AVISO DE PESCA - “Regulamento”
MODALIDADE - PESCA OCEÂNICA EMBARCADA
ARTE DE PESCA - LINHA DE MÃO, MOLINETE OU CARRETILHA (ELÉTRICAS OU
MANUAIS) E PARGUEIRAS.
AUTORIDADE ORGANIZADORA - Cabanga Iate Clube de Pernambuco
PRÉ-REQUISITO - LICENÇA DE PESCA AMADOR categoria B dentro do prazo de validade.
Caso o interessado não tenha licença deverá providenciar e apresentar cópia da mesma
(provisória ou definitiva) no ato da inscrição da equipe em que irá participar. A ausência desta
licença acarretará na proibição do pescador de participar do Campeonato.
1 - DA PARTICIPAÇÃO
1.1- A participação no Torneio de Pesca Oceânica recife a Bordo 2015 é aberta às equipes
formadas por pescadores que atenderem ao pré-requisito acima e que dispuserem de
embarcações licenciadas e em perfeitas condições de navegação. O comandante da equipe
também é considerado pescador e deverá apresentar a referida licença.
1.2- A participação se dará por equipe. Durante o Campeonato somente poderão estar
embarcados os pescadores inscritos nas equipes. É vetado a participação, na embarcação, de
passageiros ou convidados que não sejam membros inscritos nas equipes como pescadores.
1.3- A obtenção da Licença de Pesca Amador é de inteira responsabilidade do participante e
poderá
ser
obtida
pela
internet
através
do
site
http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php.
1.4- De acordo com a legislação atual estão isentos de taxa Licença de Pesca Amador os
aposentados e maiores de 65 anos homens e 60 anos mulheres.
2 - DAS EMBARCAÇÕES
2.1- Para participar do Torneio de Pesca Oceânica Recife a Bordo 2015, a embarcação deverá
estar licenciada e em perfeitas condições de navegação para a área onde irá se destinar no
Torneio. O cumprimento das exigências legais junto a Capitania dos Portos de cada embarcação
é de exclusiva responsabilidade dos comandantes.
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1- DO LOCAL
3.1.1- As fichas de inscrição estarão disponíveis no Cabanga Iate Clube de Pernambuco ou pela
internet no endereço http://www.cabanga.com.br, ou na secretaria do clube.
3.2- DA DOCUMENTAÇÃO
3.2.1- A documentação necessária para inscrição das equipes será:
a) Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo Comandante da equipe;
b) Cópia do documento de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos;
c) Cópia da carteira de identificação e Licença de Pesca Amador de TODOS os membros da
equipe;
d) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição;
3.3- DO PERÍODO
3.3.1- A ficha de inscrição e toda documentação exigida no item 3.2, deverá ser entregue até o
dia 15/10/15 no Cabanga Iate clube de Pernambuco, ou via e-mail no endereço
[email protected]. A entrega desta documentação é a confirmação da participação da
equipe no Campeonato.
3.3.2- O ato da inscrição pressupõe que o Comandante e a sua Equipe estejam cientes do
Regulamento da competição. Qualquer desobediência a qualquer item deste regulamento
implicará na desclassificação da respectiva equipe do campeonato.
3.3.3- Após confirmada a inscrição a equipe participante receberá o kit do campeonato, contendo
05 camisas com fator de proteção solar 50+, que será entregue a partir do dia 15/10/2015, no
Cabanga Iate Clube.
3.4- DO VALOR DA INSCRIÇÃO
3.4.1. Por embarcação: R$ 500,00
3.4.2. As inscrições poderão ser pagas através de depósito na conta do Cabanga Iate Clube de
Pernambuco (CNPJ 08.962.326/0001-01) no banco ITAU, agência 1632, conta corrente nº
16225-9, ou na secretaria do evento.
Em caso de desistência ou desclassificação, o valor da inscrição não será reembolsado.
4 – PROGRAMAÇÃO
Data
08/10/2015
Hora
20:00
Evento
1º Reunião de Comandantes
Local
Cabanga Iate Clube –
Palhoção
Cabanga Iate Clube –
Palhoção
15/10/2015
20:00
15/10/2015
20:30
17/10/2015
03:40
17/10/2015
05:00
17/10/2015
17:00
17/10/2015
17:30
17/10/2015
19:30
2ª Reunião de Comandantes –
Sorteio para definirão da
ordem de pesagem (nº de
inscrição)
Entrega
de
Kits
– Cabanga Iate Clube
Apresentação dos troféus
Café da Manhã – Embarque Cabanga Iate Clube
(Máx. 04h:50m)
Saída das embarcações
Porto do Recife –
Marcos Zero
Chegada das embarcações
Porto do Recife - Marco
Zero
Pesagem – por ordem do Cabanga iate Clube
sorteio (Nº de inscrição)
Jantar de premiação
Cabanga Iate Clube
4.1- O Torneio será realizado em uma única etapa a ser realizada no dia 17/10/2015.
4.2- Caso por qualquer motivo, não venha a ser realizada, caberá a comissão organizadora
determinar nova data. De preferência a data alternativa será o sábado seguinte
5 – DA LARGADA/CHEGADA
5.1 - A largada das embarcações se dará no Rio Capibaribe, no ponto em frente ao Marco Zero
do Recife.
5.1.1 - Todas as embarcações deverão sair do Marco Zero às 05h:00, enfileirados conforme
tamanho, menor para o maior, não ultrapassando 8knots até os faróis de Bombordo e Boreste da
Barra
5.2 - Para efeito de chegada, será considerado válida as embarcações que passarem em frente
ao Marco Zero até às 16h:45m no Marco Zero, com 15min de tolerância para o encerramento, de
lá os Comandantes serão instruídos a seguirem para o Píer do Cabanga enfileirados conforme
sorteio das inscrições, onde deverá ocorrer a contagem.
6 - DOS EQUIPAMENTOS DE PESCA
6.1- As iscas poderão ser artificiais ou naturais, vivas ou não.
6.2- Será proibido o uso de espinhel e rede.
6.3- Será permitido o uso da tarrafa exclusivamente para a captura de iscas.
7 - DO DESTINO DOS PEIXES CAPTURADOS
7.1- De acordo com o Art. 6º. da INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 13
DE JUNHO DE 2012, será permitida por pescador 15 kg (quinze quilos) mais 01(um) exemplar.
7.2- O excedente dos peixes capturados serão válidos para pontuação, porém deverão SER
DOADOS, à uma instituição beneficente a ser indicada pela comissão organizadora.
7.3- As equipes de não ultrapassarem o limite de cota de peixe estabelecido no item 7.1 deverão
DOAR 10% em peso dos peixes capturados à instituição beneficente indicada pela comissão
organizadora.
7.4- A doação de peixes em peso e quantidade maior do que o estabelecido neste regulamento
é incentivada pelo Cabanga e facultativo a todas as equipes participantes.
7.5- A comercialização dos peixes capturados é terminantemente proibida.
8 – DOS OBSERVADORES DE BORDO
8.1- De acordo com o Art. 12º da PORTARIA Nº4 DE 19 DE MARÇO DE 2009, nas competições
realizadas por embarcações de pesca amadora oceânica para a captura de atuns e afins, deverá
ser reservada uma (1) vaga em cada embarcação, para observadores de bordo, indicados e
credenciados pelo IBAMA, para desenvolver atividades de monitoramento das pescarias.
9 - DAS ARTES DE PESCA
9.1- Somente será permitida a arte de pesca de linha. Entretanto, será permitido o uso da tarrafa
exclusivamente para a captura de iscas.
9.2- Qualquer outra modalidade de pesca implicará na desclassificação da equipe infratora.
10 -DA ÁREA DE PESCA
10.1- A área de pesca estabelecida para este Torneio é delimitada pelos limites abaixo:
Limite Oeste = Litoral
Limite Leste = 20 milhas náuticas afastadas do litoral
Limite Norte = Latitude -07º 40'
Limite Sul = Latitude -08º 35'
11 - DA PONTUAÇÃO
11.1- PONTUAÇÃO:
MARLIN (Bicos) 15 pontos/kg*
SAILFISH 15 pontos/kg*
CAVALA (Wahoo/Verdadeira) 10 pontos/kg*
BARRACUDA 10 pontos/kg*
DOURADO 06 pontos/kg*
ALBACORA (Bonito e atuns) 06 pontos/kg*
ARABAIANA (Olho de Boi/Pitangola) 10 pontos/kg*
GROUPER (Garoupa/ Cherne / Sirigado) 06 pontos/kg*
OUTROS 03 pontos/kg*
*1Kg de PEIXE = 1 PONTO
Obs.: Para a pontuação e premiação não serão considerados peixes com peso menor do que 2
kg.
12 - DA PREMIAÇÃO (Troféus)
12.1- Serão premiados com troféus exclusivos do renomado artista Pernambucano Zé Som, as
seguintes categorias:
12.1.1- POR EQUIPE - MAIOR PONTUAÇÃO:
1° Colocado (somatório dos pontos) - 05 troféus.
2° Colocado (somatório dos pontos) - 05 troféus.
3° Colocado (somatório dos pontos) - 05 troféus.
Penúltimo colocado - "Troféu Sardinha" - 01 prêmio simbólico condizente com a colocação, não
será Brennand.
12.1.2 - PREMIAÇÃO GERAL:
1° Colocado - maior peixe - medido do maxilar inferior à cauda - 01 troféu.
1° Colocado - peixe mais pesado - 01 troféu.
1° Colocado - Feminino - "Troféu Sereia" - A definir se eleição, ou sorteio.
13 - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
13.1- A realização do evento será confirmada às 15h00min do dia anterior via e-mail, quando as
condições de mar e vento serão checadas na internet.
13.2- Caso as condições de mar e vento não sejam favoráveis o Campeonato poderá ser
transferido para outra data a critério da Comissão Organizadora, preferencialmente no sábado
seguinte. A nova data será comunicada via e-mail.
13.3- O Campeonato será declarado encerrado a qualquer momento, antes da hora prevista
caso não haja condições de prosseguimento segundo determinação da Comissão Organizadora.
Os peixes capturados serão computados normalmente.
13.4- Em caso de encerramento, os Comandantes deverão recolher imediatamente as linhas e
retornar ao Cabanga Iate Clube de Pernambuco.
14 - DO PROTESTO
14.1- Qualquer equipe participante tem o direito de protestar contra outra que tenha violado o
regulamento do Campeonato. Os protestos deverão ser apresentados por escrito à Comissão de
Protestos, com o local e a hora da infração observada. Os protestos só deverão ser
apresentados até o término da pesagem.
14.2 - Poderão também ser feitos protestos pelo rádio e confirmados posteriormente com o
disposto acima. O julgamento de um protesto será concluído no mesmo dia do Campeonato e
antes da entrega dos prêmios. As decisões da Comissão de Protestos são soberanas e
irrecorríveis.
14.3 - A Comissão de Protestos será composta por todos os Comandantes das embarcações
participantes e deliberará, por votação simples, a procedência do protesto apresentado e
determinará, também por votação simples, as eventuais atitudes corretivas no caso de protesto
procedente.
15 – DA COMUNICAÇÃO
15.1 – O canal VHF utilizado para comunicação entre os competidores será o 68.
15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1- Toda e qualquer alteração deste regulamento, serão informadas via email.
15.2- Os casos omissos serão resolvidos e julgados pela Comissão Organizadora.
16. DA RESPONSABILIDADE
16.1 - Os competidores participam da PESCA a seu próprio risco. A Autoridade Organizadora
não aceitará qualquer responsabilidade por danos materiais, físicos ou morte relacionados
diretamente com a série de pescas e seus antecedentes, durante ou depois de completado o
evento.
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME DA EQUIPE
NOME DA LANCHA
TAMANHO(pés) / ANO
Nº REGISTRO
MOTORIZAÇAO (HP)
NOME DO CMTE
RG:
CPF:
E-MAIL
NOME PESCADOR 1
RG:
CPF:
NOME PESCADOR 2
RG:
CPF:
NOME PESCADOR 3
RG:
CPF:
NOME PESCADOR 4
RG:
CPF:
Anexar as seguintes documentações e entregar de acordo com o item 3.3.1 do regulamento:
a) Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo Capitão da equipe;
b) Cópia do documento de inscrição da embarcação na Capitania dos Portos;
c) Cópia da carteira de identificação e Licença de Pesca Amador de todos os participantes da equipe.
d) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição
VALOR DA INSCRIÇÃO POR EMBARCAÇÃO:
CONTA PARA DEPÓSITO:
Kit: Comandante + 4 pescadores
BANCO: Itaú
R$ 500,00
AG: 1632
Obs. Tripulante excedente a equipe será limitado até a
CC: 16225-9
capacidade da embarcação, e não irá contar com kit.
A falta de qualquer um dos documentos acima impede a conclusão da inscrição da equipe e
consequentemente sua participação no campeonato.
DE ACORDO:
Todos os inscritos estarão sujeitos ao regulamento e às decisões da Comissão Organizadora.
Estou ciente de todas as condições e regulamentos do Torneio de Pesca Oceânica Recife a Bordo
2015, à ser realizado no dia 17 de outubro de 2015 no Cabanga Iate Clube, Recife - PE. Atesto também a
veracidade das informações cedidas por mim nesse formulário.
Em,_________________________________, ____/____/2015
___________________________________
(Assinatura do CMTE)