CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMA A ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA NA PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA 2012 GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMA A ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA NA PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO CEARÁ Monografia submetida à aprovação Coordenação do Curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Graduação. Orientadora: Prof(a) Yanna Gonçalves Manso Co Orientadora: Profª. Dra. Marcia Maria Machado Freitas FORTALEZA 2012 GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMA A ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA NA PREVENÇÃO E COMBATE A FRAUDES NAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO CEARÁ Monografia como pré-requisito para obtenção do título de Bacharelado em Ciências Contábeis, outorgado pela Faculdade Cearense – FaC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores. Data de aprovação: ____/____/____ BANCA EXAMINADORA _____________________________________________________ Prof. Esp. Francisca Yanna Gonçalves Manso _____________________________________________________ Prof. Esp. Marcos Antônio Lopes Gomes _____________________________________________________ Prof. Esp. Francileite Cavalcante Furtado Remigio Dedico este trabalho a Minha Família: pais, irmã, sobrinhos, cunhado e, especialmente, a minha esposa. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao meu Deus, Autor e Consumador da minha Fé, por ter concedido força e ânimo para realizar esta pesquisa, Único Digno de honra e glória. Um grande agradecimento aos Auditores Internos das empresas onde se realizou o estudo de caso, que contribuíram de forma pontual com esta pesquisa. Não serão divulgados os nomes das empresas por solicitação das mesmas. Agradeço à banca examinadora, pelas contribuições dadas e pela extrema competência na avaliação deste trabalho. Sou grato à Professora e Orientadora Yanna Gonçalves Manso, pela disponibilidade, prontidão, competência e dicas preciosas que foram importantes para a conclusão deste trabalho. Aos meus pais: Gildário e Edna, pela ajuda e apoio nos momentos mais difíceis desta caminhada. Um agradecimento especial a minha bela e amável esposa Ylmara pelo encorajamento e compreensão nas horas em que eu mais precisava. A todos que contribuíram, de forma direta ou indireta, para a realização deste trabalho. RESUMO Este trabalho compreende a análise da Auditoria Interna como fator relevante nas empresas, principalmente no que se refere a sua atuação preventiva e corretiva em combate a ações fraudulentas. Esta pesquisa se justifica pelo atual cenário de fraudes que estão ocorrendo dentro das grandes organizações e também a sofisticação com que elas acontecem. Desta forma, o objetivo deste trabalho é o de identificar e avaliar as principais fragilidades que as entidades estão suscetíveis, encontrando alternativas para estas se desvencilharem destes riscos, na atuação da Auditoria Interna. Para realização desta pesquisa, se fez necessário um estudo de campo avaliando empresas de grande porte que possuem o departamento de Auditoria Interna e este seja atuante no combate a fraudes, onde estas foram submetidas a questionamentos que avaliaram desde o interesse dos gestores em investimentos estruturais e intelectuais, bem como a relevância dada as falhas identificadas. Como resultado, verificou-se que ainda existe uma certa resistência a investimentos incisivos na área de Auditoria Interna por parte da gestão, pois os custos de sua implantação ainda são muito elevados, outro fato a ser considerado, refere-se a pouca usualidade de códigos de conduta que regem a organização interna da empresa o que eleva as possibilidades de os próprios funcionários agirem de forma ilícita. De forma positiva, nas empresas que existem uma Auditoria Interna mais atuante, constatou-se que os casos de fraudes foram praticamente erradicados e instigou-se um interesse maior dos próprios funcionários em denunciar atos fraudulentos contra a organização. Palavras-Chave: Auditoria Interna. Fraude. Empresas. Prevenção. ABSTRACT This work includes the analysis of Internal Audit as a relevant factor in companies, mainly with regard to its performance in preventive and corrective actions to combat fraudulent. Currently there is a growing number of frauds that occur within organizations and also the sophistication with which they occur. Thus arose the interest of identifying and evaluating the major weaknesses that entities are susceptible, finding alternatives to these if disentangle these risks, the role of Internal Audit. For this research, it became necessary a field study evaluating large companies that have the Internal Audit department and it is active in combating fraud, where they were subjected to questions that assessed interest from the managers' investments in structural and intellectuals, as well as the relevance given the gaps identified. As a result, it was found that there is still some resistance for investment incisors in the internal audit by the management because its implementation costs are still too high, another factor to be considered refers to a short application of the code of conduct that governing the internal organization of the company which increases the chances of their own employees act unlawfully. Positively, in companies that are most active one Internal Audit, it was found that cases of fraud were virtually eradicated and spurred greater interest to members of staff to report fraudulent acts against the organization. Keywords: Internal Audit. Fraud. Companies. Prevention. LISTA DE ILUSTRAÇÕES QUADRO 1 Principais formas de fraudes encontradas em empresas brasileiras__________35 QUADRO 2 Empresas de Grande Porte do estado do Ceará_______________________ 53 QUADRO 3 Tipos de turismo e principais regiões______________________________ 54 GRÁFICO 1 Compreensão por parte da Gestão_________________________________ 58 GRÁFICO 2 Investimentos_________________________________________________ 59 GRÁFICO 3 Objetivo da Auditoria Interna_____________________________________60 GRÁFICO 4 Papel da Auditoria Interna_______________________________________ 61 GRÁFICO 5 Periodicidade da Auditoria Interna_________________________________62 GRÁFICO 6 Fraude como ameaça___________________________________________ 63 GRÁFICO 7 Ferramentas para combater as Fraudes______________________________65 GRÁFICO 8 Casos de fraudes_______________________________________________66 GRÁFICO 9 Como se detectou a Fraude_______________________________________67 GRÁFICO 10 Fraudes mais comuns___________________________________________68 GRÁFICO 11 Reporte da Auditoria Interna_____________________________________ 69 GRÁFICO 12 Recomendações da Auditoria Interna_______________________________71 LISTA DE TABELAS 1. Compreensão por parte da Gestão___________________________________________58 2. Investimentos___________________________________________________________59 3. Objetivo da Auditoria Interna______________________________________________ 60 4. Papel da Auditoria Interna_________________________________________________61 5. Periodicidade da Auditoria_________________________________________________62 6. Fraude como Ameaça_____________________________________________________63 7. Eficiência da Auditoria Interna na detecção de fraudes___________________________64 8. Relevância das recomendações da Auditoria___________________________________64 9. Ferramentas para combater as Fraudes_______________________________________ 65 10. Casos de Fraude_________________________________________________________66 11. Como se detectou a Fraude________________________________________________ 67 12. Fraudes mais comuns_____________________________________________________68 13. Reporte da Auditoria Interna_______________________________________________ 69 14. Punição________________________________________________________________70 15. Tipos de punição________________________________________________________ 70 16. Recomendações da Auditoria Interna________________________________________ 70 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO__________________________________________________________ 12 2 AUDITORIA____________________________________________________________ 14 2.1 Surgimento e Evolução da Auditoria_________________________________________14 2.2 Conceitos de Auditoria____________________________________________________16 2.3 Normas da Auditoria no Brasil e no Mundo___________________________________ 17 2.3.1 BACEN (Banco Central do Brasil)___________________________________18 2.3.2 CVM (Comissão de Valores Mobiliários)_____________________________ 19 2.3.3 IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes)_____________________ 21 2.3.4 CFC (Conselho Federal de Contabilidade)_____________________________22 2.3.5 IIA BRASIL(Instituto de Auditores Internos do Brasil)___________________23 2.4 Tipos de Auditoria_______________________________________________________23 2.5 Auditoria Interna________________________________________________________ 25 2.5.1 História e Surgimento da Auditoria Interna____________________________ 25 2.5.2 Conceitos e Importância da Auditoria Interna__________________________ 26 2.5.3 Função da Auditoria Interna________________________________________ 27 2.5.4 Normas da Auditoria Interna_________________________________________28 2.6 Trabalho do Auditor Interno_______________________________________________ 29 3 FRAUDE________________________________________________________________31 3.1 Conceitos______________________________________________________________ 31 3.2 Motivos que Levam as Fraudes_____________________________________________32 3.3 Tipos de Fraudes________________________________________________________ 35 3.4 Fraudes Dentro das Empresas – Casos Conhecidos______________________________39 3.5 Leis e Métodos Utilizados para Prevenção e Punição as Fraudes___________________42 4 METODOLOGIA_________________________________________________________47 4.1 Caracterizações da Pesquisa________________________________________________47 4.2 As principais Atividades Econômicas Desenvolvidas no Ceará____________________ 49 4.3 Ramos das Empresas Pesquisadas___________________________________________55 5 ANÁLISE DOS DADOS___________________________________________________ 58 REFERÊNCIAS____________________________________________________________74 APÊNDICE_______________________________________________________________ 77 1. INTRODUÇÃO A modificação acelerada do mercado leva as empresas a tentar adequarem-se à realidade de forma repentina, sendo que em contrapartida, os controles internos acabam não acompanhando estas mudanças, se tornando vulneráveis. Desta forma, cabe aos gestores investirem em atualizações contínuas do controle interno na mesma velocidade que o mercado avança, diminuindo assim a probabilidade de desorganização interna, o que pode levar a fraudes. A auditoria vem a cada dia desempenhando um papel determinante nas empresas. A globalização cada vez mais acentuada, a abertura de capital, a complexidade das transações financeiras e a expansão do mercado para outros países, tornaram este exame das atividades contábeis e financeiras, uma ferramenta indispensável para adequar as entidades ao cenário atual. Para se chegar ao patamar de uma empresa competitiva nos dias atuais, os procedimentos internos das instituições devem estar em sincronia, fornecendo assim informações precisas que os gestores necessitam para a tomada de decisões. A Auditoria Interna possui papel fundamental neste processo, pois é responsável pela sistematização, controle, eficiência e eficácia de todos os procedimentos adotados, apontando as vulnerabilidades que podem ocasionar falhas e ações fraudulentas. Nos últimos anos, têm se destacado fraudes que causaram prejuízos até bilionários em empresas de diversos países, tanto nos desenvolvidos quanto nos emergentes. Geralmente estas fraudes são descobertas quando o desfalque já é bastante considerável, partindo, na maioria das vezes, de pessoas que detém informações privilegiadas, possuem posição de confiança e sabem das falhas que os procedimentos possuem. As empresas de grande porte em geral são alvos bem frequentes de fraudes, vários fatores contribuem para isso. Um exemplo é a inexistência ou ineficácia dos manuais de procedimentos adotados para os departamentos internos associada à relação duvidosa com fornecedores que são peças chave no desenvolvimento do negócio. Este fator aglutinado a outros formam grandes possibilidades de fraudes. O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância que a Auditoria Interna exerce dentro das organizações, focando nas suas principais atribuições direcionadas à prevenção e combate a fraudes. Especificamente será analisada a identificação dos pontos vulneráveis a fraudes dentro da empresa e os mecanismos existentes para evitar atos ilegais, fornecendo ferramentas úteis que auxiliarão os gestores na descoberta e prevenção de fraudes. A realização desta pesquisa se justifica pela ocorrência cada vez mais frequente de fraudes nas grandes empresas sendo necessária a adoção de medidas preventivas para minimização destas causas utilizando a Auditoria Interna como ferramenta. A metodologia aplicada neste estudo será bibliográfica. Serão colhidas opiniões e conceitos de diversos autores, utilizando, como fonte de pesquisa, livros, artigos, dissertações, monografia. Estes dados coletados têm como objetivo auxiliar e respaldar as conclusões e sugestões aqui fornecidas. Primeiramente o trabalho apresenta a introdução, trazendo uma abordagem geral sobre Auditoria, Auditoria Interna e fraude. A seção I, aborda a auditoria como um todo: sua história, principais características e funções. A seção II, aborda a fraude, os tipos de fraudes, como elas se apresentam nas empresas. A seção III, comenta-se a metodologia aplicada. A seção IV apresenta o estudo de caso, relacionando a auditoria interna com a prevenção de fraudes. 2. AUDITORIA 2.1 Surgimento e Evolução da Auditoria A auditoria surge com o intuito de organizar as ações empresariais que eram praticadas já no inicio dos grandes empreendimentos, já existia a contabilidade, mas esta focava apenas na área operacional (cálculos), estava faltando um diferencial para ajudar as empresas na gestão dos negócios. De acordo com escritores como Franco e Marra (2001) e Crepaldi (2002), o surgimento da auditoria está diretamente ligado ao desenvolvimento industrial e comercial. Os primeiros indícios de auditoria surgiram na Inglaterra em meados do século XIII, mas foi no Século XIX que o movimento ganhou força. A Inglaterra é considerada o berço dos maiores empreendimentos da época, fato este que está diretamente ligado ao domínio que os ingleses detinham das navegações. A auditoria surgiu para realizar controle e confirmação de informações contábeis das grandes empresas que surgiram na Inglaterra, como forma de garantir ao governo que não havia nenhuma ocultação dos registros contábeis e também pela taxação do imposto de renda que era cobrado. Desta forma o governo conhecia todas as movimentações realizadas e combatia sonegação de impostos. Nos primórdios, meados do séc XIII as empresas, em sua maioria, eram bastante conservadoras, tinham o perfil de empresa familiar, ou seja, objetivavam o lucro, mas o crescimento era bastante limitado, pois o investimento de capital partia apenas dos donos. Com o aquecimento do mercado e a possibilidade de multiplicarem seus ganhos, os empreendedores passaram a captar recursos externos a serem empregados no desenvolvimento dos negócios, financiando empréstimos em longo prazo e abrindo mercado para que investidores pudessem fazer aplicações. Como forma de garantir a quitação de dívidas e a sobrevivência das empresas, os bancos e investidores requeriam informações pertinentes às demonstrações contábeis e econômico-financeiras das entidades com o intuito de verificar se os recursos eram bem aplicados e se não havia possibilidade de perda de capital. Outros grupos a quem se destinavam estas informações eram clientes e fornecedores, pois, com o crescimento da oferta e procura, estes compravam e forneciam priorizando aqueles que apresentassem melhor situação financeira, através de suas demonstrações, para não correrem o risco de ficar com prejuízo. Segundo Medeiros (2005 apud ATTIE, 1998, P. 25) O produto final traduzido pelo sistema de informações e de controles internos está indicado nas demonstrações e informações financeiras que têm variados interessados, e se destinam não somente aos administradores do patrimônio, mas também a resguardar os interesses de terceiros como investidores, acionistas, fornecedores, órgãos fiscalizadores e outros. Para a análise das demonstrações contábeis das empresas, os interessados exigiam que estas fossem realizadas por um profissional independente, que não possuísse nenhum vinculo empregatício com a auditada, neste momento surge a figura do auditor externo ou auditor independente. Com o passar dos anos a auditoria foi ganhando mais notoriedade pelo fato de a contabilidade estar em bastante evidência fato este que exigia mais organização das empresas. Em alguns países esta já tinha se tornado um mecanismo necessário para a organização patrimonial das empresas. Países como: Estados Unidos da América e Inglaterra foram chamados de liberais econômicos, precursores ao reconhecer a eficiência e eficácia dos trabalhos dos profissionais de contabilidade nas organizações, conforme informa Medeiros. A formação de corporações e associações de experts em Contabilidade foi decisiva para garantir o impulso da Ciência Contábil e demarcar seu campo de atuação. Dentro destas entidades de classe também estavam os contadores ligados à atividade de auditoria [...] as primeiras associações de classe reunindo profissionais de Contabilidade, como não poderia ser diferente, surgiram nos países que adotavam o liberalismo econômico, com o mínimo de intervenção do Estado, privilegiando a livre iniciativa e a propriedade privada. (MEDEIROS, 2005, p.15) Segundo Franco e Marra (2001); Wadell (1982) os primeiros indícios do surgimento da auditoria no Brasil foram ao final do século XIX, mas chegou com vigor nas primeiras décadas do século XX, na instalação de empresas multinacionais no país. Estas empresas viram a possibilidade de expandirem seus negócios, investindo recursos em um país que estava abrindo as portas para o capital estrangeiro com o intuito de desenvolver-se. Outros fatores tornaram a prática da auditoria cada vez mais frequente no país. Além da instalação de filiais de empresas multinacionais, as indústrias brasileiras viram a necessidade de capital estrangeiro para ampliação de seus negócios, como segurança, para financiar empréstimos, foi exigido a apresentação das demonstrações contábeis pelos credores. Também com a evolução do mercado de capitais, ocorreu a abertura para acionistas e investidores alocarem seus recursos, estes necessitavam de informações referente a instituição com o mesmo intuito de acompanhar a saúde financeira da empresa. O governo é também um grande interessado nas informações fornecidas pela auditoria, pois controla as receitas do imposto de renda baseado no resultado do exercício e acompanha as atividades de empesas que possuem algum tipo de relação com o poder público. O governo utiliza-se dos benefícios da auditoria para fiscalização dos seus órgãos internos através da Auditoria Geral do Estado. Esta realiza diversos procedimentos para verificar a veracidade das informações, as ações realizadas e a utilização dos recursos disponibilizados pelo governo, nos respectivos órgãos. Dentre elas pode-se citar: Cumprimento das normas administrativas e financeiras estabelecidas; Prestação de Contas e Tomada de Contas dos responsáveis; Utilização de subvenções recebidas do estado; Cumprimento de acordos, convênios e contratos; Perícias contábeis; Cumprimento do processo licitatório e de compras em geral; Exame da execução orçamentária e observância dos seus limites; Exame da regularidade e da legalidade das contas; Exame da economicidade das atividades; Comprovação de veracidade das informações e relatórios contábeis, financeiros e operacionais dos órgãos e entidades do estado; Prevenção de fraudes ou erros; Segurança dos ativos; Sistemas de controle interno; Investigações especiais. LACERDA (2011, P 38). 2.2 Conceitos de Auditoria De forma geral, pode-se classificar a auditoria como mecanismo de averiguação, análise, confrontação e questionamento das ações tomadas e da correta execução dos procedimentos nas entidades. Esta pode ser utilizada levando em consideração as suas diversas finalidades com o intuito de atender ao que seus usuários solicitam. Na visão de Franco e Marra (2001, p 26) o objetivo da auditoria é “verificar se as demonstrações contábeis representam adequadamente a situação nelas demonstrada, de acordo com os princípios fundamentais e normas de contabilidade, aplicados de maneira uniforme”. Além de acompanhar a veracidade das informações contábeis, pode-se dizer que a auditoria também se preocupa em verificar se outros setores importantes estão com suas atividades em conformidade a fim de evitar situações que tragam prejuízos a entidade, conforme conceitua Crepaldi (2002, p 23), “ Consiste em controlar as áreas-chaves nas empresas a fim de evitar situações que propiciem fraudes, desfalques e subornos, por meio de testes regulares nos controles internos específicos de cada organização”. Para Santos, Schimidt e Gomes (2006, p. 12) “a auditoria é considerada uma especialização contábil voltada a testar a eficiência e a eficácia do controle patrimonial”. Com o passar do tempo a auditoria foi se tornando cada vez mais determinante nas empresas sendo necessária para controle do patrimônio tanto dentro das instituições quanto para interessados externos. Franco e Marra (1992 p.163) conceituam a importância da auditoria, dizendo que é utilizada “para confirmar a exatidão das demonstrações contábeis, permitir melhor controle administrativo, atender as exigências legais, verificar o cumprimento das obrigações fiscais, entre outros, apurar erros e fraudes”. As vantagens e benefícios da auditoria são diversos, levando em consideração a sua correta e total aplicação ela pode ser determinante para o bom funcionamento de toda a entidade desde sua organização interna quanto nas informações que são solicitadas pelo governo. Pode-se destacar que uma auditoria para ser bem realizada, depende de uma gestão administrativa cooperativa que leve á sério todas as ações apresentadas com a intenção de melhorias do ambiente de trabalho. De acordo com Crepaldi (2002) a auditoria não vem para substituir a administração da empresa, ele discorda que, se há uma administração bem estruturada não é necessário o papel da auditoria e também ao contrario, se existe a auditoria é por que a administração está com problemas, mas afirma que ambos devem trabalhar juntos com o proposito de conseguir os resultados desejados em conjunto. 2.3 Normas da Auditoria no Brasil e no Mundo As normas da auditoria são regras impostas pelos órgãos reguladores, o seu objetivo é nortear os caminhos que devem ser seguidos por estes profissionais. Pode-se afirmar que as normas estabelecidas para os auditores devem ser utilizadas como manual e um guia na execução dos trabalhos, a fim de garantir os melhores resultados. Franco e Marra (2001 p. 56) relata a importância das normas “elas fixam limites nítidos de responsabilidades, bem como dão orientação útil quanto ao comportamento do auditor em relação a capacitação profissional e aos aspectos requeridos para a execução do seu trabalho”. As normas foram estabelecidas primeiramente nos países mais desenvolvidos, onde a prática da auditoria e a concentração destes profissionais existiam em grande parte das empresas em funcionamento. Podem-se destacar os Estados Unidos da América como precursores na elaboração de normativos regulamentadores da profissão, estes estavam sempre acompanhando as novidades que apareciam no mercado e estavam sempre atualizando o que fora estabelecido através de pronunciamentos. No Brasil, o surgimento das normas de auditoria data de 1972 e foram elaboradas pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), estes acompanhavam os acontecimentos externos e com base no que havia sido estabelecido em outros países, traduziam para a nossa realidade. Os principais órgãos regulamentadores da auditoria no Brasil desde a sua implantação, são: - BACEN (Banco Central do Brasil) - CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - IBRACON (Instituto Dos Auditores Independentes) - CFC (Conselho Federal de Contabilidade) - IIA BRASIL (Instituto de Auditores Internos do Brasil) 2.3.1 BACEN (Banco Central do Brasil) O Banco Central do Brasil foi o pioneiro na fiscalização relacionada Às operações no mercado de capitais e acompanhamento das atividades exercidas pelos auditores independentes, este foi delegado pelo Conselho Monetário Nacional para realizar tal função. A necessidade de um órgão fiscalizador surgiu com a criação da lei 4.728, de 14 de Julho de 1965, onde o poder público decidiu que o auditor independente deveria acompanhar as atividades que as empresas, no âmbito particular e privado, estavam desempenhando. Art. 20. Compete ao conselho Monetário Nacional expandir normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas referidas neste artigo, e relativas a: b) organização do balanço e das demonstrações de resultados, padrão de organização contábil, relatórios e pareceres de auditores independentes registrados no Banco Central. A partir desta Lei, o Banco Central emitiu algumas resoluções, leis, decretos e circulares que deveriam ser seguidas para o desenvolvimento das atividades, dentre elas: Resolução nº 88, de 30/01/1968. Determina que todas as empresas de direito privado, inclusive de economia mista, que tem a intenção de negociar títulos no mercado de capitais devem requer registro através de parecer do auditor independente. Resolução nº 220, de 02/02/1972. Institui que as empresas registradas no Banco Central estão sujeitas a auditoria das demonstrações contábeis. Estabelece regras para o registro dos auditores independentes. Circular Nºs 178 e 179, de 11/05/1972. Estabelece regras com relação ao registro dos auditores independentes junto ao Banco Central, bem como as normas gerais de auditoria e princípios gerais de contabilidade. As resoluções e circulares acima descritas, foram revogadas pela circular BCB 3.081 e resolução CMN 2.927 de 17/01/2002, ambos determinam a substituição destes documentos por motivo de decurso de prazo ou regulamentação superveniente. A partir da criação da Lei 6.385 pelo Congresso Nacional, o Banco Central deixou de emitir resoluções sobre a regulação das atividades relacionadas à auditoria e mercado de capitais. Nesta lei é constituída a Comissão de Valores Mobiliários com a função de criar normativos relacionados ao mercado de valores mobiliários, emitir procedimentos referentes aos registros dos auditores independentes, além de autoriza-los a auditarem as demonstrações contábeis das companhias abertas. 2.3.2 CVM (Comissão de Valores Mobiliários) A comissão de valores mobiliários é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que foi criado com o intuito de fiscalizar as empresas de mercado aberto no Brasil, todas as ações referente a emissão de valores mobiliários, tem que passar pelo conhecimento da CVM, tem que ser realizado o devido registro no órgão. De acordo com a lei 6385/76 em seu artigo 4º, destacam-se as principais funções da CVM: I - estimular a formação de poupanças e a sua aplicação em valores mobiliários; II - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais; III - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão; IV - proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra: a i c v r r e o g n a l u t o l r r a o e r l s e a d m s d o r o e e b v a s i d l i á l a r i o r e s o s c s . m o c o m ) b p o i a u n s l i h á r i o i a d o s s e ; b a i n b f ) e o a r r t t a m a o s s , ç i o ã l e g a u o r i d e l s d e e v e a a d n t a d m i e n m n ã i i s t o n i r s a d i t r d v o u a d r l g o e a r s d e s d a ) c o m a e n e e c a r m e i i t r s o e i c s n i r a a d õ s o e t s a s d e d e Vevitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; VI - assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; VII - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; VIII - assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. v a l o r e s m o b i l i á r i o s . A l í n e a " c " a c r e s c e n t a d a p e l a L e i n º 1 0 . 3 0 3 , d e 3 1 . 1 0 . 2 0 0 1 . A lei 6.385/76 determina que a CVM possui autoridade para averiguar irregularidades: através de denuncias, documentos que confirmam o ato criminoso, depoimentos, julgar estas ações sem necessidade de recorrer a outro órgão superior, de acordo com o artigo 5º; e determinar punição conforme for estabelecido, oferecendo- lhe amplo direito de defesa. Outra atuação da CVM é a de orientar os investidores quanto a duvidas pertinentes ao mercado, sugestões e também a de receber denuncias, deixando uma estrutura a disposição para oferecer estes serviços. Quem deve realizar estas fiscalizações são auditores independentes previamente registrados no órgão, de acordo com o artigo 26 da lei 6.385/76, onde diz que: Somente as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários, poderão auditar, para os efeitos desta lei, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários. A lei ainda determina que para serem registrados na CVM os auditores precisarão possuir pelo menos cinco anos de experiência na função, além de serem submetidos a exames de qualificação técnica, aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC juntamente com o Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON, ou outras instituições indicadas pela CVM. Conforme nota explicativa da CVM nº 308, elaborada em 14 de Maio de 1999, os auditores independentes, no exercício de sua função, possuem alguns deveres e responsabilidades que foram instruídos quando estiverem atuando no mercado de valores mobiliários: • Verificar se as demonstrações e o parecer de auditoria publicados estão de acordo com as demonstrações auditadas e com parecer emitido; • Verificar se as informações divulgadas no relatório de administração estão em consonância com as demonstrações auditadas; • Elaborar relatório sobre deficiências encontradas nos controles internos das companhias auditadas, informando á administração e ao Conselho Fiscal; e • Verificar, ainda, se a destinação dada aos resultados foi feita de acordo com o estabelecido na Lei das S.A., no estatuto da companhia e nas normas da Comissão de Valores Mobiliários. Este é um item bastante importante, principalmente para o acionista minoritário. 2.3.3 IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes) O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil surgiu em 1971 com este nome, representado pela sigla IAIB, logo após em 1982 passou a ser chamado de Instituto Brasileiro de Contadores. Esta é uma pessoa jurídica de direito privado que tem com objetivo associar os Auditores Independentes e contadores, com o fim de lutar pelos objetivos da classe e determinar parâmetros que devem ser seguidos pelos seus membros. Dentre as normas e procedimentos criados para a contabilidade, foi criado alguns específicos para auditoria, chamados de NPA (Normas de Procedimento de Auditoria): IBRACON NPA 02 – Procedimentos de Auditoria Independente de Instituições Financeiras e Entidades Equiparadas; NPA 03 – Procedimentos de Auditoria Independente de Administradoras de Consórcios; NPA 04 – Revisão limitada das demonstrações contábeis; NPA 12 – O objetivo da emissão, por parte do auditor independente, de uma Carta de Conforto é o de auxiliar o coordenador da oferta envolvido com a emissão dos títulos e valores mobiliários, no processo de investigação profissional de responsabilidade do coordenador da oferta relacionado ao documento de oferta ("documento de oferta"). NPA 14 – Esta norma tem por objetivo estabelecer os padrões técnicos a serem observados pelo auditor independente, nomeado como perito ou como empresa especializada, na emissão de laudo de avaliação a valor contábil ou a valor contábil ajustado a preços de mercado, destinados a apoiar processos de incorporação, cisão ou fusão de entidades empresas, de retirada ou ingresso de sócios, de encerramento de atividades ou operações específicas previstas em lei. Atualmente, o IBRACON, não está desenvolvendo mais normas relacionadas a auditoria, hoje ele atua em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade(CFC) na tradução e adequação das normas internacionais de contabilidade emitidas pela IFAC (Federação Internacional de Contadores), e consequente aprovação e emissão pelo CFC para serem introduzidas no Brasil. A auditoria em caráter internacional é regida pela IFAC (Federação Internacional de Contadores), esta estabelece regras e recomendações que devem ser seguidas por todos os profissionais através das NIAs (Normas Internacionais de Auditoria). Franco e Marra (2001 p. 88) explica “O auditor deve conduzir uma auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Essas normas contêm os princípios básicos e procedimentos essenciais, juntamente com as respectivas diretrizes em forma de material explicativo e de outros tipos”. O IFAC também estabelece através de seu código de ética, atitudes comportamentais que o auditor deve ter, como: Integridade, Confidencialidade, Objetividade, Competência e devido zelo profissional. 2.3.4 CFC (Conselho Federal de Contabilidade) O Conselho Federal de Contabilidade foi criado pelo decreto-lei 9.295/46, para ser um dos órgãos responsáveis pela elaboração de normas, fiscalização e registro da profissão contábil no Brasil. Com o intuito de atender melhor os profissionais da área, este foi dividido em conselhos regionais, que estão presentes nos estados da federação. Com relação à emissão de normas, estas foram elaboradas para atender a área técnica e profissional. No âmbito profissional, foram estruturadas em quatro partes: as que se aplicam a todos os profissionais de Contabilidade de forma geral, aos Auditores Independentes, aos Auditores Internos e aos peritos. Referindo-se a auditoria foram criadas as NBCs T – 11 (Alusiva à auditoria independente) e T – 12 (A Auditoria Interna): 11.1.1 – CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS DA AUDITORIA INDEPENDENTE 11.1.1.3 – O parecer do auditor independente tem por limite os próprios objetivos da auditoria das demonstrações contábeis e não representa, pois, garantia de viabilidade futura da entidade ou algum tipo de atestado de eficácia da administração na gestão dos negócios. (NBC T – 11) 12.1.1 – CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS DA AUDITORIA INTERNA 12.1.1.1 – A auditoria interna constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da Entidade. (NBC T – 12)1 Acima foram descritas algumas das principais normas referentes à auditoria. Em sua totalidade elas tratam de todas as atividades concernentes a profissão indicando os procedimentos para realização de cada atividade, além de informar em que momento é caracterizado o erro ou a fraude como forma de serem evitados. 2.3.5 IIA BRASIL (Instituto de Auditores Internos do Brasil) O Instituto dos Auditores Internos do Brasil é uma empresa sem fins lucrativos que serve como apoio ao profissional da área, na capacitação, orientação e disseminação do papel que o auditor exerce. O IIA Brasil está ha mais de 50 anos em nosso país chegando aqui como uma filial do The Institute of Internal Auditors, entidade que já lutava pelos direitos dos profissionais americanos. Segundo o site do instituto2, hoje o IIA Brasil oferece cursos, palestras, intercâmbios com outras instituições e orientação para certificações dos auditores internos. De acordo com Almeida (2008, p.33), Os membros do IIA Brasil estão dispostos em três grupos: Os efetivos: Somente Auditores internos; Os Associados: Auditores independentes, educadores, escritores. Os honorários: Composto por pessoas que prestaram grandes serviços á auditoria interna. Com a crescente importância da auditoria interna nas empresas devido à complexidade das transações, mudanças organizacionais e reestruturações, a figura do auditor interno se tornou cada vez mais marcante e solicitada. Neste contexto o IIA Brasil atua como suporte para estes profissionais, com o propósito de disponibilizar ferramentas que possam ajuda-los a realizar o melhor trabalho. 2.4 Tipos de Auditoria 1 PORTAL DA CONTABILIDADE: Normas Brasileiras de Contabilidade. Disponível em< http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/index.htm> Acesso em: 23 Ago. 2012. 2 IIA BRASIL: Sobre o IIA Brasil - Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Disponível em< http://www.iiabrasil.org.br/new/noticia_3_12_03_2010.html> Acesso em: 23 Ago. 2012. Com o propósito de melhorar a sua forma de atuação, a auditoria foi dividida em vários tipos, possuindo auditores que são especializados em cada um destes. Esta divisão foi realizada para evitar que auditores sem vivência em determinado assunto, fossem surpreendidos com situações que não fazem parte de seu convívio profissional. Abaixo estão destacados alguns tipos de auditoria: Auditoria das demonstrações Contábeis: O objetivo da auditoria das demonstrações contábeis é o de apurar todas as informações relacionadas às demonstrações que a contabilidade fornece, com o proposito de emissão de um relatório sobre estas. Os interessados podem ser acionistas, fornecedores, investidores, bancos. Auditoria Interna: A auditoria interna atua com o proposito de sistematizar todos os procedimentos internos da empresa, implantando e acompanhando as melhorias, auxiliando aos gestores no que diz respeito à tomada de decisões e combatendo as possíveis fraudes. Este será um assunto que trataremos a fundo neste trabalho, onde mostraremos os benefícios que a auditoria interna dispõe a todos os seus usuários. Auditoria Operacional: A auditoria operacional tem como objetivo avaliar se os recursos da entidade estão sendo utilizados de maneira eficiente e eficaz, avaliando todos os tipos de controle internos e sistemas que são relacionados a atividade operacional. Auditoria Fiscal e Tributária: A auditoria fiscal e tributaria tem como objetivo avaliar os procedimentos adotados pela empresa com relação aos cálculos dos tributos, se estes estão sendo realizados de forma correta e se a empresa está deixando de aproveitar benefícios fiscais por adotar medidas erradas. Auditoria de Sistemas: A auditoria de sistemas tem o proposito de avaliar a qualidade do sistema computacional da empresa, dos controles que são realizados pelo ambiente de tecnologia, com o intuito de garantir que estes não estão com falhas e possam gerar informações confiáveis. Auditoria Ambiental: A auditoria ambiental avalia as ações das empresas com relação aos danos que estas podem causar ao meio ambiente. Ela identifica as medidas necessárias para reduzir as áreas de risco, verifica os custos necessários e o período para implantação de correções. Auditoria de Qualidade: A sua atuação visa à certificação de que as normas de qualidade implantadas em uma empresa estão adequadas aos objetivos da qualidade, utilizando como referência normas pré-estabelecidas como exemplo a ISO (Organização Internacional de Padronização) atuante em quase todo o mundo, estas normas padronizam as ações das empresas para certificar-se da qualidade dos produtos. Alguns destes tipos de Auditorias ainda não possuem profissionais preparados para realizarem os trabalhos, por conta de serem ramos recentes, principalmente no Brasil. Atualmente a Auditoria Interna e Operacional são as que detém maior parte da mão-de-obra disponível. 2.5 Auditoria Interna 2.5.1 História e Surgimento da Auditoria Interna O surgimento da auditoria interna está associado ao interesse dos empresários em obter um maior controle interno das atividades realizadas na empresa. Com o crescimento dos negócios e a oportunidade de ampliar o campo de atuação, houve uma necessidade de sistematizar e sincronizar todos os procedimentos adotados. O que existia até o momento era a avaliação da auditoria externa que não possuem nenhum vinculo com a empresa auditada, seu papel e o de verificar se as demonstrações Contábeis da empresa auditada estão de acordo com o informado, para serem apresentados a quem solicitou. Os trabalhos do auditor externo, entretanto, são determinados por seu dever de fazer com que as demonstrações contábeis a serem apresentadas a terceiros, como por exemplo a acionistas, investidores, fornecedores, á fiscalização, reflitam com propriedade a situação contábil de uma empresa em certa data, e os resultados das operações do período examinado. (CREPALDI, 2002, P.47) A globalização e a complexidade das informações, foram outros fatores que contribuíram para a adoção da auditoria interna. A sobrevivência em um mundo competitivo exige uma atuação cada vez mais organizada no sentido de acompanhar as novidades, a velocidade e a evolução com que o mercado se expande. Attie (1992, p.23) relata que “Em uma organização moderna, em que vários setores congregados a fazer parte de um único todo, reunindo esforços coletivos para alcançar melhores resultados, torna-se inconcebível a inexistência de um setor que esteja atento ás oportunidades que surjam de melhorias.” Nesta citação Attie afirma que para obter sucesso em um empreendimento é necessário que desde seus controles internos, a empresa deve mostrar-se interessada em manter atualizados todos os procedimentos adotados e que todos os setores estejam engajados a procurar o melhor para a instituição. De acordo com Waddell ( 1982 p. 52-58), as primeiras incidências da auditoria remontam a data de 1854, quando a empresa Woeship Pewters Co. nomeou quatro de seus funcionários para realizarem um exame de suas contas contábeis, caracterizando a atividade de auditoria interna. Já em 1923 nos EUA, surge a figura do auditor interno Bradford Cadmus, grande profissional da época que escreveu até livros sobre este tema. Porém apenas em 1941 foi que a auditoria interna apareceu como entidade organizada, quando vinte e quatro auditores internos de várias empresas americanas se juntaram e fundaram o “The institute of Internal Auditors” Segundo Wadell (1982 p.53) estes auditores definiram a auditoria interna como “ um trabalho á parte e diferente, e que uma organização formal segura para promover uma aplicação mais efetiva da auditoria aos problemas de administração de negócios”. Wadell (1982) ainda retrata sobre o inicio da auditoria interna no Brasil, que se deu através dos travelling auditors(auditores viajantes) em meados da década de 40, estes eram funcionários de empresas multinacionais que possuíam filiais instaladas em nosso país, a função destes era verificar se as operações estavam de acordo com as que eram realizadas na sede da empresa, afim de verificarem a consistência dos procedimentos. Mas foi apenas em 1960 com a chegada do “The institute of Internal Auditors” que o movimento ganhou força, sendo formado por auditores de diversas empresas multinacionais instaladas. Aqui foi chamado de Instituto dos Auditores Internos do Brasil – OIO. 2.5.2 Conceitos e Importância da Auditoria Interna O departamento de auditoria interna surge como órgão regulamentador interno das instituições, trabalhando com o intuito de enxergar o que não é percebido pelos gestores e possuindo autonomia para exigir as correções necessárias do que não está de acordo. Crepaldi (2002, p. 39 ) conceitua auditoria interna como“ Conjunto de procedimentos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da entidade”. O IIA Internacional em sua definição de auditoria interna, destaca importância que esta oferece a empresa, mostrando os pontos principais de atuação: A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Ela auxilia uma organização a realizar seus objetivos a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança. (IIA Global) Vemos que a auditoria interna atua como peça chave em uma empresa, não é a toa que ela está sendo enxergada como fundamental no auxílio das entidades a aprimorar seus controles e ações sendo disseminada a cada dia em mais organizações. De forma geral e abrangente as Normas Brasileiras de Contabilidade definem que: A Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. (NBC TI 01) Esta definição mostra a vasta importância que a auditoria interna impõe dentro de uma empresa, sendo confiada nela a adoção de medidas que podem mudar consideravelmente o rumo das decisões dos gestores. De modo geral vemos que a importância da auditoria interna está muito ligada a prevenção, fiscalização, acompanhamento dos processos, mas devemos destacar os benefícios que surgem decorrente dos controle aplicados, conforme Edna declara nas ultimas linhas: A importância da Auditoria Interna está diretamente ligada a auxiliar a entidade a se adaptar as mudanças e contribuir para o sucesso empresarial [...] levar ao conhecimento da alta administração o retrato fiel do desempenho das atividades da empresa, seus problemas apontando pontos críticos e a necessidade de providências, sugerindo soluções. Pois apresenta sugestões para a melhoria dos controles implantados, recomenda redução de custos, eliminando desperdícios, melhoria da qualidade e aumento da produtividade. Edna (2009, p12) 2.5.3 Função da Auditoria Interna Uma das funções da auditoria interna está ligada ao controle das atividades internas da empresa, de modo a garantir que todos os procedimentos implantados, estão sendo realizados de maneira correta e em beneficio na instituição. O que garante o sucesso dos mecanismos adotados pela auditoria interna é exatamente o acompanhamento, a correta execução dos procedimentos, realizando revisões periódicas conforme Attie (1992, p.221) afirma: “A finalidade da revisão da adequação do sistema de controle interno é determinar se ele estabelece certeza razoável de que os objetivos da organização são cumpridos de maneira eficiente e econômica”. A auditoria interna tem como outra função a prevenção e fiscalização de fraudes dentro das empresas. É reconhecido que falhas nos controles internos têm sido determinantes para grandes prejuízos empresariais que levam as instituições a passarem por momentos de profunda crise e até mesmo a falência. Por isso que a NBC T 12 determina que “a auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informa-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho”. O auxilio no processo de tomada de decisões é outra função importante da auditoria interna, pois nos dias atuais a preocupação com o que poderá acontecer no futuro traz grandes incertezas aos gestores, ficando receosos com relação a que ações tomar. Uma auditoria interna que forneça informações fidedignas, precisas e coerentes que são avaliadas periodicamente, traz mais confiabilidade e segurança para saber que caminho seguir. 2.5.4 Normas da Auditoria Interna As normas da auditoria interna foram elaboradas com o proposito de estabelecer um padrão no que diz respeito à execução, comportamento, legalidade das ações, referente ao exercício da profissão no seu âmbito geral. Cabe salientar, que seu objetivo não é o de determinar que todas as regras estabelecidas devem ser seguidas a rigor, até por que a auditoria interna é realizada de diversas formas, variando quanto a complexidade, tamanho e a legislação que cada país é submetido, mas nenhuma interpretação pode ser feita de forma a ir contra as leis e regimentos, podendo neste caso o auditor interno procurar orientação do IIA (Instituto dos Auditores Internos do Brasil) Em 1999 o IIA verificou que as normas de auditoria interna que estavam em vigor, já estavam ultrapassadas com relação as práticas que eram executadas no momento, assim teria que definir novas diretrizes para adequar as atividades a chegada do novo século. Para atender a esta necessidade, o instituto criou as Práticas para o Exercício Profissional da Auditoria Interna - Estrutura Geral (IPPF). Que tem como objetivo: Organizar o conjunto amplo de orientações para a auditoria interna, de forma que as mesmas estejam disponíveis de forma imediata. Por incluir tanto práticas atuais de auditoria interna, bem como possibilitar expansões futuras, a PPF é destinada a auxiliar os auditores em todo o mundo a responder à expansão de mercados interessados por serviços de auditoria interna de alta qualidade. (Portal de Auditoria3) Depois de algumas revisões as normas foram aprovadas no ano de 2004, deixando como principal fonte o Código de Ética e normas de atributo e normas desempenho. De acordo ainda com o portal da contabilidade “O objetivo do Código de Ética do Instituto é promover uma cultura ética para a profissão, uma vez que a mesma se fundamenta na confiança depositada em sua avaliação (assurance) objetiva dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e de governança corporativa”. No Código de Ética foram frisados dois pontos declarados essências pelo IIA, que são os princípios e regras de conduta. Dentro destes dois pontos foram abordadas atitudes que devem fazer parte da vida profissional de um auditor interno: • Integridade: Deve ser um profissional que demonstre confiança e segurança nas informações fornecidas não deixando lacunas para duvidas. • Objetividade: Não se deixar influenciar pelos interesses próprios de forma a ser preciso e coerente. • Confidencialidade: As informações colhidas não devem de nenhuma forma ser repassadas para terceiros, a não ser se solicitado de forma legal. • Competência: O auditor interno deve estar preparado para realizar a função, com relação a estudos, vivência e habilidades. 2.6 Trabalho do Auditor Interno 3 PORTAL DA CONTABILIDADE: Código de Ética e normas Internacionais da profissão de Auditoria Interna. Disponível em< http://www.portaldeauditoria.com.br/auditoria-interna/Codigo-de-etica-Praticas-da-AuditoriaInterna.asp> Acesso em: 24 Mai. 2012. O trabalho executado pelo auditor interno muitas vezes é visto de forma equivocada, como sendo um espião pronto para entregar tudo o que está acontecendo de errado nos processos. O que devemos entender é que estes controles realizados são de grande importância e benéficos para a instituição, pois tem o intuito de assegurar as conformidades dos processos e minimizar a possibilidade de apontamentos de erros na auditoria externa, para isto ele deve possuir todas as condições necessárias para realizar um bom trabalho. Para assumir a função de auditor interno é necessário que estes profissionais possuam bons conhecimentos técnicos com relação a todas as atividades da empresa, de forma geral envolvendo desde conhecimentos contábeis, fabricação até a parte organizacional (administrativa), dependendo da área de atuação, mas de forma muito específica, pode ser necessário também conhecimentos de informática, engenharia, telecomunicações. Attie (1992 p. 38) descreve: Geralmente, o conhecimento do auditor resume-se a matérias contábeis, econômicas, financeiras, administrativas e de controle. Mais recentemente a auditoria tem aumentado seu horizonte ao desenvolver aspectos da área fiscal devido a vasta legislação e diversificação dos impostos e á área de sistemas computadorizados, tendo em vista sua acentuada utilização nos processamentos contábeis e de controle. Além das técnicas e conhecimentos específicos apurados, o auditor interno deve possuir outras características essenciais para o bom andamento das atividades, estas juntamente com as habilidades técnicas formam um par que se torna determinante para o sucesso de seu trabalho. Segundo Wadell (1982 p. 59) Deve ter um senso crítico apurado, mas bem balanceado, ser perscrutador; ter razoáveis conhecimentos de relações públicas, o que muito facilitará o seu acesso ás diversas áreas da empresa e o seu entrosamento com os demais membros do quadro de pessoal... Deve ser uma pessoa ponderada e comedida, capaz de apresentar, com urbanidade e convincentemente, seus argumentos e conclusões profissionais e saber aceitar os argumentos e as conclusões de outrem, quando verificar que os mesmos são, de fato, válido. “Deverá, ainda saber expressar-se verbalmente e por escrito de forma correta, objetiva e sucinta”. Estas características o auditor interno desenvolverá com o decorrer das atividades e conforme for ganhando experiência. Algumas delas já vêm com a pessoa, em sua personalidade, deve-e apenas aperfeiçoa-la e adequá-la a vida profissional. 3. FRAUDE 3.1 Conceitos A fraude é um ato ilícito utilizado com o propósito de levar vantagem sobre algo ou alguém. É um meio de agir fora da lei premeditadamente, com real intenção de obter algum tipo de benefício. Esta pode ser realizada de diversas formas: no uso da má-fé, na falsificação, adulteração das informações, no abuso da confiança. Ações fraudulentas estão presentes em diversos lugares, desde empresas do setor público e privado, na obtenção de direitos sobre patrimônio (herança), na ciência, em todos os ambientes onde existe a possibilidade de um indivíduo querer um proveito pessoal, envolvendo recursos financeiros e posições privilegiadas. De acordo com o Swisscam Brasil (2012), 80% das fraudes mais comuns, estão associadas ao desvio de dinheiro, principalmente nas empresas. Os outros 20% estão ligados a furto de produtos, corrupção e outras fraudes. Ainda de acordo com esta fonte, as maiores perdas ocorrem através de relatórios financeiros adulterados: “Na média, as apropriações indevidas de receita são as que ocorrem com menor frequência, enquanto os relatórios financeiros fraudulentos apresentam as maiores perdas.” Conforme Diniz4 (1988, p. 596), fraude é: "Ato de burlar o comando legal usando de procedimento aparentemente lícito. Caracteriza-se pela prática de ato não proibido, em que uma situação fática é alterada para escapar à incidência normativa, livrando-se, assim, de seus efeitos.” Nesta citação, Diniz aborda que a fraude é utilizada como se fosse o procedimento correto, mas a intenção real é a de obter proveito e se livrar das punições de acordo com a lei, ou seja, com o proposito de não sofrer acusações legais. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 12, a fraude “refere-se a ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis”. Verifica-se que estas definições tratam a fraude de forma diferente. Diniz (2008) define, de forma geral e abrangente, referindo-se a relação do uso da fraude ao infringimento 4 DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. São Paulo: Ed. Saraiva, 1998. das leis, já na definição de fraude contábil (NBC), a caracterização da fraude é demonstrada através de atitudes dos fraudadores com relação às atividades financeiras. Na definição de Pinheiro, Cunha (2003 apud SÁ 1982, p. 15) “Fraude não é apenas o furto comum, pela subtração direta de bens, mas toda forma de lesão ao direito de terceiros, tramado através de artifícios, executado por meio de métodos e práticas desonestas”. Nesta citação, Sá destaca que a fraude não está relacionada apenas ao ato direto de pegar o que não é de direito, como muitas pessoas acreditam, mas vai além, a intenção de tirar proveito de situações, de obter informações privilegiadas que prejudique outras pessoas, são de fato outras formas de fraudes que estão cada vez mais crescendo e o avanço da tecnologia está sendo uma ferramenta útil para estes delitos. O uso da tecnologia é perceptível principalmente nas fraudes que ocorrem nos vestibulares e concursos públicos, onde existem candidatos que preferem usar de meios tecnológicos a intelectuais para levar vantagem sobre os seus concorrentes. Tal conduta ilícita vem sendo praticada por pessoas especializadas nesta modalidade de fraude, que movimenta grandes quantias em dinheiro, face o interesse dos candidatos que, pela via mais fácil, tentam a qualquer custo uma vaga nas instituições de ensino superior ou a ocupação de vagas em cargos públicos, disputados mediante concurso. 5 Apesar de todo o aparato de fiscalização que é realizado na aplicação dos testes de seleção, os fraudadores ainda encontram uma forma de burlar os controles existentes para tirar proveito. Foram demonstrados alguns tipos e conceitos de fraudes que estão presentes na sociedade e todas partem da ação de pessoas que querem cometer atos ilícitos e das facilidades que são encontradas para pratica-los. Ações mais precisas no combate a fraudes, das entidades passíveis a sofrer com estes crimes, são determinantes para erradicação deste mal. 3.2 Motivos que Levam as Fraudes A fraude pode ser tratada como um dos grandes fatores responsáveis pela desestruturação das organizações do Brasil e do mundo, em algumas delas responsável pela 5 COIMBRA, Valdinei.Fraude em concurso público ou vestibular, cola eletrônica: Crime ou Pecado?. Em:<http://www.conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=2_&over=1135>Acesso em: 05 de Maio de 2012 falência. A fraude está cada vez mais corriqueira nos dias atuais, e está sendo combatida de forma veemente, mas seu poder de criar novas formas para agir é o principal problema encontrado. Outros fatores como: falta de organização interna, ocultação de fraudes que ocorreram dentro da empresa, acúmulo de funções, confiança excessiva em alguns funcionários, ainda são os caminhos mais procurados pelos fraudadores e erros que mais ocorrem dentro das instituições. Podem-se destacar alguns motivos que levam os indivíduos a cometerem atos fraudulentos, dentre eles comentarei sobre: os financeiros, pessoais, sedução pelo perigo, para testar os controles internos da empresa. Um dos principais responsáveis pelo surgimento de fraudes nas empresas são os problemas financeiros, quando funcionários que não possuem um controle de seus gastos, são compulsivos, ou sentem necessidade de adquirir bens que só com seu salário não conseguiria, acabam necessitando de recursos acima de sua remuneração. Com isso eles veem no patrimônio da entidade, uma oportunidade de arrecadar recursos que o satisfaçam, não importando se é através de atos criminosos. A NBC T 11 informa as formas mais comuns que são usadas para fraudar na área contábil/financeira: NBC T 11 – IT 03: Manipulação, falsificação ou alteração de registros ou documentos, de modo a modificar os registros ativos, passivos e resultados; Apropriação indébita de ativos; supressão ou omissão de transações nos registros contábeis; Registro de transações sem comprovação; e Aplicação de práticas contábeis indevidas. Os motivos pessoais são outros grandes causadores de fraudes, quando os funcionários se sentem de alguma forma prejudicados, quando não há o reconhecimento do trabalho executado, se sentem desvalorizados, se apoiam nos atos fraudulentos como forma de vingança para com seus gestores. Moura (2007 p. 27) destaca: “algumas pessoas cometem fraudes porque não creem que são tratadas como merecem por seu empregador. Razões para isso: Falha para ser promovido, acreditar que não são pagos suficientemente e sentimento de acumulo de trabalho sem adequado reconhecimento”. O sistema de controle das atividades internas da empresa também é um alvo fácil para os fraudadores, quando não existe controle interno, ou falta de uma estrutura adequada e quando os processos são ineficientes para garantir a confiabilidade dos procedimentos. Muitas vezes o fraudador não planeja a fraude, mas identifica pontos no sistema de segurança da entidade que podem ser pontuais para agirem. Ainda com relação ao descuido da organização interna, deve-se destacar a falta de correção ou punição a colaboradores que cometem atos irregulares dentro da empresa, pois ao ver que os companheiros estão trabalhando de forma ilegal os outros irão achar que poderão agir também da mesma forma, assim formando um ciclo de fraudes na instituição. Ainda há aqueles que se sentem atraídos para cometer atos ilícitos somente por prazer em burlar as regras e as leis. Estes procuram conhecer bem o processo que fazem parte e depois identificam pontos falhos para agirem. Muitos destes indivíduos possuem um potencial intelectual avantajado dotando de bons conhecimentos em informática e nas áreas em que atuam, sendo bons no que fazem. De acordo com a NBC TA 240, item A1 que trata da responsabilidade do auditor com relação à fraude: A fraude, seja na forma de informações contábeis fraudulentas ou de apropriação indevida de ativos, envolve o incentivo ou a pressão para que ela seja cometida, uma oportunidade percebida para tal e alguma racionalidade (ou seja, dar razoabilidade a algo falso) do ato. Esta citação nos fornece pelo menos três motivos que são utilizados como meios fraudulentos conforme descrito na Norma, quando é descrito “incentivo ou pressão para ela ser cometida” está se referindo a metas que são estabelecidas pela Alta Administração e devem ser conseguidas. De forma a resguardar-se contra um possível insucesso na obtenção destas metas, os subordinados utilizam informações financeiras falsas que podem ser usadas para se chegar ao resultado esperado. Quando se fala em oportunidade percebida refere-se ao individuo que percebe falhas nos controles internos da empresa e as usam para efetuar desfalques, geralmente quem se aproveita deste tipo de falha são os colaboradores que possuem cargos de confiança e detém credibilidade dentro da instituição, sendo pessoas que ficam a margem de desconfiança. No que se refere a “racionalidade” a fraude na maioria das vezes é cometida por pessoas que tem a intenção de cometê-lo, onde possuem caráter e valores que são facilmente seduzidos pela oportunidade de fraudar e o realizam de forma consciente e intencional. Há também indivíduos que mesmo sendo honestos, podem sofrer pressão no ambiente de trabalho que o levem a cometer fraude, mesmo sabendo que isto fere seus princípios, eles acabam cometendo por medo de represarias. 3.3 Tipos de Fraudes As fraudes dentro das empresas surgem de forma complexa ou até mesmo de maneira grotesca, dependendo da atenção que é dada as operações realizadas pela instituição para evitar prejuízos. De acordo com pesquisa realizada no Brasil em 2009 pela empresa de consultoria 6 KPMG Brasil, foi constatado que as formas com que as fraudes acontecem dentro das empresas são bastante variadas, estando presente em vários setores. Ao realizar esta pesquisa o KPMG Brasil coletou respostas de mais de mil empresas brasileiras, conforme questionário emitido pela própria instituição. O resultado segue na tabela abaixo: Quadro 1 - Principais formas de fraudes encontradas em empresas brasileiras FORMAS MAIS COMUM DE FRAUDES QUANTIDADE DE EMPRESAS AFETADAS Falsificação de cheques/documentos/balanços 29% Roubos de Ativos 25% Notas fiscais “frias” 14% Pagamentos não apropriados (propinas) 12% Uso indevido de informações 6% Compras para uso pessoal 5% Cartão de crédito 3% Espionagem industrial/empresarial 2% Fonte: KPMG Brasil relatório de Pesquisa 2009. Estas diversas formas de fraude estão inseridas dentro de departamentos como: fiscal, contabilidade, contas a pagar e receber e diretoria. São realizadas por funcionários que possui grande influencia e também por outros que realizam atividades operacionais. 6 KPMG, Brasil. A Fraude no Brasil Relatório de Pesquisa 2009. Existem vários tipos de fraudes, identificadas e classificadas quanto à natureza e áreas afetadas, serão comentados alguns dos tipos mais comuns vivenciados em nosso cotidiano, que são: Lavagem de Dinheiro, Fraudes na contabilidade, Fraudes financeiras, Fraudes no controle interno, Fraudes na informática e Fraudes de informações sigilosas. A lavagem de dinheiro é uma forma bem comum de fraude existente nos dias atuais. É muito utilizada no crime organizado, mas pode muito bem sem empregada em ações dentro das empresas para legalização de bens e direitos com procedências duvidosas. Segundo Elias (2005 p. 3): A lavagem de dinheiro pode ser entendida como o processo pelo qual o dinheiro proveniente de atividades ilícitas, em grande parte do crime organizado, consegue se desvincular de suas origens passando a ser reconhecido como proveniente de alguma atividade legalmente estabelecida, podendo, assim, ser utilizado livremente sem constituir ilícito ou mesmo prejudicar a imagem de seu possuidor. Fraudes na contabilidade: A fraude nesta área está voltada para divergências nos registros contábeis, onde são realizadas alterações que modificam as informações corretas e são postas outras que beneficiarão aos fraudadores. Nos últimos anos temos visto grandes escândalos de fraudes envolvendo empresas que fizeram alterações em suas demonstrações contábeis com o proposito de atrair investidores. Estas estavam passando por profunda crise, mas transpareciam para os acionistas que estavam bem no mercado. Como resultado estas instituições acabaram em concordata e os seus investidores perdendo todos os seus recursos aplicados. De acordo com Medeiros ( 2005, P. 2 ) As fraudes podem ocorrer nos elementos: do ativo circulante da empresa, ativo permanente, no passivo, no patrimônio líquido, nos custos, nas despesas e nas receitas. As fraudes ocorrem como desvios de dinheiro, despesas fictícias, desvios de mercadorias, recebimento de créditos sem dar-se baixa, adulterações de documentos, falsificação de documentos etc. De acordo com estas informações, será visto que a contabilidade é um alvo bastante atrativo para a aplicação de ações fraudulentas, pois existem várias opções que os fraudadores possuem para obter êxito. Cabe aos administradores voltar suas atenções para esta área na perspectiva de não sofrer com prejuízos causados por falhas internas e ao governo, uma fiscalização precisa e concisa para evitar que empresas adulterem suas informações para se beneficiar de qualquer tipo de regalias. Fraudes Financeiras: As fraudes financeiras trazem juntamente com a fraude contábil os maiores prejuízos dentro de uma empresa ou ao governo, tratam diretamente das movimentações de capital que são realizadas com o objetivo de apropriação indébita do patrimônio da empresa, desviar dinheiro, sonegar impostos e se livrar de dividas. Pereira, Nascimento (2005 apud Gomes 2000, p.79) enumera os principais tipos de fraudes financeiras: a) Transferências para familiares ou “trustes” – por esse método transferem-se bens, cotas ou ações de Entidades para nomes de familiares ou “laranjas”; b) Pré-pagamentos de apólices de seguro resgatável – aqui, o criminoso alarga o prazo para recebimento dos benefícios, sendo que esse método só é utilizado quando já se tem uma certa segurança financeira; c) Pré-pagamento de cartões de crédito – este método é utilizado por pequenos fraudadores, que preferem não depositar em bancos o produto de seus crimes; d) Transferências para empresas em paraísos fiscais – esse método é preferido pelos médios e grandes criminosos, para esconder os recursos recebidos em suas atividades ilegais; e) Pagamento de indenização em litígios falsos – esse método pressupõe que o criminoso irá processar uma determinada empresa, e que esta não oferecerá defesa, tornando-se, assim, seu devedor de quantia fabulosa e aparentemente licita. A fraude no setor financeiro é bastante comum e diversificada, nestes tipos acima, percebe-se que em alguns dos casos estas fraudes podem ser passadas sem serem percebidas, por se tratarem de pequenos desfalques. Quando não há um acompanhamento conciso das movimentações financeiras, ou controles precisos, as chances de perder com desvios de dinheiro neste setor é bem alta. De acordo com Pereira, Nascimento (2005, p. 49) “ A fraude financeira tem se intensificado nos últimos anos e atingiu o mercado econômico, causando grande turbulência na economia mundial”. Conforme esta afirmação quando descoberta, a fraude financeira causa grandes prejuízos, pois são realizadas de forma precisa não transparecendo nenhuma irregularidade, mas quando são descobertas as perdas podem ser incalculáveis. Fraudes no controle Interno: Os controles internos tem a função de alinhar todas as atividades internas, com o proposito de padronizar ações e gerenciar as informações geradas por cada departamento dentro da organização. As fraudes no controle interno são causadas com a intenção de se obter algum tipo de vantagem na fragilidade do sistema imposto pela empresa. A fraude quando é bem sucedida nestes controles, desestruturam e acabam deixando vulneráveis pontos vitais da entidade causando a possibilidade de atos criminosos. De acordo com a pesquisa realizada pela KPMG , em mais de mil empresas, a falta de controle interno é um dos maiores responsáveis pela ocorrência de fraudes, apesar de ser uma ferramenta eficaz no seu combate. KPMG (2009) “A insuficiência de controles internos foi a área crítica de preocupação para 64% dos entrevistados, com circunstância facilitadora de atos fraudulentos, apesar de serem justamente os controles internos (25%) que mais permitiram a descoberta de fraude”. Os controles internos quando bem executados e levados a sério pela entidade podem ser os principais responsáveis pela resistência a ações criminosas que culminem em prejuízos. Fraudes na informática: Nos dias atuais a tecnologia está cada vez mais contribuindo para a automatização dos processos e maior agilidade na execução destes, principalmente a informática que sincroniza todas as informações com maior precisão. Mas, por outro lado, esta pode ser uma ferramenta útil para ações de fraudadores, estes a utilizam para atuar em setores que realizam todas as movimentações relacionadas aos bens da empresa, gerando desfalques. Os sistemas que são facilmente burlados estão sendo primordiais para atuação de criminosos, juntamente com funcionários corruptos que são treinados para executarem tarefas que deveriam ser segregadas. As formas mais comuns de fraudes envolvendo a informática, estão relacionadas a colaboradores que possuem um conhecimento na área e identificam as suas vulnerabilidades, contando também em algumas vezes, com o auxilio dos próprios profissionais da área de Tecnologia da Informação da empresa que fornecem informações privilegiadas. Fraudes de informações sigilosas: Muitas empresas possuem segredos que são os responsáveis pelo sucesso no ramo em que atuam. Formulações secretas, estratégias, marketing, designer de produtos, que de nenhuma forma podem ir para as mãos dos concorrentes. Geralmente os detentores destas informações fazem parte do alto escalão da empresa, onde desenvolvem todo o planejamento e ação em conjunto com a presidência. O problema consiste no aliciamento destes funcionários por parte da concorrência, onde eles oferecem propostas tentadoras para obter as informações relevantes da empresa em que atua e como troca, oferecem propina e outras vantagens. Mas estas propostas também partem do próprio colaborador, que se oferece para prestar informações sigilosas de sua instituição, podendo ser como forma de vingança por não ter sido atendido em alguma solicitação, ou por ganância. Todas estas formas de fraudes estão atreladas a funcionários que se aproveitam da fragilidade interna das instituições. Cabe ao administrador da empresa, o papel de criar controles internos para detectar e corrigir as possíveis incidências de fraude, investindo recursos que aprimorem e sistematize todas as atividades da entidade. Outro fiscalizador é o auditor este não tem o dever de combater a fraude, mas seus trabalhos devem ser planejados avaliando o risco desta ocorrência. 3.4 Fraudes Dentro das Empresas – Casos Conhecidos As fraudes mais famosas que tiveram vasta repercussão na imprensa mundial estavam todas ligadas a manipulações de dados contábeis, envolvendo casos em países considerados corruptos, como o Brasil, e até países da Europa e os Estados Unidos da América. É fato que as informações contábeis podem ser facilmente adulteradas e estas alterações fraudulentas dificilmente pegas pelas fiscalizações, por isso que vemos casos de empresas que tiveram prejuízos à casa de bilhões passando-se vários anos praticando crimes. Dentre os casos mais conhecidos estão: Parmalat, Xerox, Enron, WorldCom, Banco do Nordeste (BNB). Parmalat: Uma reportagem da revista ISTOÉ de 2003 informou que o grupo Parmalat sofrera um prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões dos recursos de sua matriz na Itália, afetando também todos os países onde ela estava instalada. Os motivos para esta perda foram associados a falsificações nos orçamentos de forma grandiosa e a inexistência de ativos que totalizariam 3,95 bilhões e estavam depositados nas Ilhas Caimã, mas na verdade era só uma farsa. Xerox: No caso da Xerox foram identificadas falhas nas demonstrações contábeis da empresa que totalizavam cerca de US$ 6 bilhões em receitas de vendas, mas na verdade 85% deste valor estavam associados a serviços prestados, aluguel de equipamentos e receitas financeiras. O motivo que levou a estas alterações estava ligado ao cumprimento das previsões de lucro da empresa, a mesma não tinha perspectiva de alcança-lo na situação em que estava. Enron: Esta Americana estava entre as seis maiores empresas na área de energia do mundo, atuava nas áreas de eletricidade, gás natural, telecomunicações e água. Os fatores que levaram esta empresa a falência estavam ligados à ocultação de dividas e elevação dos lucros de forma falsificada. Conforme Souza (2008, P. 8) : No último balanço publicado, a empresa superestimou os lucros em quase 600 milhões de dólares e fez desaparecer dívidas de quase 650 milhões de dólares. A manipulação não parou por aí, pois além de esconder os passivos, a Enron também vendeu bens a essas empresas por preços supervalorizados, a fim de criar falsas receitas. Os administradores também realizaram negociações das ações da empresa aproveitando-se de informações privilegiadas. Outro fato a se destacar é do envolvimento direto da empresa de auditoria externa Artur Andersen neste caso, A empresa foi indiciada pela justiça Americana por atrapalhar as investigações com relação à falência da empresa Enron, destruindo milhares de documentos da empresa em todo o mundo. Este fato culminou com a condenação do sócio da Artur Andersen, David Duncan por obstrução de justiça. WorldCom: Outra empresa norte americana envolvida em escândalos. Atuante no segmento de telecomunicações, a WorldCom estava entre as duas maiores empresas que prestavam serviços de telefonia a longa distância dos Estados Unidos. Através da atuação da auditoria interna foram descobertas falhas nos registros contábeis da companhia, onde haveria mais de US$ 3 bilhões em investimentos. Estas informações eram inverídicas o que existiam na verdade eram despesas que tornava a empresa detentora de uma grande dívida. Esta manobra, fez com que a empresa aumentasse seus lucros de forma exorbitante em apenas cinco trimestres. Conforme declarado por Karen Nelson (professora de contabilidade da Standford Graduate School of Business): O que mais surpreende no caso da WorldCom é a natureza extremamente básica do que ocorreu (...)A Enron tinha parcerias e contabilidade muito complexas para uma entidade com fins especiais. Mas a WorldCom errou em coisas que são ensinadas logo nas primeiras aulas sobre relatórios financeiros. É por isso que as pessoas estão se perguntando como ela pode ter deixado de lado conceitos tão básicos e importantes.7 No Brasil, os casos mais conhecidos de fraude envolveram dois bancos: BNB (Banco do Nordeste Brasileiro) e o Banco PanAmericano. Neste primeiro caso, foram constatadas irregularidades na gestão do então presidente Byron Queiroz que ficou na presidência da instituição no período de 1994 a 2002. Conforme Medeiros (2005, P.8) relata: O Banco Central do Brasil juntamente com o Tribunal de Contas da União realizaram uma auditoria que comprova, conforme os relatórios, o comportamento delituoso do Sr. Byron Queiroz, presidente do Banco Central do Brasil. No ano de 2002, o Banco Central do Brasil o balancete de maio do BNB, onde foi constatado que as Receitas somaram R$ 1.080.999 mil e as Despesas R$ 1.070.999m mil, significando dessa forma que um lucro apurado de exatos R$ 10.000 milhões, ou seja, valores redondos que comprovam a manipulação dos resultados. Baseado nas informações da Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do nordeste (AABNB), que apontavam a existência de fraudes nos registros contábeis, a justiça determinou a condenação do então presidente do Banco Byron Queiroz de quatro exdiretores e de um ex-superintendente, sendo acusados de crimes de gestão fraudulenta e formação de quadrilha no período em que estavam à frente do banco. Outro caso mais recente, envolveu o Banco PanAmericano até então pertencente 100% ao Grupo Silvio Santos. Desde 2006, o banco vinha realizando atividades irregulares que acabaram acarretando em um prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões de reais. O que acontecia era a venda de carteiras de crédito para outras instituições financeiras, operação que é permitida pelo Banco Central, mas o PanAmericano não retirava de seu balanço estas operações. De acordo com a revista Veja (2012) infográfico online: Além de contabilizar as carteiras de crédito já vendidas em seu balanço, acredita-se que a instituição financeira registrava estes negócios com valores alterados. Outra hipótese levantada pela autoridade monetária é que a mesma carteira de crédito teria sido vendida mais de uma vez. Com isso o balanço errava para cima o real valor dos ativos do banco. 7 Texto retirado do site: (http://www.wharton.universia.net/index.cfm?fa=viewfeature&id=448&language=portuguese) em : 14/04/2012 as: 14:07 Para salvar a instituição, o Grupo Silvio Santos recorreu ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), um grupo particular que é gerido por outros bancos que viabilizou um empréstimo de R$ 2,5 bilhões. . Hoje, o banco PanAmericano é controlado pelo banqueiro André Esteves, dono da empresa Pactual e pela Caixa Econômica Federal, além de possuir ações negociadas na bolsa de valores. 3.5 Leis e Métodos Utilizados para Prevenção e Punição as Fraudes Como forma de combater a existência e proliferação das fraudes, foram criados leis e controles internos que são usados como punição e orientação respectivamente, para atividades que incidem a aplicação de ações fraudulentas. A fraude de todas as formas em que se apresenta tem a intenção de tirar vantagem, seja de forma literal ou de forma indireta. Esta prática está muito evidenciada nos dias atuais, principalmente com os escândalos financeiros que vem ocorrendo, mas também estão sendo combatidos com mais veemência, e sendo tratados como uma ameaça constante. Para combater as fraudes contábeis, a legislação brasileira criou várias leis que visam à prevenção e punição aos atos criminosos, com o intuito de evitar a sonegação, evasão fiscal e tributária, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. No Novo Código Civil (Lei 10.406/02), na parte direcionada a empresas, informa os deveres que os empresários possuem de fornecer aos seus sócios dados referentes ao andamento das atividades. Segundo o Art. 1.020 deste código. “Os administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico”. Com o intuito de inibir os atos referentes à lavagem de dinheiro, foi criada a lei 9.613 de 1998, esta descrimina o que é considerado crime e quem é considerado criminoso quando comete as ações fraudulentas. O Código Penal possui um artigo (299) que trata da falsidade ideológica. Este atua como inibidor na apuração de falsificações e omissão de documentação que venham a ocorrer principalmente nas empresas. O artigo 299, do código penal Brasileiro, trata a falsidade ideológica da seguinte maneira: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, a pena é de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. Podemos destacar também a lei n° 11.101, de 2005, que trata da falência. Segundo o artigo 1º da mesma, esta regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Foi criada uma lei para tratar deste assunto pelo motivo da complexidade que existe quando uma empresa determina que vai decretar falência, pois podem ser identificados motivos premeditados para tais atos, como o de saudação das dividas. No artigo 75 da lei nº 11.101 diz: “A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa”. Em seu artigo 77 (Lei 11.101) destaca: A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e solidariamente responsáveis, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial, para todos os efeitos desta Lei. Foram citadas apenas algumas das várias leis criadas com o proposito de resguardar tanto os empresários quanto o governo, da atuação de criminosos e das penas que são aplicadas a eles. Com o passar do tempo, a fraude está mais diversificada e complexa para ser identificada, por isso as leis e controles internos devem estar sempre acompanhando as novidades que surgem de crimes neste meio e criar mecanismos que os evitem. Hoje as empresas já no ato da contratação estão analisando o perfil de seus candidatos e checando a vida profissional e criminal destes, na intenção de identificar um possível fraudador e evitar que este faça parte de seu quadro de funcionários. De acordo com Moura (2007 p. 28), foi realizada uma pesquisa no Reino Unido no ano de 2006 com 2.214 pessoas, candidatas a vagas em uma empresa de seguros. O motivo desta pesquisa era o de avaliação dos dados cadastrais dos prováveis funcionários desta empresa. Após a aplicação e análise dos resultados, foi identificado que 155 destes candidatos possuíam restrições que os excluíam da seleção que esta empresa iria fazer, dentre os motivos estavam: referencias irreais, restrições financeiras, crimes e outras informações falsas, ou seja, se não houvesse esta pesquisa a empresa poderia ter contratado futuros fraudadores de seu patrimônio causando-lhe futuros prejuízos. Estas avaliações estão cada vez mais frequentes nas empresas em diversos países, independente de serem desenvolvidos ou emergentes, este receio esta associado aos últimos acontecimentos que levaram diversas empresas a falência e a desfalques consideráveis. Dentro da instituição, os controles internos devem estar fortes e preparados para prevenir e combater a desordem, que em consequência, é aproveitada pelos criminosos para agirem. Estes controles devem ser aplicados com o intuito de assegurar que a estrutura física da empresa esteja livre de falhas e sejam criados procedimentos que não sejam frágeis ao ponto de serem burlados. Os controles internos devem ser aprimorados e aperfeiçoados de acordo com que aumentam a complexidade dos processos, pois podem gerar grande possibilidade de fraude. Conforme pesquisa realizada pela KPMG (2009): Os controles e os processos internos de uma organização não são capazes de manter o passo com o crescimento na indústria, expondo-a a ameaça de fraude. Assim, é imperativo que as organizações, ao mesmo tempo em que aproveitam as oportunidades de negócios, mantenham uma vigilância rigorosa e oportuna em suas estruturas de controle para obter insight quanto as melhores formas de projetar e avaliar controles destinados a coibir, detectar e responder apropriadamente á fraude e á conduta imprópria. Os controles internos possuem como principal ferramenta a prevenção. Moura (2007 p. 41) define controles internos como “Controles que são implementados com a finalidade de impedir possíveis ocorrências de riscos”. E tem como objetivo “reduzir preventivamente os graus de exposição a estes riscos”. Como vimos, a melhor forma de combater a fraude é a prevenção. Para a existência de um bom controle interno dentro da empresa, a normatização das atividades devem seguir os padrões pré-estabelecidos de política, normas e procedimentos desenvolvidos pela gestão, preparando seus funcionários na forma como devem executar suas responsabilidades, orientar quanto à função de cada um (delegando atribuições) e deixar bem claro as punições que podem ser aplicadas caso sejam descobertos atos fraudulentos. A elaboração de um código de conduta também é de grande valia para os colaboradores saberem o que a empresa entende por comportamento ético, desta forma todos ficam cientes do modo como a empresa trabalha, vendo que tudo o que é feito é monitorado e controlado, tendo que se adequar ao que é determinado. O acumulo de funções pode ser também um grande atrativo para as negligências internas, funcionários que desempenham várias atividades que envolvem movimentações financeiras estão suscetíveis a ficarem seduzidos pelas transações que são realizadas. Isto ocorre muitas vezes pelo fato de as empresas buscarem redução do seu quadro de funcionários para diminuir gastos e conseguir melhor situação com relação à concorrência deixando os funcionários sobrecarregados. O que pode colaborar com a inibição é a segregação de funções, pois mesmo que a empresa tenha que possuir funcionários a mais no seu quadro para dar conta de realizar todas as atividades, evita que possíveis fraudes ocorram trazendo desvantagens muito maiores. Outra forma de evitar a ocorrência de fraudes é realizar um rodizio de funções, fazendo com que o mesmo funcionário não pratique as mesmas atividades por longos períodos, esta atitude evita que o empregado fique mais confiante em realizar delitos. Medeiros (2005, P. 4) Descreve outros métodos para se evitar o surgimento de fraudes: Verificar se a contabilidade está correta ou se as operações estão sendo registradas; É ideal que as auditorias externa e interna trabalhem de forma integrada, aplicando programas de prevenção, não sendo recomendável que seja utilizada apenas a auditoria externa, pois mesmo que esta identifique um crime corporativo, dificilmente seus profissionais saberão lidar com o problema, já que lhes faltam subsídios de perícia contábil para trabalhar com caso judicial; Controlar sistemas de folha de pagamento, de contas a pagar e contas a receber é uma tarefa importante; O profissional de contabilidade deve agregar conhecimentos das Leis e Códigos Processuais, de Criminologia, de Sociologia, de Psicologia e, principalmente, de Auditoria e de Perícia Contábil. Os estudos sobre Criminologia, Sociologia e Psicologia irão ajudar o contador aumentando sua capacidade de identificar padrões de conduta alterada e indícios de distúrbios. Esses conhecimentos darão ao Contador Investigador de Fraudes condições de propor alternativas e penalidades para se prevenir a ação dos fraudadores; Instalação de câmeras e a infiltração de investigadores nas equipes, os chamados “funcionários espiões”; As empresas deveriam tanto trabalhar na formação de dados estratégicos para o desenvolvimento dos seus negócios, como também se prevenir da ação criminosa de seus colaboradores ou de terceiros. Vê-se nestes métodos que a presença do auditor interno é de fundamental importância para o bom andamento das atividades, pois ele é quem deve aplicar acompanhar as ações realizadas com o proposito de garantir a eficácia e eficiência dos procedimentos. De forma assertiva o professor Paul Barnes (apud Oriá 2011) relata que “A prevenção a fraudes se dará por investimentos em ferramentas de controle e treinamento de auditores dentro das empresas e não em mudanças na Legislação Civil ou Criminal”. O departamento de auditoria interna poderia ser bem mais aproveitado no combate a fraudes, mas grande parte das empresas não investe em uma unidade deste departamento para dedicar-se ao controle e ações sobre atos criminosos, não deixando tempo exclusivo para adotar procedimentos antifraudes, o que minimizariam as ocorrências. Oriá (2011, p.45) nos fornece alguns procedimentos que poderiam ser adotados e padronizados pela auditoria interna como forma de agir diretamente na inibição das ações de fraude : Monitoramento dos canais de denúncias; Integração auditoria interna, Controladoria e controles internos (compliance); Auditorias internas periódicas e inesperadas; Auditorias com foco em riscos; Parceria com a auditoria externa; Utilização intensiva pelos auditores dos softwares de extração e análise de dados (ACL, IDEA, etc.). Os pontos relacionados são vitais para manter o controle dentro da empresa, pois só em perceber que há uma preocupação com a prevenção a uma possível ocorrência de fraude, já inibe os atos dos criminosos, sem falar que estes procedimentos são pontuais em identificar se existe algo acontecendo de errado. 4. METODOLOGIA Nesta seção será descrita a metodologia utilizada para realização deste trabalho, iniciando com um histórico das principais atividades econômicas desenvolvidas no estado do Ceará, levando em consideração a sua participação na economia do país, destacando também a evolução e crescimento do estado de acordo com as politicas governamentais utilizadas para atrair investidores nacionais e internacionais. Será mostrado como o estado se beneficiou com sua posição geográfica, clima e vantagens fiscais para instalação de grandes empresas, fazendo com que se tornasse um dos principais estados do Nordeste e do país. Sobre as atividades, a indústria, o comércio e o turismo estão em destaque como pilares da economia, tornando empresas criadas no próprio estado como referência nacional e internacional. 4.1 Caracterizações da Pesquisa Método científico é a forma com que se realizará a pesquisa, identificando o caminho que se deve seguir, levando em consideração fatores intelectuais e técnicos. De acordo com Gil (1999 p.26) “Método científico é um conjunto de processos ou operações mentais que se devem empregar na investigação de um determinado assunto. É a linha de raciocínio adotada no processo de pesquisa”. Esta pesquisa será realizada levando em consideração uma abordagem qualitativa, visto que a opinião e a formalização de conceitos serão do próprio autor, a partir de definições e informações disponibilizadas por outras fontes. Conforme Shikida, Borili (2007 p. 8 apud Reneker 1993) “A pesquisa qualitativa é indutiva, isto é, o pesquisador desenvolve conceitos, ideias e entendimentos a partir de padrões encontrados nos dados, ao invés de coletar dados para comprovar teorias, hipóteses e modelos preconcebidos”. Vale ratificar que na pesquisa qualitativa, o autor poderá utilizar-se de obras já existentes a fim de aprofundar-se em determinado assunto, se valendo disso para obter mais argumentos para formalizar seus conceitos. A composição deste trabalho está dividida em duas partes. A primeira parte refere-se à pesquisa bibliográfica, onde foi realizada toda a abordagem teórica sobre o assunto estudado, trazendo definições e considerações sobre auditoria e fraude. A segunda parte do trabalho é do tipo descritivo, na forma de estudo de caso, pois visa um detalhamento sobre o assunto, aprofundando-se no objetivo de determinado caso, com o propósito de obter conhecimento total de suas relações e essência. Sobre auditoria, foi abordado como tópico a sua história, os principais conceitos, as principais normas e os órgãos que ela se sujeita, como também os tipos de auditoria, dando ênfase aos controles internos principalmente a auditoria interna. Com relação à fraude, foram destacados os principais conceitos, os motivos que levam a existência de fraudes, os principais tipos, os casos mais conhecidos, as leis e métodos utilizados para punição e prevenção as fraudes. Foram utilizadas como fonte de pesquisa, informações retiradas de sites, artigos, livros, pesquisas na internet, de forma a garantir que todas as definições colhidas estão atualizadas e coerentes. De acordo com Gil (1999, p.65): A pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente da legislação e artigos científicos. Embora em quase todos os estudos seja exigido algum tipo de trabalho desta natureza, há pesquisas desenvolvidas exclusivamente a partir de fontes bibliográficas. Partes dos estudos exploratórios podem ser definidos como pesquisas bibliográficas, assim como certo número de pesquisas desenvolvidas a partir da técnica de análise de conteúdo. Conforme relato de Gil, a pesquisa bibliográfica está presente em grande parte dos trabalhos realizados, é vista como principal fonte de embasamento e até como parte obrigatória em alguns tipos de pesquisa, podendo ser desenvolvida também com os estudos exploratórios. Os estudos exploratórios podem ser tratados pelo autor, a fim de obter um aprofundamento sobre determinado assunto, absolvendo um conhecimento mais amplo do problema, ou de indagar sobre prováveis problemas de pesquisa. Conforme Fonseca (2003) “A pesquisa exploratória é usada quando se busca entendimento sobre a natureza geral de um problema, as possíveis alternativas e as variáveis relevantes que precisam ser consideradas”. Fonseca (2003) ainda descreve quatro objetivos da pesquisa exploratória: Conhecer e compreender melhor um problema ou fato; Contribuir para conhecer mais precisamente um fato ou problema; Contribuir na criação de hipóteses explicativas de fatos a serem verificados; Contribuir na formulação de questões para atingir o objetivo planejado. Para se alcançar os objetivos deste trabalho, foi adotado o estudo exploratório através de pesquisa bibliográfica. Pois tem o intuito de adquirir conhecimento prévio sobre os assuntos abordados a fim de obter novas percepções sobre este e descobrir novas ideias que poderão somar as já existentes. Para Vilela (2012 p.7); “A pesquisa descritiva observa, registra, analisa e correlaciona fatos e fenômenos (variáveis) sem manipulá-los. Procura descobrir, com a precisão possível, a frequência com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e características”. O estudo de caso é um método bastante eficaz na investigação de determinado fato, pois se utiliza de questionamentos que são novidades para o investigador, peculiar ao local onde está sendo realizada a pesquisa. O objetivo deste estudo é identificar se as rotinas de trabalho das principais empresas do estado do Ceará estão sujeitas a sofrer com o abuso das fraudes, avaliando seu controle interno, destacando a auditoria interna como base principal na prevenção e combate a fraudes. Foi utilizado como fonte, um questionário enviado as entidades contendo perguntas que avaliarão a atenção das empresas com relação a fraudes, qual a relevância da auditoria interna para combate a possíveis fraudes, os investimentos das empresas no setor de auditoria interna. 4.2 As principais atividades econômicas desenvolvidas no Ceará O Ceará encontra-se hoje como uma das três principais economias do Nordeste Brasileiro, se colocando entre as 12 maiores do País. Fatos estes, que são atribuidos a diversidade de atrativos econômicos e a aceitação do mercado interno e externo. As principais atividades exploradas ao longo de sua história são: a Agricultura, Pecuária, Mineração, Indústria e Turismo. Dentre as principais atividades, pode-se destacar a Pecuária e a Agricultura como as precursoras desenvolvidas no estado, em meados do século XVIII, onde a criação de gado (com ênfase no couro) e o cultivo de algodão possuiam maior predominância. No inicio, não passavam de criação e cultivo que atendiam somente a necessidade básica de seus habitantes, porém, com o passar do tempo, estas atividades começaram a passar por um processo de transformação. Conforme descrito pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), nesta época começaram a aparecer os primeiros indícios de industrialização a partir da pecuária: 8 A pecuária foi, de início, a primeira experiência do Ceará no processo de industrialização, predominando por um bom período, dando, assim, início à chamada indústria da carne-seca, conhecida no Sul do país como carne de charque. A reboque dessa atividade, o preparo de couro e o fabrico de sapatos e bolsas foram atividades bastante desenvolvidas. A expansão da pecuária no estado motivou o aparecimento de muitas fazendas de gado, o que em consequência, propiciou o aparecimento de mão-de-obra necessária para a industrialização de seus insumos, dentre os principais o couro que era transformado em artigos como: botas, chapeus, sapatos, bolsas e malas. Na agricultura, o que auxiliou o crescimento econômico do estado, foi principalmente o cultivo de algodão e cana-de-açucar. Por possuir um solo e clima adequados para o cultivo destas culturas, a produção em larga escala fez com que o processo de industrialização também alcancasse a agricultura. Ainda segundo a FIEC (2010), a agricultura começou a sofrer o mesmo processo industrial, na fabricação de derivados da cana-de-açucar como o açucar grosseiro e a rapadura, e também na produção de fios e tecidos a partir do Algodão. Evidenciando a grande importância que a pecuária e agricultura trouxeram a avalancagem da economia do estado, Nobre (2007, apud, 2010) resume a representação destas atividades: 9 Se a pecuária levava à inventividade elementar da industrialização, passando pelos curtumes, o beneficiamento do algodão ou da cana demandava instrumentos e máquinas. “O fabrico de açúcar (ou rapadura), da farinha (desmancha da mandioca) e de tecidos grossos de algodão, ofícios diversos e construção de edifícios públicos, igrejas (ou capelas) e casas de moradia foram, por conseguinte, naquele período de 8 História da Industrialização no Ceará. Disponível em< http://www.fiec.org.br/cultura/> Acesso em: 14 Set. 2012. 9 Travessia pela industrialização no Ceará. Disponível em< http://www.sfiec.org.br/portalv2/sites/revista/home. php?st=interna1&conteudo_id=36375&start_date=2010-05-13> Acesso em: 14 Set. 2012. formação da gente cearense, atividades pré-industriais de relativa importância, pelo menos predispondo uma parcela considerável da população a profissões qualificadas, que não as de agricultor, vaqueiro ou negociante”. Mas é a partir da década de 1950 que a industrialização começa a surgir de forma contundente, com a intenção do Governo Federal de industrializar a região Nordeste. Neste período, são criados mecanismos que incentivaram a instalação de unidades fabris. A criação de Departamentos Exclusivos para combate a seca e desenvolvimento do Nordeste, como o DNOCS e SUDENE, além de obras de estruturação das principais capitais da região. Amora (2005, p. 371 apud Gonçalves, 2007 p. 100) descreve três períodos da industrialização no Ceará: No Ceará, em geral, identificam-se três períodos de implantação industrial que correspondem a momentos distintos da divisão internacional e nacional do trabalho: o primeiro, inicia-se no final do século XIX e estende-se até os anos de 1950; o segundo, compreende os anos de 1960 até meados da década de 1980, quando começa um terceiro período ainda em curso. O Governo de Vigílio Távora, que teve seu primeiro mandato de 1963 a 1966 e o segundo dentro do período da Ditadura Militar (1979 a 1982), foi muito importante para iniciação desta terceira etapa de industrialização. Obras de infraestrutura, construção de rodovias ligando a capital ao interior, energia para boa parte das cidades rurais, foram algumas das melhorias realizadas que favoreceram a implantação de indústrias no Ceará. Outras iniciativas ainda podem ser consideradas conforme descreve Gonçalves (2007 p. 101): As obras, nesse período, começam a conferir, a Fortaleza, as primeiras características de região metropolitana. Nesse sentido, podemos ainda citar a criação dos conjuntos habitacionais, iniciados a partir da década de 1970 e, desde então, não pararam mais devido à necessidade de suprir a demanda por habitação, intensificada.Pelas migrações. Em destaque inicialmente as cidades de Caucaia, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba, como as primeiras da região metropolitana a possuírem está criação do capital para abrigar a mão-de-obra, diminuindo despesas com deslocamento e formando um mercado consumidor para os produtos. Com uma infraestrutura em plena adequação para receber investimentos e instalação de grandes empreendimentos, o que faltavam eram atrativos para as empresas visarem à região como promissora. A solução estava na criação da SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste em 1960. Esta foi criada com o objetivo de integrar a região nordeste as demais regiões e em consequência ajudar no progresso do país. Sobrinho (2007) destaca as principais implantações feitas pela SUDENE no Ceará “A Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Banco do Nordeste (BNB), mais a construção do Porto do Mucuripe e incentivos fiscais (como o Fundo de Investimentos do Nordeste – Finor), somam-se no reforço da industrialização de Fortaleza e região metropolitana”. Além destes fatores, a mão-de-obra barata e a proximidade do mercado europeu, visando à exportação, foram determinantes para a instalação de empresas com sede em outras regiões do Brasil. No fim da década de 80 e inicio da década de 90, no governo de Tasso Jereissati, foi o período em que ocorreu o inicio da modernização industrial do estado, a instalação de mais um porto (Complexo Portuário do Pecém) e criação de outros distritos industriais, foram muito úteis à economia de transformação do estado. Seguindo o objetivo de modernização, o governo atual ainda investe em atrativos para a instalação de novos empreendimentos, um deles é a implantação de uma Siderúrgica em São Gonçalo do Amarante e uma Refinaria também nesta cidade. Obras de grande proporção que trará relevantes benefícios e crescimento para o estado. As principais atividades industriais exercidas atualmente são: Alimentos, bebidas, têxtil, vestuário, quimica, calçados, energia e gás. Esta atividade representa em média 25% do PIB do Ceará, conforme informação do Ipece10 (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará) referente a estudos dos anos de 2005 a 2011. O setor industrial está cada vez mais se solidificando no estado. Conforme estudo realizado por Mesquita (2011), o Ceará está em sétimo lugar estre os estados da nação, em geração de empregos na indústria, ficando em primeiro lugar na região nordeste. Ainda segundo o estudo, a indústria calçadista é quem detém o maior crescimento nos ultimos anos e está entre as que possuem o maior número de empresas consideradas de Grande Porte (passam de 500 funcionários): 10 Produto Interno Bruto. Disponível em< http://www2.ipece.ce.gov.br/publicacoes/ceara_em_numeros/2011/economico/index.htm> Acesso em: 14 Set. 2012. Quadro 2 - Empresas de Grande Porte do estado do Ceará RAMO DE ATIVIDADE QUANTIDADE Alimentos e bebidas 14 Têxtil e Vestuário 13 Calçados 11 Fonte: Pesquisa sine 11IDT Ano (2011) Maior parte destas indústrias estão localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) onde se encontram os principais polos industriais do estado. Entre as principais pode-se citar: Horizonte, Maracanaú, Pacajús, Caucaia, São Gonçalo. A prestação de serviços é o setor da economia que propicia maior renda per capta para o País e não é diferente em nosso estado. Segundo informações do IPECE, em 2010 o PIB do Ceará na área de serviços, chegou a corresponder 70% da economia do estado. Destacando-se o comércio e o turismo como os principais responsáveis por estes números. Segundo Bezerra Alves, Madeira, Macambira (2012 p. 158) O setor terciário no estado ergueu-se em conjunto com as politicas de desenvolvimento industrial utilizadas pelo governo para crescimento no setor de transformação: Verifica-se que o setor de serviços se apresentou bastante atrelado ao desenvolvimento local da indústria no que diz respeito tanto ao modelo de base econômica com políticas de incentivos ficais e de atração de investimentos como também no tocante às economias de aglomeração. Com o crescimento da indústria, a tendência de surgimento de outras atividades em paralelo é bastante comum e necessária, pois serve de apoio para a solidificação dos empreendimentos e crescimento da região onde está instalada. Conforme ainda relata (Bezerra Alves et al., 2012 p. 158) “o setor atua como “acessório” a indústria através de geração de empregos na educação, saúde, saneamento básico, serviços públicos, além dos serviços especializados (consultoria, informática, assistência técnica, entre outros)”. 11 MAPA DO EMPREGO INDUSTRIAL: O caso do Ceará. Disponível em< http://www.sineidt.org.br/PortalIDT/arquivos/publicacao/Mapa_do_Emprego_Industrial__O_Caso_do_Ceara.pdf> Acesso em: 14 Set. 2012. Com base nestes números, os governos sempre tendem a investir mais em indústrias do que propriamente em serviços, mesmo este sendo o maior responsável pelos ganhos do estado, porém é na de instalação de indústrias que o comércio possui mais chances de se desenvolver, principalmente em cidades menores. O Turismo sem dúvida é uma das atividades que mais atraem recursos para o estado, pelo fato de envolver diversas áreas que trabalham em conjunto com o intuito de prestar serviços aos visitantes, como: hoteis, bares, restaurantes. Nos meses chamados de alta temporada, estes serviços possuem uma demanda bastante elevada, o que exige mais ainda de uma boa estrutura para atendimento as necesidades dos turistas. O Ceará possui uma grande variedade de formas de turismo, entre as principais pode-se destacar: Cultural, religioso, Aventura e Ecoturismo. Estas variedades de atrativos estão dispostas em várias regiões do estado, com destaque para as cidades descritas conforme quadro abaixo: Quadro 3 - Tipos de turismo e principais regiões TIPO Cultural ATRATIVO CIDADE/ REGIÃO Artesanato, pedras semipreciosas. Juazeiro do Norte, Quixadá, Quixeramobim. Bens do patrimônio Histórico Fortaleza, Aracati, Icó, Viçosa do Ceará, Sobral, (museus, centros de artes, Barbalha. engenhos, teatro). Religioso Romarias dos devotos de Padre Cicero, São Francisco e Santuário Juazeiro do Norte, Canindé e Quixadá. de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão. Aventura Prática de esportes: voo livre, rapel, Quixadá: rapel e voo de asa delta; os demais nas praias escalada, trekking, rally, windsurfe, ao longo do litoral. kitesurf, vela, surf e sandboard. Cachoeiras, vegetação de floresta tropical úmida e trilhas para Maciço de Baturité observação da flora e fauna locais. Ecoturismo Serras com grutas Ubajara Vale monumental no Sertão Central Quixadá e Quixeramobim Praias Fortaleza, Aracati, Jericoacoara, Canoa Quebrada, Beberibe. FONTE: Site Wikipedia12 Ano (2012) 12 Wikipédia: Ceará. Disponível em< http://pt.wikipedia.org/wiki/Cear%C3%A1>Acesso em: 14 Set. 2012. De acordo com dados do IPECE (2011), nos ultimos três anos o Ceará tem recebido um número cada vez maior de turistas: no ano de 2009 aproximadamente 2,7 milhões de pessoas visitaram o estado, em 2010 foram 2,8 milhões e em 2011 2,9 milhões. Estima-se que neste ano o crescimento ainda seja maior, devido a investimentos que estão sendo feitos na área de turismo, conforme informa o IPECE (2011): Outra atividade que promete contribuir para a economia cearense, em 2012, é o turismo, devido às ações que estão sendo implementadas em 2011 e que continuarão ao longo do próximo ano, como a conclusão do Centro de Eventos, cuja inauguração trará um maior número de turistas para visitar a capital cearense, notadamente ligado a feiras culturais e de negócios, possibilitando a geração de emprego e renda em períodos de baixa estação. O investimento em empreendimentos que atraiam turistas também na baixa estação é de grande importancia para mantimento e acrescimo econômico do estado, visto que em boa parte do ano, existem setores que passam um bom periodo de baixa, pois são movidos pelo movimento turistico. 4.3 Ramos das empresas pesquisadas Para realização desta pesquisa, se fez necessário identificar quais as empresas instaladas no Ceará que possuem o departamento de Auditoria Interna e o que o foco deste esteja ligado a ações voltadas ao controle interno auxiliando no combate e prevenção a fraudes. A pesquisa foi desenvolvida através de um questionário criado em um documento eletrônico encaminhado para algumas empresas, tanto por meio de correio eletrônico, quanto pessoalmente. Antes de responderem os questionários foram feitas algumas perguntas pelo telefone o que também fará parte da pesquisa. Os dados coletados chegaram através de correio eletrônico. Houve certa dificuldade na realização da pesquisa, pelo fato de muitas empresas não possuirem o Departamento de Auditoria Interna. Das Dezenove empresas pesquisadas, Quatro estão em processo de instalação, Duas possuem o departamento voltado somente para certificações, Três são avaliadas apenas pela Auditoria Externa, Cinco não enviaram a pesquisa ou não atenderam aos contatos, e as outras cinco empresas responderam. Todas as empresas que responderam a pesquisa são de grande porte, o que afirma a grande importância que a Auditoria Interna possui para o controle dos procedimentos das entidades. É fato que, quanto maior a empresa, mais atividades e processos existem, a ausência de um setor que coordene e acompanhe todas estas movimentações, seria propício para o aparecimento de fraudes. Cabe ressaltar que a identidade destas empresas serão preservadas, visto que algumas das informações fornecidas são sigilosas e esta condição foi estabelecida como forma de se prestar os dados, assim estes serão trabalhados para geração de informações estastisticas, utilizando de meios como gráficos, tabelas e outras formas dinâmicas de apresentação. Boa parte destas empresas são indústrias, que atuam no segmento têxtil, siderúrgico e construção civil. As demais atuam na área de energia, educação e agropecuária. Destas, algumas delas não possuem sede no Estado, elas vieram atraidas pelos beneficios fiscais, custos baixos com mão-de-obra, condições climáticas favoráveis, além de uma boa localização geográfica, principalmente visando o mercado externo. A indústria pesquisada do ramo têxtil possui aproximadamente meio século no segmento e instalou sua primeira fábrica no Ceará há 32 anos . É uma empresa pioneira no mercado e seus produtos são conhecidos pela qualidade e desiners atrativos, sendo produzidos nas fábricas instaladas em alguns estados brasileiros e até mesmo fora do país. Esta empresa emprega quase quatro mil pessoas em todas as suas 15 unidades e faturou no exercício de 2011 R$1,004 bilhão correspondendo um crescimento de 12% com relação ao ano anterior. A outra indústria atua no segmento siderúrgico, e assim como a primeira detém uma grande fatia do mercado nacional e internacional. Esta possui mais de um século de história e está entre as maiores empresas do Brasil, se colocando entre uma das pioneiras pelo seu desenvolvimento tanto na produção de seus produtos (que estão presentes na maioria das estruturas prediais e industriais), quanto na geração de empregos que passa dos 15 mil. No Ceará, sua unidade foi implantada em 1981 com o intuito de abranger mais ainda sua participação no mercado, se instalando na região metropolitana de Fortaleza, no distrito industrial de Maracanaú. No ano de 2011 a empresa registrou um lucro líquido de R$ 2,09 bilhões, um número 15% inferior ao conquistado no ano de 2010, que foi de R$ 2,45 bilhões. A empresa pesquisada da construção civil tem origem do próprio estado, foi fundada no ano de 1984. É considerada a maior construtora do Ceará, assumindo 25% do total de empreendimentos. Destre os seus principais produtos, estão à construção e venda de: imóveis, apartamentos, casas em condominios fechados e prédios. Emprega cerca de 2.500 pessoas de forma direta e indireta. Além da qualidade de suas obras, o que garante o seu sucesso é a aceitação da população das propostas de financiamento dos imóveis, onde fornecem facilidades que atraem o consumidor. No ramo de energia, a empresa pesquisada possui pouco mais de 16 anos de atuação no país e no Ceará 14 anos. É uma multinacional que visou o mercado da America do Sul como forma de expansão de suas atividades. Atualmente figura entre as melhores empresas para se trabalhar no país e possui grande visão de sustentabilidade dos recursos naturais. Hoje atende a mais de 23 milhões de clientes na América do Sul, Europa, África e faturou no ano de 2011 cerca de 2,212 bilhões de euros. Outro grande empreendimento que foi pesquisado, atua há mais de 50 anos no estado e foi criado por um empresário Cearense. Diferente das outras empresas, a sua atuação é bem variada, com negócios na ária industrial, Comunicativa e educacional participando do mercado local, possuindo maior fatia dele, além de estar presente em outros estados brasileiros. Os dados coletados serão avaliados considerando conceitos de outros autores, no tocante a opiniões e estudos realizados, levando também em consideração experiências adquiridas de outras empresas que possuem o departamento de Auditoria Interna. Estes são alguns mecanismos que auxiliarão nas opiniões sobre as respostas colhidas. 5. ANÁLISE DOS DADOS Com base no referencial teórico abordado e de acordo com a metodologia aplicada nesta pesquisa, esta parte aborda acerca dos resultados obtidos a partir do questionário aplicado as empresas, retratando as ações do Departamento de Auditoria Interna no combate às Fraudes. Logo de inicio, procurou-se identificar à intervenção das empresas no que diz respeito a investimentos e relevância dada ao setor de Auditoria Interna, pois se entende que para obter resultados positivos em sua implantação, a Alta Gestão deve compreender e oferecer apoio contínuo a este setor, visto que ele será responsável por executar as diretrizes determinadas pelos gestores. Com o propósito da gestão de compreender o papel do Departamento de Auditoria Interna para a entidade, foi avaliado que: Tabela 1 - Compreensão por parte da Gestão Opção Percentual Concordo Totalmente 80% Concordo Parcialmente 20% Discordo Totalmente 0% Discordo Parcialmente 0% Total 100% Fonte: O Autor 8 0 % C o n c o r d o T C o n c o r d o P D D 2 0 0 % Gráfico 1 - Compreensão por parte da Gestão Fonte: O Autor % i s c o r d o T i s c o r d o P o t a r o t a r a l c i a c l i m e a l m a m e l m n t e n n t e e t e n t e e Ao serem questionados da compreensão por parte da Gestão sobre a auditoria interna para a entidade, 80% dos auditores responderam que concordam plenamente e 20% disseram que concordam parcialmente, ou seja, de fato a maioria das empresas que implantaram o setor possui convicção da necessidade e sua importância. Partindo deste pressuposto, houve questionamentos com relação a investimentos em estrutura e aprendizado, para o setor de Auditoria e para os Auditores Internos. Tabela 2 - Investimentos Opção Percentual Investimento em estrutura (Equipamentos, softwares). 37% Investimento em capacitação dos auditores (novidades do mercado, reciclagem). 50% Nenhum investimento 13% Total 100% Fonte: O Autor 6 % 0 5 0 % I 5 n v e s t ( E s 3 7 o f i t p e a n w m t a r e o e n e s t o m s e s t u t u r a , ) % % 0 I n v e a s p t i a i c 3 m q u 4 i % 0 m e t a n ç t ã o e o d m o s a u d i t o r e s c % 0 ( n o v i d a d e s d o m e r a d o , c r e i c 2 N e m ) 3 e n h u m i n v e s t i m e n t o % % 0 0 g l % 0 1 1 a c % Gráfico 2 – Investimentos Fonte: O Autor Confirmando o que fora respondido no primeiro questionamento, mais da metade das empresas pesquisadas realizam investimento tanto em estrutura quanto em capacitação, mostrando-se interessadas no desenvolvimento do departamento. Mas também já se identificam empresas que fazem investimentos parciais ou de nenhum tipo, o que leva a crer que existe a intenção, mas em contrapartida esta barra na falta de apoio financeiro. Ao serem questionadas sobre os objetivos do Departamento de Auditoria Interna, foram colhidas as seguintes respostas: Tabela 3 - Objetivo da Auditoria Interna Opção Percentual Aperfeiçoar processos internos 40% Identificar fraudes 40% Preparar a certificações empresa Total para 20% 100% Fonte: O Autor 2 0 % A i 4 0 p n d e P c 0 r e f r e i n ç o o a r p r o c e s s o s s % I 4 e t r e n e t i p r t a i f f r i c i c a a r r a f a ç õ r a e e m u d p e r s e s a p a r a s % Gráfico 3 – Objetivo da Auditoria Interna Fonte: Pesquisa Em quase sua totalidade, as empresas possuem como foco principal o uso da Auditoria Interna na identificação de fraudes, bem como no aperfeiçoamento dos processos internos. Boa parte destas empresas incluem também a preparação para certificações como foco da Auditoria, buscando estar apta a obter algum fim específico como: alcançar novos clientes, fornecedores e até apoio governamental para algumas atividades. Esta pesquisa buscou também avaliar a relevância do departamento de Auditoria nos controles internos da entidade, ou seja, o poder de interferir em ações como criação, melhoramento, extinção ou identificação dos problemas encontrados nos outros setores da empresa. Tabela 4 - Papel da Auditoria Interna Opção Percentual Identificar pontos que necessitam de melhorias 83% Criar novos mecanismos para aperfeiçoamento das atividades 17% Possui autonomia para mudar procedimentos, até mesmo excluí-los. 0% Total 100% Fonte: O Autor 8 9 0 % 8 0 % 3 % I 7 6 5 0 % 0 % 0 d e n e C r p a n t c i e i a i i n a c s r r f s a t o a r a v p p o m o e n d s r f i o e ç s m m e t e c o q e a a u l n o i m e h r s e i m a o n t s o d % a 4 0 % 3 0 % 1 7 t o m a 0 % 1 0 % 0 0 % Gráfico 4 - Papel da Auditoria Interna Fonte: O Autor v i d a d e s % P 2 i % s u t s u d é i a m a u r p e s t r m o o n c o o e m d e i i x c m a p e l u a n í - t l o s r o a s s , a s Os Auditores Internos, afirmam que a principal função do departamento é a de identificar os pontos mais importantes que requerem melhorias e em consequências serem levados a gestão para conhecimento. Apenas 17% dos Auditores, possuem autonomia para criar novos mecanismos e nenhum deles tem o aval para excluí-los. Pode-se entender que a gerência destas empresas centralizam as ações em suas mãos, como forma de precaução e acompanhamento das atividades, mas sempre levando em consideração a opinião fornecida pela Auditoria. A periodicidade das auditorias é outro fator determinante para o bom andamento e organização das atividades, os prazos pré-determinados fazem com que os departamentos fiquem atentos para atenderem as solicitações feitas pelos auditores, a fim de ser dada a devida relevância. Tabela 5 - Periodicidade da Auditoria Interna Opção Percentual 1 mês 20% 3 meses 20% 6 meses 0% 1 ano 60% 1 ano e meio 0% Total 100% Fonte: O Autor 6 2 0 0 % % 2 0 % 0 % 0 U m m ê % s 3 m e s e s 6 m e s e s 1 a n o 1 a m Gráfico 5 – Periodicidade da Auditoria Interna Fonte: O Autor n o e e i o Conforme resultado, 60% das empresas realizam suas auditorias em um período de 12 meses e 20% em três meses, outros 20% realizam em um mês. É de se convir que quanto menor for o intervalo de uma auditoria para outra, a probabilidade de ocorrerem falhas e práticas ilicitas se torna menor, visto que o controle está sendo realizado de forma constante. Com relação a possibilidade de fraudes internas, questionou-se a existência de receio por parte das empresas a esta ameaça. Tabela 6 - Fraude como Ameaça Opção Percentual Sim 80% Não 20% Total 100% Fonte: O Autor S i m N ã o 2 8 0 0 % % Gráfico 6 –Fraude como ameaça Fonte: O Autor A fraude está cada vez mais sendo pauta de reuniões dentro das empresas, este assunto é bastante discutido devido às formas com que estão acontecendo e a gravidade de suas consequências. O fato de 80% das empresas acharem a fraude como uma possibilidade real, afirma que sua existência é maléfica para a saúde da empresa e que deve ser combatida a todo o momento. Ao serem indagadas sobre a eficácia da Auditoria Interna na detecção de fraudes e a sua relevância dentro da empresa, as seguintes opiniões foram expostas: Tabela 7 - Eficiência da Auditoria Interna na detecção de fraudes Opção Percentual Sim 100% Não 0% Total 100% Fonte: O Autor Tabela 8 - Relevância das recomendações da Auditoria O p ç ã o P e r c e n t u a l S i 1 m 0 0 0 % % N ã o T o t a l 1 0 0 % Fonte: O Autor Para totalidade das entidades pesquisadas, o departamento de Auditoria Interna é o principal inibidor de atos fraudulentos, por estar acompanhando a todo momento as atividades realizadas bem como apontando falhas que podem acarretar problemas. Deve-se também levar em consideração que existe confiança na opinião fornecida, no que se refere ao auxilio no processo de tomada de decisão e nas demais necessidades dos gestores. Apenas a atuação dos Auditores Internos não é suficiente para identificar todas as investidas fraudulentas. Com o intuito de abranger sua atuação, foram criados mecanismos que aproximaram os funcionários dos auditores como forma destes os auxiliarem nas descobertas de intenções criminosas. Para obter sucesso neste objetivo, as ferramentas de denuncias devem ser as mais discretas possiveis, para não expor o denunciante e desta forma incentiva-los a colaborar. Foram destacadas as principais ferramentas utilizadas pelas empresas que auxiliam a auditoria interna dentro da empresa. Tabela 9 - Ferramentas para combater as Fraudes O S i s i D C t s a e m k a e D n s a l I n d ú e n f n É o c t i r i c p m ç a ã t o i z a P d o e r c e n s a a T o t a l 1 t u a 2 0 % 6 0 % 2 0 % 0 0 l % Fonte: O Autor C a n a l 2 d e 0 É t i c a % S I n f o i r s t i s k e D 6 0 n ú n c i m a a 2 D e m 0 t i z s a d o s % a % Gráfico 7 – Ferramentas para combater as Fraudes Fonte: O Autor Como forma de avaliar a atuação da Auditoria Interna e se esta está conseguindo seus objetivos, questiou-se às empresas se elas já sofreram algum tipo de fraude e se foram detectadas pela auditoria interna. Tabela 10 - Casos de Fraude Opção Percentual Sim 60% Não 40% Total 100% Fonte: O Autor 4 0 % S N 6 0 i m ã o % Gráfico 8 – Casos de Fraudes Fonte: O Autor Conforme resultados, percebe-se que mesmo com desenvolvimento de mecanismos que ataquem as fraudes, ainda existem artificios utilizados para dribla-los. Isto ocorre em quase sua totalidade por causa de negligência nas operações da empresa, tanto relacionada a fragilidade dos controles internos, quanto por serem forçados a acontecerem através de funcionários corruptos. O que há de positivo é que a maior parte destes atos foram descobertos por ações desenvolvidas pelo departamento de Auditoria Interna, demonstrando que seu trabalho esta sendo eficiente. Nos casos em que as fraudes ocorreram de fato, procurou-se saber a forma como estas foram identificadas. Tabela 11 - Como se detectou a Fraude Opção Percentual Utilização de procedimento de auditoria 11% Uso de softwares específicos para auditoria 11% Trabalhos de investigação 33% Denúncias 45% Outro mecanismo 0% Não apurou 0% Total 100% Fonte: O Autor 4 3 1 1 % 1 1 3 5 % % % 0 % 0 % Gráfico 9 – Como se detectou a Fraude Fonte: O Autor O resultado mostra que o bom trabalho dos auditores é fundamental para obtenção da confiança dos demais colaboradores da empresa. O fato de sentirem segurança nas ações desenvolvidas por este departamento, faz com que os outros funcionários estejam dispostos a colaborar com denuncias de atos que levam a fraudes. Isto se confirma nos 45% atribuidos a denuncia, como maior forma de detecção de fraudes. Os tipos mais comuns de fraudes que acontecem nas empresas também foram avaliados. Tabela 12 - Fraudes mais comuns Opção Percentual Contábeis 0% Éticas/Contra as normas da empresa 50% Controle Interno 17% Financeira 33% Outra 0% Total 100% Fonte: O Autor 0 u O t r a r a % 3 i F n a n c e i 1 C É t i c a s / C o n t o r n t a r a o s l n e I o n r t e m r a n s 7 3 % % o d a 5 e m p r e s 0 % a 0 C o n t á b e i % s 0 % 1 0 % 2 0 % 3 0 % 4 0 % 5 0 % Gráfico 10 – Fraudes mais comuns Fonte: O Autor Quando se fala em fraude, lembra-se de imediato em desvio financeiro causando grandes prejuizos, mas contrário a este pensamento o tipo de fraude que mais se destacou na pesquisa foram as fraudes èticas contra as normas da empresa. De fato, existe uma preocupação maior com roubos e desvios de bens investindo-se maior tempo e recursos na precaução destes, o que deixa um pouco mais vulnerável as outras áreas, mesmo assim com todo o aparato de segurança, as fraudes financeiras ainda ficam entre as principais. Houve também o interesse de verificar a quem é feito o reporte quando ocorre a fraude. Tabela 13 - Reporte da Auditoria Interna Opção Percentual Presidência 50% Diretoria 20% Gerência 20% Coordenador 10% Total 100% Fonte: O Autor 2 0 % 1 0 % P 2 0 r e s i ê d n c i a % i D G C 5 0 r e e o r o t o ê r n r d c e i a i a n a d o r % Gráfico 11 – Reporte da Auditoria Interna Fonte: O Autor Quando se referiu ao reporte da Auditoria nas suspeitas ou detecção de fraudes, em 100% das empresas a Presidência destas tomam conhecimento do fato, em alguns casos, deixa-se de lado a hierarquia das funções e os Auditores possuem autonomia para reporta-se diretamente ao Presidente. Os tipos de punições quando da ocorrência de fraudes foram avaliados, conforme resultados abaixo. Tabela 14 - Punição Opção Percentual Sim 80% Não 20% Total 100% Fonte: O Autor Tabela 15 - Tipo de punição Opção Percentual Desligamento 66% Troca de Fornecedores 34% Total 100% Fonte: O Autor Com relação as punições decorrente de identificação de fraudes, a demissão dos envolvidos prevaleceu como ação mais comum entre as empresas pesquisadas, como forma de punição ao infrator e servindo como alerta para os outros que tem em mente realizar algum tipo de ato parecido. Questionou-se também sobre as recomendações da Auditoria Interna na comprovação das fraudes. Tabela 16 - Recomendações da Auditoria Interna Opção Percentual Mudança de setor do envolvido 50% Advertência verbal 25% Advertência por escrito 25% Suspensão 0% Demissão 0% Denúncia 0% Total Fonte: O Autor 100% 5 0 % 4 0 % 3 0 % 2 0 % 1 0 % 0 % 5 0 % 2 2 5 5 % % 0 % 0 % 0 % Gráfico 12 – Recomendações da Auditoria Interna Fonte: O Autor Quando se tratou das recomendações da Auditoria Interna, nos casos de suspeitas de fraude, a demissão também prevaleceu como precaução, demonstrando que o risco de se lhe dar com estas situações são grandes e a possibilidade de arriscar uma outra solução pode ser mais arriscada. CONCLUSÃO A sobrevivência e sucesso das empresas estão diretamente ligados a uma eficiente estrutura organizacional, composta por gestores competentes e segurança nas operações realizadas pelos departamentos. É fato que a fragilidade nas operações são os principais temores dos empreendedores, que mesmo dotados de capacidade intelectual para gerir os seus empreendimentos, estão suscetíveis a atos internos e externos que culminem em prejuízos de grande escala. Neste sentido, avaliou-se a Auditoria Interna como uma das principais aliadas das empresas no auxilio a segurança patrimonial, identificando ou prevenindo pontos falhos que possam ser utilizados para o surgimento de fraudes. Conforme resultados da pesquisa, existe uma intensificação da gestão no desenvolvimento de ferramentas que ajudem no controle das ações com foco em obter maior precisão e segurança, encontrando na Auditoria Interna sua principal aliada. Desta forma, verificou-se que entre as empresas estudadas, a Auditoria Interna possui grande poder de interferência nas ações tomadas, de forma a serem consideradas peças chave na organização. O objetivo principal desta pesquisa, foi avaliar as ações da Auditoria Interna com relação à prevenção e combate as fraudes dentro das instituições, identificando os meios mais utilizados para este fim. Dentre os métodos mais eficazes, se destacou o disk denúncia como principal ferramenta da Auditoria Interna. Este é um instrumento importante que está sendo muito utilizado entre as empresas pelo fato de possuir mecanismos que não expõe o denunciante, deixando-o mais seguro para fornecer a informação, além do sentimento de que está ajudando a sua empresa, ficando um sentimento de parceria entre ambos. O aprimoramento de softwares específicos para a Auditoria, também foi apontado como item de grande auxilio aos auditores para investigarem melhor as possíveis falhas e também os desvios encontrados. Apesar de ainda ser pouco utilizada pelas empresas, à informatização do setor de auditoria está se tornando cada vez mais relevante e necessária por conta do grau de dificuldade em determinar os pontos falhos, até por que todas as movimentações realizadas nos departamentos estão sendo informatizadas. Outro fato importante investigado, foi o de grande parte das empresas sofrerem com fraudes éticas, contra suas normas. Quase todas as entidades pesquisadas não possuem Código de Ética, o que fica explicito a necessidade de se manter uma orientação comportamental para os funcionários. O Código de Ética atualmente, está se tornando imprescindível dentro de uma organização que busca o melhor relacionamento entre os colaboradores e um ponto positivo para a concorrência do mercado competitivo. Quando se relacionou a questões que envolvem o reporte da Auditoria interna no caso de confirmação de fraudes, não surpreendeu o fato de que em boa parte das empresas os Auditores se direcionam a presidência, não levando em consideração a hierarquia do cargo. O presidente da empresa sem dúvida é o principal interessado em saber destes casos, pois envolve a integridade de seu patrimônio, podendo gerar prejuízos de grande proporção. E quanto ao tipo de punição para o fraudador, a maior parte das organizações opta pelo desligamento do mesmo, o que demonstra a intolerância com relação a este fato. Outras, preferem a mudança de setor do envolvido, uma alternativa para dar mais uma nova chance ao infrator. Em referência ao que fora exposto, este trabalho teve como intenção, demonstrar as ferramentas disponibilizadas pelo departamento de Auditoria Interna, no tocante a sua grande importância na estruturação das empresas, principalmente as que atingiram um patamar mais elevado, focando na sua atuação providencial do combate a fraudes internas. Sugere-se também uma maior transparência das ações realizadas na empresa, que exista um sincronismo entre os setores de forma a facilitar a coleta de informações e a acessibilidade destas. Manuais de conduta e canais internos de comunicação entre os gestores e seus subordinados, são outros pontos bastante relevantes que valorizam a integração de todos, o que ajuda nas denúncias de fatos que venham prejudicar o bom andamento das atividades. Por fim, conclui-se que as fraudes causam os piores males a sobrevivência de qualquer entidade e expõem a fragilidade de seus controles. Desta forma recomenda-se que mesmo requerendo um alto investimento, a criação de um Departamento de Auditoria Interna é indispensável no ambiente funcional das empresas. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. São Paulo: Atlas, 2008. ALVES, C.L.B; MADEIRA,S.A; MACAMBIRA,J. Serviços e Desenvolvimento Regional: Considerações a Partir do Mercado de Trabalho Cearense. Documento Técnico Científico BNB Vol. 43 nº 1Jan-Mar 2012. Disponível em< http://www.bnb.gov.br/projwebren/exec/artigoRenPDF.aspx?cd_artigo_ren=1288> Acesso em: 04 Nov 2012. ARAÚJO, Nancy Gonçalves de. A Industrialização no Ceará: Breves Considerações. Universidade Estadual do Ceará, Instituto de Estudos Socioambientais, Boletim Goiano de Geografia V.27, n. 2, jan./jun.2007. Disponível em< http://www.revistas.ufg.br/index.php/bgg/article/view/2659> Acesso em: 04 Nov. 2012. ATTIE, Willian. Auditoria Interna. São Paulo: Atlas, 1992. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. 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APÊNDICE Questão 01: A Gestão compreende o papel da Auditoria Interna para a entidade? a) b) c) d) e) Concordo Totalmente – CT Concordo Parcialmente – CP Discordo Totalmente – DT Discordo Parcialmente – DP Não Aplicável – NA (_______________Justificar___________________) Questão 02: Que tipos de investimento a empresa realiza no departamento de auditoria interna? a) Investimento em estrutura (equipamentos, softwares) b) Investimento em capacitação dos auditores (novidades do mercado, reciclagem) c) Nenhum investimento Questão 03: Qual o intuito de sua atuação? a) Aperfeiçoar processos internos b) Identificar fraudes c) Preparar a empresa para certificações Questão 04: Qual o papel da auditoria interna, no que tange o melhoramento, criação ou extinção dos controles internos da entidade? a) Identificar pontos que necessitam de melhorias b) Criar novos mecanismos para aperfeiçoamento das atividades c) Possui autonomia para mudar procedimentos, até mesmo excluí-los Questão 05: Os procedimentos elaborados pela auditoria interna são disseminados aos funcionários? De que forma? Questão 06: Qual a periodicidade de auditorias interna realizada nos departamentos? a) b) c) d) e) 3 meses 6 meses 1 ano 1 ano e meio Outro período Questão 07: A empresa considera a fraude como uma possibilidade real? a) Sim b) Não Questão 08: Em sua opinião a Auditoria Interna é eficaz na detecção de fraudes? a) Sim b) Não Questão 09: As recomendações da Auditoria Interna contribuem para o processo e tomada de decisão, consequentemente para o processo de prevenção de fraudes na entidade? a) Sim b) Não Questão 10: Quais as ferramentas utilizadas pela auditoria interna no combate as fraudes dentro da empresa? Questão 11: A empresa já sofreu algum tipo de fraude interna? Foi detectada pela auditoria interna? Qual o posicionamento da Auditoria Interna em relação à mesma? Questão 12: Como a Auditoria Interna detectou a fraude? a) b) c) d) e) f) Utilização de procedimento de auditoria Uso de softwares específicos para auditoria Trabalhos de investigação Denúncias Outro mecanismo Não apurou Questão 13: Quais os tipos de fraude mais frequentes na empresa? a) b) c) d) e) Contábeis Éticas/Contra as normas da empresa Controle Interno Financeira Outra Questão 14: A quem é feito o reporte da Auditoria Interna quando há suspeita/detecção de fraude na organização? a) b) c) d) Presidência Diretoria Gerência Coordenador Questão 15: Houve algum tipo de punição, caso tenha havido fraude na organização? Se sim, qual ou quais? Questão 16: Quais os tipos de recomendações da auditoria interna quando há suspeita de fraude? a) b) c) d) e) f) g) Mudança de setor do envolvido Advertência verbal Advertência por escrito Suspensão Demissão Denúncia Outro...explicar qual