FOOD AND
AGRICULTURE
ORGANIZATION
OF THE
UNITED NATIONS
ORGANISATION
DES NATIONS
UNIES POUR
L’ALIMENTATION
ET L’AGRICULTURE
ORGANIZACION
DE LAS NACIONES
UNIDAS PARA
LA AGRICULTURA
Y LA ALIMENTACION
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
UNIDADE DE GESTÃO DO PROJETO BR-163
SEPN 505 BL. B ED. MARIE PRENDI CRUZ SL. 207
Asa orte
Brasília/ DF
CEP 70.730.542
TO : 55-61-2028-2203
Fax: 55-61-2028-2202
ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2011- FAO/GCP/BRA/070/EC
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE CADEIAS PRODUTIVAS LIGADAS AOS SISTEMAS
INTEGRADOS DE PRODUÇÃO, AO EXTRATIVISMO E AOS PRODUTOS DA
SOCIOBIODIVERSIDADE NA REGIÃO DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA BR-163 (CUIABÁSANTARÉM), NO ESTADO DO PARÁ.
Projeto FAO – GCP/BRA/070/EC – Manejo Florestal, Apoio à Produção Sustentável e
Fortalecimento da Sociedade Civil na Amazônia Brasileira.
1. Breve histórico do projeto de cooperação técnica
O processo de ocupação da área de influência da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163),
a exemplo do que tem ocorrido em toda a região amazônica, tem sido acompanhado pela
expansão da fronteira agrícola e pela exploração ilegal e não sustentável dos recursos
naturais, associadas à ocupação irregular de áreas públicas, com conseqüente acirramento
dos conflitos sociais e aumento dos índices de desmatamento. Como agravante, as más
condições de tráfego durante boa parte do ano, devido às chuvas e a não-pavimentação da
estrada, geram dificuldades para o escoamento da produção e para o atendimento das
demandas de assistência básica dos setores produtivos e das populações que vivem em sua
área de influência.
Nesse cenário o governo assumiu o compromisso de aliar o asfaltamento da estrada a
um plano de desenvolvimento regional para a área de influência da rodovia, capaz de lidar
com as possíveis conseqüências socioambientais provocadas por novos processos de
migração desordenada, grilagem e ocupação irregular de terras públicas, concentração
fundiária, desmatamento, aumento da criminalidade e agravamento das condições de saúde
pública.
Dessa forma, tendo como base o Plano Amazônia Sustentável (PAS) e o Plano de
Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), foi
elaborado o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da
Rodovia BR-163. Tal plano é a base para o presente projeto e prevê investimentos em ações
de ordenamento e gestão territorial, fomento a atividades produtivas sustentáveis, inclusão
social e infra-estrutura, com a participação efetiva dos atores sociais para a integração das
ações do poder público. Além disso, com a aprovação do Zoneamento Ecológico Econômico
(ZEE) para a área de influência da BR-163 no estado do Pará, a região passou a ter uma
importante referência para definir e implementar estratégias de gestão que considerem as
vulnerabilidades e potencialidades da região, com o objetivo maior de conciliar o crescimento
econômico com a sustentabilidade ambiental.
Neste contexto o presente projeto de cooperação entre o governo brasileiro e a
Comissão Européia, em parceria com a FAO, tem como objetivo geral apoiar a execução de
ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, baseadas na participação da
sociedade civil, com o intuito maior de contribuir para a prevenção e o controle do
desmatamento, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
O Projeto BR-163 se organiza em três componentes: (1) Manejo das Florestas
Públicas no Distrito Florestal; (2) Apoio às iniciativas de produção sustentável; e (3)
Fortalecimento da sociedade civil e dos movimentos sociais. O presente Termo de Referência
está inserido no Componente 2 do Projeto, cujos resultados esperados são: (R4) Sistemas
Produtivos Priorizados e Fortalecidos; (R5) Agricultores e técnicos capacitados na geração e
divulgação de tecnologias, práticas e conhecimento de sistemas de produção sustentáveis;
(R6) Mercados para produtos sustentáveis e solidários identificados, fortalecidos e ampliados;
(R7) Ações do Projeto integradas ao Planejamento Territorial da área de influência da BR-163
como estratégia para promover a gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável nas
áreas prioritárias.
2. Descrição do Termo de Referência
O presente Termo de Referência está relacionado ao Resultado 4 (R4) do
Componente 2 do Projeto. Este Resultado está dividido em três ações: (A 4.1) Apoio às
práticas sustentáveis em sistemas integrados de produção; (A 4.2) Apoio ao extrativismo e à
produção ligada aos produtos da sociobiodiversidade; e (A 4.3) Estudos sobre cadeias
produtivas ligadas aos sistemas integrados de produção, ao extrativismo e aos produtos da
sociobiodiversidade. Este Termo de Referência está diretamente relacionado à ação de
realização de estudos sobre cadeias produtivas ligadas aos sistemas integrados de produção,
ao extrativismo e aos produtos da sociobiodiversidade (A 4.3) na região de influência da
rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do Pará.
2.1. Objetivo Geral e Justificativa
Este Termo de Referência pretende direcionar as propostas a serem elaboradas pelas
instituições parceiras locais na execução da ação (A 4.3) do Resultado 4 (R4) do Componente
2 do Projeto BR-163, componente este executado pelo Departamento de Zoneamento
Territorial, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério
do Meio Ambiente (DZT/SEDR/MMA). A parceria na execução das ações relacionadas aos
resultados R4, R5 e R6 do referido Projeto se vê necessária tendo em vista o histórico de
atuação das instituições a se tornarem parceiras do Projeto. Estas instituições poderão
contribuir para o alcance dos resultados do Projeto através de suas experiências e de sua
proximidade com a realidade que se pretende transformar regionalmente.
O objetivo deste Termo de Referência é servir como base para a elaboração de
propostas para a execução da ação de (A 4.3) Realização de estudos sobre cadeias
produtivas ligadas aos sistemas integrados de produção, ao extrativismo e aos
produtos da sociobiodiversidade na região de influência da rodovia BR-163 (CuiabáSantarém), no estado do Pará. Entende-se como sistema integrado de produção iniciativas
de produção familiar que abordam a diversificação desta produção, ou seja, sistemas de
produção que têm como objetivo o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, sejam
1
estes humanos ou físicos, visando a sustentabilidade de todo o sistema produtivo, seja tanto
com a utilização dos recursos disponíveis de maneira eficiente, como através da dependência
cada vez menor de insumos externos aos sistemas produtivos. Entende-se, portanto, como
sistema produtivo integrado aquele sistema produtivo que possibilita a produção diversificada,
garantido a sustentabilidade ambiental da propriedade e a estabilidade financeira do produtor,
através da oferta constante de produtos gerados por estes sistemas de produção. Exemplos
de sistemas integrados de produção considerados neste Termo de Referência são aqueles
que integram a produção de frutas, hortaliças, grãos, raízes, mel e animais de pequeno porte
em áreas próximas ou integradas, com prioridade para a inserção de áreas degradadas nesta
integração. O extrativismo pode ser definido como a utilização sustentável de recursos
ambientais com o objetivo de transformar os produtos extraídos, seja para agregar valor para
comercialização, seja para o próprio consumo.
Todas as propostas para a execução deste Termo de Referência devem considerar os
resultados do II Ciclo de Debates Estratégicos para o Desenvolvimento de Cadeias
Produtivas do Oeste Paraense. Estes resultados estão disponíveis no relatório final do II Ciclo
de Debates.
2.2. Objetivos Específicos
•
Realizar um (01) estudo sobre cadeias produtivas ligadas aos sistemas integrados de
produção na região de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no estado do
Pará.
•
Realizar um (01) estudo sobre cadeias produtivas ligadas ao extrativismo e aos
produtos da sociobiodiversidade na região de influência da rodovia BR-163 (CuiabáSantarém), no estado do Pará.
2.3. Atividades
A ação (A 4.3) “Realização de estudos sobre cadeias produtivas ligadas aos sistemas
integrados de produção, ao extrativismo e aos produtos da sociobiodiversidade” deverá ser
dividida na realização de dois estudos distintos: um estudo sobre a cadeia produtiva dos
sistemas integrados de produção, focado nas características e dificuldades enfrentadas na
região para a produção, beneficiamento e comercialização destes produtos; e um estudo
sobre a cadeia produtiva do extrativismo ou dos produtos da sociobiodiversidade, focado nas
atividades de produção, beneficiamento e comercialização dos mesmos na região.
Cada uma das propostas de realização destes estudos deve ser realizada com o principal
objetivo de fortalecer as respectivas cadeias produtivas, em especial aquelas apoiadas
através das ações A 4.1 e A 4.2 do Componente 2 do Projeto BR-163, para que seus
resultados possam contribuir para a consolidação das mesmas.
Atividade 1 – elaborar duas (02) propostas de estudos sobre cadeias produtivas. Uma (01)
para estudo sobre cadeias produtivas de produtos dos sistemas integrados de produção; e
uma (01) para estudo sobre cadeias produtivas de produtos do extrativismo ou da
sociobiodiversidade. As duas propostas de estudo devem focar a cadeia produtiva na região
de atuação do Projeto BR 163, ou seja, no Território Tapajós e BR-163 (prioritariamente nos
municípios de Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Itaituba, Jacareacanga, Aveiro e no distrito
de Castelo dos Sonhos); no Território Baixo Amazonas (prioritariamente nos municípios de
2
Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos); ou no Território Transamazônica e Xingu
(prioritariamente nos municípios de Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas).
Atividade 2 – realização de estudo sobre cadeias produtivas de produtos dos sistemas
integrados de produção na região de influência da rodovia BR-163 – Cuiabá-Santarém
(Território Tapajós e BR-163, prioritariamente nos municípios de Novo Progresso, Trairão,
Rurópolis, Itaituba, Jacareacanga, Aveiro e no distrito de Castelo dos Sonhos; Território Baixo
Amazonas, prioritariamente nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos; e
Território Transamazônica e Xingu, prioritariamente nos municípios de Brasil Novo,
Medicilândia, Uruará e Placas).
Atividade 3 – realização de estudo sobre cadeias produtivas dos produtos do extrativismo ou
da sociobiodiversidade na região de influência da rodovia BR-163 – Cuiabá-Santarém
(Território Tapajós e BR-163, prioritariamente nos municípios de Novo Progresso, Trairão,
Rurópolis, Itaituba, Jacareacanga, Aveiro e no distrito de Castelo dos Sonhos; Território Baixo
Amazonas, prioritariamente nos municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos; e
Território Transamazônica e Xingu, prioritariamente nos municípios de Brasil Novo,
Medicilândia, Uruará e Placas).
A supervisão das atividades será feita pelo diretor Departamento de Zoneamento
Territorial, da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério
do Meio Ambiente (DZT/SEDR/MMA), Roberto Ricardo Vizentin.
2.3. Resultados
•
Realização de um (01) estudo sobre cadeias produtivas de produtos dos sistemas
integrados de produção na região de influência da rodovia BR-163 – CuiabáSantarém;
•
Realização de um (01) estudo sobre cadeias produtivas dos produtos do extrativismo
ou da sociobiodiversidade na região de influência da rodovia BR-163 – CuiabáSantarém.
2.4. Produtos
Elaboração da proposta de execução do Termo de Referência – para participar do processo
de seleção, a instituição ou entidade deverá elaborar uma pré-proposta para os estudos
listados acima, descrevendo as seguintes características dos mesmos:
a) cadeia produtiva a ser estudada;
b) relação da cadeia produtiva a ser estuda com outras cadeias produtivas significantes na
região;
c) breve descrição da situação atual da respectiva cadeia produtiva, identificando as principais
atividades relacionadas à produção ou extração, ao beneficiamento ou agregação de valor e à
comercialização de seus produtos, apontando os principais desafios para sua consolidação;
d) aspectos a serem aprofundados pelo estudo a fim de contribuir para a superação dos
desafios acima apontados;
3
e) breve histórico da instituição proponente, de sua atuação na região de influência da rodovia
BR-163 e de seu envolvimento com as cadeias produtivas a serem estudadas;
f) cronograma e metodologia de execução das atividades previstas pelo Termo de Referência,
considerando um tempo total de 5 meses para a execução das atividades;
Assinatura do contrato – fornecimento dos documentos e declarações necessárias para a
elaboração e assinatura do contrato entre a entidade ou instituição executora das ações e o
Projeto BR-163 (desembolso de 20% do valor total do contrato).
Produto 1 – Entrega das propostas para a realização dos estudos sobre cadeias produtivas
relacionadas aos sistemas integrados de produção e sobre aquelas relacionadas ao
extrativismo ou aos produtos da sociobiodiversidade (desembolso de 25% do valor total do
contrato, após análise e aprovação do produto), entregues um mês após a assinatura do
contrato. Cada proposta de estduos deverá ser elaborada seguindo o seguinte roteiro:
a) Título do Projeto.
b) Dados do proponente: nome, endereço completo, telefone, CNPJ e responsável (nome,
telefone e endereço eletrônico) e equipe de trabalho.
c) Local de realização do estudo: descrição da região de localização o estudo e justificativa
para a definição da área de estudo.
d) Histórico: descrição das atividades da cadeia produtiva e de sua relação com outras
cadeias produtivas presentes na região que o estudo abrange.
e) Desafios: descrição sintética dos principais desafios que a cadeia produtiva enfrenta
atualmente para sua consolidação.
f) Metodologia de trabalho: descrever a metodologia que será utilizada para o
desenvolvimento do estudo.
g) Matriz lógica do estudo: desenvolver uma tabela representando a matriz lógica do estudo,
incluindo objetivo geral, objetivos específicos, atividades, resultados e desafios.
h) Cronograma de execução: descrever em forma de tabela quais são as ações/atividades em
relação ao tempo de execução, considerando um tempo total de 5 meses para a execução
das atividades de cada estudo.
Produto 2 - Entrega do relatório de estudos sobre cadeias produtivas relacionadas aos
sistemas integrados de produção (desembolso de 25% do valor total do contrato, após análise
e aprovação do produto), dois meses após a entrega do Produto 1. O relatório deve ser
composto por:
a) relatório técnico: refletirá sobre os resultados alcançados a partir da implementação das
atividades do estudo e devem refletir também sobre o grau e a qualidade do cumprimento da
metodologia de trabalho proposta para atingir os objetivos geral e específicos do estudo, com
destaque para a proposição de ações voltadas à superação dos principais desafios
identificados.
b) relatório financeiro: apresentação dos demonstrativos financeiros e prestações de contas
parciais sobre os gastos efetuados para a implementação das atividades do estudo.
4
Produto 3 - Entrega do relatório de estudos sobre cadeias produtivas relacionadas ao
extrativismo ou aos produtos da sociobiodiversidade (desembolso de 30% do valor total do
contrato, após análise e aprovação do produto), dois meses após a entrega do Produto 2. O
relatório deve ser composto por:
a) relatório técnico: refletirá sobre os resultados alcançados a partir da implementação das
atividades do estudo e devem refletir também sobre o grau e a qualidade do cumprimento da
metodologia de trabalho proposta para atingir os objetivos geral e específicos do estudo, com
destaque para a proposição de ações voltadas à superação dos principais desafios
identificados.
b) relatório financeiro: apresentação dos demonstrativos financeiros e prestações de contas
parciais sobre os gastos efetuados para a implementação das atividades do estudo.
5
2.5. Matriz Lógica
OBJETIVOS
RESULTADOS
ATIVIDADES
ESPECÍFICOS
1. Realização de
1.1 Realizar um (01)
Realizar proposta para
estudos sobre
estudo sobre cadeia
estudo sobre cadeia
cadeias produtivas produtiva
produtiva relacionada aos
ligadas aos
relacionada aos
sistemas integrados de
Um (01) estudo
sistemas integrados sistemas integrados
produção.
sobre cadeia
de produção, ao
de produção na
produtiva
extrativismo e aos região de influência
relacionada aos
produtos da
da rodovia BR-163
sistemas
Desenvolver estudo sobre
sociobiodiversidade (Território Tapajós e
integrados de
cadeia produtiva
na região de
BR-163, Território
produção realizado. relacionada aos sistemas
influência da
Baixo Amazonas e
integrados de produção.
rodovia BR-163
Território
(Cuiabá-Santarém), Transamazônica e
no estado do Pará Xingu).
1.1 Realizar um (01)
Realizar proposta para
estudo sobre cadeia
estudo sobre cadeia
produtiva relacionada ao
produtiva
relacionada ao
extrativismo ou aos
produtos da
extrativismo ou aos Um (01) estudo
sociobiodiversidade.
produtos da
sobre cadeia
sociobiodiversidade produtiva
na região de
relacionada ao
influência da rodovia extrativismo ou aos Desenvolver estudo sobre
BR-163 (Território produtos da
cadeia produtiva
Tapajós e BR-163, sociobiodiversidade relacionada ao
Território Baixo
realizado.
extrativismo ou aos
Amazonas e
produtos da
Território
sociobiodiversidade.
Transamazônica e
Xingu).
OBEJTIVO GERAL
INDICADORES
VERIFICÁVEIS
INTERFERÊNCIAS
EXTERNAS
Proposta de estudo sobre
cadeia produtiva
relacionada aos sistemas
integrados de produção.
Relatório técnico e
financeiro do estudo
sobre cadeia produtiva
relacionada aos sistemas
integrados de produção.
1. Dificuldades
institucionais para a
elaboração das propostas
de estudo.
Proposta de estudo sobre
cadeia produtiva
relacionada ao
extrativismo ou aos
produtos da
sociobiodiversidade.
Relatório técnico e
financeiro do estudo
sobre cadeia produtiva
relacionada ao
extrativismo ou aos
produtos da
sociobiodiversidade.
2. Dificuldades
institucionais para o
desenvolvimento das
propostas de estudo.
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