta por oito municípios com 10 mil criadores e um rebanho de 255 mil
animais, impedidos de comercializar com as demais regiões baianas por fazer divisa com PI e PE, classificados à
época, como risco desconhecido para a febre aftosa.
A campanha pela extinção da referida área, tornando o negócio pecuário baiano mais igualitário, transformouse então numa das metas do governo da Bahia por entender que a atividade estimula o desenvolvimento de
outros setores econômicos no Brasil e no mundo, melhorando sobremaneira a qualidade de vida do homem
do campo. O marco histórico para a mudança do perfil do agronegócio baiano, de apoio à agricultura familiar,
foi então consolidado no dia 28 de dezembro de 2010 através da Instrução Normativa nº 45 do Mapa,
extinguindo a Zona Tampão e ratificando o comprometimento das iniciativas pública e privada em prol da
agropecuária baiana.
“A homologação da Zona de Proteção, em maio de 2011 pela OIE, constituiu mais uma conquista desse
governo rumo à meta de tornar o Estado livre da febre aftosa sem vacinação”, lembrou o coordenador do
Programa Contra a Febre Aftosa na Bahia, Antonio Maia, destacando o trabalho dos técnicos e fiscais
agropecuários da Adab em campo como outro fator para o sucesso das atividades contra a enfermidade.
O passo seguinte foi a redução da faixa etária vacinal dos bovinos e bubalinos para até 24 meses, conquistada
em 2012, para a segunda etapa de vacinação. “Esta é uma conquista de grande importância no contexto da
estratégia de tornar a Bahia livre de aftosa sem vacinação”, afirma o secretário Eduardo Salles.
Fonte:
Ascom Seagri – 4 de novembro de 2013
Josalto Alves – DRT-BA 931
71.9975.2354 3115.2794