EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022- STDS
PROCESSO Nº 11367810-0
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS sito à Avenida Soriano
Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, por intermédio do Pregoeiro e membros de
equipe de apoio designados conforme o caso pelos Decretos Estaduais nº 29.171, de 07 de
fevereiro de 2008, publicado no DOE de 08/02/2008, n° 29.266 de 22/04/2008 publicado no D.O.E
de 23/04/2008, n° 29.330 de 23 de junho de 2008, publicado no D.O.E. de 25/06/2008, n° 29.641,
de 05/02/2009, publicado no D.O.E. de 11/02/2009 e nº 29.985 de 01 de dezembro de 2009,
publicado no D.O.E. de 02/12/2009, torna público para conhecimento dos interessados que, no dia e
hora abaixo indicados será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo
MENOR PREÇO, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 11.488,
de 15/06/2007, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual 27.624 de 22/11/2004
Decreto Estadual nº 28.089, de 10/01/2006, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações, e Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005, além das demais
disposições legais aplicáveis. A presente licitação será processada pelo aplicativo “LICITAÇÕES” do
Banco do Brasil, no site www.licitacoes-e.com.br.
OBJETO: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
ODONTOLÓGICOS, ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE FORTALEZA –
CANINDEZINHO, PERTENCENTE À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – STDS, conforme anexo I - Especificações e Quantitativos e Anexo II -Termo de
Referência, partes integrantes deste edital.
INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/10/2011
DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:
03/11/2011 às 9h
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/11/2011 às 11h
REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso e durante a sessão
pública observarão, obrigatoriamente o horário de Brasília e, dessa forma serão registrados no
sistema eletrônico.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: Observado o prazo legal, o licitante poderá formular consultas
exclusivamente através do e-mail [email protected], informando sempre, o número do Pregão
no sistema do Banco do Brasil e o órgão interessado (PE 20110022 STDS).
ENDEREÇO ELETRÔNICO: a sessão pública deste Pregão será realizada por meio eletrônico no
seguinte site da internet: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, Banco do Brasil.
ENDEREÇO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Central de Licitações - Procuradoria Geral do
Estado, situada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 (Centro Administrativo Bárbara de Alencar),
Bairro Edson Queiroz - CEP 60.811-520 – Fortaleza-CE.
COMPÕEM ESTE EDITAL, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, OS SEGUINTES ANEXOS:
ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA.
ANEXO III – TERMO DE PROPOSTA.
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, através do site:
www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança, criptografia e
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autenticação em todas as suas fases.
1.2. Os trabalhos serão conduzidos por servidores públicos e militares estaduais, designados para o
exercício das funções de pregoeiro e membros de equipe de apoio, mediante a inserção e
monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “LICITAÇÕES” constante da
página eletrônica do Banco do Brasil S.A.
1.3. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do
certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil
subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do
Pregoeiro em contrário.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO
2.1. O licitante deverá observar a data e o horário limite previstos para a abertura das propostas,
atentando também para a data e horário para início da disputa.
3. DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar desta licitação quaisquer interessados que satisfaçam aos requisitos exigidos
neste Edital e seus anexos.
3.2. A participação na licitação implica automaticamente, na aceitação integral dos termos deste
Edital, seus anexos e leis aplicáveis.
3.3. É vedada a participação de interessados:
3.3.1. Que estejam declarados inidôneos pela Administração Pública, enquanto perdurarem os
motivos da punição e, caso participem do processo licitatório, estarão sujeitos às penalidades
previstas no art. 97, parágrafo único da Lei Federal 8.666/93.
3.3.2. Que estejam em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, em estado de insolvência
civil concordata, falência, fusão, cisão, incorporação, dissolução e liquidação.
3.3.3. Que estejam reunidos em consórcio, coligação, ou associação, qualquer que seja sua forma
de constituição.
3.3.4. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual
ou Municipal temporariamente suspenso;
3.3.5. Estrangeiros não autorizados a comercializar no país.
3.3.6. Que tenham em comum um ou mais sócios quotistas ou membros de diretoria e também aos
prepostos com procuração.
3.3.7. Que estejam incluídos no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual – CADINE, nos
termos do art. 3º da Lei nº 12.411 de 02/01/1995.
3.4. Fica também vedado, a participação de servidores de órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo poder público, participar por si
ou por interposta pessoa, direta ou indiretamente, como licitante neste processo licitatório.
4. DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME
4.1. O certame será conduzido pelo pregoeiro, cujas atribuições estão estabelecidas no art. 8º do
Decreto nº 28.089/2006.
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4.2. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de
chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto às agências do Banco do
Brasil S.A., sediadas no país.
4.3. Os interessados deverão credenciar representantes mediante a apresentação de procuração
por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular
lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.licitacoes-e.com.br,
“Acesso Identificado”.
4.4. Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) do licitante, deverá apresentar
cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.5. A chave de identificação e a senha, poderão ser utilizadas em qualquer Pregão Eletrônico, salvo
quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco do Brasil devidamente
justificada.
4.6. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ou
ao ente promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido
da senha, ainda que por terceiros.
4.7. O credenciamento do licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico, implica
na responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para
realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.
5. DO ACESSO AO PREGÃO ELETRÔNICO
5.1. A participação no Pregão Eletrônico dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e
intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento das propostas de
preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite
estabelecidos.
5.2. Incumbirá ao licitante, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
5.3. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoese.com.br, opção “Acesso Identificado”.
5.4. O interessado que desejar participar do presente Pregão, deverá cadastrar-se para o mesmo
quando acessar este Edital no site do Banco do Brasil, onde fica obrigado a informar seus dados,
através da tela com a opção “CADASTRAR”.
5.5. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida pelos
números 3003.0500 ou 08007290.500.
6. DO PROCESSAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO
6.1. O encaminhamento de propostas, pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às
exigências de habilitação previstas neste Edital. O licitante será responsável por todas as transações
que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras
suas propostas e lances.
6.2. A partir do horário previsto neste Edital e no sistema, terá início a sessão pública do Pregão
Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro avaliar a
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aceitabilidade das mesmas.
7. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES
7.1. Encerrado o prazo para recebimento das propostas, o pregoeiro as verificará, desclassificando
aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, inclusive
quanto à sua exequibilidade.
7.2. A desclassificação da proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema.
7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro, podendo
somente estas, participarem da fase de lances.
7.4. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos licitantes deverão estar conectados ao
sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado, o participante será
imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.5. O licitante poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que
seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.
7.6. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e
registrado em primeiro lugar.
7.7. Durante a sessão pública, os participantes serão informados em tempo real, do valor do menor
lance registrado. O sistema não identificará os autores dos lances ao pregoeiro e aos demais
participantes.
7.8. No caso de desconexão do pregoeiro com o sistema no decorrer da etapa competitiva do
Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção
dos lances, retornando o pregoeiro quando possível sua atuação no certame, sem prejuízos dos
atos realizados.
7.9. Quando a desconexão do pregoeiro com o sistema persistir por tempo superior a 10 (dez)
minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação
expressa do pregoeiro aos participantes, através de mensagem eletrônica no Chat de Mensagem,
divulgando data e hora da reabertura da sessão.
7.10. A etapa inicial de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento
iminente dos lances por decisão do pregoeiro. Após este prazo, transcorrerá período de tempo extra
(randômico), que poderá ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos aleatoriamente determinado
pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
7.11. Face à imprevisão do tempo extra (randômico), os participantes deverão estimar o seu valor
mínimo de lance a ser ofertado, evitando assim cálculos de última hora que poderão resultar em
uma disputa frustrada por falta de tempo hábil.
7.12. Concluída a etapa de lances, o sistema disponibilizará campo próprio para troca de
mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
7.13. O pregoeiro poderá encaminhar pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha
apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observando-se os critérios
de julgamento.
7.14. A negociação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, podendo ser acompanhada
pelos demais licitantes.
7.15. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
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sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não cabendo ao
provedor do sistema ou ao ente promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos ou
prejuízos decorrentes de uso indevido de senha, ainda que por terceiros.
7.16. Em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 123/2006, a microempresa,
empresa de pequeno porte ou cooperativa que se enquadre no art. 34 da Lei nº 11.488/2007, que
ofertou lance até 5% (cinco por cento) maior que o do arrematante que não se enquadre nessa
categoria, será convocado pelo pregoeiro na sala de disputa, para no prazo de 05 (cinco) minutos,
utilizando-se do direito de preferência, apresentar proposta de preços inferior a do licitante
arrematante.
8. DA PROPOSTA ELETRÔNICA
8.1. A proposta eletrônica deverá explicitar o VALOR GLOBAL DO(S) LOTE(S) elaborada com base
no objeto desta licitação, em conformidade com as especificações deste Edital e seus anexos,
considerando todos os itens que compõem o objeto licitado.
8.2. O Campo “Informações Adicionais” poderá ser utilizado a critério do licitante.
8.3. O valor a ser informado no sistema eletrônico pelos licitantes situados no Estado do Ceará,
deverá ser DEDUZIDO do percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), correspondente à
média das diferenças de alíquotas interestaduais do ICMS, conforme Decreto Estadual Nº 27.624 de
22/11/2004.
8.4. A dedução acima referida não se aplica ao fornecimento de produtos isentos e não tributados.
Na hipótese da alíquota interna ser inferior ao percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento),
deverá ser aplicado o percentual correspondente à alíquota cobrada.
8.5. As propostas comerciais dos demais licitantes estabelecidos em outros Estados, não sofrerão a
dedução que trata o subitem 8.3., acima.
8.6. No preço deverão estar incluídos todas as despesas diretas e indiretas, impostos, taxas,
seguros, transporte e demais despesas necessárias à execução do objeto desta licitação e em
atendimento integral às especificações contidas neste Edital e seus anexos.
8.7. O encaminhamento de propostas de preços para o sistema eletrônico, pressupõe o pleno
conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste Edital.
8.8. O licitante fica obrigado a cotar a totalidade dos itens do(s) lote(s).
8.9. Os preços ofertados deverão ser expressos em real, devendo ser apresentado um único preço
para cada item cotado.
9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO
9.1. Para o julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO DO(S) LOTE(S),
observadas as demais condições definidas neste Edital e seus anexos.
9.2. O sistema anunciará o licitante detentor da menor proposta ou lance que contemple o menor
preço, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública virtual ou, quando
for o caso, após negociação.
9.3. Em seguida o Pregoeiro efetuará consulta aos documentos de habilitação para, na forma da Lei
Federal n.º 8.666/1993, comprovar a regularidade de situação do autor da melhor proposta,
conforme explicitado neste Edital e seus Anexos.
9.4. Se a proposta ou o lance de menor preço não for aceitável ou se o licitante desatender as
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exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a
sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este edital e seus Anexos.
9.5. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de
menor preço e valor estimado para a contratação.
9.6. Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital o objeto será adjudicado ao autor
da proposta ou lance de menor preço do(s) lote(s).
9.7. No julgamento da habilitação e das propostas o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas, dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho
fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de
habilitação e classificação.
9.8. A indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações
relativas à sessão pública do pregão constarão em ata divulgada no sistema eletrônico.
10. A PROPOSTA ESCRITA
10.1. O licitante arrematante do lote, deverá entregar na Central de Licitações, Avenida Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz – CEP 60.811-520, Fortaleza-CE, em até 02 (dois)
dias úteis, contados a partir da sua convocação, a Proposta de Preços escrita com os valores
readequados após a etapa de lances, em 02 (duas) vias, sendo 01(uma) original, rubricadas
numeradas em todas as folhas e a última assinada pelo Representante Legal da Licitante citado nos
documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo
Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CGF – Inscrição Estadual, endereço
completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, preferencialmente no
BRADESCO, conforme ANEXO III – TERMO DE PROPOSTA ESCRITA ,contendo:
À PREGOEIRA: THELMA MARIA ARARIPE ANDRADE.
PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022 STDS
PROPONENTE:___________CNPJ:_____________TELEFONE:___________
10.2. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contado da
sua emissão.
10.3. Nos termos do Decreto Estadual nº 27.624, de 22/11/2004, publicado no D.O.E. de 23/11/2004,
o licitante vencedor situado no Estado do Ceará deverá ACRESCER ao valor apresentado na
proposta de preço escrita o valor correspondente ao diferencial referido no subitem 8.3, mediante a
utilização da seguinte fórmula:
VPV
VFP = -----------0.925
Onde: VFP = Valor Final da proposta acrescido da alíquota de 7,5% (sete vírgula cinco por cento);
VPV = Valor da Proposta Vencedora após o encerramento da disputa eletrônica anunciado
pelo sistema;
0,925 = Fator de Reversão correspondente a 7,5% (sete vírgula cinco por cento).
10.4. No caso de haver incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação – ICMS, no todo ou em parte, sobre o objeto do presente certame licitatório, conforme
disposto na Lei Estadual nº 14.237, de 10/11/2008 – DOE de 13/11/2008, regulamentada pelo
Decreto nº 29.560, de 27/11/2008 – DOE de 27/11/2008, o proponente licitante vencedor do certame
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com domicílio em outra unidade da federação fica obrigado a recolher ao Tesouro Estadual o
imposto devido.
10.5. Sendo devido o imposto na forma do item anterior, sem que o proponente fornecedor
comprove seu devido recolhimento, o órgão adquirente reterá do valor da fatura o imposto devido e
o recolherá ao Tesouro Estadual.
10.6. Os valores a serem apresentados na proposta de preço escrita, deverão ser readequados ao
valor total do objeto licitado, representado pelo lance vencedor, destacando a alíquota do ICMS.
10.7. A proposta escrita deverá conter o preço unitário, preço total dos itens e preço global do(s)
lote(s), sendo estes últimos por extenso.
10.8. Especificação completa dos produtos oferecidos, tipo, com informações que possibilitem a
completa avaliação do item proposto, conforme descrito no ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES E
QUANTITATIVOS, deste Edital, em conformidade com o art. 31 da Lei nº 8.078/90.
10.9. Ocorrendo discordância entre os valores numérico e por extenso, prevalecerá este último.
10.10. Após apresentação da proposta não caberá desistência.
10.11. Anexar à proposta escrita os seguintes documentos:
10.11.1. Conforme cada caso, o licitante deverá apresentar o Registro do produto ou equipamento
na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, ou isenção do mesmo quando
exigido pela Lei Federal nº 6.360 de 23.09.76.
10.11.2. Catálago ou fólder dos produtos ou equipamentos.
10.11.3. Declaração que possui Assistência Técnica estabelecida na cidade de Fortaleza – CE.
10.12. Serão desclassificadas as propostas:
a) incompletas, isto é, não contenham informações suficientes que permitam a perfeita identificação
do objeto licitado;
b) com qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital, ou
seja, manifestamente inexequíveis, por decisão do Pregoeiro nos termos da Lei;
c) com mais de (02) duas casas decimais em seus valores totais;
d) Conflitem com a proposta eletrônica.
11. DA HABILITAÇÃO
11.1. Efetuados os procedimentos previstos neste Edital, o licitante detentor da proposta de preços
ou do lance de menor valor, deverá entregar juntamente com a proposta de preços escrita e
assinada, a documentação de habilitação prevista no subitem 11.2., no prazo máximo de 02 (dois)
dias úteis, contados a partir da sua convocação, na Central de Licitações – Procuradoria Geral
do Estado – PGE, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 (Centro Administrativo Bárbara de
Alencar), Bairro Edson Queiroz - CEP 60.811- 520 – Fortaleza-CE, endereçada ao pregoeiro.
11.1.1. O não cumprimento da entrega dos documentos de habilitação e da proposta dentro do prazo
acima estabelecido, acarretará na desclassificação/inabilitação do licitante, podendo o pregoeiro
convocar o licitante que apresentou a proposta ou o lance subsequente.
11.2. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
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11.2.1. O LICITANTE CADASTRADO deverá apresentar o Certificado de Registro Cadastral (CRC)
emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG), compatível com o
ramo do objeto licitado, obrigando-se a parte a declarar sob as penalidades legais, a superveniência
de fato impeditivo da habilitação, na forma do § 2º, art. 32 da Lei nº 8.666/93.
11.2.1.1. A Central de Licitações verificará eletronicamente a situação do licitante no Certificado de
Registro Cadastral. Caso o mesmo esteja com algum documento vencido, deverá apresentá-lo
juntamente com os documentos de habilitação, sob pena de inabilitação, salvo os documentos de
Regularidade Fiscal acessíveis para consultas em sites oficiais que poderão ser consultados pelo
pregoeiro.
11.2.1.2. O LICITANTE NÃO CADASTRADO no CRC junto à SEPLAG/CE deverá apresentar os
documentos relacionados na opção “Informações sobre Cadastramento de Fornecedores”
acompanhados da ficha de inscrição, disponíveis no site www.portalcompras.ce.gov.br .
11.2.2. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA
11.2.2.1. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial expedida
pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica ou Certidão Negativa de Execução Patrimonial
expedida no domicílio da pessoa física.
11.2.2.2 Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos três últimos exercícios, já exigíveis, e
apresentados na forma da Lei, devidamente registrados na Junta Comercial, que comprovem a boa
situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três meses da data da
apresentação da proposta.
11.2.2.3. A comprovação da boa situação financeira do licitante será atestada por documento
assinado por profissional legalmente habilitado, demonstrando que a empresa apresenta “Índice de
Liquidez Geral (ILG)” maior ou igual 1 (um) calculado pela fórmula abaixo:
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
11.2.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
11.2.3.1. A CONTRATADA deverá demonstrar condição de habilitação para participar do processo
licitatório, a sua aptidão para realizar a entrega, instalação e/ou montagem dos equipamentos e
utensílios, por meio de atestados de capacitação técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito
público ou privado, comprovando que o licitante forneceu ou esteja fornecendo equipamentos e
utensílios compatíveis em características e quantidades de no mínimo 50% (cinquenta por cento)
com objeto licitado.
11.2.3.2. Alvará de Licença atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Registro
Sanitário Municipal, de acordo com o código sanitário e leis complementares.
11.2.3.3. Comprovação da autorização de funcionamento da licitante expedido pela Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde.
11.2.4. QUALIFICAÇÃO TRABALHISTA
11.2.4.1. O cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, será
comprovado mediante documento firmado pelo interessado ou seu representante legal (ANEXO IV),
em que declare, sob as penas da Lei, que não emprega mão-de-obra que constitua violação ao
disposto naquele preceito constitucional.
11.3. OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DEVERÃO SER APRESENTADOS DA SEGUINTE
FORMA:
11.3.1. Em originais ou cópias autenticadas em Cartório. Os documentos emitidos via internet
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que estejam condicionados à verificação de sua autenticidade pelo pregoeiro, só serão aceitos após
o cumprimento dessa formalidade.
11.3.2. Obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da matriz, se de alguma filial,
todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para
todas as filiais. A contratação será celebrada com a sede que apresentou a documentação.
11.3.3. Quando redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serão considerados se
acompanhados da versão em Português, firmada por tradutor juramentado.
11.3.4. Dentro do prazo de validade. Na hipótese do documento não constar expressamente o
prazo de sua validade, este deverá ser acompanhado de declaração ou regulamentação do órgão
emissor que disponha sobre a validade do mesmo. Na ausência de tal declaração ou
regulamentação, o documento será considerado válido pelo prazo de 90 (noventa) dias a partir da
data de sua emissão, quando se tratar de documentação referente à habilitação fiscal e econômico –
financeira.
11.4. Toda documentação apresentada fará parte dos autos da licitação e não será devolvida aos
proponentes, ainda que se trate de originais.
11.5. O pregoeiro e equipe de apoio não autenticarão cópias de documentos exigidos neste Edital.
11.6. É facultado ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a
inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originariamente da
proposta.
11.7. Constatado o atendimento das exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado
vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto da licitação pelo pregoeiro na hipótese de inexistência de
recursos, ou pela autoridade superior, na hipótese de existência de recursos.
11.8. Se o licitante desatender às exigências previstas nos itens 10 e 11., o pregoeiro examinará a
oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua
habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente se for necessário, até a apuração de uma
proposta que atenda a este Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
12. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
12.1. Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar esclarecimentos sobre a presente licitação, exclusivamente através do e-mail
[email protected]. O interessado deve indicar no texto do e-mail, o número do Pregão, o
objeto da licitação e o órgão interessado (PE 20110022 STDS).
12.2. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas poderá ser
impugnado o ato convocatório do Pregão.
12.3. O pedido de impugnação deverá ser formalizado por escrito, assinado e protocolizado junto a
Procuradoria Geral do Estado - PGE, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Rua Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60.811-520.
12.4. Decairá do direito de impugnar este Edital aquele que não o fizer dentro do prazo estabelecido
no subitem 12.2.
12.5. O Pregoeiro, auxiliado pela área interessada, quando for o caso, decidirá sobre a petição de
impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas do seu recebimento.
12.6. Acolhida a petição de impugnação contra o ato convocatório será designada nova data para a
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
9
realização do certame, exceto se a alteração não afetar a formulação da proposta, conforme previsto
no § 4º, do Art. 21 da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada;
13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1. Declarado o vencedor, o proponente que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro,
poderá fazê-lo manifestando motivadamente sua intenção com a síntese das suas razões, em
campo próprio do Sistema do Banco do Brasil, “acolhimento de recursos”, no prazo máximo de 04
(quatro) horas úteis após esta declaração, sendo concedido o prazo de 03 (três) dias para
apresentação das razões do recurso por escrito, assinado e devidamente protocolizado na
Procuradoria Geral do Estado, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, no endereço constante
no subitem 12.3, deste Edital. Os demais licitantes ficam desde logo convidados a apresentarem
contrarrazões em igual número de dias que iniciará no término do prazo do recorrente.
13.2. A falta de manifestação motivada importará na decadência do direito de recurso.
13.3. Fica assegurada aos licitantes vista imediata dos autos do Pregão, com finalidade de subsidiar
a preparação de recursos e de contrarrazões.
13.4. Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando
não manifestada a intenção motivada de interpor o recurso pelo proponente.
13.5. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
13.6. O recurso contra a decisão do pregoeiro somente será submetido à apreciação quando
protocolizado junto a Procuradoria-Geral do Estado, no endereço constante no subitem 12.3, deste
Edital.
13.7. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados,
por meio do site do Banco do Brasil S.A., no endereço www.licitacoes-e.com.br, opções
“licitações”.
13.8. Não serão conhecidos recursos fora do prazo e/ou subscritos por representantes não
legalizados. O recurso deverá vir acompanhado de procuração do licitante recorrente, nos termos do
Código de Processo Civil.
14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1. Não havendo interposição de recursos, o pregoeiro fará a adjudicação do objeto do certame
ao licitante vencedor. Na existência de recurso e, sendo este pelo pregoeiro negado, a autoridade
competente fará a adjudicação.
14.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser
realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor.
14.3. Homologada a licitação, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados
todos os procedimentos e ocorrências relevantes.
15. DAS SANÇÕES E MULTAS ADMINISTRATIVAS
15.1. Ao proponente que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta,
falhar ou fraudar na entrega, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer
fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes penalidades, sem prejuízo das
sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e responsabilidade civil e criminal.
a) advertência.
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10
b) multa de:
- 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, em caso de recusa da entrega do objeto.
- 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso na entrega do objeto,
sobre o valor da parte inadimplente.
- 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, no caso de atraso superior a 30 (trinta)
dias na entrega do objeto, com o consequente cancelamento da mesma.
c) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por período de até 05 (cinco)
anos.
15.2. O valor da multa aplicada será deduzido pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento,
momento em que o Núcleo Financeiro da STDS comunicará à CONTRATADA.
15.3. Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a CONTRATADA ficará obrigada a
recolher a multa por meio de DAE - Documento de Arrecadação Estadual em nome da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. Se não o fizer, será encaminhado à Procuradoria Geral do
Estado para cobrança e ou execução judicial.
15.4. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia
do interessado e recurso nos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.
16. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PAGAMENTO
16.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária
47200002.08.244.713.11719.22.449052.00.0
47200002.08.244.713.11719.22.339030.00.0
16.2. O pagamento será efetuado em PARCELA ÚNICA, até o 10º (décimo) dia útil, após o a
entrega, instalação e/ou montagem dos equipamentos e utensílios, mediante apresentação de Nota
Fiscal e Nota de Empenho, devidamente atestada pelo Núcleo de Almoxarifado.
16.3. As Notas Fiscais deverão ser faturadas contendo as especificações, quantidades entregues,
preço unitário e total dos equipamentos e utensílios devendo as mesmas serem assinadas e
carimbadas pelo recebedor, com data e assinatura legível.
16.4. O pagamento será efetuado através de crédito (ordem bancária) em nome da CONTRATADA,
preferencialmente através do Banco Brasileiro de Descontos – BRADESCO.
16.5. Não será efetuado qualquer pagamento à Contratada, em caso de descumprimento das
condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital.
16.6. É vedado a realização do pagamento antes da execução do objeto ou se a mesma não estiver
de acordo com as especificações destes instrumentos.
16.7. O valor será fixo e irreajustável.
16.8. A CONTRATADA situada no Estado do Ceará deverá entregar as Notas Fiscais
acompanhadas do Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público - CENFOP, conforme
determinação do Decreto Estadual 27.922 de 20.09.2005.
17. DA GARANTIA
17.1. Fica definido como garantia, a substituição dos equipamentos e utensílios, objeto contratual,
conforme o subitem 19.2 “c” deste Edital, por parte da CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional
para a CONTRATANTE.
17.2. O período de garantia será do fabricante dos equipamentos e utensílios, contados da data da
emissão da Nota Fiscal.
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11
17.3. Assistência Técnica deverá ser, obrigatoriamente, estabelecida em Fortaleza – CE, devendo
constar na proposta escrita o respectivo documento comprobatório.
18. DO LOCAL DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO DO OBJETO
18.1. A entrega, instalação e/ou montagem dos equipamentos e utensílios deverá ser no prazo de
até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da Nota de Empenho, no Almoxarifado,
situado na Rua: Honduras, 249 – Antônio Bezerra – Fortaleza.
18.2. Entregar, instalar e/ou montar o objeto contratual de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I do Edital e a solicitação emitida pelo contratante.
18.3. O objeto desta licitação será recebido ainda, provisoriamente para efeito de posterior
verificação da conformidade dos bens ofertados com as especificações e exigências contidas no
Anexo I, no local e prazo previsto no presente instrumento e definitivamente, após a verificação da
qualidade e quantidade dos bens, bem como o estado geral dos mesmos e consequentemente
aceitação pelo setor competente.
18.4. Deverá ser observado rigorosamente o prazo estipulado para a entrega dos equipamentos e
utensílios, assim como o aspecto quantitativo e qualitativo dos mesmos.
18.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela STDS, não serão considerados inadimplência
contratual.
18.6. Cabe ao Núcleo de Almoxarifado da STDS, o não recebimento ou a devolução dos bens que
não estiverem de acordo com as especificações e quantitativos do Anexo I, deste Edital.
19. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
19.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á a:
a) Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das
obrigações decorrentes da presente licitação, consoante ao que estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores;
b) Solicitar a execução do objeto à CONTRATADA, através de nota de empenho ou outro
instrumento hábil;
c) Fiscalizar, acompanhar conferir a entrega, instalação e/ou montagem do objeto contratual, com
as especificações contidas no ANEXO I deste instrumento;
d) Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada ao recebimento,
diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;
e) Providenciar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação de Notas Fiscais faturadas
devidamente atestadas pelo Almoxarifado;
f) Exigir por ocasião do pagamento à CONTRATADA, certidão Negativa de Débito - CND expedida
pelo INSS, Certificado de Regularidade do FGTS-CRF e Certidões de Regularidade fiscal com a
Fazenda Federal, Estadual e Municipal, devidamente atualizadas;
g) Manter os equipamentos e utensílios em local adequado a sua preservação e seu bom
funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante;
h) Aplicar as penalidades previstas no Edital, na hipótese da CONTRATADA não cumprir no todo ou
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12
em parte o compromisso assumido, mantidas, as situações normais de disponibilidade e volume do
objeto, arcando a referida com qualquer prejuízos que tal ato ocasionar a Administração Pública;
i) Somente permitir o acesso aos bens, a fim de promover assistência técnica, durante o prazo de
garantia, de pessoas autorizadas pela CONTRATADA, devidamente identificadas.
19.2. A CONTRATADA obrigar-se-á a:
a) Transportar, entregar, instalar e/ou montar sob sua responsabilidade os equipamentos e
utensílios;
b)Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela contratante;
c) Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, qualquer bem em que se
verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou que não
estejam em conformidade com as especificações do Edital, sem ônus para a contratante;
d) Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por
ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados ou prepostos envolvidos na entrega,
montagem e/ou instalação do objeto contratual;
e) Apresentar Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS, Certificado de Regularidade
do FGTS-CRF e Certidões de Regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal,
devidamente atualizadas, por ocasião do pagamento;
f) Prestar Assistência Técnica conforme item 17 do presente instrumento.
g) Emitir as Notas Fiscais e apresentá-las junto a STDS para o atesto e recebimento pelo setor
competente;
20. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
20.1. A STDS indicará as Servidoras Égila Maria Rodrigues Sampaio e Célia Vieira de Mesquita,
para acompanhar e fiscalizar a entrega, instalação e/ou montagem do objeto contratual, cabendo as
mesmas as seguintes atribuições:
a) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias
ao bom andamento da entrega, instalação e/ou montagem dos bens e anexar aos autos do processo
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;
b)Verificar a conformidade da entrega, instalação e/ou montagem do objeto contratual com as
normas especificadas neste Edital e seus Anexos;
c) Ordenar à CONTRATADA substituir os bens com erros, imperfeições ou em desacordo com as
especificações constantes neste instrumento e seus Anexos;
d) Encaminhar à autoridade competente, fazendo juntada dos documentos necessários, relatório das
ocorrências (falhas) observadas na execução do contrato, bem como as solicitações de penalidades
aplicáveis pelo não cumprimento de obrigações assumidas pela CONTRATADA.
21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
21.1. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração Pública, a
finalidade e a segurança da contratação.
21.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não implicará o afastamento do
licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta, durante a realização do Pregão.
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13
21.3. A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público, derivadas
de fato superveniente comprovado, ou anular por ilegalidade de ofício ou por provocação de
terceiros, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos
participantes da licitação.
21.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início
e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis na ProcuradoriaGeral do Estado do Ceará.
22. DO FORO
22.1. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital,
será o da cidade de Fortaleza – Ceará.
Fortaleza, 29 de setembro de 2011.
_____________________________
ORDENADOR DE DESPESA
Ciente:
_____________________________
THELMA MARIA ARARIPE ANDRADE
PREGOEIRA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
14
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
LOTE 01
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
1.1
CADEIRA ODONTOLÓGICA: Com subida e descida do assento e do
encosto, pedal de comando com integrado a base da cadeira para
acionamento de todos os movimentos. Ausência do braço direito. Braço
esquerdo fixo que impede a ocorrência de riscos superficiais. Encosto de
linhas arredondadas amplo lombar, capacidade para atingir altura
mínima de 39cm no assento. Articulação Central entre assento e
encosto. Encosto de cabeça com regulagem de altura. Base da cadeira
fabricada em aço, sistema pantográfico de elevação, encosto e base do
assento fabricados em vergalhões e chapas de aço. Todas as
superfícies metálicas possuam banho de proteção contra oxidação e
pintura lisa nas superfícies aparentes. Sistema elétrico vertical com
potência de 1/3 CV com protetor térmico. Transformador de 12 V para
alimentação do refletor, relé de partida e fusível de proteção. Caixa de
comando avulso. Estofamento em espuma de poliuretano revestido com
PVC expandido lavável e sem costura com variação de opções de cores.
Encosto de cabeça bi-articulado, sistema de volta zero, sistema de
acendimento do refletor no pé com (04) quatro intensidade de luz,
sistema de posição de trabalho com (03) três posição programáveis.
unid
1
1.2
EQUIPO ODONDOLÓGICO: Tipo Cart, com base móvel sobre (04)
quatro rodizio, pedestal com linhas arredondadas, corpo em polietileno
de alto impacto com 3 cm de espessura, sistema pneumático com
seleção automática das pontas com sistema progressivo de velocidade
controlado por um bloco de acionamento pneumático fabricado em metal
não ferroso com banho de proteção por níquel químico, suporte de
pontas maciço em material poliacetal com formas arredondadas,
bandejas em alumínio anodizado com suporte de instrumentais
removível e autoclave a 135º C, reservatório de água para alimentação
das pontas em policarbonato transparente de 500ml. Deve possuir (03)
três terminais, sendo 01 terminal para micromotor, 01 terminal dois furos
para alta rotação e 01 terminal para seringa tríplice e seringa tríplice
totalmente fabricado em latão cromado fosco.
unid
1
1.3
REFLETOR ODONTOLÓGICO: Monofocal, acoplado á cadeira, dotado
de cabeçote com controle de (04) quatro intensidade de lux, puxador
incorporado e espelho multifacetado com tratamento multicoating com
luz uniformemente distribuído, temperatura de cor de 5500º Kelvin
aproximado campo de iluminação 8 x 18 cm à 80 cm de distância com
20.000 Lux, sistema de troca fácil da lâmpada halogena (12V x 55W)
(sem a utilização de ferramentas), protetor de lâmpada e espelho em
policarbonato transparente, transformador com seleção de voltagem,
(110,127/220V), braços com linhas arredondadas e pintura lisa.
unid
1
1.4
UNIDADE AUXILIAR: Rebativel em 90° à cadeira com estrutura interna
fabricada em alumínio com pintura lisa, bacia removível para
unid
1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
15
desinfecção em cerâmica esmaltada com ralo separador de detritos,
registro para acionamento da água da cuspideira, um terminal para
sucção em alumínio de superfície lisa com acionamento automático que
surge aproximadamente 300ml por minuto usando o ar do compressor,
suporte de pontas maciço em poliacetal com formas arredondadas,
caixa de esgoto selada em PVC com respiro e abafador, separador de
detritos conectado à mangueira de sucção com tela de aço inoxidável.
1.5
MOCHOS ODONTOLÓGICO: Mocho com encosto orgonômetro com
ampla área de apoio das costas e assento anatômico e sistema de
elevação do assento e encosto, com movimentos de subida e descida
do assento acionados por uma alavanca com o movimento de descida
impulsionado pelo peso do usuário e de subida por ação de uma mola
movimentos amortecidos por um sistema de gás pressurizado, com
uma alavanca, localizado abaixo do assento, para regulagem da altura
do assento. Com base com 05 rodízios de grande resistência estrutural,
assento anatômica e encosto com estofamento em poliuretano injetado
e recobertos em PVC, expandido sem costuras lavável, encosto
ergonômico com regulagem longitudinal.
unid
2
LOTE 02
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
2.1
RAIO X MOVEL CONVENCIONAL Com capacidade de 70 Kvp e 8 m A.
Revestido internamente com chumbo, possui câmara de expansão e
bobinas de alta tensão revestida com resina epóxi isolante. O cabeçote é
fechado a vácuo em óleo com tratamento especial para elevação do
coeficiente dielétrico. Contém localizador cilíndrico longo, filtro de
alumínio e colimador de chumbo para limitação do Raio-X. O tempo do
disparo é centesimal e varia de 0,32 a 3,20 segundos de tempo real de
exposição, com opção de uso de tempos pré-definidos através de
simples seleção de utilização com sensor para radiografia digital ou
película convencional, tipos de película, paciente e dente a ser
radiografado. Possui sinal sonoro e led indicativo do disparo do Raio-X,
controle remoto equipado com cabo espiral de 5 metros. Rede ~(VAC) 127 ou 220 Volts; Frequência de rede - 50 / 60 Hz; Corrente Nominal 9A (127V) - 6A (220V); Potência Máxima - 1.650W (127V) - 1.320W
(230V); Voltagem no tubo - 70kVp (± 5kV); Corrente no tubo – 8mA;
Filtração total - 3,61mm Al/Equiv. Ponto focal - 0,8x0,8mm (IEC
336/1982); Tempo de exposição - 0,06 < > 3,20 S Ciclo de trabalho - 1S /
60S; Distância foco/pele – 205mm; Campo de radiação – 60mm;
Radiação de fuga - <7mR/h @ 1mt.
unid
1
2.2
COMPRESSOR ODONTOLÓGICO: Totalmente isento de óleo, com um
cabeçote, 6,0 PCM, 173 1/min, 1730 RPM, 99,5 M³ (cilindradas), com
dreno construído conforme norma ASME, válvula de segurança no
reservatório, manômetro acoplado ao reservatório, válvula de retenção e
filtro de aspiração, válvula reguladora para a saída de ar conforme
necessidade do usuário. Produção de ar totalmente isento de óleo.
Reservatório com tratamento antioxidante. Dimensionado para até (02)
dois Consultórios Odontológicos. Pressão: 100 libras/pol. Alimentação:
220V/60 Hz.
unid
1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
16
2.3
AMALGAMADOR PARA AMALGAR EM CÁPSULA: Amalgamador
digital para capsulas pré-dosadas painel de comando, aparelho variação
do tempo de preparo de 0 a 30 s com precisão e repetibilidade do
tempo selecionado. Homogeneidade e consistência da mistura do
amalgama são garantidas pelo movimento em forma elíptica, com
amplitude de 25mm e frequência de 4.000 oscilações por minuto.
Tensão: (127v/220v); frequência: : 50/60 hz; numero de fases:
monofásico; frequência de vibração: 4000/min; máxima amplitude de
oscilação: 25 mm; potencia de entrada: 90 va fusíveis de proteção: f1 e
f2 .1a consumo; 0,7a - 127 v / 0,4a - 220 v; peso: 3,86 kg; altura:: 16,00
cm; largura: : 27,50 cm comprimento: 33,00 cm;validade: indeterminada.
unid
1
2.4
FOTOPOLIMERIZADOR: Partida gradual de 20 segundo. Radiômetro
digital acoplado; Teclado tupo membrana (fácil assepsia) Fonte
estabilizada; Sistema de Proteção térmica; Ponteira de 09mm em fibra
ótica coerente; Exaustor ultra-silencioso na peça de mão; Protetor
ocular; Bivolt.
unid
1
2.5
ARMÁRIO ODONTOLÓGICO DE 1,54MT COM MÓDULO PIA
COMPLETA, PRATELEIRAS COM 3 DIVISÕES INTERNAS E
GAVETEIROS COM. 4 GAVETAS SENDO 2 DE 12CM, 1 DE 18CM E 1
DE 24CM Módulo pia: Composto por cuba aço inox, diâmetro de 30cm,
torneira
cromada com bica móvel e sistema de acionamento
eletromagnético de água. Módulo gaveteiro: Composto por 02 gavetas
de 12cms e 01 gaveta de 18cms ambas com bojos em ABS e cantos
arredondados, 01 gaveta de 24cms com fundo de madeira e laterais em
aramado. Todas com corrediças de aço com pintura epóxi. Módulo
prateleira: Composto por 02 prateleiras internas e 03 divisões.
unid
1
2.6
BANCADA DE INOX COM PIA DUPLO E ARMÁRIO COM
PRATELEIRAS: com pia de inox – Bancada de inox 3m (comprimento) X
0,50m(largura) X 1,20m (altura). Com mão de força. Armário em MDF
acoplado, comprimento de 60cm x largura de 60cm x altura de 1,20m,
puxadores reto.
unid
2
2.7
MESA AUXILIAR ODONTOLÓGICA: Composto por 02 gavetas de 06cm
e 02 gavetas de 12cm, ambas com bojos em ABS cantos arredondados
e prateleira sob a base. Mobiliário, confeccionado em MDF ou
Compensado de 15mm,na cor branca. Revestimento externo em
laminado melamínico. Puxadores: Em alumínio com ponteiras
cromadas e pintura epóxi. Gavetas Plasticas em ABS: Gavetas
plásticas em poliestireno 4 mm moldadas em vácum-forming sem cantos
vivos, conforme norma da vigilância sanitária. Corrediças: Pintura epóxi.
Tampos: Tampo, confeccionado em MDF ou Compensado de 30mm,
(colagem fenólica), revestimento em laminado melamínico decorativo
texturizado. Portas e Frentes de Gavetas: Portas e Frente das
gavetas, confeccionados em “MDF” de 18mm de espessura PostForming horizontal com linhas arredondadas e revestido interna e
externamente. Rodízios em nylon rígido: Rodízios de alta resistência.
Fundo dos Módulo: Módulos com fundos individuais. Medidas
Externas:Largura 50 cm X Altura Tampo 80 cm X Prof 51 cm.
unid
1
2.8
AUTOCLAVE HORIZONTAL ANALÓGICO 12LT: Capacidade de 12
litros, com 2 bandejas em alumínio anodizado, 01 suporte, copo
graduado, fusível, braçadeira, amostra de mangueira, programa de
esterilização um ciclo de esterilização, câmara em aço inoxidável,
modelo horizontal, desaeração e despressurização automática, ciclo de
unid
1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
17
secagem eficiente, ciclo de secagem extra, tempo total de esterilização:
55min (1 ciclo), método de secagem: porta entreaberta, potência:
1200watts, sistema de segurança: 13, temperatura durante o ciclo de
esterilização: 128ºC A 130ºC. Dimensão da câmara – diâmetro: 22cm,
profundidade: 48,5cm. Dimensão externas – largura: 33,5cm, altura:
34cm, profundidade: 48,5cm.
2.9
AUTOCLAVE 21 LT -Totalmente automática com 3 bandejas removíveis
em aço inox. Permite secagem com a porta fechada sem intervenção do
operador. Possui 6 ciclos de esterilização incluindo ciclo para líquidos.
16 sistemas de segurança. Câmara interna em alumínio. Cor Branca.
Dimensões externas (LxAxP): 39,5x38x61cm. Dimensões internas (diâm.
x prof.): 25x46,5cm, peso liquido 30kg, com pés de borracha
antideslizantes, conjunto de fusíveis elétricos, tecla de emergência,
termostato, válvula de sobre pressão ant-vácuo, válvula solenóide,
220V.
unid
2
2.10 ULTRA-SOM PIEZOELÉTRICO E JATO DE BICARBONATO PARA
PROFILAXIA ODONTOLÓGICA: Som e jato de bicarbonato para
profilaxia odontológica, capa injetada em ABS com painel de
policarbonato montado sobre uma base, transdutor com capas da canela
ultra som e pontas autoclaváveis, registro regular de água ultra som,
regulador de potência ultra som, pedal de comando, filtro de água
externo e removível para limpeza.
unid
1
2.11 KIT DE PONTA ALTA ROTAÇÃO Press Botton. Encaixe: MULTIFLEX
optic (com luz). Fibra óptica: 15.000 Lux. Spray: triplo. Velocidade: máx.
380.000 rpm. Força: Alto torque. Pressão de ar: 32 libras-2,2 bar. Ruído:
64 decibéis.
unid
1
2.12 CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO, Com encaixe borden, spray interno,
sentido de rotação ajustável, pressão de entrada 2,2 bar ( 32 libras/pol²).
Pressão de acionamento: 220kpa (2,2 bar), com padrão 220kpa (2,2 bar)
55 I/mim. Consumo de ar: 55 l/mim). Conexão Bordem 2 furos. Rotação:
5000 à 2000 rpm. Toque de acionamento com 220 kpa (2,2 bar) de
pressão: mim 1,5 N.cm. Conexão para peça de mão: Construção de
acordo com a isso 13294. Peso Liquido: 69g. Regime de trabalho
intermitente: 30 minutos acionado e 1 minuto parado. Dimensões do
produto:(C X L X A) 9,00cm, 3,00cm, 3,00cm. Peso líquido: 69g.
Embalagem (C XL X A) 17,00 cm, 3,00 cm, 8,00 cm. Peso: 150g.
unid
1
2.13 CANETA DE ALTA ROTAÇÃO, material: corpo em alumínio anodizado
ou latão cromo com canais arredondados de pega, Rotação: de 300.000
A 398.000 rotações por minutos, composição/componentes: sistema de
conexão dois furos, spray triplo, controle de rotação através de pedal de
comando, turbinado balanceada, rotamentos apoiados em anéis de
borracha sintética que não necessite uso de saca-brocha, baixo nível de
ruído, consumo de ar: 35 litros/min, pressão de trabalho: 30 PSI,
características adicionais: alto torque axial e radial e é esterilizável em
autoclave.
unid
1
2.14 CONTRA ÂNGULO REDUTOR: Razão de Transmissão de velocidade:
64:1; Sistema de Fixação da Broca Push Botton (PB); Utilizável com
brocas de haste diâmetro entre 2,334 e 2,350mm conforme ISO 1797-1;
Corpo em alumínio anodizado; Esterilizáveis em autoclave a 135ºC;
Sistema de limpeza e lubrificação com auxílio de bico intermediário.
Spray: Com spray externo ao corpo, Conexão: INTRA, Velocidade: 0 a
468 rpm, (velocidade do motor ate 30.000), Autoclavável: 135°C, Peso:
90 g. Acompanha óleo lubrificante 20 ml, 01 mangueira siliconizada para
unid
1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
18
refrigeração e 01 chave para abertura da tampa da cabeça do contra
ângulo.
2.15 SERINGA TRÍPLICE bico removível, Composta por Cabo, Cabeça e
Ponteira (rotacionada em 360 º), 50cm Comp x 30cm Larg x 20cm Alt x
800g Pesa. Material nobre não ferroso.
unid
1
LOTE 03
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
3.1
BRUNIDOR
ODONTOLÓGICO,
aplicação:
para
amalgama,
características adicionais: tipo ponta oval nº 29, material em aço
inoxidável AISI 420, tamanho/capacidade: 15cm.
unid
9
3.2
CINZEL ODONTOLÓGICO, características adicionais: reto bizelado, aço
inox AISI 420, tamanho/capacidade: 15cm.
unid
2
3.3
CINZEL ODONTOLÓGICO, características adicionais: secção curvo, aço
inox AISI 420, tamanho/capacidade: 15cm.
unid
2
3.4
CABO PARA BISTURÍ Nº 3, APLICAÇÃO: para lâmina descartável,
características: aço inoxidável AISI 420, tamanho : longo.
unid
1
3.5
ESPELHO CLÍNICO N° 5 COM CABO. Aço Inox AISI 420.
unid
2
3.6
SONDA EXPLORADORA Nº 5. Aço Inox AISI 420.
unid
12
3.7
CONDENSADOR ODONTOLÓGICO
DUPLO,
aplicação:
para
amálgama nº 2, características adicionais: em aço inox AISI 420,
tamanho/capacidade: 15cm.
unid
4
3.8
CONDENSADOR ODONTOLÓGICO
DUPLO,
aplicação:
para
amálgama nº 6, características adicionais: em aço inox AISI 420,
tamanho/capacidade: 15cm.
unid
4
3.9
CONDENSADOR ODONTOLÓGICO
DUPLO,
aplicação:
para
amálgama nº 1, características adicionais: em aço inox AISI 420,
tamanho/capacidade: 15cm.
unid
4
3.10 CURETAS PERIODONTAIS DE GRACEY. Aço inox 420. Comp. 22,00
cm – Larg. 3,20 cm – Altura 6 mm – Peso 25 g
unid
2
3.11 RASPADORES PERIODONTAIS MC CALL:
arredondadas e de cantos vivos. Aço Inox 420.
unid
2
3.12 GENGIVÓTOMOS DE ORBAM. Aço Inox 420. Cabo fino 6,35mm.
unid
2
3.13 GENGIVÓTOMOS DE KIRKLAND: Aço inox AISI 420, cabo cilíndrico
6,35mm (cabo fino).
unid
2
3.14 GENGIVÓTOMOS DE KIRKLAND: Aço inox AISI 420, cabo cilíndrico
8,0mm (cabo grosso).
unid
2
3.15 LIMA PARA OSSO. Aço Inox AISI 420. Lima de Osso 24,5cm chata
13mm.
unid
2
3.16 LIMPADOR DA TUBULAÇÃO DE BROCA: Composto de borracha para
lama baseada e óleo baseada de água de perfuração.
unid
1
3.17 PORTA AMÁLGAMA DE PLÁSTICO
134°C. Na cor azul. Peso: 0,05 Kg.
unid
2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
Duplo com pontas
esterilizável em autoclave a
19
3.18 PORTA MATRIZ ADULTO: Confeccionado em Aço Inoxidável AISI420;Tamanho: 6CM. Embalagem: Plástica individual, constando os
dados de identificação, procedência e rastreabilidade. Certificações:
Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas
da ABNT.
unid
2
3.19 POTE DAPPEN PLÁSTICO AUTOCLAVÉL: Sua composição a base de
nylon, Esterilizável em Autoclave a 137°C; Utilizado para manipulação de
produtos odontológicos; Possui duas cavidades para as manipulações.
Na cor azul. Comp 3,00cm x Larg 3,00cm x Alt 3,00cm x Peso 18g.
unid
6
3.20 PINÇA CLÍNICA PARA ALGODÃO Nº 17: Confeccionado em Aço
Inoxidável AISI-420 Tamanho: 16CM Embalagem: Plástica individual,
constando os dados de identificação, procedência e rastreabilidade.
unid
6
3.21 SINDESMÓTOMO, confeccionado em aço inoxidável AISI-420,
Esterilizável a 122°C por até 15 minutos. Comp: 17,00 cm; Larg: 5 mm;
Alt: 5 mm; Peso: 28g. Embalagem: Comp:2,20 cm; Larg: 3,50 cm; Alt: 5
mm; peso: 25 g.
unid
2
3.22 PRENDEDOR DE GUARDANAPO, correntes com elos traçados;
medidas: 45cm, embalagem: 75cm (comprimento) 35cm (altura) 12cm
(altura), peso: 25g.
unid
2
3.23 DESTACA PERIÓSTEO DE MOLT. Produzido em Aço Inoxidável.AISI
420. Esterilizável a 122°C por até 15 minutos. Embalagem: Comp: 22,00
cm; Larg: 3,40 cm; Alt: 7 mm; Peso: 35 g.
unid
1
3.24 PINÇA HEMOSTÁTICA MOSQUITO RETO 12cm. Aço Inox AISI 420.
unid
2
3.25 PINÇA GOIVA STILLE, características adicionais: Aço Inox AISI 420,
angulada, tamanho/capacidade: 22,5cm, boca 6mm.
unid
1
3.26 PINÇA CLÍNICA ODONTOLÓGICA, aplicação (finalidade): para
algodão, características adicionais: com ponta serrilhada, em aço inox
AISI 420, número de referência: nº 17.
unid
1
3.27 PINÇA GOIVA RETA 17cm. Aço inox AISI 420.
unid
2
3.28 RASPADOR ÓSSEO: duplo com pontas arredondadas e de cantos
vivos. Aço Inox AISI 420.
unid
2
3.29 FORCEPS ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 18 R.
unid
1
3.30 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 151 , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
3.31 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 150 , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
3.32 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 16 , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
3.33 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 17 , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
3.34 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 18 L , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
3.35 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 18 R , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
3.36 FORCEP ODONTOLÓGICO, características adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 69 , tamanho/capacidade: adulto.
unid
1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
20
3.37 AFASTADOR DE PARABEUF PONTA FINA 8,18 E43MM 18MM. Aço
Inox AISI 420.
unid
2
3.38 KIT ALAVANCA SELDIN (KIT) Nº 1, Nº 2 e Nº 3, cabo oco, Aço Inox
AISI 420.
unid
2
3.39 ALVEÓLOTOMO, Aço Inox AISI 420.
unid
2
3.40 CURETA DE LUCAS DUPLO PARA ALVÉOLO. Aço Inox AISI 420.
unid
1
3.41 CURETA DE DENTINA, características adicionais: em aço inox AISI 420,
manho/capacidade: 05.
unid
1
3.42 ESTOJO DE INOX COM BROQUEIRO: Dimensões: ( C x L x A) 14 x
6,5 x 4,5cm)
unid
2
3.43 BANDEJA DE INOX RETANGULAR (Largura X Altura X Profundidade):
22cmX09cmX1,5cm
unid
4
3.44 BANDEJA DE INOX INSTRUMENTAL RETANGULAR
Altura X Profundidade): 22cmX09cmX1,5cm
(Largura X
unid
2
(Largura X Altura X
unid
2
3.46 CAIXA PARA INSTRUMENTAL INOX PEQUENA (Largura X Altura X
Profundidade) 18cm x 08cm x 05cm
unid
2
3.47 TAMBOR DE GAZE MEDINDO 20 X 18CM, CONFECCIONADO EM
AÇO INOX, AISI 304
unid
2
3.48 TAMBOR DE GAZE “P” 10 X 10 CM. AISI 304
unid
4
3.49 CUBA RIM, cuva rim formato oval, confeccionada em aco inox 26 de
comprimento x 12 de largura, 700ML.
unid
6
3.50 CUBA ODONTOLÓGICA, caraca trísticas adicionais: aço inox, tamanho/
capacidade: redonda Inox 10cm de diâmetro x 05cm de profundidade,
capacidade 400 ml.
unid
1
3.51 ESCULPIDOR HOLLEMBACK, aplicação: odontologia, características :
aço inox AISI 420, número referência: nº 03.
unid
1
3.52 ESPÁTULA ODONTOLÓGICA, característica adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 05.
unid
1
3.53 ESPÁTULA ODONTOLÓGICA, característica adicionais: aço inox AISI
420, número de referência: nº 24.
unid
3
3.54 ESCAVADOR DE DENTINA DUPLO, caraca trísticas: aço inox AISI 420,
número referência: nº 13/14.
unid
1
3.55 ESCAVADOR DE DENTINA DUPLO, caraca trísticas: aço inox AISI 420,
número referência: nº 17.
unid
1
3.56 ESCAVADOR DE DENTINA DUPLO, caraca trísticas: aço inox AISI 420,
número referência: nº 035.
unid
1
3.57 ESCAVADOR DE DENTINA DUPLO, caraca trísticas: aço inox AISI 420,
número referência: nº 11.
unid
1
3.58 GRAL COM PISTILO EM PORCELONA: capacidade 60ml, diâmetro
72mm.
unid
1
3.59 PINÇA COLLINS
Tamanho: 25CM
unid
1
unid
1
3.45 CAIXA PARA INSTRUMENTAL INOX GRANDE
Profundidade): 56cm X 24cm X 14cm.
PARA INSTRUMENTAL 1X2. Aço Inox AISI 420,
3.60 PINÇA CLINICA. Aço Inox AISI 420. Registro MS. Medindo 15 cm.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
21
3.61 PINÇA DISSECCAO ANATOMICA, confeccionada em aco inox,
medindo 12cm de comprimento.
unid
2
3.62 PINÇA DISSECCAO ANATOMICA, confeccionada em aco inox,
medindo 16cm de comprimento.
unid
2
3.63 PINÇA DISSECCAO ANATOMICA, confeccionada em aco inox,
medindo 18cm de comprimento.
unid
2
3.64 PINÇA KELLY 14CM CURVA Confeccionada em aço inox, Medindo 14
cm de comprimento.
unid
2
3.65 PINÇA KELLY CURVA 16CM, Confeccionado em Aço Inoxidável AISI420.
unid
2
3.66 PINÇA DENTE DE RATO 12CM, Confeccionada em aço inox, medindo
12cm.
unid
2
3.67 PINÇA DENTE DE RATO 14CM, Confeccionada em aço inox, medindo
14cm.
unid
2
3.68 SERINGA CÁRPULE DOBRÁVEL. Aço Inox AISI 420. Tamanho:
11.5CM. Embalagem: Plástica individual.
unid
1
3.69 PORTA AGULHA, tamanho/capacidade: 17cm. Aço Inox AISI 420.
unid
1
3.70 PORTA AGULHA, características adicionais aço inox AISI 420,
tamanho/capacidade: 14cm.
unid
1
3.71 TESOURA CIRÚRGICA PARA RETIRADA DE PONTOS CURVA:
característica: curva, confeccionado em aço inoxidável AISI-420,
tamanho 15cm.
unid
1
3.72 TESOURA SPENCER RETA PARA RETIRAR PONTOS: peso 400gr,
Aço Inox AISI 420.
unid
1
3.73 PLACA DE VIDRO FINA, para espatulamento de cimentos, bordas
polidas, espessura: 06mm, dimensões: 15cm de comprimento x 7,5cm
de largura.
unid
1
3.74 PLACA DE VIDRO GROSSA, polida, espessura 20mm, dimensões:
15cm comprimento x 07,5cm de largura.
unid
1
3.75 AFASTADOR DE LÍNGUA, Confeccionado em Aço Inoxidável. Tamanho:
19CM Embalagem: Plástica individual.
unid
1
LOTE 04
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
4.1
SUGADOR DE SALIVA: Confeccionado em PVC, transparente e
atoxico.
unid
100
4.2
LUVAS DESCARTÁVEIS EM LÁTEX CAIXA COM 100. Tamanho M:
Largura: 110 Milímetros; Comprimento: 223,5 Milímetros; Cor: Branca.
cx
20
4.3
BABADOR DESCARTAVEL FAVA C/ 10, 2 Camadas de papel + 1
camada de plástico. 33Cm largura x 48cm altura.
cx
2
4.4
AVENTAL DESCARTÁVEL ESTILO BARA, CONFECCIONADO.
Material: Polietileno. Tamanho único: 120x70cm. Cor Branca.
Embalagem: Caixas de 100 unidades.
unid
50
4.5
GORRO BRANCO, confeccionado em não tecido 100% polipropileno
com duas amarras 15cm cada. embalagem em pacote com 100
Pct
2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
22
unidades.
4.6
MÁSCARA COM ELÁSTICO, branca com 50 unidade, confeccionada
em tecido não tecido – tnt. tamanho 9,5 cm x 17,5 cm.
Pct
5
4.7
CIMENTO DE OXIDO DE RESINA EUGENOL EM PÓ. frasco de 50g.
Frasco
3
4.8
CIMENTO DE OXIDO DE RESINA EUGENOL LIQUIDO. frasco de 20ml. Frasco
3
4.9
CIMENTO DE ZINCO EM PÓ, frasco 28g.
Frasco
3
Frasco
3
4.11 PASTA PROFISSIONAL GEL com 500g, sabor tutti frutti, com 500g.
Tb
10
4.12 ANESTÉSIO TÓPICO CAIXA 12G, sabor menta, comp: 4,50cm; larg
4,50cm; alt: 5,40cm; peso; 33g.
cx
2
4.13 ROLO DE ALGODÃO com 500g.
RL
10
4.14 PAPEL TOALHA (INTER FOLHAS) CAIXA COM 2.000 FOLHAS
BRANCO 3 dobras medindo 22,5 largura X 21 altura, folha simples,
branco extra luxo, fabricado com 100% celulose virgem, alta qualidade,
embalado em caixa de papelão com 8 maços totalizando 2000 folhas.
cx
12
4.15 EVIDENCIADOR DE PLACAS)
pastilhas. Peso: 0,05 Kg.
cx
5
cx
5
unid
2
4.10 CIMENTO DE ZINCO LIQUIDO, frasco 15ml.
PASTILHA,
FRASCO
com
120
4.16 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO caixa com 2 tubos de 13g cada um.
4.17 ÓCULOS DE SEGURANÇA PARA O DENTISTA em peça única (visor e
hastes) produzido em policarbonato, com hastes articuladas do tipo
espátula, proteção lateral com fendas para respiro (6 fendas na lateral
da haste), na cor incolor Possui proteção UV (Ultra-violeta) contra raios
solares.
LOTE 05
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
5.1
DIVÃ ARMÁRIO – MESA PARA EXAME TIPO ARMÁRIO: Em madeira
revestida em fórmica na cor cinza, leito estofado com espuma de alta
densidade com revestimento em courvin, com cabeceira regulável,
armário com duas gavetas laterais e duas portas, abertura para encaixe
da escadinha. Dimensão: 1,90m comprimento x 0,65m largura x 0,80m
de altura. Peso: 25kg.
unid
1
5.2
CARRO MACA EM AÇO INOXIDÁVEL - Leito equipado com cabeceira
móvel - Grades laterais e suporte para soro. Carro em tubos Inox de 1¼
x 1,25mm de diâmetro. Rodízios de 5'' de diâmetro com travas
Dimensões: 1.80m comprimento x 55cm largura x 80cm altura.
unid
2
5.3
MACA PORTÁTIL PARA ACIDENTADOS: Armação tubular dobrável,
revestida em lona; Dimensões: 1,90 de comprimento e 60cm de largura.
unid
2
5.4
CAMA HOSPITALAR FAWLER: Com cabeceira e pezeira tubular de 1.
1/2” e travessa de 5/8”. Estrado em aço perfiliado em forma de U. Além
do movimento fawler, faz o trendellenburg, por meio de 2 manivelas
cromadas. Providas de rodas 3”. Lastro em chapa galvanizada,
indeformável Pés de plástico. Peso: 61kg.
unid
2
5.5
BIOMBO DE DUAS FACES COM RODÍZIOS, construído em tubos de
aço redondo, pintura eletrostática pó base epóxi de alta resistência,
tecido resistente na cor branca, dimensões aberto: altura1,75cm x
unid
2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
23
1,35cm comprimento fechado: altura 1,75 cm x 0,67 comprimento x 0,59
espessura. Peso: 20 kg.
5.6
BIOMBO EM LONA LAVÁVEL TRIPLO Construído em tubos de 5/8”,
parede de 1,2mm totalmente esmaltado, com 4 pés, ponteiras, 2
rodízios de 2” nas extremidades da divisória, pintura eletrostática a pó
epóxi, na cor branca. acompanhado de uma lona totalmente lavável.
tamanho aproximado: 170cm de largura x 180cm altura.
unid
2
5.7
CARRO PARA MEDICAMENTOS: Dotado de 04 gavetas com guias
deslizantes sendo 02 delas com divisórias removíveis dividindo as
gavetas em 04 partes e tampo superior em fiberglass,
Móvel
confeccionado em chapa aço com acabamento em pintura eletrostática a
pó, possui rodízios de 3" sendo 02 deles c/ freio. Acessórios fornecidos:
na lateral direita composto por caixa de almotolias e lixeira quadrada, na
lateral esquerda caixa de perfuro cortante e na parte traseira Porta
Prontuário. DIMENSÕES (Largura, Profundidade e Altura do gabinete):
L: 505 mm x P: 360 mm x A: 960 mm. DIMENSÕES (Largura,
Profundidade e Altura totais, com os acessórios:): L: 360 mm x C: 1.080
mm x A: 1020 mm. Dimensões do tampo: Larg.: 590 x Prof.: 350 mm.
Gavetas: Larg. 470 x Prof: 295 mm.
unid
3
5.8
CARRO MÓVEL DE EMERGÊNCIA DE PARADA CÁRDIORESPIRATÓRIA: Carro de emergência de parada cardio-respiratória,
tampo em inox. Estrutura em chapa n° 20 (1,00 mm) com 4 gavetas
sendo 1 com divisórias para medicamentos com fechadura conjugada
nas 2 primeiras gavetas, suporte para soro em tubo 5/8"x1,20 mm com 2
ganchos, tábua de massagem cardíaca em acrílico de 10 mm, filtro de
linha com 4 tomadas (2P+T), bandeja para equipamentos com altura
regulável e giratória, proteção de borracha em toda a volta, suporte para
cilindro de oxigênio e rodas de 4" (101,60 mm) sendo 2 com freio Dimensões do Carro: 0,70x0,45x0,80 m - Dimensões total: 70cm
comprimento x 55cm de largura x 1,05m de altura.
unid
1
5.9
CARRO CURATIVO INOX C/ Balde e Bacia – Estrutura em tubos
redondos de aço inoxidável, tampo e prateleira em chapa de aço
inoxidável, suporte e rodas de 3” de diâmetro, balde e bacia removíveis
em aço inoxidável, para transporte de medicamentos (curativo) de
acabamento polido, dimensões: 0,75m comprimento x 0,45m(larg) x
0,80(altura).
unid
2
5.10 LIXEIRA INOX COM PEDAL GRANDE: Capacidade: 30 litros; Material:
Aço Inox. Dimensões aproximadas: 33,8cmx67cmx33,8cm (LxAxP).
Peso aproximado: 4,4kg.
unid
5
5.11 LIXEIRA
AÇO INOX COM PEDAL 12 LITROS COM BALDE
PLÁSTICO REMOVIVEL: com alça em metal cromado, e pedal de apoio.
Dimensões:
aproximadas da embalagem do produto (cm) (AXL)
40X25,5cm. Peso aproximadamente por embalagem com o produto:
2,6kg.
unid
5
5.12 LIXEIRA DE METAL COM PEDAL E RECIPIENTE PLÁSTICO, na cor
branca, 10,5 litros. l 37cm x a 25cm x p34 cm. peso aproximado: 1,230
kg.
unid
10
5.13 SUPORTE DE SORO C/ 04 GANCHOS E RODIZIO Esmaltado,
estrutura em tubos de aço esmaltado na cor branca, pés com quatro
rodízios de 3 polegadas, haste regulável por borboleta em aço
inoxidável. Altura máxima 2,00m. Altura minima 1,50m.
unid
1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
24
LOTE 06
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
6.1
ESTUFA BACTERIOLÓGICA A 42 LITROS TERMOSTRATO DIGITAL:
Confeccionado em chapa de aço com tratamento anticorrosivo e pintura
internamente em alumínio resistente a altas temperaturas, pintura
externa eletrostática, isolamento térmico em lã de vidro em todas as
paredes, inclusive porta e teto. Vedação da porta com graxa de silicone,
com porta de vidro, fecho de pressão. Com chave liga/desliga, fusível de
segurança, lâmpada piloto, suporte pata termômetro e dispositivo
superior para saída do ar quente, com trilhas para prateleiras. Medidas
internas: 35x30x40cm (largura x profundidade x altura), 220v.
unid
3
6.2
APARELHO DE AEROSOL: com 1 saída, com suporte para mascara, 1
kit de nebulização, com compressor isento de óleo, potência 1/3 ou ¼ hp
50/60 hz rotação 1.750 rpm, 40 libras 2,8 bar, com protetor térmico,
tensão 220v.
unid
2
6.3
APARELHO
DE
PRESSÃO
ARTERIAL
ADULTO
(ESFIGMOMANÔMETRO) – Aparelho de alta precisão para medir
pressão arterial. Manguito e pêra em PVC, braçadeira em nylon e fecho
em metal. Comp Larg Alt Peso : 19,70 cm 10,50 cm 7,10 cm 600 g.
unid
3
6.4
ESTETOSCÓPIO EM AÇO INOX PROFISSIONAL: Construído em aço
inox com diafragma de alta sensibilidade, Material: PVC, borracha extra
macia e aço inoxidável. Auscultador: duplo. Olivas: extra macias. Molas
internas
Diafragma: em material plástico. Anel: em borracha. Anel e diafragma
com tratamento "anti-frio”. Acompanha Olivas e diafragmas para
conversão em diferentes formas de uso: 02 pares de oliva extras.
CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 01 Estetoscópio Cardiológico; 01 Kit
com (01 membrana e 02 pares de oliva extras); 01- Manual de Instruções
em Português. DADOS TÉCNICOS: Peso aprox. do produto: 0,420 Kg;
Peso aprox. com embalagem: 0,440 Kg. Dimensões aprox. do produto (L
x P): 4,5 x 69 cm. Dimensões aprox. com embalagem (L x A x P): 17 x
4,5 x 37 cm.
unid
2
6.5
APARELHO MEDIDOR DE GLICEMIA - COLESTEROL –
TRIGLICÉRIDES Aparelho para Lactore – mede colesterol (180seg),
glicose (26 seg), triglicérides (174seg) e latactato (60 seg), com memória
para 100 resultados distribuídos para os 4 parâmetros Dimensões:
154mm de altura x 81mm de largura x 30mm de espessura; peso: 140g.
unid
1
6.6
NEGATOSCÓPIO P/ RX PANORÂMICO Para leitura de radiografias
panorâmicas, Fabricado em PVC de alto impacto, Forma ergonômica e
arredondada de fácil assepsia, Com visor acrílico, medindo 30cm de
altura x 20cm de comprimento, de área útil, 3 posições: fixado na parede,
deitado ou em pé sobre a mesa, Chave seletora para 220 Volts.
unid
1
6.7
CAIXA DE ESTOJO PARA INSTRUMENTOS CIRURGICO EM INOX
COM TAMPA Dimensões 42cm comprimento X18cm altura X9cm
largura. Modelo 44310.
unid
5
6.8
MESA EM AÇO INOX: Estrutura de ferro com pintura epóxi (com
prateleiras) tampo de aço inox 439 de 0,05mm de espessura estrutura
tubular galvanizada com pintura epóxi, na cor branca, 70cm largura x
70cm comprimento x 85cm altura.
unid
2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
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6.9
TOALHEIRO SUPORTE PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHA: Suporte
para papel 2 ou 3 dobras em poliestireno de alto impacto ABS, na cor
branca, com fechadura e acompanhando chave em plástico ABS, bem
como kit para fixação na parede contendo buchas e parafusos. Medidas:
29cm (altura) x 25cm (largura) x 12cm (profundidade).
unid
7
6.10 BALANÇA DIGITAL ANTROPOMÉTRICA CAPACIDADE MÁXIMA 150
kg. Divisão (g) 50; display 6 dígitos de 20,3 mm de altura; cristal líquido;
plataforma 37cm comprimento x 44cm largura (acabamento da base em
borracha antiderrapante); e estrutura tubular, pintura metálica. Modelo
com régua antropométrica.
unid
2
LOTE 07
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID
QUANT.
7.1
INFRAVERMELHO COM LÂMPADA, PEDESTAL E RODIZIO: 220 V.
Com dimer (regulagem da intensidade da lâmpada).Suporte p/ lâmpada;
refletor móvel; regulagem de altura; Altura: Máx: 135cm, Mín: 85cm.
unid
2
7.2
FORNOS DE BIER COM TERMOSTATO: Para tronco e membros, em
220 volts, controle regulável de temperatura revestimento externamente
em chapa de alumínio polio e internamente revestido com material
isolante. Dim.: 0,68m comp. X 0,53m larg. X 0,43m altura. Termostato
para regulagem de temperatura, com liga e desligamento automático.
unid
1
7.3
TENS 4 CANAIS: Estimulador elétrico transcutâneo 4034ES de quatro
canais, com controle digital através de micro controlador, 220v. Medidas
do produto: comp: 0,19m; larg: 0,25m; altura: 0,14m; peso: 0,800kg.
unid
2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20110022-STDS
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ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1. AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS
ODONTOLÓGICOS, ORTOPÉDICOS E HOSPITALARES, VISANDO ATENDER ÀS
NECESSIDADES DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE FORTALEZA –
CANINDEZINHO, PERTENCENTE À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL – STDS, conforme condições e especificações contidas no Edital, no anexo I Especificações e Quantitativos e neste Termo de Referência, independente de transcrição.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. A unidade de internação a ser inaugurada no bairro Canindezinho, atenderá adolescentes do
sexo masculino, sentenciado pelo Juiz da Infância e da Juventude à medida socioeducativa de
internação. A ação institucional estará embasada em um proposta pedagógica que tem como foco a
formação integral do adolescente, com vistas a sua reinserção sociofamiliar.
Em razão da previsão de conclusão para a obra para a inauguração da unidade, ainda em 2011, fazse necessário providências imediatas para aquisição de equipamentos que garantem o pleno
funcionamento do Centro.
3. DO PROCESSO LICITATÓRIO
3.1. O processo licitatório para a aquisição pretendida será realizado na modalidade de Pregão
Eletrônico, pela rapidez na execução, segurança e confiabilidade que essa modalidade assegura,
devendo ser observado na elaboração do edital o seguinte:
3.1.1. No julgamento das propostas de preços, deverá ser estabelecida como critério de
classificação da proposta vencedora, a oferta de menor preço.
4. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DO PAGAMENTO
4.1. As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária
47200002.08.244.713.11719.22.449052.00.0
47200002.08.244.713.11719.22.339030.00.0
4.2. O pagamento será efetuado em PARCELA ÚNICA, até o 10º (décimo) dia útil, após o a entrega,
instalação e/ou montagem dos equipamentos e utensílios, mediante apresentação de Nota Fiscal e
Nota de Empenho, devidamente atestada pelo Núcleo de Almoxarifado.
4.3. As Notas Fiscais deverão ser faturadas contendo as especificações, quantidades entregues,
preço unitário e total dos equipamentos e utensílios devendo as mesmas serem assinadas e
carimbadas pelo recebedor, com data e assinatura legível.
4.4. O pagamento será efetuado através de crédito (ordem bancária), em nome da CONTRATADA,
preferencialmente através do Banco Brasileiro de Descontos – BRADESCO.
4.5. Não será efetuado qualquer pagamento à Contratada, em caso de descumprimento das
condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital.
4.6. É vedado a realização do pagamento antes da execução do objeto ou se a mesma não estiver
de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital.
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4.7. O valor será fixo e irreajustável.
4.8. A CONTRATADA situada no Estado do Ceará deverá entregar as Notas Fiscais acompanhadas
do Certificado Eletrônico de Nota Fiscal para Órgão Público - CENFOP, conforme determinação do
Decreto Estadual 27.922 de 20.09.2005.
5. DA GARANTIA
5.1. Fica definido como garantia, a substituição dos equipamentos e utensílios, objeto contratual,
conforme o subitem 7.2 “c” deste Edital, por parte da CONTRATADA, sem qualquer ônus adicional
para a CONTRATANTE.
5.2. O período de garantia será do fabricante dos equipamentos e utensílios, contados da data da
emissão da Nota Fiscal.
5.3. Assistência Técnica deverá ser, obrigatoriamente, estabelecida em Fortaleza – CE, devendo
constar na proposta o respectivo documento comprobatório.
6. PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. A entrega, instalação e/ou montagem dos equipamentos, objeto deste Termo, deverá ser no
prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da Nota de Empenho, no
Almoxarifado, situado na Rua: Honduras, 249 – Antônio Bezerra – Fortaleza.
6.2. Entregar, instalar e/ou montar o objeto contratual de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I do Edital e mediante solicitação emitida pelo contratante.
6.3. O objeto desta licitação será recebido ainda, provisoriamente para efeito de posterior
verificação da conformidade dos bens ofertados com as especificações e exigências contidas no
Anexo I do Edital, no local e prazo previsto no presente instrumento e definitivamente, após a
verificação da qualidade e quantidade dos bens, bem como o estado geral dos mesmos e
consequentemente aceitação pelo setor competente.
6.4. Deverá ser observado rigorosamente o prazo estipulado para a entrega dos equipamentos e
utensílios, assim como o aspecto quantitativo e qualitativo dos mesmos.
6.5. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pela STDS, não serão considerados inadimplência
contratual.
6.6. Cabe ao Núcleo de Almoxarifado da STDS, o não recebimento ou a devolução dos bens que
não estiverem de acordo com as especificações e quantitativos do Anexo I, deste Termo.
7. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á a:
a) Proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das
obrigações decorrentes da presente licitação, consoante ao que estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores;
b) Solicitar a execução do objeto à CONTRATADA, através de nota de empenho ou outro
instrumento hábil;
c) Fiscalizar, acompanhar conferir a entrega, instalação e/ou montagem do objeto contratual, com
as especificações contidas no ANEXO I do Edital.
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d) Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada ao recebimento,
diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;
e) Providenciar o pagamento à CONTRATADA, após apresentação de Notas Fiscais faturadas
devidamente atestadas pelo Almoxarifado;
f) Exigir por ocasião do pagamento à CONTRATADA, certidão Negativa de Débito - CND expedida
pelo INSS, Certificado de Regularidade do FGTS-CRF e Certidões de Regularidade fiscal com a
Fazenda Federal, Estadual e Municipal, devidamente atualizadas;
g) Manter os equipamentos e utensílios em local adequado a sua preservação e seu bom
funcionamento, de acordo com as exigências do fabricante;
h) Aplicar as penalidades previstas no Edital, na hipótese da CONTRATADA não cumprir no todo ou
em parte o compromisso assumido, mantidas, as situações normais de disponibilidade e volume do
objeto, arcando a referida com qualquer prejuízos que tal ato ocasionar a Administração Pública;
i) Somente permitir o acesso aos bens, a fim de promover assistência técnica, durante o prazo de
garantia, de pessoas autorizadas pela CONTRATADA, devidamente identificadas.
7.2. A CONTRATADA obrigar-se-á a:
a) Transportar, entregar, instalar e/ou montar sob sua responsabilidade os equipamentos e
utensílios;
b)Providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pela contratante;
c) Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, qualquer bem em que se
verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou que não
estejam em conformidade com as especificações do Edital, sem ônus para a contratante;
d) Arcar com eventuais prejuízos causados à CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por
ineficiência ou irregularidade cometidas por seus empregados ou prepostos envolvidos na entrega,
montagem e/ou instalação do objeto contratual;
e) Apresentar Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS, Certificado de Regularidade
do FGTS-CRF e Certidões de Regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal,
devidamente atualizadas, por ocasião do pagamento;
f) Prestar Assistência Técnica conforme item 5 do presente instrumento.
8. FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
8.1. A STDS indicará as Servidoras Égila Maria Rodrigues Sampaio e Célia Vieira de Mesquita,
para acompanhar e fiscalizar a entrega, instalação e/ou montagem do objeto contratual, cabendo as
mesmas as seguintes atribuições:
a) Solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, tempestivamente, todas as providências necessárias
ao bom andamento da entrega, instalação e/ou montagem dos bens e anexar aos autos do processo
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências;
b)Verificar a conformidade da entrega do objeto contratual com as normas especificadas neste
Edital;
c) Ordenar à CONTRATADA substituir os bens com erros, imperfeições ou em desacordo com as
especificações constantes neste instrumento;
d) Encaminhar à autoridade competente, fazendo juntada dos documentos necessários, relatório das
ocorrências (falhas) observadas na execução do contrato, bem como as solicitações de penalidades
aplicáveis pelo não cumprimento de obrigações assumidas pela CONTRATADA.
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ANEXO III
TERMO DE PROPOSTA
À Central de Licitações,
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
Ao Pregoeiro:
PREGÃO ELETRÔNICO n° 20110022 - STDS
Vimos apresentar nossa proposta de preços relativa a aquisição, instalação e/ou montagem de
equipamentos e utensílios odontológicos, ortopédicos e hospitalares, visando atender às
necessidades do Centro Socioeducativo Masculino de Fortaleza – Canindezinho, pertencente
à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, nos termos do Pregão Eletrônico
nº 20110022 - STDS e seus anexos.
1. IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE:
Razão Social;
CNPJ e Inscrição Estadual;
Endereço completo;
Telefone, fax, e-mail;
Banco, Agência e Nº da conta corrente, preferencialmente no BRADESCO.
2. CONDIÇÕES GERAIS DA PROPOSTA:
2.1. A presente proposta é válida no mínimo por ____(____________) dias a ser contados da data
de sua emissão.
2.2.O objeto contratual terá garantia de __________(_______) _________.
3. FORMAÇÃO DO PREÇO
LOTE_______
ITEM
QTD
UNID
ESPECIFICAÇÃO
DO PRODUTO
PERCENTUAL
DA ALÍQUOTA
DO ICMS
VALOR DA
PROPOSTA
VENCEDORA
(VPV)*
VALOR FINAL
DA PROPOSTA
(VFP)**
VALOR GLOBAL R$ __________________ ( POR EXTENSO)
Observação:
(*) - Valor a ser preenchido pelo licitante de outros Estados;
(**) - Valor a ser preenchido pelo licitante do Estado do Ceará, de acordo com o subitem 10.3, do
Edital.
Local e data
(Assinatura do representante legal)
Nome do signatário - CPF
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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR
Papel timbrado ou personalizado do licitante
Ref.: (identificação da licitação)
................................................................................,
inscrito
no
CNPJ
nº
...........................,
por
intermédio
de
seu
representante
legal,
o(a)
Sr.
(a)
..................................................................,
portador(a)
da
carteira
de
Identidade
nº ................................ e do CPF nº ......................................, DECLARA, para fins do disposto na Lei
Federal nº 9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999 e ao Inciso XXXIII, do art. 7º da
Constituição Federal, que não emprega menor de (18) dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de (16) dezesseis anos em trabalho algum.
Ressalva: emprega menor, a partir de (14) quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
..................................................................................
(data)
...........................................................................................................
(representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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