Rótulo Ambiental
Os Rótulos Ambientais são ferramentas normalizadas de comunicação, do desempenho ambiental de
produtos e serviços com o objectivo de ajudar os consumidores a efectuarem escolhas ambientalmente
orientadas.
De acordo com a definição apresentada na norma ISO 14020, os rótulos ambientais são programas
independentes e voluntários, baseados em múltiplos critérios, que atribuem rótulos a produtos, permitindo
a diferenciação entre produtos pertencentes a uma mesma categoria com base no seu desempenho
ambiental e em considerações de ciclo de vida.
Âmbito:
Processo
Voluntário
Produto
X
X
Serviço
X
Obrigatório
Porque desenvolver um produto ou serviço que possuam um Rótulo Ambiental?
Os rótulos ambientais têm como objectivo, a promoção dos produtos susceptíveis de contribuir para a
redução de impactes ambientais negativos, quando comparados com outros produtos do mesmo grupo,
contribuindo deste modo para a utilização eficiente dos recursos e para um elevado nível de protecção do
ambiente.
Este objectivo é alcançado através da disponibilização de orientações e informações correctas, não
enganadoras e assentes em bases científicas, aos consumidores desses produtos.
Vantagens:
• Contribuem para aumentar a credibilidade e visibilidade, tanto dos produtos como da própria empresa,
porque o rótulo é gerido por entidades independentes e credíveis;
• Permitem diferenciar os produtos com base no seu desempenho ambiental. Um produto ou serviço que
possua um rótulo ecológico é facilmente identificado pelos consumidores, que podem assim, executar
as suas escolhas de aquisição tendo por base o desempenho ambiental dos mesmos;
• Excelente instrumento de comunicação das vantagens ambientais de um determinado produto ou
serviço;
• Facilmente perceptível e bastante reconhecido pelos consumidores mais sensibilizados relativamente a
questões ambientais;
• Possuem um desempenho funcional igual ou superior aos dos produtos convencionais existentes no
mercado;
• Os critérios de atribuição de um rótulo ecológico resultam do consenso entre todas as partes
interessadas (autoridades públicas, associações empresariais, ONG’s, entre outras) e são definidos com
base em informação ambiental sobre impactes ambientais ao longo de todo o seu ciclo de vida;
• Abrange um leque alargado de diferentes categorias de produtos e serviços.
Constrangimentos:
• Pagamento de taxas cobradas pelo sistema de rotulagem, relativas aos custos de processamento do
pedido e de taxas anuais;
• Custos associados à realização de testes aos produtos candidatos requeridos pelo sistema de rotulagem;
• Inexistência de critérios relacionados com a actividade de transporte.
• Impossibilidade de comparação do desempenho ambiental entre produtos que possuam o mesmo rótulo
ambiental.
Requisitos Mínimos:
A candidatura à atribuição de um rótulo ambiental a um determinado produto ou serviço implica:
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•
•
Recolha de dados relativos ao produto ou serviço;
Disponibilização de provas independentes do cumprimento por parte do produto ou serviço
candidato, dos critérios ambientais do sistema de rotulagem ambiental;
Pagamento de taxas cobradas pelo sistema de rotulagem, relativas aos custos de processamento do
pedido e de taxas anuais.
Estratégias de implementação:
A selecção do esquema de rotulagem mais apropriado para o produto depende em grande parte do âmbito
do próprio esquema de rotulagem, tanto em termos de fases do ciclo de vida de um produto como dos
países onde estes se encontram implementados.
Existem rótulos ambientais que têm em linha de conta os impactes ambientais associados às diferentes
fases do ciclo de vida de um produto ou serviço.
Outros rótulos ambientais, como o caso o rótulo FSC ou do rótulo Energy Star, estão relacionados com um
aspecto específico associado ao ciclo de vida dos produtos.
Por outro lado, existem rótulos de carácter regional, nacional e multinacional.
A escolha deve ser efectuada comparado as características dos diferentes esquemas de rotulagem com as
do próprio produto ou serviço.
O processo de obtenção de um rótulo ambiental envolve um conjunto de fases, nomeadamente:
1.
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Selecção do sistema de rotulagem ambiental que mais se adequa ao produto e ao mercado onde o
produto é comercializado;
Obtenção junto do sistema de rotulagem ambiental , dos critérios de atribuição do rótulo, dos
custos associados e de possíveis financiamentos;
Envio da candidatura e de toda a documentação necessária;
Avaliação da candidatura pela entidade gestora do sistema de rotulagem;
Atribuição do rótulo ambiental após prova do cumprimento de todos os requisitos predefinidos e
após pagamento de todos os custos associados;
Fiscalização do cumprimento por parte do produto de todos os requisitos predefinidos;
Utilização do rótulo ambiental no produto e demais material de marketing e de comunicação.
Para mais informações consultar:
http://www.ecosmes.net/cm/navContents?l=EN&navID=ecoLabelsServicesContacts&subNavID=1&pagID=2&flag=1
Ferramentas de implementação:
Existem vários sistemas de rótulos ambientais de âmbito nacional e internacional, nomeadamente:
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Rótulo ecológico da UE: Esquema de rotulagem multinacional, dirigido a todos os (25) estados
membro da UE e aos 3 países da zona económica. A sua característica multinacional promove a
transparência e a simplicidade, dado que os mesmos critérios são aplicados a todos os produtos ou
serviços dentro de uma mesma categoria, não obstante o estado membro em que os produtos ou
serviços são produzidos ou vendidos. Abrange diversas categorias de produtos, nomeadamente,
produtos de limpeza, material de escritório, casa e jardim, roupa, turismo e lubrificantes. Para
mais informações, consultar: http://europa.eu.int/comm/environment/ecolabel
Nordic Swan: Esquema multinacional, em funcionamento na Noruega, Suécia, Finlândia, Islândia e
Dinamarca. Actualmente, o esquema define critérios ambientais para cerca de 60 categorias de
produtos, desde produtos de limpeza e mobiliário a hotéis. Para mais informações, consultar:
http://www.svanen.nu e http://www.ecolabel.no/english/
Anjo Azul: Esquema de rotulagem gerido pelo governo federal alemão que possui critérios
ambientais para uma vasta gama de produtos e de serviços. Para mais informações, consultar:
http://www.blauer-engel.de/English
Energy Star: Esquema de rotulagem voluntário destinado à certificação de equipamento de
escritório com reduzido consumo de energia. Para mais informações, consultar:
http://www.energystar.gov/
Rótulo energético da UE: rótulo obrigatório para todos os produtos de linha branca. Disponibiliza
uma avaliação da eficiência energética do produto e classifica os produtos numa escala de “ A (+
eficiente) a G (- eficiente)”. Para mais informações, consultar: http://www.mtprog.com
Oeko-Tex: rótulo europeu para produtos têxteis com o objectivo principal de proteger o
consumidor. Para mais informações, consultar: http://www.oeko-tex.com
Relação com outros instrumentos IPP:
Os rótulos ambientais podem facilmente ser integrados com outros instrumentos da IPP, nomeadamente:
«Aquisições Ambientalmente Orientadas»
Os critérios de um sistema de rotulagem ambiental, definidos para uma determinada categoria de produtos
podem ser utilizados na integração de critérios ambientais nos procedimentos de aquisições, mais
concretamente, definição das especificações técnicas que os produtos e serviços devem cumprir.
A posse de um rótulo ambiental constitui um meio de prova do cumprimento de determinados critérios,
definidos no âmbito do sistema de rotulagem ambiental, para determinadas categorias de produtos.
«Avaliação do Ciclo de Vida»
Os critérios ambientais, de um sistema de rotulagem ambiental, para uma determinada categoria de
produtos são definidos de acordo com uma perspectiva de ciclo de vida e de forma a impor requisitos às
fases do ciclo de vida e as actividades e processos responsáveis pelos impactes mais significativos.
«Declarações Ambientais de Produtos» (Rótulos Ambientais de tipo III)
Os rótulos ambientais e as EPD’s são complementares entre si. Imaginemos 2 produtos pertencentes à
mesma categoria e que possuam simultaneamente o mesmo rótulo ambiental e 2 EPD’s. No momento de
decidir sobre que produto comprar, o consumidor pode utilizar ambos os instrumentos na identificação do
produto com melhor desempenho ambiental.
«Eco-design»
Os critérios de um sistema de rotulagem ambiental, definidos para uma determinada categoria de produtos
podem ser utilizados como fonte de informação para a identificação das oportunidades de melhoria do
desempenho ambiental de um produto ou serviço e, desta forma, serem aplicados no re-design de produtos
existentes ou na concepção de novos produtos e serviços.
«Sistemas de Gestão Ambiental» (ISO 14001, EMAS)
A implementação de um SGA requer a identificação e avaliação dos aspectos ambientais mais significativos
associados a uma organização, e também os aspectos ambientais relacionados com produtos e serviços. Os
critérios de rótulos ambientais podem ser utilizados como indicadores da melhoria do desempenho
ambiental dos produtos e/ou serviços de uma organização e, consequentemente, da melhoria do
desempenho ambiental da própria organização.
Legislação relacionada e Links Úteis:
Esquema do rótulo ecológico da UE: http://europa.eu.int/comm/environment/ecolabel/index_en.htm
Esquema do rótulo Alemão “Blue Angel”: http://www.blauer-engel.de/englisch/index.htm
Esquema do rótulo “Nordic Swan”: http://www.ecolabel.no/english/
Esquema do rótulo Holandês “Milieukeur”: http://www.milieukeur.nl/english/
Esquema do rótulo Francês - NF Environment (AFNOR): http://planete.afnor.fr/v3/welcome.htm
Esquema do rótulo espanhol AENOR: http://www.aenor.es
Esquema do rótulo catalão: http://www.gencat.net/mediamb/qamb/distintiu_informacio.htm
Esquema do rótulo austríaco “Umweltzeichen”: http://www.umweltzeichen.at/
Programa da República Checa para rotulagem de produtos ambientalmente adequados:
http://www.ceu.cz/eng/esv/
Esquema do rotulo da República da Croácia: http://www.mzopu.hr/default.aspx?id=5145
Esquema Japonês “Eco Mark”: http://www.jeas.or.jp/ecomark/english/nintei.html
Esquema do rótulo Australiano: http://www.aela.org.au/StandardsRegister.htm
Esquema Indiano “Ecomark”: http://envfor.nic.in/cpcb/
Esquema do rótulo de Hong Kong: http://www.greencouncil.org/web/doc/Pro_list.pdf
Esquema “Green Seal” dos EUA: http://www.greenseal.org/standards.htm#environmental
Programa “Environmental Choise” do Canadá:
http://www.environmentalchoice.com/guidelines/guide.cfm?content=Guidelines&Name
Programa Energy Star: http://www.energystar.gov/
Rótulo TCO Development sueco - critérios do TCO'95, TCO'99, TCO'01 e TCO'03
http://www.tcodevelopment.com/pls/nvp/global.setLanguage?
community_id=776&menu_option_id=59&lang_id=1
Esquema do rótulo energético da UE: http://www.mtprog.com
Esquema do rótulo Forest Stewardship Council: http://wwww.fsc-uk.org
Esquema do rótulo ecológico europeu para produtos têxteis Oeko-Tex: http://www.oeko-tex.com