PARA ATINGIR LIMITE DA LRF
É POSSÍVEL AUMENTO DE 66,41% NAS
DESPESAS DE PESSOAL
O Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento divulga
frequentemente os dados da relação entre Despesa Líquida de Pessoal - DLP e a
Receita Corrente Líquida – RCL.
Antes de entrar na análise dos números propriamente ditos, algumas informações
prévias são importantes, elas estão contidas no Boletim Estatístico de outubro de
2013.
A Receita Corrente Líquida corresponde, à Receita Corrente da União menos às
transferências constitucionais e legais, a contribuição ao PIS/PASEP e os benefícios
previdenciários.
Também são deduzidos os valores relativos aos incentivos e restituições
fiscais.
Já a Despesa Líquida de Pessoal Inclui a administração direta (executivo civil e militar,
legislativo e judiciário) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedade de economia mista).
O limite em 1995 de comprometimento da DLP com a RCL era de 60% conforme a L.C.
nº 82/95 ou Lei Camata.
A partir de junho de 1999, o limite da participação das Despesas com Pessoal X Receita
Corrente Líquida da União, definido na Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de
1999 passou a 50%.
A partir de 2000, está sendo considerada a Despesa Pessoal Líquida que corresponde
à Despesa de Pessoal menos:
(-) Inativos custeados com recursos vinculados;
(-) Sent. Judiciais de períodos anteriores ao da apuração;
(-) Indenização por demissão;
(-) Despesa de Exercícios Anteriores;.
1
(-) Outras Despesas de Pessoal (art.18, § 1º, LC 101/2000).
No mesmo Boletim Estatístico de outubro de 2013, foram extraídas as informações
utilizadas no presente texto e nas tabelas e gráficos dos Anexos.
Feitas essas considerações vamos à análise dos dados1.
Em 1995, a DLP foi de R$ 37,8 bilhões. Sendo a RCL de R$ 69,5 bilhões.
Assim, a relação entre a DLP e a RCL foi de 54,5%. Ou seja, a União comprometeu
54,5% de sua Receita Corrente Líquida com a Despesa Líquida de Pessoal.
Essa relação caiu para 48,1% em 1996, novamente queda para 46,2% em 1997,
diminuindo ainda para 42,7% em 1998, chegando a 38,0% em 1999.
Em 2000 uma pequena elevação para 38,2%, mas a tendência de diminuição da DLP
em relação à RCL continua firme, até chegar ao patamar de 27,3% em 2005, e 29,1%
em 2007, que são os anos de menores percentuais de comprometimento.
Mês/ano
Despesa
Líquida de
Pessoal
Receita
Corrente
Líquida
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
37.889,20
40.900,90
44.529,70
47.946,60
49.114,30
55.429,70
58.915,00
64.379,80
70.213,90
79.959,90
82.761,60
102.496,70
112.596,00
130.636,90
149.648,80
166.590,50
179.257,80
69.574,40
85.038,10
96.324,60
112.415,40
129.141,60
145.110,60
167.739,10
200.927,20
224.920,10
264.353,00
303.015,80
344.731,40
386.763,00
428.563,30
437.199,40
499.866,60
558.706,40
%
Comprometimento
Variação
% Anual
Variação %
Acumulada
-6,36%
-1,87%
-3,58%
-4,62%
0,17%
-3,08%
-3,08%
-0,82%
-0,97%
-2,93%
2,42%
-0,62%
1,37%
3,75%
-0,90%
-1,24%
-6,36%
-8,23%
-11,81%
-16,43%
-16,26%
-19,34%
-22,42%
-23,24%
-24,21%
-27,15%
-24,73%
-25,35%
-23,98%
-20,23%
-21,13%
-22,37%
54,5%
48,1%
46,2%
42,7%
38,0%
38,2%
35,1%
32,0%
31,2%
30,2%
27,3%
29,7%
29,1%
30,5%
34,2%
33,3%
32,1%
30,0%
2012
185.362,00
616.933,30
Valores em milhões correntes
1
-2,04% -24,41%
Em conjunto com o presente texto há tabelas e gráficos, onde constam mais informações sobre os
números apresentados, incluindo a fonte de dados e metodologia.
2
Em 2012 a DLP foi de R$ 185,3 bilhões, e a RCL de R$ 616,9 bilhões.
Dessa forma, o comprometimento foi de 30,0%, havendo uma redução em 2,04% em
relação a 2011.
Em todo o período2 de comparação a relação caiu vertiginosamente, de 54,5% em
1995 para 30,0% em 2012.
A queda de 24,41% é impressionante. Ou seja, o governo em relação à RCL gasta com a
DLP, quase a metade, em 2012 do que em 1995.
60,0%
54,5%
50,0%
48,1%
46,2%
42,7%
38,0% 38,2%
40,0%
35,1%
34,2% 33,3%
32,0% 31,2%
30,2%
30,0%
27,3%
29,7% 29,1%
30,5%
32,1%
30,0%
20,0%
10,0%
0,0%
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Assim, considerando que em 2012 a RCL foi de R$ 616,9 bilhões, para se
atingir o limite de 50%, poderia-se ter um DLP de R$ 308,4 bilhões.
Como o valor efetivo da DLP em 2012 foi de R$ 185,3 bilhões, seria
possível conceder um aumento a TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS de 66,41%, para atingir o limite previsto.
Receita Corrente Líquida 2012
Limite da Despesa Líquida de Pessoal (DLP) – 50% da
Receita Corrente Líquida (RCL)
616.933,30
Despesa Líquida de Pessoal 2012
308.466,65
185.362,00
Percentual Possível de Aumento na DLP PARA
ATINGIR LIMITE DE 50%
66,41%
Valores em milhões correntes
2
Não havia quando da elaboração deste texto os dados oficiais das despesas de pessoal de 2013.
3
Observe-se que o percentual de 66,41% é para o conjunto dos servidores.
Especificamente para os servidores do Poder Judiciário Federal, conforme estudo
realizado em 2012, que será atualizado posteriormente, disponível no site do
www.sintrajud.org.br, o percentual possível de reajuste é bem maior.
Com base nesses números, pode-se ver mais claramente que não corresponde aos
fatos quando a imprensa e o governo falam de descontrole de gastos com o
funcionalismo, e da inviabilidade orçamentária para se garantir a reposição das perdas
e para o reajuste na data base.
Ao contrário, o governo vem gastando cada vez menos com os servidores,
proporcionalmente a RCL.
Note que a RCL apurada, inclusive, já abate os valores da isenções e restituições fiscais,
que propriciou aos grandes empresários ao longo desses anos centenas bilhões de
reais.
Outras centenas de bilhões de reais foram utilizadas para o pagamento da dívida aos
grandes bancos.
Dessa forma, a diminuição na proporção com as despesas de pessoal, serve apenas
para arrochar os salários dos servidores, para na outra ponta ter mais recursos para as
benesses aos grandes empresários e aos banqueiros.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2014.
Washington Luiz Moura Lima
Assessor Econômico
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