DIÁRIO OFICIAL
INDAP INSTITUTO
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Date: 2013.07.03 16:52:21 -03'00'
Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre-BA
Edição
EdiçãoNº
Nº030/212
00114
a 08 de Março
de Julho
2012 de 2013
Quarta-Feira
03 de
A Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre , Estado Da Bahia , Visando a Transparência dos Seus Atos Vem PUBLICAR.
1
PORTARIA Nº 139, DE 03 DE JULHO DE 2013.
- Conceder a servidora JULIANA PEREIRA AZEVEDO SOUZA, mudança de
Nível II, para Nivel III, em razão da comprovada titulação específica na área.
A Lei Exige Que Todo Gestor
Publique Seus Atos em Um Diário Oficial Próprio
Para que a População Tenha acesso.
Esse Município Cumpre a Lei
Esse Municipio
Tem Transparência
O Instituto Nacional de Desenvolvimento em Administração Publica-INDAP, escrito pelo CNPJ: 14.505.177/0001-54
esclarece que todos os dados enformados nessa Publicação foram enviados pelo município , e
a mesma passa todas as responsabilidade em qualquer ato ao município.
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ESTADO DA BAHIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE CNPJ: 13.897.111/0001-94
Rua: 19 de Março, s/n - centro, Capela do Alto Alegre/BA, CEP: 44645-000, Fone/Fax: (0**75) 3690-2222 / 3690-2221, E-mail:[email protected]
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DIÁRIO OFICIAL
Ano. III
Edição. Nº 00114
Quarta-Feira, 03 de Julho de 2013
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Prefeitura Municipal de Capela do Alto Alegre-BA
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ATO ADMINISTRATIVO
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PORTARIA Nº 139, DE 03 DE JULHO DE 2013.
‘Concede mudança de nível a professora Juliana Pereira Azevedo Souza, na forma
que indica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BAHIA, JOSENEY
DA SILVA SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município e demais disposições legais,
Considerando que o requerimento de mudança, tem guarida legal no Artigo 81, da
Lei 195/1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério;
Considerando que o § 2º, Art. 15, da Lei 196/1998, que disciplina o Plano de
Carreira do Magistério;
Considerando os termos do art. 12 da Lei Municipal nº 510 de 06 de março de
2012.
Considerando ainda o Processo Administrativo nº 016/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora JULIANA PEREIRA AZEVEDO SOUZA,
mudança de Nível II, para Nivel III, em razão da comprovada titulação específica
na área.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Capela do Alto Alegre/Ba, em 03 de julho de 2013.
Joseney da Silva Santos
Prefeito Municipal
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