UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I
CURSO DE PEDAGOGIA
MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS
A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO
NÚMERO DE MATRÍCULAS, FREQUÊNCIA E EVASÃO
ESCOLAR DOS ESTUDANTES BOLSISTAS DA ESCOLA
MUNICIPAL DR. ORLANDO IMBASSAHY NO MUNICÍPIO
DE SALVADOR, BAHIA.
Salvador
2009
1
MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS
A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO
NÚMERO DE MATRÍCULAS, FREQUÊNCIA E EVASÃO
ESCOLAR DOS ESTUDANTES BOLSISTAS DA ESCOLA
MUNICIPAL DR. ORLANDO IMBASSAHY NO MUNICÍPIO
DE SALVADOR, BAHIA.
Monografia apresentada como requisito parcial
para a obtenção da graduação em Pedagogia
com Habilitação em Gestão e Coordenação do
Trabalho Escolar do Departamento de
Educação – DEDC I da Universidade do
Estado da Bahia – UNEB.
Orientador: Profº Drº Gilmário Moreira Brito
Salvador
2009
2
FICHA CATALOGRÁFICA – Biblioteca Central da UNEB
Bibliotecária: Jacira Almeida Mendes – CRB: 5/592
Martins, Maria Luciana da Silva
A contribuição do programa Bolsa Família no número de matrículas, freqüência e evasão escolar
dos estudantes bolsistas da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy no município de Salvador,
Bahia / Maria Luciana da Silva Martins. – Salvador, 2009.
61f
Orientador: Gilmário Moreira Brito.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade do Estado da Bahia.
Departamento de Educação. Colegiado de Pedagogia. Campus I. 2009.
Contém referências e apêndices.
1. Programa Nacional de Renda Mínima (Brasil) – Bolsa Escola. 2. Escolas – Matrícula –
Salvador (BA). 3. Freqüência escolar – Salvador (BA). 4. Evasão escolar no ensino de primeiro
grau. I. Brito, Gilmário Moreira. II. Universidade do Estado da Bahia, Departamento de
Educação.
CDD: 362.5820981
3
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I
CURSO DE PEDAGOGIA
MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS
A CONTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO NÚMERO DE
MATRÍCULAS, FREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES
BOLSISTAS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ORLANDO IMBASSAHY NO
MUNICÍPIO DE SALVADOR, BAHIA.
Monografia apresentada à Universidade do
Estado da Bahia – UNEB, como requisito
parcial obrigatório para a conclusão do curso
de Pedagogia com Habilitação em Gestão e
Coordenação do Trabalho Escolar.
APROVADA EM
08/ 09 /2009
BANCA EXAMINADORA
Profº Drº Gilmário Moreira Brito (orientador)
Profª Msª Maria de Fátima Mota Urpia
Profª Drª Rilza Cerqueira Santos
Salvador
2009
4
À minha família, que em meio a todas as
circunstâncias acreditou em mim.
À Ryan pelo amor incondicional e por estar sempre
ao meu lado.
Ao meu pai Sérgio Martins (in memoriam), que foi
um dos maiores homens da minha vida.
5
AGRADECIMENTOS
À Deus, Bendito e Soberano, pelo dom da vida, pelo cuidado e atenção que tem dispensado a
mim. Por colocar as pessoas em meu caminho, não permitindo nunca que me sinta sozinha.
À minha mãe Nilda, meu exemplo de força e dedicação, que mesmo longe, torce por mim,
pela minha conquista, pela minha felicidade.
Aos meus irmãos Luiz e Meila por estarem ao meu lado em todas as etapas de minha vida.
À Ryan, por compartilhar sua existência comigo, pelo amor que tem me dado, por ser um anjo
em minha vida.
À minha segunda família (meu sogro Valdir, minha sogra Inês e minha cunhada Viviane) pelo
o apoio e compreensão em todos os momentos.
Ao meu orientador Gilmário Brito que compartilhou comigo as minhas angústias e
compreendeu minhas limitações, estando presente nesta etapa importante da minha vida.
À Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, em especial a diretora Maria Angélica e a vicediretora do vespertino Yolanda Cavalcante pela receptividade, acolhimento e contribuição que
a mim foram dadas.
À todos os meus amigos, e em especial Michele (mi), Rosa (ró) e Fernanda (nanda) pelo
apoio e torcida e por compartilhar comigo as angústias e as alegrias durante nossa jornada
acadêmica.
Aos meus colegas da Turma de Pedagogia – Gestão e Coordenação Escolar (2005.1), os quais
dividiram comigo momentos especiais. Ao grupo de orientandas do Tcc (Gilda, Marilene,
Liana e Sandra) que partilharam comigo momentos dos quais jamais iremos esquecer. Ao
meu colega Thiago (thi), por nos fazer rir nos momentos mais sérios. À Reginaldo (regi) e
Luciene (lu) pelo apoio nas horas difíceis.
Enfim, um muito obrigado a todos que acreditaram em mim e que colaboraram direta ou
indiretamente para que hoje eu chegasse até aqui.
6
"Eterno, é tudo aquilo que dura uma fração de segundo, mas com
tamanha intensidade, que se petrifica, e nenhuma força jamais o
resgata.”
(CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE)
7
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a contribuição do Programa Bolsa Família no
número de matrículas, freqüência e evasão escolar dos alunos bolsistas da Escola Municipal
Dr. Orlando Imbassahy. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que vem
ganhando destaque no cenário brasileiro, pois através do cumprimento de suas
condicionalidades, que exige a freqüência escolar das crianças e jovens beneficiárias pelo
programa, aponta resultados positivos na manutenção de crianças na escola. Assim, verificar
como se dá a relação entre o Programa Bolsa Família, a Escola Municipal Dr. Orlando
Imbassahy e as famílias dos alunos bolsistas, sistematizar os registros para mensurar os
índices de freqüência, número de matrículas e evasão dos alunos bolsistas e a reflexão sobre a
contribuição do programa no que diz respeito a esses índices escolares, constituíram os
objetivos específicos da pesquisa. Esses objetivos foram realizados mediante procedimentos
de pesquisa documental; entrevista com a diretora da instituição, análise dos dados do Plano
de Desenvolvimento da Escola (PDE) e das Atas de Resultados Finais; e pesquisa
bibliográfica, utilizando obras escritas por Silva, (2007), Aguiar (2002), Zimmerman (2006),
dentre outros.
Palavras-chave: Bolsa Família. Matrícula. Freqüência. Evasão Escolar.
8
ABSTRACT
This study aims to evaluate the contribution of the Bolsa Família in enrollment, attendance
and dropout of scholarship students of the Municipal School Dr. Orlando Imbassahy. The
Bolsa Familia is a program of income transfer that has been gaining attention in the brazilian
scenario, because by complying with its conditionality, which requires the attendance of
children and youth receiving the program, indicates positive results in maintaining children in
school. So check how is the relationship between the Program, the Municipal School Dr.
Orlando Imbassahy and families of the scholarship students organize the records to measure
the frequency indexes, enrollment and dropout students' scholarship and reflection on the
contribution of the program with respect to these indices school were the specific objectives
of the research. These goals were achieved by procedures of documentary research,
interviews with the director of the institution, the data analysis of the Development Plan of the
School and the protocol of the final results, and literature, using works written by Silva (2007),
Aguiar (2002), Zimmerman (2006), among others.
Keywords: Bolsa Família. Enrollment. Frequency. Truancy.
9
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Quantidade de alunos bolsistas e não bolsistas das turmas do 2º ao
5º ano, matriculados em 2006.
38
TABELA 2 – Quantidade de alunos bolsistas e não bolsistas das turmas do 2º ao
5º ano, matriculados em 2007.
39
TABELA 3 – Quantidade de alunos bolsistas e não bolsistas das turmas do 2º ao
5º ano, matriculados em 2008.
40
TABELA 4 – Quantidade de alunos matriculados na Escola Municipal Drº
Orlando Imbassahy das turmas do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental I.
44
TABELA 5 – Relação da dinâmica anual de matrículas na Escola Municipal Drº
Orlando Imbassahy das turmas do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental I.
46
10
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 – Porcentagem de alunos do 2º ao 5º ano que justificaram a ausência
entre os anos de 2006 a 2008.
41
GRÁFICO 2 – Freqüência dos alunos do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Drº
Orlando Imbassahy entre os anos de 2006 a 2008.
42
GRÁFICO 3 – Taxa de evasão dos alunos do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Drº
Orlando Imbassahy entre os anos de 2006 a 2008.
47
11
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
13
CAPITULO I
1. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, A ESCOLA MUNICIPAL DR.
ORLANDO IMBASSAHY E AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS BOLSISTAS:
RELAÇÕES E TENSÕES.
15
1.1 Contextualização da Escola Municipal Dr. Orlando Imbasshay
15
1.2 Pobreza e os Programas de Transferência de Renda
1.3 A concepção do Programa Bolsa Família
1.3.1 Os critérios de inclusão, seleção, benefício e condicionalidades do Bolsa
Família
22
26
29
CAPITULO II
2. METODOLOGIA
32
2.1 Os sujeitos e os instrumentos da pesquisa
34
2.2 Obtenção dos Registros Escolares
2.3 Análise dos dados
34
35
CAPITULO III
3. SISTEMATIZAÇÃO E REFLEXÃO A CERCA DA CONTRIBUIÇÃO
DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO NÚMERO DE MATRÍCULAS,
FREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA
MUNICIPAL DR. ORLANDO IMBASSAHY
37
3.1 Universo pesquisado
3.2 Freqüência escolar
3.3 Número de matrícula
3.4 Evasão escolar
37
40
43
45
CONSIDERAÇÕES FINAIS
48
12
REFERÊNCIAS
50
APÊNDICES
55
APÊNDICE A - Entrevista aplicada a diretora da instituição sobre os aspectos
físicos da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
56
APÊNDICE B - Entrevista aplicada a diretora da instituição sobre os aspectos
pedagógicos da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
57
APÊNDICE C - Entrevista aplicada a diretora da instituição sobre o programa
bolsa família na Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
59
13
INTRODUÇÃO
A pobreza constitui-se em um dos maiores problemas a ser enfrentado em nossa
sociedade. É o resultado de uma combinação de fatores sócio-econômicos e políticos
diversos, sendo, portanto a característica mais marcante de nossa civilização.
O Brasil vem expandindo de forma considerável as políticas públicas de transferência
direta de renda para a população pobre. Os programas de transferência de renda têm por
objetivo a redução das desigualdades de oportunidades. A idéia é de aliviar de imediato os
constrangimentos financeiros e alimentares e, em médio prazo, criar uma geração autônoma
capaz de gerar sua renda pela inserção no mercado de trabalho.
O Programa Bolsa Família (PBF), do Governo Federal, é o maior programa de
transferência de renda da história do Brasil. O Bolsa Família surgiu para enfrentar um grande
desafio da sociedade brasileira, que é o combate a fome e a miséria, e a promoção e a
emancipação das famílias mais pobres do país. De acordo com Silva:
O Programa Bolsa Família constitui-se no principal programa no âmbito da
Estratégia Fome Zero. Tem por objetivos: combater a fome, a pobreza e as
desigualdades por meio da transferência de um benefício financeiro
associado à garantia do acesso aos direitos sociais básicos saúde, educação,
assistência social e segurança alimentar; promover a inclusão social,
contribuindo para a emancipação das famílias beneficiárias, construindo
meios e condições para que elas possam sair da situação de vulnerabilidade
em que se encontra (Silva, 2007, p.1454).
Devido ao fato do Bolsa Família ter como uma das condicionalidades para a
transferência de renda a manutenção das crianças na escola, este programa se torna um
importante candidato à contribuir, mesmo que de forma indireta, para a melhoria da qualidade
dos índices escolares. Portanto a hipótese da pesquisa é que pelo fato do Bolsa Família ser um
programa de bem-estar social, tendo como uma das condicionalidades o controle da
freqüência, ele
pode contribuir de
forma positiva para a manutenção dos índices de
matrícula, freqüência e evasão dos alunos bolsistas da Escola Municipal Dr. Orlando
Imbassahy.
Ao mesmo tempo em que existia um interesse prévio pelo tema, havia também, o
desconhecimento de sua abordagem na literatura educacional, o que serviu de estímulo para o
desenvolvimento da pesquisa.
14
Desta forma, o estudo monográfico teve como objetivo geral avaliar a contribuição do
Programa Bolsa Família sobre o número de matrículas, freqüência e evasão dos estudantes
bolsistas da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy na cidade de Salvador – BA.
Assim, verificar como se dá a relação entre o Programa Bolsa Família, a Escola
Municipal Dr. Orlando Imbassahy e as famílias dos alunos bolsistas, sistematizar os registros
para mensurar os índices de freqüência, número de matrículas e evasão dos alunos e a
reflexão sobre a contribuição do programa no que diz respeito a esses índices escolares
constituem-se os objetivos específicos concretizados mediante levantamento bibliográfico
sobre o tema, escrito por diversos autores entre os quais se destacam: Silva, (2007), Aguiar e
Araújo (2002), Zimmerman (2006), dentre outros.
Utilizou-se também, procedimentos de pesquisa documental na análise do Plano de
Desenvolvimento da Escola, as Atas de Resultados Finais, os diários de classes dos
professores da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy entre os anos de 2006 a 2008. Foram
realizadas ainda entrevistas com a diretora da instituição sobre os aspectos físicos e
institucionais da escola, e sobre a atuação do Programa Bolsa Família na instituição.
Esta monografia está organizada em três capítulos. No primeiro capítulo foram
apresentados a caracterização do local da pesquisa, bem como a definição e caracterização do
Programa Bolsa Família, apresentação de estudos que tratam sobre o programa e discussão de
alguns pressupostos teóricos, relacionando-os às instituições ministeriais, secretarias de
combate à fome e às leis nacionais que asseguram o direito a alimentação à população.
Ponderações sobre programas, ações institucionais, normativas e materiais de divulgação
serviram de base fundamental para o desenvolvimento da pesquisa.
O segundo capítulo apresenta de que forma a pesquisa na Escola Municipal Dr.
Orlando Imbassahy foi desenvolvida, descrevendo a maneira como foram obtidos os registros
escolares, qual o universo e instrumento que foram utilizados na pesquisa, bem como a
análise dos dados obtidos.
O terceiro capítulo se faz a discussão das evidências encontradas nas análises
realizadas dos registros escolares cedidos pela diretora da escola em relação ao número de
matrícula, freqüência e evasão dos alunos bolsistas do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Dr.
Orlando Imbassahy.
15
CAPÍTULO I
1. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, A ESCOLA MUNICIPAL DR. ORLANDO
IMBASSAHY, AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS BOLSISTAS: RELAÇÕES E TENSÕES
Este capítulo propõe-se a descrever o local da pesquisa, e caracterizar o Programa
Bolsa Família, apresentar estudos que tratam sobre o programa e discutir alguns pressupostos
teóricos, relacionando-os às instituições ministeriais, secretarias de combate à fome e às leis
nacionais que asseguram o direito a alimentação à população. As principais fontes de pesquisa
consistiram em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –
CadÚnico, consultas a textos normativos, Leis, Decretos, Portarias, bem como as edições
pedagógicas de manuais e cartilhas sobre o programa, para entender sua operacionalização e
os princípios que o regem. Ponderações sobre programas, ações institucionais, normativas e
materiais de divulgação serviram de base fundamental para desenvolver esta pesquisa que
procura entender como o programa contribui para: manutenção do número de matrículas;
freqüência escolar e nível de evasão dos alunos bolsistas das turmas matutinas e vespertinas
do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy entre os anos de 2006 e 2008.
1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICPAL DR. ORLANDO IMBASSAHY
As informações apresentadas sobre a Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy foram
concedidas pela diretora Maria Angélica de Macedo e a vice-diretora do turno vespertino
Yolanda Cavalcante da Silva que, além de seguirem um roteiro para caracterizá-la,
responderam um texto escrito sobre os aspectos institucionais da referida escola de acordo
com: o Projeto Político Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar, os Formulários para
apresentação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) e o Plano de Ação da Gestão da
Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy. Estas informações foram tratadas de forma crítica e
sempre que necessário cruzado com outras informações, dados e documentos.
A Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy está situada na Avenida São Rafael, 2361,
no bairro de São Marcos, na cidade de Salvador. De acordo com a direção, a população a qual
a escola atende é bastante variada e predominam alunos que moram no próprio bairro e em
localidades próximas, oriundas de famílias de baixa renda, variando entre zero e dois salários
16
mínimos. A comunidade apresenta alto índice de violência e tráfico de drogas, sendo a Rua do
Coroado, a que apresenta maior índice de criminalidade, e que também representa a maior
quantidade alunos da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
Conforme relato dos moradores, no início São Marcos não era considerado um bairro
de Salvador, mas uma das muitas e pequenas localidades do bairro de Pau da Lima. Por volta
de 1880, Pau da Lima era uma fazenda de aproximadamente 200 tarefas. Depois que foi
comprada pelo Sr. Alexandre Vicente Ferreira, passou a ter como principais atividades o
cultivo da mandioca, cana de açúcar e a produção de carvão e madeira. Os produtos
originados eram comercializados entre as padarias e mercearias da cidade de Salvador. Em
1955 a fazenda Pau da Lima foi dividida em sítios denominados São Marcos, São Jorge,
Santo Antônio e Senhor do Bonfim, os quais foram herdados pelos filhos do proprietário.
Com o desenvolvimento de Salvador e conseqüente crescimento populacional houve um
aumento da densidade demográfica da periferia e valorização do preço das terras. Assim, os
herdeiros começaram a lotear estes sítios e demarcar arruamentos que hoje conhecemos como
Celina Ferreira, Agda Ferreira, São Domingos, São Marcos, entre outras, em homenagem a
eles.
O comércio na década de 1950 era pequeno, composto apenas por algumas mercearias
que foram surgindo. Não havia meios de transporte públicos. Em 1956 surgiu a Marinet, - um
transporte coletivo da década de 1940 - que se tornou, então, o único meio de transporte
público do bairro. Para chegar ao centro da cidade era necessário pegar um tipo de condução,
que se chamava João Expresso e que levava até o bairro de Campinas de Pirajá, onde havia a
antiga Estação Rodoviária de Salvador. Lá era necessário pegar outra condução, que seguia
para o centro da cidade.
De acordo com informações cedidas pela Associação de Moradores do Bairro de São
Marcos este bairro era inicialmente apenas uma das ruas do bairro de Pau da Lima. O morro
que hoje é denominado fim de linha da São Marcos era muito pequeno para ser considerado
um bairro. Porém, com o passar dos anos e aumento da população se tornou a rua comercial
mais importante do bairro, contando inclusive com um terminal de ônibus no alto da Rua São
Marcos. Ali existe atualmente uma pracinha onde o ônibus faz o contorno, cujo entorno é
rodeado de muitas encostas. A distribuição física e domiciliar dos espaços se molda em locais
de moradia que vão desde invasões de terrenos vazios, onde moram pessoas que têm
17
reduzidas condições de sobrevivência, e aquelas que moram em melhores condições, em casas
de alvenaria dotada de melhor infra-estrutura, além de saneamento básico, etc.
Atualmente o bairro possui uma infra-estrutura quase completa, que visa promover,
mesmo que parcialmente, adequadas condições de moradia, trabalho, saúde, educação, lazer e
segurança. Dispõe de um comércio bastante variado, com farmácias, estabelecimentos
comerciais, açougues, padarias, escolas, que supre as principais necessidades de consumo e
subsistência de seus moradores. Além disso, é também uma das vias de acesso de outros
bairros ao centro da cidade e tem como principal ponto de referência o Largo Pau da Lima.
A Primeira escola pública instalada no bairro foi a Emília Araújo, atualmente
denominada Daniel Lisboa, onde passou a funcionar também o primeiro posto de saúde, o
Centro de saúde de São Marcos. As próximas escolas que surgiram foram: a Escola Municipal
Alan Kardec, seguida das escolas Roberto Corrêa e Manuel de Abreu. As primeiras igrejas
foram a Católica Nossa Senhora Auxiliadora e a Evangélica Assembléia de Deus, que até hoje
permanecem no bairro.
A Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy foi fundada em dezembro de 2003. Ela
funcionava em um prédio alugado no bairro de Pau da Lima e tinha por nome Escola
Municipal Horto dos Oitis. Recebeu inicialmente este nome porque tem por ações e objetivo o
trabalho pedagógico voltado para o meio ambiente. Trabalho este que ainda continua na
escola, apesar de por motivos políticos a escola ter mudado de nome. Depois da estrutura
pronta, em dezembro de 2004 mudou-se para o prédio que funciona atualmente.
A escola esta localizada dentro de uma área do Jardim Botânico de Salvador e durante
os 6 anos de existência vem oferecendo serviços educacionais na rede municipal de ensino,
nos níveis: da educação infantil ao 5º ano do ensino fundamental I, nos turnos matutino e
vespertino e o segmento de educação de jovens e adultos (SEJA), no turno noturno. Segundo
informações da direção, a escola possui quatorze salas de aula cuja média de alunos por sala
foi distribuída da seguinte forma: vinte e cinco alunos na Educação Infantil, trinta no Ensino
Fundamental I (1º ao 5º ano), trinta no Segmento de Educação de Jovens e adultos (1º ao 9º
ano).
A estrutura física da escola é composta de um prédio escolar, com 14 salas amplas,
bem iluminadas e ventiladas, recreio coberto, refeitório, sala de leitura, sanitários dos alunos,
sanitário dos funcionários, sanitário dos portadores de necessidades especiais, laboratório de
18
Informática, auditório, cozinha, despensa, almoxarifado, sala de coordenação, secretaria e
direção.
Na área externa do prédio, a escola conta com um estacionamento que serve como
área recreativa e uma área de convivência na qual os professores utilizam para que as crianças
brinquem no momento do recreio e para aulas de Educação Física.
A proposta pedagógica da escola leva em conta a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Lei nº 9.394/96, a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e
Adolescente, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série e
os Referenciais de Educação Infantil.
A metodologia de ensino está em processo de mudança. Gradativamente a teoria
tradicional vem sendo substituída pela teoria construtivista. O objetivo é levar o educando a
explorar e descobrir todas as possibilidades do seu corpo, dos objetivos, das relações, do
espaço e através disso desenvolver sua capacidade de observar, descobrir e pensar. As
atividades são programadas a inserir o conteúdo a ser trabalhado dentro do objetivo a ser
alcançado pela escola. A metodologia que vem sendo adotada atende a alunos da Educação
infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos. O papel do professor é de
mediador do ato de aprender, considerando que o educando é capaz de fazer e aprender com o
auxílio de todos os envolvidos no processo.
A Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy fundamenta-se na teoria tradicional.
Todavia, a instituição tem iniciando sua prática construtivista do conhecimento, o que vem
gerando mudanças na sua prática pedagógica. Na concepção de Saviani (2001), a Pedagogia
Tradicional substima a capacidade intelectual do indivíduo em favor da memorização onde o
ensino é passado como uma transmissão de informações. É classificada como intelectualista e
enciclopédica pois os conteúdos são separados da experiência do aluno e das realidades
sociais. Esta concepção de ensino valoriza o trabalho individual, atenção, concentração,
esforço, ação repetitiva como formas de apreensão. O professor tem por função vigiar,
aconselhar, corrigir e ensinar a disciplina por meio de aulas expositivas, deixando a cargo dos
alunos prestar atenção e realizar exercícios repetitivos para gravar e reproduzir o que foi dado.
No relacionamento professor-aluno predomina a autoridade do primeiro, que transmite o
conteúdo de maneira unilateral e dogmática. O professor expõe a lição e os alunos realizam
disciplinadamente (SAVIANI, 2001, p. 5-7).
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Nesse método os estudantes são vistos como meros receptores de informações, seres
passivos devido a sua inexperiência. A metodologia utilizada tem por base a exposição oral
dos conteúdos, atividades didáticas padronizadas, organizadas por disciplina com exercícios
sistemáticos de fixação e cópia.
Ainda a respeito da Teoria Tradicional, Saviani (2001) caracteriza-a por ser uma
concepção de visão de que o homem é instituído por uma essência imutável e universal, onde
cabe a educação modelar a sua existência. A essência universal e ideal é o que o define
enquanto ser humano.
Na teoria tradicional os comportamentos dos alunos são observados tomando por base
os princípios positivistas de neutralidade e objetividade, favorecendo a transmissão do
conhecimento por parte do professor e controle na ação da aprendizagem do aluno, que é
resultado de treino e reforço constantes. A organização dos conteúdos obedece à lógica do
simples ao complexo, do concreto ao abstrato, de modo que os alunos possam aprender
respeitando os pré-requisitos necessários para essas aprendizagens.
De acordo com o Projeto Político Pedagógico (PPP) a Unidade Escolar possui
concepção de ensino e aprendizagem baseada na teoria tradicional. Porém essa concepção
está em processo de estudos e transformação pessoal e profissional em função de gerir a
dinâmica educacional num movimento dialético progressista e de inclusão social.
Sabe-se que em relação ao processo de mudança da prática docente, as discussões
sobre o assunto geralmente estão atreladas às críticas que são feitas às práticas da rotina da
escola. Acredita-se que as transformações no trabalho pedagógico são consideradas essenciais
para ressignificar a relação professor-aluno-conhecimento e o processo ensino-aprendizagem.
Tal mudança não se caracteriza como um processo de ruptura com as práticas ditas
tradicionais. Ao contrário, é um processo que sucede de forma lenta e gradativa.
O processo de mudança não necessariamente deve acontecer de forma que os docentes
abandonem de um todo as suas práticas anteriores, que sejam radicais em suas formas de
trabalho. Porém vale ressaltar que uma mesma proposta de mudança pode levar a práticas
distintas decorrentes de diversos fatores, dentre eles, o interesse dos professores, seu estilo de
trabalho e a forma como se posicionam frente às propostas.
Para atender a proposta pedagógica, a Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy
dispõe de um quadro de professores e de profissionais qualificados com formação acadêmica
20
e diversos outros cursos, em sua maioria, com larga experiência de ensino. A escola dispõe de
01 diretora escolar, 03 vices-diretoras (uma para cada turno), 02 coordenadores pedagógicos matutino e vespertino -, o noturno não dispõe desse profissional. O quadro de professores (as)
é constituído da seguinte forma: quatro (04) de Educação Infantil, quatorze (14) do Ensino
Fundamental (1º ao 5º ano), uma (01) de Música, duas (02) de Inglês, dois (02) de Educação
Física e sete (07) do segmento de educação de jovens e adultos. Além disso, os funcionários
de Serviços Gerais são onze (11) que trabalham como serviços prestados: quatro (04)
vigilantes, duas (02) merendeiras, três (03) atendentes, um (01) auxiliar administrativo, um
(01) auxiliar de secretaria.
Desenvolver as capacidades cognitiva, afetiva e psicomotora dos alunos, a partir dos
conteúdos construídos historicamente e da valorização da cultura da comunidade local, de
modo que os conhecimentos e os valores éticos e morais construídos sejam úteis nas práticas
sociais, é o grande objetivo do Projeto Político Pedagógico (PPP).
De acordo com Veiga (1998), a construção do PPP exige uma reflexão acerca da
concepção da educação e sua relação com a sociedade. Significa enfrentar o desafio da
mudança e transformação na forma que a escola organiza o trabalho pedagógico e na gestão
que é exercida.
Conforme o PPP, a proposta curricular está fundamentada nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e voltadas para a socialização dos saberes que o mundo moderno assim o exige,
principalmente o resgate dos valores para exercer a sua cidadania. O desenvolvimento das
ações de ensino e de aprendizagem tem como principio a valorização do conhecimento e
experiências dos próprios alunos, que servem como principio da construção de competências.
A avaliação da aprendizagem é fundamentada na concepção da construção do
conhecimento, que tem por objetivo diagnosticar as aprendizagens construídas pelos alunos e
as suas dificuldades enfrentadas no processo. Nesse sentido Gadotti (1993) assinala que a
avaliação é algo inerente, essencial e indissociável da educação, uma vez que educar é
problematizar o mundo, superar suas contradições e recriá-lo constantemente. O trabalho em
sala de aula pauta-se na Pedagogia de Projetos. De acordo com PPP da escola, essa nova
forma de ensinar visa à re-significação do espaço escolar, modificando-o e o transformando
em um espaço vivo de interações, aberto a realidade e às suas dimensões. É um novo olhar no
que diz respeito ao entendimento do processo de ensino e aprendizagem. Aprender deixa de
21
ser somente um ato de memorização e ensinar não significa somente repassar conteúdos
prontos. As atividades desenvolvidas são: pesquisas, leituras, trabalhos em grupo, trabalhos
de mobilização envolvendo a comunidade com o intuito de formar cidadãos críticos e atuantes
na sociedade.
A escola tem grande valor para comunidade e é bem aceita por ela. A Unidade Escolar
(UE) está sempre aberta à comunidade, promovendo diálogos bimestrais com os pais e
integrando-os no contexto escolar. Quando solicitada, a comunidade comparece à escola, o
que é demonstrado, principalmente pela participação dos responsáveis pelos alunos nas
reuniões de pais e mestres. Além do ensino regular, a escola também oferece o Projeto Escola
Aberta, em parceria com o Ministério da Educação e UNESCO. Este programa tem por
objetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção
de uma cultura de paz, por meio da ampliação da integração entre escola e comunidade, com
o propósito de ampliação das oportunidades de acesso à formação para a cidadania e redução
de violências na comunidade escolar (MEC, 2005).
Esse projeto promove a abertura de escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio
localizadas em regiões urbanas de risco e vulnerabilidade social, aos finais de semana, para
toda a comunidade. As ações desenvolvidas são as levantadas de acordo com interesse das
comunidades escolares que, em parceira governamental, promove oficinas de cultura, esporte,
lazer e ações de geração de renda e formação para a cidadania. O Programa Escola Aberta
visa proporcionar aos alunos da educação básica das escolas públicas e às suas comunidades
espaços alternativos nos finais de semana para o desenvolvimento de atividades de cultura,
esporte, lazer, geração de renda, formação para a cidadania e ações complementares às de
educação formal (MEC, 2005).
A escola, através do programa, oferece a comunidade local oficinas de capoeira,
dança, artesanato, cursos de informática, manicure e cabeleireiro sempre aos sábados e
domingos. Há também palestras e bazares promovidos pela escola. A direção da escola
enfatiza que a comunidade participa efetivamente e que o relacionamento entre ela e os
membros da escola é embasado pela confiança, pelo respeito mútuo, pelo diálogo e
colaboração. A partir disto pode-se considerar que a relação da escola com a comunidade é
muito boa, sendo satisfatória para o seu desenvolvimento.
22
Outra relação ressaltada pela diretora da instituição é a relação da escola com a
família. Há um esforço muito grande por parte da gestão e dos professores em manter a
família do aluno sempre por perto para que esta saiba das atividades propostas e do
desenvolvimento de seus filhos. Sabe-se o quão importante é o acompanhamento escolar por
parte da família inclusive por acreditar que através deste é possível desenvolver efetivamente
a autonomia do aluno.
Além das reuniões de pais e mestres ao final de cada bimestre, a direção ressalta que
os pais e/ou responsáveis dos alunos têm um canal aberto com a escola, viabilizado pela
mesma através do contato mantido por telefone e visitas a qualquer momento e quando assim
lhes for conveniente. Por ser uma comunidade bastante carente e a maioria dos pais
trabalharem fora, os encontros não se tornam tão produtivos como é o desejado pela escola,
devido o número de pais que comparecem as reuniões ser pequeno. Conforme a diretora da
instituição esta é uma das preocupações que a gestão escolar tem para o desenvolvimento
efetivo de suas atividades escolares.
Diante do fato dos estudantes da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy vir de uma
comunidade carente e de baixa renda, parte-se do pressuposto de que a família é fundamental
para os que estão em situação de pobreza. Entretanto, conforme sinaliza a diretora, ela
precisa ser incluída numa rede social para que possa exercer sua função socializadora e
protetora. É necessário haver uma articulação entre as políticas sociais, possibilitando a
autonomia das famílias mais pobres. Ao invés de pressionar para que assumam
responsabilidades além dos seus limites, os programas sociais deveriam oferecer para estas
famílias possibilidades de emprego, renda, educação e de uma participação ativa nos espaços
públicos.
1.2. POBREZA E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Nos últimos anos tem crescido consideravelmente o debate acerca do direito a renda
no Brasil. Depois de longas tramitações no Congresso nacional, em 8 de janeiro de 2004 foi
promulgada a Lei nº. 10 835 que diz:
É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá
no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes
há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição
23
socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário (art.1º, Lei
10 835/04).
Para melhor entendimento no que diz respeito aos programas de transferência de
renda, parte-se do princípio que se faz necessário conhecer o que significa renda. A renda, de
acordo com Silva (1996, p. 218), pode ser tomada em sentido restrito e sentido amplo. Há
algum tempo a palavra renda era usada em um sentido restrito, tratando-se da remuneração ou
pagamento que cabia ao dono do solo, no qual eram encontrados os bens duráveis da natureza,
como exemplo as quedas d’água, as jazidas, os terrenos cultiváveis, as minas de pedras entre
outros.
Em um sentido mais amplo, podem ser consideradas atualmente como renda todas as
categorias da repartição (renda, salários, juros, lucros e impostos). A partir daí os estudos da
Renda Nacional que englobam todas as espécies do sistema econômico (SILVA, 1996, p.
218).
De acordo com Vasconcellos a Renda Nacional:
É agregado representativo do fluxo dos recursos nacionais em bens e
serviços, gerados ao longo de um determinado período. Inclui salários,
rendimentos de profissionais liberais, lucros privados e lucros obtidos por
empresas públicas, juros, aluguéis e receitas provenientes de arrendamento
(VASCONCELLOS, 1996, p. 92).
Quando se trata de priorizar a eliminação da pobreza é freqüente que o debate sobre a
renda e os programas de transferência de renda venha a ser centralizado na possibilidade de
mobilizar novos recursos para o financiamento de ações específicas dos diferentes níveis de
governo.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS, 2008), enfatiza
que o Governo Federal vem unificando as políticas sociais de transferência de renda, de
assistência social, de políticas e programas de segurança alimentar e nutricional de combate à
fome e a desnutrição. Através deste Ministério e de alguns outros como do Desenvolvimento
Agrário, da Saúde, da Educação, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Trabalho e
Emprego, da Ciência e Tecnologia, da Justiça e da Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, além do Ministério da Fazenda, o governo federal articula
políticas sociais com estados e municípios e, com a participação da sociedade, desenvolve
24
programas e ações que procuram superar a pobreza e, por conseguinte, as desigualdades de
acesso aos alimentos em quantidade e qualidade suficientes, de forma digna, regular e
sustentável.
Entre os programas complementares articulados em nível federal que foram
implantados no Brasil estão: O programa Brasil Alfabetizado, Pro Jovem, Projeto de
Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária, Programa Nacional da
Agricultura Familiar (PRONAF B) e programas de micro-crédito do Banco do Nordeste
(BNB), Programa Nacional Biodiesel, Programa Luz para Todos. (MDS, 2009)
Porém, dentre estes programas governamentais o que vem se destacando nos últimos
anos é o Programa Bolsa Família (PBF). É considerado o carro-chefe do Fome Zero, pois
trata-se um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza,
com renda familiar per capita de até R$ 120 mensais, que associa a transferência do benefício
financeiro com o acesso aos direitos sociais básicos: saúde, alimentação, educação e
assistência social.
Em 9 de janeiro de 2004, um dia após a promulgação da lei da renda básica, foi criada
a Lei 10.836, que instituiu o Bolsa Família. Como mencionando, trata-se de um programa de
transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de
pobreza e extrema pobreza. O PBF foi criado para que famílias mais pobres tivessem a
garantia e o direito à alimentação e o acesso à saúde e à educação.
A gravidade do quadro de pobreza e miséria no Brasil se constitui numa grande
preocupação e faz com que se reflita sobre suas influências no social e, principalmente, na
área de combate junto à família, na qual as políticas públicas ainda necessitam de uma ação
mais expressiva. A pobreza que é o resultado da combinação de fatores sócio-econômicos e
políticos diversos mostra-se como uma das mais perversas e históricas faces da desigualdade
social que vem exigindo a descoberta de alternativas criativas para sua superação
(WERTHEIN, 2004, p. 11).
O problema da definição de pobreza é extremamente complexo. Geralmente, a análise é
limitada ao problema do rendimento uma vez que a informação é mais acessível. Ela não pode
ser definida de uma única forma, mas se confirma quando parte da população não é capaz de
gerar renda suficiente para ter acesso sustentável aos recursos básicos que garantam uma
qualidade de vida digna. Estes recursos são: alimentação, água, saúde, moradia, educação, e
25
cidadania (AGUIAR; ARAÚJO, 2003, p.16). De acordo com o Programa de Desenvolvimento
das Nações Unidas (PNUD), a pobreza é constituída de três eixos principais: a pobreza
intelectual, a pobreza material e a pobreza social (AGUIAR; ARAÚJO, 2003, p.16), sendo que
estes dois últimos são os mais preocupantes.
De acordo com Silva (2007, p.1430) existem diferentes concepções de pobreza, que são
norteadas por diferentes valores e que definem a construção e a implementação de diferentes
alternativas de políticas de intervenção social. Segundo Silva e Yasbek (2006, p 105), pobres
são aqueles que, de modo passageiro ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e
recursos sendo, portanto, excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
No Brasil, o termo exclusão social se relaciona, sobretudo à situação de pobreza, uma
vez que as pessoas nessa condição formam grupos em situação de exclusão social, porque se
encontram em risco pessoal e social. São excluídas das políticas sociais básicas como trabalho,
educação, saúde, habitação, alimentação.
Um país possui índice de pobreza quando existe carência de recursos ou mesmo quando
existe um volume aceitável de riquezas, estão mal distribuídas. O Brasil não é um país pobre, e
sim com grande desigualdade social. A situação social da família pobre está ligada à miséria
estrutural, agravada pela crise econômica que lança o homem ou a mulher ao desemprego ou
subemprego (AGUIAR; ARAÚJO, 2003, p. 25).
A injustiça social dificulta o convívio saudável da família, favorecendo o desequilíbrio
das relações e a desagregação familiar. Isso fere na proteção integral à criança e ao adolescente,
garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Brasil, 1990) que em seu art. 4º
diz:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
A vida familiar para ser efetiva e eficaz depende de condições para o sustento e
manutenção de seus vínculos. Segundo Petrini (2003, p. 37) à medida que a família encontra
dificuldades para cumprir satisfatoriamente suas tarefas básicas de socialização e de
amparo/serviços aos seus membros, criam-se situações de vulnerabilidade.
26
O Programa Bolsa Família tem por base a articulação de três dimensões que segundo
a Lei 10. 835 são essenciais à superação da fome e da pobreza: promover alívio imediato da
pobreza, através da transferência de renda à família; a coordenação de programas
complementares, que tem por objetivo o desenvolvimento das famílias, a fim de que os
beneficiários do programa possam superar a situação de pobreza e vulnerabilidade e o reforço
ao exercício dos direitos sociais básicos nas áreas de educação e saúde através do
cumprimento das condicionalidades, o que pode contribuir para que as famílias consigam
acabar com o ciclo da pobreza entre gerações (Lei 10. 835/04).
1.3. A CONCEPÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
O Bolsa Família - PBF é um programa de transferência de renda, criado através de
medida provisória, transformado em Lei e regulamentado por Decreto, pelo governo federal
brasileiro no ano de 2004 para integrar ao Fome Zero, tendo por objetivo unificar os
Programas de Transferência de Renda iniciados em nível municipal, estadual e federal desde
1995 (MDS, 2009).
O Fome Zero consiste é uma estratégia criada pelo governo federal para assegurar o
direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos.
Insere-se na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a
conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome.
O Fome Zero não é um programa assistencialista, ao contrário da maioria das
atividades de combate à fome existentes no Brasil. É um programa de inserção social, o que
significa que quanto menos a família beneficiária depender do programa, maior o seu êxito.
Ela tem que ser alçada da exclusão para a inclusão social. No Fome Zero é menos importante
distribuir alimentos do que gerar renda, trabalho e resgatar a auto-estima e a cidadania
(BETTO, 2004, p. 166).
O programa foi criado para combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a
exclusão social, ou seja, para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros e
brasileiras. O Programa tem três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção
participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande
mutirão contra a fome. (MDS, 2008)
27
Embora elaborado e monitorado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, o Fome Zero é um programa de todo o governo. Envolve as três esferas de
governo (federal, estadual e municipal) e todos os Ministérios. Porém, a peça principal do
Fome Zero é a sociedade brasileira. (MDS, 2008). Em cada estado brasileiro há um Conselho
de Segurança alimentar e Nutricional (CONSEA) que consiste num instrumento de
articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área
da alimentação e nutrição.
O Programa Bolsa Família foi instituído para unificar quatro programas de
transferência de renda: o Bolsa-Escola, o Auxílio-Gás, o Bolsa-Alimentação e o Cartão
Alimentação. Sua instituição se deu através de medida provisória nº 132 em 23 de outubro e
2003, convertida na lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004.
O Bolsa Escola era um programa educacional brasileiro cujo objetivo era o pagamento
de uma bolsa às famílias de crianças e jovens de baixa renda como estímulo para que essas
freqüentem a escola regularmente. O programa federal surgiu em 2001 pelo governo de
Fernando Henrique Cardoso chegando a beneficiar mais de 5 milhões de famílias em todo o
Brasil. Em 2004, foi incorporado ao Programa Bolsa Família pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, sob a justificativa de expandir recursos para os Programas de Transferência de
Renda, aumentar o valor monetário do benefício e atender melhor os beneficiários (SILVA,
2007, p.1433 -1434).
Durante o período em que o programa esteve vigente, as regras para o recebimento do
beneficio eram que as famílias cadastradas tivessem renda “per capita” inferior à R$90,00, e
com crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos matriculados e frequentendo a escola. O
pagamento da bolsa de R$15,00 por criança ou adolescente (limite de três por família) era
feito mensalmente através de cartão magnético e saque em agência bancária.
O Auxílio Gás foi um programa de distribuição de renda criado em 2002 pelo
Ministério das Minas e Energia que consistia no pagamento a cada dois meses, o valor de R$
15,00 para subsidiar a compra de botijão de gás as famílias que já eram beneficiadas pelo
Bolsa Escola.
O Bolsa Alimentação foi criado em 2001 pelo Ministério da Saúde e tinha por objetivo
combater a mortalidade infantil e a desnutrição que afligia famílias de baixa renda. A
exigência para que as famílias tivessem o benefício era que estas tivessem o cuidado com a
28
saúde das crianças: acompanhar o desenvolvimento nutricional das crianças, manter em dias a
carteira de vacinação, e as gestantes, realizarem as consultas de pré-natal.
E finalizando, a criação do Cartão Alimentação pelo extinto Ministério Extraordinário
da Segurança Alimentar e Combate a Fome, que tinha o benefício no valor de R$ 50,00
destinados a grupos em situação de risco alimentar.
O objetivo dessa união foi reduzir os gastos administrativos, a partir de uma gestão
coordenada e integrada intersetorialmente. A unificação desses programas é muito importante
sob a ótica dos direitos humanos, porque permite ter nitidez em relação ao comprometimento
dos órgãos responsáveis pela implementação do PBF. Como dito na lei de criação do
programa, essa unificação visa à melhoria da gestão, aumento da efetividade do gasto social
através da otimização e racionalização, ganhos de escala e facilidade da interlocução do
governo federal com estados e municípios (ZIMMERMAN, 2006, p.129-138).
Um outro ponto bastante considerável é que a centralização em um único programa
evita a fragmentação. Há facilidade para definir em que órgão uma pessoa deve recorrer em
caso de inscrição e acesso ao PBF. Essa é uma medida indispensável que facilita o acesso dos
grupos mais vulneráveis da sociedade.
1.3.1. OS CRITÉRIOS DE INCLUSÃO, SELEÇÃO, BENEFÍCIO E
CONDICIONALIDADES DO BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa família é um programa que desde 2004 vem se solidificando no Brasil como
um marco no que diz respeito ao enfrentamento da pobreza nos municípios brasileiros. Tem
como foco a família, entendida como unidade nuclear, eventualmente ampliada por pessoas
que com ela possuam laços de parentesco ou afinidade, que forme um grupo doméstico e que
viva sob o mesmo teto, mantendo-se pela contribuição de seus membros (SILVA, 2007, p.
1436). A coerência deste programa é que as famílias pobres e extremamente pobres do país
tenham acesso a uma renda mínima associada à oferta de serviços sociais básicos existentes
nos municípios.
Para fazer parte do PBF as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico) devem ter renda mensal de até R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais) por
pessoa. A renda é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham
29
por mês. Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo
assim a renda per capita da família. Se a família se encaixa numa das faixas de renda
definidas pelo programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no
município, munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (MDS, 2009).
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um ferramenta de coleta de
dados e informações que tem por objetivo identificar todas as famílias de baixa renda
existentes no país. Devem ser cadastradas no CadÚnico as famílias que possuem renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério
poderão ser incluídas, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao
acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios
(MDS, 2009).
Esse cadastro é composto por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e
sistemas eletrônicos. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais,
estaduais e o pelo governo federal para obter a análise socioeconômica das famílias
cadastradas. É um instrumento que possibilita a análise das principais necessidades das
famílias cadastradas e da auxílio ao poder público na formulação e gestão de políticas
voltadas a essa parte da população (MDS, 2009).
O Governo Federal utiliza também este cadastro para identificar os possíveis
beneficiários de outros programas sociais como o Pro jovem Adolescente/Agente Jovem,
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) , Tarifa Social de Energia Elétrica entre
outros.
A utilização de um único cadastro pelas três esferas de governo permite uma análise
de todas as famílias de baixa renda, se estas são assistidas pelos programas sociais, bem como
evita que uma mesma família se beneficie com inúmeros outros programas.
Os valores pagos pelo Programa Bolsa Família variam de vinte reais a cento e oitenta
e dois reais, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e
adolescentes até 17 anos. O Programa Bolsa Família tem três tipos de benefícios: o Básico,
pago às famílias consideradas extremamente pobres, aquelas com renda mensal de até
sessenta e nove reais por pessoa; o Variável, pago às famílias pobres, aquelas com renda
mensal de até cento e trinta e sete reais por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes
30
de até 15 anos e o Variável Vinculado ao Adolescente, pago a todas as famílias do PBF que
tenham adolescentes de 16 e 17 anos freqüentando a escola (MDS, 2009).
A família, ao entrar no programa, se compromete a cumprir as condicionalidades que
estão vinculadas as áreas de saúde e educação, que são: manter as crianças e adolescentes em
idade escolar freqüentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, através do
calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as
gestantes e mães em amamentação. Estas condicionalidades são compromissos nas áreas da
Educação, da Saúde e Assistência Social que precisam ser cumpridos pelas famílias para que
elas continuem a receber o benefício do Bolsa Família (MDS, 2009).
Ao unificar os programas de transferência de renda, o PBF congrega as diversas
condicionalidades exigidas nos programas anteriores, sendo que a oferta dos serviços e o
monitoramento das condicionalidades a responsabilidade dos municípios. Compete às
famílias beneficiárias do PBF a manutenção das crianças e adolescentes na escola, cumprindo
a exigência de 85% de freqüência escolar. As famílias também devem estar atreladas aos
serviços de saúde para acompanhamento de crianças de zero a seis anos, das gestantes em
programas de saúde específicos (Monnerat, 2007, p. 12).
Não é algo recente a existência de condicionalidades para o acesso a benefícios ou
renda por parte das pessoas que necessitam deles. Isso são resquícios da sociedade capitalista.
Porém, o século XX concebe uma mudança da concepção de que indivíduo beneficiado deva
pagar o pagar com o seu trabalho pelo que foi recebido. A pauta em torno das
condicionalidades envolve concepções diferentes que tratam a incapacidade de o Estado
garantir serviços sociais básicos de qualidade ao mesmo tempo em que ressaltam a existência
da contradição entre o direito ao benefício e a exigência de contrapartidas (Monnerat, 2007, p.
12-13).
Em presença da existência de serviços sociais básicos escassos, do ponto de vista
quantitativo e qualitativo, para atender as necessidades da população pobre do Brasil, é que
Silva (2007) manifesta-se contra o formato das condicionalidades nos programas de
transferência de renda. Para a autora, as condicionalidades ferem o princípio da não
condicionalidade. Fere o direito de todo cidadão, que é ter acesso ao trabalho e a programas
sociais que lhe garantam uma vida digna.
31
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as
famílias que descumprem as condicionalidades estão sujeitas a conseqüências. Estas são
gradativas, que vão desde a advertência da família, passando pela suspensão do benefício,
podendo chegar ao cancelamento. No primeiro descumprimento a família receberá apenas
uma advertência, que não afeta o recebimento do benefício; no segundo, a família terá uma
sanção e o benefício será bloqueado por 30 dias, recebendo o acumulado no mês seguinte; no
terceiro, o benefício será suspenso por 60 dias; no quarto, o benefício da família será
suspenso por 60 dias. Durante os dois períodos, as parcelas não serão geradas e a família fica
sem receber o benefício; no quinto descumprimento a família poderá ter o benefício cancelado
(MDS, 2009).
Entre as condicionalidades do programa encontra-se a manutenção dos filhos na
escola, do qual acompanhamento se dá através da freqüência escolar. A freqüência escolar
mínima deve ser de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para
adolescentes entre 16 e 17 anos (MDS, 2009). Pode se notar que a relação educação-bolsa
família é quase nula no que diz respeito ao impacto na educação. Como a qualidade da
educação tem se agravado atualmente, não se pode elucidar que esta tem sido melhorada após
a implementação do Programa Bolsa Família. Não há como pensar em tratar a educação se
não melhorar sua qualidade.
Embora se acredite que a causa do fracasso escolar se deva a um conjunto de fatores,
dentre eles a má qualidade e a incapacidade da escola de propiciar aos jovens mais pobres
conhecimentos e competências que os interessem, o aspecto mais relevante desta pesquisa não
foi analisar os efeitos da condicionalidade do programa em nível de qualidade da educação,
mas mensurar a contribuição do programa na manutenção do número de matrículas,
freqüência e evasão escolar dos alunos bolsistas da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy
já que estas questões também demandam preocupações dentro do universo escolar.
32
CAPITULO II
2. METODOLOGIA
Este capítulo propõe-se a apresentar como foi desenvolvida a pesquisa na Escola
Municipal Dr. Orlando Imbassahy, descrevendo como foram obtidos os registros escolares,
qual o universo e instrumento da pesquisa utilizado, bem como a análise dos dados obtidos.
Para conhecer e estudar a inter-relação do Programa Bolsa Família, a escola e os estudantes,
onde se fez necessário o contato direto com a sala de aula e a direção escolar, foi utilizada a
abordagem qualitativa de pesquisa.
De acordo com Bogdan e Bikem, citados por Ludke e André (1986), a abordagem
qualitativa possui como características principais a utilização do ambiente natural como fonte
direta de dados, o pesquisador como principal instrumento da pesquisa, a obtenção de dados
predominantemente descritivos a partir do contato do pesquisador (observador) com a
situação estudada, bem como a preocupação de trazer e abordar a perspectiva dos sujeitos
observados.
Pela necessidade de aproximação da realidade a qual se desejava estudar, para que
fosse possível observar a forma natural como as situações acontecem no dia a dia
compartilhando do cotidiano da escola e observando os fenômenos e as demandas que
ocorrem, foi dada preferência a esta categoria de pesquisa. Como o objetivo do trabalho era
avaliar a contribuição do Programa Bolsa Família na manutenção do número de matrículas,
freqüência e evasão dos alunos, para compreender e analisar o objeto se fez necessário a
observação dos acontecimentos dentro do seu contexto escolar. Como asseguram André e
Ludke:
[...] a observação possibilita um contato pessoal estreito do pesquisador com
o fenômeno pesquisado, o que a apresenta uma série de vantagens. Em
primeiro lugar, a experiência direta é sem dúvida o melhor teste de
verificação da ocorrência de um determinado fenômeno. “Ver para crer”, diz
o ditado popular (LUDKE, 1986, p.26).
33
Conforme Ludke (1986), o principal método de investigação é a observação, já que
possibilita um contato maior entre o pesquisador e o objeto de pesquisa. Por meio dela é
possível coletar informações e ter impressões sobre o tema estudado de acordo com a visão do
observador. No entanto essa colocação não impede que esta técnica de coleta de dados possa
ser utilizada em associação a outras técnicas como a entrevista e a aplicação de questionários,
e assim haja um enriquecimento do trabalho de pesquisa.
A observação na escola ocorreu de forma participante, devido ao fato de haver uma
abertura e disponibilidade por parte da direção em colaborar com a pesquisa. A observação
aconteceu em diversos aspectos do contexto escolar. A partir da presença em sala de aula foi
possível coletar informações relativas à quantidade de alunos que faziam parte do programa,
observar a freqüência desses estudantes, conversar com as professoras a respeito do
comportamento relativo a essa freqüência. Foi possível observar e perceber as ações das
professoras no que diz respeito a essa freqüência, a forma como agiam quando os alunos
faltavam por vários dias, ou quando depois de vários dias fora da sala, eles retornavam. Há
uma preocupação das professoras, com a freqüência, inclusive no que diz respeito ao
rendimento do aluno.
Devido à necessidade de obter informações relacionadas a rotina escolar foi necessário
fazer uma análise observacional da escola no período do desenvolvimento da pesquisa (2009)
embora o trabalho tenha analisado os dados referentes aos anos de 2006 a 2008. No entanto,
essa diferença dos anos estudados não prejudicou a qualidade do trabalho, pois as professoras
e a maioria dos alunos dos anos anteriores continuam na Instituição.
Além dos momentos em sala e na direção escolar, também fizeram parte da
observação elementos referentes à estrutura física interna e externa da escola. Desde o
primeiro momento da observação toda a escola estava ciente da presença do observador e dos
seus objetivos. Não ocorreram maiores eventualidades, devido ao fato do pesquisador fazer
parte deste ambiente.
Ludke (1986) pontua que em relação às atitudes do observador
participante, este deve deixar claro para o grupo que se pretende pesquisar os seus objetivos,
sua forma de trabalho e sua identidade participando das rotinas e observando os contextos
diários. Essa relação deve ser mantida desde o inicio da pesquisa.
Apesar da estratégia de observação participante ter sido apresentada de forma
relevante nesta pesquisa, a mesma não aconteceu fundamentada apenas na observação direta.
34
O trabalho também esteve apoiado simultaneamente por outros tipos de técnicas de coleta
como a análise documental e realização de entrevistas.
A análise documental foi de grande importância, porque paralelo as observações, o
pesquisador analisou os registros cedidos pela escola para a realização concreta dos objetivos
da pesquisa. A pesquisa documental se aproxima da pesquisa bibliográfica, porém o item que
diferencia está na natureza das fontes. Enquanto que a pesquisa bibliográfica parte para as
contribuições de diferentes autores sobre o tema, atentando para as fontes secundárias, a
pesquisa documental recorre a materiais que ainda não receberam tratamento analítico. Para
Lüdke (1986), "a análise documental pode se constituir numa técnica valiosa de abordagem de
dados qualitativos, seja complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja
desvelando aspectos novos de um tema ou problema".
2.1 OS SUJEITOS E OS INSTRUMENTOS DA PESQUISA
A instituição estudada e observada como já foi apresentada anteriormente é a Escola
Municipal Dr. Orlando Imbassahy. A pesquisa abrangeu às turmas do 2º ao 5º ano do Ensino
Fundamental I dos turnos matutinos e vespertinos entre os anos de 2006 e 2008 para que
pudesse ser feita uma comparação entre os esudantes bolsistas e não bolsistas. Estes
estudantes são oriundos de famílias de baixa renda, incluíndo os que são beneficiados pelo
Programa Bolsa Família. Embora os alunos do 1º ano ( antiga alfabetização) tenham
condições e requisitos suficientes para fazerem parte do programa, a pesquisa não abrangeu
este universo devido a escola não ter tido turmas de alfabetização no ano de 2006 o que
impossibilitaria a análise e comparação dos dados.
Foi utilizada como instrumento da pesquisa a coleta de dados do Plano de
Desenvolvimento da Escola (PDE) e das Atas de Resultados Finais. Este estudo também
utilizou como fonte de informações a entrevista não estruturada ou informal, aplicada a
direção da escola para obtenção dos dados necessários no que diz respeito aos aspectos físicos
e institucionais da Instituição e sobre o Programa Bolsa Família e sua atuação dentro da
escola.
2.2 OBTENÇÃO DOS REGISTROS ESCOLARES
35
Para este trabalho utilizou-se como base os dados do Plano de Desenvolvimento da
Escola (PDE), as atas de resultados finais entre os anos de 2006 a 2008 cedidos pela diretora
da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, professora Maria Angélica de Macedo, os quais
foram analisados.
O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) é uma ferramenta que auxilia a
instituição escolar a realizar melhor o seu trabalho, assegurando que a equipe pedagógica
trabalhe para atingir os mesmos objetivos e avaliando e adequando sua direção em resposta a
um ambiente em constante mudança. O PDE é considerado um processo de planejamento
estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da
aprendizagem, tendo como público alvo as escolas públicas.
De acordo com Fonseca (2003, p. 307) o PDE tem em vista à modernização da gestão
e o fortalecimento da autonomia da escola, adotando um modelo de planejamento estratégico,
que se apóia na racionalização e na eficiência administrativa. Busca aumentar o grau de
conhecimento e o compromisso de diretores, professores e outros funcionários da escola com
os resultados educacionais, melhorar as condições de ensino e estimular o acompanhamento
dos pais na aprendizagem de seus filhos.
No Plano de Desenvolvimento da Escola foram obtidos os dados sobre a quantidade
de matrícula inicial, transferências, matrícula final, índice de abandono e freqüência os quais
se encontram separados por ano, série e turno.
Para a obtenção detalhada da freqüência dos estudantes, foi realizada a análise dos
diários de classes dos professores entre os anos de 2006 a 2008, onde foram encontradas,
também, anotações justificando a falta dos alunos. Estes dados contribuem para uma
avaliação mais precisa do perfil de freqüência dos estudantes.
Também foi disponibilizada pela direção da escola a relação dos alunos cadastrados no
Programa Bolsa Família. Estes dados se encontram disponíveis no site da Secretaria
Municipal de Salvador (Smec), www.smec.salvador.ba.gov.br, e no site do Ministério da
Educação (MEC), www.mec.gov.br, porém o acesso a esses dados são restritos aos gestores
das escolas.
2.3 ANÁLISE DOS DADOS
36
A análise dos dados ocorreu a partir dos resultados obtidos por meio da coleta de dados,
ou seja, a partir dos documentos cedidos pela escola. O número de matriculados por ano foi
considerado como a quantidade de matrícula inicial adicionado com as admissões após o mês
de março, no qual foi iniciado o ano letivo. A partir desse dado foi realizado a comparação
entre o número de matrículas dos alunos bolsistas do PBF e dos não bolsistas, bem como a
comparação desses grupos entre os anos de 2006 a 2008.
Para a obtenção do número de turmas e quantidade de alunos durante os anos de 2006,
2007 e 2008 foram utilizados os registros das atas de resultados finais. Essas atas são feitas no
último dia do ano letivo. Nelas encontram-se o número de turmas, a quantidade e os nomes
dos alunos de cada turma, quais estudantes foram aprovados ou conservados, o número de
evadidos e transferidos de cada ano letivo.
Em relação à taxa de freqüência escolar foram consideradas a dos beneficiários e não
beneficiários do programa com idades entre 7 e 14 anos. Para isso foram analisados os diários
de classe onde são registradas a presença dos alunos durante o ano letivo, e os dados do PDE.
O PDE e as atas de resultados finais também foram utilizados para se obter a taxa do
índice de abandono dos alunos durante os anos de 2006 a 2008. A partir de todos os registros
obtidos e analisados pôde-se então fazer uma sistematização e em seguida uma reflexão a
cerca da contribuição do Bolsa Família sobre esses índices escolares.
37
CAPITULO III
3. SISTEMATIZAÇÃO E REFLEXÃO A CERCA DA CONTRIBUIÇÃO DO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO NÚMERO DE MATRÍCULAS, FREQUÊNCIA E
EVASÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DR ORLANDO
IMBASSHAHY.
O capítulo trata da sistematização dos registros cedidos pela diretora no que diz
respeito ao número de matrícula, índice de freqüência e evasão dos alunos bolsistas das
turmas do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy, bem como uma reflexão
sobre a contribuição do Programa Bolsa Família sobre esses indicadores escolares.
3.1. UNIVERSO PESQUISADO
De acordo com os dados do PDE e das atas de resultados finais, durante o ano de 2006
funcionaram 11 turmas no turno matutino totalizando 353 estudantes, sendo uma turma de
grupo 5 ano, com 24 alunos, duas turmas de 2º ano totalizando 55 alunos, seis turmas de 3º
ano com o total de 167, duas turmas de 4º ano com 70 alunos e uma turma de 5º ano com 37
alunos. Dos 24 alunos do 2º ano, 54,1% são beneficiários do Bolsa Família. Dos 167 alunos
do 3º ano, 47,9% eram bolsistas. Dos 70 alunos da turma do 4º ano, 30% faziam parte do
programa. E dos 37 alunos do 5º ano, 37,8% recebiam o benefício.
No turno vespertino do ano de 2006 funcionaram 10 turmas totalizando 310 alunos,
sendo uma turma de grupo 5 com 27 alunos, três turmas de 2º ano totalizando 81 alunos, três
turmas de 3º ano com o total de 94 alunos, duas turmas de 4º ano, com 71 alunos e uma turma
de 5º ano com 37 alunos. Em relação ao beneficio, dos 27 alunos do 2º ano, 66,6% faziam
parte do Bolsa família. Dos 81 alunos do 3º ano, 59,1% eram bolsistas. Dos 71 alunos da
turma do 4º ano, 63,4% faziam parte do programa. E dos 37 alunos do 5º ano, 32,4% eram
beneficiários do Bolsa Família. O total de alunos dos turnos matutino e vespertino foram de
663 (Tabela 1).
38
TABELA 1
Quantidade de alunos bolsistas e não bolsistas das turmas do 2º ao 5º ano matriculados em 2006.
Matutino
Não
Bolsistas
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
11
87
49
23
Vespertino
Bolsistas Não Bolsistas Bolsistas
13
9
18
80
8
73
21
26
45
14
25
12
Fonte: PDE 2006, disponibilizado pela escola.
Em 2007 funcionaram 10 turmas no turno matutino totalizando 351 alunos, sendo uma
turma de grupo 5 com 25 alunos, uma turma de grupo 4 com 27 alunos, duas turmas de 2º
ano totalizando 62 alunos, três turmas de 3º ano com o total de 91, três turmas de 4º ano com
110 alunos e uma turma de 5º ano com 36 alunos. Dos 62 alunos do 2º ano, 45% faziam parte
do Bolsa família. Dos 91 alunos do 3º ano, 45,9% eram bolsistas. Dos 110 alunos das turmas
do 4º ano, 54,54% faziam parte do programa. E dos 36 alunos do 5º ano, 47,2% recebiam o
benefício.
Com relação ao turno vespertino, funcionaram 10 turmas, totalizando 286 alunos,
sendo uma turma de grupo 4 com 29 alunos, uma turma de grupo 5 com 29 alunos, uma turma
de 1º ano com 29 alunos, de três turmas de 2º ano totalizando 91 alunos, três turmas de 3º ano
com o total de 105 alunos, uma turma de 4º ano com 32 alunos. Não houve turmas de 5º ano
no turno vespertino. Em relação ao benefício, dos 91 alunos do 2º ano, 48,35% faziam parte
do Bolsa Família. Dos 105 alunos do 3º ano, 50% eram bolsistas. Dos 32 alunos da turma do
4º ano, 53,1% faziam parte do programa. O total de alunos dos turnos matutino e vespertino
foram de 637 (Tabela 2).
39
TABELA 2
Quantidade de alunos bolsistas e não bolsistas das turmas do 2º ao 5º ano matriculados em 2007.
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
Matutino
Vespertino
Não Bolsistas Bolsistas Não Bolsistas Bolsistas
37
25
47
44
50
41
5
5
50
60
15
17
19
17
Fonte: PDE 2007, disponibilizado pela escola.
No ano de 2008 funcionaram no turno matutino 13 turmas, totalizando 382 alunos,
sendo uma turma do grupo 4 com 26 alunos, uma turma do grupo 5 com 22 alunos, uma
turma de 1º ano com 30 alunos, uma turma de 2º ano com 31 alunos, quatro turmas de 3º ano
com o total de 111 alunos, três turmas de 4º ano com 90 alunos e duas turmas de 5º ano com
72 alunos. Em relação ao beneficio, dos 31 alunos do 2º ano, 48,4% faziam parte do Bolsa
família. Dos 111 alunos do 3º ano, 58,5% eram bolsistas. Dos 90 alunos da turma do 4º ano,
52,2% faziam parte do programa. E dos 72 alunos do 5º ano, 45,9% recebiam o benefício.
Funcionaram 13 turmas no turno vespertino, totalizando 379 alunos, sendo duas do
grupo 4 totalizando 47 alunos, duas turmas do grupo 5 com 48 alunos, uma turma de 1º ano
com 25 alunos, duas turmas de 2º ano com 62 alunos, duas turmas de 3º ano com 60 alunos,
duas turmas de 4º ano com 70 alunos e duas turmas de 5º ano com 67 alunos. Tratando-se do
beneficio, dos 62 alunos do 2º ano, 50% faziam parte do Bolsa Família. Dos 60 alunos do 3º
ano, 61,7% eram bolsistas. Dos 70 alunos da turma do 4º ano, 40% faziam parte do programa.
E dos 67 alunos do 5º ano, 43,2% recebiam o benefício. O total de alunos dos turnos matutino
e vespertino foram de 761 (Tabela 3).
40
TABELA 3
Quantidade de alunos bolsistas e não bolsistas das turmas do 2º ao 5º ano matriculados em 2008.
Matutino
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
Não Bolsistas Bolsistas
16
15
46
65
43
47
39
33
Vespertino
Não
Bolsistas
Bolsistas
31
31
23
37
28
42
38
29
Fonte: PDE 2008, disponibilizado pela escola.
3.2. FREQÜÊNCIA ESCOLAR
As escolas públicas têm papel importante para que o sucesso do Programa Bolsa Família
aconteça. Como uma das condicionalidades é que os filhos com idade entre 6 e 17 anos das
famílias cadastradas no programa estejam freqüentando a escola, as instituições tem o dever
de controlar a freqüência desses alunos. Caso o(s) filho(s) da família beneficiária do programa
tiver a freqüência inferior a 85% das aulas, o benefício será suspenso mesmo que seja por
curto período.
O acompanhamento da freqüência dos estudantes é realizado a cada dois meses pela
escola. A instituição envia a cada trimestre os dados para a prefeitura, que se encarrega, então,
de emitir o parecer sobre a freqüência às aulas ao Ministério da Educação (MEC). O MEC e a
prefeitura municipal juntamente com escola fazem o acompanhamento da freqüência escolar.
Os dados coletados são repassados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome o qual é responsável pela liberação dos recursos para as famílias. A freqüência escolar é
um importante mecanismo de controle e a não informação desses dados durante cinco
períodos consecutivos leva ao cancelamento do benefício para a família.
Segundo a diretora Angélica, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes),
através da Central de Informação e Atendimento Social (Cias), realizou no Instituto Anísio
Teixeira (IAT) no ano de 2008, palestras de treinamento e capacitação sobre o Cadastro Único
e o Programa Bolsa Família (PBF) para diretores e secretários de escolas públicas. Esse
41
treinamento tinha por objetivo orientar esses profissionais para estarem aptos a serem
multiplicadores das condicionalidades para a participação no programa.
A diretora ressalta que os educadores devem estar em dia com o relatório de freqüência
dos alunos, precisam estar cientes de como acontece o programa e sempre enviar à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura (SMEC) o relatório de freqüência, para evitar que o
beneficiário seja prejudicado.
Durante a pesquisa na Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy foram analisadas
detalhadamente as freqüências dos estudantes bolsistas e não bolsistas dos anos de 2006 a
2008 através do PDE e dos diários de classe. Nestes diários as professoras anotam as
presenças dos alunos durante o decorrer do ano, além de registrarem os motivos pelos quais
esses alunos se ausentaram.
Através da análise das freqüências observou-se que 73,01% dos alunos justificavam a
ausência quando se afastavam da escola por um período, geralmente, superior a dois dias.
Nota-se que 63,51% destes alunos em que os pais ou responsáveis justificavam as faltas são
beneficiários do Programa Bolsa Família (Gráfico 1).
GRÁFICO 1
Porcentagem de Alunos que Justificaram a Ausência entre os anos de 2006 a 2008
Fonte: PDE 2006 – 2008, diários escolares e atas de resultados finais, cedidos pela escola
A freqüência dos alunos bolsistas no ano de 2006 foi 7,38% maior que os alunos não
bolsistas. Em 2007 esse aumento foi de 5,35%. O ano de 2008 foi o de maior diferença entre
42
os dois grupos, representando 8,98% (Gráfico 2).
Durante a análise dos registros das
freqüências nos diários de classe dos professores e dos dados gerais apresentados no PDE
entre os anos de 2006 a 2008, notou-se que a média das freqüências dos alunos bolsistas e não
bolsistas teve um aumento consecutivo nos três anos analisados. Esse aumento ocorreu tanto
no grupo dos não-bolsistas e no grupo dos bolsistas, no entanto, foi significativamente maior
no grupo dos alunos bolsistas, atingindo um aumento de 3,83% da média das freqüências
entre os anos de 2007 e 2008.
GRÁFICO 2
Freqüência dos Alunos do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Drº Orlando Imbassahy
Fonte: PDE 2006 - 2008 e atas de resultados finais, cedidos pela escola.
Desta forma, evidencia-se uma associação positiva do Programa Bolsa Família no que diz
respeito à freqüência dos estudantes. Crianças beneficiárias têm menor índice de falta.
Acredita-se que isso se deva ao fato de um programa de transferência de renda poder
contribuir para o sustento da família beneficiária, podendo esta família investir na
alimentação, saúde e educação dos seus filhos. Crianças que vão bem alimentadas para escola
e que têm acesso a material escolar, por exemplo, possuem mais prazer em freqüentar as
aulas. Evidente que atrelado a isso, existem outros fatores que juntos contribuem para o
aumento de freqüência, não só dos bolsistas como também dos não bolsistas, como ressaltou a
direção da escola e como pode ser observado pelo contato direto com os alunos. Os principais
43
fatores a serem destacados são: o investimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB), a melhoria da merenda escolar e o fato da escola se tornar
atrativa pela sua estrutura física e pedagógica para a comunidade, tornando-se um diferencial
na região em que está inserida.
3.3. NÚMERO DE MATRÍCULA
Os programas de transferência condicionada de renda, se bem geridos, tendem a
reduzir o trabalho infantil, melhorar o estado nutricional e de saúde das crianças, aumentar o
número de crianças matriculadas nas escolas e diminuir a desigualdade de renda. Segundo
Lima:
O Bolsa Família fornece o direito a educação e da todo um suporte para que
o estudante carente possa freqüentar a escola bem alimentado, bem
estimulado, ou seja, com dignidade. Deste modo, as políticas de
transferência de renda têm a função estratégica de reduzir a desigualdade
social e agir como política complementar a política educacional (LIMA,
2008, p. 5).
Todavia, pesquisas feitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) através do Censo Escolar, entre os anos de 2005 e 2007 constatou que
houve uma queda em relação ao número de matrículas nas redes escolares. O Censo Escolar
constitui-se numa pesquisa declaratória de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional
que é realizado todos os anos, coordenado pelo Inep. É o principal instrumento para coletar os
dados da educação básica (ensino regular - Educação Infantil e ensinos fundamental e médio),
educação especial e educação de jovens e adultos (EJA). São informações sobre matrículas,
estabelecimentos, funções docentes, movimento e rendimento escolar, feito em parceria com
as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e a participação de todas as escolas
públicas e privadas do país. (Inep, 2009).
Em comparação ao ano de 2005, a matrícula da educação básica em 2006 decresceu
0,9%, o que corresponde, em números absolutos, a 529.740 alunos. Em 2005 foram
matriculados 33.534.700 alunos e em 2006, 33.282.663 alunos no ensino fundamental. Houve
queda de 251.898 matrículas, que correspondem a 0,8% do total. A oferta de ensino
44
fundamental caiu 2,7% na Região Nordeste, menos 302.121 vagas, um terço das quais apenas
no estado da Bahia (Inep, 2007).
Entre os anos de 2006 e 2007 o número de matrículas no Ensino fundamental teve
uma variação de -3,59%. Em 2006 foram matriculados 33.282.663 alunos e em 2007,
32.102.787 alunos, representando uma diferença de 1.196.475 alunos. Na Bahia o número de
matrículas na rede municipal de ensino em 2007 foi de 2.673, 327. Em relação ao censo
escolar de 2008, este se encontra em processo de análise. O sistema está sendo atualizado com
os dados finais e por isso não estão totalmente disponíveis no site do Inep (Inep, 2009).
Corroborando com os dados do Inep que aponta uma queda da taxa de matrícula a
nível nacional, observou-se através da pesquisa na Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy
que o número de matrículas nesta Instituição apresentou uma redução, entre os anos de 2006 a
2008, alcançando 10,1% de redução entre 2007 e 2008.
TABELA 4
Quantidade de alunos matriculados na Escola Municipal Drº Orlando Imbassahy das turmas do
2º ao 5º ano do Ensino Fundamental
2006
2007
2008
Série
Matrícula Final
2º Ano
137
3º Ano
261
4º Ano
141
5º Ano
74
2º Ano
183
3º Ano
215
4º Ano
67
2º Ano
93
3º Ano
171
4º Ano
154
5º Ano
139
Fonte: PDE 2006 - 2008 cedidos pela escola
45
A falta de correlação positiva entre o Programa Bolsa Família e o número de
matrículas apontado tanto a nível nacional, como na presente pesquisa pode ser justificada
pelo momento de reorganização o qual o sistema de educação no Brasil vem passando. Um
ponto a ser destacado é a proposta de organização do ensino fundamental em 9 anos. Essa
iniciativa vem provocando uma transferência da matrícula de crianças de 6 anos da educação
pré-escolar para o ensino fundamental, acentuando uma queda de matrícula, e a necessidade
de adequação da oferta do ensino fundamental às novas demandas. Outro aspecto relevante é
a divisão de atribuições e competências entre as federações. Os estados estão se
responsabilizado definitivamente pela oferta de ensino médio e de educação profissional
enquanto que os municípios se encarregam da oferta de educação infantil e de ensino
fundamental (Inep, 2007).
3.4. EVASÃO ESCOLAR
Muitos aspectos sociais são considerados como determinantes da evasão escolar. O
abandono desses jovens está ligado a muitos obstáculos, às vezes intransponíveis, para
continuarem na escola e finalizarem seus estudos. A necessidade de trabalhar, o convívio com
a violência, problemas familiares, dificuldade de acesso à escola e a má qualidade de ensino,
entre outros motivos, são os fatores mais comuns para evasão, que também está relacionada
não apenas a escola, mas à família, às políticas de governo em uma dada região e ao próprio
aluno.
De acordo com Lopes e Menezes (2002 p. 417-451) inúmeras situações fazem com
que o estudante deixe de confiar que a escola trará a ele um futuro melhor, tendo em vista que
a educação que eles recebem é precária em relação ao conteúdo, a formação de valores e ao
preparo para o mundo do trabalho. Como não existem garantias de que o que está aprendendo
é algo realmente modificador, o estudante acaba saindo da escola. Outro motivo para esse
desinteresse está relacionado às contínuas reprovações sofridas pelo aluno gerando, portanto,
mais um elemento desmotivador. Dessa maneira é comum atrelar abandono escolar, a um
histórico de repetências. A retenção tem peso significativo na decisão de continuar ou não os
estudos, pois na maioria das vezes, a repetência, é seguida pelo abandono escolar.
Porém esta pesquisa não se destinou a discorrer sobre os motivos da evasão escolar. É
46
fundamental ter em mente que a pesquisa procurou demonstrar a contribuição do programa no
que diz respeito ao incentivo à manutenção das crianças e adolescentes na escola. De que
maneira um programa de transferência de renda, como o Bolsa Família pode contribuir para
que as crianças permaneçam na escola.
TABELA 5
Relação da dinâmica anual de matrículas na Escola Municipal Drº Orlando Imbassahy das
turmas do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental
Série
2º Ano
3º Ano
2006
4º Ano
5º Ano
2º Ano
2007 3º Ano
4º Ano
2º Ano
3º Ano
2008
4º Ano
5º Ano
Matrícula
Inicial
147
273
145
75
195
222
74
104
184
178
151
Matrícula
Abandono Transferência Final
10
0
137
10
2
261
4
0
141
1
0
74
9
3
183
3
4
215
5
2
67
1
10
93
3
10
171
8
16
154
7
5
139
Fonte: PDE 2006 - 2008 e atas de resultados finais, cedidos pela escola
Depois da análise dos dados do PDE, em relação à taxa de evasão escolar na Escola
Municipal Dr. Orlando Imbassahy, foi constatado que o nível de evasão é baixo (Tabela 5). O
resultado mostrou que o número de evadidos representou uma média de 3,71% de todos os
alunos matriculados nas turmas matutinas e vespertinas durante os anos de 2006 a 2008.
Durante a pesquisa observou-se uma redução gradual na taxa de evasão. No ano de 2006 a
taxa de evasão foi de 4,07%. Em 2007 essa taxa foi de 3,65%. No ano seguinte, 2008, a taxa
de evasão foi ainda menor, 3,41% (Gráfico 3).
47
GRÁFICO 3
Taxa de evasão dos Alunos do 2º ao 5º ano da Escola Municipal Drº Orlando Imbassahy.
Fonte: PDE 2006 - 2008 e atas de resultados finais, cedidos pela escola
Ficou constatada após a análise dos dados, uma associação também positiva do
programa em relação à taxa de evasão. Além de uma maior abrangência dos programas
sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, a redução da evasão escolar acontece em
virtude de outros fatores associados tais como: a melhoria na merenda escolar, o
financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
48
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Objetivando analisar e refletir a associação entre um programa de transferência de
renda e a educação, em especial os índices escolares que mais preocupam os gestores
educacionais, buscou-se pesquisar através desse trabalho, a contribuição do Bolsa família no
que se refere aos índices de matrícula, freqüência e evasão dos alunos bolsistas da Escola
Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
Como mencionado no estudo monográfico, o Bolsa Família (PBF), criado em 2003 foi
determinante para a ampliação, articulação e consolidação da rede de proteção social no país.
O principal programa de transferência condicionada de renda do governo brasileiro é
articulado em torno de três eixos principais: alívio imediato da pobreza, respeito e reforço ao
exercício de direitos sociais básicos no campo da saúde e educação e um esforço conjunto
com programas complementares, voltados ao desenvolvimento das famílias para que tenham
condições de superar situações de vulnerabilidade e pobreza.
As condicionalidades do PBF devem ser percebidas como um acordo entre as famílias
e o poder público. Da mesma forma em que devem ser cumpridas pelo núcleo familiar para
que possam receber o benefício mensal, o reforço no cumprimento das condicionalidades nas
áreas de saúde e educação expande o acesso aos direitos sociais básicos para as famílias que
recebem o benefício.
A relação que o Bolsa Família estabelece com a educação é o fato de ser um programa
de distribuição de renda que tem, dentre as condições para receber o benefício, a exigência da
manutenção dos filhos na escola por parte das famílias beneficiárias. Deste modo, as
avaliações apresentadas neste estudo, tanto na análise bibliográfica, quanto na análise
documental dos registros escolares, confirmam parcialmente a hipótese levantada na pesquisa
de que pelo fato do Bolsa Família ser um programa de bem-estar social, tendo como uma das
condicionalidades a manutenção dos filhos na escola, o mesmo contribui de forma positiva no
número de matrícula, freqüência e evasão escolar dos estudantes bolsistas da Escola
Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
Os resultados obtidos em relação à contribuição do programa acerca desses índices
escolares apontam uma associação positiva do PBF no que diz respeito à freqüência dos
49
estudantes durante os anos estudados. Percebe-se que as crianças atendidas pelo programa
faltam menos às aulas quando comparadas as crianças que não recebem o benefício. A falta
injustificada de crianças assistidas pelo programa é menor que o de crianças não atendidas.
Ademais, a probabilidade de as crianças beneficiárias abandonarem a escola também é menor
o que também mostra uma associação positiva do programa em relação à taxa de evasão.
Entretanto, constatou-se durante a pesquisa, a falta de correlação positiva entre o
Programa Bolsa Família e o número de matrículas da escola, o que foi apontado também a
nível nacional. Durante os anos de 2006 a 2008 o número de matrículas diminuiu, sendo,
portanto, constatado que o programa tem efeito positivo em alguns aspectos, porém não é
capaz, por si só, de impactar em todos os aspectos educacionais.
Importante citar, a partir das observações e conversas informais com os professores da
Instituição, que estes valorizam o programa, mas pontuam alguns problemas em seu
funcionamento. Segundo eles, na prática, a exigência do programa é percebida apenas na
freqüência à escola e na diminuição da evasão, mas não inclui o aproveitamento dos alunos.
Segundo os professores os pais vigiam e às vezes punem as crianças para obrigá-las a ir à
escola, o que indica o peso da responsabilidade dos alunos ao serem vistos como a garantia de
renda de suas famílias. Os pais não se preocupam igualmente com o aproveitamento dos
filhos.
Assim sendo, o que se verifica na pesquisa é que embora o Bolsa Família, não seja um
programa com o eixo voltado exclusivamente para a educação, o mesmo pode contribuir
positivamente em alguns aspectos escolares como na manutenção de crianças na escola. Os
debates e pesquisas sobre a associação do Bolsa Família e Educação é algo novo, e pouco
explorado, portanto um tema ainda a ser tratado, questionado e discutido por todos.
50
REFERÊNCIAS
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UNESCO, 2003.
Atas de Resultados Finais de 2006, 2007 e 2008, cedidos pela Escola Municipal Dr. Orlando
Imbassahy.
BETTO, F. Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social In:
NOLETO, Marlova J. (orgs.). O Programa Fome Zero. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2004. p
163– 176.
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2009
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Portaria Interministerial MEC/MDS nº 3.789 de 17 de novembro de 2004.
Estabelece atribuições e normas para o cumprimento da condicionalidade da
freqüência escolar no Programa Bolsa Família. Brasília, 2004 SILVA, et all, 2003,
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55
APÊNDICES
A – ENTREVISTA APLICADA A DIRETORA SOBRE OS ASPECTOS FÍSICOS DA
ESCOLA MUNICPAL DR ORLANDO IMBASSAHY.
B – ENTREVISTA APLICADA A DIRETORA SOBRE OS ASPECTOS PEDAGÓGICOS
DA ESCOLA MUNICPAL DR ORLANDO IMBASSAHY.
C – ENTREVISTA APLICADA A DIRETORA DA INSTITUIÇÃO SOBRE O
PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
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APÊNDICE A – ENTREVISTA APLICADA A DIRETORA DA INSTITUIÇÃO SOBRE
OS ASPECTOS FÍSICOS DA ESCOLA MUNICIPAL DR ORLANDO IMBASSAHY.
E – Qual o nome da instituição?
D: Escola Municipal Dr. Orlando Imbassahy.
E – Onde está localizada a escola?
D: Está localizada na Avenida São Rafael, s/nº, São Marcos, Salvador Bahia. – área urbana.
E – Como se chama o diretor (a) e o vice-diretor (a) da escola?
D: A diretora chama se Maria Angélica de Macêdo. A escola possui três vices diretoras. A
vice do matutino chama-se Rozenilda Maria Sacramento da Silva, do vespertino, Yolanda
Cavalcante da Silva e do noturno, Ana Rosa Valverde Brandão.
E – A escola possui coordenador pedagógico? Como se chama?
D: Sim. A escola possui dois coordenadores pedagógicos. A coordenadora do turno matutino
chama-se Jacqueline Elias Lopes Martins e do turno vespertino Adilson Bela Silva. Não há
coordenador pedagógico no noturno.
E – Quais os níveis e modalidades de ensino ministrados na escola?
D: Educação Pré - escolar e Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e
Adultos.
E – Quais as dependências que a escola possui?
D: A escola é composta de um prédio escolar, com 14 salas, recreio coberto, refeitório, sala de
leitura, sanitários dos alunos, sanitário dos funcionários, sanitário dos portadores de
necessidades
especiais,
laboratório
de
Informática,
almoxarifado, sala de coordenação, secretaria e direção.
auditório,
cozinha,
despensa,
57
APÊNDICE B – ENTREVISTA APLICADA A DIRETORA DA INSTITUIÇÃO SOBRE
OS ASPECTOS PEDAGÓGICOS DA ESCOLA MUNICIPAL DR ORLANDO
IMBASSAHY.
E – Que concepção pedagógica está mais de acordo com a realidade da escola?
D: A concepção de ensino está em processo de mudança. Gradativamente a teoria tradicional
vem sendo substituída pela teoria construtivista. Trabalhamos projetos pedagógicos, onde o
papel do professor é de mediador do processo, os alunos são estimulados a buscar e a
construir o conhecimento.
E – Como se dá a elaboração dos documentos escolares? (PPP, Regimento Escolar, Proposta
Escolar)?
D: Com a participação da toda a Unidade Escolar, Conselho escolar e Associações
Comunitárias.
E – Como deve ser estabelecida a relação entre os conteúdos estudados, a prática social dos
alunos e o contexto sócio-cultural em que se encontram inseridos?
D: Os conteúdos devem ser inseridos em um projeto pedagógico, partindo sempre dos
conhecimentos prévios, problematização e questionamentos dos alunos, buscando atender as
suas necessidades e realidades.
E – Para que a violência não comprometa o projeto educativo da escola, que ações devem ser
empreendidas visando à transformação da realidade social?
D: A escola mantêm uma parceria com o Conselho Tutelar e com a Ronda Escolar da Polícia
Militar. Incorpora os projetos sociais de sensibilização e conscientização contra a violência,
como o desenvolvimento do projeto pedagógico sobre a paz na escola e comunidade.
E – De acordo com a realidade da unidade escolar, o trabalho de sala de aula deve pautar-se
em que princípios metodológicos?
58
D: Na Pedagogia de Projetos: pesquisas, leituras, trabalhos em grupo, trabalhos de
mobilização envolvendo a comunidade com o intuito de formar cidadãos críticos e atuantes na
sociedade.
E– O desenvolvimento da criticidade do aluno é um aspecto importante da sua formação.
Como os conteúdos devem ser abordados de modo que possibilitem o desenvolvimento dessa
competência?
D: Relacionando sempre os conteúdos com as experiências vividas dos alunos
proporcionando a constante participação deles.
E – O diário de classe é um instrumento da unidade escolar que tem por função o registro do
processo ensino-aprendizagem. Que estratégias devem ser adotadas pela equipe docente de
modo que as informações nele contidas retratem o processo vivenciado?
D: Utilizando instrumentos de avaliação, tais como atividades escritas e orais, dramatizações
portifólios, atendimentos individuais, observação e registro constante.
E – Na Unidade Escolar qual deve ser o papel do professor e do aluno?
D: O professor assume o papel de mediador do processo ensino e aprendizagem, enquanto que
o aluno torna-se o co-participante deste processo.
E – A relação professor aluno e demais profissionais da escola deve ser construída a partir de
que princípios?
D: Afetividade, compromisso, respeito, responsabilidade e confiança.
E – Como deve ser construído o relacionamento entre os membros da escola e a comunidade
em que se encontram inseridos?
D: Deve ser embasado pela confiança, pelo respeito mútuo, pelo diálogo e colaboração.
59
APÊNDICE C – ENTREVISTA APLICADA A DIRETORA DA INSTITUIÇÃO SOBRE O
PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
E – O que você entende pelo Programa Bolsa Família?
D: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que foi
criado para beneficiar as pessoas que se encontram em condições de pobreza e extrema
pobreza. Para serem beneficiárias, as famílias devem cumprir as condicionalidades nas áreas
da educação e saúde.
E – Qual a importância de um programa de transferência de renda dentro do universo escolar?
D: Quando a escola possui elementos para uma reflexão crítica sobre as Políticas de
Transferência de Renda e conhece as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF),
ela pode desempenhar um papel importante junto às famílias, problematizando o Programa,
questionando suas condicionalidades e ampliando horizontes, pois é função também da
educação.
E – Conhecer os objetivos do Programa é importante para a escola?
D: Acredito que o conhecimento por parte da escola dos objetivos concretos do Programa
Bolsa Família é de grande importância, já que esta se relaciona diretamente com as famílias.
Pode se então estimular estas famílias criando canais que levantem suas dificuldades ao
mesmo tempo em que conscientizem sobre a importância de um programa como este em suas
vidas.
E – Qual a importância da família no Programa Bolsa Família?
D: Primeiramente a família é de fundamental importância na vida de seus membros. É à base
de tudo, pois dela decorre toda a formação moral, espiritual e intelectual. A família prepara o
indivíduo para viver em sociedade. Em relação ao Programa, acho que a família é considerada
o ponto central na execução de políticas públicas. A família é fundamental para aqueles que
estão em situação de pobreza. Por isso ela precisa ser incluída numa rede de proteção social,
60
para que possa exercer sua função socializadora e protetiva. E acredito que o programa atende
a essa necessidade.
E – Uma das condicionalidades do programa é o controle da freqüência. Qual a sua opinião
sobre isto?
D: Acredito que a fiscalização da freqüência escolar evita-se que os pais desviem a verba
disponibilizada pelo governo para setores que não estejam relacionados à educação, saúde,
alimentação e moradia. Através desta medida o programa permite que as crianças e os
adolescentes beneficiários tenham acesso a escola, tenham a oportunidade de estudarem, para
garantirem e construírem um futuro melhor para eles e para suas famílias.
E – Como se dá o controle da freqüência escolar?
D: Os professores têm sua caderneta diária onde registram a presença, a falta do aluno e o
motivo da ausência do aluno. É através da caderneta de classe que a direção da escola tem o
controle da freqüência dos alunos bolsistas e não bolsistas. Nós analisamos a freqüência
escolar das crianças com faltas que às vezes fica entre 60% e 70% do total do número de
aulas. Muitas vezes existe explicação justificável como falta de dinheiro para pagar o
transporte, doença, ou dificuldade no aceso a escola devido ao período de chuvas, como
também a falta de orientação, na maioria das vezes, dentro da própria família para que a
criança entenda a importância de ir à escola.
E – Como se dá o repasse da freqüência escolar?
D: A cada dois meses enviamos de forma online, para o site do Ministério da Educação. Os
dados coletados são repassados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
o qual é responsável pela liberação dos recursos para as famílias.
E – A escola desenvolve alguma atividade especial com os alunos beneficiários do Bolsa
Família?
D: A escola não desenvolve nenhuma atividade especial com os alunos beneficiários do Bolsa
Família. Porém há um acompanhamento através de reuniões bimestrais que são comuns à
61
escola. Os pais de todos os alunos são convocados periodicamente para estas reuniões, e
nestes espaços trata-se da freqüência, bem como palestras para a conscientização sobre o
programa e seus benefícios.
E – Quanto ao comportamento dos alunos beneficiados em relação aos demais se destaca
alguma particularidade ou diferença pelos mesmos em relação aos não bolsistas?
D: Sim. As crianças de famílias que recebem o benefício freqüentam mais a escola do que os
demais alunos nas mesmas condições socioeconômicas. O que pode se destacar é que são
alunos mais assíduos e quando se ausentam por um período maior, os pais ou responsáveis
aparecem na escola para justificar as faltas.
E = Entrevistador
D = Diretora