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PATRI título mestre
Relações Governamentais & Políticas Públicas
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mestre
• Segundo nível
• Terceiro nível
• Quarto nível
• Quinto nível
INSTITUTO ETHOS
2003
www.patri.com.br
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1
PATRI
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MODELO INSTITUCIONAL
título mestre
Democracia
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mestre
• Segundo nívelPolíticas Públicas
• Terceiro nível
Relações Governamentais /
• Quarto nível Gerenciamento
• Quinto nível
Grass Roots /
Mobilização das Bases /
Legitimação
Advocacy /
Representação
Lobbying /
Corpo a corpo
2
PATRI
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PROCESSO REGULATÓRIO E NORMATIVO
título mestre
Exec.
Legisl.
Judic. Ag. Reg
Min.
Púb.
Ent.
Classe
Mídia
Opin.
Públic.
Sind.
ONG’s
Pesq.
Cátedra
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Estadual
mestre
Municipal
• Todos
Segundo
nível
os processos
regulatórios estão, em maior ou menor escala,
vinculados a orientações globais;
• No
Terceiro
níveltemos três níveis administrativos: Federal,
plano interno
Estadual e Municipal;
• Em
Quarto
nível
cada nível
administrativo encontramos diversos poderes e
partícipes do processo de formação das políticas públicas,
• players
Quinto
nível decisório cada vez mais complexo;
tornando o sistema
Global
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Federal
 Em sociedades não-democráticas, o processo decisório é tratado
de forma isolada entre os diferentes Poderes da União;
 Já em sociedades democráticas, o processo decisório é trabalhado
de forma interdependente entre os diversos poderes e os diversos
3
níveis da administração pública.
PATRI
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NÍVEIS DO PROCESSO REGULATÓRIO
título mestre
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Global
Federal
Estadual Municipal / DF
mestre
• Segundo nível
• Terceiro nível
• Quarto nível
• Quinto nível
Tratados
Convenções
Memorando de
Entendimento
CF
CE
Lei
Complen.
Lei
Complem.
Lei Org.
Lei
Ordinária
Lei
Delegada
Lei
Ordinária
Lei
Ordinária
Decreto Legislativo
Decreto Legislativo
Medida Provisória
Resolução
Decreto Legislativo
Carta de Intenções
Resolução
Normatização – Executivo
Presidência da República
Resolução
Normatização – Executivo
Governador
Normatização – Executivo
Prefeito
Troca de Notas
4
PATRI
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RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
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PUBLIC AFFAIRS / POLICY AFFAIRS,
mestreRELAÇÕES
INSTITUCIONAIS / CORPORATIVAS
• Segundo nível
• Terceiro nível
• Quarto nível
• Quinto nível
Avaliação
Setorial e
Temática
Avaliação
Econômica
e Tributária
Avaliação
Jurídica /
Assuntos
Regulatórios
Ações
Comunitárias
Eventos
Pesquisas de
Opinião
Pública
Relações
Governamentais /
Grassroots
Advocacy /
Lobbying
Relações
Públicas / PR /
Asses.
Imprensa /
Com. Instit.
5
PATRI
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POLÍTICAS PÚBLICAS
título mestre
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osPúblicas
estilos do texto
Políticas
mestre
Decision Makers /
Adm. Pública
• Opinion
Segundo
nível
Makers /
Executivo
Judiciário
• Terceiro nível
Legislativo Min.Público
Sociedade Civil
Ag. Reguladoras
• Quarto nível
• Quinto nível
Global
Federal
Estadual
Municipal
Federal
Estadual
Municipal
6
PATRI
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Composição Partidária
PSB
PPS 17
21
PDT PCdoB Outros
10
20
14
Base de Coalizão
Neutro
10,7%
PT
93
PL
42
Oposição
24,3%
PMDB
77
Governo
64,9%
 Governo = 333
(PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS /
PDT / PCdoB / PV)
PP
47
 Neutro = 54
PSDB
51
PTB
53
PFL
67
(PP / PSC / dissidências)
 Oposição = 126
(PSDB / PFL /PRONA)
 Maioria dos deputados do PP (36) vota com o governo;
 Dissidências dentro da base governista serão compensadas por dissidências na
base oposicionista;
 Quorum utilizado como base para votações seguras ao governo deverá ser
reduzido de 470 para 380 / 400 parlamentares.
PATRI
SENADO FEDERAL
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Composição Partidária
PDT
5
PSB
3
PL
3
PTB
3
Base de Coalizão
Neutro
2,5%
PPS
2
PMDB
23
Governo
62,9%
Oposição
34,6%
 Governo = 51
PSDB
11
(PT / PMDB / PTB / PL / PSB / PPS / PDT )
PT
14
PFL
17
 Neutro = 2
(Dissidências)
 Oposição = 28
(PSDB / PFL)
 Não há partidos neutros no Senado;
 Líderes da oposição mais efetivos que na Câmara.
PATRI
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PROPOSIÇÕES NA CÂMARA
título mestre
PROPOSIÇÃO
EMENTA
ÚLTIMA AÇÃO
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PL 1351/03
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AUTOR
PL 4448/01
PL 4512/01
Deputado Ann
Estabelece normas
Pontes (PMDB/PA) para a qualificação
de organizações de
responsabilidade
socioambiental e dá
outras providências.
30/09/2003 (CTASP / CEIC / CCJR)
Deputado João
Paulo Cunha
(PT/SP)
11/04/2003 (CSSF / CCJR) Comissão de
Seguridade Social e Família (CSSF) Encerrado o prazo para emendas. Não
foram apresentadas emendas.
Deputado Orlando
Fantazzini (PT/SP)
Cria o Índice
Nacional de
Responsabilidade
Social e o Cadastro
de Inadimplentes
Sociais - CADIS.
Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público (CTASP) - apresentação
do parecer do relator, dep. Luciano Castro
(PL/RR), pela aprovação, com emendas.
Relatora: dep. Almerinda de Carvalho
(PMDB/RJ)
Cria o Índice
03/042003 (CSSF / CCJR) Comissão de
Nacional de
Seguridade Social e Família (CSSF) Responsabilidade
apensado ao PL-4448/2001
Social - INRS, e o
Cadastro Nacional
de Inadimplentes
Sociais - CNIS, e dá
outras providências.
9
PATRI
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PROPOSIÇÕES NO SENADO
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PROPOSIÇÃO
AUTOR
EMENTA
PLS 54/00
Senador
Mozarildo
Cavalcanti
(PFL/RR)
Autoriza o poder executivo
a estimular a criação de
fundos
de
responsabilidade social e
dá outras providências.
PLS 205/01
Ex-senadora
Institui o Conselho de
Marina Silva Gestão
Fiscal
e
(AC)
Responsabilidade Social
(CGFRS) e cria o Índice
Brasileiro
de
Responsabilidade Social
(IBRS).
ÚLTIMA AÇÃO
Data: 25/02/2003
Local: CAE - Comissão de Assuntos
Econômicos.
Situação: matéria com o relator, senador
Paulo Otávio (PFL/DF).
Texto não disponível.
Data: 29/04/2003
Local: CCJC - Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania
Situação: Pronto para a pauta na
comissão.
Texto em anexo.
10
PATRI
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PL 1305/03
título mestre
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PL 1305/03
Deputado Dispõe sobre a
29/09/2003 (CTASP / CSSF /
mestre
Bispo
Responsabilidade CEIC / CCJR)
Rodrigues Social das
Comissão de Trabalho, de
• Segundo (PL/RJ)
nível Sociedades
Empresárias e dá Administração e Serviço Público
(CTASP) - Apresentação do
outras
• Terceiro nível providências.
parecer do relator, dep. Rogério
Silva (PPS/MT), pela aprovação.
• Quarto nível
Tramitação conclusiva nas comissões, ou seja,
• Quintonãonível
necessita ser apreciado pelo Plenário da
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PROPOSIÇÃO
AUTOR
EMENTA
ÚLTIMA AÇÃO
Casa, salvo se recurso neste sentido for
apresentado por, no mínimo, 52 deputados.
11
PATRI
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PERFIL AUTOR
título mestre
Carlos Alberto Rodrigues Pinto – Bispo Rodrigues –
nasceu em 04/10/1957 no Rio de Janeiro/RJ. É Radialista
e Pastor Evangélico. Está na segunda legislatura como
deputado federal (1999/2003 e 2003/2007). Foi filiado ao
PFL e ao PL. Foi Vice-Líder do Bloco PL/PST/PSL, do
Bloco PL/PSL e do PL. Bispo Fundador da Igreja
Universal do Reino de Deus (IURD). Implantou a IURD
nos Estados de Sergipe, Pernambuco, São Paulo,
Espírito Santo e Rio Grande do Sul e nos seguintes
países: Argentina, África do Sul, Moçambique, Angola,
Portugal e Espanha. Participou da implantação da nova
Rede de TV Família da IURD. Fundou a Folha Universal e
a Editora Gráfica Universal. Fundou a primeira rádio FM
privada em Moçambique. Coordenador Político Nacional
na IURD. Foi diretor das rádios Bahia, Record de São
Paulo, Atalaia de Belo Horizonte e outras rádios ligadas à
IURD.
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• Terceiro nível
• Quarto nível
• Quinto nível
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PATRI
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PERFIL RELATOR NA CTASP
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mestre
• Segundo nível
• Terceiro nível
• Quarto nível
• Quinto nível
O deputado Rogério Silva (PPS/MT), nascido no dia
22/11/1954 em Ubá (MG) é agricultor e empresário,
está na sua segunda legislatura (95/99 e 03/07). Já foi
filiado ao PRN (89/93); PPR (93/95); PPB (95); PFL
(95/01); PMDB (01/03) e PPS (03 até o momento) – foi
presidente do Diretório Municipal do PFL, em Alta
Floresta (MT). No Congresso Nacional foi presidente da
Comissão Mista que analisou a proibição da conversão
de áreas florestais em áreas agrícolas na Região Norte
e Centro-Oeste e Secretário-Geral Adjunto Comissão
Parlamentar Conjunta do Mercosul. Na Câmara dos
Deputados foi Primeiro-Vice-Presidente da Comissão
da Amazônia e de Desenvolvimento Regional. É
membro da Bancada Parlamentar da Amazônia Legal,
da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente
Parlamentar Metroferroviária.
13
PATRI
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TRAMITAÇÃO
título mestre
FLUXOGRAMA
TRAMITAÇÃO
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estilos
do texto
CCJR rejeita
CCJR aprova
CCJR rejeita mérito
mestre
constitucionalidade:
Constitucionalidade:
e aprova Constituc.:
Apresentação do PL
arquivo (recurso)
segue ao Senado
segue ao Plenário
• Segundo nível
Despacho
às
Solicitação de vistas /
Plenário rejeita :
Plenário aprova :
•Comissões
Terceiro
nível
de mérito
discussão / votação do
segue ao Arquivo
segue ao Senado
e à CCJR
parecer
• Quarto nível
Designação de
Apresentação do parecer
Despacho às
•relator
Quinto
nível
na Comissão
do relator
Comissões de
de Mérito
Apreciação do
parecer do relator
Mérito
Encaminhado à CCJR.
Distribuição a relator
Plenário do Senado
14
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TRAMITAÇÃO
título
mestre
Para a aprovação de um Projeto de Lei ordinária em Plenário é necessário
quorum de maioria simples, ou seja, voto favorável de 129 deputados. A
• Clique
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votação não requer que seja nominal, pode ser simbólica. No Senado o
critério é o mesmo, necessitando de 21 votos favoráveis para aprovação
mestre
em Plenário.
• Segundo
nível
COMISSÕES
- Designação de relator nas comissões etapas vencidas na CTASP
• Terceiro
nível
- Apresentação de emendas
- Conversa com o relator, mesmo já tendo parecer favorável – é importante
• Quarto
para expor anível
posição da entidade e tentar alterar o parecer.
- Solicitação de vista – membros das comissões podem apresentar texto
• Quinto
alternativo. nível
- Requerimentos de adiamentos
- Solicitação de audiência pública
15
PATRI