Roberta de Mello Corrêa
Leonardo de Carvalho Silva
Renato Coelho Dirk
Andrea Ana do Nascimento
Fabiano Dias Monteiro
Lidiani Malanquini
Sandro Costa
DIAGNÓSTICO E PLANO MUNICIPAL DE
PREVENCÃO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
1ª edição
Rio de Janeiro
Viva Rio
2012
REaLiZaÇÃo
eSte diaGnÓStiCo eStÁ PReviSto no ContRato que entRe
Si CelebRaM o viva Rio e a PReFeituRa MuniCiPal de MaCaÉ
PaRa elaboRaÇÃo do diaGnÓStiCo e Plano MuniCiPal de
PRevenÇÃo À violênCia de MaCaÉ
Co652
Correa, Roberta de Mello.
diagnóstico e plano municipal de prevenção à violência
e criminalidade do município de Macaé/ Roberta de Mello
Correa, andrea ana do nascimento, leonardo de Carvalho
Silva. — 1. ed. – Rio de Janeiro : viva Rio, 2012.
272p. ; 14x21 cm. – (Prática e Saberes : vol. 3)
iSbn 978-85-61882-09-9 (broch.)
1.Ciências Sociais. 2. Criminalidade – violência. 3. Campos
dos Goytacazes – Políticas Públicas. i. nascimento, andrea
ana. ii. Silva, leonardo de Carvalho. i. título. ii. Série.
Cdd 300
22. ed.
Equipe Técnica Viva Rio
Rubem Cesár Fernandes
(Diretor Executivo do Viva Rio)
Ubiratan Angelo
(Coordenador do Nucleo de Segurança Humana)
Roberta de Mello Correa
(Coordenadora da Área De Segurança Pública Municipal e Coordenadora do
Projeto “Diagnóstico e Plano Municipal de Prevenção à Violência de Macaé)
Michelli Muylaert
(Assistente de Pesquisa do Projeto “Diagnóstico e Plano Municipal de
Prevenção à Violência de Macaé)
EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
Leonardo de Carvalho Silva
(Pesquisador Quantitativo e Analista da Estatística Criminal e
Georreferenciamento)
Renato Coelho Dirk
(Pesquisador Quantitativo e Analista da Estatística Criminal)
Andrea Ana do Nascimento
Emanuelle Araujo
Lidia Canellas
Marcello Jermann
Michelli Muylaert
Sabrina Guergue
(Pesquisadores qualitativos)
Equipe Responsável Pela Elaboração Plano
Roberta de Mello Correa
(Coordenadora da Pesquisa)
Sandro Costa
(Subcoordenador do Nucleo de Segurança Humana)
Fabiano Monteiro
(Pesquisador Senior – Nucleo de Segurança Humana)
Lidiane Malanquini
(Pesquisadora – Nucleo de Segurança Humana)
Thaís Ferraz (Revisora)
Kelson Moreira (Designer)
Prefeitura De MACAÉ
Riverton Mussi
(Prefeito)
Cel. Edmilson Jório
(Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada - GGIM)
Edilson Santana
(Assessor do Gabinete de Gestão Integrada - GGIM)
I
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO (pág. 11)
1. CONTEXTUALIZAÇÃO (pág. 12)
1.1. Breve História - Ocupação (pág. 13)
1.2. Economia (pág. 14)
1.3. Os Royalties do Petróleo e suas Implicações (pág. 19)
2. DIAGNÓSTICO QUALITATIVO (pág. 24)
2.1. Recursos Fiscais (pág. 25)
2.2. Urbanização (pág. 27)
2.3. Mobilidade Urbana (pág. 53)
2.4. Trabalho e Renda (pág. 57)
2.5. Educação (pág. 60)
2.6. Políticas de Saúde (pág. 65)
2.7. Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda
Municipal de Macaé (pág. 69)
2.8. Gabinete Gestão Integrado (pág. 72)
2.9. Instituicoes Policiais, Judiciarias e
Discursos sobre o Crime (pág. 76)
2.10. Judiciário (pág. 90)
2.11. Lugares Institucionais de Interlocução com a
Sociedade Civil e Representações Locais sobre
a Segurança Pública (pág. 104)
2.12. As Impressões sobre a Criminalidade
e Violência em Macaé sob a Ótica da
Sociedade Civil Organizada (pág. 110)
3 . ENTREVISTAS REALIZADAS COM GESTORES DO PODER PUBLICO
MUNICIPAL (pág. 136)
3.1. Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC) (pág. 136)
3.2. Secretaria de Políticas para as Mulheres (pág. 139)
3.3. Secretaria de Cultura (pág. 141)
3.4. Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (pág. 143)
3.5. Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (pág. 145)
3.6. Secretaria de Meio Ambiente (pág. 147)
3.7. Secretaria Municipal de Assistência Social (pág. 151)
3.8. Câmara Permanente de Gestão (pág. 153)
3.9. Macaé Cidadão (pág. 153)
CONSIDERAÇÕES FINAIS (pág. 157)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS (pág. 159)
II
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública do
Município de Macaé
Introdução (pág. 163)
1. Dinâmica populacional (pág. 165)
2. Índice de Desenvolvimento Humano (pág. 169)
3. Educação (pág. 173)
4. Dados do Programa Macaé Cidadão (pág. 178)
5. Análise das Incidências Criminais (pág. 183)
5.1. Homicídio doloso (pág. 188)
5.2. Lesão corporal dolosa (pág. 194)
5.3. Crimes contra o patrimônio (pág. 199)
5.4. Drogas (pág. 213)
6. ANÁLISE INTRA-URBANA DA INCIDÊNCIA CRIMINAL DE
MACAÉ - 2005
(pág. 218)
III
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE
MACAÉ (pág. 244)
Apresentação (pág. 244)
Objetivos do Plano (pág. 246)
Estratégias de Prevenção (pág. 247)
EDUCAÇÃO (pág. 249)
TRABALHO E RENDA (pág. 253)
URBANISMO (pág. 255)
ORDEM PÚBLICA E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E
VIOLÊNCIA (pág. 258)
PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (pág. 265)
SAÚDE (pág. 270)
I.
Diagnóstico Qualitativo sobre a
Segurança Pública do Município
de Macaé
APRESENTAÇÃO
Este relatório é o primeiro produto do contrato celebrado entre o VIVA RIO e a
Prefeitura Municipal de Macaé para a elaboração do Projeto “Diagnóstico e Plano
de Prevenção à Violência do Município de Macaé”.
O projeto resulta da solicitação da Prefeitura de Macaé, através do Gabinete
de Gestão Integrada-GGIM de um diagnóstico que visa a dar especial atenção
sobre a dinâmica histórica e social do município de Macaé e também aos problemas e conflitos da cidade.
Com o objetivo de entender o cenário atual, utilizamos a análise da sistematização de dados, coletados de várias fontes, e a realização de entrevistas qualitativas com os diversos atores da administração pública municipal e sociedade civil
para determinar que fenômenos possam estar influenciando, de forma direta e
indireta, a segurança pública do município.
Nesse sentido, esse diagnóstico busca sistematizar os dados empíricos qualitativos e quantitativos para que os Gestores Municipais possam formular políticas
públicas na área de segurança pública no município de Macaé.
Na abordagem empírica buscamos a dimensão local dos problemas estudados, destacando a questão da descentralização e municipalização das
políticas públicas.
O presente diagnóstico está dividido em quatro partes. A primeira faz uma
apresentação da cidade; a segunda é a realização da pesquisa qualitativa e, portanto, apresenta a visão das diversas secretarias municipais e da sociedade civil
sobre as questões de prevenção à violência criminalidade e da área da segurança
pública no município de Macaé; a terceira reúne diversas entrevistas realizadas
com o poder público municipal; e a quarta parte se refere ao diagnóstico quantitativo dos índices socioeconômicos e de criminalidade da cidade de Macaé
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O município de Macaé possui uma área de 1.216 Km² e está localizado à latitude
de -22º37’08” e longitude de -41º78’69”. Situa-se na mesorregião Norte Fluminense,
formada atualmente por nove municípios distribuídos em duas microrregiões. A primeira microrregião compreende os municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso
Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. A segunda é
formada pelos municípios de Macaé, Conceição do Macabu, Carapebus e Quissamã.
Cartograma 1 - Estado do Rio de Janeiro - Mesorregiões
Fonte: Silva, 2006.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
13
O estado do Rio de Janeiro é composto por seis mesorregiões (Cartograma 1),
cada qual com suas características históricas, econômicas, sociais e geográficas.
Cada mesorregião apresenta um perfil de atividades e potencialidades específicas,
tendo como centro das atividades econômicas a Região Metropolitana do estado.
Na década de 1990, a região Norte Fluminense passou por um processo
de reordenamento territorial, com a criação de quatro municípios: Quissamã e
Carapebus, ambos emancipados de Macaé, em 1990 e 1997, respectivamente;
Conceição de Macabu, emancipado de Campos dos Goytacazes em 1993; e São
Francisco do Itabapoana, emancipado do município de São João da Barra em
1997 (Cartograma 2).
Cabe ressaltar, conforme explicita Silva (2006), que essa região já tinha uma
identidade própria devido a fatores históricos, como a produção da cana de açúcar, antes de ser delimitada como uma mesorregião pelo IBGE.
Cartograma 2 – Municípios do Norte Fluminense - 2000
Fonte: Silva, 2006.
1.1 BREVE HISTÓRIA - OCUPAÇÃO
O Governador geral do Brasil, com objetivo de fazer frente aos contrabandistas que cobiçavam o pau-brasil, muito abundante na região de Macaé, ordena
14
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
que essa região seja povoada. Assim, a partir do século XVII, ocorre à ocupação
inicial em Macaé. Para evitar invasões de inimigos, criou-se uma aldeia de índios
catequizados por padres da Companhia de Jesus (jesuítas).
Os primeiros registros dos jesuítas em Macaé datam de 1634. No princípio foi
fundada, à margem do rio Macaé e próxima ao Morro de Sant’Anna, uma fazenda
agrícola, que no correr dos anos ficou sendo conhecida como “Fazenda de Macaé” ou
“Fazenda do Sant’Anna”. Na base do morro, entre este e o rio, levantaram um engenho
de açúcar com todas as dependências e lavouras necessárias. Além do açúcar, produziam farinha de mandioca em quantidade e extraíam madeira para construções
navais e edificações. No alto do morro foi construído um colégio, ao lado uma capela
e um pequeno cemitério, que guarda até hoje os restos mortais de alguns jesuítas.
No início do século XIX, o povoado estava às vésperas de seu segundo centenário, mas seu desenvolvimento esbarrava na falta de autonomia administrativa,
concedida, finalmente, em 1813, quando o Príncipe Regente D.João elevou o povoado à categoria de Vila de São João de Macaé. Só em 1846 que Macaé chegaria
à condição de cidade.
1.2 ECONOMIA
A atividade canavieira do norte fluminense teve importante influência na formação cultural e social. Isso desde a sua ocupação na primeira metade do século
XVII, com a instalação de currais bovinos para transporte e moagem de cana. No
século seguinte houve a expansão das lavouras de cana-de-açúcar, forjando-se o
primeiro ciclo econômico da região, fundamental na sua organização socioeconômica. Esse ciclo se fortaleceu em fins do século XIX e nas décadas de 1970 e
1980 do século XX, havendo várias políticas de incentivo para o desenvolvimento
do setor, através do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), e programas como o
Plano de Racionalização da Indústria Açucareira e PROÁLCOOL. Como parte do
processo, modernizou-se a produção sucroalcooleira com a criação das usinas
de produção de açúcar e álcool. Graças a essa modernização, o setor açucareiro
converteu-se em complexo sucroalcooleiro.
Até a década de 1970, com a instalação da indústria do Petróleo na Bacia de
Campos, Macaé tinha na atividade canavieira, no turismo e na pesca em água
salgada suas principais atividades econômicas, com um ritmo de crescimento
considerado lento. O setor petrolífero trouxe uma nova dinâmica econômica para
a região, proporcionando uma nova alternativa de crescimento. Segundo Piquet
(2004, Macaé foi escolhida como sede da Petrobras por questões logísticas:
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
15
Quando nos anos 1970 é descoberto petróleo na plataforma continental da Bacia de Campos, a Petrobras elege por razões logísticas
a cidade de Macaé como sua base de operações para extração do
petróleo offshore, embora Campos dos Goytacazes fosse a principal
cidade regional. Águas abrigadas, proximidade dos poços então em
fase de pesquisa, maior proximidade com o porto do Rio de Janeiro,
o que facilitava o transporte dos pesados equipamentos industriais
e da mão de obra envolvida, são as razões apontadas para essa localização. São, portanto, questões de ordem natural e logísticas que
determinam a localização da principal base de operações da empresa na região (PIQUET, 2004, p. 7).
Atualmente, a atividade industrial predomina no Norte Fluminense, responsável
pela geração de empregos diretos e indiretos e contribuindo para o crescimento
da região através dos tributos arrecadados. Além disso, a indústria apresenta um
importante elo entre os setores da economia, impactando o crescimento do setor
terciário. Quanto ao setor primário, este se desenvolve em paralelo ao setor secundário, através da atividade agropecuária familiar. Em segundo lugar na dinâmica
econômica da região encontra-se o setor de serviços. Por último está a atividade
agropecuária, tão importante na história econômica da região mas que nos dias de
hoje não apresenta grande resultado no total de riqueza gerada (Nery; Carvalho,
2010). Essa mudança de atividade econômica que no primeiro momento era a
sucroalcooleira para a indústria do Petróleo é de suma importância para região, pois
foi capaz de proporcionar seu desenvolvimento para essa área que até então não
tinha perspectivas de crescimento econômico de longo prazo (Silva, 2006).
O surgimento de uma atividade econômica promissora que utiliza tecnologia de ponta, numa região caracterizada pela monocultura canavieira tradicional, traz impactos na dinâmica de desenvolvimento. Cria novas perspectivas
na população de Macaé, do Norte Fluminense e em todas as pessoas, independente de localização geográfica, que veem possibilidade de se inserir na cadeia
produtiva do petróleo. A presença da indústria petrolífera em Macaé gera, em
toda a Região Norte Fluminense, mudanças em sua realidade espacial, social,
política e econômica (Silva, 2006).
Para compreendermos a dinâmica dos diversos setores da atividade econômica, além do setor petrolífero na Região Norte Fluminense, apresentamos
na sequência as unidades locais por setor de atividade, tecendo uma comparação com o Brasil e o estado do Rio de Janeiro. Observamos que, tanto no
16
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Brasil como no estado do Rio de Janeiro e no Norte Fluminense, as atividades
relacionadas ao comércio, reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos concentram a maior parte das unidades locais reveladas pelo
Cadastro Central de Empresas (CEMPRE); para o Rio de Janeiro, a concentração
dessas atividades é um pouco menor.
Em seguida, destacam-se as atividades imobiliárias, de aluguéis e de serviços prestados às empresas, tendo assim um percentual mais expressivo no
estado do Rio. Podemos verificar na Tabela 1 um percentual maior de indústrias
extrativas na Região Norte Fluminense, quando comparada ao Brasil e ao estado do Rio de Janeiro. Esse resultado se deve certamente à atuação da indústria
petrolífera na área.
Tabela 1 – Distribuição Relativa das Unidades Locais por Setor de Atividade,
Brasil, Estado do Rio de Janeiro e Região Norte Fluminense – 2002
Brasil
Estado
do Rio de
Janeiro
Região Norte
Fluminense
Agricultura, pecuária, silvicultura e
exploração florestal
0,8
0,3
0,8
Pesca
0,0
0,0
0,0
Indústria extrativas
0,3
0,3
0,7
Indústria de transformação
9,5
6,7
7,3
Produção e distribuição de eletricidade,
gás e água
0,1
0,1
0,1
Construção
2,5
2,6
3,3
Comércio; reparação de veículos
automotores, objeto pessoais e domésticos
48,6
39,6
53,1
Alojamento e alimentação
6,7
7,1
5,4
Transporte, armazenagem e comunicações
3,9
3,0
3,1
Intermediação financeira
1,8
2,1
1,0
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços
prestados a empresas
13,2
21,3
10,9
Classificação de Atividades (CNAE)
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
17
Brasil
Estado
do Rio de
Janeiro
Região Norte
Fluminense
Administração pública, defesa e
seguridade social
0,3
0,2
0,2
Educação
1,8
2,7
3,1
Saúde e serviços sociais
2,2
3,5
2,2
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
8,3
10,5
8,9
Serviços domésticos
0,0
0,0
0,0
Organismos internacionais e outras
instituições extraterritoriais
0,0
0,0
0,0
5339639
390118
16468
Classificação de Atividades (CNAE)
Total (100%)
Fonte: Cadastro Central de Empresas – SIDRA/IBGE.
Nota-se também que, apesar das atividades ligadas a comércio, reparação
de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos terem um número bem
maior de unidades, os setores que mais vêm crescendo no Norte Fluminense são
as indústrias extrativas, o setor de construção e as atividades imobiliárias, aluguéis e
serviços prestados às empresas - estas últimas influenciadas indiretamente pela primeira, que são as atividades ligadas à indústria extrativa. Cresce também o número
de unidades locais nas atividades relativas ao transporte, armazenagem e comunicações, educação, saúde e serviços sociais e outros serviços coletivos e pessoais.
Tabela 2 – Unidades Locais por Setor de Atividade, Região Norte Fluminense – 1996 a 2002
Classificação de Atividades (CNAE)
1996
1998
2000
2002
Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração
florestal
1,0
1,1
0,8
0,8
Pesca
0,0
0,0
0,0
0,0
Indústria extrativas
0,5
0,6
0,6
0,7
Indústria de transformação
9,3
8,5
7,6
7,3
18
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Classificação de Atividades (CNAE)
1996
1998
2000
2002
Produção e distribuição de eletricidade, gás
e água
0,1
0,1
0,1
0,1
Construção
2,1
2,5
2,9
3,3
Comércio; reparação de veículos automotores,
objeto pessoais e domésticos
60,2
56,4
54,2
53,1
Alojamento e alimentação
5,9
5,8
5,6
5,4
Transporte, armazenagem e comunicações
2,5
2,5
2,6
3,1
Intermediação financeira
0,9
0,9
1,1
1,0
Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços
prestados à empresas
7,0
8,8
10,3
10,9
Administração pública, defesa e seguridade
social
0,3
0,3
0,2
0,2
Educação
2,3
2,8
3,0
3,1
Saúde e serviços sociais
1,6
1,9
2,0
2,2
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais
6,3
7,6
9,0
8,9
Serviços domésticos
0,0
0,0
0,0
0,0
Organismos internacionais e outras
instituições extraterritoriais
0,0
0,0
0,0
0,0
10591
12093
13485
16468
Total (100%)
Fonte: Cadastro Central de Empresas – SIDRA/IBGE.
De acordo com Nery e Carvalho (2010), a instalação da base de produção em
Macaé provocou uma significativa ativação e reestruturação do mercado imobiliário e no setor da construção civil, tanto no próprio município como nas demais
localidades. Além disso, atraiu para região instituições universitárias e de capacitação profissionalizante, e instituições civis envolvidas no processo de desenvolvimento regional, tais como o sistema FIRJAN, SENAI e PRODESMAR. Os autores
destacam as atividades relativas aos hotéis e alojamentos, que têm se desenvolvido possivelmente devido a uma importante parcela de população flutuante que
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
19
se utiliza desse tipo de serviço. Houve crescimento regional relativo à construção
da infraestrutura e serviços, na área da saúde, educação, de logística e transportes, e ainda, a elaboração de projetos de energia e comunicação.
Ao comparar a dinâmica econômica de Campos dos Goytacazes e Macaé,
Nery e Carvalho (2010) verificaram que o município de Campos possui uma estrutura produtiva mais diversificada frente a Macaé, uma vez que a cidade apresenta enorme dependência da extração e produção de petróleo e gás. Desta
maneira, há maior circulação de renda em Campos dos Goytacazes do que em
Macaé. Contudo, atualmente, os dois municípios atuam como centros regionais
complementares:
Campos com seu comércio e serviços diversificados, e Macaé com sua
indústria do petróleo e consequente fluxo de mão de obra, materiais e
serviços (NERY e CARVALHO, 2010).
A seguir, iremos abordar a temática dos royalties e suas implicações para o
município de Macaé e região Norte Fluminense.
1.3 OS ROYALTIES DO PETRÓLEO E SUAS IMPLICAÇÕES:
Atualmente, os royalties da extração e produção petrolífera representam
uma parte considerável da receita do estado do Rio de Janeiro e de vários municípios fluminenses, chegando, em alguns casos, a compor 50% ou mais da
receita total desses municípios. O pagamento de royalties, no caso brasileiro, é
uma forma de remuneração ao Estado pela exploração de recursos não-renováveis, como o petróleo e o gás natural, em virtude de a Constituição garantir o
monopólio sobre os mesmos.
A legislação brasileira sobre o tema dos royalties tem passado por diversas
reformas desde o surgimento da primeira regulação sobre a extração e produção
de petróleo, através da Lei nº. 2004/53, na qual era assegurada à Petrobras a exclusividade de atuação no setor, devendo esta destinar 4% sobre o valor do petróleo
e/ou do gás natural produzidos em terra para o Estado e 1% aos municípios cuja
produção se desse em seus territórios. A Lei nº 7.453/85 veio ampliar o escopo do
cálculo dos royalties incorporando a produção offshore, ou seja, em plataformas
continentais. Quanto à distribuição dos royalties, como nos apresenta Pacheco
(2003), esta também se configurou de nova forma:
20
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
1,5% aos Estados confrontantes com poços produtores, 1,5% aos municípios confrontantes com estes poços produtores; 1,5% aos Municípios confrontantes com estes poços e àqueles pertencentes às suas respectivas áreas geoeconômicas; 1% ao Ministério da Marinha, a fim de
atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas marítimas
produtoras e 1% para constituir um Fundo Especial a ser rateado entre
todos estados e municípios da região (PACHECO, 2003, p. 35).
Em 1989, a Lei nº 7990 modificou novamente a configuração da distribuição
dos royalties, acrescentando no universo da remuneração municípios que abrigassem instalações de embarque e desembarque de petróleo e/ou gás natural,
destinando-se a estes 1,5% dos royalties advindos da produção das plataformas
continentais e 10% da produção em terra. No entanto, o montante destinado
ao fundo especial a ser distribuído entre os estados, territórios e municípios de
cresceu para 0,5 %.
O Poder Executivo, em 1995, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de
emenda constitucional que permitia à União contratar empresas privadas para a
realização de atividades relacionadas ao setor petrolífero. Aprovada, a Emenda
Constitucional nº 09 de 9/11/95 retirava da Petrobras o monopólio sobre a pesquisa, lavra, refinação, importação e exportação e transporte marítimo de petróleo e produtos derivados.
Finalmente, em 1997, com o advento da Lei nº 9.478, houve mudanças profundas tanto nas regras básicas de regulação da atividade petrolífera quanto ao
cálculo e distribuição dos Royalties. A Lei do Petróleo, como ficou conhecida,
também criou a ANP - Agência Nacional do Petróleo -, uma agência reguladora
cujo objetivo é a administração e fiscalização das concessões das atividades de
petróleo e gás natural. Quanto aos Royalties, a alíquota de remuneração subiu
para 10 %, cabendo à ANP a possível redução desta para o mínimo de 5 %, tendo
como critérios para o cálculo os riscos geológicos, as expectativas de produção e
outros fatores pertinentes. Foi a partir da Lei do Petróleo que os repasses aos Municípios beneficiados
sofreram um salto volumoso e, em concomitância com alterações futuras, os
royalties passaram a constituir uma das principais fontes de receita desses municípios, entre eles, Macaé. As participações especiais, previstas no art. 45 da Lei
do Petróleo, surgiram como um incremento significativo no montante total da
receita proveniente da atividade petrolífera para o Estado, incidindo sua cobrança
em postos com grande volume de produção. Seu cálculo se dá trimestralmente.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
21
Ademais, o preço do barril de petróleo passou a ser cotado segundo a variação de preço do petróleo internacional. Ou seja, novas dimensões foram incorporadas no cálculo final do repasse dos royalties, estando estes, agora, vinculados
também à variação da cotação do dólar. Por outro lado, é notório o crescimento
da produção de petróleo na Bacia de Campos ao longo dos anos, passando em
2002 aos 1.400 barris diários. Tal fenômeno só é possível compreender com a
análise dos investimentos no ramo, pois o aumento da produção de petróleo
depende de vultosos investimentos em tecnologia e pesquisa de novos poços.
O gráfico abaixo nos apresenta a evolução dos royalties na receita total de
Macaé a partir dos dados disponíveis no site da ANP e da prefeitura de Macaé:
Gráfico 1 - Evolução da Receita Orçamentária do Município de Macaé Participação dos Royalties e Total da Receita Orçamentária
1.400.000.000,00
1.200.000.000,00
1.000.000.000,00
800.000.000,00
600.000.000,00
400.000.000,00
200.000.000,00
0,00
1999
2000
2001
2002
Royalties
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Receita orçamentária total
Fonte: Tesouro Nacional / Ministério da Fazenda, disponível em:
http://tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/index.asp
Agência Nacional do Petróleo - ANP
Como podemos perceber, a evolução da receita proveniente do total dos
royalties contribuiu para um incremento significativo do total da receita do município, chegando a ultrapassar 50% da receita orçamentária total de Macaé do
período de 2002 a 2006.
Quanto ao controle e fiscalização da aplicação dos royalties, encontramos na
Lei nº 2004, de 03 de outubro de 1953, a primeira orientação, pouco objetiva e
com características de sugestão, expressa a seguir no art. 27:
22
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Art. 27 - A Sociedade e suas subsidiárias ficam obrigadas a pagar aos
Estados e Territórios, onde fizerem a lavra de petróleo e xisto betuminoso e a extração de gás, indenização correspondente a 5% (cinco por
cento) sobre o valor do óleo extraído ou do xisto ou do gás.
............................................omissis...............................................
§4º - Os Estados, Territórios e Municípios deverão aplicar os recursos fixados neste artigo, preferencialmente, na produção de energia elétrica
e na pavimentação de rodovias (§ 4º, Art. 27 da Lei n.º 2.004/53).
A segunda modificação na legislação referente à aplicação dos Royalties veio
em 1985, com a Lei nº 7.453, em que os estados, territórios e municípios deveriam aplicar os recursos, “preferencialmente em energia, pavimentação de rodovias,
abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento.” (§ 3º, Art. 27, Lei n.º 7.453/85).
Como podemos notar, não houve uma rigidez da Lei no controle da aplicação
dos royalties até 1986, com o advento da Lei n.º 7.525, que também atribuía ao
TCU o papel fiscalizador, reeditando o art. 27 da Lei de 1953. Esse artigo nos diz
que, exceto aqueles destinados ao Ministério da Marinha, os recursos deveriam
ser aplicados “exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento
básico”, ao invés de “preferencialmente”, como no artigo anterior.
A Lei n.º 7.990, de 28 de dezembro de 1989, complementa com mais restrições ao emprego dos royalties, proibindo a aplicação desses recursos no pagamento de dívidas e no pagamento de pessoal permanente, segundo consta a
modificação do art. 8 da Lei de 1953:
Art. 8º - O Pagamento das compensações financeiras previstas nesta
Lei, inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural será efetuado, mensalmente, diretamente
aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos de Administração Direta da União até o último dia útil do mês subsequente ao
do fato gerador, vedada a aplicação dos recursos em pagamentos de
dívidas e no quadro permanente de pessoal (Art. 8º, Lei n.º 7.990/89).
Podemos constatar que a evolução da legislação nos remete à qualificação
das restrições tornando a fiscalização e o controle mais objetivos com o passar
dos anos. Concomitantemente, Pacheco (2003) nos esclarece acerca de modi-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
23
ficações na atribuição da fiscalização de tais leis. A competência anteriormente atribuída ao Tribunal de Contas da União passou, segundo o autor, a ser de
responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, a partir de 2002.
Está em votação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.938/09, conhecido como “Emenda Ibson Pinheiro” cujo teor modifica as normas para distribuição
dos Royalties. Segundo a proposta, os royalties e as participações especiais deveriam ser distribuídos a todos os estados e municípios da Federação, não somente
aos estados e municípios produtores e que tivessem parte do seu território utilizado para atividades ligadas ao setor petrolífero. Tal modificação afetaria profundamente a receita dos municípios fluminenses agraciados pelos royalties, entre
eles Macaé que, como pode-se observar, deve grande parte de sua receita total
aos recursos oriundos da atividade petrolífera.
É possível perceber também, que a chegada da Indústria do Petróleo trouxe
mudanças na dinâmica populacional. Antes era predominantemente rural, o movimento se deu para uma área urbana, como nos chama atenção Silva:
A descoberta de petróleo, num momento de estagnação da atividade
sucroalcooleira, tem papel que podemos supor ser de catalisador no
processo de êxodo rural, quando oportunidades de trabalho no meio
rural são fechadas e novas oportunidades na área urbana são criadas.
Com a inserção da indústria petrolífera na realidade do Norte Fluminense, a cidade de Macaé se torna núcleo regional, papel antes ocupado por Campos dos Goytacazes (SILVA, 2006).
A alteração da dinâmica populacional em Macaé ocorrida principalmente a
partir da atuação da indústria petrolífera acarretou uma série de consequências. A
primeira delas foi o rápido processo de urbanização e a ampliação da área urbana
do referido município, como resultado do aumento das atividades predominantemente urbana.
2. DIAGNÓSTICO QUALITATIVO
Para realização deste diagnóstico a equipe do VIVA RIO optou por realizar entrevistas com diversos gestores municipais. Essas entrevistas ocorreram em duas
etapas, a primeira no período de 4 a 8 de outubro de 2010 e a segunda etapa no
período de 6 a 10 dezembro de 2010.
Assim, nós pensamos que as questões relacionadas à área da segurança pública só podem ser entendidas e problematizadas a partir de um tratamento amplo,
que contemple a construção da cidadania e o acréscimo na qualidade de vida
dos munícipes. É nesse sentido que buscamos conhecer as ações e projetos da
sociedade civil e da administração pública municipal que, direta e indiretamente,
resultam na produção de um ambiente mais seguro para a integração social e o
desenvolvimento sustentável de Macaé.
Utilizamos o método de entrevistas semiestruturadas, no qual procuramos
abordar os mesmos temas com os diferentes gestores municipais, para apreender
a sua percepção sobre os problemas da cidade de Macaé.
Nesta etapa do diagnóstico de segurança pública apresentamos o levantamento dos problemas enfrentados pelo município, possíveis soluções e perspectivas de desenvolvimento das políticas públicas municipais, através da aplicação
de técnicas qualitativas de pesquisa - especialmente fazendo uso do instrumento
e da observação direta
Cabe ressaltar que a pesquisa qualitativa tem, ainda, como propósito permitir a problematização das informações quantitativas, presentes neste relatório, uma vez que tais dados só ganham sentido e relevância quando contrastados com a observação das interações e das demandas sociais em nível
local, assim como a análise dos discursos e das práticas dos agentes encarregados da elaboração e implementação das políticas públicas que, direta ou
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
25
indiretamente, interferem na vida do município. Desta forma, apresentaremos
a visão das secretarias municipais em relação aos problemas enfrentados por
Macaé nos mais diversos âmbitos.
2.1 RECURSOS FISCAIS:
Macaé tem uma boa arrecadação de impostos e hoje é o 3º ICM do estado, o
que é surpreendente, pois há municípios que possuem mais empresas e arrecadam menos, devido à falta de controle. Existe um forte sistema de fiscalização e
controle sobre a arrecadação dos impostos no município.
A Prefeitura de Macaé tem investido recursos para incrementar a arrecadação
de impostos com o objetivo de diminuir a sua dependência dos royalties e garantir uma sustentabilidade econômica a longo prazo para o município.
Nesse sentido, houve a elaboração de um novo código tributário para o município modernizando-o, o qual foi apresentado para todas as instituições de interesse, FIRJAN, SENAI, Petrobras, etc.
A principal atividade de Macaé é o parque de serviços criados em função
da indústria de petróleo. Segundo o secretário de Fazenda, Cássio Tavares,
“para atrair mais empresas para região, a prefeitura de Macaé busca dar segurança jurídica para essas companhias, com uma legislação perene, que não fica
se modificando a todo o momento. Essa segurança na legislação é muito importante para as empresas, pois elas podem projetar os seus custos para se instalar
no município.”
Essa ação é importante também para diversificar o setor produtivo em Macaé
e não incorrer em erros passados, pois sabemos que não é benéfico para um
município ficar dependente somente de um tipo de atividade econômica, como
sugere Carvalho e Alves (2010):
Novamente, a Região Norte parece incorrer em um equívoco econômico-histórico: uma extremada especialização e dependência de uma só
atividade produtiva, lastreada em um recurso sabidamente esgotável,
em médio prazo. (Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte do
Estado do Rio de Janeiro, vol 2, p.09).
Macaé possui a nota fiscal eletrônica, sendo o segundo município no estado
do Rio de janeiro a implantar esse sistema e também a agregar num único sistema toda a arrecadação de impostos ISS, IPTU, etc, evitando a evasão fiscal.
26
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Fazenda, tem um setor de defesa fiscal que controla e fiscaliza as grandes empresas e, indiretamente, as empresas pequenas.
Com o objetivo de maximizar os recursos financeiros a Prefeitura, via Secretaria de Fazenda, está realizando o recadastramento imobiliário do município,
de fundamental importância para a cidade realizar a cobrança do IPTU e, assim,
diminuir a sua dependência dos royalties do petróleo. Segundo o secretário de
Fazenda: “Outro projeto importante para o município é o recadastramento imobiliário. “Hoje, temos 65 mil imóveis cadastrados na prefeitura e 83 mil na Ampla, o que
mostra a defasagem de imóveis, que precisa ser revista.”” (Fonte: www.macae.rj.gov.
br/semfaz/noticias.php?page=leitura&idNoticia=19703)
No entanto, até o momento, a Prefeitura não conseguiu realizar o recadastramento dos imóveis devido à pouca aceitação política, como diz um dos entrevistados: “Mas o desafio político para se conseguir colocar isso em prática é grande. Pois
muitos políticos ainda acreditam que Macaé não depende do IPTU e poderia viver
dos royalties e que a criação ou a própria efetivação da cobrança seria prejudicial aos
políticos do município.“ (Secretário Municipal)
A prefeitura de Macaé implantou o projeto do IPTU popular, que terá apenas
um valor simbólico e será voltado para a população de baixa renda. Também será
extinta a taxa de esgoto para todo o município.
De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda (relatório de arrecadação
– agosto 2010) o valor arrecadado do IPTU no 1º semestre do exercício de 2010
é superior em 16,53% ao mesmo período de 2009. Observamos, dessa forma,
que o recadastramento dos imóveis é uma ação salutar para o incremento da
arrecadação municipal. No entanto, deve-se discutir como esses impostos serão
revertidos para uma melhora na qualidade de vida dos munícipes.
Observamos que esse fortalecimento na fiscalização e arrecadação de tributos por Macaé faz com que a dependência exclusivamente dos royalties seja cada
vez menor e isso gera mais oportunidades para a cidade a longo prazo, pois diversifica o seu setor produtivo. Segundo o relatório da Secretaria Municipal de
Finanças:
Macaé se destaca dentre os outros municípios que recebem royalties
por ter conseguido investir em novas formas de arrecadação tributária
em função do número elevado de empresas que operam no município,
diminuindo, assim, a sua dependência dos recursos do petróleo (Relatório Secretaria de Finanças, 2010, p.15).
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
27
Para demonstrar essa robustez financeira, a tabela abaixo, elaborada com dados da Secretaria Municipal de Finanças, congrega, além dos royalties, algumas
das fontes tributárias do município.
ANO
ROYALTIES
ISS
IPTU
ICMS/IPM
2004
287.551.201,31
55.829.295,52
2.798.937,68
97.555.549,51
2005
347.870.813,54
72.687.384,03
3.556.958,53
100.307.231,89
2006
413.116.830,41
89.673.614,45
5.381.704,33
94.122.566,31
2007
349.105.425,81
156.684.714,82
7.201.121,60
140.972.709,00
2008
406.961.370.68
45.075.339,61
8.223.409,76
186.958.034,96
2009
(até março)
79.400.688,95
63.990.456,24
5.365.280,16
53.656.117,63
No entanto, apesar do aumento do aporte financeiro, o secretário Municipal, diz que: “Um dos problemas apontados na gerência dos recursos financeiros
é a falta de planejamento dos gastos no município, tendo em vista que a Secretaria de Fazenda fica apenas com a liquidação e o pagamento, pois o empenhamento não é feito na Fazenda. Em outras palavras, a Secretaria de Fazenda tem
que pagar dívidas e prestar contas do dinheiro que é empenhado e distribuído
pela Secretaria de Planejamento, e sobre o qual a Secretaria de Fazenda não tem
controle. Como a execução não é controlada pela mesma, existe um descompasso entre o arrecadado e o empenhado”
Assim, seria conveniente que houvesse um maior diálogo entre as secretarias
para que os recursos financeiros sejam gastos de forma mais eficiente, de modo
a melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes.
Concluímos que, apesar de o município ter uma boa arrecadação tributária,
os valores não são utilizados de forma eficiente.
2.2 URBANIZAÇÃO
A cidade de Macaé sofreu um grande impacto no seu crescimento populacional com a chegada da indústria do petróleo a partir da década de 80, e isso
acarretou diversos problemas no crescimento urbano da cidade, tendo em vista
que ela não se preparou para suportar tal demanda.
28
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Em 1970, segundo o IBGE, a população total de Macaé correspondia
a 47.221 habitantes. Em 2009, a população alcançou 194.413. De tal
forma, calcula-se que em quatro décadas sua população se tornou
4,11 vezes maior, ou seja, a cada dez anos duplicou-se a população
total no município. Mesmo com este crescimento tão expressivo, os
dados ainda são subestimados, dada a forte presença de população
flutuante, constituída principalmente por pessoas que trabalham em
Macaé, mas residem em outros municípios (Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Norte do Estado do Rio de Janeiro, vol 1, p.712).
De acordo com os nossos entrevistados, o crescimento desordenado é o
grande responsável pela maioria das mazelas da cidade de Macaé. Neste sentido, podemos dizer que a cidade foi atropelada pela indústria do petróleo, e que
mesmo após 30 anos de instalação da Petrobras a cidade ainda sofre continuamente com essas mudanças, uma vez que a gestão pública não acompanhou tais
transformações.
Conforme observamos:
A escolha de Macaé para servir de base às atividades de exploração da
Bacia de Campos marcou o início de uma nova fase na vida do município que hoje já possui mais de 4.000 empresas ligadas às atividades
petrolíferas (off-shore e on-shore), fazendo de Macaé um centro convergente de atividades empresariais, atraindo capitais e investimento
de empresas de todo o Brasil e de várias partes do mundo (Diagnóstico
das Necessidades Habitacionais – Plano Local de Habitação de Interesse Social, p. 3).
Indo na mesma direção, Baruqui (2004) demonstra a modificação na cidade
de Macaé após a chegada da Petrobras:
O município acumulou uma série de problemas, quando foi obrigado
a trocar a sua vocação turística pela industrial. Destacando-se a inexistência de moradias populares, o estrangulamento do sistema viário, o
déficit de vagas nas escolas públicas, o atendimento deficiente na área
da saúde e saneamento, o agravamento dos índices de poluição, e o
abandono da zona rural, pois parte da população rural migrou para
a cidade em busca de novas oportunidades ( BARUQUI,2004, p. 22 ).
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
29
2.2.1 CRESCIMENTO URBANO: A cidade de Macaé, até o final da década de 70, era formada pelos seus bairros mais antigos e seu entorno imediato, que constituía os bairros periféricos. A
partir da chegada da Petrobras, a área urbana de Macaé se desenvolveu da região
central em direção ao sul do seu território, e pouco cresceu em direção ao norte.
O crescimento da cidade obedecia a três vetores de expansão, dois em sentidos opostos, norte e sul, acompanhando a costa litorânea às margens da
Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e um terceiro para o interior, em direção
à RJ-168, principal acesso à cidade pela BR-101 (Diagnóstico das Necessidades Habitacionais – Plano Local de Habitação de Interesse Social, p. 16).
Atualmente, a cidade de Macaé cresce para o seu interior, perpendicular à
costa litorânea como alternativa a expansão urbana. A cidade não tem mais como
crescer em direção ao norte e ao sul, pois já atingiu seus limites nesses vetores.
Para acompanhar a dinâmica de crescimento de Macaé o poder municipal
criou mecanismos que promoveram modificações na estrutura organizacional da cidade:
A atual divisão administrativa do Município, definida pela Lei Complementar no 045/2004, estabeleceu um novo perímetro urbano, criando uma grande
área para expansão urbana em direção ao interior do território e dividiu a cidade em subdistritos, bairros e setores administrativos, além de modificar os seus
limites distritais.
Macaé, hoje, possui seis subdistritos, vinte e dois bairros e nove setores administrativos, sendo estes identificados por cores (Diagnóstico das Necessidades Habitacionais – Plano Local de Habitação de Interesse Social, p. 17).
Para exemplificar o crescimento do núcleo urbano da cidade de Macaé, recorremos a Baruqui (2004), que fez sua dissertação de mestrado sobre o tema:
O Centro (400) compreende, além do Centro Histórico, os loteamentos, Queiroz Mattoso, aprovado em 1957, com 22 lotes, São Luiz, aprovado em 1958, com 71 lotes, e Pio XII. É a parte mais antiga da cidade. Até a década de 70 ainda se observava parcelamento do solo, no
Centro, através de processos de desmembramento. O Centro Histórico
30
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
desenvolveu-se em área plana na margem direita da foz do rio Macaé. Inicialmente concentravam-se ali as melhores residências, estabelecimentos comerciais e institucionais. Com a expansão da cidade,
o bairro vem sofrendo um processo de transformação relativamente
acelerado, adquirindo características cada vez mais nítidas de centro
financeiro, comercial e de prestação de serviços. O início da expansão
da cidade se deu a partir do centro: expandiu-se em direção ao bairro
de Cajueiros, já que nas outras direções era limitado pelo rio Macaé, o
mar e pela estrada de ferro. No Centro da cidade existem alguns imóveis subutilizados, o “Palácio dos Urubus” é um exemplo.
O bairro Cajueiros (410) recebeu esse nome pois seus extensos areais possuíam muitos pés de caju. Desenvolveu-se em área plana em
continuação ao Centro, na direção sul, entre a estrada de ferro e a Av.
Rui Barbosa. O processo de ocupação resultou principalmente de um
crescimento e emersão social de uma camada operária gerada com
a instalação das oficinas da RFFSA, porém a partir da década de 50 é
que se observou um acelerado processo de adensamento. O processo
de crescimento continuou na década de 60, com a aprovação do loteamento Santa Izabel, com 273 lotes. Nesse bairro existiu uma favela denominada de Morro do Carvão. Parte dessa ocupação foi
removida para a implantação do loteamento Costa do Sol, no
final da década de 70. Uma parte dessa favela se incorporou ao
bairro, mas ainda existem unidades remanescentes desta ocupação, ao longo da linha férrea.
O bairro Aroeira (300), localizado na encosta do morro São Jorge,
surgiu na mesma época da criação da cidade, caracterizando-se como
bairro residencial de padrão baixo, tendo constituído inicialmente moradia para os operários da construção civil. Em 1959, o bairro se expandiu com o loteamento Aroeira, com 185 lotes com área média de
360,00 m². Em continuação a esse bairro surgiram na década de 70,
os loteamentos Nova Aroeira e Jardim Santo Antônio, este último com
491 lotes, com área média de 180,00 m². Em continuação ao Jardim
Santo Antônio, no início da década de 90 surgiu o conjunto residencial
Nova Macaé, com 418 unidades residenciais. Os aglomerados subnormais denominados de Morro de São Jorge e Morro de Santa-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
31
na localizam-se nesse bairro, contrastando-se com o loteamento Jardim Pinheiro, localizado vizinho ao bairro, abrigando uma
população com maior renda.
O bairro Botafogo (310), situado entre a Rua Gastão Henrique Schuler, a estrada RJ-168 e o rio Macaé, na saída da cidade, na direção da
estrada BR-101, resultou da ocupação clandestina de áreas em terreno alagadiço. Só ocorreu ocupação formal quando essas áreas foram
aterradas, com materiais provenientes do desmonte do morro do Lazareto, sendo inicialmente aprovados processos de desmembramento,
tais como a Vila Virgem Santa e a Vila Elpídio. O loteamento Botafogo
foi aprovado em 1983, constando de 672 lotes, com área média de
280,00 m². O bairro manteve as características iniciais, de residencial de baixa renda. Nesse bairro foi construído um conjunto habitacional composto por 100 unidades através do programa HabitarBrasil, para abrigar a população que ocupava áreas de risco. A favela
Malvinas encontra-se nesse bairro. Existe uma nova ocupação
irregular ocorrendo, na direção da Malvinas, porém na margem
oposta do canal da Virgem Santa.
O bairro Imbetiba (420) originou-se entre a praia de Imbetiba e
a Av. Rui Barbosa, em continuação ao Centro e em região plana.
Ocupado inicialmente em função do porto, na época da fundação
da cidade. Com a inauguração da estrada de ferro e desativação
do porto, surgiram ali as oficinas da Estrada de Ferro Leopoldina,
desenvolvendo-se no local uma vila de ferroviários. Na década de
40 foram aprovados os loteamentos “Proletário”, com 74 lotes, e
o”Moreira Taboada”, ambos em 1945. Na década de 50 surgiram os
loteamentos “Bairro Avenida”, aprovado em 1951, o Bairro Guanabara, aprovado em 1952, com 35 lotes, o Jardim Viaduto, aprovado
em 1955, e o Beira Mar, aprovado em 1957, com 106 lotes, com área
média de 180,00 m².
Na década de 60 surgiram os loteamentos Vila dos Atletas, aprovado em 1960, com 146 lotes, o Bosque Imbetiba, aprovado em 1964,
com 28 lotes, o Velho Madureira, aprovado em 1964, com 8 lotes de
360,00 m², e o Parque Valentina Miranda, aprovado em 1963, com
299 lotes com área média de 360,00 m², que apesar de aprovado na
32
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
década de 60, somente a partir da década de 80 passou a ser efetivamente adensado. Na década de 70 foi aprovado o loteamento
Parque Siqueira, substituindo o projeto do loteamento Balneário
Imbetiba. No final da década de 70, o bairro foi escolhido como um
dos pontos de implantação da Petrobras no município, justamente
por sua logística de terminal portuário e ferroviário. Até a década
de 70 o bairro tinha características marcadamente residenciais, atualmente se observa a mudança de uso, para comercial e de apoio ao terminal da Petrobras.
O bairro Miramar (230), situado entre a estrada de ferro e os morros
do Castelo e de Santana, surgiu a partir do loteamento Bairro Miramar, aprovado em 1947, com 392 lotes, com área média de 180,00
m², sendo ocupado inicialmente, predominantemente, por ferroviários. Em 1957 surgiu o prolongamento do loteamento Bairro Miramar, com 74 lotes com área média de 280,00 m². No final da década
de 60, surgiu o loteamento Pinheiro, com 67 lotes com área média de
320,00 m², e na década de 80 surgiu o loteamento Jardim Pinheiro,
com 111 lotes, com área média de 380,00 m². O bairro tem características marcadamente residenciais, com um pequeno centro de bairro
servido de comércio local.
O bairro Visconde de Araújo (220),localizado também entre a estrada de ferro e os morros, em continuação ao bairro Miramar, desenvolveu-se a partir da aprovação do loteamento Visconde de Araújo, em
1949, com 270 lotes. Em 1956 foi aprovado o prolongamento do loteamento Visconde de Araújo, com 242 lotes. A partir da década de 70, o
bairro passa a se expandir territorialmente, com a aprovação de vários
loteamentos, dentre eles, o loteamento Bela Vista, aprovado em 1971,
com 177 lotes com área média de 390,00 m², o loteamento Campo
Grande, aprovado em 1978, com 42 lotes com 360,00 m2, o loteamento Novo Visconde, aprovado em 1980, com 141 lotes com área média
de 220,00 m², o loteamento Sossego do Visconde, aprovado em 1984,
com 46 lotes com área média de 190,00 m², o loteamento Floriano Neves, aprovado em 1985, com 53 lotes com área média de 300,00 m², e
inúmeros outros pequenos loteamentos.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
33
O bairro Praia Campista (210), que compreende os loteamentos
Praia Campista, aprovado em 1961, com 646 lotes com área média
de 400,00 m², e Costa do Sol, aprovado em 1977, com 297 lotes com
área média de 400,00 m², permaneceu rarefeito até recentemente,
justamente na área mais antiga, a do loteamento Praia Campista,
possivelmente por ser uma área baixa, e de difícil acesso, pois situa-se
entre a RJ-106 e a estrada de ferro. O bairro mescla áreas residenciais
e comerciais, estas últimas ao longo das principais vias. Atualmente
está sendo construído um grande parque pela Prefeitura Municipal de Macaé neste bairro, onde existiu um pequeno aglomerado subnormal, que gradativamente foi dando lugar a construções melhores.
O bairro Riviera Fluminense (200), apesar de ter um loteamento
aprovado em 1971, com 143 lotes com área média de 5.000,00 m², o
Parque Francisco Alves Machado, só passou a ser efetivamente ocupado a partir de 1984, com a aprovação do loteamento Riviera Fluminense, situado em área pertencente ao loteamento Parque Francisco Alves
Machado, com 633 lotes com área média de 300,00 m². Além desses loteamentos compõem o bairro parte dos loteamentos Campo D`Oeste
e Maringá, aprovados respectivamente em 1983 e 1994, e os seguintes
loteamentos: Sol y Mar, aprovado em 1981, com 705 lotes com área
média de 200,00 m², o Novo Horizonte, aprovado em 1982, com 759
lotes com área média de 360,00 m², o Maenduara, aprovado em 1985,
com 33 lotes com área média de 360,00 m², as vilas COHAPET, aprovadas em 1993 e 1994, com 203 lotes com área média de 195,62 m²,
e o loteamento São Fidélis, aprovado em 1996, com 65 lotes com área
média de 360,00 m². Esse bairro se caracteriza por concentrar inúmeros
edifícios residenciais. Observando-se o processo de ocupação do
bairro fica bastante evidente a interiorização. Na década de 90,
os grandes propulsores do adensamento do bairro, foram a implantação das vilas COHAPET e a implantação do SESI–Macaé
(Serviço Social da Indústria). O loteamento Novo Horizonte,
apesar de ter sido aprovado em 1982, somente agora começa a
ser ocupado, por estar em uma situação mais afastada da orla,
e pelas deficiências de infraestrutura.
34
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
O Bairro da Glória (140) teve seu primeiro loteamento aprovado ainda na década de 50, o loteamento Duque de Caxias, em 1956, com 75
lotes com área média de 1200,00 m². Na década de 70 surgiram vários
loteamentos, entre eles o Sossego da Praia dos Cavaleiros, aprovado
em 1975, com 139 lotes com área média de 350,00 m², o loteamento
Leda, aprovado em 1977, com 34 lotes com área média de 460,00 m²,
o loteamento San Carlos, aprovado em 1977, com 30 lotes com área
média de 500,00 m², o loteamento Cancela Preta, aprovado em 1979,
com 210 lotes com área média de 500,00 m², e parte do loteamento
Novo Cavaleiros, aprovado em 1979. Na década de 90, a ocupação se
caracterizou pelo surgimento de pequenos condomínios, como forma
de parcelamento. Apesar de relativamente antigo, o bairro permaneceu por muito tempo com uma ocupação bastante rarefeita, porém
atualmente encontra-se em acelerado processo de adensamento.
O bairro dos Cavaleiros (150), onde se encontra a famosa Praia dos
Cavaleiros, teve seu primeiro loteamento aprovado em 1952, o Loteamento da Glória, com 223 lotes, com área média de 300,00 m², mas
até a década de 70 era considerado um bairro afastado. A partir daí
o bairro se expandiu com a aprovação dos seguintes loteamentos:
Parque Caxias, aprovado em 1971, com 222 lotes com área média de
380,00 m², Morada das Garças, aprovado em 1977, com 281 lotes com
área média de 450,00 m², Vivenda da Lagoa, aprovado em 1978, com
159 lotes com área média de 450,00 m². Com início na década de 80,
o bairro passou a ser efetivamente adensado e hoje é uma das
áreas mais valorizadas de Macaé.
O bairro Granja dos Cavaleiros (130) surgiu em 1967, com a aprovação dos loteamentos Granja dos Cavaleiros, com 304 lotes com área
média de 5000,00 m², visando ao uso como sítios de recreio, e Jardim
dos Cavaleiros, com 552 lotes com área média de 300,00 m². Em 1979
foi aprovado o loteamento Novo Cavaleiros, com 164 lotes, com área
média de 450,00 m². A partir da década de 80 surgiram prolongamentos do loteamento Novo Cavaleiros, com características de loteamentos industriais, com a construção de vários galpões de empresas
ligadas à área do petróleo. Apesar de estar numa zona residencial,
segundo a lei de zoneamento vigente na época, observou-se
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
35
um surgimento, pode-se dizer espontâneo, de uma vocação
que atropelou o planejamento urbano para a região, tendo sido
aprovados vários prolongamentos, com lotes grandes, visando
à implantação de empresas. O primeiro prolongamento foi aprovado em 1982, com 7 lotes com área média de 2000,00 m², o segundo
prolongamento, foi aprovado em 1984, com 13 lotes com área média
de 6000,00 m², o terceiro prolongamento, foi aprovado em 1988, com
48 lotes com área média de 1800,00 m², o quarto prolongamento foi
aprovado em 1999, com 18 lotes com área média de 1000,00m². Atualmente se destaca como um bairro marcadamente industrial /
comercial, ocupado por galpões de grandes empresas, e os antigos simples galpões estão sendo substituídos por sofisticadas
construções industriais.
O bairro Vale Encantado (120) surgiu com a aprovação dos loteamentos Bosque dos Cavaleiros e Vale Encantado, em 1977. O loteamento Vale Encantado foi aprovado inicialmente com 112 lotes,
e ampliado em 1978 em mais 176 lotes, totalizando 288 lotes, com
área média de 1500,00 m². O loteamento Bosque dos Cavaleiros foi
desmembrado do loteamento Granja dos Cavaleiros, com 49 lotes
de 2300,00 m². Em 1988, o loteamento Condomínio Lagoa Azul foi
aprovado, com 24 lotes com área média de 1000,00 m². O bairro ainda possui um aspecto extremamente rural, apesar de uma parcela do
loteamento Novo Cavaleiros e do loteamento Granja dos Cavaleiros
fazer parte dele. O fato do parcelamento nessa área até a década
de 70 ter sido feito com lotes grandes, pelas características rurais
do bairro, propiciou que esses loteamentos ganhassem, ao longo do tempo, características industriais, existindo um contraste
entre essas duas vocações do bairro.
O bairro Lagoa (110) surgiu em 1978, com a aprovação do loteamento Mirante da Lagoa, com 781 lotes com área média de 450,00 m². Em
1988 foi aprovado o loteamento São Marcos, com 297 lotes, com área
média de 450,00 m². Na década de 90 surgiram no bairro condomínios residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal e voltados
para a classe média. Os condomínios Recanto da Lagoa, aprovado
em 1997, Vista da Lagoa, aprovado em 1998, Morada da Lagoa e Solar
36
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
da Lagoa, aprovados em 1999, são exemplos disso. O loteamento Jardim Guanabara, aprovado em 1992, com 561 lotes, com área média
de 450,00 m², não conta até hoje com infraestrutura adequada, e se
encontra praticamente desabitado.
O bairro Imboassica (100) originou-se de uma vila de pescadores
em torno de uma igreja na localidade. Com a implantação da estação ferroviária, hoje desativada, houve um crescimento populacional
e, consequentemente, o surgimento de um comércio local. A implantação do Parque de Tubos da Petrobras, no final da década de 70, e
também a implantação de firmas prestadoras de serviços provocaram
a expulsão de parte da população, através da aquisição dos sítios que
circundavam a área. Neste bairro está implantada a UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense). É um bairro em expansão, com
características de distrito industrial.
O bairro Virgem Santa (320) originou-se na década de 70, com o
desmembramento de áreas do INCRA, e a aprovação em 1974, do
loteamento Virgem Santa, com 16 lotes, com área média de 300,00
m². Compõe também o bairro parte do loteamento Botafogo, aprovado em 1983. Existe uma tendência desse bairro de se firmar como
um novo centro, uma vez que foram construídos na região o novo
Fórum da cidade e o Hospital Municipal, e será construída a nova
Rodoviária Interestadual.
O bairro Barra de Macaé (500) originou-se de uma vila de pescadores, e tem se desenvolvido a partir de invasões e loteamentos
clandestinos, como a Brasília, que já foi uma invasão e hoje está
urbanizada, Nova Holanda e Fronteira. O loteamento Ilha da
Caieira, aprovado em 1973 com 211 lotes, com área média de 300,00
m², foi o primeiro loteamento aprovado no bairro, e hoje se destaca
do entorno imediato, pelo fato de, sendo uma ilha fluvial, com
um único acesso, ter se tornado praticamente um condomínio
fechado, com residências de alto padrão. No final da década de
70 houve vários desmembramentos na Gleba Mato Escuro (área do
INCRA). Em 1985, o loteamento dos servidores foi aprovado, com 154
lotes, com área média de 180,00 m², e em 1995 foi aprovado o lotea-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
37
mento Village Park, com 139 lotes, com área média de 360,00 m². Com
exceção da Ilha da Caieira, é um bairro residencial de baixa renda, com um comércio local ao longo da Rodovia Amaral Peixoto,
que atravessa o bairro. A Barra de Macaé está ligada ao Centro da
Cidade, pela única ponte existente atualmente, ligando as margens
direita e esquerda do Rio Macaé, e é passagem obrigatória para os demais bairros deste lado do Rio, para Carapebús, Quissamã e Campos,
o que causa grande transtorno, em função dos imensos congestionamentos em sua principal via. As favelas Nova Holanda, Fronteira e
Nova Esperança, encontram-se neste bairro.
O bairro Ajuda (510) originou-se em 1952 com as chácaras Itaparica
e São José. Em 1987, o loteamento Nossa Senhora da Ajuda foi aprovado, com 330 lotes com área média de 700,00 m². Parte do loteamento Nossa Senhora da Ajuda sofreu uma invasão. Parte da Gleba Mato
Escuro e parte da Gleba Nossa Senhora da Ajuda, estão no bairro da
Ajuda. Em 2001 o loteamento Santa Felicidade foi aprovado, com 197
lotes com área média de 160,00 m². Existe um projeto para implantação de um conjunto habitacional, implementado pela Prefeitura Municipal de Macaé nesse bairro. Trata-se de um bairro de ocupação
bem rarefeita, apesar das invasões existentes, com grande potencial para crescimento visando à habitação social.
O bairro Parque Aeroporto (600) originou-se em 1981 com a construção de um conjunto habitacional da CEHAB, de mesmo nome,
constando de 3000 unidades. Esse conjunto foi construído a uns 4 Km
do Centro, em direção ao norte, deixando um “vazio urbano” entre a
cidade e o conjunto, valorizando as terras aí localizadas e encarecendo
a implantação da rede de infraestrutura. Em 1988, o loteamento Recanto do Lazer foi aprovado, com 37 lotes, com área média de 171,50
m² . Em 1989, o loteamento Recanto da Paz foi aprovado, com 37 lotes,
com área média de 171,00 m². O loteamento Maria Cristina foi aprovado em 1995, com 36 lotes, com área média de 160,00 m². Na década
de 90 surgiram novos conjuntos habitacionais, financiados pela Caixa
Econômica Federal: a Vila Badejo, aprovada em 1994, com 150 lotes,
com área média de 180,00 m², o Dourado, o Namorado, o Atum e o
Marlim, aprovados em 1998, totalizando 116 lotes, com área média
38
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
de 263,25 m², o Robalo, o Viola, o Linguado e o Congro, aprovados em
1999, totalizando 105 lotes, com área média de 252,00 m².
O bairro São José do Barreto (610) teve todos os loteamentos existentes em seu território aprovados em 1959; são eles: Parque Atlântico,
com 205 lotes, com área média de 384,00 m², o São José do Barreto,
com 44 lotes, com área média de 400,00 m², e o loteamento Praia São
José do Barreto, com 753 lotes, com área média de 525,00 m². Apesar
dos loteamentos terem sido aprovados na década de 50, somente na
década de 80 se verificou sua efetiva ocupação, e ainda agora a
densidade habitacional é baixa.
O bairro Lagomar (620) originou-se a partir da aprovação do loteamento Balneário Lagomar, aprovado em 1976, com 527 sítios de
recreio, com 5000,00 m²; o loteamento Santa Rosa foi aprovado em
1978, com 50 lotes, com área média de 600,00 m²; em 1982 foi aprovado o loteamento Parque Lagomar, conhecido como Engenho da Praia,
com 589 lotes, com área média de 200,00 m², e em 1983, o loteamento
Praia Cigana foi aprovado, com 127 lotes, com área média de 430,00
m². O bairro Lagomar tem parte do seu território inserido no Parque Nacional de Jurubatiba, e na área do loteamento Balneário
Lagomar, aprovado como sítios de recreio, com lotes de 5000,00
m², surgiram invasões e loteamentos clandestinos, descaracterizando completamente a proposta original.
O bairro Cabiúnas (630) surgiu com aprovação do loteamento CODIN (distrito industrial), com 41 lotes com área média de 6000,00 m².
Dotada de infraestrutura inadequada e tendo o custo de seus
lotes bastante elevado, essa área não propiciou uma localização em massa das indústrias. Ao invés disso, as empresas se
instalaram em diversos pontos da cidade, com destaque para
o entorno do Parque de Tubos, e a Granja dos Cavaleiros. Em
1996, o loteamento Cidade Nova foi aprovado, com 700 lotes com
área média de 180,00 m².
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
39
Mapa da cidade dividido em localidades por década de provação
dos primeiros loteamentos.
Fonte:Mapa elaborado por Solange Baruqui, tendo como base o mapa de localidades da
Pesquisa Macaé Cidadão.
Analisando a formação dos bairros descritos por Baruqui (2004) podemos
perceber um elevado número de loteamentos residenciais a partir da década de
70 e 80. Essa demanda foi proveniente da chegada da indústria do petróleo e gás.
Ao mesmo tempo em que ocorreu um crescimento formal da cidade a partir
desses loteamentos, também observamos o crescimento informal proveniente
da ocupação irregular do solo, através de apropriações de áreas invadidas. Segundo Baruqui (2004), a ocupação de áreas invadidas se deu por alguns motivos, entre os quais podemos destacar: reduzida oferta de moradia, custo extremamente
elevado da habitação em áreas urbanizadas e alto preço dos lotes residenciais
devido à especulação imobiliária.
40
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Isso levou a população macaense com poder aquisitivo menor e os trabalhadores migrantes, em consequência, serem expulsos do município pelo aumento exorbitante dos imóveis, principalmente quem dependia de aluguel, indo em direção
a áreas sem urbanização, tendo em vista o seu custo menor e mais acessível. Assim
começa o processo de favelização de Macaé. As primeiras áreas invadidas foram
Malvinas, Nova Holanda, Fronteira e área da linha férrea, no bairro dos Cajueiros.
Esse processo de favelização foi descrito por Baruqui (2004):
A comunidade da Malvinas teve sua origem na ocupação da área
por seis famílias que invadiram o local, onde havia um antigo lixão. O
nome dado na época era Dique, pois a área ocupada era sobre um dique feito pelo DNOS, às margens do canal Virgem Santa, em área pertencente ao INCRA. Na década de 80, houve um aumento acentuado
da ocupação. Em 1989, foi feito um levantamento físico e social, com
o cadastramento dos moradores. A população era de 1728 pessoas. O
número total de domicílios era 368 unidades. Destes, 312 eram próprios, 34 alugados e 22 cedidos. A Prefeitura Municipal de Macaé resolveu intervir mais efetivamente no controle dessa ocupação, instalando
no local uma unidade de atendimento denominada UNICA (Unidade
de Atendimento Comunitário) - Malvinas. Nesta ocasião, constatouse que a grande maioria das famílias havia adquirido seu pedacinho
de chão dos verdadeiros invasores e por ignorância considerava que
os recibos que possuía, eram documentos válidos. A prefeitura decidiu,
então, considerar os recibos válidos, cadastrar os terrenos existentes e
seus proprietários, orientar as novas construções para que se obedecesse a uma cota mínima de soleira e questões como ventilação, iluminação, interferindo na evolução da ocupação, visando a melhorar
a salubridade das novas construções. Pretendíamos também ter como
aliados os próprios moradores do local, no objetivo de preservar o
mangue, fiscalizando as possíveis novas ocupações.
Na realidade, a intervenção da PMM, que culminou com a construção
de escola, instalação de posto de saúde, construção de rede de esgoto,
funcionou como agente de valorização da área, de tal forma que, em
1991, antes mesmo de toda essa intervenção se concretizar, já havia no
local 641 unidades habitacionais, um aumento de 74,18% em dois anos.
Atualmente, a Colônia Leocádia, uma área de preservação ambiental vizinha a Malvinas, já se encontra em um processo acelerado de
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
41
ocupação,sendo necessária uma atuação do poder público visando a
evitar a degradação do manguezal.
Nova Holanda originou-se da ocupação de um loteamento irregular, no início da década de 80. O nome dado ao local nessa época era
Ilha da Fumaça. O processo de ocupação inicialmente lento se intensificou no final da década, justificando uma intervenção da Prefeitura,
aos moldes do que estava acontecendo na Malvinas. Criou-se então a
ÚNICA (Unidade de Atendimento Comunitário) - Nova Holanda, com
os mesmos objetivos que na Malvinas, de controlar a invasão, e melhorar as condições de habitabilidade das construções existentes e das
futuras construções.
Em 2001 já havia surgido uma continuação da Nova Holanda, denominada “Nova Esperança”, que na Pesquisa Macaé Cidadão está
inserida na localidade que recebeu a denominação de “Lixão”.
O aglomerado subnormal denominado “Fronteira” originou-se no
início da década de 80, em área de Marinha, em continuidade ao Loteamento dos Servidores. Trata-se de uma área extremamente vulnerável, por se tratar de uma ocupação na areia da praia, sujeita a inundações em épocas de ressaca.
O aglomerado subnormal existente entre as linhas férreas no
bairro dos Cajueiros se originou no ano de 1977, a partir de uma
invasão em área da Prefeitura. Por ser uma favela inserida no núcleo
urbano, sem possibilidade de expansão horizontal, observa-se o surgimento de segundos e terceiros pavimentos em algumas unidades da
área (verticalização).
O aglomerado subnormal Novo Horizonte originou-se no início da
década de 90, em área de doação do loteamento à Prefeitura.
A invasão no Lagomar se deu no início da década de 90 no loteamento Balneário Lagomar, aprovado em 1976, prevendo a instalação de 427 sítios de recreio com área mínima de 5.000 m². Desde
1997 tramita no Ministério Público Federal de Campos um processo
que denuncia o parcelamento ilegal dessa área, em lotes de 200m²
ou menos, num processo que se caracteriza por uma ocupação desordenada, sem infraestrutura básica. Parte do Balneário Lagomar
está no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, criado por decreto presidencial em 29 de abril de 1998, também chamado PARNA Jurubatiba.
42
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Podemos observar que a maioria das invasões e ocupação do solo urbano,
criando as favelas, ocorreu no final da década de 70 e na década de 80, fato
semelhante ao que se deu nos loteamentos residenciais, como já observamos
anteriormente. Ou seja, a cidade de Macaé, a partir da chegada da Petrobras,
cresceu formal e informalmente, sem que conseguisse implantar um projeto de
planejamento urbano. Através de pesquisa realizada pela Secretaria de Habitação
verificou-se que 30% dos moradores do município de Macaé vivem em áreas
subnormais, ou favelas.
Como demonstra o gráfico abaixo, elaborado pela Secretaria de Habitação:
DOMICÍLIOS POR ASSENTAMENTO PRECÁRIO
0
500
novo horizonte
Morobá
Favela da linha
1500
2000
Morro do Santana
110
401
199
2553
208
260
Morro de São Jorge
192
alto dos Cajueiros
178
barra de Macaé
2015
nova holanda
1423
nova esperança
1278
Fronteira
1281
421
Piracema
ilha leocádia
648
1200
Complexo da ajuda
Águas Maravilhosas
lagomar
3000
92
Malvinas
Morro do lazaredo
2500
496
novo botafogo
botafogo
1000
147
2990
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
43
POPULAÇÃO POR ASSENTAMENTO PRECÁRIO
0
2000
novo horizonte
6000
8000
Morobá
303
363
1363
novo botafogo
656
7646
Malvinas
Morro do lazaredo
Morro do Santana
686
858
Morro de São Jorge
633
alto dos Cajueiros
587
barra de Macaé
6535
nova holanda
5141
nova esperança
4217
Fronteira
4181
1389
Piracema
ilha leocádia
2075
4288
Complexo da ajuda
Águas Maravilhosas
lagomar
10000
1636
Favela da linha
botafogo
4000
485
9836
Esse crescimento urbano também traz à tona a questão da segregação espacial em que divide a cidade entre ricos e pobres, causada principalmente pelo
alto valor dos imóveis, como já destacamos. Indo à mesma direção, Neto et al (
2006) dizem:
Além da notória segregação socioespacial engendrada pela especulação imobiliária, é importante ressaltar o nefasto aproveitamento
dos incorporadores do grande contingente de pessoas de baixa renda
para a venda de terrenos desvalorizados e sem nenhuma infraestrutura urbana. Essas áreas geralmente estão localizadas distante da área
central, e com a alocação de pessoas de baixa renda nessas localidades cria-se uma demanda para o poder público pela construção de in-
44
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
fraestruturas adequadas para essas populações. Ao materializar essas
demandas, os terrenos localizados entre as localidades de baixa renda
e a área central são valorizados pela infraestrutura implantada, realimentando o processo de especulação (NETO et al, 2006, p.16).
Esse processo de segregação também é destacado por uma das nossas entrevistadas:
“Eu escutei de uma esposa de um alto funcionário da Petrobras a seguinte colocação: ‘Macaé tem umas pessoas no centro da cidade que
eu não sei da onde elas saem.’ Eu disse: ‘Eu sei mas não vou te contar.’
O centro, para essa população mais rica, não existe. Eles têm o subcentro de Novo Cavaleiros, que tem shopping, a cidade universitária, as
empresas. Porque no shopping tem banco, mercado, loja, lazer. Essa
população não integra a cidade da região central para lá, porque tem
tudo nesse subcentro.” (Secretaria Municipal).
Continuando sobre o tema da segregação em Macaé, podemos observar que
até a utilização de espaços públicos como o shopping é feita de forma distinta
pela população rica e pela população pobre, como vemos nessa fala:
“Aqui o povo vai ao shopping no dia de domingo, dia de domingo é
dia do pessoal, porque a população que transita no shopping durante
a semana não está aqui. Ouve-se muito dos ricos ‘shopping em dia de
domingo não dá’. Agora, durante a semana o shopping é zona sul.” (
Secretaria Municipal).
2.2.2 URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Além do crescimento urbano de Macaé ter sido desordenado, causando essas diferentes ocupações do espaço geográfico, vemos também que isso gerou
impactos ambientais enormes para a cidade. A diferença é que nos locais que
foram ocupados pela população rica esses impactos foram minimizados pela
construção de uma infraestrutura urbana, enquanto lugares mais pobres sofrem
diretamente a degradação ambiental, como explicitam Neto et al (2006):
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
45
Algumas problemáticas que se referem à forte injustiça ambiental presente na segregação sócioespacial em Macaé foram apontadas por
Dias e Silva Neto (2005b), como por exemplo, na favelização e na ocupação ilegal de áreas de risco ou de proteção ambiental. Estes notaram
que no processo de urbanização de Macaé tanto as áreas de alta renda quanto as áreas de baixa renda têm causado grande degradação
ao ambiente físico local. Mas as diferenças de classe se materializam
também na desigualdade dos efeitos da degradação ambiental sobre
a população. Destarte, a camada mais pobre da população sofre diretamente o efeito de sua própria degradação e também da degradação
de terceiros, enquanto que a população mais abastada possui recursos e influência suficiente para operacionalizar ações de mitigação
de sua própria degradação ambiental, passando, às vezes, os custos
à população mais desfavorecida ou à comunidade como um todo (
NETO et al, 2006, p.16).
Concordando com Neto et al (2006) sobre a questão da ocupação de Macaé,
Baruqui (2004) diz que:
Apesar dos inegáveis benefícios econômicos, esse processo tem submetido Macaé a um crescimento extremamente rápido, impondo
forte pressão sobre a infraestrutura urbana, levando ao avanço da
ocupação sobre áreas frágeis, ocasionando com isto problemas de
degradação ambiental. Esse acelerado processo de crescimento urbano modificou a paisagem costeira de Macaé, com perda de áreas
significativas de restingas que na atualidade encontram-se descaracterizadas, em decorrência da especulação imobiliária, que além disso,
criou vários vazios urbanos e elevou o preço da terra. Em decorrência,
terrenos menos valorizados como as áreas de manguezais e os terrenos inundáveis estão sendo ocupados pela população de baixa renda.
(BARUQUI 2004, p.22).
Nesse sentido, observamos em nossa pesquisa de campo que uma das localidades que têm sofrido cada vez mais degradação ambiental por causa de ocupação
irregular do solo é a Ilha Leocádia, apesar de ser uma área de preservação ambiental.
A Ilha Leocádia foi formada artificialmente. A ocupação da Nova Esperança e
Nova Holanda, segundo um dos nossos entrevistados, começou primeiro próxi-
46
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
mo à Rodovia RJ e perto do mar. A área da Nova Esperança foi ocupada indevidamente por descaso do poder público estadual, como vemos na fala desse Gestor
Municipal:
“A nova esperança era uma área do governo Estadual e o pessoal ia
invadindo e o município não podia fazer nada, tomar providência
nenhuma de tirar esse pessoal. E como politicamente, historicamente o Governo do Estado não se relacionava com o Governo local, Isso
era um problema sem solução. Inclusive a prefeitura não podia nem
fazer obras de urbanização na Nova Esperança. Com o Sergio Cabral
assumindo e o Riverton indo para o mesmo partido dele, essa área da
Nova Esperança foi transferida para a Prefeitura de Macaé, que fez um
projeto e foi aprovado pelo PAC. Agora está se fazendo a urbanização”
(Gestor Municipal)
A ilha Leocádia fica no estuário do Rio Macaé, distante não mais que dois quilômetros de sua foz, numa área de manguezal, alagadiça e adjacente aos assentamentos precários de Malvinas e Nova Esperança. Essa área não tem nenhuma
infraestrutura urbana para atender a população que invadiu o lugar. Conforme
explicita o relatório de Diagnóstico das Necessidades habitacionais:
Na Ilha Leocádia, a ocupação irregular teve início na década de 90 e
é mais adensada na extremidade norte, sendo nesse trecho também
conhecida como Nova Malvinas. Está localizada no bairro Barra de
Macaé e no Setor Administrativo 05 – Vinho, com população de 2.075
habitantes e 648 domicílios, segundo a Contagem da População 2007
do IBGE. A maioria das unidades habitacionais não oferece adequadas
condições de habitabilidade. Vem sendo ocupada sem infraestrutura,
gerando prejuízo para os moradores e para o sistema ecológico, pois,
sem a estrutura de saneamento básico permanece a comunidade em
situação insalubre, além do despejo de todo tipo de lixo na foz do rio
(Diagnóstico das Necessidades Habitacionais – Plano Local de Habitação de Interesse Social).
Podemos observar essa ocupação da Ilha Leocádia no período de tempo de
1989 a 2007 através dessa imagens:
1989
1999
2003
2007
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
51
Hoje existem 648 domicílios na área da Ilha Leocádia, e uma população de
2075 habitantes.
A Prefeitura, depois que assumiu essa área, retirou 170 famílias da Ilha Leocádia e transferiu para um conjunto habitacional chamado de Bosque Azul. Nessa
época, a Ilha Leocádia ficou com apenas 300 famílias, porém podemos perceber
que essa área acabou sendo ocupada novamente, tendo em vista que hoje há
648 famílias, sem um ordenamento urbano.
Como aponta O Gestor Municipal entrevistado:
O Bosque Azul é uma área enorme para caber cerca de 2500 unidades
habitacionais. Foram feitos o Bosque Azul I e II, que somando davam
algo em torno de 600 unidades habitacionais. Algumas dessas unidades habitacionais foram para atender populações que moravam em
área de risco, mapeadas pela Defesa Civil, e 170 dessas unidades habitacionais eram para retirar o pessoal da Ilha Leocádia. Foram retiradas
170 famílias da Ilha Leocádia, mas o projeto era para ter continuado,
porém parou. Inclusive tinha até recursos do Ministério das Cidades
depositados na Caixa econômica, mas não foi usado. Não usaram
porque o município estava ou está inadimplente (Gestor municipal).
Continuando, o nosso entrevistado aponta que faltou vontade política para
resolver esse problema da ocupação da Ilha Leocádia:
Agora, sinceramente, para um município que tem um orçamento em
1 bilhão e duzentos, investir 15 milhões para retirar as pessoas da ilha
Leocádia é uma coisa irrisória. Então, sinceramente, o que faltou foi
vontade política (Gestor municipal) Atualmente, como o projeto do Bosque Azul foi abandonado, notamos
uma degradação também dessa área, até pontos de vendas de drogas foram
instalados. Assim, hoje, os moradores da Ilha Leocádia não querem mais ir
para esse conjunto habitacional, pois este possui os mesmos problemas da
Ilha Leocádia e ainda está longe do centro. Esse processo dificulta ainda mais
a retirada dessas famílias.
Outro ponto abordado na nossa pesquisa referente ao crescimento de moradias na Ilha Leocádia diz respeito a questões de segurança pública, pois essa área
é considerada perigosa, com grande incidência de tráfico de drogas e é de difícil
52
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
acesso. É muito difícil para o poder público desenvolver ações preventivas na área
da segurança pública.
Importante é ressaltar que a preservação da Ilha Leocádia deve se dar no sentido de funcionar como uma esponja para um melhor escoamento das águas
pluviais do município, uma vez que Macaé está abaixo do nível do mar. É essencial
para uma boa gestão da administração pública. Como é notória a precariedade
do saneamento básico no município, a preservação da Ilha, principalmente em
época de grandes chuvas, é a válvula de escape natural de que a cidade dispõe
para não inundar, evitando assim grandes catástrofes.
Sua preservação além de ser uma atitude ecologicamente correta, inteligente
e simples, com certeza custaria muito menos aos cofres públicos. Maximizando
como alternativa e alinhavando com políticas públicas realmente eficazes de
saneamento básico, melhor controle e fiscalização da ocupação do solo, entre
outros fatores, poderia ser gerada uma nova percepção dos atores públicos municipais no que tange a um comprometimento significativo com o bem-estar da
população macaense.
Observamos necessidade premente de uma melhora de infraestrutura na
cidade de Macaé, principalmente nas suas áreas mais pobres. Nesse sentido, o
Governo Federal investiu em obras do PAC nas comunidades Nova Holanda, Nova
Esperança e a Malvina - onde será construída uma minivila olímpica.
O PAC está realizando um trabalho de urbanização que inclui obras de drenagem
das águas pluviais, esgotamento sanitário, água encanada, pavimentação, construção
de unidades habitacionais e construção de calçadas. A pavimentação não está sendo
realizada em todas as ruas da comunidade, somente nas principais, por dois motivos:
verba insuficiente e locais mais problemáticos em relação ao tráfico de drogas1. Em
relação às unidades habitacionais, estão sendo construídos quatro prédios, com 16
apartamentos cada, compostos por dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O critério
utilizado para selecionar os moradores é a inscrição de pessoas que moram em áreas
de risco ou que vivem em casas muito deterioradas, ou seja, que possuem más condições de moradia. Caso as pessoas não desejem sair de suas casas, o PAC realiza a
reforma de sua moradia. Para um dos nossos entrevistados, a questão da habitação
em Macaé é uma questão crucial para a diminuição da violência:
1O assunto relativo ao tráfico de drogas foi muito difícil de abordar. O discurso da assistente social
consultada pelos pesquisadores era confuso. Em alguns momentos, dizia que a equipe do PAC
percorria toda a comunidade e que a autoridade dos traficantes não era um impedimento para
a realização do trabalho. Em outros momentos, dizia que não era possível trabalhar em certas
ruas pela própria segurança da equipe.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
53
“Construindo habitações, a Prefeitura evita as vielas, os becos. As pessoas têm que se sentir incluídas, quem mora em habitação subnormal
se sente marginalizado, excluído da sociedade” (Secretário Municipal).
Porém, percebemos que toda a cidade precisa de planejamento urbano que
acompanhe o seu crescimento, tendo em vista que haverá mais demandas devido ao pré-sal. Alguns entrevistados incluíram nas demandas de infraestrutura a
melhoria da iluminação pública, que é precária em toda a cidade, a pavimentação
das vias e a implantação de saneamento básico nas comunidades mais carentes.
Para o Subsecretario de Planejamento, Macaé tem que investir em áreas de
lazer, cultura e recreação para a população. Desta forma, a cidade não fica dependente, unicamente, da indústria do petróleo e gás.
A partir de um projeto urbanístico, a cidade pode atrair outros tipos de investimentos e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes.
Nesta direção, a Prefeitura de Macaé, com o objetivo de minimizar os danos
causados pelo crescimento desordenado, instituiu um projeto denominado de
“Planejando Macaé”, cuja premissa é a promoção de um desenvolvimento urbano
sustentável, ordenado e voltado para o bem-estar da população.
A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Governo, tem um serviço
denominado “Ouvidoria Fotográfica” que consiste num clipping com fotografias que mostram problemas encontrados por toda a cidade e são sistematizadas num documento para a intervenção da administração pública. Através
desse clipping é possível acompanhar e supervisionar programas especiais
de interesse da municipalidade, além de promover e executar os serviços de
ouvidoria do município.
2.3. MOBILIDADE URBANA:
A Secretaria de Mobilidade Urbana se divide em duas subsecretarias (Trânsito
e Transportes). A Secretaria de Mobilidade Urbana se originou da MACTRAN (Macaé Trânsito), que era uma autarquia. Hoje o trânsito é cuidado pela administração direta, e o processo de transição ainda está em curso.
A Subsecretaria de Trânsito tem como atribuições garantir a segurança de
trânsito e a mobilidade. Para isso, atua distribuindo o efetivo de agentes de trânsito nas ruas, disponibilizando-os em pontos estratégicos, e ainda faz as autuações
de infrações de trânsito.
54
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
A subsecretaria também tem ações preventivas, como um ciclo de palestras
em escolas para a educação no trânsito.
Todos os agentes de trânsito são cedidos da Guarda Municipal, porém só podem atuar no trânsito. O efetivo é composto por 92 agentes, sendo que 80 atuam
nas ruas. A escala de trabalho é de 35 horas semanais.
Os agentes de trânsito atuam em eventos direcionando a movimentação de veículos e pedestres da cidade. Eles também fazem registros de acidentes (ROAT - Registro de Ocorrência de Acidente de Trânsito) com valor jurídico para seguradoras.
A subsecretaria de trânsito realiza operações conjuntas com a PCERJ. Enquanto a polícia verifica a presença de armas, os agentes de trânsito verificam a documentação do veículo e a situação legal do mesmo, capacetes, etc.
O convênio com o DETRAN permite que os agentes autuem infrações de trânsito que seriam de competência legal do estado fiscalizar. Assim, os agentes de
trânsito têm dois talões de autuação, um do município e outro do estado. Assim,
quando uma infração de competência do estado é verificada, a autuação é feita
com o talão de multa correspondente.
Segundo o Subsecretário de Trânsito as operações de fiscalização de trânsito
são mais educativas do que repressivas, buscando orientar sobre a necessidade
da prática da direção defensiva, uso do cinto de segurança, etc.
Há apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana até nas rodovias estaduais, nas
quais é a PMERJ que tem a atribuição de fiscalizar e registrar acidentes. Assim, em
casos da impossibilidade de deslocamento da polícia para atender a demandas
devido à distância, normalmente a Secretaria envia uma viatura da Subsecretaria
de Trânsito para registrar a ocorrência. A parceria com a PMERJ facilita o convívio
com o BPRV ( Batalhão de Policia Rodoviária), uma vez que a área de abrangência
é muito grande e o quantitativo é bastante reduzido. Desta forma, o apoio da
Prefeitura se faz de grande valia.
A demanda da Secretaria de Mobilidade Urbana é muito intensa, pois além de
todas as considerações acima, ela auxilia na entrada e saída de alguns colégios,
fiscaliza as ruas com patrulhas em busca de irregularidades (estacionamento irregular e outras) e atua nos acessos à cidade nos horários de pico de trânsito, a fim
de organizar o fluxo de veículos.
Outra atribuição da Secretaria de Mobilidade Urbana é atuar no cuidado e
na implantação de sinalização de trânsito, além de realizar manutenção de vias e
implementação de redutores de velocidade.
A implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica é efetuada por outros órgãos de acordo com as necessidades apontadas pela Secretaria de Mobi-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
55
lidade Urbana. Os semáforos são informatizados e controlados eletronicamente
por computador, o que permite que agentes dentro do Centro de Controle de
Tráfego por Área (CTA) atuem abrindo ou fechando os semáforos a fim de regular
a vazão do tráfego. A população tem acesso a informações sobre o trânsito através da internet.
Para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana a prefeitura de Macaé,
através da Secretaria de Governo, está iniciando o projeto de implementação de
um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) regional que chegará até Campos.
O projeto de implementar o VLT utilizará as vias férreas já existentes e que cruzam a cidade. Há um bom número bom de ônibus, mas também há problemas
de mobilidade em função do tráfego de veículos. Após a instalação da Petrobras
observa-se claramente o aumento do número de carros de passeio e comerciais
(carretas) na cidade.
Nesse sentido, cremos que não adianta aumentar o número de ônibus, pois
estes continuarão sem conseguir circular. O município possui o SIT - Sistema Integrado de Transporte, que é composto pela Empresa de Viação Macaense e pela
Líder, que trabalham fornecendo ônibus. o gerenciamento do sistema, por sua
vez, é feito pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Os ônibus são monitorados por GPS. No momento da entrevista havia um
total de 82 ônibus operando. Esse programa é fechado e permite o monitoramento das operações desses veículos. A proposta do VLT é resolver o problema
da mobilidade urbana, que se fundamenta como uma das grandes questões do
município.
Para a implantação do VLT Já foram adquiridas quatro composições, que são
dois trens com dois vagões cada, e já está em andamento a negociação para analisar as possibilidades de operação. Não será necessário reformar a linha do trem,
apenas alguns reparos e adaptações. O trem atingirá no máximo 40 km/h, devido
à sua circulação ser em área urbana. A linha será LAGOMAR-PARQUE DE TUBOS
funcionando no trajeto que liga a área em que reside grande parte dos operários
ao local onde está o maior número de empresas.
Em relação à Lei Seca o Subsecretário de Trânsito faz uma crítica à PMERJ.
Diz que:
A PMERJ não fiscaliza o crime de beber e dirigir em Macaé. “Até o momento, só foi efetuada uma operação conjunta com a PMERJ desde
que a lei entrou em vigor.” (Subsecretario municipal)
56
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Outra questão relevante em relação ao trânsito é o índice elevado de acidentes com vítimas. Em 2009 foram 12 vítimas fatais registradas pela Secretaria de
Mobilidade Urbana. Porém, quando os registros são feitos por outros órgãos, não
se sabe informar os números. Acredita-se que 70% dos registros de acidentes são
feitos pela Secretaria. Em 2010, diz-se que eram 7 ou 8 vítimas fatais. Acidentes
graves são mais de 300 em 2010. Em 2009 foram mais de 2000 acidentes no total
(dos registrados). Estatísticas demonstram que de cada 10 acidentes, 7 envolvem
motociclistas.
Também é verificado por essa Secretaria que a maior parte dos crimes é cometida por pessoas em motocicletas, devido à facilidade de fuga e em razão do
uso de capacete dificultar a identificação do motorista.
A grande preocupação dessa Secretaria são os corredores de coletivos que levam à Rio das Ostras. Há 13000 veículos que circulam nos horários de pico, e 1600
carretas por dia. A questão que norteia o órgão é conseguir manter o fluxo. A média de velocidade nesses corredores é de 9 km/h. A aparente falta de coletivos se
dá em razão da lentidão nesses corredores. Os principais problemas acontecem
em decorrência do desrespeito às normas de trânsito.
Com relação à segurança pública, um fato que nos chamou atenção foi que
12 dos 40 novos ônibus que chegaram ao mês de setembro foram depredados.
Os ônibus foram destruídos porque tinham câmeras de vigilância no seu interior e
seu exterior, pelas quais filmavam as ruas. Assim os traficantes quebraram os ônibus
para que não fossem identificados e suas atividades ilegais não sofressem registro.
Esses ônibus atendiam comunidades (Malvinas, Nova Holanda, etc), e agora
as empresas não estão mais querendo entrar nessas localidades, com medo da
depredação. Por isso, atualmente, os ônibus só passam à margem das comunidades, no asfalto. As pessoas passar a ter que caminhar para tomar os ônibus,
portanto. Também existem problemas de assalto e a Secretaria de Mobilidade
Urbana nos informou que as linhas mais assaltadas são T11 - T12 - T21 - T41. A
Secretaria de Mobilidade Urbana sente que existe a necessidade de prover maior
segurança para os veículos poderem voltar a adentrar nessas localidades.
Tanto a política de urbanização como a de mobilidade urbana são de vital
importância para a gestão pública, uma vez que, através destas, temos acessibilidade às demais políticas públicas municipais. A eficácia de ambas permite
um melhor acesso a todas as demandas solicitadas pelos macaenses garantidas
constitucionalmente.
Corroborando o pensamento do Secretário de Meio Ambiente, a prioridade
do município tem que ser ordenamento da ocupação e uso do solo, porque gera
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
57
ruas, e acessibilidade às pessoas tanto de ir e vir como também aos serviços públicos (educação, saúde, lazer, coleta de lixo e outros ).
Combater a desordem urbana é incluir as pessoas, e a partir do momento em
que estas se encontram incluídas socialmente, sua resposta é imediata. Essa participação atinge diretamente a área de segurança pública, pois resulta em menos
violência.
A iniciativa da Prefeitura em viabilizar este diagnóstico permite conhecer melhor sua realidade para uma melhor gestão na busca de soluções dos problemas
que afetam o município.
2.4. TRABALHO E RENDA
A prefeitura de Macaé tem, através da Secretaria de Trabalho e Renda, a responsabilidade de resolver a maioria dos problemas do cidadão macaense em
relação ao trabalho e à profissionalização.
Para isso a secretaria promove cursos técnicos e ajuda aos munícipes a tirar
documentos (ID, CPF – parceria com o DETRAN), certidão de casamento e nascimento (parceria com a fund. Leão XIII) entre outros.
A maior dificuldade no município de Macaé é conseguir empregar e capacitar os seus munícipes, tendo em vista que na maioria das vezes estes perdem
colocação no mercado de trabalho por não terem qualificação. Muitos imigrantes
com qualificação são os que conseguem oportunidades no mercado de trabalho.
A questão é que emprego existe para quem tem qualificação, principalmente
na área de petróleo, como podemos observar:
Macaé também se destaca como grande geradora de empregos, tornando-se um município promissor para quem busca trabalho com
carteira assinada. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego,
Macaé foi responsável por 7% dos novos empregos com carteira assinada em relação ao total do estado, apresentando saldos positivos de
geração de novos empregos desde o ano de 2000. A maior demanda é
por profissionais qualificados nas áreas de suporte, reparo e operação
de plataformas. (Diagnóstico das Necessidades Habitacionais – Plano
Local de Habitação de Interesse Social p.12 e 13).
58
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Assim, para aumentar a quantidade de mão de obra qualificada a Secretaria
de Trabalho e Renda tem realizado parcerias com a Incubadora de Cooperativas,
na qual oferece cursos de qualificação. No entanto, ao tentar firmar parceria com
o SENAC, não obteve êxito, devido ao alto custo dos cursos oferecidos. Desta
forma, não consegue oferecer cursos mais necessários para a população de baixa
renda, sendo esta a que mais precisa de políticas públicas para inclusão no mercado de trabalho.
A Secretaria de Trabalho e Renda tem o projeto de montar uma escola própria, dotada de uma boa estrutura física, onde possa oferecer todos os cursos de
capacitação e profissionalizantes que são necessários para o crescimento de mão
de obra em Macaé.
Em Macaé, a atividade extrativa mineral tem sido uma alavanca desenvolvimentista. Novas perspectivas se abrem para a população de
toda a Região, que recebe migrantes intra e inter-regionais, movidos
pelas novas oportunidades. Conseqüentemente, o pólo de atração
regional que estava localizado em Campos começa a ser substituído
por Macaé, o grande agente promotor de transformações regionais.
As atividades da Petrobras, sozinhas, representam aproximadamente
20% de toda a economia fluminense (CIDE, 2005, apud Biazzo e Marafon, 2008, p.1949). (Plano de Desenvolvimento Sustentável do Norte do
Estado do Rio de Janeiro, vol 1, p.708).
Podemos perceber que o mercado de trabalho em Macaé está totalmente
voltado para a indústria do petróleo e afins, como afirma Pontes (2004) em sua
monografia, na qual discorreu sobre as mudanças no trabalho/ emprego que
ocorreram em Macaé após instalação da Petrobras. Nesse sentido, a autora apresenta que apesar do crescimento expressivo de postos de trabalhos em Macaé,
isso não significou a absorção da população local pela Indústria do Petróleo.
Como já vimos anteriormente, a cidade de Macaé antes da Petrobras era voltada
para a pesca e turismo, não tinha mão de obra qualificada para atender à demanda dessa indústria. Essa atividade econômica requer um alto grau de especialização dos trabalhadores, e para suprir essa demanda as empresas começaram a
contratar funcionários de outras cidades do Brasil e também no exterior.
Especificamente em Macaé há uma grande carência de profissionais
capacitados, o que faz com as indústrias busquem mão de obra de
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
59
municípios vizinhos, muitos deles de Campos dos Goytacazes, Rio das
Ostras, Barra de São João e Casimiro de Abreu. Em sua maioria, esses
têm formação técnica (PONTES, 2004, p.38).
Ainda sobre a questão do emprego e renda, uma das nossas entrevistadas diz:
“Macaé tem realmente uma demanda de emprego grande, uma oferta de emprego grande. Macaé gira em torno do petróleo, não há dúvida sobre isso. É uma cidade rica em recursos mas, se você andar por
Macaé um pouquinho lá pra dentro, você vai ver que é uma cidade
não oferece muito para os seus habitantes, você anda e vê favelas planas por vários lugares. É só passear um pouco por dentro. É uma cidade que cresceu muito rápido, o boom do petróleo aconteceu de uma
forma que a cidade não conseguiu acompanhar, os governantes não
conseguiram dar uma estrutura para a quantidade de pessoas que vieram de fora para tentar o emprego , o eldorado de Maca;, vieram na esperança de conseguir emprego fácil, de conseguir muito dinheiro, e na
verdade não é tão fácil assim, porque, salvo engano, a oferta é grande
mas exige uma qualificação muito específica” (Promotora Justiça)
Ainda discorrendo sobre a qualificação profissional exigida, Pontes afirma que
mesmo os trabalhadores com formação acadêmica de nível superior necessitam
de um treinamento específico para atuar nessa área: “Por mais qualificados que
sejam academicamente, os profissionais do setor petrolífero sempre necessitam de
treinamento ao chegar às empresas, devido à especificidade dos serviços e dos equipamentos (PONTES, 2004, p.39).”
Para atender à necessidade da qualificação da mão de obra foi criado, em Macaé,
um importante centro de educação e pesquisa na área do petróleo, chamado de
LENEP, Laboratório do curso de Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo
da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Este curso, o único do Brasil, forma
profissionais altamente capacitados, que são absorvidos pelo mercado do petróleo.
Ainda sobre a questão da qualificação dos trabalhadores em Macaé, estudos
apontam que a maioria dos trabalhadores que conseguem ser absorvidos pelo
mercado de trabalho tem formação técnica. Por isso, é tão importante uma política pública voltada para formação técnica dos munícipes de Macaé.
Além da questão da qualificação profissional, Pontes (2004) observa as condições de trabalho na indústria do petróleo e mostra que muitos trabalhadores
60
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
sofrem com as péssimas condições de trabalho, baixa remuneração, risco de vida,
entre outros:
Em nosso estudo de campo percebemos no senso comum a ideia de
que a indústria do petróleo está empregando uma parcela razoável da
população, quase todos citam conhecidos ou parentes que trabalham
neste ramo. A condição de trabalho, no entanto, não é tão boa quanto
parece. Geralmente os salários são baixos, principalmente se considerarmos os riscos enfrentados pelos trabalhadores que embarcam, além dos
fatores psicológicos, de saúde, etc, e a responsabilidade que carregam.
Neste setor o nível de terceirização é muito grande, e consequentemente
vê-se no ramo o fenômeno da Subproletarização (PONTES, 2004, p.39).
Podemos concluir que a questão do emprego e renda em Macaé está vinculada à necessidade de qualificação profissional para atender à indústria do
petróleo, nesse sentido, a prefeitura deve desenvolver programas que visem à
capacitação profissional.
2.5. EDUCAÇÃO
A Secretaria de Educação de Macaé é responsável pelo ensino que se inicia
na creche até o ensino superior. O órgão tem um formato de secretaria de educação diferenciado dos demais municípios sendo idêntico ao do Ministério de
Educação e Cultura.
Sua rede municipal é composta por 106 unidades escolares divididas nas modalidades de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo este
último de responsabilidade do estado.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96, cabe ao município a gestão
da educação infantil e do ensino fundamental até o 5º ano ( 1 º segmento ), porém, pode-se estender o ensino fundamental até o 9 º ano( 2º segmento), como
observamos em Macaé.
Para desempenho de suas atividades, a Secretaria Municipal de Educação
conta com cinco Subsecretarias Municipais (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Pedagógica, Administrativa e de Educação na Saúde, Cultura e Esporte) e duas
Coordenadorias (Coordenadoria Geral de Infraestrutura e Coordenadoria Geral de
Planejamento, Avaliação e Orçamento).
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
61
Vinculados à Secretaria Municipal de Educação estão três Conselhos Municipais (de Educação, Alimentação Escolar e de Acompanhamento e Controle Social
do FUNDEB), como também a Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC) e o
Centro de Educação Tecnológica e Profissional (CETEP). Entre outras atividades afins, compete à Secretaria a promoção de programas
de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas.
O município de Macaé tem sua estrutura administrativa dividida em cinco
distritos. São eles: Macaé, Córrego do Ouro, Glicério, Cachoeira de Macaé e Sana.
A maioria das unidades escolares encontra-se no 1º Distrito, ou seja, no perímetro urbano do município, em detrimento do perímetro rural como podemos
observar no mapa a seguir (Sousa, S/data).
Mapa da distribuição espacial das unidades escolares no município de Macaé
Fonte: http://www.macae.rj.gov.br - Organização: João Victor Faria de Sousa
62
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Uma melhor distribuição espacial das unidades escolares se faz necessária
como uma iniciativa de tentar diminuir as desigualdades de demanda dessas unidades na área rural. A melhor distribuição da rede de ensino também colaboraria.
Givisiez e Oliveira (2008) demonstram que a taxa de analfabetismo vem caindo, e que a escolaridade média vem aumentando em Macaé nos últimos anos.
No entanto, isso se deve mais ao crescimento de sua população em decorrência
dos fluxos migratórios da economia do petróleo do que por causa da melhor
alocação dos recursos dos royalties em políticas sociais como a educação. Para
melhor visualização, seguem as tabelas 3 e 4.
TABELA 3 - TAXA DE ANALFABETISMO, POR PERÍODO, SEGUNDO O MUNICÍPIO SELECIONADOS
PARA O ESTUDO , RIO DE JANEIRO, 1970 A 2000
Município
Cod
Taxa de Analfabetismo
Nome
1970
1980
1991
2000
22.0
15.9
3304151
Quissamã
3304524
Rio das Ostras
10.2
3300936
Carapebus
12.5
3302403
Macaé
32.9
22.8
13.5
7.2
3301306
Casimiro de Abreu
41.5
32.5
19.1
10.6
3300233
Armação de Búzios
3301009
Campos dos Goytacazes
27.7
22.5
15.8
12.6
3305000
São João da Barra
47.1
45.1
30.4
13.3
3300704
Cabo Frio
24.7
17.7
12.4
8.1
6.8
Fonte: Micro dados Censos Demográficos
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
63
TABELA 4 - ANOS MÉDIOS DE ESTUDO, POR PERÍODO, SEGUNDO O MUNICÍPIO SELECIONADOS
PARA O ESTUDO, RIO DE JANEIRO, 1980 A 2000
Município
Cod
Anos médios de estudo
Nome
1980
1991
2000
3.6
5.0
3304151
Quissamã
3304524
Rio das Ostras
6.2
3300936
Carapebus
5.3
3302403
Macaé
4.1
6.1
7.1
3301306
Casimiro de Abreu
2.8
4.7
6.1
3300233
Armação de Búzios
3301009
Campos dos Goytacazes
4.1
5.4
6.4
3305000
São João da Barra
2.0
3.3
4.9
3300704
Cabo Frio
4.2
5.6
6.5
6.4
Fonte: Micro dados Censos Demográficos
Embora a principal fonte de renda do município seja proveniente dos royalties do petróleo (quase 40 % da renda do município), esses recursos não têm sido
revertidos para políticas públicas sociais, principalmente na educação. Assim as
demandas na área da educação são muitas, tendo em vista que não fizeram um
investimento necessário nessa área para atender as necessidades locais.
Nesse sentido, a cidade de Macaé é tida como um dos municípios petro-rentistas (Braga, Serra e Terra, 2007) e com isso poderia fazer uma melhor gestão dos
recursos dos royalties provenientes da instalação da Petrobras no local, usufruindo dessa compensação tanto como alternativa para desafogar os cofres públicos
quanto para reverter esses recursos em investimentos em políticas sociais, beneficiando toda a população macaense.
A boa empregabilidade dos recursos dos royalties é de suma importância
para a transformação socioeconômica do município.
64
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Exemplificando a questão acima, uma boa alocação dos royalties seria atender à grande questão apresentada por essa Secretaria quanto à infraestrutura das
escolas do município e, dessa forma, possibilitar uma oferta de maior qualidade
do sistema de ensino à população.
De acordo com a Secretária de Educação, que assumiu há um ano e nove meses, a rede municipal de ensino tem uma estrutura física de péssima qualidade,
em razão de operar em prédios que foram alugados e adaptados para funcionar
como escolas. Não houve construção de creches e escolas de nível fundamental
até o momento. Esse é um problema herdado de governos anteriores que preferiam alugar casas e adaptá-las como escolas do que construir prédios adequados.
A demanda por educação cresceu por conta do aumento populacional, mas a
Prefeitura não se articulou para isso. Não houve planejamento, e nos últimos 30
anos se respondeu à demanda por mais escolas alugando-se casas.
Já no ensino superior, a rede física é de excelente qualidade. Possui uma fundação mantenedora que tem missões diferenciadas. Uma delas é capacitar a rede
de ensino fundamental. Os professores da rede fundamental de educação estudam no centro universitário. Eles possuem cursos de extensão, graduação e de
final de semana, todos eles gratuitos.
Macaé tem duas universidades públicas, a UFF e a UFRJ. A UFF está lá há 16
anos, e a UFRJ é bem mais recente.
O ensino médio é fraco, como verificamos também em todo o estado do Rio
de Janeiro. Macaé tem cinco escolas estaduais e mais algumas escolas de ensino
médio na zona rural, que são municipais (cerca de três), além do EJA (Educação
de Jovens e Adultos) que muitas vezes funciona também nas escolas municipais.
A escola de ensino médio tradicional e pública tem vagas ociosas, porque não
é interessante para os jovens, uma vez que não preparam para o processo seletivo
das universidades e nem ensinam uma profissão.
Como a escola de ensino médio não é atraente para os jovens, faz-se importante desenvolver projetos de escolas técnicas que irão qualificar a população
para o mercado de trabalho, procurando evitar que os jovens entrem na criminalidade. Os horários dos cursos técnicos devem ser regulados segundo as atividades dos alunos que já estão inseridos de alguma maneira no mercado de trabalho
e por isso só podem estudar à noite.
Hoje, o município de Macaé tem um centro de educação tecnológica e profissional, que em dois anos de atividade já formou 10.000 alunos. Esse centro foi
criado através de um convênio da Prefeitura com a Petrobras. No momento, a
Prefeitura está em prazo de renovação desse convênio, e tem como nova meta
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
65
qualificar 6.000 pessoas por ano. Para a Secretária de Educação a criação desse
centro impactou a questão da criminalidade, porque qualifica os jovens para o
mercado de trabalho.
Outro projeto na área de educação técnica é realizado em parceria com uma
empresa de ônibus. Essa empresa busca qualificar 35 jovens, que receberão bolsas para estudar em escolas particulares da região. A bolsa de estudo compreende o período do nono ano até a entrada na universidade. Além de cursar o
ensino médio os alunos terão acesso a cursos técnicos de mecânica de ônibus. A
empresa emprega os alunos desse curso.
A prefeitura também promove pequenos cursos de qualificação profissional
que já formaram 11.000 pessoas. Segundo a Secretária de Educação, o mais procurado é o de idiomas, porque a cidade tem muitos estrangeiros.
O problema apontado na área da segurança pública foi referente à violência
escolar. Há violência escolar, especialmente em locais de facções rivais, chegando
esses grupos a se enfrentar.
Para diminuir a violência e criminalidade na cidade de Macaé, a Secretaria de
Educação e o Gabinete de Gestão Integrada estão fazendo um plano de combate
à evasão escolar. A Secretaria quer tirar os jovens das ruas e capacitá-los para o
mercado de trabalho formal.
De acordo com Givisiez e Oliveira (2008), “a educação deve fazer parte da agenda de políticas de toda esfera de governo. O capital humano, especialmente aquele
obtido por meio da educação, tem sido enfatizado como um determinante crítico
para o progresso econômico. Assim, entende-se que a educação é vista como um
meio para reduzir as desigualdades; como um mecanismo para que outros investimentos sejam mais produtivos e trata-se de um caminho sólido para o desenvolvimento social e político.”
2.6. POLÍTICAS DE SAÚDE
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos sistemas públicos de saúde mais
avançados do mundo. A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990) define a saúde
como um direito universal e inalienável da população brasileira. Desta forma, todos os cidadãos brasileiros têm direito ao acesso a serviços de saúde gratuitos
e de qualidade. O SUS é uma estratégia que defende um conceito ampliado de
saúde, em que o processo saúde-doença é compreendido em seus múltiplos determinantes: trabalho, educação, lazer e condições de habitação, entre outros. O
66
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Ministério da Saúde compreende que a manutenção de uma vida saudável varia de
acordo com a condição de vida e meio social aos quais o indivíduo está submetido.
O SUS preconiza a descentralização, que coloca o município como o principal
responsável pela saúde pública da população de seu território. São as principais
funções do município no sistema único de saúde:
• A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo
de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu
território.
• Os municípios possuem secretarias específicas para a gestão de saúde.
• O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela
União e pelo estado.
• O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos
parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde.
• Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal e o planejamento estadual.
• Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade
que estejam acima daqueles que pode oferecer.
Segundo dados do site da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, esta
permanece “organizada de forma a atender com eficiência e eficácia a população
usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando, através de suas ações de assistência, promover a saúde de forma humanizada, podendo assim dotar o município
de um sistema público integrado, com respeito ao usuário, tornando-o colaborador
na execução de suas ações e no planejamento das mesmas”. A Secretaria Municipal
de Saúde apresenta como missão: viabilizar, desenvolver e garantir o cumprimento das políticas de saúde, através de ações individuais e coletivas de promoção,
prevenção e recuperação da saúde, visando à melhoria da qualidade de vida da
população de Macaé.
O Ministério da Saúde define três níveis de atenção à saúde: básica, média
complexidade e alta complexidade.
A atenção básica é responsável pela promoção e prevenção relacionadas à saúde. Neste nível de atenção são realizados trabalho de educação em saúde, consultas
e atendimento ambulatoriais. Tem como objetivo prevenir doenças e seus agravos.
Esta deveria ser a porta de entrada do Sistema Único de Saúde, para encaminhar
o usuário aos serviços de maior complexidade. Compõem este nível de atenção
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
67
os postos de saúde, os centros de saúde, as unidades de saúde da família, etc. O
município do Macaé conta com oito Unidades Básicas de Saúde (UBS), que realizam
atendimento de clínica geral, pediatria e ginecologia, entre outras especialidades.
O Programa de Saúde da Família é a principal estratégia nos serviços de atenção básica. Consiste na implantação de equipes multiprofissionais que realizam
atendimento mensal domiciliar às famílias cadastradas nesse programa. Preconiza atividades de prevenção e educação em saúde, evitando possíveis agravos de
doenças. No município de Macaé, o Programa Saúde da Família atua em cerca
de 30 territórios, abrangendo principalmente comunidades carentes e área rural
de Macaé. Em 2007, o PSF de Macaé abrangia cerca de 59,34% da população, o
que corresponde a 83.362 habitantes, em um total de 23.965 famílias: os 218.300
agentes comunitários fizeram 337,6 milhões de visitas em todo o Brasil. Em dezembro
de 2007, o programa contabilizou 103,3 milhões de indivíduos cadastrados em todo o
país - o equivalente à população do México. 2
A atenção de média complexidade comporta os serviços que abrangem os
exames laboratoriais e clínicos e outros procedimentos. Está voltada, desta forma para agravos à saúde, com atendimentos especializados. Fazem parte deste
nível de atenção à saúde as clínicas especializadas, as policlínicas, etc. Segundo o site da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, existe no município três
clínicas especializadas municipais que fornecem atendimentos odontológicos,
neurológicos, dermatológicos, entre outros. Há uma rede conveniada que subsidia exames e atendimento especializado para oftamologia, pacientes renais e
atendimento oncológico.
A atenção de alta complexidade compreende é o que comporta as cirurgias
e os procedimentos de maior especificidade, com a necessidade de maior utilização de tecnologia e maior custo. São os hospitais e as Unidades Pronto Atendimento, entre outras. Atualmente, existem sete unidades de pronto atendimento
da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) da Secretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil. Ainda, há
no município três hospitais de alta complexidade.
Devido à carência de instituições de alta complexidade na região do Norte
Fluminense, os três hospitais que atendem o município de Macaé recebem uma
demanda que excede suas possibilidades. Por esse motivo, existe a proposta de
transformar o Hospital Público de Macaé em Hospital Regional, a fim de que os
municípios do Norte Fluminense compartilhem a gestão e gastos dessa instituição.
2
Fonte: http://www.macae.rj.gov.br/noticias/mostranot.asp?id=13795
68
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Encontram-se também neste nível de atenção os chamados hospitais de referência para determinados tratamentos e os hospitais universitários, voltados
para necessidades da população quanto às doenças de alta complexidade. Essas
unidades de saúde se propõem a oferecer um maior envolvimento no que diz
respeito a pesquisas e investigação diagnóstica de enfermidades raras e/ou mais
delicadas. Um dos grandes problemas enfrentados por Macaé é a falta de atendimento de serviços especializado de alta complexidade, principalmente o atendimento a pacientes oncológicos. Segundo o ex-Secretário Municipal de Saúde,
Humberto Assumpção, não há nenhum serviço de atendimento integral ao paciente oncológico - os únicos serviços de atenção oncológica são a Unamama e
o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico3.
No que se refere à saúde mental no Brasil, no final da década de 1970 houve
mudanças significativas, ao que chamamos de “Reforma Psiquiátrica”. O modelo
assistencial proposto por esse movimento preconiza a desinstitucionalização dos
pacientes com transtornos mentais, promovendo a integração desses sujeitos ao
seu ambiente social e um modelo assistencial centrado na atenção comunitária.
Desta forma, expandiram-se as instituições de atendimento aos pacientes com
transtornos mentais que não utilizavam o asilamento como forma de tratamento. A Política de Saúde Mental recomenda a utilização dos Centros de Atenção
Psicossocial no tratamento de saúde mental, sendo função desse serviço prestar
atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em
hospitais psiquiátricos. Tem como objetivo promover a integração de pessoas
com transtornos mentais através de ações intersetoriais.
Neste sentido, a Secretaria Municipal de Macaé possui três Centros de Atenção
Psicossocial, localizados no centro da cidade: um Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), que atende pacientes com transtornos mentais severos e persistentes;
um Centro de atenção Psicossocial de atenção a usuários abusivos de substâncias psicoativas e tabagismo (CAPS-ad)4 ; e um Centro de Atenção Psicossocial
para crianças e adolescentes (CAPSi). Ainda, há o Núcleo de Saúde Mental, que
também oferece tratamento a usuários com transtornos mentais severos e persistentes, tendo como diferencial o uso de atividades lúdicas e culturais.
3
http://denunciamacae.forumeiros.com/t43-o-drama-dos-pacientes-oncologicos-em-macae
4A Secretaria Nacional sobre Drogas preconiza o tratamento de redução de danos e agravos à
saúde, convergindo com o ideário da Reforma Psiquiátrica, vislumbrando a desinstitucionalização dos usuários dos serviços.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
69
2.7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E GUARDA
MUNICIPAL DE MACAÉ
O diagnóstico apresentado a seguir foi realizado a partir de entrevistas com
o Secretário Municipal de Ordem Pública, o Subsecretário de Ordem Pública e o
Coordenador do Gabinete de Gestão Integrada.
2.7.1 HISTÓRICO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ
A Guarda Municipal de Macaé foi
fundada em 1947 pela Lei Municipal
nº. 20, de 01 de dezembro de 1947,
pelo então prefeito Milne Evaristo da
Silva Ribeiro. Atualmente, a Guarda
Municipal adotou Milne Evaristo da
Silva Ribeiro como seu Patrono.
Em 1997, se torna Empresa Municipal da Guarda (EMUG), através da
Lei Complementar 05/97, de 22 de
maio de 1997. Diante da necessidade
de se adequar ao novo Código de Trânsito Brasileiro, em 1998 passa a ser Empresa
Pública de Vigilância de Trânsito.
O Poder Executivo de Macaé, através da Lei Complementar nº 024, de 13 de
novembro de 2001, e através do Decreto 138, de 26 de dezembro de 2001, instituiu a Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé – Guarda Municipal como Autarquia. Com a nova razão social, a Empresa Pública passa a ser chamada
de Guarda Municipal de Macaé.
Em 2004 foi criada a Secretaria Municipal de Transportes e retirada da Guarda
Municipal de Macaé a competência do controle de transportes coletivos e de órgão executivo de trânsito. Mais tarde, a Secretaria de Transportes denominou-se
Macaé Trânsito e Transporte - Mactran.
Em 2010, a Guarda Municipal passa para a administração direta, tornando-se
órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública.
2.7.2 PERFIL DO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL
O efetivo da Guarda Municipal de Macaé é de 649 agentes, o que o subsecretário ressalta que é muito aquém do necessário para um município como Macaé,
70
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
que vem experimentando um grande crescimento urbano. Assim, para ele, há
uma carência de efetivo humano, apesar de não ter mensurado essa necessidade.
Porém, o subsecretário acha que antes de se falar em aumento do efetivo deve-se
lançar mão de recursos tecnológicos (como câmeras).
Cerca de 30% a 40% dos Guardas Municipais têm bacharelado. O nível de
escolaridade exigido para ingresso é o ensino médio. O Subsecretário não soube
nos informar o número certo de guardas que já possuem o ensino superior, mas
nos disse que em breve terá essa informação, devido à implantação do sistema
de cargos e salários.
Dos 649 guardas no total, 36 estavam licenciados. Existem muitos transferidos para outros órgãos, apesar de não termos conseguido nos informar a respeito de quantos.
Segundo ele, ainda, existem 100 guardas seniores (cidadãos de mais de 60 anos
que são contratados e trabalham 6 horas por dia por um salário mínimo), que atuam
como orientadores da população em locais como praças e no calçadão da Avenida
Rui Barbosa, assim como nas escolas municipais. Há também mais 100 adolescentes
(entre 14 e 18 anos incompletos) que formam a Guarda Mirim. Esse projeto permite
aos adolescentes que são vítimas da desestruturação familiar e de preconceito social uma preparação e a inserção no mercado de trabalho, com orientação para que
conciliem o trabalho com a educação formal, e assim ter a oportunidade de uma
vida digna. Os Guardas Mirins realizam exclusivamente trabalhos administrativos
e não é permitido que façam serviços privados para os seus superiores. Recebem
meio salário mínimo de bolsa e sua continuidade no programa está vinculada à sua
performance escolar. Os Guardas Mirins e os Guardas Seniores complementam o
efetivo da GM devido à carência de pessoal.
Com relação à alocação dos guardas, nos foi relatado que a Guarda Municipal
está dividida em grupamentos. São eles: Grupamento de Praças e Calçadão (15
homens por plantão em escala de 24/72 horas); Grupamento de Meio Ambiente
(12 homens por plantão em escala de 24/72 horas); DEPATRI - Grupamento de
Patrimônio (45 homens por plantão em escala de 24/72horas), que atende à Prefeitura, secretarias municipais, Parque da Cidade, Centro de Convenções, escolas
municipais, postos de atendimento à saúde, Hospital Central, Museu da Cidade
e Hospital de Trapiche, entre outros locais. Dentro do DEPATRI há o ROPE - Ronda
Preventiva Escolar (1 viatura com motorista e um casal de guardas – masculino
e feminino), que realiza vários projetos socioculturais e educativos no município
em parceria com diversas secretarias municipais. A equipe da ROPE visita as escolas e ministra palestras sobre violência no município. O objetivo é sensibilizar os
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
71
alunos para as questões relativas à segurança, combate à violência e ao uso de
drogas. Atua especialmente nas escolas em que não há a presença de guardas
municipais, exceto aquelas da serra, que são muito distantes. Existe, ainda, o Grupamento Administrativo (72 homens por dia, de segunda a sexta-feira, de 08h às
17h). O Departamento de Operações Especiais e Inspetorias (DOPESPI) trabalha
em conjunto com outras forças de segurança pública, intervindo em situações de
emergência. Age em áreas no fluxo urbano de maior intensidade e que são mais
sensíveis a delitos. Opera preventivamente, em situações de emergência e nos
casos de violência urbana.
2.7.3 ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal (GM) atua na segurança do patrimônio público, bem
como do calçadão e das duas praças de Macaé. Desta forma, tenta inibir pequenos crimes nesses locais. A ação da GM se dá em auxílio à PMERJ, em especial
porque aquela não utiliza armas, apenas bastões. Há casos de prisões efetuadas
por guardas municipais, em furtos e fatos criminosos que não tragam risco à vida
do agente.
O trânsito em Macaé é desmembrado da Guarda Municipal, apesar de haver
diversos agentes da GM lotados na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
A GM atua em escolas e controla o trânsito para auxiliar a entrada e saída de veículos. Em caso de acidente, o guarda aciona a Secretaria de Mobilidade Urbana.
Essa divisão é uma opção do município, pois poderia ser exercida diretamente
pela GM com base na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Ainda de acordo com o entrevistado, o fato de a GM não ser armada dificulta a
atuação Policial. Por isso já estão sendo estudadas a aquisição de armas não-letais
(teaser, spray de pimenta). No entanto o Subsecretário acredita que, a princípio,
a GM não deve usar armamento letal, pois crê que primeiro se faz necessária a
aquisição de armamento não-letal, já que é preciso preparar técnica e psicologicamente os guardas. Atualmente, a seleção dos Guardas Municipais não leva em
consideração a necessidade de preparo para a utilização de armas letais e, por
isso, vale implantar primeiro armas não-letais, com cautela para se evitar que os
guardas cometam abusos no uso das armas, sejam elas letais ou não.
2.7.4 REGISTROS
Há um livro de registro de ocorrências diárias na Guarda Municipal, porém não
é efetuada nenhuma tabulação estatística.
72
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Os fatos são registrados por um gerente, que transcreve os registros realizados
pelos agentes no seu turno de trabalho e envia para o Subsecretário. Este lê e
encaminha para o Secretário os fatos de maior relevância.
A Guarda Municipal não faz nenhum tipo de georreferenciamento, porque
todas as ocorrências são levadas para a PMERJ e para a PCERJ. A atuação da GM é
de auxiliar em fatos de maior relevância.
De acordo com o Subsecretário, o registro é feito para que se possa confirmar
que a GM tomou as medidas cabíveis. É uma forma de proteger a atuação do
Guarda Municipal. Em casos de risco, o agente deve contatar a GM e auxiliar a
PMERJ e a PCERJ no que for necessário e possível.
2. 8. GABINETE GESTÃO INTEGRADO
O GGIM - MACAÉ foi criado em 2008 pela Lei Complementar Nº 100, de 17 de
abril de 2008, e atualizado pela Lei Complementar Nº 128, de 09 de novembro de
2009, decorrente do Convênio Federativo celebrado com a União, por meio do
Ministério da Justiça, que visa a promover a implantação do Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, em Macaé.
O GGIM é uma política pública do Governo Federal que tem como objetivo
fortalecer as ações de repressão e prevenção na área de segurança pública nesses
locais por meio de um trabalho conjunto entre as diversas forças dos governos
federal, estadual e municipal. Indo nessa direção, o GGIM - Macaé tem como
proposta: “Atuar como instrumento facilitador da municipalização da segurança pública e do cumprimento do pacto federativo estabelecido pelo PRONASCI, por meio do
estreitamento dos laços funcionais e operacionais entre os órgãos setoriais da administração municipal de Macaé e as instruções responsáveis pela Segurança Pública,
em todos os níveis federativos” (http://www.macae.rj.gov.br/ggim/).
Observamos que o GGIM- Macaé tem uma forte atuação na cidade e tem realizado várias ações de prevenção e combate à criminalidade desde sua inauguração.
Um dos projetos do GGIM – Macaé é a instalação de um Sistema de Câmeras
de Monitoramento. Segundo o site da prefeitura: “O projeto consiste da instalação
de 28 câmeras, em pontos definidos pelo Estudo de Situação elaborado pela inteligência do 32º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro. Está dotado de infraestrutura de sistema para absorver ampliações futuras, decorrentes de demandas de novos
pontos de monitoramento, em Macaé e nas cidades vizinhas. Financeiramente viabilizado pelo repasse de R$ 1.927.467,10, proveniente do Crédito Especial do Convênio
PETROBRAS – PRODESMAR” (http://www.macae.rj.gov.br/ggim/).
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
73
Esse projeto teve o prazo de um ano para ser executado, e como a Prefeitura não estava conseguindo realizá-lo a contento, designou o Coordenador do
GGIM- Macaé, Ten Cel EB Edmilson Jório, para implementá-lo. Assim, o GGIMMacaé assumiu o projeto depois de cinco meses e finalizou a tempo.
A ideia é que esse sistema fique integrado com a Polícia Militar de Macaé e
da Capital, onde as imagens possam ser carreadas para um Centro de Operações
da Polícia Militar, no caso o Centro de operações do 32º BPM (Cobat/32) sendo
processadas e analisadas para permitirem tomadas de decisão em tempo real.
Esse sistema funciona com 28 câmeras distribuídas pelo município de Macaé
e um centro de operações, que será composto por analistas de imagens (servidores públicos municipais) e por um supervisor de imagem, que será necessariamente um Policial Militar.
Os analistas de imagem terão a função de verificar imagens e avisar quando
algo suspeito está ocorrendo ao seu supervisor. Este irá avaliar o risco real e terá
a obrigação, se for necessário, de acionar o elemento rádio, que por sua vez acionará as viaturas.
Além do elemento rádio, o COBAT será equipado com um painel que mostrará a localização de todas as viaturas que contarão com o GPS. Isso poderá agilizar
o processo de deslocamento para o local do fato suspeito.
Também poderão ser acionadas as viaturas através da chamada 190, que estará integrada com a Superintendência de Comando e Controle da Secretaria de
Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Será um sistema todo integrado.
A primeira fase do projeto é: instalação de 28 câmeras de monitoramento,
construção do COBAT e integração da chamada 190.
As câmeras de monitoramento foram distribuídas de três formas distintas,
a saber:
1 – Foram instaladas câmeras em todas as entradas da cidade. Uma a 17 km
da entrada de Macaé pela BR101 e outra câmera na RJ16(entre Rio das Ostras e
Macaé). Por último uma câmera na estrada que liga Macaé a Carapebus.
O conjunto dessas quatro câmeras localizadas nos acessos à cidade foi denominado alerta antecipado. Também foram instaladas oito câmeras a partir
das entradas da cidade, formando o eixo de progressão. Os eixos de progressão
poderão nos dizer qual será a direção de deslocamento do infrator.
2 – Foram colocadas câmeras no centro da cidade e num pequeno pedaço
de Imbetiba, onde havia uma maior incidência de furtos a transeunte e roubo de
carro. Esses equipamentos ficaram instalados em escolas e praças dessa região.
3- Câmeras também foram postas nas ruas do centro da cidade. Cada uma
74
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
com alcance de utilização de 300 metros, se apoiando mutuamente, formando
um corredor de segurança que funciona da seguinte forma:
Assim, as câmeras se apoiam mutuamente, perfazendo uma espécie de corredor de segurança, que será divulgado para que os munícipes o privilegiem em
seus deslocamentos, e dessa maneira se encontrem cobertos pelo monitoramento.
Essas foram as três estratégias para a distribuição das 28 câmeras do Convênio
Petrobras- PRODESMAR ao longo de Macaé.
Outro projeto atualmente desenvolvido pelo GGIM no âmbito do convênio
com a Petrobras- PRODESMAR é a construção do centro de operações do Batalhão de Macaé, o COBAT /32. Esse centro tem 305 m2 de construção e será disposto da seguinte forma: Foram 152,5 m2 utilizados para criar um auditório no 32º
BPM, que é necessário para o planejamento de ações na área de segurança. Os
outros 76,25 m2 foram utilizados para a sala de monitoramento, com 28 câmeras
e os 76,25 m2 restantes serão utilizados para uma futura ampliação do sistema de
vídeo monitoramento.
Como podemos observar, o COBAT/32 terá as seguintes atividades: “O espaço
se destinará às atividades de monitoramento por câmeras, integração da chamada
190, acionamento de viaturas e central de comunicações” (http://www.macae.rj.gov.
br/ggim/conteudo.php?idCategoria=435).
E para finalizar os projetos do Convênio Petrobras – PRODESMAR, o GGIM está
também responsável pela integração do novo 190, que consiste “na integração da
chamada 190, atualmente atendida em Macaé, ao Centro de Atendimento Integrado
do Novo 190, nas instalações da Secretaria de Estado de Segurança – SESEG, sediada
no Edifício da Central do Brasil, à Cidade do Rio de Janeiro. É complementado com a
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
75
capacidade de gerenciar as ocorrências acionadas pelos munícipes, por meio do número 190, e de controlar o posicionamento em tempo real das viaturas do 32º BPMRJ,
operantes em Macaé, por meio de GPS” (http://www.macae.rj.gov.br/ggim/conteudo.
php?idCategoria=435).
Atualmente, todas as viaturas do 32º BPM têm o sistema de GPS para monitorar a sua localização.
Esses projetos são muito importantes para o município de Macaé, pois propiciarão uma integração entre a política pública de segurança municipal com a política pública de segurança estadual, além de proporcionar uma melhor estratégia
de prevenção à violência e ao combate à criminalidade violenta.
O Gabinete de Gestão Integrada também recebeu verbas do Governo Federal, através do PRONASCI para adquirir material permanente e tecnológicos para
sua estruturação física. O GGIM irá adquirir mais 20 câmeras de monitoramento,
que estarão ligadas ao COBAT/32.
Ademais, o GGIM tem participado ativamente das discussões para a melhoria
das ações na área da segurança pública.
No entanto, pudemos perceber, ao longo da pesquisa, que o GGIM não tem
uma boa interlocução com a Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal.
Sendo assim, os seus projetos têm uma integração melhor com o poder público
estadual e federal.
Um dos motivos apontados pelos entrevistados para a pouca interlocução
entre o GGIM e a Secretaria de Ordem Pública foi a divergência sobre o projeto
das Câmeras de Monitoramento.
A Secretaria de Ordem Pública queria que o centro de operações fosse instalado na sede da Guarda Municipal e esta ficasse responsável pela sua administração. Já o GGIM optou por fazer o centro de operações no Batalhão da Polícia
Militar. Isso gerou um conflito de interesses e acabou extinguindo a integração
entre esses dois órgãos do poder público municipal.
Como podemos observar na fala de um dos nossos entrevistados:
Há um afastamento do GGIM que pode ser ilustrado pelo fato de ter
sido escolhido o BPM para a instalação da central de monitoramento
por câmeras que serão instaladas nas ruas de Macaé. Disse que tem
quase certeza de que haverá o monitoramento por câmeras na base
do GGIM e entende que também deveria haver na sede da GM. (Secretário Municipal)
76
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Vemos o mesmo conflito na fala do Coordenador do GGIM:
A decisão foi construir o COBAT no batalhão da Polícia Militar. Foi
uma decisão operacional. Agora, se a minha decisão fosse política,
eu colocaria na Guarda, mas não iria funcionar. Eu fiz a proposta, mas a decisão é do GGIM. Eu só facilito o funcionamento dele
(GGIM). Todos os membros do GGIM discutiram o assunto. (Gestor
municipal)
Por outro lado, o GGIM é procurado por todas as outras secretarias do
poder público municipal, e tem uma boa integração com as mesmas. O
GGIM tem um projeto em conjunto com a Secretaria de Educação e sempre
auxilia a Secretaria de Habitação quando a mesma encontra problemas nas
áreas do PAC.
Como disse uma das nossas entrevistadas:
“Quando tem algum problema na Nova Esperança e Nova Holanda,
eu ligo para o Jório para saber se tem algum perigo, se nós podemos
continuar com a obra do PAC. O GGIM sempre nos ajuda” (Secretária
Municipal).
Dessa forma, seria salutar para o município que o GGIM conseguisse ter uma
ação integrada com a Secretaria de Ordem Pública para planejarem em conjunto
as ações municipais de prevenção à violência.
2.9. INSTITUICÕES POLICIAIS, JUDICIÁRIAS E DISCURSOS
SOBRE O CRIME
2. 9.1 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
O 32º BPM tem como área de abrangência os municípios de Macaé, Rio das
Ostras, Quissamã, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu e Carapebus, o que
corresponde a uma área de 3.279,8 km².
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
77
Delegacias: 121ª (Legal); 122ª (Legal); 123ª (Legal); 128ª (Legal) e 130ª (Legal)
Área: 3.279,8 km2 Área do 32º BPM
Fonte: Instituto de Segurança Publica/SESEG
O atual comandante tomou posse do 32º BPM em 13 de agosto de 2010. Segundo ele, o batalhão não possui problemas administrativos, tendo em vista que
tem o apoio da Prefeitura e de empresas como a Petrobras, através de recursos
para financiar a melhoria da infraestrutura e contratação de mão de obra.
“A parte administrativa está a contento. É só a situação de recursos
como sempre. Mas nós temos um sistema de parceria com a prefeitura e empresas como a Petrobras que nos auxiliam aqui. Auxilia com
material, mão de obra. (...) A parceria aqui é muito forte.” (Comandante
do 32ª BPM)
O Batalhão é composto de 600 homens, e a sua distribuição ocorre nas seis
cidades sua área de cobertura.
O comandante do 32ª BPM norteia suas ações através dos dados fornecidos
pela Secretaria de Segurança Pública (sistema de metas), pelo Disque-Denúncia
78
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
e também pelo seu próprio talonário de ocorrências. Com isso, pode elaborar
ações em conjunto com a PM, PC, PF e GM. Como nos diz, ao responder à seguinte pergunta: “Como são organizadas as ações de prevenção e intervenção a esses
crimes (roubo, homicídio e tráfico)?”:
“Bom aqui, primeiro, nós fazemos um levantamento de dados, da situação. O que está acontecendo. Agimos com informações tanto do nosso
público interno quanto externo. Nós temos aqui o Disque-Denúncia, que
funciona 24 horas por dia e sete dias por semana. Então, nós recebemos
informações, qualquer tipo de denúncia e isso alimenta nosso banco de
dados. Em cima disso nós elaboramos as operações Políciais em determinados locais. Nós acompanhamos o que chamamos de Mancha Criminal, onde acontecem mais crimes, dia e horário, e ali nós alocamos as
operações, temos uma maior atenção, colocamos Policiamento.
Nós trabalhamos com o sistema de metas da Secretaria de Segurança Pública. Eles elencam os indicadores, que são os crimes que mais
incomodam a sociedade que são: homicídio, latrocínio, roubo de rua
e roubo de veículos. Em cima desses indicadores são estabelecidas as
metas.” (Comandante do 32ª BPM)
O comandante nos disse que existe uma parceria muito forte com a Polícia
Civil, a Polícia federal e a Guarda Municipal, e que após o período de eleição, vai
programar de fato a parceria de Policiamento em conjunto com a GM. Sobre essas parcerias, o entrevistado diz:
“Aqui a parceria é total com os três ( PC,PF e GM). Em breve a Guarda Municipal irá fazer um Policiamento em conjunto com a PM. Nós estamos
estabelecendo isso. Eu estou aqui apenas há um mês, por isso estamos
nessa fase de implementação. Estamos colocando isso para o período
pós-eleição. A Polícia Federal, Civil estamos sempre trocando informações. Com a Polícia Civil tem o sistema de metas, então diariamente nós
temos um pessoal de ligação na delegacia e temos os dados sobre os
crimes que estão acontecendo” (Comandante do 32ª BPM)
Em relação à instalação da Petrobras em Macaé, o entrevistado pensa que a
Prefeitura não deu conta de gerir toda a situação (infraestrutura, ordenamento
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
79
urbano, educação e cursos de capacitação para absorver a mão de obra exigida
pelo mercado entre outros), prejudicando assim a qualidade de vida dos seus
munícipes.
Um dos pontos observados com o crescimento urbano da cidade foi o aumento do trânsito, que vem ocasionando um aumento no nº de acidentes.
A demanda do batalhão em Macaé, segundo o comandante é referente ao
combate ao tráfico de drogas, roubo de rua e homicídios. Podemos verificar isso
também através da nossa pesquisa quantitativa exposta nesse relatório.
O entrevistado considera as regiões de Malvinas e Nova Holanda como as
mais críticas em relação à criminalidade. O bairro de Lagomar um pouco menos.
A ocorrência que mais lhe chamou atenção nesse pouco tempo que assumiu
foi na comunidade de Nova Holanda, onde algumas pessoas entram nos ônibus
e, simplesmente, retiram, quebram as câmeras internas e externas destes. O que
é muito peculiar e curioso é que não interpelam ninguém, só não querem as câmeras. Foram em torno de 10 ônibus com essa situação na região. Por enquanto,
estão encarando como vandalismo, mas as investigações continuam.
No que se refere à prevenção, é muito importante o sistema de parcerias com
todas as forças, inclusive de empresas:
“Segurança é dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Então,
todos devem estar a par e participar desse processo. Nós contamos
com a população, Disque- Denúncia , com o Conselho Comunitário
de Segurança, os Cafés Comunitários, o GGIM. Com a participação
de todos conseguimos chegar a um denominador comum. Focando
sempre na prevenção. Prevenção com programas, seminários, conscientização, divulgação dos crimes nas suas diversas modalidades.
Prevenção é nesse caminho de participação tentando encontrar soluções.” (Comandante do 32ª BPM)
Indo nesta direção de incentivar a participação da população o 32º BPM implantou em Macaé o CCS Escolar, onde reúne escolas e Secretaria de Educação,
com o intuito de distribuir as responsabilidades de segurança pública entre os
atores: professores, diretores, pais, alunos, entre outros. Segundo a Polícia, dessa
maneira, cada um faria o seu papel: Polícia Militar e sociedade.
A Polícia Militar adaptou uma cartilha utilizada pelo SECOVI/ PMERJ para treinar porteiros para o Conselho Comunitário de Segurança Escolar em Macaé, com
estratégias de segurança. A PMERJ Realizou treinamentos em comunidades abor-
80
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
dando estudos de caso. A equipe no CCS Escolar é composta por três pessoas,
que trabalham com o suporte do Ministério Público e de juízes.
O 32º BPM adaptou, ainda, o teatro, que era encenado no âmbito do PROERD, criando situações diferentes e explorando assuntos como pedofilia e tráfico
de drogas. As peças ensinam a como barrar a entrada das crianças e jovens no
tráfico, evitando certos tipos de comportamentos: os favores e a aceitação de
dinheiro, por exemplo. É comum a criança entrar no tráfico de drogas com ações
muito simples, como receber uns trocados para pegar a marmita dos traficantes.
Um dos problemas mais graves que envolvem a juventude é o abuso de álcool e drogas. O 32º BPM identificou o bairro Aeroporto como um dos mais problemáticos, em que os jovens não têm acesso a muitos lugares fechados para
se divertir, concentrando-se principalmente em praças públicas com carros de
som. Também há um lugar chamado “Casa das Cria” no bairro Aeroporto, que foi
fechado por vender álcool e drogas a adolescentes.
Com o intuito de diminuir o uso de álcool e drogas pelos adolescentes o 32º
BPM vai implementar o PROERJ - Programa da PM de Não às Drogas, em que os
Policiais dão palestras nas escolas de prevenção.
2.9.2 POLÍCIA CIVIL
O município de Macaé possui apenas uma delegacia de Polícia Civil, a 123º DP,
que fica localizada no centro da cidade. Além disso, a sua circunscrição até 2008
compreendia três municípios: Quissamã, Carapebus e Macaé.
Atualmente, a 123º DP só é responsável pelo município de Macaé.
Para o nosso entrevistado, Delegado Titular da 123º DP, transformar a mesma
em legal foi muito difícil e precisou ter apoio de vários setores da política pública
local para conseguir mudar a delegacia. A transformação da 123º DP foi fruto
de um convênio entre o governo estadual e a Prefeitura de Macaé, sendo esta
a responsável pela cessão do terreno e realização das obras físicas. Já ao governo estadual coube a cessão e montagem dos equipamentos e do mobiliário e a
contratação do pessoal de apoio. O efetivo de policiais e a frota de veículos serão
dobrados pela Secretaria de Segurança.
Segundo o site da Polícia Civil a 123º DP possui a seguinte estrutura: “A unidade, climatizada e dotada de todo o conforto, tem 22 pontos de computador e está
conectada com as demais delegacias legais em funcionamento no estado. A Delegacia Legal de Macaé foi construída prevendo a possibilidade de expansão. A cidade
tem, atualmente, mais de 180 mil habitantes, mas, devido à riqueza produzida pela
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
81
exploração de petróleo, ela cresce a cada dia” (http://www.delegacialegal.rj.gov.br/
detalhe_noticia.asp?ident=34).
A construção de um novo prédio para abrigar a 123º DP foi importante porque o seu antigo prédio é bem velho e não tem uma boa infraestrutura. Atualmente funciona a 3ªCRPI.
Segundo o nosso entrevistado, em 2006 não havia recursos humanos e nem
materiais adequados para funcionamento da DP. Não havia viaturas também.
Assim, houve um esforço conjunto da prefeitura, em particular da secretaria de
governo, junto com o delegado titular para conseguir o local para construção da
nova delegacia e também os recursos do governo do estado.
Com a implantação da DP legal, o efetivo Policial aumentou, mas ainda é insuficiente, pois são apenas 40 Policiais. Deste efetivo de 40 Policiais temos seis
mulheres que estão todas alocadas no trabalho administrativo. Deveriam ser pelo
menos 80 Policiais na avaliação do delegado entrevistado. Todavia, no geral, a
avaliação da estrutura atual é positiva, pois o prédio é bem melhor e também
dispõe de um número maior de viaturas em condições perfeitas de uso.
Para o entrevistado, o maior problema de criminalidade do município é o tráfico de drogas. A cidade está em franco desenvolvimento por conta dos negócios
de petróleo, o que atrai muita gente de fora, no afã de conseguir uma inserção no
mercado de trabalho. Porém, atividades de petróleo são muito especializadas, e
muitas pessoas não conseguem emprego por não terem a qualificação necessária. Existem muitas oportunidades de trabalho e vagas, mas para pessoas tecnicamente qualificadas. O pessoal desqualificado fica alijado do mercado de trabalho
e engrossa as fileiras da criminalidade, através do roubo e do tráfico.
A falta de estrutura urbana e social, de educação e de oportunidades levam as
pessoas para a criminalidade, especialmente para o tráfico, e a polícia.
Há muito confrontos internos entre as facções criminosas e também externos
com a polícia,o que faz com que o resultado seja trágico para esses jovens, gerando altas de violência e um número exacerbado de homicídios.
Para o delegado entrevistado, o tráfico é a maior mazela da sociedade e responsável também pela ocorrência de outros crimes, especialmente os roubos.
Um dos exemplos citados foi sobre os usuários de Crack.
“O crack é muito barato, e o usuário de crack muitas vezes comete
roubos para conseguir dinheiro para sustentar o vício. Isso traz um aumento de roubos de pequena monta, celular, carteira...”
82
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
A Polícia Civil de Macaé identifica as seguintes comunidades com presença de tráfico: Malvina, Nova Holanda, Nova Brasília, Fronteira, Lagomar e Alto
Cajueiro. Malvina e Nova Holanda são as comunidades mais problemáticas.
As outras ainda estão num patamar inferior do tráfico, que ainda não é tão
ostensivo e organizado.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, a Polícia Civil identifica que o roubo é mais frequente no centro, no calçadão, no terminal central, - em suma, nas
regiões onde tem maior circulação de pessoas. Também à noite, nas ruas transversais com pouco movimento, em que as pessoas muitas vezes andam sozinhas
e são mais fáceis de ser abordadas.
Por ser uma cidade industrial não há problemas sazonais relacionados às férias
de verão ou grandes feriados, comum em outros municípios da região. As pessoas em geral saem de Macaé nessas ocasiões e o município fica mais vazio. Os
problemas da cidade são durante a semana, de segunda a sexta-feira. Os roubos
incomodam pela quantidade, mas muito difíceis de serem combatidos, porque
não são quadrilhas, como acontece com o roubo de carro, por exemplo, o qual
não é comum em Macaé. Houve alguns casos de seqüestro-relâmpago, junto
com dois latrocínios, mas os acusados foram todos presos.
Em relação ao tráfico, o delegado nos disse que eles investigam e fazem muitas prisões em parcerias com a Polícia Federal. Ressalta que a problemática do
tráfico é muito maior, e que ação da polícia é limitada nesse aspecto, pois ela faz
as prisões e logo já há novas pessoas ocupando aquela localidade.
A Polícia Civil em Macaé tem uma boa relação com a PMERJ, com a GM, MP
e PF, pois “são pernas de um mesmo corpo, e sem uma delas o corpo não funciona
direito.” É preciso saber lidar com as vaidades de cada um para que tudo funcione,
especialmente entre a PMERJ e PCERJ.
O nosso entrevistado elogiou a atuação do GGIM, pois conseguiu integrar
todos esses órgãos: PMERJ, PCERJ, MP, PF.
“O conselho de segurança nunca andou, mas através do GGIM o Jório conseguiu colocar todo mundo para conversar” (Delegado Titular
123º DP).
Em relação à prevenção, a delegacia precisa de mais recurso pessoal e material. Mas também tem que haver um investimento que impeça as crianças e
jovens de se associarem ao tráfico pela sedução que o crime exerce sobre eles,
devido à falta de oportunidades.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
83
2.9.3 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE POLÍCIAMENTO DO
INTERIOR
A CRPI faz a fiscalização e correições da Polícia Civil no interior na área de Macaé, Rio das Ostras e Conceição de Macabu.
Em relação à estrutura da delegacia, o prédio é antigo e fora de condições.
Eles têm cerca de 20 Policiais, com administração, atividades externas e cartório.
Não há problemas com as delegacias, pois não há desvio de conduta na região
porque as delegacias têm boas administrações.
Nesse mesmo prédio funciona a carceragem da Polícia Civil.
As relações com MP e PMERJ são boas. O entrevistado não mencionou nenhum caso de desvio de conduta.
Os maiores problemas da cidade de Macaé com relação à criminalidade são
as comunidades de Malvina e Nova Holanda.
Em relação à infraestrutura do município, relatou que a administração do município é bem orquestrada e não tem o que criticar.
2.9.4 CASA DE CUSTÓDIA
O município de Macaé não possui uma casa de custódia, como prevê a implantação da Delegacia Legal:
Modifica completamente a forma de operar de uma delegacia de polícia, consistindo na transformação radical do desenho dos prédios,
tornando-os locais confortáveis e funcionais; na dotação de equipamentos de última geração para todas elas; na modificação das rotinas;
e na requalificação do pessoal que nelas opera. Essas mudanças visam
a melhorar o trabalho policial através de uma qualificação e utilização
de novos recursos tecnológicos aproximando os cidadãos da instituição.
Desta forma, as mudanças propostas pelo programa são a eliminação da carceragem, com a criação concomitante de Casas de
Custódia para abrigar os detentos; a contratação de um corpo de
funcionários não-Policial responsável pela parte administrativa da delegacia, assim como estagiários das áreas de psicologia, assistência social
e comunicação social para atendimento ao público no balcão; incorporação ao espaço da delegacia de instituições como o Ministério Público,
Juizado Especial, Polícia Militar e Assistência Social; obrigatoriedade do
uso de crachás e gravatas, com o objetivo de facilitar a percepção de um
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Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
ambiente de ordem, respeito e distinção; identificação e visualização das
ocorrências mediante o controle em tempo real dos atos praticados, entre outras (Plano Estadual, 2000 - grifo do autor).
Assim, após a implementação da Delegacia Legal em Macaé, não poderia
mais haver uma carceragem funcionando no mesmo prédio. Porém, como não
existe uma casa de custódia em Macaé, os detentos ficam presos na antiga carceragem da 123º DP. Ou seja, a Delegacia Legal funciona em um prédio, e a carceragem em outro.
Nós observamos que a carceragem hoje existente em Macaé é insuficiente
para atender às demandas dos detentos. Atualmente, se estimam 150 detentos
numa carceragem que só tem capacidade para 70 pessoas. Há uma superlotação,
como podemos observar. Além disso, essa carceragem funciona em um prédio
sem uma boa infraestrutura e está localizada no Barro de Imbetiba, ou seja, bem
próxima ao centro da cidade.
Nesse sentido, a proposta de se construir uma casa de custódia em Macaé é
necessária para abrigar os detentos, de forma a respeitar os seus direitos individuais conforme prevê a legislação de execuções penais.
Para um dos nossos entrevistados:
“Na época do Fórum de segurança foi discutido na Câmara e aprovada a lei que proibia a construção de carceragem em Macaé. Então, o
que aconteceu ? Temos uma carceragem muito precária, de alto risco,
no centro da cidade, em um bairro nobre, que é Imbetiba. O que faltou? Faltou consciência, entendimento da classe política no sentido de
que carceragem é também uma política pública igual a outra política
do município.” (Secretário Municipal)
Os presos na casa de custódia teriam uma melhor qualidade de vida, tendo
em vista um ambiente adequado, com mais condições de assistência medica,
saúde. Isso seria um fator importante para diminuir a reincidência criminal. Como
nos disse um dos nossos entrevistados:
“É difícil resgatar alguém que está naquelas condições.” (Gestor Municipal)
Devemos ressaltar que muitos presos em Macaé são transferidos para casas
de custódia no Rio de Janeiro, dificultando assim a visita de seus familiares. Isso
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
85
ocorre principalmente com os presos de sexo feminino. A falta da presença da
família e do apoio de pessoas queridas pode facilitar a reincidência criminal.
Outro fator importante é referente à vigilância dos presos. Essa seria realizada
pela Secretaria de Administração Penitenciária com os agentes penitenciários, ao
invés de policiais civis.
Assim, os policiais civis poderiam voltar para a sua atividade-fim na delegacia,
ou seja, investigar.
Em nosso trabalho de campo, notamos que a questão da criação de uma casa
de custódia em Macaé tem gerado um grande debate na cidade. Esse assunto foi
tema em diversas entrevistas e também observamos na mídia local.
Alguns entrevistados no início se diziam contra a construção de uma casa
de custódia. Porém, após um amplo debate e discussão sobre o caso, os entrevistados disseram que não se oporiam à construção da mesma, desde que respeitassem alguns critérios, tais como: ser erguida fora da cidade de Macaé, com
aumento do efetivo policial.
Os entrevistados disseram que depois de compreender a ideia da construção
da casa de custódia perceberam que isso melhoraria a segurança da população,
trazendo assim um beneficio para a área da segurança pública.
Também seria necessário mudar a legislação municipal que proíbe a construção de presídios e casas de custódia em Macaé. Essa questão foi solucionada
pelo presidente da Câmara dos Vereadores, que irá propor essa mudança.
Para resolver essa questão o Gabinete de Gestão integrada realizou uma reunião com a participação das seguintes autoridades para discutir o assunto : prefeito de Macaé, o coordenador do Programa Delegacia Legal, Sr. Cesar Campos,
autoridades do Judiciário, autoridades da Polícia Civil e Militar e autoridades do
poder público. Nessa reunião ficou decidido que a Prefeitura de Macaé doaria o
terreno para a construção da casa de custódia e se encarregaria de toda a infraestrutura básica no local, tal como: pavimentação das vias, iluminação, saneamento
básico, comunicação e abastecimento de água. Em contrapartida, solicitou do
governo do estado um maior investimento nas forças policiais, como aumento
de efetivo, viaturas e tecnologia. Também solicitou a doação do prédio da atual
carceragem para que a prefeitura montasse um centro de integrado para que se
lute pelos direitos da mulher, idosos e das crianças de Macaé.
O prefeito e o coordenador do Programa Delegacia Legal fizeram esse acordo, sendo que o Programa Delegacia Legal ficou responsável pela elaboração
do projeto.
Infelizmente o projeto até hoje não foi apresentado.
86
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
2.9.5 POLÍCIA FEDERAL5
A equipe do Viva Rio percebeu que a sede da delegacia está precisando de
alguns reparos, a começar por pintura.
Segundo o nosso entrevistado, o papel da Polícia Federal na região é: “Principalmente, combater o tráfico de drogas, cuidar de imigração, emissão de passaportes,
combater o contrabando e o descaminho” (Delegado Federal). Ele disse que a circunscrição de sua delegacia abrange 21 municípios e que não conhece os prefeitos da maioria destas cidades.
Verifica-se que a corrupção nos municípios é enorme e que a relação com a
Polícia Federal não é boa, devido à sua atuação no combate a crimes ambientais
e à corrupção envolvendo verbas federais. Desta forma, a PF respeita a independência dos entes federativos, participa das reuniões e convocações efetuadas,
mas não se integra.
Pelo observado em Macaé pela equipe de pesquisa do Viva Rio , a PF pensa
que a Guarda Municipal não deve ser armada, pois considera os guardas municipais despreparados para portar armas. Nesse sentido, é necessária capacidade
técnica, mas principalmente emocional. Além disso, as guardas municipais foram
criadas para guardar o patrimônio público e que a utilização delas de outras formas é um desvio de finalidade.
A Polícia Federal não tem nenhuma integração com o município, pois a competência da Polícia Federal é mais especializada e está fixada no artigo 144 da
CFRB. Como a Polícia Federal tem que participar das reuniões do GGIM, manda
um representante, agente federal.
Para os entrevistados, a Polícia Federal que está baseada em Macaé e em
outros municípios não deve se meter em assunto de segurança pública, que é
de competência das polícias.
Além do mais, pudemos perceber, ao longo da pesquisa que mesmo com as
Polícias Civil e Militar não há qualquer integração.
Segundo nossos entrevistados, Macaé não está no roteiro do tráfico internacional de entorpecentes. Nunca lavraram nenhuma ocorrência de tráfico internacional de drogas. Entretanto, afirmam que em última instância, todo tráfico de
drogas é internacional por causa da origem das drogas. Assim, o tráfico de drogas
local é doméstico por não extrapolar as fronteiras nacionais. Originariamente, a
5Entrevista realizada pela equipe do Viva Rio com o Delegado Federal (titular da Delegacia) e
Delegado (adjunto)
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
87
competência para investigar o tráfico de drogas é da PF e que as polícias civis só
passaram a investigar devido a convênios firmados.
Observa-se que o tráfico de drogas e armas e o descaminho de mercadorias
são mais comuns em Cabo Frio do que em Macaé, devido ao porto, que recebe
navios de turistas estrangeiros, e ao aeroporto internacional.
A delegacia de Macaé foi inaugurada no início da década de 1980, resultado
da vinda da Petrobras para Macaé. Isso se deu por uma questão de segurança
nacional, e hoje, de certa forma, ainda é este o principal motivo da existência da
delegacia. Por outro lado, a delegacia tem cerca de 1000 a 1200 inquéritos policiais por ano em andamento, número que justifica a sua continuidade.
2.9.6 9º GBM6
O 9º Grupamento dos Bombeiros tem um efetivo total de 310 bombeiros,
sendo que apenas 15 são mulheres. Segundo os entrevistados, quase todas as
mulheres estão lotadas na área de saúde.
As principais ocorrências atendidas pelo grupamento são colisões envolvendo motos e carros.
Um dos maiores problemas de Macaé é o trânsito, que dificulta o deslocamento das viaturas. O Centro é considerado uma área crítica, por contar com uma
maior circulação de veículos. Na Linha Azul, também considerada área complicada, os eventos mais recorrentes são as capotagens. Outro problema é o crescimento desordenado com pouca estrutura.
Não existem problemas dentro do grupamento nem do grupamento em relação à Prefeitura que, inclusive, possui um convênio de realização de um estudo
sobre o trânsito macaense. O grupamento também possui um bom relacionamento com as outras esferas institucionais, tendo recebido do Governo do Estado viaturas e equipamentos novos. Um dos pontos mais positivos da prefeitura é
o alinhamento com os governos estadual e federal, facilitando o relacionamento
e as trocas.
Dentre os principais problemas envolvendo a segurança estão os assaltos às
residências, os roubos e furtos na saída do banco e a transeuntes.
Para melhorar os problemas da cidade as sugestões são: alterar a infraestrutura de trânsito em conjunto com campanhas educativas sobre o tema; desenvolver atitudes punitivas; aumentar o pessoal e a estrutura das polícias.
6Entrevista realizada pela equipe do Viva Rio com comandante do grupamento em Macaé.
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Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
2.9.7 DEFESA CIVIL7
O papel da defesa civil é, internacionalmente, minimizar desastres em caso de
ocorrência. O trabalho é caracterizado por ações de prevenção e preparação. Preparação envolve treinamento para a comunidade e treinamento dos funcionários
para o plano de contingência.
A parte de ações preventivas desenvolvidas pela Defesa Civil está ligada à
vistoria de edificações e de áreas de risco ambiental.
A Defesa Civil de Macaé tem um bom relacionamento com o Corpo de Bombeiros, porém percebemos que o mesmo tem como principal atribuição responder a emergências; já a Defesa Civil atua na prevenção e na logística de grandes
eventos, buscando recursos quando os do CBMERJ não são suficientes.
O papel da Defesa Civil engloba providenciar abrigo e a reconstrução de locais abalados. Para a reconstrução, ela encaminha relatórios para a Secretaria Municipal de Obras que é a responsável.
A Defesa Civil necessita de mais engenheiros para trabalhar na análise de
riscos e em questões técnicas na cidade de Macaé. Atualmente, há um engenheiro da Secretaria Municipal de Obras que acompanha algumas vistorias
que se façam necessárias. São efetuados periodicamente cursos de capacitação e reciclagem dos funcionários para promover uma maior percepção de
risco. Assim, se um funcionário observa uma trinca em uma parede e percebe
o potencial de risco, informa e o engenheiro vai ao local para determinar a
gravidade da rachadura.
A Defesa Civil tem funcionários concursados, cargos comissionados e funcionários cedidos de outros órgãos. Todos os funcionários passam por algum tipo
de treinamento para trabalhar nesse setor. O pessoal administrativo passa por
treinamento, mas não o mesmo de quem trabalha na área operacional.
O Treinamento foi realizado na escola de Defesa Civil do estado do Rio de
Janeiro, que fica na capital. Também são contratados engenheiros e outros profissionais que ministram cursos de capacitação. Também já foram feitas parcerias
com empresas como a AMPLA (Energia Elétrica) e Petrobras (risco de vazamento
de petróleo). Alguns são contratados e outros são parcerias.
Não havia Defesa Civil até 2005. Inicialmente funcionava no ginásio municipal,
em três salas onde só havia parede. Nesse período teve-se que pensar em termos
7Entrevista realizada pela equipe do Viva Rio com Coordenador Administrativo e de Planejamento e com o coordenador de Mapeamento de Risco.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
89
de material, treinamento e legislação até chegar a este momento, em que conquistaram a sede própria (três andares), com veículos novos, e 60 funcionários
(começou com apenas sete). Desses 60 funcionários, 40 trabalham em regime
de plantão de 24 horas, e 20 administrativos. Os funcionários têm formações variadas, indo desde pessoas com ensino médio até pessoas com nível superior
completo. Possuem nove viaturas, sendo três Kombis, uma Ranger, três Gols, um
Estrada e um Saveiro. Há, ainda, dois barcos.
Os principais fatores de risco são deslizamento de encosta, inundação litorânea, alagamento e enchentes de rio (principalmente em localidades invadidas),
sendo que o pior desastre é o deslizamento de encosta. É feito trabalho de conscientização junto à população voltado para o aumento da percepção de risco dos
moradores, já que não se pode retirá-los da área de risco.
No início desta década, o Governo Federal estabeleceu que para receber verba em época de desastre, os municípios deveriam ter uma Defesa Civil instalada
e atuante. Muitos municípios, até hoje, só têm a Defesa Civil no papel. O prefeito
nomeia alguém como coordenador da Defesa Civil, mas não existe sede, nem
equipe, não existe nada, só existe no papel para poder receber verba do Governo
Federal em caso de necessidade. Em 2005, a prefeitura de Macaé e o CBMERJ
perceberam que o município precisava de algo a mais, e assim foi criada a defesa
civil municipal de Macaé.
Percebemos que em Macaé a sinergia entre os órgãos é muito complicada.
O relacionamento é muito “pessoalizado” e não é institucional. Quando a relação
pessoal é mais próxima, é mais fácil ser atendido. Então, o que se busca é uma
relação próxima, mesmo que não seja oficial. Isso também é o que acontece nas
relações com outros órgãos, como as policias.
Principal dificuldade que encontramos na realização do trabalho foi a relação
com outros órgãos. Às vezes não se tem a resposta no tempo necessário, ou na
quantidade necessária. E aí, quem está no foco da população é a Defesa Civil. Por
exemplo: ela detecta a necessidade de conter uma encosta. Informa à Secretaria
de Obras, que depende de licitação, o que muitas vezes demora.
Existe o NOPRED (Notificação Preliminar de Desastre) e o AVADAN (Avaliação
de Danos). São documentos padronizados nacionalmente. O NOPRED tem que
ser feito em até 12 horas do desastre deflagrado, e o AVADAN tem que ser enviado até 5 dias corridos. Estes documentos são enviados para as secretarias nacional e estadual de Defesa Civil.
Outra dificuldade enfrentada pela defesa civil é conseguir fazer o trabalho em
certas comunidades, devido ao tráfico de drogas. Os problemas maiores são para
90
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
realizar o trabalho nas Malvinas e na Nova Esperança (nesta última, 4.000 pessoas
em área de risco).
As principais necessidades da Defesa Civil hoje são melhorar a conscientização da população que habita em áreas de risco e também a fiscalização dessas
áreas, não deixando construir casas em áreas de risco.
Poderia também ser instalado um sistema meteorológico, além de réguas de
medição do volume de águas no Rio Macaé com sistema de alarme nas nascentes. A conscientização das pessoas para evitar jogar lixo na rua resolveria grande
parte dos problemas de Macaé. O município tem coleta seletiva, mas existe uma
coleta que funciona muito bem. A coleta de lixo é feita pela Secretaria de Serviço
Público. Em algumas áreas é diária, e em outras em dias alternados.
Serviços médicos de urgência e remoção são realizados pelo HPM. O CBMERJ
recolhe ocorrências em vias públicas, e em outros casos é a Secretaria Municipal
de Saúde. Em desastres, a Defesa Civil encaminha as vítimas em suas próprias viaturas para o hospital se houver feridos, senão para a casa de parentes se estiverem
desalojadas.
2.10 JUDICIÁRIO
Para a realização do presente diagnóstico sobre as representações do Poder
Judiciário referente à área criminal em Macaé a equipe do Viva Rio entrevistou o
Defensor Público, a Promotora, e o Juiz de Direito.
2.10.1 - VARA CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
JUÍZ DA VARA CRIMINAL E JECRIM
O Juiz de Direito de Macaé está como titular desta pasta desde setembro de
2008 porém já trabalha em Macaé desde maio desse mesmo ano. Sua competência engloba tanto a Vara Criminal quanto o Juizado Especial Criminal. O Juiz
também acaba atuando na Vara Civil.
A competência do Juizado Especial Criminal (Jecrim) se refere aos crimes de
menor potencial ofensivo implementados a partir da Lei 9.099/95. A competência da Vara Criminal se refere a todos os outros crimes previstos no código penal.
Conforme o entrevistado explica:
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
91
“O juizado engloba aquelas ações penais envolvendo crimes de menor
potencial ofensivo de penas de até 2 anos de reclusão e também agora de
competência da violência doméstica, a lei Maria da penha ; a vara criminal, todos os demais crimes, incluindo júri, homicídios, então, uma competência bem ampla. A gente chama de pacote criminal completo: júri, competência criminal comum, todos os demais crimes cuja pena é acima de 2
anos e crimes de menor potencial ofensivo, também violência doméstica.”
Em relação à grande demanda de trabalho que existe em Macaé, devido ao
seu acúmulo de funções nos Juizados, o entrevistado diz: “Eu atuo em todas as
competências juntas, mas é em razão do tamanho do município, se bem que aqui
haveria a necessidade de criação de uma outra vara para absorver,é muito trabalho
pra um juíz só... São quase 200.00 habitantes, é uma cidade muito violenta por causa
do tráfico de drogas, fica um trabalho muito pesado de conseguir, de lidar, pelo menos
com qualidade... Lógico que você tem que fazer seu trabalho, mas você vai criar uma
certa impunidade, não vai resolver o problema da cidade, acha que tem que ter uma
estrutura maior do Judiciário local pra crime.”
Sobre os tipos de penas impostas pela Lei 9.099/95, referente aos crimes de
menor potencial ofensivo, o entrevistado visualiza que a pena de prestação de
serviços comunitários tem um aspecto educativo maior. Esse tipo de pena, que
visa à reflexão dos atos pelos infratores, acaba prevenindo a reincidência criminal,
o que não acontece na prestação pecuniária.
Assim, diz o Juiz: “... A pena de prestação de serviço tem um aspecto educacional
maior do que a prestação pecuniária; porque o sujeito que tem dinheiro você impõe o
pagamento de uma cesta básica em favor de uma instituição[ ...] não é tão sentido, o
caráter educacional da pena, preventivo, não seria observado na pena de prestação
pecuniária, por isso temos uma certa resistência em dar pena de prestação pecuniária, a gente prefere a prestação de serviços.”
O seu Juizado tem uma relação mais direta com o Gabinete de Gestão Integrada, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública,
Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Prevenção às Drogas. No entanto
acha que a integração deveria ser melhor e mais institucionalizada:
O Juiz diz: “Aqui nós temos certa dificuldade de interligar as instituições, por falta
mesmo de comunicação e de tempo de organizar essa estrutura... Essa dificuldade
não é propriamente do município, é até nossa também, a gente tem feito bastante
coisa pra resolver... A tendência é melhorar, com a implementação da CPMA a tendência é isso ficar mais organizado, só está faltando um pouco mais de tempo.”
92
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
O Juizado tem intenção de estabelecer uma Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA. Além das dificuldades internas do município, o próprio Poder
Judiciário enfrenta grandes problemas (muito volume de trabalho, déficit de juízes). A CPMA é uma tentativa neste sentido.
O entrevistado fala: “A gente aqui, no âmbito do Juizado, está tentando estabelecer uma central de penas alternativas (CPMA), tem um plano de convênio que infelizmente não está conseguindo levar à frente por falta de tempo, mesmo aqui na
Vara. Estamos no interior, os juízes especificamente estão todos acumulando, eu hoje
estou acumulando, além das duas varas acumulo o juizado especial civil, então todos
os dias da semana tenho audiências; isso tem tomado um pouco de tempo, estou
até em dívida com o GGIM neste aspecto de concluir esse projeto. A central consistiria
em um órgão que concentraria todos esses apenados ou beneficiários com medidas penalizadoras, eles ali iriam receber a designação da entidade a que prestariam
o serviço ou a quem fariam a prestação pecuniária em favor de quem e direcionaria,
haveria uma ligação com todos os órgãos do município que direcionaria essas pessoas de acordo com as necessidades dos órgãos do município ( penas alternativas ) ...
Até de certa forma é uma mão de obra gratuita, que o município poderia aproveitar...
só que isso pressupõe uma organização maior. Tem que ter uma comunicação com
os órgãos do município.... essa dificuldade não é propriamente do município, é nossa
também , falta... a gente tem feito bastante coisa pra resolver esse problema, feito reuniões, já fez reuniões com diversas entidades do município, a tendência é melhorar.
Com a implementação da CPMA, a tendência é isso ficar mais organizado, só está
faltando um pouco mais de tempo, quer dizer, isso é uma análise circunstancial do
funcionamento da Vara, estamos assoberbados de trabalho por falta de juízes, mesmo no estado temos um déficit de 180 juízes.”
Macaé é uma cidade muito violenta devido ao tráfico de drogas. A maioria
dos crimes está relacionada ao tráfico de drogas ( 80% ). O tráfico no município
arrebata uma série de outros crimes, como: homicídios, tortura de integrantes da
quadrilha, tortura de moradores. Acredita-se que esse tipo de crime está relacionado com o fato de que muitas pessoas sem qualificação migraram para a cidade
e não conseguiram a inserção no mercado de trabalho, além de ser consequência
de um crescimento desordenado da cidade.
O entrevistado relata: “A gente tem muito tráfico de drogas, praticamente 80% do
que se julga aqui na Vara é relacionado ao tráfico de drogas, também em virtude do
trabalho da PF que é feito aqui, um trabalho muito bom de controle do tráfico fundado em interceptação telefônica, e eventualmente... a gente tem uma grande operação
da PF de repressão ao tráfico... e o tráfico arrebata uma série de outros crimes: homi-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
93
cídios, torturas, muita tortura de moradores, de integrantes da quadrilha que estejam
trabalhando de forma inadequada, se apropriando de parte do dinheiro do tráfico
ou que sejam qualificados como informantes da polícia, homicídios de moradores
inocentes das comunidades , havia, há alguns anos, grupos de extermínio, hoje estão
debelados, não temos mais.”
O entrevistado crê que Macaé chama a atenção dos traficantes porque circula
muito dinheiro na cidade, muitos estrangeiros, até os embarcados são viciados
e levam para a plataforma. A classe alta é a grande consumidora de drogas. A
arrecadação média do tráfico é de R$ 500.000. O valor médio das apreensões de
drogas são no valor de aproximadamente R$ 100.000, R$ 200.000.
Desta forma, diz o Juiz: “A gente recentemente teve aqui um início de guerra
entre facções, mas não chegou a se intensificar porque a ADA é muito forte aqui, a
ADA controla praticamente, nas principais comunidades, os pontos de venda de droga, então, há um certo monopólio da ADA nos principais pontos de venda... ADA é
que controla a Rocinha hoje, Morro de São Carlos, algumas comunidades do Complexo do Alemão, cresceu muito no RJ, vieram pra Macaé por causa do dinheiro daqui,
muito alto, muito estrangeiro na cidade consome muita droga, ficam embarcados 6
meses, levam entorpecentes para alto-mar e isso acaba gerando um enriquecimento
do tráfico local, muito, muito dinheiro”. A baixa renda não tem mercado consumidor
pra absorver a quantidade de droga que é vendida aqui, a gente faz apreensões de R$
200.00, R$ 100.00, a média de arrecadação do tráfico semanal é de R$ 500.000... então o consumidor é que financia... de uma classe mais alta, morador, e a população
flutuante... é uma classe bastante... de uma qualidade de vida muito boa , uma renda
muito boa , residente em Macaé, temos uma população flutuante muito grande que
retorna para o município a cada 14 dias ; e quando retorna faz alguma coisa aqui.”
Outro problema relacionado à migração de pessoas sem qualificação para o
município foi o aumento do custo de vida para todos os moradores. Como a indústria do petróleo gera empregos com altos salários, isso acabou inflacionando
o mercado de Macaé. Nesse sentido, só qualificando essas pessoas para ocupar
seu espaço nesse mercado de trabalho, quando poderão ter uma vida mais digna. A urbanização também é muito importante e o governo municipal já está
avançado neste sentido.
Quando perguntado sobre o que poderia ser feito para melhorar a questão
da segurança no município o entrevistado diz: “... O principal problema é a falta de
qualificação das pessoas que vêm pra Macaé em busca de trabalho. Às vezes ficam
em situação de miséria, é uma cidade muito cara, muito cara porque as empresas se
instalaram aqui, as pessoas que às vezes residem aqui temporariamente em Macaé
94
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
têm suas despesas bancadas pelas empresas, então o custo é de uma pessoa jurídica,
você vai a um mercado e não vai pagar o valor de uma pessoa, vai se cobrar o valor
que se cobraria de uma empresa, então o valor é muito alto, os aluguéis são altos,
porque as empresas alugam praticamente quase todos os imóveis disponíveis, até pra
mim, por exemplo, que não atuo nessa área de iniciativa privada, na área de petróleo,
para alugar um imóvel tem que pagar muito caro, então, Macaé é uma cidade cara.
(...) Então, se houver um trabalho de educação, de qualificação profissional, as pessoas vão ter alguma renda, uma condição de vida melhor e isso regula a violência;
é praticamente automático, o problema é que a gente tem pessoas em situação de
miséria , e isso inegavelmente. Precisamos ter um trabalho de educação, de urbanização melhor na cidade para termos um controle maior, e acho que nesse ponto tem
avançado bastante”.
A Polícia Federal faz um ótimo trabalho no município, e diz que isso se dá
em contrapartida (Gov. Federal/Petrobras) aos danos causados pela instalação
da Petrobras. O entrevistado teve uma conversa recente com o Secretário de Segurança Pública e sugeriu que deveria haver um plano de UPP para Macaé. O Juiz
diz: “... Até recentemente, estava falando isso com o Secretário de Segurança Pública,
quando veio aqui entregar as viaturas novas da polícia, veio aqui fazer uma visita, fiz
uma sugestão de uma UPP em Macaé, porque a gente tem um perfil bem parecido
com o da capital, o tráfico é bem monitorado, a comunidade não é tão grande, então
se houver um plano para uma UPP no interior provavelmente deve ser em Macaé, pela
estrutura que temos aqui... Explica a atuação da Polícia Federal como um débito da
Petrobras, do Governo Federal, com a relação dessa atividade explorada pelo Governo
Federal com o que aconteceu em Macaé, então eles botam um pouco a Polícia Federal
para compensar esse dano causado pela ação do petróleo da Petrobras em Macaé.”
O Juiz enfatiza o trabalho do GGIM como grande articulador, mas, o que observa nas reuniões do GGIM é a falta de um pouco mais de conhecimento em relação
à celebração de convênios. Por exemplo, o dinheiro obtido das apreensões do tráfico de drogas não é revertido para o município, fica no Governo Federal bastaria
um convênio. Então, está tentando viabilizar este convênio - nada mais justo, já que
a droga causa dano em Macaé, por que não aplicar esse dinheiro aqui.
O entrevistado visualiza pessoas empenhadas, não vê pessoas sem interesse ou que só tenham interesses políticos nesse governo especificamente, pelo
menos as pessoas que participam das reuniões: “Mas ainda falta um pouco saber
o que eles podem fazer, falta ainda um pouco de projetos, falta ainda um pouco de
conhecimento daquilo que podem ter do Governo Federal , celebrações de convênios,
por exemplo: a receber dinheiro, o que acontece - a gente apreende dinheiro com o
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
95
traficante, esse dinheiro é revertido para a Secretaria Nacional Antidrogas, vai para o
Governo Federal, então, tudo o que o tráfico arrecada aqui e é apreendido não é revertido em favor da cidade e poderia ser, depende de convênio, das secretarias... por isso
temos feito as reuniões... e estamos tentando fazer esse convênio com a SENAD pra
trazer de volta esse dinheiro pra Macaé. Já que o tráfico causa danos aqui, é importante que o dinheiro do tráfico seja revertido em favor dos programas aqui de Macaé
... faltava um pouco essa articulação... hoje estamos caminhando, inclusive o plano é
parte dessa estruturação melhor de Macaé, o GGIM está fazendo um trabalho muito
importante...”
Em relação à segurança pública, o entrevistado diz que tem que haver um
investimento para melhorar a estrutura da polícia, do Poder Judiciário e a urbanização, no sentido de permitir que Prefeitura atue plenamente em todas as áreas
no município. Caso contrário, sempre haverá um ciclo vicioso de violência. A
instalação de câmeras e GPS nas viaturas é um grande passo também.
Nas palavras do entrevistado: “... Precisamos de um trabalho de educação, de urbanização melhor na cidade para a gente poder ter um controle maior. Acho que nesse
ponto temos avançado bastante, a gente agora vai ter um sistema de monitoramento
por câmeras na cidade inteira, vamos instalar GPS nas viaturas, o trabalho da polícia
militar é um trabalho pouco precário... tem que se melhorar a estrutura, o trabalho, a
estrutura da polícia, a estrutura do Judiciário local, talvez caiba uma segunda Vara,
melhorar a educação, tentar melhorar o urbanismo em Macaé , a forma de ocupação.
Macaé continua sendo ocupada, a gente tem novas comunidades sendo criadas a todo
tempo, e se não houver nesses novos focos de ocupação irregular algum trabalho da
Prefeitura, pra urbanização, pra ordenação daquele espaço pra permitir que os serviços
públicos entrem, a gente vai ter sempre esse ciclo vicioso da violência...”
Ele diz que uma melhor prevenção está relacionada a uma Secretaria de
Assistência Social mais atuante, no sentido de um acompanhamento melhor das
famílias. O trabalho preventivo está com as crianças, com educação.
Em relação à repressão, planejamento é repressão. O GGIM está fazendo
um trabalho muito importante no monitoramento, fazendo um mapeamento
da cidade.
De 2007 para 2008, Macaé teve o 2º índice mais alto de homicídios do estado (mais ou menos 40 por mês) devido aos grupos de extermínio e ao tráfico.
Hoje, caiu para 5 ou 6 por mês. Há homicídio, mas não exclusivamente relacionados a isso.
O Juiz encerra a entrevista relatando: “Planejamento é repressão... A gente já tinha aqui com o MP, a gente fazia um trabalho de mapeamento pontual com o que
96
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
acontecia naquele mês, olha, aumentou o número de homicídios, vamos tentar descobrir as causas e combater essas causas. Houve um determinado tempo em Macaé
que a gente estava com uma média de homicídios que era a 2ª maior do Brasil, eram
40 e poucos por mês, em 2007 pra 2008. Então, começou- se investigar quais eram as
causas desses homicídios e descobriu - se que havia dois grupos de extermínio. Foi
feito um trabalho de investigação e havia o envolvimento de Policiais militares nesses
grupos. Hoje estão todos presos, o nível de homicídios no município caiu sensivelmente. Hoje a gente tem, em média, esse ano acha que foram, 6 por mês, de 40 caiu pra
6 ou 5, e é claro que você tem sempre alguns homicídios que não tem como prever,
o passional ,o famoso cachacismo, comum na região serrana. A região serrana tem
uma área rural muito grande no município de Macaé , às vezes as pessoas bebem e
infelizmente na área rural são muito armadas, tem muita gente com arma, é muito
difícil fazer esse controle rural , e acaba ocorrendo um homicídio ou outro por briga
de bêbados, acontece, esse tipo de homicídio é difícil de prever, não é a mesma coisa
com homicídios relacionados com o tráfico, com homicídios relacionados a grupos
de extermínios... Você pode talvez fazer um trabalho investigativo. É mais difícil, você
não tem como prever, então sempre vai haver homicídio, e impossível não ter uma cidade em que não haja homicídio , ainda mais em uma cidade com 200.000 habitantes mas pelo menos esses homicídios causados por ações de grupos de extermínios ou
por guerra relacionada ao trafico a gente não tem tido mais. Recentemente teve um
início de guerra entre traficantes que aumentou um pouquinho, foi pra 9 o número de
homicídios por mês, e isso em 2010, porque o chefe do tráfico da ADA morreu,o ROGERIO ROUPINOL morreu até em guerra com a CORE da PC lá no Morro de São Carlos,
estava escondido aqui em Macaé, sabia que se voltasse seria preso, foi morto aqui em
Macaé, houve uma tentativa de tomada de algum ponto de venda de drogas da ADA,
comandada por ele, então houve um iniciozinho de briga entre facções mas depois a
situação melhorou, a situação ainda é um pouco tensa nas comunidades, você ainda
vai ver muita gente armada nas comunidades em Macaé em função desse temor de
tomada de ponto de venda de drogas, mas em termos de homicídios efetivamente
acho que a situação normalizou...o que acontecia: policiais militares é que faziam
trabalho de segurança em alguns bairros da cidade, então o traficante entra no bairro
e é morto, ladrãozinho entra no bairro, é morto, e as testemunhas que começaram a
presenciar esses homicídios passaram a ser mortas. O problema do grupo de extermínio é que, além deles matarem os criminosos que de certa forma a população às vezes
exalta, que é um absurdo, não, ele só matar bandido não tem problema, o problema
é que o inocente começa a presenciar o homicídio do bandido e quando vai relatar o
que ele sabe à PC, é morto também. Tem a família da testemunha. Isso gera um ciclo
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
97
que daqui a pouco você tem aí, eles matavam à luz do dia, na presença de várias
pessoas, a sensação de impunidade era tão grande que eles matavam, incutiam um
medo nas pessoas muito grande. A questão foi tão séria que a delegacia de homicídio
da capital voltou a abrir inquéritos e, felizmente, conseguiram prender alguns, outros
estão condenados...”
2.10.2 DEFENSORIA PÚBLICA
As principais atividades da Defensoria são: defesa nos processos criminais,
orientação jurídica e na área de família.
A área criminal em Macaé acumula a área da família. Em especial, processos
que envolvem a Lei Maria da Penha.
O perfil da maioria das pessoas que procuram a Defensoria é pobre. “99,9 %
são pessoas pobres mesmo, insuficientes”, como diz o Defensor Público.
Com relação ao volume de trabalho da defensoria o entrevistado relaciona os
seguintes fatos: tráfico, roubo, furto e patrimoniais. Tem muitos processos ligados
ao tráfico e outros aos delitos que funcionam como válvula de escape, como
roubo, furto e alguns homicídios.
Como observamos na fala do Defensor, “temos muitos processos de tráfico,
acho que é a grande maioria, e também delitos que funcionam como válvula de escape como 155,157, que são roubo, furto e alguns homicídios...”
A Defensoria Pública admite a necessidade de estreitar mais a relação com
a Secretaria de Assistência Social, porque percebe que, muitas vezes, a pessoa
procura a Defensoria por uma questão de cunho social, e não por um problema
eminentemente jurídico. Segundo o entrevistado:
“... Muitas vezes, as pessoas vêm à Defensoria, mas o problema delas
não é eminentemente jurídico, é um problema social. Então, assim, a
gente não tem como solucionar o problema social daquela pessoa. Ela
vem até aqui porque acha que a gente vai resolver tudo, a gente tenta
resolver. É complicado você atuar e solucionar todo o problema social
daquela pessoa. Nesse ponto, uma parceria mais estreita com a Assistência Social seria essencial.”
No que se refere à Prefeitura de Macaé, o defensor diz ter uma boa relação de
parceria com o Departamento de Estágio Forense, o qual encaminha estagiários
para a Defensoria e para a Vara Criminal.
98
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Em relação ao estado, o sistema de parceria funciona muito bem na capital,
não no interior.
A maior parte dos crimes que ocorrem em Macaé, afirma ele, estão relacionados ao tráfico de drogas. Segundo o entrevistado:
“Aqui em Macaé, a gente tem uma grande incidência de crime de tráfico, a gente fica secando gelo o tempo todo aqui, porque a gente...
a polícia faz a batida, prende os traficantes e tal, faz o processo de julgamento, quando acaba de julgar um, já tem outro sendo preso que
ocupou a vaga daquele que foi preso. Faz um trabalho de secar gelo
o tempo todo.”( Grifo nosso)
Observamos na fala do nosso entrevistado, através da frase “secamos gelo” o
sentimento de que o problema continua existindo mesmo quando os criminosos
são presos, pois a razão para o crime é social e não uma questão unicamente da
atuação policial e do Judiciário. Deveriam existir políticas sociais eficazes que impedissem que os jovens fossem para o crime.
O trabalho da prevenção que cabe ao poder público não tem sido feito. “Temse secado gelo sempre”. O trabalho do estado teria que estar mais voltado para a
área de assistência social, fazendo uma prevenção terciária. Como proposta para
solucionar esse problema o Defensor diz:
“Como a gente faz isso? Dando melhores condições à população, tentando desviá-las do caminho do crime.”
O certo é prevenir para que o crime não aconteça. Tem que dar condições
para que as pessoas não entrem na criminalidade. Segundo o entrevistado:
“... O crime não se combate, se previne. Não tem como reprimir o crime,
tem como prevenir a ocorrência dele. Depois que aconteceu, aconteceu, já era. Formou o tráfico, ferrou.”
Os crimes de maior incidência (tráfico de drogas, roubo, furto) no município
são crimes que têm um reflexo eminentemente social. Neste sentido, o tráfico
acaba sendo a melhor opção para quem não se enquadra no mercado de trabalho exigido por Macaé. É a saída mais fácil, rápida e atraente. O entrevistado
comenta:
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
99
“... A pessoa acaba se voltando para o tráfico porque vai ter uma
renda muito melhor do que aquela que teria trabalhando fora, e
um status muito maior sendo traficante do que teria sendo, por
exemplo, um gari, pedreiro - que são as profissões que acabam
sobrando para quem não tem qualificação. As pessoas acabam
optando porque é mais fácil conseguir renda, tem mais responsabilidade...”
Em relação à política de segurança pública do estado diz que é eminentemente eleitoreira. E o Defensor enfatiza:
“... E não é só uma visão política não, é uma visão científica mesmo
da coisa. Na verdade, a UPP não está acabando com criminalidade
nenhuma, e sim empurrando para outros cantos.”
Neste sentido, faz uma crítica fervorosa das UPPs, dizendo que é a maior
bandeira da política do estado atualmente, que está acabando com a criminalidade, e não está. Está apenas deslocando para outra região. Macaé é
vitima dessa política e, assim, está sofrendo um fortalecimento do tráfico,
tanto em quantidade de venda quanto em armamento. Em relação a isso, o
entrevistado diz:
“... Macaé tem sofrido muito com essa política do estado. A UPP, o que
ela faz? Marca uma data prévia para poder iniciar o projeto. O Bope
vai subir o morro, vai ocupar, pacificar o morro dia tal de outubro. Os
traficantes têm meses para se articular, tirar o armamento, transferir
recursos, desmontar tudo, descer o morro. Quando o Bope sobe, não
apreende nenhuma arma, não prende ninguém, simplesmente ocupam o morro. Aí, o que a gente tem ? Esse grupo focado naquela favela, se desloca...tem observado pelas ocorrências Policiais o aumento
desse armamento da população local.”
Talvez o lado positivo das UPPs seja o desmantelamento do quartel general
do tráfico (áreas do RJ) que se difunde para outras regiões de maneira mais fraca.
Mas se não houver também um acompanhamento, um controle, combate ao
crime nessas áreas vai acontecer um fortalecimento do tráfico nas mesmas. É o
que está acontecendo em Macaé. Diz o Defensor:
100
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
“A UPP é positiva, se você fizer um trabalho agora, no interior, para impedir
o fortalecimento do tráfico nessa região. Esse trabalho não tem sido feito.
Em relação à prevenção e planejamento tanto do estado quanto do município, ele diz que é zero, não existe. Porém, verifica que esse problema de falta de
planejamento existe no Brasil inteiro, e em várias áreas, não sendo exclusivo do
município de Macaé.
O planejamento em segurança pública teria que ser feito de uma maneira
mais ampla, a médio e longo prazos e não como a UPP - curto prazo, que apenas
desloca o problema, segundo o Defensor.
Para o nosso entrevistado, o trabalho de repressão no município é fantástico. Ele
elogia muito o trabalho da Polícia Federal, do Juiz e da Promotora da Vara Criminal.
“O que a gente tem aqui em Macaé é o trabalho de repressão, que é
muito bom porque nós temos um delegado excepcional, que é o Delegado Federal Sérgio, temos um Juiz sensacional, que é o Rodrigo, e
uma Promotora fenomenal que é a Monique... então, o trabalho deles
de repressão é fantástico.”
No entanto, já observamos anteriormente na sua fala que polícia e Judiciário
só ficam “secando gelo”, ou seja, que essa repressão que ele diz ser maravilhosa
não resolve realmente o problema da criminalidade. Vemos que existe um paradoxo entre duas lógicas distintas para combater o crime: a Repressão e a Prevenção. Podemos perceber que a lógica atualmente vigente no município de Macaé
é a da repressão, e corrobora para um aumento da criminalidade, pois não atua
na raiz do problema, que é eminentemente social.
Assim, para o entrevistado, existem dois pontos para melhorar a questão da
criminalidade de Macaé: 1º - Repressão ao tráfico de drogas e 2ª realização de um
trabalho de intervenção da Secretaria de Assistência Social, para evitar a incidência de pequenos crimes ( furto, roubos e até corrupção ), que são evidentemente por falta de condições sociais. Oferecer verdadeiras condições de vida, como
saúde, educação, saneamento básico e habitação para a população seguir um
caminho que não seja o do crime. Como diz o defensor:
“...Em relação ao tráfico de drogas, fazer um trabalho de repressão
mesmo, para evitar que essa demanda que tem saído do RJ com as
UPPs se instale em Macaé e, desta forma, evitar um escoamento da
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
101
criminalidade para o município. Em relação aos furtos que temos diversos, diversos processos aqui, furtos pequenos,como sandália, shampoo e até comida mesmo, esses furtos conseguiríamos solucionar
muito mais facilmente com o trabalho maior da Assistência Social da
Prefeitura em cima dessa população. Aqui em Macaé esse trabalho de
prevenção seria primordial. Ainda não temos esse canal estreito para
desenvolver esse trabalho. Mas se conseguíssemos desenvolver esse
tipo de trabalho, a gente vai conseguir contornar diversos problemas
aqui de criminalidade.”
2.10.3 - PROMOTORIA
A Promotora está como titular da 1ª Promotoria Criminal desde julho de 2009.
Esclarece que há duas Promotorias da Vara Criminal em Macaé.
A entrevistada atua nos crimes dolosos contra a vida (júri) e crimes em geral.
Macaé tem outra Promotoria, que lida com crimes de menor potencial ofensivo e com o Jecrim.
Segundo a entrevistada, Macaé é uma cidade razoavelmente violenta e tem
uma diversidade enorme de crimes. Uma das razões apontadas é o grande número de pessoas que circulam pela cidade.
A maioria dos crimes graves que ocorrem na cidade (homicídios) está ligada
ao tráfico de drogas, e todos são gerados pelo tráfico de drogas. A quadrilha que
atua no município é altamente organizada e estruturada, muito violenta. Como
explicita a entrevistada:
“Razoavelmente, temos uma quantidade de crimes graves em Macaé,
grandes. Muitos crimes ligados ao tráfico, tráfico e todos os crimes gerados com o tráfico; aqui o tráfico é muito forte. Temos uma estrutura de
traficantes, uma quadrilha de traficantes altamente organizada e altamente estruturada, então a gente tem crimes violentos ligados ao tráfico
muito graves, muitos crimes de homicídios.... e a gente teve durante muito tempo em Macaé, e aí não posso dizer que existam, mas talvez ainda
existam grupos de extermínio que atuavam aqui e isso, até hoje ainda
há vários processos em trâmite relacionados a esse grupos.”
A maioria dos crimes denunciados pela Promotoria é de: corrupção, tráfico e
roubo.
102
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
As denúncias em flagrante são, sem dúvida: tráfico e associação para tráfico,
roubo, furto e homicídios.
O contato da Promotoria com a Prefeitura acontece através das reuniões organizadas pelo GGIM. Sua relação mais cotidiana é com a Polícia Militar, Polícia Civil,
Polícia Federal e o Juiz da Vara Criminal.
Através das reuniões com o GGIM, estende suas relações para a Secretaria
Segurança Pública e Secretaria de Prevenção às Drogas.
“Até da parte do próprio Cel Jório, sempre que posso eu vou, participo
das reuniões do GGIM, porque acho muito interessante; na verdade
acaba tendo contato com outras pessoas ligadas, que estão nessa
luta contra a violência de Macaé, que acho muito interessante. Tenho
muito contato com a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas e com a
Secretaria Municipal de Segurança, por conta dessas reuniões que o
GGIM faz e de que participo.”
Visualiza o tráfico de drogas como o principal problema da Segurança Pública
na cidade. Menciona o traficante ROPINOL, morto em março de 2010 - líder da
principal quadrilha que atua no município.
“A principal questão pública de Macaé com relação à criminalidade é o
tráfico. Não sei dizer quando explodiu o tráfico porque estou há menos
de um ano e meio aqui em Macaé, mas antes disso o tráfico já era muito forte porque tem processos de quadrilha de traficantes que datam de
2005; o próprio Roupinol, que foi morto agora em março deste ano, era
um traficante que atuava aqui em Macaé desde o iniciozinho de 2000,
2002, se não me engano. Já atuava em Macaé com uma quadrilha bem
estruturada, e essa quadrilha atua até hoje. A Polícia Federal faz .. Polícia Militar faz diurnamente o combate aos traficantes, a Polícia Civil e a
Federal fazem investigações no intuito de desarticular essa quadrilha,
mas vira e mexe, o que a gente vê é que essa quadrilha renasce de alguma forma, e é uma quadrilha altamente estruturada que tem no Rio de
Janeiro, sua estrutura-base, os líderes acabam ficando no Rio e comandam o tráfico de Macaé através do Rio. Então, assim, é uma quadrilha
muito ligada a traficantes muitos fortes no Rio, o que a gente vê, sente, é
que é uma quadrilha de muitos anos, não se pode dizer quando explodiu, não sabe dizer nem se já diminuiu, se está numa fase de pico ou de
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
103
baixa, mas o que se sabe é que ainda infelizmente o tráfico em Macaé é
muito forte e os crimes praticados ligados ao tráfico são muito graves.”
Uma dificuldade apontada para a equipe do Viva Rio durante a entrevista sobre a questão da administração pública é a sua alta rotatividade nos cargos
públicos. Pode ser bom ou ruim, mas acabam não dando continuidade aos trabalhos porque as pessoas mudam.
Não há dúvida de que Macaé é uma cidade rica em recursos, mas não os
reverte para a cidade como deveria. Com o desenvolvimento da indústria do
petróleo, a Prefeitura não conseguiu acompanhar de forma ordenada o desenvolvimento da cidade.
Outra questão é que o mercado de trabalho em Macaé só absorve pessoas
qualificadas. Isso gera uma série de outras questões, principalmente sociais, para
o município, e que sem dúvida contribuem para o aumento da criminalidade.
Ela acredita que a falta de infraestrutura básica para a população tem relação
direta com a criminalidade.
“A cidade tem muito dinheiro mas acabou que cresceu desordenada,
isso sem dúvida contribui para o aumento da criminalidade .... aumenta o população de rua, por questões dessas acaba também aumentando a criminalidade. Acredito que tem uma certa ligação, pelos
menos em relação aos crimes contra o patrimônio, de rua.”
A entrevistada aponta o GGIM como uma ação de combate à criminalidade,
na tentativa de tecer uma rede entre os principais órgãos de segurança: secretarias do município, o Juiz da Vara Criminal, o Juizado da Infância, entre outros. Esta
seria uma forma de prevenção.
O GGIM, através das reuniões mensais, acaba criando um espaço para discussões que fomentam a elaboração de políticas públicas voltadas para área de
segurança. Esse espaço a Prefeitura não tinha antes, comenta a promotora.
Visualiza o GGIM como uma política pública de combate à criminalidade, sendo uma iniciativa do município. Neste sentido, diz que o GGIM é tanto prevenção
(redes) quanto planejamento (repressão).
Para diminuir a criminalidade, o município deve ter uma rede articulada de
secretarias municipais com uma infraestrutura mais adequada e uma rede de policiais mais integrada e maior. Tudo isso em conjunto gera uma melhor qualidade
de vida e uma resposta imediata na criminalidade com a queda dos índices.
104
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Como diz a promotora:
“Temos que ter uma rede de secretarias boas, para atender a população
de modo geral, o dependente químico, o dependente alcoólico, a mulher agredida, tudo isso, a gente precisa ter uma base boa, precisa melhorar a infraestrutura da cidade de modo geral, 80% da população, se
não me engano, não tem rede de esgoto. Então você tem um problema
seriíssimo de infraestrutura básica da cidade. (...) Temos várias medidas,
umas fáceis outras mais difíceis que você pode adotar: aumentar o policiamentos nas ruas, aumentar a quantidade de bons policiais, expulsar
os policiais que não são bons ou colocá-los em outros lugares ou outras
funções, que infelizmente temos isso também como tem em todo o Rio.
Ter uma Polícia Civil integrada, uma Polícia Militar junto com a Polícia
Federal, todas essas ações são ações que podem levar a uma melhora,
uma queda nos índices, uma melhora da vida da população,nos índices
da criminalidade... Uma parte é equipar, a outra parte é ter uma cidade
com estrutura, que tenha uma estrutura administrativa bem organizada, com secretarias eficientes, Secretarias de Assistência Social, todas as
secretarias que possam oferecer à população um apoio adequado no
combate ao alcoolismo, ajudar as pessoas que tem problemas com drogas, as mulheres que são agredidas, as crianças de rua, tudo você têm
que ter não só uma polícia boa e equipada, como você tem que ter uma
estrutura pública boa para a população.”
Segundo a promotora, não adianta haver um policial em cada esquina se a
população continua sem ter uma moradia, educação, saúde e saneamento como
infraestrutura básica do município. Deve-se ter sempre essas duas coisas juntas,
para poder dar uma melhor qualidade de vida e, sem dúvida, gerar uma queda
nos índices da criminalidade.
2.11. LUGARES INSTITUCIONAIS DE INTERLOCUÇÃO COM
A SOCIEDADE CIVIL E REPRESENTAÇÕES LOCAIS SOBRE A
SEGURANÇA PÚBLICA
Observa-se, em Macaé, a existência de diferentes espaços formais nos quais
a sociedade civil pode apresentar suas demandas, críticas e sugestões na área
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
105
da segurança pública: o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Café Comunitário de Segurança Pública, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e
Adolescentes, entre outros.
A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública foi promovida
por uma política pública do Governo do Estado, em vigor desde 19998.
Nesse sentido, os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CCSP)
foram criados no estado do Rio de Janeiro com o objetivo de reformular o atual modelo de gestão das organizações envolvidas com a questão da segurança pública, visando a melhorar a atuação policial frente
às novas demandas por segurança. (CORREA, 2010)
Como a primeira iniciativa de regulação não obteve um impacto expressivo
nas administrações locais - pois não foi criado um número suficiente de conselhos nos municípios do estado do Rio de Janeiro e porque, quando estes existiam,
não dispunham de um estatuto, de um calendário e de uma pauta de reuniões
bem organizada - , o Governo Estadual, por meio do Instituto de Segurança Pública (ISP/SESP-RJ), revitalizou os Conselhos Comunitários no ano de 2003.
Podemos observar que, dentro de um contexto de redemocratização no qual a participação popular é estimulada através da criação de Conselhos em diferentes áreas, os Conselhos Comunitários
de Segurança ficam configurados como responsáveis, na segurança pública, por criar condições para que população e gestores da
área possam manter um diálogo permanente que permita a sintonia das políticas ligadas à realidade e às necessidades de toda a
população. (CORREA, 2010)
Dentre outras mudanças, verifica-se que, a partir dessa nova regulamentação,
os conselhos passaram a serem criados no âmbito da circunscrição geográfica
das AISPs - Áreas Integradas de Segurança Pública -, que obedecem à área de
abrangência dos Batalhões de Polícia Militar e têm alcance municipal, regional
(existem conselhos que integram mais de um município) ou local (é o caso da
cidade do Rio de Janeiro, onde a abrangência dos conselhos foi inicialmente referida às regiões administrativas).
8
Resolução SSP n. 263, de 26 de julho de 1999.
106
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Além disso, a existência dos conselhos comunitários está diretamente ligada
à criação do Fundo Nacional de Segurança Pública pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública/Governo Federal, em 20019. Para repasse do fundo, coloca-se
como contrapartida necessária do município a criação de um espaço de interlocução da sociedade civil com a administração local para discussão das questões
ligadas à segurança pública.
2.11.1 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A criação do Conselho comunitário em Macaé ocorreu em 2006, e a 1ª eleição para presidente do conselho ocorreu em julho de 2007, quando realmente
começaram suas atividades. As eleições para presidente do conselho ocorrem
anualmente, sempre no mês de julho.
O nosso entrevistado, membro do conselho, assumiu a presidência do
Conselho de Segurança há quatro anos. No início da sua gestão eram realizadas reuniões abertas para todos da sociedade macaense. Nessas reuniões havia a presença de dois públicos. Um era composto de pessoas representantes
da sociedade civil, pessoas ordeiras e interessadas na segurança pública. Estas
faziam queixas sobre os mais diversos assuntos: bailes funk, iluminação pública, cachorro do vizinho latindo, etc. O outro público estava como “ouvinte”,
a fim de passar para criminosos as ações estratégicas que seriam efetuadas.
Desta forma, as ações policiais se tornavam ineficazes, pois os criminosos se
deslocavam para outros locais para não serem flagrados. Por esse motivo, as
reuniões passaram a ser fechadas, e as reuniões abertas passaram a ser apenas as dos “cafés comunitários”. Passou a ser exigida identificação das pessoas
para que pudessem assistir às reuniões fechadas do Conselho Comunitário.
Com isso o público que era anteriormente de 60 a 70 pessoas passou a ser de
cerca de 10 pessoas. Os “ouvintes” sumiram.
Para o entrevistado, há 3 ou 4 anos Macaé teve o seu pico de criminalidade,
tornando-se a 4ª maior taxa de homicídios do Brasil. E hoje, como resultado das
medidas adotadas a partir da implementação do Conselho Comunitário, Macaé
passou a ser a 53ª do ranking nacional.
Atribui o aumento da criminalidade em Macaé à existência de um mercado
de consumo de drogas e não à migração de traficantes de droga do Rio de
Janeiro fugindo das ações da polícia na Capital. Segundo ele: “Aonde houver
9Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
107
necessidade de hambúrguer, um Mac Donalds vai se estabelecer”. Há quatro anos,
no início da implementação do CCS, já havia facções criminosas instaladas em
Macaé (ADA e CV).
Malvinas, Nova Holanda, Fronteira e Lagomar são comunidades dominadas
pelas facções Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos (ADA). Essas são as
principais regiões dominadas pelo tráfico de drogas. Lagomar tem mais de 40.000
habitantes. Malvinas e Lagomar estão dominadas pelo tráfico. Se um cidadão comum tentar entrar na comunidade será interpelado pelos traficantes com arma
“na cara, igualzinho ao Rio de Janeiro”.
Nesse sentido, o tráfico de drogas é o maior problema em Macaé atualmente. Marcos Maia disse que a cidade não é mais cidade-dormitório, e que recebe
pessoas qualificadas e desqualificadas para trabalhar na indústria do petróleo.
Tornou-se uma cidade muito grande e muito cara, assim as pessoas trabalham
em Macaé e moram nas cidades vizinhas, como Rio das Ostras, Carapebús, e essas
pessoas que vêm à Macaé para trabalhar não têm responsabilidade com a cidade.
Não se tornam macaenses de direito.
O bandido percebe a riqueza produzida em Macaé e o potencial de consumo de drogas na cidade. Desta forma é atraído para a localidade por existir um grande potencial para o comércio de drogas, e a disputa pelos diferentes grupos criminosos pelos mercados e territórios é uma disputa bélica.
Assim se reproduz em Macaé o que acontece na capital, com deslocamento
de grupos armados.
Outra questão levantada pelo nosso entrevistado é que a cidade recebe em
média 16.000 estrangeiros em trânsito que carecem de maior atendimento e
atenção, motivo pelo qual o entrevistado acha importante a implementação de
uma seção da DEAT-PCERJ e de um BPTUR.
O Conselho Comunitário de Segurança demonstra apoio às políticas públicas
de segurança do Governo do Estado. O presidente do CCS parabeniza e elogia o
Comandante do 32ºBPM, Ten. Cel. Cid Tavares, e destaca a formação e experiência
militar dele, citando as missões de paz da ONU. Disse que ele é extremamente
qualificado, e o trabalho de inteligência que vem sendo efetuado. Desde que
assumiu, o 32ºBPM já prendeu mais de 20 criminosos.
Para buscar o diálogo e a integração das autoridades procura se reunir
informalmente com as autoridades locais, a fim de criar vínculos de amizade
e afinidade. Chamou esses encontros de reunião da “confraria” da segurança
de Macaé.
108
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
2.11.2 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDDCA)10
O Conselho é composto por 18 membros e é um órgão paritário, tendo representantes da sociedade civil e do poder público. O poder público municipal indica seis representantes, sendo gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral, Assistência
Social, Saúde, Educação e Guarda Municipal. Além disso, as polícias Civil, Militar e
Federal também indicam representantes.
Como representantes da sociedade civil, têm cadeira no CMDDCA a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Psicologia, o Conselho
Regional de Serviço Social, o Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Profissionais da Educação. Além destes, são eleitos representantes de três organizações
sociais e de uma associação de moradores.
Em 2009, o Conselho contratou uma pesquisa para entender o município de
Macaé. A intenção era realizar um mapeamento da cidade e perceber onde se
encontram as zonas de vulnerabilidade, os bolsões de pobreza, como o poder
público atua, etc.
Os dados foram cruzados com informações do Macaé Cidadão e ficou constatado que a maior concentração de projetos/ políticas públicas estava no Centro
e que outros poucos eram realizados nas áreas de maior vulnerabilidade social.
Descobriu-se também que os bairros Barra de Macaé, Nova Holanda, Parque
Aeroporto e Barreto eram as zonas com maior vulnerabilidade em termos aquisitivos. Além desse fato, foi verificado que o município realizava ações duplicadas,
constatando a falta de comunicação entre os órgãos públicos.
Mais de 50% das ações eram feitas por ONGs, transparecendo a necessidade
de uma maior participação do poder público nas políticas sociais. Afinal, a Prefeitura e seus órgãos acabam por investir indiretamente, através do financiamento
dessas organizações.
Foram implantados projetos de prevenção antidrogas “Colônia de Férias” e
“Educação para a prevenção”; a realização de campanhas institucionais, como a
divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, e de doação para projetos
sociais. Também foi aprovada a implantação do Banco de Projetos do CMDDCA,
que visa a universalizar os recursos para projetos para crianças e adolescentes do
município.
10Entrevistas realizadas pela equipe do Viva Rio presidente do Conselho desde 2006 como Conselheiro Não-governamental e desde 2008 como Governamental e com assistente social desde,
o final de 2008 na pasta.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
109
Segundo os nossos entrevistados, uma das funções do Conselho é provocar
a sociedade, incentivar seu protagonismo chamando-a para a discussão. Nesse
sentido foi promovido o 1º Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que envolveu a sociedade civil, as ONGs, o governo, o empresariado e
a Promotoria de Justiça, sendo um espaço de debate e articulação no sentido
de ampliar a discussão acerca da importância do comprometimento de toda a
sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Também foram realizadas audiências públicas com diversos setores do município. Dentre elas, destacam-se (i) a que discutiu a reforma da Lei 2.471/2004,
que regula o funcionamento do órgão; (ii) o debate do aumento do número de
homicídios entre crianças e adolescentes da cidade; e (iii) a discussão da inclusão
de crianças e adolescentes deficientes nas escolas, seguindo diretrizes do governo federal, para compreender como a cidade e as escolas devem se preparar para
receber essas crianças.
Destas audiências surgiram opiniões sobre o fluxo migratório, os indivíduos
que não conseguiram emprego na cidade, o tráfico de drogas e a evasão escolar. Diante do quadro percebido durante as audiências, a Secretaria de Educação
elaborou o Programa de Combate à Evasão Escolar (PCEE) “Estudar é Legal”, que
busca traçar diretrizes para um conjunto de ações articuladas entre as secretarias
de Assistência Social, Saúde, Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Câmara Permanente de Gestão, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Central
de Penas Alternativas, Conselho Tutelar, e o CMDDCA.
O Conselho busca o protagonismo dos jovens na participação das discussões,
já que eles são o principal alvo das políticas.
O intento é identificar as necessidades das secretarias; fortalecer a orientação dos professores em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
desmistificar para a sociedade o estereótipo de que o ECA é uma política que
favorece os jovens sem responsabilizá-los; fortalecimento dos conselhos; buscar
comunicação entre instituições para ações em conjunto.
O Governo do Estado é visto como concentrador de políticas na capital em
detrimento do interior. Daí deriva uma das preocupações acerca da segurança
pública na cidade, transfigurando-se na possibilidade de migração do crime da
capital para o interior.
Para a resolução dos conflitos não é necessário apenas o investimento em
policiamento ostensivo, mas também em políticas sociais voltadas para a educação e o esporte, além do fortalecimento dos grupos sociais com a integração
de diversos atores; o fortalecimento do governo, a fim de diminuir o espaço de
110
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
proliferação da violência e a promoção de alternativas.
O tráfico de drogas afeta e provoca conflitos na sociedade, no entanto não
constitui um obstáculo para a atuação do CMDDCA, já que “o traficante vê com
bons olhos as ações do Conselho”.
Possuem um ótimo relacionamento com o Poder Judiciário e com a promotoria, sendo percebido como um reconhecimento ao trabalho do Conselho. O
Poder Legislativo também possui um bom trânsito com o órgão, inclusive um
vereador apresentou uma Emenda Parlamentar para aumentar os recursos do
Fundo da Criança e do Adolescente, relativo ao orçamento de 2010.
2.12 AS IMPRESSÕES SOBRE A CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA
EM MACAÉ SOB A ÓTICA DA SOCIEDADE CIVIL
2.12.1 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LAGOMAR
Lagomar é o segundo maior bairro da cidade, com aproximadamente 45
mil moradores, sendo o bairro Parque Aeroporto o maior. Cerca de 90% da sua
população é composta por brasileiros de diversos locais, boa parte nordestinos,
principalmente da Bahia. Essa mistura fez com que Lagomar criasse uma cultura
própria que congrega as diferentes características da origem de cada morador.
Situa-se na área de entorno do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba
e possui várias lagoas. Próximo ao bairro passa o canal Macaé-Campos, um dos
pontos de drenagem natural do Lagomar.
Lagomar possui apenas uma escola e outra em construção (entre as ruas W20
e W22), o que amenizará o problema da falta de vagas, porém não resolverá. Existe uma creche, mas o seu número de vagas é insuficiente, chegando a atender
apenas 30% da população. Na rua W14 existem dois mercados, que causam problemas de trânsito no bairro devido aos caminhões de descarga e à circulação
de pessoas.
O bairro tem visibilidade, pois possui uma estação de bombeamento de petróleo e uma vila industrial no seu entorno. Ao longo da história do bairro foram abertas novas ruas entre as oficiais pelos moradores que ali chegaram, causando um
crescimento desordenado. Os Correios, por exemplo, têm dificuldades na entrega
da correspondência. A coleta do lixo também é realizada apenas nas ruas oficiais.
Em 2007, o bairro foi transformado em Área Especial de Interesse Social, por
decreto do prefeito Riverton Mussi, visando a promover a regularização fundiária,
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
111
o ordenamento de uso e ocupação do solo e a criação de zona de amortecimento no entorno do Parque Jurubatiba, para prevenir ocupações irregulares e
também dar início à urbanização do bairro, através do Projeto Lagomar.
Estão sendo construídas uma praça e uma Unidade de Pronto Atendimento
(UPA). A segunda UPA de Macaé reunirá uma Clínica da Família e uma UPA 24 horas tipo 1, completa. A unidade oferecerá aos moradores o atendimento especializado e o de emergência, e ainda beneficiará os bairros adjacentes, servindo também a municípios vizinhos como Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabu.
Os maiores problemas de Lagomar são a falta de pavimentação e de saneamento básico. Os moradores também sofrem com a falta de escoamento específico para o esgoto, que vem sendo jorrado no solo, além da deficiência no abastecimento de água que obriga a população a comprar água mineral para beber e
buscar água no poço para tomar banho e outras necessidades. Assim como boa
parte dos bairros de Macaé, o Lagomar também sofre com esses problemas. Segundo o Líder Comunitário de Lagomar, há três anos foi realizada a primeira etapa
de pavimentação, mas somente nas principais ruas dos bairros. Alguns locais, como
as proximidades da praia, ainda não passaram pelo processo de urbanização.
A pavimentação só foi até a Rua W5, onde o comércio está concentrado, e
em toda a parte litorânea, por exemplo, nada foi feito. A maioria das ruas não
foi totalmente calçada, mas existe a previsão de que, em 2011, as ruas restantes
sejam calçadas.
O bairro também sofre de problemas de segurança, com assaltos ao comércio, além de já terem queimado ônibus11. Apesar de haver tráfico, não existe um
“dono”, alguém que centralize o comércio de drogas, nem facções. Também falta
iluminação, inclusive na praia e, devido a esses problemas, há a necessidade de
um maior trabalho ostensivo da polícia, um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO).
A Guarda Municipal somente aparece em eventos quando é solicitada, e o
argumento para tal atuação é a falta de contingente. A ronda escolar é realizada,
mas não diariamente.
Há, ainda, a necessidade de maior fiscalização sobre os terrenos e as construções
irregulares. Faltam varredores de ruas, que aparecem apenas esporadicamente.
Quanto ao serviço de segurança pública no bairro, o presidente da associação comenta que não há policiamento suficiente: “A polícia só passa”. Comentou que o bairro
é plano e com muitas entradas, e que é difícil fazer o policiamento em uma área tão
11
http://www.radioglobomacae.com.br/site1/2010/ver.asp?id=365
112
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
extensa. Destacou as avenidas Quissamã e W18 como as principais do bairro. Nos recomendou, ainda, conhecer as ruas W20 e W22, pois estão em obras. Como sugestão,
recomenda que se faça um policiamento ostensivo e de base na área.
Apesar dos problemas do bairro, o entrevistado enfatiza: “Lagomar não é favela, é um bairro promissor. O cartão de visitas de Macaé”. Comentou que a renda per
capita na região é alta e que as pessoas estão empregadas. Disse que anteriormente existia um preconceito em relação ao bairro que era chamado “Lagolama”,
mas que agora todos querem morar lá. Citou uma série de vantagens de se morar
no bairro, como a proximidade ao ponto final do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)12
e, também, em relação à vista, que segundo ele, é muito bonita. O bairro fica próximo à orla marítima da Praia do Lagomar, à Lagoa dos Patos13 e ao Baixio das Rãs.
O entrevistado disse que a praia, apesar de muito bonita, é perigosa e que precisa
urgentemente de salva-vidas. Disse, ainda, que Lagomar é um bairro importante
por ser próximo ao complexo industrial e da maior estação de bombeamento da
Petrobras. Em sua opinião, os bairros mais problemáticos de Macaé, classificados
como favelas, são Malvinas e Nova Holanda.
Quanto à coleta de lixo, comentou que é problemática, pois a empresa contratada pela prefeitura somente realiza o serviço nas ruas oficiais. Segundo o presidente, existem muitas ruas que não são registradas, ou seja, como não existem
oficialmente não são contempladas pelos serviços básicos oferecidos pelo poder
público. Além disso, não há varredores de rua no bairro.
Em relação às áreas de lazer, comentou que não há praças, somente uma promessa de construção de uma Vila Olímpica. Até o momento fizeram somente a
terraplanagem do empreendimento.
Quando questionado em relação a outras instituições que teriam participação na comunidade, citou somente a Organização Não-Governamental Grupo de
Aplicação Interdisciplinar à Aprendizagem (GAIA), com o projeto “Lagomar mais
Verde”. Disse que o projeto não atendia às necessidades dos moradores e em
nenhum momento os representantes da ONG perguntaram “O que vocês estão
precisando?”, sendo suas atividades, portanto, inócuas.
12O Projeto Metrô Macaé, que contempla a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT,) tem
previsão para início das operações em 2012. Serão 25 Km de linha férrea, que ligará Lagomar a
Imboassica. O entrevistado afirma que atualmente os moradores de Lagomar enfrentam problemas em relação ao transporte público, mas a implantação do VLT irá solucionar essa questão.
13O entrevistado comentou que é proibido erguer casas próximo à Lagoa dos Patos, por ser uma
área de preservação ambiental, mas as pessoas continuam construindo sem que haja fiscalização da Prefeitura.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
113
O presidente comentou: “Eu pago pra ser presidente da Associação de Moradores”. Trabalha como mecânico de automóveis e paga com o seu salário o aluguel
da sede da Associação. Em sua opinião, as pessoas acham que ele tira proveito
como presidente, mas que na verdade, tem muito prejuízo.
O contato inicial para a realização de uma entrevista com a assistente social
do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) se deu entre o coordenador
do GGIM, Cel. Edmilson Jório, e Samantha Fragoso, assistente social responsável
pelo Trabalho Técnico Social (TTS) em Nova Esperança, onde está acontecendo o
PAC em Macaé. O objetivo desse contato seria a visitação dos bairros Nova Holanda e Nova Esperança. Contudo, somente aconteceu em Nova Holanda e em uma
pequena área próxima ao escritório da equipe do PAC montado no canteiro de
obras. O programa está ligado às Secretarias de Habitação e de Obras e Urbanismo de Macaé, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Durante a entrevista, em um primeiro momento, a assistente social, mostrouse solícita em falar sobre o PAC e o trabalho que é desenvolvido na comunidade,
mas posteriormente, sempre que questionada sobre o tráfico na comunidade,
respondia quase que monossilabicamente. A profissional nitidamente não queria
se envolver no assunto.
A entrevistada afirmou que o primeiro PAC está sendo desenvolvido em
uma bacia de Nova Esperança; o segundo PAC será nas duas bacias restantes.
Porém, o programa não irá atender a toda comunidade, pois não há verba suficiente para tanto.
O PAC está realizando um trabalho de urbanização que inclui obras de drenagem das águas pluviais, esgotamento sanitário, água encanada, pavimentação,
construção de unidades habitacionais e construção de calçadas. A pavimentação
não está sendo realizada em todas as ruas da comunidade, somente nas principais por dois motivos: verba insuficiente e locais mais problemáticos em relação
ao tráfico de drogas14. Em relação às unidades habitacionais, estão sendo construídos quatro prédios, com 16 apartamentos cada, compostos por dois quartos,
sala, cozinha e banheiro. O critério utilizado para selecionar os moradores é a inscrição de pessoas que moram em áreas de risco ou que vivem em casas muito
deterioradas, ou seja, que possuem más condições de moradia. Caso as pessoas
não desejem sair de suas casas, o PAC realiza a reforma de sua moradia. Quanto à
14O assunto relativo ao tráfico de drogas foi muito difícil de abordar. O discurso da assistente social
era confuso. Em alguns momentos dizia que a equipe do PAC percorria toda a comunidade e que
a autoridade dos traficantes não era um impedimento para a realização do trabalho. Em outros
momentos dizia que não era possível trabalhar em certas ruas pela própria segurança da equipe.
114
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
construção de calçadas, cada morador escolhe se vai querer a calçada em frente
a sua casa ou não. Isso porque algumas vezes é necessário recuar o muro da casa
para que a calçada seja construída. Alguns moradores se recusam e a vontade
deles é respeitada. Há ainda a previsão de construção de um “piscinão” na comunidade, mas não sabem ainda como irão negociar com pessoas que moram ou
possuem terrenos no local, uma vez que nada é legalizado.
A entrevistada reforçou que todas as ações são negociadas com os moradores. A assistente social percorre todo o bairro e é parada a todo momento pelos
moradores, que fazem pedidos e reclamações. Durante a visita, uma das moradoras reclamou a respeito do rolo compressor que passou em sua rua para fazer
a pavimentação e provocou rachaduras em sua casa. A profissional fotografou
todas as rachaduras para levar à Caixa Econômica.
A assistente social comentou que Nova Esperança é uma área difícil de trabalhar por ser uma região de mangue, em que os terrenos são pantanosos. Quando
chove, alaga todo o bairro. A mesma moradora da casa com rachaduras reclamou
que fizeram a pavimentação da sua rua de maneira inadequada, com o declínio
errado porque quando chove, a água, ao invés de correr para o bueiro, vai toda
para a sua casa. Apesar de tudo, admitiu que a comunidade está bem melhor
após as obras do PAC, pois antigamente era complicado fazer até mesmo uma
festividade na sua rua porque ela vivia enlameada. Agora está feliz porque irá
preparar uma festa para as crianças da comunidade. A assistente social comentou
que essa moradora criou muita confusão logo que eles chegaram, disse que foi
difícil, mas a equipe conseguiu conquistá-la. Essa mulher é uma espécie de liderança espontânea na comunidade.
Antes das obras do PAC, segundo a entrevistada, a comunidade tinha esgoto
a céu aberto. A água utilizada pelos moradores era desviada do Centro Integrado
de Educação Pública (CIEP) da comunidade, através de borrachas que passavam
pelo esgoto. Até hoje a orientação é de que os profissionais não utilizem calçados
abertos na comunidade, pois o solo ainda é contaminado.
A entrevistada contou que a equipe do PAC fez um trabalho de sensibilização
com os moradores para que as obras fossem possíveis. Foram realizadas assembleias para que os moradores fossem ouvidos a respeito dos pontos críticos da
comunidade. Posteriormente, foi criada uma comissão de moradores para acompanhar as obras do PAC. Também nesse processo foram valorizadas as lideranças comunitárias. Contou que, para isso, durante quatro meses, passou por uma
preparação em um curso oferecido pela prefeitura sobre como atuar em uma
comunidade. A equipe teve que conquistar a confiança dos moradores e nisso
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
115
foram bem-sucedidos em sua opinião, pois hoje em dia avisam a equipe para não
irem até determinado local porque está perigoso, dizem: “Olha, hoje em tal lugar
tá brabo, não vai lá não”. Durante a visita a entrevistada comentou: “Não podemos
passar daquela rua hoje”. Ainda assim, disse que os traficantes não atrapalham o
trabalho da equipe porque eles querem que a comunidade seja ajudada. Contestamos essa informação dizendo que fomos informados15 de que após a morte do
traficante Roupinol, criminosos da capital, mais precisamente da Rocinha, da facção ADA, teriam assumido a liderança no local e isso seria terrível para os moradores, já que eles não teriam nenhuma ligação com a comunidade. A profissional
disse desconhecer essa informação e continuou dizendo que eles não criavam
problemas porque o PAC iria trazer benefícios para a comunidade.
Mais tarde, em conversa com o motorista da equipe o discurso foi completamente diferente. Segundo ele, foi muito difícil começar o trabalho porque a equipe
era recebida por um grupo de meninos armados. Ele diz: “Menino de 12, 13 anos,
tudo com arma na mão”, que mandavam a equipe ir embora e não a deixavam entrar na comunidade. Na opinião do motorista, os traficantes não aceitavam a presença deles porque isso poderia atrapalhar seus negócios, porque os profissionais
seriam “X9”, ou seja, observadores que fariam denúncias à polícia. Mas com o passar
do tempo e através de muita negociação, eles foram aceitando o trabalho.
O motorista também falou a respeito das suas impressões sobre a cidade. Por
ser nascido e criado em Macaé, viu todo o processo de transformação da cidade.
Tem cerca de 40 anos, portanto, quando a Petrobras instalou a sua sede no município ele era uma criança. Comentou sobre o aumento exacerbado do fluxo de carros
e da velocidade do crescimento da cidade. Disse que quando era criança costumava jogar futebol nas ruas do centro da cidade, que era completamente possível, já
que raramente passava um carro. Agora isso seria inviável. Viu a cidade interiorana
tranquila se transformar em um lugar agitado e com pessoas de todas as partes.
2.12. 2 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ
Há noventa e quatro anos, a instituição foi criada com objetivo de fomentar o
desenvolvimento econômico de micro, pequenas e médias empresas. De acordo com o atual presidente, a Associação cresceu em paralelo ao crescimento da
cidade e, nos dias de hoje, atua junto às indústrias, ao comércio e ao setor de
serviços, situação bastante diferente do período que antecedia 1978, ano em que
15Em conversa com o coordenador do GGIM.
116
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
ocorreu a “vinda do petróleo”. Nesse período o foco principal era o comércio, já
que Macaé tinha pouco a oferecer’, não havia indústria, logo não existia a demanda pelo setor de serviços.
Segundo nosso entrevistado, em sua gestão procurou melhorar o sistema de
informações com associados, implantando um site interativo e através de um informativo mensal, distribuído junto com o boleto da mensalidade e uma revista
semestral. A entrega do informativo é realizada por uma empresa particular, pois
os Correios não chegavam a todas as áreas.
Embora tenha acompanhado o crescimento da cidade, o presidente acredita
que a atuação da Associação ainda é muito limitada, pois as atividades desenvolvidas envolvem associados de localidades especificas. A necessidade de se
expandir da Associação está, segundo o interlocutor, relacionada ao aumento do
comércio em determinados bairros, como por exemplo, Aroeira e Aeroporto, que
atualmente possuem “vida e comércio próprio”. Em sua percepção, Macaé é um
centro comercial de grande importância, principalmente no bairro Centro - “o
Centro de Macaé, hoje, é a porta de entrada de muitos municípios. O consumo de outros municípios é no Centro de Macaé. Parque Aeroporto tem vida e comércio próprio,
o consumo é do próprio morador do bairro”.
O prédio em que os associados fazem suas reuniões e desenvolvem parte de
suas atividades também é usado por outras instituições, como a Delegacia da
Junta Comercial, mas pertence à Associação, que aluga as salas de que não faz
uso. O espaço está localizado no Centro do município, em uma rua que abriga
um dos principais pontos comerciais da cidade.
As ações desenvolvidas pela Associação ocorrem através de diferentes frentes, como os cursos e as palestras oferecidas ao empresariado e aos seus funcionários. Ao falar sobre tais atividades, o presidente fez questão de explicitar que o
trabalho realizado pela Associação “é apolítico e apartidário” e uma das principais
conquistas foi a certificação digital, serviço oferecido aos associados e não-associados, pois antes os documentos eram lavrados e certificados apenas no município do Rio de Janeiro. Assim, a Associação cria “visibilidade e agilidade” para as
instituições que procuram seus serviços.
De acordo com o presidente, seu maior parceiro e o que contribui de forma
mais eficaz é o SEBRAE. Acredita que essa eficácia esteja entrelaçada ao fato dessa
instituição trabalhar com a ideia de que precisa manter parceiro para mostrar
o que ela oferece. O SEBRAE fornece consultores. Outro parceiro que participa
e favorece as atividades desenvolvidas pela Associação é o governo municipal,
através de secretarias, como a de Desenvolvimento e Comércio. O secretário des-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
117
sa pasta faz parte da diretoria da Associação; sempre responde positivamente
quando solicitado pela Associação acerca de recursos para ajudar a instituição a
desempenhar suas ações.
Exemplo da parceria da Associação com a Secretaria de Desenvolvimento e
Comércio é a promoção da campanha de Natal, sorteio de carros e motos para
clientes que comprarem acima de R$ 50,00. O objetivo da campanha é aumentar
o consumo nesse período e “alavancar o comércio, trazendo clientes”; é ainda, um
meio de dar credibilidade aos associados frente aos seus funcionários e consumidores, pois incita a um benefício para as três partes. O carimbo a ser sorteado
leva o nome da loja e do vendedor; no sorteio dos prêmios principais, o vendedor
ganha por ele ter realizado a venda, fator que incentiva o empenho dos mesmos;
o associado ganha com as “vendas aquecidas”. Dos 100 kits montados pela associação, 53 foram vendidos para os associados em menos de uma semana. O valor
cobrado por cada kit foi de R$ 306, 00. Esse montante tem como finalidade cobrir
o custo dos prêmios principais. Os prêmios instantâneos adquiridos através de
raspadinhas foram oferecidos pela Associação.
A Associação não participa diretamente de campanhas educativas ou projetos sociais. Sua participação está calcada em apoiar outras instituições em campanhas como, por exemplo, o apoio na Educação no Trânsito. Nesta campanha a
Associação confeccionou as cartilhas idealizadas pela Guarda Municipal.
Além de realizar tais atividades, a Associação atua constantemente no fórum
que congrega o setor empresarial do município. Além da Associação, esse fórum
conta com a participação do Conselho da FIRJAN Municipal e da Rede-petro. Há
membros da diretoria da Associação que circulam entre as três instituições. O
presidente explicou que o resultado de vários membros da ACIM participarem de
outras associações e fóruns era positivo e que ele é contrário à restrição de informações. O Presidente agregava e dava força aos participantes e esse trânsito cria
uma espécie de sinergia entre as instituições, formando laços para criar desenvolvimento - “O presidente do Conselho da FIRJAN entende de comércio, eu entendo de
empresa, a Rede-petro entende do comércio de Macaé; a gente conhece as empresas
da Rede-petro”. Nas reuniões mensais com a diretoria do Conselho são repassados as
informações adquiridas nos demais fóruns”.
Apesar de não atender diretamente aos consumidores, a Associação dialoga
com a população sobre seus direitos. É frequente a Associação receber um número grandioso de correspondências (cartas e e-mails) que identificam estabelecimentos nos quais funcionários atenderam mal seus clientes. De acordo com
o presidente, essa questão não diz respeito à Associação, dessa forma não faz o
118
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
intermédio entre a pessoa que enviou a reclamação e o proprietário do estabelecimento, embora converse informalmente sobre assunto. A solução pensada
pela Associação para orientar os consumidores foi se dirigir a uma rádio local e
incentivar que as pessoas prejudicadas busquem amigavelmente uma conversa
com o gerente, e caso não sejam atendidas, procurem o PROCOM e denunciem
as práticas abusivas’. Além de chamar a atenção informalmente de alguns associados, a Associação promoveu junto ao PROCOM uma capacitação antes do período de Natal, pois acredita que seu papel é interceder antes que a fiscalização
interceda - “parceria é isso, é interceder, mostrar para os dois lados que a atuação da
Associação tem um limite”.
Com intuito de explicar a participação da Associação, o presidente contextualizou a atuação da instituição de forma a estar presente constantemente nas
“dinâmicas da sociedade” - “o que é desenvolvimento, a gente tá presente.” Ao colocar
a Associação em situações ligadas ao desenvolvimento. Para o entrevistado o
significado de desenvolvimento é o crescimento: “A gente passa por vários processos, a questão da segurança é desenvolvimento? Pra gente é desenvolvimento. Hoje a
gente sabe que esse é o problema, que é o grande calo da nossa sociedade.”
Contou ser impossível mensurar os números relativos ao crescimento do município, pelo fato de esse crescimento ter sido muito acelerado. Houve grande
dificuldade, por parte das diferentes instituições que constituem a cidade, em
resguardar a qualidade de vida das pessoas que se deslocaram de outros municípios, produzindo, por essas razões, pobreza e insegurança - “a chegada de pessoas
em Macaé é uma coisa absurda. Ao redor da cidade foram criados bolsões de pobreza
que interferem na questão de ordem pública e na questão de segurança. Você acaba
não conseguindo oferecer pras pessoas uma qualidade de vida como deveria ser”.
O município é visto como um “Eldorado”, por contas das informações que chegam a outras localidades, como a possibilidade de empregos e oportunidades.
Ao ser questionado sobre a identidade dessas pessoas, o presidente identificou
os estados do Norte e do Nordeste do país como locais com “maiores bolsões
de pobreza” e afirmou que as oportunidades que essas pessoas não encontrariam nas localidades onde residiam encontrariam em Macaé - “aqui com qualquer
oportunidade ele estará auferindo uma vida melhor para seus familiares que em sua
cidade.” Afirmou ainda que a fama de “eldorado” foi disseminada pelo fato de as
pessoas, ao se deslocarem, carregam consigo outras pessoas – “ele vem, mas acaba trazendo com ele outras pessoas; o primo; o primo do primo; o primo do amigo,
do amigo”.
Qualificação, essa foi a palavra utilizada para identificar “um grande problema
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
119
de Macaé”. De acordo com o presidente, por trás da falta de qualificação existe
a necessidade de apresentar a cidade como um espaço de oportunidades somente para a pessoa que seja qualificada e apta para atuar no mercado que o
município oferece - “o mercado de Macaé é excelente, mas você tem que passar por
um processo de qualificação.”
Ao associar o processo de desenvolvimento da cidade com a demanda pela
mão de obra qualificada, afirmou que primar pelo desenvolvimento não significa
trazer mais empresas para a cidade, mas preencher os cargos que essas empresas
oferecem com funcionários de ponta, aptos a ocupá-los. Nesse sentido, uma das
interferências da Associação é a busca e consolidação de parcerias com diferentes
instituições, como a realizada com o SEBRAE, Petrobras e Prefeitura Municipal no
programa PQ-Rio, programa de qualificação em áreas específicas, principalmente na área petrolífera. O presidente explicou que atualmente uma das principais
“lutas” da Associação é conquistar junto ao SEBRAE o SGC, Sistema de Garantia de
Créditos, programa que não oferece recursos financeiros, mas garante a “preparação” de micro e pequenas empresas. Nesse Programa, as empresas virariam sócias
de um sistema que teria um fundo que iria lhes garantir “recursos avais” originados
do governo municipal, SEBRAE nacional, BNDES. As empresas pegariam dinheiro
a custos subsidiados na instituição bancária.
A qualificação foi mencionada como uma possibilidade de se adquirir um
conhecimento técnico, que ultrapasse os limites do “do estudo do bê-á-bá”. Em
Macaé, esses cursos técnicos são oferecidos pela CEFET e pelo SENAI, mas na
opinião do presidente, não bastam para suprir a demanda de empregos que o
local oferece. Neste sentido, qualificar, na concepção do presidente, está ligado à
ideia de profissionalizar. Após fazer esse contraponto, perguntamos de que tipo
de emprego ele estava falando, e obtivemos como resposta uma variedade de
ramos que iam desde o cabeleireiro ao lanterneiro que atuavam na cidade – “eu
falo de emprego qualificado no geral. Hoje, para você ser mecânico ou lanterneiro ou
barbeiro e cabeleireiro você tem que ter qualificação, eu não estou falando de ‘empregões’, eu estou falando de empregos acessíveis.”
Outra ideia relacionada a qualificar é o conceito de “atualização”. Nesse caso,
a pessoa deve fazer cursos rápidos, para “refletir” sobre o trabalho que está desenvolvendo e na hora da entrevista apresentar o diploma como um diferencial
– “Você fez o curso aonde?” - , mesmo que não seja de um curso que tenha se
prolongado por três anos. Para o presidente “o mercado está exigente e essa coisa
de ‘eu aprendi com o meu pai’ está acabando”. Segundo presidente, a CETEP criou
uma diversidade de cursos profissionalizantes, mas existe a necessidade desse
120
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
processo se “acelerar”, para que “atinja mais pessoas; assim vai oportunizar.” A possibilidade de receber uma qualificação está relacionada à redução do desemprego
e do comércio informal. Para o presidente, o empreendedor individual deve ser
visto como uma ferramenta de mudança.
Ao ser questionado sobre o período em que o município começou a pensar
nas categorias micro, pequenas e médias empresas, respondeu que essa é uma
discussão recente, tendo se iniciado “mais ou menos quatro anos atrás”. A discussão sobre essas categorias foi acompanhada de questões relacionadas às possibilidades dos caminhos a serem utilizados para conseguir crédito.
De acordo com o presidente, as micro e pequenas empresas sempre foram o
foco de todas as associações relacionadas ao comércio. Por pensar a pequena e
média empresa como o “sustentáculo da economia local”, afirma ser necessário “criar
oxigênio para que as empresas de Macaé sobrevivam”, já que o acesso ao crédito é difícil. Essas empresas comportam lojistas, comércio varejista, empresas de serviços e
indústrias locais. Um exemplo de indústria que há tempos se mantém no município
é a Fabrica Lineis, empresa familiar que atua há mais de cem anos na produção do
“refrigerante moranguinho, groselha para refresco e licores.” Outro empreendimento
que também é bastante importante no cenário comercial é o “parque gráfico”, que
é composto por gráficas e pelo jornal “O Debate”, cuja é própria.
O entrevistado explicou que, ao chegar à presidência, sua primeira tarefa realizada foi o recadastramento das empresas que supostamente estavam ligadas à Associação. Nesse recadastramento ele verificou que muitos associados haviam fechado
suas empresas e outros haviam mudado seus endereços, encerrando o balanço
com o cadastro de 694 empresas. Durante dois anos de gestão esse número passou
para 832 empresas associadas, o que considera “um ganho” em sua administração.
Atualmente, o município possui 142 CNPJ de indústrias16. Nessa classificação
estão inseridas as empresas off-shore, empresas que “fazem serviço de jateamento
e de pintura, em terra; não vendem um tipo de material, mas um tipo de serviço que
oferecem e são taxadas como indústria”. Macaé apresenta aproximadamente “2.000
CNPJ de varejo e comércio”. Para contribuir com esses números, a FUNDEC instituiu
o Projeto Empreendedor Individual, que emprega um número próximo a 30.000
empregos no setor comercial do município, quantidade equivalente a “30% da
empregabilidade”. De acordo com o interlocutor, o comércio contrata mais do
que o setor petrolífero - “eu poderia até dizer que o comércio emprega mais que a
indústria de petróleo”.
16Dados oferecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
121
Segundo o presidente, Macaé é um município que possui renda, porém não
há distribuição desses recursos, “a pobreza é muito grande”. Os números, segundo
ele, referentes ao último senso apontam para 206.000 habitantes, além de 40.000
pessoas que configuram a população flutuante, aquelas que trabalham e permanecem no município de segunda a sexta-feira, voltando para os locais de origem
durante os finais de semana.
Um dos problemas apontados pelo presidente é o fato de a população flutuante não consumir no comércio varejista de Macaé, já que fazem suas compras
em seus locais de origem – “isso é um grande problema que Macaé tem, há uma
circulação enorme de renda, mas dos 40.000 não se aproveitam 5%; são pessoas que
só transitam aqui”.
Em sua concepção, a principal forma de criar oportunidades é investindo na
educação. Entretanto, aponta a “urgência” em se criar empregabilidade, desenvolvimento e saneamento básico, dando condições mínimas para as pessoas que se
encontram nos bolsões de pobreza. Acredita que se essas demandas forem supridas, as pessoas se sentiriam valorizadas e não cometeriam violências - “Quando
você permite essa situação, você cria pessoas revoltadas, sem expectativas. Dar dignidade, que pra mim é a mesma coisa de dar educação, de ter saneamento básico,
é o ponto de partida para acabar com a violência, o amor ao próximo, a religião. A
responsabilidade não é só do poder público, mas é do cidadão, do classista, se cada
um fizer um pouquinho”. Contou que fez questão de contratar dois funcionários
do bairro Malvinas, espaço configurado por ser um dos bolsões de pobreza do
município, para mostrar para outras pessoas que os moradores daquele local possuem dignidade e condições para trabalhar.
Estatísticas sobre o comércio
Uma das maiores demandas apresentadas atualmente pela Associação são
números referentes ao mercado e à economia local. O presidente afirmou não ter
dados sobre o comércio e que determinadas informações oferecidas por comerciantes e jornais não passavam de especulações calcadas em comércio próprio
e em números referentes a outros municípios – “Atualmente, não há ferramentas;
eu não poderia falar em quantos por cento o consumo cresceu do ano passado para
esse. Se alguém falar que sabe, é mentira, mensurou pelo seu comércio particular. Tem
um associado que adora dizer que cresceu de 20% a 25%, aí eu perguntei se o negócio
dele era o mesmo das outras pessoas. Quando tem dados da FeComércio, ‘vai ter crescimento’, esses dados não foram medidos em Macaé, não vale para o município; não
122
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
é trabalhar com a realidade”. Quando precisa de dados, o presidente recorre, por
exemplo, à Secretaria de Trabalho e Renda e à Secretaria de Fazenda. Quando não
encontra o que deseja, procura “escutar as pessoas que sabem um pouco do assunto”. O presidente mencionou que os dados fornecidos pelas secretarias apontam
um crescimento de emprego no município e concluiu que esse aumento induz
maior consumo, fator que contribui para o desenvolvimento local.
Especificidades comerciais de cada bairro
Dentre os bairros que delineiam o município de Macaé, cinco foram identificados como locais que possuem vida e comércio próprios: Aroeira, Centro, Novo
Cavaleiro, Cavaleiros e Parque Aeroporto.
Essa independência foi conquistada pelos bairros a partir da intenção de suprir suas demandas, “a necessidade interna de cada um”. Explicou que a primeira
demanda se refere ao ramo alimentício; e a segunda, à parte de vestuários. No
primeiro caso, muitas mercearias e botequins surgiram em decorrência da dificuldade encontrada por parte da população em se deslocar de suas casas para fazer
compras em outros bairros. No segundo caso, o comércio de vestuário aumentou
nessas localidades, não somente por essas pessoas terem que se vestir, mas principalmente pela possibilidade de conquistarem uma condição financeira, já que
é um dos meios de praticar uma atividade considerada informal – “eu posso ir lá e
trazer uma bolsa, depois eu abro uma portinha para trabalhar. Não existe fiscalização
em cima disso; atividades que não precisam de alvará tem uma proliferação maior,
têm mercado para isso”.
Sobre a informalidade configurada no setor de vestuário, o presidente explicou que a Associação promove políticas que vão de encontro a esse tipo de comércio, fazendo um trabalho de “conscientização”, levando informações a esses
comerciantes sobre os ganhos e benefícios que teriam caso legalizassem seus
empreendimentos: “Você pode crescer, você não tem que ter medo de fiscalização,
tem que se preocupar com o crescimento pra ter visibilidade como micro e pequeno
empresário, e para que seja respeitado como tal”. O presidente afirmou que as pessoas ficam inseguras ao mostrar o funcionamento de seus empreendimentos,
principalmente quando o negócio é familiar - “Eu não tenho caixa, eu não tenho
controle do meu negócio”.
Ao fazer um bate-papo no bairro Aeroporto e propor uma reunião com o
SEBRAE, percebeu que grande parte dos comerciantes não sai da informalidade,
pois não conhece os caminhos para formalizar seu comércio. Nesse caso, o pre-
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
123
sidente confirma suas crenças de que, ao se criar um diálogo, criam-se chances
de abrir novos caminhos, principalmente na parte educativa, pois considera o
“conhecimento a base de tudo”.
Sobre o comércio informal, mencionou haver um “Camelódromo” ao lado da
rodoviária, no qual os camelôs pagam taxas para desenvolver suas atividades. O
espaço possui aproximadamente vinte e cinco barracas, não sendo permitida a
ocupação de outras vias públicas. Em consequência do tamanho de Macaé, o
espaço não interfere nas vendas do comércio formal, não causando prejuízos.
O Centro e Cavaleiros se caracterizam por receber uma “classe mais elevada”
de consumo. Os bairros Aroeira e Aeroporto se configuram por um consumo de
“mediano, de classes média para baixa”. Nesses locais ainda há facilidades durante
a compra, como por exemplo, “práticas antigas como conhecimento e compra com
caderninho”. Sobre a possibilidade dessas práticas estarem ligadas a comportamento de cidades menores, respondeu que “sim”, com exceção do Centro - “É
como eu disse, particularidades de cada bairro, por isso que essas especificidades devem ser respeitadas, mas tem características de interior”.
Outro ponto mencionado na entrevista foi a diferença entre o público que
frequenta o shopping durante a semana e o que frequenta durante o final de
semana. Após explicar que um interlocutor havia mencionado esse aspecto, o
presidente explicou que essa divisão não está ligada a uma divisão social ou econômica, mas pelo fato de o shopping, durante os finais de semana ser utilizado
como um centro de diversão, um dos poucos espaços de lazer oferecidos pelo
município durante os finais de semana. – “Quem vem no Centro vem para comprar,
mas no shopping tem cinema, chopperia e praça de alimentação. O macaense está lá
porque é a hora dele se divertir. Não tem cinema no Centro, hoje estão no shopping. A
migração é automática, não existe a população de fora sair para o macaense ocupar
seu lugar”. Exemplificou com a frequência dos filhos àquele espaço - “Tenho três
filhos, dois vão toda sexta para o cinema e não consomem nada”. Acredita que esse
comentário foi feito no intuito de criar uma escala do comércio, mas que a situação se justifica pelo fato de “sucessões de coisas terem ficado agarradas”, referindose ao fato de a cidade não funcionar em dias e horários específicos, como as lojas
do Centro, que funcionam somente até sábado às 13:00 hs, por existir uma lei
orgânica que impede o funcionamento durante o sábado à tarde e no domingo.
Comentou que um de seus sonhos é ver o comércio do Centro aberto durante
o final de semana, comparando com o município de Búzios, onde “tudo funciona
de madrugada”.
124
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Segurança pública: problemas e propostas
Sem que fosse questionado levantou a questão da segurança pública. Ao falar
sobre as especificidades e demandas do comércio, o presidente mencionou que
o Centro se caracteriza por ser uma área de fluxo intenso e constante de pessoas,
principalmente no Calçadão e nos bancos que se encontram nas proximidades.
Atualmente, esses locais contam com presença da Guarda Municipal, que recebe
o apoio da Polícia Militar. De acordo com o presidente, a ação da GM e o apoio da
PM contribuem, mas não solucionam os problemas referentes à segurança dos
transeuntes. O presidente explicou ter feito o pedido de reforço de policiais para
o local, pois acredita que a presença de armas inibe assaltos - “Quando percebem
no local próximo da área de circulação, de negócio, de movimento, a presença de um
Polícial armado, espanta, inibe a ação de assaltos. Quando é só o guarda, ele inibe,
mas ele [assaltante] não fica com medo, porque sabe que a GM não usa armamento;
a Guarda tá ali cuidando da ordem, a presença é fundamental”. O presidente mencionou ser contra armar a GM e acredita ser necessária maior interação das instituições que cuidam da segurança pública do município.
Sobre os casos ocorridos nas áreas que circundam o Calçadão, especificamente na praça que comporta diversos bancos, mencionou ser necessário aumentar
o número de câmeras que fiscalizassem esses locais, pois o efetivo do município
não permitiria um policial fiscalizando cada agência bancária. Embora apontasse
essa necessidade, o presidente afirmou haver guardas e policiais rondando essas
áreas - “Com todo aperto, a PM e a Guarda fazem, mas você vê, tem muito assalto
em saída de banco, a pessoa saca o dinheiro e leva uma arma, ou então é colocada
dentro de um carro”.
Em relação à segurança das lojas, afirmou ser raro acontecerem assaltos durante o dia, a maioria dos casos ocorre durante a noite, após o fechamento dos
estabelecimentos comerciais. Para sua proteção, os lojistas pagam segurança
particular. Ciente desses assaltos e da falta de efetivo, a Associação não solicitou
o aumento do efetivo, mas que “as rondas e o patrulhamento” fossem realizadas
com uma frequência maior nas áreas em que os assaltos acontecem – “O patrulhamento existe, mas existe uma falha”. Para que as rondas se intensificassem, a Associação consertou uma viatura da Polícia Militar, já que doar demandaria muito
tempo por conta dos trâmites burocráticos. Ao mencionar a doação, o presidente
utiliza o termo “apadrinhei”. Seu argumento para explicar a doação estava calcado
na preocupação dos comerciantes com as festas de final de ano; neste período,
uma joalheria foi assaltada em uma semana e duas lojas na semana seguinte.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
125
Em sua percepção, a PM deveria aumentar eu efetivo no Centro, mas em regiões pouco observadas, como por exemplo, a área que comporta a rodoviária.
O presidente explicou que há uma preocupação com a Rua Rui Barbosa e com o
Calçadão, e um abandono em áreas que circundam esses locais - “a meu ver, tinham
que criar um cinturão através de algumas ruas e fazer uma contenção. Rodoviária já é
Centro, já tem problema, é onde as pessoas chegam, tem que ser na Teixeira Gouveia”.
Contou que a Associação não pode fazer o registro pelos associados, e estes
não o fazem por medo de represálias e pela falta de crédito na Polícia, pois consideram a instituição ineficaz - “É perda de tempo, eu já acionei meu seguro, eu já
resolvi meu problema”. Explicou que quando esses casos acontecem, “pede pelo
amor de Deus” que os associados façam o registro, para que o fato se torne oficial. Sua iniciativa é limitada a conversar o com o comandante sobre o que está
acontecendo.
Ao falar sobre um assalto ocorrido na loja de calçados Itapuã, o presidente
trouxe à conversa um novo elemento, o fato de os assaltantes serem menores de
idade. Ao mencionar a questão, disse que Macaé precisa de uma casa de custódia, pois as situações que envolvem menores são bastante frequentes – “teve problema de assalto, pegaram os ladrões, eram menores de dezoito anos. No dia seguinte
estavam soltos, o que adianta? Não adianta ter uma penitenciária se em paralelo não
tiver uma casa de custódia, menor comete delito e é solto”.
De acordo com o presidente, pelo fato de o município estar descentralizado,
todos os bairros de Macaé demandam de reforços quando se trata de questões
relacionadas à segurança pública. Durante os finais de semana, muitos assaltos
acontecem com transeuntes que circulam no bairro vizinho ao Centro, o Imbetiba.
Apesar de o bairro Cavaleiros contar com uma cabine policial a 800m das
agências do Bradesco e do Santander e de bancos 24 horas, convive constantemente com os assaltos a transeuntes. Nesse caso o presidente propõe que os
policiais vez ou outra se desloquem das cabines e façam rondas curtas, mas com
intervalos reduzidos.
Explicitou ser necessário mais proximidade e uma “conversação mais aberta”, exemplificando com a operação que considerou de grande sucesso realizada
pelas Polícias nas favelas que compõem o Complexo do Alemão - “A ação no Rio,
quando tem conversação e desenvolve plano, todo mundo ganha”. Considera o trabalho realizado “excelente, de inteligência e de união”.
Apesar de explicitar a admiração pelo trabalho concretizado no município do
Rio, o presidente disse estar bastante preocupado com a migração dos “marginais” para o município de Macaé. Explicou que a região é muito propícia para
126
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
essas pessoas se refugiarem, pelo fato de haver público pra o consumo de drogas
e muito dinheiro circulando. Acredita que os moradores estão com medo do retorno desses “marginais” por estarem correndo perigo de vida, já que muitos se
“envolveram” nas denúncias. Nessa perspectiva, propõe um trabalho que vai além
da “ação”, do “vou espantar”, pois considera uma solução momentânea, a criação
de políticas que impeçam o retorno ou a reconstrução daquele cenário.
Ao elucidar a questão, propõe que quando houver o reforço de efetivo no Rio de
Janeiro, policiais sejam contratados para “cobrir as áreas que estão sendo impactadas”.
Em sua concepção, essa seria a iniciativa de maior prioridade. No entanto, acha que
a decisão depende interesses políticos, o que poderia torná-la viável. Criticou a constante troca de Comando da Polícia Militar, pois não há tempo hábil para dar prosseguimento às ações desenvolvidas - “Um comando só pode ficar dois anos numa cidade,
quando o cara começa a acertar, vai embora, não tem tempo de maturação”.
O Papel do GGIM
Em diferentes momentos da entrevista falou sobre o município de Macaé,
ressaltando o empenho do GGI na constante tentativa de dialogar e planejar. No
primeiro momento referiu-se ao GGI como um setor e em seguida falou sobre o
trabalho desenvolvido por Jório e a necessidade de haver prosseguimento, caso
este não permaneça no cargo - “O GGI, com Jório, está procurando enxergar os gargalos, trazer experiências novas, os problemas daqui, pontos de convergência e divergência. Quando consegue sentar com todos e conversar, consegue sucesso. O Jório
é um cara que eu conheço que tem uma competência maravilhosa, é um cara com
uma vontade de acerto enorme. O GGI tá fazendo um trabalho maravilhoso, tomara
que quem venha na frente continue com ele ou sem ele, tem que ter compromisso de
continuidade”. Disse que a Associação convida policiais para suas reuniões, daí
consegue conversar informalmente com alguns policiais e que a relação com a
GM é bastante positiva.
Acredita que um dos problemas mais “graves” desta área “é a falta de pessoal,
de material humano”, referindo-se ao efetivo que a cidade pode contar. Mencionou que a área “jurisdicionada” pelo 31° Batalhão contempla mais cinco municípios (Casimiro de Abreu, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu) além da
Região Serrana, composta pelo Sana e por General Glicério. Acredita que se esse
efetivo se dedicasse com exclusividade ao município, seria suficiente. Contou que
a gestão anterior solucionou “o problema das viaturas” e que esses carros frearam
60% de questões relacionadas a assaltos e seqüestro-relâmpago.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
127
Uma de suas propostas em relação ao reforço do efetivo se configura na possibilidade das Polícias contratarem pessoas residentes do município. Ao mencionar
sua proposta, diz que essa não é uma opinião pessoal, pois muitas pessoas com
quem vem conversando sobre esse assunto possuem o mesmo olhar. Acredita
que o fato de essas pessoas estarem ligadas à cidade mostraria um compromisso
maior, pois ali estariam vivendo sua famílias – “Se for filtrar, 20% do material humano que trabalha na PM é macaense; existe um envolvimento, um carinho diferenciado
de quem é do local. Quando não há envolvimento emocional, a coisa fica mais fria,
trabalha, é obrigação e pronto”.
Não concorda com a ideia de as pessoas responsabilizarem a atual gestão
pelos problemas relacionados à segurança pública e aponta a necessidade dos
diversos órgãos relacionados a essa área criarem um documento, que seja repassado de uma gestão para outra, contendo os feitos daquele período, para que
assim possa haver continuidade nas políticas de segurança.
Segurança Pública e desenvolvimento
Ao falar que tinha bastante receio de ser assaltado, perguntei se essa insegurança tinha origem em uma experiência pessoal ou nas histórias de que escutava falar.
O presidente disse ter sido assaltado à mão armada, além de ter tido sua residência
furtada. O assalto aconteceu quando saía da Maçonaria com um grupo de amigos;
o caso foi registrado e foi possível reconhecer os assaltantes e recuperar seus bens.
O furto aconteceu durante o dia, alguns vizinhos viram a movimentação de pessoas
na casa, mas supunham ser amigos do presidente, pois “os ladrões estavam com
muita intimidade com a casa, disseram que um até tomou guaraná no portão”. Nesse
período não morava em um condomínio fechado. Hoje em dia, mora em um condomínio fechado, e sua residência tem grade e cerca elétrica. Afirma que essa nunca foi sua preocupação enquanto acompanhava o crescimento e desenvolvimento
do município, e tomou essa decisão de proteger sua família por ter passado por tais
situações - “Qualquer pessoa classe média, que mora em um bairro classe média,tem
cerca elétrica, câmera, alarme monitorado; essa é uma preocupação de todo mundo
que mora no meu condomínio.” Hoje Macaé é um canteiro de obra de condomínio’.
Na rua onde reside, os moradores pagam segurança particular.
Segurança pública antes e depois do petróleo
Em 1978, o município não tinha o índice de criminalidade alta, mas não havia
recursos e a população era bem menor em relação aos dias de hoje. “Eram 35.000
128
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
habitantes. Em uma cidade com essa população, você tem ladrão de galinha; sem
dinheiro, você não tinha problema com a segurança, podia andar na rua”. Nesse período, a pesca e a rede ferroviária federal eram os suportes econômicos da cidade,
sendo que, em ocasião anterior, a pesca a agropecuária e o plantio da cana de
açúcar eram os produtos que aqueciam o mercado macaense. A criminalidade
aumentou proporcionalmente com o aumento dos recursos e da população.
Entre os anos de 1978 e 1998, o município teve um aumento populacional
que girava em torno de 65.000 habitantes, ou seja, no ano de 1998, Macaé contava com 90.000 moradores e atualmente a população conta com 206.000 habitantes. Esses números não contabilizam a população flutuante.
Ironicamente, o presidente ressaltou que o 32° Batalhão se encontra no mesmo local em que estava no ano de 1978, mas contava com alguns “puxadinhos” e
que uma Delegacia Legal foi criada há dois anos. A construção do novo espaço foi
identificada como uma “evolução”, pois a delegacia que havia desde 1978 tinha a
capacidade de deter 40 pessoas, mas acabava comportando 300. Contou que no
início do ano de 2010 houve uma fuga e a polícia teve que recapturar os presos.
2.12.3 FUMDEC17 / FIRJAN
Em seu discurso, o entrevistado, Presidente da FUMDEC/FIRJAN, demonstrou
entender a segurança pública de forma sistêmica. Segundo ele: “A segurança
não vem isolada em uma prática só, do tipo ‘combate ao crime’, ‘combate ao roubo’, combate a qualquer coisa que possa vincular a segurança. Pra mim, a segurança
tem um comportamento de emprego, de renda, de saúde, de qualidade de vida, de
sentir Macaé como se Macaé fosse presente em cada um de nós”. Em sua opinião,
a cidade deveria se tornar boa para trabalhar e para viver. Francisco Navega não
acredita que a transformação da cidade tenha acontecido de forma harmônica;
o desenvolvimento ocorrido nos últimos trinta anos não trouxe oportunidades
para todos, além de provocar o abandono das tradições locais e o esquecimento
de setores inteiros da economia, como o agronegócio, a agropecuária e a pesca.
Em sua visão, o grande desafio seria incluir toda a população no processo de
crescimento econômico. Em suas palavras: “Colocar todo mundo pra dentro”. Diz
ele: “Talvez o grande desafio seja entender Macaé, petróleo e gás, na área do turismo,
na área do agronegócio, na área do... vamos dizer assim, dos portos digitais, a digitalização eletrônica pra todos,as lan houses que a gente hoje tá construindo, aquela
17
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
129
coisa toda. Em sua opinião, a população hoje está muito propícia para isso, que
o ideal seria a população gostar da cidade e a cidade prover essas pessoas em
coisas fundamentais, como iluminação pública, ruas com sinalização, praças com
iluminação adequada, câmeras de fiscalização e vigilância e uma polícia cidadã.
Para ele, é fundamental que os policiais residam no município de Macaé, pois a
grande maioria mora em outras localidades: “Eu sei que a polícia não pode estar 24
horas por dia em todos os lugares, mas quando ele [o Polícial] passa a residir, ele tem
aquela abrangência de estar nos ajudando nesse olhar clínico da comunidade que tá
sofrendo esse processo”.
O entrevistado acredita na transformação da cidade através da educação,
como a escola em período integral e cursos de qualificação que atendam os jovens. Disse que hoje em dia Macaé possui um Centro de Qualificação Profissional
muito importante, mas que ainda está muito aquém do que a cidade necessita,
em razão dos bolsões de pobreza que foram gerados pelos impactos sociais da
indústria petrolífera. Comentou que não adianta qualificar o jovem que não possui uma boa escolaridade, pois a qualificação não é um processo simples, exigindo um certo grau de escolarização, acesso a outros idiomas, entre outros.
Em relação ao mercado de trabalho, Macaé atualmente vive o pleno emprego, ou seja, as taxas de empregabilidade são maiores do que o número de pessoas disponíveis, mas, em sua opinião, o grande problema é que se exige experiência e qualificação, como os cursos de Salvatagem18. As empresas exigem, ainda,
uma segunda língua, o candidato enfrenta uma complexidade maior do que em
outros tempos. Na sua visão, é preciso cuidado ao analisar o cenário da demanda
por esse profissional qualificado. Falou que, hoje, o próprio Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP) percebe que há
um grande “apagão” em todo setor de petróleo. Isso seria uma característica de
todo o Brasil e não somente do Rio de Janeiro. Não existiria problema em relação
à empregabilidade do setor de petróleo e gás, o problema está em como empregar as pessoas que não estão nessa área: “Em Macaé, hoje, nós temos outros tecidos
empresariais se desenvolvendo: o turismo, que emprega uma mão de obra mais ou
menos desqualificada porque não tem a mesma agressividade da qualificação que a
Petrobras exige hoje... porque a Petrobras exige uma qualificação quase que contínua,
você não pára de estudar. Nós estamos falando aí de 15, 16 anos de estudo... Então,
você vai ter que oportunizar turismo, agroindústria, agronegócio, a própria pesca, né?
Mas é difícil porque as pessoas querem trabalhar na Petrobras, querem estar no petró18
Curso Básico de Segurança em Plataforma.
130
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
leo e gás. Mas não dá, não é pra todo mundo. Disse que não há tempo hábil para
qualificar as pessoas no ritmo que a Petrobras está exigindo. Em sua percepção,
isso gera uma violência muito grande, pois as famílias estão vendo a cidade se
desenvolver, mas esse desenvolvimento não está chegando até elas. Comentou
que quando um membro de uma família consegue uma vaga de emprego na
Petrobras, isso muda todo o seu entorno. Disse que em comunidades como Nova
Esperança e Malvinas poucos estão na área do petróleo e gás, e que, apesar disso,
é preciso dar cidadania a essas pessoas: “São trinta anos em que houve um erro na
qualificação profissional, que deram universidades mas não deram cursos superiores
de boa qualidade. Eu sou proveniente de escola pública no passado, quando eu estudei. Hoje a escola pública não é um passaporte garantido para bons cursos nesse
país ainda. E é o grande desafio da nossa cidade hoje, que as nossas escolas públicas
possam realmente fazer a diferença como fizeram no passado”.
O entrevistado disse que gostaria muito de ver Macaé inserido no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI) e em programas voltados
para todo tipo de educação: para o trânsito, de prevenção às drogas e educação
econômica, para que a pessoa possa aprender a planejar seus próprios gastos. Ele
acredita que uma mudança do status quo somente se daria através da educação.
Em sua opinião, seria necessária uma interação muito maior entre a Petrobras e
o setor público, apesar de dizer que tanto a Petrobras como a Prefeitura têm sido
bastante parceiras. Para ele, é necessário tirar o foco somente de Macaé, através
de empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) e o Complexo Portuário do Açu: “São mais de trinta anos de petróleo, mas
só agora estamos vendo as atividades se expandindo em outras localidades, como
Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras”. Diz que a atração populacional de Macaé é
muito forte, e que no Norte e Nordeste do Rio de Janeiro, a pujança econômica
ainda está muito baixa. Existem perspectivas em relação à Itaboraí e São Gonçalo
(COMPERJ), a São João da Barra (Complexo Portuário do Açu) e Búzios (Setor de
Turismo). Isso poderia tirar a atenção de Macaé e não atrair mais tanto migrante
nesse momento. Comentou que a população de Macaé este ano está atingindo a
marca de 207 mil habitantes, e que Rio das Ostras, por ser uma cidade-dormitório,
é a que mais cresceu. Em relação à migração pendular, ou seja, às pessoas que
moram em outras cidades e que trabalham ou estudam em Macaé, calcula-se
que sejam mais de 50 mil por dia, algo em torno de 20 mil veículos que entram e
saem de Macaé diariamente.
Na opinião do entrevistado, Macaé oferece uma grande qualidade de vida a
seus habitantes em comparação com o restante do estado do Rio de Janeiro. Diz:
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
131
“Aqui nós temos uma grande rede hospitalar, uma boa rede de universidades, uma
boa rede de escolas... Então, mesmo que a gente tenha alguma carência, nós estamos
muito à frente da média de uma maneira geral. Macaé acabou de ganhar como a
primeira capital a se investir em qualidade de vida em termos de educação, saúde e
qualificação profissional” - isso pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal
(IFDM), pelo terceiro ano consecutivo. Completa dizendo que talvez Macaé não
perca esse título nos próximos três ou quatro anos.
Quando questionado em relação a Macaé ser uma das cidades com uma das
maiores taxas de violência e criminalidade do estado do Rio de Janeiro, responde:
“Quem conhece petróleo sabe que ele não alavanca primeiro o desenvolvimento. Ele
alavanca primeiro o crescimento. O petróleo dá oportunidade aos países, e aí eu não
estou falando só de Brasil, mas do mundo. Há distúrbios pelo petróleo em todos os
países do mundo ... Porque o cobertor é curto, não tem poder público pra todo mundo,
né? Ou você bem cobre os pés ou bem você cobre a cabeça, não dá pra todo mundo”.
Nessa direção, diz que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) seriam uma
boa alternativa para conter a violência em Macaé. Comentou que devem ser instaladas duas UPPs na cidade, destinadas pelo Governador Sérgio Cabral. Para ele,
Macaé leva uma grande vantagem em termos de segurança pública por ter somente três entradas, então, seriam necessários portais de segurança, portais de
identificação, uma polícia cidadã e que a comunidade participasse através do
Disque-Denúncia. Tudo isso poderia mitigar o processo inicial de violência, mas o
essencial do processo teria que vir amparado com alternativas como educação,
saúde e trabalho. O microcrédito daria uma maior autonomia às pessoas e as
tiraria do processo de dependência de programas como o Bolsa Família, a farmácia popular, o restaurante popular, entre outros, e garantiria a esse cidadão criar
seu próprio emprego e sua própria renda. Comentou que a Firjan está tentando
trazer para Macaé o VivaCred, que já funciona na Rocinha. Ele acredita na cultura
do “empreendedor social”. Citou como exemplo o trabalho de pipoqueiro: “A gente
não tem ideia do que R$1.000 faz com uma pessoa que vende pipoca na rua. Ele tá
tirando da violência uma família inteira porque ele tá produzindo a sua sustentação
e, às vezes, ele não tem dinheiro pra comprar o óleo, entendeu? São iniciativas que não
podem ficar isoladas nesse momento”. Acha uma grande iniciativa integrar todos os
setores, como fizeram o GGIM e o Viva Rio no presente projeto, para ouvir os mais
diversos atores com o fim de pensar a segurança pública em Macaé. Segundo ele,
esse é o momento ideal para se discutir esse tema após a invasão da Vila Cruzeiro
e do Complexo do Alemão pela polícia e pelas Forças Armadas. Esse episódio teria provocado uma mudança de valores na população do Rio de Janeiro, que teria
132
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
passado a olhar a polícia de uma outra maneira. Apesar do sucesso da operação,
comenta que expulsar o bandido não é o mais difícil, mas a parte social sim: “É restaurar o comércio local, é subsidiar microcrédito aos moradores, é levar urbanização
para as favelas, é coletar o lixo, pintar as casas”. Para ele, é isso que a Prefeitura está
tentando fazer em Macaé.
O entrevistado é oriundo da cidade de Niterói, mas já está em Macaé há 24
anos. Além de ser diretor do FUMDEC, também possui uma empresa em Macaé
com 50 funcionários. Comentou que acompanhou todo o processo de crescimento do município e de abandono pelo estado do Rio de Janeiro. Diz que Macaé
atualmente disponibiliza 3.500 matrículas escolares e que isso não seria suficiente
para acompanhar o crescimento da cidade e as exigências do mercado de trabalho.
Segue dizendo que a prefeitura tem se dedicado a oferecer cidadania às pessoas
de baixa renda, mas que vai precisar de mais esforço ainda. Além de empresário, é
representante do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) de Macaé.
Quando questionado em relação aos problemas de segurança enfrentados
pelos empresários no município, o entrevistado comenta a respeito do mau policiamento nas comunidades, e como consequencia disso, existiriam muitos assaltos nos comércios, roubos de carga, abordagens de rua, pequenos furtos, assaltos
nos ônibus sofridos pelos trabalhadores na volta do trabalho. Citou como exemplo os funcionários de sua empresa que moram nas Malvinas e em Nova Holanda,
que precisam sair mais cedo do trabalho porque é perigoso chegar às comunidades em determinado horário. Para ele, essa violência é percebida dentro de sua
empresa a partir do momento em que precisa mudar o horário de expediente,
ou seja, começar o trabalho mais cedo para que os funcionários também possam
ir embora mais cedo. Comentou ainda que o empresário não pode, em hipótese
alguma, excluir do seu quadro de funcionários pessoas que residem em comunidades, então, a única saída é adaptar-se à realidade. No entanto, existe uma
tendência de que essas pessoas sejam excluídas das empresas. Diz que são tão
frequentes os delitos que ocorrem nos comércios, que os números divulgados
não estão de acordo com a realidade. Como consequencia, a segurança privada
acaba sendo um custo alto para as empresas. Ele mesmo mantém a sua empresa
monitorada e possui o hábito de sair de madrugada para ver se a loja está tendo
problemas. “Todo dia, toda hora tem uma loja invadida, mesmo com sistema eletrônico de vigilância. É um problema. Os custos desses processos são grandes, esse custo
hoje é do empresário. Ele tem que estar monitorando a empresa, ele tem que estar
com segurança. Quer dizer, nós estamos trabalhando com um outro poder paralelo:
um poder que é pago e o outro poder que a gente já paga com imposto. Então, isso
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
133
tem que ser solucionado porque é um custo dobrado”. Comentou que muitos empresários são mortos em assaltos à mão armada e os crimes não são solucionados. Na sua visão, os empresários não conhecem sequer quem são os inimigos, já
que a polícia não consegue prendê-los: “Nossos inimigos são ocultos”. A prevenção
seria feita através do conhecimento dos mecanismos, mas na sua percepção, a
polícia não conhece essa dinâmica da criminalidade em Macaé. Outra grande
preocupação dos empresários é em relação às medidas de segurança tomadas
na capital. As UPPs seriam uma medida para conter a migração de facções criminosas para o município, a exemplo do que aconteceu em Cabo Frio, segundo ele.
Apesar de tudo, para o diretor, o empresário em Macaé não possui o mesmo grau
de preocupação de um empresário da capital, mesmo com as expressivas taxas
de criminalidade. Porque, a seu ver, a violência de Macaé é restrita ao tráfico de
drogas, não é uma violência urbana, tal qual acontece em Recife, por exemplo.
Essa seria uma característica de cidades pequenas que cresceram em uma velocidade muito grande, como Macaé, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova
Iguaçu, etc. São cidades que também apresentam problemas em relação ao seu
sistema de segurança e de moradias.
Na sua visão, o papel do empresário não seria somente o de pagar impostos,
mas de discutir essas relações. Eles estariam dispostos a investir em projetos de
segurança pública, mas desde que isso agora seja “pra valer”. Citou como exemplo
a situação da saúde no município, em que mais de 100 mil pessoas possuem planos privados, e ainda assim, a cidade apresenta problemas nessa área em relação a
outra parcela da população que não tem acesso a esse serviço. Isso é um custo para
o empresário porque são pressionados a pagar planos de saúde para os funcionários em razão da deficiência da saúde pública do município, “mesmo a prefeitura
tendo gastos exorbitantes com a saúde”. Em relação à educação, segue na mesma
direção: “O empresário que deseja manter o seu funcionário na empresa no processo de
crescimento muito acentuado como o de Macaé, ele vai ter que fornecer algum tipo de
auxílio para que os filhos desses funcionários possam estar em colégios particulares, outros mesmo estando em escolas públicas, terem uma educação continuada pós horário
escolar, um professor particular.... Isso tudo o empresário proporciona aos seus funcionários, os incentivos para permanecer nesse mercado”. A segurança entraria competindo com esses setores: “Eu, como empresário, na hora que eu vou decidir aonde eu
vou fazer o meu investimento, eu primeiro vou olhar o cenário da minha empresa, o
que ela demanda. A segurança a gente já tá pagando. Porque a gente já tá pagando
por segurança vinda de câmera, vinda de monitoramento, muitos comércios já têm um
policial ou um patrulhamento comunitário, entendeu? Bairros inteiros aqui em Macaé
134
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
pagam a polícia comunitária, a polícia de bairro, aquele monitoramento de bairro. Quer
dizer, já há um fluxo de encargos muito grande. É um desafio, mas eu te digo o seguinte:
o empresário age muito rápido quando ele vê os resultados”. Deu como sugestão uma
parceria entre a Firjan e os órgãos de segurança pública através de cursos profissionalizantes em comunidades ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (SENAI). Sugeriu que se levassem cursos para dentro das associações de
bairros, mas desde que esses locais estejam seguros. O diretor deseja a garantia de
segurança para que os empresários possam enviar os seus funcionários até às comunidades e oferecer seus serviços. Disse que isso já vem acontecendo no Rio, pois
as UPPs têm contado muito com o empresariado local, e conclui: “É preciso enxergar
que isso é uma realidade daqui pra frente”.
2.12.4 JORNAL “O DEBATE”
A equipe do Viva Rio entrevistou o Diretor do jornal “O Debate” e o seu redator-chefe. Nessa interlocução, os entrevistados fizeram um pequeno apanhado
da história de Macaé e dos seus problemas vividos atualmente.
Na década de 70, por volta de 1975/76, com a vinda da Petrobras, foi realizado
um levantamento socioeconômico sobre a cidade. No entanto, as devidas medidas que deveriam ser tomadas a partir do diagnóstico não foram assimiladas e o
município cresceu desordenadamente.
Foram construídas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que não funcionam nem nunca funcionaram. As ETEs só poderiam ser reativadas se fossem
reconstruídas.
Nas áreas nobres, coabitam praticamente todas as nacionalidades. Em geral,
os meninos pobres, moradores de comunidades, nem conhecem, por exemplo,
Cavaleiros, considerado um bairro nobre.
As pessoas das cidades-dormitório usufruem dos serviços e não gastam seu
dinheiro no município.
O bairro Parque Aeroporto é um conjunto habitacional construído pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). O bairro
foi entregue com toda infraestrutura - rede de água, esgoto, energia elétrica. Foi
construída, dentro do bairro, uma pequena ETE para atender a uma população
de até 5.000 pessoas. A localidade tinha então cerca de 4.000 moradores. Hoje,
o bairro é considerado o mais populoso de Macaé. A prefeitura ampliou a rede
de esgoto e a ETE. No entanto, mesmo com a ampliação, a atual rede não tem
condições de absorver todo o esgoto do bairro.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
135
Focos de criminalidades se encontram nos bairros de Barreto, Brasília, Ajuda,
Cajueiros e Lagomar. A área onde está localizada a 123ª DP possui, em cada esquina, pontos de prostituição.
Fronteira é considerada o quartel-general das armas; também traficam drogas, porém menos que outros bairros. Bosque Azul foi ocupado pela criminalidade por conta da ausência do poder público. Lagomar é a única comunidade que
não é dominada pelo ADA, mas sim pelo CV.
Pit Bull e Batman (Liga da Justiça) nasceram em Macaé. Bandidos fogem do
Rio de Janeiro para Macaé. Quando ocorrem problemas no Rio, acabam “respingando” no município. Por exemplo, quando o coronel Alexandre Fontenelle, excomandante do 32º BPM, em uma operação, matou três traficantes, foram queimados cinco carros em retaliação. Em agosto de 2010 o comando foi trocado,
assumindo o Tenente-Coronel Cid Rodrigues Tavares, e melhorou.
Existe uma briga de comando na polícia que cobra “arrego” e vende armas.
“O tráfico sustenta a polícia.” E o Conselho de Segurança não funciona porque
as pessoas dizem “amém” por receio da polícia. Inclusive, o trabalho no jornal é
limitado pela ação da polícia.
Os homicídios aparentemente diminuíram, mas as pessoas continuam morrendo e os bandidos enterram ou jogam no rio. Existem muitas disputas por pontos de tráfico.
Política e polícia estão associadas à corrupção e à impunidade. Daí a facilidade em
delinquir. A Câmara legisla e também cria cargos comissionados. Os doze vereadores
votam com a situação. O Vereador Funke não faz oposição e, inclusive, faz parte do
jogo de interesses já que tirou o superintendente da Infraero para colocar seu pai.
A televisão contribui para o mito do Eldorado, divulgando informações que
atraem a população. Esta, por sua vez, chega à cidade e ocupa espaços deixados
pelo Estado por não conseguir emprego. A cidade cresce tanto que, a cada ano,
cerca de 30 mil carros novos são emplacados.
A falta de espaço e as invasões associadas à especulação imobiliária fazem
com que os preços dos aluguéis subam. Uma das soluções da administração pública foi estimular o crescimento da cidade em direção à BR com a construção de
uma Casa de Custódia e de uma Zona Especial de Negócios.
Fatores que contribuíram para melhorar a segurança pública: novas viaturas
da polícia militar, blitz e mais carros da Polícia circulando, principalmente no Centro e em pontos estratégicos.
Uma das soluções seria oferecer expectativa de vida. Mostrar que existe vida
além da comunidade.
3. ENTREVISTAS REALIZADAS COM
GESTORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Para Complementar o diagnóstico realizado por áreas temáticas incluiremos
as entrevistas que realizamos com os gestores locais de maneira a explicitar os
vários olhares existentes em Macaé.
3.1 SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SECTEC)
A secretaria é responsável pelas políticas públicas de ciência e tecnologia do
município e possui, entre outras atribuições, a gestão do Governo Eletrônico e
a implantação de Internet banda larga gratuita em todo o município, visando à
inclusão social por meio da inclusão digital.
Suas diretrizes são coordenar e viabilizar a geração, difusão e aplicação do
conhecimento científico tecnológico para a melhoria da qualidade de vida da
população macaense, além de planejar, coordenar e supervisionar as atividades
pertinentes à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico do município, bem como formular e implementar as políticas do governo no setor em
consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Ciência
e Tecnologia (CECT).
A secretaria possui duas grandes áreas de atuação: a inclusão digital e o desenvolvimento de sistemas, através do Centro de Processamento de Dados (CPD).
O projeto de conectividade do município começou a ser implementado em
2005, interconectando 27 secretarias, fundações, institutos e escolas públicas com
a tecnologia de banda larga sem fio da Motorola. Com a ampliação do projeto, a
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
137
Secretaria de Saúde e seus postos, bem como cinco praças da região e distritos
vizinhos, contarão com redes sem fio de alta velocidade. Os distritos de Córrego do
Ouro, Glicério e Frade já têm a instalação dos primeiros pontos de acesso sem fio.
A Secretaria de Ciência e Tecnologia também criou o programa Macaé Inteligente, dividido em duas fases - a primeira é a Fábrica de Cidadania, na qual os
jovens aprendem a fazer a reciclagem de computadores, doados pela iniciativa privada, por meio de um curso/estágio. Já na segunda fase, os melhores alunos do
programa são contratados para serem monitores das lan house públicas, local na
periferia onde a população tem acesso ao computador e à internet, além de cursos.
Os equipamentos das lan house também são reciclados na Fábrica de Cidadania.
O programa se iniciou em outubro de 2007 e já contabiliza mais de 600 alunos
formados e 24 lan houses em funcionamento.
Durante as aulas, os alunos montam computadores a partir de peças recicladas
de máquinas doadas por instituições públicas e privadas. Estes são direcionados às
lan houses públicas e escolas municipais. Além disso, o curso possui em sua programação quatro palestras que têm como objetivo a formação humana do estudante.
O projeto lan houses públicas está ligado a espaços democráticos que disponibilizam acesso gratuito à Internet em diferentes bairros da cidade, com monitores
qualificados na Fábrica de Cidadania, desenvolvendo projetos educativos e sociais.
Já o projeto Lan House Itinerante propõe difundir o conhecimento básico de
informática e internet, ministrando cursos relâmpago, com informações e noções
básicas sobre programas nas praças públicas de Macaé, fazendo com que os
usuários dessas lan houses públicas, além do acesso gratuito à Internet possam
também desenvolver seus conhecimentos.
Em termos digitais, Macaé é considerada referência no estado e no país.
Prefeituras do entorno e também de outros estados vêm até o município conhecer as atividades desenvolvidas pela secretaria, além de realizarem palestras
e darem entrevistas.
A SECTEC aponta como um dos problemas da cidade de Macaé o grande
fluxo migratório, pois os indivíduos que chegam de outras localidades não se
identificam com a cidade. Esse sentimento de não-pertencimento faz com que o
morador de Macaé não se preocupe com o município. Um dos aspectos percebidos que respaldam tal análise é a não-transferência do título de eleitor.
Esse problema do crescimento populacional da cidade de Macaé, segundo
os entrevistados da SECTEC, é devido à construção de um mito de ganhar muito
dinheiro, assim como em Eldorado. Com esse olhar as pessoas chegam a Macaé
sem qualificação alguma e sem recursos financeiros. Ao se depararem com a re-
138
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
alidade, tornam-se pessoas frustradas, desencantadas, vindo a morar nas ruas ou
em barracos de comunidades.
Outra questão apontada é a grande burocracia, e também a falta de entendimento das outras secretarias sobre a importância das atividades da SECTEC.
Assim, segundo a percepção dos entrevistados da SECTEC, a relação com as
outras secretarias não é boa, devido aos grupos políticos que trabalham separadamente, de acordo com seus interesses de grupo por conta dos seus egos.
Podemos perceber a falta de integração entre as diversas secretarias da administração pública através dos muitos serviços de informática que poderiam ser
feitos pela SECTEC e são realizados, na maioria das vezes, por empresas particulares. Esse descompasso foi resolvido com intervenção direta da Prefeitura, que
baixou uma portaria obrigando os órgãos vinculados da administração pública a
realizarem compras de informática apenas com a SECTEC.
O problema apontado na área da segurança pública pela SECTEC é o poder
paralelo, pois este tomou conta da cidade a tal ponto que, para se articular qualquer atividade em alguma comunidade dominada pelo tráfico de drogas, se faz
necessária a autorização dos bandidos. A presença do tráfico de drogas dificulta
o acesso às lan houses.
Outro problema relacionado à area de segurança pública foi o assalto da lan
house da Barra, localizada na orla e não dentro do bairro. No Terminal Central, a
lan house foi fechada devido ao ambiente inseguro dos arredores. Um dos monitores chegou a ser assaltado três vezes no percurso até a lan house.
Para resolver alguns problemas na área da segurança pública, a SECTEC tem
feito parceria com o a Receita Federal, que participa do desmonte das máquinas
caça-níqueis e de bingo, a fim de reaproveitar as peças das mesmas no Programa
Macaé Inteligente. Essas peças são doadas para o projeto Fábrica da Cidadania,
em que jovens carentes têm a oportunidade de montar computadores novos
que serão aproveitados nas instalações das lan houses públicas do município.
Também a SECTEC realizadou uma pesquisa de acesso das lans e descobriu
que o maior números de acessos era em páginas criminosas, voltadas para alguma facção criminosa. Foram colocados cartazes avisando a proibição, além do
bloqueio das páginas, como medidas de prevenção.
A Polícia Militar não faz parceria, pois não tem pessoal suficiente, assim
como a Guarda Municipal, que tem um poder limitado e não tem estrutura. A
população não se sente segura com o policiamento ostensivo da Polícia Militar
e a Guarda Municipal houve uma época em que na prefeitura sempre eram
roubados computadores.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
139
Dentre as medidas que podem ser tomadas para melhoria do problema de
segurança pública está o aumento de pessoal e parceria com a PM, além de aumento de efetivo nas guardas Municipal e Florestal. Valorizar o turismo de negócios, mostrar para as pessoas as atrações de Macaé além da Serra, e a volta da
promoção de eventos, como os shows que existiam na praia e foram proibidos
pelas associações de moradores.
3.2 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
A Secretaria de Políticas para as Mulheres surgiu em 2007, como Executiva,
permanecendo com esse status até o final de 2008. Anteriormente era apenas
uma coordenadoria. Em 2009, tornou-se uma Subsecretaria da Secretaria de
Assistência Social, e somente no início de 2010 é que passou a atuar como
Secretaria Municipal.
Dentre as ações e diretrizes da secretaria estão o enfrentamento da violência
contra a mulher; casamento comunitário; capacitação para trabalho e renda; promoção de saúde da mulher; promoção de educação inclusiva e não-sexista nem
homofóbica. Além dessas, a secretaria promove uma interface com a Secretaria
de Saúde no que tange à área preventiva para ações do mesmo cunho.
Desenvolvem ações através da articulação de serviços com a Delegacia de
Polícia, o Instituto Médico Legal (IML), a Defensoria Pública, os Serviços Municipais de Saúde e os Conselhos Municipais. Para contatos e denúncias é mantido o
Disque Mulher (0800 28 22 108).
Existem projetos que visam a contribuir para a redução da violência no município, voltados para os filhos de agressores e/ou crianças em situação de risco,
além da Casa de Passagem.19 Esta seria um serviço de abrigamento temporário
para as mulheres vítimas de violência e seus possíveis filhos.
Existe o Grupo Operativo Avança Mulher cujo objetivo é resgatar a autoestima
das mulheres assistidas, através da troca de experiências em terapia de grupo.
Pretende-se que também o agressor seja atendido. A premissa encontra-se no
cumprimento da Lei Maria da Penha, que alterou a Lei de Execuções Penais para
19A Casa de Passagem, apesar de ter como objetivo garantir a integridade física e psicológica de
mulheres em risco de morte e de seus filhos menores de idade, difere da Casa Abrigo, onde a
mulher passa a residir, protegida e preservada com a não-divulgação do endereço. Como diz o
próprio nome, a Casa de Passagem se propõe a ser um abrigo temporário, de passagem, e não
uma moradia. Construção de uma Casa Abrigo em Macaé.
140
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
O principal usuário dos serviços são as mulheres em situação de violência,
mas seu público-alvo se estende ao agressor e às crianças em situação de risco.
Todas as secretarias tiveram uma redução orçamentária, diminuindo, assim,
o número de ações, devido, principalmente, aos altos custos do setor de saúde,
pois atendem a população do entorno e/ou flutuante. De acordo com as entrevistadas, o que mais onera o setor de saúde é a população do entorno.
Recebem todo apoio de que necessitam da Prefeitura. Costumam ser convidados a participar de eventos e ações das secretarias de Saúde, Educação e
Trabalho e Renda.
Possuem a visão de que os problemas de segurança no seu município não
são de ordem institucional. A culpa é do sistema como um todo, inclusive suas
burocracias, além do “poder paralelo”. O estado faz seu papel, mas como ele demorou muito para atuar, acabou por acumular um déficit de serviços básicos. Já o
município é percebido como uma esfera de poder que vem se fortalecendo, sendo a criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) o início desse fortalecimento,
ao integrar diversos municípios.
Um dos maiores problemas que a secretaria enfrenta atualmente é a sua localização, exatamente ao lado da carceragem da Polinter. Na verdade, o problema
se deu com a transferência da 123ª DP para outro endereço, deixando uma sensação de insegurança nesses arredores. Tal questão parece ter sido resolvida com
a possibilidade de transferência da secretaria para outro prédio.
Julga-se de suma importância um trabalho em conjunto com as polícias, organizando uma agenda de tarefas composta por palestras, a fim de desenvolver
uma abordagem mais humanizada dos policiais em relação às mulheres. A ideia
é criar uma maior sensibilização e conscientização junto às forças policiais, com
o fito de erradicar a forma truculenta como as mulheres vítimas de violência são
tratadas pelos policiais.
São utilizados os dados do Programa Macaé Cidadão20 da Prefeitura de Macaé, cujo objetivo é proporcionar a aproximação entre o Governo Municipal e a
população, tendo um papel ativo na administração. O programa proporciona ao
20
“De acordo com a coordenadora do Macaé Cidadão, Amélia Guedes, a pesquisa serve para que a
prefeitura tenha conhecimento mais detalhado das demandas sociais, e assim implantar as políticas
públicas corretas. ‘Desta forma, os gestores municipais não agirão utilizando o achômetro, e sim de
acordo com informações baseadas na realidade’, comenta ela.” (http://www.jusbrasil.com.br/politica/4576967/pesquisas-do-macae-cidadao-ajudam-gestores-municipais, acessado em 14/10/2010).
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
141
governo de Macaé conhecimentos por meio de pesquisas, levando os administradores a terem dados para executar ações em prol da população. Desde 2001
já foram feitas 29 pesquisas.
A partir dessas pesquisas, a secretaria busca informações de onde há uma maior
procura por determinado serviço e desenvolve cursos de formação de cabeleireiro,
artesanato, culinária, entre outros, voltados para a qualificação da mulher.
Existem parcerias com o estado através da Superintendência de Direitos da
Mulher (SUDIM) e com o Governo Federal na operacionalização do Plano Nacional de Políticas para Mulheres em nível local.
Foi elaborado o Plano Municipal de Políticas para Mulheres, previsto para iniciar
em 2012, em que a Secretaria de Políticas para as Mulheres atuará em conjunto
com as secretarias de Cultura, Habitação, Trabalho e Renda, entre outras, elaborando um grande plano de atuação a partir de um encontro que contará com apreciação da população para aprovar as propostas que serão executadas pela Prefeitura.
Entre os maiores problemas de segurança percebidos encontra-se a sensação de um terror constante. Existe o sentimento de que houve um aumento de
sequestro-relâmpago, e de roubos e furtos na saída dos bancos.
A violência é mais perceptível em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, onde os bandidos não permitem a entrada da polícia e julgam as pessoas de
acordo com seus princípios, e não os legais, proibindo ou não o atendimento das mulheres. Segundo um dos entrevistados, existem períodos em que a violência aumenta, como em 2008, por exemplo, quando os traficantes faziam toque de recolher21.
3.3 SECRETARIA DE CULTURA
A Fundação foi criada em 1997, tendo como principal missão fomentar a difusão de talentos e proporcionar à comunidade condições de desenvolvimento
cultural, dinamizando, incentivando e difundindo a cultura em seus diversos aspectos. Outro objetivo da Fundação é elevar a autoestima da população através
do uso e produção de cultura.
São tarefas da FMC promover, incentivar e executar atividades culturais, isoladamente ou em parceria com organizações e entidades públicas e particulares, nacionais e
21
Foram encontradas as seguintes notícias sobre o assunto, de períodos diversos, porém recentes:
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/01/21/trafico-aterroriza-macae-pm-ocupa-periferia-754084273.asp; http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/01/22/bope-ocupa-bairro-de-macaeonde-trafico-deflagrou-onda-de-terror-754101764.asp; http://www.jornalorebate.com/58/tan.htm.
142
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
estrangeiras, não só nos campos da música, dança e representações cênicas, mas em
todas as vertentes de manifestações de cultura, inclusive as de caráter popular.
Inicialmente, a Fundação era vinculada à Secretaria de Educação, em seguida,
passou a integrar a Secretaria de Esporte e Lazer. Apenas tornou-se Secretaria de
Cultura em 2009.
Existe um bom relacionamento com outros órgãos, no entanto esse trânsito
é recente. Começou em 2009, com a criação da Câmara Permanente de Gestão,
que cuida das dívidas municipais, tornando Macaé adimplente.
São desenvolvidas algumas parcerias, por exemplo, com a Prefeitura e outras
instituições. Foram criadas oportunidades de trabalho para os alunos da Escola,
como por exemplo, o Coro de Câmara e o Coral da Cidade de Macaé. Com o
Governo do Estado existe um projeto de criação da Orquestra Popular, e com o
Governo Federal, a criação de uma companhia de teatro.
Tais projetos darão autonomia para os alunos, fazendo com que eles trabalhem nesses locais, exercendo a profissão como técnicos.
Dentro de sua estrutura cultural encontra-se a Escola Municipal de Artes Maria José
Guedes (EMART), criada em nove de dezembro de 2003 pela Lei 2.426/2003, vinculada
à Fundação Macaé de Cultura. Seu início, com a criação do Curso Técnico em Artes Cênicas com ênfase em Montagem de Espetáculos, ocorreu em 2002, no então Núcleo de
Formação da Fundação Macaé de Cultura. Em 2005, a EMART ganhou uma sede definitiva no prédio que abriga a Fundação, em dois andares do Centro Macaé de Cultura.
Com a nova lei que obriga o ensino de música nas escolas, a Secretaria de
Educação tem realizado treinamentos com professores da EMART.
Para saber quais são as demandas dos moradores, em geral são coletados dados com as associações de moradores para o planejamento das ações da secretaria.
O Programa Arte Luz atua nas periferias, desenvolvendo diversas atividades
nos segmentos de dança, música, teatro, artes plásticas, artesanato e algumas
modalidades esportivas, com o objetivo final de criar oportunidades para crianças e adolescentes em situação de risco.
Os grupos de dança, teatro, capoeira, entre outros, são sempre convidados a
participar de eventos, como o Festival de Teatro de Rio das Ostras e o Festival de
Dança de Joinville. Um dos problemas para a participação nesses eventos é a burocracia, que dificulta a aquisição imediata de recursos, levando a secretaria optar
por parcerias com o setor privado.
A “Tarde de Integração da Melhor Idade” foi criada em 2002, com o objetivo
de integrar os Grupos de Terceira Idade existentes no município, numa tarde de
lazer utilizando a arte como meio de união.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
143
O Programa recebe, além dos 20 Grupos de Terceira Idade de Macaé, incluindo os da região serrana, grupos de outros municípioscomo Carapebus, Quissamã,
Rio das Ostras, Niterói, Cachoeiras de Macacu, entre outros. O projeto atinge um
público médio de 500 pessoas, reunindo -se no Teatro Municipal de Macaé, sendo uma realização da Secretaria de Cultura, Fundação Macaé de Cultura e Coordenadoria da Terceira Idade de Macaé.
Um problema em particular relacionado à atuação da secretaria refere-se à acessibilidade do prédio-sede, onde não existem elevadores ou rampas para deficientes.
Um dos problemas da cidade de Macaé é o seu crescimento a partir da implantação da Petrobras, pois trouxe muita desigualdade, provocou o aumento do
fluxo de pessoas e da sobrecarga dos serviços públicos. Neste sentido, é percebido uma maior cumplicidade entre as secretarias e os grupos de interesses, a fim
de minorar os problemas trazidos com o petróleo.
Há a necessidade de maior qualificação dos trabalhadores que chegam à cidade e incham a periferia, lotando os hospitais e escolas. Sendo assim, seria interessante um aumento no número de escolas técnicas para atender a necessidade
de que Macaé possui de profissionais especializados. As escolas devem divulgar
os cursos que oferecem.
Deve haver horário integral nas escolas, com prédios apropriados para as
crianças brincarem, um espaço com refeitório e quadra de esportes. Outra ação
é o incentivo constante aos programas sociais, além de uma mudança na visão
assistencialista, na tentativa de redução da mesma, valorizando a autonomia, o
protagonismo, o empoderamento e a sustentabilidade futura.
Os bairros considerados mais afetados pelas desigualdades e violência são
Malvinas e Parque Aeroporto. Nesses locais, a secretaria é respeitada por “dançar
conforme a música”.
3.4 SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Dentre as principais ações da secretaria, os mais importantes são o Programa
de Iniciação Desportiva (Pides22), criado pelo então prefeito de Macaé, Riverton
Mussi, quando ele ocupava o cargo de Secretário de Esportes, em 1989, sendo
22O Pides oferece gratuitamente diferentes modalidades esportivas, que variam de acordo com a
comunidade, de forma a atender o perfil dos moradores. São contemplados crianças e adolescentes, de seis a 17 anos, moradores no município, tendo o seu tempo ocupado quando não
estão na escola.
144
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
remodelado em 2005, durante seu primeiro mandato como prefeito, e o Prata
da Casa, realizado pela Fundação de Esporte de Macaé (Fesporte). Vinculada à
secretaria, tem como objetivo valorizar os alunos que se destacam no Pides. A
Prefeitura fornece uniforme e água mineral durante os treinos a todos os participantes das escolinhas.
Outro projeto considerado relevante é o “Movimentando sua Manhã - Ginástica para a Terceira Idade”, realizado em oito localidades, cujo objetivo é reunir
regularmente grupos de idosos para a prática de ginástica e gincanas esportivas,
danças e outras atividades, tendo como tônica levar dignidade, inclusão social e
principalmente oferecer maior qualidade de vida ao idoso.
Alguns eventos contam com a participação de outros órgãos do executivo macaense. O Dias das Mães é um exemplo de parceria entre a Secretaria de Turismo,
Esporte e Lazer; a Secretaria de Cultura; e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
A comunicação no município é muito boa, inclusive a Olimpíada dos Servidores23 é uma ação que busca fortalecer esse diálogo, aproximando os funcionários
e gestores.
A Prefeitura tem buscado investir em eventos que integrem os praticantes de
esportes, valorizam a relação entre as pessoas, além de contribuir para uma maior
cidadania. Neste sentido também é realizado o Café da Manhã Comunitário, em
que os servidores da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer se encontram para se
conhecer melhor e bater papo.
A secretaria crê que existam concepções divergentes sobre se os 40.000 trabalhadores flutuantes configuram ou não turismo, o que dificulta o planejamento de ações para essas pessoas.
Boa parte das atrações turísticas da cidade não são regularizadas. Atuam na
informalidade, impedindo a construção de um planejamento turístico. Além disso, faltam guias e regularidade de atuação, pois os guias existentes não são cadastrados e trabalham a hora que querem.
Faltam parcerias entre os setores público e privado. No entanto, aos poucos,
esse quadro vem se alterando. A cultura política do município é a Prefeitura fazer
tudo e o setor privado, nada.
A secretaria mantém no Terminal Rodoviário Álvaro Bruno de Azevedo o
Posto de Informações Turísticas da Empresa Municipal de Turismo, a Macaé Tur.
Sua finalidade é esclarecer dúvidas do turista que chega à cidade, fornecendo
23A Olimpíada integra a Semana do Servidor. Mais informações encontram-se em anexo no Jornal
“A voz do servidor”.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
145
informações sobre os principais atrativos, hospedagem, restaurantes e meio de
transportes. É observado, nesse posto, que aparecem pessoas vindas de outras
localidades, principalmente do Nordeste e do vale do Jequitinhonha, sem lugar
para morar, com apenas um nome de referência, em geral o prenome, e sem
recursos para se manter na cidade, muito menos moradia.
Esse tipo de fluxo migratório traz problemas para a cidade de Macaé.
A Petrobras atropelou o planejamento urbano, fazendo com que o tráfico
conseguisse se apoderar de determinados espaços deixados pelo poder público.
Sendo assim, aumentar o acesso à moradia e as atividades culturais, como o acesso aos filmes e teatros, oferecendo um maior lazer à população, é uma medida
que poderia contribuir para a diminuição da violência no município.
Dentre os maiores problemas relacionados à segurança pública encontra-se
o fato de existirem territórios dominados pelo tráfico de drogas e, por isso, alguns
dias o Pides fica impossibilitado de funcionar, além de os gestores necessitarem
da permissão dos bandidos para atuarem em determinadas comunidades.
Com o objetivo de mostrar aos jovens que existem outros caminhos além
da bandidagem, seriam importantes ações preventivas, melhorias no sistema de
saúde, na educação e a geração de empregos com a capacitação para os empregos qualificados.
Outro problema na área da segurança pública está na Serra. No Sana, por
exemplo, existe o chamado narcoturismo, além da presença de pessoas que não
querem que serviços básicos, como asfaltamento, cheguem à região.
Os problemas na área da segurança pública sofreram aumento a partir dos
anos 2000. Para melhorar a situação seria importante um controle maior de ocupação do solo, a fim de prevenir os gastos com regularização, pavimentação, alocação de postos de saúde, escolas, etc.
As atividades culturais são consideradas por muitos como algo supérfluo. No
entanto, os cidadãos de Macaé possuem carências na área de lazer, e existe um
entendimento de que uma população satisfeita diminui o índice de violência.
3.5 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
A Subsecretaria de Políticas sobre drogas foi criada em 2002, porém na prática
ela só existe a partir de 2006. A subsecretaria é vinculada à Secretaria de Saúde. Os
recursos utilizados pela subsecretaria são oriundos da Prefeitura, e administrados
através da Fundação Municipal Antidrogas – FUNDMAD.
146
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
A subsecretaria tem como finalidade prevenir o uso de drogas.
O FUNDMAD também administra os recursos do COMAD ( Conselho Municipal Antidrogas ) e de três instituições ( Shalom, Gênese e Pastoral da Sobriedade )
que trabalham com o dependente químico.
Os principais projetos da subsecretaria são:
• Prevenção Primária - capacita multiplicadores ( GM, professores, civis, agentes de saúde, mulheres da paz ) para dar palestras em escolas e empresas
• Prevenção Volante – planfletagem em eventos públicos
• Projeto Girassol - é o primeiro atendimento, primeira ajuda, em que é
feito uma triagem para atacar a causa da questão e assim encaminhar para
o tratamento.
Para a subsecretaria, o importante é promover a discussão sobre a políticas
de Drogas. Nesse sentido, nos chama a atenção para o cuidado com as palavras.
Assim, não devemos usar as palavras combate ou contra, e sim “prevenção” ou
“em relação a políticas públicas de drogas.”
A subsecretaria entende que o dependente químico não tem cura. É um tratamento eterno, por isso é uma questão da saúde pública. Na maioria das vezes
é a família que procura ajuda, que procura a subsecretaria. A família está doente
junto com o dependente. Ela é codependente. Primeiro se trata a família para
conseguir trazer o dependente. E o trata se quiser.
A subsecretaria não tem muitas parcerias com outros órgãos institucionais. A
única relação efetiva de parceria que tem é com o Conselho Municipal da Criança
e Adolescente, agora Secretaria da Criança e Adolescente. Para a subsecretaria é
importante a integração entre as diversas secretarias municipais, por isso tenta
sensibilizar mais a Prefeitura na questão das parcerias. É um trabalho de todos os
munícipe, interagir mais, para desenvolver um trabalho melhor
Em relação a parcerias com as outras secretarias, são muito poucas, até porque os Secretários acham, muitas vezes, que querem intervir no trabalho deles.
Buscam-se parcerias onde o ser humano é o alvo. Neste sentido, a Câmara Permanente de Gestão está trabalhando para melhorar o diálogo com as outras secretarias. Está melhor do que antes, mas pode melhorar ainda mais.
O prefeito ajuda, porém poderia ajudar mais. No entanto, a subsecretaria acha
que isso não ocorre porque não visualiza a importância do trabalho em conjunto.
O poder público tem que estar presente. Destaca a participação do Poder Judiciário no município. Todos os juizados são bem ativos. Trabalham em conjunto
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
147
com a secretaria. Percebem a necessidade de um trabalho em conjunto. Hoje, na
verdade, é o Poder Judiciário que levanta esta bandeira no município.
O poder público está atuando e é importante essa conexão porque o problema da droga é uma questão de segurança nacional.
A Polícia Federal faz parte do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, só
que faz um trabalho de enfrentamento, de repressão.
Um dos problemas na cidade de Macaé é a falta de políticas públicas na área da
educação e saúde e renda. A falta dessa política reflete a insegurança e a desordem na
cidade. Macaé falha nessa questão. O tráfico só cresce onde o poder público não atua.
Para melhorar a área da segurança pública o poder público deve ocupar o seu
espaço na sociedade.
Está faltando o poder público atuar na esfera federal, estadual e municipal.
Segundo o subsecretário: “Auxilia na questão de segurança pública do município,
participando de eventos toda vez que for solicitado, dando sua opinião.”
A subsecretaria enfrenta problemas internos, como falta de material humano
e estrutura de trabalho. Apesar da falta de infraestrutura, a subsecretaria atende
uma demanda elevada do município, e ainda é sobrecarregada com a demanda
de municípiosvizinhos. Pelos cálculos, mais de 10 % do atendimento são de pessoas de fora do município.
A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas diz que os recursos do SENAD ( recursos de combate às drogas ) nunca chegam. São oriundos das apreensões de
drogas, e têm a finalidade de se reverter ao município que sofre com o tráfico
mas, que não chegam.
Já existe em Macaé uma cracolandia, porém é observado que cada facção
criminosa elege a sua droga.
Para mudar esse cenário, a subsecretaria acredita que seus projetos de prevenção às drogas com as crianças nas escolas contribuiria indiretamente na área
da segurança pública. No futuro, as crianças não vão precisar procurar o projeto
Girassol, o juizado de menores, por exemplo.
3.6 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Essa secretaria foi criada no ano de 2000. Sua estrutura ainda é muito pequena.
As principais atividades são: controle e fiscalização de todos os recursos naturais - rios, lagos, serra, ilha, praia, manguezais e fauna, além da poluição sonora
e do ar e gerenciamento de resíduos. Trabalha também com denúncias, sendo a
148
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
maior parte sobre ocupação irregular de áreas de preservação permanente, poluição sonora, poluição de recursos naturais, desmatamento e agressão à fauna.
A secretaria também tem o Fundo Ambiental, o qual, além de possibilitar o
licenciamento ambiental, arrecada as taxas e patrocina suas as ações. Se não fossem os recursos do Fundo, a secretaria estaria com sua capacidade muito inferior
à que tem hoje para poder promover as políticas públicas ambientais. O recurso
orçamentário tem um caminho muito longo geralmente não chega à secretaria
para viabilizar essas políticas tão importantes
Outra demanda muito intensa é sobre a arborização urbana, principalmente
no que se refere à poda urbana e a doméstica (através da Lei 3.010). Devido ao
plantio de árvores aleatoriamente, a cidade sofre grandes transtornos, como: estouro de tubulações, com o prejuízo da iluminação pública e a visualização dos
sinais de trânsito.
A secretaria, em 2009, fez uma parceria com a empresa 1001 Macaense para o
recondicionamento das linhas de ônibus, principalmente porque as árvores têm
um crescimento desordenado que atrapalha a visualização dos sinais de trânsito
(muitas vezes com galhos na altura dos ônibus) e podem ocasionar acidentes .
Ainda em relação à arborização, foi feito recentemente um reflorestamento com
1000 árvores na faixa marginal do canal Virgem Santa. É uma área muito degradada,
mas que tem grande demanda de empresas (área chamada Linha Azul). Então, a
secretaria está condicionando as empresas a separar as faixas marginais de proteção, um afastamento dos canais e neles fazer toda uma recuperação ambiental
com a arborização. Como a secretaria não tem uma equipe própria para plantio, ou
atua-se em conjunto com as empresas ou para-se a secretaria e faz-se um mutirão.
Um dos seus principais projetos ainda em fase de implementação é o ECO
PONTO.Tudo dando certo, em um futuro próximo vai ser uma das melhores políticas públicas de gerenciamento de resíduo reciclável. A intenção é criar um
posto de entrega voluntário. Vai trazer o pessoal da Cooperativa de Catadores
para o município de Macaé. As pessoas levam da sua casa o resíduo reciclado e,
em troca, recebem algum benefício. Estão estudando a sugestão do Prefeito de,
em troca do resíduo, receber um vale dando direito de retirar um litro de leite.
“Reciclar Vale Leite”- esse projeto vai fomentar uma política de coleta seletiva com
credibilidade. Em contra partida, o projeto vai ser responsável por fazer a coleta
nos órgãos públicos. O Eco Ponto também vai trabalhar com a reciclagem de
óleo de cozinha.
Em relação aos resíduos, ano passado, trabalhou com os seguintes materiais:
plástico, lâmpadas florescentes e resíduos tecnológicos. Isso tudo é importante
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
149
para a conservação de energia, evitando, assim, desmatamentos, alagamento de
outras áreas para construção de termoelétricas e hidroelétricas, entre outros.
Apesar de não ser pertinente à sua pasta, contribui no combate à dengue,
auxiliando na coleta de pneus até em outros municípios.
Outro projeto é a Semana Colorida, sendo interno da secretaria. A cor identifica
o resíduo reciclado da semana. Todos trazem de casa o resíduo, fazendo uma coleta
seletiva. Depois os resíduos vão para a Cooperativa de Catadores em Malvina.
No que se refere à administração pública, para se ter um efeito positivo das
ações de controle ambiental, precisa-se do trabalho em conjunto com outros órgãos da Prefeitura, principalmente, com a Secretaria de Obras e com a Secretaria
de Urbanismo.
Essa situação está começando a acontecer no município através da comissão liderada pela Câmara Permanente de Gestão.
A secretaria acredita que todos vivem, hoje, em função de parcerias. Tem feito
umas com sucesso, outras não. É uma política que precisa ser mais trabalhada
dentro da Prefeitura. Caminha-se para isso, mas ainda há uma longa estrada a ser
aprimorada.
Segundo entrevistados da secretaria, que as pessoas querem, mas a pressão
externa que esses órgãos recebem é tão grande que fica-se “apagando incêndios”
todo dia, sem trabalhar dentro de um ordenamento.
A política do município é um cobertor público: “tapa cabeça ,descobre os pés,
e vice-versa”. As prioridades não são muito bem definidas.
O programa Macaé Cidadão poderia ser uma ferramenta melhor utilizada,
aproveitada pelo Governo.
A ocupação irregular como o principal problema do município.
Em relação a questão de trabalho, o que falta são cursos de capacitação.
Duas questões cruciais na Prefeitura são apontadas: a primeira diz respeito à
carga horária. Essa questão é um complicador muito grande para o gestor. O secretario diz que é funcionário da Petrobras com carga horária de 40h semanais cedido
à Prefeitura. Segundo o secretário: “Aqui os concursos são de 20h, 30h, então como
fazer uma gestão? As coisas não acontecem com data e hora marcada. Isso para
uma administração eficiente, competente é horrível”. Tem a maior dificuldade em
aceitar essa situação. Acha que a Prefeitura, assim como uma empresa, tem que ter
um salário adequado para contratar um profissional por 40h semanais. Caso contrário, vai atacar a questão, mas nunca vai dar conta da demanda.
Outra questão apontada pelo nosso entrevistado se refere à implantação de
indicadores de controle de produtividade. Assim o secretário trouxe essa experi-
150
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
ência da Petrobras para a secretaria, mas como os outros órgãos não têm essa experiência, não têm a mesma cultura de produção. Para isso, fez uma organização
informal na secretaria, dividindo esta em várias coordenadorias. Assim, põe em
prática o controle de produtividade toda sexta-feira em reunião de coordenação.
Uma vez que a lei administrativa do município não estabelece essa organização,
vai propor ao Prefeito um decreto de organizar a secretaria com várias coordenadorias. Visualiza a estrutura organizacional como muito fragilizada.
Neste sentido, diz que as pessoas falam pra ele que isso não é assim, que é
serviço público. Para o Secretário, o serviço público tem que trazer eficiência, o
povo está pagando. “Precisamos de um diagnóstico da administração, ver o tamanho dela, ter uma melhor noção da sua verdadeira realidade.” Diante de todas as
questões levantadas, diz que sua intenção é fazer de tudo, o melhor, está fazendo
o que é possível.
A parceria com o estado se dá através de verbas e maquinário para viabilização dos projetos.
Em relação ao problema do aumento da violência e criminalidade, relata a
existência de diferentes culturas convivendo num mesmo espaço, criando um
verdadeiro problema social.
Diferencia escolaridade de formação do cidadão. Essa discussão tem que ser
em todas as esferas da sociedade e em conjunto. Não concorda com a ideia de
que é a escolaridade que vai botar o país para cima. A escolaridade e a capacitação profissional são um somatório muito importante, mas é a formação de um
cidadão que vai fazer a diferença.
Caso contrário, o ciclo vicioso continua. Porque não é a periferia que sustenta
o crime organizado, e sim as classes A e B.
Prevenção, no que tange à área de segurança pública, não vê. Não visualiza
nenhum programa de prevenção que esteja efetivamente funcionando.
Prevenção é: saúde, educação, saneamento, habitação e outros. Se o povo
tiver isso, o problema da violência vai diminuir muito.
O auxílio que a Secretaria de Meio Ambiente presta à área de Segurança Pública é muito importante, no sentido de que combate a ocupação irregular, as invasões. É uma ação em conjunto com outros órgãos municipais, mas é através do
fiscal de controle ambiental que a ação se define como legal. O fiscal de controle
ambiental tem poder de polícia administrativo, fé pública para chegar e dizer que
essa ocupação é irregular, que não é permitida por estar em área insalubre, de
preservação permanente, entre outros. Então, integrar esse poder a um processo
de ordenamento urbano público seria excelente.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
151
A prioridade do município tem que ser ordenamento da ocupação e uso do
solo porque isso dá ruas, acessibilidade às pessoas, tanto de ir e vir como também
aos serviços públicos (educação, saúde, lazer, coleta de lixo e outros ).
Combater a desordem urbana é incluir as pessoas. A partir do momento que
você inclui as pessoas socialmente, sua resposta é imediata. Atinge diretamente a
área de segurança pública (menos violência).
3.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Macaé é considerada um município de grande porte, tendo a gestão plena da
assistência social. Tem a proteção básica e especial de média e alta complexidade,
assim como ocorre no SUS. O viés principal é a integração da família, pois quando se atua sobre a família se interage com toda a sociedade. Os municípiosde
pequeno e médio porte se restringem à proteção social básica, que são projetos
sociais de prevenção, educativos e de transferência direta de renda que se dão
fundo a fundo.
Proteção Social Básica se dá através dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Esses CRAS trabalham por meio do conceito de territorialidade. São
realizados diagnósticos locais e cadastradas famílias que deverão ser atendidas
por cada CRAS. Assim, por cada CRAS deverão ser cadastradas cerca de 4.500 a
5.000 famílias, e destas, por volta de 250 famílias referenciadas (diretamente atendidas). Existem também famílias que são atendidas indiretamente, as chamadas
contrarreferências. Exemplificou com o Bolsa Família, que é o maior programa de
assistência básica. O município cadastra as famílias no cadastro único, acompanha e faz a revisão cadastral quando necessário com algumas condicionalidades
(saúde e educação). O Bolsa Família unificou uma série de outros programas que
existiam anteriormente (ex: cheque cidadão, vale-gás).
Outros programas de que o município participa:
Para jovens e adolescentes:
– Do Governo Federal - PROJOVEM Adolescente – Programa social no qual
existe uma proposta metodológica e diretrizes políticas, e em que há a transferência de R$30,00 por mês.
– Do próprio município: Dentro do CRAS - Proteção Básica - PRÓ-VIDA Cidadã
-crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, no período extraescolar, proporcionando
socialização e integração da família nos CRAS. São quatro CRAS: Botafogo, Nova
Holanda, Aroeira e Aeroporto.
152
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
No CRAS Aroeira: trabalha-se com adolescente (não PROJOVEM) e com idoso. No CRAS Aeroporto: PRÓ-Vida Cidadã; PROJOVEM Adolescente; Escola de
Pais. No CRAS Nova Holanda: PRÓ-Vida Cidadã; PROJOVEM Adolescente; programas para a família. No CRAS Botafogo: trabalhos com idosos também. Todos
os projetos dos CRAS são co-financiados pelo Governo Federal. O município
se habilita e o Governo Federal envia R$9.000,00 para a manutenção de cada
centro de referência. São três co-financiados pelo Governo Federal e um que é
financiado só pelo município.
– Programa Nova Vida (exclusivamente municipal) - É um Programa de transferência direta de renda municipal onde se trabalha com capacitação de 500 adolescentes por ano (meta flutuante em razão de a faixa etária ser de 14 a 18 anos
incompletos) e encaminha adolescentes para o mercado de trabalho dentro dos
espaços públicos. Os jovens recebem bolsa de meio salário mínimo. Há dificuldade em conseguir parceria com empresários em função da lei não permitir que o
jovem trabalhe na empresa e receba a bolsa da Prefeitura. Isso limita a ação de
inserção laboral do programa aos órgãos públicos municipais.
O município não tem nenhum programa de capacitação para pessoas maiores de 18 anos (jovens). O único trabalho que é feito junto aos jovens são campanhas, mas não há nenhum programa de capacitação profissional. A secretária
reconhece que é um público que precisa ser acessado, organizando a proteção
básica e a prevenção. Existe um programa chamado CRIJUVEN (Criança e juventude) que tem um orçamento previsto para 2011 de R$1,5 milhão.
O CREA - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, presta
serviços de proteção especial de média e alta complexidades, mediante serviços oferecidos por equipe formada por profissionais multidisciplinares. O
público-alvo são crianças e adolescentes vítimas de abuso, exploração sexual,
violência doméstica, sob medida protetiva de abrigo; adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de
serviços à comunidade.
Os serviços de alta complexidade destinam-se aos indivíduos que se encontram sem referência ou ameaçados, tendo a necessidade de serem retirados da
família ou da comunidade. Os serviços prestados, nesses casos, são de proteção
integral com moradia, alimentação e trabalho protegido. Aí se enquadra a Pousada da Cidadania, que é um albergue municipal que fornece abrigo temporário e
serviços de saúde, educação e assistência social para moradores de rua.
A Secretaria de Assistência Social integra o GGIM e tem bom relacionamento
com os demais membros.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
153
3.8 CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO
Suas diretrizes são coordenar e supervisionar, no âmbito da administração
pública municipal, as ações governamentais visando à eficácia e a eficiência dos
serviços prestados à população no que diz respeito aos projetos Cidade Limpa,
Urbanização e Saneamento das Comunidades, Cidade Digital, Transporte Público,
Segurança e a implantação e operacionalização do Programa Renda Mínima.
Os secretários vêm do Legislativo alinhado a grupos políticos levando um
perfil essencialmente político para dentro das secretarias, transformando-as em
comitês eleitorais.
As secretarias não se falam de jeito nenhum. Além da falta de comunicação,
uma das dificuldades encontradas pela Câmara é a cultura de resistência a novas
tecnologias em que as pessoas temem novas formas de atuação.
Existem três instâncias de segurança pública com conflitos de competência:
a Secretaria de Ordem pública, o Gabinete de Gestão Integrada e a gerência de
Segurança da Câmara.
Desde que a Petrobras passou a receber os royalties, construiu-se uma cultura
de não-captação de recursos externos. Os gestores se acomodaram ao ponto de
não proporem nada.
Atualmente foram feitos investimentos em capacitação de gestores para procedimentos burocráticos.
Um dois maiores problemas de Macaé é o setor de transportes. Com um fluxo
muito intenso de veículos, as estradas rapidamente necessitam de reparos, onerando os cofres públicos.
A política de “tapa-buraco” do Governo do Estado tem feito o crime migrar,
aumentando a sensação de violência no interior.
3.9 MACAÉ CIDADÃO24
A Coordenadoria Geral Programa Macaé Cidadão localiza-se dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Governo. A equipe é formada por pesquisadores e colaboradores treinados e experientes que auxiliam na elaboração
de questionários.
24Entrevista realizada pela equipe do Viva Rio com Amélia Augusta Guedes (coordenadora geral
do programa Macaé Cidadão); Júlio Cézar Boldrini (coordenador de Projetos de Cidadania do
Macaé Cidadão).
154
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
O Programa possui credibilidade e aparece na mídia, busca informações e não
soluções, apenas para um possível acordo com interesse público. Com dados se
procuram soluções e políticas.
A equipe de pesquisadores não encontra dificuldades para executar seu trabalho, entra em todas as comunidades e, no máximo, é negociada a entrada e a
saída com o tráfico.
O Programa Macaé Cidadão coleta dados em consulta comunitária, através de
pesquisa quantitativa, e transforma-os em informações estatísticas no maior banco de dados até hoje levantado sobre a população macaense, constituindo-se, ao
longo dos seus nove anos de trabalho, num fórum permanente de discussões e
reflexões sobre diversos temas.
Os dados coletados são sobre moradia, serviços básicos de infraestrutura
(água/ esgoto), perfil educacional, saúde pública, incluindo dados sobre faixa salarial, totalizando 175 itens levantados. A pesquisa é realizada em absolutamente
todos os domicílios, incluindo as fazendas, sem amostragem. Os setores agrário e
pesqueiro também são recenseados. Nas fazendas são feitas perguntas relacionadas ao gado (tipo e quantidade) e sobre as nascentes.
A prioridade é a pesquisa domiciliar. Essa pesquisa maior, por ser mais detalhada, demora cerca de um ano para ser realizada. Ocorre de quatro em quatro
anos e a equipe é reforçada, chegando a saltar de 30 para 50 pesquisadores em
campo. Todas as casas são visitadas e revisitadas até que absolutamente todas
sejam recenseadas.
Como a cidade cresce muito, seu perfil populacional também se modifica, e
muito rapidamente. Os serviços públicos municipais também são avaliados estimulando a população a participar relatando as necessidades do seu bairro.
No início do trabalho, algumas comunidades ainda careciam de maior sensibilização no que se referia à participação social. Assim, decidiu-se contribuir para
que um número maior de pessoas fosse estimulado a participar do processo de
transformação de suas comunidades e, para isso ocorrer, o poder público deveria
estar mais perto da população.
A cada quatro anos, quando a pesquisa maior é realizada, é feita uma reunião
com a comunidade, com o fito de sensibilizar a população local para a importância do trabalho que será desenvolvido.
Além dessa grande pesquisa, o Instituto também atende a administração pública realizando pesquisas específicas de acordo com o interesse de cada órgão
e/ou autarquia. As secretarias pedem pesquisas, inclusive sobre dados específicos
de determinadas localidades.
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
155
Dentre os projetos desenvolvidos pelo Macaé Cidadão destaca-se o “Educando
na Cidadania” 25 e tem como objetivo refletir e discutir sobre cidadania, com temas
de solidariedade, afeto, esperança, ajudando o aluno a crescer, transformando a
vida social. Em 2010, o tema foi “Vida em Sociedade: economia voltada para a vida”.
O projeto se inicia todos os anos no mês de fevereiro, terminando em novembro com diversas etapas. Nos encontros - conhecidos como “encontros temáticos” -, alunos e professores participam de palestras sobre o assunto escolhido,
promovem concursos de produção textual dentro do tema abordado. Depois de
selecionados, os melhores textos produzidos pelos alunos são publicados no livro
“Vida em Sociedade”.
Dentre os principais problemas da cidade encontram-se as invasões para
construções de casas; a frustração pela procura por empregos que exigem alguma formação profissional; população que já chega marginalizada. Existe também
a população flutuante que se utiliza dos serviços de saúde, educação e transportes. Por esse motivo, inclusive, existe a proposta de transformar o Hospital Público
de Macaé (HPM) em regional.
Dentre os problemas encontrados na execução das suas atividades está a
cobrança feita pela população por serem agentes que atuam na interface com
os moradores. O prefeito anterior, Silvio Lopes, ia mais a campo e, portanto,
tinha uma relação mais próxima com a população, enquanto que o atual prefeito, Riverton Mussi, possui uma postura mais distante por não ter a mesma
frequencia em campo.
De acordo com a coordenadora do Macaé Cidadão, o Programa poderia ser
muito mais utilizado. Segundo a mesma, alguns políticos não se interessam por
pesquisas para a aplicação de políticas públicas. No entanto, o Programa possui
visibilidade e é bastante requisitado, chegando a épocas em que são realizadas
três pesquisas concomitantemente.
Um dos exemplos de pesquisas realizadas foi uma parceria com a Petrobras e
a Secretaria de Meio Ambiente, que solicitou uma pesquisa de avaliação das casas
no entorno do gasoduto. Outras pesquisas levaram os gestores a perceberem
demandas por cursos de qualificação, levando o Macaé Cidadão a realizar cursos
de capacitação de cuidador de idosos e de crianças e empregada doméstica. Realizam cursos que outras secretarias não fazem, para não haver conflito de competências nem concorrência.
25O projeto “Educando na Cidadania” foi criado em 2005, em parceria com a Secretaria de Educação, e desde então vem trazendo às escolas discussões sobre temas da atualidade.
156
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Os problemas encontrados dentro do órgão são a necessidade de mais profissionais. No último ano, passaram a ter que captar recursos por conta dos cortes
realizados no orçamento.
Problemas de Macaé: tráfico de drogas, que precisa ser extinto; necessidade
de duas ou três UPPs em Malvinas, Nova Holanda/ Nova Esperança (considerada
pior que a Nova Esperança) e Lagomar. Macaé também precisa desenvolver projetos sociais e estabelecer a cidadania, afinal não adianta apenas retirar os traficantes e deixar a polícia. Este seria apenas o primeiro passo para a mudança.
O Morro do Carvão, por exemplo, deveria ter um posto de saúde e uma praça
equipada para o lazer. O poder público precisa entrar nas comunidades promovendo atividades e alternativas para não permitir que os jovens se aproximem do
tráfico. E não deve ser feita uma praça apenas para constar, mas sim com horários
de educação física com professores comprometidos e qualificados para realizar
atividades de lazer que ocupem os jovens. Em geral, o que ocorre é que as praças
não possuem recursos materiais, nem equipamentos, além de profissionais pouco comprometidos.
Deveriam ser construídas áreas de lazer bonitas, bem cuidadas, em localidades menos abastadas, afinal, segundo a coordenadora do Macaé Cidadão, “nós
precisamos formar homens, pois estamos formando bandidos”.
Segundo o coordenador de projetos de cidadania do Macaé Cidadão, é necessário uma intervenção física, depois psicopedagógica, sem atender a uma demanda eleitoral, mas sim a uma demanda populacional, realizando algo de fato
para a comunidade.
O coordenador de projetos também aponta a ausência do Estado como um
problema do município, pois existem comunidades mais críticas, como Malvinas
e Nova Holanda, em que a polícia não entra. E a população que mais sofre com
essa ausência do Estado são os menos abastados.
A Prefeitura, como Instituição, precisa mudar sua lógica e investir mais em
áreas necessitadas. Existem interesses que fazem determinado projeto ir adiante
ou não e a burocracia acaba por facilitar esse processo, já que pode “emperrar” um
projeto e o mesmo não ser implementado. Se não houver interação, o problema
da violência não será resolvido.
Segundo a coordenadora geral, o trabalho desenvolvido pelo Viva Rio pode
ser de excelência, no entanto, de nada servirá caso não atenda aos interesses dos
detentores do poder, ficando “engavetado” e sem utilização prática.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente diagnóstico do município de Macaé nos apresenta algumas questões
que devem ser consideradas para um futuro planejamento estratégico na área de segurança pública. Desta forma, não podemos esquecer que a diminuição da violência
e criminalidade depende de uma ação conjunta das diversas secretarias municipais e
que o diálogo entre estas é imprescindível para uma boa gestão pública.
No entanto, a nossa pesquisa apontou para o fato de que as secretarias não
têm entrosamento entre si. Ficou claro que as parcerias entre as secretarias ocorrem muito mais pelas vias pessoais, dependendo da afinidade entre os Secretários, do que por uma via institucional da Prefeitura.
Esse tipo de relacionamento pessoalizado impede que as secretarias promovam ações em conjunto, sendo que sabemos que a gestão pública deve ser integrada. Porém, o que observamos é uma fragmentação da mesma.
Um ponto que foi muito abordado em todas as entrevistas realizadas com os
gestores públicos e sociedade civil organizada referem-se ao fato de Macaé ter
crescido desordenadamente a partir da implementação da Petrobras, fato que
realmente é verificado pelo aumento da população ao longo desses anos.
Esse crescimento populacional trouxe problemas de diversas ordens para a
cidade, tal como: falta de infraestrutura urbana, falta de escolas de ensino fundamental, médio e principalmente técnico, falta de saneamento básico.
A implementação da Petrobras em Macaé abriu muitas vagas de emprego
formal, porém esse tipo de indústria necessita de mão de obra qualificada para
atuar nesse setor. Nesse sentido, apesar de Macaé ter tido um crescimento populacional elevado, isso não se refletiu no aproveitamento da mesma pela indústria
petrolífera, pois a maior parte da migração foi por pessoas que não tinham a qualificação exigida.
158
Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Como observamos na fala de todos os entrevistados: “Macaé tem muito emprego, mas para quem tem qualificação”. Desta forma, muitas pessoas foram para
Macaé em busca de uma qualidade de vida melhor e se depararam com outra
realidade. Observamos que as pessoas que não têm qualificação ficam alijadas do
mercado formal de trabalho.
Sendo esse ponto crucial é necessário que o município de Macaé invista fortemente na educação básica e no ensino técnico, de maneira a formar mão de
obra qualificada para essa indústria do petróleo.
Podemos observar também que Macaé se tornou, ao longo das ultimas décadas, o polo mais importante da região Norte Fluminense, que antes era ocupado pelo município de Campos. Essa mudança trouxe algumas implicações para
Macaé, porém a mais relevante é o impacto no sistema de Saúde. Os municípios
vizinhos a Macaé utilizam o seu sistema de atendimento de Saúde. Isso congestiona os serviços de Macaé, prejudicando os cidadãos Macaenses.
Em relação à violência e criminalidade, percebemos que o maior desencadeador desse processo é o tráfico de drogas, que ocorre principalmente nas comunidades de Nova Holanda, Nova Esperança, Malvinas e Lagomar. Podemos verificar que a maioria dos homicídios em Macaé acontece entre homens jovens, em
locais públicos, principalmente em Barra de Macaé, onde fica a maior parte das
comunidades carentes. Desta forma é possível supor que esses homicídios estão
vinculados ao tráfico de drogas.
Outro ponto importante, para o qual devemos olhar com atenção, é a violência doméstica em Macaé, onde deveria haver mais políticas públicas voltadas
para essa questão.
Também nos chama atenção a crescente violência nas escolas. No entanto
o poder público já tem desenvolvido ações para diminuir esse tipo de violência,
como vimos no presente diagnóstico.
Esperamos que esse diagnóstico possa nos nortear na formulação do Plano
Municipal de Prevenção de Macaé, de maneira a propor uma política pública realmente adequada para o município.
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Diagnóstico Qualitativo sobre a Segurança Pública
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II.
Diagnóstico Quantitativo sobre a
Segurança Pública do Município
de Macaé
Introdução
A parte quantitativa deste relatório, que será apresentada a partir daqui, foi
elaborada de maneira a contemplar diferentes aspectos da realidade macaense,
não apenas no que diz respeito à questão de segurança pública ou dados de
criminalidade. Optamos por abordar temas como dinâmica demográfica e indicadores que mensuram economia, educação e saúde, não para tentar identificar
uma relação mecânica entre essas áreas e a criminalidade, pois como já ressaltam vários estudos, a incidência criminal de uma determinada área não pode
ser apontada como sendo resultado de uma única variável. Nosso objetivo foi
traçar um panorama de horizonte amplo sobre a realidade e dinamismo recentes
vividos por Macaé.
Para fins de contextualização, sempre que possível apresentaremos dados relativos à cidade em conjunto com números do estado do Rio de Janeiro, e mesmo considerando a escala nacional, salientando suas peculiaridades dentro desse
contexto. Ressalte-se que o planejamento inicial era utilizar as projeções demográficas elaboradas pelo IBGE com base no Censo 2000, mas conforme os resultados preliminares do Censo de 2010 iam sendo divulgados, ficou evidenciado que
precisaríamos esperar para utilizar esses novos dados.
Além de buscar nas grandes fontes de dados, este trabalho procurou também
utilizar as informações produzidas pelos gestores locais. Dentro dessa categoria
utilizamos as tabelas com resultados da pesquisa domiciliar realizada pelo Programa Macaé Cidadão em todo o município de Macaé nos anos de 2006/2007.
Por tratar-se de uma pesquisa realizada exclusivamente nesse município,
pudemos analisar as informações em escala intraurbana, segundo os bairros e
distritos rurais. Focando diferentes temáticas da realidade, essa pesquisa revelou-
164
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
se uma importante fonte que possibilitou aprofundar o olhar sobre o perfil da
população.
Os dados relativos à incidência criminal serão os últimos a serem apresentados, e, considerando seu papel dentro deste estudo, foram analisados também
de maneira intraurbana, levando em conta o bairro onde ocorrera o fato. Essa é
uma escala de observação cada vez mais utilizada nos estudos urbanos, sempre
que há disponibilidade de dados.
Para tal, foi necessário a solicitação de microdados junto ao Instituto de Segurança Pública, para que pudéssemos efetuar a análise caso a caso e determinar o
bairro onde ocorrera o fato. Para esses dados foram também utilizados o recurso
do geoprocessamento, para complementar os gráficos e tabelas, agregando o
componente espacial e os avanços analíticos por ele propiciado, como por exemplo, a identificação de macroáreas, composta por vários bairros que apresentam
perfil semelhante em relação a algum indicador.
Na construção desse Diagnóstico optamos por não comparar Macaé com
outras cidades - apenas contextualizamos, quando possível, com unidades geográficas maiores, como o estado do Rio de Janeiro e mesmo o Brasil, como dito
anteriormente. Tomamos essa decisão porque entendemos que compará-la com
outras cidades produziria análises desiguais, uma vez que os processos vividos
pelas cidades se dão de maneira diferente ao longo do tempo. Nossa opção metodológica foi a de comparar Macaé com ela mesma ao longo do tempo. Dessa
maneira, serão perceptíveis neste trabalho as oscilações dos dados, ilustrando
melhorias ou retrocessos.
1. Dinâmica populacional
O primeiro ponto a ser destacado são os números absolutos da população
residente em cada local, para que tenhamos a noção de como se deu o crescimento populacional em meio ao desenvolvimento da indústria petrolífera em
Macaé, comparando com o estado do Rio de Janeiro e com o Brasil.
Em 1980, o Rio de Janeiro representava cerca de 9,5% da população brasileira.
Já Macaé representava apenas 0,7% da população do estado e 0,06% da população do Brasil. A população brasileira chegou, em 2010, a mais de 190 milhões
de residentes. O Rio de Janeiro, com quase 16 milhões de habitantes, representa
cerca de 8,4% da população brasileira, e Macaé, com mais de 200 mil pessoas,
representa, aproximadamente, 1,3% da população fluminense e 0,11% da população brasileira. Desse modo, enquanto o Rio de Janeiro perdeu participação populacional em relação ao Brasil, o incremento de Macaé foi positivo, passando de
0,7% para 1,3% do total da população fluminense, e de pouco mais de 0,5%, em
1980, para cerca de 1%, em 2010.
Tabela 01 - População residente segundo unidade geográfica e ano
Ano
Unidade Geográfica
1980
1991
2000
2010
Brasil
119.011.052
146.825.475
169.872.856
190.732.694
Rio de Janeiro
11.291.631
12.807.706
14.392.106
15.993.583
Macaé
75.863
100.895
132.461
206.748
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
166
Observamos, por meio da Tabela 01, um crescimento acelerado de 1980
para 2010 em todos os locais analisados. Contudo, tais incrementos se deram
com intensidades distintas, ou ainda, o crescimento populacional foi mais potencializado em Macaé do que nas outras duas unidades geográficas, muito
disso por conta do desenvolvimento da indústria petrolífera naquela região,
que coincidiu com o período analisado, no qual ocorreu vigoroso processo
migratório na busca por uma colocação no mercado de trabalho.
De 1980 para 2010, num total de 30 anos, o Brasil cresceu cerca de 60,3%,
e na última década, o seu incremento foi de 12,3%. No Rio de Janeiro, o crescimento foi de 41,6% em 30 anos, e de 2000 para 2010 o aumento foi de 11,1%.
O crescimento do Rio de Janeiro durante a última década seguiu a mesma
tendência de crescimento do país. Já em Macaé o crescimento populacional
foi muito mais agudo: o município aumentou em 172,5% sua população nos
últimos 30 anos e em 56,1% só na última década. Para se ter uma ideia do
extraordinário crescimento da cidade, em todos os períodos Macaé cresceu
mais do que o Brasil e do que o estado do Rio de Janeiro, em percentuais
populacionais comparados.
Um segundo ponto a ser abordado sobre Macaé é sua dinâmica demográfica recente, considerando o período 1980 a 2010, ou seja, estamos atentando
para o período inicial do desenvolvimento da indústria petrolífera, que data
do final da década de 70 e início de 80, com o intuito de observar os impactos
decocorridos da expansão desse tipo de indústria, como citado anteriormente.
Gráfico 01 - Taxa de crescimento populacional
geométrico médio anual - valores percentuais
5,0
4,5
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
4,6
3,1
2,6
1,9
1,6
1,2
1,2
brasil
1,3
1,1
Rio de Janeiro
1980-1991
1991-2000
Macaé
2000-2010
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
167
O Gráfico 01, que contextualiza Macaé dentro da realidade fluminense e
nacional, evidencia três tendências demográficas distintas. Enquanto o Brasil
vem apresentando uma desaceleração no ritmo de crescimento populacional, que se mantém constante no período analisado, o estado do Rio de Janeiro teve no período 1991-2000 seu maior incremento populacional médio,
para no momento seguinte diminuir. Já Macaé apresenta as mais altas taxas
de crescimento médio em todos os períodos analisados, com a maior taxa no
período de 2000-2010, ou seja, a população macaense cresceu, em média,
4,6% ao ano durante todo esse período.
Considerando a dualidade urbano/rural foi importante observar ainda em
que área das unidades geográficas analisadas se deu tal crescimento. O Gráfico
02 demonstra que no período de 1980 a 2010 ocorreu aumento da população
urbana em todas as localidades em questão. Ressalta-se que o estado do Rio de
Janeiro sempre foi visto como uma área predominantemente urbana, no entanto,
ao longo da série, Macaé passou a ter um aglomerado urbano maior que o do
estado do Rio de Janeiro.
Gráfico 02 - Percentual da população por tipo de local de residência
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
32,4%2 4,4% 18,8% 15,7%
67,6%
1980
75,6%
81,2%
84,3%
1991
2000
2010
brasil
8,2%
4,7%
4,0%
3,3%
91,8%
95,3%9
6,0%
96,7%
27,2% 11,5%
88,5%
4,9%
1,9%
95,1% 98,1%
72,8%
1980
1991
2000
2010
Rio de Janeiro - estadoM
urbano
1980
1991
2000
2010
acaé
rural
O ponto a ser destacado nesse Gráfico 02 é a aceleração no ritmo de crescimento de Macaé identificada entre 1980 e 1991, período em que tiveram início
as atividades petrolíferas no local. Houve uma continuidade dessa tendência nos
ciclos seguintes, fazendo com que Macaé, em 2010, apresentasse a maior con-
168
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
centração populacional residente em sua área urbana, com 98,1%, enquanto o
Brasil possui 84,3% e o estado do Rio de Janeiro, 96,7%.
O aumento da massa urbana em Macaé de 1980 para 2010 foi da ordem de
25,3%, enquanto no Rio de Janeiro esse aumento, para o mesmo período, foi
de 4,9%. Obviamente, a massa urbana do Rio de Janeiro, que representava cerca
de 91,8% da população em 1980, já era significativamente superior à rural e, por
conta disso, seu incremento foi percentualmente menor no período. O Brasil, nos
últimos 30 anos, teve um aumento de sua massa urbana da ordem de 16,7%.
Mesmo com margem para crescimento, o país reduziu menos sua área rural do
que o ocorrido com Macaé.
2. Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi “criado pela ONU no início da
década de noventa, e tem sido calculado anualmente para diversos países. Foi
idealizado para servir como a base empírica dos relatórios de desenvolvimento
humano, responsáveis por monitorar o processo de desenvolvimento mundial ao
longo da década de noventa”26. O IDH é um indicador composto ou número-índice, ou ainda, pode ser chamdo de indicador sintético, pois é elaborado a partir de
outros indicadores simples que são sintetizados por métodos matemáticos num
único número. No caso do IDH, este varia entre zero (0) e um (1). Quanto maior
esse número maior será o “desenvolvimento humano” da área. Melhor explicando:
se o IDH de uma determinada localidade é inferior a 0,5, este local é clasificado
como sendo de “baixo desenvolvimento humano”. Se o IDH está entre 0,5 e 0,8, o
local é dito “médio desenvolvimento humano” Acima de 0,8, os locais são classificados como sendo de “alto desenvolvimento humano”.
Não foi possível calcular o IDH para 2010, pois os dados necessários para seu
constructo, à época da elaboração deste relatório, ainda não tinham sido publicados pelo IBGE. Tais dados são oriundos do Censo e, deste modo, apresentamos
apenas os anos disponíveis de 1991 e 2000.
Conforme vemos no gráfico 03, o IDH apresenta melhoria do desenvolvimento humano em todas as áreas, para o período analisado. O país apresentou, dentre as unidades geográficas, a pior situação, com IDH de 0,766, no ano 2000, ou
ainda, o Brasil apresentava, nesse ano, um desenvolvimento humano médio. O
estado fluminense apresentou os melhores índices em todos os períodos, saindo
26 http://www.undp.org.br/hdr/HDR2000/Metodologias%20-%20IDH-M%20e%20ICV.pdf p.
170
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
de médio desenvolvimento humano, em 1991, para alto desenvolvimento humano, em 2000. Em Macaé, observou-se que, apesar do aumento no IDH - de 0,730
para 0,790 -, não ocorreu mudança de status, ficando a cidade classificada como
de médio desenvolvimento humano.
Gráfico 03 - Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
O IDH tem componentes indicadores de três diferentes áreas, que são aglutinados por média aritmética simples e resultam no índice. Na busca por análises
mais específicas, foram observados esses três componentes, no intuito de apreender as peculiaridades sobre cada uma dessas unidades geográficas.
Gráfico 04 - Componente Renda do IDH
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
171
O primeiro componente analisado aqui é a renda da população, calculada a
partir da renda domiciliar per capita média ajustada que é um dos indicadores
que compõem o IDH. Por meio do Gráfico 04, vemos que o Rio de Janeiro apresenta os melhores dados, com 0,779, e muito próximo está Macaé, com 0,799.
A referência é o ano 2000. Os números nacionais revelam que o contexto brasileiro está em pior situação (0,723), pois seus números relativos ao ano 2000 se
equiparam aos números do Rio de Janeiro e Macaé de 1991, com 0,731 e 0,722,
respectivamente.
Gráfico 05 - Componente Longevidade do IDH
O segundo componente do IDH considera a longevidade da população,
nesse caso, a esperança de vida ao nascer em anos. Nesse caso vemos uma
situação distinta do que foi observado no componente renda. Por meio do Gráfico 05 vemos que o Rio de Janeiro apresenta também os melhores dados, com
0,740. Contudo, o Brasil tem dados melhores que os de Macaé: com 0,727 e
0,710 para o ano de 2000, respectivamente. No quesito longevidade, as diferenças não são muito marcantes, e todas as áreas melhoraram suas situações de
1991 para 2000.
Em 1991, o Brasil apresentava a pior situação. No entanto, em 2000 o país
avançou bastante nesse campo. Podemos apontar como causas possíveis a melhora nas condições de vida e saúde da população brasileira, que se refletiu na
maior esperança de vida, sobretudo em áreas consideradas carentes. Esse é um
ponto que nos chama atenção, principalmente para Macaé, e que suscita debates sobre as alternativas para ampliação da esperança de vida da população
desse município.
172
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Gráfico 06 - Componente Educação do IDH
O último componente do IDH insere a educação no conceito de desenvolvimento humano desse índice. No Gráfico 06 vemos que todas as unidades geográficas analisadas apresentaram altos números, e que os maiores avanços foram
nos números nacionais, com incremento de 14,0%, de 1991 para o ano 2000, e
também em Macaé, com aumento de 10,3% no mesmo período. Contudo, o Rio
de Janeiro apresentou os maiores índices nos dois períodos analisados, e seu incremento foi de 7,8% no componente educação do IDH.
Segundo o IDH apresentado e desmembrado em seus componentes, ficou
evidenciado que ocorreram melhorias de 1991 a 2000. Vimos que os melhores
números estavam no componente “educação”, e que os piores resultados encontrados estavam no componente “longevidade”, esse ponto é diretamente influenciado pela violência letal, assunto que será tratado mais adiante.
O Rio de Janeiro apresentou os melhores resultados em todos os componentes. Já Macaé só apresentou índices piores que o Brasil no componente ‘longevidade’, em todos os outros e no próprio IDH Macaé apresentou dados melhores
que o Brasil.
3. Educação
Ao tratarmos desse aspecto da realidade, utilizamos como fonte de dados o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Ministério da Educação e
Cultura27. Trabalhamos esses dados de maneira a mensurar a variação do número de
matrículas nos diferentes níveis de educação (ensino fundamental, médio e superior),
Também analisamos o número de estabelecimentos de ensino para cada um desses
níveis. Vale dizer que esses dados estão disponibilizados apenas para o período de
1999 a 2006. Para fins comparativos, foram observados os anos 2000 e 2006.
Tabela 02 - Número de matrículas no ensino fundamental
segundo categoria administrativa
Pública
Privada
Total
Unidade
Geográfica
2000
2006
2000
2006
2000
2006
Brasil
32.528.707
29.814.686
3.189.241
3.467.977
35.717.948
33.282.663
Rio de
Janeiro
2.011.380
1.974.118
460.637
451.873
2.472.017
2.425.991
Macaé
22.361
24.969
3.763
4.825
26.124
29.794
Fonte: INEP/MEC
O primeiro ponto analisado foi o total de estabelecimentos de ensino fundamental classificado por categoria administrativa (pública ou privada), apresen27 http://www.inep.gov.br/
174
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
tado na Tabela 02. Como já foi constatado em vários estudos demográficos, a
população brasileira passa por um processo de envelhecimento, que tem como
uma de suas causas a diminuição da taxa de natalidade, ou seja, uma redução na
quantidade de filhos. Essa pode ser uma das hipóteses que resultam na redução
do número de matrículas no ensino fundamental constatada no Brasil e no estado do Rio de Janeiro. Outra hipótese que deve ser levada em conta é a evasão escolar, que faz com que o aluno desista de estudar frente a sucessivas reprovações.
Em Macaé vemos situação contrária, uma vez que esse município apresentou
aumento de quase 14,1% no período. O aumento do número de matrículas na
rede privada foi de 28,2%, e o aumento na rede pública foi de 11,7%. Nas outras
duas unidades geográficas somente houve aumento de matrículas no ensino
fundamental na rede privada do Brasil, com incremento de 8,7%, enquanto a rede
pública encolheu, com menos 8,3%, de 2000 para 2006. No Rio de Janeiro ocorreu redução do número de matrículas em toda rede pública e privada.
Tabela 03 - Número de estabelecimentos de ensino fundamental
segundo categoria administrativa
Escola Pública
Escola Privada
Total
Unidade
Geográfica
2000
2006
2000
2006
2000
2006
Brasil
163.368
139.839
18.136
19.177
181.504
159.016
Rio de
Janeiro
5.273
5.034
2.748
2.406
8.021
7.440
Macaé
78
78
24
22
102
100
Fonte: INEP/MEC
Ao observarmos o número de estabelecimentos de ensino segundo categorias administativas (Tabela 03), vemos uma situação similar ao que foi apresentado na tabela de número de matrículas, ocorreram reduções tanto no Brasil
como no estado do Rio de Janeiro. Já em Macaé, ao contrário da quantidade de
matrículas, o número de estabelecimentos de ensino fundamental se reduziu: foram menos dois estabelecimentos. O que chama atenção é que enquanto a rede
pública no Brasil, encolheu (14,4 % estabelecimentos a menos) a rede particular
aumentou em 5,7%. No Rio de Janeiro, como visto com o número de matrículas,
houve redução nas duas redes de ensino fundamental observadas.
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
175
Tabela 04 - Número de matrículas no ensino médio
segundo categoria administrativa
Pública
Privada
Total
Unidade
Geográfica
2000
2006
2000
2006
2000
2006
Brasil
7.039.529
7.838.086
1.153.419
1.068.734
8.192.948
8.906.820
Rio de
Janeiro
509.448
614.716
165.921
117.038
675.369
731.754
Macaé
6.403
7.308
1.414
1.441
7.817
8.749
Fonte: INEP/MEC
Quando tratamos do ensino médio, visualizado pela Tabela 04, vemos uma
situação diferente, pois houve aumento no número total de matrículas em todas
as unidades geográficas e em todos os tipos de estabelecimento de ensino. As
matrículas nas escolas privadas do estado do Rio de Janeiro e do Brasil tiveram
redução, enquanto os números das escolas públicas apresentaram aumento de
matrículas. Em Macaé houve aumento do número de matrículas em todas as
duas redes de ensino médio, com incremento total de 11,9%.
Desse modo, ocorreu crescimento na procura por matrículas do ensino médio
em contrapartida à redução da procura pelo ensino fundamental, com exceção de
Macaé, que teve aumento de matrículas nos dois níveis de ensino. Esse é um indicador importante de que houve avanços no campo educacional, ou pelo menos
um maior acesso às matrículas, bem como nos faz lembrar o avanço do ensino médio técnico, alavancado pela busca por melhor colocação no mercado de trabalho.
Tabela 05 - Número de estabelecimentos de ensino médio
segundo categoria administrativa
Pública
Privada
Total
Unidade
Geográfica
2000
2006
2000
2006
2000
2006
Brasil
13.227
17.072
6.229
7.059
19.456
24.131
Rio de
Janeiro
843
1.098
845
805
1.688
1.903
Macaé
11
16
6
9
17
25
Fonte: INEP/MEC
176
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Além do aumento de matrículas, constatamos também o crescimento do número de estabelecimentos de ensino médio, com exceção das escolas particulares do Rio de Janeiro, como visto na Tabela 05. Destacamos ainda que em Macaé
uma das instituições públicas é o Campus Macaé do Instituto Federal Fluminense,
antigo CEFET, que possui cerca de 1500 alunos matriculados em cursos diversos28,
muitos deles técnicos, visando a capacitar a população para uma inserção dentro
da realidade do município.
Aqui o que chama atenção é o aumento dos estabelecimentos de ensino médio. No total o Brasil incrementou sua rede em 24,0%. Embora o Rio de Janeiro
tenha reduzido sua rede privada, a rede pública superou essa perda. O aumento
total foi de 12,7% estabelecimentos. Em Macaé existiam 17 estabelecimentos em
2000. Já em 2006 esse número aumentou para 25: foram mais oito estabelecimentos de ensino médio, em seis anos.
Tabela 06 - Número de matrículas no ensino superior
segundo categoria administrativa
Pública
Privada
Total
Unidade
Geográfica
2000
2004
2000
2004
2000
2004
Brasil
814.854
1.178.328
1.807.219
2.985.405
2.622.073
4.163.733
Rio de
Janeiro
61.217
83.664
234.776
360.657
295.993
444.321
Macaé
415
707
613
1.729
1.028
2.436
Fonte: INEP/MEC
Os dados acerca do ensino superior no site do INEP/MEC só estavam disponibilizados até o ano de 2004, portanto esta análise fica um tanto diferenciada daquela realizada para os ensinos médio e fundamental, que tiveram comparações
entre 2000 e 2006.
Com a observação da Tabela 06, percebe-se que ocorreu aumento no número
de matrículas em todas as unidades geográficas e em todas as categorias administrativas. No Brasil, o aumento total de matrículas, de 2000 para 2004, foi de 58,8%
- em apenas quatro anos. Esse aumento foi muito impulsionado pela rede particular
de ensino, que no período, aumentou a quantidade de matrículas em cerca de
28 Fonte: http://portal.iff.edu.br/campus/macae
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
177
1.178.186 alunos, enquanto a rede pública aumentou em pouco mais de 363 mil
alunos. O Rio de Janeiro seguiu a mesma tendência do Brasil, com a rede particular
sendo responsável pela maior parte das matrículas do ensino superior: no total o
acréscimo de matrículas foi de 50,1%, em quatro anos. Macaé não foi exceção, com
o aumento total de 137,0%, e a rede particular adicionou cerca de 1.116 alunos. Para
a rede pública foram somente 292 matrículas a mais, de 2000 para 2004.
Tabela 07 - Número de estabelecimentos de ensino superior
segundo categoria administrativa
Pública
Privada
Total
Unidade
Geográfica
2000
2004
2000
2004
2000
2004
Brasil
122
224
1.004
1.789
1.126
2.013
Rio de
Janeiro
11
13
90
105
101
118
Macaé
0
1
1
2
1
3
Fonte: INEP/MEC
De acordo com a Tabela 07 houve aumento também no número de estabelecimentos de ensino superior em todas as unidades geográficas e em todas as
categorias administrativas. No Brasil, o número de estabelecimentos de ensino
superior aumentou, de 2000 para 2004, em 78,8%. Tal como nas matrículas, esse
aumento foi muito impulsionado pela rede particular de ensino, que no período
incrementou a quantidade de estabelecimentos em cerca de 785 unidades. A
rede pública cresceu também, com 102 estabelecimentos. No Rio de Janeiro, a
rede particular foi acrescida de mais 15 estabelecimentos e a rede pública de
dois. Em Macaé, no ano 2000, existia apenas um estabelecimento de ensino superior, que era da rede privada. Jjá no ano de 2004, havia três estabelecimentos,
sendo dois da rede particular e um da rede pública, que é um estabelecimento
municipal.
Enfim, enquanto houve expansão do ensino médio e superior em todas as
unidades geográficas, o ensino fundamental encolheu, à exceção de macaé,
onde a quantidade de matrículas aumentou, mas o número de estabelecimentos
de ensino se reduziu. O que ficou evidenciado foi a expansão do ensino superior
no Brasil e no Rio de Janeiro, alavancada pela iniciativa privada.
4. Dados do Programa Macaé Cidadão
Além de consultar os grandes bancos de dados, este trabalho considerou
também os levantamentos quantitativos elaborados pelos gestores locais. Ao
buscarmos esses dados nos deparamos com um fato incomum, que é a existência de um órgão dentro da estrutura permanente da prefeitura. O Programa
Macaé Cidadão é o responsável pela sistematização das informações, bem como
pelo levantamento de dados. Foi realizado então, em 2006/2007, um levantamento domiciliar visando à “obtenção de um conjunto de informações importantes
para subsidiar a formulação e acompanhamento de políticas públicas, segundo
as prioridades definidas pelo Governo Municipal de Macaé, principalmente aquelas relacionadas à saúde, educação, moradia e saneamento básico”, definição essa
dada pelas notas metodológicas da pesquisa, obtida após solicitação via e-mail
e prontamente respondida pela Coordenação de Banco de Dados do Programa
Macaé Cidadão.
Uma peculiaridade dessa fonte de dados é o nível de desagregação no
qual ela possibilita as análises. A maior parte das pesquisas se limita ao nível
municipal, para dar conta de uma cobertura geográfica maior. Já essa pesquisa, como foi realizada por órgão municipal, teve condições de possibilitar
um olhar intraurbano, tal como foi realizado com os dados provenientes do
Instituto de Segurança Pública, no entanto, sem a necessidade de “limpar” o
banco para corrigir incoerências.
O primeiro conjunto de dados que analisamos foi a distribuição da população pelos bairros e área rural do município, em que é possível identificar
uma concentração na área urbana, sobretudo nos bairros Barra de Macaé e
Parque Aeroporto. Um fato merecedor de destaque é que, ao longo das entre-
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
179
vistas realizadas neste trabalho, muito citaram a comunidade Nova Holanda
como área de alta periculosidade dentro do município. Os dados dessa pesquisa revelam que a comunidade tão mencionada teria em 2006/2007 uma
população de 6.717 pessoas, o que corresponde a aproximadamente 3,8% da
população de Macaé.
Área
População
%
% Acumulado
Barra de Macaé
27393
15,60%
15,60%
Parque Aeroporto
20823
11,90%
27,40%
Lagomar
14264
8,10%
35,60%
Aroeira
13643
7,80%
43,30%
Visconde de Araújo
11238
6,40%
49,70%
Botafogo
10882
6,20%
55,90%
Riviera Fluminense
9642
5,50%
61,40%
Centro
9525
5,40%
66,80%
Ajuda
7778
4,40%
71,20%
Imbetiba
5465
3,10%
74,40%
Miramar
5335
3,00%
77,40%
Granja dos Cavaleiros
4861
2,80%
80,20%
Bairro Glória
4633
2,60%
82,80%
Praia Campista
4204
2,40%
85,20%
Cajueiros
3991
2,30%
87,50%
Distrito Córrego do Ouro
3628
2,10%
89,50%
Área Rural do 1º Distrito
2757
1,60%
91,10%
Lagoa
2525
1,40%
92,50%
Cavaleiros
2440
1,40%
93,90%
Distrito Glicério
2276
1,30%
95,20%
Distrito Frade
1800
1,00%
96,20%
Distrito Sana
1773
1,00%
97,30%
São José do Barreto
1693
1,00%
98,20%
Distrito Cachoeiros de Macaé
1663
0,90%
99,20%
Virgem Santa
808
0,50%
99,60%
Imboassica
490
0,30%
99,90%
Vale Encantado
147
0,10%
100,00%
100,00%
Cabiúnas
26
0,00%
Total
175703
100,00%
Outro ponto a ser comentado é a concentração populacional em alguns bairros. Observando o percentual acumulado é possível identificar que mais da meta-
180
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
de da população residente em Macaé se concentra em apenas seis bairros, numa
área total de 23,8Km2 – Macaé possui uma área de 1.217 Km2, segundo o IBGE,
o que nos permite concluir que 55,9% da população reside em 2% do território
macaense.
Outra questão levantada pela pesquisa do Programa Macaé Cidadão buscou
identificar as pessoas com mais de 10 anos que trabalhavam ou não, apresentada
na tabela seguinte. Comparando com a tabela anterior vemos que os maiores
números absolutos foram percebidos nos bairros de maior população.
Área
Trabalha
%
% Acumulado
Barra de Macaé
10663
14,2%
14,2%
Parque Aeroporto
9368
12,5%
26,7%
Aroeira
6157
8,2%
34,9%
Lagomar
5462
7,3%
42,2%
Visconde de Araújo
5253
7,0%
49,2%
Riviera Fluminense
4628
6,2%
55,3%
Centro
4305
5,7%
61,1%
Botafogo
4255
5,7%
66,7%
Ajuda
2961
3,9%
70.7%
Miramar
2496
3,3%
74,0%
Imbetiba
2476
3,3%
77,3%
Granja dos Cavaleiros
2327
3,1%
80,4%
Bairro Glória
2068
2,8%
83,1%
Praia Campista
1893
2,5%
85,7%
Cajueiros
1663
2,2%
87,9%
Distrito Córrego do Ouro
1496
2,0%
89,9%
Lagoa
1295
1,7%
91,6%
Área Rural do 1º Distrito
1092
1,5%
93,1%
Cavaleiros
1001
1,3%
94,4%
Distrito Frade
825
1,1%
95,5%
Distrito Sana
726
1,0%
96,5%
Distrito Cachoeiros de Macaé
682
0,9%
97,4%
São José do Barreto
675
0,9%
98,3%
Distrito Glicério
666
0,9%
99,1%
Virgem Santa
353
0,5%
99,6%
Imboassica
209
0,3%
99,9%
Vale Encantado
64
0,1%
100,00%
100,00%
Cabiúnas
13
0,0%
Total
75072
100,00%
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
181
Agora que já sabemos onde estão as pessoas que possuíam emprego no período da pesquisa, nos resta indagar sobre qual o tipo de ocupação e a remuneração proveniente.
Na pesquisa realizada foram inseridas perguntas sobre os ganhos das pessoas economicamente ativas. Nesse caso, alguns fatos merecem ser evidenciados,
como por exemplo, o de que 25% dos entrevistados que declararam ganhar até
1 salário mínimo por mês residem em Barra de Macaé. Nos demais bairros mais
populosos, Parque Aeroporto e Lagomar, a população nessa faixa de rendimento
está na ordem de 10%.
Observando agora o outro extremo dessa tabela, ou seja, aqueles que declararam ter rendimentos mensais iguais ou superiores a 20 salários mínimos, notamos que mais da metade desse segmento reside em apenas quatro bairros:
Riviera Fluminense, Cavaleiros, Granja dos Cavaleiros e Bairro da Glória, fato esse
que nos aponta existência de forte segregação sócioespacial.
O bairro de Cavaleiros, apontado como sendo um dos principais da cidade,
não apareceu em momento algum nessa análise, algo que nos intrigou. Encontramos como resposta o fato de que nesse bairro, mais da metade dos entrevistados não quis declarar a renda.
Área
Até um
SM
1 a 2 SM
2 a 3 SM
3 a 4 SM
4 a 5 SM
5 a 10
SM
10 a 20
SM 20
ou mais
SM
20 ou
mais
SM
Sem
rendimento
Sem
declaração
Total
Bairro da Glória
141
273
124
134
117
121
65
26
3
1058
2068
Cavaleiros
24
66
35
30
30
112
95
29
3
577
1001
Granja dos Cavaleiros
285
437
256
148
143
151
82
27
2
796
2327
Imboassica
56
65
37
11
6
5
0
0
0
29
209
Lagoa
56
65
44
48
52
83
38
8
0
901
1295
Vale Encantado
22
19
1
2
3
1
1
0
1
14
64
Miramar
264
550
223
154
93
99
30
7
1
075
2496
Praia Campista
163
316
141
55
43
38
49
7
2
1088
1893
Riviera Fluminense
444
794
452
268
205
252
143
51
7
2012
4628
182
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
4 a 5 SM
5 a 10
SM
10 a 20
SM 20
ou mais
SM
20 ou
mais
SM
Sem
rendimento
Sem
declaração
Total
435
244
168
53
15
8
2055
5253
520
201
145
159
57
5
26
2464
6157
1500
363
104
27
20
2
1
28
819
4255
73
152
56
31
4
3
0
0
1
33
353
Cajueiros
185
305
196
91
51
45
17
1
1
771
1663
Centro
303
642
364
213
164
205
89
24
9
2292
4305
Imbetiba
142
319
162
110
102
155
57
22
13
1364
2476
Ajuda
931
1072
322
109
35
21
5
0
29
437
2961
Barra de Macaé
3855
3408
1009
333
150
100
18
6
138
1646
10663
Cabiúnas
8
4
1
0
0
0
0
0
0
0
13
Lagomar
1606
1957
575
183
81
42
6
1
36
975
5462
Parque Aeroporto
1518
3005
1559
805
399
262
73
10
67
1670
9368
São José do Barreto
182
279
96
37
15
13
3
0
5
45
675
Distrito Cachoeiras
de Macaé
249
198
25
11
2
1
2
0
1
193
682
Distrito Sana
227
179
28
12
6
9
1
0
4
260
726
Distrito Frade
227
179
63
17
5
6
0
0
65
263
825
Distrito Glicério
281
243
39
31
19
7
5
0
0
41
666
Distrito Córrego do
Ouro
288
510
160
50
10
0
2
1
0
475
1496
Área Rural do 1º
Distrito
389
324
67
33
19
20
6
0
0
234
1092
Total
14981
19495
7474
3656
2170
2098
890
241
450
23617
75072
Área
Até um
SM
1 a 2 SM
2 a 3 SM
3 a 4 SM
Visconde de Araújo
589
1130
556
Aroeira
1076
1504
Botafogo
1391
Virgem Santa
5. Análise das Incidências Criminais
Após contextualizar e analisar diversos indicadores de diferentes aspectos
da realidade macaense, onde todos corroboram com a idéia de que o município passa por um intenso ritmo de crescimento, é chegado o momento de analisar a dinâmica das incidências criminais, ou seja, investigar como o aumento
da população e da infraestrutura urbana se refletiu em números nos registros
de ocorrência.
O estado do Rio de Janeiro é dividido em 40 Áreas Integradas de Segurança
Pública (AISP), que corresponde às áreas de Batalhão de Polícia Militar. Essas áreas
correspondem a uma ou mais circunscrições de delegacia de polícia civil. Macaé
faz parte da AISP 32, sendo sede do 32º Batalhão de Polícia Militar, que está localizado no bairro de Barra de Macaé. Tal Batalhão é responsável também pelos municípios de Casimiro de Abreu, Conceição de Macabú, Rio das Ostras, Quissamã e
Carapebus. Sob a ótica da Polícia Civil, a 123ª delegacia de polícia, localizada no
centro da cidade, é responsável somente por Macaé.
Contudo, até 2008 também faziam parte da circunscrição dessa delegacia os
municípios de Quissamã e Carapebus.
Os dados que iremos apresentar são provenientes de microdados de todos
os fatos registrados na 123ª delegacia de polícia civil, fornecidos pelo Instituto
de Segurança Pública, referentes ao período de 2005 a 2011. A definição de
microdados, segundo o IBGE é: “Microdados consistem no menor nível de desagregação dos dados de uma pesquisa, retratando, sob a forma de códigos
numéricos, o conteúdo dos questionários, preservado o sigilo das informações.
Os microdados possibilitam aos usuários, com conhecimento de linguagens
de programação ou softwares de cálculo, criar suas próprias tabelas. (Disponí-
184
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
vel em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/defaultmicro.shtm
Outro importante ponto a ser ressaltado, como citado anteriormente, é que a
123ª DP, até 2008 era responsável pelos seguintes municípios: Macaé, Quissamã
e Carapebus. Em 2008 foi criada a 130ª DP, que tem como circunscrição os dois
últimos municípios, esse fato nos fez analisar registro a registro para apurar qual
foi o município em que determinado episódio se deu, a fim de produzir tabelas,
gráficos e mapas que tratem somente de Macaé.
Consideramos esses dados não apenas para apurar se o fato ocorreu em Macaé ou não, mas essa varredura nos microdados foi válida também para precisar em que bairro de Macaé ele aconteceu. Acreditamos que não era suficiente
trabalhar em escala municipal, pois qualquer cidade analisada não se configura
como espaço homogêneo, havendo nela discrepâncias diversas. Por esse motivo,
optamos por tratar Macaé de maneira intraurbana, analisando seus bairros. Utilizando o recurso do geoprocessamento elaboramos mapas temáticos mostrando
a incidência criminal nos bairros para que se possa identificar quais as áreas mais
críticas dentro da cidade.
O primeiro dado apresentado é a quantidade de registros feitos no período
2005-2011 de acordo com os principais títulos do Código Penal Brasileiro, em valores absolutos e percentuais no município de Macaé. Optamos por ilustrar esses
dados com tabela e gráfico para facilitar a visualização e melhor explorar os dados.
Os Crimes contra a Pessoa abrangem as seguintes rubricas: crimes contra a
vida; lesões corporais; periclitação da vida e da saúde; rixa; crimes contra a honra;
e crimes contra a liberdade individual.
Os Crimes contra o Patrimônio abrangem as rubricas de: furto; roubo e extorsão;
usurpação; dano; apropriação indébita; estelionato e outras fraudes; e receptação.
A categoria Outros incluem os seguintes títulos: Crimes contra a Propriedade
Imaterial; Crimes contra a Organização do Trabalho; Crimes contra o Sentimento
Religioso e contra o respeito aos Mortos; Crimes contra os Costumes; Crimes contra a Família; Crimes contra a Incolumidade Pública; Crimes contra a Paz Pública;
Crimes contra a Fé Pública; e; Crimes contra a Administração Pública. Esta categoria, embora com muitos títulos, somam poucas ocorrências, motivo pelo qual
estes foram agrupados em uma só categoria.
Vemos que o número absoluto de registros apresentou um comportamento
crescente durante a série observada. Os crimes contra a pessoa aumentaram até
2009, reduzindo nos anos seguintes. Os crimes contra o patrimônio aumentaram
constantemente até 2008, quando começou a oscilar, ora a mais ora a menos, em
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
185
cada ano. Os outros tipos de delitos tiveram seu maior número no ano de 2011.
O total de crimes contra a pessoa no período analisado foi de 18.158 casos, e a
soma dos crimes contra o patrimônio foi de 127.912 ocorrências nos sete anos
observados em Macaé.
Tabela 08 - Número de registros de ocorrência por títulos - Macaé - 2005 a 2011
Títulos
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Pessoa
2000
2431
2829
2809
2757
2730
2602
Patrimônio
2270
3274
4192
4459
4321
4762
4634
Outros
1273
1188
1526
1677
1444
1244
1910
Total
5543
6893
8547
8945
8522
8736
9146
Considerando um período mais recente, de 2010 para 2011, foi observado o
início de uma tendência de queda para os tipos analisados. Contudo, do ano 2005
para 2011, o incremento nos crimes contra a pessoa foi de 30,1%, ou seja, cerca
de 602 crimes contra a pessoa a mais. Enquanto o aumento dos crimes contra o
patrimônio foi de 104,1%, somando mais 2.364 casos no período. Os outros títulos
somaram mais 50,0%, de 2000 para 2011, com mais 637 casos.
Gráfico 07 - Percentual de registros de ocorrência por títulos
do Código Penal Brasileiro Macaé - 2005 a 2011
186
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Quando consideramos o Gráfico 07 vemos a participação percentual de cada
título dentro do total do ano. Observou-se crescimento dos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a pessoa. Os outros títulos também
apresentam redução na série histórica, com exceção de 2011, que apresenta um
considerável aumento de outros títulos.
Os crimes contra a pessoa reduziram sua participação de 36,1%, em 2005,
para 28,4%, em 2011. Enquanto isso, o incremento sobre os crimes contra o patrimônio foi da ordem de 9,7% nesses sete anos, passando de 41,0% para 50,7%
sobre o total de registros, mesmo percentual de participação do ano de 2009. Os
outros delitos passaram de 23,0% para 20,9% do total. Percebe-se, ao longo da
série observada, que os delitos contra o patrimônio aumentaram sua participação sobre o total de registros em Macaé até 2010, e reduzindo no ano seguinte.
Após observarmos os grandes grupos do Código Penal, passamos a analisar
quais são os capítulos que aparecem com maior frequência dentro de cada grande grupo, começando com os crimes contra o patrimônio.
Gráfico 08 - Capítulos de maior percentual nos crimes
contra o Patrimônio Macaé - 2005 a 2011
Quando olhamos o percentual de cada item dentro do total anual, no Gráfico
08, fica explícito que a participação dos furtos, mesmo com variações ano a ano,
veio diminuindo desde 2005, quando representava 69,6%, e em 2011 chegou a
55,6% sobre o total dos crimes contra o patrimônio. Os roubos aumentaram sua
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
187
participação percentual, que em 2005 era de 22,6%, passando para 32,8%, em
2011. Tal fato nos permite supor que o processo de crescimento vivido por Macaé
também gerou mudanças no perfil criminal da cidade.
Desta feita, os delitos estão se afastando de um perfil menos violento, caso dos
furtos, muito mais vistos em cidades do interior, para crimes mais violentos,que
é o caso dos roubos, menos comuns em cidades do interior do estado do Rio de
Janeiro. A cidade de Macaé, com essa mudança de perfil criminal, está se aproximando de cidades com características mais preocupantes, ou ainda, das cidades
grandes da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Passando a analisar agora os crimes contra a pessoa, as lesões corporais aparecem sempre em primeiro lugar, sendo responsáveis, em quase todos os anos
analisados, por mais da metade dos registros de ocorrência contra a pessoa,
muito embora as lesões tenham reduzido sua participação no total de delitos de
2005 para 2011, passando de 58,7% para 48,4%, como demonstra o Gráfico 09.
Gráfico 09 - Capítulos de maior percentual nos crimes
contra a pessoa Macaé - 2005 a 2011
Outro ponto a ser destacado é o número relativo dos crimes contra a vida,
que apresentaram redução até 2011, passando de 8,7%, em 2005, para 6,8%, em
2011. Os crimes contra a liberdade individual foram os que aumentaram sua participação no total de crimes registrados.
188
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Eles somavam 28,1%, em 2005, e chegaram a 32,1%, em 2011. Os crimes contra a honra também aumentaram significativamente sua participação, passando
de 3,8% para 11,1%, de 2005 para 2011.
5.1. Homicídio doloso
O homicídio é definido pelo Código Penal Brasileiro no art. 121. “Matar Alguém: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.” Na sua modalidade dolosa, é
“quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” (CP - Art. 18).
Essa definição difere da culposa, que é “quando o agente deu causa ao resultado
por imprudência, negligência ou imperícia” (CP – Art. 18). Aqui vamos nos ater à
modalidade dolosa dos homicídios.
Tradicionalmente, o homicídio doloso é o tipo de delito mais utilizado em
comparações nacionais e internacionais, como proxy para mensurar o grau de
violência letal de determinadas áreas, muito embora outros delitos possam ser
adicionados para mensurar essa violência letal, tais como latrocínio, lesão corporal seguida de morte, homicídio proveniente de auto de resistência, entre outros.
O estado do Rio de Janeiro possui uma posição mais avançada em relação à confiabilidade e transparência dos dados de registros de ocorrência
policial, se comparado com vários outros estados brasileiros. Tal como preconiza Jannuzzi (2001):
O avanço da informatização dos boletins de ocorrência e a possibilidade de desagregação de dados por municípios e distritos policiais
podem potencializar o uso desses registros para orientar programas
específicos na área de segurança pública e também na assistência social e ao menor.29
Tratamos então de observar a taxa de homicídio por 100 mil habitantes, ano a
ano para Macaé, e também do estado do Rio de Janeiro, utilizando para tal construção os dados censitários do IBGE referente aos Censos de 2000 e 2010.
Como resultado temos o Gráfico 10, demonstrando que a cidade em tela vem
passando por um momento de redução das taxas de homicídio doloso, que até
o ano de 2008 estavam bem acima das taxas estaduais, essa situação se altera em
2009, mas retorna nos dois anos seguintes.
29
JANNUZZI, P.M. Indicadores sociais no Brasil. Campinas: Alínea/Puc-Campinas, 2001. p.113
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
189
Gráfico 10 - Taxa de homicídio doloso por 100 mil hab.
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Analisando os dados, as taxas de Macaé apresentaram crescimento de 2005
para 2006.Após esse período, as taxas começaram a declinar, passando de 66,3
mortes para grupos de 100 mil habitantes para 34,4 mortes por 100 mil em 2009.
No estado do Rio de Janeiro o declínio das taxas foi menos incisivo, contudo mais
constante desde 2005 até 2011, passando de 43,7 mortes por 100 mil para 26,5
vítimas por 100 mil habitantes.
Gráfico 11 - Número de vítimas de homicídio doloso
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
190
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Para maior informação ao público, colocamos em gráfico o número absoluto de vítimas de homicídio doloso. O comportamento no período analisado em
muito se assemelha com aquele visto quando analisamos as taxas, ou seja, de
2005 a 2007 havia uma tendência de aumento, que se reverte a partir daí, sendo
visto em 2009 o menor número da série, com 68 vítimas, passando a oscilar nos
dois anos seguintes.
Comparando-se em conjunto os dados absolutos referentes à Macaé e ao estado fluminense, é possível constatar que o Rio de Janeiro vem apresentando um
declínio de seus dados, enquanto Macaé temum continuado aumento até 2007.
Entendemos esses diferentes comportamentos como resultantes de diversos e
distintos processos em curso em cada realidade.
Ainda explorando os dados sobre homicídios dolosos encontramos na literatura especializada diversos trabalhos que mencionam que os homens são mais
vitimizados que as mulheres. Analisando os dados relativos à Macaé, vemos que
também nessa cidade a maior parte das vítimas de homicídio é do sexo masculino, somando 81,1% de 2005 a 2011.
Gráfico 12 - Sexo das vítimas de homicídio doloso
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
Também nos chamou a atenção a quantidade de registros sem informação,
que somam mais que o percentual de vítimas do sexo feminino para o período
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
191
2005-2011. As mulheres representaram 8,2%, enquanto os registros sem informação significaram 10,8% do total de vítimas. O alto percentual de homens vítimas
de homicídio não é um comportamento exclusivo da cidade Macaé: tal fato se
repete para muitas das cidades fluminenses, e evidencia a maior exposição do
sexo masculino ao risco do homicídio doloso.
Outro fator que nos chamou atenção sobre o perfil das vítimas de homicídio
doloso em Macaé é a faixa etária. A partir do Gráfico das faixas etárias podemos
evidenciar dois pontos. O primeiro deles é o alto percentual da categoria “Sem
informação”, que chegou a 44,7%. Aproximadamente metade dos registros das
vítimas não tinha essa informação.
Tabela 09 - Faixa etária das vítimas de homicídio doloso - Macaé - 2005 a 2011
O Segundo é que as faixas mais afetadas ou expostas ao fenômeno vão dos
18 anos até os 34 anos, a chamada “ população jovem”. Esses somaram a maior
parcela das vítimas, com 35,6%. Passando à idade adulta acima dos 34 anos, a
exposição ao risco diminui, conforme avançam as idades somando 15,9% das
vítimas de lesão corporal dolosa em Macaé, e os adolescentes, dos 12 até os 17
anos, somaram cerca de 3,8% do total de vítimas.
Ao observarmos as informações disponíveis quanto à cor das vítimas percebemos que 35,5% delas foram declaradas como pardas. Em 29,4% dos casos elas
foram declaradas como brancas, e em 19,1% dos casos , como negras. O índice
192
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
de casos sem essa informação foi de 16,1%. Essa é uma informação preenchida
pela autoridade policial que confecciona o registro de ocorrência e revela sua
percepção sobre a vítima. Os não-brancos (soma dos pardos e negros, neste caso)
representaram 54,6% do total das vítimas de Macaé, ou seja , mais da metade das
vítimas de homicídio doloso em Macaé são classificadas como não-brancos.
Gráfico 13 - Raça/Cor das vítimas de homicídio doloso
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
Uma outra informação de grande importância para os objetivos deste trabalho
é o local onde ocorreram os homicídios, e mesmo para esse campo, num primeiro
olhar, nos chama a atenção a quantidade de registros sem informação (26,7%). O
Gráfico 10 nos mostra também que a maior parte dos homicídios ocorreu em via
pública (52,7%), ou seja, um local passível de policiamento ostensivo, ao contrário
dos homicídios ocorridos no interior de residências e estabelecimentos comerciais.
Tabela 10 - Tipo de local de ocorrência dos homicídios dolosos - Macaé - 2005 a 2011
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
193
Esse é um dado que evidencia a possibilidade de redução desse delito por meio
de práticas que garantam não apenas maior ostensividade, uma tarefa que segundo nossa legislação é uma atribuição da Polícia Militar, mas também a inserção de
outros atores públicos que se façam visíveis nas vias públicas - tais como a Guarda
Municipal -, que poderiam atuar como inibidores de vários tipos de delitos.
Gráfico 14 - Tipo de instrumento utilizado na prática de homicídio doloso Macaé
- valores percentuais - 2005 a 2011
Uma outra informação bastante reveladora sobre esses homicídios é o tipo
de instrumento utilizado para consecução do delito. Como vemos no Gráfico 14,
cerca de 74,5% dos casos foram praticados com arma de fogo, enquanto as armas
brancas compreendem 4,8% do total. Esclarecemos que na categoria “Outros”,
que representou 20,6% do total, enquadram-se os homicídios provocados por
pedrada, paulada e queimadura, dentre outros.
Até aqui conseguimos observar como se deu o processo de vitimização e
qual o perfil das vítimas de homicídio doloso na cidade de Macaé. Conhecer um
pouco mais da realidade local e como o fenômeno afeta os grupos populacionais
tornar-se importante no entendimento da violência letal e fornecendo subsídio
para políticas públicas.Segundo Dirk (2007):
“Conhecer quais os grupos populacionais estão mais expostos ao
homicídio doloso é mais um passo necessário no entendimento da
violência letal que aflige o estado do Rio de Janeiro e outros grandes
194
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
centros urbanos. Evidenciar quais os grupos mais vulneráveis a este
tipo de delito pode contribuir para formulação de políticas públicas
de segurança focadas nesses grupos, numa tentativa de redução das
incidências de vitimização por causas externas. Vários estudos já se
debruçaram sobre a necessidade de melhor caracterizar os diferentes
tipos de vítimas e seu perfil demográfico.” (Soares, 2000; Cordeiro & Donalisio, 2000; Souza et al, 2002; Patarra, 2004; Cano, Borges & Ribeiro,
2004; Waiselfisz, 2005).
5.2. Lesão corporal dolosa
A lesão corporal é definida pelo Art. 129. “Ofender a integridade corporal ou a
saúde de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano”. Também aqui
vamos observar somente a modalidade dolosa deste delito.
Do ponto de vista dos estudos sobre incidência criminal, o homicídio doloso
é entendido como sendo um delito, muitas vezes, resultante de um ciclo de violência, precedido por ameaças, violência doméstica e lesões corporais.
O primeiro ponto a se verificar a respeito desse delito é seu comportamento anual no período, da mesma maneira como fizemos com as análises sobre o
homicídio doloso, demonstrando primeiramente a taxa por 100 mil habitantes.
Gráfico 15 - Taxa de lesão corporal dolosa por 100 mil hab.
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
195
O que vemos no Gráfico 15 é que as taxas de Macaé foram similares às taxas do
estado, no entanto, a partir de 2008, o que fica explícito com o gráfico é que Macaé
vem apresentando uma tendência de diminuição de suas taxas, ao passo que o
estado do Rio de Janeiro vem continuadamente apresentando crescimento.
De maneira complementar, elaboramos gráficos também com os números
absolutos das unidades geográficas apresentadas, procurando ilustrar a incidência das lesões corporais dolosas ao longo dos anos. Fica registrado então que
tanto o estado do Rio de Janeiro como Macaé não apresentam uma tendência
clara e definida, seja de aumento ou de diminuição, pois verificamos oscilações
em toda a série, se observarmos os números absolutos. No entanto, encontramos
alguns pontos comuns, como o ano de 2009 ter apresentado a maior incidência
desse delito para as Macaé, enquanto o estado aumentou seus números.
Gráfico 16 - Número de vítimas de lesão corporal dolosa
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Continuando o trabalho com os dados referentes à lesão corporal dolosa, encontramos alguns pontos importantes, dentre eles, o sexo das vítimas.Estas são,
em sua maioria absoluta, do sexo feminino. Como vemos no Gráfico 17, aproximadamente 66,2% das vítimas foram mulheres, e imediatamente nos remetemos
aos estudos que avaliam áreas nas quais foram implantadas Delegacias Especiais
de Atendimento à Mulher (DEAM) e à distribuição espacial dessas delegacias no
estado do Rio de Janeiro. Lembramos que atualmente existem dez DEAM no estado, e somente uma não está localizada na região metropolitana, a de Volta Re-
196
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
donda30, ou seja, o norte e noroeste fluminense ainda não contam com esse tipo
de delegacia especializada.
Visto esse comportamento, não poderíamos deixar de invocar a Lei 11.340/2006,
também chamada de Lei Maria da Penha, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e
a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.
Gráfico 17 - Sexo das vítimas de lesão corporal dolosa
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
Os homens foram vítimas em 28,7% das lesões, e a parte sem informação
sobre o sexo das vítimas somou 5,1% para o período de 2005 a 2011.
Dessa maneira, é nosso papel dentro deste Diagnóstico indicar como instrumento necessário à estrutura de Macaé a implantação de uma DEAM, que atenderia não
apenas Macaé, mas também municípios vizinhos, como Rio das Ostras e Carapebus.
Outro ponto a ser destacado sobre as lesões corporais dolosas é a faixa etária
das vítimas, pois há uma concentração de quase um terço da incidência na faixa
etária 25-34 anos, com cerca de 33,2% do total de vítimas. À medida que as idades
30Dossiê Mulher 2010, disponível em www.isp.rj.gov.br
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
197
aumentam, reduzem-se os riscos de exposição ao fenômeno, o mesmo acontecendo à medida em que as idades decrescem. As crianças e adolescentes, até os 17
anos, somaram cerca de 5,5% do total de vítimas; os jovens, que vão desde os 18
anos até os 24 anos, somaram 18,7% dos casos. A categoria que abrange quem tem
35 anos ou mais, somaram 32,2% das vítimas de lesão corporal dolosa em Macaé.
Gráfico 18 - Faixa etária das vítimas de lesão corporal dolosa
- Macaé - 2005 a 2011
Vimos também que o percentual de dados sem informação é bem menor que
o das vítimas de homicídio doloso, que tinha metade de seus dados sem informação. Neste caso, apenas 8,8% dos registros não apresentaram o sexo das vítimas,
o que é bem plausível, pois a vítima está viva e fazendo o registro por ela mesma.
Por outro lado, esse tipo de modalidade delituosa deveria apresentar percentuais
bem menores, senão nulos, de não-informação sobre sexo, idade, etc.
Ao observarmos as informações disponíveis quanto à cor das vítimas vimos
que em 32,8% elas foram declaradas como pardas, em 49,3% dos casos elas foram
declaradas como brancas e em 10,4% dos casos essas vítimas foram declaradas
como negras. O índice de casos sem essa informação foi de 7,6%. Essa é uma
informação preenchida pela autoridade policial que confecciona o registro de
ocorrência e, revela sua percepção sobre a vítima. Os não-brancos (soma dos pardos e negros neste caso) representaram 33,3% do total das vítimas de Macaé.
198
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Gráfico 18 - Raça/Cor das vítimas de lesão corporal dolosa
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
Buscando mais informações sobre as lesões, não podíamos deixar de considerar, em nossas análises, o tipo de local onde foram praticados esses delitos.
Gráfico 19 - Tipo de local de ocorrência das lesões dolosas - Macaé - 2005 a 2011
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
199
Lembramos que a maior parte dos homicídios dolosos aconteceu em via pública, e analisando as lesões corporais vemos um comportamento diferente nesses dados, pois a maior parte das vítimasfoi lesionadas no interior de residência:
cerca de 41,3% sobre o total de casos.
Esse dado corrobora com o que supomos ao analisar o sexo das vítimas, pois
apontamos o caso de violência doméstica, que ocorre vitimizando mulheres, no
interior de residência.
Gráfico 20 - Provável relação entre vítima e autor de lesão corporal dolosa
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
Ao olhar as informações do Gráfico 20, referente à provável relação entre autor
e vítimas, encontramos mais um elemento que ratifica o que já fora assinalado
sobre a atenção que deve ser dada à questão da violência doméstica, pois em
44,9% dos casos, o autor possuía vínculo amoroso com a vítima.
5.3 Crimes contra o patrimônio
Quando observamos os crimes contra o patrimônio, ficou demonstrado quais
eram os títulos de maior incidência, e vamos passar a analisar esses títulos de
maneira similar ao que foi apresentado até agora com relação aos crimes contra
a pessoa. Relembrando o que já foi explicitado no início desse capítulo, o crime
contra o patrimônio com maior incidência é o furto, seguido pelos roubos e extorsões, enquanto estelionato e fraudes estão em terceiro lugar. Juntos, esses três
200
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
tipos de crimes representaram, no mínimo, 96,3% de todas as ocorrências contra
o patrimônio em Macaé.
Furto
O furto é definido pelo Código Penal no seu Art. 155. “Subtrair, para si ou para
outrem, coisa alheia móvel: Pena – Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
No caso do furto é que a prática não evidencia violência ou grave ameaça, questões atribuídas ao roubo.
Para analisar o comportamento anual dos furtos no período 2005-2011 construímos sua taxa por 100 mil habitantes, juntamente com a taxa dos furtos do
estado do Rio de Janeiro.
Gráfico 21 - Taxa de total de furto por 100 mil hab.
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
O que vemos no Gráfico 21 é que Macaé apresenta sempre valores superiores
aos do estado fluminense. Em ambos os lugares, a partir de 2005 até 2008 vimos
um crescimento contínuo. A partir desse momento, enquanto Macaé tem oscilado entre declínio e aumento, o estado do Rio de Janeiro tem mantido sua taxa
sem grandes oscilações.
Ilustrando os dados absolutos - Gráfico 22 - vemos que Macaé e estado do Rio
de Janeiro apresentam comportamentos similares, com constante crescimento
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
201
dos furtos. De 2005 a 2008 esse ritmo de crescimento nos parece mais intenso,
enquanto a partir de 2008 há uma desaceleração para Macaé, e contínuo crescimento para o estado. Os furtos aumentaram, de 2005 para 2011, cerca de 60% em
Macaé, e 40% no Rio de Janeiro.
Gráfico 22 - Número de total de furto
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Ao destrincharmos os furtos, passamos a tratar todo o período de 2005-2011,
pois seu comportamento anual foi demonstrado nos gráficos apresentados anteriormente. A maior parte desses furtos foi de veículos, com 14,5% do total, seguido
pelo furto em residência, com 11,3%, e em terceiro lugar, o de estabelecimento
comercial, que somou 9,6% do total de furtos de Macaé, observável pelo Gráfico
23. Agrupados esses três itens, chegamos a 35,4% do total de furtos na cidade.
Gráfico 23 - Percentual de furtos segundo tipos
Macaé - 2005 a 2011
202
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Quando passamos a tratar do tipo de furto de maior incidência, no caso de
veículos, vemos que seu pico no período analisado foi no ano de 2008, e no ano
seguinte sua incidência foi bem abaixo dos anos anteriores. O valor visto em 2011
foi o mais baixo da série, e representa uma queda de 36,2% em relação ao ano
anterior, 2010, ou ainda, foram menos 130 veículos de um ano para outro.
Gráfico 24 - Incidência anual de furto de veículo
Macaé - 2005 a 2011
Outra informação que revela peculiaridades sobre o furto de veículos é o dia
da semana em que ele ocorre, pois é bastante comum que a rotina da população
nos fins de semana se diferencie em relação aos dias úteis. Essa hipótese é confirmada quando observamos o Gráfico 25, pois grande parte da população utiliza
automóvel/moto no trajeto de casa para o trabalho nos dias de semana. Já nos
finais de semana, a quantidade de pessoas nas ruas diminui, fazendo com que
diminua também o número de carros circulando.
Gráfico 25 - Percentual de furtos de veículo segundo dias
da semana - Macaé - 2005 a 2009
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
203
Nos fins de semana foram observados os menores percentuais desse tipo de
deito. O menor percentual da semana é visto no domingo (11,0%), e o segundo
menor percentual, no sábado (11,6%), com diferença de pelo menos 4,0% para
o dia da semana com menor incidência, que foi a terça-feira, com 15,2% desse
total. Os dias da semana com maior incidência foram quarta, quinta e sexta com
15,6%, cada.
Outro ponto crucial para analisar o furto de veículos é o horário em que ele
ocorre, pois essa é uma informação bastante utilizada como insumo para nortear
planejamento de ações ostensivas.
Gráfico 26 - Percentual de furtos de veículo segundo
horas do dia - Macaé - 2005 a 2011
Segundo o Gráfico 26, o horário de maior concentração foi no período da
manhã, de seis às onze horas, com 38,2% do total de veículos furtados, muito
embora o horário de maior incidência percentual tenha sido o correspondente
ao meio-dia. O período da manhã compreende o momento do dia em que as
pessoas deixam seus domicílios para o trabalho, quando os veículos ficam mais
expostos a esse tipo de delito.
O segundo tipo de furto mais visto em Macaé foi o de residência, que apresentou um comportamento bastante irregular ao longo dos anos, a começar pela
baixa incidência no ano de 2006, a menor da série, com 87 casos em todo o ano.
A incidência vista em 2011 foi menor quando comparada ao ano anterior, 2010,
que foi o de maior incidência. Este fato também foi visto para o furto de veículos.
Os furtos de veículos e de residências têm dinâmicas diferentes, no entanto
alguns fatores acabam influenciando um conjunto de delitos que, mesmo tendo
204
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
dinâmicas distintas, podem apresentar comportamento parecido. A redução desse crime, de 2011 para 2010, foi da ordem de 9%, ou seja, foram menos 35 casos
de um ano para outro.
Gráfico 27 - Incidência anual de furto a residência
Macaé - 2005 a 2011
Outro fator de análise é o dia da semana em que ocorreram esses furtos, pois
como já dissemos, as pessoas alteram bastante sua rotina nos fins de semana.
Como vemos no Gráfico 28, o dia de maior incidência foi domingo, com 16% do
total de furtos a residência. Por se tratar de furto, e não de roubo, ou seja, por não
haver violência ou grave ameaça, os autores desse tipo de delito aproveitam a
ausência dos moradores para efetuar os furtos.
Gráfico 28 - Percentual de furtos a residência segundo dias
da semana - Macaé - 2005 a 2009
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
205
Macaé tem como principal característica econômica as atividades petrolíferas,
o que atrai pessoas de diversos lugares. Essas pessoas permanecem em Macaé durante a semana e retornam para seus municípios de origem nos finais de semana,
deixando residências vazias nesse período. Um dado que comprova essa descrição
é a proporção de domicílios coletivos sobre o total de domicílios em Macaé, que é
de 0,4%, enquanto para o estado fluminense essa proporção é de 0,1%.
Gráfico 29 - Percentual de furtos a residência segundo
horas do dia - Macaé - 2005 a 2011
Com relação ao horário de maior ocorrência de furto a residência, a tarde concentrou a maior parte desse tipo de furto, com aumento depois das quatro horas
da tarde. O pico se deu às oito da manhã, de maneira atípica, o que nos faz supor
que seja nesse horário a percepção de que o domicílio fora furtado.
Roubos e extorsões
Passamos agora a observar os roubos e extorsões, que apareceram em segundo lugar nos registros de crimes contra o patrimônio. Segundo o Código Penal,
configura-se roubo - Art. 157. “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por
qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de
4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa”. Já a extorsão é definida pelo Art. 158 como
206
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
sendo o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com
o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer,
tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a
(dez) anos, e multa”. Embora tenham artigos distintos, os dois delitos pertencem
ao mesmo Capítulo II do Código Penal, razão pela qual analisamos os dois em
conjunto. Uma característica comum aos dois delitos é que sua prática utiliza a
grave ameaça ou violência, fazendo com que as vítimas passem por situações de
perigo que podem ter consequências mais graves do que a subtração do bem,
geralmente causando stress pós-traumático.
Gráfico 30 - Taxa de total de roubo por 100 mil hab.
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Quando vemos a taxa por 100 mil habitantes, observamos que os valores de
Macaé ficaram abaixo dos valores do estado. Tais taxas mais que dobraram de
2005 para 2007.
A partir de 2008 o que vemos é uma tendência de decréscimo, que se dá com
maior intensidade no estado, mas que também se faz presente em Macaé.
Ao se observar o comportamento dos números absolutos ao longo dos
anos, fica evidenciado que em Macaé, de 2005 a 2011, os roubos e extorsões
aumentaram 186%, enquanto no estado houve diminuição de 8 %, ou seja, para
esse conjunto de delitos, estado e município apresentam tendências diferentes,
sobretudo nos últimos 2 anos.
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
207
Gráfico 31 - Número de total de roubos e extorsões
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Diante do grande aumento nos roubos e extorsões em Macaé, julgamos
necessário verificar que tipos de roubos e extorsões têm a maior incidência
no âmbito da cidade. Vimos então que a maior parte desses delitos são roubos, sobretudo aqueles cometidos contra transeuntes, que representaram
43,2% dos casos. Os roubos em coletivos apareceram em segundo lugar,
com 14,4%, seguidos pelos roubos de veículos, com 13,4% para o período
de 2005 a 2009. Somados, esses roubos respondem por 71% do total de
ocorrências no período.
Outro dado que nos chamou atenção foi que o roubo a residência aparece
entre os de maior incidência. Contudo, somando 2,5% do total, esse tipo de modalidade no furto apresentou 11,3% do total.
Gráfico 32 - Percentual de roubos segundo tipos
Macaé - 2005 a 2011
208
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Mesmo com o aumento da participação de roubos, os percentuais dos roubos a residência foram bem mais baixos que os de furto. O que se percebe na
relação do furto com o roubo é que as modalidades se distinguem de acordo
com a dinâmica do fato. Enquanto no roubo o transeunte é o mais visado para a
prática, no furto, o automóvel é que fica em primeiro lugar.
Fez-se necessário analisar os desdobramentos dos tipos de roubo de maior
incidência, pois a interpretação de seus dados representa um importante instrumento no planejamento de ações ostensivas visando ao seu controle.
Gráfico 33- Incidência anual de roubo a transeunte
Macaé - 2005 a 2011
O roubo a transeunte, como vemos no Gráfico 33, teve seu grande aumento
no ano de 2007, com 660 casos registrados. Após isso ocorreu uma pequena
redução, mas os valores estão ainda muito acima daqueles observados em 2005
e 2006. O aumento de 2005 para 2011 foi da ordem de 480%, ou ainda, foram 552
roubos a transeuntes a mais que no início da série.
Gráfico 34- Percentual de roubo a transeunte segundo dias
da semana - Macaé - 2005 a 2009
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
209
A incidência percentual nos dias de semana é maior que a dos fins de semana.
Esse fato se alinha com o apontamento de que o número de pessoas em Macaé é
maior durante os dias de semana, saindo da cidade nos fins de semana.
Os dias de maior incidência foram segunda-feira e terça-feira, com 15,6% e
16,3%, respectivamente. Nos fins de semana, em que a cidade está mais vazia,
foram os que apresentaram os menores percentuais, o domingo atingiu 11,8% do
total, e o sábado, 12,2%, como podemos observar no Gráfico 34.
Complementarmente aos dias da semana, analisamos também a distribuição dos roubos a transeunte pelas horas do dia. Como vemos, há uma grande
concentração, que começa no início da manhã. Seu pico se dá às oito horas
da manhã, indo até o meio-dia. Esse é um horário em que as pessoas estão
deixando suas residências para se deslocar até o trabalho/escola. Na parte
da tarde e noite, os percentuais se tornam mais baixos. Em outros lugares e
cidades, essa distribuição tende a se concentrar nos horários de saída da população para o trabalho e também no fim da tarde/início da noite, quando há
o retorno para a residência.
Gráfico 35- Percentual de roubo a transeunte segundo
horas do dia - Macaé - 2005 a 2011
Passando para o segundo tipo de roubo de maior incidência em Macaé, o roubo em coletivo, vemos que seu comportamento anual ao longo do período considerado apresenta constante aumento desde 2005 até 2008, como demonstra o
Gráfico 36. De 2008 para 2011 o que vemos é uma redução em 2009, seguida de
forte aumento nos dois últimos anos, no período 2005 – 2011 ocorreu aumento
da ordem de 230%, ou ainda, foram mais 161 casos .
210
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Gráfico 36- Incidência anual de roubo em coletivo
Macaé - 2005 a 2011
No roubo em coletivo o maior percentual ocorreu nos finais de semana: o
sábado representou cerca de 17,4% do total de casos. Dentre os dias de semana,
a sexta-feira foi o dia de maior incidência, com 15,8%, como pode ser observado
por meio do Gráfico 37. Esse dado tem um comportamento contrário, por exemplo, ao dos casos de roubo a transeunte, que apresentaram maiores incidências
nos dias de semana.
Gráfico 37 - Percentual de roubo em coletivo segundo dias
da semana - Macaé - 2005 a 2009
Quando mensuramos o horário em que ocorreram esses roubos em coletivos,
vemos dois períodos de pico, um no período da manhã, sobretudo no intervalo
de seis às onze, e outro pico no horário das dezoito as vinte e três horas, somados,
esses dois períodos representam 72,2% do total.
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
211
Gráfico 38- Percentual de roubo em coletivo segundo
horas do dia - Macaé - 2005 a 2011
Essas indicações pontuais, evidenciando de maneira clara os horários de
maior incidência ,são de suma importância num trabalho de diagnóstico que será
usado como instrumento de tomada de decisão pelos gestores locais.
Gráfico 39 - Incidência anual de roubo de veiculo
Macaé - 2005 a 2011
O terceiro tipo de crime mais registrado foi o roubo de veículos, aí agregando
carros e motos. Na série histórica elaborada no Gráfico 39 vemos que esse tipo
212
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
de crime veio aumentando bastante em Macaé, passando de 67 casos, em 2005,
para 243 casos, em 2011, ou em termos percentuais, 262% a mais. O maior valor
se deu no ano de 2011: foram 243 casos.
Gráfico 40 - Percentual de roubo de veículo segundo dias
da semana - Macaé - 2005 a 2009
Observando o Gráfico 40, podemos compreender que os veículos são mais
roubados nos dias de semana, pois sábado e domingo foram os dias com menor
participação percentual, ao contrário do que aconteceu com o roubo em coletivo, mas apresentando resultado similar ao roubo a transeunte. O dia de maior
incidência foi quinta-feira, com 19,2%. O domingo e o sábado apresentaram 9,9%
e 11,6%, respectivamente.
Gráfico 41 - Percentual de roubo de veículo segundo
horas do dia - Macaé - 2005 a 2011
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
213
O comportamento desse delito segundo as horas do dia também revela características que se aproximam do que vimos no roubo em coletivo, com uma
concentração no período de cinco horas da manhã até o meio-dia, passando por
uma diminuição na parte da tarde, para uma nova tendência de alta a partir das
sete horas da noite. O controle da quantidade de roubos, sejam eles de veículo,
a transeunte ou em coletivos, é de suma importância, pois esses roubos, por sua
natureza, podem gerar um sentimento de insegurança na população de proporções mais intensas do que a quantidade de roubos em si.
5.4. Drogas
O estado do Rio de Janeiro padece como um todo em relação às drogas. Apesar do destaque que a mídia oferece à capital do estado, a maior parte dos municípios do estado do Rio de Janeiro enfrenta, direta ou indiretamente, problemas
relacionados às drogas. Um exemplo desse fato é que dentre as áreas com maior
número de apreensão de entorpecentes temos algumas do interior fluminense,
como por exemplo, a AISP 08, formada pelos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana.
Beato et al 2001 mencionam que existem diversas maneiras pelas quais os
crimes podem estar associados à questão das drogas e discorrem sobre essas
possibilidades em seu trabalho, através de testes estatísticos para concluir que:
Não são as condições socioeconômicas per se as responsáveis pelos conglomerados de homicídios, mas o fato de essas regiões serem assoladas
pelo tráfico e pela violência associada ao comércio negro de drogas.
Logo, utilizamos os microdados disponíveis para nos debruçarmos sobre essa temática, que gera inúmeras consequências, não apenas no campo da segurança pública,
mas influencia também a saúde pública, a educação, o convívio social, dentre outras.
O primeiro dado a ser apresentado, no Gráfico 42, é a taxa de casos de envolvimento com drogas por 100 mil habitantes. Esse primeiro indicador revela uma
situação preocupante para Macaé, pois em nenhum ano sua taxa esteve menor
que as taxas estaduais. Vemos que os números municipais apresentaram declínio
de 2005 para 2007. Logo após ocorreu ascensão em 2008, e redução novamente
em 2009 e 2010, mas no ano seguinte, a taxa foi bem maior. As taxas do estado do
Rio de Janeiro apresentavam queda, até que de 2008 para 2009 ocorreu aumento
das taxas assim como em 2011.
214
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Gráfico 42 - Taxa de envolvimento com drogas por 100 mil habitantes
Macaé e estado do Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Quando analisamos os dados absolutos, a mesma tendência de queda se
apresenta de 2005 a 2007, tanto para Macaé como para o estado. A partir daí vemos comportamentos distintos, mas o que nos chama atenção é que no último
ano da série, 2011 houve um aumento nos casos de envolvimento com drogas.
Em relação ao ano anterior, esse aumento foi de 41,1% ou mais 72 casos em Macaé e 14,4%, ou mais 1370 casos para o estado.
Gráfico 43 - Número absoluto de envolvimento com drogas
Macaé e Rio de Janeiro - 2005 a 2011
Quando mencionamos envolvimento com drogas, estamos tratando, de maneira agregada, três categorias, que são listadas nos microdados. O Gráfico 44
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
215
demonstra de que maneira se deram esses envolvimentos em Macaé, no período
2005-2011, e revela uma situação bastante preocupante, pois, na maior parte dos
casos o envolvimento foi tipificado como tráfico de entorpecentes, ou seja, pessoas comercializando drogas, com 59,5% do total de casos.
Gráfico 44 - Categorização dos tipos de envolvimento com drogas
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
A segunda categoria foi a de posse, que são aqueles casos onde fica caracterizado que a droga é voltada para consumo próprio, com 27,6% dos casos,e a terceira
categoria, denominada apreensão de drogas, com 12,9% do total, ocorre quando
há a apreensão de material entorpecente, contudo não há nenhum tipo de prisão.
Gráfico 44 - Percentual da situação etária dos envolvidos
com drogas - Macaé - 2005 a 2011
216
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
Quando buscamos um perfil desses envolvidos, vimos que são, em sua
maioria, pessoas maiores de idade, (cerca de 75,4%). Porém, lembramos que
esse envolvimento tem ocorrido cada vez mais cedo, e que esse é um problema que demanda a participação de agentes públicos de outras áreas, como a
Assistência Social e Saúde, dentre outros. As crianças e adolescentes somaram
24,9% do total de envolvidos com drogas. Essa variável é preenchida somente
se o envolvido é maior de idade ou menor de idade, mesmo não havendo a
idade específica do envolvido, portanto não houve a ausência de informação
nesse período zero.
Na variável sexo do envolvido observamos que 79,8% deles são do sexo masculino, enquanto as mulheres representam 6,7%. Os registros sem identificação
do sexo do envolvido somou 13,5% do total.
Gráfico 45 - Sexo dos envolvidos com drogas
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2011
Em relação à faixa etária, vemos que são pessoas jovens a maioria dos envolvidos com drogas, pois aproximadamente 20,0% são crianças ou adolescentes. As
pessoas na faixa dos 18 a 34 anos, somaram 56,8% do total de envolvimentos. À
medida que se avança na faixa etária, a participação no envolvimento com drogas se reduz.
Como o maior tipo de envolvimento foi tipificado como tráfico, podemos supor que os confrontos por pontos de venda de entorpecentes entre facções rivais
Diagnóstico Quantitativo sobre a Segurança Pública
do Município de Macaé
217
e as prisões desses envolvidos têm influência em outros delitos, como os homicídios dolosos e até mesmo nos roubos de veículos.Portanto, o combate ao tráfico
de drogas pode gerar redução de vários outros crimes na cidade.
Gráfico 46 - Faixa etária dos envolvidos com drogas
Macaé - valores percentuais - 2005 a 2009
6. ANÁLISE INTRA-URBANA DA INCIDÊNCIA CRIMINAL
DE MACAÉ - 2005
Até agora nossas análises avaliaram Macaé como um todo. No entanto, sabemos que a cidade não se configura como um espaço homogêneo. Optamos
então por analisar os bairros de Macaé, classificando os outros distritos como “Outras Áreas”, em virtude da baixa incidência das mesmas. Silva (2006, ao iniciar seu
estudo sobre a área urbana de Macaé nessa mesma escala de observação, apresenta uma justificativa que cabe também para este estudo, ao mencionar que:
A área urbana de Macaé possui 22 bairros. A importância de se observar os
dados segundo essa divisão é que, muitas vezes, a organização da população
para reivindicações, e o sentimento de pertencimento a um grupo se dão a partir
das associações de moradores dos bairros. É também utilizando a delimitação
segundo bairro que muitas políticas públicas são elaboradas/reformuladas. Além
do que, observar a área estudada a partir de uma escala que seja facilmente reconhecida por aqueles que conhecem Macaé, e mesmo para os que não conhecem, em muito colabora para a identificação dos problemas existentes e possibilita a criação/alteração de políticas que visem a sanar esses problemas31
Logo, um olhar mais focado na área onde se concentram a maior parte dos
delitos possibilita a identificação dos bairros mais críticos, a verificação daqueles
que mais precisam de ações específicas, considerando suas peculiaridades.
Optamos por utilizar também um SIG (Sistema de Informação geográfica)
para espacializar esses dados, ao invés de apresentá-los sob a forma de gráficos
e tabelas. Para tal, foram solicitados ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal
de Macaé as bases cartográficas necessárias, que foram prontamente enviadas e
sem as quais o trabalho a seguir não seria possível.
31
SILVA, Leonardo de Carvalho. 2006, Dinâmica intraurbana recente em Macaé. Dissertação de
Mestrado defendida na Escola Nacional de Ciências Estatísticas. ENCE/IBGE. Rio de Janeiro
Mapa 01
Distribuição geográfica dos distritos
e bairros do município de Macaé
Mapa 02
Distribuição geográfica dos homicídios dolosos nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Buscamos elaborar uma estrutura de layout que contemplasse não apenas os
dados espaciais, mas também agregar os dados tabulares. Dessa maneira, começamos a apresentação com o mapa que ilustra o número de vítimas de homicídio
doloso segundo bairro, que nos mostra a existência de uma área formada por
Barra de Macaé, Parque Aeroporto e Centro, que concentraram 31,5% do total
das vítimas. Outra área que apresentou concentração foi o bairro Lagomar, com
11,8% do total. Conforme ilustra o mapa, os bairros de maior incidência estão
próximos, formando uma grande mancha.
Mapa 03
Distribuição geográfica das lesões corporais dolosas nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Georrefenciamos também os casos de lesão corporal dolosa, e o resultado
obtido é bem semelhante ao que vimos nos homicídios dolosos, pois dentre os
bairros de maior concentração desse delito também encontram-se Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Centro e Lagomar. Essa coincidência é um indicador de
que pode haver uma otimização de resultados de ações de combate às lesões, o
que , consecutivamente, ajudaria a reduzir também os homicídios.
Mapa 04
Distribuição geográfica dos furtos de veículos nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Observamos ainda crimes contra o patrimônio, começando pelos furtos de veículos, que, como já dissemos, consiste na subtração de bem alheio sem uso de
violência ou grave ameaça. Por se tratar de um delito com dinâmica diferente dos
delitos já mapeados, vemos que as áreas de concentração também são diferentes.
Com exceção do Centro ( que concentrou o correspondente a 38,9% do total), as
áreas mais críticas de furtos de veículos são inéditas, e as áreas que se mostraram
críticas nos delitos anteriores nesse delito não apresentaram alto percentual.
Mapa 05
Distribuição geográfica dos furtos em residência nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Ao observamos os bairros de maior incidência de furto a residência, constatamos um fato inesperado, que é o alto índice no Centro, uma região que é
caracterizada nos estudos urbanos clássicos como área de comércio e serviços,
não havendo grande vocação residencial. Esse fato é explicado por Macaé ter ali
uma concentração de empresas, e por ser essa uma área próxima a inúmeras outras, configurando-se também como área residencial, diferente de outras cidades.
Vemos que, juntamente com o Centro, Riviera Fluminense foi outro bairro de
alta incidência, bairros que estão na região central da cidade.
Mapa 06
Distribuição geográfica dos roubos a transeunte nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
No caso dos roubos a transeuntes, a maior concentração percentual está também no Centro (com 1756 casos, ou 47,4% do total). Para termos uma ideia de
tamanha concentração, o segundo bairro de maior incidência foi Riviera Fluminense, com 177 casos, ou 4,8%. Tradicionalmente, o centro das cidades é uma
área com grande concentração de comércio e serviços, e essa alta concentração
deve servir de alerta para os gestores, pois o roubo a transeunte pode ser coibido
pela ostensividade e visibilidade.
Buscando dados que possam corroborar esse alarde, buscamos dados relativos ao município do Rio de Janeiro, que somente em 2009 registrou 42.209 casos
de roubo a transeunte, dos quais 5.423, ou seja, 12,8%, ocorreram na área classificada como Centro pelo Instituto de Segurança Pública.32
32Dados disponiveis em www.isp.rj.gov.br
Mapa 07
Distribuição geográfica dos roubos em coletivo nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Os casos de roubo em coletivo em Macaé concentraram-se nos bairros localizados do Centro e Riviera Fluminense, o município do Carapebus. Vemos que se
forma uma mancha, iniciada no Centro que vai até o bairro de Lagomar. Lembramos que as vias expressas, como a Linha Azul, que levam para outras cidades, não
passam pelos bairros de maior incidência, o que nos permite supor que a maior
parte desses roubos acontecem em ônibus intramunicipais.
Mapa 08
Distribuição geográfica dos roubos de veículo nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
O outro tipo de roubo analisado na escala intraurbana foi o de veículos. Procuramos identificar quais são os locais de maior incidência, por entendermos
que os crimes praticados em vias públicas podem ser combatidos por agentes
públicos de segurança por meio da ostensividade, mesmo que não equipada
com armamento letal.
O cartograma relativo a esse delito demonstra que o Centro, Cavaleiros e Parque Aeroporto e Riviera Fluminense foram os bairros de maior incidência. Observamos ainda que esses bairros não são fronteiriços, ou seja, unidos eles não
formam uma grande área. Essa característica nos permite supor que cada um
desses bairros tem dinâmica distintas em relação a dia da semana e horário de
maior incidência desses roubos.
Mapa 09
Distribuição geográfica de envolvimento com drogas nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
As análises intraurbanas não poderiam deixar de contemplar a questão do
envolvimento com drogas. Conforme visto nas análises municipais, esse é um
problema que influencia diversos outros delitos, como homicídios dolosos, dentre outros. Essa associação não é exclusiva de Macaé e já foi tema de estudos, por
exemplo, em Belo Horizonte, onde Beato et al 2001 mencionam que:
“O incremento de outras modalidades de crime violento parece também
associar-se ao uso de drogas. Muitos usuários esgotam rapidamente seus
recursos legais para consumo de drogas, recorrendo a diversas modalidades de delitos para levantar recursos, tais como assalto a transeuntes, a
ônibus, a postos de combustíveis ou a casas lotéricas. Isso pode acontecer
várias vezes em uma semana ou, até mesmo, várias vezes ao dia.”33
Justificada toda a importância que demos à questão das drogas, passemos para
as análises, onde verifica-se no cartograma abaixo, que Barra de Macaé e Botafogo
foram os bairros que tiveram os maiores números nos casos de envolvimento de
drogas. Os bairros fronteiriços a eles também mostraram ter altos números de casos
de envolvimento com drogas, o que revela um efeito de proximidade a esses núcleos, que necessitam de políticas públicas de vários tipos para reverter essa situação.
33Beato et al 2001, p.1165
Mapa 10
Distribuição geográfica das apreensões de drogas nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Ainda focados nessa temática, assim como fizemos com os dados tabulares,
buscamos desagregar por bairro cada um dos tipos de envolvimento com drogas. O primeiro deles a ser apresentado é apreensão de drogas, assim tipificada
quando ocorre somente a apreensão de entorpecente, sem que ninguém seja
preso ou apreendido.
Nessa categoria, os bairros centrais da cidade são os que concentram maior
incidência, formando uma área que bastante se diferencia das outras. Os quatro
bairros de maior incidência já representam 50,2% do total. Outro ponto interessante a ser destacado é a ausência do efeito de proximidade, pois os bairros limítrofes aos de maior incidência apresentaram baixos índices, o que revela que os
fatores condicionantes são específicos desses bairros de maior incidência, sem se
espalhar pelas localidades vizinhas.
Mapa 11
Distribuição geográfica de posse de drogas nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Quando passamos para a próxima categoria de envolvimento com drogas,
na qual o envolvido alega que o material entorpecente é para uso próprio, não
vemos muitas diferenças em relação à categoria anterior.
Essa similaridade nos permite supor que há um maior fluxo de entorpecentes na área central da cidade, bem como fica claro nas duas situações que as
áreas que apresentaram os maiores números de homicídio doloso ainda não se
configuraram como preocupantes nos tipos de envolvimento com drogas até
aqui apresentados.
Mapa 12
Distribuição geográfica de tráfico de drogas nos bairros de Macaé
valores absolutos e percentuais - 2005 a 2011
Quando passamos ao cartograma com os dados relativos ao tráfico de drogas
em Macaé segundo bairro vemos uma situação que não difere muito das demais,
com uma contração na área central da cidade, que se estende até Barra de Macaé
que por sinal apresentou a mais alta incidência. Este bairro juntamente com Botafogo responde por 37,2% do total de casos de tráfico de drogas no município,
no período de 2005 a 2011.
III.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE MACAÉ
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Prevenção à Violência de Macaé - PMPVM tem, como
principal propósito, ser um instrumento que proporcione o acréscimo na qualidade de vida dos munícipes, contemplando, em suas diretrizes, ações articuladas
aos processos de construção da cidadania, especialmente a partir da consideração da segurança pública como um direito social.
Corroborando com o Plano Nacional de Segurança Pública, o Município de Macaé, por meio deste plano, abordará os fenômenos da violência e
criminalidade com um foco multidimensional. Encarando-os como problemas nas suas dimensões objetivas e subjetivas, que são condicionadas por
diferentes fatores e variáveis, onde a eficácia de uma ação está atrelada ao
reconhecimento do contexto histórico e das mediações culturais. Assim o
PMPVM propõe:
Uma perspectiva que produza a convicção de que o êxito de qualquer
esforço público, voltado à redução daqueles fenômenos, depende de
um número muito grande e variável de circunstâncias e de diversas
características das políticas implementadas.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
245
No entanto, gostaríamos de ressaltar que o município não é o protagonista das ações de repressão ou combate ao crime. Este é o papel das polícias, assim como dos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal. O
município tem um papel a desempenhar que pode ser considerado complementar, em algumas situações, àquelas estratégias de repressão, mas
que, de maneira alguma, se confunde com elas. Sua atuação, na área de
segurança pública, diz respeito diretamente à redução dos “riscos”, à promoção da civilidade e à identificação e administração dos conflitos, de acordo
com a sua natureza, sua especificidade.
Cabe, ainda, à administração municipal tratar de questões aparentemente simples, mas essenciais para solucionar os conflitos existentes: investir em
parcerias que permitam aos munícipes terem acesso ao saneamento básico,
ao fornecimento de água, de luz e de transporte; melhorar os serviços nas
áreas de educação e saúde; investir na construção de espaços direcionados
à prática de atividades de lazer e esporte; incentivar as atividades culturais;
e a tantos outros serviços públicos essenciais a uma vida com qualidade. Por
fim, suas ações devem ser direcionadas considerando a especificidade das
políticas de redução de risco - no trânsito, nas escolas, na área da saúde, nas
ações que envolvem impacto ambiental, dentre outras.
Neste sentido, torna-se importante identificar a natureza dos conflitos,
em sua particularidade, ou seja, as razões pelas quais os conflitos se desenvolvem e se articulam com outras situações conflituosas, ou mesmo
forjando-as. Conforme exposto, a partir desse diagnóstico, iremos propor a
adoção de estratégias e mecanismos de intervenção que permitam a administração destas situações, sem fazer uso de modelos repressivos orientados
para a repressão criminal.
Assim, o diagnóstico realizado foi direcionado a dar subsídios à construção de um plano que permita, aos responsáveis pelo município, prevenir
os conflitos, ao invés de combater os crimes. É necessário criar sistemas de
informações, produzir e tratar estatisticamente os dados recolhidos, papel
que pode caber ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM ou à
outra instância institucional que esteja vinculada à administração pública.
Observamos, também, que é necessário fortalecer uma integração com
as instituições do sistema de justiça criminal, estar presente ativamente nos
fóruns de resolução dos problemas relativos à segurança pública, tais como
o Gabinete de Gestão Integrada ou o Conselho de Segurança.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
246
OBJETIVOS DO PLANO
Considerando as questões enfrentadas pelas administrações municipais, na
gestão da ordem pública, e pelos órgãos estaduais de segurança pública, que
atuam nos municípios, os seguintes objetivos devem ser contemplados na elaboração e implementação de um Plano Municipais de Prevenção à Violência:
•
•
•
•
•
Mediar os conflitos existentes através da promoção da participação comunitária e estimular o sentimento de pertencimento comunitário;
Inserir os programas e políticas públicas municipais às reais necessidades
vivenciadas pela população, em nível local (bairros e micro-regiões do
Município de Macaé), com planejamento e melhoria das relações governo-comunidade, considerando o caráter personalizado dessas relações e
buscando a universalização de direitos;
Desenvolver estratégias de construção do conhecimento e democratização da informação que, envolvendo a comunidade, possibilitem identificar conflitos para administrá-los e colaborar para sua redução;
Incentivar uma cultura dos Direitos Humanos por meio do estímulo e
apoio a programas direcionados a esta finalidade, promovendo o ordenamento no espaço público;
Fomentar ações intersetoriais entre os órgãos da administração municipal;
Articular ações e promover parcerias entre o órgão setorial de municipalização da Segurança Pública e da Prefeitura e os Governos Estadual e Federal, considerando as instituições que atuam nas atividades de fiscalização, controle da
criminalidade e promoção da cidadania.
Apresentamos a seguir, resumidamente, os pontos mais significativos dos
princípios que norteiam os programas do Governo Federal para a Segurança Pública tais como o PRONASCI e o Plano Nacional de Segurança Pública.
Nas interpretações presentes em tais programas, a violência e a insegurança
são produzidas através de múltiplos e complexos fatores e as ações e os projetos
previstos enfatizam o caráter interdisciplinar, pluriagencial, comunitário e local
das políticas públicas de prevenção da violência.
•
Interdisciplinaridade: baseia-se no entendimento de que a prevenção da
criminalidade não é função exclusiva da polícia; que nenhuma institui-
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
•
•
•
247
ção, por si só, pode dar conta da complexidade do problema criminal. É
necessário estabelecer parcerias entre os diversos órgãos de governo em
nível municipal, estadual e federal através de abordagens sócio-culturais,
com ênfase em programas nas áreas da educação, cultura, saúde, transporte, assistência social, urbanismo etc. As ações com tais características
tendem a proporcionar resultados sustentáveis, produzindo efeitos com
um custo mais baixo para a sociedade.
Pluriagencialidade: as ações devem mobilizar instituições de diferentes
esferas governamentais - municipal estadual e federal - considerando todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Deve-se buscar, igualmente, o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com
organizações da sociedade civil. Os esforços de planejamento devem
ser concebidos em ambientes isentos de hierarquias institucionais, de
maneira a possibilitar a troca de experiências e o encaminhamento de
soluções para os problemas enfrentados pelos moradores do município.
Participação comunitária: busca integrar os organismos da sociedade civil nos esforços de planejamento e execução de programas preventivos,
como também nas ações de comunicação, educação e propaganda em
prol da segurança pública municipal.
Inserção local: considerando que as dinâmicas criminais só podem ser
entendidas em seu contexto local e, conseqüentemente, as estratégias
de prevenção dos delitos devem ser planejadas em nível local, onde o
papel da administração municipal adquire todo seu relevo. Isto porque
a Prefeitura é o nível da administração governamental que se encontra
mais perto da comunidade, podendo estar em contato permanente com
os problemas e demandas dos munícipes.
ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO
As ações preventivas que, particularmente, marcam a atuação do governo
municipal na produção da ordem pública, podem ser classificadas em duas modalidades:
• Prevenção Social: parte do entendimento de que as causas e as dinâmicas criminais estão associadas a fatores sociais abrangentes: qualidade de
vida; mercado de trabalho; exclusão social e pobreza; educação; oferta de
espaços e atividades culturais e de lazer, ou seja , dificuldade no acesso
aos Direitos, bastante enfatizada no PRONASCI, ao concentrar o foco das
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
248
•
ações nas “raízes sócio-culturais do crime”. O papel da Prefeitura, nessa
modalidade de prevenção, deve ser o de buscar parcerias entre as secretarias municipais, o Governo Estadual e o Governo Federal, principalmente através dos diversos projetos previstos no PRONASCI (tais como: urbanização; saúde da família; projetos educacionais; atividades culturais).
Prevenção Situacional: modalidade da prevenção que busca reduzir a
ação criminal através da presença física de agentes da segurança pública
em práticas de patrulha e fiscalização (a Guarda Municipal tem um papel
significativo neste quesito). Participam ainda das ações preventivas ditas
situacionais: o redesenho do espaço urbano; a recuperação dos espaços
públicos (praças, parques, ponto de ônibus); as melhorias na iluminação
pública; o controle das vias de acesso ao município; a publicização de
medidas de promoção da lei que cerceie as representações de impunidade, entre outras.
Indo nesta direção a presente proposta do Plano de Prevenção de Macaé busca contemplar essas diretrizes propostas pelo Governo Federal para diminuir os
índices de criminalidade e violência e fomentar uma cultura de Paz no município.
CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVAS
De acordo com o diagnóstico situacional, observamos que a rede municipal de ensino tem uma estrutura física que não está adequada ao atendimento
às suas necessidades, pelo motivo de operar em prédios que foram alugados e
adaptados para funcionar como escolas.
Nesse sentido, não houve construção de creches e escolas de nível fundamental até o momento. Esse é um problema herdado de governos anteriores que preferiam alugar casas e adaptá-las como escolas do que construir prédios adequados.
No entanto, observamos, também, que a demanda por educação cresceu
vertiginosamente, por conta do aumento populacional, e a Prefeitura não se articulou para isso, não planejando adequadamente essa área.
Outra questão relevante, apontada no diagnóstico, foi má distribuição
territorial das escolas do município, sendo privilegiado, apenas, 1º Distrito
Administrativo.
AÇÃO - INCREMENTO DA REDE MUNICIPAL
•
•
Construir novas unidades escolares, em bairros específicos à demanda,
adequando o espaço físico aos projetos pedagógicos, para substituir os
espaços locados que estão atualmente utilizados.
Levantar as vagas existentes e reformular sua distribuição, considerando,
prioritariamente, o critério de demandas da população, já exposta, anteriormente, na análise qualitativa dos dados, ou seja, priorizar as áreas que
não tem acesso ao ensino público.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
250
•
•
•
Ampliar o número de creches, com distribuição eqüitativa entre as diversas regiões do município, considerando a densidade demográfica e o
local de moradia ou de trabalho dos responsáveis.
Produzir atividades que enfatizem as experiências e os valores familiares e sociais dos alunos, não se limitando aos produzidos no
universo escolar;
Implementar projetos que estimulem o desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas das crianças, com visitas domiciliares
ou via promoção de atividades recreacionais e culturais bem estruturadas.
Proposta de projetos:
JOGOS PELA PAZ
As crianças e os jovens devem ter acesso a treinos esportivos
de duas a três vezes por semana.
O acesso ao esporte devolve nas crianças e aos jovens a autoestima e lhes proporciona estímulo, dedicação e disciplina. Neste sentido, a sugestão é, inicialmente, optar por uma arte marcial
ou capoeira. Recomenda-se, ainda, que os treinos esportivos
sejam ministrados por guardas municipais ou policiais, voluntários, como parte da estratégia de aproximação. É importante
organizar, pelo menos uma vez por mês, uma competição da
modalidade esportiva escolhida, entre os jovens do programa,
funcionários do mesmo, Guardas Mmunicipais, crianças e jovens
da comunidade em geral.
OBJETIVOS
•
•
•
Ampliar o conceito da instituição escola, com a utilização de seu espaço
físico;
Reduzir os índices de violência;
Preencher o tempo ocioso das crianças e dos jovens.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
251
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Educação (Subsecretaria de Infra-Estrutura);
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo;
Secretaria Municipal de Ordem Pública / Guarda Municipal;
Fundação de Esporte e Turismo de Macaé.
AÇÃO - PROGRAMAS EDUCACIONAIS PREVENTIVOS
Difundir as campanhas educativas nas escolas sobre nas seguintes temáticas:
Cidadania e Direitos Humanos; Questões Ambientais, reciclagem, aproveitamento do lixo e reflorestamento; Educação para o Trânsito, Prevenção ao Uso e Abuso
de Drogas; Prevenção da Violência Doméstica e de Gênero; Prevenção da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, promovendo, desta forma, outra cultura que privilegie
estratégias de redução da violência e criminalidade.
Proposta de Projeto:
CICLOS – CIDADANIA EM DEBATE
Aplicar ciclos de palestras nas escolas municipais com os seguintes temas:
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas;
• Prevenção da Violência Doméstica e de Gênero;
• Prevenção da Exploração Sexual Infanto-Juvenil;
• Educação para o Trânsito;
• Educação Ambiental.
Os Ciclos de palestras devem ocorrer uma vez por mês nas escolas municipais.
As palestras devem ser focadas nesses temas, porém de maneira que despertem a atenção das crianças e dos jovens e os informem sobre seus direitos e deveres como cidadãos.
Aproveitar os ciclos de palestras para identificar aqueles que
necessitam de algum encaminhamento para apoio psicológico.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
252
OBJETIVOS
•
•
•
Ampliar as habilidades para a convivência social;
Promover a transformação social e cultural às resoluções de conflitos;
Promover os valores de dignificação e respeito ao ser humano;
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Ordem Pública;
Secretaria Municipal de Saúde;
Coordenadoria Extraordinária de Políticas Contra as Drogas;
PROERD/PMERJ;
Secretaria Municipal de Ambiente;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
TRABALHO E RENDA
JUSTIFICATIVA
De acordo com o diagnóstico, pode-se observar que a inserção dos munícipes no mercado de trabalho, principalmente da indústria de petróleo e gás,
é uma grande dificuldade da Prefeitura de Macaé, face aos reduzidos níveis de
capacitação profissional dos pretendentes, situação agravada pelo alto grau de
especialização exigido pela atividade.
Por conseqüência, as empresas prestadoras de serviços buscam suprir a deficiência dos moradores locais incentivando a migração da força de trabalho, de
outras regiões do país. Como se trata, na maioria das vezes, de atividade temporária, os migrantes permanecem no município em busca de oportunidades de
trabalho alternativas, vindo, por conseqüência, reforçar os bolsões de ocupações
desordenadas e com degradação social, tornando a principal causa da violência
no município.
Nesse sentido, apresentamos propostas para a qualificação profissional.
AÇÃO - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
•
•
•
•
Reavaliar os currículos adotados, considerando as demandas sociais do
público atendido pelas escolas.
Criar o curso de ensino médio profissionalizante, na rede municipalizada,
que atenta às necessidades apontadas pelo diagnostico de empregabilidade.
Oferecer cursos técnicos, de alta complexidade, priorizando as áreas de
maior empregabilidade do mesmo.
Desenvolver ações na área de educação de jovens e adultos, particular-
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
254
•
•
•
mente daquelas que atendam à alfabetização.
Estabelecer parcerias públicas e privadas, direcionadas à qualificação profissional e ao aumento dos postos de trabalho formal.
Aumentar o investimento aos ensinos fundamental e médio e adotar políticas públicas específicas nos bairros degradados socialmente, apontados no diagnóstico por apresentar elevado índice de desemprego.
Promover ações de acompanhamento dos alunos pós-qualificados, utilizando-se de parcerias com universidades.
OBJETIVOS
•
•
•
•
Elevar a escolaridade entre jovens;
Gerar renda para jovens em cursos de profissionalização.
Incentivar financeiramente, por meio de bolsa-estudo aos jovens que
estejam cursando, regularmente, o ensino formal, em paralelo ao curso
profissionalizante;
Priorizar os jovens moradores de comunidades menos assistidas.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda
CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
URBANISMO
JUSTIFICATIVA
A cidade de Macaé sofreu um grande impacto no seu crescimento populacional, com a chegada da indústria do petróleo, a partir da década de 80, acarretando diversos problemas no crescimento urbano da cidade, tendo em vista a
inexistência de planejamento e preparo para suportar tal demanda.
De acordo com o diagnóstico realizado, observamos que o crescimento desordenado é o grande responsável pela maioria das mazelas da cidade de Macaé.
Neste sentido, podemos dizer que a cidade foi atropelada pela indústria do petróleo, e, mesmo após 30 anos de instalação da Petrobras, a cidade ainda sofre
continuamente com essas mudanças, uma vez que a gestão pública não acompanhou tais transformações.
Assim, vemos que é de suma importância um planejamento urbanístico com
o objetivo de transformar a cidade num lugar mais aprazível para morar.
AÇÃO - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS
ÁREAS DA NOVA HOLANDA, MALVINAS, BOTAFOGO,
LAGOMAR E FRONTEIRA.
Criar um Grupo de Trabalho, para construir um Programa de revitalização das
áreas degradadas do Município
OBJETIVOS
•
•
Incrementar a oferta dos serviços de iluminação pública;
Executar projetos habitacionais, destinados à população de baixa renda,
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
256
•
•
•
•
•
•
que permita reduzir o déficit habitacional do município e o desenvolvimento das ações relativas à regulação fundiária;
Estabelecer canais de interlocução entre a população e a administração
pública, para compor diretrizes sobre a prioridade dos investimentos na
área de habitação e infra-estrutura;
Adotar ações educativas e repressivas que inibam a depredação do patrimônio público, o lançamento de resíduos sólidos nos córregos e canais
de drenagem, em terrenos baldios e nas vias públicas.
Ordenar e fiscalizar a ocupação e uso do solo, visando preservar as áreas
ambientais e conter o crescimento desordenado do município;
Recuperar e ampliar as opções de lazer e convivência comunitária, tais
como praças, teatros, cinemas entre outros, pois de acordo com a escola
de Chicago isso diminui os índices de criminalidade;
Levantar os projetos urbanísticos e sociais vigentes nessas comunidades;
Mapear as regiões prioritárias da cidade e os espaços que necessitam de
intervenção e investimento, evitando, principalmente, novas invasões.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Habitação;
Secretaria Municipal de Manutenção de Vias, Parques, Jardins e Cemitérios;
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo;
Gerência do Plano Diretor;
Empresa Municipal de Iluminação Pública.
AÇÃO - RECUPERAÇÃO DA ILHA LEOCADIA
Criação um Grupo de Trabalho para construir um Programa de Revitalização
da Ilha Leocádia
OBJETIVOS
•
Planejar e executar um Projeto de “Recuperação Ambiental da Ilha Colônia Leocádia”. Esse projeto deve priorizar o reassentamento das famílias
que residem atualmente na ilha Leocádia;
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
•
•
257
Implantar ações de geração de trabalho e renda, bem como educação
sanitária e ambiental;
Criar o Projeto “Curso de Artesanato Ambiental”. O curso ensinará a população a utilizar material reciclado para criar objetos de moda e design.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Habitação;
Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Ministério Público Federal;
Secretaria de Trabalho e Renda
Secretaria de Ambiente
AÇÃO – ORDENAMENTO DO TRÂNSITO
•
•
•
•
Aumentar os investimentos para pavimentação e calçamento das vias e
sinalização de trânsito;
Regularizar os horários oferecidos pelas empresas de ônibus, evitando a
sobreposição das linhas assim como a oferta insuficiente de serviços nos
bairros mais afastados;
Criar projetos e ações que contemplem aqueles que fazem uso de meios
não motorizados;
Empreender campanhas visando à diminuição de risco para condutores
de ônibus, carros e motocicletas.
OBJETIVOS
•
•
Melhorar o ordenamento do Trânsito
Diminuir a violência no trânsito.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
Secretaria Municipal de Ordem Publica
Secretaria Municipal de Manutenção de Vias, Parques, Jardins e Cemitérios;
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo;
CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ORDEM PÚBLICA E PREVENÇÃO
DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA
JUSTIFICATIVA
O diagnóstico revelou a grave deficiência dos diferentes órgãos em articular
e integrar, na esfera municipal, a implementação de políticas e programas que
visam ao controle da ordem pública e da prevenção da criminalidade.
Para serem efetivas, as ações de prevenção da violência precisam da constante integração e articulação entre os diversos órgãos setoriais da Administração
Municipal, e instituições que lidam com o problema. O método mais eficiente de
obtê-las é criando mecanismos de estreitamento funcional e de promoção da
cooperação, de forma a otimizar os recursos disponíveis, criar rotinas administrativas e operacionais que facilitem as tomadas de decisões, e construir um sistema
integrado de ações contra a violência.
Observamos, pelo diagnóstico, que o atual efetivo da Guarda Municipal não
está empregado operacionalmente no município de forma eficiente e eficaz, propiciando uma sensação de segurança e promovendo a ordem pública, apesar do
seu efetivo ser composto de 649 agentes, perfazendo uma taxa de 318 habitantes
por Guarda Municipal. Essa taxa pode ser considerada boa se comparada à realidade do estado do Rio de Janeiro.
Alem disso, não existem reuniões de planejamento de ações de prevenção ao
crime nem um trabalho integrado com outras instâncias municipais, estaduais ou
federais. Em outras palavras, a Guarda Municipal de Macaé tem hoje uma função
excessivamente passiva e isolada das demais instituições responsáveis pela prevenção e controle da violência.
Observamos que a grande maioria dos guardas municipais assumiu seus postos sem receber nenhum ou quase nenhum tipo de instrução básica para poderem atuar nas ruas. Além da falta de treinamento, a Guarda Municipal apresenta
importantes carências de infra-estrutura básica para desempenhar suas funções.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
259
Uma das suas deficiências hoje em dia é o espaço físico.
O espaço da sede apresenta sérios problemas de infra-estrutura que dificultam o desenvolvimento do trabalho em condições mínimas de realização.
A Guarda Municipal não possui um sistema de informação para registrar e planejar as suas atividades. Os guardas utilizam um livro de ocorrências para registro
de qualquer fato estranho às atividades.
Pelos motivos acima apresentados, torna-se necessário prover à Guarda
Municipal de Macaé as condições básicas para realização de seu trabalho. A
falta de identidade institucional, infra-estrutura, equipamento, qualificação,
gerenciamento administrativo e estrutura organizacional demandam um
investimento prioritário aos guardas atuarem como verdadeiros agentes de
prevenção da violência, interagindo, de forma mais adequada, para produção
da ordem pública municipal.
AÇÃO PROFISSIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
A Guarda Municipal de Macaé assumirá o papel extremamente importante,
como instrumento operacional do município, na prevenção da violência e promoção da ordem pública. O foco de suas ações será de caráter preventivo, orientado para melhorar a qualidade de vida dos moradores de Macaé, estimulando a
interação com a comunidade e a cooperação e articulação com as demais secretarias municipais nos programas de prevenção da violência.
Para que possa cumprir essa tarefa de forma eficiente, são necessários:
•
•
•
•
•
Redefinir a organização institucional da Guarda;
Implementar um sistema de informação e comunicação;
Melhorar a capacitação e treinamento;
Definir, claramente, as competências e formas de atuação da Guarda;
Investir em infra-estrutura de aquartelamento, comunicações, transportes e demais meios e equipamentos operacionais.
OBJETIVOS
•
•
Realizar um diagnóstico organizacional;
Fazer um plano de reestruturação da Guarda Municipal, tendo como
base o Sistema Único de Segurança Pùblica - SUSP;
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
260
•
Realizar cursos de qualificação e treinamento, reciclando os agentes à
Matriz Curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,
enfatizando os seguintes itens:
• Diferentes concepções de políticas de segurança pública;
• Polícia, república e democracia;
• Políticas de registro e gerenciamento da informação;
• Estado de Direito e segurança do trabalho;
• Técnicas de controle, patrulhamento e abordagem;
• Meio ambiente e segurança pública;
• Administração de conflito;
•
•
•
•
Formar agentes comunitários de segurança, para atuação nas escolas
Definir os critérios de avaliação do desempenho dos guardas;
Criar o Estatuto da Guarda Municipal;
Dar transparência aos regulamentos da Guarda e aos critérios utilizados
para avaliação da ascensão e controle de suas atividades;
Empregar o efetivo em prioridade à atividade de guarda comunitária e à
proteção dos próprios municipais, atendendo, exclusivamente, aos critérios técnicos e táticos operacionais. Nesse caso, devem ser consideradas
as ameaças, possibilidades e vulnerabilidades de cada posto municipal,
juntamente com a sua importância política, a natureza da atividade desenvolvida, localização e o movimento de atendimento, para decidir sobre os postos atendidos e o efetivo empregado.
•
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
Secretaria Municipal de Ordem Pública;
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé;
Coordenadoria Geral da Câmara Permanente Gestão.
AÇÃO CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E REGISTRO DAS
OCORRÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL
Monitorar a atuação da Guarda Municipal, por meio de registros das
ocorrências.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
261
OBJETIVOS
•
•
•
•
•
Levantar as demandas da GM;
Elaborar a proposta de indicadores de produtividade;
Construir um banco de dados dos atendimentos realizados pela Guarda
Municipal, o qual, obrigatoriamente, deve estar articulado com o sistema
de coleta de dados. Para isso é necessário estabelecer uma política de
registro, gerenciamento e disponibilização dos dados gerados pelas atividades da Guarda Municipal relacionados às suas atividades profissionais
quotidianas no atendimento da população;
Implementar o sistema;
Sensibilizar os guardas municipais sobre a importância do sistema.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
Secretaria Municipal de Ordem Pública;
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé;
Coordenadoria Geral da Câmara Permanente Gestão
AÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CCSP)
Promover maior rapidez às tomadas das decisões e às ações consultivas.
OBJETIVOS
•
•
•
•
•
•
•
Mobilizar os integrantes do CCSP;
Realizar nova eleição;
Qualificar os membros;
Realizar reuniões
Propor ações ao GGIM-MACAÉ, a partir das demandas dos cidadãos apresentadas nas reuniões
Promover um curso de sensibilização para lideranças comunitárias, sobre
a importância da participação popular em conselhos comunitários
Promover visitas itinerantes aos bairros, convidando outras associações e
entidades de representação civil a conhecerem e participarem dos deba-
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
262
•
•
•
tes no conselho.
Promover debates mensais ou eventuais obre temas específicos, dirigidos à identificação e explicitação das diferentes naturezas dos conflitos,
que originam a violência contra a mulher, contra os idosos, escolar, no
trânsito e direito à urbanidade, convidando as autoridades competentes
a comparecerem nestes dias em especial.
Dar publicidade à pauta de reuniões e encaminhamentos feitos, utilizando-se da imprensa local.
Dar transparência às funções e competências dos conselhos.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
•
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;
Secretaria de Estado de Segurança;
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé;
Federação das Associações de Moradores de Macaé;
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Macaé.
AÇÃO – CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS
Criação da Central de Penas e Medidas Alternativas, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado.
OBJETIVOS
•
Promover o cumprimento das penas alternativas em conformidade
com o perfil de competências do apenado e à necessidade social do
serviço prestado.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Tribunal de Justiça do Estado;
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
263
AÇÃO - DISQUE DENÚNCIA MUNICIPAL
Adotar um canal municipalizado de interlocução da população macaense
com os órgãos de segurança pública do município.
OBJETIVOS
•
Criar uma central de disque-denúncia municipal ou combinar rotinas
com a Ouvidoria Geral do Município, que possibilitem estabelecer um
canal direto entre a população e a administração municipal. Os reclames,
que dizem respeito à ação pública na produção da segurança, deverão
ser repassados à Coordenação do GGIM-MACAÉ, para seguirem aos seus
órgãos componentes, responsáveis pela sua solução.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé;
Ouvidoria Geral do Município;
Subsecretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
AÇÃO - COMBATER A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA
Divulgar os indicadores de segurança e as ações desenvolvidas na mídia local.
OBJETIVOS
•
•
•
•
•
Realizar pesquisas de vitimização;
Disponibilizar, trimestralmente, as estatísticas criminais do município à
população;
Disponibilizar, bimestralmente, os números e análises sobre os principais
crimes cometidos em Macaé à imprensa;
Publicizar os dados referentes à segurança pública do município no site
da prefeitura;
Promover palestras, para os principais jornais da região, sobre jornalismo
e segurança.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
264
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Ordem Pública;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
Secretaria Municipal de Comunicação;
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé;
Instituto de Segurança Publica – ISP;
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
AÇÃO - RACIONALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE
SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Definir as competências funcionais e combinar as rotinas entre os órgãos responsáveis pela municipalização da Segurança Pública.
OBJETIVOS
•
•
•
•
Eliminar sobreposição de funções entre os órgãos municipais;
Redesenhar os fluxos, organogramas e competências;
Revisar as estruturas e rotinas administrativas e operacionais;
Melhorar a interlocução entre os diversos órgãos da administração municipal, priorizando as relações institucionais, em detrimento às de focos
pessoais.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Ordem Pública;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé;
Coordenadoria Geral da Câmara Permanente de Gestão;
Procuradoria Geral do Município.
CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PREVENÇÃO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA
A violência urbana, além de exercer impacto diretamente na qualidade de
vida da nossa comunidade, representa um custo social de extrema importância.
O número crescente de usuários de drogas, da população de rua e de casos de
exploração sexual de crianças e adolescentes têm na violência um dos fatores
determinantes.
A perpetuação da violência é, também, uma das conseqüências da violência
doméstica – crianças e adolescentes criados em um ambiente hostil provavelmente serão violentos com os seus familiares. O impacto da violência no ambiente doméstico aponta para a necessidade de intervenção na rede social próxima.
Estas intervenções têm o objetivo de romper os círculos viciosos de violência intrafamiliar e assegurar a possibilidade de alternativas de suporte.
A complexidade dos fatores e dinâmicas, associadas à produção de violência,
demandam dos governos o aperfeiçoamento dos instrumentos e políticas públicas direcionadas à prevenção da violência. Assim, surgem as necessidades de articulações com a sociedade civil, de cooperação com as diferentes instâncias governamentais, de planejamento, focado nas particularidades de cada bairro, e de
monitoramento e avaliação constantes e contínuas das políticas implementadas.
Em anos recentes, a tendência mundial em estratégias de prevenção da violência é a chamada “prevenção integrada”, isto é, a articulação conjunta das diversas políticas públicas de prevenção da violência, com um mesmo objetivo,
para reforçar as suas potencialidades e obter melhores resultados. Além disso, as
estratégias procuram atuar diretamente sobre comunidades com altos índices de
violência e criminalidade, focando os recursos e as diferentes ações nos locais de
alto risco. Em geral, esse tipo de estratégias conta com equipes formadas por atores de diversas disciplinas (multidisciplinar) e agências de governo (pluriagencial).
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
266
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal torna-se o principal responsável
por centralizar e coordenar os diferentes serviços e programas sociais e educacionais do município, facilitando a articulação e operacionalização das ações de
desenvolvimento social focados à prevenção da violência, em comunidades de
alto risco, citadas em Macaé: Malvinas, Nova Holanda, Lagomar e Ilha Leocádia,
selecionadas com base no diagnóstico de violência e criminalidade.
AÇÃO - CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES E BUSCA DE
PARCERIAS PARA A PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE DROGAS
Capacitar os agentes públicos municipais, das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Educação e Ordem Pública, para atender aos usuários de drogas.
OBJETIVOS
•
•
•
Integrar a rede de atendimento ao usuário de drogas;
Realizar cursos de capacitação aos profissionais de diversas áreas, que
atuam na prevenção ao uso de drogas;
Desenvolver projetos focados aos jovens, envolvidos com Drogas/Tráfico,
como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de
Morte/ PPCAM
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
•
•
Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé
CAPS-AD;
Coordenadoria Extraordinária de Políticas Contra as Drogas;
Coordenadoria da Casa da Cidadania;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Demais órgãos e projetos que compõem a rede de atendimento ao usuário de drogas.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
267
AÇÃO - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
INOVADORAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA,
VOLTADAS À JUVENTUDE.
Criar programas voltados à juventude macaense
OBJETIVOS
•
•
•
•
•
Articular, de forma integrada aos diversos órgãos, as políticas públicas de
prevenção para a juventude;
Agilizar os processos de atendimento dos diferentes programas sociais;
Concentrar as ações e os recursos existentes, procurando uma maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos municipais;
Reduzir as necessidades de deslocamento dos usuários;
Desenvolver programas de inserção no mercado de trabalho;
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
Fundação Municipal de Esportes e Turismo;
Coordenadoria do Conselho Tutelar;
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
ONGs que realizam atividades voltadas para juventude
AÇÃO: COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Criar programas e campanhas contra a Violência Doméstica.
OBJETIVOS
•
Sensibilizar os agentes públicos sobre a importância da comunicação compulsória dos maus-tratos à criança e adolescente, enfatizando, particularmente, a realização de debates com assistentes sociais, médicos e demais
membros das equipes dos postos de atendimento do Programa de Saúde
da Família, em virtude da sua proximidade com as comunidades;
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
268
•
•
Consolidar e divulgar a rede de atendimento e apoio às vítimas de violência intrafamiliar;
Realizar seminários, palestras e debates, voltados à sensibilização dos
agentes públicos municipais e moradores, acerca da violência doméstica
e de gênero.
ATORES ENVOLVIDOS
•
•
•
•
•
•
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Subsecretaria de Política para Mulheres;
Coordenadoria do Conselho Tutelar;
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
AÇÃO: POLÍTICA PARA AS MULHERES
Criar Política voltada para o empoderamento das Mulheres em vulnerabilidade social
OBJETIVOS
•
•
•
•
•
•
Construir o Abrigo para Mulheres Violentadas;
Criar o núcleo de prevenção a violência contra a mulher;
Implementar o Plano Municipal de Políticas para Mulher
Implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEAM;
Oferecer oportunidades de formação profissional para mulheres vítimas
de violência doméstica, focando suas independências financeiras, frente
ao companheiro agressor;
Desenvolver ações conjuntas entre a Coordenação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, direcionadas à identificação das diferentes naturezas dos conflitos relativos à
violência doméstica.
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
ATORES ENVOLVIDOS
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Subsecretaria de Política para Mulheres;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro;
CEDIM;
Organizações da Sociedade Civil
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CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
SAÚDE
JUSTIFICATIVA
Melhorar o atendimento da rede municipal de saúde, face à grande demanda
enfrentada pelo setor nos últimos anos, proporcionada pelo crescimento populacional do município e da região ao entorno.
AÇÃO: MELHORIA NA ÁREA DA SAÚDE
Aperfeiçoar serviço de saúde pública do município de Macaé
OBJETIVOS
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Melhorar as instalações dos postos do PSF existentes, principalmente os
depredados pela ação do tráfico.
Registrar os dados epidemiológicos, que permitam o mapeamento das
doenças existentes e um melhor planejamento das ações municipais,
particularmente no que se refere às doenças infecta-contagiosas;
Definir, claramente, as competências das subsecretarias de saúde, evitando a superposição de ações e, por outro lado, a falta de atendimento de
alguns serviços demandados;
Promover, de forma mais adequada, a referência e contra-referência entre
os serviços de saúde, facilitando o conhecimento do tratamento aplicado
ao paciente;
Combinar parcerias com outras secretarias municipais e/ou ampliar as
existentes, para trocar informações sobre doenças infecto-contagiosas,
Plano de Prevenção à Violência
do Município de Macaé
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tais como hanseníase, tuberculose e AIDS/DST;
Planejar de forma eficaz a distribuição de medicamentos;
Promover ações que permitam a redução dos riscos associados à drogadição, de forma a aumentar o direito social à segurança pública e à
qualidade de vida;
Transformar o Hospital Público de Macaé em um hospital regional.
ATORES ENVOLVIDOS
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Secretaria de Saúde