- Assegurar ao usuário o acesso aos serviços de Fonoaudiologia;
- Garantir a regulação da rede, por meio da implementação de Centrais de vagas, do
fluxo da referência e contra-referencia, da otimização dos sistemas de informação e de
acesso a reabilitação das alterações fonoaudiológicas;
- Garantir a implementação e implantação dos serviços de saúde auditiva em todo
território nacional da rede de saúde, conforme disposto na portaria SAS/MS no 587/04;
- Garantir o acompanhamento do usuário e a manutenção do aparelho auditivo e seus
dispositivos (pilha, filtros, moldes, cápsulas, reposição de peças);
- Garantir a capacitação e sensibilização dos agentes comunitários de saúde e equipe
de saúde da família/NASF em assuntos ligados à Fonoaudiologia (disfagia, saúde
auditiva, voz, fala, linguagem, aprendizagem) nos diferentes ciclos de vida;
- Garantir o acolhimento ao usuário na sua integralidade e individualidade nos moldes
da política nacional de humanização;
- Garantir a triagem auditiva neonatal até 30 dias do nascimento, em hospitais,
maternidades ou serviços especializados, e o acompanhamento do neonato pela
equipe de saúde da família, assegurando o diagnóstico precoce;
- Garantir a notificação de agravos de perda auditiva e distúrbios da voz relacionados
ao trabalho;
- Garantir a integração do fonoaudiólogo nos CAPS e CAPSI e na equipe mínima do
NASF;
- Assegurar, nas três esferas de governo, a presença de fonoaudiólogos nas áreas
técnicas responsáveis pela pessoa com deficiência, que contribuam para gestão em
saúde dos aspectos que envolvam a comunicação humana;
- Garantir a inserção de variáveis epidemiológicas nos instrumentos já existentes nos
bancos de dados do SUS, nas áreas da audição, mastigação e deglutição,
aprendizagem, fala, linguagem oral e escrita, voz e fluência, possibilitando o
desenvolvimento de ações em Fonoaudiologia, que contribuam para o fortalecimento e
a criação de políticas publicas;
- Priorizar a Política de Educação Permanente em Saúde.