INDICAÇÃO GEOGRÁFICA “SÃO JOÃO DEL-REI”
Antônio Henrique Polastri Rodrigues - UFSJ ([email protected]); Lívia Izabela Caputo - UFSJ ([email protected])
Palavras-chave: indicação geográfica - São João del-Rei - peças artesanais em estanho.
Descrição
A indicação geográfica é um importante instrumento de apropriação econômica exercida pelas comunidades produtoras, cuja procedência e
qualidade tradicional dos produtos ou serviços são reconhecidas pelos consumidores. Visando favorecer os artesãos do município de São João
del-Rei, Minas Gerais, foi desenvolvido um projeto de pesquisa e extensão, com o objetivo de auxiliá-los na formalização da documentação
comprobatória exigida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI para o registro de São João del-Rei como uma indicação
geográfica, na modalidade indicação de procedência, referente ao artesanato em estanho. A titularidade de um selo de indicação de
procedência propiciará aos produtores a oportunidade de agregação de valor ao produto, possibilitará ao consumidor identificar a procedência
da peça de artesanato e garantirá a preservação da atividade artesanal tradicional no município.
Objetivo
Auxiliar os artesãos de São João del-Rei na obtenção do reconhecimento do município como indicação geográfica para peças artesanais em
estanho.
Metodologia
Neste trabalho foi desenvolvida uma análise documental de produção científica em relação à certificação histórico-cultural da atividade
artesanal de peças em estanho no município de São João del-Rei e publicações jornalísticas e publicitárias, a fim de se comprovar o
reconhecimento do município pelo consumidor como centro produtor de artesanato em estanho de qualidade. Além disso, articulou-se a
formação da “Associação dos Artesãos de Peças em Estanho de São João del-Rei” – AAPE. Juntamente com a associação foi produzido um
regulamento técnico, o qual é requisito para concessão do registro de indicação geográfica pelo INPI. Este regulamento é constituído de
normas que asseguram a prevalência das características fundamentais desse produto.
Análise dos Resultados
O objetivo principal foi alcançado com a concessão do registro da Indicação de Procedência São João del-Rei, para peças artesanais em
estanho, no dia 16 de novembro de 2011, sob o número IG 201010. Foi constituído o Conselho Regulador da Indicação de Procedência, com a
participação de representantes dos produtores, da Universidade Federal de São João del-Rei e da Associação Industrial e Comercial de São
João del-Rei, com a competência de gestão dos mecanismos de controle da qualidade dos produtos com o selo de procedência. No
desenvolvimento do trabalho, observou-se a crescente sensibilização dos produtores para a relevância da gestão coletiva da propriedade
intelectual que lhes foi conferida, incentivando a manutenção da atividade tradicional, bem como a transmissão deste conhecimento para as
futuras gerações.
A
B
C
D
E
G
F
H
Fig. 1. Ao meio, o selo representativo da indicação de procedência São João del-Rei, MG; as fotos A, C, D, E, F e H demonstram algumas peças artesanais em estanho fabricadas em São João del-Rei e as
fotos B e G, artesãos compondo as peças em estanho.
Conclusão
Através desta iniciativa, pôde-se constatar a importância das ações de pesquisa e extensão, visando assessorar as comunidades produtoras
tradicionais na apropriação coletiva de bens intangíveis, utilizando-se como instrumento o registro de indicação geográfica. A atividade
proporcionou ao Núcleo de Inovação da Universidade Federal de São João del-Rei uma excelente oportunidade para a aquisição de experiência
e conhecimento na área de propriedade intelectual coletiva.
Referências Bibliográficas
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