José Miguel Correia Noras
Investigador Associado ao Centro de História
da Faculdade de Letras da
UNIVERSIDADE DE LISBOA
Sobre os sistemas monetários portugueses
e o “dinheiro de emergência de Almeida”
8.º Seminário Internacional “Fronteiras e Fortalezas”
CEAMA - Almeida
Agosto de 2014
Dedicatória a uma instituição e a cinco personalidades
de quem sou velho admirador e já insolvente devedor
Ao Fórum dos Numismatas, sempre disponível para alcançar os horizontes onde
se situam as chaves da ciência numismática, por mais obstáculos que, a cada horizonte
descoberto e vencido, possam surgir.
Aos Senhores Professor António Baptista Ribeiro, Presidente da Câmara de
Almeida, e Dr. José da Costa Reis, Presidente da respectiva Assembleia Municipal,
ambos autarcas modelo e modelos de amigo, por serem espelhos de virtudes éticas,
onde a exemplaridade do carácter atinge a sua plenitude.
Aos Senhores Professores Doutores Adriano Vasco Rodrigues e João Campos e
ao Dr. Joaquim Martinho da Silva, como testemunho de gratidão pelas inúmeras lições
tão generosamente proporcionadas a este seu “velho aluno”.
1
Sobre os sistemas monetários portugueses
e o “dinheiro de emergência” de Almeida
José Miguel Correia Noras1
nas imagens das Moedas e suas inscripçoens
se conserva a memoria dos tempos
mais, que em nenhum outro monumento
Manuel Severim de Faria2
O “Castelo de D. Dinis”, em Almeida, objecto de recente investigação pelo
Doutor Arquitecto João Campos3, foi edificado quando as libras, os soldos e os
dinheiros prevaleciam no sistema monetário nacional. A cada libra correspondiam,
nessa época, 20 soldos e a cada soldo, 12 dinheiros de conta (nove dinheiros em
espécie), constituindo o dinheiro a respectiva unidade monetária. “El Rey dom denis
começou de reynar na era de cesar de 1317 anos, e reynou 46 anos e viueo 64 anos; e
em viuendo este Rey dom denis se corriam nestes Reynos dinheiros velhos, que 12
delles valliam huum soldo e 20 destes soldos faziam hua libra.”4 Estávamos, então, em
presença do primitivo sistema monetário português, cuja origem carolíngia, importada
através do Condado de Barcelona, vigorou durante toda a primeira dinastia.
1
Investigador associado ao Centro de História da Universidade de Lisboa. Veja-se nota biográfica inserta
no final do presente trabalho.
2
Manuel Severim de Faria, Noticias de Portugal, 2.ª ed., Lisboa Occidental: Officina de Antonio Isidoro
da Fonseca, 1740, pp 144 e 145.
3
Almeida – O Castelo de D. Dinis, Fronteira de Portugal, da autoria do Professor Doutor João Campos,
foi lançado no dia 23 de Abril de 2014, em sessão solene realizada no Centro de Estudo de Arquitectura
Militar de Almeida, com a presença da Presidente da Comissão Nacional Portuguesa do ICOMOS, dos
presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Almeida, do Arquitecto Fernando Cobos-Guerra e
dos Professores Adriano Vasco Rodrigues e José Blanco, tendo cabido ao autor desta comunicação o
privilégio da apresentação do livro em causa.
4
Segundo o texto de abertura do “Documento comprovativo N.º 32”, apresentado por A. C. Teixeira de
Aragão em Descrição geral e histórica das moedas cunhadas em nome dos reis, regentes e governadores
de Portugal, 2.ª ed., Tomo I, Porto, Livraria Fernando Machado, 1964, pp. 374 a 381.Trata-se de um
extenso documento monetário, existente no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, a que foi dado o título
Remessa de Santarém nº 16. Apesar de não datado, poderá constituir a resposta da Câmara de Santarém à
consulta efectuada, em 1470, quando D. Afonso V decidiu estabelecer nova doutrina sobre a moeda
portuguesa. É um documento da maior importância para os estudos numismáticos, não só por se tratar,
muito provavelmente, da única resposta àquela consulta que chegou aos nossos dias, mas também pelas
abundantes informações que fornece sobre as moedas portuguesas até então lavradas. A este propósito, é
interessante notar a referência específica aos dinheiros de D. Afonso IV, confirmando as referências de
Fernão Lopes sobre estas moedas na sua Crónica de D. Fernando, em contradição com a tese de
Agostinho Gambetta que nega a existência da numária do vencedor do Salado.
2
Embora tenhamos presente a determinação de D. Afonso Henriques, concedendo
“direito de moeda” a Paio Mendes, arcebispo de Braga, ainda em 1128, logo após a sua
vitória em S. Mamede, ignoramos a data em que tenham sido lavradas as primeiras
amoedações em nome do “Fundador da Nacionalidade”. Aliás, os privilégios atribuídos
a Paio Mendes têm merecido diferentes interpretações. Com efeito, não se conhecendo
qualquer espécime autêntico, resultante da mencionada concessão de “direito de
moeda”, há correntes favoráveis ao entendimento de que ao arcebispo de Braga somente
cometessem uma participação nos lucros das amoedações localmente efectuadas e a
responsabilidade da sua apertada vigilância. Porém, os termos da concessão de D.
Afonso Henriques, idênticos aos da benesse facultada por Afonso VI ao arcebispo
Diego Gelmirez, não afastam a possibilidade de a mitra bracarense ter recebido e
concretizado o direito de amoedar. Por sua vez, tendo o príncipe D. Afonso Henriques
(em momento bem anterior à sua ascensão a Rei de Portugal) outorgado, a outrem,
privilégios financeiramente tão relevantes, custará a crer que deles não tenha tirado
proveito próprio, beneficiando dos lucros de cada lavramento monetário. Estes factos
sugerem-nos a forte probabilidade de as primeiras emissões monetárias portuguesas
serem anteriores a 1140, ou seja, precedendo o período em que D. Afonso Henriques
passou a usar o título de Rei. No entanto, a existência de diferentes espécimes (como os
encontrados na envolvência de Almeida, em Atalaião e em Santarém) sem referência à
expressão “REX”, não nos autoriza, por si só, a afirmar categoricamente que estamos
perante numismas cunhados em nome do Príncipe D. Afonso Henriques (no período de
1128 a 1140). Na verdade, “é razoável aceitarmos que os exemplares sem referência
completa (“REX”) ou abreviada (“R”) ao título de rei possam corresponder ao período
compreendido entre 1128 e 1140. Contudo, esta hipótese só ficará comprovada quando
descobertos elementos documentais coevos e adquiridos conhecimentos seguros quanto
à talha e à lei deste núcleo tão restrito de espécimes monetários, ou quando encontradas
moedas em contextos arqueológicos perfeitamente datáveis”5. Nenhuma das dúvidas
colocadas sobre este assunto afasta, porém, a certeza quanto à vigência no território
português de um sistema que fora preconizado por Carlos Magno e seguido na
generalidade dos reinos peninsulares durante a Idade Média.
5
José Miguel Correia Noras, “Contributos de Santarém para a Numismática Portuguesa” em Temas de
História do Distrito de Santarém – Comunicações apresentadas ao I Colóquio sobre História Regional
do Distrito de Santarém (1987), organização e introdução de António Pedro Manique, Santarém: Escola
Superior de Educação de Santarém, 1987, pp. 99.
3
Conquanto a presente comunicação verse, igualmente, os dois sistemas
monetários posteriores, assentes no real e no escudo como suas unidades, optámos por
fazer uma incursão mais prolongada no “território” do dinheiro (unidade fundamental
do primeiro sistema monetário), dos soldos e das libras (constituindo estas, tal como os
soldos, unidades derivadas do sistema em causa). Desta viagem ao passado medievo,
trouxemos lembranças de morabitinos, de dobras, de dobras pé terra, de meias dobras
pé terra e de gentis, todos espécimes de ouro, sem esquecer as amoedações em prata,
especialmente o polémico real de D. Beatriz6. Quanto aos morabitinos, não será
descabido afirmar que as primeiras cunhagens tenham decorrido, sob indicação de D.
Sancho I, entre 1185 e 1188. Mas, contrariamente ao que surge na documentação
castelhana (de 1172) e aragonesa (de 1177), que prima pelo rigor das informações
numismáticas, as sucessivas disposições testamentárias de D. Sancho I, das quais a
última foi lavrada em 1210, não nos permitem extrair dados exactos quanto às primeiras
emissões deste numerário. Uma outra questão prende-se com alegadas cunhagens de
morabitinos em nome de D. Afonso Henriques. Todavia, a serem consideradas
falsificações do século XIX as espécies com tal denominação supostamente cunhadas
em Braga, poderemos sustentar que coube, de facto, a D. Sancho I, e não a seu pai,
proceder aos primeiros lavramentos monetários em ouro, no nosso país, um feito
repetido por dois sucessores, D. Afonso II, seu filho, e por D. Sancho II, seu neto,
embora muito provavelmente numa escala bem menor, de acordo com fontes
fidedignas. Até aos nossos dias, chegaram aproximadamente 80 exemplares de
morabitino de D. Sancho I, cerca de uma dezena de exemplares atribuídos a D. Afonso
II e somente um exemplar da moeda áurea de D. Sancho II. É nos numismas de D.
Sancho I que aparecem, pela primeira vez, os escudetes carregados com besantes. As
quinas surgem, originalmente, na numária de D. Dinis, embora só no reinado de seu
filho, D. Afonso IV, se produza doutrina quanto à sua utilização.
A primeira dobra de ouro, emitida em nome de D. Pedro I, foi cunhada, segundo
Fernão Lopes, em ouro fino. Destas emissões nenhum exemplar chegou até nós,
6
Sobre este tema, vejam-se os seguintes estudos de José Miguel Correia Noras: “A new hypothesis on the
origin of the real issued in the name of Beatriz, Queen of Castile and Portugal” em Problems of medieval
coinage in the Iberian Area, Aviles: Sociedad Numismatica Avilesina/Instituto de Sintra, 1986, pp 155 a
163; e Real de D. Beatriz batido em Santarém?, Lisboa: Numisma, 1988. A bibliografia da especialidade,
publicada a partir de 1986, passou a apresentar Santarém como a hipótese mais fundamentada no que
respeita à origem do real de Beatriz, a única moeda medieval cunhada no Vale do Tejo que chegou aos
nossos dias. Este espécime constitui a excepção feminina na vastidão dos retratos régios de toda a
numária medieval na área ibérica.
4
conquanto Manuel Severim de Faria7 tenha assegurado, nas suas Notícias de Portugal,
ser feliz possuidor de um exemplar da dobra de ouro do “rei justiceiro”.
A produção de dobras pé terra, de meias dobras pé terra e de gentis coube a D.
Fernando I, autor de significativas reformas tipológicas e metrológicas na numária
nacional.
Ao contrário do que viria a ocorrer na dinastia iniciada em 1385 com D. João I,
Mestre de Avis, durante toda a primeira dinastia não foram cunhadas moedas em metais
exclusivamente pobres. A par das abundantes emissões de dinheiros, efectuadas em
bolhão, uma liga de prata baixa, e da escassa produção monetária em ouro, a que já
aludimos, foram cunhados espécimes de boa prata nos reinados de D. Dinis (caso do
tornês) e de D. Fernando (como são os exemplares dos fortes, meios fortes, reais e
meios reais). Neste último reinado, foram igualmente introduzidas diferentes espécies
monetárias — pilartes, graves, barbudas, meias barbudas, meios torneses atípicos,
torneses de busto, meios torneses de busto, torneses de escudo, meios torneses de
escudo, reais brancos e meios reais brancos — resultantes, tal como os dinheiros, de
cunhagens em bolhão, embora com um teor de prata significativamente maior.
Do quilate de todas estas espécies monetárias brota um fascínio que desperta
merecidas atenções e justifica novos estudos. Cada passo nesta investigação pode ser
comparado à chegada da Primavera porque a história constituiu, de forma inequívoca, a
coluna vertebral da própria vida.
Durante o 1.º Interregno, coincidindo com a crise de 1383-1385, verificaram-se
cunhagens em nome de D. Beatriz, filha de D. Fernando, e em nome de D. João, Mestre
de Avis, filho bastardo de D. Pedro I e futuro rei de Portugal. De entre todas, a mais
polémica e curiosa é a moeda emitida em nome da rainha D. Beatriz, denominada real,
Beatriz ou, simplesmente, Beatrizinha, devido ao aspecto juvenil com que a rainha
surge retratada. Tal numisma foi descrito, pela primeira vez, por Aloïsse Heisse8, em
1865, atribuindo, sem qualquer base de sustentação, esta relíquia da numismática
medieval à cidade de Sevilha.
7
Segundo Manuel Severim de Faria, “tanto pesão as dobras daquelle tempo que ainda hoje se conservão,
de que eu tenho huma”, conforme poderemos ler na sua obra Noticias de Portugal, 2.ª ed., Lisboa
Occidental: Officina de Antonio Isidoro da Fonseca, 1740, p. 171.
8
Heisse, Aloïsse, Discripción general de las monedas hispano-cristianas desde la invasion de los àrabes,
Vol. I, Madrid: Milagro, 1865, p 75.
5
O real de Beatriz ostenta as letras monetárias referentes ao local de cunhagem,
no seu anverso, contrariando o que era regra em Castela. Aí, as letras identificativas das
origens monetárias eram apostas justamente no reverso.
Entretanto, a tradição portuguesa, essa sim, assentava na inscrição das letras da
cidade emissora na face principal da moeda (anverso), tal como poderemos observar em
Beatriz.
À frente do rosto desta espécie numismática, encontra-se a letra “S”. Atrás da
mesma efígie, poderemos ver a letra “A”. Estas duas letras constituem, em termos
monetários, as iniciais de SAntarém.
Aloïss Heiss tratou esta moeda medieval como um lavramento de Sevilha. Por
certo, desvalorizou os seguintes detalhes (ou deles não se apercebeu):
1 – as letras monetárias, em Sevilha, eram (como em todo o território de Castela)
colocadas no reverso e não no anverso das respectivas cunhagens. Por outro lado, a
assinatura monetária desta cidade castelhana correspondia à letra “S”, aposta no reverso,
e não às letras “SA”, cunhadas no anverso das emissões;
2 – o retrato real, inscrito nas moedas, durante toda a Idade Média, constituía um
direito exclusivo do membro do casal régio que herdara o trono e não do seu consorte
(D. Beatriz casara com D. João I, de Castela). Assim, a moeda (Beatriz) não poderia ser
sevilhana.
3 – Tratando-se de uma moeda portuguesa, Beatriz dificilmente teria sido
cunhada fora do nosso país, nem possuiria curso legal em Castela;
4 – Fernão Lopes9 escreveu, na Crónica de D. João I, que, estando D. Beatriz
(filha de D. Fernando I) e D. João I, de Castela, em Santarém, “teve elRei comsselho de
fazer moeda”.
5 – Em oposição, o cronista castelhano Lopez de Ayala nunca se referiu a
qualquer moeda de Beatriz cunhada em território de Castela;
6 – a realidade política da época (1384) tornava altamente improvável que, nessa
fase da crise sucessória, D. Beatriz cunhasse moeda de Portugal em “terras de
Espanha”;
9
Fernão Lopes, Crónica del Rei dom João I da boa memória, primeira parte Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973, p.113.
6
7 – a imprudência que esta cunhagem — a ser castelhana — revelaria
contrariava o bom senso e os cuidados diplomáticos até então evidenciados em todos os
aspectos monetários ligados à sucessão do trono de Portugal;
8 – a falsificação estatal de moeda que esta cunhagem representaria, caso fosse
proveniente de Castela (Sevilha).
O “real de Beatriz” (também conhecido por Beatriz e por Beatrizinha) foi, como
tudo leva a crer, emitido entre 12 de Janeiro e 14 de Outubro de 1384, ou seja, durante o
período em que Santarém constituiu a base operacional dos reis de Castela – D. João I e
D. Beatriz – na sua luta pelo trono de Portugal. Actualmente, são conhecidos cinco
exemplares desta jóia saída da “ourivesaria numismática portuguesa”.
Com a segunda dinastia, começa o demorado processo de transição para o
sistema moderno, com fases de acentuadas mudanças, verdadeiramente excepcionais,
como as estabelecidas por D. João I, por D. Duarte e por D. Afonso V.
Não obstante a ocorrência de tais medidas, o processo de construção do segundo
sistema monetário, assente no real, foi lento e complexo. A sua primeira pedra consiste,
a nosso ver, no fim das cunhagens de dinheiros, bem como no início de lavramentos em
cobre. Alguns autores, como Pedro Batalha Reis e Joaquim Ferraro Vaz, para lembrar
somente dois dos maiores vultos da investigação numismática em Portugal,
consideraram o ceitil, espécie produzida por D. Afonso V, como a primeira moeda
exclusivamente de cobre, em Portugal. Porém, coube a D. João I mandar proceder ao
lavramento dos chamados reais pretos, os reais de três libras e meia, que constituíram,
estas sim, as primeiras amoedações em cobre efectuadas no nosso país10. O
aparecimento em cena do real preto ou real de três libras e meia coincidiu, grosso
modo, com o fim da primeira unidade monetária portuguesa, o dinheiro, que vigorara,
ininterruptamente, durante toda a primeira dinastia.
“Considerando que a introdução do cobre representa o alicerce estrutural para a
transição entre os dois primeiros sistemas monetários do nosso país, torna-se, então,
obrigatório reconhecer o alcance e o detalhe das referências contidas a este propósito na
mencionada Remessa de Santarém. Da sua leitura não restam dúvidas: as primeiras
moedas de cobre portuguesas denominavam-se reais pretos (não ceitis como diferentes
autores, erradamente, sustentaram) e valiam três libras e meia, ou seja, a décima parte
10
Mário Gomes Marques, História da Moeda Medieval Portuguesa, Sintra: Instituto de Sintra, 1996, p.
11
7
de um real branco. Curiosamente, a relação entre o valor nominal destas duas moedas
de D. João I aparece, implicitamente, questionada na Remessa de Santarém. O acerto
desta posição não poderia ser mais oportuno, uma vez que, para o redactor daquele
documento camarário, a proporção do valor intrínseco das duas moedas era de um real
branco para trinta reais pretos. Com o auxílio de tecnologia de ponta, sabe-se, hoje,
decorridos mais de 500 anos, que essa relação (atentos os pesos das duas espécies em
análise e os valores intrínsecos dos respectivos metais) deveria ser de um real branco
para trinta e dois reais pretos.”11.
Cumpre-nos, todavia, salientar que o facto de o real preto se instituir, no reinado
de D. João I, como primeiro suporte para o despontar de um novo sistema não afastou,
de imediato, a circulação de dinheiros da primeira dinastia, nem inviabilizou a
efectivação de cálculos tendo o dinheiro como unidade de conta.
Relativamente às desvalorizações monetárias, importa escutar a voz autorizada
de Joaquim Veríssimo Serrão12: “Com D. João I a desorientação monetária complica-se,
bastando dizer que esse rei foi quem mais vezes mandou quebrar moeda. O marco de
prata, que no reinado anterior atingira 195 libras, vemo-lo elevar-se agora a 1173. São
célebres as cunhagens e recunhagens mandadas efectuar no tempo de D. João I”.
Movido pelo propósito de atenuar profundas e reiteradas crises financeiras, “Até
ao fim do seu reinado, longo de quase meio século, D. João I nunca deixou de recorrer à
degradação da moeda para solucionar os problemas de liquidez de um erário que parece
ter estado, permanentemente, à beira da bancarrota”, de acordo com Mário Gomes
Marques13, regente dos I Cursos Livres de Numismática ministrados no Instituto
Politécnico de Santarém, durante a década de 80 do século XX.
Esta política monetária joanina revelou-se, contudo, indispensável para acudir ao
esforço de guerra e, cumulativamente, às exigências financeiras que o “arranque” da
expansão impunha à “fazenda nacional”. Efectivamente, logo que obtida a paz, ainda
com D. João I, a desvalorização da moeda portuguesa passa a ser bem menor e menos
frequente, situando-se em cerca de 5% ao ano.
11
José Miguel Correia Noras, A Remessa de Santarém e as moedas do tempo do Infante Santo, Santarém:
Edição do autor, 2003, pp.4 e 5.
12
Joaquim Veríssimo Serrão, Numismática, Lisboa: Círculo de Estudos Arqueológicos da Faculdade de
Letras da Universidade de Lisboa, 1961, p. 101.
13
Mário Gomes Marques, ob. cit., p. 182.
8
Para conveniente apreciação das variações operadas com a quebra de moeda,
concebemos e publicamos, de seguida, um quadro contendo, igualmente, as
desvalorizações impostas por D. João, Mestre de Avis, ainda enquanto Regedor e
Defensor do Reino.
Desvalorização da moeda com D. João I
De 1383 a 1384
1384
De 1384 a 1385
De 1386 a 1389
De 1389 a 1393
De 1393 a 1398
De 1398 a 1406
De 1406 a 1411
De 1411 a 1414
De 1414 a 1415
De 1415 a 1433
21%
33,3%
41%
12%
6%
12%
10%
1,5%
10%
12%
Cerca de 5% por
ano
Período que corresponde à crise de
1383-1385, anterior à aclamação de
D. João I como rei de Portugal.
Estabelecida a paz com Castela,
passa a verificar-se uma nítida
tendência
de
redução
das
desvalorizações monetárias.
No início do reinado de D. João I, o soldo era representado por 6000 grãos de
prata. No final do mesmo reinado, bastariam sete grãos de prata para corresponder à
citada moeda de conta. Só por si, tamanha degradação atestaria o acerto das apreciações
publicadas, sobre este assunto, por Fernão Lopes, Joaquim Veríssimo Serrão e Mário
Gomes Marques.
No plano monetário, as medidas concretizadas por D. João I dão uma resposta
inequívoca e afirmativa à seguinte pergunta de Joaquim Veríssimo Serrão14: “haveria
uma razão económica, a falta de numerário, nas causas que nos levaram a Ceuta?”
O legado de D. João I, no domínio numismático, assenta, sobretudo, na criação
da primeira moeda só de cobre – real preto – e no lançamento do real branco ou real de
35 libras, cuja existência representa, de igual forma, uma das novidades mais
emblemáticas da numária joanina, “chave” que abriu a segunda dinastia e as portas ao
novo sistema monetário do nosso país.
14
Joaquim Veríssimo Serrão, ob. cit., p. 102.
9
No mesmo registo, cumprirá referir o aparecimento das primeiras moedas de
escudo da segunda dinastia, mediante cunhagens ordenadas por D. Duarte, as quais não
terão, contudo, alcançado o sucesso ambicionado e suscitaram um complexo de
motivações e de interrogações que os especialistas ainda hoje discutem.
Independentemente das dúvidas levantadas com tais lavramentos em ouro, é
forçoso destacar a sistematização monetária empreendida por D. Duarte, não obstante a
fugacidade da sua passagem pelo trono português. A principal reforma devida a este
monarca ficou marcada pela relação (“decimal”) estabelecida entre as moedas de cobre,
de bolhão e de prata. A 10 reais pretos (cobre) correspondia um real branco (bolhão) e
10 reais brancos (bolhão) equivaliam a um leal ou real de 10 reais brancos, batido em
prata de boa lei, liga de 11 dinheiros, o que explica a denominação de leal. Conquanto a
relação fixada entre estas duas últimas moedas fosse bastante exacta — o valor
intrínseco do real branco equivaleria, em rigor, a um décimo do leal — permaneceu a
discrepância no que se refere ao valor do real preto versus real branco. Sendo o valor
intrínseco do real branco 32 vezes superior ao do real preto, insistiu-se na proporção já
citada de 10 reais pretos para um real branco.
A grelha de valores adoptada para o numerário de D. Duarte, que em 1434
instituiu o sistema do real (baseado no real branco como unidade de conta), permite
afirmar que estamos confrontados com um “sistema decimal precoce” e perante um
monarca que, não obstante a limitação temporal do seu reinado, contrariou a “desordem
monetária” herdada, mediante a introdução de critérios de grande racionalidade no
plano monetário. A fim de garantir o sucesso das emissões de boa prata (dos chamados
leais), D. Duarte renunciou, inclusivamente, aos benefícios da senhoriagem (lucro da
amoedação). Esta medida traduziu-se num forte incentivo aos lavramentos de prata de
boa lei que se encontrava, mais frequentemente, na posse dos privados.
Durante a segunda dinastia, uma das questões mais complexas, no que toca ao
ouro amoedado, relaciona-se precisamente com o escudo de D. Duarte. Conforme
assinalámos em 11 de Março de 2005, numa comunicação apresentada no Museu
Regional de Lamego15, não se conhece qualquer exemplar do escudo de D. Duarte.
Embora o cronista Rui de Pina tenha mencionado detalhes rigorosos sobre a sua
15
Versando esta matéria, poderemos ler, da minha autoria, o estudo “Ouro Português e Português de
Ouro”, O Ouro na Cultura Portuguesa, Lamego: Museu de Lamego/Escola Superior de Educação de
Viseu (Pólo de Lamego), Lamego, 11 e 12 de Março de 2005 [policopiado].
10
emissão, a verdade é que deste espécime existe apenas uma representação setecentista
(em gravura) mandada elaborar por D. António Caetano de Sousa. Esta gravura foi
sucessivamente copiada, em diferentes catálogos, com ligeiras modificações. Por sua
vez, o pseudo ensaio em prata do escudo de ouro de D. Duarte, que integra o acervo da
Universidade de Leiden, não passa disso mesmo: uma falsificação produzida a partir da
gravura acima citada.
Segundo Rui de Pina16, o escudo de ouro de D. Duarte foi emitido com a lei (ou
toque) “de 18 quilates, de que cincoenta faziam o peso de um marco”. Assim, “talhada
em 50 cada marco” e possuindo 69,1 grãos de ouro puro, a moeda em causa
corresponderia a 130 reais brancos e a 13 leais ou reais de 10 reais brancos.
Esta emissão de D. Duarte (1433-1438) reintroduziu as cunhagens em ouro na
numária portuguesa, as quais haviam sido interrompidas no reinado de D. Fernando.
Tem, ainda, a particularidade inerente ao ineditismo da denominação monetária, dado
que, até então, nenhuma outra moeda portuguesa fora cunhada com o nome de escudo.
Essa denominação voltaria a ser emitida por D. Afonso V, que cunhou escudos
em Lisboa e no Porto. Os seus escudos tiveram a companhia de moedas, igualmente de
ouro, com aproximadamente metade do peso — os preciosos meios escudos, de que
apenas são conhecidos dois exemplares.
Ainda no reinado de D. Afonso V (transição da Idade Média para a Idade
Moderna), surge a primeira moeda portuguesa que, já afastada do padrão da dobra,
exibe elementos inovadores, podendo mesmo ser considerada uma moeda
moderna — o cruzado de ouro. Metaforicamente, este cruzado representa como que a
carta de alforria monetária de Portugal relativamente ao numerário da Península Ibérica,
passando a alinhar-se pelo padrão seguido nas grandes metrópoles italianas. No seu
anverso, destaca-se a simbologia heráldica portuguesa, numa moldura polilobada,
enquanto, no reverso, uma moldura de bonito recorte gótico envolve uma cruz grega
lisa. É justamente a partir deste reinado que o numeral passa a constar no letreiro das
moedas, facilitando a sua identificação, especialmente quando em presença de
numismas emitidos por soberanos homónimos e das mesmas casas reinantes.
16
Ruy de Pina, Chronica d’El Rei D. Duarte, col. Bibliotheca de Classicos Portuguezes, Lisboa:
Escriptorio, 1901, p. 41.
11
As cunhagens em ouro prosseguiram com D. João II e, até ao reinado de D.
Luís17, nunca mais foram interrompidas. Nos desenhos que estiveram na origem das
novas moedas, trabalharam artistas de renome como António de Holanda, Francisco de
Holanda, a quem devemos os São Vicentes, e Vieira Lusitano, que produziu o retrato de
D. João V para a admirável série monetária do “rei magnânimo”.
Um outro feito verificado na segunda dinastia, de relevante significado histórico
e económico, consistiu na “adopção”, em 1436, do conto de reais18 (posteriormente, um
conto de réis) como moeda de conta, correspondente a um milhão de reais (mais tarde,
milhão de réis).
A marcha do novo sistema passou pelo ceitil de D. Afonso V. Atendendo à
“massificação” dos lavramentos em cobre que esta nova espécie monetária representou,
revelou-se de grande importância na economia. A sua imagem de marca é constituída
pelo mar e pelas torres de Ceuta. Porém, contrariando as “pretensões do coleccionismo
temático”, não se trata de um espécime comemorativo da conquista de Ceuta, em 1415.
As origens e a evolução desta moeda emitida pelo “monarca africano” foram objecto de
aturada investigação por Francisco da Costa Magro19, personalidade incontornável nos
estudos numismáticos em Portugal.
Como vimos, o demorado processo de transição para o sistema moderno
começou na segunda dinastia, com mudanças graduais e fases de acentuadas mudanças,
algumas delas verdadeiramente excepcionais, como as ocorridas nos reinados de D.
João I, de D. Duarte e D. Afonso V. Estes progressos culminariam na emergência e na
consolidação de um novo sistema monetário, cujos contornos — assumimos a polémica
17
Veja-se Javier Sáez Salgado, Moedas de ouro de Portugal 1185-1889, nota preliminar de José Miguel
Correia Noras, Lisboa: Numisma, 2001, p. 15 a 93.
18
Não há registo, entre nós, de uma outra unidade de conta ou unidade de cálculo que se tivesse
transformado em “moeda intemporal”. Com efeito, os reais (ou réis) foram substituídos (em 1911) por
escudos, a unidade monetária portuguesa do período republicano. Todavia, em 1913, surgiu legislação
(Lei de 21 de Junho de 1913), determinando que os milhares e os milhões de escudos poderiam designarse por contos e por mil contos, respectivamente, desde que a estas palavras não se seguissem nenhumas
outras de natureza restritiva. Aliás, todas estas disposições haveriam de sair reforçadas mediante o
estabelecido no Decreto n.º 42 899, de 4 de Abril de 1960.
Adormecido para a história, com a perda da nossa soberania neste domínio, o escudo deu o lugar
ao euro, em 2002. Apesar disso, sempre presente nos cálculos, públicos ou privados, prevalecem o conto
e os milhares de contos. O conto de réis (ou de reais), criado por D. Duarte, verdadeiramente nunca
desapareceu de “circulação”. Moeda de conta, sem existência real, acabou por prevalecer, desafiando as
leis e o próprio tempo.
Sobre o conto, como unidade de cálculo, poder-se-á ler o estudo de José Miguel Correia Noras,
“Escrita do dinheiro: contos sim pontos não” em Moeda – Revista Portuguesa de Numismática e
Medalhística, vol. 15, n.º 2, Abril – Junho 1989, Lisboa: Publinummus, 1989, pp. 57-61.
19
O resultado da investigação de Francisco da Costa Magro poder-se-á ler na obra Ceitis, dada à estampa
pelo Instituto de Sintra, em 1986, então presidido pelo Professor Doutor Mário Gomes Marques.
12
e a eventual solidão na sua defesa — consideramos deveras avançados para a sua época,
particularmente no que toca à adopção de um sistema decimal precoce com D. Duarte,
sem esquecer a criação da mais duradoura unidade de conta portuguesa.
Concluído, no reinado de D. Manuel I, o edifício do sistema monetário moderno,
cuja abóbada é formada pelo tostão de prata, o nosso país emitiria a “primeira moeda de
prestígio do mundo”. Designada por português, foi produzida em ouro praticamente
puro e plagiada por importantes praças estrangeiras.
Curiosa e salomonicamente, o português foi o espécime que mais notoriedade
deu ao nosso país. Cunhado por D. Manuel I e, igualmente, por D. João III, tornou-se no
“dólar” da época das Descobertas. De tal forma projectou Portugal no espaço da glória e
na dimensão da excelência, que povos como os alemães, os dinamarqueses, os polacos e
os holandeses não hesitaram em copiá-lo, assinalando a sua conformidade com a moeda
nacional, à semelhança do que, um milénio antes, os suevos fizeram relativamente à
moeda de Roma.
Exibindo uma tipologia tão pouco original que nem sequer resiste à comparação
com um morabitino ou com um cruzado, o português de ouro (de D. Manuel I) impôsse, contudo, pela sua qualidade e pelo seu peso, quase desmesurado, intencionalmente
concebido para expressar a grandeza de Portugal no mundo. Foi feito, não para ser
admirado como obra de arte, mas para impressionar como testemunho da dimensão de
um rei que venceu o mar desconhecido, chegando à Índia e ao Brasil.
D. Manuel I, rei de Portugal e dos Algarves, daquem e dalém mar em África,
Senhor da Guiné, da conquista, navegação e comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e
Índia — um estandarte de títulos e de glórias para atestar a pureza do ouro amoedado e
garantir a exactidão do seu peso (35,5 gramas) preenchia a legenda da mais
internacionalizada moeda de Portugal.
João de Barros20 escreveu que “Por muitas coisas que façam [os reis] de
qualquer género que sejam, nenhuma lhes dá maior nome que aquela pela qual
acrescentaram à sua coroa algum justo e ilustre título”.
Nenhuma outra moeda de ouro fez render fidalgos e mercadores como os
portugueses que D. Manuel mandou cunhar enquanto credenciais de Portugal na Índia.
Também nenhuma outra moeda surpreendeu tanto a Europa, na Idade Moderna, como o
20
João de Barros, Ásia, primeira década, Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1988, p. 216. Estas
considerações de João de Barros, publicadas na sua mítica Ásia, surgem assim transcritas por António
Miguel Trigueiros em Moeda dos Descobrimentos – Prestígio de Portugal no Mundo, Lisboa: Edição do
autor, 1983, p 15.
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português de ouro. Durante séculos, foi considerado a relíquia que Vasco da Gama
levara, em 1498, na sua armada, quando cortou as águas dos oceanos para inscrever o
caminho marítimo para a Índia entre os faustos mais relevantes da História de Portugal.
Porém, estudos realizados nos anos setenta do século XX, demonstraram que tal espécie
só viria a ser cunhada depois da primeira viagem à India
Sobre esta moeda, chamada português, já falaram numerosos autores. Ela prova
que o ouro é o cunho da soberania, a fronteira dos limites do povo que fomos e do povo
que somos — o melhor sinal do prestígio de uma época em que os portugueses
trouxeram à humanidade novas fronteiras, onde introduziram uma religião e
permutaram culturas e experiências civilizacionais. Nesses mundos, até então ignorados,
navegadores, missionários e aventureiros portugueses deixaram, sobretudo, o nosso
maior legado — a Língua Portuguesa, transcendida por génios como Luiz de Camões,
Fernando Pessoa, Jorge Amado, José Saramago, Sophia de Melo Breyner e Mia Couto.
Com D. Manuel I, Almeida conheceu um dos seus períodos áureos, este bem
expresso em vultuosos investimentos militares e na outorga de novo foral (1510). Sobre
os progressos em Almeida, durante a vigência do segundo sistema monetário nacional,
beneficiámos das lições proferidas por personalidades notáveis da intelectualidade
portuguesa como são os casos dos Professores Doutores Adriano Vasco Rodrigues e
João Campos.
No que se refere ao terceiro e último sistema monetário português, sabemos que
o seu início foi definido pelo Decreto de 22 de Maio de 1911, assinado por José Relvas,
enquanto Ministro das Finanças. Apesar do estabelecimento, nesta data, de um sistema
baseado no escudo, como unidade monetária, importa referir que as primeiras moedas
cunhadas com este valor facial só surgiram em 1914, ano do começo da Primeira
Grande Guerra. Tal coincidência explica a disposição exarada na Lei do “Orçamento de
Estado”, para o ano económico de 1914/1915, afectando a respectiva “senhoriagem” a
despesas de guerra.
Com a crise gerada por este conflito mundial, acentuou-se a escassez de metais.
O valor intrínseco de diversas moedas superou largamente o seu valor facial,
implicando a sua retirada de circulação e consequente reutilização. Na falta de moeda
divisionária estatal, que permitisse assegurar o comércio em cada concelho, a maioria
dos municípios procedeu à emissão do chamado “dinheiro de emergência”, à
semelhança do que, em anteriores momentos, já havia ocorrido.
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Embora a Vila de Almeida, “Fronteira e Fortaleza de Portugal”, tenha sido
protagonista de relevantes conflitos bélicos no seu território, a verdade é que somente
produziu “dinheiro de emergência” depois do fim de uma guerra, a de 1914-1918, cujas
batalhas decorreram bem longe das suas históricas delimitações.
A singularidade do “dinheiro de emergência” de Almeida consiste,
essencialmente, na escolha da sua fortaleza abaluartada para ilustração da chapa de cada
cédula. Os valores emitidos foram de um e de quatro centavos, com diferentes variantes,
em tons de verde, de violeta, de azul e de vermelho. Todas as cédulas, datadas de 1921,
foram valorizadas com a impressão do nome do Presidente da Comissão Administrativa
de Almeida, Raul Eduardo Costa. Sobre cada cédula foi aposto o selo branco então em
uso na autarquia almeidense. Até aos anos oitenta do século XX, existia no acervo da
autarquia um conjunto de exemplares de cada cédula. Segundo apurámos, tais relíquias
já não constam do respectivo arquivo, por decisão dos autarcas que dirigiram o
município, nesse período. Entretanto, o volume de informações reunidas, ao longo de
mais de duas décadas de pesquisa, impõe-nos a responsabilidade de plasmar em obra,
com diferentes contornos, todos os elementos apurados, mormente no que respeita ao
processo de formação das decisões em Almeida, aos litígios com a Tutela e,
fundamentalmente, aos benefícios resultantes desta breve e única experiência emissora
em tão mítica autarquia.
Almeida constitui um exemplo na associação da sua fortaleza ao “dinheiro de
emergência” que mandou emitir em 1921. É, aliás, o único que privilegiou este tipo de
monumento histórico de incomensurável valia patrimonial, cujo reconhecimento
aguarda ver formalmente explicitado pela UNESCO.
Evaporadas as dúvidas, porque despida a verdade histórica, constatamos que não
existe outro exemplo tão paradigmático em Portugal, quer no seu território europeu,
quer nas possessões ultramarinas que administrou durante séculos. Para chegarmos a
esta exclamação, com que fechamos o presente escorço, tornou-se necessário compulsar
cerca de 3200 espécimes de “dinheiro de emergência” de distintas proveniências
concelhias do nosso país, tarefa que constitui, em seu resumo, uma prova de vida,
tesouro que enriquece as memórias e desmemórias dos nossos dias.
José Miguel Correia Noras
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Notas finais
1. José Miguel Correia Noras não segue as normas do “novo acordo ortográfico”, enquanto tal
documento não for subscrito por todos os países lusófonos.
2. A presente comunicação, concebida para o 8.º Seminário Internacional de Almeida, só poderá
ser parcial ou totalmente utilizada, para diferente finalidade, mediante autorização expressa do
autor e/ou do coordenador de tal evento científico.
Bibliografia
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Viseu (Pólo de Lamego), Lamego, 11 e 12 de Março de 2005 [policopiado].
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SALGADO, Javier Sáez, Moedas de ouro de Portugal 1185-1889, nota preliminar de
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TRIGUEIROS, António Miguel — Moeda dos Descobrimentos – Prestígio de Portugal
no Mundo, Lisboa: Edição do autor, 1983.
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Nota biográfica de José Miguel Correia Noras
Presidente da Sociedade Numismática Scalabitana, membro efectivo do Centro
de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão (CIJVS), investigador do
Instituto de Estudos Regionais e do Municipalismo “Alexandre Herculano” da
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e investigador associado ao Centro de
História da mesma Faculdade de Letras, José Miguel Correia Noras nasceu na Freguesia
da Póvoa da Isenta, Concelho de Santarém, no dia 1 de Fevereiro de 1956.
É membro efectivo da APE – Associação Portuguesa de Escritores, da
Sociedade de Geografia de Lisboa e da Academia Falerística de Portugal, bem como
Académico da Classe de Letras da Academia de Letras e Artes. Pertence ao Quadro de
Honra da Sociedade Brasileira de Heráldica, sendo seu “Associado Emérito” desde 30
de Julho de 2004. Na Assembleia de Académicos de Número da Academia Portuguesa
da História, realizada a 11 de Julho de 2012, foi eleito Académico Honorário desta
instituição científica.
Por eleição realizada em 29 de Maio de 2014, cabe-lhe a presidência do
Conselho de Curadores da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro
Histórico, sendo, ainda, membro do Centro Lusíada de Estudos Tecnológicos de
Arquitectura e colaborador da Fundação José Saramago, na sequência do convite
formulado por Pilar Del Río. Exerce, cumulativamente, as funções de Director-Geral da
revista Centros Históricos, de Coordenador do Grupo “Mais Saramago” e de Vice-Presidente do Júri do Prémio Nacional de Arquitectura “Alexandre Herculano”.
Enquanto gestor de formação (e de profissão), presta consultoria a diversas
instituições empresariais e culturais, em Portugal e em Angola. Está inscrito, como
membro efectivo, na Ordem dos Economistas e na OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais
de Contas).
Desempenhou as funções de Presidente da Câmara Municipal de Santarém
(1992-2002), de Presidente da Assembleia Municipal de Santarém (2002-2005) e de
Presidente da Assembleia Distrital de Santarém (1994-1999). Ocupou, igualmente, os
cargos de Coordenador das “Primeiras Campanhas de Alfabetização do Distrito de
Santarém” (efectuadas após o “25 de Abril”), de Administrador do CNEMA – Centro
Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, entidade promotora da Feira do
Ribatejo/Feira Nacional de Agricultura (1992-2002), de Presidente da Assembleia da
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Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (2004-2005) e de Vereador da Câmara
Municipal de Lamego (2006-2009).
No plano nacional, foi Presidente do Movimento dos Municípios pela Paz,
Ambiente e Cooperação (1993-2002), membro do Conselho Geral da Comissão
Nacional da UNESCO (1993-1994 e 1999-2004), Presidente da Associação Portuguesa
dos Municípios com Centro Histórico (1994-2002), deputado à Assembleia da
República (VIII e IX Legislaturas), membro da Comissão Consultiva do Movimento
Português para a Cooperação e Solidariedade com África – MPCA (1997-2002),
membro do Conselho Consultivo do IPPAR (1997-2004) e Presidente da Assembleia
Intermunicipal da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (2007-2009).
Fez parte do grupo de peritos (externos) que apreciaram as candidaturas no
âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa (QREN 2007-2013), no que toca à
“Regeneração Urbana”, envolvendo 12 municípios da Área Metropolitana de Lisboa.
Na qualidade de colunista, prestou colaboração nos jornais O Século,
PortugalHOJE, O Mirante, O Ribatejo, Correio do Ribatejo e LAMEGOhoje, actual
DOUROhoje. Da sua bibliografia, fazem parte as seguintes obras: Real de Beatriz
batido em Santarém?, A note on the arenço as an unit of weigth, Heráldica do
Município de Santarém (projecto e introdução da obra), A Remessa de Santarém e as
moedas no tempo do Infante Santo, Santarém e o Magreb (ficha numismática de
D. Afonso Henriques), As palavras mansas esmagam os ossos, A asa do meu orgulho
duriense, Vozes do Ventre da Lua e Contributos dos municípios para a salvaguarda do
património. Possui trabalhos publicados nas seguintes antologias: José Saramago, 90
anos 90 palavras e Abril – 40 Anos. Conforme assinalou o Professor Marcelo Rebelo de
Sousa, no seu programa dominical da TVI, em 10 de Abril de 2011, Vozes do Ventre da
Lua constituiu a última obra prefaciada por José Saramago. O texto do Prémio Nobel,
inserto neste livro, foi escrito no dia 9 de Fevereiro de 2010, intitulando-se “Um homem
renascentista”.
À biblioteca da freguesia de Amiais de Baixo, no concelho de Santarém,
inaugurada no dia 24 de Junho de 2001, foi atribuído o nome “Biblioteca José Miguel
Noras”, em conformidade com as deliberações unânimes das competentes Junta e
Assembleia de Freguesia.
A criação do “Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses”, em 28 de
Março de 1993, ficou a dever-se a uma proposta de José Miguel Correia Noras. O
mesmo sucedeu com a instalação, em Santarém, do Consulado do Brasil, fruto de uma
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sua proposta aceite pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 14 de Julho de
1998.
O ex-Presidente da República, Doutor Jorge Sampaio, atribuiu-lhe, em 23 de
Janeiro de 1997, a comenda da Ordem do Infante D. Henrique, e, em 10 de Fevereiro de
2006, o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito, enquanto que o Governo lhe
outorgou, em 1 de Fevereiro de 2005, a Medalha de Mérito Cultural da República
Portuguesa.
Mercê dos trabalhos realizados em prol da valorização do património cultural no
Brasil, o Presidente Fernando Henrique Cardoso condecorou-o, em 4 de Julho de 2002,
com a Ordem de Rio Branco. Ainda no Brasil, foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem
do Mérito Cívico e Cultural, condecoração oficializada pela Portaria n.º 153, de 4 de
Junho de 1965, do Ministério da Educação e Cultura daquele país, e conferida pela
Sociedade Brasileira de Heráldica, em 22 de Abril de 2005. Antecedendo estas
distinções, a cidade brasileira de Santarém haveria de lhe conceder, em 10 de Maio de
2000, a Medalha de Honra do “Mérito Legislativo Municipal” (sua condecoração
máxima para cidadãos estrangeiros), mediante o Decreto-Legislativo n.º 001/2000, de
10 de Maio, aprovado por unanimidade pela respectiva Câmara Municipal (Poder
Legislativo) de Santarém do Pará, na referida data.
A Câmara Municipal de Lamego deliberou, também por unanimidade, no dia 23
de Setembro de 2008, atribuir-lhe o título de Cidadão Honorário de Lamego e a
Medalha de Ouro desta Cidade. Por sua vez, o Instituto Politécnico de Santarém
concedeu-lhe o título de Professor Honoris Causa e a respectiva Medalha de Ouro, em
cerimónia presidida pelo Secretário de Estado do Ensino Superior, no dia 5 de Junho de
2012.
José Miguel Correia Noras, licenciado em Gestão de Empresas, concluiu o seu
Doutoramento no ramo de História, especialidade de História Regional e Local, na
Universidade de Lisboa, com a classificação máxima de “Aprovado com Distinção e
Louvor” (atribuída por unanimidade) no dia 20 de Março de 2012.
Ganhou o Prémio Nacional “Memória e Identidade”, distinção que lhe foi
conferida em cerimónia solene realizada, na cidade de Lagos, no dia 28 de Março de
2014.
É pai de José Miguel Raimundo Noras e de Francisco Miguel Raimundo Noras.
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