EXXTRA | Março, 2011 |
| Março, 2011 | EXXTRA
EXXTRA | Março, 201103|
04| Março, 2011 | EXXTRA
www.exxtra.com.br
EDIÇÃO 42| Março de 2011
Índice
CAPA
26 | AS MULHERES SABEM O
QUE QUEREM
30 | ELAS CONTINUAM
APANHANDO
32 | NEM SÓ DE UMA DATA VIVE
A MULHER
ESPECIAIS
06 | Palavra Deles
08 | Vera Silveira em
DoisToques
10 | Satélite
12 | Via Brasília
14 | Coluna Ivan Lopes da Silva
ESPECIAL
16 | INFIÉIS DA FIDELIDADE
18 | LENTIDADÃO DO TRIBUNAL
19 | JANELA PARAA INFIDELIDADE
POLÍTICA
20 | SUPLENTES DE SC NA CORDA
BAMBA
22 | LOBBY LEGAL
23 | A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY
NO BRASIL
24 | INVASÃO DE PRIVACIDADE
34 | STF DECIDE QUE FICHA
LIMPA NÃO VALE PARA
ELEIÇÕES DE 2010
36 | BANCADA NEGRA QUASE
DOBRA NO CONGRESSO
38 | MANTIDOS SUPLENTES DE
COLIGAÇÃO
40 | ARCEBISPO PRIMAZ DO
BRASIL
41 | TRE DE SC SOB NOVA
DIREÇÃO
42 | DUAS DÉCADAS DE
MERCOSUL
45 | ENTREVISTA MINISTRO
ANTONIO PATRIOTA
46 | ÁGUA PARA O MUNDO
47 | RALO DO DISPERDÍCIO
COLUNAS
48 | Gente
50 | Vida & Saúde
52 | De tudo um pouco, por
Meg Gonzaga
Editorial
No dia 8 de março comemorouse o Dia Internacional da Mulher. Como
sempre, nessa data, são fartas as
homenagens, principalmente nas esferas
políticas. Na maioria das vezes são
preparadas e executadas pelos homens, já
que são eles que dominam a maioria da
cena de poder no país, na condição de
atores principais de todas as eleições.
Consequência disso é que sobra para a
mulher, quase sempre, o papel de
coadjuvante nos enredos eleitorais. Mas,
felizmente no roteiro dessas histórias
começam a ganhar maior espaço e
visibilidade, não pela vontade masculina,
mas pela determinação feminina.
A força que a mulher tem na
política brasileira é grande, capaz de fazer
transformações significativas e elas têm
feito. O eleitorado feminino é maioria. O
engajamento da mulher na vida política do
Brasil e do mundo demonstra a capacidade
delas no comando de um cargo público.
Mesmo com a lei que obriga os partidos a
estabelecerem cota mínima de 30% de
participação de mulheres candidatas em
eleições proporcionais, a participação da
mulher na política ainda é tímida. Faltam
incentivos para que a mulher esteja
engajada no cenário político.
A Revista Exxtra deste mês traz
reportagem especial sobre o tema,
reverenciando não só a participação da
mulher no cenário político, mas a
capacidade, possibilidades e desafios do
gênero.
Boa leitura!
Ivan Lopes da Silva
Diretor Geral
Diretor Geral: IVAN LOPES DA SILVA | Editora: VERA SILVA SILVEIRA | Coordenação de Redação: SOLEDAD
URRUTIA DE SOUSA | Administração e Comercial : KARINA RAMOS | Assinatura: LUCIANE JUNQUEIRA Circulação: PATRÍCIA JUNQUEIRA
| Março, 201105|
Endereço: Crispim Mira 124, Centro - Florianópolis - Santa Catarina - CEP 88020-540 - Fone: 48 - 39520012 - E-mail:EXXTRA
[email protected]
Exxtra é uma publicação da Editora Exxtra Com Dois Xis e Multimídia Ltda. A revista não se responsabiliza por conceitos emitidos em artigos
assinados. Distribuição dirigida e comercial.
Palavra deles
“Raimundo Colombo afirma que não vai sair do DEM
porque sabe que o partido vai acabar logo” .
Frase atribuída a um membro do PMDB, em Brasília.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
“Democracia não é só o ato de
votar, mas a liberdade e o bom
funcionamento da máquina”.
Governador de SC, Raimundo
Colombo (DEM).
“As dificuldades foram superadas (com Michel
Temer). Agora, é resgatar a união peemedebista
e buscar o seu fortalecimento, visando às
eleições de 2012”.
Eduardo Pinho Moreira, vice-governador
(PMDB).
| Março, 2011 | EXXTRA
“O PMDB é maior do que o governo estadual.
Temos que pensar é nas eleições municipais e
não ficar falando só de cargos. Apenas uma
parte ínfima do PMDB terá cargos”.
Deputado federal Mauro Mariani (PMDB).
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
“As mudanças climáticas estão
acelerando. A frequência dos eventos com
forte poder de destruição estão
aumentando. Santa Catarina precisa fazer
sua parte”.
Secretário de Estado de Desenvolvimento,
Paulo Bornhausen (DEM).
“É mais fácil eu me tornar
senador do que o PMDB
de Criciúma dar a regional
para o PPS”.
Deputado estadual, Altair
Guidi (PPS).
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Como não fizemos
convenções em 2009, esse
processo será importante
para unirmos o PSDB,
renovarmos a direção
partidária e sacudirmos os
filiados para as eleições
municipais”.
Presidente estadual do
PSDB, ex-governador
Leonel Pavan.
EXXTRA | Março, 2011 |
Vera Silveira em
Dois TToques
oques
Sob o comando de um das mais velhas raposas da
política brasileira, o “DEM” se propunha a ser o
estuário do voto conservador, que no Brasil está
órfão desde o fim da antiga Arena ou do PDS. Na
falta de um representante, a candidatura de Marina
foi o herdeiro de parte deste voto, em decorrência
das posições da
candidata contra
o aborto e a união
civil entre pessoas
do mesmo sexo.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Democratas 2
Analistas dados ao exercício de quiromancia
anunciaram e garantiram que o DEM iria se acabar.
Suas profecias não vão se concretizar após a
convenção que o partido realizou nesta semana, no
dia 15. Após selar um pacto entre as suas duas alas, o
“Democratas” dará os primeiros passos para o
recomeço da caminhada
iniciada em 2007, quando o
então PFL foi repaginado
sob o comando de Jorge
Bornhausen (foto), para ser
o partido depositário do
pensamento de centrodireita e comprometido com
os valores republicanos.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Democratas 1
O erro de Bornhausen 1
O erro de Bornhausen 2
Por que não deu certo a repaginação desenhada
por Bornhausen? Basicamente por duas razões.
Bornhausen passou o comando do partido para
uma nova geração extremamente imatura, que
não estava preparada para uma tarefa de
tamanha dimensão. Seu presidente, Rodrigo
Maia, em vez de administrar os conflitos – internos
e com os aliados – criou novos contenciosos. Isto
ocorreu particularmente na disputa presidencial.
Mas isto não foi o determinante para o
desempenho eleitoral do DEM, em 2010, quando
só elegeu dois governadores (Raimundo Colombo
– SC e Rosalba Ciarlini – RN) e houve a diminuição
de sua bancada parlamentar.
O grande golpe no projeto foi o episódio que
ficou conhecido como “o mensalão do DEM de
Brasília”. Não só porque ele representou a
morte política da sua principal esperança
eleitoral – o ex-governador José Roberto Arruda
– mas principalmente porque a pecha
pejorativa pegou. Por mais que o DEM tenha
agido no sentido de punir e expulsar os
culpados, ao contrário do que fez o PT no
“mensalão nacional”, sua imagem foi
duramente afetada perante a opinião pública.
08 | Março, 2011 | EXXTRA
Vera Silveira em
Dois TToques
oques
Com um desempenho eleitoral bem aquém das expectativas, o DEM viveu, até o meio de fevereiro, dias infernais,
com Kassab (foto) pregando abertamente a ruptura com o partido e a formação de uma nova agremiação.
Parecia que o “Democratas” estava e não sairia da UTI. Só que isto não correspondia à verdade.
As duas alas do partido, a comandada pela dupla Marco Maciel e a de Rodrigo Maia, fizeram um
pacto, no qual o comando do DEM passou para as mãos de um político experiente e que conhece a arte da
conciliação: Agripino Maia. A partir deste momento, começou a minguar o projeto do PDB de Gilberto Kassab.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
A sobrevivência
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
O futuro 1
O plano de Agripino Maia é dotar o DEM de um discurso no qual sua agremiação se apresentará “como único
partido liberal do país e de oposição” ao governo Dilma. Sua meta é focar no eleitorado da classe média,
“concentrando suas críticas no inchaço do Estado e no seu aparelhamento pelo lulopetismo, na luta pela
redução da carga tributária e na falta de infraestrutura que impede o crescimento sustentado”. Ou seja, em
propostas que podem ser consideradas liberais e antiestatizantes, do ponto de vista da política e da economia.
O futuro 2
Ainda falta muito para o DEM superar sua crise. No entanto, o resultado de sua convenção, se for na direção
apontada por Agripino Maia, é positivo para o país e para a democracia. Reconhecer isto não significa
concordância com o seu ideário, mas sim o reconhecimento de que o espectro de centro-direita deve ter sua
representação política e o direito de disputar a hegemonia na sociedade, pelas vias democráticas.
EXXTRA | Março, 2011 | 09
Satélite
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Vice-governador diz que aeroporto
Diomício Freitas ganha tempo
O vice-governador, Eduardo Pinho Moreira (foto), recebeu
a informação de que a Infraero prorrogou por mais 90
dias o prazo do contrato de administração com o aeroporto
Diomício Freitas, de Forquilhinha. Com a permanência
da Infraero por mais três meses, aumentam as chances
de renovação do contrato com a empresa aeroportuária
que, depois de 5 anos, seria encerrado no próximo dia 21
de março.
O vice-governador recebeu a notícia através de
telefonema do diretor de operações da Infraero, João
Márcio Jordão, com o qual estiveram reunidos na semana
passada, em Brasília. Segundo Jordão, o pedido de
prorrogação do contrato foi levado ao Conselho da
Infraero e prontamente atendido.
Eduardo Moreira garante que o governo do Estado
já está providenciando a permanência do corpo de
bombeiros no aeroporto, além de outros pré-requisitos
necessários para a manutenção do
contrato. “Marcaremos nos próximos dias
um encontro com o superintendente da
Infraero para a região Sul, onde
continuaremos as negociações”, destacou
Moreira. O encontro está previsto para Porto
Alegre, porém o vice-governador prefere
convidar os intelocutores da Infraero para
conhecerem a região carbonífera.
10 | Março, 2011 | EXXTRA
PSDB da Capital tem novo presidente
O consenso reinou no ninho tucano de Florianópolis no
sábado 19 de março). A única chapa inscrita foi eleita para
comandar o PSDB na capital até 2013. Walter da Luz, o Dr.
Juca, é o novo presidente da sigla no diretório municipal.
Prometendo dedicação, Dr. Juca também pediu o
empenho dos filiados. “Quero agradecer a compreensão de
todos que entenderam que a nossa chapa pode representar
o PSDB e quero pregar a unidade” disse.
No primeiro discurso como presidente, Dr. Juca já
anunciou que o partido não abre mão de disputar a
prefeitura de Florianópolis. “Estamos nos fortalecendo e
temos todas as condições e um ótimo nome para vencer”
avisou Dr. Juca, confirmando que defende o nome do
deputado estadual Marcos Vieira para as eleições
municipais de 2012.
O deputado Marcos Vieira, que ocupava a
presidência municipal do PSDB até sábado, disse que os
tucanos estão mobilizados para que o partido deixe de ser
coadjuvante em Florianópolis. “Se o PSDB quiser, meu nome
está à disposição para a disputa” declarou.
A convenção municipal, que reuniu cerca de 350
pessoas em um hotel no centro da cidade, também serviu
para a filiação de novos integrantes. A servidora pública
Sônia Fernandes, moradora de São José, foi uma das que
assinou a ficha tucana. “Pela filosofia do PSDB e por
Luci adere a Frente
Parlamentar da Juventude
Com o intuito de defender políticas públicas
permanentes para a Juventude e buscar avanços na
legislação para esse setor, a Deputada Federal, Luci
foto
Choinacki (foto
foto), do PT aderiu a Frente Parlamentar da
Juventude na Câmara dos Deputados.
Hoje tramitam no congresso dois grandes projetos que
no entendimento da deputada precisam ser amplamente
debatidos, aproveitando o acumulo dos movimentos
juvenis organizados, que é o Plano Nacional da
Juventude (e o Estatuto da Juventude.
Satélite
SC terá Sistema de
Informações para a
Infância e a
Adolescência do
Conselho Tutelar
Rogério Peninha
Mendonça
Após a catástrofe que arrasou o Japão – e deixou o restante
do mundo apreensivo com os efeitos da radioatividade –
a Câmara dos Deputados decidiu realizar audiência
pública para reavaliar o uso de energia atômica no Brasil.
A proposta foi apoiada inteiramente pelo deputado
federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB), titular da
Comissão de Ciência e Tecnologia.
O encontro, ainda sem data definida, vai tratar
do cronograma do Ministério de Minas e Energia para a
construção de mais quatro usinas nucleares no país.
Essas novas unidades estão previstas para entrarem em
funcionamento nas próximas duas décadas.
Atualmente, o Brasil conta com duas usinas em
funcionamento: Angra 1 e Angra 2. Instaladas no litoral
do Rio de Janeiro, são responsáveis por 4% da produção
total de energia elétrica do país, com capacidade para
iluminar uma cidade com 7 milhões de habitantes, ou um
Estado do tamanho de Santa Catarina. A “Angra 3”, que
começou a ser erguida 35 anos atrás, teve as obras
paralisadas 10 anos depois. Em 2007 a construção foi
retomada e a previsão é que até 2015 ela entre em operação.
“É importante destacar, entretanto, que a proposta
é DEBATER o uso da energia atômica, não PROIBIR”, alertou
Peninha. “Economicamente viáveis e com baixa emissão de
CO2, as usinas podem ser boas alternativas para a produção
de energia elétrica no Brasil. Mas, será que vale a pena o
risco? É o que vamos discutir na audiência”, completa o
deputado.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
O secretário de Estado da
Assistência Social, Trabalho e
Habitação de Santa Catarina,
Serafim Venzon (foto), assinou
nos primeiros dias de sua
gestão, Termo de Cooperação
com a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da
República para implantação e
implementação do Sistema de
Informações para a Infância e a
Adolescência do Conselho
Tutelar (SIPIA CT WEB) no
território catarinense.
Neste mês de março acontecerão
duas turmas de capacitação em
Florianópolis, nos dias 21, 22,
28 e 29 de março, com 50
Conselheiros Tutelares, vindo de
vários municípios do estado. A
capacitação será realizada pela
Funcionária da Diretoria da
Assistência Social, Sra. Lucia
Grisel Barreto, Administradora
Estadual SIPIA.
O SIPIA é um sistema
nacional de registro e
tratamento de informações
sobre a garantia e defesa dos
direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança
e do Adolescente - ECA.
Energia nuclear será discutida em Brasília
Lei da Ficha Limpa “veio para ficar”
Ao participar da posse do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal, o
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski,
salientou que “é muito auspiciosa a vinda do ministro Luiz Fux. Primeiro pela
grande experiência que ele tem – é um juiz de carreira que passou inclusive
pelo STJ, portanto tem grande experiência em julgamentos colegiados. E agora
nós poderemos enfrentar os grandes temas que estão aguardando o décimo
primeiro ministro”. A declaração foi concedida a jornalistas que cobriam o
evento, no início deste mês.
EXXTRA | Março, 2011 | 11
Via Brasília
Professor de escola pública poderá fazer
curso superior e pagar com aulas
Cerca de 381 mil professores da educação
básica – 16% dos que atuam em sala de
aula – estão matriculados em cursos
superiores, seja para conseguir o primeiro
diploma ou complementar a formação. O
Ministério da Educação (MEC) quer
incrementar esse número e decidiu
ampliar benefícios do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) para
profissionais que já atuam na rede
pública.
Desde o ano passado, o programa
permite a estudantes de cursos de
licenciatura pagar o financiamento
atuando em escolas da rede pública após
a formatura. Cada mês trabalhado em
regime de 20 horas semanais abate 1%
da dívida – o que permite quitar o valor em
oito anos e quatro meses sem custo
financeiro.
A partir de uma portaria publicada
no Diário Oficial da União, a
medida será estendida a
professores que já atuam na
rede pública e querem
cursar alguma licenciatura.
Paraaquelesquejáestãona
carreira, o tempo em que
estiver fazendo o novo curso
e trabalhando em escola
pública passa a contar para
o abatimento da dívida.
Levantamento feito pelo
MEC em 2009 identificou que 600
mil professores que atuavam na
educação básica não tinham a
formação mínima adequada – ou
não tinham diploma em nível
superior ou eram formados em outra
áreas que não as licenciaturas.
O cruzamento feito entre os
dados dos censos da Educação
Básica e Superior, que identificou 381 mil
professores em busca do diploma, mostra que a
maioria – 192 mil – está matriculada em cursos
de pedagogia. Em seguida aparecem as
licenciaturas em letras (44 mil), matemática (19
mil), história (14 mil), biologia (14 mil) e
geografia (10 mil). Do total, 67% estão em
instituições privadas.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Mais da metade dos municípios podem ficar sem água em 2015
Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o
risco de chegar a 2015 com problemas de abastecimento de
água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no
Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado hoje
(22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento
mapeou as tendências de demanda e oferta de água nos 5.565
municípios brasileiros
e estimou em R$ 22
bilhões o total de
investimentos necessários para evitar a
escassez.
Considerando a disponibilidade hídrica e
as condições de infraestrutura dos sistemas
de produção e distribuição, os dados revelam que em
2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter
déficit no abastecimento de água, entre eles grandes
cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo
Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O
percentual representa 71% da população urbana do
país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento
demográfico.
“A maior parte dos problemas de abastecimento
urbano do país está relacionada com a capacidade
dos sistemas de produção, impondo alternativas
técnicas para a ampliação das unidades de captação,
adução e tratamento”, aponta o relatório.
De acordo com o levantamento, as regiões
Norte e Nordeste são as que têm, relativamente, os
maiores problemas nos sistemas produtores de água.
Sen
Casildo Maldaner propõe
criação da Lei de Incentivo ao
Portador de Deficiência
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o
crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto
trimestre, na comparação com o terceiro trimestre, indica que
a economia não está superaquecida. “No quarto trimestre
crescemos 0,7%, com uma despesa pública negativa em 0,3%.
Isso indica que economia não está superaquecida e que a
poupança de 2011 crescerá mais do que a de 2010”, destacou
o ministro.
No ano, o PIB teve expansão de 7,5%, na comparação
com 2009, informou hoje o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). “[O crescimento] de 7,5% é muito, mas é um
momento excepcional por causa da crise, já estamos agora
num patamar de 5% a 5,5%”, acrescentou Mantega.
Segundo o ministro, o resultado de 2010 coloca o Brasil
entre os cinco países que mais cresceram no período, ficando
atrás da China, da Índia, da Argentina e da Turquia. “Se
considerarmos o PIB a preços de paridade e poder de compra,
em conta ainda não oficial, a ser feita pelo FMI [Fundo
Monetário Internacional] ou pelo Banco Mundial, atingimos
um PIB de R$ 3,6 trilhões, o que nos coloca em sétimo lugar,
superando a França e o Reino Unido”, disse, em entrevista
coletiva para comentar os números divulgados pelo IBGE.
O crescimento anual, segundo o instituto, deve-se à
baixa base de comparação no ano anterior, quando o PIB
registrou queda de 0,6%, influenciado pelos efeitos da crise
financeira internacional.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
O senador Casildo Maldaner (foto), fez duas
propostas que podem mudar a realidade de
24,5 milhões cidadãos portadores de
deficiências - 14,5% da população. Ele
propôs, por um lado, a isenção de impostos
para pesquisa, desenvolvimento e produção
de equipamentos para portadores de
deficiência, e por outro, a criação uma lei de
incentivo que permita abatimento de
impostos pessoas físicas e jurídicas na
aquisição destes equipamentos.
Atualmente, a produção nacional de
equipamentos voltados à portadores de
deficiência é relativamente pequena e
produtos mais modernos geralmente são
importados, chegando ao Brasil com preços
proibitivos. “Com a isenção de postos,
fomentaremos a pesquisa e a produção
desses equipamentos no
país, tornando-os mais
baratos, com inovação
tecnológica nacional.
Temos plena capacidade
para tanto”, destacou o
senador.
Para permitir o
acesso amplo aos
equipamentos,
o
senador
quer
a
criação
nador Casildo Maldaner
de uma lei de incentivo
fiscal, nos moldes das
leis de incentivo à cultura e ao esporte.
Pessoas físicas ou jurídicas poderiam
adquirir equipamentos, para si ou para
terceiros, e abaterem totalmente o valor do
seu imposto de renda devido, dentro de
percentuais determinados. Na Lei Rouanet,
por exemplo, esse valor chega à 4% para
pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.
“Com isso, permitiremos que milhões de
brasileiros tenham acesso à equipamentos
de ponta, que podem mudar sua vida, como
cadeiras de rodas especiais, próteses,
órteses, softwares, etc”, explica Maldaner.
Mantega: resultado do PIB em 2010
coloca o Brasil entre países que mais
cresceram ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Ivan Lopes da Silva |
[email protected]
sem ideais
E
nquanto começa o debate no Congresso Nacional para a
votação da reforma política no país, seria oportuno refletir
sobre alguns conceitos que estão em voga e depõem contra
a classe. A política, nos termos em que a vemos, deixou de ser
há muito tempo o que em tempos foi. É, agora, muitas vezes,
apenas um meio de poder. A política devia ser o meio de ligação
e acesso de tudo a todos. A política implica a Constituição, a
legislação, as normas, a ética e a moral. Apolítica promove o
debate de ideias e ideais.
Muitas vezes, em política, ouve-se dizer que se deve “votar
nas pessoas” por oposição aos partidos. Ora, isso poderá ser
um erro. Em todo caso, esse tipo de pensamento poderá ser
equacionado quando se fala em política de maior proximidade,
como é o caso das autarquias. Poderá ser um erro essa
tentativa de colocar o voto nas pessoas, não no partido, pela
razão simples de que a política não existe sem ideais.
Sem verdadeira política, em democracia, não há verdadeiros
ideais. Se é verdade que os partidos têm de ter uma abertura, que deve ser cada vez maior, a novos conceitos e
termos, que por diversas razões, em outras alturas não entravam na cena política, não é menos verdade que os
mesmos devem fazer um esforço para manter os seus ideais mais básicos na consciência partidária.
O ideal fez, por diversas vezes, mover o mundo, sendo disso exemplos Roma, França, Alemanha, até mesmo
Portugal, nos descobrimentos. Todos os partidos têm de ter o seu quandro de liberal e conservador, todos os
partidos precisam de abertura de consciência que permita que isso aconteça. Devido a falta de ideais, as pessoas
não se movem. Deixaram de se importar, não querem saber. A política é dos grandes, não é do povo. Não é verdade.
A política foi feita para o povo, pelo povo.
Você lembra de já ter ouvido falar sobre a sua avó, que a sua mãe, a
bisavó, vestia a melhor roupa no dia das eleições para ir votar. Isto hoje não O ideal fez, por diversas
acontece, nem é preciso tanto. Bastava ir! Agora, a razão que provoca tal inércia vezes, mover o mundo,
nas pessoas, essa não é sabida, mas penso, muito seriamente, que resida nessa sendo disso exemplos
ausência de ideais.
Roma, França,
Essencialmente, é preciso que as pessoas, todas elas, recebam por parte
dos agentes políticos, um estímulo que faça com que todos possam voltar a Alemanha, até mesmo
acreditar em política. Mas, para isso é necessário que se faça “Política de Portugal, nos
Verdade”. Enquanto se tirar uma pessoa de um cargo para lá colocar o candidato, descobrimentos.
para que este possa fazer campanha no poder, e consequentemente apresentar
obras e ações concretas, a política nunca será séria.
14 | Março, 2011 | EXXTRA
Veja também as colunas diárias no site:
www.exxtra.com.br
Lobos em pele de cordeiros
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
“A Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso
Nacional, é um dever do Estado brasileiro também. O
direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso
histórico, democrático, que tem que estar respaldado na
lei”. Esta afirmação é do ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, feita na terça-feira 15 de março, em cerimônia
de homenagem a mulheres perseguidas durante a
ditadura militar (1964-1985), entre elas a presidenta
Dilma Rousseff. Concordo com o ministro ao também
declarar que é um “dever do Estado brasileiro”, esse
encaminhamento. Até porque não podemos cair nessa do
“esquecimento” dos horrores que se deram nos porões da
ditadura. Quem, de uma forma ou outra (meu caso) sofreu
com o regime militar, no mínimo tem o dever de fazer
alguma coisa para manter a chama viva de que um dia,
homens que deviam selar pela segurança da sociedade,
plantaram o terror no seio de milhares de famílias.
No próximo dia 1º de abril (ou 31 de março como
querem os miliares), marca 47 anos da ditadura militar
que, entre 1964 e 1985, inaugurou a mais triste fase da
história do Brasil. Dois pontos que me parecem centrais
no debate sobre esse período dizem respeito, primeiro, à
confusão nas denominações - “regime militar” ou
“ditadura militar”, depois à percepção de que existem
claras estratégias dedicadas ao esquecimento desta fase de
nossa história.
Ditadura sim, patrocinada por militares e seus
asseclas civis, que deram um golpe de Estado, depuseram o
presidente João Goulart, entronizaram-se eles próprios no
poder, governando absolutos, sob a força das armas e de
aberrações jurídicas chamadas atos institucionais. Ditadura
que suprimiu direitos civis e políticos e, em relação aos
direitos sociais, tolerava apenas a assistência minguada e
seletiva oferecida pelo governo. Ditadura que montou um
monstruoso aparato de perseguição, violência e tortura,
destinado a eliminar qualquer dissenso, qualquer
questionamento, qualquer diferença.
A história oficial brasileira (a versão dos mais fortes
e da grande mídia) pós 64 é atravessada por sorrateiras
armadilhas pró-esquecimento desse período, lapsos de
memória úteis e cômodos para os cúmplices dessa
brutalidade, sejam eles militares ou civis. E nesse esforço de
difusão de uma amnésia coletiva, Delfim Netto, um dos
homens mais fortes da ditadura, virou guru de alguns dos
atuais governantes, inclusive durante os oito anos do Governo
Lula e é indicado por “ilustres” personalidades para ser o
“brasileiro do século” na área da economia.
O presidente do partido dos militares (Arena-PDS),
José Sarney, de repente se tornou “liberal”, chegou ao
governo como representante das “forças democráticas” e,
do jeito que as coisas vão, não nos espantaria que virasse
petista de direito. Pois de fato, como presidente do Senado,
é “petista” desde criancinha.
Em suma: a ditadura não teve nada de brando e não
pode ser esquecida. Ainda que a força dos militares tenha
sido reduzida ao devido tamanho, é bom não esquecer também
que os ataques à democracia nunca foram, nem são,
exclusivismo de militar. Como diria o poeta: é preciso estar
atento e forte. E para quem não sabe, Santa Catarina
“contribuiu” com conhecidos personagens da política, na
ativa até hoje, como fiéis seguidores da ditadura. Claro que
hoje são lobos vestidos em pele de cordeiros.
EXXTRA | Março, 2011 |
Política
Levantamento mostra
que 90 parlamentares
mudaram de sigla na
legislatura passada,
mais da metade deles
após a data-limite
imposta pela Justiça.
Mas só um ficou sem
mandato por
infidelidade
partidária
Apesar da fidelidade, quase 100 trocaram de partido
INFIÉIS DA FIDELIDADE
A
Justiça eleitoral freou, mas
não conseguiu acabar com
o troca-troca partidário no
Congresso. Na legislatura
marcada pela imposição da
fidelidade partidária pela
Justiça eleitoral, quase uma
centena de parlamentares mudou de
partido. Ao todo, 79 deputados e 11
senadores migraram de legenda entre
janeiro de 2007 e dezembro de 2010.
Desses 90 congressistas, 53 trocaram de
sigla após os prazos estabelecidos pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como
marco da fidelidade partidária e estariam
sujeitos, em tese, ao risco de perderem o
mandato. Mas apenas dois deles foram
cassados: Walter Brito Neto (PB) e
Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda
conseguiu concluir o mandato porque
entrou com recurso.
Os números demonstram,
porém, uma queda acentuada em
16 | Março, 2011 | EXXTRA
comparação com a legislatura anterior,
quando o troca-troca era livre e
generalizado. De janeiro de 2003 a
dezembro de 2006, foram registradas 285
mudanças de partido apenas na Câmara.
Naquele período, 193 deputados trocaram
de sigla; 70 deles ao menos duas vezes.
Ou seja, houve uma redução de 60% no
número de deputados que mudaram de
legenda na última legislatura.
Nos últimos quatro anos,
somente quatro deputados – Marcos
Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES),
Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e
um senador – Expedito Júnior (RO),
cassado posteriormente por compra de
votos – trocaram mais de uma vez de
partido.
Da oposição para o governo
O fluxo migratório dos
parlamentares seguiu a tendência natural:
da oposição para a base aliada. Ao todo,
30 deputados e cinco senadores deixaram
partidos oposicionistas para integrarem a
base de sustentação do segundo governo
Lula. O DEM e o PPS foram os mais
afetados pela debandada. O Democratas
perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro
no Senado) e não ganhou nenhuma. Entre
eles o catarinense Gervásio Silva. O Partido
Popular Socialista perdeu nove deputados
e um senador. Ganhou apenas uma vaga
na dança das cadeiras.
Menos da metade dos
parlamentares que trocaram de partido na
legislatura passada conseguiu renovar o
mandato em outubro. Ao todo, 33
deputados foram reeleitos e dois passaram
para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e
Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado,
seguem os senadores Fernando Collor
(PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA),
atual ministro de Minas e Energia, que
também mudaram de sigla.
Deputados culpam Congresso
Deputados que trocaram de partido afirmaram
que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada
por uma falha dos próprios parlamentares. Com o trocatroca partidário informalmente institucionalizado, os
partidos não se preocuparam em criar regras para regular
a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou
quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse
nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo
parlamentar condenado a perder o mandato por
infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto,
Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio
TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado
e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.
Não são apenas deputados que pontuam a
necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade
partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
José Dias Toffoli afirmou no dia 22 de fevereiro, em
discurso no Senado, que é preciso um “debate muito
profundo” sobre o tema por parte de deputados e
senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas
responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma
deve ser aprovada para acabar com diferentes
interpretações da lei vigente.
“Um exemplo claro disso é que o Supremo
Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da
Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a
fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando
aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem
alteração do texto constitucional, deu uma outra
interpretação à mesma Constituição”, afirmou,
acrescentando que a comissão não tem a atribuição de
fazer uma reforma política.
Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE
decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo
PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e
não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações
políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga
obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver
pedido de cancelamento de filiação ou de transferência
do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
A posição majoritária na corte, na oportunidade,
foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão
do TSE, com consequente publicação de resolução em
maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a
última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008,
a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade
da resolução publicada no ano anterior.
Walter Brito
Neto foi o
único
parlamentar
a ficar sem
mandato
por ter
mudado de
partido
Brechas para a troca
Além de estabelecer que o mandato pertence ao partido,
a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas.
São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova
agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa
partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz
quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe
ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério
Público e suplentes podem pedir o mandato.
“Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”,
disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA). Filiado anteriormente
ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido
ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense,
a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da
nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante
presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou.
Com a criação de duas comissões para tratar de reforma
política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde
acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele
defende um período para os parlamentares trocaram de partido,
como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado
pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar
de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o
parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar
“banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição,
por exemplo”, completou.
EXXTRA | Março, 2011 | 17
Política
LENTIDADÃO DO TRIBUN
AL
TRIBUNAL
Das 34 ações que chegaram tse
reivindicando a vaga de
parlamentares que trocaram de
partido, dez foram extintas
porque o mandato dos
denunciados terminou
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
A
utor da resolução que prevê
cassação por infidelidade
partidária, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) deixou de julgar
quase um terço dos processos
movidos contra parlamentares que
trocaram de partido na última legislatura.
Levantamento feito pelo Congresso em
Foco revela que dez das 34 ações que
chegaram à corte reivindicando a vaga de
deputados e senadores acabaram extintas
por falta de objeto, ou seja, porque o
mandato dos denunciados terminou. Houve
apenas duas condenações – uma delas não
cumprida porque o deputado recorreu.
Dos 53 parlamentares que
trocaram de partido após as datas-limites
fixadas pela Justiça eleitoral, 21 não tiveram
seus mandatos cobrados pela legenda, nem
pelo Ministério Público Eleitoral nem pelo
suplente interessado na cadeira. Outros
dois congressistas que mudaram de sigla
antes dos prazos estabelecidos pelo TSE
também viraram alvo de ação. Mas eles
escaparam por ter comprovado que
migraram antes da data fixada.
Entre os 79 deputados que
mudaram de partido (leia matéria anterior),
31 o fizeram antes da data-limite de 27 de
março de 2007 estabelecida pelo TSE na
resolução. Naquele mesmo ano, outros 17
deputados abandonaram suas respectivas
siglas a despeito da decisão da Justiça de
que o mandato pertence ao partido, e não
ao candidato. De olho nas eleições de 2010,
mais 31 deputados migraram até 3 de
outubro de 2009, no prazo necessário para
participarem da corrida eleitoral. Eles
18 | Março, 2011 | EXXTRA
usaram a necessidade de estar filiado a um
partido um ano antes do pleito como brecha
para mudar de legenda.
O mapeamento dos processos no
TSE mostra que 31 deputados e três
senadores responderam a ações sobre
fidelidade partidária. A grande maioria teve
o mandato requerido por partidos ou
suplentes. Três deles, no entanto,
anteciparam-se e entraram com pedidos de
justa causa na corte eleitoral.
Morosidade
Os dez processos extintos porque
o TSE não conseguiu julgar a tempo
entraram na corte em 2008 e 2009. Em
comum entre eles, além da data, o pedido
de inquisição de testemunhas e vistas ao
Ministério Público Eleitoral (MPE). Em
alguns casos, houve troca de ministros
relatores. Na visão de especialistas ouvidos
pela reportagem, esses fatores acabaram
prejudicando o julgamento.
Foi o que ocorreu, por exemplo,
com os casos do deputado reeleito Antônio
Bulhões (PRB-SP) e do ex-deputado Carlos
Alberto Canuto (PSC-AL), que tiveram os
mandatos requeridos por suplentes. Os
processos contra eles tiveram baixa no início
de fevereiro. Nas duas situações, os
relatores justificaram que, como a
legislatura 2007/2010 terminou, não havia
como pedir um mandato que não existe
mais. O secretário-geral do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho,
avalia que a demora nos julgamentos
provocou “certa frustração” na sociedade,
que esperava pela análise dos processos a
tempo de eventuais punições.
Mesmo ressaltando que é preciso
analisar caso a caso para saber o que levou
à morosidade, Marcus Vinícius diz que os
motivos mais comuns para o atraso no
julgamento são a demora na vista concedida
ao MPE, a inquisição de testemunhas e as
sucessivas mudanças de relatores. “Como
a resolução prevê o procedimento de
defesa, são casos que realmente podem
demorar mais”, afirmou o secretário-geral
da OAB.
Já a presidenta do Instituto de
Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro,
vê outro complicador. A advogada entende
que o Ministério Público tem dificuldade
de tomar conhecimento dos casos de trocatroca partidário. Nos primeiros 30 dias, a
responsabilidade de requerer o mandato é
dos partidos. Passado esse período, o
primeiro suplente e o Ministério Público
Eleitoral passam a ter legitimidade para
ingressar na Justiça. “Isso evidencia a
dificuldade do Ministério Público”, pontuou.
“É um assunto bastante delicado”,
opinou o cientista político da Universidade
de Brasília (UnB) Leonardo Barreto. O
professor diz que, normalmente, os atores
atingidos por mudanças na legislação
tendem a agir de maneira conservadora. “O
grande efeito disso foi evitar as trocas. É
uma questão muito mais preventiva, não
havia jurisprudência antes”, considerou.
JANELA PARA A
INFIDELIDADE
Condenações
Das 34 ações que deram
entrada no TSE por infidelidade
partidária, somente duas
resultaram em condenação à perda
de mandato. A primeira envolveu
o deputado Walter Brito Neto
(PB). Suplente, ele assumiu o
mandato em definitivo em 1º de
novembro de 2007 após Ronaldo
Cunha Lima (PSDB-PB) renunciar
ao cargo. Walter trocou o DEM
pelo PRB antes de tomar posse.
No entanto, o partido cobrou na
Justiça o mandato. O caso se
arrastou até o ano seguinte, e
chegou a criar uma saia justa entre
o então presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT-SP), o
ministro Carlos Ayres Britto, que
presidia o TSE.
Enquanto
o
TSE
determinava a posse imediata do
suplente, a Câmara decidiu abrir
período de defesa para Walter
Brito Neto. O caso foi enviado
para a Corregedoria e, depois,
para a Mesa Diretora. Major
Fábio (DEM-PB), suplente que
tomou posse no lugar do colega
paraibano, só virou deputado em
18 de dezembro de 2008, nove
meses depois do julgamento no
TSE.
Dez processos foram
analisados pelos ministros em
plenário. Entram nesta conta os
envolvendo Walter Brito Neto e
Rodovalho. Nos outros casos, os
integrantes da corte entenderam
que houve justa causa para a troca
de partido. Um deles foi do
deputado Paulo Rubem Santiago
(PDT-PE). O parlamentar
pernambucano trocou o PT pelo
PDT por conta, entre outros
motivos, da punição sofrida por
ter votado contra determinação do
partido na reforma da Previdência.
Proposta que concede 30 dias para a troca de legenda, a
contar do término do prazo de filiação
O
Congresso discute a possibilidade de abrir uma janela para os
candidatos trocarem de partido às vésperas das eleições. Uma
proposta pronta para votação na Câmara permite que os políticos
mudem de legenda nos 30 dias que antecedem o prazo final para
filiação partidária para quem pretende disputar as eleições seguintes.
Quem se candidata hoje precisa comprovar que está pelo menos há um ano em
determinado partido político. O assunto também deve ser tratado pela comissão
especial instalada semana passada no Senado para elaborar uma proposta de
reforma política.
Na prática, a mudança estabelece uma quinta condição para que o político
que trocou de legenda não perca o mandato, conforme estabeleceu o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A resolução permite a mudança em quatro situações:
incorporação ou fusão de siglas, criação de nova agremiação, mudança substancial
ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A
norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça.
Em 2009, 31 deputados utilizaram a legislação que trata do prazo de
filiação partidária como brecha para migrarem de sigla. O tema volta e meia entra
nas discussões sobre reforma política e eleitoral. Porém, quase quatro anos depois
da resolução passar a valer, os congressistas nada fizeram para corrigir o que
eles consideram como uma “invasão” do Judiciário no Legislativo. “O tema deve
entrar na reforma. Algumas pessoas, em especial aquelas que estão na oposição
e querem ir para a situação, devem levantar a bandeira da janela”, disse o cientista
político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).
Para o professor da UnB, a criação dessa “janela” para a infidelidade
deve encontrar resistência em setores da sociedade. O cientista político acredita
que a discussão pode gerar desgaste político para os deputados que defenderem
um período para trocar de partido. A OAB, por exemplo, já tem posição fechada.
De acordo com o secretário-geral da Ordem, a entidade deliberou que a fidelidade
partidária deve seguir os moldes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), previstos na resolução do TSE. “Essa história de janela é uma tentativa de
flexibilizar o que está valendo”, disse Marcus Vinícius Furtado Coelho.
Apesar de frisar que é preciso manter o mandato vinculado ao partido e
ao eleitor, a presidenta do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal defendeu
uma janela para troca de partido. “Seria razoável estabelecer um período que ele
pudesse trocar de partido. Não existe um vínculo eterno”, explicou. Segundo
Maria Cláudia, não é possível ‘tolir o político’ de disputar uma eleição por outro
partido se mudanças programáticas acontecem.
Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise
de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao
partido, e não aos eleitos. Apesar da decisão da corte eleitoral, com a publicação
de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última
palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país
confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.
EXXTRA | Março, 2011 | 19
Política
Valdir Colatto assumiu dia 1o
Carmen Zanotto assumiu dia 2
Romanna Remor pode assumir
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
SUPLENTES DE SC NA CORDA BAMBA
Quase metade dos suplentes da Câmara dos Deputados tem mandato ameaçado
Q
uase metade dos suplentes
que já assumiram mandato
na Câmara dos Deputados
correm o risco de perder o
cargo
na
Justiça.
Levantamento feito pelo Congresso em
Foco, com base em informações da
Casa, mostra que, por conta da ordem
do Supremo Tribunal Federal (STF) para
tomarem posse os substitutos dos
partidos, e não das coligações, 22 dos
46 novos parlamentares podem ser
obrigados a voltar à suplência.
As mudanças atingiriam as
bancadas de 12 estados e o do Distrito
Federal. Em São Paulo, por exemplo,
dois eleitos pelo PSDB, chamados para
compor o primeiro escalão do governo
local, foram substituídos por deputados
do DEM. Eleuses Paiva (DEM-SP)
entrou no lugar de Edson Aparecido
(PSDB-SP), enquanto Walter Ihoshi
substituiu Júlio Semeghini (PSDB-SP).
No caso dos dois tucanos,
outros dois suplentes, ambos do PSDB,
chegaram a assumir provisoriamente os
20 | Março, 2011 | EXXTRA
mandatos. Silvio Torres e Walter
Feldman tomaram posse na Câmara,
mas logo depois se desligaram. Eles
também são secretários do governo de
Geraldo Alckmin (PSDB), e deixaram
a Câmara por conjunturas da política
paulista. Com os mandatos, Alckmin
tenta segurar parte de sua base nos
partidos de origem.
Com a possibilidade de criação
de um novo partido pelo prefeito de
São Paulo, Gilberto Kassab (DEM),
deixar os suplentes do DEM assumirem
é uma tentativa de eles não seguirem o
mandatário paulistano na sua aventura
de fundar o Partido Democrático
Brasileiro (PDB). Caso a decisão do
Supremo seja validada pelo resto do
plenário, Torres e Feldman seriam
convocados a assumir novamente os
cargos.
Como
ocupam,
respectivamente, as secretarias de
Habitação e de Esportes, outros
tucanos é que teriam de tomar posse.
A polêmica envolvendo a posse
dos suplentes começou em dezembro
passado, quando o PMDB entrou no
Supremo para pedir a vaga no lugar
de Natan Donadon (PMDB-RO), que
renunciou ao mandato em outubro na
tentativa de evitar um julgamento na
corte. Reeleito agora, Donadon
continua no cargo de deputado apesar
de estar condenado a 13 anos de
prisão. Na ocasião, por maioria dos
votos, os ministros entenderam que o
efeito das coligações termina após a
apuração dos votos e proclamação
dos eleitos.
Desta maneira, a suplência
seria exercida pelo primeiro suplente
do partido, e não da coligação. Porém,
na primeira decisão tomada pelo
colegiado, oito ministros se
posicionaram. Com o quorum
completo pela posse de Luiz Fux na
semana passada, existe a possibilidade
de a determinação mudar. Além dele,
não votaram na época, com a
composição de dez integrantes, Ellen
Gracie e Joaquim Barbosa.
Santa Catarina
Titular Licenciado: João Rodrigues (DEM)
- Saiu em 01/03/11
Suplente: Carmen Zanotto (PPS) - Entrou
em 02/03/11
Pela decisão do STF, entra Romanna Remor
(DEM)
Titular Licenciado: Paulo Bornhausen
(DEM) - Saiu em 01/03/11
Suplente: Valdir Colatto (PMDB) - Entrou
em 01/03/11
Pela decisão do STF, entra Jovino Cardoso
Neto (DEM)
Titular Licenciado: Marco Tebaldi (PSDB) Saiu em 02/03/11
O suplente convocado, Gean Loureiro
(PMDB), não deve assumir
Sem partido
No levantamento, chama a atenção a
situação de dois estados. Tanto em Goiás quanto
no Rio Grande do Norte o titular não tem suplente
do partido. Betinho Rosado (DEM-RN) se
licenciou para assumir a Secretaria de Agricultura
potiguar. No lugar dele, assumiu Rogério Marinho
(PSDB-RN). Já Armando Vergílio (PMN-GO) é
o titular da pasta de Cidades em Goiás. Assumiu
como suplente Delegado Waldir (PSDB-GO).
Já outros dois suplentes, um que tomou
posse e outra que não, a situação seria igual nos
dois cenários. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
assumiu o mandato em 1o de março no lugar de
Júlio Lopes (PP-RJ), secretário de Transportes do
Rio de Janeiro. Caso a decisão do Supremo seja
reafirmada pela Câmara, ele perderia o mandato.
No entanto, assumiria no lugar de Rodrigo Bethlem
(PMDB-RJ).
Em Santa Catarina, uma suplente está
prestes a assumir o mandato. Romanna Remor
(DEM-SC) deve entrar no lugar de Marcos Tebaldi
(PSDB-SC). O tucano se licenciou no dia 2 de
fevereiro. O primeiro suplente
da coligação, Gean Loureiro
(PMDB), foi convocado, mas
não deve assumir. Vereador em
Florianópolis, presidente da
Casa, ele teria que renunciar à
Câmara de Vereadores para se
tornar deputado. Por conta
disso, o peemedebista não deve
tomar posse, já que pretende
se candidatar a prefeito da
capital catarinense no ano que
vem.
Gean Loureiro poderá não assumir
As recentes decisões
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
do Supremo tiveram mais um
capítulo na semana passada. O
ministro Marco Aurélio Mello criticou a posição do presidente da Câmara,
Marco Maia (PT-RS), em manter a forma de substituição dos deputados
titulares como é feita há, pelo menos, quatro décadas. “Há decisões liminares
já formalizadas e são decisão do Supremo. Eu fico pasmo quando não se
cumpre uma decisão do STF”, disparou Marco Aurélio.
A última decisão sobre a posse de um suplente de partido foi dada
pelo ministro, que também faz parte do TSE. Na ocasião, ele determinou
que Severino de Souza Filho (PSB-PE) assumisse no lugar de Danilo Cabral
(PSB-PE), licenciado para chefiar a Secretaria de Cidades de Pernambuco.
No entanto, o corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE), abriu
prazo para defesa.
Além da decisão beneficiando Souza Filho, o STF já determinou a
posse de outros quatro suplentes. A primeira foi Raquel Duarte Carvalho
(PMDB-RO) no lugar de Natan Donadon. Depois, o ministro Cezar Peluso
concedeu liminar para Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) assumir a vaga
de Pedro Novais (PMDB-MA). Ambos ocorreram na legislatura passada.
Os primeiros casos na atual legislatura vieram de duas decisões
concedidas no mesmo dia. A ministra Cármen Lúcia garantiu a vaga dos
suplentes Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ). Os dois
aguardam a posição da Câmara, que já foi notificada e abriu prazo para os
substitutos que assumiram se manifestarem.
Na posse de Fux, o presidente da Câmara disse que a indefinição
quanto aos suplentes causa insegurança quanto à composição da Casa. “A
expectativa é que finalmente o mérito possa ser votado”, afirmou, de acordo
com a Agência Câmara. Ele lembrou que 29 deputados não tem suplentes
e que, em dois casos, se for mantida a regra de assumir suplente do partido,
deverá haver nova eleição no estado.
Levantamento feito pelo gabinete do deputado João Bittar (DEMMG), divulgado pela Agência Câmara, mostra que 29 deputados federais
não têm suplentes do próprio partido, apenas da coligação. Assim, se for
cumprida à risca a interpretação do STF de que o suplente deve ser do
mesmo partido, e não da coligação, esses deputados não podem deixar o
cargo - a menos que a Justiça Eleitoral indique outros suplentes dos seus
partidos, alterando o resultado da eleição.
EXXTRA | Março, 2011 | 21
Política
LOBBY LEGAL
A
Câmara analisa o Projeto de
Resolução 14/11, do deputado
Mendes Ribeiro Filho (PMDBRS), que regulamenta a atuação
de
entidades
privadas
no
acompanhamento de matérias
legislativas em tramitação na Casa,
atividade conhecida como lobby. A
proposta prevê o credenciamento pela
Mesa Diretora de pessoas jurídicas de
direito privado, que poderão prestar
esclarecimentos e informações técnicas
específicas às comissões, às lideranças,
aos deputados e a órgãos de
assessoramento institucional sobre
matérias em tramitação na Câmara.
São consideradas pessoas
jurídicas de direito privado pelo projeto
as
fundações,
associações,
cooperativas, sociedades, organizações
religiosas e partidos políticos. O projeto
acrescenta artigo ao Regimento Interno
da Câmara.
Segundo o autor, o objetivo do
projeto é tornar mais transparente o
relacionamento do Poder Legislativo
com o setor privado, com as entidades
de classe e com os grupos de interesse
presentes todos os dias nos corredores
da Casa.
Sem consenso
O deputado lembra que tramita
há mais de 20 anos na Câmara o Projeto
de Lei 6132/90, do ex-senador Marco
Maciel, que regulamenta as atividades
de grupos de pressão ou de lobbies,
sem que haja consenso para a sua
aprovação.
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania aprovou, em
1992, parecer pela inconstitucionalidade
22 | Março, 2011 | EXXTRA
e injuridicidade da proposta. “Ficou
claro neste parecer que cada Poder deve
regular o assunto internamente.
Portanto, no Legislativo, cada Casa
deve estabelecer no Regimento Interno
as condições e formas de dar
transparência às atividades de grupos
de interesse legítimos”, argumenta.
O que é Lobby
Entende-se, tradicionalmente, por
lobby o esforço desenvolvido por uma
empresa ou entidade no sentido de
influenciar o Executivo (o Governo) ou
o Legislativo (os políticos) tendo em
vista a defesa dos seus interesses. A
indústria tabagista e a farmacêutica,
os sindicalistas, os aposentados e os
defensores das baleias podem (e têm
feito) lobby para obter vantagens ou
conseguir apoio às suas causas.
Em princípio, o lobby é
considerado normal em um regime
democrático, porque os grupos
organizados (empresas, entidades ou
movimentos sociais) têm o direito (e
até o dever) de se empenhar na defesa
dos interesses que defendem ou das
idéias que professam. Infelizmente,
dada a fragilidade da classe política
(com uma conduta ética quase
sempre reprovável) e o jogo do
Governo (que se rende a grupos para
obter vantagens), o lobby, enquanto
prática, tem sido desvirtuado,
identificado como abuso de poder
(econômico, sobretudo), corrupção e
tudo o que há de mais deplorável no
relacionamento humano e comercial.
Projeto cria normas
para atuação de
lobbies na Câmara dos
Deputados
Regras
De acordo com a proposta,
cada agente privado indicará um
representante para ser responsável
perante a Casa por todas as
informações prestadas ou opiniões
emitidas à Mesa, às lideranças, às
comissões ou a deputados. As
informações prestadas deverão ser
exclusivamente subsídios de caráter
técnico, documental, informativo e
instrutivo.
O texto estabelece ainda que,
no credenciamento, deverá ser
explicitado os respectivos campos de
interesse do agente privado. Caberá ao
1º secretário expedir credenciais a fim
de que os representantes possam ter
acesso às dependências da Câmara,
excluídas as privativas dos deputados.
Ato da Mesa regulará o
credenciamento e as condições em que
os agentes privados serão recebidos
em audiências nas comissões, nas
lideranças, pelos deputados e pelo
órgão de assessoramento institucional.
O deputado federal Mendes Ribeiro
Filho é o autor do projeto
Artigo
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
A regulamentação do lobby
no Brasil
Por Luiz Alberto dos Santos e
Paulo Maurício T. da Costa
S
egundo dados de 2009 da Transparência
Internacional, 58% dos latino-americanos
consideram que o setor privado faz subornos
para influenciar leis e políticas
governamentais. Nesse ambiente,
reproduzido no Brasil, a atuação dos lobbies
tende a ser vista como uma distorção do sistema
democrático e não parte dele, levando à ideia de que
interesses particulares são inerentemente ilegítimos
(Thomas e Hrebenar, 2008).
Todavia, como destaca a OCDE (2009), a
representação de interesses está inter-relacionada com o
direito constitucional de petição e de livre associação,
sendo essencial à própria democracia. Assim, um maior
grau de organização e institucionalização dos grupos de
interesse confere mais transparência ao processo
decisório, possibilitando que, com menores custos, toda
a sociedade tenha acesso aos formuladores de políticas
públicas.
A importância da regulação das atividades de
representação de interesses, assim, reside em dois aspectos
principais: assegurar a transparência e integridade da
conduta dos lobbies e grupos de interesse e,
simultaneamente, conferir maior equidade e isonomia
de acesso ao processo decisório, reduzindo a associação
entre lobby e corrupção.
No Brasil, diversas propostas legislativas têm
sido dirigidas à regulação das atividades de lobby, no
Parlamento e no Executivo. Recente, ainda sob apreciação
do Legislativo e com chances de converter-se em norma
jurídica, há o Projeto de Lei n.º 1.202/2007, do deputado
federal Carlos Zarattini (PT-SP), que consolida várias
proposições legislativas anteriores e busca, na experiência
internacional, importantes subsídios.
Apesar de historicamente não ter sido tratada
como prioridade no Congresso, a regulação do lobby é
recolocada em pauta sempre que ocorrem problemas
envolvendo influência indevida. O próprio processo de
democratização e consequente desenvolvimento da
sociedade civil reclama a institucionalização de
mecanismos que promovam a participação, assegurada a
isonomia no acesso aos canais decisórios, e a transparência
na atuação dos lobbies.
Há, de todo modo, riscos que devem ser evitados
pela regulamentação proposta. Entre eles, o da criação
de barreiras à participação social, em decorrência de
exigências de cadastramento e formalização que podem
representar um custo insuportável para certos grupos e
associações. Assim, escritórios profissionais de lobby
poderiam obter uma lucrativa reserva de mercado, graças
à redução do grau de acessibilidade do nosso regime
político. Haveria, nesses casos, uma flagrante afronta ao
direito de petição, o que garante a todos o direito de levar
suas posições aos representantes do poder público.
A sensibilidade do tema é comprovada pelo caráter
mutável e adaptativo das normas que regem as atividades
de lobby ao redor do mundo. De fato, verifica-se que a
construção de normas sobre o lobby se tem desenvolvido
como um processo incremental, como parte do
aprendizado político dos países, encontrando-se em
estágio inicial na maior parte do mundo. Até mesmo nos
Estados Unidos, onde a primeira iniciativa no sentido de
regulamentar o lobby ocorreu há mais de cem anos, as
normas sobre lobby se submetem a reformas periódicas
em cada nova crise ética no campo políticoadministrativo.
A nova legislatura iniciada em 2 de fevereiro
encontrará condições favoráveis para dar continuidade
ao processo de regulamentação das atividades de lobby.
Tendo a clareza de que tais regras deverão guardar a
flexibilidade necessária para adaptar as exigências de
cadastramento às garantias de acesso aos tomadores de
decisão do Legislativo e Executivo, não parece sensato
desperdiçar a oportunidade para que as instituições
políticas e administrativas brasileiras avancem nessa
direção.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Respectivamente: doutor em ciências sociais (UNB),
consultor legislativo do Senado e subchefe de Análise e
Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa
Civil da Presidência da República; e advogado, mestre em
administração, gestor governamental e assessor especial
da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
EXXTRA | Março, 2011 |
INVASÃO DE PRIVACIDA
D
ois deputados tentam
novamente
liberar
a
publicação de biografias não
autorizadas. Eles se baseiam
em proposta do ex-deputado Antonio
Palocci, hoje ministro da Casa Civil, que
foi arquivada no mês passado, ao
término da legislatura (Espaço de
tempo durante o qual os legisladores
exercem seu poder. No Brasil, a
duração da legislatura é de quatro
anos). A proposta chegou a receber
parecer favorável na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania,
mas não foi votada por falta de acordo.
Os projetos de Lei 393/11, do
deputado Newton Lima (PT-SP), e
395/11, da deputada Manuela D’ávila
(PCdoB-RS), que são idênticos, alteram
o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/
02) e permitem a divulgação de
informações biográficas de pessoas
públicas sem nenhum tipo de
autorização prévia. Atualmente, o
Código Civil prevê autorização para
publicação.
As duas propostas reabrem a
discussão na Câmara sobre os limites
entre a liberdade de expressão e o
direito do cidadão de manter em sigilo
fatos e acontecimentos ligados à sua
imagem, à sua intimidade ou à sua vida
privada.
O deputado Newton Lima
argumenta que o objetivo da sua
proposta é “afastar os resquícios legais
da censura ainda presentes no artigo 20
do Código Civil e evitar o cerceamento
do direito de informação, tão caro aos
brasileiros, após anos de ditadura”.
Segundo Manuela D’ávila, os
preceitos constitucionais relacionados
à expressão do pensamento vêm sendo
mal interpretados, o que acaba
24 | Março, 2011 | EXXTRA
resultando frequentemente em censura
prévia. “Em nenhum momento se
questiona o direito do cidadão de pedir
retratação pela divulgação de
acontecimentos ou fatos falsos ou
ofensivos. O que não se pode aceitar
é que, com base no Código Civil,
determinada informação seja
considerada imprópria antes mesmo
de se tornar pública”, defende a
deputada.
Ela diz ainda que o fato de a
proposta focar apenas em pessoas
públicas pode ser explicado pela
ligação, quase sempre direta, entre a
vida dessas pessoas e a própria história
do País. “Temos que deixar claro que
não estamos pretendendo violar a
privacidade de ninguém, e sim evitar
que informações importantes e de
interesse público possam ser objeto de
algum tipo de restrição.” A deputada
afirma também que caberia à Justiça,
quando solicitada, definir a dimensão
pública de uma pessoa com base no
bom senso.
Autor de um processo por
sentir-se citado indevidamente em um
livro, o deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO) não concorda com
publicação de dados da vida privada
de qualquer pessoa sem prévia
autorização. Ele foi citado em 2005
no livro Na Toca dos Leões, que conta
a história da agência W/Brasil, e
conquistou na Justiça o direito de
receber indenização de R$ 2,5 milhões
- valor dividido entre o autor,
jornalista Fernando Morais, a editora
Planeta e um dos sócios da agência,
Gabriel Zellmeister. O livro continha
declarações que Caiado nega ter feito.
Na ocasião, o deputado não pediu a
proibição do livro, apenas a correção
Projetos no
Congresso liberam
publicação de
biografias não
autorizadas
dos fatos. “Sou contra a ideia de
expor uma pessoa, pública ou não,
ao humor de alguém que pretende
escrever sobre aspectos de sua
vida pessoal”, diz ele.
Manuela D'ávila: não
se questiona o direito
do cidadão de pedir
retratação ou
indenização
ADE
Propostas podem reduzir
conflitos na Justiça
As propostas de alteração do
Código Civil (Lei 10.406/02) podem
servir para evitar novos embates
judiciais envolvendo autores, editoras,
biografados e familiares. Em muitos
casos, as objeções impostas a
determinadas obras resultaram em
multas de grande valor e na retirada dos
livros das prateleiras.
Um dos exemplos de disputa na
Justiça é a vivida pelo historiador e
jornalista Paulo César de Araújo, autor
do livro Roberto Carlos em Detalhes,
da editora Planeta. Em artigo
recentemente publicado no site da
Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo (Abraji), Araújo faz um
desabafo e afirma que o novo Código
Civil, sancionado em janeiro de 2002,
representou um retrocesso em relação
ao texto constitucional, por tratar o
direito à intimidade com peso maior do
que o direto à informação.
O autor revela que uma liminar
concedida pela 20ª Vara Civil do Rio
de Janeiro, com base nesse artigo,
considerou falha grave a publicação da
biografia não autorizada. Ele diz ainda
que, em audiência de conciliação
realizada em 2007, dessa vez em uma
Vara Criminal de São Paulo, a editora
chegou a ser ameaçada de fechamento
caso insistisse com a comercialização
da obra. “Sentindo-se coagida, a
editora decidiu fazer um acordo com o
cantor, me deixando abandonado”,
escreveu Araújo, lembrando que mais
de 11 mil exemplares foram
apreendidos no estoque e outros
tantos, recolhidos das livrarias e
entregues ao próprio cantor para serem
destruídos.
Ronaldo Caiado
moveu processo
por declarações
citadas em livro,
que nega ter feito.
Citação indevida
Falhas na interpretação
Também alvo de questionamentos na Justiça por uma biografia
do escritor Guimarães Rosa, o advogado Alaor Barbosa afirma que o
artigo 20 do Código Civil pode ser considerado inconstitucional. Barbosa
considera a liberdade de expressão um valor maior que os demais.
No artigo 5º, inciso IX, a Constituição estabelece que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença. Já no inciso X, o texto determina
que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação.
Segundo Barbosa, o aparente conflito entre os preceitos não se
justifica, porque a intenção do inciso X é remeter ao dever de indenizar
o dano material ou moral decorrente da eventual violação à intimidade,
à vida privada, à honra e à imagem. “Não consta, de modo algum, qualquer
proibição do veículo - nesse caso o livro”, completa.
Ele ressalta ainda que parte do problema também tem relação
com a Lei 9.610/98, que regula direitos autorais. “Acredito que a extensão
dos direitos de autor a familiares por um período muito longo acaba
contribuindo para aumentar o volume de questionamentos na Justiça”,
afirma.
Outras personalidades (ou seus parentes) também se valeram da
regra prevista no Código Civil para evitar que detalhes de suas vidas
viessem a público. Textos publicados sobre a história de vida do jogador
Mané Garrincha, do pintor Di Cavalcanti e do sambista Noel Rosa figuram
entre os exemplos que também foram parar na Justiça.
Os argumentos das pessoas biografadas ou seus herdeiros são
diversos: violação de privacidade, divulgação de informações incorretas
e até mesmo de que determinadas informações são irrelevantes. Há
também a disputa financeira, por direitos relativos à imagem.
EXXTRA | Março, 2011 | 25
CAP
A
APA
AS MULHERES
SABEM O QUE
QUEREM
Emancipação econômica é prioridade para bancada feminina na Câmara
A
redução da desigualdade
econômica entre homens e
mulheres é uma das
prioridades da bancada
feminina da Câmara. Dados
da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (Pnad) 2009 apontam que
as mulheres compõem 42,6% da força
de trabalho, em um universo de 86,7
milhões de pessoas ocupadas.
No entanto, elas recebem em
torno de 32,9% menos que os homens,
muitas vezes nos mesmos cargos.
Outro estudo, lançado em 2010 pelo
Instituto Ethos e pelo Ibope
Inteligência, mostra a baixa
representação feminina nos postos de
chefia e direção das 500 maiores
empresas do Brasil: de um total de
| Março, 2011 | EXXTRA
1.506 diretores, as mulheres eram
apenas 207, ou 13,7% - nos cargos de
gerência, o percentual sobe para 22%.
Nesse sentido, tramitam na
Casa diversas propostas que buscam
ampliar a autonomia financeira
feminina. Entre elas, destaca-se o
Projeto de Lei 6653/09, que prevê
ações para garantir a igualdade nas
oportunidades de emprego entre
homens e mulheres. Segundo a
coordenadora da bancada feminina,
deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP),
a proposta deve ser votada pelo
Plenário no mês de março, como parte
do esforço para votação, no mês em
que se comemora o Dia da Mulher (8
de março), de projetos apontados
como prioritários pelas deputadas.
“Não se trata de cotas, mas de
mecanismos que favoreçam a
ascensão feminina”, explica a autora
da proposta, deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA).
O texto estabelece normas,
algumas orientadoras, outras apenas
sugestivas, para que se combata a
discriminação contra a mulher e as
trabalhadoras passem a exercer com
mais frequência papéis estratégicos na
iniciativa privada e no serviço público.
“A defesa dos direitos da mulher não
é uma guerra dos sexos. É a luta para
que homens e mulheres tenham espaço
e igualdade de chances”, defende a
deputada.
O QUE ELAS
PENSAM E
QUEREM
O instituto de pesquisa
IBOPE divulgou no dia 3 de
março, uma pesquisa sobre os
hábitos e comportamentos das
brasileiras. O levantamento é
baseado nas informações da
ferramenta Target Group Índex.
Ele mostra que apenas 49%
admitem usar preservativos em
novos relacionamentos. Já 80%
das mulheres do país acreditam
que é importante manter a forma
física e que 79% pagariam
qualquer preço para manter a
saúde.
Em relação aos hábitos de
consumo, 69% das brasileiras
fizeram compras nos últimos 30
dias. Destas, cerca de 18% fizeram
compras pela internet. Foi um
aumento expressivo se comparado
ao resultado da pesquisa feita em
2010, quando apenas 10% delas
afirmaram ter feito compras pela
internet.
O estudo foi realizado nas
regiões metropolitanas de São
Paulo, Rio de Janeiro, Porto
Alegre, Curitiba, Belo Horizonte,
Salvador, Recife, Fortaleza,
Brasília e nos interiores de São
Paulo e das regiões Sul e Sudeste
com pessoas de ambos os sexos das
classes AB, C e DE com idades
entre 12 e 64 anos. Para este
levantamento específico, foram
consideradas as respostas de
mulheres e homens com 18 anos
ou mais, obtidas entre agosto de
2009 e julho de 2010.
A autora da
proposta,
deputada
federal Alice
Portugal
Donas de casa
Outro tema que preocupa as
parlamentares é a situação das donas
de casa. O Projeto de Lei 5933/05, da
deputada Luci Choinacki (PT-SC), que
tramita apensado ao PL 5773/05, do
deputado Antonio Carlos Mendes
Thame
(PSDB-SP),
assegura
aposentadoria especial para quem não
tem renda própria e se dedica
exclusivamente ao trabalho doméstico
de seu lar, desde que pertencente a
famílias de baixa renda. Os textos
aguardam análise da Comissão de
Seguridade Social e Família.
A presidente da Associação das
Donas de Casa de Goiás (ADC-GO) e
representante da Campanha Nacional
pelo Direito à Aposentadoria das Donas
de Casa, Maria das Graças Santos, avisa
que acompanhará os trabalhos da
Câmara neste ano na expectativa de que
os projetos sejam aprovados.
“Queremos reconhecer as donas de casa
como trabalhadoras. Elas contribuem
para a riqueza do País, mas são
excluídas e vivem na informalidade, na
dependência do marido ou dos filhos”,
reclama.
Alice Portugal também acredita
na necessidade de remunerar as donas
de casa. “Muitas vezes, após 35 anos
de casamento, o marido vai embora e
ela, que prestou serviços a vida inteira,
não tem um amparo qualquer”, diz a
parlamentar.
Opressão
Portugal ressalta que a
mulher
que
depende
exclusivamente do parceiro não
tem, muitas vezes, poder de
decisão sobre sua própria vida
familiar. “O poder econômico é
uma das ‘bolas-mestras’ da
emancipação”, diz. A opinião é
compartilhada pela coordenadora
da bancada feminina, deputada
Janete Rocha Pietá (PT-SP), que
lembra que grande parte das
brasileiras, principalmente as
negras, vivem na pobreza.
A pesquisadora Verônica
Ferreira, do SOS Corpo - Instituto
Feminino para a Democracia,
reforça esse ponto de vista ao
dizer que a dependência financeira
da
mulher
dificulta
o
enfrentamento da situação de
opressão e até de violência
doméstica. Verônica defende a
implementação de políticas que
favoreçam a autonomia feminina
em todos os espaços sociais e
destaca a necessidade de uma
mudança estrutural na “sociedade
patriarcal machista” e no combate
à miséria, por meio, por exemplo,
da reforma tributária e da
redistribuição da renda no País.
Segue >>
EXXTRA | Março, 2011 |
Deputada Luci Choinacki
Donas de casa
Outro tema que preocupa as
parlamentares é a situação das donas de casa.
O Projeto de Lei 5933/05, da deputada Luci
Choinacki (PT-SC), que tramita apensado ao PL
5773/05, do deputado Antonio Carlos Mendes
Thame (PSDB-SP), assegura aposentadoria
especial para quem não tem renda própria e se
dedica exclusivamente ao trabalho doméstico de
seu lar, desde que pertencente a famílias de baixa
renda. Os textos aguardam análise da Comissão
de Seguridade Social e Família.
A presidente da Associação das Donas
de Casa de Goiás (ADC-GO) e representante
da Campanha Nacional pelo Direito à
Aposentadoria das Donas de Casa, Maria das
Graças Santos, avisa que acompanhará os
trabalhos da Câmara neste ano na expectativa
de que os projetos sejam aprovados. “Queremos
reconhecer as donas de casa como
trabalhadoras. Elas contribuem para a riqueza
do País, mas são excluídas e vivem na
informalidade, na dependência do marido ou dos
filhos”, reclama.
Alice Portugal também acredita na
necessidade de remunerar as donas de casa.
“Muitas vezes, após 35 anos de casamento, o
marido vai embora e ela, que prestou serviços a
vida inteira, não tem um amparo qualquer”, diz
a parlamentar.
30 | Março, 2011 | EXXTRA
Deputada Benedita da Silva
Verônica Ferreira, do SOS Corpo
Direitos das trabalhadoras
domésticas são ainda menores
A lista de prioridades da bancada feminina no que diz
respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais
direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada
basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na
maior parte dos casos.
A própria Constituição Federal confere aos domésticos
apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O
empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário
mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui
proteção contra a demissão sem justa causa, nem acesso ao Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Demissão sem justa
causa; término do contrato de trabalho por prazo determinado;
aposentadoria; suspensão do trabalho avulso; falecimento do
trabalhador; necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de
desastre natural causado por chuvas ou inundações.). “Grande
parte das domésticas não tem carteira assinada ou contrato de
trabalho, não tem uma segurança, um plano de saúde”, resume a
deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Na Câmara, um dos projetos mais antigos sobre o assunto
é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto,
que está pronto para análise do Plenário na forma de um
substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu
conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque
substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e
tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do
projeto original. do Senado, regulamenta os direitos trabalhistas
das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.
Já a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 478/10, do deputado
Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece
a igualdade de direitos trabalhistas entre
os empregados domésticos e os demais
trabalhadores urbanos e rurais. A PEC
aguarda análise da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para a pesquisadora Verônica
Ferreira, do SOS Corpo - Instituto
Feminino para a Democracia, o ideal seria
reformar a Constituição, para equiparar
os domésticos aos demais trabalhadores.
“Lutamos por propostas que garantam a
isonomia das trabalhadoras domésticas.
Elas têm 25 direitos a menos que as
trabalhadoras normais”, reitera.
Trabalho escravo
A erradicação do trabalho
escravo é outro assunto de interesse das
parlamentares. A PEC 438/01, do
Senado, que está pronta para votação em
plenário, prevê a expropriação de terra
onde for verificado uso de mão-de-obra
escrava.
A deputada Alice Portugal
(PCdoB-BA) lembra que o problema
ultrapassa o tópico da emancipação
feminina e se insere no quadro dos direitos
humanos, constituindo “questão
absolutamente inadiável”.
Executivo negociará pauta de
interesse das parlamentares
Ao participar da abertura dos
trabalhos da bancada feminina na
Câmara, em 15 de fevereiro, a ministra
da Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, Iriny Lopes, afirmou que será
presença constante na Casa para negociar
uma pauta de interesse das brasileiras.
“Vamos lutar pela autonomia econômica,
social e política das mulheres, e um dos
pontos que entrarão na discussão será o
Plano Plurianual (PPALei federal com
Deputada federal
Benedita da Silva
validade de quatro anos que
estabelece as diretrizes, os objetivos
e as metas da administração pública
federal para o período da sua
vigência.
O PPA foi instituído pela
Constituição como uma forma de
resgatar
o
planejamento
governamental de médio prazo no
país. Apesar de conter as metas dos
três
poderes
(Executivo,
Legislativo, Judiciário) e do
Ministério Público da União, o
projeto de lei do PPA é elaborado
pelo Ministério do Planejamento,
com apoio dos demais órgãos
federais. Segundo a Constituição, o
governo federal tem de apresentar
o projeto de lei do PPA ao
Congresso Nacional até o final de
agosto do primeiro ano da
administração presidencial. A
vigência vai até o primeiro ano de
governo do mandato seguinte. O
objetivo dessa periodicidade é
garantir um mínimo de continuidade
das políticas públicas entre dois
mandatos presidenciais diferentes.).
Temos de destinar mais recursos aos
investimentos necessários para essa
autonomia. Não adiantam boas
intenções se não houver verbas para
implantar bons projetos”, disse. A
ministra sugeriu que a relatoria do PPA
seja destinada neste ano a uma mulher.
Independentemente
do
Legislativo, a secretaria desenvolve
uma série de programas destinados a
garantir maior poder econômico para
as representantes do sexo feminino.
“As ações estão estabelecidas no 2º
Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres – um dos capítulos aborda a
autonomia econômica e a igualdade no
mundo do trabalho, com inclusão
social. A promoção da assistência
técnica, do acesso ao crédito e o apoio
ao empreendedorismo estão entre as
prioridades”, explicou a ministra.
Um
dos
programas
desenvolvidos é o Pró-Equidade de
Gênero, que busca a igualdade de
oportunidades e de tratamento entre
homens e mulheres nas organizações
públicas e privadas. A iniciativa já
concedeu o selo do Pró-Equidade a
106 órgãos e empresas que passaram
a desenvolver ações nesse sentido em
suas repartições, segundo Iriny Lopes.
Segue >>
EXXTRA | Março, 2011 | 29
CAP
A
APA
ELAS CONTINUAM
APANHANDO
P
esquisa
nacional
do
DataSenado, concluída no
final de fevereiro, revela
que 66% das mulheres acham que
aumentou a violência doméstica e familiar
contra o gênero feminino, ao mesmo tempo
em que a maioria (60%) entende que a
proteção está melhor, após a criação da Lei
Maria da Penha.
O levantamento sobre violência
doméstica contra a mulher já tem tradição
no programa de trabalho do DataSenado,
que fez a primeira pesquisa sobre o tema
em 2005. A cada dois anos o estudo se
repete. Em sua quarta versão, os resultados
de 2011 indicam que o conhecimento
sobre a Lei Maria da Penha cresceu nos
dois últimos anos: 98% disseram já ter
ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.
Foram feitas 1.352 entrevistas, apenas com
mulheres, em 119 municípios, incluídas
todas as Capitais e o DF.
| Março, 2011 | EXXTRA
Mulheres acham que violência
doméstica cresceu. E a proteção
legal também
Medo e rigor da lei seguram denúncias
Para as mulheres entrevistadas, conhecer a lei não faz com
que as vítimas de agressão denunciem o fato às autoridades. O medo
continua sendo a razão principal para evitar a exposição dos
agressores, com 68% das respostas. Para 64% das mulheres ouvidas
pelo DataSenado, o fato da vítima não poder mais retirar a queixa na
delegacia faz com que a maioria das mulheres deixe de denunciar o
agressor.
Do total de entrevistadas, 57% declararam conhecer mulheres
que já sofreram algum tipo de violência doméstica. A que mais se
destaca é a violência física, citada por 78% das pessoas ouvidas pela
pesquisa. Em segundo lugar aparece a violência moral, com 28%,
praticamente empatada com a violência psicológica (27%).
Álcool e ciúmes são as causas principais
Entre as mulheres que afirmaram já ter sofrido
algum tipo de violência e que citaram, espontaneamente,
o motivo da agressão, os mais citados foram o uso de
álcool e ciúmes, ambos com 27% cada. Os principais
responsáveis pelas agressões, segundo as vítimas, foram
os maridos ou companheiros (66% dos casos). Quase a
totalidade das entrevistadas, 96%, entende que a Lei
Maria da Penha deve valer também para ex-namorado,
ex-marido ou ex-companheiro.
A maioria das mulheres agredidas, 67%, afirma
não conviver mais com o agressor. Mas uma parte
significativa, 32%, ainda convive. E destas, segundo a
pesquisa, 18% continuam a sofrer agressões. Dentre
aquelas que disseram ainda viver com o agressor e ainda
serem vítimas de violência doméstica, 40% afirmaram
ser agredidas raramente, mas 20% revelaram sofrer
ataques diários.
O levantamento, finalmente, buscou saber o que
pensam as mulheres sobre a nova interpretação da Lei
Maria da Penha, estabelecida pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), em dezembro último. A corte entendeu
que a lei é compatível com a dos Juizados Especiais,
permitindo a suspensão da pena nos casos em que a
condenação for inferior a um ano. Quando isto ocorrer,
o juiz pode trocar a pena de prisão por uma pena
alternativa ou, ainda, suspender o processo. A pesquisa
apurou que a maioria das entrevistadas ficou insatisfeita.
Para 79%, a decisão enfraquece a lei.
Aumenta informação da mulher e disposição
para denunciar violência
Quase um terço ainda sofre calada
O nível de conhecimento das mulheres sobre a
Lei Maria da Penha cresceu 15% nos dois últimos anos
e alcançou 98%. O levantamento também constatou que
a esmagadora maioria das entrevistadas
(81%) não pensaria duas vezes para
denunciar um ato de agressão cometido
contra uma mulher. Desse montante, 63%
ainda procurariam uma delegacia de
polícia comum, enquanto 24% dariam
preferência à delegacia da mulher. Quem
usou os serviços da delegacia
especializada gostou do atendimento
(54% acharam ótimo/bom; 24% regular).
Embora seja muito alto o nível de
conhecimento da lei (98%), 63% das
mulheres ouvidas consideram que apenas
uma minoria denuncia as agressões às
autoridades e 41% acha que a mulher não
é tratada com respeito no país. O percentual de mulheres
que declararam já ter sido vítimas de algum tipo de
violência permaneceu igual ao número obtido em 2009:
a cada 5 mulheres pesquisadas, uma declara já ter sofrido
algum tipo de violência doméstica e familiar.
A pesquisa também procurou avaliar o limite da
mulher agredida. As entrevistadas que disseram já ter
sofrido algum tipo de violência, foram questionadas:
após quantas agressões elas procuraram ajuda? Os
resultados: 36% disseram ter
procurado ajuda na primeira
agressão, mas 29% confessaram
não ter procurado qualquer
ajuda; 24% pediram ajuda após
a terceira agressão, 5% na
segunda e 5% preferiram não
responder.
Quando questionadas
sobre o que fizeram após a
última agressão, nada menos que
23% das mulheres ouvidas
disseram não ter feito nada. As
razões para essa atitude, segundo
elas: 31% decidiram não fazer
nada preocupadas com a criação
dos filhos, 20% por medo de vingança, 12% por vergonha
da violência sofrida, 12% por achar que seria a última
vez, 5% por dependência financeira, 3% por acharem
que não haveria punição e 17% citaram outros motivos.
Segue >>
EXXTRA | Março, 2011 |
CAP
A
APA
NEM SÓ DE UMA DATA VIVE A
Por Vera Silveira
N
o dia 8 de março
comemorou-se o Dia
Internacional
da
Mulher.
Como
sempre, nessa data, são
fartas
as
homenagens,
principalmente nas esferas
políticas. Na maioria das vezes são
preparadas e executadas pelos
homens, já que são eles que
dominam a maioria da cena de
poder no país, na condição de atores
principais de todas as eleições.
Consequência disso é que sobra
para a mulher, quase sempre, o
papel de coadjuvante nos enredos
eleitorais. Mas, felizmente no
roteiro dessas histórias começam a
ganhar maior espaço e visibilidade,
não pela vontade masculina, mas
pela determinação feminina.
A força que a mulher tem
na política brasileira é grande,
capaz de fazer transformações
significativas e elas têm feito. O
eleitorado feminino é maioria. O
engajamento da mulher na vida
política do Brasil e do mundo
demonstra a capacidade delas no
comando de um cargo público.
Mesmo com a lei que obriga os
partidos a estabelecerem cota
mínima de 30% de participação de
mulheres candidatas em eleições
proporcionais, a participação da
mulher na política ainda é tímida.
| Março, 2011 | EXXTRA
Faltam incentivos para que a
mulher esteja engajada no cenário
político.
O Brasil tem 5.565
municípios, na última eleição
municipais, apenas 6.498 vereadoras
foram eleitas e 503 prefeitas eleitas
ou reeleitas. No ano passado, apesar
de o Brasil eleger a primeira mulher
presidenta da história, só duas
comandarão um estado do país. Com
o resultado, o consecutivo aumento
de mulheres eleitas governadoras
nas últimas eleições é interrompido.
Em 2006, foram eleitas três
mulheres – o recorde. Em 2002,
foram duas; em 1998, uma. Em
1990, só homens foram eleitos para
o cargo. Neste ano, entre as duas
eleitas está Roseana Sarney
(PMDB-MA), justamente a
primeira mulher a ocupar o cargo
no Brasil, ao vencer a eleição em
1994. A outra governadora eleita é
Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Em
Santa Catarina, nem Angela Amin
(PP) nem Ideli Salvatti (PT)
conseguiram levar a disputa para o
segundo turno. No Pará, Ana Julia
(PT) perdeu a corrida à reeleição.
A participação das mulheres
na política nacional também não irá
se alterar significativamente. Na
Câmara dos Deputados, haverá o
mesmo número de mulheres em
comparação com 2006: serão 45.
O Brasil tem 5.565
municípios, na última
eleição municipais,
apenas 6.498
vereadoras foram
eleitas e 503 prefeitas
eleitas ou reeleitas.
Para o Senado, foram eleitas sete
mulheres – uma pequena queda. Na
última vez em que foram
escolhidos 54 senadores (em 2002),
oito mulheres conseguiram sair
vitoriosas das urnas.
Está evidente que a mulher
precisa de mais espaço na política
para que ressalte o potencial que
ela tem na sociedade. Só assim,
será capaz de termos uma
sociedade justa e igualitária. A
mulher tem determinação e não
deixa se abater com obstáculos que
o dia a dia impõe, são mulheres
assim, de fibra, coragem, vontade,
sonhos, esperanças e capacidade
para lutar por uma sociedade onde
todos tenham oportunidades iguais
e com históricos de perseverança
que serão homenageadas neste 8 de
março, no Dia Internacional da
Mulher.
MULHER
Dia Internacional da Mulher é
lembrado com homenagens
O Parlamento catarinense prestou homenagem às
mulheres, durante a sessão ordinária do dia 9 de março, para
marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher,
comemorado no dia 8 do mês. Seis personalidades foram
reconhecidas como exemplos para a sociedade por destacada
atuação na prestação de serviços a Santa Catarina e na defesa
dos direitos das mulheres.
Das seis homenageadas, cinco foram indicadas pelas
deputadas estaduais que exercem mandato na atual legislatura
e uma servidora aposentada, Jamile Machado, foi
homenageada pelo Poder Legislativo. A deputada Ada Faraco
De Luca (PMDB) reconheceu a trajetória de Raquel Ribeiro
Bittencourt; a deputada Ana Paula Lima (PT) indicou a
professora Joana Maria Pedro; a deputada Angela Albino
(PCdoB) destacou a farmacêutica e bioquímica Clair Castilhos;
a aposentada Carolina Mathilde Wagner Probst foi
homenageada pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB); a
deputada Luciane Carminatti (PT), por sua vez, indicou a
professora Alvete Pasin Bedin.
Participaram do ato representantes de entidades da
sociedade civil, tais como o Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher, o Fórum pela Implantação da Lei Maria da Penha
e o Fórum de Mulheres de Partidos Políticos, além da pediatra
Aleida Guevara March, filha do guerrilheiro Che Guevara. A
deputada federal Luci Choinacki (PT) também prestigiou a
solenidade.
Nos pronunciamentos na tribuna, as deputadas enfatizaram a
importância da data como referencial de reflexão sobre as
condições das mulheres na sociedade e as ações que precisam
ser feitas para a efetivação da “tão sonhada” igualdade de
direitos. Na condução dos trabalhos, Ana Paula Lima
parabenizou “todas as mulheres que fazem a diferença” e
lembrou que, depois de 177 anos, pela primeira vez o
Parlamento catarinense conta com cinco representantes do
gênero feminino. (Lisandrea Costa).
Bancada de deputadas estaduais de Santa
Catarina
Governador recebe bancada
feminina
A bancada feminina da Assembleia
Legislativa teve uma audiência com o
governador do Estado, Raimundo Colombo, na
semana do Dia Internacional da Mulher, para
falar sobre os direitos das mulheres catarinenses.
As deputadas Ada Faraco de Luca (PMDB),
Dirce Heiderscheidt (PMDB), Angela Albino
(PCdoB) e Luciane Carminatti (PT) foram
unânimes em afirmar que o governador foi muito
receptivo ao tratar das questões relativas à
efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e
também às várias medidas que devem ser
tomadas para diminuir os índices de violência
contra a mulher.
AngelaAlbino declarou queAda deverá
ser a porta-voz das mulheres no atual governo.
“Este ano, com a eleição da primeira
representante feminina no cargo máximo do
cenário nacional, a presidência da República,
temos o dever de caminhar em direção a avanços
igualmente importantes na luta pela igualdade
dos direitos sociais”, frisou.
Dirce Heiderscheidt afirmou que o
governador Raimundo Colombo se mostrou
bastante sensível e será um verdadeiro parceiro
na luta pela defesa dos direitos da mulher.
EXXTRA | Março, 2011 |
STF DECIDE QUE FICHA LIMPA NÃ
P
or 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou
inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de
2010, ao analisar, na quarta-feira 23 de março, recurso de um
candidato a deputado estadual em Minas Gerais. De acordo com a
posição vencedora, a aplicação da Ficha Limpa já no ano passado desrespeita o
princípio constitucional da anterioridade eleitoral, pois não houve o transcurso de
um ano entre a sanção da lei - em junho de 2010 - e as eleições de outubro.
Como, no início da sessão, os ministros reconheceram a repercussão
geral do caso, a decisão vale para outros recursos que se
fundamentem no mesmo argumento. O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) já encaminhou mais de 30 recursos de candidatos questionando
a aplicação da Ficha Limpa.
A decisão deve ter repercussão na composição do Senado e
da Câmara dos Deputados, bem como nos resultados das eleições
estaduais. Quatro candidatos ao Senado obtiveram, em outubro,
votos suficientes para garantir uma vaga na Casa, mas acabaram
sem registro, nos termos da Ficha Limpa. Ficaram nessa situação
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João
Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).
O ministro Luiz Fux, empossado no início deste mês, votou
contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010 e, na prática, decidiu o
julgamento. Todos os demais ministros mantiveram as posições
manifestadas nos dois julgamentos anteriores sobre o tema,
envolvendo Joaquim Roriz (PSC-DF), então candidato ao governo
do Distrito Federal, e Jader Barbalho, candidato ao Senado. Neste
último caso, o STF tinha decidido, após empate em 5 a 5, pela
aplicabilidade da Ficha Limpa às eleições passadas.
A derrubada da validade da Ficha Limpa teve como
fundamento o desrespeito ao artigo 16 da Constituição, segundo o
qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na
data de sua publicação, não se aplicando à
eleição que ocorra até um ano da data de
sua vigência”.
Votaram pela posição vencedora os
ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e
Cezar Peluso. Pela aplicabilidade da Ficha
Limpa às eleições passadas, votaram
Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski,
Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito e Ellen
Gracie.
34 | Março, 2011 | EXXTRA
Ao fundamentar seu voto, logo no
início da sessão, após a fala do
relator Gilmar Mendes, Luiz Fux
exaltou os aspectos positivos da Lei
da Ficha Limpa, que segundo ele
visa a preservar a moralidade
administrativa. Ele também
ressaltou o fato de ser uma lei que
se originou na iniciativa popular.
Fux observou, porém, que
mesmo nesse caso não se poderia
desrespeitar
uma
regra
constitucional e, por conseqüência,
os princípios da segurança jurídica
e da confiança.
ÃO VALE PARA ELEIÇÕES DE 2010
- O intuito de moralidade é de fato
louvável, mas estamos diante de
uma questão técnica - resumiu.
A ministra Ellen Gracie, oitava a
votar, mas já antevendo o resultado
final, destacou que a decisão tomada
pelo Supremo não derruba a Lei da
Ficha Limpa, mas apenas sua
aplicação às eleições de outubro.
Fonte: Rodrigo Chia / Agência
Senado
O ministro Luiz Fux, empossado no
início deste mês, votou contra a
aplicação da Ficha Limpa em 2010
e, na prática, decidiu o julgamento.
Para o presidente do Senado a decisão do
Supremo é inquestionável, mas gera
frustração
Para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a aplicação da Lei da Ficha
Limpa nas eleições de 2010 é inquestionável, mas vai gerar frustração na
população.
- Essa lei foi muito discutida e, sobretudo, ela teve a finalidade de
purificar o processo eleitoral, mas o Supremo interpretou diferente, e
nós temos que aceitar a decisão - disse Sarney.
Sarney também disse que não sabe como ficará a composição do
Senado com a decisão do Supremo. Quatro senadores tomaram posse em
fevereiro amparados na Lei da Ficha Limpa e a situação deles agora está
indefinida. São eles: Gilvam Borges (PMDB-AP), que pode ser substituído
por João Cabiperibe (PSB); Wilson Santiago (PMDB-PB), que deixaria a
vaga para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Vicentinho Alves (PR-TO),
que seria substituído por Marcelo Miranda (PMDB) e Marinor Brito
(PSOL-PA), no lugar de quem entraria Jader Barbalho (PMDB).Rodrigo
Baptista / Agência Senado
Juízes decidirão cada processo, diz Demóstenes
sobre decisão do STF
A decisão tomada Supremo Tribunal Federal (STF) considerando
inconstitucional o emprego da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010,
não será aplicada automaticamente em benefício dos candidatos que se
dizem por ela prejudicados. A afirmação é do senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), segundo o qual os juízes decidirão monocraticamente em
cada processo sobre o alcance da medida.
- Cada processo terá que ser analisado para a Justiça ver se nele se configura
a hipótese julgada pelo STF em repercussão geral. O Tribunal decidiu
que a Lei da Ficha Limpa não se aplicava, no ano passado, naquelas
hipóteses de inelegilibidade listadas na lei. Mas a Justiça julgará cada
recurso, todos os casos serão julgados. A repercussão geral é para as
mesmas situações previstas na Lei da Ficha Limpa. O eventual problema
que não tenha sido anistiado pela decisão do STF perdurará - explicou
Demóstenes.
EXXTRA | Março, 2011 | 35
Levantamento
mostra que subiu
de 25 para 43, na
atual legislatura, o
número de
deputados
afrodescendentes
BANCADA NEGRA QUASE DOBRA
A
representação negra
cresceu no novo
Congresso. O número de
deputados que se
autodeclaram negros
saltou de 25 (5%), no começo de
2007, para 43 (8,5%) na atual
legislatura. De maneira mais tímida,
também aumentou a relação de
deputados estaduais e distritais que
se
apresentam
como
afrodescendentes: passou de 30 para
39. No Senado, a bancada continua
reduzida a apenas dois senadores:
Paulo Paim (PT-RS) e Magno Malta
(PR-ES).
Os dados fazem parte de
levantamento feito pela União de
Negros pela Igualdade (Unegro) em
parceria com a Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG).
O estudo se baseia em informações
36 | Março, 2011 | EXXTRA
oficiais do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e nas declarações dos
próprios parlamentares para traçar
um mapa da participação negra na
política brasileira.
Apesar do crescimento, a
presença dos negros no Legislativo
ainda reflete um país marcado pela
exclusão racial. Essa é a avaliação de
lideranças do movimento negro sobre
os resultados da pesquisa. “Esse fato
revela o grande escândalo nacional da
exclusão racial. Não consigo
compreender como uma população
com mais da metade de negros é tão
mal representada no Congresso. Ora,
para a nação ser justa, deveríamos ter
também 51% de afrobrasileiros no
Parlamento”, afirma o diretor
nacional da organização nãogovernamental Educafro, Frei David.
O
coordenador
de
comunicação da Unegro, Alexandre
Braga, diz que a pesquisa mostra
como os negros ainda estão fora do
processo decisório da política
brasileiro. Segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 51,1% dos brasileiros se
declaram pretos ou pardos.
“É uma grande discrepância.
Em termos de representação
parlamentar, há uma disparidade
muito grande. Em outros setores –
como educação, saúde e violência –
você constata que a população negra
sempre está na escala mais baixa. A
pesquisa mostra que estamos subrepresentados também no poder
político”, avalia Alexandre, que
coordenou o estudo, batizado de
“Balanço eleitoral do voto étnico
negro e presença dos negros no
parlamento”. Confira a pesquisa.
Os deputados que se
autodeclaram negros
Veja a lista dos 43 parlamentares na
Câmara que se apresentam como
afrodescendentes, segundo o estudo da
Unegro e da UFMG
Senador Paulo Paim
Senador Magno Malta
NO CONGRESSO
Sub-representação
em números
Mais da metade dos 43
deputados que se autodeclaram
negros está concentrada em apenas
três partidos: 14 no PT, seis no
PMDB e outros seis no PRB. Os
demais estão distribuídos por nove
legendas: PCdoB (4), DEM (3), PDT
(3), Psol (2), PR (1), PSC (1), PSB (1),
PTB (1) e PSDB (1).
Menos da metade das 27
unidades
federativas
tem
representantes negros na Câmara.
Estado com a maior população negra,
a Bahia aparece ao lado do Maranhão
e do Rio de Janeiro como a bancada
com maior número de integrantes
afrodescendentes. Cada um desses
estados elegeu sete representantes
negros. Minas Gerais vem em
seguida com cinco nomes. Ceará e
São Paulo, com três, Amapá, Acre,
Roraima e Pará, com dois, e Espírito
Santo, Tocantins e Pernambuco, com
um cada, completam a relação.
Bahia, Rio de Janeiro e Minas
Gerais são também os estados
brasileiros que mais elegeram
deputados estaduais negros, segundo
o estudo da Unegro. A pesquisa
mostra que em sete assembléias
legislativas (Amazonas, Mato Grosso
do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande
do Norte, Rio Grande do Sul e Santa
Catarina) não há nenhum parlamentar
que se autodeclara negro. O estudo
também mostra que há apenas 52
vereadores que consideram
afrodescendentes nas capitais
brasileiras. A Câmara Municipal de
Salvador, com 16 negros, é a que tem
mais parlamentares de origem negra.
Andréia Zito (PSDB-RJ)
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Antônio Brito (PTB-BA)
Antônio Eudes (PT-CE)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Chico Lopes (PCdoB-CE)
Cláudio Cajado (DEM-BA)
Cleber Verde (PRB-MA)
Beto Faro (PT-PA)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Damião Dutra (PT-MA)
Domingos Dutra (PT-MA)
Edio Lopes (PMDB-RR)
Edson Santos (PT-RJ)
Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Gastão Vieira (PMDB-MA)
George Hilton (PRB-MG)
Gilmar Machado (PT-MG)
Irajá Abreu (DEM-TO)
Janete Pietá (PT-SP)
Jean Willis (Psol-RJ)
Johnathan Jesus (PRB-RR)
Jorge Silva (PT-ES)
José Alberto (PMDB-MA)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Luciana Santos (PCdoB-PE)
Luis Alberto (PT-BA)
Márcio Marinho (PRB-BA)
Marcos Medrado (PDT-BA)
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Miguel Corrêa (PT-MG)
Nice Lobão (DEM-MA)
Perpetua Almeida (PCdoB-AC)
Popó (PRB-BA)
Professor Sétimo (PMDB-MA)
Romário (PSB-RJ)
Sibá Machado (PT-AC)
Tiririca (PR-SP)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vitor Paulo (PRB-RJ)
Vicentinho (PT-SP)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
EXXTRA | Março, 2011 | 37
Peso da bancada
O balanço eleitoral revela
um “voto étnico negro” ainda
tímido, mas com potencial de
crescimento
no
âmbito
parlamentar. “Esse trabalho não
teve o objetivo de identificar se o
parlamentar era branco ou negro.
Mas queria identificar o peso da
bancada negra no Parlamento”, diz
Alexandre Braga, da Unegro.
O “peso da bancada negra”
ao qual Alexandre se refere pode
ser entendido como o potencial da
causa da igualdade racial em
arregimentar congressistas em sua
defesa, o que pode ser medido pelo
tamanho da Frente Parlamentar
Negra no Congresso Nacional, que
reunia até o início deste ano 220
deputados e quatro senadores. Em
outras palavras, quanto mais
congressistas identificados com a
bandeira do colegiado e incluídos
na frente parlamentar, mais poder
de fogo a causa racial teria no
Parlamento.
Criada em maio de 2007, a
frente é composta por
parlamentares de diversas origens
étnicas, que reforçam o time dos
43 deputados e dois senadores na
luta contra a desigualdade racial.
Na avaliação de Alexandre Braga,
o fato de haver muitos mestiços no
Congresso acaba favorecendo a
atuação da frente parlamentar.
“De certa forma, a bancada
não tem o objetivo de demarcação
entre mestiços e não mestiços. Na
verdade, o nome correto da Frente
é Frente Parlamentar Mista de
Igualdade Racial. Obviamente,
entra todo mundo – negro,
38 | Março, 2011 | EXXTRA
indígena, mestiço, branco. Quanto
mais adesão, melhor. Queremos ser
tão respeitados como a bancada
ruralista, a da criança e do
adolescente, a da mulher”, afirma.
Hora da virada
Fundador da Educafro, Frei
David também acredita que o leque
de composição da Frente Parlamentar
da Igualdade Racial transpõe
restrições genéticas. “Na verdade, a
frente tem uma lógica diferente. Pode
entrar qualquer deputado ou senador
que acredita e sempre lutará em prol
da causa”, completa Frei David,
citando o ex-senador Marco Maciel
(DEM-PE) e o presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), como
exemplos de parlamentares que se
comprometeram com a bandeira da
igualdade racial.
“O fato de estar na frente não
significa que o parlamentar tem um
pé na África”, resume Frei David,
elogiando a Unegro ao se dizer “feliz
em saber que as entidades vêm
trabalhando com técnica e estratégica
para a vitória do povo negro
acontecer”. Vitória que, para ele,
depende da consciência e do
engajamento da própria população
negra. “O problema está em todos os
setores da sociedade, mas
principalmente na própria falta de
consciência de parte da comunidade
negra. A virada se dará somente
quando o negro gostar de ser negro e
se assumir como tal. Vou confessar
que só aos 23 anos me assumi como
negro”, admite Frei David.
Autodeclaração
Para que um parlamentar
fosse considerado negro e incluído
Alexandre Braga, da Unegro
nas estatísticas do levantamento, foi
utilizado
o
critério
da
autodeclaração, quando o próprio
congressista se afirma como tal
junto às assessorias das respectivas
instituições públicas. Caso do
deputado Irajá Abreu (DEM-TO),
que, com características de uma
pessoa morena, diz se considerar
negro. Ele é filho da senadora Kátia
Abreu (DEM-TO).
“Seguimos o critério do
IBGE para qualquer tipo de pesquisa,
levantamento ou análise, que é o da
autodeclaração”, explica o
coordenador de comunicação da
Unegro, Alexandre Braga. “Depois,
entramos em contato com todas as
assessorias das assembleias para
confirmar se o deputado realmente
se afirmava como negro”,
acrescenta.
De
acordo
com
o
coordenador, o estudo pode ser
aperfeiçoado com a ajuda dos
próprios parlamentares. “Aquele
parlamentar
que
tomou
conhecimento do estudo e não viu
seu nome incluído na lista pode
acabar procurando a Unegro e se
dizer negro.”
MANTIDOS SUPLENTES DE COLIG
AÇÃO
COLIGAÇÃO
O presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia,
afirmou, no dia 9 de março,
que vai manter a posse dos
suplentes de coligação
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
A
postura contraria
decisões recentes do
Supremo Tribunal
Federal (STF), que
determinou
a
substituição
por
parlamentares do mesmo partido. Na
visão da mais alta corte do país, os
efeitos da coligação se encerram com
o término das eleições. Até o
momento, do fim da legislatura
passada ao início da atual, o STF
determinou a posse de seis suplentes
de partido.
“Vamos manter a decisão que
estamos sustentando até o momento
de continuar dando posse aos
suplentes das coligações e vamos
analisar caso a caso as liminares que
chegarem ao STF”, disse Marco
Maia. Hoje, o Congresso em Foco
mostrou que quase metade dos
suplentes já empossados correm o
risco de perder o mandato e voltarem
à suplência caso a determinação do
Supremo seja confirmada pelo
quorum completo da corte, de 11
ministros.
Mesmo com cinco decisões
para os suplentes dos partidos
tomarem posse, a Câmara não
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados
cumpriu a maioria. Somente um, do caso envolvendo a suplência de
Natan Donadon, assumiu o cargo. E isso aconteceu no fim da legislatura
passada. Dos outros quatro, um caso foi considerado prejudicado. Foi
o mandado de segurança pedido por Chiquinho Escórcio (PMDB-MA).
A liminar foi concedida pelo presidente do STF, Cezar Peluso, faltando
três dias para acabar o mandato.
Os três restantes ainda não tomaram posse. Os casos foram
encaminhados para o corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE).
Ele abriu prazo de defesa aos parlamentares que assumiram por conta
da coligação. Após receber as manifestações, o corregedor vai elaborar
um parecer e enviar para a Mesa Diretora. Os integrantes do órgão,
então, vão analisar o parecer e decidir sobre quem entra. O rito é formal,
já que a Câmara anunciou que cumprirá as decisões do STF.
“Nossa expectativa é que agora, com a composição completa
do STF, haja uma decisão que trate sobre o mérito e diga quais os
caminhos a seguir daqui para a frente. Até que tenha a decisão, vamos
manter a regra de empossar o suplente da coligação”, adiantou Maia.
Ele comentou também que, caso a decisão do Supremo demore, existe
a possibilidade de a Casa aprovar a PEC dos Suplentes, elaborada peloa
deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e apresentada em 9 de fevereiro.
A PEC de Caiado vai na direção do que tem feito a Câmara: define o
cargo para o suplente mais bem votado na coligação.
EXXTRA | Março, 2011 | 39
ARCEBISPO PRIMAZ DO BRASIL
Governador e senadores
catarinenses prestigiam
posse de Dom Murilo
Krieger
Dom Murilo Krieger foi
empossado como arcebispo
primaz do Brasil
N
o dia da Anunciação, data
em que Maria ouviu do
anjo a notícia de que
estava grávida de Jesus, o
catarinense Dom Murilo
Krieger foi empossado como
arcebispo primaz do Brasil, em
Salvador (BA), na noite do dia 25 de
março. Católico, o governador
Raimundo Colombo atendeu ao
pedido de Dom Murilo e foi à
Catedral Basílica prestigiá-lo. O
evento teve a presença de mais de
duas mil pessoas, entre elas os
senadores Luiz Henrique da Silveira
e Casildo Maldaner, além da família
de Dom Murilo.
Dom Murilo Krieger foi
nomeado arcebispo primaz pelo papa
Bento XVI, em janeiro deste ano, e
substitui Dom Geraldo Magella, que
ficou 12 anos à frente cargo. Natural
de Brusque, Dom Murilo assume a
Catedral de Salvador por ela ser
considerada o primeiro templo do
Brasil. “Ficamos muito honrados e
felizes por um catarinense alcançar
um posto tão digno por meio do
trabalho, do mérito e pela prática de
boas causas”, exalta o governador
Raimundo Colombo.
40 | Março, 2011 | EXXTRA
Celebrando a primeira missa
em Salvador, Dom Murilo Krieger
agradeceu a hospitalidade do povo
baiano em sua chegada. “Ser recebido
por milhares de pessoas, que nunca o
haviam visto antes, é muito
gratificante”, afirmou. Segundo o
governador, é um orgulho ver um
catarinense chegar a um posto tão
alto. “Dom Murilo tem um mérito
muito grande em ser nomeado pelo
papa por sua incansável trajetória de
luta pelo bem do Estado. Santa
Catarina perde muito, mas o Brasil é
que sai ganhando e ficamos muito
felizes pela sua posse”, enfatiza.
Segundo o Vaticano, o novo
primaz do Brasil irá administrar uma
arquidiocese com cerca de 175
padres e 106 paróquias espalhada
em 15 cidades. Recem-empossado,
Dom Murilo já teve seu primeiro
compromisso neste domingo (27),
durante a Caminhada Penitencial.
Ele se tornou o 27º arcebispo de
Salvador. A Arquidiocese de
Salvador foi a primeira diocese do
Brasil e, a partir dela, todo o trabalho
da Igreja no país foi organizado.
No dia 18, Dom Murilo
celebrou a última missa na Catedral
Metropolitana de Florianópolis. Na
ocasião, o governador Raimundo
Colombo concedeu a medalha Anita
Garibaldi, maior honraria do Estado,
ao Dom Murilo pela “contribuição
para o engrandecimento do nome de
Santa Catarina”.
Raimundo Colombo concede medalha Anita Garibaldi a Dom
Murilo Krieger
O
TRE DE SC SOB
NOVA DIREÇÃO
desembargador Sérgio Torres Paladino tomou
posse como presidente do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina em solenidade realizada
no dia 24 de março, que também empossou o
desembargador Irineu João da Silva nas funções
de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A cerimônia
iniciou às 17h15 na Sala de Sessões do Tribunal e foi dirigida
inicialmente pelo então presidente Newton Trisotto e, após a
transmissão do cargo, por Paladino.
Paladino foi eleito por unanimidade para presidência
em 9 de dezembro de 2010 e permanecerá no cargo até 24 de
março de 2012, data de encerramento de seu exercício no
TRESC. Ele atua como juiz efetivo da Corte Eleitoral
catarinense desde 25 de março de 2010, quando assumiu a
vice-presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.
A sessão solene contou com a presença de diversas
autoridades e convidados. A mesa principal foi composta pelos
juízes do Pleno; pelo procurador regional eleitoral substituto,
André Stefani Bertuol; pelo representante do governo de Santa
Catarina, procurador-geral do Estado Nelson Antônio Serpa;
pelo representante da Assembléia Legislativa de Santa Catarina,
procurador-geral Fábio Furlan; pelo presidente do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, desembargador José Trindade dos
Santos; e pelo procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson
Gomes Neto. Os trabalhos foram secretariados pelo diretorgeral do Tribunal, Samir Claudino Beber.
O presidente Paladino agradeceu a todos os presentes
na cerimônia e destacou a responsabilidade de comandar o
patrimônio do TRESC construído ao longo dos anos. Do mesmo
modo que fora homenageado, saudou a Corregedoria Regional
Eleitoral, destacando a sua equipe como “competente, afinada,
dedicada, criativa e que trabalha visando a pureza das eleições”.
“A sucessão nesta Casa é uma simples troca de guarda,
imbuídos, todos, que têm assento nesta cadeira, do sentimento
de preservar, pelos seus atos, o elevado prestígio que ela
angariou ao longo dos anos”, declarou. Posteriormente, dirigiuse a Trisotto, declarando “ permita-me, Deus, possa eu, ao fim
do mandato, entregar ao meu sucessor, com a mesma riqueza,
o patrimônio que recebo, hoje, das mãos limpas de Vossa
Excelência”.
Trajetória
– Natural de
foto
Florianópolis, Paladino (foto
foto) ingressou no
Ministério Público de Santa Catarina em
1972, assumindo o cargo de promotor
público substituto na circunscrição
judiciária de Lages. Ao longo de sua
carreira no MP-SC, também atuou nas
comarcas de Guaramirim, Palmitos,
Timbó, São Bento do Sul e Capital (1ª
Vara da Família, Órfãos e Sucessões).
Em 1980,
foi convocado pela
Procuradoria-Geral
de Justiça para
desempenhar as
funções
de
promotor de Justiça
nas câmaras civis e
criminais
do
Tribunal de Justiça
de Santa Catarina.
Dez anos depois, foi
nomeado para o
cargo de procurador
de Justiça, tendo
desempenhado a
função junto às câmaras civis até 1995 e,
a partir do ano seguinte, perante as
câmaras criminais.
Em 1997, foi alçado a
desembargador do TJ-SC, ocupando a
vaga do Ministério Público oriunda do
quinto constitucional. Integrou as Segunda
e Terceira Câmaras Civis antes de se
tornar, em 2001, membro da Segunda
Câmara Criminal, que preside atualmente.
Também faz parte da composição do
Órgão Especial do TJ-SC.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Desembargador Paladino é o
novo presidente do Tribunal
Regional Eleitoral de SC
○ ○ ○
EXXTRA | Março, 2011 | 41
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
DUAS DÉCADAS DE MERC
C
riado
a
partir
da
redemocratização
sulamericana e do processo de
superação de rivalidades
históricas, o Mercosul vem ajudando a
desenvolver as economias dos paísesmembros. Muito além dos aspectos
econômicos, o que se constata é o
aprofundamento das políticas sociais, da
cidadania e do dialogo político entre os
estados sócios. Sua importância
crescente, os benefícios para o cidadão,
o desenvolvimento e a redução das
desigualdades na região são o assunto
desta edição especial.
Bloco facilita cotidiano do cidadão e
fortalece direito à cidadania
Um cidadão do Mercosul
percebe as vantagens da formação do
bloco, por exemplo, ao viajar pelas
fronteiras com apenas a carteira de
identidade, facilidade que aumentou o
trânsito de estudantes, professores de
universidades e empresários dos quatro
países. A redução dos entraves facilita
também o turismo, a prestação de
Alunos dos quatro países
membros do Mercosul
comemoram a inauguração da
Universidade Federal da
Integração Latino Americana
(Unila), que fica em Foz do
Iguaçú, na fronteira
trinacional
42 | Março, 2011 | EXXTRA
serviços e a circulação de bens
culturais.
As empresas também tem
facilidade para atuar nos países
vizinhos ou vender a um mercado
ampliado, o quarto maior do mundo.
“Não há obstáculos maiores aos
investimentos e aos movimentos de
capital”, explica o embaixador Samuel
Pinheiro
Guimarães,
alto
representante-geral do Mercosul. No
entanto, o embaixador defende que
ainda faltam avanços para reduzir a
burocracia e cita a necessidade de
aprimorar a legislação do trabalho e
liberalizar o exercício profissional.
Relação com o mundo – Os
quatro países têm reforçado perante
o mundo a imagem de uma região
estável e democrática. Além de a
defesa da liberdade e direitos humanos
constarem
regularmente
de
documentos e declarações, o bloco
conta com um instituto dedicado à
defesa desses valores, o Observatório
da Democracia. Assim, cidadãos dos
quatro países têm o direito de
O Mercado Comum
do Sul completou 20
anos no dia 26 de
março
pertencer a uma das maiores
democracias do mundo e obter as
vantagens em termos de garantia da
paz e status internacional. Para
Pinheiro Guimarães, aprofundar a
dimensão social e cidadã do Mercosul
permite que os ganhos do processo de
integração não se limitem à esfera
econômica.
Do ponto de vista econômico,
o cidadão dos países do Mercosul têm
a vantagem de se apresentar como
parte de um mercado interno muito
maior do que o de seu país
isoladamente. Na lista do Banco
Mundial, baseada no PIB de 2009, o
Brasil por exemplo é oitava economia
do mundo. Se forem considerados os
blocos, o Mercosul é a quarta maior
economia do mundo, atrás da Nafta
(o bloco norte-americano), a União
Européia e o Japão.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Mercado comum é resultado de
superação de conflitos históricos
A campanha “Diretas Já” foi
movimento popular de reivindicação por
eleições diretas para presidente e ponto
culminante da redemocratização brasileira/
Foto: Portal do Professor - MEC O Mercosul
é resultado da superação de conflitos
históricos entre Brasil e Argentina que, em
última análise, refletiam antigas disputas entre
potencias colonialistas iniciadas no século XV.
Em 1980, Brasil e Argentina deram grande
passo para superar rivalidades históricas,
assinando acordo de cooperação para o
desenvolvimento e uso pacífico de energia
nuclear. Um ano antes, o Paraguai entrara em
cena com o acordo tripartite para o uso das
águas da Bacia do Plata, comum aos três
países. Os dois acordos funcionaram como
ponto de partida para o modelo de integração
que conhecemos hoje.
Após anos de governo militar e uma
onda de golpes na América do Sul, Brasil e
Argentina começavam a retomar a
democracia. Raúl Afonsim assumiu o governo
na Argentina em 1983. Em 1985, foi José
Sarney no Brasil. De uma conversa entre os
dois nasceu, em 1988, a Declaração de
Iguaçu, documento que lançou as bases para
o Mercosul.
O tratado assinado pelos dois
presidentes estabeleceu prazo de dez anos
para formação do mercado comum, nos
moldes europeu: o Mercosul seria implantado
por etapas, observando aspectos econômicos,
políticos, culturais, científicos e militares dos
sócios. A América do Sul vivia momento de
abertura política e redemocratização. O
momento econômico internacional incentivava
a integração entre países e a construção de
blocos econômicos.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
COSUL
A campanha "Diretas Já" foi movimento popular de
reivindicação por eleições diretas para presidente e
ponto culminante da redemocratização brasileira
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Região fez outras tentativas de integração
Tentativas de integração regional sob a forma de associações
de livre comércio haviam sido lançadas antes do Mercosul. Entre elas
estiveram a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc)
em 1960 e, em 1980, sua sucessora, a Associação Latino-Americana
de Integração (Aladi).
Documentos do Itamaraty concluem que dois fatores impediram
o progresso da Alalc: a rigidez dos mecanismos de liberalização
comercial e a instabilidade política na América do Sul. A Aladi tinha
como objetivo a total liberalização do comércio entre os onze países
membros e, para tanto, adotou mecanismo geral flexível: acordos subregionais. Esses acordos de liberalização eram firmados apenas entre
grupos de países membros, e não entre todos os onze sócios.
O êxito alcançado por esses acordos sub-regionais, amparados
juridicamente pela Aladi, também ajudou na construção das bases para
a ampliação do tratado de integração entre brasileiros e argentinos.
Projetou-se a partir daí a formação do Mercosul.
Bloco aumenta volume de
comércio entre sócios
Exportações brasileiras As trocas entre países da mesma região
ajudaram na atração de investimentos e na movimentação das
economias. As vantagens comerciais do Mercosul permitiram que o
volume de transações dentro do bloco fosse multiplicado por dez,
passando de R$ 4,5 bilhões em 1991, para R$ 45 bilhões em 2010. O
Intercâmbio com o resto do mundo aumentou em quase seis vezes.
Em 1991, o Mercosul exportava R$ 66,6 bilhões.
Segue >>
EXXTRA | Março, 2011 | 43
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Balanço comercial
A participação do Mercosul na balança comercial
brasileira também aumentou significativamente. As
exportações, que em 1991 eram de R$ 3,8 bilhões,
alcançaram R$ 37,5 bilhões em 2010, quase dez vezes mais.
O valor representa 10% das exportações e é equivalente
ao que é exportado para os Estados Unidos. Apenas nos
dois primeiros meses de 2011, o acumulado das vendas do
País chega a R$ 6,1 bilhões.
O Brasil também importou mais dos parceiros do
bloco: os R$ 3,7 bilhões em 1991 passaram para R$ 27,6
bilhões em 2010, segundo dados do Mdic. Exemplos são o
vinho e o trigo. Em 1991, o Brasil comprou 877 toneladas
de vinho por R$ 2,7 milhões. Em setembro de 2010, o Brasil
recebeu 13 mil toneladas do produto, por R$ 67 milhões. O
pão do brasileiro é assegurado pela importação de trigo.
Apesar de o País ser grande produtor de trigo, consome o
dobro do que produz. A importação girava em torno de
700 mil toneladas, por um preço de R$ 133 milhões e passou
para quatro milhões de toneladas, por R$ 1, 7 bilhão.
Entraves burocráticos
ainda são desafios
A eliminação de entraves
burocráticos, como o corte de tarifas para
importação e exportação e a melhoria da
infraestrutura regional que contribuem na
redução do custo do transporte são alguns dos
desafios para o desenvolvimento do Mercosul.
O Mdic avalia que o intercâmbio intrazona continuará crescendo mas pode estar
próximo do limite. Por isso, os técnicos da
pasta recomendam a ampliação das fronteiras,
seja pela conquista de novos parceiros, como
pela diversificação das pautas de comércio.
Por outro lado, o Mercosul tem
contribuído para gerar investimentos entre os
sócios. O Brasil realizou importantes
investimentos na Argentina, que se
concentram nos setores de bebidas, vinhos,
alimentos, material de construção, autopeças,
têxteis, seguros e bancos. Em contrapartida,
a Argentina se dedicou a investimentos no
Brasil nos setores alimentício, de veículos, de
material de construção e de construção civil.
A ampliação do financiamento de
exportações e importações e desenvolvimento
de projetos conjuntos ainda é um dos grandes
desafios. De acordo com o embaixador
Pinheiro Guimarães “é necessário que os
sistemas bancários privados se modernizem e
se capacitem para financiar obras de infraestrutura de longa maturação. A reforma do
sistema bancário começa, porém, em cada
país”.
44 | Março, 2011 | EXXTRA
Exportações brasileiras
Trocas são importante experiência para
pequenas e médias empresas
O Mercosul reúne uma população de mais de 200 milhões
de habitantes. Cerca de 80% se encontra no Brasil, que
conta com um Produto Interno Bruto (PIB) de
aproximadamente um trilhão de dólares. Para os técnicos
do Mdic, o contraste econômico entre o País e os parceiros
pode dar a impressão de que o Mercosul não é um grande
mercado ampliado. No entanto, as trocas entre os países
permitem importante experiência, em especial das
pequenas e médias empresas com o mercado externo e a
expansão das relações comerciais com outros mercados.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
O OBJETIVO É ES
ESTTABELECER
UMA EFETIVA CIDADANIA
MER
COSULIN
A
MERCOSULIN
COSULINA
E
m entrevista a imprensa, o
ministro das Relações
Exteriores do Brasil,
Antonio Patriota fala sobre
o Mercosul. Além de explicar a
importância do bloco econômico e
da integração para os povos sulamericanos, o chanceler falou sobre
o ingresso da Venezuela no bloco,
legislação comum e defesa do
consumidor
mercosulino.
Esclareceu também questões sobre
entraves
burocráticos
e
desenvolvimento do comércio entre
os sócios e o mundo. Leia a seguir a
íntegra da entrevista:
Qual a síntese do Mercosul após 20
anos?
Antonio Patriota - O comércio
entre os países do bloco, ao longo dos
últimos 20 anos, multiplicou-se por
dez. Em 1991 somava US$ 4,5
bilhões e hoje chega a US$ 45 bilhões.
Nos anos recentes, as exportações no
interior do Mercosul cresceram três
vezes mais do que as exportações
extra-bloco. Esses dados dão a
medida do Mercosul como importante
instrumento de desenvolvimento
econômico da região. Mas o Mercosul
não se resume ao aspecto econômico.
Também avançamos em matéria de
construção de confiança mútua e de
aprofundamento do diálogo político.
Progredimos nas políticas sociais e na
cidadania. Nos anos 2000, o bloco
passou por uma importante
renovação, que agregou ao nosso
projeto de integração, de forma mais
estruturada, a dimensão da inclusão
social, prioridade dos governos da
região.
O Mercosul trata de todas as
principais questões que envolvem
políticas públicas: das questões de
gênero à agricultura familiar, passando
por saúde, educação, cooperação
jurídica e policial, cultura, trabalho e
emprego e desenvolvimento social.
O que se espera a curto prazo e a
longo prazo em termos de mudanças
institucionais no bloco?
AP - O ano de 2010 foi marcante.
Foram dados passos inovadores no
fortalecimento institucional do bloco.
Gostaria de citar aqueles que
considero os principais e que balizarão
nosso desenvolvimento institucional
nos próximos anos.Em primeiro lugar,
decidiu-se criar o cargo de Alto
Representante-Geral do Mercosul.
Para essa função, os sócios
escolheram o Embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, diplomata, com
longo histórico de serviços prestados
ao Brasil e à região em assuntos de
integração. O Alto RepresentanteGeral deverá assegurar uma visão e
uma projeção institucionais do
Mercosul, além de propor iniciativas
nos mais diversos temas e de
acompanhar a execução dos projetos
políticos de longo prazo do bloco.
Também no ano passado,
aprovamos
os
critérios
de
representação cidadã do Parlamento
do Mercosul, que estão em fase de
Ministro Antonio Patriota
implementação. O Parlasul, que hoje
conta com bancadas iguais em tamanho
para cada Estado Parte, compostas
por 18 representantes designadas
pelos parlamentos nacionais, passará
a ter bancadas diferentes, de acordo
com um critério de proporcionalidade
que considera o tamanho da população
dos sócios. Isso aperfeiçoa os
mecanismos de participação popular
no processo de integração,
reforçando-lhe a legitimidade.
O que significa o ingresso da
Venezuela no bloco?
AP - O ingresso da Venezuela
representa a vitalidade do processo de
integração e revela o interesse que o
Mercosul desperta em outros países.
Trará benefícios significativos para o
bloco. Em primeiro lugar, ampliará o
alcance do Mercosul até o extremo
norte da América do Sul. O Mercosul
irá da Patagônia ao Caribe.
Em segundo lugar, a
Venezuela é uma economia importante
na América do Sul, pela sua capacidade
energética, pelo tamanho de seu
mercado consumidor, por seu
potencial agrícola.
EXXTRA | Março, 2011 | 45
ÁGUA PARA O
MUNDO
Casildo Maldaner destaca potencial do aquífero
Guarani e pede maior proteção
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
E
m meio às comemorações em
torno do Dia Mundial da Água,
o
Senador
Casildo
Maldaner
(PMDB/SC) lançou em Brasília
um desafio aos estados e municípios:
desenvolver um processo de planejamento mais
sustentável e confiável com vistas ao futuro deste
grande tesouro nacional, ainda pouco conhecido, que
é o Aqüífero Guarani.
Enquanto os grandes aqüíferos da Terra já
foram parcialmente ou completamente esgotados e
poluídos, o Guarani é uma dos maiores reservas de
água doce do mundo, se estendendo pelo Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai, por mais de 1,2 milhão
de km² . É um dos mais férteis do Planeta e seus
climas diversificados garantem o vigor da produção
agropecuária nos 365 dias do ano.
A estimativa é
que este enorme
reservatório, equivalente ao tamanho da
África do Sul, poderia
abastecer 400 milhões
de pessoas por ano de
forma absolutamente
sustentável – e para
isso é necessário a
ação pública para
assegurar
sua
preservação.
Segundo disse
Casildo Maldaner, é
preciso incentivar e
ampliar as discussões
Localização do Aqüífero
sobre a importância
Guarani
46 | Março, 2011 | EXXTRA
Senador Casildo Maldaner
da proteção dos rios e aqüíferos brasileiros. “Não podemos nos
omitir, sob pena de sermos julgados pela história”.
Aqüífero Guarani
O Aqüífero Guarani é o maior manancial de água doce
subterrânea transfronteiriço do mundo. Está localizado na região
centro-leste da América do Sul, entre 12º e 35º de latitude sul e
entre 47º e 65º de longitude oeste e ocupa uma área de 1,2 milhões
de Km², estendendo-se pelo Brasil (840.000l Km²), Paraguai
(58.500 Km²), Uruguai (58.500 Km²) e Argentina (255.000 Km²).
Sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da
área total), abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul,
Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul.
Esse reservatório de proporções gigantescas de água
subterrânea é formado por derrames de basalto ocorridos nos
Períodos Triássico, Jurássico e Cretáceo Inferior (entre 200 e 132
milhões de anos). É constituído pelos sedimentos arenosos da
Formação Pirambóia na Base (Formação Buena Vista na Argentina
e Uruguai) e arenitos Botucatu no topo (Missiones no Paraguai,
Tacuarembó no Uruguai e na Argentina).
O Aquífero Guarani constitui-se em uma importante reserva
estratégica para o abastecimento da população, para o
desenvolvimento das atividades econômicas e do lazer.
Sua recarga natural anual (principalmente pelas chuvas) é
de 160 Km³/ano, sendo que desta, 40 Km³/ano constitui o potencial
explotável sem riscos para o sistema aqüífero.
As águas em geral são de boa qualidade para o
abastecimento público e outros usos, sendo que em sua porção
confinada, os poços tem cerca de 1.500 m de profundidade e podem
produzir vazões superiores a 700 m³/h.
RALO DO
DISPERDÍCIO
Dos R$ 7,4 bilhões por ano
desperdiçado de água, 4,4
bilhões de reais são
recuperáveis com medidas
de gestão e investimentos
O
Brasil perde cerca de 7,4
bilhões de reais por ano
por
falta
de
investimentos
em
manutenção, fiscalização
e atualização de redes antigas de
abastecimento de água para impedir
vazamentos, ligações clandestinas conhecidas como “gatos” - e erros de
medição. O cálculo foi feito pelo
consultor especialista em uso
eficiente da água e energia, Airton
Gomes.
Para chegar a esse valor,
foram usados dados de 4.561
municípios constantes no documento
mais recente - de 2008 - do Sistema
Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS), e considera a
produção das cidades, tempo médio
de abastecimento de 20 horas por dia,
consumo autorizado não faturado,
estimativa de perdas reais
(vazamentos) e aparentes (fraudes nos
hidrômetros e ramais clandestinos).
De acordo com os cálculos do
especialista, do total de 7,4 bilhões
de reais, 4,4 bilhões de reais são
País perde
cerca de 7,4
bilhões de
reais por ano
por falta de
investimentos
recuperáveis com medidas de gestão
e investimentos. Ele classifica o
número como “avassalador” porque o
país necessita de investimentos de
cerca de 10 bilhões de reais ao ano
para garantir a universalização dos
serviços de água e esgoto até 2015. “As
empresas brasileiras estão perdendo
dinheiro”, ressaltou, acrescentando
que há um limite para recuperação das
perdas. Há um momento em que o
custo para redução da perda é maior
do que o resultado.
Obras novas – O cenário é
reflexo da cultura brasileira de
investir na construção de obras novas,
o que foi estimulado na primeira etapa
do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), e ignorar os
sistemas já em funcionamento. Uma
inauguração traz mais retorno político
e pode ter um custo menor do que
direcionar recursos para programas de
ganhos de eficiência em sistemas
antigos. Além disso, existem situações
em que o nível de endividamento
das empresas é tão alto que
inviabiliza a tomada de
empréstimos e, consequentemente,
novos investimentos.
Empresas
como
a
Companhia de Saneamento do
Amazonas (Cosama), Companhia de
Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e
Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão (Caema)
têm o chamado Índice de Perdas de
Faturamento (que considera tudo o
que foi disponibilizado para
distribuição e não foi faturado)
acima de 70%, segundo dados do
SNIS de 2008.
O ideal seria, segundo o
secretário nacional de Saneamento
Ambiental do Ministério das
Cidades, Leodegar Tiscoski, que
esse número não fosse superior a
20%. A média nacional está
próxima dos 40% de tudo o que é
produzido.
EXXTRA | Março, 2011 | 47
GENTE
Em Florianópolis, onde participou do desfile da Escola de
Samba União da Ilha da Magia, campeã do Carnaval 2011,
a filha do ex-guerrilheiro argentino Che Guevara, um dos
ícones da Revolução Cubana de 1959, Aleida Guevara, participou na terça-feira 9 de
março, na Assembleia Legislativa (foto), de uma homenagem ao Dia Internacional da
Mulher, 8 de março. Recepcionada pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a
médica pediatra atendeu o convite da bancada feminina no Parlamento, composta
pelas deputadas Ana Paula Lima (PT), Ada Faraco de Luca (PMDB), Angela Albino
(PCdoB), Dirce Heiderscheidt (PMDB) e Luciane Carminatti (PT).
Na ocasião, Aleida falou sobre as transformações na sociedade feminina
durante as ultimas décadas na América Latina. Para ela, as mobilizações realizadas
pelas mulheres proporcionam mais oportunidade e, consequentemente, favorece as
expectativas de igualdade de gênero. “Assim a mulher participa mais ativamente dentro
da sociedade e, a partir desta iniciativa, nos últimos anos a massa feminina erradiou
transformações sociais, políticas, entre outras”, frisou.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Filha de Che Guevara visita Assembleia
Legislativa
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Newton Trisotto é cidadão honorário de Joinville
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina, desembargador Newton Trisotto (foto), foi
agraciado com a outorga do título de cidadão honorário
de Joinville pela Câmara de Vereadores devido ao
reconhecimento de seu empenho e trabalho na busca de
melhorias para o Poder Judiciário do município. A sessão
solene aconteceu na sexta-feira 18 de março, no Plenário
da Casa Legislativa e foi dirigida pelo presidente da
Câmara, vereador Odir Nunes.
O autor da proposição, vereador Maurício Peixer,
foi o primeiro a discursar e enalteceu a luta de Trisotto
em prol da sociedade de Joinville, trazendo muitos
benefícios para a cidade mesmo após ter saído de lá.
“Reconhecemos o trabalho do desembargador Trisotto em sua área profissional, mas
especialmente por tudo o que fez pela nossa sociedade, verdadeiro embaixador de nosso
município”, agradeceu. “Considere-se um cidadão joinvillense, nosso amigo. Estamos
concedendo ao senhor o que mereceu”, homenageou.
| Março, 2011 | EXXTRA
SOL URRUTIA | [email protected]
Diretor da Defesa Civil integra delegação brasileira na Plataforma Regional de
Redução de Desastres
O diretor do Departamento
Estadual de Defesa Civil, major
Márcio Luiz Alves (foto), foi ao o
México para participar da II
Sessão da Plataforma Regional
de Redução de Desastres, de 15
a 17 de março, co-organizada
pela Estratégia Internacional
das Nações Unidas para
Redução de Desastres (EIRD) e
pela Organização dos Estados
Americanos (OEA). O diretor
integrou a delegação brasileira
junto com o diplomata Elter
Barbosa, do Ministério das
Relações Exteriores.
A II Plataforma Regional é
voltada para autoridades,
organismo sub-regionais e
regionais, organizações internacionais e tem como tema central a
redução de riscos de desastres, no
contexto do Marco de Ação de
Hyogo 2005-2015.
Para o diretor, Márcio Luiz
Alves, o evento é um espaço
importante para a troca de experiência
entre os países das Américas. “Neste
momento em que o mundo acompanha
a tragédia na Ásia e países da costa do
Pacífico estão de sobreaviso,
autoridades irão se reunir para discutir
a redução de desastres naturais”,
destacou.
Os principais aspectos que
serão debatidos são: a revisão de
médio prazo do Marco de Ação de
Hyogo; investimentos em ações de
redução do risco de desastres;
resiliência de escolas, hospitais e
cidades a desastres; institucionalização de políticas de
redução de risco de desastres;
sistema de alerta precoce;
participação da sociedade civil; e
avanços
alcançados
por
organizamos em relação à
redução de desastres.
Marco de Ação de Hyogo
Diante do agravamento e do
aumento de desastres provocados
por eventos adversos, os governos
de 168 países se comprometeram a
adotar medidas para reduzir o risco
de desastres, adotando o Marco de
Ação de Hyogo, em 2005. O objetivo
é aumentar a resiliência das nações
e comunidades diante de desastres,
visando para 2015 a redução
considerável
das
perdas
ocasionadas por desastres, de
vidas humanas, bens sociais,
econômicos e ambientais.
Edinho Bez assume coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense
O deputado federal Edinho Bez (PMDB) foi empossado como coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense,
representando a bancada estadual no Congresso, que conta com 16 deputados federais e três senadores. O
evento será no Plenário IV, Anexo II da Câmara dos Deputados, às 15 horas.A principal missão do Fórum é
garantir que os recursos empenhados no Orçamento da União de 2011 sejam aplicados em Santa Catarina. No
ano passado, foram definidos em consenso 16 emendas coletivas para obras de infraestrutura - algumas já em
andamento - melhorias na saúde, prevenção de catástrofes, turismo e sanidade animal.
“São recursos essenciais para o desenvolvimento do estado. Sabemos que há uma preocupação do governo
federal com cortes no Orçamento, mas este é o maior desafio do Fórum. Santa Catarina não pode ficar sem
estas verbas”, afirma Bez.
EXXTRA | Março, 2011 |
VIDA & SAÚDE
Uso de fio dental pode diminuir chances
de sofrer AVC
C
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
uidar da saúde bucal vai além da questão
estética, como comprovaram os cientistas da
Universidade de Hiroshima, no Japão, em notícia
divulgada pelo jornal britânico Daily Mail, nesta
segunda-feira (21). Após estudarem 358 pessoas entre
50 e 60 anos, os pesquisadores notaram que aqueles
com menos de 24 dentes originais têm 57% mais
chances de sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC)
do que os que possuem a dentição completa. E uma
das maneiras mais simples e eficazes de conservar os
dentes é pelo uso de fio dental.
Como a boca é cheia de bactérias, as chances
de desenvolver alguma doença peridontal aumenta
gradativamente caso a pessoa não use o fio dental. Os
cientistas acreditam que tais bactérias possam ser
responsáveis pelo afunilamento das paredes das
artérias e para o acúmulo de gordura nelas, o que
resultaria no AVC.
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
| Março, 2011 | EXXTRA
Emprego ruim é pior do que o
desemprego
Um estudo realizado por cientistas do Centro de
Pesquisa em Saúde Mental, da Australian National
University, de Camberra, concluiu que ter um emprego
ruim é mais prejudicial para a saúde mental do que
estar desempregado, como publicado no periódico
científico Occupational and Environmental Medicine.
A pesquisa acompanhou mais de sete mil australianos
durante sete anos e constatou que os desempregados
mostravam-se sempre mais calmos, felizes e menos
ansiosos apenas se o emprego que conseguiam fosse
recompensador e administrável.
Os desempregados que foram contratados
para trabalhos ruins, tiveram seus níveis de depressão
e ansiedade muito mais elevados, contrastando com
a ideia de que qualquer emprego é melhor do que
estar parado. Segundo Robert Hogan, especialista
da Universidade de Tulsa, nos Estados Unidos,
“chefes ruins fazem qualquer pessoa infeliz e o
estresse começa nestes gerentes ruins”.
No mês da Mulher, confira 5 “probleminhas” femininos
“Mulher é bicho esquisito. Todo mês sangra”. Esse trecho da música
Cor de Rosa Choque, interpretada por Rita Lee, deixa claro que o sexo
feminino é cheio de particularidades. Além da menstruação, sofre com
a TPM (sigla de tensão pré-menstrual), passa pela menopausa e ainda
pode adquirir doenças como endometriose e síndrome dos ovários
policísticos.
No mês da Mulher, confira curiosidades e explicações sobre 5
itens relacionados à sua saúde.
2 - Corrimento vaginal
Os corrimentos vaginais podem
ser causados por bactérias,
fungos
e
protozoários.
Apresentam odor desagradável,
causam coceira e têm
coloração variada (amarela,
cinza, esverdeada). O que os
favorece são uso de antibiótico,
ingestão
excessiva
de
chocolate, atividade sexual
muito intensa com parceiro
ejaculando sempre dentro da vagina,
lubrificar a vagina com saliva durante
o sexo, biquíni molhado, contato com
areia. O tratamento é medicamentoso,
prescrito pelo médico.
1 - TPM
Ela é um verdadeiro pesadelo na vida de
muitos homens, que têm de lidar
mensalmente com a instabilidade
emocional de suas parceiras. A famosa
TPM, hoje classificada como síndrome
pré-menstrual,
também
traz 3 - Síndrome dos ovários
inconvenientes a até 30% das mulheres, ppolic
olic ístic
ísticoo s
como dor de cabeça, vontade de comer A síndrome dos ovários policísticos é
açúcar e inchaço. Existem mais de 170 um problema metabólico. Cerca de
sintomas físicos e emocionais.
50% das mulheres vão apresentá-la,
Vale dizer que alimentos segundo o ginecologista.
específicos podem colaborar com a
situação ou prejudicá-la. Por exemplo, A doença pode ter duas origens. Na
o café é bom para as com sinais primeira, a pessoa nasce com
depressivos, mas ruim para as ansiosas. dificuldade de ovulação, o que diminui
Muito açúcar para depressivas pode os hormônios femininos e aumenta os
levar à síndrome do pânico. Leite e masculinos. Assim, surgem os
queijo são um alívio para as com sintomas típicos: crescimento de
deficiência de magnésio e cálcio.
pelos, queda de cabelo, falhas
menstruais, dificuldade para engravidar e
aumento de peso. “Engordar torna as
mulheres candidatas ao aumento da taxa
de açúcar do sangue e, portanto, ao
diabetes”.
O tratamento gira em torno de
anticoncepcionais para proteger o cabelo
e a pele, que fica oleosa e com acne,
exercícios físicos, dieta balanceada, perda
de peso, remédios antidiabéticos. Para
engravidar, talvez seja necessário
estimulante de evolução.
4 - Mioma
Mioma é um tumor benigno do tecido
muscular que forma o útero. Se você tem
um e está preocupada com a possibilidade
de se tornar um câncer, fique calma! Essa
chance não existe.
O tratamento depende do caso. Vai
de controle menstrual por meio de pílulas
anticoncepcionais à cirurgia. Vale lembrar
que diabetes e pressão alta também são
associados à enfermidade.
5 - Menstruação
A menarca (primeira menstruação) tende
a ocorrer entre 11 e 12 anos e marca o
início da vida fértil feminina.
EXXTRA | Março, 2011 |
Fontes: Especial para Terra/ Site Vida e Saúde
De tudo um pouco
Por Meg Gonzaga
Terremoto move Costa Japonesa
“Morrerei como Martir” - Muamar
Khadafi
O “líder” líbio
descartou
a
possibilidade de
renúncia e que
morrerá no país
“como um mártir”.
“Não
sou
o
presidente do país,
sou o líder da
revolução
e
revolução significa
sacrifício até o fim
dos tempos.” “Não tenho cargo para
renunciar. Tenho minha arma, meu rifle para
lutar pela Líbia.” Depois que ONU decidiu
impor zona de exclusão aérea no país,
chanceler anuncia que Líbia paralisará todas
as operações militares. Parece que Muamar
adiou sua morte como Mártir.
58 | Março, 2011 | EXXTRA
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
A costa do Japão pode ter se movido cerca de quatro metros
para leste após o terremoto de magnitude 8,9 que atingiu o
país na última sexta-feira. Houve um deslocamento em grande
escala após o Maremoto. “O movimento é compatível com o
que acontece quando há um terremoto deste porte”, dizem
cientistas. O terremoto mudou também o equilíbrio do
planeta, movendo a Terra em relação a seu eixo em cerca de
16,5 cm. Também aumentou a velocidade da rotação da Terra,
diminuindo a duração dos dias em cerca de 1,8 milionésimos
de segundo.O tremor ocorreu na Zona de Subducção, a região
onde duas placas tectônicas se unem , e no caso do Japão, a
Placa do Pacífico, a leste, e outra placa a oeste, que muitos
geólogos acreditam ser uma continuação da Placa Norteamericana, conforme pesquisas realizadas. (Fonte BBC ).
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
Fim dos Tempos? Dia 11
Tsunamis,Terremotos, Furacões, Atentados. Esses
fenômenos naturais estão cada vez mais intensos.
Além disso, atentados contra a humanidade alem
de virar uma grande ameaça, esta cada vez mais
“lugar comum”. A pergunta que não quer calar?
Porque o dia 11? Veja a coluna abaixo
Dia 11 terremoto o - Irã
Dia 11 Torre gêmeas - New York
Dia 11 Atentado Metro - Madri
Dia 11 Terremoto - Haiti
Dia 11 Terremoto - Japão
Cachorro se recusa a abandonar seu
amigo
Em meio a devastação da província de Miyagi, na costa
nordeste do Japão, uma cena comoveu a equipe de televisão
local. O cachorro que aparece no vídeo se recusa a abandonar
seu amigo (outro cachorro) ferido. O vídeo foi gravado em
Sendai, cidade mais atingida pelo tsunami decorrente do
terremoto de 8.9 graus na escala Richter que devastou a costa
japonesa na última sexta-feira, 11 de março.
http://tvig.ig.com.br/noticias/mundo/
cachorro+japones+se+recusa+a+abandonar+amigo+ferido8a4980262e545e72012ec589cbdd334a.html
EXXTRA | Março, 2011
49 |
| Março, 2011 | EXXTRA