DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XLIII - VITÓRIA-ES, QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2009 - Nº 6295 - 74 PÁGINAS
SMCS – Composição, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
MARCELO COELHO (PSDB)
1º Secretário
MESA DIRETORA
GIVALDO VIEIRA (PT)
2o Secretário
ELCIO ALVARES (DEM)
Presidente
DARY PAGUNG - PRP
3º Secretário
WANILDO SARNÁGLIA (PT do B))
4º Secretário
RODRIGO CHAMOUN (PSB)
1ª Vice-Presidente
DA VITÓRIA - PDT
2º Vice-Presidente
GABINETE DAS LIDERANÇAS
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM – Atayde Armani
DEM – Atayde Armani, Robson Vaillant, Elcio Alvares, Theodorico Ferraço
e Giulianno dos Anjos.
PT – Claudio Vereza
PT – Claudio Vereza, Givaldo Vieira.
PTB – Doutor Rafael Favatto
PTB – Luzia Toledo, Marcelo Santos, Freitas e Doutor Rafael Favatto.
PSB – Sargento Valter de Paula, Luciano Pereira e Rodrigo Chamoun.
PSB – Luciano Pereira
PR – Vandinho Leite.
PR – Vandinho Leite
PDT – Aparecida Denadai
PDT – Aparecida Denadai, Da Vitória, Doutor Wolmar Campostrini e
Euclério Sampaio.
PSDB –
PSDB – César Colnago e Marcelo Coelho.
PMDB – Sérgio Borges
PMDB - Doutor Hércules, Luiz Carlos Moreira e Sérgio Borges.
PMN – Janete de Sá
PMN – Janete de Sá e Paulo Roberto.
PSC – Reginaldo Almeida.
PSC – Reginaldo Almeida
PP – Cacau Lorenzoni.
PP – Cacau Lorenzoni
PRP – Dary Pagung.
PRP – Dary Pagung
PT do B – Wanildo Sarnáglia.
PT do B – Wanildo Sarnáglia
Líder do Governo – César Colnago
Sem Partido –
Vice-Líder do Governo – Sérgio Borges
Esta edição está disponível no site da Assembléia Legislativa
Editoração: Simone Silvares Itala Rizk
www.al.es.gov.br
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
E
JUSTIÇA, COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Theodorico Ferraço
Vice-Presidente: Claudio Vereza
Efetivos: Doutor Wolmar Campostrini, Luzia Toledo,
Luiz Carlos Moreira, Dary Pagung e Janete de Sá.
Suplentes: Atayde Armani, Da Vitória, Rodrigo Chamoun,
Freitas, Doutor Hércules, Vandinho Leite e Cacau
Lorenzoni.
COMISSÃO DE CULTURA
Presidente: Claudio Vereza
Vice-Presidente: Cacau Lorenzoni
Efetivos: Janete de Sá e Rodrigo Chamoun.
Suplentes: Vandinho Leite, Freitas, Paulo Roberto, Doutor
Rafael Favatto e Marcelo Santos.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Sérgio Borges
Vice-Presidente: Atayde Armani
Efetivos: Paulo Roberto, Euclério Sampaio, Doutor Rafael
Favatto, Reginaldo Almeida e Wanildo Sarnáglia.
Suplentes: Doutor Hércules, Robson Vaillant, Janete de Sá,
Da Vitória, Luzia Toledo, Vandinho Leite e Theodorico
Ferraço.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Aparecida Denadai
Vice-Presidente: Theodorico Ferraço
Efetivos: Luiz Carlo Moreira, Vandinho Leite.
Suplentes: Da Vitória, Robson Vaillant, Doutor Hércules,
Cacau Lorenzoni e Atayde Armani.
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Presidente: Da Vitória
Vice-Presidente: Euclério Sampaio
Presidente: Vandinho Leite
Efetivos: Sargento Valter de Paula, Robson Vaillant e
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
Luciano Pereira.
Efetivos: Luzia Toledo.
Suplentes: Robson Vaillant, Da Vitória, Paulo Roberto, Suplentes: Doutor Wolmar Campostrini, Theodorico
Ferraço, Doutor Hércules, Paulo Roberto e Atayde Armani.
Sérgio Borges e Rodrigo Chamoun.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
DIREITOS HUMANOS
Presidente: Luzia Toledo
Presidente: Janete de Sá
Vice Presidente: Freitas
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
Efetivos: Sargento Valter de Paula, Robson Vaillant e Doutor
Efetivos: Sargento Valter de Paula, Vandinho Leite e Luzia Hércules.
Toledo.
Suplentes: Wanildo Sarnaglia, Cacau Lorenzoni, Atayde
Suplentes: Paulo Roberto, Euclério Sampaio, Reginaldo Armani e Sérgio Borges.
Almeida e Atayde Armani.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO,
COMISSÃO
DE
SAÚDE,
SANEAMENTO
E INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
E SEUS DERIVADOS
Presidente: Doutor Hércules
Vice-Presidente: Freitas
Efetivos: Luiz Carlos Moreira, Rodrigo Chamoun e Doutor
Rafael Favatto.
Suplentes: Sargento Valter de Paula, Doutor Wolmar
Campostrini, Janete de Sá, Sérgio Borges e Paulo Roberto.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE AQÜICULTURA
E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA
AGRÁRIA
Presidente: Atayde Armani
Vice-Presidente: Luciano Pereira
Efetivos: Cacau Lorenzoni e Dary Pagung.
Suplentes: Robson Vaillant, Doutor Rafael Favatto, Janete
de Sá, Sérgio Borges e Da Vitória.
Presidente:
Vice-Presidente:
Efetivos: Paulo Roberto, Wanildo Sarnáglia e Sérgio Borges.
Suplentes: Luciano Pereira, Vandinho Leite e Doutor
Hércules.
COMISSÃO
DE
INFRA-ESTRUTURA,
DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE
MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA
Presidente: Marcelo Santos
Vice-Presidente: Theodorico Ferraço
Efetivos: Rodrigo Chamoun, Robson Vaillant e Doutor
Hércules.
Suplentes : Luzia Toledo, Atayde Armani, Luciano Pereira,
Freitas e Luiz Carlos Moreira.
DEPUTADO CORREGEDOR: CACAU LORENZONI
DEPUTADO OUVIDOR: ROBSON VAILLANT
LIGUE OUVIDORIA
3382-3846 3382-3845
0800-2839955
[email protected]
Atas das Sessões...............................................................pág. 481 a 530
Publicação Autorizada
Atos Legislativos..................................................................pág. 01 a 18
Atos do Presidente
Atos Administrativos..........................................................pág. 19 a 20
Suplemento
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
ATAS DAS SESSÕES
DÉCIMA
QUARTA
SESSÃO
ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11
DE MARÇO DE 2008.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, à hora regimental, para ensejar o
início da sessão, comparecem os Srs.
Deputados Atayde Armani, César Colnago,
Claudio Vereza, Dary Pagung, Doutor
Hércules, Elcio Alvares, Euclério Sampaio,
Givaldo Vieira, Luciano Pereira, Luiz Carlos
Moreira, Marcelo Coelho, Marcelo Santos,
Reginaldo
Almeida,
Robson
Vaillant,
Sargento Valter de Paula, Theodorico
Ferraço, Vandinho Leite e Wanildo
Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
(Assume a 1ª Secretaria o Sr.
Deputado Marcelo Coelho e a 2ª
Secretaria o Sr. Deputado Givaldo
Vieira)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Convido o Sr. Deputado Givaldo
Vieira a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Sr. Givaldo Vieira lê Salmos,
19:1)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Convido o Sr. 2º Secretário a proceder
à leitura da ata da décima terceira sessão ordinária,
realizada em 10 de março de 2009. (Pausa)
(O Sr. 2º Secretário procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Aprovada a ata como lida. (Pausa)
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, pela ordem! Na ausência do líder, na
forma regimental assumo a liderança do PDT. Com
base no art. 119 do Regimento Interno, requeiro a V.
Ex.ª a supressão da fase do Grande Expediente, a fim
de que passemos imediatamente à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – É regimental.
Informo a V. Ex.ª que ainda não dispomos de
quorum para deliberação, submeteremos ao Plenário
logo em seguida a proposta do Deputado Euclério
Sampaio.
Esta presidência informa a importância dessa
proposta porque hoje votaremos o Projeto de Lei n°
51/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº
Diário do Poder Legislativo - 481
34/2009, que concede uma ajuda de custo aos
professores efetivos da rede pública estadual de
ensino para aquisição de computadores novos na
realização de atividades pedagógicas. Todos os Srs.
Deputados estão unânimes em torno desse projeto
para apoiá -lo. Então, aceleraremos o Expediente para
imediatamente entrarmos na Ordem do Dia. (Pausa)
Convido o Sr. 1° Secretário a proceder à
leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: OFÍCIO
S/Nº/2009.
Vitória, 10 de março de 2009.
Senhor Presidente,
Tendo em vista a saída do Sr. Deputado
Rudinho de Souza da Comissão de Agricultura,
sirvo-me do presente para solicitar a indicação do
meu nome para compor, como membro efetivo, a
referida comissão.
Atenciosamente,
CÉSAR COLNAGO
Deputado Estadual
Ao
Ex. mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo.
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Defiro. Publique-se. À Secretaria.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO lê:OFÍCIO Nº
42/2009.
EMBRAPA CAFÉ
Brasília, 05 de março de 2009.
Senhor Presidente,
Em cumprimento ao que dispõe o parágrafo
2º do artigo 116 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, levamos
ao conhecimento de V. Ex ª que a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária – Embrapa firmou os
seguintes convênios com o Instituto Capixaba de
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – INCAPER:
a)
Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira, no valor global
de R$ 112.654,00 (Cento e doze mil,
seiscentos e cinqüenta e quatro
reais), sendo R$ 90.112,00 (noventa
482 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
mil, cento e doze reais), concedidos
pela Embrapa e de R$ 22.542,00
(vinte e dois mil, quinhentos e
quarenta
e
dois
reais)
de
contrapartida no elemento de despesa
vencimentos e vantagens fixas.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E
PLANEJAMENTO
INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES IJSN
b)
Convênio de Cooperação
Técnica e Financeira, no valor global
de R$ 119.125,00 (cento e dezenove
mil, cento e vinte e cinco reais),
sendo R$ 95.300,00 (noventa e cinco
mil e trezentos reais), concedidos
pela Embrapa e R$ 23.825,00 (vinte
e três mil, oitocentos e vinte e cinco
reais) de contrapartida no elemento
de despesa vencimentos e vantagens
fixas.
Vitória, 06 de março de 2009.
Esses convênios objetivam integrar esforços
entre as partes, para execução, em regime de
colaboração de trabalhos de pesquisa agropecuária
em prol do Programa Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento do Café, em beneficio do Estado
do Espírito Santo.
Senhor Presidente,
Em atendimento ao § 2° da Lei Federal n°
8.666/1993 informo que o Instituto Jones Santos
Neves – IJSN, Autarquia Estadual, vinculada à
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do
Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ/MF sob o
n° 27.316.918/0001-09 celebrou em 29 de dezembro
de 2008 o seguinte Convênio, na condição de Órgão
concedente:
Convênio N° 029/2008
Convenente: Município de Rio
Bananal
Processo: 379290089
Sem mais para o momento, firmamo-nos.
Registro na AGE: 006570
Atenciosamente,
Celebrado: 29 de dezembro de 2008
AYMBIRÉ FRANCISCO ALMEIDA DA
FONSECA
Gerente-Geral
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPCUÁRIA
MINISTÉRIO DA AGRICULTUTA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO.
Parque Estação Biológica – Pq EB Av. W3 Norte
(final)
Ed. Sede, sala 322 CEP 70770-901 Brasília – DF
Telefone: (61) 3448- 4010 Fax: (61) 3448 - 4425
www.embrapa.br/cafe
Ao
Ex. mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da ASSEMBLEIA Legislativa do Espírito
Santo.
NESTA
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Ciente. Às Comissões de Finanças e
de Agricultura.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: OFÍCIO N°
43/2009.
Publicado: 12 de fevereiro de 2009
Objeto: Repasse financeiro dos recursos
concedidos pelo BNDES, referente ao Programa de
Investimento do Estado do Espírito Santo do
FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
COM
RECURSOS
DA
DESESTATIZAÇÃO
–
FRD,
visando
a
implementação do Projeto denominado “Sistema de
Esgotamento Sanitário do Distrito de São Jorge de
Tiradentes”, conforme estabelecimento no Plano de
Trabalho, e Projeto, elaborados pelo Convenente e
aprovado pelo Concedente.
Atenciosamente,
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Diretora Presidente
Av. Mal Mascarenhas de Moraes, nº 2524, Jesus de
Nazareth – Vitória/ES CNPJ 27.316.918/0001 – 09
Insc. Estadual isenta CEP 29052 – 015 Tel Fax: (27)
3324 – 3888 http: //www.ijsn.es.gov.br
[email protected]
Ao
Ex. mo Sr.
ELCIO ALVARES
Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito
Santo
NESTA
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Ciente; Às Comissões de Finanças e
de Agricultura.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: MENSAGEM
N° 35/2009.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Diário do Poder Legislativo - 483
Diante disso, com a ampliação das
possibilidades do cumprimento do estágio, o bolsista
terá mais facilidade em dar a sua contrapartida à
bolsa recebida.
Contando, portanto, com o apoio que sempre
nos foi dispensado, solicito a aprovação do projeto de
lei em anexo.
Atenciosamente,
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Vitória, 10 de março de 2009.
PROJETO DE LEI Nº 57/2009
Senhor Presidente,
Comunico à Mesa Diretora dessa Assembleia
Legislativa que o Deputado César Roberto Colnaghi
será o novo Líder do Governo nessa Casa de Leis.
Atenciosamente,
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Altera a Lei nº 8.263, de 25 de
janeiro de 2006, que institui o
Programa bolsa Universitária –
NOSSABOLSA.
Art. 1º O Parágrafo único do artigo 7º da Lei
nº 8.263/2006 fica acrescido do inciso VI com a
seguinte redação:
“Art. 7º (...)
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Ciente. Publique-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: MENSAGEM
N° 36/2009.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Vitória, 10 de março de 2009.
Senhor Presidente:
Encaminho à apreciação dessa Assembleia
Legislativa o anexo projeto de lei que versa sobre a
alteração na Lei N° 8.263/2006, que institui o
Programa Bolsa Universitária – NOSSABOLSA,
visando ampliar as possibilidades de cumprimento da
contrapartida do bolsista ao beneficio recebido.
Essa alteração visa estabelecer a
possibilidade do bolsista cumprir o estágio não
remunerado nas Organizações Não Governamentais –
ONGs que estiverem cadastradas no Programa.
A justificativa para essa alteração é o fato de
que com essa medida serão ampliadas as alternativas
para o cumprimento do estágio não remunerado que
os bolsistas do Programa tem que prestar.
O Programa recebe constantemente
solicitações de cadastramento de ONGs, que alegam
desenvolver, em parceria com o Estado e seus
municípios, ações em diferentes áreas para
complementar o trabalho destes, principalmente em
relação à área ambiental.
Parágrafo único. (...)
VI – nas Organizações Não
Governamentais
–
ONGs
selecionadas
pela
Comissão
Executiva do Programa” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
artigo 110 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa da Cidadania, de Educação e de
Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: MENSAGEM
N° 37/2009.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Vitória, 10 de março de 2009.
Senhor Presidente,
Submeto ao exame dessa Assembleia
Legislativa o anexo projeto de lei complementar onde
proponho alterar a redação do artigo 3° da Lei
Complementar n° 308, de 27 de dezembro de 2004,
já alterada pela Lei Complementar n° 371, de 29 de
484 - Diário do Poder Legislativo
junho de 2006, para modificar a indicação do
representante do Estado no Conselho Penitenciário
Estadual – CPE.
A alteração que ora proponho se faz
necessária para possibilitar ao Chefe do Poder
Executivo a escolha do Presidente do mencionado
Conselho, visando atender melhor as atribuições
impostas pelo cargo.
Assim, Senhor Presidente, espero contar com
o apoio sempre presente dessa nobre Casa de Leis.
Atenciosamente,
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N° 06/2009.
Altera
dispositivo
da
Lei
Complementar
n°
308,
de
27/12/2004, para modificar a
indicação do representante do
Estado no Conselho Penitenciário
Estadual.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
abertura de Crédito Especial no valor de R$
1.000.000,00 (Hum milhão de reais), em favor da
Secretaria de Estado dos Transportes e Obras
Públicas visando incluir no Orçamento vigente a
Ação “Participação do Estado no Capital da
Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA”,
para atender despesas com dragagem de
aprofundamento e derrocagem do canal de acesso,
bacia de evolução e berços de atração a serem
realizados no Porto de Vitória, conforme Anexo I do
Projeto de Lei.
Os recursos necessários à execução do
referido Crédito Especial serão provenientes de
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do exercício de 2008.
Desta forma, solicito a aprovação por essa
Casa de Leis, do incluso projeto de lei que permitirá
a adequação do orçamento vigente às necessidades da
Administração Pública Estadual.
Atenciosamente,
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
PROJETO DE LEI N° 58/2009.
Art.1° O artigo 3° da Lei Complementar n°
308, de 27/12/2004, alterada pela Lei Complementar
n° 371, de 29/06/2006, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Abre o Crédito Especial no valor de
R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de
reais), em favor da Secretaria de
Estado dos Transportes e Obras
Públicas.
“Art. 3° ........
I – 01 (um) representante do Estado,
Presidente nato, indicado pelo
Governador do Estado.” (NR)
(...)
Art. 2° Esta lei complementar entra em vigor
na data de sua publicação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
artigo 110 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça e de Segurança.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: MENSAGEM
N° 38/2009.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Vitória, 10 de março de 2009.
Senhor Presidente,
Encaminho à apreciação dessa Assembleia
Legislativa o anexo Projeto de Lei em que solicito a
Art.1° Fica aberto o Crédito Especial no
Valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), em
favor da Secretaria de Estado dos Transportes e
Obras Públicas, para inclusão no Orçamento vigente
da Ação “Participação do Estado no Capital da
Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA”,
conforme disposto no anexo I que integra a presente
lei.
Art.2° Os recursos necessários à execução
do disposto no Artigo 1º serão provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial
do exercício de 2008.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
CRÉDITO ESPECIAL – ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
35.000
35.101
26784009
030.442
SECRETARIA DE ESTADO
DOS TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
ADMISNISTRAÇÃO DIRETA
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO
NO CAPITAL DA
COMPANHIA DOCAS DO
ESPÍRITO SANTO – CODESA
Despesas com constituição ou
aumento de capital de empresas
NATUREZA
4.5.90.64.00
TOTAL
F
VALOR
0101
1.000.000
1.000.000
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento do
artigo 110 do Regimento Interno, à Comissão de
Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: MENSAGEM
N° 39/2009.
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
Vitória, 10 de março de 2009.
Senhor Presidente,
Dando cumprimento ao disposto nos artigos
5° da Lei 7457/2003 e 56, XIII da Constituição
Estadual encaminho à Mesa Diretora dessa Casa de
Leis os estratos dos Regimes Especiais de
Obrigações Acessórias – REOA’s de nos 278, 279,
283, 285, 286, 287, estas, do exercício próximo findo
e 001, 002, 003 e 004 do corrente ano.
Também, estão sendo endereçados a essa
Casa os extratos dos Termos de Acordo INVEST-ES
de nos 018/2008 e 001/2009, concedido pela
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ,
acompanhados das respectivas justificativas.
Atenciosamente,
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Ciente. À Comissão de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1° SECRETÁRIO lê: PROJETO
DE LEI Nº 59/2009.
“Obriga farmácias e drogarias a
manter à disposição do público, para
consulta, lista de medicamentos
genéricos em caracteres Braille”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Artigo 1º – As farmácias e drogarias
estabelecidas no Estado Do Espírito Santo ficam
obrigadas a manter à disposição do público, para
consulta, lista de medicamentos genéricos em
caracteres Braille.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Diário do Poder Legislativo - 485
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 09 de março de 2009.
GIULIANNO DOS ANJOS
Deputado Estadual
DEM
JUSTIFICATIVA
Braille é um sistema de leitura com o tato
para cegos inventado pelo francês Louis Braille. L.
Braille perdeu a visão aos três anos. Quatro anos
depois, ele ingressou no Instituto de Cegos de Paris.
Em 1827, então com dezoito anos, tornou-se
professor desse instituto. Ao ouvir falar de um
sistema de pontos e buracos inventado por um oficial
para ler mensagens durante a noite em lugares onde
seria perigoso acender a luz, L. Braille fez algumas
adaptações no sistema de pontos em relevo. Um cego
experiente pode ler duzentas palavras por minuto.
Portanto, em estabelecimentos comerciais,
como farmácias, é preciso que os deficientes visuais
tenham acesso em Braille aos serviços oferecidos.
Pela importância do projeto, peço apoio aos nobres
pares.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Junte-se ao Projeto de Lei nº
359/2008.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO lê: PROJETO
DE LEI Nº 60/2009.
Concede Título de Cidadão
Espíritossantense ao Ilmo. Sr. Paulo
Nascimento Filho.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão
Espíritossantense ao Ilmo. Sr. Paulo Nascimento
Filho.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 09 de março de 2009.
MARCELO SANTOS
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
Paulo Nascimento Filho, carioca, tem 30
anos de experiência nas áreas de vendas e comercial
da Rio de Janeiro Refrescos.
486 - Diário do Poder Legislativo
No ano de 2006, assumiu o desafio para
liderar a gerência comercial no Espírito Santo. Nos
anos de 2007 e 2008 consolidou suas estratégias
comerciais baseadas em aumento do market share,
presença da marca Coca-Cola no mercado e
capacitação da força de vendas.
Durante sua gestão, vem desenvolvendo
parcerias com entidades governamentais, gerando
apoio e suporte para o desenvolvimento das
comunidades locais.
Hoje, a gerência comercial da Rio de Janeiro
Refrescos no Espírito Santo é modelo de processos
para todo o sistema.
O trabalho exemplar, realizado com profundo
senso
de
cumprimento
do
dever
e
empreendedorismo, fazem hoje do Ilmo. Sr. Paulo
Nascimento Filho um cidadão atuante na comunidade
capixaba, responsável pela geração de emprego e
rendas para diversos cidadãos capixabas.
Além disso, o seu trabalho competente o
torna um profissional que já contribuiu – e continua
contribuindo - de forma fundamental no
desenvolvimento econômico do Estado do Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiça
e de Defesa da Cidadania, na forma do artigo 275-B
do Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro
Itapemirim, há cerca de 4 (quatro) anos.
de
Palácio Domingos Martins , 09 de março
2009.
THEODORICO FERRAÇO
Deputado Estadual
Democratas
O SR. PRESIDENTE –
ALVARES) – Oficie-se.
Continua a leitura do Expediente.
(ELCIO
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 16/2009.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
O Deputado abaixo assinado, no uso de suas
prerrogativas regimentais, requer a V. Ex.ª, após
ouvido o Plenário, REGIME DE URGÊNCIA, para
o Projeto de Lei Complementar nº 04/2009, oriundo
da Mensagem Governamental nº 31/2009, que
redefine a vinculação do Conselho Metropolitano de
Desenvolvimento da Grande Vitória - COMDEVIT.
Palácio Domingos Martins , 09 de março
de 2009.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº
35/2009.
SÉRGIO BORGES
Deputado Estadual
Líder do Governo em exercício
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento de
Urgência nº 16/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O Deputado signatário, no uso de suas
prerrogativas constitucionais e regimentais, requer à
Vossa Excelência, com base no inciso II, do artigo
154, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
encaminhe, por especial gentileza, ao Excelentíssimo
Secretário de Transportes e Obras Públicas do Estado
do Espírito Santo, Sr. Neivaldo Bragato, em especial
junto ao IOPEES – Instituto de Obras Públicas do
Estado do Espírito Santo, PEDIDO DE
INFORMAÇÃO sobre a previsão de reinicio e
conclusão das obras do Ginásio Poli Esportivo
coberto do Distrito de Itaóca, em Cachoeiro de
Itapemirim.
Tal informação é motivada por reivindicação
da sociedade local, que recorreu a este parlamentar e
ao Governo do Estado, por meio de abaixo assinado,
com o objetivo de cobrar providências uma vez que a
obra, inicialmente executada por convênio firmado
entre o município e a Secretaria Estadual de
Educação, foi paralisada e totalmente abandonada
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTOS Nos 267/2009, de votos de
congratulações com a Mútua – Espírito Santo, para o
triênio 2009/2011, pela posse do diretor geral
engenheiro agrônomo, Helder Paulo Carnielli;
268/2009, com o diretor financeiro técnico industrial
em eletrônica, Edson Wilson Bernardes França e
269/2009, com o diretor administrativo engenheiro
eletricista, Olavo Botelho Almeida, requerimentos de
autoria do Sr. Deputado Da Vitória.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação os Requerimentos que
acabam de ser lidos.
Os Srs. Deputados que os aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovados.
Continua a leitura do Expediente.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 270/2009, do Deputado
Paulo Roberto, de voto de congratulações com o
Hospital
Roberto
Arnizaut
Silvares
pela
comemoração de vinte anos de sua inauguração.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
270/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 271/2009, do Deputado
Paulo Roberto, de voto de congratulações com o Sr.
Ricardo Ferreira Santos pela solenidade de posse
como Secretário de Estado da Agricultura.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
271/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 272/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com o
Governador Paulo Hartung e com o Vice-Governador
Ricardo Ferraço, pela iniciativa de implosão do
Complexo Penitenciário da Glória, visando idealizar
um porto ou uma área voltada para exploração da
indústria naval ou de petróleo.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
272/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 273/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Associação dos Professores e Especialistas
Aposentados do Estado, por meio da presidenta,
Penha Brito, e da vice-presidenta, Celi Zambelli, pela
comemoração dos dez anos de fundação da
associação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
273/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
Diário do Poder Legislativo - 487
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 274/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Secretaria de Esporte e Lazer, por meio do Secretário
de Estado, Luciano Rezende, pelo evento Espírito
Santo na Copa de 2014.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
274/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 275/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Federação das Indústrias do Estado, FINDES, por
meio do presidente, Lucas Izoton Vieira, pela
abertura da 1ª Semana do Jovem Empreendedor
Capixaba, visando promover e valorizar a difusão do
espírito empreendedor entre jovens e incentivar a
coragem para transformar idéias em realidade.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
275/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 276/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
Setop, e com o Departamento de Estradas de
Rodagem, DER, pela Ordem de Serviço para
retomada das obras da avenida beira-rio e
inauguração da Rodovia ES-446 que liga
Colatina/Bairro Luiz Iglesias, no Município de
Colatina.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
276/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO Nº 277/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com o
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil,
Sintraconst, por meio do presidente, Paulo Sérgio
Borba Peres, pela comemoração alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, com o lema Construindo
novas relações de gênero: no trabalho, no lar e na
sociedade.
488 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento nº
277/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
O SR. 1º SECRETÁRIO – (MARCELO
COELHO) – Sr. Presidente, informo a V.Ex.ª que
não há mais Expediente a ser lido.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Informo aos Srs. Deputados que
colocarei em votação o requerimento do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, de supressão da fase do
Grande Expediente.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Não havendo mais Expediente a ser lido,
passa-se à
ORDEM DO DIA:
1. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 30/2009, do Deputado
Euclério Sampaio, que proíbe no Estado do
Espírito Santo a atividade denominada
“flanelinha”. Publicado no DPL do dia
03/03/2009. (Em anexo, emenda aditiva).
Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela
constitucionalidade, com emenda e da
Comissão de Defesa da Cidadania pela
aprovação, com emenda. Na Comissão de
Defesa do Consumidor a Deputada
Aparecida Denadai se prevaleceu do prazo
regimental para relatar a matéria na Sessão
Ordinária do dia 10.03.2009. (COMISSÕES
DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE
FINANÇAS).
2. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 03/2009, do Deputado
Euclério Sampaio, que proíbe atividades de
transporte de valores próximo às escolas e no
interior dos centros comerciais, shopping
centers ou similares. Publicado no DPL do
dia 17/02/2009. Na Comissão de Justiça a
Deputada Janete de Sá se prevaleceu do
prazo regimental para relatar a matéria na
Sessão Ordinária do dia 09.03.2009.
(COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE DEFESA
DA CIDADANIA, DE EDUCAÇÃO, DE
SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
3. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 33/2009, oriundo da
Mensagem Governamental nº 26/2009, que
introduz alterações na Legislação do
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
FUNDAP e dá outras providências.
Publicado no DPL do dia 04/03/2009.
Parecer oral da Comissão de Justiça, pela
constitucionalidade. Na Comissão de
Infraestrutura o Deputado Marcelo Santos se
prevaleceu do prazo regimental para relatar a
matéria na Sessão Ordinária do dia
10.03.2009.
(COMISSÕES
DE
INFRAESTRUTURA E DE FINANÇAS).
4. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 15/2009, do Deputado
Rodrigo Chamoun, que estabelece o prêmio
Cidade Cidadã no âmbito do Estado do
Espírito Santo. Publicado no DPL do dia
18/02/2009. Pareceres orais da Comissão de
Justiça, pela constitucionalidade e da
Comissão de Defesa da Cidadania pela
aprovação. Na Comissão de Meio Ambiente
o Deputado Marcelo Santos se prevaleceu do
prazo regimental para relatar a matéria na
Sessão Ordinária do dia 10.03.2009.
(COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE
FINANÇAS).
5. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 51/2009, oriundo da
Mensagem Governamental nº 34/2009, que
autoriza o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Educação, conceder
ajuda de custo aos professores efetivos da
rede pública estadual de ensino, para
aquisição de computadores novos visando
sua utilização na realização de atividades
pedagógicas. Publicado no DPL do dia
10/03/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA,
DE DEFESA DA CIDADANIA, DE
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA,
DE
EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS).
6. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 50/2009, oriundo da
Mensagem Governamental nº 29/2009, que
abre o crédito especial no valor de R$
2.258.087,00 (dois milhões, duzentos e
cinquenta e oito mil, oitenta e sete reais), em
favor do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Estado.
Publicado no DPL do dia 10/03/2009.
(COMISSÃO DE FINANÇAS).
7. Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 49/2009, oriundo da
Mensagem Governamental nº 28/2009, que
altera o nome da ação Obrigações de
Pequeno Valor para Pagamento de
Sentenças Judiciais, para o fim que
especifica. Publicado no DPL do dia
10/03/2009. (COMISSÃO DE FINANÇAS).
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
8. Discussão especial, em 3ª sessão, do Projeto
de Lei nº 443/2008, do Deputado Euclério
Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade
das concessionárias de veículos localizadas
no Estado de plantarem uma árvore para cada
carro zero quilometro vendido. Publicado no
DPL do dia 09/12/2008.
9. Discussão especial, em 2ª sessão, do Projeto
de Lei nº 01/2009, do Deputado Luciano
Pereira, que institui desconto no ICMS aos
contribuintes que adquirirem Emissor de
Cupom Fiscal – ECF, na forma que
especifica. Publicado no DPL do dia
17/02/2009.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Discussão única, em regime de
urgência, do Projeto de Lei nº 30/2009. Em anexo
emenda aditiva.
Concedo a palavra à Comissão de Defesa do
Consumidor, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) - Sr. Presidente, na
forma regimental, assumo a presidência da Comissão
de Defesa do Consumidor e convoco seus membros,
Srs. Deputados Luiz Carlos Moreira, Vandinho Leite
e Atayde Armani.
Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Aparecida
Denadai, relatora do projeto, está ausente, solicitou
prazo regimental na sessão ordinária do dia 10 de
março e continuará se prevalecendo deste para
oferecer parecer.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - É regimental.
Discussão única, em regime de urgência, do Projeto
de Lei nº 03/2009.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem os Srs. Deputados
Doutor Wolmar Campostrini, Paulo Roberto,
Rodrigo Chamoun, Sérgio Borges e retira-se
o Sr. Deputado Claudio Vereza)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) - Convoco os
membros da Comissão de Justiça, Srs. Deputados
Doutor Wolmar Campostrini, Luiz Carlos Moreira e
Rodrigo Chamoun.
Sr. Presidente, informo a V. Ex.ª que a
relatora, Sr.ª Deputada Janete de Sá, está ausente e
continuará se prevalecendo do prazo regimental para
oferecer parecer.
Diário do Poder Legislativo - 489
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - É regimental.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 33/2009.
Concedo a palavra à Comissão de
Infraestrutura, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(MARCELO SANTOS) - Convoco os membros da
Comissão de Infraestrutura, Srs. Deputados
Theodorico Ferraço, Doutor Hércules, Robson
Vaillant e Rodrigo Chamoun.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Infraestrutura,
esta é a primeira matéria analisada pela Comissão de
Infraestrutura nesta Casa após sua criação em caráter
definitivo. A referida matéria é de suma importância,
tendo em sua ementa o seguinte teor: “Introduz
alterações na Legislação do Fundap e dá outras
providências.”
Dentro do prazo regimental e amparado pelo
nosso Regimento Interno pedimos, na sessão de
ontem, vistas à matéria para discuti-la melhor, até
porque não estamos tratando de um projeto que dará
nome a uma avenida ou a uma rua. Não se trata de
um projeto de indicação que em sua totalidade não
tem nenhum retorno e que sequer aberto é aberto
quando da indicação dos parlamentares a qualquer
órgão do governo. Na verdade trata-se de matéria do
governo que reduz o percentual de quinze para dez
por cento, e que retorna agora para garantirmos a
receita das cidades. Procederemos à leitura de um
trecho da justificativa feita pelo Governador Paulo
Hartung diante da importância desta matéria:
“O projeto lei em apreço visa
melhorar a competitividade do
programa Fundap em face da notória
crise financeira mundial, razão pela
qual o comércio exterior do Espírito
Santo, base da nossa economia, vem
atravessando graves problemas
decorrentes da escassez de capital de
giro, do aumento substancial do
custo financeiro da operação de
importação
em
face
da
desvalorização do Real frente ao
Dólar Americano, para, com efeito,
preservar a importante receita de
ICMS, incidente na importação de
mercadorias, para os cofres do
Estado e, principalmente, para os
cofres dos Municípios (...)”
Diz o projeto o seguinte:
“(...) Há de se considerar a
significativa
importância
da
atividade na economia capixaba
quando, no exercício de 2008 a
490 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
arrecadação tributária respondeu por
aproximadamente 30% da receita de
ICMS, garantindo aos municípios
repasses na ordem de 550 milhões de
reais e, uma destinação de 9,8
milhões ao Fundapsocial (...)”
Ou seja, aos municípios quinhentos e
cinquenta milhões de reais e ao Fudapsocial a
destinação de 9,8 milhões de reais. Esse
Fundapsocial aplicado ao programa Nosso Crédito,
assegura ainda a ocupação de mais de quinze mil
vagas no mercado de trabalho. Esse é o Fundap que
discutimos. O regime de urgência demonstra a
importância do projeto, mas não obriga ninguém a
votá-lo na hora e no dia em que está sendo discutido
em uma comissão. Portanto, amparados no
Regimento Interno e na Constituição do nosso Estado
e país, reservamo-nos dentro do prazo legal para
analisarmos melhor a matéria. Inclusive ontem
entramos em contato com o atual Secretário de
Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito
Santo, Sr. Guilherme Dias, e o questionamos se esta
lei estará retornando à primeira Questionamos
também a S. Ex.ª quando será diminuído o percentual
de quinze para dez por cento. S. Ex.ª nos respondeu
que estaremos retornando esse percentual aos cofres
públicos.
Procederemos à leitura da lei:
“(...) O projeto propõe alteração do
percentual
mínimo
relativo
à
liquidação antecipada dos contratos
de financiamento Fundap ofertados,
mensalmente, através de leilão
público pelo Bandes. Atualmente o
percentual mínimo é de 15% (quinze
por cento), sendo que o que se
propõe é a redução para 10% (dez
por cento) (...)”
Em contrapartida, o projeto preserva
e
aumenta
os
investimentos
obrigatórios
das
empresas
beneficiárias do Fundap, elevando o
percentual de retenção obrigatória
feita pelo Bandes de parte do
financiamento
concedido
aos
mutuários do Fundap, destinados aos
projetos de investimento próprio ou
de terceiros, elevando o percentual de
7% (sete por cento) para 9% (nove
por cento), prorrogando a obrigação
de realizar os investimentos até o
último dia útil do segundo ano
posterior ao da contratação.
Quanto ao Fundapsocial sua
participação sobre o montante do
financiamento, passa a ser de 4,5%
(quatro vírgula cinco por cento)
mantendo-se, assim, o mesmo nível
percentual previsto na legislação em
vigor, mas representando um
incremento da ordem de 30% (trinta
por cento)”.
Como presidente da Comissão de
Infraestrutura, e neste momento relatando o Projeto
de Lei nº 33/2009, relatamos pela sua aprovação e
assim sugerimos aos nobres membros que compõem
esta Comissão para acompanhar o nosso relatório.
(Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. THEODORICO FERRAÇO – Com
o relator.
O SR. DOUTOR HÉRCULES – Com o
relator.
Aliás, eram dez por cento, passamos para
quinze por cento e agora retornamos para dez por
cento.
“(...) como oferta mínima, à vista,
para liquidação antecipada dos
contratos de financiamento firmados
entre o Bandes e as empresas
mutuárias do Sistema Fundap, que,
por norma vigente, seriam pagos
parceladamente em 20 (vinte) anos,
com carência para início de
pagamento de 05 (cinco) anos. Essa
adequação melhorará a capacidade de
atração de manutenção de negócios
para as empresas mutuárias do
Fundap garantindo fatia considerável
de
recolhimento
do
ICMS
importação para os cofres do Estado
e Municípios capixabas.
O SR. ROBSON VAILLANT – Com o
relator.
O SR. RODRIGO CHAMOUN – Com o
relator.
O SR. MARCELO SANTOS – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Infraestrutura.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. MARCELO COELHO – Sr.
Presidente, pela ordem! Registramos, com satisfação,
a presença de vinte e seis alunos do projeto Jovem
Aprendiz da Escola do SENAC. Eles estão nas
galerias sob a responsabilidade da professora
Alessandra
Milanês,
e
acompanhados
da
coordenadora do projeto Escolas na Assembleia.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Feito o registro, concedo a palavra à
Comissão de Finanças, para que essa ofereça parecer
oral ao projeto.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retira-se o Sr. Deputado Wanildo
Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da
Comissão de Finanças, Srs. Deputados Atayde
Armani, Theodorico Ferraço, Paulo Roberto,
Euclério Sampaio e Reginaldo Almeida.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Finanças, o
Projeto de Lei nº 33/2009, oriundo da Mensagem
Governamental nº 26/2009, introduz alterações na
legislação do Fundap e dá outras providências. As
mudanças que o governo faz, visam melhorar a
arrecadação para agilizar mais repasses aos
municípios em virtude da crise mundial. Toda a
documentação necessária consta no projeto e não
havendo óbice de aprovação na Comissão de
Finanças, opinamos pela aprovação do projeto.
(Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. ATAYDE ARMANI – Com o relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO – Com
o relator.
O SR. PAULO ROBERTO – Com o
relator.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Com o
relator.
O SR. REGINALDO ALMEIDA – Com o
relator.
O SR. SÉRGIO BORGES - Sr. Presidente,
o parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Em discussão o Projeto de Lei nº
33/2009. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração dos autógrafos.
Diário do Poder Legislativo - 491
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 15/2009.
Concedo a palavra à Comissão de Proteção
ao Meio Ambiente, para que esta ofereça parecer oral
ao projeto.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem as Sr.as Deputadas
Aparecida Denadai e Luzia Toledo, e retirase o Sr. Deputado Luciano Pereira)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(REGINALDO ALMEIDA) – Convoco os
membros da Comissão de Proteção ao Meio
Ambiente, Srs. Deputados Marcelo Santos, Paulo
Roberto, Doutor Wolmar Campostrini e Doutor
Hércules. (Pausa)
O Projeto de Lei nº 15/2009, de autoria do Sr.
Deputado Rodrigo Chamoun, estabelece o prêmio
Cidade Cidadã no âmbito do Estado do Espírito
Santo. O projeto já recebeu parecer nas Comissões de
Justiça e de Defesa da Cidadania pela aprovação, e na
Comissão de Meio Ambiente o Sr. Deputado Marcelo
Santos se prevaleceu do prazo regimental. Consulto o
relator, Sr. Deputado Marcelo Santos, se está apto a
oferecer seu parecer.
O SR. MARCELO SANTOS – Sim, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(REGINALDO ALMEIDA) – Concedo a palavra a
V. Ex.ª
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Meio Ambiente, logo após ter pedido
vistas ao Projeto de Lei nº 15/2009, reunimo-nos com
o Sr. Deputado Rodrigo Chamoun e com sua
assessoria para lermos o conteúdo desta matéria. É o
segundo projeto que relatamos este ano, e possui um
conteúdo importantíssimo. O projeto estabelece o
prêmio Cidade Cidadã no âmbito do Estado do
Espírito Santo e seu artigo 1º diz o seguinte:
“Art. 1° Fica instituído o prêmio
Cidade Cidadã, com o objetivo de
destacar os melhores projetos e
políticas públicas municipais nos
campos da recuperação, preservação
e conscientização ambiental, bem
como no campo das ações que visam
buscar a qualidade de vida nos
municípios capixabas.”
Aplaudimos essa iniciativa e para não existir
nenhuma dúvida a partir do nosso relato, inteiramonos da matéria com o Sr. Deputado Rodrigo
Chamoun. Portanto, relatamos a matéria pela
492 - Diário do Poder Legislativo
aprovação, sugerindo aos membros da Comissão de
Meio Ambiente que sigam o nosso relatório, tendo
em vista a sua importância. Cumprimentamos o autor
pela iniciativa. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(REGINALDO ALMEIDA) – Em discussão o
parecer. (Pausa)
O SR. RODRIGO CHAMOUN – Sr.
Presidente, peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(REGINALDO ALMEIDA) – Concedo a palavra ao
Sr. Deputado Rodrigo Chamoun.
O SR. RODRIGO CHAMOUN – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Meio Ambiente, agradecemos ao Sr.
Deputado Marcelo Santos o relatório pela aprovação
do nosso projeto que cria o prêmio Cidade Cidadã no
âmbito do Estado do Espírito Santo.
Agradecemos ao Plenário o apoio visível a
um projeto que tem algumas finalidades. A
primeira é destacar as boas práticas públicas de
ONGs e instituições que acontecem nos municípios
capixabas. O prêmio é dividido em três categorias:
a primeira categoria é a Cidade Amiga da
Natureza; a segunda categoria é a Cidade Amiga
da Criança e do Adolescente e a terceira categoria
é a Cidade Amiga do Trabalho. Cada categoria tem
o objetivo de destacar as melhores práticas no campo
da recuperação e preservação ambiental, no campo
das políticas municipais da criança e do adolescente e
no campo dos projetos voltados à inserção de seus
cidadãos no mercado de trabalho.
Uma vez aprovado esse projeto por este
Plenário, convidaremos um representante do
laboratório de arquitetura e urbanismo da UFES; um
representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil;
um representante do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura; um representante da
Associação dos Municípios; um representante do
IEMA; um representante do Instituto Jones dos
Santos Neves e um representante da Assembleia
Legislativa, que terão como objetivo estabelecer os
critérios para o prêmio. Todo ano a Assembleia
Legislativa destacará, por meio da Casa dos
Municípios, as melhores práticas nessas três
categorias. Serão critérios estabelecidos por um
conjunto de instituições que possuem expertise no
assunto, e logo depois faremos um trabalho de
sensibilização para os municípios escreverem os seus
projetos e também os projetos de ONGs e instituições
sediadas em cada município, que visem às questões
ambientais, do trabalho e da criança e do adolescente.
Portanto, acreditamos que o prêmio Cidade
Cidadã é uma oportunidade que a Assembleia
Legislativa criará para estreitar a sua relação com
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
os municípios capixabas e com os movimentos
sociais que atuam nas áreas ambiental, da criança e
do adolescente, e da criação de emprego e renda.
Dessa forma, contribuiremos para destacar todos os
anos as melhores práticas, ao premiarmos nesta Casa
com troféu e certificado esses municípios e essas
instituições, destacando as melhores práticas, e quem
sabe, fazendo da Assembleia Legislativa e da Casa
dos Municípios um palco para a difusão de boas
idéias. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs.
Deputados. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(REGINALDO ALMEIDA) - Continua em
discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.
O
SR.
DOUTOR
CAMPOSTRINI - Com o relator.
WOLMAR
O SR. DOUTOR HÉRCULES - Com o
relator.
O SR. REGINALDO ALMEIDA – A
Presidência acompanha o voto do relator.
Sr. Presidente, o parecer foi aprovado à
unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente.
Devolvo o projeto à Mesa.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparece o Sr. Deputado Doutor
Rafael Favatto e Wanildo Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão
Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Convoco os membros da
Comissão de Finanças, Srs. Deputados Paulo
Roberto, Atayde Armani, Wanildo Sarnáglia e
Reginaldo Almeida.
Avoco a matéria para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Finanças,
parabenizamos o Sr. Deputado Rodrigo Chamoun
pela autoria do projeto, mas apresentaremos uma
emenda com a inclusão de uma entidade
representando a terceira idade. Incluiremos uma
categoria de premiação de Cidade Amiga do Idoso.
Depois, faremos a redação dessa emenda e a
entregaremos à Secretaria da Mesa. O nosso parecer
é pela aprovação do projeto, com a emenda. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.
O SR. ATAYDE ARMANI - Com o relator.
O SR. WANILDO SARNÁGLIA - Com o
relator.
O SR. REGINALDO ALMEIDA – Com o
relator.
O SR. SÉRGIO BORGES - Sr. Presidente,
o parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparece o Sr. Deputado
Claudio Vereza)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão de
Justiça, para análise da constitucionalidade da
emenda aprovada na Comissão de Finanças.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) - Convoco os
membros da Comissão de Justiça, Srs. Deputados
Doutor Wolmar Campostrini, Dary Pagung, Luzia
Toledo, Luiz Carlos Moreira e Claudio Vereza.
Avoco a emenda para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Justiça,
acolhemos a emenda proposta pelo Sr. Deputado
Sérgio Borges e aprovada pela Comissão de
Finanças. Portanto, o nosso parecer é pela aprovação
da emenda. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O
SR.
DOUTOR
CAMPOSTRINI - Com o relator.
WOLMAR
O SR. DARY PAGUNG - Com o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. LUIZ CARLOS MOREIRA - Com
o relator.
O SR. CLAUDIO VEREZA - Com o
relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO - Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
Diário do Poder Legislativo - 493
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Projeto de Lei nº
15/2009. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei nº15/2009, com
a emenda.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Comissão de Justiça para redação final.
O SR. MARCELO SANTOS – Sr.
Presidente! Peço a palavra para declarar voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, o projeto que aprovamos, de
autoria do Sr. Deputado Rodrigo Chamoun, com
emenda proposta pela Comissão de Finanças é
importante porque reconhece o papel ecológico e
social praticado pelos municípios capixabas.
Estamos recebendo no Estado do Espírito
Santo técnicos do departamento de hidrovia do
governo federal, que hoje visitarão o canal do Rio
Santa Maria, mais precisamente na divisa entre os
Municípios de Cariacica e Serra, e as estações
aduaneiras do interior, localizadas nessas duas
cidades, poderão ter um benefício igual ao que a
sociedade da Grande Vitória receberá.
Fizemos um pedido juntamente com a Sr.ª
Deputada Federal Rose de Freitas ao engenheiro da
Codesa, Sr. Eduardo Prata, para que falasse em
nome da Comissão de Infraestrutura num
seminário da Antaq, Agência Nacional de
Transporte Aquaviário, sobre o debate que
propomos
fazer
do
restabelecimento
da
navegabilidade do Rio Santa Maria para transportes
de cargas e mercadorias. A Sr.ª Deputada Rose de
Freitas acolheu a nossa proposta, despachou com o
Ministro Alfredo Nascimento, que determinou a
vinda de uma equipe ao Estado do Espírito Santo
com o amparo da Codesa, da Comissão de
Infraestrutura e do Dnit para fazermos um exame
chamado batimetria com fotografias. De surpresa, o
Ministro já incluiu esse projeto no Orçamento/2009,
vigente.
Na próxima sexta-feira estaremos no
auditório do Dnit, após essa visita técnica de hoje,
onde os técnicos visitarão in loco o Rio Santa
Maria que necessita de desassoreamento, inclusive
já proposto pelo Consórcio Santa Maria. Ou seja, o
próprio rio é auto-sustentável. Quando o rio é
desassoreado, a areia retirada dele terá outra
494 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
finalidade e teríamos barcaças transportando
mercadorias por intermédio de contêineres para os
portos de Vitória e de Vila Velha. Diminuiria assim
um número grandioso de veículos pesados em nossas
rodovias, cidades, bairros, diminuiria ainda mais a
emissão de gases poluentes para a melhoria da
qualidade de vida de nossa população e garantiria
assim uma mobilidade urbana com qualidade.
Portanto, é um projeto ousado, mas com uma
finalidade que a Grande Vitória não deixará de
discutir. Esta é a proposta da Comissão de
Infraestrutura.
Ontem encaminhamos ofício ao Presidente
desta Casa, Elcio Alvares, informando a S. Ex.ª a
necessidade que temos de um espaço adaptado para
nos reunir com os membros da Comissão de
Infraestrutura, recém-criada, e tem um papel
fundamental na sociedade capixaba. Exemplificando,
temos para discutir a suplementação de um milhão de
reais destinado a esta Casa, mas a nossa Comissão
está sem local certo para realizar suas reuniões.
Imploramos ao nosso Presidente, Sr. Deputado Elcio
Alvares, mesmo sabendo que está no início de sua
gestão - que responda a urgência que a Comissão
requer, para atender à sociedade capixaba e aos
pleitos do governo. Esperamos que S. Ex.ª atenda o
nosso pedido com a maior brevidade possível e dê as
necessárias e realistas ordens para termos um espaço
adaptado.
Informamos aos colegas Deputados que na
próxima sexta-feira, das 9h às 12h, debateremos no
Dnit a proposta de restabelecimento da
navegabilidade do Rio Santa Maria, com o propósito
de transportar cargas por meio de contêineres para
serem transportadas das Eadi’s para os Portos de
Vitória e de Vila Velha; e do Porto de Vila Velha
para as Eadi’s dos Municípios de Cariacica e de
Serra, além de estabelecer a proposta do Canal dos
Escravos que liga o Município de Serra ao Terminal
Intermodal localizado no mesmo Município, o Tims.
(Muito bem!)
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei nº 51/2009.
Concedo a palavra à Comissão Justiça, para
que esta ofereça parecer oral ao projeto.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem os Srs. Deputados
Freitas e Da Vitória)
O SR. CLAUDIO VEREZA - Com o
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – A Presidência comunica ao Sr.
Deputado Euclério Sampaio que nesta data
encaminha expediente ao nobre Deputado, tendo em
vista o levantamento de esclarecimentos feito por S.
Ex.ª na sessão do dia 09 de março corrente. O
expediente já redigido e assinado pela presidência
será entregue ao Sr. Deputado Euclério Sampaio,
facultando a S. Ex.ª avaliação de todas as peças que
constam dos autos para a consulta feita ao Tribunal
Regional Eleitoral. A Secretaria providenciará a
entrega ao Sr. Deputado Euclério Sampaio dos
esclarecimentos do pedido que S. Ex.ª suscitou da
tribuna desta Casa.(Pausa)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) – Convoco os
membros da Comissão de Justiça, Srs. Deputados
Doutor Wolmar Campostrini, Dary Pagung, Claudio
Vereza, Luiz Carlos Moreira e Luzia Toledo.
Avoco a matéria para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Justiça,
relatamos pela constitucionalidade e legalidade o
Projeto de Lei nº 51/2009, oriundo da Mensagem
Governamental nº 34/2009, com data de 06 de março.
A presente matéria visa, por meio da Assembleia
Legislativa e da Secretaria de Estado da Educação,
conceder ajuda de custo aos professores efetivos da
rede pública estadual de ensino na aquisição de
computadores novos para auxiliar suas atividades
pedagógicas no âmbito da escola pública.
Este é um projeto muito bem elaborado, cujo
programa é de laboratório de informática, quadro
interativo digital, TV multimídia nas salas de aula ,
pen driver para o professor, curso de capacitação
para professores em informática e para uso das novas
tecnologias. Em boa hora o Secretário de Estado da
Educação e o governo do Estado apresentam esse
projeto, que autoriza a concessão de mil e quinhentos
reais a cada professor para se adaptar ao ensino
moderno e tecnológico dos nossos tempos. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O
SR.
DOUTOR
CAMPOSTRINI - Com o relator.
WOLMAR
O SR. DARY PAGUNG – Com o relator.
relator.
O SR. LUIZ CARLOS MOREIRA – Com
o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO –
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão de
Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, para
que esta ofereça parecer oral ao projeto.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI) – Sr.
Presidente, na forma regimental assumo a presidência
da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos e convoco seus membros, Srs. Deputados
Paulo Roberto, Luzia Toledo e Vandinho Leite.
Avoco a matéria para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Defesa da
Cidadania e dos Direitos Humanos, o Projeto de Lei
nº 51/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº
34/2009, autoriza o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Educação, a conceder ajuda
de custo aos professores efetivos da rede pública
estadual de ensino, para aquisição de computadores
novos visando sua utilização na realização de
atividades pedagógicas. A matéria recebeu parecer
pela constitucionalidade na Comissão de Justiça, logo
relatamos pela sua aprovação. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. VANDINHO LEITE - Com o relator.
O
SR.
DOUTOR
WOLMAR
CAMPOSTRINI – Sr. Presidente, o parecer foi
aprovado à unanimidade pela Comissão de Defesa da
Cidadania e dos Direitos Humanos.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão de
Ciência e Tecnologia, para que esta ofereça parecer
oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(PAULO ROBERTO) - Convoco os membros da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Srs. Deputados
Wanildo Sarnáglia e Sérgio Borges.
Avoco a matéria para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Ciência,
Tecnologia,
Inovação,
Inclusão
Digital,
Biossegurança, Petróleo e seus Derivados, relatamos
pela aprovação do Projeto de Lei nº 51/2009. (Muito
bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. WANILDO SARNÁGLIA - Com o
relator.
O SR. SÉRGIO BORGES - Com o relator.
Diário do Poder Legislativo - 495
O SR. PAULO ROBERTO – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra à Comissão de
Educação, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(VANDINHO LEITE) – Convoco os membros da
Comissão de Educação, Srs. Deputados Sérgio
Borges, Luzia Toledo e Rodrigo Chamoun.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Educação, o
Projeto de Lei nº 51/2009, oriundo da Mensagem
Governamental nº 34/2009, autoriza o governo do
Estado, por meio da Secretaria de Estado da
Educação, a conceder ajuda de custo aos professores
efetivos da rede pública estadual de ensino, para
aquisição de computadores novos visando a sua
utilização na realização de atividades pedagógicas.
Essa ajuda de custo será de mil e quinhentos reais,
destinada a aproximadamente dez mil professores da
rede pública estadual, totalizando uma despesa de
quinze milhões de reais.
São evidentes os esforços do governo do
Estado visando a uma nova escola, e é de extrema
importância a concessão desse benefício aos
professores. Além disso, temos conhecimento de que
o Executivo também está qualificando os professores
e equipando as escolas com sala de aula digital e
laboratórios de informática. Se não nos enganamos,
de 2005 a 2008, trezentas e setenta e seis escolas
estaduais receberam esses laboratórios de informática
equipados com vinte e um computadores e uma
impressora cada, e cerca de noventa e cinco por cento
desses espaços já contam com acesso à internet
Na justificativa do projeto o governador do
Estado alegou que é preciso oferecer uma melhor
estrutura aos professores, para que eles tenham
condição de se qualificar e, consequentemente,
melhorar a educação no nosso Estado. Diante disso,
relatamos pela aprovação do projeto. (Muito bem!)
(Pausa)
Em discussão o parecer.
O SR. MARCELO SANTOS - Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(VANDINHO LEITE) – Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Educação, cumprimentamos o
governo do Estado pela iniciativa. O Projeto de Lei
496 - Diário do Poder Legislativo
nº 51/2009, oriundo da Mensagem Governamental nº
34/2009, autoriza o governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado da Educação, a conceder ajuda
de custo aos professores efetivos da rede pública
estadual de ensino, para aquisição de computadores
novos visando sua utilização na realização de
atividades pedagógicas. Com essa proposta do
governo estadual teremos uma educação de qualidade
e a instituição de ensino se transformará em um
centro de excelência.
Não basta apenas conceder abono para os
servidores, embora seja ele muito importante. Quem
não gosta de um abono? Que servidor não gosta de,
no final do ano, receber o abono natalino? Quem não
gosta?! Mas o profissional da educação tem, dentre
suas obrigações, o dever de educar com qualidade
seus alunos.
A iniciativa do Governo, garantindo aos
professores ajuda de custo para aquisição de
computador, melhorará a qualidade do ensino e dará
aos profissionais da educação condições de ter
informações valiosas. O computador é um
equipamento que não pode faltar em nenhuma casa,
não pode faltar principalmente na casa de um
profissional da educação e numa sala de aula. Com o
auxílio dessa máquina acreditamos que o ensino será
valorizado. O acesso à internet é de fundamental
importância.
Sr. Deputado Vandinho Leite, presidente da
Comissão de Educação, faremos um pedido a V. Ex.ª,
em razão de recebermos diversos pedidos por e-mail
assim que foi lida essa matéria no Expediente. Está
prevista no projeto uma ajuda de custo aos
professores efetivos da rede estadual de ensino para
aquisição de computadores novos, visando sua
utilização na realização de atividades pedagógicas.
Solicitamos que V. Ex.ª , com a sensibilidade que
tem, estenda esse benefício aos professores em
designação temporária.
O governo do Estado possui dez mil
profissionais
da
educação
efetivos
e
aproximadamente vinte mil temporariamente
contratados. Imaginem: o profissional efetivo da rede
estadual de ensino, dentro das regras estabelecidas
pelo Governo e pela legislação federal, utiliza esse
equipamento como ferramenta de ensino, para
aprimorar seus conhecimentos, e os professores em
designação temporária, contratados de forma legal
pelo governo do Estado, profissionais que prestam o
mesmo serviço que os efetivos, ficam sem o
equipamento. Seria um disparate!
Sr. Deputado Vandinho Leite e Sr.
Deputado César Colnago, líder do Governo nesta
Casa, essa questão deveria ser analisada e
discutida. É claro que o Secretário de Estado da
Educação inicialmente colocará essa proposta para
os servidores efetivos, mas perguntamos: quando é
concedido o abono para os profissionais da
educação, somente os servidores concursados o
recebem? Claro que não!
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Tornamos a perguntar ao Sr. Deputado
Vandinho Leite: quando é concedido o abono,
somente os profissionais da educação concursados o
recebem ou os de designação temporária também?
Claro que todos recebem! Portanto, obedecendo ao
prazo estabelecido na proposta que visa melhorar a
qualidade de ensino, poderíamos estender esse
benefício aos profissionais em designação
temporária, para que eles também possam prestar um
ensino de qualidade.
Sr. Deputado Vandinho Leite, gostaríamos
que V. Ex.ª nos respondesse sobre a concessão do
abono concedido aos professores efetivos e àqueles
em designação temporária. Com o uso do
computador, um profissional de educação concursado
aplicará melhor seus conhecimentos, ministrará uma
aula com mais qualidade do que aquele em
designação temporária, que não possui computador, e
temos certeza de que o governo do Estado não quer
esse desequilíbrio. E V. Ex.ª, como presidente da
Comissão de Educação, aceitará esse desequilíbrio?
Faremos justiça aos professores em designação
temporária, contratados de forma legal, se
estendermos esse benefício a eles também. (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(VANDINHO LEITE) – Continua em discussão o
parecer. (Pausa)
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Sr. Presidente,
pela ordem! Peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(VANDINHO LEITE) – Concedo a palavra à Sr.ª
Deputada Luzia Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - (Sem revisão
da oradora) - Sr. Presidente e Srs. membros da
Comissão Educação, como professora aposentada
tenho o maior respeito pelo segmento educação. Para
mim, de todas as políticas públicas, a educação está
em primeiro lugar. Falo isso com regularidade na
Comissão de Educação. Não somente neste biênio
que se inicia, mas falava também no biênio passado.
A educação é o pilar de todas as outras políticas
públicas.
Temos certeza de que o governo do Estado
avança muito na política pública de educação quando
oportuniza aos professores a informação direta por
meio da informática, que hoje nos comunica com o
mundo. É claro que o professor que usar um laptop
dará à aula uma dinâmica diferenciada.
Recentemente vimos, em Mimoso do Sul, um
laboratório de informática na escola. Ali todas as
crianças estudavam e aprendiam. A cada duas horas
era dada oportunidade a uma nova turma, para que
todos, inclusive os moradores do entorno e os da
melhor idade, pudessem estudar informática.
Imaginem o dinamismo na sala de aula.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O governo do Estado está dando prova de
avanço na área da Educação. Ainda temos muito a
melhorá-la em todo o País, mas achamos que o
Professor Haroldo Corrêa Rocha tem feito excelente
trabalho no Espírito Santo.
Sr. Deputado Marcelo Santos, a proposta
apresenta por V. Exª está sendo estudada junto com a
PGE. Na última segunda-feira realizamos uma sessão
especial muito importante, em comemoração à
Semana do Empreendedorismo Jovem, oportunidade
em que conversamos com o Professor Haroldo
Corrêa Rocha sobre não se fornecerem computadores
aos professores em designação temporária. Está
sendo estudada essa possibilidade. Acreditamos que
num primeiro momento os computadores serão
fornecidos aos professores efetivos, mas haverá um
segundo momento em que eles também serão
oferecidos aos DTs. Colegas professores, essa atitude
já é um avanço.
Aprendemos informátic a há pouco tempo.
Ainda sabemos pouco, mas com o que sabemos
podemos nos comunicar com o mundo. Ela dá um
dinamismo muito grande às palestras. Ontem mesmo
demos uma palestra na Câmara de Conceição da
Barra e percebemos a fluência, a animação, a
participação das pessoas que estão em busca de
conhecimento.
Mil e quinhentos reais parece muito, mas não
é; essa quantia possibilitará a aquisição de um
equipamento que dará mais dignidade e melhores
condições de trabalho ao professor, e parabenizamos
o governo do Estado pela atitude.
O Sr. Claudio Vereza – Sr.ª Deputada Luzia
Toledo, pedimos o aparte para parabenizá-la pelo
pronunciamento e também os Srs. Deputados
Marcelo Santos e Euclério Sampaio, que trouxeram a
este Plenário discussão sobre a necessidade de o
projeto estender essa ajuda de custo também aos
professores em designação temporária. O recurso
para contemplá -los com esse benefício não seria
tanto, mas se transformaria num grande acréscimo na
qualidade do ensino que esses professores
ministrarão para nossa juventude. Seria justo e
necessário que os computadores também fossem
doados, como ajuda de custo, aos professores
caracterizados como designados temporários.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – A Secretaria
está fazendo esse estudo. No primeiro momento teve
um impedimento jurídico, mas esse trabalho continua
e temos certeza de que em breve a Secretaria
responderá a esta Casa de Leis e aos anseios dos
nossos designados temporários, que têm direito à
informação virtual, a esse instrumento eficaz que é o
computador.
Parabenizamos mais uma vez o Governador
Paulo Hartung por ter encaminhado o projeto a este
Poder; parabenizamos também o Secretário de
Educação e principalmente os professores. A maior
Diário do Poder Legislativo - 497
profissão que existe neste mundo é a de professor.
Quando ele é bom, realmente faz toda a diferença. E
temos certeza de que a maioria é excelente. Muito
obrigada. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(VANDINHO LEITE) – Srs. membros da Comissão
de Educação, gostaríamos de fazer uma ressalva. Este
projeto de lei concede benefício a dez mil professores
efetivos. Começamos ontem o debate, mas na
segunda-feira já conversávamos muito com o
Secretário de Educação, Sr. Haroldo Corrêa Rocha,
para que estendesse esse benefício aos professores
designados temporários, os DTs. S. Ex.ª nos
informou que estava buscando saídas jurídicas para
tal e que posteriormente se pronunciaria.
Não podemos deixar de aprovar hoje esse
benefício para dez mil profissionais. Posteriormente
discutiremos a inclusão dos DTs, por ser de grande
importância.
Continua em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Com o relator.
O SR. SÉRGIO BORGES – Com o relator.
O SR. RODRIGO CHAMOUN – Com o
relator.
O SR. VANDINHO LEITE – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Educação.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão de
Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retira-se o Sr. Deputado
Reginaldo Almeida)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) - Convoco os membros da
Comissão de Finanças, Srs. Deputados Euclério
Sampaio, Atayde Armani, Wanildo Sarnáglia, Paulo
Roberto, Vandinho Leite e Doutor Rafael Favatto.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Finanças,
conversamos há pouco, pelo telefone, com o Sr.
Secretário Haroldo Corrêa Rocha, e S. Ex.ª nos disse
que a Secretaria já está estudando, junto com a
Procuradoria Geral do Estado – PGE, uma forma de
adquirir os laptops para os DTs, porque eles têm
tempo de contrato determinado. Eles assinariam um
termo de responsabilidade, de que ao deixarem o
cargo passariam o laptop para quem ocupasse o
498 - Diário do Poder Legislativo
lugar. A medida será estudada, estamos trabalhando
por isso, mas achamos importante a aprovação do
projeto agora, porque é um passo que a Educação do
Estado do Espírito Santo está dando e que serve de
exemplo para o Brasil.
Opinamos pela aprovação do Projeto de Lei
nº 51/2009. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Finanças, na segunda-feira nos
manifestamos contrário ao Projeto de Lei nº 51/2009,
enviado a esta Casa de Leis de forma discriminatória,
beneficiando apenas os servidores efetivos, ao passo
que a grande maioria dos professores é de designação
temporária, conforme disse o Sr. Deputado Marcelo
Santos. Essa estória de que estão estudando uma
forma de adquirir laptops para os DTs não sairá do
papel tão cedo.
Como membro da Comissão de Finanças
apresentaremos uma emenda, e sua aprovação ficará
a cargo e à consciência de cada deputado. Sugerimos
que se retire a palavra “efetivo”, pois torna
discriminatória a concessão desse benefício, e se
acrescente a expressão “a todos os professores da
rede estadual”. Essa é a emenda que apresentamos,
para que o benefício seja concedido a todos os
professores efetivos e também a todos os professores
em designação temporária, e pedimos que seja
colocada em votação. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Continua em discussão o
parecer. (Pausa)
O SR. MARCELOS SANTOS – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para discutilo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Finanças, citaremos mais uma vez o
que dissemos na Comissão de Educação e
gostaríamos que a nossa fala sensibilizasse o
Secretário Estadual de Educação, Sr. Haroldo Corrêa
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Rocha. Solicitamos que S. Ex.ª também viabilize essa
proposta aos servidores em designação temporária,
por vários motivos. Primeiro, porque há uma
diferença muito grande quando da aplicação dos
conhecimentos. Se a intenção do projeto é aprimorar
os conhecimentos pedagógicos dos profissionais de
educação, como beneficiar um e isentar o outro?
Aprimora-se o conhecimento do profissional
concursado e o não concursado não terá
aprimoramento? Não é essa a função do Estado. Tem
que haver o equilíbrio.
Sr. Deputado Vandinho Leite, queremos
sensibilizar V. Ex.ª, que trabalha com competência na
Comissão de Educação. Particularmente, a secretária
do Sr. Haroldo Corrêa Rocha nos disse que V. Ex.ª
tem um gabinete ao lado da Secretaria de Educação;
faz pernoite na Sedu.
Vamos aprovar este projeto, pois é um
direito dos profissionais da educação, é a visão do
Estado, é a fala do governador todas as vezes que
cita a Educação. Mas, não pode ter exclusão. E
dentro da regra constitucional, acreditamos, o Estado
criará mecanismos que beneficiarão também os
aproximadamente vinte mil professores em
designação temporária. Dez mil receberão esse
benefício e vinte mil serão excluídos? A regra de
exclusão não está na pauta das ações do governo
estadual, capitaneadas pelo Governador Paulo
Hartung.
Sr.
Deputado
Sérgio
Borges,
cumprimentamos V. Ex.ª pelas informações
prestadas, assim como ao Sr. Deputado Vandinho
Leite. Aprovaremos essa matéria de vital
importância para os profissionais da educação, mas
não deixaremos esfriar a proposta, discutida com a
Procuradoria Geral e com os procuradores na
Secretaria de Educação, que beneficiará também os
profissionais em designação temporária.
Não existe nenhuma proposta contrária a
essa matéria que estamos discutindo, mas é papel
do Poder Legislativo discutir, propor, sugerir, fazer
emendas a projetos de lei. Devemos garantir aos
servidores e a todos os cidadãos capixabas seus
direitos na prestação de serviço público, seja na
área da educação, da saúde, da segurança, enfim,
seja em que área for, estaremos aqui defendendo a
população.
Cumprimentamos o Governador Paulo
Hartung pela iniciativa de encaminhar a esta Casa
matéria tão importante, que visa meramente
qualificar os profissionais da educação e ao mesmo
tempo garantir que o aluno saia da escola com o
aprendizado suficiente para encarar o mercado de
trabalho, principalmente diante da crise mundial
que chega ao Espírito Santo, com menor impacto,
mas impactante. Muitos já perderam o emprego.
Agradecemos a oportunidade de poder nos
manifestar dentro desta Casa plural, que promove
democracia a cada instante. (Muito bem!)
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO – (
SÉRGIO BORGES) - Continua em discussão o
parecer. (Pausa)
O SR. PAULO ROBERTO - Sr. Presidente,
peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) - Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Paulo Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisão
do orador) - Sr. Presidente e Srs. membros da
Comissão de Finanças, aproveitamos a discussão
deste belíssimo projeto para dar um testemunho. Há
cinco meses estamos deputado e temos procurado
visitar, principalmente na nossa região, as escolas de
ensino médio do Estado do Espírito Santo,
agendando essas visitas na presença do Secretário de
Estado da Educação, Sr. Haroldo Corrêa Rocha. Em
todas as escolas que visitamos nos municípios de
Jaguaré, de São Mateus, de Conceição da Barra, de
Pedro Canário, todas, sem exceção, há um laboratório
de informática, colocando a inclusão digital à
disposição dos alunos da rede estadual
Os alunos, hoje, além de se utilizarem dos
computadores nas escolas para uma informática
básica, também têm acesso às Lan Houses espalhadas
por todo o Estado do Espírito Santo e estão
aprendendo tudo que a informática pode oferecer. E o
que está acontecendo? Os professores estão ficando
defasados do ponto de vista da tecnologia em relação
ao próprio aluno, assim como estão os pais. Esse foi
um dos grandes motivos que fez com que o Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Estado da
Educação, encaminhasse esse projeto para esta Casa,
Deputado Claudio Vereza, permitindo ao magistério
público estadual ficar sintonizado com esse avanço
tecnológico que o mundo está oferecendo aos alunos,
a essa juventude que se dedica à tecnologia.
Falamos agora especificamente de uma
questão abordada nesta tribuna por todos os
deputados que nos antecederam. Quando na segundafeira o projeto foi lido, o Deputado Euclério Sampaio
trouxe à discussão a necessidade de também estender
aos professores DTs esse grande ganho de ter direito
a um computador. E oportunamente fazemos um
elogio à Secretaria de Estado da Educação pelo
processo seletivo extremamente transparente,
democrático e justo, permitindo que ocupassem as
vagas aqueles profissionais que estudaram mais, que
possuem mais histórico.
Com relação à compra de computadores,
talvez o valor de mil e quinhentos reais a ser dado a
cada professor não lhe dê condições de adquirir um
notebook, porém não se concebe comprar um
computador desktop, com gabinete, com monitor,
porque professor terá de ficar preso em casa para
trabalhar, e fica complicado. Já com o notebook o
professor pode fazer o planejamento da aula na
Diário do Poder Legislativo - 499
escola, em casa, enfim, onde estiver e onde for
necessário.
É importante dizer que a nossa discordância
em relação ao Deputado Euclério Sampaio não é no
sentido da extensão desse benefício aos DTs, porque
concordamos com a sua posição. Porém, caso se
aprove a emenda, ela terá de ser apreciada pelo
governador e, como disse o Deputado Vandinho
Leite, presidente da Comissão de Educação, se
houver algum impedimento jurídico, o governador
será obrigado a vetar o projeto parcialmente e o
devolverá a esta Casa.
Diz um trecho importante desse projeto: “o
valor da ajuda de custo será creditado em conta
bancária do servidor no mês da publicação da
presente lei”. O projeto veio para esta Casa em
regime de urgência, e se for aprovado hoje, Deputado
Euclério Sampaio, certamente o governador irá
sancioná-lo imediatamente. Assim permitiremos aos
professores efetivos receber, já no pagamento do mês
de março, mil e quinhentos reais para adquirir um
notebook ou um computador desktop, caso optem por
este, e dessa forma já proporcionaremos esse ganho
aos professores efetivos.
Nenhum deputado deste Plenário é contra a
proposta de estender aos professores DTs esse
benefício dado aos professores efetivos. O próprio
Governo está procurando uma forma jurídica para
resolver essa situação, e nós, Poder Legislativo,
propomos aos membros das Comissões de Educação,
de Finanças e de Ciência e Tecnologia fazer um
requerimento –será assinado por todos os deputados
– solicitando que ainda este mês, caso haja uma saída
jurídica, o governo do Estado mande outro projeto de
lei para esta Casa, estendendo esse benefício
extraordinário aos professores em designação
temporária, pois essa ferramenta de trabalho dará ao
professor condição de debater questões no mesmo
nível dos alunos.
Em razão do acesso à internet e da facilidade
na realização de pesquisas, existem alunos ensinando
aos professores os caminhos para as tarefas. Temos
certeza de que esse benefício melhorará a qualidade
de ensino nas escolas, porque os alunos já estão bem
avançados na tecnologia e se os professores
adquirirem esse conhecimento via internet, o nível
de conhecimento e a qualidade do ensino
certamente serão igualados.
Na condição de presidente da Comissão de
Ciência e Tecnologia desta Casa fazemos esse
apelo ao Deputado Euclério Sampaio, porque o
Secretário de Educação Haroldo Corrêa Rocha nos
solicitou todo o esforço possível para adiantarmos
a votação desse projeto, para concedermos esse
benefício aos professores efetivos. Posteriormente,
via requerimento assinado por todos os deputados,
registraremos o posicionamento da Assembléia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, ou seja,
que o governador faça mais do que o esforço
necessário para que os DTs também sejam
500 - Diário do Poder Legislativo
beneficiados pelo Projeto de Lei nº 51/2009. (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Continua em discussão o
parecer.(Pausa)
O SR. DA VITÓRIA – Sr. Presidente, pela
ordem! Peço a palavra para discuti-lo
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Concedo a palavra ao Sr.
Deputado Da Vitória.
O SR. DA VITÓRIA – (Sem revisão do
orador) – Sr. Presidente e Srs. membros da
Comissão de Finanças, assomamos a esta tribuna
para também manifestar nosso interesse pelo Projeto
de Lei nº 51/2009. Somos funcionário público do
Estado do Espírito Santo e temos grande preocupação
com as leis que beneficiam a categoria. O professor é
um servidor público de muita importância, porque é
ele que dá o maior patrimônio ao ser humano: o
conhecimento.
O governo do Estado, por meio da Secretaria
de Educação, concede ajuda de custo aos professores
efetivos ativos da rede pública estadual de ensino
para a aquisição de computadores novos, visando à
utilização
na
realização
de
atividades
pedagógicas.Recebemos esse projeto com muita
satisfação, mas com uma preocupação, já anunciada
por outros deputados e defendida pelo Deputado
Euclério Sampaio ao apresentar proposta de emenda.
Assomamos a esta tribuna para fazer coro
com as palavras de S. Ex.ª e defender a equalização,
defender justiça para os professores em designação
temporária, até porque se esse benefício não for
concedido aos professores DTs pode gerar um
desestímulo a uma grande quantidade de
profissionais. Da forma como redigido o projeto, esse
auxílio ajudará no resultado do trabalho de um
pequeno percentual de profissionais apenas.
O Estado, por intermédio do Governo e da
Secretaria de Estado da Educação, deve criar uma
alternativa e planejar uma ação, porque muitas vezes
um benefício pode ser mal dito. Temos de fazer
justiça. Precisamos incentivar os profissionais, e um
benefício que não atinge a todos, pois grande parte
dos profissionais da educação é contratada por
designação temporária, não alcançará esse objetivo.
Precisamos criar uma alternativa de autorizar o
governo do Estado a conceder esse benefício também
ao professor DT.
Somos do interior do Estado, da cidade de
Colatina, e conhecemos muitos professores que de
tempo em tempo se credenciam para lecionar, para
trabalhar como designado temporário e servir ao
nosso Estado. Como representantes da sociedade
precisamos defender essa equalização, essa justiça,
por isso fazemos coro com as palavras do Sr.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Deputado Euclé rio Sampaio e pedimos ao governo
do Estado que faça a revisão desse projeto que
autoriza à Secretaria de Estado da Educação conceder
esse benefício aos professores. Como redigida, a
matéria é motivo de grande preocupação já que
pequena parte dos profissionais receberá esse auxílio
e o resultado do trabalho poderá ser comprometido. É
líquido e certo que grande parte desses profissionais
da educação ficará desestimulada, caso esse benefício
não seja extensivo a ela.
O Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Secretário de
Estado da Educação, tem acertado muito em suas
ações e solicitamos mais uma vez que repense e
avalie uma forma jurídica de estender o benefício aos
professores DTs, porque esse é um investimento
salutar. Precisamos avançar, e para isso é preciso dar
a todos os professores condições de trabalho. O
computador é uma ferramenta para auxiliá -lo nesse
avanço.
Como presidente da Comissão de Segurança,
faremos um comentário sobre uma matéria publicada
hoje, no jornal A Gazeta, sobre o índice de homicídio
no Estado aferido em 2008. Na primeira página do
jornal está em destaque: “1958, o novo recorde de
homicídios no Estado”. Esse foi o número de pessoas
mortas em 2008, e isso é preocupante. Não estamos
nesta Casa para fazer um alarde e atribuir a
responsabilidade ao Governo ou à Secretaria de
Segurança Pública, mas para avocar também esta
responsabilidade para a Assembléia Legislativa, para
a Comissão de Segurança.Precisamos repensar a
segurança pública no nosso Estado.
Acabo de chegar de uma cerimônia da
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, evento
denominado 1ª Formatura Geral de 2009, e faço nesta
tribuna uma referência ao comando do Coronel
Oberacy Emmerich Júnior. Parabenizamo-lo pela
condução dos trabalhos nos primeiros meses à frente
da corporação. Hoje, pela manhã, S. Ex.ª reuniu, no
Quartel do Comando Geral, em Maruípe, todo seu
corpo de oficiais subalternos e oficiais superiores de
todos os batalhões deste Estado, representantes de
associações ligadas à Corporação, oficiais da reserva
e militares que integram o quadro político da
entidade, e, com humildade, profissionalismo e
seriedade, falou democraticamente que todos poderão
sugerir a melhoria da segurança pública.
Mais uma vez parabenizamos o Coronel
Oberacy Emmerich Júnior. No decorrer do nosso
mandato não declaramos parabéns ao comando de
uma forma tão sincera como o fazemos hoje, porque
acreditamos que para ser líder não basta ser
publicado no Diário Oficial; é preciso ter humildade
de buscar pessoas qualificadas, como S. Ex.ª o está
fazendo na Polícia Militar, para ajudá-lo nessa grande
missão de melhorar a segurança pública de nosso
Estado.
Para ser seu subcomandante o Coronel
Emmerich convidou um grande profissional, o
Coronel José Carlos Carneiro. Hoje, reunindo toda a
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
tropa da Polícia Militar no Quartel do Comando
Geral, em Maruípe, os dois deram uma demonstração
de grandeza pedindo sugestões, discutindo a melhoria
da política da segurança pública, a valorização dos
profissionais. Na oportunidade fizeram referência ao
grande projeto, simples para o governo do Estado, de
indenização para aquisição de fardamento, necessário
ao desempenho das funções dos integrantes da
Polícia Militar.
Com esse simples projeto a sociedade verá
uma polícia mais bem vestida e o soldado ficará mais
motivado para trabalhar na rua. Esse servidor precisa
de condições de trabalho. Foram dezesseis anos
participando dessa instituição na ativa e sabemos o
que precisamos fazer, às vezes ações simples, para
melhorá-la.
Temos o aval do Comando Geral da Polícia
Militar, declarado numa reunião com as associações
de classe, com o Deputado Sargento Valter e com o
Deputado Federal Capitão Assunção, segunda-feira
próxima passada, às 18h, no Quartel do Comando
Geral. Temos a simpatia do governo do Estado, que
tem acertado em suas ações. Exemplo disso é a
locação das viaturas. O contrato de licitação
representará economia para os cofres públicos,
economia no bolso do cidadão que paga imposto e
taxa. Esse dinheiro economizado na compra de
veículos poderá ser investido na qualidade de vida da
população, oferecendo-lhe melhor segurança. Temos
de parabenizar o governo por essas ações.
O jornal A Gazeta ainda publica que o
índice de homicídios aumentou nos Municípios de
Serra, Cariacica, Guarapari, Vila Velha, Viana,
Vitória e Fundão. Não tem uma mágica para
diminuir esse número; somente colocar as
instituições policiais para combater a violência.
Cidades apostam em projetos sociais. Precisamos
trabalhar o que não é emergencial, mas aquilo que
é gradual. Precisamos trabalhar as causas.
Formando cidadão, dando-lhe condições melhores,
no futuro ele se sentirá realmente cidadão e não
partirá para o mundo da criminalidade.
Temos projetos fantásticos na Polícia
Militar, no Corpo de Bombeiros Militar e em
outras instituições que trabalham a segurança
pública, como a Polícia Civil e esses servidores
têm de ser valorizados.
No dia 30 de março – confirmaremos a
data e enviaremos ofício aos gabinetes dos
deputados – promoveremos um grande movimento
nesta Casa. Organizaremos um café-da-manhã para
apresentarmos aos deputados o Proerd, Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência, da Polícia Militar. Precisamos não só
trabalhar esses projetos sociais, mas também
identificar logo os investimentos emergenciais de
que necessitam as instituições policiais, porque
essas, sim, combatem a violência imediatamente,
na investigação, na repressão e na prevenção.
Diário do Poder Legislativo - 501
Portanto, homens como o Coronel Oberacy
Emmerich Júnior nos trazem esperança, porque
liderar ou comandar não é fácil. Mandar, sim, é muito
fácil, desde que se promova alguém ao cargo máximo
de uma instituição. Mas para que um resultado seja
atingido com eficiência e eficácia, é preciso dar os
passos que o Comandante Geral da Polícia Militar
começou a dar, ou seja, submeter a sua tropa aos
trabalhos que estão realizando e dar-lhe liberdade
para sugerir, porque quem conhece o problema e o
vivencia dia a dia é o soldado, o cabo, o sargento, o
tenente e o capitão.
Estamos satisfeito. Como representante da
instituição avalizamos as ações do Comando Geral,
que tem trabalhado para este momento de
democracia. E o governo do Estado acertou na
escolha de homens como o Coronel Oberacy
Emmerich Júnior e José Carlos Carneiro,
respectivamente Comandante e Subcomandante da
Polícia Militar do Espírito Santo. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (SÉRGIO
BORGES) – Continua em discussão o parecer da
Comissão de Finanças, que rejeita a emenda
apresentada pelo Sr. Deputado Euclério Sampaio.
(Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-lo,
declaro encerrada a discussão.
Em votação o parecer.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO Sr.Presidente, pela ordem! Requeiro destaque para
minha emenda e peço a palavra para encaminhar a
votação do requerimento.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Defiro o requerimento de
destaque para votação da emenda ao Projeto de Lei nº
51/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Euclério
Sampaio, para encaminhar a votação da emenda.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Finanças, agradecemos as palavras
elogiosas do Deputado Paulo Roberto a nós dirigida.
De fato, na segunda-feira assomamos a esta
tribuna e questionamos o porquê de não se estender a
ajuda de custo para a compra de computador também
aos professores DTs. Em face deste projeto fomos
procurado, Deputado César Colnago, líder do
Governo, porque num Estado cuja renda per capita é
a maior do País, não se pode permitir que se reduza a
qualidade da Educação. Essa é uma das razões do
aumento da violência.
O Deputado Paulo Roberto foi primoroso
quando alertou sobre a qualidade da educação, e
esse projeto, da forma como redigido, tende a
diminuir essa qualidade porque haverá um
desequilíbrio. S. Ex.ª disse sobre os professores em
502 - Diário do Poder Legislativo
designação temporária, mas fazendo uma
comparação entre os deputados e esses professores,
nós, parlamentares, não somos efetivos e temos
notebook. Por quê, então, o Estado não mandou
contemplar todos desde já?
Não acredito que a Procuradoria tenha dado
parecer contrário ou tenha levantado dúvida sobre a
legalidade de se conceder notebook para professores
em designação temporária. Não acredito numa
Procuradoria com essa qualidade. Não acredito que
no Estado tenha procuradores que levantaram dúvida
quanto a esse direito dos professores. Não acredito
nisso. Acredito na qualidade de nossos procuradores.
Do contrário, nenhum deputado desta Casa poderia
ter notebook. Não acredito, ainda mais numa
Secretaria de Educação que tem pelo menos dois
terços dos professores em designação temporária.
Das duas uma: ou é um projeto de lei para fazer
média, porque a grande maioria ficará sem
computador e não vai melhorar a educação
coisíssima nenhuma; ou é para retirar dinheiro de
caixa, para justificar o seu esvaziamento.
Para se promover realmente uma educação de
qualidade é preciso tratar de forma igual os iguais.
Não podemos tratar os iguais de forma desigual,
porque feriremos de morte as Constituições, tanto a
estadual quanto a federal. O ensino dado pelo
professor efetivo é o mesmo dado pelo professor em
designação temporária. E não me venham com essa
estória – história sem a letra h – de que vão estudar o
projeto e mandá-lo de volta.
Talvez até por causa de minha denúncia na
ultima segunda-feira o governo do Estado encaminhe
a este Poder um projeto beneficiando os professores
em designação temporária. Mas mantenho o meu
destaque e pedirei votação nominal, porque não estou
preocupado se o governador vai vetar ou vai deixar
de vetar. Assumi o meu mandato nesta Casa para
exercer o papel de legislador, e não para ser um mero
assessor do governador. Minha função é legislar e
fiscalizar. Desempenharei o meu papel de deputado
estadual e não de assessor especial ou assessor de
luxo do governador, por mais respeito que tenha por
S. Ex.ª. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SÉRGIO BORGES) – Em votação a emenda
destacada.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – A favor.
O SR. ATAYDE ARMANI – Contra.
O SR. WANILDO SARNÁGLIA – Contra.
O SR. PAULO ROBERTO – Contra.
O SR. VANDINHO LEITE – Contra.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –
Contra.
O SR. SÉRGIO BORGES – Rejeitada a
emenda.
Em votação o parecer, pela aprovação do
projeto de lei sem a emenda apresentada pelo Sr.
Deputado Euclério Sampaio.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. EUCLÉIO SAMPAIO – Contra o
relator.
O SR. ATAYDE ARMANI – Com o relator.
O SR. WANILDO SARNÁGLIA – Com o
relator.
O SR. PAULO ROBERTO – Com o
relator.
O SR. VANDINHO LEITE – Com o
relator.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –
Com o relator.
O SR. SÉRGIO BORGES – Sr. Presidente,
o parecer foi aprovado, contra um voto, pela
Comissão de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Projeto de Lei nº
51/2009.
Concedo a palavra à Sr.ª Deputada Luzia
Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, o art. 2º do Projeto de Lei nº 51/2009 diz:
“Art. 2º O servidor beneficiado fica
impedido de alienar o computador
adquirido pelo período de 02 (anos) a
contar da data da aquisição”
O que a Secretaria está fazendo? Como
educadora aposentada opinamos pela extensão do
benefício aos DTs. Num primeiro momento, como já
dissemos na tribuna, não foi possível estender o
benefício porque às vezes o professor DT fica
somente cinco, seis ou onze meses na escola. Mas
poderiam alienar por menos tempo e contemplar
também os DTs. E essa medida já está sendo
estudada, Sr. Presidente Elcio Alvares.
Hoje avançamos muito aprovando o Projeto
de Lei nº 51/2009. A Secretaria não está silenciosa;
ela mantém contato com os deputados no intuito de
estender o benefício aos DTs. Ninguém mais do que
nós, educadora aposentada, defende a classe. Mas
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
neste momento fizemos o que foi possível, e o
remédio é contemplar os DTs posteriormente, o que
está claro no próprio texto do projeto encaminhado
pelo Governador Paulo Hartung. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Continua em discussão o Projeto de
Lei nº 51/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Euclério
Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, no caso do art. 2º, que impede o
beneficiado a alienar o computador pelo prazo de
dois anos, o professor que ficar seis meses na escola,
se tiver cautela devolverá o computador. Não seria
óbice nenhum. Concordo com a Sr.ª Deputada Luzia
Toledo. Ele devolverá o computador a quem assumir
o cargo. Se ficar um mês, devolve o computador
antes de sair da escola.
O Secretário poderia estender esse beneficio
aos DTs, que hoje constitui a maioria dos professores
da rede de ensino público. Na verdade a Secretaria,
antes de enviar o projeto a esta Casa, poderia ter
estudado melhor o assunto, e não usar de forma
discriminatória o benefício, ferindo a Constituição
Estadual e a Federal, no meu entendimento. Por isso
peço aos Srs. Deputados que votem a favor da
emenda que beneficia todos os servidores. (Muito
bem!)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Continua em discussão o Projeto de
Lei nº 51/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Paulo
Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, solicitamos aos assessores do nosso
gabinete que preparassem um requerimento para ser
enviado ao Governador Paulo Hartung e ao
Secretário Estadual de Educação – como já havíamos
dito na tribuna – solicitando que S. Ex. as se
empenhem o máximo possível e encaminhem outro
projeto a esta Casa, após a aprovação deste,
estendendo aos professores DTs esse benefício.
Nossos assessores já estão trazendo a Plenário o
requerimento e pedimos a todos os Srs. Deputados
que o assinem. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Continua em discussão o Projeto de
Lei nº 51/2009.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei nº 51/2009.
Diário do Poder Legislativo - 503
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, pela ordem! Requeiro a V. Ex.ª destaque
para a emenda de minha autoria e requeiro votação
nominal para a votação da emenda.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – É regimental, mas depende de
apoiamento do Plenário.
Em votação o requerimento de votação
nominal para a emenda destacada.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Rejeitado, contra dois votos.
Em votação a emenda destacada, de autoria
do Sr. Deputado Euclério Sampaio, que estende a
todos os professores, incluindo os DTs, o benefício
concedido pelo Governo por intermédio do Projeto
de Lei nº 51/2009, encaminhado a esta Assembleia
Legislativa.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Rejeitada, contra dois votos.
Em votação o Projeto de Lei nº 51/2009.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração de autógrafos.
O SR. DA VITÓRIA – Sr. Presidente, pela
ordem! Registramos com satisfação a presença, nesta
Casa, do prefeito de Marilândia, Sr. Jeder Camata, do
vereador Douglas Badiani e do Dr. Marcos Bossanel,
advogado.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para declarar
voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, agradecemos ao Deputado Da
Vitória que votou junto conosco. Estranhamos o
Plenário ficar receoso de votar nominalmente a
emenda. Pela primeira vez o Plenário ficou receoso.
Não usaremos a palavra medo, mas temos que
reconhecer que essa posição é legítima e regimental.
Em seis anos nesta Casa é a primeira vez que vemos
isso ocorrer, talvez porque o magistério seja uma
categoria que tem em torno de trinta mil DTs. Mas
essa posição é legítima. (Muito bem!)
O SR. CLAUDIO VEREZA – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para declarar
voto.
504 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Claudio Vereza.
O SR. CLAUDIO VEREZA – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, primeiramente declaramos nosso
voto a favor do mérito levantado por vários
deputados neste Plenário, no sentido de que esse
benefício seja estendido aos DTs, mas contrário à
emenda do ponto de vista técnico, já que não temos
competência para apresentar emendas que gerem
despesas no Executivo, pois somente o Executivo
pode fazer uma emenda neste sentido. Demos um
voto técnico, embora do ponto de vista político o
Deputado Euclério Sampaio tenha toda razão. O
benefício tem de ser estendido aos demais
professores da rede regular de ensino, sejam eles
efetivos ou não. São professores, estão exercendo o
magistério, enfrentam a sala de aula, dão as mesmas
aulas que o professor efetivo. Aliás, não deveria
haver professor DT.
Sr. Presidente, votamos a primeira lei que
criou o DT, logo após a Constituição de 1988, em
1989, no Governo Max. O DT foi criado não para
substituir o concurso público, mas para casos de
licença médica, licença maternidade e afastamentos
por outros motivos; ele é designado temporário.
Infelizmente o DT virou regra. Hoje há treze mil DTs
na área da educação, o que não deveria haver, pois a
regra é admissão por concurso público. Mas, em
havendo, o tratamento deveria ser igualitário.
Deixamos consignado que nosso voto foi técnico,
pois tecnicamente não podemos fazer emendas que
gerem despesas para o Executivo. Somente o
Executivo pode fazer emendas neste sentido.
Portanto, seria totalmente inócua a aprovação de uma
emenda como essa apresentada pelo Deputado
Euclério Sampaio, ou seja, seria vetada por
problemas
de
constitucionalidade.
Mas,
politicamente, o deputado tem razão. O benefício tem
de ser estendido aos demais professores, sejam
efetivos ou não.
Sr. Presidente, convidamos todos para uma
audiência pública que se realizará neste Plenário no
dia 13 de março, próxima sexta-feira, às 18h. Será
um debate importantíssimo sobre a crise mundial e
seus reflexos na economia brasileira, na economia
capixaba e na vida dos trabalhadores do Brasil e do
Espírito Santo. Os debatedores são pessoas de
relevância: Sr. Jorge Abrahão de Castro, presidentesubstituto e diretor de Estudos Sociais do Instituto de
Políticas Econômicas Aplicadas – IPEA – que
abordará a questão mundial e nacional; também o Sr.
Sávio Bertochi Caçador, economista do IEL – ligado
ao Sistema FINDES – que abordará o crescimento
econômico do Estado do Espírito Santo na conjuntura
da crise; e o Sr. José Carlos Nunes, presidente
estadual da Central Única dos Trabalhadores, que
abordará o trabalho e o emprego em tempo de crise.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
É uma iniciativa da Comissão de Infraestrutura e
Logística da Assembleia Legislativa; da Frente
Parlamentar Anticrise, presidida pelo Deputado
Givaldo Vieira e da deputada federal Iriny Lopes,
membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da
Câmara dos Deputados.
Mais uma vez convidamos todos os senhores
deputados e os telespectadores que nos acompanham
pela TV Assembléia para a audiência pública “A crise
mundial e seus reflexos”, sexta-feira, dia 13 de
março, às 18h, neste Plenário. Será um debate de
grande importância para a vida do nosso País e do
nosso Estado no momento em que é anunciada a
desenvoltura do PIB que teve uma pequena queda.
O crescimento do PIB em 2007 foi de 5,7 e
em 2008 foi de 5,1; mas a queda, muito alta, foi
principalmente no último trimestre de 2008, o que
pode gerar repercussões negativas durante o ano de
2009. Esperamos que na reunião de hoje do Copom
haja uma decisão da taxa de juros, da taxa Selic, uma
redução incidente, alta no mínimo de 1,5 a 2%.
Esperamos que o Copom, hoje, coloque a
cabeça no lugar e decida pela redução da taxa de
juros para que haja um aumento da oferta de crédito
tanto para as empresas quanto para o pequeno
consumidor, o consumidor familia r, e assim a queda
do PIB neste ano de 2009 não seja tão alta. (Muito
bem!)
O SR. VANDINHO LEITE – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para declarar
voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Vandinho Leite.
O SR. VANDINHO LEITE – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, informamos a todos que nos assistem
pela TV Assembleia e demais deputados que votamos
de acordo com o projeto enviado. O benefício é para
os dez mil professores efetivos e continuaremos
aguardando o governo do Estado avaliar
juridicamente a extensão desses benefícios a todos os
DTs.
Justificamos a todos dizendo da grande
importância de se estender aos DTs, mas não
deixaríamos de votar hoje esse benefício estendido a
todos os efetivos da rede pública estadual do nosso
magistério (Muito bem!)
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Sr. Presidente,
pela ordem! Peço a palavra para declarar voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra a Sr.ª Deputada
Luzia Toledo.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Sr. Presidente,
Sr. Deputadas e Srs. Deputados, imprensa presente,
companheiros que nos visitam, votamos um projeto
importante, damos um passo de cada vez e esse passo
tem que ser bem dado. Esse foi o primeiro,
seguramente virá o segundo.
Votamos a favor que os professores efetivos
tenham os seus laptops modernizando assim a
educação no nosso Estado. Num primeiro momento
não foi possível estender esse benefício aos DTs,
conversamos com o Secretário Haroldo Correa Rocha
sobre o assunto e ficou claro que procuraremos uma
solução, não sabemos se será amanhã, no mês que
vem, no meio do ano, mas buscaremos uma solução;
o certo é que esse projeto avança muito e não nos
esquecemos
dos
nossos
companheiros
e
companheiras DTs em todo o Estado. Estamos feliz
por termos votado, feliz como professores, quem dera
se na nossa época tivéssemos esses mecanismos
modernos. Queremos dizer à juventude presente que
assim mesmo nossos alunos não precisavam fazer
cursinhos,
passavam
nos
vestibulares
da
Universidade Federal do Espírito Santo. Tenho
muitos ex-alunos, graças a Deus, que estão em todas
as esferas de Poder. Era professora de português e
tenho muito orgulho disso.
A Assembleia Legislativa está promovendo
de uma forma muito competente um evento sobre o
Dia Internacional da Mulher, que será comemorado
em sessão solene no dia 17 março. Mas este ano será
diferente. Temos o 3º Fórum sobre Políticas Públicas
para a Mulher. O Estado do Espírito Santo
seguramente é um dos Estados mais avançados nas
políticas públicas para a mulher.
Qual o avanço da Lei Maria da Penha que
temos de comemorar? Temos que parabenizar os
juízes especiais, pois temos dois deles. Seguramente
o Estado do Espírito Santo foi o que mais avançou e
é o primeiro do Brasil, Deputado Paulo Roberto. V.
Ex.ª se fez presente ontem no Município de
Conceição da Barra por intermédio do Paulo Roberto
Martins, seu representante. Parabenizamos V. Ex. a
pela atitude, temos que nos fazer presentes porque a
política sobre a mulher é muito importante.
Se olharmos a estrutura do Poder
Executivo, veremos quantas mulheres valorosas
estão na esfera desse Poder. Buscamos essas
mulheres, realizamos uma mesa redonda enquanto
estávamos como presidente desta Casa. Trouxemos
o Poder Executivo para dentro da Assembleia e, a
partir dali, criamos reuniões paralelas que estão
acontecendo: a primeira foi no Poder Judiciário,
coordenado pela Desembargadora Sr.ª Elizabeth
Lordes. Fizemos dentro daquele Poder uma
reunião sobre a Lei Maria da Penha. Mas foi dentro
desta Casa, no mês de janeiro, que fizemos a
primeira reunião sobre essa lei.
Num segundo momento tivemos uma reunião
extremamente
importante.
Parabenizamos
o
Secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozi. Não
as
Diário do Poder Legislativo - 505
só tivemos reunião ontem com todos os chefes na
Secretaria de Estado da Saúde, Deputado Doutor
Hércules, Presidente da Comissão de Saúde desta
Casa, como foi a primeira vez que discutimos a Lei
Maria da Penha nas secretarias. Ontem discutimos
esse assunto na Secretaria de Estado da Saúde.
Retornaremos a esse assunto na fase das
Comunicações e falaremos de toda programação que
estamos fazemos, não só dentro desta Casa, mas
também externamente. (Muito bem!)
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparece o Sr. Deputado
Luciano Pereira)
O SR. RODRIGO CHAMOUN - Sr.
Presidente, pela ordem! Registramos a presença,
nesta Casa, dos diretores da Associação Comercial e
Industrial do Município de Castelo, Adilon Asseps e
Luciano Traváglia, nosso companheiro e amigo, Sr.
Luciano Traváglia.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Está registrado, Deputado.
O SR. LUCIANO PEREIRA - Sr.
Presidente, pela ordem! Presidente Elcio Alvares e
Deputado César Colnago, Líder do Governo nesta
Casa de Leis, fazemos um apelo a V. Ex. as para que
tenhamos mais atenção. Fomos ao IEMA para
conseguir uma licença de operação. Há mais de vinte
dias estamos reivindicando essa licença para uma
empresa de granito voltar a funcionar no Município
de Barra de São Francisco, para que duzentos e
cinqüenta funcionários voltem a trabalhar. Chegamos
àquele instituto e não havia profissional para nos
atender.
O vice-governador do Estado, Ricardo
Ferraço, tem ciência de que estamos trabalhando.
Estivemos no IEMA na segunda-feira, com a Sr.ª
Maria da Glória Brito Abaurre e com o técnico Sr.
Aladim Cerqueira, e pedimos encarecidamente para
conseguir esse documento com um juiz, um
desembargador. Todos já fizeram parecer favorável à
licença, mas está um “jogo de empurra”, de um
profissional para outro, e essa licença não sai.
Fazemos um apelo, Presidente Elcio Alvares,
a V. Ex.ª, ao líder do governo, qualquer pessoa do
governo, alguém do IEMA, à Sr.ª Maria da Glória
Brito Abaurre, a quem puder nos ajudar. A liberação
dessa licença é muito importante para que esses
funcionários voltem a trabalhar. Estão sem emprego e
o caos social está implantado no Município de Barra
de São Francisco.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - A presidência desta Casa solicita à
Secretaria que o apelo de V. Ex.ª seja encaminhado a
quem de direito para tomar conhecimento da
reclamação de V. Ex.ª, Deputado Luciano Pereira.
Solicito a atenção do nobre Deputado César Colnago,
506 - Diário do Poder Legislativo
pois o Deputado Luciano Pereira está pedindo uma
providência que consideramos importante para o bom
relacionamento da Assembleia Legislativa com o
governo do Estado.
O SR. PAULO ROBERTO – Sr.
Presidente, pela ordem! Peço a palavra para declarar
voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) -Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Paulo Roberto.
O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, não estávamos presente no dia que o
Deputado Sr. César Colnago retornou a esta Casa e
aproveitamos a oportunidade para parabenizá-lo.
Recebemos o livro de prestação de contas da
Secretária de Estado de Agricultura, na gestão de S.
Ex.ª, e o parabenizamos pelos indicadores
alcançados.
Com certeza a Secretaria está em boas mãos
com o ex-senador Ricardo Santos, que já foi
secretário da mesma pasta e certamente dará
continuidade ao trabalho. E se possível até avançará,
pois é uma secretaria muito importante para o
desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, tendo
em vista que o PIB agrícola do Estado é para mais de
trinta por cento.
A Deputada Luzia Toledo esteve ontem em
nossa região, no Município de Conceição da Barra, e
parabenizamo-la pela participação na sessão solene
em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”
na Câmara Municipal. A Assembleia Legislativa
esteve muito bem representada. Nosso assessor
também esteve presente nos representando e ao
término da sessão nos enviou uma mensagem
dizendo que a presença de S. Ex.ª certamente elevou
bastante o nível dos debates. O Município de
Conceição da Barra elegeu o maior número de
mulheres, três, proporcionalmente, para a Câmara de
Vereadores e, certamente, a presença de S. Ex.ª foi
muito importante para o Município. Essas mulheres
realizam um grande trabalho em seu primeiro
mandato.
Às vezes nos perguntamos: se o governo do
Estado não tivesse mandado a esta Casa o projeto
que concede ajuda de custo a dez mil professores
efetivos para aquisição de computadores visando
utilização na realização de atividades pedagógicas,
estaríamos discutindo um tema importantíssimo
para a vida educacional do Estado do Espírito
Santo? Não podemos omitir – na condição de
aliado do governador Paulo Hartung, de fã número
um de carteirinha de nosso Secretário de Educação,
Haroldo Correa Rocha – ao povo capixaba que este
é um projeto discriminatório.
São dez mil professores, Deputado Rodrigo
Chamoun, são quinze milhões de reais que serão
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
injetados na economia do Estado do Espírito Santo.
A crise afeta o setor eletroeletrônico, a atividade está
caindo, empresas estão demitindo. E de uma só vez
serão dez mil notebooks ou computadores adquiridos
no intervalo de trinta dias.
Nesta Casa às vezes deixamos de dar
importância a esse projeto para levantar uma dúvida:
pode ser um projeto discriminatório por não atender
aos professores em designação temporária?
Todos os deputados que fizeram uso da
palavra posicionaram-se de forma firme, favorável ao
governo do Estado para que encontre uma solução
jurídica e esse benefício seja estendido aos treze mil
DTs – não sabemos se o número correto é esse, o
Deputado Claudio Vereza foi quem apresentou esse
número – o governo do Estado é sensível às
necessidades, tanto que mandou o projeto para
atender aos professores efetivos do Estado do
Espírito Santo.
Por outro lado, por que temos tantos DTs na
rede estadual? Por que os municípios não conseguem
atender às necessidades educacionais. Na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação está escrito que a
responsabilidade do Poder Executivo Municipal na
área da educação é com o ensino fundamental. A
grande maioria dos professores DTs dão aulas para o
ensino fundamental porque as prefeituras não
conseguem atender toda a rede e toda a necessidade
do ensino fundamental.
Se o governo do Estado realizar um concurso
público e admitir treze mil professores – o professor
se aposenta com vinte e cinco anos de efetivo
trabalho – mesmo que o Estado depois passe a
responsabilidade do ensino fundamental para os
municípios, será obrigado a continuar com esses
professores até sua aposentadoria. A mudança dos
professores que trabalham em regime de designação
temporária para o cargo efetivo tem que ser feita de
forma escalonada, a partir do momento que os
municípios municipalizarem o ensino fundamental.
Com isso, desobrigam o Estado a atuar nessa área,
ficando com a obrigação do ensino médio, como diz
a Lei de Diretrizes e Bases. Observem, o Estado deve
ter pouquíssimo professor DT trabalhando no ensino
médio. A grande maioria trabalha no ensino
fundamental, porque os municípios não dão conta de
atender todos os alunos do ensino fundamental.
(Muito bem!)
O SR. DARY PAGUNG – Sr. Presidente,
pela ordem! Registramos, com satisfação, a presença
nesta Casa dos vereadores pelo Município de Baixo
Guandu, Srs. Marcos Stein Merlo e Jucelino Henck,
Presidente da Câmara daquele Município; dos
professores Altair Martelo, “Branco” e Leila Cristina
Martelo Stein Merlo; e do prefeito do Município de
Marilândia, Sr. Geder Camata.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparece o Sr. Deputado
Reginaldo Almeida)
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Diário do Poder Legislativo - 507
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Está registrado, Deputado. (Pausa)
Como há matérias a serem votadas, solicito
aos Srs. Deputados que compareçam ao Plenário
para efeito de quorum.
O SR. CLAUDIO VEREZA - Sr.
Presidente, pela ordem! Lembramos aos Srs.
Deputados que uma das matérias em pauta versa
sobre precatórios dos servidores. É muito
importante aprová-la hoje.
O SR. CÉSAR COLNAGO - Sr.
Presidente, pela ordem! Fazemos um apelo aos Srs.
Deputados que estão em seus gabinetes, que
venham ao Plenário para votarmos. São matérias
importantes do Governo, como disse o Deputado
Claudio Vereza, inclusive sobre precatórios.
(De acordo com o registrado no
painel eletrônico, retiram-se os Srs.
Deputados Da Vitória, Aparecida
Denadai,
Doutor
Wolmar
Campostrini,
Euclério
Sampaio,
Givaldo
Vieira,
Luiz
Carlos
Moreira, Sargento Valter de Paula,
Reginaldo Almeida, Sérgio Borges,
Theodorico Ferraço e Wanildo
Sarnáglia)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - O Presidente, de ofício, solicita aos
Srs. Deputados que registrem presença nos
terminais eletrônicos, para efeito de recomposição
de quorum para manutenção da sessão. (Pausa)
(Procede -se
presenças)
ao
registro
Concedo a palavra à Comissão de
Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(ATAYDE ARMANI) – Sr. Presidente, na forma
regimental assumo a presidência da Comissão de
Finanças e convoco seus membros, Srs. Deputados
Doutor Hércules, Paulo Roberto e Doutor Rafael
Favatto.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Finanças,
opinamos pela aprovação do Projeto de Lei n°
50/2009, oriundo da Mensagem Governamental n°
29/2009, que abre crédito especial no valor de dois
milhões duzentos e cinquenta e oito mil oitenta e
sete reais em favor do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Estado, conforme
enviado pelo governo do Estado. (Muito bem!)
(Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. DOUTOR HÉRCULES - Com o
relator.
O SR. PAULO ROBERTO - Com o
relator.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO Com o relator.
O SR. ATAYDE ARMANI – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
das
(Registram
presença
os
Srs.
Deputados Atayde Armani, Claudio
Vereza, César Colnago, Dary
Pagung, Doutor Hércules, Doutor
Rafael Favatto, Elcio Alvares,
Freitas, Luciano Pereira, Luzia
Toledo, Marcelo Coelho, Marcelo
Santos, Paulo Roberto, Robson
Vaillant, Rodrigo Chamoun e
Vandinho Leite)
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Srs. Deputados, registraram
presença dezesseis Srs. Deputados.
Há quorum para manutenção da sessão.
Discussão única, em regime de urgência,
do Projeto de Lei nº 50/2009.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Projeto de Lei nº
50/2009.(Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei nº 50/2009.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração dos autógrafos.
Discussão única, em regime de urgência,
do Projeto de Lei nº 49/2009.
Concedo a palavra à Comissão de
Finanças, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(ATAYDE ARMANI) – Sr. Presidente, na forma
regimental assumo a presidência da Comissão de
508 - Diário do Poder Legislativo
Finanças e convoco seus membros, Srs. Deputados
Doutor Hércules, Paulo Roberto e Doutor Rafael
Favatto.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)Srs.
membros da Comissão de Finanças, opinamos pela
aprovação do Projeto de Lei n° 49/2009, oriundo
da Mensagem Governamental n° 28/2009, que
altera o nome da ação Obrigações de Pequeno
Valor para Pagamento de Sentenças Judiciais, para
o fim que especifica, conforme enviado pelo
Governo. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. DOUTOR HÉRCULES - Com o
relator.
O SR. PAULO ROBERTO - Com o
relator.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO Com o relator.
O SR. ATAYDE ARMANI – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Em discussão o Projeto de Lei nº
49/2009.(Pausa)
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação o Projeto de Lei nº 49/2009.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para a extração dos
autógrafos.
Discussão especial, em 3ª sessão, do
Projeto de Lei nº 443/2008. (Pausa)
Não havendo oradores inscritos, o projeto
segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 2ª sessão, do
Projeto de Lei nº 01/2009.
Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo
Chamoun.
O SR. RODRIGO CHAMOUN – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados, acompanhamos o
mérito da matéria de autoria do Sr. Deputado
Luciano Pereira.
Aproveitamos a oportunidade para registrar
dois eventos importantes. Há três semanas
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
aconteceu o lançamento da Campanha da
Fraternidade com o tema “Fraternidade e
Segurança Pública”, em que estivemos presente,
num
domingo,
juntamente
com
diversas
autoridades e lideranças religiosas. O objetivo da
campanha é trazer a cultura da paz para as famílias
e para as pessoas.
Outro evento importante aconteceu ontem,
a divulgação pelo Secretário Estadual de
Segurança Pública, Sr. Rodney Rocha Miranda,
dos dados relativos à violência em nosso Estado no
ano de 2008. Demonstra que houve um
crescimento de 2,9 por cento no número de
homicídios em relação a 2007. Na Serra foram
quatrocentas e trinta e três mortes. Em Guarapari,
minha cidade, lamentavelmente ocorreu o maior
crescimento da Região Metropolitana, vinte e
cinco por cento a mais que no ano de 2007.
Acreditamos que a Assembleia Legislativa
do Espírito Santo precisa aprofundar a sua
contribuição nesse debate, nossa Casa precisa
entrar de cabeça neste tema. Mas não de forma
vazia, não com soluções mágicas desprovidas de
estratégias
e
encharcadas
de
demagogia.
Precisamos debater este tema com a competência
que a situação exige.
Dois estudos, de autoria dos pesquisadores
Daniel Gonzáles e Jorge Werthein, ambos
membros da Organização dos Estados Iberoamericanos, trazem dados importantes sobre os
mapas da violência no Brasil e na América Latina.
Eles estudaram uma década, de 1994 a 2004. Foi
verificado nesse período o incremento de 48,4% no
número de homicídios em nosso País. O estudo
permitiu verificar que, na década estudada, em
todas as regiões, salvo na Região Sudeste, os
homicídios cresceram num ritmo bem maior que a
média nacional de 48,4%. Nesse sentido, destacase a Região Sul, com o incremento de 84,4% no
número de homicídios. As Regiões Centro-Oeste,
Nordeste e Norte tiveram aumento acima de
setenta por cento. A Região Sudeste foi a única a
evidenciar a estabilização nos índices de
homicídio, muito por conta da queda dos índices
em São Paulo. Vale destacar o Estado de Minas
Gerais, que nessa década teve um severo
incremento de duzentos e oitenta e sete por cento
no número de homicídios.
Nos últimos anos foram em torno de
cinquenta mil homicídios acontecidos anualmente,
o que representa cento e trinta e sete vítimas a cada
dia do ano. Para se ter uma idéia, segundo a ONG
internacional IBC, com sede na Grã-Bretanha, o
Iraque em 2006 teve cinquenta e seis homicídios
por dia; em 2007 quarenta e em 2008 quatorze
homicídios por dia. O Iraque em guerra teve
quatorze homicídios por dia; o Brasil teve cento e
trinta e sete homicídios por dia.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Destacamos também os Estados do
Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, que
obtiveram as mais baixas taxas de homicídios do
Brasil. Vale lembrar que o Maranhão é o Estado
menos violento do País e o mais pobre, com uma
renda domiciliar per capita de cento e noventa e
sete reais. Outro dado interessante é que possui o
mais baixo efetivo policial civil e militar do Brasil.
O Espírito Santo nessa mesma década registrou
quatorze por cento de acréscimo no número de
homicídios.
Como vemos, os dados mostram que a
violência não é um sofrimento só nosso. Para se ter
uma idéia, dos quinze países mais violentos do
mundo, nove estão na América Latina, o
continente mais violento do mundo. Por isso
precisamos formar fileiras, travar um verdadeiro
combate. Defendemos quatro pilares. O primeiro
pilar é o da repressão ao crime com a quebra do
ciclo da violência. Experiências bem sucedidas em
lugares como São Paulo, Bogotá, Boston e Nova
York mostram que a retomada de territórios em
poder dos criminosos armados é pré-requisito
fundamental de uma estratégia exitosa de redução
significativa da criminalidade violenta.
O segundo pilar é o da prevenção ao crime
com uma gestão eficiente de segurança pública que
conduza a adoção de políticas preventivas bem
desenhadas com a participação de outras áreas de
governos, do setor privado e da sociedade civil.
O terceiro pilar é o da consolidação do
papel da família, onde precisaremos de um grande
pacto nacional para resgatar os valores da família,
da fé, da boa e harmônica convivência social. Não
podemos empurrar o ensinamento desses valores
para as escolas, para os professores. Professor tem
a obrigação de ensinar bem o português, a
matemática, a geografia. Ser honesto, respeitar os
pais, o próximo, ter limites é papel da família. E o
quarto pilar é a quebra definitiva da legalmente
facilitada relação entre traficante e consumidor de
drogas.
Em artigo recente, publicado no jornal A
Gazeta, o Procurador da República Paulo Roberto
Bérenge Alves Carneiro, que atua no Núcleo
Criminal do Ministério Público Federal no Espírito
Santo, defendeu uma política antidrogas. Segundo
ele a falta de punição mais efetiva para o usuário
não faz com que ele deixe de usar drogas; ao
contrário, estimula o uso. O Procurador defendeu
em seu artigo que o consumidor eventual de drogas
é, no fundo, também responsável pela guerra
cotidiana que assola as grandes cidades brasileiras.
O Brasil segue, assim, o pensamento predominante
em vários países europeus, como Espanha,
Portugal, Bélgica e Alemanha.
Isso não quer dizer que estejamos no
caminho certo. A Holanda liberou o uso da
Diário do Poder Legislativo - 509
maconha vendida legalmente em cafés. O consumo
da maconha dobrou e existe tráfico de drogas
pesadas perto das lojas. Já a Suécia foi pelo
caminho inverso: levou para a cadeia vendedores e
consumidores, e hoje o número de drogados do
país é um terço menor que no restante da Europa.
Outro estudo realizado pelo pesquisador da
Fundação Getulio Vargas, Marcelo Neri, que traça
o perfil do usuário de drogas no País, revela que
oitenta e cinco por cento do grupo de usuários são
da classe A e B, e oitenta e três por cento estudam
em escolas particulares. Por outro lado, segundo o
mapa da violência no Brasil, o grupo de risco para
mortalidade por homicídio na população brasileira
é formado por adolescentes e jovens do sexo
masculino, afro-descendentes, que residem em
bairros pobres ou nas periferias das metrópoles,
com baixa escolaridade e pouca qualificação
profissional.
Nobres colegas, não podemos dizer que a
evolução do tráfico de drogas para o crime
organizado exista somente por causa do consumo
das drogas, seria um grande exagero. É preciso
acrescentar a ausência histórica dos governos, a
corrupção policial e a impunidade. Mas também
não podemos negar que esse triste retrato nos
revela filhos de ricos consumindo um produto cujo
comércio ilegal elimina milhares de filhos do
nosso pobre Brasil. Muito obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Passo a presidência ao Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun.(Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (ROGRIGO
CHAMOUN) - Concedo a palavra à Sr.ª Deputada
Luzia Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Sr. Presidente Deputado Rodrigo
Chamoun e demais Srs. Deputados, o Projeto de
Lei
nº
49/2009,
oriundo
da
Mensagem
Governamental nº 29/2009, é extremamente
positivo, porque há muitas pessoas precisando
receber os seus precatórios, o governo vem em
socorro dessas pessoas que têm procurado não só a
mim, mas a todos os Deputados desta Casa. Graças
a Deus, votaremos esse projeto de lei.
Formularemos
um
requerimento
de
informação para conhecermos os valores, para que
possamos informar a essas pessoas que estão
esperando há muito tempo o pagamento desses
precatórios. De qualquer maneira, queremos dizer
que se referem à: Junta Comercial do Estado do
Espírito Santo; Escola de Serviço Público do
Espírito Santo; Instituto de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Estado do Espírito
510 - Diário do Poder Legislativo
Santo; Instituto de Pesos e Medidas do Espírito
Santo; Agência de Serviços Públicos de Energia do
Estado
do
Espírito
Santo;
Agência
de
Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo S/A;
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do
Espírito Santo; Instituto de Obras Públicas do
Estado do Espírito Santo; Instituto Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Faculdade de
Música do Espírito Santo; Instituto Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor e Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado
do Espírito Santo.
O Projeto de Lei nº 49/2009 é
extremamente
relevante.
Votaremos
favoravelmente e feliz porque somos muito
demandada pelas pessoas que têm precatório junto
ao Estado do Espírito Santo.
Agradecemos ao presidente Rodrigo
Chamoun por ter participado conosco da
comemoração
da
Primeira
Semana
de
Empreendedorismo Jovem no Estado do Espírito
Santo. Um projeto de lei de nossa autoria,
aprovado por todas as Comissões desta Casa e
sancionado
pelo
governo
do
Estado.
Parabenizamos a Findes, que tem sido a grande
“mãezona” desse projeto de lei. A solenidade
começou nesta Casa com a realização de uma
sessão especial, palestras e encontros estão
acontecendo na Findes.
A sessão especial, realizada nesta Casa,
contou com a presença do Deputado Rodrigo
Chamoun, um jovem empreendedor, defensor da
política séria e ética. Portanto, agradecemos a V.
Ex.ª por ter falado aos nossos jovens
empreendedores.
Continuaremos falando sobre a semana do
Dia Internacional da Mulher, Deputado Doutor
Hércules. Como falávamos anteriormente, foi a
primeira vez que a Secretaria de Saúde do Estado
do Espírito Santo se reuniu para discutir a inclusão
da Saúde na Lei Maria da Penha. Parabenizamos a
Sr.ª Maria Cirlene Caser, coordenadora da equipe,
e a Dr.ª Mônica Barbosa, da Secretaria de Saúde.
Parabenizamos o Secretário de Estado da Saúde,
Sr. Anselmo Tozi, que não só articulou a reunião
conosco como se fez presente, S. Ex.ª é altamente
comprometido com a causa da mulher.
Sr. Deputado Rodrigo Chamoun, V. Ex.ª,
um parlamentar comprometido com essas causas,
sabe como é importante a presença daquela
Secretaria no evento.
No dia 17 próximo, começaremos às
8h30m com o credenciamento dos participantes e,
às 9h, teremos a abertura, nesta Assembleia
Legislativa, no Auditório 1. Num primeiro
momento, formaremos a Mesa com um palestrante
designado pela Desembargadora Maria Berenice
Dias, que a princípio seria a palestrante, mas por
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
residir no Rio Grande do Sul foi impedida de
comparecer pelo acúmulo de convites em sua
agenda. S. Ex.ª nos indicou o Dr. Bruno Alves de
Souza para ser o palestrante da manhã. Às 14h, a
Mesa será formada por representantes da Secretaria
de Estado da Saúde, do Tribunal de Justiça, da
Secretaria de Estado da Educação, da Defensoria
Pública, do Ministério Público, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, além de outras
secretarias correlatas.
Pela primeira vez teremos o Poder
Executivo e o Poder Judiciário sentados à Mesa
discutindo os avanços da Lei Maria da Penha.
Temos avanços no Estado do Espírito Santo. O
Poder Judiciário pode falar e se vangloriar dos
avanços desse Poder, considerando que temos dois
juizados especializados, um na Serra, outro em
Vitória, além de estar pronto para ser inaugurado o
de Cariacica.
Portanto, às 14h começa nossa segunda
etapa, com todos esses componentes que acabamos
de falar e que farão parte da Mesa, apresentando
propostas e mostrando os avanços.
Vimos os avanços da Secretaria de Estado
da Saúde, a inclusão da mulher naquela Secretaria.
A saúde da mulher está dentro da Lei Maria da
Penha. E estará à Mesa para debate, no dia 17, às
14h.
Nosso evento começará às 9h e será aberto
ao público geral. Convidamos todas as mulheres
para participar do encontro, todas as mulheres que
queiram ter conhecimento dos avanços da Lei
Maria da Penha no Estado do Espírito Santo e no
Brasil.
Parabenizamos também a atuação da
Secretaria de Estado da Educação, na pessoa do
Secretário Haroldo Correa Rocha; por intermédio
da subsecretária de Estado da Educação, Sr.ª
Mércia Lemos e da Sr.ª Adriana Sperandio, que
estão se movimentando para nossa reunião naquela
Secretaria, amanhã, às 14h.
Estamos
fazendo
reuniões
paralelas,
Assembleia Legislativa e Sedu. Fizemos também
uma reunião no Tribunal de Justiça, com a
Desembargadora Elizabeth Lordes e na Secretaria
de Estado da Saúde, na pessoa do Sr. Anselmo
Tozi, sob a coordenação das Sr.as Cirlene Caser e
Mônica Barbosa, além de vários outros
companheiros dessa Secretaria.
A Secretaria de Estado da Saúde avançou
muito no debate e possui um núcleo formado por
cinco municípios estudando a saúde da mulher, o
que é muito importante. Com certeza avançaremos
muito mais. Aproveitamos para pedir aos demais
municípios que não fazem parte do núcleo que se
incluam para que possamos fazer reuniões, discutir
a saúde da mulher, a inclusão da mulher na saúde,
assim como a educação.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Neste ano, inicialmente, parecia que não
iríamos nos referir ao Dia Internacional da Mulher,
oito de março, quando lembramos a história
ocorrida na cidade de Nova Iorque, das cento e
vinte e quatro mulheres queimadas por reclamarem
os seus direitos. Mas foi o contrário. As reuniões
acontecem paralelamente em várias secretarias,
culminando com um dia inteiro de discussão nesta
Casa, na próxima terça-feira. Em seguida,
acontecerá nossa sessão solene, às 19h, neste
Plenário.
Não poderíamos deixar de falar da nossa
alegria. Político não tem alegria todo dia. Às vezes
passamos por muito aperto. São muitas as
demandas. As pessoas estão muito insatisfeitas
com a falta de emprego, enfim, com as
dificuldades presentes nas casas de todos e estão
muito próximas de nós. A falta de paciência nas
pessoas está muito grande.
Aproveitamos a oportunidade também para
agradecer à população do Município de Conceição
da Barra. Às vezes as pessoas nos fazem um
carinho e não percebem o que estão dando às
outras.
Queremos dizer às nossas colegas de
trabalho desta Casa que ontem tivemos um
momento muito especial em Conceição da Barra,
no Distrito Braço do Rio, com a comemoração do
Dia Internacional da Mulher. Foi a primeira vez
que se fez essa comemoração naquele Município.
Estávamos alegres, não estávamos sozinha,
representávamos os vinte e nove Deputados desta
Casa. Nunca falamos em nosso próprio nome. O
Deputado Paulo Roberto estava presente e
percebeu. Fomos recebidos numa praça pública.
Nunca vimos isso. Fomos recebidos com todo o
folclore de Conceição da Barra, todas as pessoas
saíram de casa para nos receber. Dizemos ao povo
da cidade de Conceição da Barra que ficamos
extremamente agradecida, extremamente feliz.
Registramos nosso abraço ao Prefeito Jorge
Duflles Andrade Donati, o Jorginho, que não
estava presente porque estava em Brasília. A Sr.ª
Nice,
nossa
primeira-dama o representou
lindamente.
Também nos recebeu a vice-prefeita Adélia
Augusta de Mattos Pereira Marchiori, uma
professora, está respondendo por três secretarias
municipais, uma figura fantástica, comprometida
com a causa da mulher. Fez um calor muito grande
naquela cidade e as pessoas mesmo assim
permaneceram no local. Depois, fomos ao CRAS.
Agradecemos aos vereadores presentes,
primeiramente na pessoa do Presidente da Câmara,
Sr. José Souza Fernandes, o Zequinha, que não
apenas nos recebeu como nos acompanhou até às
24h20min. Isso não é comum no interior, razão por
que o parabenizamos. Agradecemos também a
Diário do Poder Legislativo - 511
presença dos vereadores Ângelo César Figueiredo,
Fabrycio Crizostomo Kock, Juscélia Souza Lira
Rocha, Rosa da Cruz Lopes, Sidiomar Souza
Barbosa, Valdir Cardoso da Silva e Sueli Alves
Moreira Calatrone – a Sueli dos Idosos – nossa
amiga que nos convidou, uma pessoa fantástica.
Não estava presente, mas justificou a
ausência o vereador Anderson Kleber da Silva, do
PSDB. Todos os demais compareceram e saíram
da solenidade às 24h20min.
Agradecemos porque todos falaram e
demonstraram estar altamente comprometidos com
a política da mulher. Naquela oportunidade
falamos sobre a Lei Maria da Penha.
Ainda agradecemos à rádio Barcos FM,
98,5, do Sr. Toninho de Deus e da Sr.ª Vera; o Sr.
Carlos Magno e a Sr.ª Néia, que nos
acompanharam.
Um
abraço
nesse
povo
maravilhoso, nessas três vereadoras. Trinta por
cento da Câmara Municipal de Conceição da Barra
é composta por mulheres. É o único Município
deste Estado com essa porcentagem de mulheres
vereadoras. Portanto, nossos parabéns!
Obrigada Deputado Rodrigo Chamoun,
que preside a presente sessão. Estamos muito
felizes e queremos dividir essa felicidade com V.
Ex.ª e com o Deputado Paulo Roberto, além dos
demais funcionários desta Casa. Demonstramos
nossa alegria por sermos recebida com tanto
amor e com tanto carinho.
Parabéns, povo de Conceição da Barra!
Parabéns, vereadoras! (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO
CHAMOUN) – Não havendo mais oradores
inscritos, o projeto segue à 3ª sessão.
Esgotada a Ordem do Dia e findo o
tempo destinado a presente sessão, vou encerrála. Antes, porém, convoco os Srs. Deputados
para a próxima, solene, hoje, às 19h, e para qual
designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às doze horas.
*De acordo com o registrado no painel
eletrônico, deixaram de comparecer a presente
sessão os Srs. Deputados Cacau Lorenzoni,
Janete de Sá e Giulianno dos Anjos.
512 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA
TERCEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE
MARÇO DE 2009. ÀS DEZENOVE HORAS O
SR. DEPUTADO ELCIO ALVARES OCUPA A
CADEIRA DA PRESIDÊNCIA.
representando o fundador das Assembleias de
Deus no Estado do Espírito Santo, Cadeeso,
Pastor Valdomiro Martins Ferreira e Pastor
Kemuel Sotero Pinheiro, representando a Casa
publicadora das Assembleias de Deus no Brasil,
CPAD. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão e solicito ao Sr. Deputado
Reginaldo Almeida que proceda à leitura de um
versículo da Bíblia.
(Tomam assento à Mesa os
referidos convidados
(O Sr. Deputado Reginaldo
Almeida lê Salmo: 17)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Dispenso a leitura da ata da sessão
anterior.
Informo aos Srs. Deputados e demais
presentes que esta sessão é solene, alusiva aos
cinquenta anos de atuação da Convenção dos
Ministros das Assembléias de Deus do Espírito Santo
e outros – Cadeeso.
Informo que no momento, compõem a Mesa
os Srs. Deputados Da Vitória, vice-presidente desta
Casa; César Colnago, líder do Governo e Reginaldo
Almeida, proponente desta Sessão Solene em
homenagem aos 50 anos da Cadeeso.
Neste momento passamos a presidência dos
trabalhos ao Deputado Reginaldo Almeida,
proponente desta sessão, para que S.Ex.ª prossiga nos
atos referentes a esta justa homenagem que a
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo,
a Casa do povo, presta aos eminentes pastores
presentes, integrantes de igrejas, os deputados que
vieram atender a este clamor, de todos nós, no
sentido de fortificar cada vez mais a crença em Deus.
Passo a presidência dos trabalhos ao Sr.
Deputado Reginaldo Almeida. (Pausa)
O
SR.
CERIMONIALISTA
–
(SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido todos
para, de pé, e voltados para as Bandeiras,
ouvirmos a execução do Hino Nacional e o do
Espírito Santo. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional e o
do Espírito Santo)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Agradecemos a presença do
Sr. Esmael de Almeida, vereador de Vitória; do Sr.
Sérgio Ramos Machado, vereador e vicepresidente da Câmara Municipal de Guarapari,
representando o Presidente José Raimundo Dantas;
Pastor Josué Mateíne, assessor da vicegovernadoria, representando do vice-governador
do Estado do Espírito Santo Sr. Ricardo Ferraço;
Pastor Benedito Floriano, Presidente da Convenção
Madureira no Estado do Espírito Santo; Pastor
Adeilton Neres da Silva, Presidente da Convenção
CEMADES. (Pausa)
Assistiremos à apresentação do Coral da
Igreja Assembleia de Deus de Aribiri, do
Município de Vila Velha, entoando o louvor “Meu
Tudo”. (Pausa)
(O coral se apresenta)
O SR. PRESIDENTE – (REGINALDO
ALMEIDA) – Assumo a presidência dos trabalhos.
O
SR.
CERIMONIALISTA
–
(SÉRGIO SARKIS FILHO) – Convido para
compor a Mesa o Sr. Deputado Federal Jurandy
Loureiro; o Sr. Secretário Chefe de Gabinete
Valdir Klug, representando o Exm.º Sr.
Governador do Estado do Espírito Santo, Sr.
Paulo Hartung; o Pastor José Wellington Bezerra
da Costa, presidente da convenção geral das
Assembleias de Deus no Brasil, CGADB; Pastor
Oscar Domingos de Moura, presidente da
convenção das Assembleias de Deus no Estado
do Espírito Santo – Cadeeso; Pastor Levi Aguiar,
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Agradecemos ao Coral da
Assembleia de Deus de Aribiri que estará se
apresentando durante esta sessão solene.
Agradecemos a presença do Pastor Silas
Santos Vieira, Presidente da Sociedade Bíblica do
Brasil no Estado do Espírito Santo; o Sr. Guto
Gomes, representando o Deputado Federal Lelo
Coimbra; o Pastor José Felipe, Assessor do
Presidente da CGADB – Convenção Geral das
Assembléias de Deus no Brasil -; Pastor José
Wellington Bezerra da Costa, de São Paulo também
presente prestigiando esta sessão solene.
Convidamos para fazer uso da palavra o
proponente desta sessão solene, Sr. Deputado
Reginaldo Almeida.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. REGINALDO ALMEIDA-(Sem
revisão do orador) – A emoção me fez cometer um
equívoco, teria de convidar o Presidente Elcio
Alvares para assumir a presidência, como manda o
Regimento Interno. Como não o fiz; agora o faço
desta tribuna, pois a Casa não pode ficar sem
Presidente. Portanto, convido o Sr. Deputado Elcio
Alvares para assumir a presidência desta sessão
solene. (Pausa)
Cumprimento o Sr. Presidente Elcio Alvares,
os Srs. Deputados Da Vitória, César Colnago, líder
do Governo; o Sr. Valdir Klug, chefe de gabinete do
Governador do Estado do Espírito Santo; o Deputado
Federal, irmão e amigo Pastor Jurandir Loureiro; o
Pastor Kemuel Sotero Pinheiro, representante da
Casa Publicadora das Assembleias de Deus do Brasil
nesta sessão; Pastor Oscar Domingos de Moura,
Presidente da Convenção das Assembleias de Deus
do Estado do Espírito Santo - Cadeeso, pastor
aniversariante e nosso presidente; Pastor José
Wellington Bezerra da Costa, Presidente da
Convenção Geral das Assembléia de Deus no Brasil
– CGDB-. Cumprimento todos com a paz do Senhor
Jesus, tanto a Mesa quanto a igreja, a família da
Assembléia de Deus, que se reuni aqui, na noite de
hoje.
Cumprimento, ainda, algumas presenças
ilustres que nos alegram, o Pastor Jonas Francisco de
Paula, presidente de uma de nossas convenções no
Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente da Cadeeso;
o Pastor Roberto José dos Santos, da Assembleia de
Deus, no Município de Abreu e Lima, no Estado de
Pernambuco; uma das lideranças da nossa igreja no
Brasil; os Pastores José Filipe da Silva e Gessé
Gomes de Souza que acompanham o Pastor José
Wellington; o Pastor Benedito Floriano, Presidente
da Assembleia de Deus Madureira, co-irmã nossa, no
Estado do Espírito Santo, muito obrigado pela
presença, particular amigo. Pastor Adeilton Neres da
Silva, Presidente da Cemades, uma de nossas
Convenções no Estado, também filiada a CGADB; o
Pastor Dimas, coordenador da nossa convenção
Ceader no Estado do Espírito Santo; o Pastor Evaldo
Nunes Cassoto, coordenador da Confrateres, aqui no
Estado do Espírito Santo. Se me esqueci de alguém,
me perdoem.
Cumprimento os representantes do viceGovernador
Sr.
Deputado
Lelo
Coimbra,
representantes de outras autoridade presentes na noite
de hoje.
“Grandes coisas fez o Senhor
por nós, por isso estamos alegres”
recitei o Salmo 126:03 por que essa é
uma realidade da nossa Convenção
Cadeeso.
É com grande alegria e
emoção que assomo a esta tribuna,
para no dia de hoje, congratular-me
com todos os presentes pelo
Diário do Poder Legislativo - 513
aniversário de cinquenta anos da
nossa Convenção da Assembleia de
Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, cuja história tem revelado e
ratificado a sua importância na
construção dos bons dias advindos
em nosso Estado.
Hoje, essa convenção conta
com mil novecentos e trinta e cinco
ministros, denodados homens de
Deus que na evangelização têm feito
aquilo que o Senhor nos determinou
fazer: “ ide por todo o mundo, pregai
o evangelho a toda criatura”
Emoção, sim, essa que nos invade ao
relembrarmos
os
primeiros
passos
dos
desbravadores que começaram, ainda que
timidamente essa obra. Celebramos hoje cinquenta
anos, jubileu de ouro de fundação, com um vasto
histórico de serviços prestados a este Estado,
sobretudo à obra de Deus, na mudança de vida de
milhares e milhares de capixabas e não capixabas,
através da pregação do evangelho de Nosso Senhor
e Salvador Jesus Cristo.
Destacamos, na oportunidade, o trabalho
desses homens corajosos e valorosos cuja mesma
semente tem germinado em igual intensidade nos
corações das gerações de hoje ardendo na mesma
chama do evangelho e do amor, vê-se estas
refletidas nas faces de cada um dos presentes.
Abrimos um parentese para registrar e
cumprimentar todas as irmãs presentes, as esposas de
pastores, a Unemades, na pessoa de sua Presidenta e
primeira dama da nossa igreja, Sr.ª Nilce Gomes de
Moura e na pessoa da minha querida esposa, irmã
Lauriete.
Nos idos do ano de 1959 que nossa história
teve seus inicio com o primeiro arauto erguido pelo
saudoso Pastor Waldomiro Martins Ferreira,
fundador dessa obra, que vislumbrou a necessidade
da presente Convenção, hoje homenageada.
Trabalho esse que certamente ficará para
sempre marcado nos Anais de nossa história bem
como em nossa memória servindo como
combustível e força para continuarmos esse
brilhante trabalho.
Com um número bem crescido de ministros, que
necessitavam de uma melhor assistência viu-se a
necessidade de se reunir em uma instituição para
servir de voz desses briosos homens de Deus.
Na direção do Pastor Waldomiro Martins
Ferreira, foi, então, construído o templo da
Assembleia de Deus, no bairro Aribiri, à rua São
Luís. Ali foi estabelecida a primeira sede provisória
da Convenção das Assembleias de Deus do Estado do
Espírito Santo, a nossa Cadeeso, tendo sido,
posteriormente, transferida por algumas vezes e, após
certo tempo, retornou ao templo da Assembleia de
514 - Diário do Poder Legislativo
Deus em Aribiri, agora já na rodovia Carlos
Lindemberg.
Torna-se salutar trazer à lume de todos os
presentes que, na direção e administração do
saudoso Pastor Waldomiro, a expansão da Igreja
Evangélica Assembleia de Deus do Estado do
Espírito Santo atingiu níveis elevados de
crescimento.
Na comemoração dos cinquenta anos de
fundação da Convenção Estadual dos Ministros das
Assembléias de Deus, idade ainda muito jovem
face o longo caminho a percorrer, uma vez que a
jornada dos que anunciam o Evangelho é longa e
cujos frutos colhidos são os mais nobres porque
depreendem da mudança de caráter do ser humano,
disciplinando-o para o caminho que conduz aos céus.
A Convenção hoje homenageada, onde ali
estabeleceu a primeira sede da nossa Convenção, tem
prestado um importante serviço social ao nosso
Estado, uma vez que alça seu voo na transformação
de vidas pelo poder da pregação do Evangelho de
Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, devolvendo ao
ser humano dignidade, respeito a si próprio e ao seu
semelhante e um novo sentido de viver, minimizando
assim para o Estado o gasto em assistência social.
Costumo dizer, Pastor José Welington
Bezerra da Costa que, a cada Assembleia de Deus
que inauguramos neste Estado, não tenho dúvida, é
menos um centro de recuperação de dependentes
químicos que este Estado precisa construir; a cada
templo da Assembleia de Deus erguido neste Estado,
porque não dizer no Brasil, é menos uma delegacia
que precisa ser construída. E, esse é o trabalho que
esta Assembleia de Deus tem prestado ao longo dos
anos, de cinqüenta anos de sua convenção organizada
neste Estado e de quase cem anos da nossa Igreja
organizada no Brasil.
Quando pregamos o Evangelho e vimos
através dele transformações de vidas, é menos um
embriagado nas ruas ao volante de um carro, ceifando
vidas que, muitas vezes, não tem nada a ver com isso;
é menos um embriagado chegando em casa e
agredindo a esposa que cuida dos filhos; é menos um
drogado nas ruas.
Quantas vezes recebemos testemunhos de
mães desesperadas, chegando ao nosso gabinete,
pedindo misericórdia para conseguirmos uma vaga
no centro de recuperação porque a polícia não deu
jeito, porque o psiquiatra não deu jeito, porque a
medicina não deu jeito. E quando se dirige a um
centro de recuperação de dependentes químicos, na
maioria das vezes são administrados por instituições
religiosas. E muitos, no nosso Brasil, por instituições
ligadas à nossa Assembleia de Deus. Ali, a pregação
do Evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus
Cristo resgata o homem do submundo das drogas e o
traz de novo à vida porque muitos, quando entram
nesse caminho, não vêem o caminho de volta.
Por isso hoje, esta Casa recebe com tanta
alegria a nossa Convenção e a liderança da
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Assembleia de Deus neste Estado e no Brasil para
dizer da importância dessa instituição Assembleia de
Deus e dessa instituição Cadeeso no Estado do
Espírito Santo.
Certo de que cada ministro que passou pela
presidência dessa Convenção deixou sua marca na
construção e no crescimento de uma convenção,
voltada para a propagação do Evangelho, é que
queremos dizer da alegria de recebê-los nesta noite e
prestar-lhes uma digna e merecida homenagem às
senhoras e aos senhores.
Trago à lume o esforço desenvolvido pelo
Pastor José de Souza Reis, in memorian, hoje
representado pelo seu filho, Sr. Evangelista Isaias
Amador Reis, que presidiu a nossa Convenção nos
anos de 1971 a 1982. Igualmente reporto-me à
administração do saudoso Pastor Roque Ferreira
Filho, que me preparou para o ministério de
evangelista. O saudoso Pastor Roque Ferreira Filho,
que administrou e presidiu a nossa Convenção no
período de 1982, até meados de 1995. Hoje, nesta
sessão, representado por sua esposa, a irmã
Odonildes Peclar Ferreira.
Quero ainda fazer a menção que, com o
falecimento do Pastor Roque Ferreira Filho, teve
ascensão ao cargo de presidente o Pastor Umberto
Batista da Silva, que concluiu com louvor o mandado
iniciado pelo Pastor Roque Ferreira Filho.
No ano de 1996, assume a presidência da
nossa Convenção meu amigo particular e que hoje
nos honra com sua presença, o Pastor Jonas Francisco
de Paula, que presidiu nossa Convenção até o ano de
1997. Dando continuidade ao pleito do ano de 1998,
foi eleito o Pastor Marinelshington da Silva que
presidiu até o ano de 2003.
Não podemos deixar de ressaltar neste
momento e o fiz de propósito para aguardar a
chegada de seu filho, que acaba de chegar a este
recinto, e o convido para compor a Mesa, o Pastor
Levi Aguiar de Jesus Ferreira, meu pastor, onde
congrego, e filho do fundador dessa Convenção
Pastor Waldomiro Martins Ferreira.
Convido para compor a Mesa e peço uma
salva de palmas. (Pausa)
(Toma assento à
convidado) Palmas!
Mesa
o
O Pastor Waldomiro Martins Ferreira foi
aquele que fundou a nossa Convenção, no ano de
1959.
Como seguimos o que estabelece a Bíblia
Sagrada, quando nasce uma criança em nossa igreja,
na Assembleia de Deus, essa criança é apresentada
nos braços ao Senhor. E foi esse fundador da
Cadeeso, Pastor Waldomiro Martins Ferreira que, nos
braços, apresentou esse rapaz, em 1966, no Templo
da Assembleia de Deus, da rua São Luis. Apresentoume ao Senhor e, posteriormente, seu filho, o Pastor
Levi Aguiar de Jesus Ferreira, celebrou o meu
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
noivado e o meu casamento, dando-me os
ensinamentos que tenho tido todos esses anos.
Ao prestar essa homenagem digna ao Pastor
Waldomiro Martins Ferreira, quero dizer que não
poderia deixar de ressaltar, e faço de propósito, por
último, o trabalho árduo e brilhante desenvolvido
pelo atual presidente de nossa Convenção, Pastor
Oscar Domingos de Moura, que teve a visão e a
materialização da edificação da sonhada sede da
nossa Convenção Estadual. Prédio que certamente
abrigará não somente a estrutura física da nossa
Convenção, bem como o sonho de seus ministros que
há cinquenta anos esperavam por uma sede própria.
Há cinquenta anos, usávamos uma sala emprestada
num templo aqui, num outro templo ali. E estamos a
meses de inaugurar a nossa sede estadual da
Convenção das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo.
Por último, não poderia me esquivar de
destacar que a existência de uma Convenção forte,
como é o caso da Cadeeso, se dá em virtude do vasto
apoio recebido ao longo de seus cinquenta anos de
existência. Apoio esse recebido pelo órgão máximo
da nossa Convenção no Brasil, a Convenção Geral
das Assembléias de Deus no Brasil.
Certamente, ao se ouvir falar de CGADB,
Convenção Geral das Assembléias de Deus no
Brasil, não tem como desassociá -la do Pastor José
Welington
Bezerra
da
Costa
que,
com
brilhantismo, tem conduzido nossa convenção
máxima e não tem medido esforços para que nossa
Cadeeso, cada dia mais se abrilhante.
Por isso, Sr. Presidente, diversas homenagens
faremos a homens que merecidamente as receberão
desta Casa de Leis na noite de hoje. E V.Sª. Presidente
da nossa Convenção Geral receberá a honraria máxima
prestada a um líder religioso no nosso Estado; honraria
esta que quando chegamos a este Parlamento,
verificando as comendas com as quais este Poder
homenageava diversas personalidades no campo da
política, no campo da imprensa, no campo da medicina
e de tantos outros setores da sociedade, procurávamos
onde estava a homenagem dada a uma das funções mais
nobres exercidas nesta terra que é a de propagar o
Evangelho de Nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo,
uma posição nobre, porque o ministro do Evangelho é
representante de Deus nesta terra. E folheávamos o
Regimento Interno procurando uma homenagem para
aquele que passa muitas vezes a vida inteira se
dedicando à evangelização. Porque neste Plenário tem
pastores que há muitos e muitos anos pregam o
Evangelho. Hoje homenagearemos pastor portador do
número 0025 da nossa Convenção, que hoje já tem o
número 1935. E onde estava a homenagem a esses
homens?
Sr. Deputado Cesar Colnago, líder do
Governo nesta Casa de Leis, apresentamos uma
proposição, há aproximadamente dois anos, para
que se criasse uma comenda direcionada a
homenagear lideres religiosos por serviços
relevantes prestados à sociedade capixaba e ao
Diário do Poder Legislativo - 515
Brasil. Então criamos a Comenda João Ferreira de
Almeida, homenagem máxima dada a um líder
religioso deste Estado por esta Casa. E a receberá a
autoridade maior da nossa Igreja no Brasil, o Pastor
José Welington Bezerra da Costa.
Queríamos fazer um discurso menor.
Desculpem-nos mas uma história de cinquenta anos
não dá para contar em cinco minutos. Assim,
finalizamos a nossa fala dizendo que a mesma chama
que ardia no coração do Pastor Waldomiro Martins
Ferreira, que arde nos corações dos Pastores Levi
Aguiar, Oscar Domingos de Moura, José Welington
da Costa e deste servo de Deus irmão Reginaldo
Almeida, ardia no coração desses homens que já
“passaram” e arde nos que aqui estão no dia de hoje,
continua bem pulsante e ardente em nossas vidas.
Destacamos o versículo registrado no Livro
de Tessalonicenses, 5:12,13, que diz:
“E rogamo-nos, irmãos, que
reconheçais os que trabalham entre
vós, que presidem sobre vós no
Senhor e vos admoestam. E que os
tenhais em grande estima e amor, por
causa da sua obra.”
Finalizamos agradecendo àqueles que
“passaram” antes de nós: ao Pastor Waldomiro
Martins Ferreira, aqui representado pelo seu filho,
Pastor Levi Aguiar; ao Pastor Oscar Domingos de
Moura, nosso atual presidente; ao Pastor José
Welington da Costa, que é exemplo de vida para
todos nós e por que não dizer para todos os
assembleianos do Brasil e não é diferente neste solo
capixaba.
Muito obrigado. Deus abençoe a todos.
(Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SERGIO
SARKIS FILHO) - Anunciamos as presenças do
Pastor Nunes, da Convenção da Assembleia de Deus
do Ceará; do Pastor Admar Vargens de Oliveira,
Presidente da CEADER; do Pastor Evaldo Nunes
Cassoto, coordenador da COMADER no Estado do
Espírito Santo.
Neste momento, ouviremos a saudação do
Pastor Levi Aguiar.
O SR. LEVI AGUIAR – (Sem revisão do
orador) – Cumprimentamos o Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo,
Sr. Elcio Alvares; o Presidente da Convenção Geral
das Assembleias de Deus do Brasil, Dr. José
Wellington Bezerra da Costa; o Pastor Oscar
Domingos de Moura, Presidente da nossa querida
Convenção das Assembleias de Deus do Estado do
Espírito Santo, Cadeeso; o Pastor Kemuel Sotero
Pinheiro, da Assembleia de Deus do bairro Aribiri; o
Sr. Deputado César Colnago; o Sr. Deputado
Reginaldo Almeida, meu querido companheiro;
516 - Diário do Poder Legislativo
demais componentes da Mesa Diretora; meus irmãos,
amigos,
senhores,
senhoras
e
autoridades
eclesiásticas presentes.
Emocionado e sensibilizado aqui estou. E
agradecido a Deus por este momento em que meu
coração palpita mais forte em ter conhecimento,
através do meu amigo Reginaldo Almeida,
evangelista no Ministério do Ibes, membro da nossa
querida Cadeeso, que de forma gentil e agradável fez
com que o Plenário da Assembléia Legislativa
aprovasse, através de seus deputados, um projeto em
que a Cadeeso, Convenção das Assembleias de Deus
do Estado do Espírito Santo, viesse ao Plenário desta
Casa de Leis para comemorar os seus cinquenta anos
de fundação dessa tão linda agremiação.
Amados, recitarei o Salmo 126 que assim
estabelece:
“Quando o SENHOR trouxe do
cativeiro os que voltaram a Sião,
estávamos como os que sonham.
Então a nossa boca se encheu de
riso e a nossa língua de cântico;
então se dizia entre as nações:
Grandes coisas fez o SENHOR por
nós e por isso estamos alegres.
Faze-nos regressar outra vez do
cativeiro como as correntes das
águas no sul. Os que semeiam em
lágrimas secarão com alegria.
Aquele que leva a preciosa
semente, andando e chorando,
voltará, sem dúvida, com alegria,
trazendo consigo os seus molhos.”
Há alguns anos, amados, tivemos o
privilégio de chegar a este Estado, como um jovem
que vinha do Rio de Janeiro para suceder alguns
companheiros que por aqui passaram e realizaram
obras plantando a semente do amor e pregando a
palavra de Deus neste lindo Espírito Santo.
Tratava-se de meu pai, um jovem ainda
solteiro e que pela primeira vez pisava no solo
espírito-santense vindo de São Cristóvão, naquela
época, enviado pelos pastores Cícero Canuto de
Lima, Neris Nélson e outros. Chegou a este Estado
vindo pela via Leopoldina, que era o único meio de
locomoção da época.
Quando chegou à Estação Ferroviária
Leopoldina, em Argolas, um número de irmãos
esperava sua chegada. Começou seu trabalho de
realização, evangelização, eu ainda não era
nascido. Passado algum tempo regressou ao Rio de
Janeiro, onde contraiu núpcias com a irmã Camila
Josefa de Aguiar Ferreira, minha querida mãe.
Desse casamento, fui o primogênito da família
Valdomiro e Camila.
Meu pai regressou do Rio de Janeiro para o
Espírito Santo quando eu tinha um ano de idade. E
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
aqui, no Estado do Espírito Santo, nasceram meus
seis irmãos. A partir daí iniciou-se mais uma nova
etapa de evangelização no Espírito Santo.
Contava-me meu pai algumas histórias de
alguns momentos que traçaram sua bonita trajetória
no Espírito Santo. Algumas coisas ele não me passou,
pois para evangelizar por todo o estado precisava
viajar muito. Eu era muito garoto e não tinha muitas
oportunidades de estar com ele conversando, porém
conheci um pouco da história, desde que veio para cá
até o dia em que foi para a eternidade. Ele me contou
alguns momentos históricos que ficaram marcados
em minha mente. O Estado do Espírito Santo
começou a receber obreiros que eram envia dos para o
norte e sul deste estado. Dentre alguns companheiros
que são pioneiros de nossa querida Cadeeso, tive o
privilégio de ouvir, quando cheguei a este Plenário, a
voz de um grande homem de Deus que aqui se faz
presente, com seus noventa e um anos de idade, o
Pastor Saul Inácio Ferreira.
Desses pioneiros temos o Pastor Artur
Carlos Lessa, o Pastor José Ferreira Filho, o Pastor
José Luiz, o Pastor Jonas Vieira do Santos, o
Pastor João Lordelo e muitos outros que já se
foram, que já estão com o Senhor.
Amados, a história dessa Convenção sem
dúvida alguma chama muito a nossa atenção. Muitas
vezes tive o privilégio de viajar com meu pai. Às
vezes íamos para Linhares de balsa, pois não havia a
linda ponte que hoje existe. Recordo-me que em uma
ocasião chegamos a Linhares e fomos para o Hotel
Garcia, que só tinha energia até as onze horas da
noite. Naquela época lá estava o Pastor João Caetano
de Oliveira. Às vinte e três horas faltou energia e
fomos para o segundo pavimento do hotel dormir. De
repente ouvimos alguém batendo à porta. O Pastor
José Carlos Lessa e sua esposa também estavam
presentes; ele era o vice-presidente à época. Hoje está
em Itaperuna. Também estavam presentes o irmão
Tonilha Peclá e a irmã Odonira. Eu era muito
medroso e disse que tinha alguém batendo à porta.
Meu pai disse para eu dormir porque eu estava com
medo. Novamente deitei. Mas bateram à porta com
mais força e meu pai se assustou; pediu-me para
pegar o revólver e ficar quieto. Ele abriu a janela, que
era muito alta, botou o pé para o lado de fora, de
pijama.
A situação estava ficando difícil. Todo
mundo estava assustado com aquelas batidas
fortes. Falei para meu pai que estava muito alto
para ele se jogar. Estava tudo escuro. Quando ele
abriu a porta, viu um cachorro enorme, que saiu
correndo pelo corredor.
No outro dia fomos dormir na casa do
irmão Caetano, um dos primeiros pastores a
desbravar Biriricas e que também esteve em outros
municípios. Então, fomos dormir na casa dele, uma
casa simples. Ele era careca. Eu era garoto e muito
curioso. No outro dia observei que meu cabelo
também estava caindo e falei com meu pai que
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
estava ficando careca. Meu pai disse que eu não tinha
juízo.
Contamos esses casos para descontrair um
pouco.
Vivia no meio desses homens. Ia para São
Mateus com o Pastor Dionísio Porto Loiola, que foi o
fundador da obra daquele município; ia para
Conceição da Barra, para Pedro Canário e para
Nanuque. Viajávamos o estado todo a cavalo.
Acompanhei detalhe por detalhe da história desta
Assembleia de Deus.
Na Santa Ceia daquela época, todos
participávamos da comunhão num só cálice. O cálice
que era para um, era para todos. Acho que os
senhores se recordam disso. A história vem se
sucedendo.
A primeira bicicleta que meu pai comprou,
causou um alvoroço, porque todo mundo só andava a
pé. Ninguém tinha veículo.
A Banda de Música Líder de Davi saía de
caminhão do Aribiri e ia para o interior do Estado.
Saíamos de Aribiri de caminhão à noite e
chegávamos em Conceição da Barra no outro dia de
madrugada. Ninguém ia descansar, saltávamos do
caminhão e imediatamente íamos tocar, pela
madrugada, nas ruas de Conceição da Barra, de São
Mateus, de Linhares; por este estado afora.
A convenção continuava crescendo. Homens
que se filiavam à Cadeeso, que sofriam, que
passavam momentos difíceis; mas, eram homens de
fé, que tinham no coração uma chama acesa. Jamais
retrocederam, continuaram a sua caminhada.
Meu pai, em 1959, fundou a sede da
Cadeeso, localizada na rua São Luiz, n.º 211, bairro
Aribiri, em Vila Velha, Espírito Santo. Era um
templo pequeno. Depois construiu o segundo templo.
E em 1970 fomos para o Ibes e começamos o
Ministério Ibes, fundado pelo saudoso Pastor
Valdomiro Martins Ferreira.
Amados, a história é longa. O Pastor
Wellington Bezerra da Costa é presidente da
Convenção Geral das Assembleias de Deus no
Brasil. A Cadeeso, que tanto trabalhou e que tanto
trabalha neste Estado, hoje é direcionada e liderada
pelo Pastor Oscar Domingos de Moura, homem
simples, mas de muita garra. Um homem que teve
a coragem de construir a primeira sede
administrativa, situada no bairro Aribiri, como
disse aqui o Deputado Reginaldo de Almeida,
desafiando os problemas, desafiando o tempo, mas
com muita fé, trabalho e dedicação e com a ajuda
da digna diretoria da nossa querida Cadeeso. Isso
somado, demonstra e dignifica, trazendo para nós
da família Cadeeso uma alegria muito grande,
porque antigamente não tínhamos uma sede
administrativa e sim uma sede de Templo religioso.
Deputado Reginaldo de Almeida, que tem
representado as Assembleias de Deus nesta Casa de
Leis, onde tive o privilégio de também representá-la
no mandato de 198 a 1991, como primeiro
Diário do Poder Legislativo - 517
representante das Assembleias de Deus no Estado,
hoje é um dia de glórias, de benções. Podemos voltar
o nosso pensamento a Deus e dizer: obrigado Senhor,
porque as tuas mãos nunca estiveram encolhidas e
nem os teus ouvidos agravados para ouvir a nossa
palavra, o nosso pedido, a nossa petição. Hoje, a
família Cadeeso, representando as Assembléias de
Deus do Estado do Espírito Santo, junto com outras
convenções neste Estado, vem de público dizer: só o
Senhor é Deus. Podemos nesta noite cantar, glorificar
o nosso Deus e dizer que Ele tem nos abençoado de
uma forma extraordinária. Esses cinqüenta anos se
passaram e houve muitas lágrimas, lutas, mas
também vitórias, bênçãos e glorificação, em nome de
Jesus.
Temos certeza de que a Cadeeso continuará
crescendo e de uma forma extraordinária sempre
levará a mensagem da palavra de Deus através de
seus líderes, pastores, obreiros e de outras
convenções. Temos certeza de que o Estado do
Espírito Santo será mais uma vez sacudido pelo
poder de Deus, porque Deus tem um plano para este
Estado. O Estado do Espírito Santo é do Senhor. O
Brasil é do Senhor. Estamos nas mãos de Deus.
Temos certeza de que muitas bênçãos serão
derramadas sobre este Estado por meio desses
homens de Deus, que têm buscado a sua presença.
Muito obrigado senhores, muito obrigado obreiros,
muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe, em
nome de Jesus. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convidamos para compor a
Mesa o Prefeito de Vila Velha, Sr. Neucimar Fraga.
(Palmas)
Agradecemos a presença do Pastor Delandi
Pereira Macedo, Secretário de Meio Ambiente do
Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Convido o Deputado César Colnago, Líder
do Governo na Assembléia Legislativa do Estado do
Espírito Santo, para fazer uso da palavra.
O SR. CÉSAR COLNAGO – (Sem revisão
do orador) – Antes de iniciar a minha fala,
cumprimento o Sr. Neucimar Fraga, Prefeito de Vila
Velha, grande amigo e ex-deputado federal.
Parabenizo-o pela vitória.
Boa-noite a todos. Retornei a esta Casa de
Leis há dois dias. O Deputado Reginaldo Almeida me
fez, hoje, o convite para participar desta sessão
solene, mas devido a um jantar já agendado e não
será possível permanecer até o final. Após a minha
pequena abordagem, pedirei licença aos nobres
pastores, aos ministros, aos diáconos e a todos que se
encontram em Plenário participando desta belíssima
Assembléia para me retirar.
Cumprimentamos o nobre Presidente desta
Casa Legislativa, Deputado Elcio Alvares, o
Deputado Reginaldo Almeida pela iniciativa de
518 - Diário do Poder Legislativo
propor esta sessão solene em homenagem aos
Cinquenta Anos da Fundação Cadeeso. S. Ex.ª
quando de sua fala mostrou a sua história e o resgate
de vários líderes dessa importante Igreja Assembléia
de Deus.
Cumprimentamos o Deputado Da Vitória; o
ex-Deputado estadual e hoje Deputado Federal
Jurandy Loureiro, nosso amado amigo; o Sr. Oscar
Domingos de Moura, presidente da Cadeeso, nosso
amigo sempre presente nesta Casa de Leis; o nosso
visitante ilustre, Pastor José Wellington Bezerra da
Costa; o Pastor Kemuel Sotero Pinheiro, que
representa nesta Casa de Leis a Casa Publicadora das
Assembléias de Deus do Brasil; o Pastor Levi Aguiar,
que muito emocionado contou uma brilhante história
real e factual e o Sr. Valdir Klug, chefe de gabinete
do governador do Estado.
Fazendo referência a Timóteo, Capítulo 3,
versos I, II e III, digo: É certo que se alguém aspira a
um cargo de direção está aspirando a uma coisa
nobre. É preciso, porém, que o dirigente seja
irrepreensível, esposo de uma única mulher, ajuizado,
equilibrado, educado, hospitaleiro, capaz de ensinar,
não dado à bebida, nem briguento, mas indulgente,
pacífico e sem interesse pelo dinheiro.
O Deputado Reginaldo Almeida em sua fala
resgata que o papel da evangelização e o apoio
espiritual e social com certeza fecham as prisões,
diminuem as dependências químicas, amenizam o
sofrimento do povo e representam um papel
importante nas discussões. A elevação do
transcendental está representada na crença e na nossa
fé em Deus. Por isso o parabenizamos pelo
pronunciamento, porque diz exatamente o que se está
vivenciando aqui, ou seja, fruto do trabalho do
evangelizador e dos pastores.
Respeitamos muito a Assembléia de Deus
porque somos católico. E nesta Casa de Leis e em
nossas ações sempre tivemos muito respeito por todas
as igrejas. Parabenizamos a Cadeeso pelos seus
cinquenta anos e pelo importante trabalho que os
nobres pastores realizam no Estado do Espírito Santo.
Muito obrigado. Parabéns pelos cinquenta
anos da Cadeeso. Deixamos um grande abraço
porque não estaremos presente no momento das
homenagens. Mas fizemos questão de falar a todos
vocês a convite do Deputado Reginaldo Almeida,
grande amigo, secretário da Mesa quando fomos
presidente da Assembleia Legislativa. S. Ex.ª
sempre se mostrou firme, honesto, sério, dedicado
e principalmente representante do povo capixaba e
da sua igreja. Parabéns, Deputado Reginaldo
Almeida. Parabéns, participantes da Igreja
Assembléia de Deus. Boa-noite. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convidamos para fazer uso da
palavra o Pastor Oscar Domingos de Moura,
presidente da Convenção das Assembléias de Deus
no Estado do Espírito Santo.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O PASTOR OSCAR DOMINGOS DE
MOURA – (Sem revisão do orador) - Saúdo a
todos com a paz do Senhor. Diz a Bíblia que a
ciência do santo é a prudência. Saúdo a Mesa
Diretora na pessoa do Presidente Elcio Alvares,
que já foi governador do Estado e senador da
República; o representante do Governador Paulo
Hartung, Valdir Klug; os demais Deputados na
pessoa
do
Deputado
Reginaldo
Almeida,
proponente desta sessão; o Pastor José Wellington
Bezerra da Costa, presidente da Convenção Geral
das Assembléias de Deus no Brasil e os demais
companheiros.
Presente a esta sessão solene o
representante do Ceará, Pastor Neto, primeiro-vice
da Convenção do Ceará, que nos honra com a sua
presença; o Pastor Roberto, presidente do Conselho
Fiscal da CGADB, o Pastor Abreu Lima,
presidente da Convenção do Estado de
Pernambuco; o Pastor Bendito Floriano, meu
amigo, Presidente Regional da Convenção de
Madureira, que está representando o Bispo Manoel
Ferreira; o Pastor Adimar Varges de Oliveira,
coordenador da Ceader no Estado do Espírito
Santo, representando o Pastor Samuel Lessa,
presidente da Ceader; o Pastor Jonas Francisco de
Paula, presidente da Comaderj, 1º tesoureiro da
Convenção Geral das Assembléias de Deus, que
presidiu a Cadeeso. Agradecemos a presença de
todos. Infelizmente não temos tempo de mencionar
nome por nome.
Agradecemos de coração a realização desta
sessão solene, proposta pelo Deputado Reginaldo
Almeida, aprovada pelos Deputados desta Casa de
Leis. S. Ex.ª em tempo sublime lembrou dessa
comemoração. Ainda este ano, após o mês de abril,
marcaremos
uma
data
para
comemorar
oficialmente o cinquentenário da Cadeeso. Não há
necessidade de narrarmos a história da Cadeeso
porque o Pastor Levi Aguiar, filho do saudoso
Pastor Valdomiro Martins Ferreira, que nos batizou
nas águas, já o fez.
Agradeço a Deus a vida dos pastores que
contribuem para o crescimento da Cadeeso. É uma
Convenção simples, de homens simples, mas que
vem fazendo um trabalho de renome e abençoado
neste Estado. Quero dizer mais, que tive o
privilégio concedido por Deus de cumprir o desejo
do meu coração, que era construir uma sede para a
Cadeeso. Deus me agraciou com isso.
Peço que fique de pé o Pastor Arnaldo
Candeias, 1º vice-presidente da Convenção das
Assembléias; o Pastor Oséias de Moura, 2º vicepresidente; o Pastor Dionísio Alves da Silva, 3º
vice-presidente; o Pastor Paulo Roberto Pontes, 1º
secretário; o Pastor José Antônio de Jesus, 2º
secretário; o Pastor Josué Batista da Silva, 3º
secretário e filho do Pastor Umberto Batista, que já
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Diário do Poder Legislativo - 519
presidiu a Convenção e é pastor da Assembléia de
Deus no Município de Cachoeiro de Itapemirim;o
Pastor Isack Nunes Samora, 4º secretário; o Pastor
Valter Avelino, 1º tesoureiro; o Pastor Francisco de
Assis Barbosa, 2º tesoureiro e o Pastor Noel de
Oliveira, 4º tesoureiro, todos fazem parte da
diretoria.
Muito obrigado a todos os diretores que têm
trabalhado para o crescimento da Cadeeso. Se Jesus
quiser e tivermos força e saúde, construiremos o
Centro de Convenção. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convidamos para fazer a
entrega dos diplomas e dos certificados aos
homenageados, Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida, proponente desta sessão solene.
O SR. PRESIDENTE – (REGINALDO
ALMEIDA) - Convidamos o Sr. Deputado Da
Vitória a assumir a presidência para que possamos
proceder à entrega dos diplomas e dos certificados.
(Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Arnaldo
Candeias, 1º vice-presidente da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Oséias de
Moura, 2º vice-presidente da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Dionísio
Alves da Silva, 3º vice-presidente da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Paulo Roberto
Pontes, 1º secretário da Convenção das Assembléias
de Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para
receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor José Antônio
de Jesus, 2º secretário da Convenção das Assembléias
de Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para
receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Josué Batista
da Silva, 3º secretário da Convenção das Assembléias
de Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para
receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Isack Nunes
Samora, 4º Secretário da Convenção das Assembléias
de Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para
receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Valter
Avelino, 1º Tesoureiro da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Francisco de
Assis Barbosa, 2º Tesoureiro da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
520 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Edson
Eugênio Vicente, 3º Tesoureiro da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Noel de
Oliveira, 4º Tesoureiro da Convenção das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Ezequiel da
Silva, Presidente do Conselho Fiscal da Convenção
das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo
– Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Sivaldo
Dantas Lopes, Membro do Conselho Fiscal da
Convenção das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Gerson
Conrado Neto, Membro do Conselho Fiscal da
Convenção das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Bernardino
Rodrigues da Silva, Suplente do Conselho Fiscal da
Convenção das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Evangelista Cássio
Ribeiro, Suplente do Conselho Fiscal da Convenção
das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo
– Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Carlos Levy
Mendes Conde, Secretário Adjunto da Convenção
das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo
– Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Altamir
Firmino de Mattos, Presidente da Junta Conciliadora
da Convenção das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Oswaldo José
Pereira Soares, Membro do Conselho Fiscal da
Convenção das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Gersílio
Ribeiro Nascimento, Membro da Assessoria Especial
da Mesa Diretora da Convenção das Assembléias de
Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para
receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
(O homenageado
diploma)
recebe
Diário do Poder Legislativo - 521
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor José Ferreira
Filho, Presidente do Conselho de Educação e Cultura
Religiosa da Convenção das Assembléias de Deus no
Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para receber o
diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
recebe
recebe
(O convidado recebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Mário Souza
dos Santos, Presidente da Comissão Examinadora e
Avaliadora de candidatos ao Ministério das
Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
recebe
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Márcio
Silveira, Presidente da Comissão de Assuntos
Políticos das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Roberval
Correa da Silva para receber, em nome do Pastor José
Bruno - Presidente do Conselho de Ética e Decoro
Ministerial das Assembleias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, o diploma das mãos dos
Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Joadir Vidal
Pereira, Presidente da Comissão de Relações Públicas
das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo
– Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Roberto Luiz
Francisco, Presidente do Conselho Consultivo da
Convenção das Assembleias de Deus no Estado do
Espírito Santo. – Cadeeso, para receber o diploma
das mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O convidado recebe o diploma em
nome do homenageado)
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Martim
Antônio da Silva, Presidente do Conselho de Ação
Social da Convenção das Assembléias de Deus no
Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para receber o
diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Jadiel Virgens
de Santana para receber, em nome do Sr. Pastor
Ezequiel Francisco dos Santos - Presidente da
Comissão de Casos Diversos das Assembleias de
Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, o
diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida. (Pausa)
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Jessé Batista
da Silva, Secretario Executivo de Missões Nacional e
Estrangeira das Assembléias de Deus no Estado do
Espírito Santo – Cadeeso, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Jorge Luiz de
Mello, Secretario Executivo de Música das
Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo –
Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Evangelista Arthur
522 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Carlos Lessa Filho, Presidente da Assessoria Jurídica
das Assembléias de Deus no Estado do Espírito Santo
– Cadeeso, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
(O homenageado
diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Kemuel
Sotero Pinheiro, Presidente da Assessoria Especial
para assuntos da Mesa Diretora das Assembléias de
Deus no Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para
receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Adimar
Varges de Oliveira, Coordenador da Convenção de
Ministros das Assembleias de Deus do Rio de Janeiro
e outros - CEADER, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo
Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(A homenageada recebe diploma e
flores)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a Sr.ª Lauriete Almeida
para receber, em nome da Sr.ª Wanda Freire da
Costa, Presidente da UNEMAD – União das Esposas
de Ministros das Assembléias de Deus no Brasil,
esposa do Sr. José Wellington Bezerra da Costa - o
diploma e as flores das mãos dos Srs. Deputados
Elcio Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(A convidada recebe o diploma e
as
flores
em
nome
da
homenageada)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Roberto José
dos Santos, Presidente da Convenção de Abreu e
Lima no Estado de Pernambuco, para receber o
diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida. (Pausa)
recebe
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido a Sr.ª Nilce Gomes de
Moura, Presidente da UNEMADES, União das
Esposas de Ministros das Assembleias de Deus no
Estado do Espírito Santo – Cadeeso, para receber
diploma e flores das mãos dos Srs. Deputados Elcio
Alvares e Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
Convido o Pastor Adeilto Neres de Souza,
Presidente da Convenção Estadual dos Ministros das
Assembleias de Deus no Estado do Espírito Santo CEMADES, para receber o diploma das mãos dos
Srs. Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
o
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento a Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo homenageia
os Presidentes das Convenções CÓ-IRMÃS.
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Evaldo Nunes
Cassoto, Coordenador da Convenção de Ministros
das Assembleias de Deus do Rio de Janeiro – Seção
Espírito Santo - COMADERJ, para receber o
diploma das mãos dos Srs. Deputados Elcio Alvares e
Reginaldo Almeida. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Pastor Benedito
Floriano Pereira, Presidente da Convenção Estadual
dos Ministros das Assembleias de Deus – Ministério
Madureira, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Elcio Alvares e Reginaldo Almeida.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento faremos uma
pausa nas homenagens. Convidamos o Sr. Elcio
Alvares, Presidente da Assembleia Legislativa do
Espírito Santo e o proponente desta sessão solene, Sr.
Deputado Reginaldo Almeida, a retornarem aos seus
lugares.
Convidamos a cantora Lauriete Almeida para
fazer a sua apresentação.
A SR.ª LAURIETE ALMEIDA – A paz do
Senhor! Convidamos o grande coral nesta noite,
todos que estamos nesta Casa de Leis, a igreja do
Senhor que aqui se reúne para cantar a canção “Rude
Cruz” e adorarmos o nome do Senhor Jesus,
acompanhada pelo maestro Vanderley Rocha.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Diário do Poder Legislativo - 523
(É entoada a música pela cantora
Lauriete Almeida)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Dando continuidade à sessão
solene, convido os Srs. Deputados Reginaldo
Almeida e Da Vitória a procederem à entrega de
homenagens aos ex-presidentes da Cadeeso.
Convido o Sr. Evangelista Isaias Amador
Reis, filho do Pastor José de Souza Reis, in
memorian, Presidente da Cadeeso de 1971 a 1982,
para receber o diploma das mãos dos Srs. Deputados
Reginaldo Almeida e Da Vitória.
(O representante do homenageado
recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido a Sr.ª Odonildes Pclar
Ferreira, esposa do Pastor Roque Ferreira Filho- In
Memorian -, para receber em seu nome, o diploma
das mãos dos Srs. Deputados Reginaldo Almeida e
Da Vitória, e nesse ínterim procederei à leitura do
currículo de S.Sª. (Pausa)
O Pastor Roque Ferreira Filho - In Memorian
- presidiu a Convenção da Assembleia de Deus no
Estado do Espírito Santo e outros no ano de 1982 ao
ano de 1995.
(A convidada recebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Pastor Umberto
Batista da Silva, para receber o diploma das mãos dos
Srs. Deputados Reginaldo Almeida e Da Vitória, e
nesse ínterim procederei à leitura do currículo de
S.Sª. (Pausa)
O Pastor Umberto Batista da Silva, assumiu a
Cadeeso no ano de 1995, após o falecimento do
Pastor Roque Ferreira Filho. É atual Presidente do
Conselho de Doutrina da Cadeeso e Pastor Presidente
da Igreja Assembleia de Deus, em Cachoeiro de
Itapemirim, Ministério Masdecio há trinta anos. Tem
quarenta e cinco anos de ministério. É membro do
Conselho Fiscal EETAD (Escola de Educação
Teológica das Assembleias de Deus). Formado em
Sociologia, Mestrado em Psicanálise Clínica e
Ciências Contábeis.
O Pastor Jonas Francisco de Paula foi eleito
presidente da Cadeeso para o biênio 1996/1997. É
Pastor presidente da Assembleia de Deus – Ministro
de Laje em Paracambi-RJ. É o atual presidente da
Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do
Rio de Janeiro – COMADERJ. E primeiro Tesoureiro
da CGADB.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Pastor
Marinelshington da Silva, para receber o diploma das
mãos dos Srs. Deputados Reginaldo Almeida e Da
Vitória, e nesse ínterim procederei à leitura do
currículo de S.Sª. (Pausa)
O Pastor Marinelshington da Silva presidiu a
Cadeeso, do ano de 1998 ao ano de 2003. É pastor
presidente da Igreja Assembleia de Deus, ministério
Praia da Costa. É membro do Conselho Político da
CGADB. Formado em administração e bacharel em
Direito.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Agora homenagearemos os
filiados mais antigos da Cadeeso.
Convido o Pastor Gecil Vieira dos Santos
para receber, em nome do seu irmão Pastor Jonas
Vieira dos Santos, o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Reginaldo Almeida e Da Vitória, e nesse
ínterim procederei à leitura do currículo de S.Sª.
(Pausa)
O Pastor Jonas Vieira dos Santos é Ministro
da Cadeeso desde o ano 1969, sob o número de
inscrição 0010. Nascido em 11 de fevereiro de 1931.
Foi ordenado pastor em 21 de setembro em 1969,
pelo então presidente Pastor Valdomiro Martins
Ferreira. Foi Presidente da Igreja Assembleia de
Deus, Ministério Maruípe, em Vitória.
É importante frisar que atualmente são mil,
novecentos e trinta e cinco ministros filiados à
Convenção das Assembleias de Deus no Estado do
Espírito Santo.
o
(O convidado recebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Pastor Jonas
Francisco de Paula, para receber o diploma das mãos
dos Srs. Deputados Reginaldo Almeida e Da Vitória,
e nesse ínterim procederei à leitura do currículo de
S.Sª. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Pastor Saul Inácio
Ferreira, para receber o diploma das mãos dos Srs.
Deputados Reginaldo Almeida e Da Vitória, e nesse
ínterim procederei à leitura do currículo de S.Sª.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
524 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O Pastor Saul Inácio Ferreira Ministro da
Cadeeso desde o ano de 1961 sob número de
inscrição 0025. Nascido em 22 de janeiro de 1918.
Foi ordenado pastor no dia 1 de julho de 1965, pelo
então presidente Pastor Valdomiro Martins Ferreira.
É pastor presidente da 1ª Igreja Assembleia de Deus
de Planalto em Aracruz –ES.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Dentro de instantes daremos
continuidade às homenagens.
Neste momento convido o Sr. Deputado
Reginaldo Almeida e o Sr. Deputado da Vitória para
retornarem à Mesa. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Passo a presidência ao Sr. Deputado
Reginaldo Almeida.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para fazer uso da
palavra o Deputado Federal, Sr. Jurandir Loureiro.
O SR. JURANDIR LOUREIRO – (Sem
revisão do orador) – Saúdo o meu querido amigo,
Sr. Valdir Klug, representando o Governo do Estado;
o Pastor Oscar Domingos de Moura, Presidente da
Cadeeso, nosso presidente; o Sr. Deputado Da
Vitória; o Sr. Deputado Elcio Alvares, Presidente da
Assembleia Legislativa; o Sr. Deputado Reginaldo
Almeida, companheiro de partido e evangelista da
Assembleia de Deus que preside esta sessão; o Sr.
Neucimar Fraga, Prefeito pelo Município de Vila
Velha e ex-Deputado Federal, com o qual tivemos a
honra muito grande de conviver por dois anos na
Câmara Federal; o Pastor José Wellington Bezerra da
Costa; nosso querido presidente da CGADB, o Pastor
Levi Aguiar, nosso amado e companheiro de muitos
anos representando o Pastor Waldomiro Ferreira; o
nosso querido Pastor kemuel Sotero Pinheiro; os
pastores presentes na pessoa do Pastor Arnaldo
Candeia, nosso pastor e primeiro Presidente da
Cadeeso. Saudamos as senhoras, esposas de pastores
em nome da minha esposa Edna, apelidada de
“Filinha”.
Preparei um discurso de pelo menos quinze,
vinte minutos, mas vejo no relógio que são 9h20min
e tem muita gente pra falar. Em primeiro lugar,
agradecemos a Deus por esses homens valorosos que
foram mencionados nesta noite. Esses valorosos
presidentes que com certeza absoluta realizaram um
trabalho importante para o Estado do Espírito Santo e
para o Brasil. A Cadeeso não existe só no Estado do
Espírito Santo, mas, também, nos Estados de Minas
Gerais e da Bahia. Esse é um trabalho de todos nós
pastores, que temos a responsabilidade de evangelizar
não só o estado, mas o Brasil e o mundo levando a
todos o Evangelho dizendo que Jesus salva e batiza
com o Espírito Santo e que leva ao céu.
Fui agraciado por esse Evangelho há trinta
anos e confesso aos irmãos e colegas deputados que
foi a melhor coisa que fiz na vida em 1979: aceitar
Jesus como meu Salvador. De trinta anos para cá
Deus tem feito coisas que nenhum homem desta terra
poderia fazer na minha vida, na vida da minha
família, dos meus filhos, da minha esposa, dos meus
familiares. Falo como vocês como Deputado Federal,
mas gostaria de falar como pastor da Assembleia de
Deus, da Cadeeso, pois foi um milagre o que
aconteceu na minha vida no Estado do Espírito Santo.
Quando os homens e as autoridades não acreditavam,
o céu acreditou e hoje sou um representante de vocês
na Câmara Federal.
Que Deus abençoe essa Convenção; que
Deus abençoe o Pastor Oscar Domingos de Moura,
valente homem de Deus, que com certeza veio com
um propósito – ele disse: “não de fazer, porque a sede
já está terminando, mas está pensando mais alto”.
Juntos, com certeza, podemos fazer um trabalho
importante não para a Cadeeso, mas para o Senhor
Jesus que é o dono desta igreja. Que Deus abençoe
em nome de Jesus! (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para fazer uso da
palavra o Sr. Neucimar Fraga, Prefeito pelo
Município de Vila Velha.
O SR. NEUCIMAR FRAGA – (Sem
revisão do orador) – Que a graça e a paz de Nosso
Senhor Jesus Cristo continue conosco.
Cumprimento todos os ministros presentes,
os componentes da Mesa; o representante do
Governo do Estado, Sr. Valdir Klug;
o Pastor Oscar Domingos de Moura, Presidente da
Cadeeso; o Sr. Deputado Da Vitória - chegou a nossa
vez, chegou a nossa hora, agora é tempo da vitória com um nome privilegiado; o Sr. Deputado Elcio
Alvares, Presidente desta Assembleia Legislativa e
ex-ministro; o Sr. Deputado Reginaldo Almeida; o
Sr. Deputado Federal Jurandy Loureiro; o Pastor José
Welington Bezerra da Costa; o Pastor Kemuel Sotero
Pinheiro; o pastor Carlos Levy Mendes Conde.
Cumprimento todos os membros da Cadeeso
que estão neste Plenário; os representantes da
Cadeeso de outros estados em nome do Município de
Vila Velha, do qual Deus me deu a honra de ser
prefeito.
Agradeço as orações e o apoio recebido pelos
irmãos das igrejas do Município de Vila Velha e de
outros municípios. Aqueles que não puderam
contribuir com o voto, contribuíram com oração,
contribuíram com apoio e agradeço por tudo que os
irmãos têm feito por nós.
Agradeço, também, em nome de Vila Velha,
o trabalho realizado pela Cadeeso no Município.
Sabemos que as agências de Deus naquele município
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
são as igrejas, que fazem o trabalho que muitas vezes
o estado no tem condições de realizar. O maior
trabalho social neste País é feito pelas igrejas: o
trabalho de resgatar vidas. Quantos ex-usuários de
drogas hoje são pastores, são ministros. Quantos exdetentos hoje pregam a liberdade; a liberdade de João
8:33:36. Sabemos que a igreja cumpre um papel
muito importante no Brasil, no mundo, no estado e no
Município de Vila Velha também tem contribuído
para isso.
Agradecemos à Cadeeso pelo trabalho que
realiza no Município de Vila Velha por meio de seus
ministros, de seus membros e do testemunho de seus
líderes em nossa cidade.
Parabenizamos o Sr. Deputado Reginaldo
Almeida, proponente desta sessão solene, que honra a
Deus, o Município de Vila Velha e representa com
dignidade o povo de Deus nesta Assembleia
Legislativa. Assim como o Deputado Federal Jurandy
Loureiro representa na Câmara Federal.
Parabenizamos a Cadeeso pela sua história
nesses cinqüenta anos de existência e por tudo
realizado.
Tive oportunidade de ser vendedor neste
Estado e lembro-me que passava em locais distantes
como de Mantenópolis para Mantena, no extremo do
Estado do Espírito Santo. Passava no alto do morro e
havia uma igreja da Assembleia de Deus em algum
cantinho, na beira da estrada.
No período de carnaval, fui a Prado, numa
praia distante quase quarenta quilômetros de Prado, e
no finalzinho, perto da praia, vi uma igrejinha da
Assembleia de Deus com uma plaquinha. É igual à
empresa “TIM”, cobertura total, presente sem
fronteiras em qualquer lugar. Para nós isso que é
importante.
Parabenizamos os missionários que aceitam o
desafio de ir aos locais mais distantes. Muitas vezes
as pessoas não têm coragem de ir, não têm vontade,
não têm determinação, não se sentem vocacionados
para ir. Mas, pela graça de Deus, muitos têm se
dedicado e têm se apresentado para essa missão.
Quão formosos são os pés dos que anunciam as boas
novas e daqueles que pregam e propagam o
Evangelho da paz.
Que Deus continue abençoando os irmãos, os
ministros, os obreiros, os chamados, os convocados
para essa grande missão. E ficamos muito mais
felizes porque sabemos que além de fazer, durante
cinqüenta anos, a Cadeeso também preparou uma
nova geração de homens comprometidos com Deus,
para que nos próximos cinqüenta anos esse trabalho
continue crescendo. Muito obrigado e que Deus
abençoe a todos! (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para fazer uso da
palavra, o Presidente da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, Sr. Deputado Elcio
Alvares.
Diário do Poder Legislativo - 525
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – (Sem revisão do orador) – Neste
instante a voz emudece e quero buscar os olhos de
Levi Aguiar para dizer que as imagens maravilhosas
que Deus proporciona àqueles que oram, são imagens
diferentes das que vemos este mundo que está diante
de cada um.
Os olhos de Levi Aguiar são olhos que
contam história. Contam história do pai, Sr.
Valdomiro Martins Ferreira, meu amigo e
companheiro quando ainda iniciando os passos
políticos, os gestos de amizade e de carinho dele
eram um incentivo àquele que não sabia quais seriam
os caminhos do futuro.
Enxergo neste momento com os olhos de
Levi Aguiar e se acendo a palavra é para prestar o
testemunho. Há cinco anos um homem no hospital,
no leito de dor, vindo de um edema pulmonar agudo,
esperava no Incor, de paredes frias, de corredores
imensos, aquilo que talvez fosse a ora derradeira.
O diagnóstico foi muito forte: colocaram uma
válvula aórtica no peito. Era, diante daquele quadro,
um momento de muita dor, de muito medo e de muita
incerteza.
Entrei no Incor sem a fé que é fundamental
na vida do homem e ali dois pastores começaram a
orar entoando louvores e cânticos, buscando fazer
com que eu recebesse a benção de Deus num
momento tão delicado. Se entrei com medo,
vacilante, a partir daquele momento vi que havia um
mundo diferente para ser celebrado, mesmo que fosse
na ora derradeira. Aceitei o Senhor! Aceitei o Senhor
e na maca que me le vou à sala de cirurgia, uma
cirurgia complicada e que colocou uma válvula
aórtica no peito. Meu coração não é o coração de
antigamente; é um coração que tem o toque da mão
do homem sob as bênçãos de Deus.
Não fui transportado na maca com medo.
Tive uma sensação extraordinária, que levitava e
quando encontrei com o Dr. Sérgio Oliveira na
antecâmara da sala cirúrgica ele me perguntou:
“Senador, como está se encontrando neste
momento?” Eu disse para ele: Estou nas mãos do
Senhor. Ele me agradeceu e eu logo o corrigi: As
suas mãos vão executar a vontade do meu Senhor que
está no céu. Foi ali minha conversão.
E hoje prestando esse testemunho
homenageio a Cadeeso nos seus cinquenta anos,
pois foram as forças reunidas dos pastores, irmãs e
irmãos; a força notável das orações que fizeram
dessa entidade o modelo para que todos aqueles
que amam a Deus saibam que o caminho, é o
caminho da oração constante.
E permitam-me, meus irmãos, minhas
irmãs e meus pastores, que eu leia meu Salmo de
eleição, quando Deus me pegou da dor e do
sofrimento e me trouxe à realidade da vida que
desfruto hoje. Deus me deu uma nova vida; uma
nova vida que já tem cinco anos, e logo em seguida
recebi o batismo lustral das águas para declarar
526 - Diário do Poder Legislativo
publicamente que sou um homem inteiramente
dedicado à obra do Senhor.
Leio agora o Salmo que me tocou naquele
momento de dor. Se não o leio todo, é porque estou
falando com homens e mulheres de Deus, que
conhecem a palavra da Bíblia com a continuidade
diária das lições que temos oportunidade de ver como
Deus opera no meio da gente.
Ouçam: eu era enfermo, um homem que não
tinha fé e, de repente, a palavra de Deus se acende, se
acende para ser lida pelos olhos do Levi, que são os
olhos da alma e do coração. Não precisa dos olhos do
homem, precisa dos olhos daqueles que encantam a
Deus com a sua devoção diária e permanente
entregue às orações.
“Amo ao Senhor, porque Ele
ouve a minha voz e as minhas
súplicas. Porque inclinou para mim
os seus ouvidos, portanto invocá-loei enquanto eu viver.
Os cordéis da morte me
cercaram, e angústias do inferno se
apoderaram de mim; encontrei aperto
e tristeza. Então, invoquei o nome do
Senhor dizendo: ó Senhor, livra a
minha alma. Piedoso é o Senhor e
justo;
o
nosso
Deus
tem
misericórdia. O Senhor guarda os
simples; estava abatido, mas Ele me
livrou”.
Foi assim que entrei nos caminhos do
Senhor. E, hoje, no desempenho do mandato de
deputado estadual, celebro com os Deputados
Reginaldo Almeida e Da Vitória a oração permanente
de confiança no futuro do Espírito Santo e do Brasil.
Quero dizer aos irmãos e às irmãs, na
singeleza do homem que sente mais do que nunca a
presença de Deus: quando busco no meio dos
senhores o nome de um pastor, o Pastor Carlindo
Machado Brito, é para dizer que o Sr. Deputado Da
Vitória falou a mim: “ele é o pastor da minha cidade,
do meu município”.
Que bom saber que cada um dos senhores é o
pastor da rua, o pastor do bairro, o pastor do
município, porque a obra realizada através do
trabalho ingente de cada um é a obra de Deus. E a
obra de Deus é magnífica, perfeita e merece ser, neste
momento, cada vez mais intensificada na palavra dos
que falam respeitando a Deus com temor e
reverência.
Ouvimos, no primeiro momento, Reginaldo
Almeida, amigo e irmão. Vemos Lauriete Almeida e
Reginaldo Almeida como um casal perfeito, gente
que celebra a Deus em todos os momentos. E
Reginaldo falou para todos a palavra que está em
Eclesiastes: “há, para todas as coisas, um tempo
determinado por Deus; o tempo de colher e o tempo
de plantar”.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
A Cadeeso plantou ao longo do tempo. Não o
tempo dos homens, um tempo que às vezes o
calendário falseia, mas o tempo de Deus. O tempo de
Deus é magnífico e maravilhoso. Hoje, quando o
Pastor Oscar Domingos de Moura celebra cinquenta
anos com todos os irmãos, de uma ação em favor do
ensinamento do Evangelho, temos de orar
permanentemente, agradecendo a Deus por ter nos
dado um tempo que é maravilhoso.
Permitam-me dizer, neste momento em que
me revelei por inteiro um servo do Senhor, que
deposito nas mãos de Reginaldo Almeida talvez a
oferta mais simples e sincera que posso fazer: a
minha amizade a este notável deputado que tem sido
um orgulho para todos pelo trabalho sério que realiza
e, muito mais ainda, pela fidelidade permanente às
Assembleias de Deus e a todos aqueles que acreditam
na sua vida de parlamentar.
Há um detalhe interessante que quero
destacar, porque o Pastor Waldomiro Martins
Ferreira é a figura, o nome tutelar de todos nós.
Houve um momento em que as Assembleias de Deus
não permitiam que os seus integrantes fossem
parlamentares. Mas um jovem, menino,
criado dentro dos rigores do conceito bíblico, ousou e
veio a esta Assembleia Legislativa com muito
orgulho para mostrar a todos os irmãos que é mais do
que necessária a presença daqueles que confiam no
Senhor dentro das atividades públicas, para levar
cada vez mais a certeza de que Deus tem de estar
presente não só nas vidas pessoais, mas acima de
tudo na condução dos povos, já que Ele é o Senhor
magnífico de todos nós. Levi Aguiar foi um deputado
que chegou a esta Casa mudando um conceito de
representação nas Assembleias de Deus.
Hoje, ao longo do tempo, quero dizer:
benditas as Assembleias e homens e mulheres que
oram permanentemente em favor da nossa causa, do
Evangelho.
Reginaldo Almeida, acreditem, é o grande
representante e pelos tempos afora será sempre a
voz que ouviremos com respeito e na intimidade
fraterna do amigo e do irmão.
Ao Da Vitória, que nesta tribuna falou a
respeito do Pastor Carlindo Machado Brito, com
tanta dedicação quando disse que é o pastor de seu
município, falei no momento em que pisou nesta
Casa: começa uma caminhada brilhante na vida
pública. Pois Da Vitória, de origem e família
humildes, tem a postura, a determinação e todo
aquele ingrediente que faz do homem público um
verdadeiro e legítimo representante do povo.
Homenageio, nas pessoas de Reginaldo
Almeida e Da Vitória, esta Casa que é minha a
casa. A Casa que amo, onde oficio nesta tribuna
todos os dias e na presidência o exercício de um
mandato sempre tocado pela mão de Deus, graças a
Deus!
Quero dizer ao Sr. Valdir Klug que tenho
respeito e admiração pelo Governador do nosso
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Estado, Sr. Paulo Hartung. S.S.ª hoje tem a
responsabilidade de ser o representante do
governador nesta solenidade, representando S.Exa.
como Secretário-Chefe de seu gabinete.
Nós,
que
somos
crentes,
oramos
permanentemente para que as autoridades sejam bem
sucedidas, porque as autoridades são, afinal de
contas, há extensão da mão de Deus em favor da
causa dos povos.
Jurandy Loureiro, da mesma oficina, que
professa a fé que todos nós professamos. Jurandy
Loureiro que hoje tem a responsabilidade de
representar o Estado do Espírito Santo na Câmara
Federal. S.Ex.ª já esteve nesta Casa, já viveu as
emoções que vivemos. E por onde andar dirá aquilo
que é a canção diária de Da Vitória, de Reginaldo
Almeida e a nossa: esta Casa é a Casa dos nossos
sonhos, do nosso encantamento.
Estendo-me agora para buscar a figura do
Pastor Oscar Domingos de Moura. Ninguém mais do
que ele para viver a intensidade dos cinquenta anos
da Cadeeso. É o comandante, é o líder, é o
companheiro, em que todos confiaram na sua ação.
Hoje nos preparamos para uma sede
magnífica, não pela imponência, mas pela grandeza
do entusiasmo que foi colocado em cada tijolo, na
expectativa de que a casa de Deus é sempre a mais
bonita, a mais acolhedora.
Agora saio do mundo da reminiscência para
falar do nosso querido Valdomiro Martins Ferreira. A
história evangélica de Vila Velha não pode ser
contada sem a sua presença. Outros vieram depois
dele, alguns o antecederam, mas a sua presença
marcante hoje está erigida no Ibes, em um templo
acolhedor onde Reginaldo e Lauriete se casaram e
onde todos os dias buscam a presença do Senhor nas
vidas maravilhosas, que se apresentam com estadeio
para todos nós.
O Pastor Kemuel Sotero Pinheiro, famoso,
que fala bem, que sabe transmitir a palavra de Deus
melhor do que ninguém em termos da concepção da
idéia. Já o ouvi pregar. Bendito os que pregam
colocando Deus na ponta dos lábios e transmitindo a
sinceridade que deve haver no coração de todos nós
que processamos a fé em primeiro lugar!
Deixei para falar de nosso homenageado na
parte derradeira de meu pronunciamento. O Pastor
José Wellington Bezerra da Costa hoje receberá a
comenda mais importante que esta Casa oferece a
autoridades eclesiásticas que disseminam pelo
mundo afora palavras de otimismo, fé e esperança.
Não queremos este mundo marcado pela violência,
mundo que desagrega famílias, onde pais e filhos
não se reconhecem entre si. Queremos um mundo
igual ao de cada um onde possamos colocá-lo na
presença de Deus e fortalecermos as famílias em
oração permanente e diária.
Neste instante, meu irmão e minha irmã, falo
a linguagem do coração que é diferente do discurso
formal, oficial, proferido da tribuna desta Assembléia
Diário do Poder Legislativo - 527
Legislativa. Falo de maneira muito coloquial, assim
como Neucimar Fraga, que hoje é o dirigente de
nosso Município. S. Exª. tem, com isso, a grande
tarefa de dar a Vila Velha, talvez, os tempos
dourados que esperamos há anos. Neucimar também
é uma célula de Deus. Então esta é uma festa de
amigos, de companheiros, daqueles que se
identificam com a palavra do Senhor. Quando esta
festa se realiza na presença de todos que aqui estão,
só posso dizer: louvado seja o nosso Deus. Esse Deus
maravilhoso que nos permite no dia de hoje dizer que
a Cadeeso, em seus cinquenta anos de vida,
multiplicou a ação de fé e nos deu a esperança de
construir um mundo melhor. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Deputado
Reginaldo Almeida, proponente desta sessão; o Sr.
Deputado Elcio Alvares, Presidente desta Casa; o Sr.
Deputado Federal Jurandy Loureiro e o Sr. Neucimar
Fraga, Prefeito do Município de Vila Velha para que
procedam à entrega das próximas homenagens.
O SR. PRESIDENTE – (REGINALDO
ALMEIDA) – Informo a todos que após as três
últimas homenagens e o pronunciamento do Pastor
José Wellington, que o fará em nome de todos os
homenageados,
encerraremos
a
presente
sessão.(Pausa)
Passo a presidência ao Sr. Deputado Da
Vitória.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento, faremos uma
homenagem póstuma ao Pastor Valdomiro Martins
Ferreira, nascido em 25 de maio de 1915, na cidade
do Rio de Janeiro, falecido em 22 de junho de 1975.
Convido o Pastor Levi de Aguiar, seu filho,
para receber a homenagem póstuma – uma placa
comemorativa - das mãos do Sr. Deputado Reginaldo
Almeida e nesse ínterim procederei à leitura do
currículo de S.S.ª (Pausa)
O Pastor Valdomiro Martins Ferreira fundou
a Convenção das Assembleias de Deus no Estado do
Espírito Santo e outros (Cadeeso), em 18 de outubro
de 1959. Em seguida, lançou a pedra fundamental do
Hospital Evangélico em Alecrim, Vila Velha e o
programa de rádio “A voz pentecostal”. Foi membro
do Conselho Administrativo da Casa Publicadora das
Assembleias de Deus, também da Mesa Diretora da
Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
Foi preletor oficial da Convenção Mundial das
Assembleias de Deus, realizada no Estádio do
Maracanã, Rio de Janeiro. Enfim, o trabalho deste
obreiro era marcado pela humildade, pelo amor e
dedicação à causa do Mestre.
(O convidado recebe a placa
comemorativa em nome do
homenageado)
528 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Pastor Oscar
Domingos de Moura, atual Presidente da
Convenção das Assembleias de Deus do Estado do
Espírito Santo, para receber seu diploma das mãos
do Sr. Deputado Reginaldo Almeida e nesse
ínterim procederei à leitura do currículo de S.S.ª
(Pausa)
O Pastor Oscar Domingos de Moura
assumiu a Cadeeso no ano de 2003. Nos anos de
2004 e 2006 foi reeleito por aclamação. Já no ano
de 2008 foi reeleito por escrutínio secreto. O
homenageado também é pastor presidente da Igreja
Assembleia de Deus Ministério Jardim Colorado,
em Vila Velha.
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento a Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo fará a
entrega da Comenda “João Ferreira de Almeida”.
A Comenda João Ferreira de Almeida é
concedida aos líderes religiosos que se destacarem
na prestação de relevantes serviços de cunhos
religioso e social, no âmbito do Estado do Espírito
Santo.
Esta comenda foi instituída através da
Resolução n° 2.251/2005, de autoria do Deputado
Reginaldo Almeida.
Convido o Pastor José Wellington Bezerra
da Costa para receber a Comenda João Ferreira de
Almeida, através da Resolução 2.597/2009, das
mãos do Sr. Deputado Reginaldo Almeida e nesse
ínterim procederei à leitura do currículo de S.S.ª
(Pausa)
O Pastor José Wellington Bezerra da Costa
foi ordenado pastor em 06 de novembro do ano de
1962. Assumiu a presidência da CGADB em maio
de 1988, após o falecimento do Pastor Alcebíades
Pereira de Vasconcelos. Eleito pela primeira vez
Presidente da CGADB em 1990 e reeleito em
1995, 1997, 1999, 2001, 2003, 2005 e 2007. É
Presidente da Convenção Interestadual das
Assembleias de Deus em São Paulo. É pastor
presidente da Igreja Evangélica Assembleia de
Deus em Belenzinho, São Paulo. É diretor geral do
Instituto Bíblico Teológico, em São Paulo. O
homenageado foi condecorado pela Organização
das Nações Unidas – ONU, no dia 15 de maio de
2007, em cerimônia realizada no Auditório VIP da
Sede da ONU, nos Estados Unidos, depois de ser
reeleito pela trigésima oitava assembleia geral
ordinária das Assembleias de Deus brasileiras, pela
décima oitava vez. É graduado em Direito,
Sociologia,
Teologia
e
pós-graduado
em
Divinidade. O homenageado costuma sempre
dizer: “respiro Assembleia de Deus vinte e quatro
horas. Tudo o que tenho e sou é resultado de Cristo
em minha vida.” Tamanha é a sua dedicação à
causa do Evangelho.
(Procede -se
Comenda)
à
entrega
da
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Concedo a palavra ao Pastor
José Wellington Bezerra da Costa, para falar em
nome de todos os homenageados.
O
SR.
JOSÉ
WELLINGTON
BEZERRA DA COSTA – (Sem revisão do
orador) – Exmo Presidente desta Magna
Assembleia Legislativa, Sr. Deputado Elcio
Alvares; Exmo. Deputado Estadual, autor desta
propositura que tornou verdade esta sessão, meu
amigo e irmão em Cristo, Sr. Reginaldo Almeida;
Exmo. Sr. Deputado César Colnago, líder do
Governo; Sr. Deputado Da Vitória; meu irmão e
amigo; Sr. Deputado Jurandy Loureiro; Sr. Valdir
Klug, Secretário Chefe de Gabinete do Governador
do Estado nesta solenidade; meu irmão e amigo,
Pastor Oscar Domingos de Moura, Presidente da
Cadeeso; Pastor Levi Aguiar, que nos trouxe, como
um verdadeiro pródigo de uma memória
extraordinária, um pouco da história da Cadeeso;
Pastor Kemuel Sotero Pinheiro, meu irmão e
amigo; Sr. Prefeito Municipal de Vila Velha,
Neucimar Fraga; queridos irmãos pastores;
imprensa presente; senhores e senhoras, a paz do
Senhor!
A realização desta sessão, amados, que já
sentimos ser um misto de sessão solene e de um
culto a Deus, quando os nossos corações já foram
tocados não somente pelos textos bíblicos lidos
pelos ilustres oradores que por aqui passaram, mas
pela ungida e sábia locução de cada um deles que
nos fez sentir que Deus está presente.
Há instantes, pensava do orgulho que os
Srs. Deputados Estaduais do Estado do Espírito
Santo devem ter, tendo como Presidente desta Casa
um homem que tem uma página escrita de serviços
prestados, não somente ao Estado do Espírito
Santo, mas ao nosso querido Brasil. Nosso amado
Presidente, que nos trouxe neste instante, do seu
cabedal de conhecimentos e de uma oratória tão
fácil, como é bom se sentir não só Presidente desta
Casa, não só Deputado, mas alguém que conheceu
a Jesus, que teve os seus pecados purificados no
sangue do Cordeiro de Deus, com o nome escrito
no Livro da Vida e com uma esperança de vida
eterna no seu coração!
Sr. Presidente, que o Senhor Jesus continue
abençoando a sua vida, o seu trabalho, a sua
família e a sua fé.
Vitória -ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Meu querido Sr. Deputado Reginaldo
Almeida, a realização desta solenidade tem base
bíblica. O nosso Deus também marcou datas na sua
Palavra. É bom lembrarmos que quando o Senhor
Deus sentenciou a terra com o Dilúvio, após Ele
contemplar uma pequena família e preservar a sua
vida com a construção da arca feita por Noé, o
Senhor Deus fez um pacto com o homem e
prometeu nunca mais destruir as almas humanas
com dilúvio. Como prova disso, para que os
homens saibam que Deus não se esquece das suas
datas e dos seus pactos, quando vemos o arco-íris
nas nuvens, lembremo-nos que Deus está lembrado
do seu pacto com Noé.
Mais tarde, quando o Senhor Deus tirou
Israel do cativeiro do Egito, o Senhor mandou que
Moisés, com a sua herança celebrasse a Páscoa no
deserto. E disse Deus: “quando amanhã os vossos
filhos perguntarem que festa é essa, vocês poderão
dizer: essa festa é a comemoração da grande
liberdade que Deus nos deu, nos tirando da
escravidão de Faraó”.
Ora senhores, Deus mandou que Josué com os doze líderes que representavam as doze
tribos, quando entravam a possuir as terras de
Canaã, no momento que estariam atravessando o
Rio Jordão -, tirasse do leito do rio, cada líder uma
pedra, e as colocassem como memorial para que
todos soubessem que um dia Deus abriu o Rio
Jordão e o povo passou a pé-enxuto e tomou posse
da terra de Canaã.
Queridos, o nosso Deus é um Deus das
comemorações. Jesus Cristo, o nosso querido
Salvador, quando se aproximava o momento que
seria para o homem comum tão cruel, para Ele,
Filho de Deus, cumpria -se a determinação de seu
Pai. A determinação de seu Pai estava em
evidência em Sua vida. E Ele pode dizer ao Pai
que, não podendo passar aquele cálice, que se
cumprisse Nele a vontade do Pai. Naquele
momento, reuniu os seus discípulos, ministrou a
última Páscoa; ministrou-se a Santa Ceia. E Ele
disse: “comemorem a minha morte até que Eu
venha”.
Queridos, neste instante comemoramos
cinquenta anos de trabalho de uma Convenção
Estadual. Bem sei estar me reportando para um
auditório tão conhecedor da nossa história e de
como se constitui uma convenção estadual. Mas, a
Cadeeso tem algo de singular que é bom lembrar.
Desde o seu princípio, foi constituída por homens
muito simples que, com o passar do tempo Deus
foi permeando aqueles que começaram a sua
história e foi crescendo não somente em número,
mas também em atividade em todo o Estado do
Espírito Santo.
Senhores, a Cadeeso tem cinquenta anos de
trabalho realizado nesta terra. Um profícuo
Diário do Poder Legislativo - 529
trabalho, sim senhores, se pudéssemos analisar não
sei se quantitativamente ou se qualitativamente,
mas tenho certeza de que se foram muitos os que
aceitaram a Cristo também são muitos os que
tiveram as suas vidas mudadas pelo poder glorioso
do Evangelho.
Graças ao Senhor Deus, cinquenta anos se
passaram e a Cadeeso continua sem mudar a sua
identidade, porque esses homens sentem em seus
corações a chama ardente do Espírito Santo e a
Palavra viva e eficaz da Bíblia Sagrada. E nós
estamos a anunciar a cada instante: “Jesus Cristo é
o mesmo ontem, hoje e eternamente”!
Senhores, a mensagem da Assembleia de
Deus ainda é a mais simples. Os nossos irmãos que
nos trouxeram o Evangelho, aqueles que vieram da
Escandinávia, quando começaram a balbuciar as
primeiras palavras em português, escolheram três
frases que estão indeléveis na nossa mente: “Jesus
Cristo Salva, Jesus Cristo Cura, Jesus Cristo batiza
com o Espírito Santo”. E essa mensagem, se
podemos dizer que é uma trilogia bíblica,
continuamos pregando-a porque cremos nesse
Jesus que não muda, na sua palavra que não muda,
no Espírito Santo que não muda, num Deus que
não muda e tem colocado em nosso coração não
somente a estabilidade espiritual para gerir uma
Convenção Igreja, mas quem sabe, milhões de
pessoas. Sentimos na alma e pedimos a Deus que
isso nunca falte: a paixão pelos pecadores.
Queridos senhores, irmãos pastores, Sr.
Presidente e ilustres componentes desta Mesa
Diretora, já dizia alguém do passado que “quem
investe em flores investe para uma estação, quem
investe em amores investe para uma vida, mas
quem investe em almas investe para a eternidade”.
Queridos, estou emocionado porque me
sinto, neste plenário, na minha própria casa e
porque também sou cidadão espírito-santense.
Glória a Deus!
Foi aqui, neste Plenário, que o Sr. Deputado
Reginaldo Almeida, por suas mãos, me fez cidadão
deste estado.
Olhando para a história do Estado do
Espírito Santo temos que nos orgulhar; com o que
ele produz, com o que ele faz, com a importância
do nosso porto, um dos mais importantes do
mundo. Mas penso um pouco mais longe, porque
para mim o mais importante é a fidalguia deste
povo, cujo coração emana amor, cujo coração tem
pelas pessoas não somente compaixão, mas uma
atenção especial.
Querido Pastor Oscar Domingos de Moura,
Presidente da Cadeeso, quero lhe felicitar. V.S.ª é
um homem simples, mas é o retrato real da
Assembléia de Deus. Somos um povo simples,
como aqueles pescadores que Jesus foi buscar na
Praia da Galiléia e os transformou; aqueles homens
530 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
rústicos e de cultura tão pequena. E bem disse
Jesus: - Vinde a mim e vos farei pescadores de
homens.
Deus, na verdade, tem escolhido pessoa a
pessoa, povo do povo, gente simples e humilde.
Mas a sua graça derramada nos nossos corações
enche-nos de sabedoria e de poder para dizer a este
mundo que está mergulhado nas trevas do pecado,
que Jesus Cristo ainda é a solução para todas as
nossas dificuldades.
Deus abençoe a todos. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento assistiremos
à apresentação do Coral da Igreja Assembléia de
Deus do Aribiri, Vila Velha.
(O coral se apresenta)
O SR. PRESIDENTE – (REGINALDO
ALMEIDA) – Aproveito a oportunidade, já que o
coral fez a última apresentação, para agradecer ao
maestro Vanderley Rocha e a todo o coral da
Assembléia de Deus do bairro Aribiri. Agradeço e
louvo a vida de vocês.
O maestro Vanderley Rocha é o líder da área
de música da nossa próxima convenção que
acontecerá do dia 20 ao dia 24 de abril, no Pavilhão
de Carapina. Este coral é um prenúncio do que
acontecerá no evento.
Agradeço ao Pastor Kemuel Sotero Pinheiro,
ao coral, ao maestro e à irmã Lauriete, que aqui
louvou a Deus.
O Pastor Reginaldo Loureiro é membro da
diretoria da Cadeeso e vocês devem ter notado que
não estava presente, pois tinha um compromisso para
pregar nesta noite no trabalho de oração, que
acontece em nossa igreja toda quarta-feira à noite.
Mas falou que viria logo terminasse o seu
compromisso, e veio; acabou de chegar. Chegou por
último, mas chegou e será honrado.
Convido para receber das mãos do Sr. Deputado
Elcio Alvares, das mãos do Pastor José Wellington
Bezerra da Costa e das mãos do Pastor Oséias Moura
o seu diploma como membro da diretoria da Cadeeso.
(O homenageado
diploma)(Pausa)
recebe
as correspondências recebidas. A do vicegovernador Ricardo Ferraço, explicando que não
pode estar presente a esta sessão solene por estar
em Brasília representando o governo do estado, em
audiência com dois ministros de estado para tratar
de projetos que beneficiarão nossos irmãos
prejudicados pelas recentes chuvas que atingiram o
nosso estado. A outra, do senador Gerson Camata,
que não pode estar presente por compromissos
assumidos anteriormente em Brasília.
Neste momento o Sr. Deputado Reginaldo
Almeida fará as considerações finais e o
encerramento desta sessão solene.
O SR. REGINALDO ALMEIDA – (Sem
revisão do orador) – Agradeço a presença de
todos os pastores, ministros, irmãs e daqueles que
atenderam o nosso convite.
Ao Chefe de Gabinete do Governador Paulo
Hartung, o nosso muito obrigado. Transmita a S.
Ex.ª, que nos recebeu em audiência hoje juntamente
com o Pastor José Wellington, em seu gabinete por
volta do meio-dia e ali fomos muito bem tratados, o
nosso abraço e os agradecimentos desta Casa por têlo enviado a esta sessão para representá-lo.
Agradeço ao Deputado Elcio Álvares, e
assim agradeço a esta Casa; aos seus servidores; à TV
Assembléia, que transmite ao vivo esta sessão; ao
setor de Taquigrafia; ao serviço de som; aos
seguranças e a todos desta Casa por estarem conosco
até este momento, em nome do Presidente desta
Casa, Sr. Deputado Elcio Alvares.
Obrigado Pastores Jurandy Loureiro, Levi
Aguiar, Kemuel Sotero Pinheiro, José Wellington
Bezerra da Costa, Oscar Domingos de Moura e a
todos que fizeram parte da Mesa, representando este
Plenário.
Que Deus possa abençoar de forma
abundante a todos.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os Srs.
Deputados para a próxima, ordinária, e para a qual
designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer
o
Esta é uma sessão solene da Cadeeso,
convenção de ministros. Está aí o ministro que
estava fazendo a obra de Deus, agora à noite,
pregando o Evangelho.
Devolvo a palavra ao cerimonialista.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Registraremos neste momento
ORDEM DO DIA. A mesma pauta
da sessão ordinária anterior, exceto as
matérias votadas e mais: Discussão única,
em regime de urgência do projeto de Lei
Complementar nº 04/2009.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte e
duas horas e dez minutos.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
ATOS LEGISLATIVOS
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.655
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, para
apurar casos de pedofilia no Estado do Espírito
Santo, na forma que especifica.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30,
inciso II e art. 49 do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº l.600, de 11 de dezembro de 1991,
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Parlamentar de
Inquérito, constituída de 05 (cinco) membros, para no
prazo de 90 (noventa) dias, apurar o vertiginoso
aumento dos casos de pedofilia no Estado do Espírito
Santo; suas causas; a atuação e/ou omissão de
autoridades públicas; e soluções administrativas e
legislativas para este grave distúrbio social no âmbito
do Estado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
24 de março de 2009.
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2º Secretário
ATAS DAS COMISSÕES PERMANENTES
E TEMPORÁRIAS
COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAAUDIÊNCIA PÚBLICA, DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois
mil e oito, às nove horas, no Plenário “Dirceu
Cardoso” desta Casa de Leis, com a presidência do
Deputado Doutor Hércules, reuniu-se a Comissão de
Diário do Poder Legislativo - 1
Saúde, Saneamento e Assistência Social, com a
presença dos Senhores Deputados: Doutor Hércules,
Rodrigo Chamoun e Freitas. Ausentes: Theodorico
Ferraço e Rafael Favatto. O Senhor Presidente
invocou a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos da Comissão e informou que o objetivo da
audiência era ouvir o Excelentíssimo Dr. Anselmo
Tozzi, Secretário de Estado de Saúde, que prestará
contas dos recursos financeiros aplicados na área de
saúde.
Informou
que
foram
convidados
representantes dos poderes públicos Estadual,
Federal e Municipal e da sociedade civil. Em
seguida solicitou o, Sr. Sérgio Sarkis Filho,
Cerimonialista para fazer a composição da Mesa,
que foi composta pelo Deputado Élcio Álvares,
Líder do Governo na Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santo; Dr. Anselmo Tozzi,
Secretário de Estado da Saúde; Deputado Rodrigo
Chamoun e o Sr. Edson Soares Benfica Júnior,
Prefeito eleito do Município de Alto Rio Novo,
representando todos os prefeitos, nesta ocasião, e
também anunciou a presença dos convidados que
chegaram no decorrer da reunião. O Senhor
Presidente, Deputado Doutor Hércules, esclareceu
que a prestação de contas da Secretaria de Saúde do
Governo do Estado está estabelecida na Lei nº
8.689/93, e convidou o Sr. Luiz Nivaldo da Silva,
representante da Federação das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos para compor a Mesa e
solicitou ao Sr. Sérgio Sarkis Filho, Cerimonialista,
que anunciasse a presença dos convidados chegaram
no decorrer da reunião. Foi concedida a palavra ao
Dr. Anselmo Tozzi, Secretário de Estado de Saúde
para fazer a prestação de contas das aplicações dos
recursos destinados à saúde. O Senhor Secretário,
Dr. Anselmo Tozzi, iniciou cumprimentando e
agradecendo a todos por aquela oportunidade. Disse
que faria a prestação de contas do ano de 2007 e dos
três primeiros trimestres de 2008. Falou que houve
um pequeno contratempo, uma vez que
comunicaram a ele que a reunião seria às 9h30min.
Disse que a missão da Secretaria de Estado da Saúde
é garantir a saúde da população em todos os níveis,
com qualidade, por meio da gestão moderna e
eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.
Na visão dele, há o desejo de que, em 2011, a
Secretaria de Saúde seja uma instituição reconhecida
perante a sociedade com valores, compromissos,
ética, foco no cidadão, solidariedade, transparência e
eficiência. Disse que as macrofunções da saúde são
as funções essenciais: o financiamento, a regulação e
a prestação de serviços. Ressaltou o desejo de
articular políticas fortalecedoras em parcerias com
os municípios e instituições prestadoras de serviços
e controle social. Garantiu estar trabalhando para
que o sistema evolua, pois o atual é muito
fragmentado para um sistema integrado em redes
tendo como pontos de atenção, centros de
comunicação, sistemas de apoios logísticos e de
governanças bem definidos sobre o território
2 - Diário do Poder Legislativo
capixaba. Mostrou o mapa com a distribuição
populacional e onde residem, com 3.453 mil
capixabas e os adensamentos mais importantes do
Estado, principalmente na Região Metropolitana da
Grande Vitória. Mostrou o gráfico contendo o
conjunto de servidores, os estatutários que são os
principais, os contratados,
os comissionados,
celetistas, aposentados, cooperativados, estagiários e
residentes, totalizando 11 mil. Ressaltou que a rede
de serviços próprios em todo o Estado são os Centro
Regional de Especialidades-CREs, entre outros,
principalmente os hospitais. Mostrou os serviços:
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU
192, o Laboratório Central de Saúde Pública
referência na Saúde Pública Capixaba; o Centro de
Reabilitação Física do Estado do Espírito SantoCREFES em Vila Velha; o Centro de Hemoterapia
e Hematologia Dr. Marcos Daniel SantosHEMOES/HEMOCENTRO. Falou que existem
atualmente no Estado, 658 Unidades Básicas de
Saúde, sendo que 516 de saúde da família, 5.679
agentes de saúde, 543 equipes de Programa de Saúde
da Família, 366 equipes de Programa de Saúde
Bucal; mais de 5.600 programas de agentes
comunitários distribuídos em todo o Estado.
Mostrou a distribuição do Programa Saúde da
Família. No decorrer da audiência o Sr. Presidente,
deputado Doutor Hércules o interrompeu e convidou
para compor a Mesa o Sr. Deputado Doutor Wolmar
Campostrini e justificou o atraso do Sr. Deputado
Freitas, vice-presidente da Comissão. O Sr.
Secretário Dr. Anselmo Tozzi
continuou
comentando sobre a matéria publicada no jornal A
Gazeta, mostrando os novos avanços com relação à
saúde bucal e também voltou a falar sobre as lacunas
que precisam ser correspondidas, ficando muito
evidente que, quando se trata de saúde bucal,
existem alguns vazios assistenciais. Apresentou um
mapa, mostrando como estão distribuídas as redes
hospitalares pública, filantrópica e privada no
Estado. A rede ambulatorial uma rede básica que
abrange o serviço básico, a unidade de saúde, os
laboratórios e outros serviços no Estado possuem
2.473 unidades e a rede de média complexidade, que
obviamente pode ter seus serviços agregados,
abrange a rede hospitalar e seus serviços. E a rede de
alta complexidade é distribuída dessa forma:
hospitais públicos, privados e filantrópicos.
Ressaltou ser o financiamento um ponto importante
da prestação de contas. Começou a falar sobre a
execução orçamentária,
mostrando um gráfico
atualizado, constando os financiamentos federal e
estadual e a evolução dos recursos. Em 2002, o
Estado investiu, com recursos próprios, R$
214.000.000,00(duzentos e quatorze milhões). Em
2007,
foram R$ 551.000.000,00(quinhentos e
cinqüenta e um milhões) e em 2008, a previsão era
de R$ 654.000.000,00(seiscentos e cinqüenta e
quatro milhões) e, naquela data já havia atingido o
aquele valor. As emendas parlamentares têm uma
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
locação de recursos para a saúde. Em 2006, foram
143 emendas, totalizando cinco milhões de reais. Em
2007,
foram
126
emendas,
praticamente
7.000.000,00(sete milhões). Em 2008, em curso,
foram
119
emendas,
totalizando
R$
5.200.000,00(cinco milhões e duzentos mil reais)
que são muito importantes para a saúde, pois muitos
hospitais filantrópicos e serviços recebem esses
recursos. O cumprimento da Emenda Constitucional
nº 29, em 2004, foi de 12,23%; em 2005, 12,05%;
em 2006, 12,57%, em 2008, 12,34% e a previsão
em 2008 é de 13%, conforme foi anunciado pelo
Governador, que resolveu aumentar os recursos para
a saúde. Até o terceiro trimestre de 2008, já
executaram R$ 393.000.000,00(trezentos e noventa
e três milhões) de recursos estaduais e R$
227.000.000,00(duzentos e vinte e sete milhões) de
recursos federais. A capacidade de investimento em
2002 foi de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais)
e em 2008, R$ 88.000.000,00(oitenta e oito
milhões). Os investimentos na atenção primária em
2002 totalizaram R$ 4.000.000,00 (quatro milhões)
em medicamentos, obras, implantação de redes,
qualificação
de
equipes,
capacitação
de
profissionais, equipamentos e em 2008, aumentaram
para R$ 27.000.000,00(vinte sete milhões). A
Secretaria de Estado passou muito tempo, sem
projetos estruturais, que é a base ao longo do tempo,
para a organização de um sistema estadual, sendo
um deles, a expansão e fortalecimento da atenção
primária; depois a política de qualificação dos
profissionais de saúde, assistência farmacêutica,
fortalecimento dos filantrópicos, programa “Mais
leitos de UTI”, ampliação e modernização da Rede
Própria Hospitalar, Redes e Organizações de saúde,
promoção da saúde e complexo regulador. Mostrou
os projetos estruturantes na área de melhoria de
gestão, a informatização que é a saúde digital, a
reestruturação da superintendência. As regionais
existentes no Estado são quatro: a Região Centro,
Sul do Estado, Linhares e Colatina. A implantação
da gestão de situações emergenciais epidemiológicas
e sanitárias, aquelas situações de risco, já têm um
projeto com um grupo trabalhando nisso. Disse que
estiveram em Cariacica, numa parceria com o
Hospital Evangélico que assumiu Hospital São João
Batista com recursos alocados pelo Governo do
Estado e pela prefeitura de Cariacica, para aumentar
o atendimento, o que será feito também no Hospital
Central. O primeiro projeto estruturante é o
fortalecimento da atenção primária com a previsão
de entregar até 2010, 153 novas unidades nos
municípios, dentro de padrões técnico-sanitários
com mais de 600 m² de construção; ProntoAtendimento: 4 já estão sendo construídos sendo,1
em Sooretama, 1 Itapemirim, 1 Anchieta e 1 em Alto
Lage, no município de Cariacica, com 3 mil m². Será
entregue às equipes de Saúde da Família, um kit
contendo 120 itens de equipamentos, entre eles
otoscópio,
laringoscópio,
sonar,
balança,
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
computador, termômetro com investimentos
totalizando R$ 9.000.000,00(nove milhões de reais),
pois, além de qualificação, a equipe não possui
insumos e materiais básicos para fazer atendimento
à população. Há também um kit para as situações de
urgência-emergência em que é preciso ter o suporte
para salvar uma vida. O investimento 153 unidades é
de R$ 86.000.000,00(oitenta e seis milhões), nos
Pronto-Atendimentos, R$ 7.000.000,00 (sete
milhões) nos kits, R$ 9.000.000,00 (nove milhões).
Para a ampliação das unidades de saúde, já foi
entregue um projeto arquitetônico básico, pois os
municípios não davam conta de fazer os
complementares com a velocidade necessária de
licitar. O Governador os autorizou também a
entregar as novas unidades, daqui para frente,
equipadas, ou seja, prontas para funcionar, no
mesmo pacote, com um auditório confortável com
mais de 80 lugares. Mostrou alguns exemplos de
unidades construídas ou em construção, como uma
foto da unidade construída em Cachoeiro, já
inaugurada e funcionando. No Município de São
Mateus disse que já inauguraram a unidade de Santo
Antônio. Mostrou a foto da unidade no Município de
Cariacica sendo construída em Santa Fé, num
conjunto de 4 unidades de saúde do município: Nova
Rosa da Penha, que já está construída, Santa Fé,
Padre Gabriel e Vila Prudêncio, ou seja, estão
ajudando estruturar o Sistema Municipal de Saúde
do Município de Cariacica. Mostrou fotos de
unidades de saúde, como o Pronto-Atendimento de
Itapemirim, que está bem avançado, a Unidade de
Saúde do Município de Vila Velha, inaugurada em
2007, no bairro Jardim Marilândia. Apresentou o
quadro com os números do Programa de Saúde da
Família. Em 1998, o Programa Saúde da Família era
em 15 municípios com apenas 26 equipes. Em 2003,
336 equipes em 63 três municípios. Em 2008, 543
equipes em 75 municípios capixabas. Apenas 3
ainda não têm o Programa Saúde da Família
implantado. Mostrou um programa muito
importante, que nem todos conhecem, pois nasceu
de uma nova alternativa de gestão, que não
conseguiram implantar no padrão normal do serviço
público: manter, garantir a contratação e manutenção
das equipes. Fizeram um termo de parceria com a
Organização da Sociedade Civil de
Interesse
Público-OSCIP, que é um instituto solidário. Há
hoje 9 equipes trabalhando nos presídios capixabas,
com multi-profissionais, contando com médicos,
enfermeiras, assistente social, psicólogo, auxiliar de
enfermagem, dentista, auxiliar de consultório
dentário, atendendo a 4.200 presos, com a cobertura
de 62% dos presos capixabas, com um investimento
de R$ 4.000.000,00(quatro milhões). O mesmo
modelo atua dentro do Instituto Assistência Social
do Espírito Santo-IASES que é uma coisa
revolucionária para os padrões de ausência absoluta
de assistência à saúde dentro dos presídios –
síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida-
Diário do Poder Legislativo - 3
AIDS, hanseníase, tuberculose, inclusive existiam
no Instituto Assistência Social do Espírito SantoIASES, jovens e adolescentes que jamais sentaram
numa cadeira de dentista. Em relação a saúde
mental, o Estado está financiando a construção de
serviços para garantir o atendimento e preencher os
vazios assistenciais que são os Centro de Apoio
Psíquico Social- CAPS. Em 2007, havia 19 e em
2008 iria para 24. O Estado está financiando 3
Centro de Apoio Psíquico Social-CAPS I nos
Municípios de Nova Venécia, Santa Maria de Jetibá
e Castelo. Centro de Apoio Psíquico Social-CAPS I
é aquele que tem o médico, o clínico, o psiquiatra, o
enfermeiro. Disse que estão financiando também 3
Centro de Apoio Psíquico Social- CAPS Álcool e
Drogas, devido a questão da dependência química,
pois só existem 3 e todos na Grande Vitória- Serra,
Vitória e Vila Velha. Estão financiando um para o
Município de Cachoeiro de Itapemirim e um para o
Município de São Mateus. Mostrou um dos projetos
mais importantes da Secretaria, que mudará a saúde
ao longo do tempo: qualificação e formação de
profissionais, após completarem a qualificação de
todos os agentes comunitários de saúde. Um curso
que era de 1 ano, estão sendo feitos em 2 anos.
Todos os profissionais de nível superior que estão
nos municípios do Espírito Santo, como o médico,
enfermeiro, dentista, farmacêutico, assistente social,
psicólogo, sem exceção, serão qualificados também,
serão especialistas em saúde da família e terão as
turmas descentralizadas. Ninguém precisará vir para
a Grande Vitória. O treinamento será quase todo em
serviço. Eles estudarão a sua realidade e concluirão
com projetos de intervenção, com duração de 400
horas. Será investido mais de R$ 40.000.000,00
(quarenta milhões) para dar conta. O material básico,
para eles, serão as diretrizes clínicas publicadas, que
é a organização das redes assistenciais de saúde do
Espírito Santo. Irão dispor o embasamento teórico
para os cursos e subsídios para a implantação das
redes. É quase um manual de manejo clínico de
problemas no dia-a-dia do atendimento nas unidades
de saúde. Disse que passaram algumas décadas sem
formar, em número razoável, significativo, quadros
gerenciais que estão fazendo intensamente na
Saúde. Só em pré-técnico já colocaram 422 gerentes
e servidores; o programa de desenvolvimento
gerencial da Secretaria de Gestão e Recursos
Humanos, de 60 horas, 200 gerentes e servidores da
Saúde já o fizeram; o trabalho de humanização, 120
gerentes já concluíram. O mais importante de todos,
o Mestre em Administração em Negócios-MBA de
Gestão em Saúde, que está sendo feito em parceria
com a Fundação Getúlio Vargas, com 1 turma 48 e
outra de 90 alunos e os Hospitais filantrópicos, junto
com o Hospital Universitário Cassiano Abel de
Moraes-HUCAM têm 16 vagas. A formação e
capacitação dos agentes comunitários de Saúde é
uma parceria com o Ministério da Saúde, no valor de
R$ 7.200.000,00(sete milhões e duzentos mil reais),
4 - Diário do Poder Legislativo
mais ou menos, sendo meio a meio. Há mobilização
para capacitar
agentes comunitários, há 296
docentes capacitados para fazer esse treinamento.
Quanto aos estágios, a Secretaria de Estado Saúde é
a maior ofertadora do Estado, e do mundo, das
empresas públicas e privadas. Ofertaram só em
estágio curricular 1.728 vagas por ano, além dos
alunos do Nossa Bolsa, que também trabalham com
eles. O Financiamento em pesquisas que não
existiam no Estado, em 2007 e 2008, já estavam
investindo mais de R$ 1.000.000,00(um milhão) por
ano. Os profissionais da academia queriam e tinham
um projeto, porém não tinham o fomento para
incentivá-los, ajudá-los. Assistência farmacêutica, é
um dos programas de referência e o melhor do País.
Atualmente, somos o único Estado da Federação a
ter a política publicada, a ter a relação padronizada
de medicamentos de alto custo, com 179 itens. E nos
municípios, o cidadão contará com 209 itens. Os
eixos prioritários desse programa, o primeiro deles,
para os municípios, é o registro de preço estadual,
onde o município pode entrar diretamente numa ata
de registro de preço e comprar o medicamento pelo
menor preço do mercado brasileiro, de forma rápida.
Além disso, ainda dispõem, mais dinheiro para os
municípios. Estão financiando a reestruturação das
farmácias, para que tenham uma farmácia dentro do
modelo de farmácia cidadã em cada um dos
municípios. Estão financiando também, as centrais
de armazenamento em cada microrregião do Estado
e também capacitando todos os farmacêuticos dos
municípios, ou seja, um pacote completo para que
haja a melhor assistência farmacêutica possível. Se
hoje, juntar Governo Federal, Município e Estado dá
7,10(sete reais e dez centavos) no piso. O Governo
do Estado, com recursos próprios vai aumentar para
10,00(dez reais) habitante/ano. Os municípios, que
têm menor Índice de Desenvolvimento HumanoIDH, menor orçamento, menos assistência
farmacêutica, recebem mais recursos, por este
aumentará em R$ 7.000.000,00(sete milhões) o
repasse para os municípios. As Centrais de
Assistência Farmacêutica, onde elas ficarão
localizadas, vamos cobrir o Estado todo e climatizar
com normas que, de fato, garantam a qualidade. A
Farmácia Cidadã, estão financiando para os
municípios, 20 mil cada uma. O sistema de registro
de preços que lançaram há pouco tempo e já conta
com 50 municípios inscritos para ter acesso a essa
ata de registro de preço e a
ampliação do
financiamento já tem 32 municípios. Em 2002, com
medicamentos de alto custo, o Estado gastou
14.000.000,00(catorze milhões) e atendeu a 69 mil
pessoas. Em 2008 irão fazer, 310 mil atendimentos e
gastar R$ 80.000.000,00(oitenta milhões). A
cobertura tem girado em torno de 100%. Toda
semana há um controle que é enviado por meio
eletrônico.
Eles estavam em 99%, uma
cobertura muito difícil de alcançar e de manter, mas
eles têm conseguido. O No Centro de Regional de
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Especialidade-CRE Metropolitano, em Cariacica,
existe uma Farmácia Cidadã, mostrando uma foto do
prédio com toda a estrutura comparando a atual
com a antiga. A ampliação e modernização da rede
própria, o Hospital São Lucas, será duplicado
reestruturado completamente e integrar os dois
prédios. Mostrou a localização da área de urgência e
emergência, centro cirúrgico e leitos de Unidade de
Terapia Intensiva-UTI. O novo Dório Silva,
também, já lançaram o edital. Mostrou um trabalho
dentro da rede de urgência e emergência de
implantação do acolhimento com classificação de
risco, que terá também nos filantrópicos, no Hospital
Universitário Cassiano Antônio de MoraesHUCAM, acabando com o cenário catastrófico que
há atualmente. Mostrou uma foto do Hospital
Central que entregarão no início de 2009. Os
investimentos para
o fortalecimento dos
filantrópicos, em 2008, foram de R$18.000.000,00(
dezoito milhões) em obras, 14.000.000,00(quatorze
milhões) em equipamentos. Os convênios com os
filantrópicos cresceram o montante, de 2005 para
2008, 45.000.000,00(quarenta e cinco milhões). Os
recursos de custeio para os hospitais filantrópicos,
que hoje repassam, é por meio de contrato –
antigamente era convenio - chamado de teto
financeiro. O Hospital Santa Rita, em Vitória, em
2002 recebia R$ 11.000.000,00 (onze milhões e
oitocentos mil reais); em 2008, está recebendo R$
30.300.000,00(trinta milhões e trezentos mil reais).
O Hospital Evangélico de Vila Velha, recebia em
2002, R$ 4.300.000,00(quatro milhões e trezentos
mil reais), em 2008, R$ 23.900.000,00(vinte e três
milhões e novecentos mil reais). Os recursos para
obras de investimento e para equipamentos,
ampliação de serviços, não conta na rede de Unidade
de Terapia Intensiva-UTI. A Santa Casa de Vitória,
de R$ 7.100.000,00(sete milhões e cem mil reais),
em 2008 está previsto no contrato R$
22.400.000,00(vinte e dois milhões e quatrocentos
mil reais). No decorrer da reunião o Senhor
Presidente, deputado Doutor Hércules o interrompeu
e convidou o Vice-Presidente da Comissão de
Saúde, Sr. Deputado Freitas para a Mesa. O Sr.
Secretário Dr. Anselmo Tozzi cumprimentou o
Deputado Freitas e continuou dizendo que o
Governo do Estado optou por fortalecer os hospitais
filantrópicos, o Hospital Evangélico de Cachoeiro,
recebia, em 2002, R$ 6.800.000,00(seis milhões e
oitocentos mil reais). Em 2008, passou a receber
21.400.000,00(vinte e um milhões e quatrocentos
mil reais). A Santa Casa de Cachoeiro que recebia
3.600.000,00(três milhões e seiscentos mil reais)
passou a receber R$ 12.500.000,00(doze milhões e
quinhentos mil reais). Em Cariacica, o hospital
municipal
recebeu 1.600.000,00(um milhão e
seiscentos mil reais) O contrato atual com o
Hospital Evangélico é de R$ 6.100.000,00( seis
milhões e cem mil reais). Citou o exemplo da PróMatre
de
Vitória,
que
recebia
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
500.000,00(quinhentos mil reais) em 2002, passando
a receber
R$ 4.300.000,00(quatro milhões e
trezentos mil reais) em 2008. Citou outros hospitais
do interior que tiveram um incremento muito
grande. O Hospital Universitário Cassiano Antônio
de Moraes-HUCAM, que assinou também a
contratualização,
em
2002,
recebia
16.200.000,00(dezesseis milhões e duzentos mil
reais), em 2008 passou a ser o Hospital que mais
recebe recursos públicos do Estado, receberá R$
35.300.000,00(trinta e cinco milhões e trezentos mil
reais). A contratualização, só dos filantrópicos, em
2002 recebiam R$ 42.000.000,00(quarenta e dois
milhões reais), em 2008 estão recebendo R$
160.000.000,00(cento e sessenta milhões). Explicou
o funcionamento do programa, “Mais Leitos de
UTI”, dizendo ser ele é um sucesso. Disse ainda que
há um compromisso de criar mais 12 leitos de alta
dependência, que é o leito de saída, para aquele
paciente que não está mais naquela situação tão
crítica, tão grave, mas que ainda precisa de
cuidados. Então, passa de 8, para 22 leitos, todos
custeados sustentavelmente, ou seja, foram feitas as
contas, principalmente com o Evangélico de Vila
Velha e de Cachoeiro, de quanto dava para manter o
leito funcionando sem déficit. Nesse programa, vão
ser investidos
R$ 28.400.000,00(vinte e oito
milhões e quatrocentos mil reais) por ano, nos
hospitais contemplados. Atualmente há 55 leitos de
Unidade de Terapia Intensiva-UTI, passarão a ter
210, com os leitos de alta dependência. Vão
multiplicar por 4 os leitos intensivos, sendo que 70%
desses leitos já estão funcionando, já foram
entregues à população. Citou o Hospital Evangélico
de Vila Velha, que vai construir mais 20 leitos de
Unidade de Terapia Intensiva-UTI financiados pelo
Estado, e 54 enfermarias. A Santa Casa de Vitória
está construindo 20 leitos de Unidade de Terapia
Intensiva-UTI. Estão custeando também obras e
equipamentos. A Santa Casa de Cachoeiro, que tem
8 leitos, vai passar para quase 30 leitos intensivos.
Em Linhares, inauguramos também mais de 20
leitos de Unidade de Terapia Intensiva-UTI no Rio
Doce e no Hospital Geral de Linhares, todos
custeados por pelo programa “Mais Leito de
Unidade de Terapia Intensiva-UTI”. Há um esforço
muito grande do Governo do Estado, quando eles
não têm na rede própria e nem nos filantrópicos, eles
compram na rede privada. A demanda por leitos
intensivos é cada vez maior. A população envelhece
mais. Existem as doenças crônicas, degenerativas e
cada vez mais situações graves e complexas, sejam
por doença ou por acidente. Em 2007, gastaram R$
6.600.000,00(seis milhões e seiscentos mil reais),
comprando leitos de Unidade de Terapia IntensivaUTI e Unidade de Unidade de Terapia Intensivo
Neonatal-UTIN da rede privada. Em 2008 a
estimativa vai chegar a 13.000.000,00(treze milhões
de reais) mas, muitas vezes, a rede privada também
não tem para vender, porque está faltando para ela
Diário do Poder Legislativo - 5
também. A Assistência hospitalar, com as consultas
básicas em 2002, de 6 milhões passou para 7
milhões em 2007. Especializadas, 1.500 milhão e
quinhentos e 2.300 (dois milhões e trezentas mil
consultas, em 2007. Os procedimentos, em 2002, 21
milhões. Em 2008, aumentaram para 31 milhões.
Especializados: de 12 milhões aumentaram para 33
milhões. As internações, no ano de 2002 eram 207
mil, em 2007 201 mil , em 2008, 176 mil. Disse
ainda que muitas internações deixaram de existir em
hospitais pequenos, por conta da melhoria da
atenção primária, do Programa “Saúde da Família”
e de alguns casos graves. Exames, em 2002, de 5
milhões aumentou para 13 milhões em 2008. No
decorrer da audiência o Sr. Presidente, deputado
Doutor Hércules convidou para compor a Mesa o
Dr. José Adalberto Dazzi, Procurador de Justiça
Dirigente do Centro de apoio a Saúde do Ministério
Público. O Sr. Secretário, Dr. Anselmo Tozzi,
continuou cumprimentando o procurador José
Adalberto Das e agradeceu mais uma vez pela
construção solidária que ele tem tido com o sistema
de saúde. Os procedimentos cardiovasculares totais,
incluindo as cirurgias cardíacas e outros
procedimentos, em 2000, o Estado fez 900
novecentos mil, em 2002 1.600, em 2008, a
estimativa é de chegar a 2.600 procedimentos. Os
gastos com hospitais, quase que triplica de 2002 a
2008, de 63.000.000,00(sessenta e três milhões)
para 169.000.000,00 (cento e sessenta e nove
milhões). Outro projeto estruturante, é a organização
das redes de saúde. Sai da situação do sistema muito
fragmentado, para um sistema que possui integração
em rede. Estão fazendo na macro-norte, as oficinas
para organizar a rede da mulher e da criança. Já
existem mais de 1.500 horas de trabalhos coletivos,
com 80% de participação dos secretários municipais.
Mostrou fotos das oficinas realizadas na macroregião norte, Conceição da Barra, a macro-região
centro que é a Grande Vitória e região serrana. Estão
organizando a rede de urgência e emergência.
Mostrou uma imagem dos trabalhos já feitos,
totalizando 1.200 horas. Disse que continuariam
melhorando muito a rede de urgência e emergência
na Grande Vitória. O projeto de acolhimento com
classificação de risco, deverá ser implantado em
todos os nossos hospitais dessa região. Informou que
na região macro-centro, existem quase 2 milhões de
habitantes. Lançamos uma campanha educativa, que
é a promoção de saúde,
chamada “Atitudes
Saudáveis” em que as pessoas possam fazer
atividade física e ter um estilo de vida e alimentação
saudável, para prevenção da principal doença do
mundo de hoje, que é a hipertensão, obesidade,
diabetes melitos que cresce exponencialmente no
mundo todo. Falou que os componentes desse
projeto são os eventos que estão organizando para a
promoção da saúde. O Estado está levantando um
problema, mas também está apresentando uma
solução. Disse que financiarão para os municípios
6 - Diário do Poder Legislativo
que quiserem, a construção dos módulos de
orientação ao exercício, como existe na Grande
Vitória e em alguns municípios do interior. Obra e
equipamento: entregue por completo. Além de
outras ações. Uma delas ligada ao tabagismo. Assim
que mudarem para a nova sede da Secretaria de
Estado, terão uma área totalmente livre do tabaco, e
já existe um programa para as pessoas que fumam
poderem ser acompanhadas por profissionais, se
precisarem. A
equipe deles inclusive, está
trabalhando na Assembléia Legislativa para fazer
isso. Outro projeto importante de gestão que será
implementado é
a Central do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192.
Central de regulação de internação é o complexo
regulador. Com todos os recursos que há no sistema,
poderiam fazer mais e ter mais resultados. Disse que
vão destacar um profissional, das mais competentes
que eles têm, para trabalhar exclusivamente com
esse projeto, para implantar um complexo regulador,
onde teriam, além dessas duas centrais, a central de
cirurgias eletivas da média complexidade, como
consultas e exames especializados, e uma central da
alta complexidade. O Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192, que eles
implantaram na Região Metropolitana, é um projeto
que está sendo consolidado e dando certo. Mostrou
um tipo de atendimento, um parto feito fora do
ambiente hospitalar. Mostraram um pouco dos
recursos que existem naqueles veículos, naquele
projeto, tudo que precisar, até kits de equipamentos
para grandes tragédias. O Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU, em 2008 já recebeu 402
mil ligações sendo que 208 mil são trotes. Em 2008,
já houve 28 mil envios de ambulância, regulação
médica. Os atendentes, os técnicos que atendem no
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU
são treinados para identificar se aquela ligação é um
pedido de socorro. Se for, é encaminhado para o
computador do médico, que vai decidir à luz de
protocolos. É uma decisão médica, é uma regulação
de fato que ocorre e ninguém interfere. Inclusive
implantaram o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência-SAMU 192, que tem sido um sucesso em
Guarapari. O custeio do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192,
é de R$
1.100.000,00(um milhão e cem mil reais) por mês,
totalizando R$ 13.200.000,00(treze milhões e
duzentos mil reais) por ano de recursos para atender
7 municípios e 1,7 milhões de habitantes. Citou que
um trabalho muito importante da Secretaria é a
auditoria em saúde, com 359 novas auditorias, 26
com supervisão e visita técnica; totalizando 385
auditorias em 2008. O projeto de informatização,
“Saúde Digital”, que já está em fase avançada de
implantação, são os Centro Regional de
Especialidades -CREs; Farmácias Cidadãs; que todo
processo feito na farmácia cidadã, é informatizado,
e o cidadão pode acompanhar on-line;
O
Laboratório central, a Central de Regulação, a
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Central Administrativa da Secretaria de Estado de
Saúde, atendem a 8 mil usuários. No decorrer da
audiência o Sr. Presidente,
Doutor Hércules
convidou a fazer parte da Mesa o Sr. Deputado
Paulo Foletto. O Sr. Secretário, Dr. Anselmo Tozzi
continuou dizendo que os investimentos do
programa
“Saúde
Digital”,
totalizam
R$
56.000.000,00(cinqüenta e seis milhões), mostrando
sua distribuição. Hoje, chegaram aproximadamente
R$ 4.000.000,00(quatro milhões) de investimentos.
Recentemente, lançaram a Campanha “O Espírito
Santo enfrentando a dengue”. Já fizeram a
capacitação de mais de trezentos médicos com
manejo clínico adequado e ações conjuntas com a
Secretaria, Bombeiros e a Defesa Civil nos dias 24 a
30 de novembro. Definiram e articularam para os
municípios uma semana de eliminação dos focos do
mosquito. Há um link no site da Secretaria, bastante
interativo e bastante explicativo, seja para
profissional de saúde, para a população, seja para
professor. Há muitos dados. Quase todas as
informações importantes sobre dengue estão no site.
Mostrou o slide com os números da dengue nos anos
de 2003, que se equipararam em 2008. Disse ser
importante alertar que ao longo do tempo os casos
graves de dengue hemorrágica têm aumentado,
tendo, em 2008, 6 óbitos. Mostrou um slide com a
geografia da dengue no Estado, onde esteve e como
se comportou em cada ano de 2001 a 2008. A
ocorrência da doença foi mudando ao longo do
tempo. Mostrou uma foto da nova sede, localizada
na antiga Telemar; o hospital do Centro Integrado a
Saúde-CIAS, na Leitão da Silva, com as reformas de
adequação, e a primeira parte da demolição que já
foi concluída. Citou ainda que existe uma carteira de
20 projetos informatizados onde fazem a gestão
conforme o mesmo padrão do Governo do Estado, o
gerenciamento de projetos, o sistema de gestão.
Cada projeto tem um gerente. Vigilância e saúde.
Óbitos por acidente de trânsito. Em 2004, foram
842. Chamou a atenção para os acidentes de moto
que em 2004, foram 125 óbitos. Acidentes graves
com motos geralmente requerem um atendimento e
permanência prolongada no hospital. O custo com
acidentes de trânsito é um problema que tiveram em
2007 e em 2008. Todos acompanharam também pela
imprensa o problema causado pela micobactéria,
mas o importante é que 130 pessoas já tiveram alta
da medicação e continuam sendo acompanhadas em
casa. O problema da micobactéria, foi uma
oportunidade para reverem um pouco do que se fazia
no
Estado. Havia coisas que precisavam ser
corrigidas. Sempre trabalharam com as boas práticas
nos procedimentos, em toda a parte de higiene, de
esterilização de materiais e conseguiram dar uma
melhorada grande. Fizeram, inclusive, no Estado, o
teste de sensibilidade para os medicamentos do
Espírito Santo. Viram que os medicamentos que
estavam sendo usados, não eram os mais corretos.
Isso se tornou referência nacional, junto com a
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Universidade Federal do Espírito Santo-UFES e com
a Universidade Federal de São Paulo-UNIFESP.
Alguns procedimentos do serviço de verificação do
óbito colpocitológico, de 2000, passa para 4 mil.
Existem todos os números de melhoria. O Centro
de Atendimento Toxicológico-TOXEN, também um
trabalho importante na área de intoxicação por
qualquer tipo de produto. A cobertura vacinal, é um
sucesso mundial. No decorrer da Audiência o Sr.
Presidente, deputado Doutor Hércules convidou para
compor a Mesa o Sr. Deputado Da Vitória,
presidente da Comissão de Segurança da Assembléia
Legislativa. O Senhor Secretário, Dr. Anselmo
Tozzi continuou dizendo que outra vacina que virou
sucesso foi a dos idosos, com altas coberturas.
Mostrou um slide contendo os números de licenças
sanitárias, alimentos, serviços e medicamentos. No
Centro de Reabilitação Física do Espírito SantoCREFES, conseguiram sair de uma situação de fila
para cadeiras de rodas, próteses, órteses, próteses
auditivas, enfim, está absolutamente resolvido. A
fila agora é organizada pela ordem de chamada. O
Centro de Hemoterapia e Hematologia Dr. Marcos
Daniel Santos –HEMOCENTRO/HEMOES – com
os seus HEMOCENTROS no Estado todo, postos de
coletas transfusionais e seus números. Conseguiram
aumentar muito a coleta de sangue no Estado, e
doador de medula óssea. O controle social e
comunicação. Uma informação importante é o
concurso público que fizeram para médicos, no ano
de 2007. Uma coisa importante foi que, pela
primeira vez, de fato, trabalharam para aumentar a
capacidade reguladora. Estarão contratando médicos
auditores, médicos reguladores e supervisores, que
são novos no quadro, que serão selecionados após
realização de prova prática. As reuniões do
Conselho Estadual, o seu funcionamento em 2007,
com 10 reuniões no ano de 2007, já ultrapassaram
esse número, bem como as resoluções. Os eventos
realizados pelo conselho em 2007; a VI Plenária
Estadual; a Oficina de Elaboração e Capacitação; a
VI Conferência Estadual; a Etapa Estadual da XIII
Conferência e a participação em 2008. Mostrou
eventos do Conselho. Disse que uma estratégia de
comunicação para informar a prestação de contas é
um boletim eletrônico, o “Saúde Informa”. Mostrou
ainda o site em que estão trabalhando para
reformular completamente e colocar alguns ícones
para ter itens como “Fala Cidadão”, “Espírito Santo
Enfrentando a Dengue”, “Concurso Público”, e, em
breve, o problema da micobactéria e outros mais
estarão no site. De 2004 para cá tiveram cerca de
4.250.000 mil visitas no site. O Sr. Presidente,
deputado Doutor Hércules esclareceu ao Secretário
que o convite era para às 9 horas e estava recibado
pela Secretaria de Saúde, no dia 19 de novembro,
conforme constava no protocolo e solicitou ao Sr.
Marcelo Siano Lima, Diretor das Comissões
Permanentes e Temporárias, que fizesse o registro
dos convidados que chegaram no decorrer da
Diário do Poder Legislativo - 7
audiência. Foi concedida a palavra ao Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun que parabenizou o trabalho da
equipe da Secretaria Estadual de Saúde e disse que
compartilhou com o Secretário Anselmo,
presenciando todo o empenho de S. Ex.ª para dar
essa virada de página na história da saúde pública no
Espírito Santo, o que não é fácil. Segundo ele o
meio político, em função das demandas, em função
das aflições da população no dia-a-dia, quando se
precisa do serviço da saúde pública, existe um
discurso da facilidade, na construção de um hospital
em cada cidade, e se resolve tudo, mas é só
verificar a realidade. Quem tem plano de saúde,
quando precisa de um Serviço de Unidade de
Terapia Intensiva-UTI, corre o risco de não a ter na
hora de um acidente, de uma aflição da saúde
daquela pessoa. Atualmente, quem tem plano de
saúde privado muitas vezes leva um tempo para ser
atendido pelo médico que deseja. Se na saúde
privada esses problemas já são apontados, imaginem
na saúde pública, que foi desestruturada por muito
tempo, que depende de ações municipais, estaduais e
federais, que tem problema de financiamento dos
procedimentos do Sistema Único de Saúde-SUS, que
não acompanha o custo dos procedimentos e do
atendimento. Disse que todos os hospitais da rede e
os filantrópicos estão dando ao Espírito Santo um
sinal de esperança, sobretudo para quem precisa do
serviço da saúde. Disse ainda que a Assembléia
Legislativa está discutindo a Lei Estadual de
Saneamento e a criação da Agência Estadual de
Saneamento e, segundo dados da Organização
Mundial da Saúde, a cada real investido em
saneamento, economizam-se entre 4,00(quatro) e
5,00(cinco reais) em hospitais e remédios. E a cada
20 segundos morre uma criança vítima de doenças
relacionadas, ao consumo de água suja, 1,4 bilhões
de pessoas no planeta ainda não têm acesso a serviço
de saneamento. Participaram também da elaboração
do Espírito Santo 20-25 que tem, em sua concepção,
a criação da rede de cidades, o que nada mais é que
eleger uma cidade pólo para prover serviços de
saúde pública e resolver serviços de qualificação
profissional, ou seja, os serviços que não são
possíveis fazer em cada cidade, então, organiza-se
um conjunto de cidades e a cidade pólo acaba
abrigando tais serviços. Quanto à região dele, possui
baixa capacidade física instalada, que revela baixa
concentração tecnológica e de serviços de
especialidades, déficits de ofertas de serviços e
pequeno número de leitos. Quanto a atenção
primária, temos uma unidade de terapia renal.
Existe um descompasso entre os municípios por
exemplo, na atenção primária, no Município de
Anchieta, quase 90% da população é atendida pelo
programa de saúde da família; no Município de
Guarapari, 27,5 %. Disse que gostaria de saber a
opinião a partir da concepção da rede de cidades,
fazer um projeto âncora para os quatro municípios
para estruturar a atenção primária, ajudar os
8 - Diário do Poder Legislativo
municípios a estruturarem a atenção primária,
programa saúde da família, a questão das unidades
de saúde. O outro ponto é o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência-SAMU 192, que, em Guarapari,
de forma regionalizada considerando os quatro
municípios do pólo. Outra demanda é a construção
de um hospital com serviço de média e alta
complexidade. Os quatro municípios do pólo que
terão possivelmente, na próxima década, um dos
maiores volumes de investimento privado do País e
haverá um impacto muito grande no aumento da
população e não há nem uma Unidade de Terapia
Intensiva-UTI funcionando no pólo. O Sr.
Presidente, deputado
Doutor Hércules, leu o
telegrama recebido do Senador Gerson Camata,
justificando sua ausência na audiência pública. Foi
concedida a palavra ao Sr. Secretário, Dr. Anselmo
Tozzi que respondeu as questões do Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun, dizendo que uma das coisas
mais importantes que a Secretaria de Saúde está
fazendo é formar uma equipe bem capacitada, do
ponto de vista de gestão, para fazer com que haja
continuidade e novos avanços na área de saúde.
Existem alguns vazios, como a atenção primária. É
preciso pensar, sobre a rede cidade, de como fazer
para organizar a saúde para a população que já
existe, ela não está bem estruturada, a cobertura de
saúde da família de Guarapari é pequena, e da
atenção primária é baixa. Acha que o que devem
fazer é estudar o crescimento da região e estruturar
os serviços de saúde. Já viu, no Estado, colocarem
serviços e construírem coisas onde não havia a
menor necessidade, ou até onde não havia sequer
profissionais. Disse que concorda com a fala dos
prefeitos com relação à preocupação da média e da
alta complexidade com assistência hospitalar e
outras, mas se o prefeito ficar só pensando no
hospital, ele não faz o principal. Disse que estão
conversando muito com os prefeitos, com hospitais
filantrópicos alguns já se mostraram interessados em
investir em serviços, e também com hospitais
privados que vão investir na região de Guarapari, e
querem reservar uma parte desse empreendimento
para que façam uma prestação de serviço para o
Governo do Estado. Colocaram recursos para a
construção de unidades de saúde em Guarapari, mas
não conseguiram o desenvolvimento esperado.
Colocaram recursos para equipar O prontoatendimento de Alfredo Chaves e estão construindo
um pronto-atendimento em Anchieta, exatamente na
estrada que chega ao pólo industrial de serviços.
Discutiu com Piúma e Anchieta, com a direção do
Movimento de Educação Promocional do Espírito
Santo-MEPES para ver a destinação daquele
hospital que ficou parado. Disse que falou com o
prefeito de Presidente Kennedy que discutissem a
exemplo do projeto “Espírito Santo sem Lixão”. Em
termo de região, para se discutir os atendimentos em
alta complexidade tem que ter recursos acima de
500.000,00(quinhentos mil reais),
a média
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
complexidade em torno de 150.000,00(cento e
cinqüenta mil reais). Quanto ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, a
idéia depois de tentar implantar em algumas regiões
onde não houve a adesão completa dos prefeitos. Se
tiver adesão completa de regiões eles podem fazer
simultaneamente. Então, em Guarapari, Alfredo
Chaves, Piúma e Anchieta será plenamente possível
a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência-SAMU 192. Precisam trabalhar para
estruturar a atenção primária nesses municípios, que
é muito falho. E o Governo do Estado do Espírito
Santo é o único do país que está financiando
unidades
de
bom
porte,
equipadas,
a
823.000,00(oitocentos e vinte e três mil reais) cada.
Disse que conversaram com o prefeito de Presidente
Kennedy, mostrando que dez mil era um universo
muito pequeno para se pensar numa média ou alta
complexidade. Sr. Presidente, deputado Doutor
Hércules disse da satisfação em ver que o Sr.
Governador Paulo Hartung incentiva a criação de
conselhos. O artigo 29 da Constituição Federal, nos
seus incisos, dá importância as representações de
classe no auxílio à administração pública. Na
verdade, os conselhos representam o cidadão e fez
comentário dos trabalhos desenvolvidos
pelas
conselheiras do Conselho Estadual de Vila Velha,
Sr.ªs Maria Geni Cerutti e Geralda Pires Schimith
que não mediram esforços em favor de uma saúde
pública melhor para o povo do Espírito Santo. Disse
que criaram o primeiro conselho de saúde em Vila
Velha, em 1990, ainda como presidente da Câmara,
pela primeira vez. Foi concedida a palavra ao VicePresidente da Comissão de Saúde, Sr. Deputado
Freitas que cumprimentou e parabenizou pela
audiência pública. Disse que observou o avanço na
estruturação e organização da saúde em todo o
Estado do Espírito Santo e eles, da Comissão de
Saúde, têm orgulho de participar, em sintonia com o
Secretário de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi e com todos
daquela Secretaria na reorganização e reestruturação
da saúde no Estado do Espírito Santo. Disse que
gostaria de iniciar falando sobre os investimentos
nos filantrópicos. Justificou o seu atraso e disse que
observou a dificuldade do interior no acesso ao
atendimento de média e alta complexidade. Disse ter
feito algumas reivindicações, mas ao longo da
caminhada foi entendendo que não se pode fazer um
investimento na alta complexidade em todas as
microrregiões em função de uma demanda. Os
prefeitos querem investimentos em pequenos
hospitais do interior do Estado. Acredita que não
basta ter só investimento, mas também qualidade.
daí, a necessidade da participação efetiva dos
filantrópicos que têm gestão, planejamento,
resolutividade e isso está acontecendo em todo o
interior do Estado do Espírito Santo atualmente com
os filantrópicos organizados. O Governo do Estado
vem aumentando os investimentos do filantrópico,
na capital, há uma referência de filantrópico que é o
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Hospital Evangélico. O Estado não tem medido
esforços para que, cada vez mais, o Hospital
Evangélico tenha resolutividade, citando o exemplo
da maternidade de Cariacica, que voltou a funcionar
com investimento do Estado e com a administração
do Hospital Evangélico. Disse que ele reivindicou ao
Governo do Estado
para que
o HospitalMaternidade de São Mateus, que é um filantrópico,
que está
organizado, venha ter investimento,
principalmente em Unidade de Tratamento Intensivo
Neonatal-UTIN, que não tem no pólo de São
Mateus. E como já foi um estudo que vem
trabalhando juntos, para diminuir o índice de
mortalidade infantil no norte e extremo- norte do
Estado do Espírito Santo. Citou o exemplo do norte
de Minas Gerais que já teve uma média de mais de
trinta mortos, de cada mil nascidos até um ano de
idade. Acreditamos que conseguirão tal êxito
também no norte do Estado do Espírito Santo.
Atualmente a média no norte, é mais de 30%,
enquanto no Estado do Espírito Santo a média está
em torno de 12 a 15 %. Parabeniza a Secretaria de
Saúde pela implantação da organização de rede de
atenção primária, principalmente a rede da mulher e
da criança. Acha que o primeiro passo é a
implantação de uma Unidade de Tratamento
Intensivo Neonatal-UTIN em São Mateus, em
parceria com o Hospital-maternidade, podendo ser
extremamente importante, para não ter que se
deslocar para Vitória. Em São Mateus, como é o
pólo do norte, acha de extrema necessidade que seja
implantado a UTI neonatal. Parabenizou pela
expansão de leitos de UTI, mesmo estando em
Linhares, disse ter sido de fundamental importância,
porque existe a referência de cardiologia no norte,
no Hospital Rio Doce, em Linhares. O vínculo de
neurologia que não existia no Hospital Roberto
Silvares era outra reivindicação dele, pois na BR
101 existe um volume enorme de acidentes, e
tentativas de homicídios e os casos dos Acidentes
Vascular Cerebral-AVCs. A rede de atenção
primária, que hoje conta com mais de 40 unidades
de Saúde da Família sendo instaladas, conseguiram
duas em São Mateus. Uma para a sede do município
e outra para o balneário de Guriri. Acredita-se que
com
vontade,
determinação, organização e
participação de todos os setores, não há dúvida de
que terão um futuro muito promissor na grande
resolutividade. Disse que Unidade de Terapia
Intensiva-UTI, nem nos privados, às vezes, tem a
contento,
e tem buscado atender a todas as
demandas no norte do Estado do Espírito Santo.
Não tem sido nem uma ou duas vezes que têm
buscado Unidade de Terapia Intensiva-UTI e até
UTI Infantil, primeiro na rede pública, através da
central e, posteriormente, buscam na rede privada e,
às vezes, não conseguem. Não é somente o Poder
Público que vive de demanda, o privado também,
quer dizer, só faz investimento quando
está
estrangulado. O Sr. Presidente, deputado Doutor
Diário do Poder Legislativo - 9
Hércules registrou a presença da representante do
Sindicato dos Médicos, Dr.ª Ivone da Silva Campos.
Foi Concedida a palavra ao Senhor Secretário de
Saúde, Dr. Anselmo Tozzi que respondeu as
perguntas do Deputado Freitas dizendo que acha que
a principal discussão que eles fazem para dar
resposta à organização da rede da mulher, da criança
no norte. E o foco é o resultado esperado: diminuir a
mortalidade infantil e materna. Naquela região há
esses dois indicadores altos, estão um pouco acima
de alguns municípios. O estudo que foi feito mostrou
que no norte, que era uma suspeita, antes do estudo,
há uma quantidade, do Município de Colatina, de
leito de Unidade de Tratamento Intensivo NeonatalUTIN. Municípios de Colatina e Linhares não são
suficientes para atender toda a região. O que está
acontecendo é que há poucos leitos intermediários
que é preciso ampliar. Disse que será Implantado
parto humanizado, provavelmente no Município de
São Mateus, aí é o estudo que dirá centro de
referência, um deles, de atenção secundária à saúde
da mulher. A média complexidade, parte mais
especializada para situações de maior risco, na sua
visão sai de um sistema fragmentado, isto é colocase mais leito de UTI mas não resolvem o problema.
Será melhorada a
atenção primária, resolverão
grande parte dos problemas, melhorarão a qualidade
do pré-natal. O Estado não tem mortes por Sífilis
Congênita. O Venerial Siseare Research LaboratoryVDRL foi descoberto há muito tempo, um dos
primeiros mais importantes exames que existe. A
penicilina foi o primeiro antibiótico descoberto, que
é o tratamento para a doença. Não tem sentido no
mundo acontecer isso. Então irão mexer embaixo,
melhorar a qualidade e depois com as estruturas
acima, por exemplo, em São Mateus pode ser o
local para ter esses os intermediários, no Hospital
Maternidade. Todo hospital filantrópico que quer
melhorar sua gestão, que tem compromisso de fato
de responder as necessidades que existem e o Estado
está fazendo parceria. Não estão
colocando
dinheiro para fazer uma coisa, gastar o recurso e
depois não ter o resultado. Disse que foi pedir para
passar os dados para implantar a rede da mulher e da
criança no norte e ter os resultados que desejam. O
Sr. Presidente, deputado Doutor Hércules registrou a
presença do Deputado Luciano Pereira e os
Conselheiros Estadual de Saúde, Lenine Fernandes
Rangel, Antônio Odilon Araújo Rocha, Luiz
Nivaldo dos Santos, Solange Maria Dam de Assis,
Anselmo Dantas, Francisco José Dias da Silva,
Carmem Lúcia Mariano da Silva e Maria da Penha
Canabarro da Silveira. Foi concedida a palavra ao
Deputado Paulo Foletto, que cumprimentou a todos
e disse que quando se estrutura um serviço na rede
pública de saúde, se atrai mais pacientes para o local
onde os atendimentos estão sendo resolvidos.
Comentou que entre vinte e vinte e cinco, de 2003
estruturou os três pontos básicos no eixo de ação do
Governo Paulo Hartung, que seriam: diminuir a
10 - Diário do Poder Legislativo
mortalidade infantil para um dígito; zerar o déficit
de leito de Unidade de Terapia Intensiva-UTIs e
aumentar a cobertura de Programa Saúde da
Família-PSF, dando uma amplitude maior quando se
passa a trabalhar a questão da atenção básica à
saúde, cobrar cada vez mais a participação das
prefeituras, destinar
recursos fazendo novas
unidades de saúde, com área física bem
estruturada, com equipamento,
ofertando o
treinamento às equipes. Estão estruturando em
Colatina
a Unidade de Tratamento Intensivo
neonatal-UTIN. Por exemplo, em São Mateus pode
ser referência no trauma, e Colatina pode ser para
Unidade de Tratamento Intensivo neonatal-UTIN,
são seis leitos, estão indo para 10 o que quase
resolve o problema da região. Tiveram uma nova
returbinada no Silvio Avidos, principalmente na
questão da área física. À medida que fizeram a
reforma do pronto-socorro do Hospital Silvio
Avidos, que qualificam a atenção à Unidade de
Tratamento Intensivo-UTI, atualmente, tem mais
pacientes no corredor porque resolveram os
problemas dos pacientes graves da Região. Então, é
fundamental para o Noroeste fazer uma seqüência,
uma atenção concatenada entre São Francisco, Baixo
Guandu e Hospital Silvio Avidos para diminuir os
problemas da Região Metropolitana, diminuindo
cada vez mais a quantidade de pessoas que vêm para
Vitória. A Cidade de Colatina com 2 novos hospitais
privados, recém-construídos e que estão prestando
serviço ao Sistema Único de Saúde-SUS, doente
custa mais barato do que em as unidades. Quando
houver resolutividade e custo baixo, comprar
serviços, pagar. Quem construir unidade pode
prestar o serviço, fiscalizar a prestação de serviço,
fiscalizar o resultado final. Acha que é preciso
investir no Hospital Silvio Ávidos e qualificar ainda
mais a atenção na Região Noroeste, com a chegada
de profissionais novos, com dois novos hospitais, e
esses profissionais também podem servir à rede
pública. Há condições, em Colatina, de cercar 90 a
95% dos problemas que, por ventura, viriam para
Vitória. Foi concedida a palavra ao Sr. Secretário de
Saúde, Dr. Anselmo Tozzi para dar as explicações
aos questionamentos feitos pelo Sr. Deputado Paulo
Foletto. Foi concedida a palavra ao Secretário Dr.
Anselmo Tozzi que respondeu os questionamentos
do Deputado Paulo Foletto, dizendo que é preciso
estar sempre discutindo o sistema, melhorando-o até
para dar repostas que são demandados. Disse ainda
que quanto mais melhorar, maior a demanda. O que
viram com a educação, e já estão observando a
saúde no Estado do Espírito Santo. Não estamos
falando daqueles que já utilizaram, parece que tem
gente que está tentando ficar quase que
exclusivamente com a saúde pública. Comentou que
houve uma discussão em Colatina para que
o
Governo do Estado construísse uma unidade de
Saúde em Bela Vista, em virtude da dificuldade de
acesso da comunidade. Não existia Unidade de
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
Terapia Intensiva-UTI neonatal, nem leito para a
região toda sendo preciso vir para Vitória. Disse que
estruturaram, inicialmente, com seis leitos no
Hospital São José, que não deu conta. Contrataram o
setor privado. No Hospital Silvio Avidos construir
um pronto-socorro pediátrico e adulto novos, para
melhorar a urgência e emergência, que é uma
prioridade deles, cuja responsabilidade é do Estado.
Disse ainda que estão fazendo a obra, que está bem
adiantada, e nos próximos meses, no início do ano
estarão entregando uma Unidade de Terapia
Intensiva-UTI de fato, com dez leitos. E partiram
para algumas coisas mais, que não existia na região,
por exemplo: cirurgias cardíacas, estão contratando
do Hospital São Bernardo também, que está
realizando as cirurgias. Há o interesse da Unimed,
talvez se possa fazê-lo. Assim como a contratação de
outros serviços para atender Colatina e a região
como um todo, sem falar da melhoria do hospital de
Barra de São Francisco. Será feita, agora, alguma
expansão necessária no Silvio Avidos, para garantir
leitos, basicamente, hotelaria, porque o Hospital está
muito apertado. A idéia é que se possa avançar em
Colatina, contratando mais serviço junto aos
filantrópicos ou ainda mais junto à iniciativa
privada. A idéia básica é repensar um Sílvio
Avidos, no futuro, um novo projeto que possa, ser
executado. Na região há várias unidades de saúde
construídas ou em construção: Baixo Guandu, Vila
Valério, Nova Venécia; São Gabriel da Palha,
Pancas, enfim, toda aquela região, o Governo do
Estado está melhorando a atenção primária e
algumas outras de médias e altas complexidades. Foi
concedida a palavra ao deputado DOUTOR
WOLMAR CAMPOSTRINI, que cumprimentou a
todos e disse que a população realmente sente uma
melhora muito grande na saúde do Estado do
Espírito Santo e que o Governo do Estado tem feito
hoje com os filantrópicos está sendo fundamental e
perguntou ao Secretário de Saúde, Dr. Anselmo
Tozzi como está a situação do Governo Federal, se
está passando os valores realmente necessários para
a saúde, pois o Governador não se cansa de dizer
que os recursos vão chegar. A tabela
Sistema
Único de Saúde-SUS que é uma briga antiga da
categoria dos profissionais médicos e da própria
tabela dos hospitais filantrópicos cujos valores são
realmente fora da realidade. Também um programa
muito importante que viram no interior do Estado é
a Saúde da Família. É um programa extremamente
importante que a prefeitura sozinha e o Governo do
Estado não estão agüentando bancar. Uma outra
questão também é a questão salarial dos
profissionais e a qualificação. Disse da satisfação de
ver Cariacica e também com parceria em o Governo
do Estado com quatro novas unidades em
construção. O Hospital Evangélico, gerenciando o
Hospital São João Batista no Município de
Cariacica, que estava abandonado, usado de forma
errada – viciada - para atender a população. Tiveram
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
que entrar na justiça para tomar aquela fundação
que não atendia à população. O Hospital hoje faz
parto humanizado, é um hospital totalmente
reestruturado e equipado com equipe médica e
hospitalar de primeiro mundo. Falou que o Hospital
São Lucas está sendo ampliado, redobrado. O novo
Hospital Dório Silva, hospital central, quer dizer, a
estrutura física. Hoje a traumatologia do Hospital
São Lucas é realmente de resolução, o paciente sai
encaminhado para a fisioterapia, para tratamento,
totalmente adequado, preparado. Sugeriu que o
Município de Cariacica pudesse fazer uma parceria
com o Governo do Estado para fazer um Centro de
Reabilitação Física do Espírito Santo-CREFES para
evitar que a população fosse até Vila Velha para
fazer a sua fisioterapia. Foi concedida a palavra ao
Secretário de Estado de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi,
que em resposta ao deputado Wolmar Campostrini,
disse que Cariacica sempre se queixou de que,
coisas ruins eram colocadas lá. A 1ª providência
levar o Centro Regional de Especialidades-CRE
metropolitano para Cariacica, que é um complexo de
saúde, circulando cerca de três mil pessoas por dia,
com farmácia- cidadã e vários programas, como o
acolhimento à população, com atendimento
humanizado, com um dos melhores serviços que há
na saúde pública capixaba. A segunda coisa, foram
as melhorias, como no Adauto Botelho, que foi todo
reformado. As residências terapêuticas, estruturaram
sete em Cariacica, para as pessoas que têm alguma
possibilidade de recuperar o convívio social com a
família. Estão conversando com a prefeitura para a
estruturação no sistema municipal de Cariacica. A
prefeitura ampliou unidades também, criou o
terceiro turno em algumas unidades, mexeu na
policlínica de Itacibá, uma obra muito importante.
Estão ajudando nessas quatro unidades. Uma já
construída, uma em construção e mais duas que
vamos financiar o pronto atendimento de Alto Laje,
que inclusive libera o pronto atendimento da
policlínica de Itacibá, que fica também com a Saúde
da Família para atender à população daquele bairro e
região. O hospital municipal de Cariacica, colocava
o recurso e não via o resultado, O Evangélico
concordou e multiplicaram por seis a liberação de
recurso. Onde funcionava precariamente cerca de
quinze leitos, já estão com cinqüenta e seis leitos,
podendo chegar a cem, e o hospital, ser maternoinfantil. Fazer o atendimento em pediatria e cirurgias
eletivas para a população de Cariacica. A idéia é
poder ampliar o hospital podendo chegar até a um
pouco mais de cem leitos nessa parceria toda. No
decorrer da reunião o Senhor Presidente, Doutor
Hércules, convidou para fazer parte da Mesa o
Deputado Estadual Atayde Armani, Presidente da
Comissão de Agricultura de nossa Casa de Leis, e
foi concedida a palavra ao Dr. José Adalberto
Dazzi, Procurador, de Justiça Dirigente do Centro de
Apoio a Saúde que iniciou dizendo que ficou feliz
em ouvir uma prestação de contas da Secretaria
Diário do Poder Legislativo - 11
Estadual de Saúde, que é uma determinação do art.
12 da Lei n° 8.689/93, a prestação trimestral de
contas, a execução do orçamento da saúde. Percebeu
que pontos fracos do passado transformaram-se em
pontos fortes; pontos fracos estão evoluindo para
serem pontos fortes e quem ganha é o cidadão, que é
o cliente do Sistema Único de Saúde. Relembrou um
momento importante que os municípios vão
enfrentar, a partir de janeiro, que é a elaboração o
Plano Municipal de Saúde de 2010 a 2013. No
primeiro semestre, esse plano precisa ser apreciado e
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e
inserido no Plano Plurianual-PPA 2010 a 2013.
Tudo de saúde só tem validade jurídica se tiver
inserido no plano de saúde, e se tiver a apreciação e
a aprovação do respectivo conselho de saúde. Como
o Sistema Único de Saúde-SUS é um sistema único,
é preciso, incentivo, e apoio da Secretaria Estadual
de Saúde e do Estado do Espírito Santo. A outra
tarefa dos municípios e também do Estado, já a
partir do dia 02 de janeiro de 2009, é a elaboração da
programação anual de saúde para 2010, que
antigamente se chamava quadro de metas. É o
mesmo ritual: a elaboração, a apreciação pelo
conselho respectivo e inserção na Lei de Diretrizes
Orçamentária-LDO e na Lei Orçamentária AnualLOA de 2010. Esse é o grande trabalho, que pode
ser incentivado pelo Estado do Espírito Santo e
todos ganharem com isso. Foi concedida a palavra
ao Dr. Anselmo Tozzi que elogiou as palavras do
Dr. José Adalberto Dazzi quando os lembrou as
obrigações,
do Estado e principalmente dos
Municípios Agradeceu a parceria institucional que
há com o Ministério Público que ajuda muito na
estruturação da saúde do Estado. Foi concedida a
palavra ao O Sr. deputado Luciano Pereira, que
cumprimentou a todos e disse que na sua região, está
sendo muito bem atendido. A Secretaria de Saúde,
através do Governo do Estado, já reformou o
Hospital Drª Rita de Cássia, em Barra de São
Francisco e já o entregou à população, melhorando o
atendimento e já confirmado o recurso para reformar
o prédio do hospital. Pediu reforço para as cirurgias
de ortopedia no Hospital Dr.ª Rita de Cássia em
2009, para que possam tirar a demanda de Colatina,
do Silvio Avidos, para as pessoas serem atendidas
em Barra de São Francisco. Querem continuar a
parceria com o Dório Silva, Hospital Central, para
que possam aumentar o leito de atendimento
disponível à população. A parceria com o Hospital
Evangélico em 2009, deseja que avancem cada vez
mais a Saúde. O Sr. Presidente, deputado Doutor
Hércules justificou a ausência do Deputado Doutor
Rafael Favatto, que é membro da Comissão, e
concedeu a palavra ao Senhor Deputado Élcio
Alvares, que teceu elogios aos Deputados presentes
e ao secretário e disse que oitenta por cento das suas
verbas pessoais de deputado são destinadas à saúde,
aos hospitais, aos grupos que realmente dão um
influxo muito forte nessa parceria com a saúde
12 - Diário do Poder Legislativo
pública. Fez um registro homenageando a todos que
representaram uma parceria com a iniciativa privada.
A Pousada dos Olhos, disse ser algo gratificante
quando buscam a solidariedade humana, que está
aqui
manifestada
pelas
duas
eminentes
representantes da comunidade que estão no setor de
Saúde. Essa Pousada dos Olhos é um avanço em
matéria de integração da comunidade com o hospital
e com o serviço público. Outro ente público no
sistema de Saúde que é de sua admiração, é o
Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito
Santo-CREFES, que no seu governo, ele via como
um ponto de apoio, principalmente para os mais
carentes,
que
precisavam
de
assistência
especializada. Na Assembléia Legislativa lideram o
Governo Paulo Hartung. Há a responsabilidade de
captar todos os influxos do Governo e traduzi-los em
projetos, tecendo elogios ao Secretário. O cidadão
tem de ser respeitado na sua dignidade humana, no
seu direito constitucional, de ter a saúde que a
Constituição fala. O Sr. Presidente, deputado Doutor
Hércules, fez um breve histórico sobre o Sanatório
Pedro Fontes e citou as ações do ex-governador e
atual deputado, Sr. Élcio Alvares, que na ocasião
era Governador do Estado e concedeu a palavra ao
Sr. Secretário de Estado de Saúde, Dr. Anselmo
Tozzi, que agradeceu as palavras ditas pelo
Deputado Élcio Alvares, líder do Governo na
Assembléia Legislativa. E disse que não resolveram
tudo, que tem muita coisa para ser feita e que eles
iam deixar muita coisa para fazer. Disse que muitas
pessoas, inclusive entidades médica que foram
contra o trabalho deles, hoje estão reconhecendo e
solicitou que observassem bem os profissionais de
sua equipe presente, da qual tem muito orgulho,
dizendo ainda que estão crescendo juntos se
formando e que vão deixar um quadro de gestores
com compromisso público, com responsabilidade
pública, responsabilidade coletiva de buscar os
valores: compromisso com a ética, com a
transparência, com a eficiência no gasto público.
Disse que estão enfrentando aqueles problemas de
licitação, compras, armazenamento, garantia dos
insumos, manutenção dos equipamentos e dos
prédios. E estão resolvendo praticamente tudo que
era problema, inclusive, no Ministério Público, os
contratos grandes de alimentação, contrato de
vigilância e tantos outros mais. A parte de
medicamentos, a forma como a Secretaria estocava e
comprava medicamentos é uma coisa absolutamente
sem a menor base de racionalidade. E hoje o que
falta desses grandes contratos é com relação a
equipamentos que será resolvido. Para chegar até
aqui sabem que falta muita coisa - contam com a
equipe na área- meio, na área de infra-estrutura
Divide com sua equipe o reconhecimento. O Sr.
Presidente, Deputado Doutor Hércules, justificou a
ausência do Deputado Theodorico Ferraço, membro
efetivo da Comissão, e pediu que as perguntas
fossem feitas por escrito e disse que aquela
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
audiência estaria no site e no Diário do Poder
Legislativo-DPL da Assembléia. Registrou a
presença do Sr. Deputado Dary Pagung. Foi
concedida a palavra ao Sr. Luiz Nivaldo da Silva,
Presidente da Federação das Santas Casas e
Hospitais Filantrópicos do Espírito santo, que
cumprimentou a todos e disse que aquela audiência
pública era muito importante para o Estado, para a
área da saúde, e principalmente para os hospitais
filantrópicos porque são grandes parceiros do Estado
e para o Sistema Único de Saúde-SUS. Disse que
atualmente atendem 70% do Sul do Estado. O
Estado ficou muito tempo sem investir na área de
saúde, tornando-se defasado, sucateado, não só os
hospitais do Estado, mas também os filantrópicos. O
Governo finalmente reconheceu a importância dos
hospitais filantrópicos e começou realmente a
investir. Disse que há hoje hospitais sendo chamados
pelo Estado para serem parceiros na administração
dos recursos públicos. Os hospitais filantrópicos
estão sendo reconhecidos como competentes. Havia
um problema no passado com recursos. Ainda existe
a tabela, que está defasada. Há problemas de atraso
de alguns municípios, problema de burocracia, uma
série de problemas que sempre existem no Brasil,
mas isso já está sendo modificado. Avançaram
muito com a contratualização. A Secretaria de Saúde
reconheceu, assumiu os hospitais filantrópicos como
efetivamente parceiros e está investindo. Estão
demonstrando resultado, criando mais condições de
atendimento para a comunidade, multiplicando
recursos que a Secretaria acreditou e investiu nos
filantrópicos, estamos fazendo o projeto “Mais
Gestão” para que consigam multiplicar os recursos
que são escassos. Querem que todos os hospitais
filantrópicos sejam o exemplo, na Grande Vitória,
citando vários exemplos como o Hospital
Evangélico, o Santa Rita, o Santa Tereza, Pró-Matre
e outros, no interior como o Rio Doce, Colatina, ou
seja, os hospitais filantrópicos estão distribuídos em
todo o Estado. Representam 48 hospitais
basicamente e a maioria deles atende mais de oitenta
e noventa por cento do Sistema Único de SaúdeSUS. Quando assumiu a federação, colocou no
papel que a federação estava sucateada, tinham
problemas de recursos, daí, passaram a ser como se
fosse uma sub-secretaria do Governo do Estado,
fazendo contratualização de hospitais. Não foram
todos. Estão renovando a contratualização. Fizeram
saneamento financeiro dos hospitais com o “Time
Mania”; trouxeram recursos, tentaram mostrar ao
Estado que os hospitais, quando alguém acredita,
fazem a diferença. Disse ainda que tiveram muitos
problemas junto ao mercado, enfrentaram junto, e
conseguiram superar as dificuldades. Estão fazendo
nos filantrópicos de saúde o que o Governo fez com
o nosso Estado, recuperou a saúde, as finanças e a
dignidade. O que eles pedem agora, está sendo
investido na área de educação. Estão dando apoio a
hospitais de grande porte. São 11 hospitais
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
participando do projeto e eles precisam que também
se acredite nos hospitais de médio e pequeno porte,
que se faça um programa em que eles possam ser
inseridos dentro da atenção primária e secundária de
saúde do Estado e dos Municípios, pois eles têm
capacidade de gestão. O que falta é recurso ou apoio
e isso foi demonstrado em Cariacica, onde havia um
hospital filantrópico com problemas e o Governo
assumiu e fez uma parceria, colocou recursos e fez
uma modificação. Acreditam que a saúde tem os
recursos do Estado, dos filantrópicos e também da
iniciativa privada. Atendem atualmente 70% do
Sistema Único de Saúde-SUS. O Sr. Presidente,
deputado Doutor Hércules, concedeu a palavra ao
Sr. Secretário de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi, que
disse que existe uma parceria muito forte com os
hospitais filantrópicos para melhorias na gestão e
prestação de serviços. Disse que o Sr. Luiz Nivaldo
da Silva não falou totalmente, mas eles podem dizer,
com segurança, que não há nada que chegue perto
no Brasil, de fortalecimento dos hospitais
filantrópicos, como estão fazendo no Espírito Santo.
Esse programa “Mais leitos de UTI” está causando
“frisson” no País todo, os filantrópicos do Brasil
estão tomando conhecimento, estão conversando e
querendo coisa similar nos seus Estados. Há muito
que melhorar a gestão da Secretaria de Saúde e os
filantrópicos também têm que melhorar muito a sua
gestão. Disse que será anunciado, nas próximas
semanas, antes do fim do ano, um programa do
Governo do Estado, com muitos recursos, para a
melhoria da qualificação dos hospitais filantrópicos
do Estado, para que se possa de fato melhorar a sua
gestão, como informatizar os hospitais, o mesmo
software – estão usando o MV -Sistemas e para a
aquisição de equipamentos para que, de fato, tenham
uma melhoria da gestão, uma possibilidade de
integração, principalmente, com aprofundamento no
trabalho de regulação. Informou que em Cachoeiro
pretendem inaugurar leitos de Unidade de Terapia
Intensiva-UTI no Hospital Infantil, que foi
totalmente reestruturado, e inaugurar leitos no
Hospital Evangélico, com 14 no total. Então, estão
falando de 18 leitos intensivos no Evangélico e 14
leitos intensivos no Hospital Infantil. São 32 leitos
intensivos que serão colocados à disposição da
população de Cachoeiro e do Sul do Estado. Depois
serão implantados na Santa Casa mais 30 leitos
intensivos. O antigo Hospital Infantil Francisco de
Assis
foi
completamente
reestruturado,
remodelado. Em Cachoeiro, estão financiando a
construção de um Centro de Apoio Psíquico SocialCAPs. Estão ajudando também na construção de
uma unidade de saúde nova, a Unidade São Luiz
Gonzaga, e um Pronto- Atendimento infantil,
gerenciado pelo Hospital Infantil de Cachoeiro.
Havia a possibilidade de implantar mais uma
unidade de saúde naquele município, que não
avançou porque a prefeitura não conseguiu os
documentos necessários. No Hospital Santa Rita,
Diário do Poder Legislativo - 13
além da liberação dos recursos de custeio e do
aumento,
inauguraram o novo prédio do
ambulatório da Associação Feminina de Educação e
Combate ao Câncer-AFECC. Nos seus três
primeiros andares, financiaram 2; têm mais 2, cujas
obras vão começar e serão também financiadas pelo
Governo do Estado. É um ambulatório
completamente novo e naquele hospital a expansão
será incrementada ainda mais, para viabilizar mais
atendimentos na parte de oncologia. O Sr.
Presidente, deputado Doutor Hércules disse que o
Dr. José Adalberto Dazzi informou que, no do dia
25/11, foi homologado, por portaria do Ministério da
Saúde, o Termo de Compromisso de Gestão do
Estado do Espírito Santo, coroando o exposto da
Secretaria Estadual de Saúde nesse trabalho. Foi
concedida a palavra à Srª. Maria Geni M. Cerutti,
que cumprimentou a todos e disse que sente que a
saúde tem melhorado bastante ultimamente em
alguns pontos, mas há um ponto em que ainda
precisam trabalhar, que é a situação das consultas e
exames de especialidades, pois os usuários do
Sistema Único de Saúde-SUS, ficam na fila 8 meses
esperando, resultando em pessoas nos corredores dos
hospitais. Dirigiu-se ao Secretário, perguntando
quais as providências que seriam tomadas para
melhorar o atendimento dos usuários do Sistema
Único de Saúde-SUS e do Hospital Antônio Bezerra
de Farias, onde foi feito o prédio da administração e
a obras de maiores necessidades, como o
atendimento aos usuários, e que paralisaram todas as
obras e o hospital, que é de referência, recebe muitos
pacientes, continua com muita precariedade. Disse
que faziam parte do conselho gestor daquele
hospital, na época, e sabiam que era um projeto só.
Agora foi dividido e não continuou o trabalho. Foi
concedida a palavra ao Sr. Secretário de
Estado de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi, que
respondendo a questão sobre o problema das
consultas especializadas, disse que no Brasil, esse é
um problema muito difícil de se resolver.
Conseguiram, no Estado, otimizar o acesso, o uso
dos recursos que eles têm, mas existem 3 a 4
problemas. O mesmo problema que eles tinham de
consultas especializadas, também tinham com os
exames especializados, só que os exames
especializados estavam conseguindo resolver no
mercado, não há mais problema de ressonância e
tomografia. Estão agora trabalhando para diminuir o
tempo de realização dos exames e a qualidade do
atendimento. Mamografia. Licitaram um pacote de
medidas que será lançado brevemente de ultra-som;
são mais de 6.900 mil exames especializados. Estão
resolvendo uma parte considerável das endoscopias
para o Evangélico. O convênio deste ano prevê
quase 4 mil endoscopias digestivas alta e baixa, que
são um problema no sistema. É um exame muito
banal, mas que também não está resolvido. Com
relação à consulta especializada, o primeiro
problema é que não existem alguns profissionais no
14 - Diário do Poder Legislativo
mercado. Os profissionais das áreas de neurologia,
psiquiatria, endocrinologia, reumatologia até os
serviços privados estão com dificuldades de
contratar. O segundo problema é a regulação, que é
preciso melhorar. O terceiro, é a atenção secundária,
as consultas especializadas ligadas a alta
complexidade. Isso precisa estar junto, com a
atenção primária. Com a atenção primária resolutiva
minimizará
a
necessidade
de
consultas
especializadas, porque se não tem a qualidade
desejada, acaba-se responsabilizando o especialista
e toda vez que ele encontra o Ministro da saúde,
levanta este problema. O país tem que enfrentar
porque é o mercado que toma conta. Tem sociedade
que se fecha porque não quer mais ninguém no
mercado. A providência que estão tomando é criar
residência médica e tentar suprir o que o Governo
Federal não está fazendo no Espírito Santo. O
projeto para a psiquiatria está bem avançado e será
realizado. Estão pensando também em algumas
outras especialidades. Os Hospitais Antônio Bezerra
de Faria e o Dório Silva tinham um financiamento
federal pequeno que os obrigava a fazer uma série de
procedimentos. Uma obra muito grande. Perceberam
ao longo do tempo, que seria melhor buscar outros
passos, para fazer um novo hospital. Com o
Hospital Dório Silva tinham um projeto que era
quase refazer o hospital ou grande parte dele.
Gastaram muitos recursos em uma obra que sabiam
que era improvisada, porque a estrutura principal do
hospital já estava ruim. Fizeram o projeto, lançaram
o edital do novo hospital e será feito o mesmo no
Hospital Bezerra de Farias, de onde retiraram a área
administrativa. Vão agora ocupar aquele espaço com
leitos e enfermaria; basicamente ampliar o hospital,
mas não vão mais construir ao lado, como estava
previsto, o novo prédio integrado ao hospital. O que
será feito é ampliar o que for possível e ao menor
custo e também buscar uma nova área, junto com o
novo prefeito, para fazer um projeto, e buscar
recursos para construir o Hospital Bezerra de Faria.
Citou como exemplo o Hospital Dório Silva, que
atualmente tem 12 mil metros de área construída e
no futuro
terá 32 mil metros quadrados. O
reconhecimento do acolhimento e o pronto socorro
do Dório Silva, que tem uma metodologia que é um
protocolo nacional, como o melhor acolhimento na
saúde. Foi concedida a palavra ao representante do
Conselho Estadual de Saúde, Sr. Lenine Fernando
Rangel, que cumprimentou a todos e disse que falar
o que é ser um conselheiro de Saúde no Estado do
Espírito Santo não é difícil. Ressaltou que já havia
sido elencado as necessidades da existência de todos
os conselhos em suas áreas específicas. Realmente
pertencer a um conselho de Saúde hoje se torna
muito fácil devido à transparência, porque há todo
um trabalho a ser desenvolvido. A Secretaria de
Estado da Saúde vem desempenhando um trabalho
importante para o Estado. A única coisa que lhe
causou um pouco de sofrimento foi avaliar as contas
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
que lhe repassaram, porque são montanhas de
papéis. Então, para o Conselho Estadual de Saúde, é
muito fácil aprovar, deliberar, porque existe
transparência, por ser um trabalho feito com respeito
e dignidade. Foi concedida a palavra ao Secretário
de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi que agradeceu a
participação e contribuição de todo o Conselho na
gestão que estão fazendo. Disse que se não tivessem
o apoio do governo, do governador; da Assembléia
Legislativa uma equipe como aquela e um conselho
ajudando, não avançariam. A pressa resume-se na
responsabilidade que há de resolver o grande
passivo que ficou acumulado na saúde pública
capixaba. Existiam, no conselho passado, 2 ou 3
pessoas que teriam uma mesma fala em qualquer
momento, sem considerar a evolução que tiveram na
saúde capixaba. Aproveitaram para citar o exemplo
do projeto Atitudes Saudáveis, dizendo que como
falado, pois simboliza a responsabilidade do que
estão fazendo e o que farão pela frente. Citou a
intervenção feita no Centro Regional de
Especialidades-CRE de Vila Velha, com a
destituição de um mau gestor. Com a ida de um
novo gestor para o Centro Regional de
Especialidades-CRE de Vila Velha, o número de
consultas aumentou em mais de 2.420 mil, passando
de 5 mil para 7.420 mil consultas/mês e melhorando
o gerenciamento, a gestão. No Centro Regional de
Especialidades-CRE, como citaram, a especialidade
tem de estar vinculada à atenção primária. Por várias
vezes ofereceram uma possibilidade de parcerias
com os prefeitos do Estado, de assumirem o Centro
Regional de Especialidades-CRE. Seria feito uma
estrutura nova, até porque, esse conceito de Centro
Regional de Especialidades-CRE está ultrapassado.
Então, estruturariam esses CRE’s no modelo que
deve ser, entregá-los-iam aos prefeitos, para que eles
tomassem conta, com consórcio regional. Disse que
repassaram recursos para melhorar, para novas obras
e também garantir o custeio.
O Sr. Presidente,
deputado Doutor Hércules registrou que, no ano
passado, quando o Governador Paulo Hartung
prestou contas na Assembléia,
pediu que
prorrogasse a licença-maternidade de 4 para 6
meses. O governador não deu resposta na hora mas
disse que iria estudar. Como o Estado tinha
condições de assumir esse aumento de despesa,
acabou mandando uma mensagem para esta Casa.
Outra coisa que pediu ao Sr. Governador em julho
deste ano realizar convênios com as prefeituras no
sentido de minimizar essa demanda. E o Governador
falou que Vitória estaria, naquela ocasião, em
andamento com tal convênio. Mas se depara com
esse outro lado, que é a falta de especialista. Em
seguida, perguntou sobre o Hospital Central, quanto
ao modelo de gestão e o prazo para entrega do
hospital. Sobre a ampliação do Hospital Antônio
Bezerra de Farias, disse que a sua idéia não era
ampliação. Mas ficou satisfeito com a explicação
dada na época, pelo Secretario de Saúde, que a
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
verba era do fundo perdido do Governo Federal, e
que tinha de fazer aquela ampliação naturalmente
em parceria com o Governo do Estado. Aquele
hospital foi construído para ser maternidade e
depois, naturalmente, devido à demanda e o
crescimento da cidade, foi utilizado para prontosocorro, para hospital infantil, para área de Unidade
de Terapia Intensiva-UTI, cirurgia geral, tendo
assim sua atividade um pouco desvirtuada até pela
necessidade da população. Comentou sobre sua
trajetória no Hospital Pedro Fontes, como diretor.
Disse que ouviu uma reportagem
sobre o
tombamento daquele hospital como um patrimônio
histórico, já há muitos anos não se faz cirurgia;
quase não se faz internação. A hanseníase já perdeu
a finalidade de internação, assim como a
tuberculose. Para o tratamento da tuberculose já
tiveram o hospital da Ilha da Pólvora, que também já
fechou. Mas há alguns pacientes lá que precisam de
assistência médico-hospitalar. Sobre a previsão de
entrega do Hospital São Lucas, e também sobre os
trotes do telefone 192, queria saber as penalidades
para essas pessoas que ocupam o telefone l92. Com
relação à atenção primária, disse que quando foi
candidato a prefeito do Município de Vila Velha, no
debate, disse que se saísse naquele momento e fosse
ao corredor do Hospital Antônio Bezerra de Farias,
daria alta a 50% das pessoas que estivessem lá; o
que é verdade. Se saíssem dali e fossem lá naquele
momento, fariam aquilo, porque cerca de 50% das
pessoas que estão lá deveriam ter sido atendidas no
seu bairro, na sua unidade sanitária. É preciso que os
prefeitos - havia um prefeito há pouco no recinto trabalhem muito em prol da atenção primária, ou os
corredores dos prontos-socorros continuarão com
pessoas no chão, as macas continuarão lotadas. É
preciso esse entrosamento, essa decisão dos
municípios, principalmente dos prefeitos que
assumirão as prefeituras. É preciso ter
responsabilidade, e assumir essas responsabilidades
de atenção primária porque há que se que tratar o
cidadão no seu bairro. É o apelo que fazia, como
presidente da Comissão, por trabalhar na saúde há
mais de 30 anos, e dirigir hospital por mais de 20
anos. O Dr. Anselmo Tozzi falou que é preciso que
as prefeituras mais próximas façam uma espécie de
consórcio porque os problemas dos Municípios de
Anchieta e Piúma são parecidos; os do Município de
Guarapari são parecidos e esses são municípios
muito próximos. O município tem que ter uma
responsabilidade muito mais atuante, muito mais
eficaz na atenção básica ou atenção primária à
saúde. Foi concedida a palavra ao Sr. Secretário de
Estado de Saúde Dr. Anselmo Tozzi, que respondeu
que o novo modelo de gestão representa as novas
alternativas nas quais estão trabalhando. O Hospital
Central terá uma organização social, já contratada
para gerenciar aquele hospital. Citou ainda sobre o
sistema prisional dizendo que a equipe da Secretaria
de Saúde está trabalhando no Centro de Hemoterapia
Diário do Poder Legislativo - 15
e Hematologia do Espírito Santo-HEMOES e no
Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito
Santo-CREFES para buscar um modelo, ou uma
alternativa que tenha mais flexibilidade, proposta
pelo Governo Federal, as fundações privadas e
estatais de direito privado. Quanto a gestão na
nomeação dos gerentes, disse estar buscando o
que existe de competência no mercado, para formar
uma nova geração de gestores na saúde pública
capixaba. Com relação ao Hospital Antônio Bezerra
de Faria, estão concluindo um novo projeto para
aproveitar o espaço que existe. Estão estruturando o
pronto-socorro, os leitos de urgência e emergência,
criando mais leitos de Unidade de Tratamento
Intensiva-UTI e, irão implantar, o Programa
Acolhimento com Classificação de Risco, para o
qual existe uma equipe envolvida para sua
implantação. O Hospital Pedro Fontes, sugeriram o
tombamento, porém há uma história da saúde
pública, reconhecida a nível nacional, mas complexo
arquitetônico localizado próximo ao Alzira Bley. O
Pedro Fontes existe desde 1937 e suas instalações
precisam ser preservadas, e o modelo que eles
quereriam acabar, é rotulo de que quem tinha
tuberculose, hanseníase, saúde mental, transtornos
mentais ficava excluído da sociedade. O exemplo
maior é a saúde mental que é a desospitalização; os
Centro de Apoio Psíquico Social-CAPS o
atendimento na atenção primária, evita mais de 90%
dos problemas. A necessidade de internação fica
pequena e a internação é de curta permanência; não
tem sentido asilar as pessoas, pois isso causa mais
problemas do que solução. Então o Hospital Pedro
Fontes, é coisa do passado que tem de acabar. A
previsão da conclusão da obra do hospital São
Lucas era de 24 meses, em virtude do atraso na
obra, mas até o final do Governo, colocarão para
funcionar com 55 leitos de Unidade de Terapia
Intensiva-UTI. A urgência e emergência terá um
espaço maior, cabendo até 2 ambulâncias. Os trotes
passados para o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência- SAMU 192, eles acionaram a polícia,
com integração com o Centro Integrado de
Operações de Defesa Social-CIODES e fizeram
toda uma campanha educativa para acabar com os
trotes. Há também a questão do mal uso dos
hospitais por parte da população, por exemplo
pessoas que estão no São Lucas quando é um
problema simples, que poderiam ser tratados em um
hospital de média complexidade. No Hospital
Antônio Bezerra de Faria também, ele acha que
eles estão conseguindo uma integração com os
serviços municipais, fazendo uma gestão conjunta
no sentido de que, o acolhimento com classificação
de risco dá a garantia as pessoas de ter alternativa do
atendimento na rede municipal. Ao melhorar a
regulação, que falta, espera-se que ninguém irá mais
a um hospital por conta própria, vai ter uma decisão
médica. Disse que na apresentação do concurso,
serão contratados, pela primeira vez, médico auditor,
16 - Diário do Poder Legislativo
médico regulador e médico supervisor. São
profissionais que têm a capacidade para fazer
colocar em cada hospital um supervisor e checar as
internações e as altas. E os médicos reguladores é
que irão encaminhar o paciente, com a hipótese
diagnóstica,
para um hospital. Na equipe da
regulação, o médico analizará novamente o
diagnóstico e busca de solução para cada problema,
de acordo com a necessidade e o perfil do serviço.
Com os recursos que atualmente existem no sistema
terão mais resposta, melhorando os resultados. Foi
concedida a palavra ao Sr. Deputado Freitas que
disse que tem apenas uma equipe, mas traz mais
resolutividade para aqueles casos que ainda têm ficar
um tempo grande no hospital, que se criou no
Roberto Silvares o Programa de Internação
Domiciliar-PID. Pediu comentário a respeito do
assunto em toda a rede, se existe mais equipe, ou
possibilidade de incrementar. O Senhor Secretário
de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi, respondeu que existe
sim, as equipes do Dório Silva e do São Lucas e há
outros hospitais também, mas com esse modelo é
muito difícil, porque ora falta um profissional; ora
falta o veículo, ora o veículo está com problema.
Disse que trabalham para que, de fato, possam ter
uma gestão diferenciada, como já havia sido feito
com a saúde prisional. A idéia é ter pessoas que
tomem conta, será feito com o tomógrafo, do Dório
Silva. Disse que fizeram um termo de parceria com
uma Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público-OSCIP. É o que eles querem fazer também
com o Programa de Internação Domiciliar-PID, que
é a internação domiciliar. O novo Dório Silva, terá
40 leitos no hospital/dia. Então, aquela medicação
tem que ser feita num ambiente hospitalar, ou ser
feito outro tipo de procedimento, uma cirurgia, em
que se possa ir embora no mesmo dia, e essa, é uma
forma também de desobrigar ou desocupar o leito
hospitalar, como foi citado na internação domiciliar.
A internação domiciliar é quando o paciente, embora
precisando ainda de cuidaddos da equipe de saúde,
não precisa mais continuar no hospital, podendo ser
tratado em casa. O Sr. Presidente, deputado Doutor
Hércules esclareceu que o pavilhão que ficava do
lado de fora do Hospital Pedro Fontes chama-se
preventório, e que é lamentável que já tnha existido
isso. A criança nascia no hospital e imediatamente
era retirada da mãe e levada para aquele local, que se
chamava preventório. A última pergunta que nos
chegou. A pessoa não identificada gostaria de saber
se haverá concurso público para outros
profissionais de saúde? Contrato temporário
resolve?” Agradece e não assina. O Senhor
Secretário de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi, respondeu
que no Brasil havia muita discussão, mas não existia
uma política nacional de recursos humanos na área
da saúde. Disse que tiveram profissionais vindos
do Governo Federal para o Estado; e do Estado
para os municípios. Houve muitas mudanças, o
Plano de Saúde da Família, Unidade de Saúde é
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
recente, existes unidades espalhadas em todo e
qualquer município. Então, há uma transição muito
longa, eles precisam dessas flexibilizações, que é o
contrato temporário. Já fizeram um concurso
anterior e também para médicos auditor, supervisor,
regulador, e também na área da vigilância sanitária,
que são carreiras típicas do Estado. Citou que os
Hospitais filantrópicos fazem melhor que eles, o
exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência-SAMU 192, que
o modelo não é
diferente. Disse que fizeram um convênio com a
Santa Casa, que faz a gestão administrativa dos
recursos humanos e dos suprimentos, pois têm mais
flexibilidade para tomar conta. Tiveram também
muitos problemas com os profissionais, como o do
Centro Regional de Especialidade-CRE de Vila
Velha, que tinham dois servidores com contrato
temporário envolvidos naquele caso, que foram
sumariamente demitidos. Agora, quando é público é
preciso fazer inquérito, sindicância. Obviamente tem
direito à defesa. E questionava, por exemplo, sobre o
Hospital Central: Quem vai contratar? Quem tomará
conta do hospital? De toda a gestão, de tudo, da
manutenção? É a própria saúde. Agora, a regulação,
o Estado é que tem que fazer. Ou seja,
grosseiramente, vão liberar o trabalho muscular,
força, tomar conta de esparadrapos, insumos. E vão
tomar conta do acesso, da qualidade do serviço, dos
resultados, dos cumprimentos das metas. A
endoscopia, conta com vários endoscopistas na rede.
Disse que firmaram um convênio com o Hospital
Evangélico, e já estão realizando 4 mil endoscopias
por ano. Repassaram os recursos e eles dão conta de
resolver. Quanto à ressonância magnética e
tomografia, contrataram os Hospitais filantrópicos,
quando não tem na rede pública para ofertar. O Sr.
Presidente, deputado Doutor Hércules agradeceu a
Deus, em nome de todos, por estarem falando da
necessidade da população, e disse que, em um
hospital, ouve-se o termo paramédico, que o acha
muito inadequado, fazendo cometários sobre o
assunto. Disse que é importante que a população
veja a seriedade do Governo do Estado, do
Secretário, da Comissão de Saúde, dos servidores da
Assembléia Legislativa. Agradeceu a todos os
telespectadores e ao Secretário de Estado de Saúde e
acrescentou
ser uma honra poder presidir a
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa.
Disse que a Comissão tem feito um trabalho muito
bom, cobrando do Governo do Estado, do
Secretário, as providências, que têm sido muitas, em
favor da população. Foi concedida a palavra ao
Senhor Secretário de Saúde, Dr. Anselmo Tozzi que
falou ainda sobre o Hospital Madre Regina
Protmann, de Santa Teresa, onde ajudaram a unidade
de saúde do município, o Pronto-Atendimento e
pretendem implantar a farmácia-cidadã, dizendo
que já existem 7 leitos de Unidade de Terapia
Intensiva-UTI. Existe um decreto com o município,
repassando recursos para o atendimento em
ortopedia, numa
região que
tem muito problema de
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
acidente de moto, em especial, fazer as cirurgias de
média complexidade e também as consultas. Informou
que já repassou mais de R$12.000.000,00(doze milhões
de reais) por ano, para procedimentos em ortopedia.
Reiterou também sobre a dengue, que é preocupação da
Secretaria Estadual de Saúde. Eles estruturaram, com
treinamento e tudo, a assistência às pessoas para o
manejo adequado, principalmente nas situações
graves. A outra questão com os Hospitais
filantrópicos, disse que vão buscar resolver o
problema do vazio de assistência na área de
oncologia, no tratamento de câncer, vão incrementar
a Santa Casa de Vitória; abrir um serviço em Vila
Velha;
liberar um acelerador linear, com a
construção da Casa Marta do Santa Rita, totalizando
4.000.000,00(quatro milhões de reais) e também vão
aumentar a capacidade do Evangélico de Cachoeiro
de Itapemirim. A outra preocupação é com as fortes
chuvas em todo o Estado, mais principalmente em
Vila Velha. Disse que Já divulgaram algumas
preocupações e que estão acertando a assistência
com o Município e vão divulgar essas ações e um
forte chamamento à população com a preocupação
com as doenças de veiculação hídrica, como
leptospirose, febre tifóide, hepatite A. Lembrou o
Dia Mundial de Luta contra a Síndrome da
Deficiência Imunológica Adquirida- AIDS e o Dia
Nacional de Combate ao Câncer e convidou para
participar do projeto “Um canto solidário”, em
parceria com a Secretaria de Estado da Saúde.
Finalizou apresentando sua equipe e agradecendo,
ao Conselho Estadual de Saúde, a Assembléia
Legislativa; mas particularmente ao Sr. Deputado
Doutor Hércules por ter organizado essa prestação
de contas. Espera que essa discussão de hoje sirva
para reforçar, ainda mais, o trabalho que estão
realizando. O Sr. Presidente, deputado Doutor
Hércules disse que há uma semana aprovaram na
Comissão de Saúde uma audiência pública para Vila
Velha, município de que está atravessando um
momento muito difícil, e acreditam que, com relação
à dengue, poderá piorar, razão pela qual precisam se
juntar - Governo do Estado, Assembléia Legislativa,
Governo Municipal, Governo Federal, população,
igrejas, o movimento comunitário, todos os
Conselhos e não somente o de Saúde, para esclarecer
à população o perigo que chega com essas chuvas
fortes que estão vindo. O Governo do Estado tem
feito os investimentos e ainda estão ávidos, como o
Secretário de Saúde demonstrou, de mais
investimentos para minorar o sofrimento da
população. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a audiência da
Comissão, às treze horas e dois minutos e convocou
os senhores deputados à hora regimental. E, para
constar, foi lavrada a presente ATA, que após lida e
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente.
DEPUTADO DOUTOR HÉRCULES
Presidente
Diário do Poder Legislativo - 17
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª
LEGISLATURA
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e oito, às quatorze horas, no Plenário “Deputada
Judith Leão Castello Ribeiro” desta Casa de Leis,
com a presidência do Deputado Doutor Hércules,
reuniu-se a Comissão de Saúde, Saneamento e
Assistência Social, com a presença dos Senhores
Deputados: Doutor Hércules, Freitas, Theodorico
Ferraço Ausente: Rafael Favatto. Havendo quorum,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
Comissão e solicitou à secretária que procedesse a
leitura da ata da reunião anterior. Em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir. Em votação.
Aprovada à unanimidade. Em seguida solicitou que
procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: Ofício nº
400/2008, do Exmº Sr. Deputado Rafael Favatto,
justificando sua ausência na reunião ordinária desta
Comissão no dia 17 de novembro de 2008. ofício nº
075/2008, da Drª Sueli Oliveira Quinõnez, diretora
técnica do Hospital Maternidade São Camilo,
justificando sua ausência na audiência pública do dia
01 de dezembro de 2008; ofício nº 195/2008, do Dr.
Remenegildo Gava Milanez, Presidente, informando
a nova diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos
de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo,
para o triênio de 2008 à 2011 e a diretoria da
Associação de Hospitais, Clínicas e Prestadores de
Serviços Afins à área de Saúde do Espírito Santo;
ofício nº 523/2008, do Senhor Paulo Ruy Valim
Carnelli, Secretário de Estado de Saneamento,
Habitação e Desenvolvimento, encaminhando cópia
do Convênio nº 040/2008, celebrado entre o Estado
do Espírito Santo, e o Município de Ecoporanga, para
execução das obras de implantação de Sistema de
Abastecimento de Água nas localidades de Santa
Luzia do Norte, Muritiba e Santa Rita; ofício nº
89/2008, do Sr. Fernando Antônio Brandão, diretorexecutivo do Fundo Nacional de Assistência Social,
do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, comunicando a transferência de recurso,
para o Fundo de Assistência Social do Governo do
Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 119.330,96,
referente ao Programa Índice de Gestão
Descentralizada Estadual; convite do Hospital
Evangélico de Vila Velha, para a apresentação da
Prestação de Contas, no dia 15 de dezembro de 2008,
no Centro de Convenções de Vila Velha; convite do
Governo do Estado, através da Secretaria de Estado
da Saúde, para anúncio de melhoria do atendimento
de alta complexidade nos Hospitais Evangélico e
Infantil de Cachoeiro de Itapemirim, no dia 11 de
dezembro; convite para o 1º Congresso Capixaba de
Doação e Transplantes de Órgãos. PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS:Projeto de Lei nº 411/2008.
PROPOSIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
AOS
RELATORES: Deputado Rodrigo Chamoun:
18 - Diário do Poder Legislativo
Projeto de Lei nº 411/2008. ORDEM DO DIA: O
Senhor Presidente redistribuiu os Projetos de Lei nºs
216/2008 e 411/2008 para o deputado Theodorico
Ferraço. No decorrer da votação, o deputado Rodrigo
Chamoum se ausentou. Foi concedida a palavra ao
deputado Theodorico Ferraço que relatou pela
aprovação dos Pareceres dos Projetos de Lei nºs
113/2008, 205/2008, 216/2008 e 411/2008. Em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovados à unanimidade. Após a votação
se ausentaram os deputados Theodorico Ferraço e
Freitas,
comparecendo o deputado Rodrigo
Chamoun. O Senhor Presidente Deputado Doutor
Hércules fez uma pequena explanação da situação
da população de Vila Velha, que ficou desabrigado
por causa das chuvas contantes. Nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a
reunião da Comissão, às quatorze horas e cinquenta e
nove minutos e convocou os senhores deputados à
hora regimental. E, para constar, foi lavrada a
presente ATA, que após lida e aprovada, será
assinada pelo Senhor Presidente.
DEPUTADO DOUTOR HÉRCULES
Presidente
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª
LEGISLATURA
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois
mil e oito, às quatorze horas, no Plenário “Deputada
Judith Leão Castello Ribeiro” desta Casa de Leis,
com a presidência do Deputado Doutor Hércules,
reuniu-se a Comissão de Saúde, Saneamento e
Assistência Social, com a presença dos Senhores
Deputados: Doutor Hércules, Theodorico Ferraço
Rafael Favatto e o suplente Robson Vaillant.
Ausente: Freitas e Rodrigo Chamoun. Havendo
quorum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos da Comissão e solicitou à secretária que
procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovada à unanimidade. Em seguida
solicitou que procedesse a leitura do Expediente.
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIA
RECEBIDA:
Não
houve
no
período.
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: Projetos de Lei nºs
306/2008, 330/2008, 332/2008 e 355/2008.
PROPOSIÇÕES
DISTRIBUÍDAS
AOS
RELATORES: Deputado Freitas Projetos de Lei nºs
306/2008, 330/2008, 332/2008 e 355/2008. ORDEM
DO DIA: O Senhor Presidente redistribuiu os
Projetos de Lei nºs 306/2008, 330/2008, 332/2008 e
355/2008, para o deputado Theodorico Ferraço e
Projeto de Lei nº 220/2008, para o deputado Robson
Vaillant. Foi concedida a palavra ao deputado
Theodorico Ferraço que relatou pela aprovação do
Parecer do Projeto Resolução nº 04/2008 e dos
Projetos de Lei nºs 306/2008, 330/2008, 332/2008,
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
355/2008 e relatou pela rejeição do Parecer do
Projeto de Lei nº 56/2008. Em discussão. Não
havendo quem quisesse discutir. Em votação.
Aprovados à unanimidade. Foi concedida a palavra
ao deputado Robson Vaillant que relatou pela
aprovação do Parecer do Projeto de Lei nº
220/2008. Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado à
unanimidade. Após a votação compareceu o deputado
Rafael Favatto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrada a reunião da Comissão,
às quatorze horas e quarenta minutos. E, para constar,
foi lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente.
DEPUTADO DOUTOR HÉRCULES
Presidente
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª
LEGISLATURA
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e oito, às oito horas e quinze minutos, no
Plenário “Dirceu Cardoso” desta Casa de Leis, com a
presidência do Deputado Doutor Hércules, reuniu-se
a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência
Social, com a presença dos Senhores Deputados:
Doutor Hércules, Freitas, Theodorico Ferraço,
Rodrigo Chamoun e Rafael Favatto.
Havendo
quorum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos da Comissão e solicitou à secretária que
procedesse a leitura da ata da reunião anterior. Em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovada à unanimidade. Em seguida
solicitou que procedesse a leitura do Expediente.
ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente redistribuiu
o Projeto de Lei nº 293/2008, para o deputado
Freitas. Foi concedida a palavra ao deputado Freitas
que relatou pela aprovação dos Pareceres dos
Projetos de Lei nºs 293/2008 e 338/2008. Em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovados à unanimidade. Foi concedida a
palavra ao deputado Theodorico Ferraço que relatou
pela aprovação do Parecer do Projeto de Lei nº
341/2008. Em discussão. Não havendo quem
quisesse discutir. Em votação. Aprovado à
unanimidade. Após a votação compareceu o deputado
Rafael Favatto. É suspensa a reunião pelo prazo de
15 minutos para elaboração da ata. É reaberta a
sessão às oito horas e quarenta e cinco minutos para
a leitura e aprovação da Ata da 22ª reunião. Em
discussão. Não havendo quem quisesse discutir. Em
votação. Aprovada à unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declara
encerrada a reunião da Comissão às oito horas e
cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, foi
lavrada a presente ATA, que após lida e aprovada, é
assinada pelo Senhor Presidente.
DOUTOR HÉRCULES
PRESIDENTE
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 453
Diário do Poder Legislativo - 19
Art. 2º - Comissão Designada:
- Alfredo Ferreira Pereira – Diretor
Legislativo Administrativo – DLA
- Almir Cordeiro Júnior – Diretor
Legislativo do Centro de Processamento de Dados –
DLCPD
- Luiz Alberto Marçal – Coordenador
Legislativo INTERLEGIS – CLI
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, e
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação.
- objetivando adequar a estrutura
organizacional vigente às reais necessidades da
Assembleia Legislativa;
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
25 de março de 2009.
- objetivando reduzir o custo operacional
com racionalização de cargos;
- objetivando alcançar o princípio
constitucional de eficiência na Assembléia
Legislativa aliado ao princípio da racionalização
dos serviços.
Resolve:
Art. 1º - Designar a comissão abaixo
descrita, para no final de 90 (noventa) dias, a
partir da publicação deste ato, apresentar para a
Mesa Diretora da ALES, para conhecimento,
avaliação e posterior aprovação, proposta de
nova Estrutura Organizacional para a ALES, a
qual deverá ter como diretrizes os seguintes
vetores:
a) descrição das atribuições das áreas;
b) quadro quantitativo e qualitativo;
c) custo financeiro com limite máximo
ao custo atual, se possível
diminuindo;
d) modernização e melhor dinâmica do
fluxo operacional administrativo e
legislativo, proporcionando uma
gestão mais qualificada;
e) distribuição/alocação de recursos
humanos mais ajustada quantitativa e
qualitativamente, como convém à
administração pública.
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2º Secretário
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 140
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições
legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Resumo de
Contrato de Complementação Educacional de
13.03.2009, publicado em 17.03.2009, da
estagiária de Ensino Superior, TATIANE DA
SILVA LIMA.
Secretaria da Assembleia Legislativa,
em 24 de março de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral Secretaria
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
1. CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO
20 - Diário do Poder Legislativo
2. CONTRATADO
TATIANA HADDAD
DELBONE
3. ESPECIFICAÇÃO
ESTÁGIO
EDUCACIONAL
–
Ensino Superior
27.03.2009 a 26.03.2010
R$ 320,00 (trezentos e
vinte reais)
4. VIGÊNCIA
5. VALOR MENSAL
DO CONTRATO
6. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.36.00
Secretária da Assembleia Legislativa,
em 24 de março de 2009.
Vitória-ES, quinta-feira, 26 de março de 2009
2. CONTRATADO
CARLOS
VITOR
GONÇALVES
MACEDO
3. ESPECIFICAÇÃO
ESTÁGIO
EDUCACIONAL
Ensino Médio
–
4. VIGÊNCIA
23.03.2009 a 31.12.2009
5. VALOR MENSAL
DO CONTRATO
R$ 270,00 (duzentos e
setenta reais)
6. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.36.00
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
1. CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO
DO
ESPIRITO SANTO
2. CONTRATADO:
KARLA
QUEIROZ
SANTIAGO
3. ESPECIFICAÇÃO:
ESTÁGIO
EDUCACIONALEnsino Médio
4. VIGÊNCIA:
25.03.2009 a 24.03.2010
5. VALOR MENSAL R$ 270.00 (duzentos e
DO CONTRATO
setenta reais)
6.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.36.00
Secretaria da Assembleia Legislativa,
em 24 de março de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
25 de março de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
1. CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO
2. CONTRATADO:
CAMILA MAIRA
DA
SILVA
RODRIGUES
3. ESPECIFICAÇÃO:
ESTÁGIO
EDUCACIONAL –
Ensino Médio
4. VIGÊNCIA:
24.03.2009
31.12.2009
a
5. VALOR MENSAL DO R$ 270,00 (duzentos
CONTRATO:
e setenta reais)
6.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3.3.90.36.00
RESUMO DE CONTRATO DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
1. CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA
DO
ESTADO
DO
ESPÍRITO SANTO
Secretaria da Assembléia Legislativa,
em 25 de março de 2009
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral Secretaria
HINO NACIONAL BRASILEIRO
HINO DO ESPÍRITO SANTO
Poema: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva
Música: Arthur Napoleão
Letra: Pessanha Póvoa
I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Nossos braços são fracos, que importa?
Temos fé, temos crença a fartar.
Suprem a falta de idade e da força
Peitos nobres, valentes, sem par.
Estribilho
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil
II
Deitado eternamente em berço esplendido
Ao som do mar e a luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
“Nossos bosques têm mais vida”,
“Nossa vida” no teu seio “mais amores”.
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
-Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Estribilho
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA-GERAL
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
PROCURADOR-GERAL
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
SECRETÁRIA DA MESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANA PAULA GARCIA BARROS
SECRETÁRIO DA MESA P/ASSUNTOS ECONÔMICOS
FERNANDO LYRA
SUBDIRETOR-GERAL – JOÃO ALFREDO RIBEIRO
SUBPROCURADOR-GERAL - NILSON ESCOPELLE GOMES
DIRETORES LEGISLATIVOS
Alfredo Ferreira Pereira - DLA
Paulo Marcos Lemos – DLMD
Almir Cordeiro Júnior – DLCPD
Ricardo Wagner Viana Pereira – DLR
Vanilza Marques da Silva – DLPL
Paulo da Silva Martins – DLP
Simone Victor – DLMAE
– DLDI
Lucio Scarpelli – DLSM
Marcelo Siano Lima – DLCPT
Luzia Maria Rabello Amm de Assis - DLTP
Luis Carlos Giuberti – ASLM