DO BRASIL À BAHIA: TRAJETÓRIA HISTÓRICA E DECISIVA DA
PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU BRASILEIRA E NA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Kellen Lima Gomes1 - UNEB
Grupo de Trabalho – História da Educação
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
O presente artigo apresenta a trajetória histórica da pós-graduação stricto sensu brasileira no
período que se inicia na década de 30 até os dias atuais e sua iniciação e dinâmica na
Universidade do Estado da Bahia – UNEB. A pesquisa utilizou métodos bibliográficos e
documentais como principais técnicas, tendo como principais referências a legislação
brasileira em vigor e documentos institucionais normativos e históricos; seus resultados
integram o trabalho de conclusão de curso em desenvolvimento no Mestrado Profissional em
Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação da Universidade do Estado da Bahia. A trajetória
descrita neste trabalho é contada dos pontos de vista político, acadêmico e legislativo, numa
perspectiva ascendente da história, regulamentação e organização, conduzindo o leitor a uma
análise dos progressos alcançados e das necessidades emergentes e urgentes que ainda pairam
sobre esta modalidade de ensino no Brasil e em uma instituição de ensino superior multicampi
como a UNEB. Evidenciamos, principalmente, os momentos fundadores e decisivos da pósgraduação brasileira e a sua importância para o reconhecimento e avaliação das universidades,
bem como, o cenário dos cursos na Universidade do Estado da Bahia. O estudo possibilitou
identificar como o modelo da pós-graduação brasileira foi articulado em seus momentos
iniciais de fundação e reconhecimento, sua evolução e regulamentação e como passou a
perceber a necessidade da formação profissional para além da formação de professores
universitários. No âmbito da Universidade do Estado da Bahia, percebemos a dinâmica do
processo de implantação e interiorização da pós-graduação em uma instituição multicampi
estadual e quais são os principais desafios para a sua gestão. Espera-se com este trabalho,
fornecer subsídios para o aprofundamento em trabalhos de outros pesquisadores da temática e
a reflexão quanto a sua importância no cenário da Educação Brasileira e para o
desenvolvimento das pesquisas realizadas na UNEB.
Palavras-chave: Pós-Graduação Stricto Sensu. Universidade do Estado da Bahia. CAPES.
1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (GESTEC).
Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Pesquisadora associada à FAPESB, Brasil. E-mail: [email protected].
ISSN 2176-1396
16139
Introdução
A história da Pós-Graduação no Brasil, enquanto atividade acadêmica regulamentada é
um fenômeno recente, que avançou pelo país de forma intensificada a partir da segunda
metade do século XIX. Do ponto de vista da legislação, é pautada por documentos oficiais
e/ou momentos fundadores, sendo os principais o Estatuto da Universidade (1931); a
fundação do CNPq e da CAPES (1951); o Parecer 977/65 (Parecer Sucupira) do antigo
Conselho Federal de Educação – CFE (1965); o primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação –
PNPG (1975/1979) e os PNPG’s que se sucederam (CAPES 2014 - PNPG 1982/1985; PNPG
1986/1989; PNPG 2005/2010; PNPG 2011/2020).
Essencial para o reconhecimento e credenciamento de uma instituição de ensino
superior (IES) como “universidade”, a pós-graduação stricto sensu vem ganhando ênfase
ascendente no cenário educacional brasileiro, em especial na última década, com a constante
renovação das exigências pelos órgãos governamentais e os avanços no âmbito da legislação.
Em se tratando de um país emergente como o Brasil, este movimento tem impulsionado,
gradativamente, a oferta de cursos neste nível de ensino, com objetivos diversos, mas
principalmente, para a formação especializada de profissionais que atuam/atuarão em cursos
superiores.
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) é uma instituição multicampi e de perfil
regionalizado, está presente em vinte e quatro cidades e quatorze regiões econômicas do
Estado e conhece o cenário da pós-graduação stricto sensu para além da formação de
professores. Em sua multidisciplinaridade de cursos em nível stricto, oferece oportunidades
em diversas áreas do conhecimento (Educação, Biodiversidade, Ecologia, História, Cultura,
Química) mas, ainda necessita ter o seu potencial de interiorização ampliado para os cursos
nesse nível de ensino, de forma estruturada e explorando as necessidades regionais da sua área
de atuação .
Neste sentido, este artigo tem por objetivo principal apresentar ao leitor a trajetória
histórica da pós-graduação stricto sensu no cenário político e educacional brasileiro, a partir
da década de 30, e a sua inserção e dinâmica na Universidade do Estado da Bahia, resultados
obtidos na pesquisa em desenvolvimento no Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologias
Aplicadas à Educação da UNEB, evidenciando seus principais marcos e avanços. O histórico
traçado neste trabalho utilizou métodos de pesquisa bibliográfica e documental como
estratégias de levantamento de dados e tem por objetivo fornecer a pesquisadores da área de
16140
Educação Superior, dados e informações que subsidiem o aprofundamento de pesquisas sobre
a pós-graduação nas universidades brasileiras, bem como, favorecer a reflexão da sua
importância institucional para a Universidade do Estado da Bahia.
Desenvolvimento
A pós-graduação stricto sensu no Brasil: momentos fundadores
A pós-graduação possui uma sistemática formando estrato essencial e superior na
hierarquia dos cursos que constituem o complexo universitário. Isto nos permite
apresentar o seguinte conceito de pós-graduação sensu stricto: o ciclo de cursos
regulares em segmento à graduação, sistematicamente organizados, visando
desenvolver e aprofundar a formação adquirida no âmbito da graduação e
conduzindo à obtenção de grau acadêmico (BRASIL, 1965).
Recontar a história da pós-graduação stricto sensu brasileira nos remete aos anos 30,
época em que as Universidades eram organizadas em cátedras2 e contavam com um grande
número de professores estrangeiros vindos, principalmente, de regiões europeias. Estes
professores, muitos enviados em missões acadêmicas financiadas pelo governo brasileiro,
outros refugiados da grande crise europeia causada pela Segunda Guerra (1939-1945),
ajudaram a estruturar os primeiros cursos da pós-graduação no nosso País.
A partir da Reforma Universitária de 1930, o Brasil passou a adotar o modelo norteamericano, com estrutura departamental, formada por colegiados com professores da mesma
especialidade que assumiam, conjuntamente, a responsabilidade pelas atividades de pesquisa,
ensino e extensão. Um modelo que, relativamente, dava maior ênfase ao papel do professor
orientador e ao processo de formação do aluno.
Em 1930, notamos importantes movimentos de mudança na educação. O Governo
Provisório de Getúlio Vargas criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, que tinha
como Ministro Titular, Francisco Luís da Silva Campos que, a partir da experiência com a
reforma do ensino que realizou em Minas Gerais (1931), elaborou e programou reformas de
ensino secundário e universitário no País, cujo projeto articulava medidas que se estendiam
desde a promulgação do Estatuto das Universidades Brasileiras (Decreto nº 19.851/31), a
organização da Universidade do Rio de Janeiro (Decreto nº 19.852/31) e a criação do
Conselho Nacional de Educação (Decreto nº 19.850/31).
2 A organização da Universidade em cátedras foi inspirada no modelo europeu, onde a responsabilidade pelas
atividades de pesquisa, ensino e extensão eram atribuídas a um único professor – o professor catedrático – que
respondia pelas atividades inerentes à sua disciplina, com o auxílio de alguns assistentes por ele indicados.
Modelo superado pelas universidades brasileiras a partir da reforma da educação de 1968.
16141
Na década de 50, avançando em seu processo de modernização, o Brasil deu seu
grande impulso para os cursos de pós-graduação, até então, uma realidade em países europeus
e norte-americanos. Este período foi marcado por intensas mudanças políticas e de reformas
significativas para a educação e pelo surgimento de importantes órgãos reguladores para o
desenvolvimento das pesquisas desenvolvidas no País e também para a criação de cursos em
nível de pós-graduação, sob a perspectiva de esta atingir o ápice da qualificação profissional.
A exemplo, citamos: a implantação do Mestrado e Doutorado na Escola Superior de
Agricultura de Viçosa (1961), do Mestrado em Matemática da Universidade de Brasília
(1962), do Doutorado do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (1962) e dos cursos de
Mestrado em Medicina Veterinária-Parasitologia Veterinária, Agronomia-Ciência do Solo e
Química Orgânica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1965).
Nessa corrida pela formação especializada e pela modernização e avanço das ciências
no País, em 1951, final do Governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, foi criado o Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, pela Lei 1.310/51, presidido
pelo Almirante Álvaro Alberto, com o objetivo de “promover e estimular o desenvolvimento
da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento, mas com
especial interesse no campo da física nuclear” (CNPq, 2014).
Em seguida, já no segundo período do Governo Vargas foi criada a Campanha
Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, pelo Decreto nº 29.741/51, atual
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, tendo como
secretário-geral Anísio Teixeira. A Comissão foi criada com o objetivo de “assegurar a
existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às
necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do
país” (CAPES, 2014).
Apesar do termo “pós-graduação” ter sido citado, formalmente, pela primeira vez no
Artigo 71 do Estatuto das Universidades do Brasil (1931), apenas em 1965 o Ministério da
Educação reconheceu a pós-graduação como um novo nível para o ensino, realizando então a
normatização dos cursos a partir da aprovação do Parecer 977/65 do Conselho Federal de
Educação - CFE, que fixa como finalidade da pós-graduação stricto sensu “oferecer, dentro da
Universidade, o ambiente e os recursos adequados para que se realize a livre investigação
científica e onde possa afirmar-se a gratuidade criadora das mais altas formas da cultura
universitária” (BRASIL, 1965, p. 04).
16142
O Parecer 977/1965 apontava, em síntese, três motivos fundamentais que exigiam, de
imediato, a instauração de um sistema de cursos pós-graduados. Tais motivos já apresentavam
aspectos e objetivos de natureza acadêmica e profissional a serem considerados pelos cursos:
1. Formar professorado competente que possa atender à expansão quantitativa do
nosso ensino superior garantindo, ao mesmo tempo, a elevação dos atuais níveis de
qualidade;
2. Estimular o desenvolvimento da pesquisa científica por meio da preparação
adequada de pesquisadores;
3. Assegurar o treinamento eficaz de técnicos e trabalhadores intelectuais do mais
alto padrão para fazer face às necessidades do desenvolvimento nacional em todos
os setores (BRASIL, 1965, p. 05).
Em 1990, começa a ser discutido na Capes, a possibilidade de implantação de
Mestrados Profissionais - MP no país, com o objetivo de qualificar profissionais e levar
inovação às empresas. Mas apenas em 1998, com a publicação da Portaria CAPES 080/1998,
o país reconhece os Programas de natureza profissional, clarificando suas especificidades em
relação aos Programas acadêmicos.
Em 1965, o país possuía 27 (vinte e sete) cursos classificados em nível de mestrado e
11 (onze) em nível de doutorado, totalizando 38 (trinta e oito) no País. Em 2014 (quadro 01),
já se somam 3.806 (três mil, oitocentos e seis) programas e 5.689 (cinco mil, seiscentos e
oitenta e nove) cursos, divididos em 3.165 (três mil, cento e sessenta e cinco) de mestrados
acadêmicos, 579 (quinhentos e setenta e nove) de mestrados profissionais e 1.945 (um mil,
novecentos e quarenta e cinco) de doutorados3.
Figura 01- Mestrados e doutorados reconhecidos por região do País 2014
Fonte:http://www.capes.gov.br/cursos-recomendados
Legenda: M – Mestrado acadêmico; D – Doutorado; F – Mestrado Profissional; M/D – Mestrado e Doutorado.
Até 1996, nos referíamos à divisão dos níveis da pós-graduação stricto como cursos
em modalidades de mestrado e doutorado (Parecer 977/1965), mas é interessante destacar que
em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394), em seu Art. 44, traz pela
3
Dados retirados do sistema Geocapes em 15 de dezembro de 2014; www.capes.gov.br.
16143
primeira vez a classificação “Programas de pós-graduação stricto sensu”, definidos como a
reunião da oferta de cursos de mestrado e doutorado, em seguimento específico e comum a
ambos os níveis, abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação e que
atendam às exigências das instituições de ensino e ao edital de seleção dos alunos. Já a
classificação “curso stricto sensu” diz respeito ao nível de formação, se mestrado ou
doutorado, suas especificidades, ementas e estrutura curricular, dentro de um programa
credenciado pela CAPES que, ao final, conferirá o título específico ao formando.
Na Bahia, o inicio dos estudos pós-graduados em nível stricto sensu não difere em
muito da história nacional, visto que surge também da demanda pela formação de
profissionais de nível superior especializados, para atender às necessidades emergentes das
próprias instituições de ensino superior, do Estado e de sua economia.
Até meados da década de 1960, a Universidade Federal da Bahia – UFBA oferecia
titulação em nível de doutor através de processos pouco estruturados, em que o candidato,
tipicamente já um docente da instituição, desenvolvia sua tese sozinho ou com a ajuda de um
orientador/colega e defendia a mesma frente a uma banca montada no âmbito de sua unidade
de ensino. Com o Parecer nº 977/1965 e a sanção da Lei 5.539/68, que modificou o Estatuto
do Magistério e impôs a titulação de pós-graduação stricto sensu como condição para a
progressão na carreira docente das universidades federais, a UFBA começou a criar seus
programas stricto sensu, o primeiro, instalado em 19684, foi o Mestrado em Química.
No âmbito das Universidades Estaduais, instituições relativamente jovens se
comparadas à presença da Universidade Federal no Estado, o primeiro curso stricto sensu foi
o Mestrado Interdisciplinar em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, da
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, autorizado pela CAPES em 1997 e com
primeira turma de alunos regulares selecionada em 1998.
A pós-graduação stricto sensu na UNEB
Na UNEB, a pós-graduação stricto sensu é recente. O seu primeiro programa
autorizado pela CAPES foi implantado no ano de 2001, o curso de mestrado acadêmico em
Educação e Contemporaneidade - PPGEDUC, vinculado ao Departamento de Educação -
4
Dados retirados da página do PPG em Química da Universidade Federal da Bahia, em 16 de dezembro de
2014; http://www.quimica.ufba.br.
16144
DEDC, Campus I, localizado na cidade de Salvador. O seu primeiro curso em nível de
doutorado foi autorizado em 2008, também no Programa em Educação e Contemporaneidade.
Como instituição multicampi5, a universidade está presente, com seus vinte e nove
Departamentos, em vinte e quatro municípios do estado da Bahia, atingindo quatorze regiões
econômicas e dezoito dos vinte e seis territórios de identidade do estado (UNEB, PE 2007, p.
27), o que a coloca como uma instituição de destaque em áreas de conhecimento voltadas para
o desenvolvimento regional. Fialho (2009, p. 25) entende esta institucionalidade, multicampi,
como um fenômeno que articula um forte grau de interdependências entre variáveis
morfológicas (integração físico-geográfica), gerenciais (dinamismo na gestão), acadêmicoadministrativas (infraestrutura operacional) e regionais (espacialidade), e explica a
importância estratégica da multicampia quando afirma que esta,
[...] emerge da própria razão de ser de uma instituição como a Universidade e
envolve questões como o seu assentamento geográfico, o contexto regional e
urbano, a distribuição do seu corpo docente, o fluxo de informações e a
comunicação entre os seus diferenciados espaços, a dinâmica do seu funcionamento,
a convivência entre seus sujeitos, membros de uma comunidade acadêmica, entre
muitas outras. Ou seja, estão implicadas as dimensões acadêmicas, organizacional
(FIALHO, 2009, p. 25).
Já a
pós-graduação
emerge,
entre outros
importantes
motivos (pesquisa,
desenvolvimento, inovação) da sua razão de “permanecer” (universidade). Ao analisarmos a
Portaria MEC Nº 1.264/2008, que aprova o novo instrumento de avaliação externa de
Instituições de Ensino Superior – IES, que integram o Sistema Nacional de Educação
Superior - SINAES, percebemos que no art. 2º fica estabelecido que o Instrumento de
Avaliação Institucional “deverá prever, quanto às universidades, pontuação específica pela
existência de programas de pós-graduação stricto sensu, considerando satisfatório o
funcionamento de pelo menos um programa de doutorado e três programas de mestrado, todos
reconhecidos e com avaliação positiva pelas instâncias competentes (grifo nosso)”.
Art. 3º A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar
o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos,
programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais,
dentre elas obrigatoriamente as seguintes:
5
A universidade multicampi, traduz, no espaço, configurações específicas: como uma instituição presente em
diferentes regiões do estado, convive com realidades diversas, [...] promove condições para lidar com o plural,
com o comum, com o diferente, com o local, com o característico, com o novo, com o desigual, com o secular.
(FIALHO, 2002, p. 70).
16145
§ 1º Na avaliação das instituições, as dimensões listadas no caput deste artigo serão
consideradas de modo a respeitar a diversidade e as especificidades das diferentes
organizações acadêmicas, devendo ser contemplada, no caso das universidades, de
acordo com critérios estabelecidos em regulamento, pontuação específica pela
existência de programas de pós-graduação e por seu desempenho, conforme a
avaliação mantida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior – CAPES (BRASIL, 2008).
Torna-se, porém, importante notar que esta é uma exigência do CNE para as
universidades em nível federal, mas que as instituições em nível estadual estão obrigadas a
cumprir de igual forma, ainda que estas (as estaduais) sequer estejam citadas/contempladas na
Constituição Federal Brasileira, como podemos observar:
Art. 211º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios,
financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria
educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de
oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante
assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
(BRASIL, 1988).
Para Fialho (2011, p. 02) esta é uma questão que não se reduz apenas à lacuna
legislativa mencionada, mas à problemática do acesso à educação superior pública e às muitas
ambigüidades e imprecisões no trato do pacto federativo e da organização do sistema
educacional, no Brasil. Apesar do reconhecimento inexistente na legislação federal e da falta
de financiamento dos recursos advindos de tais instâncias, as estaduais constituem
importantes pólos de formação e desenvolvimento para suas regiões.
Em 2015, a Universidade já possui dezesseis programas e dezessete cursos em nível de
formação stricto sensu (tabela 1), distribuídos em dez mestrados acadêmicos, três mestrados
profissionais, um mestrado profissional interinstitucional - Minter 6 (em rede), um doutorado
acadêmico e dois doutorados interinstitucionais - Dinter (PPG UNEB, 2015). O quadro a
seguir (02) sumariza dados importantes dos programas e demonstra como a pós-graduação na
UNEB é nova e tem um longo caminho à frente.
Tabela 1 - Programas de pós-graduação stricto sensu UNEB
Programas
Modalidade
Ano de início
Mestrado
6
Doutorado
Conceito CAPES
trienal
200720102009
2012
Discentes
titulados
Utilizaçã
o do
sistema
acadêmic
o
Pós-graduação stricto sensu interinstitucional (Minter/Dinter): Projeto que têm como objetivo permitir a
utilização da competência de programas de pós-graduação bem avaliados e reconhecidos pelo CNE/MEC para,
com base em formas bem estruturadas de cooperação interinstitucional, viabilizar a formação de mestres e
doutores em regiões que se encontram fora dos centros consolidados em ensino e pesquisa (CAPES, 2014).
16146
Educação e
Contempor
aneidade
Gestão e
Tecnologia
s Aplicadas
à Educação
Educação
de Jovens e
Adultos
Química
Aplicada
Biodiversid
ade Vegetal
Ecologia
Humana e
Gestão
Socioambie
ntal
Estudos de
Linguagens
Crítica
Cultural
Educação,
Cultura e
Territórios
Semiárdido
s
Horticultur
a Irrigada
História
Regional e
Local
Educação e
Diversidad
e
Doutorado
Multidiscip
linar em
Difusão do
Conhecime
nto
Letras
Acadêmico
2001
2009
4
4
387 M
16 D
Sim
Profissional
2011
-
-
3
44
Sim
Profissional
2013
-
-
3
-
Sim
Acadêmico
2006
-
3
3
35
Não
Acadêmico
2010
-
-
3
27
Sim
Acadêmico
2009
-
-
3
34
Sim
Acadêmico
2006
-
3
3
126
Sim
Acadêmico
2009
-
-
3
39
Sim
Acadêmico
2014
-
-
3
-
Sim
Acadêmico
2006
-
3
3
92
Não
Acadêmico
2006
-
3
3
78
Não
Profissional
2014
-
-
3
-
Sim
Acadêmico
(Dinter UFBA)
-
2008
-
4
23
Não
Profissional
2013
4
(Minter UFRN)
História
Acadêmico
2015
3
Doutorado
Acadêmico
2015
4
em
(Dinter Geografia
Unicamp)
Fonte: autoria própria com base em dados coletados no I Workshop PPG UNEB em abril/20147.
Sim
Sim
Não
O primeiro encontro administrativo da pós-graduação stricto sensu da UNEB do ano
de 2014 – I Workshop PPG, reuniu coordenadores e colaboradores dos cursos com o objetivo
7
Evento realizado em abril de 2014 pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Ensino de Pós-Graduação da UNEB
(PPG/UNEB).
16147
de traçar o perfil e identificar os principais entraves e dificuldades dos cursos, bem como, as
potencialidades a serem exploradas. Os dados coletados no evento, a partir da observação das
apresentações multimídia de cada programa, nos permitiram identificar pontos importantes
neste cenário:

A multidisciplinaridade nas áreas de conhecimento ofertadas pelos cursos;

A necessidade de planejar estratégias de fortalecimento dos Programas;

A oferta de cursos de doutorado está no limite das exigências do MEC, como já
citado (Lei nº 10.861/2004), sendo um curso próprio e o outro em associação com
outras instituições;

Entre 2001 e 2014 a UNEB titulou 885 (oitocentos e oitenta e cinco) mestres e
apenas 16 (dezesseis) doutores;

Dos 17 (dezessetes) cursos ofertados, 04 (quatro) estão no processo de formação
da sua primeira turma e dois estão realizando o processo de seleção dos primeiros
alunos;

Dos 03 (três) cursos de doutorado, dois são em regime de cooperação
interinstitucional com outras IES;

29% dos programas não utilizam o Sistema de Registro Acadêmico (SAGRES)
disponibilizado pela instituição.
Considerações Finais
No Brasil, a formação pós-graduada stricto sensu é, historicamente, absorvida pela
formação dos quadros docentes das instituições de ensino superior, fato que centraliza o
fomento das principais atividades de pesquisas nesses espaços. Entendemos que esta trajetória
demonstra os esforços, ainda que rasos, da gestão da Educação brasileira em alcançar níveis
de excelência em pesquisa e inovação, ampliando o acesso aos cursos em nível stricto aos
profissionais das mais diversas áreas, a exemplo da produção em pesquisa nas empresas,
indústrias e, principalmente nas escolas, estreitando os laços das Universidades com a
Educação Básica.
Com base nos estudos realizados, percebemos a dimensão institucional da pósgraduação stricto sensu para o crescimento e reconhecimento das pesquisas desenvolvidas na
UNEB e a importância de estratégias para a sua gestão, considerando, além dos já
apresentados, fatores como a multicampia, a necessidade da informatização dos processos, o
16148
acompanhamento da rotina acadêmica e administrativa, bem como, as atividades
desempenhadas pelos seus docentes e discentes.
A implantação e a regulamentação da pós-graduação stricto sensu, como programa
organizado, criou um novo grau de ensino no país, que aprofunda os conhecimentos
adquiridos na graduação, através de estratégias como o uso de técnicas e tecnologias
inovadoras, treinamentos e projetos de pesquisa tecnológica ou científica. Este cenário
potencializa a necessidade de políticas de pós-graduação que induzam a qualidade e
financiem
a
realização
das
pesquisas
nacionais,
estabelecendo
padrões
para
o
desenvolvimento e para a internacionalização da produção científica e profissional do país.
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<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em:
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