N.5
outubro/2014
Perfil profissional de assistentes sociais
de Belo Horizonte (MG): subsídios
para análise
Reginaldo Guiraldelli (coord.)
Fabrícia Cristina de Castro Maciel
Kênia Augusta Figueiredo
1
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
R434
Perfil Profissional de assistentes sociais de Belo Horizonte (MG):
subsídios para analise/ Reginaldo Guiraldelli (coord.); Fabricia Cristina
de Castro Maciel; Kênia Augusta Figueiredo; Conselho Regional de
Serviço Social de Minas Gerais. n.5 (2014). – Belo Horizonte:
CRESS 6° Região, 2014. Semestral
ISSN: 2358-971X
1. Serviço Social 2. Politicas sociais. 3. Assistentes sociais. I. Conselho
Regional de Serviço Social de Minas Gerais. II Titulo
CDD 362.1
CDU 36
DOCUMENTO ESPECIAL N.5 - OUTUBRO DE 2014
GESTÃO 2014-2017
2
AUTORES
REGINALDO GUIRALDELLI (coord.)
Assistente Social, Mestre e Doutor em Serviço Social pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).
Docente do Departamento de Serviço Social e do Programa de
Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB).
Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho,
Sociabilidade e Serviço Social - GEPETSS/UnB. Vice Presidente
da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social - ABEPSS Regional Centro Oeste na Gestão 2013-2014.
E-mail: [email protected]
FABRÍCIA CRISTINA DE CASTRO MACIEL
Assistente Social e Mestre em Administração Pública pela Fundação
João Pinheiro. Coordenadora e Docente do curso de Serviço Social
do Centro Universitário UNA/BH. E-mail: [email protected]
KÊNIA AUGUSTA FIGUEIREDO
Assistente Social, Mestre em Serviço Social pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Doutoranda em Comunicação
pela Universidade de Brasília (UnB). Docente do Departamento
de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB). E-mail:
[email protected]
3
PERFIL PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS DE
BELO HORIZONTE-MG: SUBSÍDIOS PARA ANÁLISE
INTRODUÇÃO
Desde os anos 1980, é notório o acúmulo teórico, o
amadurecimento intelectual e o teor qualitativo das produções
acadêmico-científicas no âmbito do Serviço Social brasileiro,
sobretudo pela análise crítica e rigorosa da realidade social e o
redimensionamento do compromisso ético-político da profissão
com as necessidades e demandas da classe trabalhadora, tendo
como horizonte uma perspectiva emancipatória.
Com a emergência do Movimento de Reconceituação, inscrito
num processo mundial de crise capitalista e marcado por uma
forte revisão crítica e radical ao tradicionalismo no Serviço
Social latino-americano, a profissão, representada por um grupo
de vanguarda, se redefiniu e se aproximou da tradição marxista
de forma a sintonizar o Serviço Social com projetos societários
vinculados aos movimentos dos trabalhadores e direcionados à
superação da ordem social de exploração e dominação vigente.
Nos dizeres de Netto (2006b), os projetos societários, sendo
também projetos de classe, condensam projetos políticos
coletivos de caráter macroscópico e indicam a imagem
de sociedade que se almeja. Já os projetos profissionais,
compreendidos na sua dinamicidade e natureza política,
são renovados e alterados de acordo com as transformações
operadas na sociedade e estão relacionados à determinada
organização coletiva ou categoria profissional. No que se
refere ao Serviço Social, essa organização coletiva compreende
o conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS, ENESSO1 e demais
associações profissionais.
4
Na transição dos anos 1970 para os anos 1980 e 1990, a
categoria profissional de assistentes sociais, na efervescência
acalorada dos debates e crítica radical ao conservadorismo
presente na profissão, finca raízes na defesa e construção de
um projeto ético-político2, que apesar de se elevar ao patamar
de projeto hegemônico, não é exclusivo, tendo em vista a
heterogeneidade de profissionais, com perspectivas teóricas,
políticas e ideológicas diversas e muitas vezes conflitantes.
Esse quadro impõe para a categoria profissional desafios
múltiplos no que se refere à tarefa de assegurar a direção
social estratégica da profissão alinhada aos preceitos do
projeto ético-político.
No mais, considerando a construção do projeto ético-político
como processo histórico, coletivo e dinâmico, é importante
destacar seu reconhecimento e importância no âmbito do
Serviço Social, mesmo em condições adversas, marcadas
pela ofensiva neoliberal, retração do Estado, reorganização
do mundo trabalho e expansão do ensino superior (público e
privado) em todas as modalidades (presencial e a distância).
O projeto ético-político, ao eleger a liberdade como princípio
fundamental e horizonte almejado, ao vislumbrar uma
ordem societária emancipada, sem dominação, exploração,
preconceito e discriminação, ao defender a democracia, a
justiça, a igualdade, os direitos de cidadania, o pluralismo,
a qualidade dos serviços prestados e se vincular aos projetos
societários comprometidos com os trabalhadores, caminha na
contra corrente da ordem capitalista contemporânea. Neste
sentido, coloca-se para a profissão cada vez mais a necessidade
da articulação e organização política entre assistentes sociais
e destes com os movimentos sociais e o conjunto da classe
trabalhadora de forma a consolidar e dar materialidade aos
preceitos que balizam o projeto profissional.
5
A partir desse movimento de “virada” no Serviço Social3,
o significado social da profissão passa a ser analisado, com
base em Iamamoto (2003 e 2008), a partir da sua inserção
na divisão social e técnica do trabalho coletivo, no processo
de produção e reprodução das relações sociais capitalistas,
ou seja, como profissão especializada, assalariada e que tem
na “questão social” sua base de fundação sócio-histórica4.
Assim, o Serviço Social se constitui e se institucionaliza
como profissão no processo de industrialização e urbanização
capitalista, na sua fase monopólica (NETTO, 2006a), quando
o Estado passa a regular a vida social e a administrar/gerenciar
os conflitos sociais e a luta de classes, dando respostas à
“questão social” (IAMAMOTO, 2003, p.23).
No que se refere à inserção de assistentes sociais no mundo
do trabalho no atual cenário de sociabilidade capitalista,
é importante considerar que tal realidade é marcada pela
desestruturação e reconfiguração do trabalho, pela retração
do Estado, pela orientação político-ideológica neoliberal,
pelos cortes orçamentários das políticas públicas, pela
expansão da iniciativa privada no atendimento aos serviços
sociais e pela corrida desenfreada por superlucros, o que
provoca rebatimentos na atuação profissional. Com isso,
os profissionais se deparam com as tensões e contradições
evidenciadas entre a dimensão assalariada do seu trabalho
(relação de compra e venda da força de trabalho especializada)
e o projeto ético-político da profissão.
Nesse cenário em que se manifestam inúmeras forças,
interesses antagônicos e tensionamentos, emerge a
necessidade de se decifrar o perfil profissional de assistentes
sociais no mundo do trabalho na contemporaneidade,
compreendendo que pensar o Serviço Social e “[...] a
profissão é também pensá-la como fruto dos sujeitos que a
constroem e a vivenciam. Sujeitos que acumulam saberes,
6
efetuam sistematizações de sua ‘prática’ e contribuem na
criação de uma cultura profissional” (IAMAMOTO, 2003,
p.58). Ou seja, compreender o Serviço Social e seus sujeitos
profissionais pressupõe decifrar suas formas de intervenção e
investigação na realidade e nos espaços ocupacionais, a partir
de uma visão social de mundo e concepção de profissão.
Diante disso, esse texto apresenta os resultados de uma
pesquisa de cunho qualitativa que foi realizada por meio de
entrevistas semi-estruturadas com 209 assistentes sociais
inseridos em diversos espaços de trabalho da capital mineira Belo Horizonte, no período de 2009 a 2011, com o objetivo de
conhecer de forma aproximativa o perfil desses profissionais5.
Realizar uma pesquisa dessa natureza advém da necessidade
de se conhecer, mesmo que de forma aproximativa e com
todas as limitações possíveis, o profissional - assistente
social, considerando sua concepção sobre o Serviço Social,
sua visão social de mundo, suas inserções profissionais, os
motivos de se investir na formação em Serviço Social, os
limites, impasses e possibilidades presentes nos espaços
de trabalho, tendo em vista as tensões entre demandas
institucionais e profissionais e sua relativa autonomia,
suas inserções políticas e organizativas, a identificação e
alinhamento com os princípios constitutivos do projeto éticopolítico que baliza a profissão, suas perspectivas, projetos e
as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa do exercício profissional. Além do mais, pesquisas
sobre o perfil profissional se justificam pelo fato de que “[...]
a maioria das pesquisas especializadas focaliza a instituição
Serviço Social. Poucos são aqueles estudos que têm como
foco o sujeito profissional [...]” (IAMAMOTO, 2003, p.65).
Sendo assim, a respectiva pesquisa parte do pressuposto
de que as transformações societárias em curso provocam
consequências e efeitos universais e singulares na vida
7
social, na esfera produtiva e nas profissões, como é o caso
do Serviço Social, considerando sua dimensão formativa
e o exercício profissional. Nesse sentido, a partir de uma
perspectiva dialética, se entende que formação e exercício
profissional são componentes de um mesmo processo e, por
isso, só existem em relação. Por isso, pensar o Serviço Social
na contemporaneidade, tanto na sua dimensão formativa
quanto na sua inserção e atuação profissional requer “[...]
apreendê-lo na história da sociedade da qual ele é parte e
expressão” (IAMAMOTO, 2003, p.20), ou seja, na sua relação
com o movimento dinâmico das classes sociais, do Estado e da
reorganização do mundo produtivo. Essa concepção reforça a
necessidade da ruptura com o caráter endógeno e focalizado
na análise do Serviço Social, pois ao evidenciar a necessidade
de se pesquisar o cotidiano profissional de assistentes sociais,
Iamamoto (2009, p.349) ressalta a importância de situar o
trabalho do assistente social na sociabilidade capitalista.
O PERCURSO METODOLÓGICO
A proposta de pesquisa foi apresentada à direção
do Centro Universitário UNA de Belo Horizonte,
instituição de ensino superior de natureza privada e ao
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
- CRESS 6ª região, com sede na capital mineira, que
contribuíram direta e indiretamente no desenvolvimento
investigativo com disponibilidade de recursos financeiros,
humanos, físicos, materiais e/ou fornecimento de dados.
As fases da pesquisa consistiram em: elaboração do
projeto, mapeamento das instituições municipais, contatos
institucionais para constatar a incorporação de assistentes
sociais nos quadros das equipes, elaboração do roteiro de
entrevista, contatos com assistentes sociais para apresentação
da proposta e do termo de compromisso ético, visitas aos
8
profissionais para a realização das entrevistas baseadas na
anuência dos entrevistados, transcrição das entrevistas,
análise e revisão dos dados, devolução da pesquisa aos
profissionais partícipes da investigação por meio de um
seminário organizado pela instituição de ensino e, por fim,
elaboração do texto final.
O roteiro de entrevista foi estruturado em três eixos
correlacionados e interdependentes, sendo eles: Eixo 1)
Identificação, que engloba dados pessoais (família, origem,
renda, condições de moradia, sociabilidade e lazer); Eixo
2) Dados profissionais, que abrange a formação (local de
formação, ano, cursos e aprimoramentos) e o exercício
profissional (área de atuação, limites/possibilidades
institucionais, equipe de trabalho, demandas e exigências
do mercado de trabalho, desafios ao projeto ético-político,
relação teoria/prática, jornada de trabalho, instrumentos e
técnicas, dimensões ético-política, teórico-metodológica e
técnico-operativa); e, Eixo 3) Participação/inserção política,
com o objetivo de identificar o engajamento dos profissionais
em espaços coletivos, seja no âmbito da categoria (CFESS/
CRESS, ABEPSS, ENESSO) ou nos movimentos sociais,
populares, conselhos de direitos, partidos e sindicatos.
No que se refere ao universo quantitativo de assistentes
sociais, de acordo com o banco de dados do CRESS-MG 6ª
região, no ano de 2009, haviam 12.194 profissionais inscritos
em âmbito estadual, sendo que 8.813 estavam ativos. Já em
Belo Horizonte, neste mesmo ano, haviam 3.206 inscritos
e 2.143 ativos. Diante dessa constatação, teve início o
mapeamento das instituições públicas, privadas e do terceiro
setor6 existentes na capital mineira por meio dos convênios de
estágio estabelecidos com a instituição de ensino envolvida
na pesquisa (no caso, o Centro Universitário UNA), contatos
telefônicos, visitas institucionais e acesso à lista telefônica.
9
A partir dos dados obtidos e tendo em vista o enfoque
qualitativo da pesquisa, foi estabelecido contato com
209 assistentes sociais de Belo Horizonte e agendadas
as entrevistas, conforme anuência de profissionais na
concessão dos depoimentos7. Foi apresentada a finalidade
do estudo aos assistentes sociais que concordaram em
conceder a entrevista e assinaram o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido (TCLE). Assim, para assegurar os
aspectos éticos preconizados na pesquisa e garantir sigilo
e anonimato dos assistentes sociais, os entrevistados
serão identificados com base nas letras do alfabeto.
A pesquisa teve início no ano de 2009 e foi concluída em
2011, cabendo ressaltar que as entrevistas com assistentes
sociais de Belo Horizonte aconteceram no decorrer do ano
de 2010. Tal ano é emblemático para a categoria profissional
no sentido de representar um marco histórico significativo
na trajetória de lutas, organização e mobilização coletiva do
Serviço Social brasileiro, pois os profissionais, em conjunto
com os órgãos representativos (CFESS/CRESS, ABEPSS,
ENESSO), reunidos no XIII Congresso Brasileiro de
Assistentes Sociais ocorrido em Brasília-DF de 31 de julho a
05 de agosto de 2010, fizeram uma manifestação pública na
esplanada dos ministérios e conseguiram garantir a aprovação
da Lei n.12.317/2010 em 26/08/2010, também conhecida
como a Lei das 30 horas, que estabelece a jornada semanal
de 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial.
A partir desse marco, os profissionais, nos diversos espaços
de trabalho, começaram a fazer a devida “adequação” ao
previsto na legislação. Mas num contexto de interesses
antagônicos entre capital e trabalho, essa “adequação” não
ocorre de forma harmoniosa e automática, pois são inúmeras
as resistências por parte das instituições empregadoras
(públicas e privadas), em garantir a carga horária de 30
10
horas semanais aos assistentes sociais. Atualmente este
ainda é um desafio colocado para a categoria profissional,
pois inúmeros órgãos empregadores têm criado estratégias
e subterfúgios para burlar e violar a legislação, como por
exemplo, alterar a nomenclatura do cargo/função. Mesmo
no período da pesquisa, que antecede a legislação, em que
prevalecia a carga horária de 40 horas semanais de trabalho,
assistentes sociais de Belo Horizonte já ocupavam cargos e
funções diversas, como de Analistas de Políticas Públicas,
Educadores Sociais e Técnicos Sociais, o que coloca para a
categoria profissional inúmeros desafios e a necessidade de
uma luta árdua e coletiva para assegurar a efetivação da lei.
Diante do exposto, essa pesquisa objetivou conhecer
aproximativamente a realidade de assistentes sociais
que atuam cotidianamente em espaços adversos, tensos,
conflituosos, marcados pela precarização e flexibilização
do trabalho e pela retração do Estado no que se refere ao
atendimento e responsabilidade com as políticas públicas.
ASSISTENTES SOCIAIS DE BELO HORIZONTE:
CARACTERIZAÇÃO E PERFIL PROFISSIONAL
Os assistentes sociais entrevistados compreendem a faixa
etária de 21 a 65 anos, onde a predominância é de profissionais
com idade entre 26 e 30 anos, representando 25% do total e de
profissionais acima de 45 anos, com 22%, seguida das demais
faixas etárias: 15% com idade entre 20 e 25 anos, 17% com
idade entre 31 e 35 anos, 13% com idade entre 36 a 39 anos,
7% de 40 a 45 anos e o equivalente a 1%, não responderam.
Diante deste quadro amostral de 209 assistentes sociais
entrevistados, verifica-se a predominância de profissionais na
faixa etária de 20 a 30 anos, totalizando 40%, o que significa
que a maioria se formou nos últimos anos e presume-se que nas
11
instituições de formação havia ocorrido a revisão curricular
respaldada nas diretrizes e orientações da ABEPSS de 1996.
No que tange ao estado civil de assistentes sociais, observase o seguinte quadro: 46% solteiros, 43% casados, 8%
divorciados e 3% viúvos.
Alguns assistentes sociais que atuam em Belo Horizonte
não são naturais do município, constatando pelos relatos
que os processos migratórios são muito recorrentes e,
sobretudo, são estimulados e justificados pelo acesso
aos estudos, inserção no mundo trabalho, mudança
familiar e busca de melhorias nas condições de vida.
No quesito referente à identificação étnico-racial, seguindo
o critério de auto-classificação e as referências do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatase o seguinte: 41% brancos, 39% pardos, 18% pretos
e outras (2%). Esse percentual revela a predominância
de profissionais negros (pretos e pardos), que somados
totalizam 57% dos entrevistados. Vale considerar que
no Brasil prevalece o critério de auto-classificação e,
por isso, foi mantida essa orientação para a obtenção de
dados, permitindo que os assistentes sociais respondessem
conforme seu reconhecimento e identificação com um
determinado segmento étnico-racial da população.
Em relação ao gênero, sendo o Serviço Social reconhecido
historicamente como uma profissão feminina, este dado
permanece na pesquisa, pois 94% dos profissionais
entrevistados são do sexo feminino e 6% do sexo masculino,
o que confirma a tendência histórica de desenvolvimento
da profissão e reafirma que na atualidade o Serviço
Social continua sendo uma profissão predominantemente
feminina.
12
Diante disso,
Alguns traços, aparentemente dispersos,
organizam o perfil social e histórico do assistente
social. Trata-se de uma profissão atravessada
por relações de gênero enquanto tem uma
composição
social
predominantemente
feminina, o que afeta sua imagem na sociedade e
as expectativas sociais vigentes diante da mesma.
Este recorte de gênero explica, em parte, os traços
de subalternidade que a profissão carrega diante
de outras de maior prestígio e reconhecimento
social acadêmico (IAMAMOTO, 2003, p.64).
Ao se abordar a orientação sexual, houve resistência de
muitos profissionais em responder. Os profissionais que
responderam, em sua maioria, se declararam heterossexuais.
Quanto à crença religiosa, predomina o catolicismo, com 67%,
seguida pela religião evangélica com 13%, o kardecismo com
8% e outras não especificadas com 12%. Vale considerar que
mesmo os que responderam ter outro tipo de crença religiosa,
os 12%, é presente a incorporação de alguma religião na vida
dos assistentes sociais. Além do mais, com a prevalência
do catolicismo, destaca-se essa presença desde a gênese do
Serviço Social brasileiro, em que havia influência da doutrina
social da Igreja para formar os quadros profissionais a partir
de um ideário cristão que objetivava, sob o lema da ordem
e do progresso, harmonizar as tensões e conflitos sociais
intensificados com a questão social emergente. Nesse aspecto,
“[...] a recorrência a posturas e comportamentos messiânicos e
voluntaristas tem a ver com a forte marca da tradição católica
oriunda das origens da profissão” (IAMAMOTO, 2003, p.64).
Dentre os entrevistados, 51% não possuem filhos e 49%
possuem, sendo que desse montante que afirma ter filhos, não
foi mencionada a quantidade.
13
Para se conhecer de forma aproximada as condições de
vida e trabalho de assistentes sociais, perguntou-se sobre
a remuneração individual e a renda mensal familiar,
identificando assim a realidade dos profissionais, suas
dificuldades e estratégias de sobrevivência diante de um
mundo do trabalho cada vez mais degradado, flexibilizado
e precarizado. Observou-se que a renda familiar mensal
dos assistentes sociais varia de R$1.000,00 a R$16.000,00,
sendo que, 11% recebem de R$1.000,00 a 2.000,00/mês,
18% possuem renda mensal de R$2.001,00 a R$3.000,00,
16% recebem entre R$3.001,00 a R$4.000,00 e 35%
possuem rendimentos superiores a R$4.000,00. Os demais
não responderam a questão. Cabe destacar que apesar de
35% responderem que possuem uma renda mensal familiar
superior à R$4.000,00, em muitos casos, constituem família,
implicando em maiores gastos com despesas domésticas e
com os serviços e necessidades humanas básicas.
Já o salário auferido como assistente social varia de
R$600,00 a valores acima de R$ 3.000,00. Em 2010, período
das entrevistas, o valor do salário mínimo correspondia a
R$510,00, o que significa que alguns profissionais recebiam
o equivalente ao salário mínimo da época. A maioria dos
profissionais, 48%, relatou receber entre R$1.000,00 a
R$2.000,00 e 18% responderam receber entre R$2.001,00
a R$3.000,00 mensais. A minoria dos entrevistados, 7%,
informou receber entre R$500,00 a R$1.000,00/mês.
Mesmo assim, observa-se ainda a baixa remuneração como
uma marca da profissão, que pode estar associada a um
processo de feminização e subalternidade que historicamente
constituiu o Serviço Social. Considerando o Serviço Social
como uma profissão predominantemente feminina, o mundo
do trabalho, que também se configura pela divisão sexual
do trabalho, sempre tendeu a hierarquizar as relações e
estabelecer assimetrias entre homens e mulheres. Isso sustenta
14
inúmeros argumentos para justificar os baixos rendimentos da
mulher trabalhadora, sobretudo no sentido de disseminar uma
ideia distorcida e preconceituosa de que o salário feminino
é um complemento ao rendimento do homem/marido. Nesse
ideário, o salário da mulher pode ser inferior, o que reforça as
desigualdades de gênero que conformam o mundo do trabalho
em uma sociabilidade assentada em padrões discriminatórios
e rigidamente assimétricos.
Diante de baixos rendimentos, muitas vezes é requisitada a
participação financeira de todos os membros da família para
suprir as necessidades vitais e ocorre também de se obter mais
de um vínculo empregatício como forma de complemento à
renda. Por isso, 26% dos entrevistados afirmaram possuir mais
de um vínculo de trabalho, 68% não possuem outra forma de
rendimento e 6% não responderam.
FORMAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL NO
MERCADO DE TRABALHO
No que tange à formação acadêmica dos assistentes sociais,
observa-se que ela se deu entre os anos de 1972 e 2009 e a
instituição acadêmica na qual formaram 95% dos profissionais
foi a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com
sede em Belo Horizonte e Contagem. Essa prevalência decorre
do fato de que esta universidade era a única instituição de
ensino superior que oferecia o curso em Belo Horizonte até o
início dos anos 2000. A formação em outras instituições foi
realizada por profissionais que migraram de outras cidades e
Estados. O nível de formação dos profissionais é representado
da seguinte forma: 36% possuem somente a Graduação,
57% Pós-Graduação lato sensu (Especialização), 4% PósGraduação stricto sensu (Mestrado e/ou Doutorado) e 3% não
responderam.
15
Dentre os motivos que levaram os profissionais a cursar
Serviço Social estão: afinidade, interesse, identificação pela
área de humanidades e sociais, facilidade para lidar com
pessoas, relevância da profissão e do curso, expectativa de
mudanças pessoais ou profissionais, baixo custo da formação,
resultados de testes vocacionais, história familiar e a concepção
da ajuda muito presente ainda no imaginário coletivo.
Alguns
profissionais
responderam
essa
questão
contextualizando alguns fatores como a forte desigualdade
social em que vive a sociedade, a possibilidade do acesso
aos direitos sociais, a diversidade de áreas e segmentos
de atuação, militância política e/ou religiosa, além do
questionamento das desigualdades presentes na sociedade.
Essa percepção, em muitos casos, está associada à militância
política e a atuação na área social antes da graduação. Dentre
as respostas, foi possível identificar que alguns assistentes
sociais, ao escolherem a profissão, tinham como objetivo
“ajudar” as pessoas e desenvolver trabalhos comunitários.
Afirmam que num primeiro momento se decepcionaram
com a escolha do curso ao perceberem que o Serviço Social
não se tratava de “caridade e benemerência” e sim de uma
profissão com fundamentos teóricos, éticos, políticos,
técnicos e metodológicos, inserida na divisão social do
trabalho e situada no processo histórico de lutas da classe
trabalhadora. Além do mais, uma profissão que tem em seu
projeto formativo a necessidade de romper com práticas
caritativas e filantrópicas, no sentido de contribuir para a
viabilização de direitos sociais, da cidadania, da autonomia
da população e projetar concretamente a emancipação
humana para além do ethos burguês que sustenta a sociedade
capitalista. Com isso, nota-se que,
16
A insatisfação e a indignação com
esta sociedade, cindida por profundas
desigualdades, perfila significativas parcelas
da categoria, como uma força propulsora
que impulsiona o seu envolvimento, com
garra e determinação, nos movimentos
da
sociedade,
contrastando
com
outros segmentos profissionais, que se
acomodaram
ao
status
quo
(IAMAMOTO, 2003, p.65).
A maioria dos profissionais entrevistados, 94%, relatou que
percebe inúmeros avanços no Serviço Social na atualidade,
diante do contexto histórico da profissão, sobretudo no âmbito
legislativo/normativo que baliza os princípios fundamentais
do Serviço Social e sustenta uma formação sólida, crítica e
de qualidade pautada em diretrizes que aglutinam o vínculo
dos projetos profissionais com os projetos societários.
Quanto ao tempo de inserção no mundo do trabalho e
atuação dos profissionais, se verifica uma variação de
2 meses a 35 anos. Na maioria dos relatos, o ingresso no
mercado de trabalho se deu logo após a conclusão do curso
de graduação.
A atuação dos profissionais ocorre em diversas áreas e
segmentos, como na saúde, assistência social, previdência
social, políticas de atenção ao idoso, às crianças e
adolescentes, terceiro setor, habitação, educação, saúde
mental, Delegacia de Mulheres e Defesa Civil. Esse dado
reforça a predominância da segmentação e setorização das
políticas sociais na cena contemporânea, o que corrobora
para a fragmentação das manifestações da questão social,
17
que passam a ser analisadas sob a ótica das especificidades,
perdendo de vista a perspectiva da totalidade para a
compreensão da dinâmica societária que circunda as relações
sociais.
Além do mais,
As respostas do Estado à questão social se
realizam por meio de um sem-número de
organizações sociais, por meio da fragmentação
e setorização das necessidades sociais
(daí as políticas sociais no plural), recortandoas em problemas sociais “particulares” como
o desemprego, a fome, o analfabetismo, a
doença, etc.), dificultando a explicitação de sua
raiz comum numa perspectiva de totalidade,
provocando a atomização das demandas e a
competição entre os segmentos demandantes do
acesso a parcelas do fundo público (RAICHELIS,
2010, p.755).
Também é importante frisar que é unânime entre os
entrevistados a necessidade da capacitação profissional e
formação continuada. Porém, a maioria não detalhou a forma
como ocorre tal aperfeiçoamento, alegando dificuldade
no acesso aos cursos devido aos baixos rendimentos.
Dentre aqueles que responderam como se capacitam, isso
acontece por meio de leituras de livros, revistas, acesso
às publicações da categoria, participações em seminários,
palestras, fóruns e cursos oferecidos no local de trabalho. A
importância da formação permanente pode ser verificada no
relato abaixo de uma assistente social, que inclusive explicita
o compromisso ético-político profissional e demonstra a
preocupação com a qualidade dos serviços prestados.
18
Percebo ser uma oportunidade de obter novos
conhecimentos para que o meu fazer profissional
seja alicerçado em informações adequadas,
para serem repassadas ao público que atendo,
proporcionando assim certa reflexão sobre a
prática (ASSISTENTE SOCIAL A).
A formação continuada deve ser compreendida como
uma necessidade elementar do exercício profissional de
forma a dar materialidade ao projeto ético-político, pois
o profissional precisa ser competente e qualificado para
apreender criticamente a realidade que o circunda, o que
exige dos assistentes sociais “[...] muito mais do que apenas
a realização de rotinas institucionais, cumprimento de
tarefas burocráticas ou a simples reiteração do instituído”
(RAICHELIS, 2011, p.428).
Levando em consideração que a formação profissional
continuada é também um quesito diferencial para as
exigências do mercado de trabalho, questionou-se aos
assistentes sociais se eles se sentiam aptos para as
requisições do mundo do trabalho e obteve-se a seguinte
representação percentual: 86% responderam estarem
aptos para as novas exigências do mercado de trabalho,
enquanto 14% responderam negativamente, alegando não
estarem preparados para tais requisições. Ao responderem
essa questão, os profissionais que não se sentem aptos
explicam que há a necessidade da atualização constante,
de estudar, pesquisar, como por exemplo, o curso de outro
idioma e uma Pós-Graduação ou Especialização, apesar
do salário da categoria não possibilitar a realização de
todos esses requisitos. Esses relatos corroboram com o que
Iamamoto (2003) já chamava atenção sobre as requisições
19
do mundo do trabalho, que se pautam na polivalência e
na multifuncionalidade no exercício de uma determinada
profissão em tempos de reestruturação produtiva. Por isso,
torna-se condição para o ingresso no mercado de trabalho o
conhecimento de idiomas e habilidades com a informática.
Já aqueles que se sentem aptos às exigências do mercado de
trabalho, afirmam que esta qualificação se dá em função da
constante atualização, por meio de cursos de capacitação.
Diante dessas observações, cabe mencionar que,
[...] a formação não pode nem deve responder,
exclusivamente, ao mercado, uma vez que as
necessidades postas pelo mercado são dinâmicas,
mudam constantemente. Se a formação se fecha
a essas necessidades, restringe-se a possibilidade
de uma postura prospectiva de demandas.
Outrossim, corre-se o risco de a universidade
transformar-se em um anexo das instituições
empregadoras (empresas privadas e públicas),
perdendo seu caráter de crítica [...] A formação
competente é aquela que conhece o mercado de
trabalho, mas que não se limita a ele (SANTOS,
2010, p.95-96).
A formação continuada não pode ser analisada
desconsiderando e descaracterizando os processos
sociais, de forma fragmentada e isolada, pois isso pode
levar à culpabilização, penalização e responsabilização
do trabalhador pela ausência de investimentos em
qualificação profissional. Muitas vezes não há interesse
dos empregadores em investir na qualificação profissional
e na formação continuada, pois profissionais qualificados
estão “[...] menos sujeitos a manipulação e mais preparados
para enfrentar jogos de pressão política e de cooptação nos
20
espaços institucionais, conferindo qualidade e consistência
ao trabalho realizado” (RAICHELIS, 2010, p.766).
Outra questão evidenciada diz respeito à relação dialética
de unidade entre teoria e prática, pois, um contingente
significativo de entrevistados, corrobora com o discurso de
que na prática a teoria é outra. Com isso, ainda se percebe
que,
A teoria é reduzida a algo que se “encaixa na
prática” e a prática social é reduzida à prática
profissional que, por sua vez, é reduzida à
utilização de instrumentos de intervenção. Mas,
já que a teoria não está se transformando em
prática, considera-se que o mais importante,
então, seja a própria prática (SANTOS, 2010,
p.14).
Considerando a dimensão teórico-metodológica no
exercício profissional dos assistentes sociais, as matrizes
teórico-filosóficas apropriadas pelos profissionais são
variadas e heterogêneas. Essa incorporação se dá por
diversas angulações, ou seja, em função de preferências
particulares, identificação de profissionais com determinada
teoria, pela área de atuação, pelo contexto e dinâmica
institucional, além de outras interferências. Como a ação
profissional se dá no nível do cotidiano, que é o espaço da
espontaneidade, da imediaticidade, da heterogeneidade e da
superficialidade, conforme salienta Heller (1985), muitas
vezes os profissionais não encontram as condições favoráveis
para realizarem a “suspensão” e crítica do cotidiano, o
que significa a dificuldade de apreender e capturar as
determinações essenciais, dinâmicas e processuais da
realidade social.
21
Dentre os assistentes sociais entrevistados, 40% afirmam não
se apropriar de nenhum aporte teórico para compreender seu
cotidiano de trabalho e as múltiplas faces da questão social,
o que reforça o viés pragmático ainda presente na profissão.
Porém, 22% destacam o materialismo histórico dialético
como referencial de análise, 16% a teoria sistêmica, 9%
buscam recursos na fenomenologia, 1% diz se respaldar
no pensamento de Gramsci e 14% podem ser considerados
ecléticos, por responderem que incorporam diversos
aportes teóricos de acordo com cada situação apresentada
e necessidade de respostas concretas. O ecletismo,
entendido na sua expressão do sincretismo científico, de
acordo com Netto (2006a), é um princípio constitutivo da
profissão. Sendo assim, o ecletismo é um elemento presente
e característico do Serviço Social desde sua gênese até a
contemporaneidade.
O sincretismo nos parece ser o fio condutor
da afirmação e do desenvolvimento do Serviço
Social como profissão, seu núcleo organizativo e
sua norma de atuação. Expressa-se em todas as
manifestações da prática profissional e revela-se
em todas as intervenções do agente profissional
como tal [...] a problemática que demanda a
intervenção operativa do assistente social se
apresenta, em si mesma, como um conjunto
sincrético; a sua fenomenalidade e o sincretismo
– deixando na sombra a estrutura profunda
daquela que é a categoria ontológica central da
própria realidade social, a totalidade (NETTO,
2006a, p.92-95).
A opção por manter essa concepção do sincretismo se deu
pelo fato destes 14% dos assistentes sociais entrevistados
apresentarem a incorporação teórico-metodológica de forma
22
confusa, sem clareza das abordagens e afirmarem que se
apropriam de tudo o que possa contribuir para seu exercício
profissional. Porém, esse “tudo” pode estar marcado e
sustentado pela (re)atualização do conservadorismo que
se faz presente no cenário profissional. As tendências
(neo)conservadoras mitificadas de ideias alternativas com
vistas a outro projeto societário têm sido incorporadas
significativamente pelo Serviço Social, conforme já
analisado por Santos (2007).
De acordo com as narrativas dos assistentes sociais,
identifica-se que muitos não conseguiam especificar
exatamente qual sua visão social de mundo e qual era a
perspectiva teórico-metodológica presente em seu exercício
profissional, e afirmam que se respaldam em diversas
abordagens, dependendo do caso, o que sustenta ainda a ideia
do “cada caso ser um caso”, individualizando os processos
sociais e perdendo de vista a perspectiva da totalidade. Além
do mais, muitos se identificam com um respectivo autor
e não com um determinado método de apreensão do real
que proporcione uma leitura crítica, histórica e processual
da realidade. Diante dos relatos, pode-se caminhar para
tendências psicologizantes e/ou individuais dos processos
sociais e das refrações da “questão social”, desconsiderando
e descaracterizando a “questão social” como questão
política, pública, histórica e expressão da luta de classes,
que se manifesta em formas de resistência e rebeldia da
classe trabalhadora.
Há relatos em que a preocupação com o aporte teóricometodológico acontecia somente no início da profissão
e hoje já não é considerado tão importante, ou somente
reflete sobre a matriz teórico-política dependendo do tipo
23
de atendimento que realiza, o que sustenta o pragmatismo
ainda vigente nas ações profissionais e reforça a ausência
de mediações. Outras linhas de pensamento são adotadas e
surgem nas entrevistas como, por exemplo, a psicanálise,
corroborando para a reprodução e manutenção da estrutura
sincrética no Serviço Social.
Com isso, a análise sobre o referencial teórico-metodológico
se mostra complexa, trazendo incompreensões e distorções,
tendo em vista as narrativas de alguns assistentes sociais:
Não sigo exatamente corrente teórica, mas
gosto muito da composição teórica de Marilda
Iamamoto (ASSISTENTE SOCIAL B).
Aplicar uma corrente teórica apenas não é algo
recorrente, pois tendo em vista a diversidade das
situações que nos são apresentadas é possível
adequar outras correntes durante o atendimento
da família. Na maioria dos casos, a corrente mais
utilizada é a teoria sistêmica (ASSISTENTE
SOCIAL C).
Fenomenologia, Marxismo, um pouquinho de
cada coisa... O CRAS é Humanístico, o que tem
a ver comigo (ASSISTENTE SOCIAL D).
A partir desses relatos, identificamos que não há “segurança”
ou “decisão” sobre qual perspectiva se apropriar por parte
dos profissionais em decorrência do desconhecimento
sobre o método de análise à luz de uma abordagem teóricometodológica. Isso demonstra incompreensão de que teoria e
método estão imbricados. Os relatos destacados comungam
de equívocos e nos leva a caminhos pantanosos, como se
apropriar de um pouco de cada abordagem e perspectiva
24
teórica e também tentar “aplicar” na prática aquilo que
se concebe de reprodução ideal do concreto pensado.
Ou seja, os desafios sobre a discussão do método, a relação
de unidade entre teoria e prática no Serviço Social são
emergentes diante dos dados apresentados, pois se identifica
que é preciso avançar significativamente neste aspecto.
Aqueles que não responderam sobre o referencial teóricometodológico que orienta seu trabalho, informam que se
apropriam de mais de um referencial ou procura outras
fontes de abordagem como a psicanálise, alegando que
os aportes teórico-metodológicos do Serviço Social não
dão respostas concretas ao cotidiano da população, o que
sustenta um equívoco muito presente no âmbito da profissão
e (re)estabelece dimensões e aspectos do conservadorismo
na atualidade.
O entendimento de unidade entre teoria e prática pelos
profissionais nem sempre acontece e, para outros, ela se
faz presente no cotidiano profissional e pode acontecer na
leitura, análise e intervenção junto às demandas sociais,
seja no atendimento individualizado, nas visitas familiares,
nas reuniões de equipe e no trabalho interdisciplinar, como
ressalta uma entrevistada:
A teoria nos remete a fazer uma reflexão crítica.
E, a partir do momento em que se consegue
fazer essa reflexão do ponto de vista da prática,
percebe-se a relação teoria e prática vivenciada
no cotidiano e seu contexto (ASSISTENTE
SOCIAL E).
Sem uma leitura crítica da realidade social, que se dá por
meio de apropriação teórica e do conhecimento acumulado,
pode-se incorrer em ações pragmáticas, tecnicistas,
25
alienantes, burocráticas, preconceituosas, imediatas e
fragmentadas. Apropriar-se do conhecimento acumulado e
dos aportes teóricos não significa adotar modelos, guias e
receituários padronizados para a ação profissional.
O recurso ao aporte teórico e ao conhecimento acumulado
é condição fundamental para assegurar ao assistente
social a apreensão crítica do real, por meio da dimensão
investigativa, lembrando que os profissionais são intelectuais
e suas ações são teleológicas, ou seja, são ações projetadas
com finalidades a partir de uma perspectiva ético-política,
teórica e operativa. Além do mais, a dimensão teóricometodológica permite ao profissional ultrapassar a aparência
fenomênica do real e estabelecer as mediações, considerando
a universalidade e a singularidade dos processos sociais, por
meio de aproximações sucessivas e negação do instituído
(PONTES, 2009).
Os motivos da dificuldade em conceber teoria e prática
como unidade na diversidade foram destacados por alguns
assistentes sociais da seguinte forma:
• A utilização de uma determinada teoria nem sempre é
funcional;
• A teoria, apesar de ser a base para desenvolvimento de um
bom trabalho, às vezes, pode sofrer alterações.
• Nem tudo o que está na teoria se consegue seguir na
íntegra, pois, muitos casos exigem urgência na intervenção
e nem sempre a teoria dá este espaço.
Diante desse esboço, se constatam questões ainda muito
truncadas na compreensão da relação de unidade entre teoria
26
e prática8, o que contribui para se reproduzir o famigerado
discurso de que na prática a teoria é outra. Por isso, tornase cada vez mais necessária a oferta de cursos contínuos de
aprimoramento, seminários, fóruns e outros eventos visando
a formação permanente de assistentes sociais.
Para os entrevistados, os avanços no Serviço Social brasileiro
na atualidade se vinculam aos aspectos legais/normativos
e políticos que contribuem para o reconhecimento
profissional. Assim, 94% reconhecem os avanços e 6%
não os reconhecem. Os profissionais que reconhecem tais
avanços afirmam que é preciso melhorar a remuneração para
que os assistentes sociais possam contribuir efetivamente
com a categoria profissional.
No que se refere à dimensão ético-política e aos aspectos
normativos que orientam a profissão, os assistentes sociais
expressam opinião e conhecimento acerca especificamente
do Código de Ética da seguinte forma:
Acho de grande importância para a atuação
profissional, pois vai ampará-lo e regulamentar
as ações (ASSISTENTE SOCIAL F).
O Código de Ética atual é avançado em relação
aos anteriores. Todavia, está na hora de ser
reformulado, afinal, o contexto existente em
1993 é diferente do atual e há situações da
contemporaneidade que não estão contempladas
no Código de Ética (ASSISTENTE SOCIAL G).
Tanto o código de ética quanto o projeto ético
político norteiam o exercício profissional nos
apresentando as diretrizes fundamentais para
um trabalho ético e político (ASSISTENTE
SOCIAL H).
27
Importantíssimo, que nem sempre é permitido
de ser realizado ou obedecido, pois muitas
vezes não temos salas adequadas para realizar o
nosso trabalho que exige sigilo no atendimento
(ASSISTENTE SOCIAL I).
A partir dos relatos, ainda se observam distorções no que
tange ao entendimento do projeto ético-político e do Código
de Ética Profissional. Na atuação profissional, os assistentes
sociais afirmam o uso dos instrumentos ético-normativos
cotidianamente, por meio do respeito ao usuário, no
compromisso com a qualidade dos serviços prestados, na
inserção da população nas decisões institucionais e também
podendo se apropriar do referido Código em prol dos
profissionais, caso necessitem de seu aparato posterior a
alguma demissão, como forma de exigir melhores condições
de trabalho e sigilo no atendimento das demandas sociais.
Dessa forma, as prerrogativas do projeto ético-político,
podem ser vislumbradas nos espaços sócio-ocupacionais,
conforme relatado por profissional:
Cotidianamente
acredito
que
estamos
exercitando um pouco do projeto ético político
do Serviço Social, pois estamos sempre
trabalhando com os usuários a emancipação
destes, sua autonomia e sua formação enquanto
sujeito - cidadão. Colocamos em prática a defesa
de seus direitos e o exercício de sua cidadania
e não de um ser invisível pela sociedade e
discriminado (ASSISTENTE SOCIAL J).
Os assistentes sociais destacaram a possibilidade concreta
de tais prerrogativas por meio de atendimentos de qualidade,
aprimoramento profissional, defesa da autonomia, dos
direitos da população, da justiça e democracia, visando a
28
igualdade, o protagonismo, o respeito e compromisso com as
demandas sociais. Nas entrevistas, alguns assistentes sociais
não responderam sobre o projeto profissional, seja por
desconhecimento, seja por não terem uma opinião formada
a respeito. Outro aspecto ressaltado foi a dificuldade e limite
institucional para consolidar e implementar efetivamente
as prerrogativas do projeto ético-político, expressando
as contradições presentes entre demandas profissionais
e demandas institucionais, tendo em vista o estatuto
assalariado do profissional de Serviço Social, que confere
ao profissional uma relativa autonomia, conforme sustenta
Iamamoto (2009).
Diante de tantas particularidades e limites, foi questionado
aos profissionais se já pensaram em mudar de profissão e
24% informaram que desejariam mudar. A escolha por
outra profissão está relacionada ao valor do investimento
no curso e retorno na forma de salário, pois se consideram
desvalorizados profissionalmente, tendo em vista as
experiências pelas quais já passaram na profissão ou ainda
por se identificarem mais com outras áreas. Os demais não
almejam mudar de profissão, pois, trata-se de uma realização
pessoal e profissional e demonstram orgulho pelo trabalho
que realizam, além das contribuições efetivas que podem
proporcionar ao conjunto da sociedade, como por exemplo,
contribuir para a viabilização dos direitos sociais.
OS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS
ASSISTENTES SOCIAIS EM BH
DOS
Sobre os espaços sócio-ocupacionais dos entrevistados,
70% estão inseridos em instituições públicas, 9% em
órgãos privados e 21% no terceiro setor. Nesse montante,
29
57% possui vínculo empregatício estabelecido pelo regime
celetista, 35% estatutário e 8% não responderam.
Com isso, identifica-se que o Estado permanece sendo o
maior empregador dos assistentes sociais, e isso acontece
também em Belo Horizonte, pois é predominantemente no
campo das políticas públicas que os profissionais exercem
seu trabalho. Outro elemento verificado foi a fragilização
do vínculo empregatício, pois estando os assistentes sociais
situados em uma dinâmica societária orientada pelos
preceitos da reestruturação produtiva que se desdobra na
flexibilização das relações de trabalho e na precarização de
todas as formas de atividade, esses profissionais também
se submetem aos ditames da lógica da terceirização que se
expande e se intensifica na atualidade. Isso traz uma série de
implicações para os trabalhadores terceirizados, em especial
a ausência de proteção social e de direitos trabalhistas e
sociais.
Dentre as áreas de atuação do assistente social em Belo
Horizonte, identifica-se a predominância da saúde como o
espaço que mais incorpora e emprega os profissionais, o que
já havia sido constatado também nos estudos de Iamamoto
(2003) em âmbito nacional.
Em seguida, destaca-se a inserção de profissionais no terceiro
setor, que está voltado às ações filantrópicas, contando
com a intervenção da sociedade e do Estado, conforme
exemplificado pelos profissionais entrevistados9. Essas
entidades englobam as organizações não governamentais
e as fundações empresariais, voltadas para o atendimento
assistencial e filantrópico que se expandem nas últimas
décadas diante de uma orientação ideopolítica de cunho
30
neoliberal que minimiza as responsabilidades do Estado e
transfere os custos sociais para a sociedade civil. Por isso,
para se compreender a dinâmica e significado do terceiro
setor na sociedade, é preciso analisar seu desdobramento
em uma conjuntura específica, afinada com as prerrogativas
de concentração e acumulação do capital e crescimento da
miséria e pauperização dos trabalhadores.
Os serviços prestados pelas instituições do terceiro setor
são diversificados e complementares aos serviços prestados
pelos órgãos públicos, porém, com critérios de acesso e
garantia de direitos sociais em caráter diferencial, voltados
à filantropia e transfigurados na forma de “benefício”.
Como se observa, o mercado de trabalho para assistentes
sociais vem sendo gradativamente ampliado nos últimos
anos no Brasil em decorrência do alargamento das politicas
sociais, sobretudo da assistência social, conforme destacado
por Mota (2008), numa fase da dinâmica capitalista em que
os serviços públicos se transformam em serviços mercantis,
provocando a privatização de políticas fundamentais como a
saúde, educação e a previdência e expandindo a assistência
social, que passa a ganhar centralidade no enfrentamento
das desigualdades sociais. É notória essa expansão a partir
da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema
Único de Assistência Social em 2004, que introduzem um
novo ordenamento para a política de assistência social.
Em relação aos espaços sócio-ocupacionais do assistente
social em Belo Horizonte na esfera privada, a inserção
profissional acontece em áreas de gerência de recursos
humanos, administração de benefícios, planejamento
e execução de projetos sociais. Cabe ressaltar que o
31
setor privado ainda não investe de forma significativa na
contratação de assistentes sociais, tendo em vista os interesses
em voga na lógica de reprodução ampliada do capital.
Nos três âmbitos de atuação (público, privado e terceiro
setor), o assistente social incorpora e utiliza uma variedade de
instrumentos e técnicas de trabalho, como por exemplo, ficha
de cadastro dos usuários dos serviços sociais, a entrevista,
visitas institucionais, visitas domiciliares, encaminhamentos,
relatórios, reuniões e estudos sociais. Conforme relato de
um profissional acerca das suas habilidades e compromisso
ético-político,
O sigilo profissional é um dos preceitos que
mais utilizo, principalmente por atuar numa
empresa privada, pois temos que manter o
sigilo das informações obtidas, tornando
público somente o que tiver necessidade. Para
isso, adapta-se o trabalho, buscando locais
externos, não utilizados e salas vazias para
realizar os atendimentos com mais privacidade
(ASSISTENTE SOCIAL K).
Com essa fala, se observa que o sigilo nem sempre é
devidamente assegurado pela instituição onde atua o
assistente social, o que viola um preceito ético fundamental
do exercício profissional. De acordo com os profissionais,
nem todas as instituições possuem ambientes propícios
para a realização dos atendimentos, em que seja respeitada
a privacidade e o sigilo das informações compartilhadas
entre profissional e população. Isso fragiliza as relações de
trabalho, exigindo dos assistentes sociais enfrentamentos
cotidianos para garantirem e assegurarem os princípios
éticos e políticos fundamentais que norteiam o exercício
profissional.
32
ORGANIZAÇÃO
COLETIVOS
POLÍTICA
E
ESPAÇOS
No que concerne ao conhecimento pelos profissionais
das atribuições do conjunto CFESS/CRESS, ABEPSS e
ENESSO e sua participação na vida política e nos espaços
coletivos, os assistentes sociais em geral, afirmam conhecer
o trabalho das entidades. Sobre o trabalho desenvolvido
pelas entidades, há pontos de vista divergentes e alguns não
entraram em detalhes sobre a forma como as atividades são
realizadas e as repercussões disso para a profissão.
Acho que o CFESS é engajado nas questões
sociais como um todo e vejo alguns resultados
positivos (ASSISTENTE SOCIAL L).
Conheço mais o trabalho do CRESS, o do CFESS
e ABEPSS muito pouco (ASSISTENTE SOCIAL
M).
Só tomo conhecimento através dos textos
oferecidos pelo CRESS. Na prática ainda não
vi resultados no que diz respeito à garantia dos
direitos profissionais (ASSISTENTE SOCIAL
N).
Atualmente não acompanho (ASSISTENTE
SOCIAL O).
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com
sede em Brasília-DF e os Conselhos Regionais de Serviço
Social (CRESS), com sede nos estados da federação, são
entidades autárquicas, de natureza pública, regulamentados
pela Lei de Regulamentação da Profissão de 1993 e são
33
responsáveis por zelar, defender e fiscalizar o exercício
profissional de assistentes sociais. Além dos conselhos, temos
como representação da categoria profissional a ABEPSS, a
ENESSO, além de outras associações.
No que tange às entidades, os profissionais fizeram os
seguintes relatos:
Acompanho mais o CRESS pela proximidade
e gosto da atuação, principalmente na questão
da fiscalização das instituições e dos concursos
pertinentes à nossa área; do acompanhamento
dos processos administrativo-judiciais, dos quais
todos os profissionais estão sujeitos; ressalto
também o suporte profissional, a capacitação
permanente, etc. (ASSISTENTE SOCIAL P).
A ABEPSS é muito pouco divulgada e poucos
sabem o que realmente representa e o que faz de
efetivo (ASSISTENTE SOCIAL Q).
Considero que as entidades realmente
representam a categoria. Talvez pudesse ocorrer
um maior investimento na divulgação da
profissão, no sentido de ter reconhecimento
(ASSISTENTE SOCIAL R).
Diante das narrativas dos assistentes sociais, nota-se que
alguns profissionais apresentam ponto de vista favorável e
reconhecem a importância das atividades desenvolvidas e
realizadas pelas entidades. Outros alegam insatisfações ou não
opinaram por falta de conhecimento acerca das atribuições
das entidades, como se observa abaixo:
Precisa ser mais atuante, responder dúvidas dos
profissionais quando prometem (ASSISTENTE
SOCIAL S).
34
Não vejo muitos resultados na prática,
no cotidiano da maioria dos profissionais
registrados nos conselhos da categoria
(ASSISTENTE SOCIAL T).
Penso que o CRESS é uma entidade de muita
importância para os profissionais (ASSISTENTE
SOCIAL U).
Não tenho condições de responder por
desconhecimento (ASSISTENTE SOCIAL V).
Dentre os entrevistados, aqueles que demonstraram maior
entendimento sobre o papel das entidades afirmam a
importância dos órgãos representativos na defesa da formação
de qualidade, de melhores condições para o exercício
profissional, de articulação e amadurecimento do debate
político, na legitimação e valorização da profissão, no incentivo
às pesquisas, na realização de cursos e eventos, na necessidade
de mobilização da categoria no sentido de pressionar, sugerir,
propor ações e participar ativamente das questões que se
relacionam à profissão e ao conjunto da classe trabalhadora.
Em relação à participação política, a partir da análise das
entrevistas, foi possível observar que 57% não têm ou nunca
teve nenhum tipo de participação política na sociedade,
enquanto 6% não responderam e somente 37% afirmaram
participar atualmente ou em tempos de graduação.
A partir dos relatos de assistentes sociais que afirmaram ter
algum tipo de participação política, se evidencia que ela
está relacionada à mobilização de comunidade, aos fóruns
relacionados ao trabalho que desenvolve e eventos realizados
pela categoria. Mesmo assim, procuram participar daqueles
próximos ao seu local de trabalho, de sua residência ou na
cidade onde moram.
35
Minha participação é no trabalho cotidiano,
por meio das comissões locais de saúde e outros
fóruns (ASSISTENTE SOCIAL X).
Enquanto cidadão e profissional você já está
participando de alguma forma da política.
Atuando de forma responsável, ética, buscando
atender com excelência o usuário dentro das
possibilidades da sua atuação na instituição.
Isto é participar politicamente na sociedade
(ASSISTENTE SOCIAL W).
Os entrevistados que não tem uma participação política efetiva
atualmente justificaram-se da seguinte forma:
Não. O estímulo é pouco e os resultados quase
nunca acontecem efetivamente (ASSISTENTE
SOCIAL Y).
Atualmente não, mas fui membro do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência
(ENTREVISTADO Z).
Com isso, se observa que as poucas experiências relatadas por
assistentes sociais foram com projetos de extensão, diretórios
acadêmicos via movimento estudantil, conselhos, comissões,
fóruns, pesquisas durante o período acadêmico e filiação em
algum partido político. Alguns entrevistados informaram que
esta participação acontece no comparecimento em eventos
realizados pela categoria, ou até mesmo na orientação à
população sobre seus direitos.
Tais dados indicam desafios à categoria profissional, tendo
em vista que o assistente social não realiza seu trabalho de
forma isolada e individual, pois participa da divisão social
do trabalho como trabalhador coletivo (IAMAMOTO,
36
2008). Além do mais, os assistentes sociais se inserem em
equipes profissionais, o que requer a necessidade de se buscar
alianças com os demais trabalhadores e com os movimentos
organizados mais amplos da sociedade para de fato dar
concretude aos princípios que orientam o projeto éticopolítico profissional.
De forma isolada e individual os profissionais não conseguirão
alcançar finalidades radicais e superar o atual estado de coisas
da sociabilidade capitalista. Isso requer apreensão crítica
da realidade social, alianças estratégicas com movimentos
coletivos da classe trabalhadora e organização política. Além
do mais, Iamamoto (2009, p.362) destaca que é necessário
ao assistente social (re)assumir trabalhos político-educativos
de base, vinculados à organização da classe trabalhadora, aos
movimentos sociais, sindicais e populares.
NOTAS CONCLUSIVAS
A partir dos dados e resultados da pesquisa, foi possível
evidenciar inúmeras questões presentes no exercício
e na formação profissional do assistente social na
contemporaneidade que exigem da categoria uma atenção para
os impasses, dilemas e desafios em busca de compreensões,
superações e rupturas com preceitos distorcidos que ainda
rondam o Serviço Social. Um dos requisitos é a necessidade
da formação continuada, no sentido de assegurar competência
crítica e qualidade na atuação profissional cotidiana.
Fica explícito que o Serviço Social, como profissão inserida
nas contradições da sociedade capitalista também é reflexo
das suas determinações e, por isso, diante das profundas
alterações no mundo do trabalho, também tem seus postos de
trabalho degradados, deteriorados e precarizados.
37
Por isso, não é possível conceber o Serviço Social de forma
endógena, fechado em si mesmo, como se a profissão estivesse
isenta e imune das transformações societárias. Pelo contrário,
os processos sociais impactam direta e indiretamente
no conjunto da profissão e isso requer análise crítica,
rigorosa, propositiva, criativa, inovadora e diferenciada dos
profissionais na contemporaneidade.
Considerando os espaços ocupacionais dos assistentes sociais
em Belo Horizonte, o setor público é ainda o maior empregador,
sendo que o contrato de trabalho dos profissionais se faz
em sua maioria pela via da terceirização e regime celetista,
revelando a precarização das relações de trabalho que envolve
também os assistentes sociais.
Os preceitos éticos e políticos foram também destaque nas
entrevistas realizadas, pois os profissionais evidenciaram
a luta cotidiana na tentativa de assegurar os princípios
fundamentais do código de ética e a necessidade de conhecer
os direitos e deveres que balizam o exercício profissional.
Cabe ressaltar que uma parcela significativa de profissionais
partícipes da pesquisa não se reconhece nos órgãos que
orientam a formação, zelam, defendem e fiscalizam o
exercício profissional por desconhecimento das atribuições de
cada entidade. Isso pode desencadear a perda de articulação
coletiva que se faz necessária entre a categoria e também
pode contribuir para a fragilização e despolitização dos
profissionais.
A pesquisa também revelou que um contingente considerável
de profissionais opta pelo Serviço Social associando-o a
práticas filantrópicas, caritativas, voltadas para a “ajuda”.
Outros motivos pela procura do curso referem-se à
38
incorporação de valores religiosos, políticos, de origem social
e de gênero, principalmente por abarcar majoritariamente as
mulheres.
Com base nos dados apresentados, cabe ressaltar que ainda
permanecem muitas lacunas acerca de investigações que
tenham como recorte as experiências profissionais de
assistentes sociais, com ênfase para decifrar suas condições
assalariadas de trabalho, as atribuições e competências
profissionais, a relação com a equipe profissional, com
a população usuária dos serviços e com as instituições
empregadoras, as dimensões teórico-metodológica, éticopolítica e técnico-operativa do exercício profissional, as
demandas e requisições profissionais, a tensão entre projeto
profissional e trabalho assalariado, dentre outros aspectos
que condensam elementos da formação e do trabalho e que
contribuem para a constituição de um perfil profissional. Com
isso, se identifica a necessidade e o desafio de se avançar
em análises que tenham como centralidade as experiências
cotidianas do exercício profissional de assistentes sociais na
contemporaneidade, num contexto marcado por profundas
transformações societárias que afeta o mundo do trabalho e
consequentemente redesenha o trabalho de assistentes sociais,
tendo em vista o reordenamento do Estado e das políticas
sociais.
Essa necessidade de pesquisas acerca do cotidiano profissional
precisa enfatizar os sujeitos profissionais, com destaque para
as condições de vida e trabalho, pois até então se priorizou
estudos e investigações sobre o Serviço Social, analisando-o
em seu estatuto profissional e muitas vezes não se atentou
para os sujeitos coletivos que constroem cotidianamente essa
profissão - os assistentes sociais. Por isso é preciso dedicar
atenção aos estudos que envolvem a formação e o exercício
39
profissional dos assistentes sociais, que historicamente
contribuíram e contribuem com significativas conquistas no
campo dos direitos sociais e humanos. Esses profissionais,
inseridos em espaços acirrados de disputas e tensões no âmbito
da luta de classes, criam e (re)criam estratégias cotidianas,
no sentido de contribuírem para a viabilização dos direitos
da população e materialização dos preceitos ético-políticos
que orientam a atuação profissional, tendo como horizonte a
emancipação humana.
Por fim, diante das encruzilhadas postas pela sociabilidade
capitalista, que se sustenta na concentração, centralização
e reprodução ampliada do capital, por meio da apropriação
privada da riqueza produzida, provocando o agravamento das
sequelas da “questão social” e a agudização da luta de classes,
é preciso definir rumos, traçar caminhos, pois a realidade é
repleta de possibilidades múltiplas e está constantemente
sendo modificada, o que requer dos assistentes sociais a
superação de concepções fatalistas, redentoras e deterministas
da realidade. Em tempos tão adversos, que muitas vezes
convida os sujeitos sociais ao imobilismo, a desistirem e
abandonarem a caminhada, a poetisa goiana, Cora Coralina,
lança uma provocação encorajadora aos enfrentamentos
cotidianos, coletivos e necessários, dizendo: “Desistir... eu
já pensei seriamente nisso, mas nunca me levei realmente a
sério; é que tem mais chão nos meus olhos do que o cansaço
nas minhas pernas, mais esperança nos meus passos, do que
tristeza nos meus ombros, mais estrada no meu coração do
que medo na minha cabeça.”
40
REFERÊNCIAS
CERQUEIRA FILHO, Gisálio. A “Questão Social” no Brasil: crítica
do discurso político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (Org.). Assistentes
sociais no Brasil: elementos para o estudo do perfil profissional.
Brasília: CFESS, 2005.
GUIRALDELLI, Reginaldo; MACIEL, Fabrícia; FIGUEIREDO,
Kênia A. Assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): esboço de
um perfil profissional. Argumentum, Vitória (ES), v. 5, n. 2, p.184202, jul./dez. 2013.
IAMAMOTO, Marilda, Villela. O Serviço Social na
Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 6ª ed. São
Paulo: Cortez, 2003.
_____. Serviço Social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,
trabalho e questão social. 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.
_____. Os espaços sócio-ocupacionais do assistente social. In:
CFESS; ABEPSS. Serviço Social: direitos sociais e competências
profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
HELLER, Agnes. O cotidiano e a história. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1985.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: crítica ao
padrão emergente de intervenção social. 6ª ed. São Paulo: Cortez,
2010.
MOTA, Ana Elizabete (Org.). O mito da assistência social: ensaios
sobre Estado, política e sociedade. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.
NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e Serviço Social. 5ª
ed. São Paulo: Cortez, 2006a.
41
_________. O Movimento de Reconceituação 40 anos depois.
Revista Serviço Social e Sociedade n.84. São Paulo: Cortez, p.5-20,
2005.
_________. A construção do projeto ético-político do Serviço
Social. In: MOTA, Ana Elizabete; BRAVO, Maria Inês Souza
(Org.). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional.
São Paulo: Cortez, 2006b.
PONTES, Reinaldo Nobre. Mediação e Serviço Social: um estudo
preliminar sobre a categoria teórica e sua apropriação pelo Serviço
Social. 6ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.
RAICHELIS, Raquel. Intervenção profissional do assistente social
e as condições de trabalho no SUAS. Revista Serviço Social e
Sociedade n.104. São Paulo: Cortez, p.750-772, 2010.
_________. O assistente social como trabalhador assalariado:
desafios frente às violações de seus direitos. Revista Serviço Social
e Sociedade n.107. São Paulo: Cortez, p.420-437, 2011.
SANTOS, Cláudia Mônica. Na prática a teoria é outra? Mitos e
dilemas na relação entre teoria, prática, instrumentos e técnicas no
Serviço Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
SANTOS, Josiane Soares. Neoconservadorismo Pós-moderno
e Serviço Social brasileiro. São Paulo: Cortez, 2007. (Coleção
Questões da Nossa Época).
___________. Questão Social: particularidades no Brasil. 1ª ed. São
Paulo: Cortez, 2012.
NOTAS
1 - Conjunto CFESS/CRESS é a denominação que define a articulação
política e administrativa existente entre o Conselho Federal de
Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social em todo
42
o Brasil. ABEPSS é a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa
em Serviço Social, entidade de natureza acadêmico-científica e
política, de âmbito nacional, de direito privado, sem fins lucrativos.
Dentre suas finalidades, propõe e coordena a política de formação
profissional em Serviço Social. ENESSO é a Executiva Nacional
de Estudantes de Serviço Social, entidade de representação dos
estudantes de Serviço Social do país, eleita anualmente no ENESS
(Encontro Nacional de Estudantes de Serviço Social), que, dentre
suas finalidades, potencializa a formação política e profissional dos
estudantes de Serviço Social.
2 - O projeto ético-político do Serviço Social tem como referência
o Código de Ética Profissional de 1993, a Lei de Regulamentação
da Profissão n.8662/93 e as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de
1996, que orientam a formação e o exercício profissional.
3 - Vale destacar como marco emblemático desse processo o
III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais ocorrido em
São Paulo em 1979, também conhecido como “Congresso da
Virada”, por expressar uma perspectiva crítica tanto em relação ao
conservadorismo presente no Serviço Social, quanto em relação à
conjuntura sócio-política da época.
4 - “Por ‘questão social’, no sentido universal do termo,
queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e
econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da
constituição da sociedade capitalista. Assim a ‘questão social’ está
fundamentalmente vinculada ao conflito entre capital e trabalho”
(CERQUEIRA FILHO, 1982, p.21). A “questão social” expressa
as desigualdades sociais e a luta de classes no capitalismo, com
seus antagonismos e contradições, sob a lógica da acumulação e
reprodução ampliada do capital (SANTOS, 2012).
5 - Originalmente os resultados dessa pesquisa foram publicados em:
GUIRALDELLI, Reginaldo; MACIEL, Fabrícia; FIGUEIREDO,
Kênia A. Assistentes sociais de Belo Horizonte (MG): esboço de um
perfil profissional. Argumentum, Vitória (ES), v. 5, n. 2, p.184-202,
jul./dez. 2013. Mas é importante informar que o texto integral da
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pesquisa torna-se público com este documento, a partir da iniciativa
do CRESS-MG, 6ª região (Gestão 2014-2017, “Seguindo na Luta”),
pois diante de exigências e normas relativas ao limite de páginas,
não foi possível, no primeiro momento, a publicação do texto na
íntegra.
6 - O Terceiro Setor engloba “[...] Organizações Não Governamentais
(ONGs), Associações, Cooperativas, entre outras que viabilizam a
chamada ‘responsabilidade social’” (IAMAMOTO, 2009, p.345346).
7 - Apesar de a pesquisa ter enfoque qualitativo, foram entrevistados
aproximadamente 10% dos profissionais ativos de Belo Horizonte,
tendo em vista o quantitativo de 209 assistentes sociais em um
universo de 2.143 ativos. Por isso, é importante ressaltar que este
texto não pretende fazer afirmações generalizantes, mas apresentar
dados e considerações com base nesse universo investigado.
8 - Conforme Santos (2010, p.5), teoria e prática mantêm uma
relação de unidade na diversidade, sendo o âmbito da teoria, o da
possibilidade, e o âmbito da prática, o da efetividade. A autora
argumenta ainda que unidade não é sinônimo de identidade, mas
significa uma relação profunda na diferença (p.7) e afirma que nessa
relação também é indispensável pensar a relação entre meios e fins.
9 - Conforme Montaño, “O termo “Terceiro Setor” é construído a
partir de um recorte do social em esferas: o Estado (“primeiro setor”),
o mercado (“segundo setor”) e a “sociedade civil” (“terceiro setor”).
Recorte claramente neopositivista, estruturalista, funcionalista ou
liberal, que isola e autonomiza a dinâmica de cada um deles, que
portanto, desistoriciza a realidade social” (2010, p.53).
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Registramos nosso agradecimento aos estudantes do Curso de
Serviço Social do Centro Universitário UNA de Belo Horizonte
pela contribuição na coleta de dados da pesquisa:
Alessandra da Silva Magalhães
Alessandra Duarte Assis
Alessandra Silveira Costa
Alessandro Paulo de Lima
Camila Gomes Batista
Deborah Silva de Oliveira
Ediléia Aparecida de Oliveira
Edleusis Barbosa Mares
Edna das Dores Procópio
Elba Liege Gonzaga
Eliana Ferreira Fernandes
Fabiana Alves de Oliveira
Fábio Junior Fagundes de Oliveira
Hermita Bitarães de Oliveira
Hilma Maria Ramos
Isabel Cristina Carneiro Costa
Joel Costa Silva
Katilene Cristina da Silva
Leonardo Kouri
Luciana Pereira da Silva
Ludmilla Paraguassu Esteves Casais
Márcia Gonçalves Andrade
Maria da Conceição Aquino
Maria de Fátima de Castro
Maria de Lourdes de Oliveira Silva
Maria Terezinha Ferreira de Sousa
Marina Aparecida Jaud
Marisa Fernandes de Souza
Nordeliana Gomes Salim
Poliana Alvez de Freitas
Simone Gonçalves Lopes
Wedna Batista França
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GESTÃO SEGUINDO NA LUTA - PELO FORTALECIMENTO DA
CATEGORIA EM DEFESA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO (2014-2017)
SEDE
Presidente: Leonardo David Rosa Reis
Vice-presidente: Jefferson Pinto Batista
1ª Secretária: Viviane Arcanjo de Oliveira
2º Secretário: Douglas Alves
1º Tesoureiro: Maykel Marinho Calais de Araujo
2ª Tesoureira: Marisaura dos Santos Cardoso
Conselho Fiscal
Débora Calais Oliveira Correa
Thiago Prisco Silva
Ana Maria Arreguy Mourão
Suplentes
Daniela Patrícia Miranda Rezende
Gustavo Henrique Teixeira
Simone Gomes da Silva
Janaina Andrade dos Santos
Sandra Mara Teixeira de Castro
Ana Maria Gomes de Souza Bertelli
Danielle Vassalo Cruz
Marília Soares Nascimento
Ricardo Silvestre da Silva
SECCIONAL JUIZ DE FORA
Coordenadora: Raquel Mota Dias Gaio
Secretária: Vanêssa Sales Alves
Tesoureiro: Geovane Martins Gonçalves
Suplentes
Jhony Oliveira Zigato
Susana Maria Maia
Ana Luíza Avelar de Oliveira
SECCIONAL MONTES CLAROS
Coordenadora: Rosilene Aparecida Tavares
Secretária: Viviane de Castro Afonso
Tesoureira: Mariana Abiachell Medeiros
Suplentes
Denise Veloso Pinto
Grace Aparecida Sarmento Rodrigues
SECCIONAL UBERLÂNDIA
Coordenadora: Ana Lúcia Martins Kamimura
Secretária: Valdirene Beatriz Cardoso
Tesoureira: Luana Braga
Suplentes
Ana Carolina Pontes Ros
Gláucia de Almeida Ramos
Cleidislene Conceição Silva
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DOCUMENTOS ESPECIAIS
A série de Documentos Especiais do CRESS-MG tem como
objetivo oferecer informações relevantes sobre Serviço Social,
exercício profissional e políticas públicas sociais. Esses contribuem,
sobretudo, com a direção social e crítica do Conjunto CFESS/CRESS
em um cenário de profundas mudanças na sociedade brasileira e
nos seus rebatimentos nas políticas públicas.
É nesse contexto que esperamos que esses materiais sejam
importantes elementos de difusão dos conteúdos teóricos,
políticos, éticos e técnicos que fundamentam o nosso projeto
ético-político.
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