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Nº 247, segunda-feira, 26 de dezembro de 2005
Ministério da Ciência e Tecnologia
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GABINETE DO MINISTRO
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PORTARIA Nº 885, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar a servidora MARIA DO SOCORO FERNANDES
ARAÚJO, dos encargos de substituta nos impedimentos ou afastamentos regulares, do Chefe da Assessoria de Acompanhamento e
Avaliação das Atividades Finalísticas, código DAS 101.5, deste Ministério, por ter sido nomeada para titular do referido cargo.
SÉRGIO MACHADO REZENDE
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PORTARIA N 881, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º inciso III do Decreto nº
4.734, de 11 de junho de 2003, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01280.000695/2005-14, resolve:
Declarar, a partir de 21 de dezembro de 2005, de acordo com
o inciso VIII, do artigo 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a vacância do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia,
Classe Júnior, Padrão II, ocupado por DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA GENTIL, Matrícula SIAPE no 1168934, do Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia deste Ministério, por ter tomado posse em
outro cargo inacumulável.
SERGIO MACHADO REZENDE
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PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de
suas atribuições, resolve:
Nº 897 - Designar o servidor SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAÚJO, para responder pelo expediente da Coordenação-Geral de Bens
Sensíveis da Assessoria de Assuntos Internacionais deste Ministério,
no período de 15 e 16 de dezembro de 2005, por motivo de afastamento do titular.
Nº 898 - Designar a servidora MÁRCIA DOS SANTOS GONÇALVES, para responder pelo expediente da Coordenação-Geral de Bens
Sensíveis da Assessoria de Assuntos Internacionais deste Ministério,
no período de 19 e 23 de dezembro de 2005, por motivo de afastamento do titular.
SÉRGIO MACHADO REZENDE
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PORTARIA Nº 884, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O Ministro, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000
regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar JOVINO FRANCISCO FILHO, para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial, na qualidade de
representante do Ministério das Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SERGIO MACHADO REZENDE
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PORTARIA Nº 888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulares, a Coordenadora-Geral de Administração do Gabinete do Ministro, código DAS
101.4, deste Ministério.
SERGIO MACHADO REZENDE
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PORTARIA Nº 889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº
11.105, de 24 de março de 2005, e no art. 6º do Decreto nº 5.591, de
22 de novembro de 2005, Resolve:
Art. 1º - Designar os seguintes membros para compor a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio:
I - Especialistas da Área de Saúde Humana:
- José Luiz de Lima Filho - Titular;
- Jorge Elias Kalil Filho - Suplente;
- Eliana Saul Furquim Werneck Abdelhay - Titular;
- Luiz Hildebrando Pereira da Silva - Suplente;
- Renato Sérgio Balão Cordeiro - Titular;
- Dora Selma Fix Ventura - Suplente;
II- Especialistas da Área Animal:
- Vasco Ariston de Carvalho Azevedo - Titular;
- Fernando Araripe Gonçalves Torres - Suplente;
- Aníbal Eugênio Vercesi - Titular;
- Carlos Masur - Suplente;
- Carlos Augusto Pereira - Titular;
- Maria Lúcia Zaidan Dagli - Suplente;
III- Especialistas da Área Vegetal:
- Edilson Paiva - Titular;
- Paulo Augusto Vieira Barroso - Suplente;
- Vânia Moda-Cirino - Titular;
- José Antônio Peters - Suplente;
- Márcio de Castro Silva Filho - Titular;
- João Lúcio de Azevedo - Suplente;
IV- Especialistas da Área de Meio Ambiente:
- Giancarlo Pasquali - Titular;
- Patrícia Machado Bueno Fernandes - Suplente;
- Horácio Schneider - Titular;
- Guarino Rinaldi Colli - Suplente;
- Weligton Carvalho - Titular;
- Antônio Euzébio Goulart Sant'Ana - Suplente;
V- Representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia:
- Luiz Antônio Barreto de Castro - Titular;
- Aron Jurkiewicz - Suplente;
VI- Representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
- Bivanilda Almeida Tápias - Titular;
- Gisele Ventura Garcia Grilli - Suplente;
VII- Representantes do Ministério da Saúde:
- Suzane Jacob Serruya - Titular;
- Gilherme Franco Netto - Suplente;
VIII- Representantes do Ministério do Meio Ambiente:
- Rubens Onofre Nodari - Titular;
- Paulo Yoshio Kageyama - Suplente;
IX- Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário:
- Magda Zanoni - Titular;
- Francisco Roberto Caporal - Suplente;
X- Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
- Carlos Alberto Moreira Filho - Titular;
- Marco Antônio Zago - Suplente;
XI- Representantes do Ministério da Defesa:
- Clóvis Eduardo Godoy Ilha - Titular;
- a ser indicado - Suplente;
XII- Representantes da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República:
- João Donato Scorvo Filho - Titular;
- Carla Maria Medeiros y Araújo - Suplente;
XIII- Representantes do Ministério das Relações Exteriores:
- a ser indicado - Titular;
- a ser indicado - Suplente;
XIV- Especialistas em Defesa do Consumidor:
- Vidal Serrano Nunes Júnior - Titular;
- Moacir Roberto Darolt - Suplente;
XV- Especialistas na área de Saúde:
- Walter Colli - Titular;
- Erna Geessien Kroon - Suplente;
XVI- Especialistas em Meio Ambiente:
- Lia Giraldo - Titular;
- Francisco Luiz Araújo Câmara - Suplente;
XVII- Especialistas em Biotecnologia:
- Alexandre Lima Nepomuceno - Titular;
- José Antônio Vistin - Suplente;
XVIII- Especialistas em Agricultura Familiar:
- a ser indicado - Titular;
- a ser indicado - Suplente;
XIX- Especialistas em Saúde do Trabalhador:
- a ser indicado - Titular;
- a ser indicado - Suplente;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
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DESPACHOS DO MINISTRO
Em 23 de dezembro de 2005
Afastamentos do país autorizados na forma do Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995:
.ALEXANDRE HUMBERTO ANDREI, Pesquisador Titular
do ON, para representação no serviço Internacional de VLBI para
Geodésia e Astronomia (e conferência convidada), em Concepcíon,
Chile, no período de 05.01.2006 a 15.01.2006, com ônus para o ON,
art. 1º, inciso V.
.MARIA CORDELIA SOARES MACHADO, Coordenadora
para o Mar e Antártica do MCT, para participar da First Session of
the Internacional Co-Ordination Group for the Tsunami and other
Coastal Hazards Warning System for the Caribbean Sea and Adjacent
Regions, em Bridgetown, Barbados, no período de 09.01.2006 a
13.01.2006, com ônus limitado, art. 1º, inciso V.
SERGIO MACHADO REZENDE
ISSN 1677-7050
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RETIFICAÇÃO
No DOU nº 190 de 03.10.2005, Seção 2, Pág. 4, referente
afastamento do país do servidor RAIMUNDO NONATO FIALHO
MUSSI, Coordenador Técnico-Científico da AEB, alterar período para 01.10.2005 a 09.10.2005, mantendo-se as condições.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
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PORTARIA Nº 216, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
O Vice-Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no
uso de suas atribuições, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14.12.2005, RUDES LIMA
FREITAS, Assistente em C&T, da função de substituta da Coordenação de Cooperação Bilateral, código DAS-101.3, para a qual foi
designada pela PO=042/2002.
MANUEL DOMINGOS NETO