GRADE X
Ingressantes do 2º semestre de 2014
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Curso:
DIREITO
Disciplina:
CIÊNCIA POLÍTICA
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
1º SEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Os que se preparam para exercer qualquer profissão jurídica têm necessidade absoluta de conhecer o
Estado, sua organização e funcionamento, a realidade política em que estão inseridos com a finalidade
de adequadamente exercer seus mistéres; devem também verificar o relacionamento estreito entre os
mandamentos do Estado e os Direitos Humanos, no âmbito de um contexto social e político.
EMENTA
A disciplina propõe-se a explicar, não só a maneira usual da existência do ser humano que decorre em
convívio, como também a sociedade, a comunidade e suas origens. O poder e seu exercício, os fatos
políticos, o Estado: sua origem e formação, a sua evolução histórica, os fins e funções do Estado, as
formas políticas, os problemas contemporâneos e os Direitos Humanos: seus fundamentos e sua
proteção.
OBJETIVOS GERAIS
Conhecer a Ciência Política, o fato político, o ser humano e a sociedade.
Conhecer o Estado, as formas de Estado, os sistemas políticos e as idéias políticas.
Conhecer os direitos humanos, a segurança dos mesmos, as gerações de direitos, a proteção dos
direitos humanos.
Desenvolver o pensamento crítico do aluno/aluna.
UNIDADES TEMÁTICAS
A) Ciência Política
Conceito de Ciência; Conceito de Política; Ciência política e Teoria Geral do Estado;
Importância da Disciplina;
Histórico da Disciplina.
B) Da Sociedade
O Fato Político: o Homem e a Sociedade
Comunidade e Sociedade
Origem da Sociedade
O Poder
Sociedade e Disciplina
Sociedades Primárias e Poderes Particulares
A Formação da Sociedade Política
Sociedade Política e Poder Político
Ordem Social e Ordem Jurídica
A Coação
Os Fatos Políticos
Ciência Política e Política
Direito e Política
História da Idéia Política e das Instituições Políticas
C) Do Estado
Origem e formação do Estado
Conceito de Estado
Evolução Histórica do Estado
Elementos do Estado: População, Nação, Povo, Território do Estado
Território e Coletividade
Poder Político e Soberania
Fins e Funções do Estado: Segurança, Justiça e Bem Estar-Social
Formas de Estado: Estados Federados e Estados Protegidos, Estados Unitários, Estado
Federal e Estados com regiões autônomas
Poder do Estado
METODOLOGIA
Aulas expositivas, nas suas formas participativa e dialógica
Trabalhos individuais e em grupo
Leitura
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares
Trabalhos
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro:
Campus, 2000. 717 p. ISBN 8535206469
Classificação : 32.01 B637tP Ac.93580
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10.ed. São Paulo: Malheiros, 1994-9. 498p. 29 800
Classificação : 32 B691c 10.ed. Ac.886
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 24. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003. 307
p. ISBN 85-02-04204-1
Classificação : 342.2.01 D15e 24.ed Ac.131273
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 306p.
ISBN 9788502103252
Classificação : 342.2.01 D15e 30.ed. Ac.346093
COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. 212p. ISBN
9788535215618
Classificação : 342.7 B637e1 Ac.342328
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4.ed. São Paulo: Saraiva,
2005. 577 p. ISBN 85-02-05374-4
Classificação : 342.7(091) C731a 4.ed Ac.152500
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. 3.ed. São Paulo:
Abril Cultural, 1983. 419p.
Classificação : 1Hobbes H598L 3.ed. Ac.759
MACHIAVELLI, Niccolò. O príncipe: comentado por Napoleão Bonaparte. 2. ed. [s.l.]: Europa-América,
1976. 182 p.
Classificação : 32 M136pr 2.ed Ac.19632
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. 3. ed. Sao Paulo: Martins Fontes, 1996. 186 p. ISBN 85336-0552-8
Classificação : 321.01 R77con 3.ed Ac.53899
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
Disciplina:
DIREITO CIVIL – PARTE GERAL I
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
1º SEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
O simples enunciado do conteúdo do Direito Civil I (o conceito de direito, a sua classificação, o estudo
dos sujeitos de direito e o estudo do objeto do direito), justifica plenamente a importância de seu estudo
para a compreensão do Direito Civil como um todo, assim como para a intelecção de toda a ciência do
Direito. Trata-se de uma verdadeira Teoria Geral do Direito Civil, onde se estuda o conceito do direito,
seu sujeito, seu objeto, seu nascimento, sua extinção. Basta isso para dizer da relevância de seu estudo.
EMENTA
Estudo das regras e princípios de Direito Civil e a sua interpretação. Princípios atinentes à relação jurídica
genericamente considerada: as pessoas, como sujeitos do Direito e os bens como objeto do Direito (Parte
Geral do Código Civil).
OBJETIVOS GERAIS
Compreensão do próprio fenômeno jurídico, do direito, do seu sujeito, do seu objeto, do seu nascimento,
de suas modificações ou mudanças, de sua extinção. Aquisição dessas noções fundamentais e sua
aplicação a situações concretas emergentes da vida social.
UNIDADES TEMÁTICAS
Conceito de Direito. Direito Objetivo e Subjetivo, Direito Natural e Direito Positivo, Direito Público e
Privado e a localização do Direito Civil como ramo do Direito Privado. Direito e moral. Fontes do Direito
Das pessoas. Pessoa Natural (início e fim, comoriência, ausência, incapacidade, proteção dos
incapazes, maioridade, emancipação). Pessoa Jurídica (conceito, classificação, requisitos, capacidade,
responsabilidade, extinção). Direitos da Personalidade (conceito, fundamento, proteção). Domicílio
(conceito, espécies).
Bens (conceito e classificação). Bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados,
bens públicos e particulares, bens no comércio e fora do comércio, bem de família ( seu conceito e o
deslocamento do seu estudo para o Direito de Família ). Patrimônio (conceito e conteúdos).
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos. (apresentação, discussão e solução com a participação dos alunos)
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição
de ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 21. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004. v.1 ISBN 85-0204540-7
Classificação : 347(81) D612c 21.ed Ac.111274
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1 ISBN
9788502103849
Classificação : 347(81) G625d 9.ed. Ac.352067
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (560p.) ISBN
9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 12.ed. Ac.376323
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.1 ISBN
9788530939694
Classificação : 347(81) P49i 25.ed. Ac.355016
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 24.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.1 ISBN
9788530933814
Classificação : 347(81) P49i 24.ed. Ac.348256
COMPLEMENTAR:
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 489 p. ISBN
9788530925826
Classificação : 347 G615i 19.ed. Ac.328941
LOTUFO, Renan. Código civil comentado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v.1 ISBN 85-02-04730-2
Classificação : 347(81)(094.46) L913c 2.ed. 2002-2004 Ac.156863
MONTEIRO, Washington de Barros; PINTO, Ana Cristina de Barros Monteiro França. Curso de direito
civil. 41. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. v.1 ISBN 85-02-05754-5
Classificação : 347(81) M78c 41.ed Ac.156848
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 34.ed. São Paulo: Saraiva, 2003-7. v.1 [354p.] ISBN 850204320X
Classificação : 347(81) R616d 34.ed. Ac.80132
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 7. ed. Sao Paulo: Atlas, 2007. v.1 ISBN 978-85-224-4577-6
Classificação : 347 V575di 7.ed Ac.158539
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina:
HISTÓRIA DO DIREITO
Prof.
Responsável:
Departamento:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
1º SEM
80
04
Período:
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
O Curso de Direito segue o perfil humanista e generalista da Instituição e, com razão, atende
prioritariamente ao ensino das matérias fundamentais, tanto históricas quanto doutrinárias. A elevada
carga horária nesta disciplina de grande profundidade cultural o demonstra.
Conhecendo a dimensão histórica do Direito e trabalhando as estruturas fundamentais básicas da lógica
jurídica romana, pode o aluno, com mais desenvoltura, dedicar-se consciencioso à análise da legislação
contemporânea e vindoura.
EMENTA
Introdução histórica aos grandes sistemas jurídicos europeus. Gênese das fontes do direito com ênfase
no Direito Romano. Evolução e formação do sistema da civil law. Estudo dos principais institutos de
direito romano sob o aspecto público e privado.
OBJETIVOS GERAIS
Distinguir os princípios e os fundamentos histórico-dogmáticos inerentes aos sistemas jurídicos europeus,
com ênfase na civil law.
Introduzir o aluno no sistema (ars) jurídico romano para dele extrair os princípios gerais de direito e a
terminologia jurídica que norteiam, fundamentam ou esclarecem o direito atual.
Conhecidos os principais institutos jurídicos privados romanos (segundo a dogmática tradicional dos
manuais de direito privado romano e moderno) parte-se para a crítica histórica com a qual se pretende,
considerando entre outros aspectos, a economia e a sociedade romana, fornecer ao estudante não
somente condições para uma análise científico-positivista das normas romanas e modernas (delas
derivadas), mas também a capacidade de examiná-las à luz das variadas instituições sociais e políticas
que as justificaram (bem como as que ainda as justificam) ao longo de sua evolução.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. Introdução
a) A História do Direito: conceito, divisões, metodologia, fontes.
b) Direito, jurisprudência e Justiça no pensamento clássico (greco-romano).
2. O Direito na Antiguidade
a) O Direito na Grécia
b) O Direito em Roma
3. O Direito na Idade Média
a O Direito Germânico
b O Direito Canônico
c O renascimento do Direito Romano
4. O Direito na Idade Moderna
a) O Direito Comum e a formação dos direitos nacionais. O movimento codificador.
b) O direito continental e o Common Law.
5. Instituições de Direito Romano
Introdução ao Direito Romano
a) fases do direito romano
b) características
c) conceito de direito e suas classificações
d)Aequitas
Parte geral
a) sujeitos de direito
- pessoa física
- pessoa jurídica
METODOLOGIA
Aulas expositivas com demonstração de transparências, gráficos e mapas.
Discussão de textos em sala de aula - seminários
Leitura de excertos das fontes (Digesta, Institutiones etc.)
AVALIAÇÃO
Provas escritas e/ou orais
Seminários
BIBLIOGRAFIA
Básica:
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 13.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001-5. v.1 ISBN 85-3091080-X
Classificação : 34(37) A479d 13.ed. Ac.118804
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 3.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2010.
288p. ISBN 9788520336298
Classificação : 34(091) A987i 3.ed. Ac.339934
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à história do direito. 4.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013.
288p. ISBN 9788520339428
Classificação : 34(091) A987i 4.ed. Ac.367180
MARKY, Thomas. . Curso elementar de direito romano. 8.ed São Paulo: Saraiva, 1995. 209p. ISBN 85-0200713-0
Classificação : 34(37) M297c 8.ed. Ac.18179
Complementar:
BONFANTE, Pietro. Instituzione di diritto romano. 5. ed. Milano: Francesco Vallardi, [19--]. 660 p.
Classificação : 34(37) B696i 5.ed Ac.31252
BRETONE, Mario. História do direito romano. Lisboa: Estampa, 1990. 381 p. ISBN 972-33-0766-9
Classificação : 34(37)(091) B852h Ac.56079
CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano. Manual de direito romano. 6. ed. Sao Paulo: Rev. Dos
Tribunais, 1988. 343 p. ISBN 85-203-0688-8
Classificação : 34(37) C847m 6.ed Ac.155821
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. 3. ed. Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian, 2001. 813 p.
ISBN 972-31-0193-9
Classificação : 34(091) G396i 3.ed Ac.114376
WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. 2.ed. Lisboa: Fund. Calouste Gulbenkian, 1967.
768 p. ISBN 972-31-0172-6
Classificação : 347(091) W635h 2.ed Ac.42
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Curso:
DIREITO
TEORIA GERAL DO DIREITO
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
1º SEM
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Disciplina de caráter propedêutico, introduzindo os discentes sobre conceitos básicos da Filosofia, da
Ciência e da Teoria Geral do Direito. Propõe um conhecimento zetético do Direito, enfocando o fenômeno
jurídico à luz das diversas correntes doutrinárias.
EMENTA
Elegendo como problema central de investigação a norma e o ordenamento jurídico, a disciplina estimula
um contraponto entre Direito, moral e costumes, de um lado, e validade, justiça e eficácia, de outro,
pautando o estudo na superação da dicotomia entre Direito Natural e Direito Positivo.
OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver desde logo um espírito crítico junto aos alunos que iniciam o curso de Direito, buscando a
compreensão do fenômeno jurídico em parâmetros que ultrapassam a dogmática do Direito vigente,
através de uma investigação filosófica e científica sobre categorias jurídicas universais.
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UNIDADES TEMÁTICAS
Dogmática jurídica – conceitos e classificações do Direito positivo
Jusnaturalismo e juspositivismo
Direito e natureza
Direito e moral
Direito e ciência
Justiça, validade e eficácia
As proposições prescritivas
As prescrições e o Direito
As prescrições jurídicas
Classificação das normas jurídicas
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Apresentação de seminários
AVALIAÇÃO
Provas escritas e orais
Trabalhos em grupo
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Ed. da UnB, 1999. 184 p. ISBN 85230-0276-6
Classificação : 340.11 B637teP 10.ed Ac.118484
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 2.ed. Bauru: EDIPRO, 2003. 192p. ISBN 85-7283-327-7
Classificação : 340.11 B637tP 2.ed. Ac.138100
BOBBIO, Norberto; BAPTISTA, Fernando Pavan; SUDATTI, Ariani Bueno (Trad.). Teoria da norma
jurídica. Bauru: EDIPRO, 2001. 192p. ISBN 85-7283-327-7
Classificação : 340.11 B637tP Ac.114933
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed.
São Paulo: Atlas, 2010 3. 46p. ISBN 9788522451685
Classificação : 340.11 F433i 6.ed. Ac.348408
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2007. 385 p. ISBN 978-85-224-4650-6
Classificação : 340.11 F433i 5.ed Ac.157171
COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
595p. ISBN 9788502082250
Classificação : 340.11 D612co 21.ed. Ac.339705
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 7.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 427 p. ISBN 8533622635
Classificação : 340.11 K41rP 7.ed Ac.336267
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 35.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 422p. ISBN
9788530944575
Classificação : 340.11 N13i 35.ed. Ac.369368
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2003-11. 391p. ISBN 85-0204126-6
Classificação : 340.12 R223L 27.ed. Ac.80135
TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2001. 386 p. ISBN 85-0203299-2
Classificação : 340.11 T275i Ac.97775
UNIFIEO - PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
Curso:
DIREITO
Série:
1º SEM
Disciplina:
ANTROPOLOGIA
C/Hor total
40
C/Hor sem.
02
Período:
MAT/NOT
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
JUSTIFICATIVA
A teoria e a pesquisa em Antropologia contribuem para a identificação dos mecanismos sociais, culturais
e políticos responsáveis pela construção e reprodução das instituições que regem a vida em sociedade.
A Antropologia busca compreender as características culturais: costumes, crenças, comportamentos e
organização social. Na interface com o campo do Direito a Sociologia e a Antropologia permitem
compreender o fato jurídico como fenômeno intrinsecamente vinculado a esses mecanismos, fornecendo
parâmetros teóricos e conceituais para a análise da sua emergência e implementação.
EMENTA
Identificação dos problemas de investigação no campo sociológico, com ênfase nas abordagens
relativas às intersecções entre as esferas da vida social e a esfera legal. Para isso, utiliza-se o repertório
teórico e metodológico da Sociologia clássica e contemporânea, da Antropologia Social e as análises
sobre os processos modernos de secularização e racionalização com seus impactos sobre a ação e as
estruturas sociais.
OBJETIVOS GERAIS
Fornecer ao aluno instrumentos teóricos e metodológicos para a compreensão das interfaces entre
Direito e sociedade e as suas aplicações no estudo sobre as instituições judiciais no Brasil.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. A antropologia social.
2. O evolucionismo. A perspectiva comparativa.
3. Antropologia Jurídica. Antropologia legal.
4. A sociedade colonial brasileira e o capitalismo.
5. A influência Afro-indígena na formação da sociedade brasileira.
6. A sociedade agrária brasileira tradicional.
7. O caráter autoritário do desenvolvimento capitalista no Brasil.
8. Antropologia e o fenômeno jurídico.
AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais. Trabalhos.
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas. Atividades de leitura e escrita.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introdução a ciência da sociedade. 3.ed. São Paulo:
Moderna, 2005-7. 416p. ISBN 85-16-04810-1
Classificação : 301 C874s 3.ed. Ac.152494
COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 4.ed. São Paulo:
Moderna, 2010. 488p. ISBN 9788510065959
Classificação : 301 C874s 4.ed. Ac.379344
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997-2011.
220p. ISBN 8571644489
Classificação : 308(81)(091) H669r 26.ed. Ac.21662
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2.ed. São Paulo: Companhia das
Letras, 1996-2004. 476p. ISBN 85-7164-451-9
Classificação : 39(81) R368p 2.ed. Ac.18085
COMPLEMENTAR:
LEMOS FILHO, Arnaldo (Org.). Sociologia geral e do direito. 4.ed. Campinas: Alínea, 2009. 415p. ISBN
9788575163429
Classificação : 301 S662 4.ed. Ac.339703
LEMOS FILHO, Arnaldo (Org.). Sociologia geral e do direito. 5.ed. Campinas: Alínea, 2012. 423p. ISBN
9788575165720
Classificação : 301 S662 5.ed. Ac.375224
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia jurídica: para uma filosofia antropológica do direito. Rio
de Janeiro: Campus, 2008. 133p. ISBN 9788535231274
Classificação : 34:39 R573a Ac.339717
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. Sao
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2000. 197 p. ISBN 85-203-1979-3
Classificação : 340.11 S117m Ac.95918
SHIRLEY, Robert W. Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987. 100p. ISBN 85-02-02833-2
Classificação : 34:39 S364a Ac.67085
VITA, Álvaro de. Sociologia da sociedade brasileira. 6. ed. Sao Paulo: Ática, 1997. 279 p. ISBN 85-0803200-5
Classificação : 301(81) V819s 6.ed Ac.16980
UNIFIEO - PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
Curso:
DIREITO
Série:
1º SEM
Disciplina:
FILOSOFIA (EAD)
C/Hor total
40
C/Hor sem.
02
Período:
MAT/NOT
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
JUSTIFICATIVA
A disciplina é de suma importância, por criar condições para que futuros operadores do direito possam
proceder à crítica de suas práticas e atitudes profissionais. A disciplina justifica-se, também, por propiciar
embasamento necessário para a avaliação e o questionamento da atividade política e jurídica.
EMENTA
Estudo introdutório sobre a filosofia e seus elementos característicos; sobre a teoria do conhecimento e
deontologia (valores éticos). Estudo da filosofia como saber diferenciado do saber vulgar, por ser
sistemático, complexo, verticalizado e metodologicamente amparado. Investigação sobre o compromisso
da filosofia com as grandes preocupações humanas universais. Principais doutrinas da filosofia política.
OBJETIVOS GERAIS
Refletir sobre a filosofia e seus elementos característicos: unidade, universalidade e exigência crítica;
Refletir sobre o campo da filosofia; sobre a teoria do geral conhecimento e a epistemologia;
Conhecer as principais doutrinas da filosofia política.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. As Condições Históricas para o Surgimento de Filosofia e os Campos de Investigação da Filosofia
2. Razão, Empirismo, Lógica Simbólica e Linguagem
3. Direito e Filosofia Política
4. As Filosofias Políticas da Antiguidade, Filosofia e Direito Romano
5. Poder Monárquico e Separação dos Poderes Civil e Religioso, Política e Soberania
6. Ética, Política, Estado e Violência Pré-Cívica.
7. Estado de Natureza e Estado Civil
8. Marxismo, Filosofia e Ética
METODOLOGIA
Aulas expositivas, nas suas formas participativa e dialógica.
Trabalhos individuais e em grupo.
Leitura e discussão.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação se dará de forma contínua, durante todo o semestre, através das atividades
realizadas, conforme a metodologia. A média semestral MS é a média aritmética entre a Nota 1 (N1)*,
valendo de 0 a 10, e a Nota 2 (N2)**, valendo de 0 a 10. Estará aprovado o aluno que obtiver média final
(MF) igual ou superior a 6 (seis), segundo a fórmula:
Media Final (MF) = (2N+ N1 )/2
O aluno que obtiver média final (MF) inferior a seis, mas igual ou superior a dois, poderá realizar a prova
final (PF)***, estabelecida no calendário, desde que satisfeita a freqüência mínima exigida.
A média final após a prova final (MF(PF)) será a média aritmética de uma (1) prova (Prova Final-PF),
mais a média final (MF), dividida por dois, segundo a fórmula:
MF (PF) = (PF + MF)/2
* A Nota 1 (N1) será obrigatoriamente composta de no mínimo dois instrumentos diferentes de avaliação,
sendo um deles obrigatoriamente, uma prova individual.
** A Nota 2 (N2) será resultado de uma prova escrita e individual (P2) e será aplicada conforme
calendário divulgado pela coordenação do curso.
***A Prova Final constará de uma (1) prova escrita, avaliada por nota expressa em número inteiro, de
zero a dez.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução a filosofia. Sao
Paulo: Moderna, 1986. 443 p.
Classificação: 1 A681f Ac.9124
CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 8. ed. São Paulo: Ática, 1997. 440 p. ISBN 85-08-04735-5
Classificação: 1 C437c 8.ed Ac.34317
CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 9. ed. São Paulo: Ática, 1997. 440 p. ISBN 85-08-04735-5
Classificação: 1 C437c 9.ed Ac.39987
CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à filosofia. 11. ed. São Paulo: Ática, 1999. 440 p. ISBN 85-08-047355
Classificação: 1 C437c 11.ed Ac.56774
GARCIA MORENTE, Manuel. Fundamentos de filosofia. 8. ed. Sao Paulo: Mestre Jou, 1980. v.1 6 11
Classificação: 101.1 G21f 8.ed Ac.9831
COMPLEMENTAR:
BITTAR, Eduardo C. B. O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
456p. ISBN 85-218-0369-9
Classificação: 340.12 B541d Ac.163354
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia política. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 365p. ISBN
9788522461028
Classificação: 32.01 B541c 4.ed. Ac.346240
KOYRÉ, Alexandre; GARSCHAGEN, Donaldson M. Do mundo fechado ao universo infinito. Rio de
Janeiro: Forense, 1979. 290 p.
Classificação: 113/119 K89d Ac.18523
MARCONDES, Danilo. Iniciação à história da filosofia: dos pré-socráticos a Wittgenstein. 4. ed. Rio
de Janeiro: Zahar, 2000. 298 p. ISBN 85-7110-405-0
Classificação: 19 M269i 4.ed Ac.84273
MARÍAS, Julián. Introdução à filosofia. 3. ed. São Paulo: Duas Cidades, 1966. 373 p. 2 3
Classificação: 1 M286i 3.ed Ac.65548
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Curso:
DIREITO
HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO PRIVADO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
2ºSEM
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Disciplina de caráter propedêutico, em continuidade ao programa de Introdução ao Estudo do Direito I, com foco
na dogmática hermenêutica, no tocante à interpretação e aplicação do Direito.
EMENTA
Exame dos problemas da linguagem jurídica e seus reflexos na plurissignificação das normas, abordando os
métodos dogmáticos de interpretação, tanto na argumentação forense, quanto na decisão judicial.
OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver nos alunos iniciantes bases de conhecimento teórico e pragmático sobre hermenêutica jurídica,
com finalidade introdutória, para ser aprimorada nos anos seguintes, no estudo das disciplinas dogmáticas a
serem cursadas.
UNIDADES TEMÁTICAS
A unidade do ordenamento jurídico
A coerência do ordenamento jurídico
A completude do ordenamento jurídico
As relações entre os ordenamentos jurídicos
A interpretação
Hermenêutica jurídica
Poder de violência simbólica
Métodos e tipos de interpretação
Decisão e argumentação jurídica
O poder dos juízes
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – diretrizes hermenêuticas
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Apresentação de seminários
AVALIAÇÃO
Provas escritas e orais
Trabalhos em grupo
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Ed. da UnB, 1999. 184 p. ISBN 85-2300276-6
Classificação : 340.11 B637teP 10.ed Ac.118484
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. 2.ed. Bauru: EDIPRO, 2003. 192p. ISBN 85-7283-327-7
Classificação : 340.11 B637tP 2.ed. Ac.138100
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 6.ed. São
Paulo: Atlas, 2010 3. 46p. ISBN 9788522451685
Classificação : 340.11 F433i 6.ed. Ac.348408
COMPLEMENTAR
BAPTISTA, Fernando Pavan. O tractatus e a teoria pura do direito: uma análise semiótica comparativa entre o
Círculo e a Escola de Viena. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004. 221 p. ISBN 85-98424-04-8
Classificação : 340.12 B173t Ac.152926
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juizes. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002. 166 p. ISBN 85-02-03923-7
Classificação : 347.962 D15p 2.ed Ac.79364
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000-3. 427p. ISBN 85-336-0836-5
Classificação : 340.11 K41rP 6.ed Ac.118486
PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie (Coaut.). Tratado da argumentação: a nova retórica. 2.ed.
São Paulo: Martins Fontes, 2005. 653p. ISBN 85-336-2207-4
Classificação : 82.085 P499t 2.ed. Ac.157096
REBOUL, Olivier. Introdução a retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1998. 253 p. ISBN 85-336-0815-2
Classificação : 82.085 R242i Ac.54142
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
Curso:
DIREITO
Disciplina:
SOCIOLOGIA
Prof. Responsável
Departamento:
DIREITO PRIVADO
Série:
C/Hor total
C/Hor sem.
Período:
2º SEM
40
N-02
NOT
JUSTIFICATIVA
A teoria e a pesquisa em Sociologia contribuem para a identificação dos mecanismos sociais, culturais e políticos
responsáveis pela construção e reprodução das instituições que regem a vida em sociedade. A Antropologia
busca compreender as características culturais: costumes, crenças, comportamentos e organização social. Na
interface com o campo do Direito a Sociologia e a Antropologia permitem compreender o fato jurídico como
fenômeno intrinsecamente vinculado a esses mecanismos, fornecendo parâmetros teóricos e conceituais para a
análise da sua emergência e implementação.
EMENTA
Identificação dos problemas de investigação no campo sociológico, com ênfase nas abordagens relativas às
intersecções entre as esferas da vida social e a esfera legal. Para isso, utiliza-se o repertório teórico e
metodológico da Sociologia clássica e contemporânea, da Antropologia Social e as análises sobre os processos
modernos de secularização e racionalização com seus impactos sobre a ação e as estruturas sociais.
OBJETIVOS GERAIS
Fornecer ao aluno instrumentos teóricos e metodológicos para a compreensão das interfaces entre Direito e
sociedade e as suas aplicações no estudo sobre as instituições judiciais no Brasil.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. As culturas humanas como processos.
2. a Sociologia pré-científica. O pensamento social do Renascimento.
3. a visão laica da sociedade e do poder. O iluminismo e a sociedade contratual.
4. A ciência do séc. XIX. O anticlericalismo.
5. o positivismo. Comte e Durkheim. A sociedade como objetivo de investigação científica.
6. Marx e o materialismo histórico: relações de produção e classes sociais; modos de produção e formação
social; Estado, instituições e estrutura sócio - econômica no capitalismo.
7. Weber e a análise compreensiva; a especificidade histórica das sociedades modernas.
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas. Atividades de leitura e escrita.
AVALIAÇÃO
Provas escritas individuais. Trabalhos.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introdução a ciência da sociedade. 3.ed. São Paulo: Moderna, 20057. 416p. ISBN 85-16-04810-1
Classificação : 301 C874s 3.ed. Ac.152494
COSTA, Maria Cristina Castilho. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 4.ed. São Paulo: Moderna, 2010.
488p. ISBN 9788510065959
Classificação : 301 C874s 4.ed. Ac.379344
LEMOS FILHO, Arnaldo (Org.). Sociologia geral e do direito. 4.ed. Campinas: Alínea, 2009. 415p. ISBN
9788575163429
Classificação : 301 S662 4.ed. Ac.339703
LEMOS FILHO, Arnaldo (Org.). Sociologia geral e do direito. 5.ed. Campinas: Alínea, 2012. 423p. ISBN
9788575165720
Classificação : 301 S662 5.ed. Ac.375224
VITA, Álvaro de. Sociologia da sociedade brasileira. 6. ed. Sao Paulo: Ática, 1997. 279 p. ISBN 85-08-03200-5
Classificação : 301(81) V819s 6.ed Ac.16980
COMPLEMENTAR:
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997-2014. 220p.
ISBN 8571644489
Classificação : 308(81)(091) H669r 26.ed. Ac.21662
RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. 2.ed. São Paulo: Companhia das Letras,
1996-2004. 476p. ISBN 85-7164-451-9
Classificação : 39(81) R368p 2.ed. Ac.18085
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia jurídica: para uma filosofia antropológica do direito. Rio de
Janeiro: Campus, 2008. 133p. ISBN 9788535231274
Classificação : 34:39 R573a Ac.339717
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito. Sao Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2000. 197 p. ISBN 85-203-1979-3
Classificação : 340.11 S117m Ac.95918
SHIRLEY, Robert W. Antropologia jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987. 100p. ISBN 85-02-02833-2
Classificação : 34:39 S364a Ac.67085
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
Profa.
Responsável:
Departamento:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Série:
C/H total:
C/H sem.:
2º SEM
80
N-04
DIREITO
Período:
NOT.
JUSTIFICATIVA
A presente disciplina tem por objetivo trazer reflexões sobre os diferentes conceitos de ética, a
importância desta para a Ciência do Direito, bem como introduzir os conceitos de cidadania e sua relação
com a ética. Introduzir o estudo dos Direitos Humanos e sua importância para a Ciência do Direito
EMENTA
Conceitos Filosóficos de Ética. Conceitos de Cidadania. Relação da Ética e Cidadania. Conceitos de
Igualdade e Liberdade. Ética, Justiça e Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos
OBJETIVOS GERAIS
Preparar o aluno para desenvolver raciocínio lógico-filosófico. Desenvolver um raciocínio crítico-reflexivo
dos conceitos filosóficos, observando a necessidade da transdisciplinaridade na Ciência do Direito.
Desenvolver no aluno os conceitos de Direitos Humanos, Ética e Cidadania, valores de grande relevância
para o homem visando uma formação humanista, imprescindível para os estudantes do Curso de Direito
UNIDADES TEMÁTICAS
A) Conceitos Filosóficos de Ética
B) Conceitos de Cidadania
C) Conceito de Liberdade na Ciência do Direito
D) Igualdade. Princípio da Igualdade
E) Justiça na visão de Aristóteles
F) Introdução aos Direitos Humanos
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Seminários
Relatórios de Leitura de textos filosóficos
Debates com os alunos, mediante prévia informação do tema a ser desenvolvido em sala de aula
AVALIAÇÃO
Prova Intermediária e Prova Final (P1 e P2)
Participação em sala de aula
Relatório de Leitura de Textos Filosóficos
Participação em Seminário, se for o caso
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CIDADANIA, justiça e violência. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999. 248 p. ISBN 85-225-0276-5
Classificação : 342.71 C512 Ac.114767
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 6.ed. São Paulo: Martin Claret, 2014. 230p. ISBN 8572324305
Classificação : 1Aristoteles A75et1 6.ed. Ac.389221
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. 212p. ISBN 9788535215618
Classificação : 342.7 B637e1 Ac.342328
COMPLEMENTAR
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3.ed. São Paulo:
Companhia das Letras, 2011. 718p. ISBN 9788535908237
Classificação : 17 C731e 3.ed. Ac.359409
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
577 p. ISBN 85-02-05374-4
Classificação : 342.7(091) C731a 4.ed Ac.152500
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt.
São Paulo: Companhia das Letras, 1998 4. 06 p. ISBN 85-7164-011-4
Classificação : 342.7 L163r Ac.46544
PERELMAN, Chaïm; PEREIRA, Maria Ermantina Galvao G. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes,
1996-2002. 722 p. ISBN 85-336-0521-8
Classificação : 34:17 P499e Ac.54157
VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 8. ed. Rio de Janeiro: Record, 2005. 142 p. ISBN 8501047759
Classificação : 342.71 V716c 8.ed. Ac.331133
Curso:
Disciplina:
Prof.
Responsável:
Departamento:
UNIFIEO- PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
DIREITO
Série:
PSICOLOGIA JURIDICA
C/Horária total:
ENEIDA DE ALMEIDA DOS REIS
C/Horária sem.:
2º SEM
40
2M /2 N
DIREITO
MAT/NOT
Período:
EMENTA
Noções gerais do estudo de psicologia. Aspectos psicológicos das relações humanas.
Aplicação da psicologia no contexto jurídico.
OBJETIVOS
Reconhecer a importância da psicologia nas relações humanas e sua aplicação no contexto sócio-jurídico.
Instrumentalizar o profissional na solução pacífica e harmônica de conflitos.
UNIDADES TEMÁTICAS
I – NOÇÕES GERAIS DO ESTUDO DE PSICOLOGIA
1 Objeto de estudo da psicologia e fenômenos psicológicos
2 Personalidade: formação e desenvolvimento.
3 Família: representações sociais e relações afetivas
4 Grupos e organizações sociais
5Exclusão social: importância da Psicologia para suaabordagem.
II – RELAÇÕES HUMANAS: ASPECTOS PSICOLÓGICOS
1 Percepção social
2 Atitudes: preconceito, estereótipos e discriminação
3 Comportamento: pró-social e anti-social
4Justiça nas relações sociais
III – APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA NO CONTEXTO JURÍDICO
1 Homem e comportamento: sociedade disciplinar e a Psicologia.
2 A Psicologia e o Direito: relações e formas de comunicação implícita e explícita.
3Norma, transgressão, desvio: noção e interdependência. Comportamentos desviantes. A disciplina social e a
sanção normatizadora.
4 Áreas de intervenção jus psicológica:
4.1 Área Cível: a vontade, a declaração e as divergências da vontade no negócio jurídico; incapacidades;
responsabilidade civil por danos não patrimoniais; rupturas da convivência conjugal, poder familiar;
parentalidades; mediação.
4.2 Área Trabalhista e previdenciária: doenças profissionais; acidente de trabalho, a quebra da relação laboral;
assédio moral.
4.3 Área Criminal: as fases do processo de criminalização e o espaço da psicologia; a teoria da personalidade
criminal. 4.4 Delinquência Juvenil. A Justiça de Menores.
METODOLOGIA
Aulas expositivas.
Trabalhos individuais e em grupo
Dinâmicas de grupo
Seminário - Debates
Recursos didáticos auxiliares: Datashow; filmes; multimeios e textos de estudos de casos e pesquisas recentes.
AVALIAÇÃO
De acordo com o regimento interno do UNIFIEO e determinações da coordenação do curso.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ALTAVILLA, Enrico. Psicologia jurídica. 2. ed. Coimbra: Armenio-Amado, 1957-60. 5v
Classificação : 343.95(45) A463pP 2.ed Ac.31754
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte (Org.). Psicologia jurídica no Brasil. 3.ed. Rio de
Janeiro: NAU, 2014 3. 51p. ISBN 9788585936938
Classificação : 34:159.9 P969 3.ed. Ac.388793
SHINE, Sidney Kiyoshi (Org.). Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano
psíquico e outros temas. 2.ed. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2014. 246p. ISBN 9788573964851
Classificação : 34:159.9 A963 2.ed. Ac.389483
COMPLEMENTAR
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. (Coaut.). Psicologias: uma
introdução ao estudo de psicologia. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 1999-2006. 368p. ISBN 85-02-02900-2
Classificação : 159.9 B648p 13.ed. Ac.97612
CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014. 277p.
ISBN 9788530935610
Classificação : 616 C226n 7.ed. Ac.389225
FIORELLI, Jose Osmir. Psicologia jurídica. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2015. 446p. ISBN 9788522493357
Classificação : 34:159.9 F549p 6.ed. Ac.388792
GUARINELLO, Angelo. Psicologia jurídica. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 1944. 170 p.
Classificação : 34(81)(081) G949p Ac.20707
SILVA, Denise Maria Perissini da. Psicologia jurídica no processo civil brasileiro: a interface da psicologia com o
direito nas questões de família e infância. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 449p.
Classificação : 34:159.9 S579p 2.ed. Ac.389224
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
Disciplina:
ECONOMIA POLITICA
Prof. Responsável:
Departamento
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem.:
Período:
2º SEMESTRE
80
N-04
NOT
JUSTIFICATIVA
De uma forma geral os alunos que ingressam no curso superior e especificamente no curso de direito trazem
poucos instrumentos para a abordagem de caráter próprio das ciências econômicas da teoria e da política
econômica o que os priva da compreensão e do relacionamento que todos tem com a atividade econômica
participando como agentes, dificultando sua percepção, julgamento e suas responsabilidades como cidadãos.
EMENTA
Estabelecer uma relação do Estudo da Ciência Econômica com outras ciências, com a atividade econômica e
realidade que nos cerca através de sucessivas aproximações com a produção, circulação, distribuição,
repartição e o consumo das riquezas através das principais teorias econômicas e seus pensadores.
OBJETIVOS GERAIS
Uniformizar e adequar os níveis de conhecimento e de perspectivas dos alunos para ampliar seus horizontes
sobre as instituições, agentes e normas que compõe o sistema econômico social permitindo-lhes maior
compreensão de nossa realidade, maior percepção e julgamento de suas responsabilidades e cidadania.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Despertar a curiosidade para a leitura, pesquisa, compreensão, reflexão, discernimento e aprendizagem sobre
as sistematizações cientificas.
UNIDADES TEMÁTICAS
Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica
- Estrutura e Análise Econômica
- Instrumentos de Política Econômica
. Política Fiscal
. Política Monetária
. Política Cambial e Comercial
. Política de Renda
- PIB - Produto Interno Bruto - conceiros e fundamentos
- PNB - Produto Nacional Bruto - conceiros e fundamentos
- Crescimento e Desenvolvimento Econômico
- Desemprego - conceiros e fundamentos
- Inflação - conceiros e fundamentos
- Desigualdade de Renda e Pobreza - conceitos e fundamentos
- Sistema Financeiro Nacional
. Estruturas de Mercado Financeiro Nacional
. Conselho Monetário Nacional
. Banco Central - estrutura e órgãos operacinais financeiros
. SUSEP - estrutura e órgãos operacionais financeiros e não financeiros
. SPC - estrutura e órgãos operacionais financeiros e não financeiros
. CVM - estrutura e órgãos operacionais financeiros e não financeiros
METODOLOGIA
PROCEDIMENTOS PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Aulas expositivas;Sínteses; Seminários; Filmes.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES -SUPLEMENTARES
Pesquisa. Leituras e Interpretações de Textos.
AVALIAÇÃO
Sistematicamente por uma prova semestral e prova final, conforme calendário da Instituição.
Complementarmente, durante todo o semestre, serão realizadas avaliações não sistemáticas por meio de
seminários, interpretação de textos, chamada oral com o aproveitamento pelo interesse, atenção, assiduidade.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
PINHO, Diva Benevides; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JÚNIOR, Rudinei. (Org.)
EQUIPE DE PROFESSORES DA USP. Manual de economia. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 670p. ISBN
9788502135055
Classificação : 33 M2511 6.ed. Ac.352045
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 20.ed. São Paulo: Atlas, 2003-12. 922p. ISBN 8522434670
Classificação : 33 R74i 20.ed. Ac.140525
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez (Coaut.). Fundamentos de economia.
2.ed. São Paulo: Saraiva, 2004-6. 246 p. ISBN 8502043099
Classificação : 33 V448f 2.ed. Ac.143961
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; GARCIA, Manuel Enriquez (Coaut.). Fundamentos de economia.
3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008-10. 292p. ISBN 9788502067677
Classificação : 33 V448f 3.ed. Ac.339784
COMPLEMENTAR
KENNEDY, Peter E. Economia em contexto. Sao Paulo: Saraiva, 2004. 436 p. ISBN 85-02-03808-7
Classificação : 330.101.541 K43e Ac.80140
LANZANA, Antonio E. T. Economia brasileira: fundamentos e atualidade. 3. ed. Sao Paulo: Atlas, 2005. 200 p.
ISBN 85-224-4218-5
Classificação : 33(81) L292e 3.ed Ac.156862
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia: princípios de micro e macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus,
2001. 831 p. ISBN 85-352-0853-4
Classificação : 33 M245i Ac.118691
MOCHÓN MORCILLO, Francisco. Princípios de economia. São Paulo: Pearson/Prentice Hall, 2006-8. 328 p.
ISBN 85-7605-082-X
Classificação : 33 M687p Ac.56370
VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia: micro e macro. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 453p.
ISBN 9788522465873
Classificação : 33 V448ec 5.ed. Ac.369956
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
Direito
Direito Civil Parte Geral II
Direito
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
2ºsem.
80
04
MAT/ NOT
JUSTIFICATIVA
O simples enunciado do conteúdo do Direito Civil II :os fatos jurídicos e os negócios jurídicos (o conceito ,as
classificações e os planos da existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos); a representação; o estudo
da condição , do termo e do encargo; os defeitos do negócio jurídico; os atos lícitos e ilícitos; a prescrição e a
decadência, a forma e a prova dos negócios jurídicos ; justifica plenamente a importância de seu estudo para a
compreensão do Direito Civil como um todo, assim como para a intelecção de toda a ciência do Direito. Tratase de uma verdadeira Teoria Geral do Direito Civil, ressaltando-se a Teoria Geral dos Negócios Jurídicos.
EMENTA
Estudo das regras e princípios atinentes aos fatos jurídicos e ao negócio jurídico, ao instituto da representação,
aos atos lícitos e aos atos ilícitos, a verificação das consequências atinentes a este último considerando-se o
aspecto da responsabilidade civil, a prescrição e a decadência (Parte Geral do Código Civil).
OBJETIVOS GERAIS
Compreensão do próprio fenômeno jurídico na relação que se estabelece entre as pessoas, para o estudo da
relação jurídica, dos fatos jurídicos e da teoria geral dos negócios jurídicos. Aquisição dessas noções
fundamentais e sua aplicação às situações concretas emergentes da vida social.
UNIDADES TEMÁTICAS
Fatos jurídicos: conceito e classificação
Os fatos jurídicos e a teoria geral dos negócios jurídicos
Dos planos da existência, da validade e da eficácia
Da Representação
Modalidades ( condição, termo e encargo )
Dos defeitos dos negócios jurídicos
Atos lícitos, atos ilícitos e a responsabilidade civil
Prescrição e decadência
A forma e a prova dos negócios jurídicos
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos concretos
(apresentação, discussão e solução com a participação dos alunos)
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2 ISBN 9788502106383
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.348206
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3 (923p.) ISBN
9788502017979
Classificação : 347(81) D612c 30.ed. Ac.379346
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3 ISBN 9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.380268
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2 ISBN 9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.375841
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.3 ISBN
9788530953591
Classificação : 347(81) P49i 18.ed. Ac.379021
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.2 ISBN
9788530939632
Classificação : 347(81) P49i 25.ed. Ac.355017
COMPLEMENTAR:
GOMES, Orlando. Obrigações. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 331 p. ISBN 9788530925703
Classificação : 347.4 G615o 17.ed. Ac.328537
GOMES, Orlando; AZEVEDO, Antonio Junqueira de; BRITO, Edvaldo; MARINOI, Francisco Paulo De
Crescenzo. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 627 p. ISBN 978-85-309-2520-8
Classificação : 347.44 G615c 26.ed Ac.163184
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de direito civil. 32. ed. Sao Paulo:
Saraiva, 2003. v.4 ISBN 85-02-04312-9
Classificação : 347(81) M78c 32.ed Ac.132663
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de
direito civil. 35. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. v.5 ISBN 85-02-02298-9
Classificação : 347(81) M78c 35.ed Ac.156851
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 30. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. v.3 ISBN 85-02-04685-3 4
Classificação : 347(81) R616d 30.ed Ac.152466
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: atualizado de acordo com o novo código civil, estudo comparado com o
código civil de 1916. 3. ed. Sao Paulo: Atlas, 2003. v.3 ISBN 85-224-3323-2
Classificação : 347 V575di 3.ed Ac.128667
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: atualizado de acordo com o novo código civil, estudo comparado com o
código civil de 1916. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. v.2 ISBN 85-224-3310-0
Classificação : 347 V575di 3.ed. Ac.128669
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DISCIPLINA:
DIREITO PENAL: PARTE GERAL I
PROFESSOR
DEPARTAMENTO:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
2º SEM
80
04
NOT/MAT
JUSTIFICATIVA
Trata-se de disciplina obrigatória com vistas à apresentação da estrutura do Direito Penal aos acadêmicos,
incluindo a evolução histórica e princípios fundamentais. Cabe iniciar o estudo da Parte Geral do Código Penal,
estimulando a correlaçãocom outros ramos do conhecimento. Objetiva-se à preparação do futuro operador do
Direito, possibilitando o conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o
envolvimento responsável com os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido,
com a busca de soluções viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de
pesquisa ininterrupta e do estudo continuado.
EMENTA
Sistema de princípios e regras na perspectiva do Código Penal. Exposição de conceitos que o pensamento
jurídico atual considera adequados para contribuir com o aprimoramento do sistema criminal, mormente
voltado para o estudo da Parte Geral do Código Penal.
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo da disciplina será desenvolvido para possibilitar a transmissão ao aluno dos conhecimentos
elementares de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão
reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria. Deste modo, será
possível estabelecer critérios de interação das normas penais com o sistema penal e a teoria geral do Direito,
estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de
outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se identificar e analisar as regras
disciplinadoras e a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o
acadêmico à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão
quanto a aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência. O gosto pela leitura e o enriquecimento do
vocabulário devem ser incentivados.
UNIDADES TEMÁTICAS
Unidade I
Visão histórica do direito penal;
Conceito, finalidade e características do direito penal;
Princípio da legalidade;
Lei penal no tempo;
Lei excepcional ou temporária;
Lei penal em branco.
Unidade II
Tempo do crime;
Lugar do crime;
Princípios da aplicação da lei penal no espaço;
Princípio da territorialidade;
Extraterritorialidade;
Imunidades diplomáticas.
Unidade III
Pena cumprida no estrangeiro;
Eficácia de sentença estrangeira;
Contagem de prazo;
Frações não computáveis na pena;
Legislação especial.
Unidade IV
Estrutura do tipo legal: bem, norma e lei;
Tipicidade e antinormatividade;
Estrutura do Código Penal;
Crime e contravenção;
Conceito material de crime;
Conceito analítico de crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
Unidade V
Conceito de conduta;
Ausência de conduta;
Ação e ato;
Crimes comissivos e crimes omissivos;
Crime comissivo e relação de causalidade;
Crime omissivo impróprio e relação de causalidade (relevância da omissão).
Unidade VI
Tipo objetivo e tipo subjetivo;
Crime doloso – Conceito, elementos e espécies de dolo;
Elemento subjetivo do tipo (dolo específico);
Crime culposo – Conceito e espécies de culpa;
Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso (preterintencional);
Agravação pelo resultado.
Unidade VII
Erro de tipo essencial: inevitável e evitável;
Erro acidental: erro sobre a pessoa; erro sobre o objeto; erro na execução (“aberratio ictus”) e resultado
diverso do pretendido (“aberratio criminis”).
Unidade VIII
Crime consumado;
Tentativa;
Desistência voluntária e arrependimento eficaz;
Arrependimento posterior;
Crime impossível;
Crime putativo.
Unidade IX
Ilicitude – conceito e causas de exclusão;
Estado de necessidade.
Unidade X
Legítima defesa;
Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
METODOLOGIA
Aulas expositivas preparadas com antecedência pelo senhor Professor para o devido cumprimento do
conteúdo do plano de ensino, lembrando a interdisciplinaridade da matéria lecionada.
Elaboração de trabalhos de pesquisa acadêmica, análise de jurisprudência e súmulas pertinentes,
visando à formação do raciocínio crítico dos alunos e à busca de soluções próprias e lógicas para as
questões apresentadas.
Leitura em biblioteca, estudos em grupo, fichamentos e relatórios do material selecionado.
Participação em seminários e discussão dos problemas propostos.
Manuseio da legislação (Constituição Federal, Código Penal e leis correlatas).
O senhor Professor poderá utilizar recursos audiovisuais (retroprojetor de imagens, projeção de filmes,
apresentação por PowerPoint), quadros negro ou branco, pesquisa por meio da Internet e outros.
AVALIAÇÃO
Provas e exames regimentais, incluindo-se os instrumentos de avaliação continuada.
Podem ser feitos estudos em grupo, fichamentos de leitura e relatórios do material selecionado; trabalhos
envolvendo conclusões pessoais dos alunos; pesquisas de doutrina e jurisprudência; questionários, resolução
de problemas e exercícios; simulados; inquirição continuada e estimulação às respostas; participação em
seminários e discussão das questões propostas.
BIBLIOGRAFIA
FUNDAMENTAL
Constituição da República Federativa do Brasil.
Código penal brasileiro atualizado e legislação complementar.
BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 8. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003. v.1 ISBN 85-02-041959
Classificação : 343.2 B536t 8.ed Ac.131296
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (954p.) ISBN
9788502041943
Classificação : 343.2 B536t 20.ed. Ac.379372
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (807p.) ISBN 9788502018044
Classificação : 343.2 J56d 35.ed. Ac.379373
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1 ISBN 9788502103870
Classificação : 343.2 J56d 32.ed. Ac.348365
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 26.ed. São Paulo:
Atlas, 2010 v. .1 ISBN 9788522458035
Classificação : 343.2 M634m 26.ed. Ac.339775
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 27.ed. São Paulo:
Saraiva, 2011 v. .1 ISBN 9788522462353
Classificação : 343.2 M634m 27.ed. Ac.345840
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 30.ed. São Paulo:
Saraiva, 2014 v. .1 (467p.) ISBN 9788522487684
Classificação : 343.2 M634m 30.ed. Ac.379343
COMPLEMENTAR
BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Direito penal. 5. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. v.1 ISBN 85-02-05620-4
Classificação : 343.2 B277d 5.ed Ac.152491
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2006. 127 p. (RT Textos
Fundamentais;1) ISBN 8520329144
Classificação : 343.23/.24 B353d8P 3.ed Ac.327747
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 1259p. ISBN
9788502069718
Classificação : 343(81)(094.46) B536c 5.ed. Ac.338603
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio Machado de
Almeida (Atual.). Código penal comentado. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1195p. ISBN 9788502095069
Classificação : 343(81)(094.46) D418cod 8.ed. Ac.360291
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. 779 p. ISBN 85-309-1810-X
Classificação : 343.2 D765c 2.ed Ac.145590
Periódicos
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Rev. dos Tribunais,1993. Bimestral. Indice
acumulado. ISSN 1415-5400
Classificação : Ac.322999
REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO). São Paulo: Rev. dos Tribunais,1912-. Mensal. Inice acumulado.
ISSN 0034-9275
Classificação : Ac.326474
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
3º sem
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
O curso de Direito Civil, que constitui, de certo modo, a espinha dorsal do curso de Direito, é ministrado ao
longo de 8 (oito) semestres. No corrente semestre serão estudadas as relações jurídicas obrigacionais,
englobando as obrigações nos seguintes aspectos: suas modalidades, formas de transmissão, extinção e
finalmente a questão referente à inexecução (mora e inadimplemento).
EMENTA
Estudo das regras e princípios atinentes às relações jurídicas obrigacionais, sua classificação, seus efeitos e
suas fontes, a partir de seu estudo geral, desde o nascimento à sua extinção.
OBJETIVOS GERAIS
Objetiva-se o conhecimento das normas que regulam as relações jurídicas transitórias, que se estabelecem
entre os sujeitos de direito, cujo objeto são prestações dotadas de economicidade: as obrigações. Seu texto
básico é o Código Civil, cujos princípios e regras serão objeto de estudo sistemático, sempre crítico,
fornecendo-se aos alunos os elementos necessários à sua exegese. Um ano após a entrada em vigor do Novo
Código Civil, que introduziu profundas alterações no Direito das Obrigações, inúmeras questões são colocadas
à meditação e análise dos estudiosos, sempre levando em conta a necessidade de dotar o corpo discente de
instrumental necessário à operação do direito.
UNIDADES TEMÁTICAS
1-Direito das Obrigações: introdução ao direito das obrigações: noção de obrigação: conceito, evolução
histórica, fontes, relação com os demais ramos do direito civil, elementos essenciais : sujeitos, objeto e vínculo
jurídico; Obrigação e Responsabilidade (Schuld, Haftung);
2-Modalidades de obrigações: positivas e negativas, civis e naturais, de dar, de fazer e de não fazer, líquidas
e ilíquidas, simples e cumulativas, alternativas e facultativas, momentâneas, de execução diferida e de trato
sucessivo, continuada ou periódica, puras, condicionais, modais e a termo, divisíveis, indivisíveis e solidárias,
de meio e de resultado, principais e acessórias;
3- Transmissão das obrigações: cessão de crédito e assunção de dívida e noções gerais da cessão de
contrato;
4-Modos de Extinção das obrigações: Pagamento como meio natural de extinção (condições objetivas e
subjetivas, regras de pagamento, quitação, objeto, lugar, tempo e prova do pagamento).Outras formas de
extinção: Consignação em Pagamento, pagamento com subrogação, imputação do pagamento, dação em
pagamento, confusão, compensação, remissão, prescrição, impossibilidade de execução sem culpa do
devedor, advento de condição resolutiva ou termo extintivo.
5. Inexecução das obrigações : Consequências. Perdas e danos. Cláusula penal ( natureza, caracteres, pena
convencional moratória e compensatória. Multa. Arras. Mora : conceito e espécie ( mora “ex re” e mora “ex
persona”, “mora solvendi “ e “mora accipiendi”. Efeitos da mora. Purgação. Cessação. Constituição. Teoria do
inadimplemento.
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos. (apresentação, discussão e solução com a participação dos alunos)
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. v.2 ISBN 978-85-0205928-9
Classificação : 347(81) D612c 22.ed Ac.157089
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2 ISBN 9788502106383
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.348206
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.2 ISBN 97885044104
Classificação : 347(81) G625d 10.ed. Ac.364277
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2 ISBN 9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.375841
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 ISBN 97885044104
Classificação : 347(81) G625d 10.ed. Ac.380266
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.3 ISBN 9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.380268
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v.2 (438p.) ISBN
9788502616677
Classificação : 347(81) G625d 12.ed. Ac.393540
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 25.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.2 ISBN
9788530939632
Classificação : 347(81) P49i 25.ed. Ac.355017
COMPLEMENTAR:
GOMES, Orlando. Obrigações. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. 331 p. ISBN 9788530925703
Classificação : 347.4 G615o 17.ed. Ac.328537
LOTUFO, Renan. Código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003. v.2 ISBN 8502041843
Classificação : 347(81)(094.46) L913c 2002 Ac.366465
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coaut.). Curso de direito civil. 42.ed.
São Paulo: Saraiva, 2012. v.2 ISBN 9788502155411
Classificação : 347(81) M78c 42.ed. Ac.359754
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 30. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002-6. v.2 ISBN 85-02-02177-X
Classificação : 347(81) R616d 30.ed Ac.116731
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: atualizado de acordo com o código civil, estudo comparado com o código
civil de 1916. 6. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. v.2 ISBN 85-224-4275-4
Classificação : 347 V575di 6.ed Ac.152502
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL I
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
3° SEM
80
04
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
O Direito Constitucional I está dividido em duas grandes partes de estudo. A primeira, Propedêutica, que
envolve as bases do Direito Público, como os conceitos de Constituição, Poder e Norma; e a segunda,
relacionada à teoria dos Direitos Fundamentais, ponto central do ordenamento jurídico. Mostra-se importante
este estudo por traduzir a estrutura do Estado Brasileiro frente aos desafios do século XXI.
EMENTA
Teoria da Constituição: conceito e concepções. Poder Constituinte e reforma das normas. Teoria da
Interpretação e aplicabilidade. Direitos Fundamentais e princípios fundamentais do Estado Brasileiro. Direitos
individuais e sociais sob o prisma da sua efetividade. Da organização do Estado e repartição de competências
entre os entes federativos.
OBJETIVOS GERAIS
O estudo da Constituição Federal e de seus princípios fundamentais para formar uma análise crítica da
realidade jurídico, política e social do Estado Brasileiro, a partir do conhecimento da estrutura do Estado
Brasileiro.
Análise do Poder Constituinte e da Reforma através do estudo das Emendas Constitucionais e da atividade do
Poder Legislativo.
Estudo da hermenêutica constitucional, seus métodos e princípios para a moderna fase do direito
constitucional.
Conhecimento da teoria geral dos direitos fundamentais, conceitos, aplicabilidade, colisão e dos remédios
constitucionais como garantias de direitos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. Teoria da Constituição: objeto de estudo do Direito Constitucional
1.1. Conceito e noção de sistema/ Classificação das Constituições/ Estrutura
1.2. Concepções (sociológica, política e jurídica)
1.3. Estado Democrático Constitucional e soberania popular (plebiscito e referendo)
2. Teoria do Poder Constituinte (noções sobre poder)
2.1. Poder Constituinte Originário
2.2. Poder Constituinte Derivado (Revisor, Reformador e Decorrente)
2.3. Emendas à Constituição
3. Teoria da Norma Constitucional
3.1. Regras e Princípios/ aplicabilidade e eficácia da norma
3.2. Hermenêutica constitucional (métodos, princípios e regras)
4. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
4.1. Conceito/ evolução história/ Dimensões
4.2. Direitos Individuais Materiais (Vida, Liberdade, Igualdade, Propriedade, Segurança)
4.3. Direitos Sociais
4.4. Direitos de nacionalidade e políticos
5. Da organização do Estado
5.1. Estado Unitário/ Estado Federativo
5.2. Entes federativos e a Constituição de 1988
5.3. Repartição de competências
METODOLOGIA
Aula expositiva
Pequenos seminários com base em pesquisas de doutrina e jurisprudência
Exercícios em sala de aula com a utilização da Constituição Federal
Discussão de temas constitucionais selecionados em vista da realidade nacional do momento
Trabalhos envolvendo pesquisa de doutrina, jurisprudência e exames de processos judiciais
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 28. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002. 367 p.
ISBN 85-02-03795-1
Classificação : 342 F441c 28.ed Ac.121741
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 37.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 424p.
ISBN 9788502110953
Classificação : 342 F441c 37.ed. Ac.346089
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. . Curso de direito constitucional. 33. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. 398
p. ISBN 978-85-020-6095-1
Classificação : 342 F441c 33.ed Ac.157075
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 8.ed. São Paulo: Atlas,
2011. 2402p. ISBN 9788522460458
Classificação : 342.4(81)(094.11) M818c 8.ed. Ac.346090
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9.ed. São Paulo: Atlas,
2013. 2474p. ISBN 9788522474813
Classificação : 342.4(81)(094.11) M818c 9.ed. Ac.374667
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2007. 928 p. ISBN
978-85-7420-777-3
Classificação : 342 S58c 28.ed Ac.157074
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 928p. ISBN
978853920059
Classificação : 342 S58c 34.ed. Ac.346088
COMPLEMENTAR:
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 10. ed. Sao
Paulo: Saraiva, 2006. 541 p. ISBN 85-02-05611-5
Classificação : 342 A69c 10.ed Ac.152480
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 808 p. ISBN 85-7420728-4
Classificação : 342 B691c 18.ed Ac.152530
MELO, Adriana Zawada et al. (). Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo.
6.ed. Barueri: Manole, 2015. 1423p. ISBN 9788520441305
Classificação : 342.4(81)(094.11) C7751 6.ed. Ac.390100
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 944p. ISBN 9788522462568
Classificação : 342 M818d 27.ed. Ac.345845
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 20. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2005. 228 p. ISBN 85-7420666-0
Classificação : 342 T278e 20.ed Ac.152499
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
Prof. Responsável:
Departamento:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO EMPRESARIAL I – PARTE GERAL
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
3º SEM
80
04
NOT/MAT
JUSTIFICATIVA
A disciplina introduz edesenvolve o estudo sobre a atividade econômica do empresário e das sociedades
empresárias ou não empresárias, sendo suas características próprias objeto de estudo e pesquisa. De
suma importância, para a formação do futuro profissional do direito, a identificação da natureza empresarial
dos negócios realizados pelas pessoas que exercem atividade econômica, o conhecimentodas teorias que
estudam os princípios que regem as normas da empresa e as estruturas das entidades jurídicas atuantes na
produção de bens ou serviços, mormente para efeitos dos benefícios concedidos pela legislação empresarial
pertinente. Ipso facto, justifica-se o estudo, teórico e prático desta disciplina, do ramo de direito privado.
EMENTA
Complexo de normas jurídicas que disciplinam a atividade econômica, a teoria da empresa, o sistema
societário, os organismos empresariais, e a Organização Mundial de Empresas.
OBJETIVOS GERAIS
Objetiva o curso proporcionar aos alunos o conhecimento da ciência do Direito Empresarial, analisando os
princípios gerais e a autonomia (terminologia e metodologia próprias) da disciplina, avaliando e
problematizando suas regras nas óticas, doutrinária e jurisprudencial, com ênfase na descoberta da estrutura
conceitual da figura do empresário.
Objetiva, também, estudar o sistema societário, estruturado no direito brasileiro e no direito comparado, com
ênfase nas sociedades limitadas e nas sociedades por ações
UNIDADES TEMÁTICAS
I ) Teoria do Direito Empresarial
1. Direito Empresarial: 1.1 - Formação e evolução histórica (fim do feudalismo, feiras, praças, câmbio, bancos,
letra de câmbio, corporações, seus estatutos e das cidades mercantis, influência do Código de Napoleão) –
Características: cosmopolitismo (globalização econômica, mercado comum/Mercosul), onerosidade,
individualismo, informalismo, fragmentarismo, solidariedade presumida – 1.2 - Direito Comercial brasileiro:
formação, regência das ordenações portuguesas, Código Comercial de 1850 e legislação esparsa, Código Civil
de 2002 (Direito de empresa e demais temas correlatos) – 1.3 - Autonomia em relação com os outros ramos de
direito – 1.4 - Fontes: lei e usos e costumes.
2. Teoria da atividade econômica e teoria da empresa: 2.1 Empresa: definição legal, concepção doutrinária e
disciplina jurídica – 2.2 - Figura do empresário: definição (no direito pátrio), caracterização, inscrição,
capacidade (jurídica) para a atividade empresarial – 2.3 - Auxiliares da empresa: prepostos, gerente,
contabilista e representante comercial (disciplina legal) – 2.4 - Escrituração contábil: regime jurídico – 2.5 Registro de empresa: disciplina jurídica – 2.6 - Nome empresarial: espécies (firma e denominação),
mecanismos de proteção, outros elementos de identificação: título de estabelecimento e insígnia (conceito e
forma de proteção).
3.Teoria do estabelecimento: 3.1 - Fundo de comércio: teorias, natureza jurídica, estabelecimento fisico
(definição legal, venda, arrendamento e cessão de créditos) e virtual (“internet”/comércio eletrônico, diretrizes
básicas) - 3.2 – Locação não residencial: ação renovatória (requisitos e hipóteses de resistência), shopping
centers (peculiaridade do contrato locatício).
4. Propriedade industrial: 4.1 - Categoria dos bens industriais, privigiabilidade, INPI, concessão e extinção de
privilégios, nome de domínio na “internet” – 4.2- Invenção: natureza jurídica, sistema legal vigente, requisitos
para patenteabilidade, procedimento administrativo e efeito constitutivo da patente - 4.2.1 - Modelo de
utilidade: características e diferenças – 4.2.2 - Desenho industrial: noção, forma de proteção – 4.3 - Marca:
conceito, requisitos legais para registrabilidade, natureza jurídica e efeito constitutivo do registro.
5. Concorrência desleal: regime jurídico; noção sobre aviamento e clientela; mecanismos de prevenção
(convençõesde não concorrência, infração de ordem econômica, CADE); atos e crimes contra concorrência
(tipificação do CPI, atos de concentração).
6. Relação de consumo: direito de consumidor do empresário; CDC: fornecedor e consumidor,
responsabilidade do fabricante (defeitos e vício de produtos ou serviços), cláusulas abusivas; Publicidade:
auto-regulamentação (CONAR), responsabilidade pela propaganda enganosa e comparativa (anunciante,
veiculador e agente publicitário).
METODOLOGIA
Aulas expositivas;
Discussão de casos práticos e/ou simulados e, seminários (com coordenação de aluno ou equipe designados);
Visitas a repartições públicas (Junta Comercial e Bolsa de Valores).
Exercícios práticos em classe;
Debates em grupo com professores convidados.
Exercícios de classe: por escritos e/ou em forma de testes.
Participação de alunos na “Empresa Júnior”(Projeto da Faculdade de Administração da UNIFIEO).
Visitas a empresas estabelecidas na região.
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais: prova de múltipla escolha, exercícios escritos, argüições orais e/ou escritas, trabalho de
pesquisa (elaboração e em cunho monográfico).
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1
(601p.) ISBN 9788502025639
Classificação : 347.7 C616c 17.ed. Ac.365393
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1
(600p.) ISBN 9788502216426
Classificação : 347.7 C616c 18.ed. Ac.375843
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique (Atual.). Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários
individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 34.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
410p. ISBN 9788530933869
Classificação : 347.7 M343c 34.ed. Ac.348328
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários
individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 31.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
494 p. ISBN 8530922638
Classificação : 347.7 M343c 31.ed Ac.327714
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 28.ed São Paulo: Saraiva, 2009. v.1 ISBN 9788502077034
Classificação : 347.7 R337c 28.ed. Ac.338594
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.1 ISBN 9788502102194
Classificação : 347.7 R337c 30.ed. Ac.348556
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (646p.) ISBN
9788502005150
Classificação : 347.7 R337c 33.ed. Ac.374673
COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. . Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 463 p. ISBN 978-85-020-5979-5
Classificação : 347.72 A444m 16.ed Ac.157067
BULGARELLI, Waldírio. Regime jurídico da proteção as minorias nas S/A: de acordo com a reforma da lei n.
6404/76. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. 411 p. ISBN 85-7147-077-4
Classificação : 347.72.031(81)(094.56) B952r Ac.40056
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 552p.
ISBN 9788502619081
Classificação : 347.7 C616m 27.ed. Ac.393537
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 7. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. 827 p. ISBN 85-224-4342-4
Classificação : 347.7 F299m 7.ed Ac.156855
FRONTINI, Paulo Salvador.A Guerra das garrafas: uma página de direito econômico do plenário do CADE
[Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Revista de Direito Mercantil: industrial, econômico e
financeiro, São Paulo v.13, n.13 , p.133-136, jan./mar.1974. Artigo de periódico
Classificação : Ac.190049
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
TEORIA GERAL DO PROCESSO
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
3º SEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Necessidade de transmitir ao aluno a natureza e a funcionalidade do direito processual civil como um
conjunto de normas secundárias, apto à preservação da estabilidade, da segurança e do desenvolvimento da
sociedade, recompondo os interesses expressos nas normas primárias de direito material, quando
afrontados.
EMENTA
Compreende o estudo da teoria geral do direito processual civil, como ciência e técnica, enfatizando seus
institutos fundamentais, quais sejam a jurisdição, a ação e o processo, este último em seus componentes
básicos, caracterizados como a relação jurídica que se instaura entre os sujeitos processuais e o
procedimento, como sequência ordenada de atos orientada à solução da lide.
OBJETIVOS GERAIS
A finalidade da disciplina é incutir no estudante os princípios e conceitos fundamentais da teoria geral do
processo, fazendo com que, além do estudo da Organização Judiciária Nacional e Estadual, tenha acesso ao
conhecimento das várias formas de solução de lides, bem como das fontes, interpretação e integração da
norma processual, além de sua dimensão espaço-temporal. Também tem por escopo fornecer-lhe elementos
suficientes à apreensão dos conceitos de jurisdição contenciosa e voluntária e de competência. Estudar-se-á,
ainda, a ação e sua natureza, consoante às doutrinas existentes, com ênfase à abstrata, priorizada no
Código de Processo Civil. Por fim, há o direcionamento ao processo e o exame analítico dos sujeitos que
nele atuam e de seus vários atos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Lide. Formas de solução. Autodefesa, autocomposição e processo. Direito material e direito processual.
2) O monopólio estatal do processo. A estrutura constitucional do Pode Judiciário. Justiça Comum e Justiça
Especial. O poder Judiciário no Estado de São Paulo.
3) Os Órgãos Jurisdicionais: Composição e garantias. A organização judiciária.
4) Direito processual civil: ciência e técnica. Interação com os demais campos do direito.
5) Princípios Constitucionais (&, sua positivação no Novo Código de Processo Civil. Destaque para a
previsão da PROPORCIONALIDADE).
6) Norma processual: fontes, natureza, características e objeto.
7) A norma processual no tempo e no espaço. Sua interpretação e integração.
8) Institutos básicos do direito processual: Jurisdição, ação e processo.
9) Princípios relativos a jurisdição. Garantias constitucionais.
10) Jurisdição voluntária: conceito e caracteres.
11) Competência. Conceito e divisão.
11.1) Competência internacional.
11.2) Competência material.
11.3) Competência funcional.
11.4) Competência absoluta e relativa.
12) Modificações da competência. Conflitos negativo e positivo. Prorrogação da competência: conexão,
continência e prevenção. Arguição da incompetência.
13) A ação: natureza jurídica. Teorias a respeito.
14) Condições da ação – Classificação e identificação.
15) Desjudicialização e técnicas não adversariais: Arbitragem, Mediação e Conciliação.
16) MP – Advocacia – Publica e Privada (+ honorários advocatícios) Tudo de acordo com a Lei nº 13.015, de
16 de março de 2015 “Novo Código de Processo Civil”.
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Exercícios de classe – Trabalhos escritos - Testes
Participação dos alunos em eventos do UNIFIEO
Debates com outros professores (aulas conjuntas)
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais prova de múltipla escolha, exercícios escritos, arguições orais e/ou escritas, trabalhos de
pesquisa individuais e/ou em grupo.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1 (292p.) ISBN
9788502203433
Classificação : 347.9(81) G829d 23.ed. Ac.374678
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1
ISBN 9788502108110
Classificação : 347.9(81) S236p 28.ed. Ac.348199
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1 (417p.) ISBN 9788502022171
Classificação : 347.9(81) S236p 29.ed. Ac.374677
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 52.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.1
ISBN 9788530932527
Classificação : 347.9 T355c 52.ed. Ac.348329
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 55.ed. São Paulo: Forense, 2014. v.1
(870p.) ISBN 9788530952914
Classificação : 347.9 T355c 55.ed. Ac.377349
COMPLEMENTAR
ALVIM NETTO, José Manuel de Arruda. Manual de direito processual civil. 9. ed. Sao Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2005. v.1 ISBN 85-203-2686-2
Classificação : 347.9 A484m 9.ed Ac.132666
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
v.1 ISBN 9788502067295
Classificação : 347.9 B941c 6.ed. Ac.359847
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. (Coaut.). Teoria
geral do processo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 389p. ISBN 9788539200566
Classificação : 347.9 C518t 27.ed. Ac.348198
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1, t.1 ISBN 9788502056039
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359844
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1, t. 2 ISBN
9788502091719
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359845
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
v.1 ISBN 9788502187146
Classificação : 347.9 G627n 10.ed. Ac.368452
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO PENAL: PARTE GERAL II
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
3ºSEM
76
04
MAT/NO
T
JUSTIFICATIVA
Trata-se de disciplina obrigatória com vistas à continuidade da apresentação da estrutura do Direito Penal
aos acadêmicos. Continuação do estudo da Parte Geral do Código Penal, estimulando-se a correlaçãocom
outros ramos do conhecimento. Objetiva-se à preparação do futuro operador do Direito, possibilitando o
conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o envolvimento responsável com
os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido, com a busca de soluções
viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de pesquisa ininterrupta e do
estudo continuado.
EMENTA
Sistema de princípios e regras na perspectiva do Código Penal. Exposição de conceitos que o pensamento
jurídico atual considera adequados para contribuir com o aprimoramento do sistema criminal, mormente
voltado para a continuidade do estudo da Parte Geral do Código Penal.
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo da disciplina será desenvolvido para possibilitar a transmissão ao aluno dos conhecimentos
elementares de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão
reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria. Deste modo, será
possível estabelecer critérios de interação das normas penais com o sistema penal e a teoria geral do Direito,
estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de
outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo das regras
disciplinadoras e a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o
acadêmico à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão
quanto a aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência. O gosto pela leitura e o enriquecimento do
vocabulário devem ser incentivados.
UNIDADES TEMÁTICAS
Unidade I
Concurso de crimes: concurso material; concurso formal e crime continuado.
Unidade II
Concurso aparente de normas: princípio da especialidade; princípio da subsidiariedade; princípio da
consunção (crime progressivo, progressão criminosa e crime complexo); princípio da alternatividade.
Unidade III
Penas privativas de liberdade: espécies, cominação e regimes.
Unidade IV
Penas restritivas de direito: espécies, aplicação e cumprimento;
Pena de multa: aplicação.
Unidade V
Elementares e circunstâncias;
Circunstâncias agravantes;
Circunstâncias atenuantes.
Unidade VI
Aplicação da pena privativa de liberdade;
Fixação e cálculo da pena.
Unidade VII
Suspensão condicional da pena – "sursis";
Livramento condicional.
Unidade VIII
Efeitos da condenação;
Reabilitação.
Unidade IX
Medidas de segurança;
Ação penal.
Unidade X
Extinção da punibilidade.
Unidade XI
Prescrição da pretensão punitiva: prescrição da pretensão punitiva em abstrato, prescrição intercorrente e
prescrição retroativa; prescrição retroativa virtual ou antecipada.
Unidade XII
Prescrição da pretensão executória.
METODOLOGIA
Aulas expositivas preparadas com antecedência pelo senhor Professor para o devido cumprimento do
conteúdo do plano de ensino, lembrando a interdisciplinaridade da matéria lecionada.
Elaboração de trabalhos de pesquisa acadêmica, análise de jurisprudência e súmulas pertinentes, visando
à formação do raciocínio crítico dos alunos e à busca de soluções próprias e lógicas para as questões
apresentadas.
Leitura em biblioteca, estudos em grupo, fichamentos e relatórios do material selecionado.
Participação em seminários e discussão dos problemas propostos.
Manuseio da legislação (Constituição Federal, Código Penal e leis correlatas).
O senhor Professor poderá utilizar recursos audiovisuais (retroprojetor de imagens, projeção de filmes,
apresentação por PowerPoint), quadros negro ou branco, pesquisa por meio da Internet e outros.
AVALIAÇÃO
Provas e exames regimentais, incluindo-se os instrumentos de avaliação continuada.
Podem ser feitos estudos em grupo, fichamentos de leitura e relatórios do material selecionado; trabalhos
envolvendo conclusões pessoais dos alunos; pesquisas de doutrina e jurisprudência; questionários,
resolução de problemas e exercícios; simulados; inquirição continuada e estimulação às respostas;
participação em seminários e discussão das questões propostas.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 8. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003. v.1 ISBN 85-0204195-9
Classificação : 343.2 B536t 8.ed Ac.131296
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1 ISBN
9788502041943
Classificação : 343.2 B536t 19.ed. Ac.366454
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (954p.) ISBN
9788502041943
Classificação : 343.2 B536t 20.ed. Ac.379372
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 35.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (807p.) ISBN 9788502018044
Classificação : 343.2 J56d 35.ed. Ac.379373
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 32.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1 ISBN 9788502103870
Classificação : 343.2 J56d 32.ed. Ac.348365
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 28. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2005-6. v.1 ISBN 85-02-05055-9
Classificação : 343.2 J56d 28.ed Ac.152471
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 25.ed São
Paulo: Atlas, 2009. v.1 ISBN 9788522454181
Classificação : 343.2 M634m 25.ed. Ac.338600
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 26.ed. São
Paulo: Atlas, 2010 v. .1 ISBN 9788522458035
Classificação : 343.2 M634m 26.ed. Ac.339775
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 27.ed. São
Paulo: Saraiva, 2011 v. .1 ISBN 9788522462353
Classificação : 343.2 M634m 27.ed. Ac.345840
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 30.ed. São
Paulo: Saraiva, 2014 v. .1 (467p.) ISBN 9788522487684
Classificação : 343.2 M634m 30.ed. Ac.379343
COMPLEMENTAR
FRAGOSO, Heleno Cláudio; FRAGOSO, Fernando. Lições de direito penal: parte geral. 16. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003. 585 p. ISBN 85-309-1828-2
Classificação : 343.2 F874L 16.ed Ac.133503
FRAGOSO, Heleno Cláudio; HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal: decreto-lei n. 2848, de 7 de
dezembro de 1940. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. v.1,t.2
Classificação : 343(81)(094.46) C725 6.ed Ac.12004
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal: decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940. 3. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 1955. v.1,t.1
Classificação : 343(81)(094.46) C725 3.ed Ac.137924
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento. Execução penal: comentários a lei n. 7210, de
11-7-1984. 11. ed. Sao Paulo: Atlas, 2004-6. 874 p. ISBN 85-224-3854-4
Classificação : 343.152(81)(094.56) M634e 11.ed Ac.152666
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 4.
ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2002. 890 p. ISBN 85-203-2172-0
Classificação : 343.2(81) Z22m 4.ed Ac.118118
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
METODOLOGIA DA PESQUISA – EAD
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
4º sem
80
4
JUSTIFICATIVA
A importância e necessidade do tema “Metodologia de Pesquisa” exigem o desenvolvimento de disciplina
que oriente o aluno nas atividades de investigação acadêmica, como parte integrante da sua formação em
nível superior. Mais do que a simples transmissão e fixação de conteúdos, a disciplina deve propiciar aos
alunos uma nova atitude, levando-os à aplicação dessas informações e ações em diferentes contextos: em
trabalhos finais das disciplinas, em projetos de iniciação científica, no trabalho de conclusão de curso, nas
monografias dos cursos de pós-graduação; e nos espaços profissionais em que pretende atuar.
EMENTA
A disciplina visa ao conhecimento de aspectos teóricos e metodológicos de pesquisa pelos alunos. Busca
oferecer aos alunos condições para que possam aprender a desenvolver atividades de pesquisas e
elaborar relatórios (resumos, resenhas, monografias e trabalhos de iniciação científica e de conclusão de
curso).
OBJETIVOS GERAIS
Oferecer um conjunto de orientações para desenvolvimento de atividades de pesquisa cientifica e os
correspondentes relatórios, de acordo com a estrutura e as normas de trabalhos acadêmicos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. Introdução: Ambientação online
2. O conhecimento científico. Conceitos básicos.
Conceito de Metodologia de pesquisa.
Tipologia do trabalho científico:
- TCC, Monografia, Dissertação, Tese.
- Projeto e pré-projeto de pesquisa.
Pesquisa e ética.
3. Tipos de pesquisas científicas.
Abordagens qualitativas
Abordagens quantitativas
Pesquisas quali-quanti
4. A descoberta do tema e do problema relevante
4.1 Interesses, foco, perguntas e problemas.
De um interesse a um tópico
De um tópico amplo a um específico.
De um tópico específico a perguntas.
Reflexão sobre a relevância da pergunta de pesquisa
4.2 Qual é o problema da pesquisa?
Problemas práticos e problemas de pesquisa
Descobrindo um problema de pesquisa
A estrutura comum dos problemas
4.3 Objetivos e hipóteses.
5. A busca e a seleção de informações
5.1 A colheita
Colhendo informações em bibliotecas.
Cuidados na busca em bases de dados e websites na Internet.
Obtendo informações com pessoas.
Usando fontes primárias e secundárias de pesquisa.
Referencial teórico.
6. Delimitação e da pesquisa
6.1 Tamanho da amostra
Universo: sujeitos e objetos.
Delimitação da amostra
6.2 Instrumentos para tabulação, análise e interpretação dos dados
6.3 Análise e interpretação dos dados
Leitura crítica dos dados
Argumentos, rascunhos e discussões
Afirmações e evidências confiáveis.
7. Roteiro para elaboração de trabalho científico.
Etapas e Estrutura de Trabalhos Acadêmicos.
Orientação para Digitação e Disposição Gráfica.
Orientação para Apresentação de Tabelas, Gráficos e Figuras.
8. A redação e linguagem científica.
Organização do texto.
Pequeno guia de estilo
Identificando o seu estilo.
Resumos.
Sumários.
O título da pesquisa e as palavras-chave.
Introdução e Justificativa
9. Normas gerais (ABNT) para produção de trabalhos científicos
Citações e paráfrases.
Relação entre o texto e as imagens, tabelas e quadros do trabalho.
Referências bibliográficas
Apêndices e anexos.
10. Elaboração do pré-projeto de pesquisa (oficina).
METODOLOGIA
A disciplina “METODOLOGIA DE PESQUISA” será organizada de forma híbrida, semipresencial,
considerando as seguintes especificidades:
A disciplina tem duração total de 38 horas;
6 horas distribuídas em 3 encontros presenciais de 2 horas cada um (inicio, meio e final da
disciplina);
32 horas de atividades online distribuídas em 16 semanas (corresponde a 2 horas de aula por
semana);
As aulas desenvolvidas a distância serão oferecidas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle),
estruturado de acordo com metodologias colaborativas visando a participação do estudante e aplicação dos
conteúdos em situações diferenciadas.
A estrutura de cada aula conta com uma primeira parte de apresentação do conteúdo no formato de elearning auto-instrucional com apoio, seguido de atividades diferenciadas para que os alunos coloquem em
prática cada um dos temas trabalhados, privilegiando o posicionamento crítico e relação do conteúdo com
a sua área de estudo.
AVALIAÇÃO
O processo de avaliação se dará de forma contínua, durante todo o semestre, através das atividades
realizadas, conforme a metodologia. A média semestral MS é a média aritmética entre a Nota 1 (N1)*,
valendo de 0 a 10, e a Nota 2 (N2)**, valendo de 0 a 10. Estará aprovado o aluno que obtiver média final
(MF) igual ou superior a 6 (seis), segundo a fórmula:
N1 N2
Media Final (MF) =
2
O aluno que obtiver média final (MF) inferior a seis, mas igual ou superior a dois, poderá realizar a prova
final (PF)***, estabelecida no calendário, desde que satisfeita a freqüência mínima exigida.
A média final após a prova final (MF(PF)) será a média aritmética de uma (1) prova (Prova Final-PF), mais
a média final (MF), dividida por dois, segundo a fórmula:
MF PF
MF (PF) =
2
* A Nota 1 (N1) será obrigatoriamente composta de no mínimo dois instrumentos diferentes de avaliação,
sendo um deles obrigatoriamente, uma prova individual.
** A Nota 2 (N2) será resultado de uma prova escrita e individual (P2) e será aplicada conforme calendário
divulgado pela coordenação do curso.
***A Prova Final constará de uma (1) prova escrita, avaliada por nota expressa em número inteiro, de zero
a dez.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
BOOTH, Wayne C.; COLOMB, Gregory G.; WILLIAMS, Joseph M. (Coaut.). A arte da pesquisa. 2.ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2008. 351p. ISBN 8533621574
Classificação : 001.8 B715a 2.ed. Ac.346925
PASQUARELLI, Maria Luiza Rigo. Normas para a apresentação de trabalhos acadêmicos: ABNT/NBR14724, agosto 2002, ementa 2005. 4.ed. Osasco: EDIFIEO, 2009. 177p. ISBN 9788598366333
Classificação : 001.81(81)(083.74) P299n 4.ed. Ac.338480
SCHMIDT, André de Barros. Manual de técnicas de trabalhos acadêmicos. Osasco: EDIFIEO, 2014. 127p.
ISBN 9788598366562
Classificação : 001.8 S376m Ac.386916
COMPLEMENTAR
FACHIN, Odilia. Fundamentos de metodologia. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 200 p. ISBN 85-02-032747
Classificação : 001.8 P127f 3.ed Ac.103058
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4.ed. São Paulo: Atlas, 1995. 207 p. ISBN 85224-1041-0
Classificação : 303.01 G392m 4.ed Ac.7581
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade (Coaut.). Fundamentos de metodologia científica.
6.ed. São Paulo: Atlas, 2007. 315p. ISBN 978-85-224-4015-3
Classificação : 001.8 L195f 6.ed. Ac.156854
MÁTTAR, João. Metodologia científica na era da informática. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 308 p. ISBN
9788502064478
Classificação : 001.8 M386m 3.ed. Ac.330160
OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisas, TGI, TCC, monografias,
dissertações e teses. São Paulo: Pioneira, 1997. 320 p. ISBN 85-221-0070-5
Classificação : 001.81 O51t Ac.38515
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CIVIL – CONTRATOS
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
4º sem
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
O curso de Direito Civil, que constitui, de certo modo, a espinha dorsal do curso de Direito, é ministrado ao
longo de 08 (oito) semestres. No corrente semestre serão estudadas as relações contratuais, englobando a
Teoria Geral dos Contratos e suas várias espécies, além dos atos unilaterais.
EMENTA
Estudo das regras e princípios atinentes às relações jurídicas contratuais, com ênfase nos contratos e nas
declarações unilaterais de vontade.
OBJETIVOS GERAIS
Objetiva-se o conhecimento das normas que regulam as relações jurídicas contratuais, que se estabelecem
entre os sujeitos de direito, cujos objetos são prestações dotadas de economicidade: as obrigações. Seu texto
básico é o Código Civil, cujos princípios e regras serão objeto de estudo sistemático, sempre crítico,
fornecendo-se aos alunos os elementos necessários à sua exegese. Após a entrada em vigor do Código Civil
de 2002, que introduziu profundas alterações no Direito Contratual, inúmeras questões são colocadas à
meditação e análise dos estudiosos, sempre levando em conta a necessidade de dotar o corpo discente de
instrumental necessário à operação do direito.
UNIDADES TEMÁTICAS
1-Contrato: Conceito, o contrato como principal fonte da obrigação, seu conceito, fontes de obrigação,
requisitos de validade do contrato, função social do contrato, Princípios Fundamentais do direito contratual
brasileiro.
2- Formação do contrato: proposta ou solicitação, aceitação e conclusão. Interpretação do contrato e o
contrato no Código de Defesa do Consumidor.
3-Classificação dos Contratos: unilaterais e bilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios,
consensuais e reais, solenes e não solenes, principais e acessórios, de execução imediata, diferida e
sucessiva, típicos e atípicos, nominados e inominados, pessoais e impessoais, preliminares e definitivos,
individuais e coletivos, causais e abstratos, paritários e de adesão, com ênfase na distinção de contratos civis e
mercantis. 4- Efeitos dos contratos: Princípios Gerais: irretratabilidade, intangibilidade, relatividade quanto
às pessoas e relatividade quanto ao objeto:exceptio non adimpleti contractus, exceptio non rite adimpleti
contractus,
5- Flexibilização do Princípio da Relatividade: Estipulação em favor de terceiros, contrato com pessoa a
declarar, promessa de fato de terceiro;
6- Vícios redibitórios
7- Evicção
8- Contratos aleatórios
9- Extinção dos Contratos. Resolução, Resilição, Rescisão
10- Invalidade e Ineficácia dos Contratos
11-CONTRATOS EM ESPÉCIE:
11.1- Compra e Venda: conceito, caracteres e consequências jurídicas. Cláusulas especiais à compra e
venda ( retrovenda, venda a contento, preempção, pacto de melhor comprador, pacto comissório, reserva de
domínio, venda sobre documentos)
11.2- Troca ou permuta;
11.3- Doação: conceito, requisitos, espécies, invalidade e revogação;
11.4- Locação de coisas: conceito e espécie pelo Código Civil e Lei 8.245/91
11.5- Contrato Estimatório;
11.6- Empréstimo: conceito e espécies ( comodato e mútuo)
11.7- Depósito: noção, características e requisitos. Modalidades: depósito voluntário, necessário, regular e
irregular, depósito judicial. Consequências Jurídicas do depósito;
11.8- Mandato (enfoque civilístico): definição, caracteres, requisitos e espécies. Direitos e Deveres do
mandante e do mandatário. Modos terminativos- Mandato judicial
11.9- Fiança ( enfoque civilístico) definição, caracteres, requisitos e espécies, efeitos e extinção.
12- DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE: promessa de recompensa, gestão de negócios,
pagamento indevido, enriquecimento sem causa.
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos (apresentação, discussão e solução com a participação dos alunos)
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5 ISBN 9788502106413
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.348189
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.5 ISBN 9788502143821
Classificação : 347(81) D612c 27.ed. Ac.359746
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.5 ISBN 9788502017979
Classificação : 347(81) D612c 29.ed. Ac.379347
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.6 (736p.) ISBN
9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.379350
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.5 ISBN
9788530940935
Classificação : 347(81) P49i 20.ed. Ac.355020
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.5 ISBN
9788530954826
Classificação : 347(81) P49i 22.ed. Ac.379013
COMPLEMENTAR:
GOMES, Orlando. Contratos. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. 624 p.
Classificação : 347.44 G615c 8.ed Ac.11826
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de
direito civil. 34. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003. v.5 ISBN 85-02-04392-7
Classificação : 347(81) M78c 34.ed Ac.136588
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de
direito civil. 35. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. v.5 ISBN 85-02-02298-9
Classificação : 347(81) M78c 35.ed Ac.156851
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 18.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.3 ISBN
9788530953591
Classificação : 347(81) P49i 18.ed. Ac.379021
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 30. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. v.3 ISBN 85-02-04685-3
Classificação : 347(81) R616d 30.ed Ac.152466
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 7v. ISBN 9788522475513
Classificação : 347 V575di 13.ed. Ac.366450
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
4º SEM
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
O Direito Constitucional II estuda a divisão política dos Estado e a relação entre os Poderes, algo fundamental
para uma compreensão crítica sobre o funcionamento do Estado Brasileiro. Ao definir as funções do Poder
Judiciário propõe o estudo do sistema de controle da constitucionalidade brasileiro e das decisões do STF
importantes para todo o ordenamento jurídico.
EMENTA
Da organização dos Poderes. Poder Legislativo e seu funcionamento. Comissões e processo legislativo.
Espécies normativas da Constituição. Poder Executivo e seu funcionamento. Competências e crimes de
responsabilidade. Poder Judiciário e seu funcionamento. Reforma do Judiciário: Súmula Vinculante e CNJ.
Controle da Constitucionalidade das normas. Difuso e Concentrado. Remédios Constitucionais.
OBJETIVOS GERAIS
Evidenciar as funções dos 3 Poderes da República e suas relações institucionais.
Estudar mecanismos de funcionamento dos Poderes e possibilitar aos alunos uma visão crítica.
Analisar o mecanismo de controle da constitucionalidade difuso e concentrado, com aprofundamento nas
decisões do STF.
Estudar o processo constitucional através dos Remédios Constitucionais e a defesa do cidadão.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. Da organização dos Poderes (Título IV – Teoria de Montesquieu)
1.1. Poder Legislativo (estrutura e órgãos internos)
1.1.1. Comissões parlamentares e atividade da CPI
1.1.2. Processo legislativo e espécies normativas (art. 59)
1.2. Poder Executivo (estrutura e Conselhos)
1.2.1. Competências privativas – políticas públicas
1.2.2. Crimes de Responsabilidade – processo de Impeachment
1.3. Poder Judiciário (estrutura e organização)
1.3.1. Ministério Público, Defensoria e Advocacia
1.3.2. Reforma do Judiciário (EC 45/04) Súmula vinculante e CNJ
2. Sistema brasileiro de Controle da Constitucionalidade
2.1. Controle Prévio (3 Poderes)
2.2. Controle Difuso (Origem e mecanismos)
2.3. Controle Concentrado
2.3.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade (genérica, omissão e interventiva)
2.3.2. Ação Declaratória de Constitucionalidade
2.3.3. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
3. Remédios Constitucionais
3.1. Mandado de Segurança individual e coletivo
3.2. Mandado de Injunção
3.3. Habeas Corpus
3.4. Habeas Data
3.5. Ação Popular
METODOLOGIA
Aula expositiva
Pequenos seminários com base em pesquisas de doutrina e jurisprudência
Exercícios em sala de aula com a utilização da Constituição Federal
Discussão de temas constitucionais selecionados em vista da realidade nacional do momento
Trabalhos envolvendo pesquisa de doutrina, jurisprudência e exames de processos judiciais
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 28. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002. 367 p.
ISBN 85-02-03795-1
Classificação : 342 F441c 28.ed Ac.121741
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 37.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 424p.
ISBN 9788502110953
Classificação : 342 F441c 37.ed. Ac.346089
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. . Curso de direito constitucional. 33. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. 398
p. ISBN 978-85-020-6095-1
Classificação : 342 F441c 33.ed Ac.157075
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9.ed. São Paulo: Atlas,
2013. 2474p. ISBN 9788522474813
Classificação : 342.4(81)(094.11) M818c 9.ed. Ac.374667
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 28. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2007. 928 p. ISBN
978-85-7420-777-3
Classificação : 342 S58c 28.ed Ac.157074
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 34.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 928p. ISBN
978853920059
Classificação : 342 S58c 34.ed. Ac.346088
COMPLEMENTAR:
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 10. ed. Sao
Paulo: Saraiva, 2006. 541 p. ISBN 85-02-05611-5
Classificação : 342 A69c 10.ed Ac.152480
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 18. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2006. 808 p. ISBN 85-7420728-4
Classificação : 342 B691c 18.ed Ac.152530
MELO, Adriana Zawada et al. (). Constituição Federal interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo.
6.ed. Barueri: Manole, 2015. 1423p. ISBN 9788520441305
Classificação : 342.4(81)(094.11) C7751 6.ed. Ac.390100
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 944p. ISBN 9788522462568
Classificação : 342 M818d 27.ed. Ac.345845
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 20. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2005. 228 p. ISBN 85-7420666-0
Classificação : 342 T278e 20.ed Ac.152499
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL II
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
4º. SEM
80
04
NOT/MAT
JUSTIFICATIVA
A disciplina introduz e desenvolve o estudo sobre a atividade econômica do empresário e das sociedades
empresárias ou não empresárias, bem como o estudo dos títulos de credito, cuja utilização é recorrente na
atividade empresarial, sendo suas características próprias objeto de estudo e pesquisa. De suma
importância, para a formação do futuro profissionaldo direito, a identificação da natureza empresarial dos
negócios realizados pelas pessoas que exercem atividade econômica, o conhecimento das teorias que
estudam os princípios que regem as normas da empresa e as estruturas das entidades jurídicas atuantes na
produção de bens ou serviços, mormente para efeitos dos benefícios concedidos pela legislação empresarial
pertinente. Ipso facto, justifica-se o estudo, teórico e prático desta disciplina, do ramo de direito privado.
EMENTA
Complexo de normas jurídicas que disciplinam a atividade econômica, a teoria da empresa, o sistema
societário, os organismos empresariais, Organização Mundial de Empresas e os títulos de crédito.
OBJETIVOS GERAIS
Objetiva o curso proporcionar aos alunos o conhecimento da ciência do Direito Empresarial, analisando os
princípios gerais e a autonomia (terminologia e metodologia próprias) da disciplina, avaliando e
problematizando suas regras nas óticas, doutrinária e jurisprudencial, com ênfase na descoberta da estrutura
conceitual da figura do empresário.
Objetiva, também, estudar o sistema societário, estruturado no direito brasileiro e no direito comparado, com
ênfase nas sociedades limitadas e nas sociedades por ações, bem como nos títulos de credito utilizados por
estas.
UNIDADES TEMÁTICAS
I) Teoria das Sociedades Empresariais
1. Sociedade empresarial: definição, natureza jurídica - Constituição, dissolução e liquidação da sociedade –
Personalidade jurídica: surgimento, efeitos jurídicos, teoria da “desconsideração da personalidade jurídica” Figura do sócio: direitos e obrigações, sócio-gerente, delegação da gerência.
2. Sistema societário: regime jurídico (Código Civil de 2002); diretrizes e inovações estruturais básicas;
classificação: sociedades empresárias e não empresárias; sociedade simples: modelo-referência, constituição,
estrutura jurídica.
3.Sociedades empresárias: 3.1 - sociedades não personificadas: 3.1.2 - sociedade em comum: estrutura
jurídica – 3.1.2 - sociedade em conta de participação: constituição, características. 3.2 - Sociedades
personificadas: 3.2.1 – sociedades menores: - sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita,
simples e por ações: estruturas jurídicas – 3.3 - sociedade limitada: origem histórica; regime jurídico; nova
estruturação; constituição; características; responsabilidade dos sócios; quotas do capital; administração;
conselho fiscal; deliberações em assembléias; formação e modificação do capital social; resolução e
dissolução – 3.4 - sociedade anônima: evolução histórica, características e constituição da S/A e da comandita
por ação;objeto social; capital social (formação, modificações, lucros e dividendos); acionista (direito de voto,
de preferência e obrigações, acionista controlador, proteção do minoritário) modalidades de S/A: aberta e
fechada – características; Ações (conceito e espécies de ação, operação em Bolsa de Valores); Outros títulos
societários: partes beneficiárias, bônus de subscrição e debêntures (características e funcionalidade); Órgãos
do poder: Administração (Conselho de Administração e Diretoria), competências, eleição dos respectivos
membros, exercício, e responsabilidade dos administradores em geral; Assembléia geral dos acionistas
(competência da AGO e AGE, edital de convocação, “quorum” de instalação e deliberação); Conselho Fiscal
(papel do conselheiro, escolha e vigência do mandato); Exercício social (conceito, demonstração financeira,
reservas); Livros sociais (espécies); Sociedade de economia mista (conceituação, característica e
especialidade da modalidade societária).
4. Outros tipos societários: 4.1 Cooperativa: estrutura jurídica – 4.2 - Sociedade dependente de autorização:
sociedade, nacional e estrangeira (características).
5. Institutos complementares: 5.1 - Agrupamento de sociedades: Sociedades ligadas e controladas (definição
legal e características - Sócio controlador: responsabilidade - Consórcio: conceito e finalidade); 5.2 Metamorfose societária: Transformação - Incorporação - Fusão - Cisão: características e procedimento das
operações; 5.3 - Extinção das sociedades comerciais: Dissolução: conceito e modalidades (parcial e total,
judicial e extrajudicial); Liquidação: hipóteses legais, apuração de haveres, partilha e reembolso.
II. Títulos de Crédito
1. Títulos de Crédito – Teoria Geral
Conceito – Noções Históricas -Características e Atributos dos Títulos de Crédito: Atributos básicos:
Cartularidade, Literalidade e Autonomia. Atributos complementares: Circulabilidade, Abstração, Coobrigação,
Executividade. Definição de Título de Crédito. A obrigação cambial como negócio jurídico. Rol das declarações
cambiais e seus sujeitos: saque – sacador ; aceite (sacado) – aceitante; emissão; endosso – endossante; aval
– avalizado. Posição de figurantes: sacado, endossatário, avalizado.
2. Letra de Câmbio.
3. Nota Promissória.
4. Cheque.
5. Duplicata Mercantil, Escritural e de Prestação de Serviços.
6. Cédulas de crédito rural, industrial, comercial e de exportação. Cédula hipotecária.
7. Warrant – Conhecimento de depósito – Conhecimento de transporte –
8. Outros títulos de crédito.
9. Protesto Cambial.
10. Ação Cambial – Ação Monitória
METODOLOGIA
Aulas expositivas;
Discussão de casos práticos e/ou simulados e, seminários (com coordenação de aluno ou equipe designados);
Exercícios práticos em classe;
Exercícios de classe: por escritos e/ou em forma de testes da OAB.
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais: chamada oral,atividades escritas, seminários com apresentação escrita de trabalhos
(elaboração em cunho monográfico).
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.2
ISBN 9788502107953
Classificação : 347.7 C616c 15.ed. Ac.348358
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2
(550p.) ISBN 9788502216457
Classificação : 347.7 C616c 18.ed. Ac.374671
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 453p. ISBN 9788530952228
Classificação : 347.7 M343c 37.ed. Ac.374739
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique (Atual.). Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários
individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 34.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
410p. ISBN 9788530933869
Classificação : 347.7 M343c 34.ed. Ac.348328
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários
individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 31.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
494 p. ISBN 8530922638
Classificação : 347.7 M343c 31.ed Ac.327714
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 28.ed São Paulo: Saraiva, 2009. v.1 ISBN 9788502077034
Classificação : 347.7 R337c 28.ed. Ac.338594
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 30.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. V.1 ISBN 9788502102194
Classificação : 347.7 R337c 30.ed. Ac.348556
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.1 (646p.) ISBN
9788502005150
Classificação : 347.7 R337c 33.ed. Ac.374673
COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. . Manual das sociedades comerciais: direito de empresa. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 463 p. ISBN 978-85-020-5979-5
Classificação : 347.72 A444m 16.ed Ac.157067
CERQUEIRA, Joao da Gama. Tratado da propriedade industrial. 2. ed. Rio de Janeiro: Rev. Dos Tribunais, 1982.
2v ISBN 85-203-0220-3
Classificação : 347.77 C394t 2.ed Ac.76208
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 7. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. 827 p. ISBN 85-224-4342-4
Classificação : 347.7 F299m 7.ed Ac.156855
FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial. Sao Paulo: Saraiva, 1961-6. v.5 e 9 a 15
Classificação : 347.7 F444t Ac.30929
MARTINS, Fran. Comentários a lei das sociedades anônimas: lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de
Janeiro: Forense, 1977-8. 4v
Classificação : 347.725(81)(094.56) M343c Ac.26113
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – PROCESSO DE
CONHECIMENTO I
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
4º SEM
80
C/H sem:
Período:
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Necessidade de transmitir ao aluno a natureza e a funcionalidade do direito processual civil como um conjunto
de normas secundárias, apto à preservação da estabilidade, da segurança e do desenvolvimento da
sociedade, recompondo os interesses expressos nas normas primárias de direito material, quando afrontados.
EMENTA
Compreende o estudo da teoria geral do direito processual civil, como ciência e técnica, enfatizando seus
institutos fundamentais, quais sejam a jurisdição, a ação e o processo, este último em seus componentes
básicos, caracterizados como a relação jurídica que se instaura entre os sujeitos processuais e o
procedimento, como sequência ordenada de atos orientada à solução da lide.
OBJETIVOS GERAIS
A finalidade da disciplina é incutir no estudante os princípios e conceitos fundamentais da teoria geral do
processo, fazendo com que, além do estudo da Organização Judiciária Nacional e Estadual, tenha acesso ao
conhecimento das várias formas de solução de lides, bem como das fontes, interpretação e integração da
norma processual, além de sua dimensão espaço-temporal. Também tem por escopo fornecer-lhe elementos
suficientes à apreensão dos conceitos de jurisdição contenciosa e voluntária e de competência. Estudar-se-á,
ainda, a ação e sua natureza, consoante às doutrinas existentes, com ênfase à abstrata, priorizada no Código
de Processo Civil. Por fim, há o direcionamento ao processo e o exame analítico dos sujeitos que nele atuam e
de seus vários atos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Processo: Pressupostos de existência e de validade. Procedimento. Tipos de processo e espécies de
procedimento.
2) Formação, suspensão e extinção do processo.
3) Relação jurídico-processual: sujeitos.
4) O juiz: poderes e deveres; impedimento e suspeição, responsabilidade. Dos auxiliares da justiça.
5) O advogado e o Ministério Público.
6) As partes – capacidade. Representação, substituição e sucessão. Litisconsórcio. Espécies, prazos e
conversão da demanda individual em coletiva. Intervenção de terceiros.
7) Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos.
8) Comunicação dos atos processuais: intimação e citação. Formas de citação. Notificação. Cartas, precatória,
de ordem e rogatória.
9) Das nulidades.
10) Processo Eletrônico – Antecipada Provisória de Urgência e de Evidência de acordo com a Lei nº 13.015,
de 16 de março de 2015 “Novo Código de Processo Civil”
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Exercícios de classe – Trabalhos escritos - Testes
Participação dos alunos em eventos do UNIFIEO
Debates com outros professores (aulas conjuntas)
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais prova de múltipla escolha, exercícios escritos, arguições orais e/ou escritas, trabalhos de
pesquisa individuais e/ou em grupo.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5 ISBN 9788502106413
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.348189
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1 ISBN
9788502091221
Classificação : 347.9(81) G829d 22.ed. Ac.348624
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1 (292p.) ISBN
9788502203433
Classificação : 347.9(81) G829d 23.ed. Ac.374678
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1 (417p.) ISBN 9788502022171
Classificação : 347.9(81) S236p 29.ed. Ac.374677
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 54.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.1
ISBN 9788530945176
Classificação : 347.9 T355c 54.ed. Ac.365182
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 55.ed. São Paulo: Forense, 2014. v.1 (870p.)
ISBN 9788530952914
Classificação : 347.9 T355c 55.ed. Ac.377349
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 52.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.1
ISBN 9788530932527
Classificação : 347.9 T355c 52.ed. Ac.348329
COMPLEMENTAR
BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 235p. ISBN
9788530929602
Classificação : 347.9 B442i 5.ed. Ac.360047
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1
ISBN 9788502067295
Classificação : 347.9 B941c 6.ed. Ac.359847
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1, t.1 ISBN 9788502056039
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359844
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por
parágrafo. 14.ed. Barueri: Manole, 2015. 1664p. ISBN 9788520440612
Classificação : 347.9(81)(094.46) M129c 14.ed. Ac.389760
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1 ISBN
9788506115-6
Classificação : 347.9 S234m 15.ed. Ac.359848
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
PROFESSOR:
Departamento:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL I
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
4º SEM
80
04
DIREITO
Período:
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Trata-se de disciplina obrigatória com vistas à continuidade da apresentação da estrutura do Direito Penal aos
acadêmicos. Término do estudo da Parte Geral do Código Penal, e início do estudo da Parte Especial,
estimulando-se a correlaçãocom outros ramos do conhecimento. Objetiva-se à preparação do futuro operador
do Direito, possibilitando o conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o
envolvimento responsável com os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido,
com a busca de soluções viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de
pesquisa ininterrupta e do estudo continuado.
EMENTA
Sistema de princípios e regras na perspectiva do Código Penal. Exposição de conceitos que o pensamento
jurídico atual considera adequados para contribuir com o aprimoramento do sistema criminal, mormente
voltado para o início do estudo dos tipos da Parte Especial (crimes contra a pessoa)
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo da disciplina será desenvolvido para possibilitar a transmissão ao aluno dos conhecimentos
elementares de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão
reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria. Deste modo, será
possível estabelecer critérios de interação das normas penais com o sistema penal e a teoria geral do Direito,
estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de
outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo das regras
disciplinadoras e dos tipos penais, a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os
problemas, levando o acadêmico à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de
pesquisas e discussão quanto a aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência. O gosto pela leitura e o
enriquecimento do vocabulário devem ser incentivados.
UNIDADES TEMÁTICAS
Unidade I
Introdução ao estudo da Parte Especial do Código Penal.
Dos crimes contra a Pessoa.
Dos crimes contra a vida: Homicídio doloso simples, privilegiado e qualificado; Homicídio culposo.
Unidade II
Dos crimes contra a vida: Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio; Infanticídio.
Unidade III
Dos crimes contra a vida: Autoaborto e aborto consentido; Aborto com e sem consentimento da gestante.
Unidade IV
Das Lesões Corporais: Lesões corporais dolosas; Violência doméstica; Lesões culposas.
Unidade V
Da Periclitação da vida e da saúde: Omissão de socorro; Maus-tratos.
Unidade VI
Da rixa.
Unidade VII
Dos crimes contra a honra: Calúnia; Difamação; Injúria.
Unidade VIII
Dos crimes contra a liberdade individual: Constrangimento ilegal; Ameaça; Sequestro e cárcere privado;
Redução a condição análoga à de escravo.
Unidade IX
Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio: Violação de domicílio.
METODOLOGIA
Aulas expositivas preparadas com antecedência pelo senhor Professor para o devido cumprimento do
conteúdo do plano de ensino, lembrando a interdisciplinaridade da matéria lecionada.
Elaboração de trabalhos de pesquisa acadêmica, análise de jurisprudência e súmulas pertinentes, visando à
formação do raciocínio crítico dos alunos e à busca de soluções próprias e lógicas para as questões
apresentadas.
Leitura em biblioteca, estudos em grupo, fichamentos e relatórios do material selecionado.
Participação em seminários e discussão dos problemas propostos.
Manuseio da legislação (Constituição Federal, Código Penal e leis correlatas).
O senhor Professor poderá utilizar recursos audiovisuais (retroprojetor de imagens, projeção de filmes,
apresentação por PowerPoint), quadros negro ou branco, pesquisa por meio da Internet e outros.
AVALIAÇÃO
Provas e exames regimentais, incluindo-se os instrumentos de avaliação continuada.
Podem ser feitos estudos em grupo, fichamentos de leitura e relatórios do material selecionado; trabalhos
envolvendo conclusões pessoais dos alunos; pesquisas de doutrina e jurisprudência; questionários, resolução
de problemas e exercícios; simulados; inquirição continuada e estimulação às respostas; participação em
seminários e discussão das questões propostas.
BIBLIOGRAFIA
FUNDAMENTAL
Constituição da República Federativa do Brasil.
Código penal brasileiro atualizado e legislação complementar.
BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2 ISBN
9788502073197
Classificação : 343.2 B536t 9.ed. Ac.338609
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.2 ISBN 9788502018044
Classificação : 343.2 J56d 33.ed. Ac.362394
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2 ISBN 9788502076051
Classificação : 343.2 J56d 29.ed. Ac.338589
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 30.ed. São Paulo:
Atlas, 2013 v. .2 ISBN 9788522476572
Classificação : 343.2 M634m 30.ed. Ac.362396
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 28.ed. São Paulo:
Atlas, 2011 v. .2 ISBN 9788522462230
Classificação : 343.2 M634m 28.ed. Ac.345841
COMPLEMENTAR
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da (Coaut.). Código penal comentado. 10.ed. São
Paulo: Saraiva, 2011 1. 370p. ISBN 9788502095042
Classificação : 343(81)(094.46) C873c 10.ed. Ac.362413
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio Machado de
Almeida (Atual.). Código penal comentado. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1195p. ISBN 9788502095069
Classificação : 343(81)(094.46) D418cod 8.ed. Ac.360291
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2002. v.2 ISBN 85203-2235-2
Classificação : 343.2(81) P917c 2.ed Ac.122085
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. 3. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 2002. v.1 ISBN 85-
203-2211-5
Classificação : 343.2(81) P917c 3.ed Ac.122086
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 4. ed.
São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2002. 890 p. ISBN 85-203-2172-0
Classificação : 343.2(81) Z22m 4.ed Ac.118118
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Curso:
Disciplina:
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
(*) REDAÇÃO FORENSE
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
4 SEM
40
02
NOT
JUSTIFICATIVA
A disciplina Redação Forense aparece inserida no currículo do curso do Direito no segundo e no terceiro
semestres. Sua importância é indiscutível numa época em que se requer do operador do Direito a
responsabilidade de escrever a língua portuguesa de maneira correta, coerente e coesiva.
A inquestionável necessidade de ajudar os acadêmicos a expressarem-se cada vez melhor faz da Redação
Forense matéria primordial no Curso de Direito.
EMENTA
A importância da Língua Portuguesa, tipificada pelo linguajar forense, demonstrando a coesão e a coerência
do texto, a correção textual. O conhecimento da análise textual, da textualidade, da intertextualidade, da
norma e da legibilidade.
OBJETIVOS GERAIS
Tenciona a disciplina levar o aluno a melhorar a sua expressão escrita e oral, conhecendo linguisticamente os
fatores dessa melhoria, objetivando a tipologia textual, subsidiando a futura confecção de peças jurídicas e
sua análise.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Conhecer o sentido real e o sentido figurado das palavras
Reconhecer e utilizar o discurso jurídico com suas peculiaridades
Reconhecer e utilizar o foco narrativo adequado
Utilizar adequadamente as tipologias textuais
Conhecer e usar a norma culta, a linguagem padrão com ortografia
Fazer uso de recursos morfológicos e sintáticos
Reconhecer e fazer uso da manifestação linear e coesiva
Reconhecer e utilizar o discurso direto, o discurso indireto e discurso indireto livre
Reconhecer e evitar determinados vícios de linguagem
Escrever com coesão e coerência
UNIDADES TEMÁTICAS
Introdução: Tipos de gramática / A gramática textual
Língua oral e Língua escrita.
Gramática Normativa: concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal,
pronominal, pontuação, ortografia.
Leitura: conceito e estratégias de leitura
Leitura e interpretação de textos da área jurídica
Enunciação e discurso jurídico: texto, contexto, intertexto
O sentido das palavras na linguagem forense: denotação/conotação
O discurso Jurídico e a Tipologia textual.
Tipologia textual: narração, descrição
O discurso jurídico e os gêneros do discurso
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Leituras de trechos específicos
Trabalho em grupo
Seminários
AVALIAÇÃO
Provas escritas
Leituras de trechos específicos
Trabalhos
colocação
Seminários
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
COMTE-SPONVILLE, André. Pequeno tratado das grandes virtudes. São Paulo: Martins Fontes,
1996-2002. 392p. ISBN 8533604440
31 120
Classificação : 179.9 C789p Ac.13337
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio (Coaut.). Curso de português jurídico. 11.ed. São
Paulo: Atlas, 2010. 284p. ISBN 9788522459544
3 97
Classificação : 340.113.1 D165c 11.ed. Ac.348406
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 10.ed. São Paulo:
Atlas, 2007-8. 301p. ISBN 9788522446018
5 391
Classificação : 340.113.1 D165c 10.ed. Ac.157079
DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no juri. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. 296 p. ISBN
85-7147-034-0
29 523
Classificação : 343.139.2 D418d 6.ed Ac.118489
COMPLEMENTAR:
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. 387 p. ISBN
85-02-04279-3
10
Classificação : 340.113.1 B541L 2.ed Ac.152481
CITELLI, Adilson. Linguagem e persuasão. 16.ed. São Paulo: Ática, 2006-10. 103p. (Série Princípios;
17) ISBN 85-08-09106-0
10
Classificação : 82.085.4 C582L 16.ed. Ac.157233
FAUSTO, Boris. O crime do restaurante chinês: carnaval, futebol e justiça na São Paulo dos anos 30.
São Paulo: Companhia das Letras, 2009. 246p. ISBN 97885359743337
4 96
Classificação : 343.61(816.11)(091) F272c Ac.346953
TELLES, Lygia Fagundes. A confissão de Leontina e fragmentos. Rio de Janeiro: Ediouro, 1996-2000.
112p. (Clássicos de Ouro) ISBN 85-00-00126-7
26 711
Classificação : F T275co b Ac.113473
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2005. 321 p. ISBN 85-309-0062-6
4 41
Classificação : 340.113.1 X23p 15.ed Ac.152490
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS I
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
5º sem
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
A codificação civil atual e o conteúdo do Direito das Coisas já constitui razão suficiente para justificar a
necessidade do aluno de entrar em contato com o estudo da Posse e dos Direitos Reais, enquanto o conjunto
de normas sobre as relações jurídicas que se referem, basicamente, aos bens, ou seja, à todas as coisas
corpóreas e incorpóreas que possuem valor econômico e capazes de despertar o interesse de apropriação
pelo ser humano.
EMENTA
Estudo das regras e princípios concernentes à posse e a propriedade, desde a sua aquisição até a sua perda,
bem como em relação aos efeitos dos institutos em questão.
OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver nos alunos a habilidade e o interesse para a pesquisa e o estudo dos direitos reais, ou seja,
aqueles direitos que se exercem sobre as coisas, diferenciando-os dos direitos obrigacionais.
UNIDADES TEMÁTICAS
INTRODUÇÃO – TEORIA DA POSSE
01. DIREITO DAS COISAS : Generalidades – Distinção entre direitos reais e pessoais – Características
fundamentais dos direitos reais – Classificação dos direito reais.
02. POSSE : NOÇÕES GERAIS : Conceito de posse - A teoria subjetiva de Savigny - A teoria objetiva
de Ihering –A posição do Direito Brasileiro – Natureza jurídica da posse – Novos rumos da posse
03. ESPÉCIES E QUALIFICAÇÃO DA POSSE : Posse direta e posse indireta - Composse – Posse justa
e injusta – Posse de boa fé e posse de má fé – Posse “ad interdicta” e posse “ad usucapionem – Posse velha e
posse nova.
04. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE : Generalidades – Modos originários de aquisição – Modos
originários de aquisição – Modos derivados de aquisição – Quem pode adquirir a posse - Perda da posse.
05. EFEITOS DA POSSE : Generalidades - Direito à proteção possessória – Fundamento da proteção
possessória – Ação de manutenção de posse – Ação de reintegração de posse – Interdito proibitório – Outras
ações possessórias - Efeitos da posse em relação aos frutos – Responsabilidade pela perda e deterioração da
coisa – Efeitos em relação às benfeitorias : direito de retenção.
DA PROPRIEDADE ( 1º parte ):
06. PROPRIEDADE – Generalidades – Evolução histórica do direito de propriedade – Conceito e
características – Objeto – Fundamento do direito de propriedade – Restrições ao direito de propriedade –
Espécies de propriedade
07. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE – generalidades – Classificação dos modos de aquisição - O
sistema do Código Civil Brasileiro
08. PROPRIEDADE MÓVEL – aquisição e perda.
09. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – Generalidades – transcrição – Acessão –
Usucapião
10. PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – Generalidades – desapropriação.
11. PROPRIEDADE IMATERIAL.
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos (apresentação e discussão)..
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino. Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.5 ISBN 9788502087620
Classificação : 347(81) G625d 5.ed. Ac.339702
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5 ISBN 9788502106772
Classificação : 347(81) G625d 6.ed. Ac.348190
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.5 (663p.) ISBN
9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 9.ed. Ac.378804
MONTEIRO, Washington de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Curso de
direito civil. 34. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2003. v.5 ISBN 85-02-04392-7
Classificação : 347(81) M78c 34.ed Ac.136588
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.4 ISBN
9788530952075
Classificação : 347(81) P49i 22.ed. Ac.379010
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 21.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.4 ISBN
9788530934620
Classificação : 347(81) P49i 21.ed. Ac.355019
COMPLEMENTAR
CASSETTARI, Christiano. Elementos de direito civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 672p. ISBN
9788502156951
Classificação : 347 C337e 2.ed. Ac.377885
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registros de imóveis. 5. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004. 642 p. ISBN 85-0204709-4
Classificação : 347.235.11 D612s 5.ed Ac.80289
GOMES, Orlando; FACHIN, Luiz Edson. Direitos reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004-7. 496 p. ISBN 85309-1960-2
Classificação : 347.2 G615d 19.ed Ac.79375
MANSO, Eduardo Vieira. Contratos de direito autoral. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1989. 155 p.
Classificação : 347.44:347.78 M249co Ac.30871
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 7v. ISBN 9788522475513
Classificação : 347 V575di 13.ed. Ac.366450
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
PROFESSOR:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL III
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
5° SEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
O magistério de Direito Empresarial envolve sérios desafios. Esse ramo do Direito é essencialmente dinâmico,
em razão da própria natureza da área de atividade humana cujas relações rege. Versa sobre o comércio,
indústria e serviços produtivos (bancos, seguros, construtoras, mercado de ações, bolsa, etc.), tudo dentro de
uma concepçãomoderna, cujo foco se projeta sobre a atividade econômica privada. É nesse âmbito que deve
sertransmitido aos alunos a noção do moderno Direito Empresarial, que tem por objeto a disciplina das
relações jurídicas que se estabelecem a partir do exercício da atividade econômica privada. A conveniência de
destacar essa diretriz se acentua pelo inevitável estudo da empresa, sua organização, seu funcionamento, e
sua extinção, pois a empresa é a escala mais requintada por meio da qual, mediante organização dos fatores
de produção, a atividade econômica privada é exercida. E o agente dessa atividade é o empresário (pessoa
física ou jurídica), que, sob seu nome, com vistas ao proveito que pode colher, mas sob seurisco e
responsabilidade, assume a iniciativa de coordenar os fatores da produção e dirigi-los, oferecendo bens e
produtos ao mercado.
Assim, o moderno Direito Empresarial deve ser lecionado de modo a fazer o aluno entender sua atualidade,
sua presença permanente na vida de todas as pessoas, e sua importância para a vida econômica do país. É o
ângulo de valores sociais de que o Direito Empresarial está impregnado.
Isso deve ser feito através do ensino da técnica jurídica aplicada às relações jurídicas inerentes à atividade
econômica privada. Desde o surgimento dessa atividade (organização da empresa, firma individual,
sociedades empresárias, dentre elas a sociedade anônima, companhia aberta e fechada,desdobramentos
destas, coligadas, subsidiárias, conglomerados, grupos societários, companhias estatais), passando por sua
vivência (títulos de crédito e contratos empresariais), até chegar ao encerramento da atividade econômica
privada (encerramento da firma individual, extinção da sociedade, liquidação, recuperação judicial,
recuperação extrajudicial e falência).
A relevância das ponderações acima feitas acentua-se no quadro legislativo do Brasil, neste momento ímpar
da vida nacional, determinado pelo surgimento do Código Civil- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e pela
Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a Recuperação da Empresa e a Falência.
EMENTA
Complexo de normas jurídicas que regula a matéria empresarial, a atividade econômica, suas características
próprias, suas teorias e normas, falência e contratos empresariais, relacionamento com o mercado interno e
externo.
OBJETIVOS GERAIS
No terceiro ano, estuda-se a vida da empresa, o que se dá através de obrigações que o empresário assume,
ou de que é titular. A matéria obrigacional é toda ela permeada de uma duplicidade de influências. Trata-se de
normas estruturadas de modo altamente técnico, mas que, obviamente, contem também um compromisso com
os fins do Direito, fins que, em síntese, se destinam a servir à sociedade.
Daí a importância de ministrar-se a matéria de contratos empresariais em íntima correlação com o Direito
Privado, Parte Geral do Código Civil; Teoria Geral das Obrigações; Teoria Geral dos Contratos, e com os
princípios e fundamentos da ordem econômica constitucional, em cuja órbita a empresa, o empresário
individual, as sociedades empresárias e os auxiliares da empresa se inserem.
Importante também o estudo da Recuperação Judicial e Extrajudicial da empresa, bem como o procedimento
da Falência.
Por outro lado, urge mostrar ao estudante, futuro Advogado, Juiz, Promotor, que a liberdade operacional em
matéria de obrigações (liberdade de contratar, forma livre dos contratos, etc.) tem um limite, nem sempre
explicitado na legislação, mas dedutível a partir de princípios e fundamentos, razão pela qual toda a atividade
econômica privada deve ser desenvolvida de modo a ser socialmente útil.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Sob o ângulo de formação profissional, deve-se abrir espaço para o futuro bacharel compreender que o Direito
Empresarial é excelente campo de especialização, e portanto de sucesso profissional. De outro lado, é campo
de conhecimento indispensável para todo e qualquer profissional que queira militar na área jurídica. Na
advocacia geral, ou na especializada em Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, etc, não é possível
ignorar os institutos de Direito Empresarial, seus fundamentos e linhas mestras.
Assim, é preciso motivar os estudantes para esses aspectos todos.
UNIDADES TEMÁTICAS
A – CONTRATOS
1. Contratos típicos e atípicos. Liberdade de contratar e função social do contrato.
2. Disposições gerais dos contratos em geral – Contratos empresariais. Forma, prova, interpretação, formação,
classificação, nulidade, anulabilidade e extinção.
3. Contratos Empresariais em espécie: Compra e Venda Empresarial; Compra e Venda com Reserva de
Domínio e Alienação Fiduciária. Contrato Estimatório.
4. Contratos de Colaboração: Mandato Empresarial, Comissão, Agência e Distribuição, Representação
Comercial, Corretagem, Concessão.
5. Transporte de pessoas e de coisas.
6. Locação Não Residencial, Arrendamento Mercantil (Leasing).
7. Seguro de dano e Seguro de pessoa.
8. Contratos Bancários: Depósito, Conta-corrente, Aplicação Financeira e Redesconto.
9. Contratos Bancários: Empréstimo (mútuo), Desconto, Antecipação Bancária, Abertura de Crédito, Cartas de
Crédito.
10. Contratos Bancários:Cobrança de Títulos, Locação de Cofres e Contrato de Câmbio. Factoring ou
Faturização.
11. Fiança Empresarial e Penhor.
12.Cartão de Crédito, Franquia Empresarial (Franchising), Shopping Center, Contrato Eletrônico.
13. Consumidor: Análise da lei de proteção ao consumidor. Contratos envolvendo relação de consumo.
B– RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA
1. A falência e sua história. O instituto da falência no direito brasileiro.
2. Falência. Caracterização. Juízo Universal. Legitimidade ativa e passiva.
3. Falência. Relevantes razões, defesa.
4. Falência. Sentenças denegatória e declaratória. Termo legal.
5. Falência. Inabilitação. Direitos e deveres do falido. Autofalência. Arrecadação e custódia de bens.
6. Falência. Efeitos da decretação da falência. Obrigações do devedor. Ineficácia dos atos. Ação revocatória.
7. O Ministério Público. O Gestor Judicial. O Administrador Judicial. Nomeação e destituição. Remuneração.
Competência. Comitê de credores.
8. A assembléia-geral dos credores. Convocação. Instalação e deliberações. Competência. O sindicato.
9. Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial e falência. Verificação e habilitação dos créditos.
Procedimento e impugnações. Classificação dos créditos, pedido de restituição e quadro geral de credores.
10. Falência. Realização do ativo. Pagamento dos credores. Encerramento da falência e extinção das
obrigações do falido.
11. Recuperação da empresa. Pessoas submetidas à nova lei. Foro competente. Regras de transição.
12. Recuperação extrajudicial. Requisitos, pedido, plano de recuperação, efeitos. Sentença. Créditos sujeitos
ou não à recuperação extrajudicial.
13. Recuperação judicial. Efeitos, requisitos. Devedor empresário, sociedade empresária, microempresas e de
pequeno porte.
14. Os planos de recuperação. Administrador. O pedido e processamento. Sentença. Convolação em falência.
15. Os crimes no âmbito da Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Efeitos da condenação.
Procedimento penal.
C - INTERVENÇAO E LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
1. Cabimento.
2. Processo de intervenção.
3. Liquidação extrajudicial.
4. Indisponibilidade dos bens dos administradores.
5. Responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal.
6. O Liquidante – deveres e atribuições.
7. Cessação da liquidação extrajudicial.
METODOLOGIA
Aulas expositivas;
Discussão de casos práticos e/ou simulados e, seminários (com coordenação de aluno ou equipe designados);
Exercícios práticos em classe;
Exercícios de classe: por escritos e/ou em forma de testes da OAB.
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais: chamada oral,atividades escritas, seminários com apresentação escrita de trabalhos
(elaboração em cunho monográfico)..
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 552p.
ISBN 9788502619081
Classificação : 347.7 C616m 27.ed. Ac.393537
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 552p.
ISBN 9788502216518
Classificação : 347.7 C616m 26.ed. Ac.379339
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 37.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. 453p. ISBN 9788530952228
Classificação : 347.7 M343c 37.ed. Ac.374739
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique (Atual.). Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários
individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 34.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
410p. ISBN 9788530933869
Classificação : 347.7 M343c 34.ed. Ac.348328
MARTINS, Fran; ABRÃO, Carlos Henrique. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários
individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comércio. 31.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
494 p. ISBN 8530922638
Classificação : 347.7 M343c 31.ed Ac.327714
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2 ISBN 9788502102187
Classificação : 347.7 R337c 28.ed. Ac.348524
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.2 (861p) ISBN
9788502005150
Classificação : 347.7 R337c 31.ed. Ac.378896
COMPLEMENTAR
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 7. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. 827 p. ISBN 85-224-43424
Classificação : 347.7 F299m 7.ed Ac.156855
MALUF, Clóvis Antônio; FARIA, William Marinho de (Coaut.). A lei das recuperações: comentada e comparada.
3.ed. Osasco: EDIFIEO, 2012. 304p. ISBN 9788598366470
Classificação : 347.736(81)(094.56) M227L 3.ed. Ac.360367
MARTINS, Fran; SANTOS, Joaquim Antonio de Vizeu Penalva; SANTOS, Paulo Penalva (Atual.). Títulos de
crédito. 16.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 570p. ISBN 9788530947408
Classificação : 347.735 M343t 16.ed. Ac.366545
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1 ISBN
9788502041820
Classificação : 347.7 N299m 10.ed. Ac.366458
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.2 ISBN 9788522468485
Classificação : 347.72 T615c 3.ed. Ac.359751
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.1 (701p.) ISBN
9788522485659
Classificação : 347.72 T615c 6.ed. Ac.379341
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL II
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
5º SEM
80
M-04N-04
Departamento:
DIREITO
Período:
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Trata-se de disciplina obrigatória com vistas à continuidade da apresentação da estrutura do Direito Penal aos
acadêmicos. Sequência do estudo da Parte Especial do Código Penal e leis extravagantes, estimulando-se a
correlaçãocom outros ramos do conhecimento. Objetiva-se à preparação do futuro operador do Direito,
possibilitando o conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o envolvimento
responsável com os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido, com a busca
de soluções viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de pesquisa
ininterrupta e do estudo continuado.
EMENTA
Sistema de princípios e regras na perspectiva do Código Penal. Exposição de conceitos que o pensamento
jurídico atual considera adequados para contribuir com o aprimoramento do sistema criminal, mormente
voltado para o estudo dos tipos da Parte Especial do Código Penal (crimes contra o patrimônio, contra a
dignidade sexual; contra a família).
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo da disciplina será desenvolvido para possibilitar a transmissão ao aluno dos conhecimentos
elementares de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão
reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria. Deste modo, será
possível estabelecer critérios de interação das normas penais com o sistema penal e a teoria geral do Direito,
estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de
outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo dos tipos
penais e a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o acadêmico
à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão quanto a
aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência. A concatenação lógica, o gosto pela leitura e o
enriquecimento do vocabulário devem ser incentivados.
UNIDADES TEMÁTICAS
Unidade I
Dos crimes contra o patrimônio: Furto.
Unidade II
Dos crimes contra o patrimônio: Roubo; Extorsão; Extorsão mediante sequestro.
Unidade III
Dos crimes contra o patrimônio: Apropriação indébita.
Unidade IV
Dos crimes contra o patrimônio: Estelionato.
Unidade V
Dos crimes contra o patrimônio: Receptação.
Unidade VI
Dos crimes contra a dignidade sexual.
Dos crimes contra a liberdade sexual: Estupro; Violação sexual mediante fraude; Assédio sexual.
Unidade VII
Dos crimes sexuais contra vulnerável: Estupro de vulnerável; Favorecimento de prostituição ou outra forma de
exploração sexual de vulnerável.
Unidade VIII
Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Unidade IX
Dos crimes contra a família.
Dos crimes contra o casamento: Bigamia.
Dos crimes contra o estado de filiação: registro de nascimento inexistente; registro de filho alheio como próprio.
Dos crimes contra a assistência familiar: abandono material.
METODOLOGIA
Aulas expositivas preparadas com antecedência pelo senhor Professor para o devido cumprimento do
conteúdo do plano de ensino, lembrando a interdisciplinaridade da matéria lecionada.
Elaboração de trabalhos de pesquisa acadêmica, análise de jurisprudência e súmulas pertinentes, visando à
formação do raciocínio crítico dos alunos e à busca de soluções próprias e lógicas para as questões
apresentadas.
Leitura em biblioteca, estudos em grupo, fichamentos e relatórios do material selecionado.
Participação em seminários e discussão dos problemas propostos.
Manuseio da legislação (Constituição Federal, Código Penal e leis correlatas).
O senhor Professor poderá utilizar recursos audiovisuais (retroprojetor de imagens, projeção de filmes,
apresentação por PowerPoint), quadros negro ou branco, pesquisa por meio da Internet e outros.
AVALIAÇÃO
Provas e exames regimentais, incluindo-se os instrumentos de avaliação continuada.
Podem ser feitos estudos em grupo, fichamentos de leitura e relatórios do material selecionado; trabalhos
envolvendo conclusões pessoais dos alunos; pesquisas de doutrina e jurisprudência; questionários, resolução
de problemas e exercícios; simulados; inquirição continuada e estimulação às respostas; participação em
seminários e discussão das questões propostas.
BIBLIOGRAFIA
FUNDAMENTAL
Constituição da República Federativa do Brasil, 39ª ed. – 2007-1
Código penal brasileiro atualizado e legislação complementar, 2007 – 46ª ed.
BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3 ISBN
9788502104372
Classificação : 343.2 B536t 7.ed. Ac.348508
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.4 (608p.) ISBN
9788502041943
Classificação : 343.2 B536t 8.ed. Ac.378897
FRAGOSO, Heleno Cláudio; FRAGOSO, Fernando. Lições de direito penal: parte geral. 16. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. 585 p. ISBN 85-309-1828-2
Classificação : 343.2 F874L 16.ed Ac.133503
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.3 ISBN 9788502076020
Classificação : 343.2 J56d 18.ed. Ac.338591
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.2 ISBN 9788502018044
Classificação : 343.2 J56d 33.ed. Ac.362394
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 25.ed. São Paulo:
Atlas, 2011 v. .3 ISBN 9788522462056
Classificação : 343.2 M634m 25.ed. Ac.345842
COMPLEMENTAR
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 3.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2006. 127 p. (RT Textos
Fundamentais;1) ISBN 8520329144
Classificação : 343.23/.24 B353d8P 3.ed Ac.327747
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio Machado de
Almeida (Atual.). Código penal comentado. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1195p. ISBN 9788502095069
Classificação : 343(81)(094.46) D418cod 8.ed. Ac.360291
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 33. ed. Petrópolis: Vozes, 2007. 262 p. ISBN 978-85326-0508-5
Classificação : 343.82(091) F86sP 33.ed Ac.157063
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 10.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2010. 1323p.
ISBN 9788520336502
Classificação : 343(81)(094.46) N876c 10.ed. Ac.340727
Periódicos
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Rev. dos Tribunais,1993-Bimestral. índice
acumulado. ISSN 1415-5400
Classificação : Ac.322999
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE
CONHECIMENTO II
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
5º SEM
80
C/H sem:
Período:
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Procedimento comum do processo de conhecimento(pelo rito comum - de acordo com a Lei nº 13.015, de 16
de março de 2015 “Novo Código de Processo Civil”), subdividido em ordinário e sumário, desde a petição
inicial até a sentença. Teoria geral da prova e estudo teórico-prático de sua produção, audiência, espécies de
audiências, considerados, analiticamente, os tipos previstos no Código de Processo Civil e procedimento
instrutório.
EMENTA
O Direito Processual Civil III tem como objetivo o estudo aprofundado dos temas acima, suas regras próprias,
permitindo ao aluno adquirir conhecimentos teóricos e práticos que resultem na compreensão do processo
como meio de solução dos litígios, segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais que o regulam,
habilitando-o a atuar em processos de tal natureza, bem como permitindo-lhe obter o domínio do sistema de
impugnação das decisões judiciais no direito pátrio.
OBJETIVOS GERAIS
A parte da disciplina a ser estudada durante o semestre abrange o estudo sistematizado do processo de
conhecimento, em especial do procedimento ordinário, nas fases postulatórias, de saneamento, probatória e
decisória, o sistema recursal do processo civil e o trâmite do processo nos tribunais. Trata-se de estudo voltado
para o aprendizado de um importante sistema processual, onde mais do que noutras áreas do direito, o
conhecimento, a tenacidade e a perspicácia dos operadores jurídicos é fator que desequilibra as forças
antagônicas do processo.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Procedimento: Aspectos, Procedimento Consensual.
2) Petição inicial – conceito, elementos, requisitos, valor da causa, emenda, aditamento,
Indeferimento/Improcedência liminar.
3) O pedido – conceito, requisitos, espécies, interpretação e cumulação de pedidos.
4) Citação – conceito, requisitos, efeitos, espécies.
5) A resposta do réu – espécies de defesa – contestação, exceções e reconvenção.
6) Revelia e reconhecimento do pedido.
7) Providências preliminares.
8) Julgamento conforme o estado do processo, Julgamento antecipado de mérito, Julgamento antecipado
parcial de mérito. Saneamento.
9) Sistema de provas no Processo Civil Brasileiro.
10) Teoria Geral da Prova incluindo a Ata Notarial, a Produção Antecipada de Provas e a Justificação.
11) Provas em Espécies.
12) Audiência – Comando do juiz, ordem sequencial dos depoimentos, modalidades, finalidade, publicidade,
unicidade, adiamento e prorrogação.
13) Sentença. Espécies e Coisa Julgada. Eficácia Preclusiva e Coisa Julgada continuativa.
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Exercícios de classe – Trabalhos escritos - Testes
Participação dos alunos em eventos do UNIFIEO
Debates com outros professores (aulas conjuntas)
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais prova de múltipla escolha, exercícios escritos, arguições orais e/ou escritas, trabalhos de
pesquisa individuais e/ou em grupo.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ALVIM NETTO, José Manuel de Arruda. Manual de direito processual civil. 9. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais,
2005. v.1 ISBN 85-203-2686-2
Classificação : 347.9 A484m 9.ed Ac.132666
ALVIM NETTO, José Manuel de Arruda. Manual de direito processual civil. 9. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais,
2005. v.2 ISBN 85-203-2694-3
Classificação : 347.9 A484m 9.ed Ac.145503
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.3 2
Classificação : 347.9(81) G829d 20.ed. Ac.338008
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3
ISBN 9788502022317
Classificação : 347.9(81) G829d 21.ed. Ac.362393
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 (478p.) ISBN
97885022317
Classificação : 347.9(81) G829d 22.ed. Ac.379348
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3 ISBN
9788502022171
Classificação : 347.9(81) S236p 25.ed. Ac.351710
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 ISBN 9788502169159
Classificação : 347.9(81) S236p 26.ed. Ac.362392
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 48.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.2
ISBN 9788530945183
Classificação : 347.9 T355c 48.ed. Ac.362800
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 49.ed. São Paulo: GEN, Rio de Janeiro:
Forense, 2014 v.2 ISBN 9788530952921
Classificação : 347.9 T355c 49.ed. Ac.379009
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 46.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.2
ISBN 9788530933609
Classificação : 347.9 T355c 46.ed. Ac.348330
COMPLEMENTAR
BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 233 p. ISBN 85-3092360-X
Classificação : 347.9 B442i 4.ed Ac.157057
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1, t.1 ISBN 9788502056039
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359844
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1, t. 2 ISBN 9788502091719
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359845
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por
parágrafo. 11.ed. Barueri: Manole, 2012. 1781p. ISBN 9788520434321
Classificação : 347.9(81)(094.46) M129c 11.ed. Ac.355682
MEDINA, José Miguel Garcia; PINTO, Teresa Celina de Arruda Alvim (Coaut.). Recursos e ações autônomas de
impugnação. 3.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 335p. ISBN 9788520346457
Classificação : 347.955 M443r 3.ed. Ac.362325
UNIFIEO
PRÓ REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
Curso
Disciplina:
Professor:
Departamento:
DIREITO
DIREITO TRIBUTÁRIO I
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
C/H sem.:
Período:
5º SEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
A presente disciplina visa apresentar aos graduandos a estrutura e o funcionamento do subsistema jurídico
tributário, para fazê-los compreender como opera o Estado, através da Administração Publica e segundo os
princípios federativo, republicano e democrático, na execução da sua atividade financeira – objeto de estudo
do direito financeiro – para criação, fiscalização e arrecadação da principal receita pública: os tributos – objeto
do direito tributário.
Desse modo, os estudos inerentes ao Direito Tributário tratarão do conjunto de definições, classificações e
proposições sobre os elementos (as normas jurídicas) e as relações pertinentes ao direito tributário positivo, no
intuito de permitir a sua explicação e compreensão, bem como a operacionalidade dos seus mecanismos, tanto
no trato dos direitos da Fazenda Pública aos créditos de natureza tributária, quanto na defesa dos direitos e
garantias dos contribuintes em face de eventuais abusos daquela nos atos de aplicação da legislação
tributária, para efeito de criação, fiscalização ou arrecadação de tributos.
EMENTA
Direito que disciplina a ação de tributar do Estado, consistente na criação, arrecadação e fiscalização dos
tributos, com a observância dos princípios reveladores do Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS GERAIS
A disciplina Direito Tributário tem por objetivo desenvolver o conhecimento necessário sobre a organização e o
funcionamento do Sistema Tributário Nacional, à luz de categorias da ciência do direito e da lógica, numa
postura crítica e reflexiva, sempre meditativa e nunca repetitiva, dos institutos e problemas pertinentes ao
Direito Tributário, particularmente para:
estabelecer critérios de tratamento com instrumentos de teoria geral do direito - estudo do sistema jurídico
e das respectivas normas e relações, na busca de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o estudante a
pensar o Direito, antes que memorizar normas e conceitos elementares, apenas;
definir com precisão o Direito Tributário, em face de outros sistemas sociais, sua finalidade e os seus
fundamentos;
situar o papel do direito tributário na atividade financeira do Estado;
determinar, precisamente, as características dos diversos tributos em espécie;
identificar e distinguir as diversas categorias, princípios e regras que disciplinam as relações entre o Fisco
e o contribuinte, concernentes à imponibilidade, arrecadação e fiscalização;
buscar a identificação dos questionamentos teóricos com situações-problemas inerentes, exercitando os
discentes na determinação do sentido e alcance concreto dos princípios e regras, habilitando-os na prática da
hermenêutica jurídica criteriosa, sistemática e teleológica;
Identificar os instrumentos processuais disponíveis, nas esferas administrativa e judicial, para a solução
dos conflitos de interesses em matéria tributária.
UNIDADES TEMÁTICAS
PARTE I – INTRODUÇÃO
1.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1- Direito Positivo e Ciência do Direito
1.2- Conceito e Objeto do Direito Tributário
1.3- Autonomia Científica do Direito Tributário
1.0.
1.1.
1.2.
2.
2.0.
2.1.
a)
b)
c)
d)
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
2.1- Noções e Conceito de Fontes
2.2- Fontes do Direito Positivo
2.3- Fontes da Ciência do Direito
2.4- Instrumentos Introdutórios de Normas Jurídicas
Instrumentos Primários
Instrumentos Secundários
2.5- Fontes do Direito Tributário
Constituição Federal e Emendas Constitucionais
Leis Complementares
Leis Ordinárias e atos equivalentes
Leis Delegadas
Medidas Provisórias
Tratados Internacionais
g)
Atos do Poder Executivo Federal com força de Lei
Atos exclusivos do Poder Legislativo
Resoluções
Decretos Legislativos
Convênios
h)
i)
Decretos Regulamentares
Normas Complementares
e)
f)
3.
3.0.
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
3.1- Conceito e Definição de Tributo - Artigos 3º, 4º, 5º, 16, 77 a 82 do CTN
Impostos
Taxas
Contribuições de Melhoria
3.1.
a)
3.2- Espécies Tributárias – Diversas Classificações
Tributos vinculados e não-vinculados
Tributos Reais e Tributos Pessoais
Tributos – Características Constitucionais
Impostos
b)
Taxas
c)
Contribuições de Melhoria
d)
Contribuições Sociais
e)
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
f)
Contribuição de Categoria Profissional ou Econômica
g)
Contribuição de Iluminação Pública
h)
Empréstimos Compulsórios.
PARTE II – DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
1.
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (PODER DE TRIBUTAR)
1.1- O Princípio Federativo e Tributação
Soberania e Autonomia
Autonomia dos entes federativos em matéria tributária
Igualdade jurídica entre a União e os outros entes federativos
1.2- Conceito e Classificação de Competência Tributária
Competência Comum – Privativa – Exclusiva
Competência Ordinária e Extraordinária
Competência Residual
1.3- Características da Competência Tributária
1.4- A distribuição da Competência Tributária
Critério Material e Critério Territorial
Competência relativa aos Impostos
Competência relativa às Taxas e Contribuições de Melhoria
Competência relativa às outras Contribuições
2. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
2.1 - Dos Princípios Constitucionais Tributários
Princípio da Legalidade
Princípio da Irretroatividade
Princípio da Anterioridade
Princípio da Igualdade (Progressividade, Universalidade e Generalidade)
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Vedação ao Tributo com Efeito de Confisco
Princípio da Seletividade em Função da Essencialidade
Princípio da não-cumulatividade
Princípio da Uniformidade Geográfica
Outros Princípios
2.2 - Das Imunidades Tributárias – Noções, conceito, finalidade e alcance.
2.2.1 – Imunidades Genéricas – Art. 150, VI, alíneas a, b, c, d, e
2.2.2 – Imunidades Específicas
a.
b.
c.
d.
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Leituras dirigidas de textos selecionados para elaboração de fichamento de leitura
Exercícios práticos para a fixação da matéria lecionada
Seminários e debates
AVALIAÇÃO
Os critérios de avaliação serão aqueles utilizados regimentalmente pela instituição universitária, acrescidos de:
a. verificação progressiva da apreensão do conhecimento através da apresentação de fichas de leitura;
b. avaliação ao final de cada temário, por meio de exercícios e debates;
c. elaboração de trabalho monográfico;
Cabe salientar que o processo de avaliação, além da sua função classificatória, deve ser também uma
consequência do processo ensino-aprendizagem, em que se busca diagnosticar o resultado do que foi feito e
daquilo que falta fazer.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 512 p. ISBN 978-85-020-6107-1
Classificação : 336.2:34(81) A522d 13.ed Ac.56375
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 541p. ISBN 9788502111448
Classificação : 336.2:34(81) A522d 17.ed. Ac.348333
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 942
p. ISBN 85-7420-504-4
Classificação : 336.2:34:342 C299c 19.ed Ac.132195
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 1190p.
ISBN 9788539200634
Classificação : 336.2:34:342 C299c 27.ed. Ac.345156
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 555 p. ISBN 85-0205110-5
Classificação : 336.2:34 C327c 17.ed Ac.147699
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 694p. ISBN
9788502155749
Classificação : 336.2:34 C327c 24.ed. Ac.359743
COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado (Atual.). Direito tributário brasileiro. 12.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013. 1578p. ISBN 9788530941956
Classificação : 336.2:34(81) B152d 12.ed. Ac.366543
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
813p.
Classificação : 336.2:34(81) C62c 12.ed. Ac.359756
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 35.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 562p. ISBN
9788539202263
Classificação : 336.2:34 M131c 35.ed. Ac.379684
MELO, José Eduardo Soares de; LIPPO, Luiz Francisco. A não-cumulatividade tributária: ICMS, IPI, ISS, PIS e
COFINS. 3.ed. São Paulo: Dialética, 2008. 223 p. ISBN 9788575001813
Classificação : 336.2:34(81) M485n 3.ed. Ac.332639
SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de direito tributário. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1146p. ISBN
9788502108127
Classificação : 336.2:34 S118m 3.ed. Ac.351711
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CIVIL - DIREITOS REAIS II
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
6º sem
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
O simples enunciado e o conteúdo do Direito das Coisas já constitui razão suficiente para justificar a
necessidade do aluno de entrar em contato com o estudo dos Direitos Reais, enquanto o conjunto de normas
sobre as relações jurídicas que se referem, basicamente, aos bens materiais, ou seja, a todas as coisas
corpóreas, que possuem valor econômico e são capazes de despertar o interesse de apropriação pelo ser
humano.
EMENTA
Estudo das regras e princípios concernentes à propriedade e aos institutos e direitos decorrentes desta, tais
como o condomínio, o direito de vizinhança, o direito de construir, o direito notarial e o condomínio em
edificações; bem como aos direitos reais sobre coisas alheias e aos direitos reais de garantia.
OBJETIVOS GERAIS
Desenvolver nos alunos a habilidade e o interesse para a pesquisa e o estudo dos direitos reais,
especialmente no que diz respeito à propriedade, ao direito de vizinhança, ao direito de construir, ao direito
notarial, ao instituto do condomínio geral e edilício, aos direitos reais sobre coisas alheias e aos direitos reais
de garantia.
UNIDADES TEMÁTICAS
I.
DA PROPRIEDADE ( 2º parte ):
01.
Do Direito de vizinhança
02.
Do Direito de construir
03.
Condomínio : Generalidades – Classificação – Direitos e deveres dos condôminos – administração do
condomínio – extinção do condomínio – Condomínios especiais.
04.
Condomínios em edificações – Generalidades – regime Jurídico – disciplina jurídica: o direito objetivo
brasileiro – Elementos constitutivos (Instituição – Convenção – regulamento ) – Direitos e deveres dos
condôminos – Despesas condominiais – Administração – Incorporação Imobiliária.
II.
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS :
05.
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS – generalidades – classificação
06.
DIREITOS REAIS DE GOZO E DE FRUIÇÃO SOBRE COISA ALHEIA – Enfiteuse – usufruto – Uso –
Habitação – Renda constituída sobre imóvel – Direito de superfície
07.
SERVIDÕES PREDIAIS – Conceito – elementos – Classificação – Constituição – exercício – extinção
– ações.
III.
DIREITOS REAIS DE GARANTIA :
08.
Dos Direitos reais de Garantia :Generalidades – Penhor – Hipoteca – Anticrese
IV.
DIREITO NOTARIAL :
09.
Noções gerais e comentários à Lei dos Registros Públicos.
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos (apresentação e discussão).
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino. Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5 ISBN 9788502106413
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.348189
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.5 ISBN 9788502143821
Classificação : 347(81) D612c 27.ed. Ac.359746
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.5 ISBN 9788502017979
Classificação : 347(81) D612c 29.ed. Ac.379347
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.5 (663p.) ISBN
9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 9.ed. Ac.378804
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.5 ISBN 9788502087620
Classificação : 347(81) G625d 5.ed. Ac.339702
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.5 ISBN 9788502106772
Classificação : 347(81) G625d 6.ed. Ac.348190
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 21.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v.4 ISBN
9788530934620
Classificação : 347(81) P49i 21.ed. Ac.355019
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.4 ISBN
9788530952075
Classificação : 347(81) P49i 22.ed. Ac.379010
COMPLEMENTAR
CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 16. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2005. 686 p. ISBN 85-0205176-8
Classificação : 347.136(81)(094.56) C389L 16.ed Ac.152538
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de registros de imóveis. 5. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2004. 642 p. ISBN 85-0204709-4
Classificação : 347.235.11 D612s 5.ed Ac.80289
LOPES, João Batista. Condominio. 9. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 2006. 300 p. ISBN 85-203-2886-5
Classificação : 347.238 L853c 9.ed Ac.157186
MANSO, Eduardo Vieira. Contratos de direito autoral. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1989. 155 p.
Classificação : 347.44:347.78 M249co Ac.30871
MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos
Libório. Direito de construir. 9. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2005. 480 p. ISBN 85-7420-678-4
Classificação : 347.242(81) M454d 9.ed Ac.158093
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Curso:
Disciplina:
Professor
Departamento:
DIREITO
DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
6º SEM
80
04
MAT. / NOT.
JUSTIFICATIVA
Introduzir conceitos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, familiarizando o acadêmico de
Direito com os institutos atinentes aos respectivos ramos da ciência jurídica, tornando-o apto ao exercício das
profissões jurídicas no âmbito das relações entre trabalhadores e empregadores.
EMENTA
Teoria Geral do Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito
Processual do Trabalho.
OBJETIVOS GERAIS
Estudar as noções da Teoria Geral do Direito do Trabalho, do Direito Individual e Coletivo do Trabalho, e
ainda do Direito Processual do Trabalho com apoio na legislação, na doutrina e na jurisprudência; transmitir
de forma didática o conteúdo programático, conhecimentos e informações do Direito do Trabalho e Direito
Processual do Trabalho, preparando o aluno ao exercício da profissão na carreira jurídica na área trabalhista;
Estimulá-los a inteirarem-se da realidade das relações entre capital e trabalho, mediante a leitura diária de
jornais, revistas e demais veículos de imprensa.
4.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. Teoria Geral do Direito do Trabalho.
1.1 Introdução do Direito do Trabalho. Conceito de Direito do Trabalho. Denominação. Divisão. Posição
enciclopédica. Relações com outras disciplinas.
1.2 Fontes do Direito do Trabalho
1.3 Aplicação do Direito do Trabalho. Hierarquia. Interpretação. Integração. Eficácia (no tempo e espaço)
1.4 Princípios do Direito do Trabalho
1.5 Direito Internacional do Trabalho. OIT.
2. Direito Individual do Trabalho.
2.1. Conceito
2.2. Tipos de Contrato de Trabalho. Contrato de Trabalho e figuras afins
2.3. Empregado. Conceito. Tipos especiais.
2.4. Empregador. Conceito. Tipos Especiais. Grupo de Empresas. Poder Diretivo do Empregador.
2.5. Salário e Remuneração. Conceitos. Espécies. Equiparação Salarial. Política Salarial.
2.6. Alteração das condições de Trabalho. Transferência do local de trabalho – Adicional de Transferência
2.7. Jornada de Trabalho. Limites legais. Compensação da jornada. Prorrogação da jornada. Intervalos
2.8. Descansos.
2.9. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
2.10. Cessação do Contrato de Trabalho. Por iniciativa do empregado. Por iniciativa do empregador. Por
culpa recíproca. Por força maior. Por aposentadoria. Por morte de uma das partes.
2.11. Estabilidades. Legais. Convencionais. Normativas. Contratuais
2.12. Indenização. Verbas rescisórias. Aviso prévio. FGTS.
3. Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho.
3.1. Conceito. Liberdade Sindical. Evolução legislativa.
3.2. Organização Sindical. Conceito da Categoria. Estrutura Sindical. Sindicatos (Constituição. Funções.
Funcionamento. Prerrogativas. Dissolução). Entidades Sindicais de Grau Superior: Federações;
Confederações; Centrais Sindicais; Fontes do Custeio: Mensalidade Sindical; Imposto Sindical; Contribuição
Assistencial; Contribuição Confederativa.
Conflitos Coletivos do Trabalho. Denominação. Definição. Divisão.
Formas de Solução de Conflitos. Autocomposição: Autodefesa: Heterocomposição, Jurisdição.
Direito Administrativo do Trabalho - Noções
4.1.
– Fiscalização, autuação e imposição de multas trabalhistas
4.2.
Recursos Administrativos Trabalhistas
4.3.
Do depósito, da inscrição e da cobrança de multas trabalhistas
METODOLOGIA
Aulas expositivas, práticas e seminários avançados
AVALIAÇÃO
Por intermédio de 2 avaliações (N1 e N2) e exame final (para o aluno que não alcançar média), sendo todos
escritos, nos termos do regimento da instituição. Além das referidas avaliações poderão os alunos serem
conceituados através da apresentação de trabalhos e realização de seminários, a critério do professor.
BIBILIOGRAFIA
BÁSICA
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 30.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 990p. ISBN 9788522486793
Classificação : 34:331 M346d 30.ed. Ac.377553
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 40.ed. São Paulo: LTr, 2015. 616p. ISBN
9788536132211
Classificação : 34:331 N193i 40.ed. Ac.393632
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 33.ed. São Paulo: LTr, 2007. 588p. ISBN
9788536109282
Classificação : 34:331 N193i 33.ed. Ac.157040
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho,
relações individuais e coletivas do trabalho. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1469p. ISBN 9788502110168
Classificação : 34:331 N193c 26.ed. Ac.348356
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. . Curso de direito do trabalho: historia e teoria geral do direito do trabalho,
relacoes individuais e coletivas do trabalho. 22. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. 1277 p. ISBN 978-85-020-6096-8
Classificação : 34:331 N193c 22.ed Ac.157083
COMPLEMENTAR
BRASIL. [Consolidação das leis do trabalho (1943)]. CLT Saraiva Acadêmica e Constituição Federal. 13.ed.
São Paulo: Saraiva, 2015. 910p. ISBN 9788502229792
Classificação : 34:331(81)(094.4) B83cl 13.ed. 1943-2014 Ac.389700
DELGADO, Mauricio Godinho. Direito coletivo do trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2014. 275p. ISBN
9788536129631
Classificação : 34:331.116.3 D392d 5.ed. Ac.379017
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2012. 350p. ISBN 9788522473878
Classificação : 34:331 M251di 14.ed. Ac.366461
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. 7.ed. São Paulo: LTr, 2012. 668p. ISBN
9788536123646
Classificação : 34:331.88(81) N193c 7.ed. Ac.366546
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
143p. ISBN 9788522470693
Classificação : 34:331 Z24c 13.ed. Ac.375771
UNIFIEO- Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL III
Série:
C/H total:
C/H sem.:
6º SEM
80
04
Departamento:
DIREITO
Período:
NOT
JUSTIFICATIVA
Trata-se de disciplina obrigatória com vistas à continuidade da apresentação da estrutura do Direito Penal aos
acadêmicos. Sequência do estudo da Parte Especial do Código Penal e leis extravagantes, estimulando-se a
correlaçãocom outros ramos do conhecimento. Objetiva-se à preparação do futuro operador do Direito,
possibilitando o conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o envolvimento
responsável com os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido, com a busca
de soluções viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de pesquisa
ininterrupta e do estudo continuado.
EMENTA
Sistema de princípios e regras na perspectiva do Código Penal. Exposição de conceitos que o pensamento
jurídico atual considera adequados para contribuir com o aprimoramento do sistema criminal, mormente
voltado para o estudo dos tipos da Parte Especial do Código Penal (crimes; contra a incolumidade pública;
contra a paz pública; contra a fé pública). crimes praticados por funcionário público contra a administração em
geral; crimes praticados por particulares contra a administração em geral;
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo da disciplina será desenvolvido para possibilitar a transmissão ao aluno dos conhecimentos
elementares de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão
reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria. Deste modo, será
possível estabelecer critérios de interação das normas penais com o sistema penal e a teoria geral do Direito,
estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de
outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo dos tipos
penais e a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o acadêmico
à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão quanto a
aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência. A concatenação lógica, o gosto pela leitura e o
enriquecimento do vocabulário devem ser incentivados.
UNIDADES TEMÁTICAS
Unidade I
Dos crimes contra a incolumidade pública.
Dos crimes de perigo comum: incêndio.
Unidade II
Dos crimes contra a saúde pública: epidemia; omissão de notificação de doença; falsificação de produto
destinado a fins terapêuticos; exercício ilegal da medicina; charlatanismo; curandeirismo.
Unidade III
Dos crimes contra a paz pública: associação criminosa.
Unidade IV
Dos crimes contra a fé pública: moeda falsa. Crimes assimilados ao de moeda falsa.
Unidade V
Dos crimes contra a fé pública (da falsidade documental): falsificação de documento público; falsificação de
documento particular; falsidade ideológica; uso de documento falso; supressão de documento.
Unidade VI
Dos crimes contra a fé pública (de outras falsidades): falsa incentivados..
Unidade VII
Dos crimes contra a Administração Pública.
Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: peculato; concussão; corrupção
passiva; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa.
Unidade VIII
Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral: resistência; desobediência; desacato;
tráfico de influência; corrupção ativa; contrabando ou descaminho.
METODOLOGIA
Aulas expositivas preparadas com antecedência pelo senhor Professor para o devido cumprimento do
conteúdo do plano de ensino, lembrando a interdisciplinaridade da matéria lecionada.
Elaboração de trabalhos de pesquisa acadêmica, análise de jurisprudência e súmulas pertinentes, visando à
formação do raciocínio crítico dos alunos e à busca de soluções próprias e lógicas para as questões
apresentadas.
Leitura em biblioteca, estudos em grupo, fichamentos e relatórios do material selecionado.
Participação em seminários e discussão dos problemas propostos.
Manuseio da legislação (Constituição Federal, Código Penal e leis correlatas).
O senhor Professor poderá utilizar recursos audiovisuais (retroprojetor de imagens, projeção de filmes,
apresentação por PowerPoint), quadros negro ou branco, pesquisa por meio da Internet e outros.
AVALIAÇÃO
Provas e exames regimentais, incluindo-se os instrumentos de avaliação continuada.
Podem ser feitos estudos em grupo, fichamentos de leitura e relatórios do material selecionado; trabalhos
envolvendo conclusões pessoais dos alunos; pesquisas de doutrina e jurisprudência; questionários, resolução
de problemas e exercícios; simulados; inquirição continuada e estimulação às respostas; participação em
seminários e discussão das questões propostas.
BIBLIOGRAFIA
FUNDAMENTAL
Constituição Federal. Código Penal.
BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. V.4 ISBN
9788502065062
Classificação : 343.2 B536t 3.ed. Ac.338597
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4 ISBN
9788502104792
Classificação : 343.2 B536t 5.ed. Ac.348520
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.4 (608p.) ISBN
9788502041943
Classificação : 343.2 B536t 8.ed. Ac.378897
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2 ISBN 9788502076051
Classificação : 343.2 J56d 29.ed. Ac.338589
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.2 ISBN
9788502106239
Classificação : 343.2 J56d 31.ed. Ac.348501
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.2 ISBN 9788502018044
Classificação : 343.2 J56d 33.ed. Ac.362394
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de de direito penal. 26.ed. São
Paulo: Atlas, 2012. v.3 ISBN 9788522469307
Classificação : 343.2 M634m 26.ed. Ac.359745
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de direito penal. 25.ed. São Paulo:
Atlas, 2011 v. .3 ISBN 9788522462056
Classificação : 343.2 M634m 25.ed. Ac.345842
COMPLEMENTAR
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da (Coaut.). Código penal comentado. 10.ed. São
Paulo: Saraiva, 2011 1. 370p. ISBN 9788502095042
Classificação : 343(81)(094.46) C873c 10.ed. Ac.362413
DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto; DELMANTO, Fabio Machado de
Almeida (Atual.). Código penal comentado. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1195p. ISBN 9788502095069
Classificação : 343(81)(094.46) D418cod 8.ed. Ac.360291
ESTEFAM, André. Direito penal. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2 ISBN 9788502107969
Classificação : 343.2 E83d 2.ed. Ac.363552
HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao código penal: decreto-lei n. 2848, de 7 de
dezembro de 1940. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. v.7
Classificação : 343(81)(094.46) C725 4.ed Ac.42119
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 3. ed. Sao Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2007. 1072 p. ISBN 978-85-203-3036-4
Classificação : 343.2 N876m 3.ed Ac.159144
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
6º SEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
A necessidade de que o aluno compreenda o Processo de Conhecimento pelo Rito Comum e pelo Rito
Especial. Como modulado no novo sistema. 1ª Parte Geral, depois Processo de Conhecimento pelo rito
comum e especial, execução e, por último, recursos e processos nos Tribunais, + Processo Coletivo +
Legislação Extravagante. Isso porque, na continuidade, a modulação do curso com a “quebra” da execução,
para o retorno ao processo de conhecimento, mais parece “confundir” o aluno do que ajuda-lo. Pois, o
processo de conhecimento, estudado de modo regular, dará mais coerência aos estudos e a organização dos
institutos.
EMENTA
O Direito Processual Civil IV tem como objetivo o estudo aprofundado dos temas acima, suas regras próprias,
permitindo ao aluno adquirir conhecimentos teóricos e práticos que resultem na compreensão do processo
como meio de solução dos litígios, segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais que o regulam,
habilitando-o a atuar em processos de tal natureza, bem como permitindo-lhe obter o domínio do sistema de
impugnação das decisões judiciais no direito pátrio.
OBJETIVOS GERAIS
A parte da disciplina a ser estudada durante o semestre abrange o estudo sistematizado do processo de
conhecimento de Rito Especial, o sistema recursal do processo civil e o trâmite do processo nos tribunais.
Trata-se de estudo voltado para o aprendizado de um importante sistema processual, onde mais do que
noutras áreas do direito, o conhecimento, a tenacidade e a perspicácia dos operadores jurídicos é fator que
desequilibra as forças antagônicas do processo.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Teoria Geral dos Recursos.
2) Princípios.
3) Apelação.
4) Agravo de Instrumento.
5) Embargos de Declaração.
6) Recurso Especial.
7) Recurso Extraordinário.
8) Recurso Adesivo.
9) Agravo Interno.
10) Jurisprudência, Súmula e Súmula Vinculante.
11) Poderes do Relator.
12) Julgamentos em Repetição: REsp/Extr. Repetitivos, incidente de demandas repetitivas.
13) Vinculação das decisões.
14) Ação Anulatória.
15) Reclamação.
16) Homologação de Sentença Estrangeira.
17) Coisa Julgada Formal.
18) Coisa Julgada Material.
METODOLOGIA
1. Aulas expositivas.
2. Questionários referentes a cada ponto, a serem respondidos por escrito.
3. Trabalhos de pesquisa, abrangendo temas conflitantes, sob supervisão do professor, fornecida bibliografia
básica.
4. Exercícios de redação sobre os temas das aulas.
5. Debates sobre temas jurídicos da atualidade, priorizando aspectos relativos à matéria lecionada, incentivada
a participação de todos.
6. Estudos dirigidos, em classe, de processo cíveis, sobre os quais os alunos redigem relatórios; tais estudos
teórico-práticos, permitem a familiarização com o instrumento que irão utilizar na vida profissional.
AVALIAÇÃO
1. Prova semestral.
2. Nota de pesquisa.
3. Apreciação valorativa dos relatórios de estudo de processos cíveis, realizados em classe.
4. Nota referente a exercícios de redação e questões de múltipla escolha.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3 ISBN
9788502022317
Classificação : 347.9(81) G829d 21.ed. Ac.362393
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 (478p.) ISBN
97885022317
Classificação : 347.9(81) G829d 22.ed. Ac.379348
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2011-2. v.2
(549p.) ISBN 9788502108257
Classificação : 347.9(81) S236p 27.ed. Ac.348332
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 ISBN 9788502169159
Classificação : 347.9(81) S236p 26.ed. Ac.362392
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 43.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.3
ISBN 9788530933616
Classificação : 347.9 T355c 43.ed. Ac.348331
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 48.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.2
ISBN 9788530945183
Classificação : 347.9 T355c 48.ed. Ac.362800
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 49.ed. São Paulo: GEN, Rio de Janeiro:
Forense, 2014 v.2 ISBN 9788530952921
Classificação : 347.9 T355c 49.ed. Ac.379009
COMPLEMENTAR
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 2. ed.
Sao Paulo: Malheiros, 2000. 422 p. ISBN 85-7420-282-7
Classificação : 347.919.6 B357t 2.ed Ac.104935
CALAMANDREI, Piero. Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares. Campinas: Servanda,
2000. 245 p. ISBN 8587484052
Classificação : 347.994.1 B812iP Ac.68053
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Sao Paulo: ClassicBook, 2000. v.1 ISBN 8587657-06-2
Classificação : 347.9(45) C291sP Ac.87966
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil. Sao Paulo: ClassicBook, 2000. v.4 ISBN 8587657-09-7
Classificação : 347.9(45) C291sP Ac.87972
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por
parágrafo. 12.ed. Barueri: Manole, 2013. 1569p. ISBN 9788520435878
Classificação : 347.9(81)(094.46) M129c 12.ed. Ac.362358
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. 10. ed. Sao Paulo: Atlas, 2004. 466 p. ISBN 85-224-37718
Classificação : 347.919 M262p 10.ed Ac.141606
UNIFIEO
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Direito
DIREITO TRIBUTÁRIO II
Série:
C/H total:
C/H sem:
6º sem
80h
04h
Departamento:
DIREITO PÚBLICO
Período:
M/N
JUSTIFICATIVA
A presente disciplina visa apresentar aos graduandos a estrutura e o funcionamento do subsistema jurídico
tributário, para fazê-los compreender como opera o Estado, através da Administração Publica e segundo os
princípios federativo, republicano e democrático, na execução da sua atividade financeira – objeto de estudo
do direito financeiro – para criação, fiscalização e arrecadação da principal receita pública: os tributos –
objeto do direito tributário.
Desse modo, os estudos inerentes ao Direito Tributário tratarão do conjunto de definições, classificações e
proposições sobre os elementos (as normas jurídicas) e as relações pertinentes ao direito tributário positivo,
no intuito de permitir a sua explicação e compreensão, bem como a operacionalidade dos seus mecanismos,
tanto no trato dos direitos da Fazenda Pública aos créditos de natureza tributária, quanto na defesa dos
direitos e garantias dos contribuintes em face de eventuais abusos daquela nos atos de aplicação da
legislação tributária, para efeito de criação, fiscalização ou arrecadação de tributos.
EMENTA
Direito que disciplina a ação de tributar do Estado, consistente na criação, arrecadação e fiscalização dos
tributos, com a observância dos princípios reveladores do Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS GERAIS
A disciplina Direito Tributário-III tem por objetivo desenvolver o conhecimento necessário sobre as espécies
de tributos existentes no Sistema Tributário Nacional.
estabelecer critérios de tratamento com instrumentos de teoria geral do direito - estudo do sistema
jurídico e das respectivas normas e relações, na busca de um ensino dinâmico que seja capaz de levar o
estudante a pensar o Direito, antes que memorizar normas e conceitos elementares, apenas;
definir com precisão o Direito Tributário, em face de outros sistemas sociais, sua finalidade e os seus
fundamentos;
situar o papel do direito tributário na atividade financeira do Estado;
determinar, precisamente, as características dos diversos tributos em espécie;
identificar e distinguir as diversas categorias, princípios e regras que disciplinam as relações entre o
Fisco e o contribuinte, concernentes à imponibilidade, arrecadação e fiscalização;
buscar a identificação dos questionamentos teóricos com situações-problemas inerentes, exercitando
os discentes na determinação do sentido e alcance concreto dos princípios e regras, habilitando-os na prática
da hermenêutica jurídica criteriosa, sistemática e teleológica.
Identificar os instrumentos processuais disponíveis, nas esferas administrativa e judicial, para a
solução dos conflitos de interesses em matéria tributária.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.1- Finalidade das Normas Gerais em Matéria Tributária
1.2- Validade, Vigência, Aplicação e Eficácia das Normas Tributárias
Regras de Vigência da Lei no tempo e no espaço
1.3- Hierarquia das Normas Tributárias
1.4- O Código Tributário Nacional como Lei Complementar
1.5- Interpretação, Integração e Aplicação das Normas Tributárias
Regra e recursos de integração da norma tributária
Abuso de forma, abuso de direito e simulação
2. TEORIA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
2.1- Estrutura da Norma Jurídica Tributária
2.2- A Regra-Matriz de Incidência Tributária
O Antecedente da Norma Tributária
Elemento Material: Fato imponível
Elemento Espacial: Local da ocorrência do Fato
Elemento Temporal: Momento da ocorrência do Fato
O Consequente da Norma Tributária
Elemento Subjetivo: sujeito ativo e sujeito passivo
Elemento Quantitativo: Base de cálculo e alíquota
3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1- O fato jurídico tributário (fato gerador)
Noção e Espécies de Fato Gerador
Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes
Interpretação do Fato Gerador
Efeitos do Fato Gerador
3.2- A relação jurídica tributária: Noções gerais, teoria jurídica da obrigação tributária, natureza ex-lege da
obrigação tributária.
Obrigação Tributária Principal
Obrigação Tributária Acessória (Deveres Instrumentais)
Domicílio Tributário
Sujeitos da Relação Jurídica Tributária
o
Sujeito Ativo (Capacidade Tributária Ativa)
Funções do Sujeito Ativo: Arrecadação. Fiscalização. Administração
o
Sujeito Passivo – Devedor legal do tributo
- Contribuinte
- Responsável – Natureza da responsabilidade. Limites e Requisitos para a nomeação do responsável.
Espécies de Responsabilidade:

Solidariedade em matéria Tributária

Responsabilidade Tributária (conceito e modalidades)

Substituição Tributária

Crimes Contra a Ordem Tributária
4. CRÉDITO TRIBUTÁRIO
4.1- Conceito de Crédito Tributário
4.2- Constituição do Crédito Tributário – Teoria Jurídica sobre o Lançamento Tributário Conceito e
Classificação. Críticas da doutrina. Natureza Jurídica declaratória e vinculada do Lançamento.
4.2.1- Lançamento por Homologação
4.2.2- Lançamento por Declaração
4.2.3- Lançamento de Ofício
Lançamento por arbitramento
4.4- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
4.5- Extinção do Crédito Tributário
4.6- Exclusão do Crédito Tributário – Teoria Jurídica (críticas)
5. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
5.1- Garantias do Crédito Tributário
5.2- Privilégios do Crédito Tributário
6. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1- Atividade da Administração Tributária em Face da Lei
6.2- A Fiscalização
6.3- O Dever de Sigilo
6.4- Dívida Ativa
6.5- Certidões Negativas
6.6- Auto de Infração e Imposição de Multa
7. TRIBUTOS EM ESPÉCIE
Estudo pormenorizado da Regra Matriz de Incidência Tributária, identificando os princípios aplicáveis e as
especificidades de cada espécie de tributo.
A) Tributos Municipais
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis)
ISS (Imposto sobre a Prestação de Serviços)
B) Tributos Estaduais
ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação)
ICMS (Imposto sobre operações relativas a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
C) Tributos Federais (Impostos e Contribuições)
I I (Imposto sobre a Importação de produtos estrangeiros)
IE (Imposto sobre a Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados)
IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza)
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários)
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
INSS - Contribuições Previdenciárias (empregador e empregado)
PIS/COFINS - Contribuição sobre a receita ou faturamento e sobre importação
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Leituras de textos selecionados com fichamento de leitura
Exercícios para a fixação da matéria
Seminários
AVALIAÇÃO
Os critérios de avaliação serão aqueles utilizados regimentalmente pela instituição universitária:
verificação progressiva da apreensão do conhecimento através da apresentação de fichas de leitura;
avaliação ao final de cada temário, por meio de seminários;
elaboração de trabalho monográfico;
Cabe salientar que o processo de avaliação, além da sua função classificatória, deve ser também uma
consequência do processo ensino-aprendizagem, em que se busca diagnosticar o resultado do que foi feito
e daquilo que falta fazer.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 512 p. ISBN 978-85-0206107-1
Classificação : 336.2:34(81) A522d 13.ed Ac.56375
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 541p. ISBN 9788502111448
Classificação : 336.2:34(81) A522d 17.ed. Ac.348333
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
1190p. ISBN 9788539200634
Classificação : 336.2:34:342 C299c 27.ed. Ac.345156
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário: atualizado até a Emenda
Constitucional nº 52/2006. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 1041 p. ISBN 85-7420-736-5
Classificação : 336.2:34:342 C299c 22.ed Ac.152470
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 555 p. ISBN 8502-05110-5
Classificação : 336.2:34 C327c 17.ed Ac.147699
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 694p. ISBN
9788502155749
Classificação : 336.2:34 C327c 24.ed. Ac.359743
COMPLEMENTAR
BRASIL. Constituição. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de
1988. 45.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 441p. ISBN 9788502104433
Classificação : 342.4(81) B83c 45.ed. 1988-2010 Ac.346891
BRASIL.. [Código tributário nacional (1966)]. Código tributário nacional e constituição federal. 41.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. 808p. ISBN 9788502153981
Classificação : 336.2:34(81)(094.4) B83c 1966-2011 41.ed. Ac.354870
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 12.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012. 813p.
Classificação : 336.2:34(81) C62c 12.ed. Ac.359756
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 560p. ISBN
9788539200801
Classificação : 336.2:34 M131c 32.ed. Ac.348334
MELO, José Eduardo Soares de; LIPPO, Luiz Francisco. A não-cumulatividade tributária: ICMS, IPI, ISS, PIS
e COFINS. 3.ed. São Paulo: Dialética, 2008. 223 p. ISBN 9788575001813
Classificação : 336.2:34(81) M485n 3.ed. Ac.332639
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CIVIL: FAMÍLIA
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
7º sem
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Neste sétimo semestre letivo, presumivelmente, os alunos já estão dotados de cabedal necessário à
compreensão dos institutos jurídicos relativos ao Direito de Família. Talvez seja esta a parte do Direito Civil que
maiores alterações sofreu nos últimos anos após o advento da Constituição de 1988, do Código Civil de 2002 e
de legislação complementar. Com o Código civil de 2002 esta parte do Direito Civil passou a constituir o Livro
IV da Parte Especial.
EMENTA
Estudo das normas e princípios relativos às relações familiares (casamento, união estável, parentesco, filiação,
poder familiar, adoção, alimentos, tutela, curatela etc..) e suas conseqüências no mundo do direito e nas
relações familiares.
OBJETIVOS GERAIS
Transmitir de forma clara e com espírito crítico, os princípios fundamentais do Direito de Família, familiarizando
os alunos com a linguagem técnica e dotando-os do instrumental necessário à atuação profissional nesses
campos e trazendo à discussão os novos rumos das relações familiares.
UNIDADES TEMÁTICAS
1.
Direito de família – Conceito e conteúdo – Objeto – princípios – natureza. Família (conceito, espécies e
noções gerais)
2.
DO DIREITO PESSOAL:
a.
Casamento – Conceito – natureza jurídica – Princípios e caracteres fundamentais.
b.
Esponsais : consequências jurídicas
c.
Condições de existência, validade e regularidade do casamento
d.
Formalidades preliminares à celebração do casamento
e.
Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas
2.6 Celebração do casamento e suas espécies (civil, religioso, nuncupativo, por moléstia grave, por
procuração, por autoridade consular)
2.7
Provas do casamento
2.8Casamento; efeitos pessoais – Direitos e deveres dos cônjuges
2.9Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dissolução pela morte de um dos cônjuges. Dissolução pela
nulidade e pela anulação. Do casamento putativo. Separação judicial. Dissolução pelo divórcio.
2.10União estável: Histórico. Conceito. Espécies. Efeitos e Dissolução.
2.11
Relações de Parentesco e Filiação. Reconhecimento de filhos. Provas de Filiação.
2.12
Poder familiar: conceito – finalidade e conteúdo. Suspensão, perda e extinção do poder familiar.
2.13Adoção – Conceito. Finalidade. Efeitos.
2.14Tutela, curatela e ausência: Conceitos, espécies e pressupostos. Exercício. Cessação.
3.
DO DIREITO PATRIMONIAL
3.1Casamento: efeitos patrimoniais – Do regime de bens entre os cônjuges. Noções Gerais: Conceito.
Princípios básicos a que se subordinam. Regime supletivo e regime obrigatório. Pacto antenupcial.
3.2Dos regimes de bens em espécie: comunhão parcial, comunhão parcial, comunhão universal,
separação voluntária e obrigatória, participação final nos aquestos. Doação antenupcial e entre cônjuges.
3.3 Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores
3.4 Dos alimentos: conceito, finalidade, pressupostos, espécies, natureza jurídica, garantias da obrigação
alimentar, extinção.
3.5 Do bem de família
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos (apresentação, discussão e solução com a participação dos alunos)
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.6 ISBN 9788502106420
Classificação : 347(81) D612c 25.ed. Ac.348205
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.6
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.359747
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.6 (496p.) ISBN
9788502017979
Classificação : 347(81) D612c 28.ed. Ac.379345
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.6 (736p.) ISBN
9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.379350
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.6 ISBN 9788502107908
Classificação : 347(81) G625d 8.ed. Ac.345155
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.5 ISBN
9788530954826
Classificação : 347(81) P49i 22.ed. Ac.379013
COMPLEMENTAR
AMORIM, Sebastiao Luiz; OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Inventários e partilhas: direito das sucessões, teoria
e prática. 21.ed. São Paulo: LEUD, 2008. 712 p. ISBN 9788574562414
Classificação : 347.66 A545i 21.ed. Ac.331197
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 7.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 839p. ISBN 9788520342909
Classificação : 347.615 C134d 7.ed. Ac.359924
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coaut.). Curso de direito civil. 42.ed.
São Paulo: Saraiva, 2012. v.2 ISBN 9788502155411
Classificação : 347(81) M78c 42.ed. Ac.359754
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 7v. ISBN 9788522475513
Classificação : 347 V575di 13.ed. Ac.366450
WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. O novo direito de familia. 16. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2005.
756 p. ISBN 85-02-05159-8
Classificação : 347.6 W165n 16.ed Ac.157095
Fontes permanentes de consulta:
Constituição da República Federativa do Brasil – 1988
Código Civil Brasileiro – 2002
Código de Processo Civil – 1973
Estatuto da criança e do adolescente
Lei 8560/92
Lei 8971/94
Lei 9278/96
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TUTELA
ANTECIPADA
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
7º SEM
80
C/H sem:
Período:
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Necessidade de transmitir ao aluno a natureza e a funcionalidade do direito processual civil como um conjunto
de normas secundárias, apto à preservação da estabilidade, da segurança e do desenvolvimento da
sociedade, recompondo os interesses expressos nas normas primárias de direito material, quando afrontados.
EMENTA
Compreende o estudo da teoria geral do direito processual civil, como ciência e técnica, enfatizando seus
institutos fundamentais, quais sejam a jurisdição, a ação e o processo, este último em seus componentes
básicos, caracterizados como a relação jurídica que se instaura entre os sujeitos processuais e o
procedimento, como sequência ordenada de atos orientada à solução da lide.
OBJETIVOS GERAIS
A finalidade da disciplina é incutir no estudante os princípios e conceitos fundamentais da teoria geral do
processo, fazendo com que, além do estudo da Organização Judiciária Nacional e Estadual, tenha acesso ao
conhecimento das várias formas de solução de lides, bem como das fontes, interpretação e integração da
norma processual, além de sua dimensão espaço-temporal. Também tem por escopo fornecer-lhe elementos
suficientes à apreensão dos conceitos de jurisdição contenciosa e voluntária e de competência. Estudar-se-á,
ainda, a ação e sua natureza, consoante às doutrinas existentes, com ênfase à abstrata, priorizada no Código
de Processo Civil. Por fim, há o direcionamento ao processo e o exame analítico dos sujeitos que nele atuam e
de seus vários atos.
UNIDADES TEMÁTICAS
Tutela Antecipada – Noções Gerais.
1)
Conceito;
2)
Requisitos ;
3)
Finalidade;
4)
Impugnação da Decisão
5)
Competência;
6)
Tutela Antecipada Provisória de Urgência;
7)
Tutela Antecipada Provisória de Evidencia;
8)
Tutela Antecipada em face da Fazenda Pública;
9)
Tutela Antecipada na Ação Rescisória
10)
Tutela Antecipada na ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico. “Querela Nullitatis”.
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Exercícios de classe – Trabalhos escritos - Testes
Participação dos alunos em eventos do UNIFIEO
Debates com outros professores (aulas conjuntas)
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais prova de múltipla escolha, exercícios escritos, arguições orais e/ou escritas, trabalhos de
pesquisa individuais e/ou em grupo.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1 ISBN
9788502091221
Classificação : 347.9(81) G829d 22.ed. Ac.348624
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1 (292p.) ISBN
9788502203433
Classificação : 347.9(81) G829d 23.ed. Ac.374678
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1 ISBN
9788502108110
Classificação : 347.9(81) S236p 28.ed. Ac.348199
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1 (417p.) ISBN 9788502022171
Classificação : 347.9(81) S236p 29.ed. Ac.374677
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 55.ed. São Paulo: Forense, 2014. v.1 (870p.)
ISBN 9788530952914
Classificação : 347.9 T355c 55.ed. Ac.377349
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 54.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.1
ISBN 9788530945176
Classificação : 347.9 T355c 54.ed. Ac.365182
COMPLEMENTAR
BERMUDES, Sergio. Introdução ao processo civil. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. 235p. ISBN
9788530929602
Classificação : 347.9 B442i 5.ed. Ac.360047
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1
ISBN 9788502067295
Classificação : 347.9 B941c 6.ed. Ac.359847
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.1, t.1 ISBN 9788502056039
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359844
DESTEFENNI, Marcos. Curso de processo civil. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1, t. 2 ISBN 9788502091719
Classificação : 347.9 D491c 2.ed. Ac.359845
MACHADO, Antônio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por
parágrafo. 14.ed. Barueri: Manole, 2015. 1664p. ISBN 9788520440612
Classificação : 347.9(81)(094.46) M129c 14.ed. Ac.389760
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.1 ISBN
9788506115-6
Classificação : 347.9 S234m 15.ed. Ac.359848
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO PENAL: LEIS PENAIS ESPECIAIS
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
7ºSEM
80
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Trata-se de disciplina obrigatória com vistas à continuidade da apresentação da estrutura do Direito Penal aos
acadêmicos. Término do estudo da Parte Especial do Código Penal e leis extravagantes, estimulando-se a
correlação com outros ramos do conhecimento. Objetiva-se à preparação do futuro operador do Direito,
possibilitando o conhecimento básico imprescindível de seu conteúdo, o raciocínio crítico, o envolvimento
responsável com os problemas cotidianos e a capacitação plena no âmbito do curso escolhido, com a busca
de soluções viáveis num Estado de Direito, além do convencimento quanto à necessidade de pesquisa
ininterrupta e do estudo continuado.
EMENTA
Sistema de princípios e regras na perspectiva do Código Penal. Exposição de conceitos que o pensamento
jurídico atual considera adequados para contribuir com o aprimoramento do sistema criminal, mormente
voltado para o estudo dos tipos da Parte Especial do Código Penal (crimes contra a administração da justiça) e
leis especiais (drogas; trânsito; desarmamento; tortura).
OBJETIVOS GERAIS
O conteúdo da disciplina será desenvolvido para possibilitar a transmissão ao aluno dos conhecimentos
elementares de Direito Penal, voltando-se para o estudo dos princípios e conceitos básicos, com visão
reflexiva e crítica dos institutos e a apresentação de problemas pertinentes à matéria. Deste modo, será
possível estabelecer critérios de interação das normas penais com o sistema penal e a teoria geral do Direito,
estimulando o raciocínio sobre a matéria, além de situar o Direito Penal no ordenamento jurídico, em face de
outros ramos e suas conexões com as ciências auxiliares. Objetiva-se a continuidade do estudo dos tipos
penais e a abordagem dos questionamentos teóricos e suas relações com os problemas, levando o acadêmico
à interpretação fundamentada de tais situações; além da elaboração de pesquisas e discussão quanto a
aspectos doutrinários, legislativos e de jurisprudência. A concatenação lógica, o gosto pela leitura e o
enriquecimento do vocabulário devem ser incentivados.
UNIDADES TEMÁTICAS
Unidade I
Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa; comunicação falsa de crime ou
contravenção; autoacusação falsa.
Unidade II
Dos crimes contra a administração da justiça: falso testemunho ou falsa perícia; coação no curso do processo;
fraude processual; favorecimento pessoal; favorecimento real.
Unidade III
Lei de drogas: lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006: generalidades; crimes.
Unidade IV
Código de trânsito brasileiro: lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997: generalidades; crimes.
Unidade V
Estatuto do desarmamento (armas de fogo): lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003: generalidades; crimes.
Unidade VI
Lei de tortura: lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997: generalidades; crimes.
METODOLOGIA
Aulas expositivas preparadas com antecedência pelo senhor Professor para o devido cumprimento do
conteúdo do plano de ensino, lembrando a interdisciplinaridade da matéria lecionada.
Elaboração de trabalhos de pesquisa acadêmica, análise de jurisprudência e súmulas pertinentes, visando à
formação do raciocínio crítico dos alunos e à busca de soluções próprias e lógicas para as questões
apresentadas.
Leitura em biblioteca, estudos em grupo, fichamentos e relatórios do material selecionado.
Participação em seminários e discussão dos problemas propostos.
Manuseio da legislação (Constituição Federal, Código Penal e leis correlatas).
O senhor Professor poderá utilizar recursos audiovisuais (retroprojetor de imagens, projeção de filmes,
apresentação por PowerPoint), quadros negro ou branco, pesquisa por meio da Internet e outros.
AVALIAÇÃO
Provas e exames regimentais, incluindo-se os instrumentos de avaliação continuada.
Podem ser feitos estudos em grupo, fichamentos de leitura e relatórios do material selecionado; trabalhos
envolvendo conclusões pessoais dos alunos; pesquisas de doutrina e jurisprudência; questionários, resolução
de problemas e exercícios; simulados; inquirição continuada e estimulação às respostas; participação em
seminários e discussão das questões propostas.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
COSTA JÚNIOR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da (Coaut.). Curso de direito penal. 12.ed. São Paulo:
Saraiva, 2010-12. 1011p. ISBN 9788502103238
Classificação : 343.2 C873c 12.ed. Ac.344571
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.4 ISBN 9788502076037
Classificação : 343.2 J56d 15.ed. Ac.338590
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.4 (465p.) ISBN 9788502018044
Classificação : 343.2 J56d 17.ed. Ac.380412
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de de direito penal. 26.ed. São
Paulo: Atlas, 2012. v.3 ISBN 9788522469307
Classificação : 343.2 M634m 26.ed. Ac.359745
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento (Coaut.). Manual de de direito penal. 28.ed. São
Paulo: Atlas, 2014. v.3 ISBN 9788522487844
Classificação : 343.2 M634m 28.ed. Ac.378898
COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3 ISBN
9788502104372
Classificação : 343.2 B536t 7.ed. Ac.348508
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4 ISBN
9788502106260
Classificação : 343.2 C241c 6.ed. Ac.350302
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FULLER, Paulo Henrique Aranda (Coaut.). Legislação penal especial.
6.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1 ISBN 9788502085558
Classificação : 343.792(81)(094.56) J94L 6.ed. Ac.350298
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 3. ed. Sao Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2007. 1072 p. ISBN 978-85-203-3036-4
Classificação : 343.2 N876m 3.ed Ac.159144
PRADO, Luiz Régis. Curso de direito penal brasileiro. 3.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2008. v.3 ISBN
9788520331934
Classificação : 343.2(81) P917c 3.ed. Ac.328995
Disciplina:
Prof.
Responsável:
Departamento:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H
semanal
Período:
7º SEM
080
M.04 / N.04
MAT. / NOT.
JUSTIFICATIVA
Introduzir conceitos de Direito Processual do Trabalho, familiarizando o acadêmico de Direito com os institutos
atinentes aos respectivos ramos da ciência jurídica, tornando-o apto ao exercício das profissões jurídicas no
âmbito do Poder Judicial Trabalhista.
EMENTA
Teoria Geral do Processo e do Processo do Trabalho,Justiça do Trabalho. Dissídio Individual do Trabalho,
Dissídio Coletivo do Trabalho. Recursos Trabalhistas. Execução no Processo do Trabalho.
OBJETIVOS GERAIS
Estudar as noções da Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho com apoio na legislação, na doutrina e
na jurisprudência; transmitir de forma didática o conteúdo programático, conhecimentos e informações do
Direito Processual do Trabalho, preparando o aluno ao exercício da profissão na carreira jurídica na área
trabalhista; Estimulá-los a inteirarem-se da realidade das relações entre capital e trabalho, mediante a leitura
diária de jornais, revistas e demais veículos de imprensa.
UNIDADES TEMÁTICAS
5. Teoria Geral do Direito Processual Trabalhista.
1.1. Conceito e Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho.
1.2. Autonomia do Direito Processual do Trabalho; Posição Enciclopédica do Direito Processual do Trabalho.
Relações do Direito Processual do Trabalho com os demais ramos do Direito.
1.3. Princípios do Direito Processual do Trabalho – Gerais e Próprios.
1.4. Fontes do Direito Processual do Trabalho. Aplicação das normas de Direito Processual do Trabalho
(Hermenêutica Jurídica).
1.5.Organização da Justiça do Trabalho. Representação Classista. Competência de Justiça do Trabalho.
Conflitos de Competência. Modificação da Competência. Jurisdição.
1.6.Atos, termos e prazos processuais. Preclusão. Publicidade.
1.7.Nulidades. Definição. Princípios das Nulidades. Previsão Legal (art.s 794/798, CLT). Argüição (tempo e
forma). Pronunciamento.
1.8.Partes. Capacidade Postulatória. Legitimados. Representação e Substituição Processual. Procuradores.
Jus Postulandi. Mandato Tácito. Assistência Judiciária. Litigância de Má-Fé. Sucessão Processual.
Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros: Assistência; Oposição; Nomeação à Autoria; Denunciação da Lide;
Chamamento ao Processo.
1.9.Ação Trabalhista (Individual; Plúrima; Coletiva). Fase Postulatória, Audiência: Una ou Única. Conciliação,
homologação. Instrução Processual. Alegações Finais
1.10. Sentença. Classificações. Efeitos (Condenatória; Declaratória; Constitutiva). Estrutura da Sentença.
Custas. Honorários. Publicação. Coisa Julgada e seus Limites Objetivos e Subjetivos. Efeitos da Sentença
Criminal. A sentença ultra, infra ou extra-petita.
1.11. Teoria Geral dos Recursos. Fundamentos. Princípios. O Duplo Grau de Jurisdição. Peculiaridades.
Instância Única. Efeitos. Pressupostos. Cabimento. Tempestividade. Preparo. Legitimidade.
1.12. Recursos do Direito Processual do Trabalho: Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Recurso de
Embargos; Agravo de Instrumento; Agravo Regimental; Agravo de Petição; Embargos de Declaração;
Recurso Extraordinário; e Correição Parcial. Conceito; Previsão Legal; Pressupostos; Procedimentos; Efeitos;
Preparo; Processamento e Julgamento.
1.13. Procedimentos Especiais: Inquérito para apuração de falta grave; Consignação em pagamento; Ações
Possessórias; Ação Cominatória; Ação Monitória; Mandado de Segurança; Ação Rescisória; Habeas Corpus;
Prestação de Contas; Ação Civil Pública; Restauração de Autos. Procedimento Sumaríssimo.
1.14. Dissídio Coletivo: Requisitos. Sentença Normativa. Poder Normativo. Dissídio de Natureza Econômica
e de Natureza Jurídica. Dissídio de Servidores Públicos. Dissídio de Greve. Natureza.
1.15. Medidas Cautelares. Conceito. Cautelar Satisfativa. Transferência de Empregados. Cautelares
Nominadas e Inominadas.
1.16. Liquidação de sentença. Formas. Sentença de Liquidação.
1.17. Execução. Princípios Gerais. Lei de Execução Fiscal. A Execução Provisória. Legitimidade Ativa e
Passiva. Entrega da Coisa. Obrigação de Fazer e de Não Fazer. Prestações Sucessivas. Execução Contra a
Fazenda Pública. Depósito. Citação e Penhora.
1.18. Embargos à execução. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiros.
1.19. Decisões na fase executória. Alienação de Bens. Praça e Leilão. Arrematação. Adjudicação. Remição e
Remissão. Embargos. Suspensão e Extinção da Execução.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, práticas e seminários avançados
AVALIAÇÃO
Por intermédio de 2 avaliações (N1 e N2) e exame final (para o aluno que não alcançar média), sendo todos
escritos, nos termos do regimento da instituição. Além das referidas avaliações poderão os alunos serem
conceituados através da apresentação de trabalhos e realização de seminários, a critério do professor.
BIBILIOGRAFIA
BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12.ed. São Paulo: LTr, 2014. 1536p.
ISBN 9788536128146
Classificação : 34:331.16(81) L551c 12.ed. Ac.379008
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 11.ed. São Paulo: LTr, 2013. 1504p.
ISBN 9788536124735
Classificação : 34:331.16(81) L551c 11.ed. Ac.362799
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 34.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 850p. ISBN
9788522475520
Classificação : 34:331.16 M346d 34.ed. Ac.365242
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 852p. ISBN
9788522487448
Classificação : 34:331.16 M346d 35.ed. Ac.381694
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
1022p. ISBN 978850215379
Classificação : 34:331.16(81) N193c 27.ed. Ac.359753
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 21. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002.
706 p. ISBN 85-02-03824-9
Classificação : 34:331.16(81) N193c 21.ed Ac.122215
COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho: legislação complementar,
jurisprudência. 36.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1592p. ISBN 9788502111462
Classificação : 34:331(81)(094.46) C312c 36.ed. Ac.348623
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo coletivo do trabalho. 3. ed. Sao Paulo: LTr, 2003. 360 p.
ISBN 85-361-0473-2
Classificação : 34:331.16 M347p 3.ed Ac.141585
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução trabalhista: estática, dinâmica, prática. 10.ed. São Paulo: LTr, 2004.
567p. ISBN 85-361-0547-X
Classificação : 34:331.16:347.952 P728e 10.ed. Ac.145456
SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 9.ed. São Paulo: Método, 2012. 1024p. ISBN
9788530941765
Classificação : 34:331.16 S247c 9.ed. Ac.359757
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2012. 1319p. ISBN
9788536120027
Classificação : 34:331.16 S352m 5.ed. Ac.359700
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
Profa. Responsável:
Departamento:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
PRÁTICA JURÍDICA I - CIVIL
DIREITO
Série:
C/Horária sem.:
Período:
7º SEMESTRE
040
M-02 N-02
MAT. / NOT.
JUSTIFICATIVA
O estudo dos temas propostos busca dar aplicabilidade aos conceitos havidos pelo aluno no Curso, de
maneira eminentemente prática, embora não se rechace totalmente a revisitação a conceitos básicos, ainda
que sucintamente, para melhor fixação e aplicação dos institutos nos problemas práticos apresentados,
viabilizando instrumentalizar o aluno para a prática das profissões jurídicas.
EMENTA
Iniciais em geral
Ação de Indenização
Processo de Execução
Processo Cautelar
Direito de Família
OBJETIVOS GERAIS
Preparar o aluno para desenvolver raciocínio lógico-jurídico, dentro de um critério sistematizado em face das
disposições do Direito Processual Civil, observado a interdisciplinaridade necessária ao desenvolvimento do
aprendizado, delineada no projeto pedagógico.
Ao exercício de atividade jurídica, o profissional dever estar capacitado para proceder, desde o atendimento
do cliente, o enfoque legal do direito, até a redação das peças processuais, pautado pela ética e pela plena
assistência jurídica ao seu cliente.
UNIDADES TEMÁTICAS
Identificação dos atos do Juiz
Petição Inicial
Ações Indenizatórias
Contestação do réu
Reconvenção
Ações de Execuções
Tutela de Urgente
Recursos
METODOLOGIA
Nuances de conceitos básicos
Problemas práticos
Pesquisa de doutrina e jurisprudência
Visitas a órgãos
Comparecimento em audiências
AVALIAÇÃO
Prova Semestral
Participação nas aulas
Trabalhos mensais elaborados e entregues em sala de aula para arquivamento na secretaria de estagio.
Audiências obrigatórias, entregues para arquivamento na secretaria de estagio
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 822p. ISBN
9788522474943
Classificação : 347.9.004.14 A689p 16.ed. Ac.362412
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 832p. ISBN
9788522484416
Classificação : 347.9.004.14 A689p 17.ed. Ac.379342
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil: para graduação e exame da OAB. 6.ed. São
Paulo: Atlas, 2013. 567p. ISBN 9788522474837
Classificação : 347.9.004.14 N638p 6.ed. Ac.362411
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio (Coaut.). Manual de prática civil. 9.ed. São
Paulo: Método, 2013. 632p. ISBN 9788530944889
Classificação : 347.9.004.14 T198m 9.ed. Ac.362798
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio (Coaut.). Manual de prática civil. 10.ed. São
Paulo: GEN, Método, 2014 655p. ISBN 9788530951481
Classificação : 347.9.004.14 T198m 10.ed. Ac.379011
COMPLEMENTAR
CHACON, Luis Fernando Rabelo. Manual de prática forense civil. São Paulo: Saraiva, 2010. 139p. ISBN
9788502091313
Classificação : 347.9.004.14 C422m Ac.362401
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 8. ed. Salvador: Podivm, 2007. v.1 ISBN 85-7761011-X
Classificação : 347.9 D553c 8.ed Ac.159008
DIDIER JÚNIOR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador:
Podivm, 2007 .v.2 ISBN 85-7761-012-8
Classificação : 347.9 D553c Ac.159011
DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil. 4. ed.
Salvador: Podivm, 2007 .v.3 ISBN 85-7761-013-6
Classificação : 347.9 D553c 4.ed Ac.159009
DIDIER JÚNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de direito processual civil. 2. ed. Salvador: Podivm,
2007. v.4 ISBN 85-7761-011-X
Classificação : 347.9 D553c 2.ed Ac.159010
DINAMARCO, Cândido R. A instrumentalidade do processo. 12. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2005. 413 p. ISBN
85-7420-662-8
Classificação : 347.9 D589i 12.ed Ac.152517
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito ambiental: parte geral. 2. ed. Sao Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2005. 364 p. ISBN 85-203-2713-3
Classificação : 349.6 R614e 2.ed Ac.146138
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO CIVIL: SUCESSÕES
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
8º sem
80
4
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Neste oitavo semestre letivo, presumivelmente, os alunos já estão dotados do cabedal necessário à
compreensão dos institutos jurídicos relativos ao Direito das Sucessões. O tema desperta grande interesse e
os questionamentos exigidos do profissional para tal disciplina são muitos. Profundas alterações sofreu o
Direito de Família e consequentemente o Direito das Sucessões nos últimos anos após o advento da
Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002 e de legislação complementar.
EMENTA
Estudo das normas e princípios concernentes à sucessão causa mortis, legítima e testamentária.
OBJETIVOS GERAIS
Transmitir, de forma clara e com espírito crítico, os princípios fundamentais do Direito das Sucessões,
familiarizando os alunos com sua linguagem técnica e dotando-os do instrumental necessário à atuação
profissional nesses campos. Trazer à discussão os novos rumos do direito nessa área e expor as normas de
regência da sucessão legítima e testamentária.
UNIDADES TEMÁTICAS
DIREITO DAS SUCESSÕES
1Introdução-Conceito e evolução-Fundamento do direito sucessório-conteúdo do Direito das Sucessões:
O livro IV da Parte Especial do Código Civil.
2Da Sucessão em geral-Conceito de sucessão-Espécies. Capacidade para suceder.
3A abertura da sucessão
4Herança e sua administração
5Aceitação e Renúncia da herança
6Exclusão de Herdeiro ou legatário por indignidade-Deserdação
7Cessação da herança
8Herança Jacente e Herança vacante
9Petição de herança
10Da Sucessão legítima: da ordem de vocação hereditária
11Da Sucessão na união estável
12Do Direito de Representação
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
1Sucessão Testamentária: Conceito. Normas Reguladoras. Restrições à liberdade de testar
2Dos Herdeiros Necessários e seus direitos
3Cálculo da legítima e da quota disponível
4Da clausulação da legítima
5Afastamento da sucessão dos herdeiros não necessários
6Testamento: Conceito. Capacidade testamentária. Da revogação do testamento
7Formas do Testamento
8Disposições testamentárias. Regras. Redução.
9Inexecução do testamento
10Codicilo: Conceito. Objeto
11Testemunhas testamentárias
12Legados: Conceito. Objeto. Espécies. Da caducidade do legado
13Direito de Acrescer entre herdeiros e legatários
14Substituições: conceito. Princípios. Espécies.
15Inventário: Definição. Do processo. Do arrolamento. Inventário negativo.
16Partilha-Conceito. Espécies. Garantias dos quinhões hereditários. Nulidade.
17Colações. Sonegados
18Pagamento de dívidas
19Sobrepartilha
METODOLOGIA
Aulas explicativas, à vista de exemplos, com representação gráfica no quadro-negro. Estudo de casos
concretos (apresentação, discussão e solução com a participação dos alunos)
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.6 ISBN 9788502106420
Classificação : 347(81) D612c 25.ed. Ac.348205
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.6
Classificação : 347(81) D612c 26.ed. Ac.359747
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.6 (496p.)
ISBN 9788502017979
Classificação : 347(81) D612c 28.ed. Ac.379345
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v.6 (736p.) ISBN
9788502044104
Classificação : 347(81) G625d 11.ed. Ac.379350
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 22.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.5 ISBN
9788530954826
Classificação : 347(81) P49i 22.ed. Ac.379013
COMPLEMENTAR
AMORIM, Sebastiao Luiz; OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Inventários e partilhas: direito das sucessões, teoria
e prática. 21.ed. São Paulo: LEUD, 2008. 712 p. ISBN 9788574562414
Classificação : 347.66 A545i 21.ed. Ac.331197
CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 7.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2012. 839p. ISBN 9788520342909
Classificação : 347.615 C134d 7.ed. Ac.359924
MONTEIRO, Washington de Barros; SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coaut.). Curso de direito civil. 42.ed.
São Paulo: Saraiva, 2012. v.2 ISBN 9788502155411
Classificação : 347(81) M78c 42.ed. Ac.359754
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 13.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 7v. ISBN 9788522475513
Classificação : 347 V575di 13.ed. Ac.366450
WALD, Arnoldo; FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. O novo direito de familia. 16. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2005.
756 p. ISBN 85-02-05159-8
Classificação : 347.6 W165n 16.ed Ac.157095
FONTES PERMANENTES DE CONSULTA
Constituição da República Federativa do Brasil-1998
Código Civil Brasileiro-2002
Código de Processo Civil-1973
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.560/92
Lei 8.971/94
Lei 9.278/96
UNIFIEO
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
Curso:
Disciplina:
DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
Série:
C/H total:
8ºSEM
80
Professor:
Departamento:
DIREITO
C/H sem:
Período:
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA: A disciplina objetiva possibilitar uma compreensão geral da ordem jurídica internacional.
Preparar os alunos para o conhecimento da gênese e das fontes sobre o Direito Internacional Público.
Desenvolver a capacidade dos alunos de interpretação das relações internacionais entre os sujeitos de Direito
Internacional Público. Compreender as relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno, bem como os
principais desafios do mundo contemporâneo quanto ao comércio, segurança, integração, meio ambiente e
fronteiras. A disciplina ainda permite ao aluno compreender o fenômeno do conflito entre leis e jurisdições
suscitado por relações jurídicas conectadas a mais de um Estado, bem como analisar criticamente as normas
de Direito Internacional Privado vigentes em nosso ordenamento jurídico, com enfoque nas Convenções
Internacionais incorporadas ao Direito Interno brasileiro.
EMENTA: A disciplina contempla a análise da “Comunidade Jurídica Internacional”: as normas que a regem
(como nascem – quais as suas fontes, em especial, os Tratados e a quem se destinam essas fontes – os
sujeitos das Relações Internacionais); os conflitos internacionais (os modos pacíficos de solução); as sanções
internacionais (seu conteúdo, órgãos aplicadores, o grau de institucionalização da Ordem Internacional, o grau
de efetividade das sanções); o terrorismo. Faz-se a comparação da Ordem Interna com a Internacional.
Abrangem-se as principais Teorias das Relações Internacionais. Dentre os Sujeitos do Direito Internacional,
estudar-se-ão as principais Organizações Internacionais (ONU, CICV: Comitê Internacional da Cruz
Vermelha e do Crescente Vermelho, OMC, UE, MERCOSUL, OEA etc.) e os pilares do Direito da Integração.
Por fim, os principais Tribunais Internacionais. O Direito do Mar, Patrimônio Mundial (Natural e Cultural).
Direito Internacional Privado: história e teorias; normas do Direito Internacional Privado; fontes; nacionalidade;
aplicação do direito material estrangeiro pelo juiz nacional regras de conexão; teoria das qualificações; ordem
pública; fraude à lei; instituição desconhecida; homologação de sentenças judiciais estrangeiras e; reenvio.
OBJETIVOS GERAIS
Com esta disciplina, o aluno conseguirá visualizar a atual conjuntura internacional, seus mecanismos de ação,
suas forças atuantes e numa visão de conjunto, visualizará a sua ordem jurídica estatal dentro da
“Comunidade Jurídica Internacional”.
Visualizará as relações entre as ordens jurídicas nacionais dos distintos Estados. Compreenderá o
funcionamento interno dos blocos regionais e o funcionamento das relações desses blocos regionais entre si.
Compreenderá as relações entre o Direito Internacional e o Direito Interno, bem como os principais desafios do
mundo contemporâneo quanto ao comércio, segurança, integração, meio ambiente, fronteiras.
Compreender o papel desempenhado pelo Direito Internacional Privado como ciência que aponta a solução
aos conflitos interespaciais e a capacidade de assimilar o funcionamento prático da disciplina, aplicando as
normas de Direito Internacional Privado para responder às seguintes questões: qual o Tribunal nacional
competente? Qual a lei aplicável? E como reconhecer e executar as decisões estrangeiras no território
nacional? Por fim, entender a importância do Direito Internacional Privado no cenário atual de intensificação
das relações privadas entre pessoas de diferentes Estados.
UNIDADES TEMÁTICAS:
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONCEITUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2 AS NORMAS INTERNACIONAIS
2.1 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
2.1.1 Tratados
2.1.2 Fontes extra-convencionais
2.1.2.1 Costume
2.1.2.2 Princípios Gerais do Direito
2.1.2.3 Jurisprudência
2.1.2.4 Doutrina
2.1.2.5 Equidade
2.2 “IUS COGENS”
3 SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL
3.1 PERSONALIDADE INTERNACIONAL
3.2 O ESTADO
3.2.1 Elementos do Estado
3.2.1.1 Território
3.2.1.2 População
3.2.1.3 Governo
3.3 ORGANISMOS INTERNACIONAIS (ONU, OMC, OIT, FMI, BIRD, OTEN, OEA ...)
3.4 OUTRAS COLETIVIDADES (SANTA SÉ, CRUZ VERMELHA, CRESCENTE VERMELHO...)
3.5 O INDIVÍDUO
4 DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL
4.1 INTRODUÇÃO
4.2 DOMÍNIO FLUVIAL
4.3 DOMÍNIO MARÍTIMO
4.3.1 Águas interiores
4.3.2 Mar territorial
4.3.3 Zona Contígua
4.3.4 Zona Econômica Exclusiva
4.3.5 Plataforma Continental
4.4 ALTO MAR E FUNFOS MARINHOS
4.5 O ESPAÇO AÉREO, EXTRA-ATMOSFÉRICO E CORPOS CELESTES
4.6 DOMÍNIO POLAR
5 CONFLITOS INTERNACIONAIS E AS SOLUÇÕES PACÍFICAS DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS
5.1 NOÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS
5.1.1 Modos de solução
5.1.1.1 Meios diplomáticos
5.1.1.2 Meios políticos
5.1.1.3 Meios jurídicos
5.1.1.5 Meios coercitivos
5.2 A GUERRA
6 A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
6.1 CONCEITO
6.2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA
7 DIREITO DE INTEGRAÇÃO E COMUNITÁRIO
7.1 INTRODUÇÃO AO DIREITO COMUNITÁRIO
8 CONCEITUAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
8.1 INTRODUÇÃO
8.2 A DENOMINAÇÃO
8.3 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
9. AS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
9.1 NORMAS INDIRETAS
9.2 NORMAS DIRETAS
9.3 NORMAS QUALIFICADORAS
9.4 ESTRUTURA DA NORMA DE D.I.PR.: NORMAS UNILATERAIS, NORMAS BILATERAIS E NORMAS
JUSTAPOSTAS
10 FONTES
10.1 A LEI
10.2 A DOUTRINA
10.3 A JURISPRUDÊNCIA
10.4 TRATADOS E CONVENÇÕES
10.5 A CONVENÇÃO NÃO RATIFICADA COMO FONTE DE DIREITO
11 NACIONALIDADE
11.1 NOÇÃO DE NACIONALIDADE
11.2 AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE
11.2.1 “Ius sanguinis”
11.2.2 “Ius soli”
11.2.3 “Ius domicilii”
11.2.4 “Ius laboris”
11.3 MUDANÇA DE NACIONALIDADE
11.3.1 Direito de perder
11.3.2 Direito de adquirir
11.3.3 Direito de não adquirir
11.3.4 Direito de não perder
11.4 NATURALIZAÇÃO
11.5 PERDA DA NACIONALIDADE
11.6 DIREITOS ESPECIAIS DOS PORTUGUESES
12 APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO PELO JUIZ NACIONAL
12.1 NATUREZA JURÍDICA
12.2 APLICAÇÃO E PROVA DO DIREITO ESTRANGEIRO
12.3 INTERPRETAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO
13 TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES
13.1 O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO
13.2 DETERMINAÇÃO DA LEI QUALIFICADORA
13.2.1 Qualificação pela “lex fori”
13.2.2 Qualificação pela “lex causae”
13.2.3 Qualificação por referência a conceitos autônomos e universais
14 ORDEM PÚBLICA
14.1 NOÇÃO DE ORDEM PÚBLICA
14.2 CARACTERÍSTICAS
14.2.1 Relatividade/instabilidade
14.2.2 Contemporaneidade
14.2.3 Fator exógeno
14.3 FINALIDADE
14.4 JURISPRUDÊNCIA COMPARADA
15 FRAUDE À LEI
15.1 NOÇÃO
15.2 FUNDAMENTOS DA FRAUDE À LEI
15.3 “FORUM SHOPPING”
15.4 SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE A FRAUDE À LEI A EXCEÇÃO DE ORDEM PÚBLICA
16 CONTRATOS INTERNACIONAIS
16.1 ESPECIFICIDADE
16.2 DIREITO APLICÁVEL
16.3 APLICAÇÃO DAS REGRAS DE CONFLITO DE LEIS À CRIAÇÃO DO CONTRATO
16.4 FORMA E PROVA
16.5 INTERPRETAÇÃO
METODOLOGIA
Aulas expositivas, resolução de casos práticos (inclusive de provas da OAB) e análise de conjuntura
internacional
AVALIAÇÃO
- Provas: 5-10 (AC) e a prova final, em data a ser designada.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, Geraldo Eulalio do Nascimento e (Coaut.). Manual de
direito internacional público .1 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 916p. ISBN 9788502076822
Classificação : 341(02) A155m 17.ed. Ac.338599
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, Geraldo Eulalio do Nascimento e (Coaut.). Manual de
direito internacional público .1 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 976p. ISBN 9788502105409
Classificação : 341(02) A155m 19.ed. Ac.348200
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulalio do Nascimento e (Coaut.). Manual de direito internacional
público. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 566 p. ISBN 85-02-03770-6
Classificação : 341(02) A155m 15.ed Ac.131292
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 200411. v.1 ISBN 8571474168
Classificação : 341.1 M477c 15.ed. Ac.152519
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 15.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 200411. v.2 ISBN 8571474176
Classificação : 341.1 M477c 15.ed. Ac.152520
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
v.1 ISBN 85-7147-714-0
Classificação : 341.1 M477c 14.ed Ac.124475
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 14. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
v.2 ISBN 85-7147-718-3
Classificação : 341.1 M477c 14.ed Ac.124476
REZEK, José Francisco. Direito internacional publico: curso elementar. 10. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006-7. 415
p. ISBN 85-02-05158-X
Classificação : 341.1 R355d 10.ed Ac.152482
COMPLEMENTAR
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 9.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 554p. ISBN
9788571476912
Classificação : 341.5 D69d 9.ed. Ac.348522
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado. 10.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. 543p. ISBN
9788530937577
Classificação : 341.5 D69d 10.ed. Ac.364230
DUPUY, Rene-Jean. O direito internacional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1993. 178 p.
Classificação : 341 D948d Ac.120834
LIQUIDATO, Vera Lúcia Viegas. Direito diplomático: a prática das imunidades dos agentes diplomáticos.
Osasco: EDIFIEO, 2014. 189p.
Classificação : 341.7 L744d Ac.381910
PEREIRA, André Gonçalves; QUADROS, Fausto de (Coaut.). Manual de direito internacional público. 3.ed.
Lisboa: Almedina, 2001-5. 691p. ISBN 9724008681
Classificação : 341.1(469) P489m 3.ed. Ac.76051
SOUTO, Cláudio. Introdução crítica ao direito internacional privado. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,
2000. 224 p. ISBN 85-8827-839-1
Classificação : 341.5 S71i 2.ed Ac.116538
Periódicos
ANAIS DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE (1987). Brasília: Senado Federal,1987- Mensal.
Classificação : Ac.324230
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE
EXECUÇÃO
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
8º SEM
80
C/H sem:
Período:
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Necessidade de transmitir ao aluno a natureza e a funcionalidade da execução civil, como processo,
respaldado em título executivo extrajudicial e do cumprimento da sentença no título executivo judicial de
acordo com as Leis 11.232/05 e 11.382/06, e de acordo com a Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015 “Novo
Código de Processo Civil” de recomposição do direito material violado.
EMENTA
Compreende o estudo da atuação do poder jurisdicional nos processos de execução enfatizados os princípios,
requisitos fundamentais, relação jurídica para satisfazer o crédito do credor assegurado no ordenamento
jurídico brasileiro.
OBJETIVOS GERAIS
A finalidade da disciplina é incutir no estudante os princípios e conceitos fundamentais da execução,
estabelecendo seus requisitos necessários, como o inadimplemento do devedor e a existência do título
executivo judicial ou extrajudicial, perquirindo sobre as partes, competência, responsabilidade profissional,
suspensão e extinção do processo e desenvolvendo a análise dos vários procedimentos: (a) da execução da
obrigação de dar coisa certa ou incerta; (b) da execução da obrigação de fazer ou não fazer (de prestar
declaração de vontade); (c) da execução da obrigação de pagar contra devedor solvente e insolvente; (d) da
execução contra a Fazenda Pública; (e) da execução de alimentos. O estudo, ainda, será direcionado à defesa
do executado, exercitada através da oposição de embargos, visando desconstituir o título judicial e o
extrajudicial, (também a arrematação e a adjudicação), analisado, por primeiro, o incidente denominado de
exceção de pré-executividade.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Da execução em geral. Conceito, requisitos, instrumentos da sanção executiva.
2) Da formação do título executivo judicial. Liquidação da sentença e título executivo extrajudicial.
3) Princípios informativos, natureza jurídica e requisitos da execução.
4) Da responsabilidade patrimonial.
5) Hipóteses de execução. Definitiva e provisória.
6) Do processo executivo: partes, competência, petição inicial.
7) Do procedimento da execução da obrigação de dar coisa certa e incerta.
8) Do procedimento da execução da obrigação de fazer e não fazer (de prestar declaração de vontade).
9) Do procedimento do cumprimento da sentença por força da Lei 11.232/05 e de acordo com a Lei nº 13.015,
de 16 de março de 2015 “Novo Código de Processo Civil”
10) Do procedimento da execução da obrigação de pagar contra devedor solvente, com fundamento em título
executivo extrajudicial por força da Lei 11.382/06.
11) Execução contra devedor insolvente.
12) Do procedimento das execuções contra a Fazenda Pública e de alimentos.
13) Da defesa do executado: Impugnação nos títulos judiciais e embargos do devedor nos títulos
extrajudiciais.
14) Suspensão e extinção da execução.
METODOLOGIA
1. Aulas expositivas.
2. Questionários referentes a cada ponto, a serem respondidos por escrito.
3. Trabalhos de pesquisa, abrangendo temas conflitantes, sob supervisão do professor, fornecida bibliografia
básica.
4. Exercícios de redação sobre os temas das aulas.
5. Debates sobre temas jurídicos da atualidade, priorizando aspectos relativos à matéria lecionada, incentivada
a participação de todos.
6. Estudos dirigidos, em classe, de processos cíveis, sobre os quais os alunos redigem relatórios; tais estudos
teórico-práticos permitem a familiarização com o instrumento que irão utilizar na vida profissional.
AVALIAÇÃO
1. Prova semestral.
2. Nota de pesquisa.
3. Apreciação valorativa dos relatórios de estudo de processos cíveis, realizados em classe.
4. Nota referente a exercícios de redação e questões de múltipla escolha.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3 ISBN
9788502022317
Classificação : 347.9(81) G829d 21.ed. Ac.362393
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 (478p.) ISBN
97885022317
Classificação : 347.9(81) G829d 22.ed. Ac.379348
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2011-2. v.2
(549p.) ISBN 9788502108257
Classificação : 347.9(81) S236p 27.ed. Ac.348332
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 ISBN 9788502169159
Classificação : 347.9(81) S236p 26.ed. Ac.362392
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 43.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.3
ISBN 9788530933616
Classificação : 347.9 T355c 43.ed. Ac.348331
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 48.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.2
ISBN 9788530945183
Classificação : 347.9 T355c 48.ed. Ac.362800
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 49.ed. São Paulo: GEN, Rio de Janeiro:
Forense, 2014 v.2 ISBN 9788530952921
Classificação : 347.9 T355c 49.ed. Ac.379009
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 46.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. v.3
ISBN 9788530952938
Classificação : 347.9 T355c 46.ed. Ac.379012
COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 8. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 2002. 1456 p. ISBN
85-203-2264-6
Classificação : 347.952 A865m 8.ed Ac.124508
CASTRO, Amilcar de. Comentários ao código de processo civil. 2. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1976-88.
v.8
Classificação : 347.9(81)(094.46) C7253 2.ed Ac.69170
DINAMARCO, Cândido R. A reforma do código de processo civil. 4. ed. Sao Paulo: Malheiros, 1997. 390 p.
Classificação : 347.9(81)(094.47) D589r 4.ed 1995 Ac.33917
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 22.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. 345 p. ISBN 85-309-1694-8
Classificação : 347.9(81) M837n 22.ed Ac.126064
NERY JÚNIOR, Nelson. Atualidades sobre o processo civil: a reforma do código de processo civil brasileiro de
1994 e de 1995. 2. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1996. 279 p. ISBN 85-203-1399-X
Classificação : 347.9(81)(094.47) N369a 2.ed Ac.7565
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 11.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v.3 ISBN
9788502061156
Classificação : 347.9 S234m 11.ed. Ac.328541
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Departamento
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
8º SEM
80
M-04 N-04
MAT. / NOT.
JUSTIFICATIVA
Este é o primeiro semestre de Direito Processual Penal, onde estudaremos as noções gerais do Processo
Penal. Visão constitucional do processo e formas de persecução penal, extrajudicial e judicial. Inserem-se
também, os conhecimentos, competência e jurisdição. Além de possibilitar ao aluno a necessária correlação
entre direito material e o processual.
EMENTA
Conjunto das normas ditadas pela lei, para aplicação do direito penal na esfera judiciária, tendo por fim não só
a apuração do delito e a atuação do direito estatal de punir em relação ao réu, mas também a aplicação das
medidas de segurança adequadas às pessoas socialmente perigosas e a decisão sobre as ações conexas à
penal. Primordialmente serão abordadas as noções básicas de processo, com análise de questões práticas.
OBJETIVOS GERAIS
Ao final do estudo, o aluno será capaz de:
Ter uma visão teórica sobre os institutos de Direito Processual Penal
Estar habilitado para as carreiras jurídicas
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Noções gerais – jus puniendi e jus persequendi. Direito Processual Penal: noções históricas, conceito,
denominação, relação com outros ramos do direito;
2) Norma Processual Penal: fontes, eficácia e interpretação;
3) Princípios processuais penais;
4) Inquérito policial: conceito, natureza, característica e finalidade;
5) Ação penal: conceito, espécies e condições;
6) Denúncia, queixa e portaria;
7) Ação Civil;
8) Jurisdição: noções e organização judiciária;
9) Competência: conceito, espécies, critérios de determinação, modificações e conflitos;
10) Questões e processos incidentais: noções, questões prejudiciais;
11) Prova, Noções gerais;
12) Prova Pericial; Corpo de delito;
13) Prova Documental;
METODOLOGIA
Aulas expositivas.
Trabalhos de pesquisa acadêmica.
Leitura em biblioteca.
Apresentação de problemas.
Fichamentos de leitura e relatórios.
Manuseio do Código de Processo Penal.
AVALIAÇÃO
Avaliação Continuada no semestre
Trabalhos escritos
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 879p.
Classificação : 343.1 C241c 18.ed. Ac.351712
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 911p.
Classificação : 343.1 C241c 20.ed. Ac.362391
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 892p. ISBN 9788502215870
Classificação : 343.1 C241c 21.ed. Ac.380462
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 17. ed. Sao Paulo: Atlas, 2005. 849 p. ISBN 85-224-4018-2
Classificação : 343.1 M634p 17.ed Ac.146827
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento. Processo penal. 18. ed. Sao Paulo: Atlas, 2007.
818 p. ISBN 978-85-224-4326-0
Classificação : 343.1 M634p 18.ed Ac.56371
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2v. ISBN
9788502021846
Classificação : 343.1 T667p 34.ed. Ac.362397
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 4v. ISBN
9788502076518
Classificação : 343.1 T667p 31.ed. Ac.338593
COMPLEMENTAR
ABÍLIO, Romeu. Manual básico de processo penal. Osasco: EDIFIEO, 2013. 197p. ISBN 9788598366500
Classificação : 343.1 A131m Ac.367806
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. Ensaios sobre o fato, a verdade e a certeza no processo penal. 2.ed. São
Paulo: Del Rey, 2010 1. 25p. ISBN 9788538401391
Classificação : 343.1 A669e 2.ed. Ac.361063
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro. 4.ed. São Paulo: Juarez
de Oliveira, 2002. 328p. ISBN 85-7453-288-6
Classificação : 343.143(81) A669p 4.ed. Ac.152515
FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES, Luiz Flávio; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; GRINOVER, Ada
Pellegrini. Juizados especiais criminais: comentários a lei 9099, de 26-09-1995. 5.ed. Sao Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2005. 475 p. ISBN 85-203-2703-6
Classificação : 343.119(81)(094.56) J87 5.ed Ac.152518
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 495 p. ISBN 85-0202325-X
Classificação : 343.1 G829m 6.ed Ac.118498
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 972 p. ISBN
8502047027
Classificação : 343.1(81)(094.46) J56c 21.ed. Ac.332882
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
Prof. Responsável:
Departamento:
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
8º SEMESTRE
040
M-02 N-02
MAT. / NOT.
JUSTIFICATIVA
O estágio curricular é de vital importância no curso de graduação de Direito, haja vista se aplicar em sala de
aula a prática em proveito da teoria, proporcionando os ensinamentos práticos e éticos, visando preparar o
aluno para diversos caminhos (carreiras) como profissional do Direito.
EMENTA
Estudo da organização e funcionamento da Justiça do Trabalho e demais áreas afins, bem como o
procedimento extra judicial e judicial dos dissídios individuais e coletivos com a elaboração, petição inicial –
defesa – audiência – provas – sentenças – recursos CLT/CPC – atos preparatórios da execução – e suas
fases, enfatizando o procedimento ético profissional.
OBJETIVOS GERAIS
A disciplina “Estágio de Prática Jurídica” tem por objetivo colocar o aluno, futuro profissional do Direito, em
contato com os diversos ramos de direito, aproveitando-lhe o conhecimento teórico para a aplicação prática,
em especial no campo do Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual Trabalhista,
na elaboração de peças processuais desses ramos, tais como, mediações e arbitragem, através de
pesquisas, seminários e trabalhos simulados, além de colocá-los em contato direto com os diversos com os
diversos órgãos judiciários e extrajudiciais, através de elaboração de relatórios de visitas, de audiências, e de
processo findos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1.
Poder Judiciário Trabalhista
1.1.
Jurisdição e competência: material e territorial
2.
Comissões de Conciliação Prévia: análise e debate
3.
Procedimentos: Análise e Debates
3.1.
Ordinário e Sumário
3.2.
Sumaríssimo
3.3.
Cautelar
4.
Mandato Judicial (escrito/tácito; substabelecimento, jus postulandi) e honorários advocatícios
5.
Relação de Emprego e Relação de Trabalho (EC 45)
6.
Elaboração de Peças Processuais (fase de conhecimento)
6.1.
Petição inicial
6.2.
Defesa: exceção; contestação e reconvenção
7. Audiência
7.1. Provas, realizadas em audiência e prova técnica
7.2. Sentença
8.
Introdução aos Recursos Trabalhistas (fase de conhecimento)
8.1. Embargos de Declaração (art. 897-A, CLT)
8.2. Análise e debate sobre os pressupostos intrínseco e extrínseco dos Embargos de Declaração
8.3. Elaboração da petição de Embargos de Declaração
9. Recursos do Processo do Trabalho (art. 893, CLT)
9.1.
Análise e debate sobre os pressupostos extrínsecos (objetivos) e intrínsecos (subjetivos) dos recursos
no Processo do Trabalho
9.
Recurso Ordinário
10.1. Elaboração das razões e contra-razões
11. Agravo de Instrumento
11.1. Elaboração da minuta e contra-minuta
12. Recurso de Revista e suas especificidades
12.1. Elaboração das razões e contra-razões
13. Embargos de Divergência (ou embargos para o pleno) e suas especificidades
13.1. Elaboração das razões e contra-razões
14. Introdução à Execução
14.1. Títulos executivos no processo do trabalho
14.2. Execução Provisória e Definitiva
15. Liquidação de Sentença
16. Meios de Impugnação da Execução
16.1. Elaboração Embargos ou Impugnação
17. Recursos na fase de execução
17.1. Elaboração do Agravo de Petição
18. Trâmites finais da execução
19. Noções de Processo Coletivo do Trabalho – Teoria e Debate
METODOLOGIA
Aulas expositivas; Estudos dirigidos na realização de peças processuais; aplicação da lei em casos concretos;
análise e relatório de autos findos;
Aulas práticas com realização de simulação de sessão de comissão de conciliação prévia, mediação e
arbitragem – e, audiência de conciliação, instrução e julgamento.
AVALIAÇÃO
Avaliação continuada – Prova l - avaliação das peças processuais que comporão as pastas dos alunos.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do
processo. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 384 p. ISBN 9788574208374
Classificação : 347.9 C518t 24.ed. Ac.328535
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. (Coaut.). Teoria
geral do processo. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 448p. ISBN 9788539202256
Classificação : 347.9 C518t 30.ed. Ac.378922
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 12.ed. São Paulo: LTr, 2014. 1536p.
ISBN 9788536128146
Classificação : 34:331.16(81) L551c 12.ed. Ac.379008
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 11.ed. São Paulo: LTr, 2013. 1504p.
ISBN 9788536124735
Classificação : 34:331.16(81) L551c 11.ed. Ac.362799
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9.ed. São Paulo: LTr, 2011. 1376p.
ISBN 9788536116778
Classificação : 34:331.16(81) L551c 9.ed. Ac.348404
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 32.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 834p. ISBN
9788522462018
Classificação : 34:331.16 M346d 32.ed. Ac.348201
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 34.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 850p. ISBN
9788522475520
Classificação : 34:331.16 M346d 34.ed. Ac.365242
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 35.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 852p. ISBN
9788522487448
Classificação : 34:331.16 M346d 35.ed. Ac.381694
COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 573p.
ISBN 9788502151574
Classificação : 34:331.16.004.14 A444c 22.ed. Ac.362403
CARRION, Valentim. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 1392
p. ISBN 9788502069213
Classificação : 34:331(81)(094.46) C312c 33.ed. Ac.328540
GIGLIO, Wagner Drdla; CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito processual do trabalho. 16.ed. São Paulo:
Saraiva, 2007. 640p. ISBN 9788502061552
Classificação : 34:331.16 G39d 16.ed. Ac.326968
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
1022p. ISBN 978850215379
Classificação : 34:331.16(81) N193c 27.ed. Ac.359753
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. O processo na justiça do trabalho: doutrina, jurisprudência, enunciados e
súmulas. 4. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1999. 770 p. ISBN 85-203-1687-5
Classificação : 34:331.16 O47p 4.ed Ac.52394
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
9º SEM
80
4
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA:
O Estudo das temáticas escritas a seguir busca fornecer aos alunos uma visão do Direito Administrativo, a
partir do Direito Público e suas interligações com outros ramos do Direito, propiciando condições para seu
entendimento, e análise de seu regime jurídico. Durante o curso haverá a revisão de conceitos do direito, como
via de reflexão e assimilação de princípios, sempre utilizados para entender o funcionamento da Administração
Público em sua forma sistemática federativa, proporcionando aos alunos – futuros profissionais do direito -,
aprendizado e reflexão necessários para compreender e operar as mais diversas nuanças dessa matéria.
EMENTA:
Definição de Direito Administrativo. Campo de Aplicação. Relação com os demais Ramos do Direito. Fontes do
Direito Administrativo. Administração Pública. Regime Jurídico-Administrativo. Estrutura Administrativa:
Administração Direta e Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Órgãos Administrativos. Agentes Públicos. Poderes Administrativos. Princípios Administrativos. Processo
Administrativo. Atos Administrativos.
OBJETIVOS GERAIS:
Transmitir aos alunos o conhecimento dos princípios e fundamentos do Direito Administrativo aplicados à
atividade da Administração Pública, por meio de seus órgãos e agentes, em todas as formas de atuação,
centralizada/direita e descentralizada/indireta, bem como a forma pela qual se exteriorizam seus atos,
contratos, os procedimentos administrativos internos e externos, a responsabilidade civil do Estado, os
mecanismos de controle da Administração dentre outros.
UNIDADES TEMÁTICAS:
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1.2 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
1.3 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1.4 CONCEITO DE GOVERNO
1.5 FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.6 SISTEMAS DE CONTROLE
1.7 CODIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.8 FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
1.9 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
2 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.2.1 AUTARQUIAS
2.2.2 FUNDAÇÕES
2.2.3 EMPRESAS PÚBLICAS
2.2.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
2.3 ÓRGÃOS PÚBLICOS
2.4 AGENTES PÚBLICOS
3 PODERES ADMINISTRATIVOS
3.1 PODER DISCIPLINAR
3.2 PODER HIERÁRQUICO
3.3 PODER VINCULADO
3.4 PODER DISCRICIONÁRIO
3.5 PODER DE POLÍCIA
3.6 PODER REGULAMENTAR
4 PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS
4.1 RELATIVIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.
4.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
4.3 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
4.4 PRINCÍPIO DA MORALIDADE
4.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
4.6 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
4.7 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
4.8 PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS
5 ATO ADMINISTRATIVO
5.1 TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO
5.2 CONCEITO
5.3 ELEMENTOS
5.4 TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES
5.5 ATRIBUTOS
5.6 CLASSIFICAÇÃO
5.7 NULIDADES, ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO, CONVALIDAÇÃO E EXTINÇÃO
METODOLOGIA:
Aulas expositivas, discussão em grupo, debates sobre temas da atualidade da conjuntura internacional e
pesquisas sobre temas atuais e controvertidos.
AVALIAÇÃO:
Avaliação Continuada, com cinco atividades diversificadas, e Prova Final, em data a ser designada pela IES.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. 823 p. ISBN 85-2244161-8
Classificação : 35 D63d 19.ed Ac.152664
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 876p. ISBN
9788522461844
Classificação : 35 D63d 24.ed. Ac.348354
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 966p. ISBN
9788522486809
Classificação : 35 D63d 27.ed. Ac.378803
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 894p. ISBN
9788539200610
Classificação : 35(81) M454d 37.ed. Ac.348194
MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel (Coaut.). Direito
administrativo brasileiro. 40.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 941p. ISBN 9788539202126
Classificação : 35(81) M454d 40.ed. Ac.378925
MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José
Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2007. 831 p. ISBN 978-85-7420-792-6
Classificação : 35(81) M454d 33.ed Ac.157162
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 1138p.
ISBN 9788539202225
Classificação : 35 M477c 31.ed. Ac.378928
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 1136p.
ISBN 9788539201662
Classificação : 35 M477c 30.ed. Ac.365220
COMPLEMENTAR:
COMENTÁRIOS à lei de responsabilidade fiscal. Sao Paulo: Saraiva, 2001. 640 p. ISBN 85-02-03228-3
Classificação : 336.2.022:34(81)(094.56) C725 Ac.102407
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. 1276 p. ISBN 85-0205485-6
Classificação : 35 A688c 2.ed Ac.157190
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 12. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. 1030 p. ISBN 978-85-0206101-9
Classificação : 35 G232d 12.ed Ac.157174
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1408p.
ISBN 9788520347638
Classificação : 35 J97c 9.ed. Ac.370118
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 12.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2008. 430 p. ISBN
9788520332085
Classificação : 35 M436d 12.ed. Ac.332615
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL –
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DIREITO PÚBLICO
Série:
C/H total:
9º SEM
80
C/H sem:
Período:
04
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Procedimento comum do processo de conhecimento, subdividido em Comum e Especial, desde a petição
inicial até a sentença. Teoria geral da prova e estudo teórico-prático de sua produção, audiência, espécies de
audiências, considerados, analiticamente, os tipos previstos no Código de Processo Civil de acordo com a Lei
nº 13.015, de 16 de março de 2015 “Novo Código de Processo Civil”.
EMENTA
O Direito Processual Civil IV tem como objetivo o estudo aprofundado dos temas acima, suas regras próprias,
permitindo ao aluno adquirir conhecimentos teóricos e práticos que resultem na compreensão do processo
como meio de solução dos litígios, segundo as normas constitucionais e infraconstitucionais que o regulam,
habilitando-o a atuar em processos de tal natureza, bem como permitindo-lhe obter o domínio do sistema de
impugnação das decisões judiciais no direito pátrio.
OBJETIVOS GERAIS
A parte da disciplina a ser estudada durante o semestre abrange o estudo sistematizado do processo de
conhecimento de Rito Especial, o sistema recursal do processo civil e o trâmite do processo nos tribunais.
Trata-se de estudo voltado para o aprendizado de um importante sistema processual, onde mais do que
noutras áreas do direito, o conhecimento, a tenacidade e a perspicácia dos operadores jurídicos é fator que
desequilibra as forças antagônicas do processo.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Ação de Consignação em Pagamento.
2) Ação de Exigir Contas.
3) Ações Possessórias.
4) Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares.
5) Do Inventário e da Partilha.
6) Do Arrolamento.
7) Dos Embargos de Terceiro.
8) Da Habilitação.
9) Da Restauração de Autos.
10) Da Ação Monitória.
11) Da Alienação Judicial.
12) Do Divórcio e da Separação Consensuais, da extinção consensual de União Estável e da Alteração do
Regime de Bens do Patrimônio.
13) Ação de Interdição.
14) Ação de Tutela.
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Exercícios de classe – Trabalhos escritos - Testes
Participação dos alunos em eventos do UNIFIEO
Debates com outros professores (aulas conjuntas)
AVALIAÇÃO
Provas regulamentares (semestrais e exames).
Avaliações parciais prova de múltipla escolha, exercícios escritos, arguições orais e/ou escritas, trabalhos de
pesquisa individuais e/ou em grupo.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v.1 ISBN
9788502091221
Classificação : 347.9(81) G829d 22.ed. Ac.348624
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2 ISBN
9788502077539
Classificação : 347.9(81) G829d 20.ed. Ac.348626
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2 ISBN
9788502091245
Classificação : 347.9(81) G829d 21.ed. Ac.359846
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 23.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.1 (292p.) ISBN
9788502203433
Classificação : 347.9(81) G829d 23.ed. Ac.374678
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2011-2. v.2
(549p.) ISBN 9788502108257
Classificação : 347.9(81) S236p 27.ed. Ac.348332
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3 ISBN
9788502022171
Classificação : 347.9(81) S236p 25.ed. Ac.351710
SANTOS, Moacyr Amaral; KÖHNEN, Maria Beatriz Amaral Santos (Atualizador). Primeiras linhas de direito
processual civil. 26.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v.3 ISBN 9788502169159
Classificação : 347.9(81) S236p 26.ed. Ac.362392
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 48.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. v.2
ISBN 9788530945183
Classificação : 347.9 T355c 48.ed. Ac.362800
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 46.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.2
ISBN 9788530933609
Classificação : 347.9 T355c 46.ed. Ac.348330
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 43.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v.3
ISBN 9788530933616
Classificação : 347.9 T355c 43.ed. Ac.348331
COMPLEMENTAR
CALAMANDREI, Piero. Instituciones de derecho procesal civil: segun el nuevo codigo. Buenos Aires: Depalma,
1943. 353 p.
Classificação : 347.9(45) C143i Ac.7563
CARNELUTTI, Francesco. Instituciones del proceso civil. Buenos Aires: Europa-América, 1989. 3v.
Classificação : 347.9(45) C291i Ac.1504
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2000. v.4
ISBN 85-309-0874-0
Classificação : 347.9(81)(094.46) C725 2000 Ac.98477
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil: lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973.
13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. v.5 ISBN 85-309-2445-2
Classificação : 347.9(81)(094.46) C725 13.ed 1973 Ac.157054
NERY JÚNIOR, Nelson. Atualidades sobre o processo civil: a reforma do código de processo civil brasileiro de
1994 e de 1995. 2. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1996. 279 p. ISBN 85-203-1399-X
Classificação : 347.9(81)(094.47) N369a 2.ed Ac.7565
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2 ISBN
978-85-02-06113-2
Classificação : 347.9 S234m 11.ed Ac.159289
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
Disciplina:
FACULDADE DE DIREITO DE
OSASCO
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Departamento:
DIREITO
Série:
9º SEM
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
80
M-04 N-04
MAT. / NOT.
JUSTIFICATIVA
Este é o primeiro semestre de Direito Processual Penal, onde estudaremos as noções gerais do Processo
Penal. Visão constitucional do processo e formas de persecução penal, extrajudicial e judicial. Inserem-se
também, os conhecimentos, competência e jurisdição. Além de possibilitar ao aluno a necessária correlação
entre direito material e o processual.
EMENTA
Conjunto das normas ditadas pela lei, para aplicação do direito penal na esfera judiciária, tendo por fim não
só a apuração do delito e a atuação do direito estatal de punir em relação ao réu, mas também a aplicação
das medidas de segurança adequadas às pessoas socialmente perigosas e a decisão sobre as ações
conexas à penal. Primordialmente serão abordadas as noções básicas de processo, com análise de
questões práticas.
OBJETIVOS GERAIS
Ao final do estudo, o aluno será capaz de:
Ter uma visão teórica sobre os institutos de Direito Processual Penal
Estar habilitado para as carreiras jurídicas
UNIDADES TEMÁTICAS
1)
Interrogatório, Confissão, Perguntas ao ofendido, Prova testemunhal;
2)
Reconhecimento de pessoas e coisas, Acareação, Indícios, Busca e apreensão;
3)
Sujeitos processuais;
4)
Funcionários da Justiça, Peritos e intérpretes.
5)
Prisão. Disposições Gerais
6)
Prisões provisórias: (prisão em flagrante, preventiva, temporária, decorrente de pronúncia e
decorrente de sentença condenatória sem transitar em julgado.
7)
Liberdade Provisória com e sem fiança
8)
Processo. Noções Gerais e Espécies
9)
Citação, Intimação e Notificação
10) Sentença
11) Procedimentos. Noções Gerais e Espécies
12) Procedimento Comum / Ordinário, Sumário e Sumaríssimo
13) Procedimento dos crimes de competência do júri
14) Procedimentos Especiais.
METODOLOGIA
Aulas expositivas.
Trabalhos de pesquisa acadêmica.
Leitura em biblioteca.
Apresentação de problemas.
Fichamentos de leitura e relatórios.
Manuseio do Código de Processo Penal.
AVALIAÇÃO
Avaliação Continuada no semestre
Trabalhos escritos
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 17.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 875p. ISBN 9788502086319
Classificação : 343.1 C241c 17.ed. Ac.339778
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 879p.
Classificação : 343.1 C241c 18.ed. Ac.351712
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 911p.
Classificação : 343.1 C241c 20.ed. Ac.362391
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 892p. ISBN 9788502215870
Classificação : 343.1 C241c 21.ed. Ac.380462
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 17. ed. Sao Paulo: Atlas, 2005. 849 p. ISBN 85-224-4018-2
Classificação : 343.1 M634p 17.ed Ac.146827
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento. Processo penal. 18. ed. Sao Paulo: Atlas, 2007.
818 p. ISBN 978-85-224-4326-0
Classificação : 343.1 M634p 18.ed Ac.56371
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2 ISBN 85-0205942-4
Classificação : 343.1 T667p 29.ed Ac.157069
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 31.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 4v. ISBN
9788502076518
Classificação : 343.1 T667p 31.ed. Ac.338593
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 34.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2v. ISBN
9788502021846
Classificação : 343.1 T667p 34.ed. Ac.362397
COMPLEMENTAR
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. Ensaios sobre o fato, a verdade e a certeza no processo penal. 2.ed.
São Paulo: Del Rey, 2010 1. 25p. ISBN 9788538401391
Classificação : 343.1 A669e 2.ed. Ac.361063
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro. 4.ed. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 2002. 328p. ISBN 85-7453-288-6
Classificação : 343.143(81) A669p 4.ed. Ac.152515
AQUINO, José Carlos G. Xavier de; NALINI, José Renato (Coaut.). Manual de processo penal. 2.ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2005. 430p. ISBN 85-203-2791-5
Classificação : 343.1 A669m 2.ed. Ac.152511
FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES, Luiz Flávio; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; GRINOVER,
Ada Pellegrini. Juizados especiais criminais: comentários a lei 9099, de 26-09-1995. 5. ed. Sao Paulo: Rev.
dos Tribunais, 2005. 475 p. ISBN 85-203-2703-6
Classificação : 343.119(81)(094.56) J87 5.ed Ac.152518
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 495 p. ISBN 85-0202325-X
Classificação : 343.1 G829m 6.ed Ac.118498
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
FILOSOFIA DO DIREITO
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
9º. SEM
40
2
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
A disciplina de Filosofia do Direito oferece aos alunos uma introdução à filosofia do direito. Antes de se
preocupar com a “erudição” do estudante, o curso procura estimular sua capacidade de reflexão crítica acerca
do direito e do comportamento ético e responsável. O curso procura estimular, ainda, a reflexão acerca do que
é o direito hoje e qual o papel do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos no sempre inacabado
processo civilizatório.
EMENTA
Introdução à filosofia do direito. Análise de textos clássicos e contemporâneos sobre a filosofia do direito e
direitos humanos. Discussões acerca da importância da ética, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos
Humanos no processo civilizatório.
OBJETIVOS GERAIS
Proporcionar aos estudantes uma introdução à ética filosófica e à filosofia do direito a partir da análise de
textos clássicos e de textos atuais sobre ética e sobre filosofia do direito. Estimular os estudantes a fazer as
suas próprias articulações entre a abstração filosófica e os problemas concretos do dia-a-dia do ser humano
em geral e do jurista em particular. Estimular a capacidade dos estudantes de elaborar reflexões críticas a
partir das noções de justiça, ética, direito, direitos humanos, Estado Democrático de Direito e civilização.
UNIDADES TEMÁTICAS
1. Introdução
1.1. Ação, trabalho, labor, jus e lex: da Antiguidade aos dias de hoje
1.2. Zetética e dogmática: dois enfoques do estudo do direito
2. Ética
2.1. Ética, moral e direito: definições, distinções e relações
2.2. A diversidade das teorias éticas: Antiguidade, Idade Média, Modernidade e Mundo Contemporâneo
2.3. O Niilismo ético do Estado Totalitário.
2.4. Gandhi e a purificação da vida na verdade e no amor.
2.5. A Ética de um mundo Solidário
3. Justiça com equidade: o equilíbrio entre os princípios da igualdade da diferença
METODOLOGIA
Aulas expositivas, discussões e atividades
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada:
N1: uma prova individual com valor de 50% da N1 e um trabalho\seminário em grupo com valor de 50% da N1
N2: prova oficial, conforme exigência da instituição de ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. 212p. ISBN 9788535215618
Classificação : 342.7 B637e1 Ac.342328
BOBBIO, Norberto; MORRA, Nello; BINI, Edson; PUGLIESI, Márcio; RODRIGUES, Carlos E. O positivismo
jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995-2006. 239 p. ISBN 85-274-0328-5
Classificação : 340.13 B637p Ac.4516
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 17. ed. Sao Paulo: Saraiva, 1996. 749 p. ISBN 85-02-01855-8 Classificação:
340.12 R223f 17.ed Ac.8845
COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Coaut.). Curso de filosofia do direito. 2.ed. São Paulo:
Atlas, 2002. 559 p. ISBN 85-224-3220-1
Classificação : 340.12 B541c 2.ed Ac.135126
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3.ed. São Paulo: Companhia
das Letras, 2011. 718p. ISBN 9788535908237
Classificação : 17 C731e 3.ed. Ac.359409
KELSEN, Hans. O que é justiça?: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. 3.ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2010. 404p. ISBN 8533613989
Classificação : 340.114 K41wP 3.ed. Ac.369444
KELSEN, Hans. O problema da justiça. 5.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. 149p. ISBN 9788580630015
Classificação : 340.12 K41p 5.ed. Ac.348405
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Brasília: Ed. da UnB, 1971. 461 p.
Classificação : 340.12 R213t Ac.31363
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina:
MEDICINA LEGAL
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
C/Horária sem.:
Período:
9 sem
40
2
MAN / NOT
JUSTIFICATIVA
Atualmente, tornou-se impossível num sem número de processos, quer penais ou cíveis, o Julgador trazer à
lide uma sentença de claro e franco convencimento, sobre matéria médico-biológica, sem o parecer abalizado
do perito. Dessa maneira, com o intuito de formar um bacharel em Direito melhor preparado para a profissão,
urge, que seja este contemplado com um curso extenso e intenso da disciplina em apreço. Em qualquer área
do saber jurídico, uma sólida formação em medicina legal, ilustra e qualifica o bacharel, tornando o seu
trabalho mais consistente.
EMENTA
Utilizar os conhecimentos médico-biológicos, associados às técnicas de alta resolução laboratorial, com o
objetivo de fornecer ao Judiciário, subsídios para estruturar sua convicção na resolução das lides de questões
penais, cíveis, trabalhistas, infortunísticas e administrativas.
OBJETIVOS GERAIS
Conhecer e identificar as lesões corporais, reconhecer os agentes produtores, apontar em cada lesão a
energia vulnerante envolvida no embate. Interpretar laudo, parecer, relatório ou outro documento médico legal,
a partir deles formular proposta legal. Classificar as lesões corporais de acordo com a sua gravidade conforme
preceito do código penal. Definir morte por meio dos sinais cadavéricos, identificar a causa jurídica da morte,
se natural, reconhecer os agentes mórbidos que a causaram. Interpretar as várias partes de um laudo,
desenvolver habilidade de entender as descrições e gráficos de lesões corporais feito em vítimas de estupro,
vítimas de atos libidinosos, vítimas de acidentes de qualquer natureza. Reconhecer nos laudos a descrição de
sinais clínicos do comportamento de um indivíduo embriagado; habilitar-se a perquirir os resultados de
perícias, quer no vivo, quer no morto, quer do local de crime.
UNIDADES TEMÁTICAS
- Introdução ao estudo da Medicina Legal. Breve histórico; Conceito, definição, competência.
- - Perícias e Peritos e competência Documentos Médico Legal
- Antropologia forense: Identidade; Identificação Médico Legal: Diagnóstico Antropológico Genérico e
Individualizante, Identificação Judiciária
- Tanatologia: Conceito contemporâneo de morte. Doação e transplantes. Ética do começo e do fim da vida,
Estudo dos fenômenos cadavéricos de Borri: Imediato, Consecutivos, Transformativos. Destinação dos
cadáveres: morte natural, violenta, desconhecido.
- Introdução à Traumatologia Forense. Estudo do Artigo 129 do CPB. Lesões Vitais e Pós Mortais.
Classificação dos agentes vulnerantes físicos e seus efeitos lesivos sobre o corpo humano. Lesões por
agentes perfurantes, cortantes e pérfuro-cortantes.
-Lesões produzidas por agentes contundentes e corto-contundentes.
- Lesões produzidas por agentes perfuro-contundentes; armas de fogo.
- Energias Químicas: Cáusticos e Venenos.
- Asfixiologia Médico Legal: Energias Físico-Químicas.
- Energias Complexas: Bio-Químicas e Bio-Dinâmicas.
- Sexologia Forense: Impotências feminina e masculina, estrupo, ato libidinoso, Gravidez, parto e puerpério;
Estupro, Ato. Abortamento, infanticídio. Transtornos do Instinto Sexual.
- Toxicologia: Noções de farmacologia e classificação farmacológica de drogas; vício e hábito. Dosagem
Alcoólica e o Contran.
- Noções de Psiquiatria e Psicologia Forense
- Normalidade e anormalidade Classificação dos transtornos mentais. Especial abordagem sobre a
classificação de Ruiz Maia, Capacidade civil e criminal
METODOLOGIA
Aulas explicativas teóricas ministradas em dois semestres.
Diapositivos e retro-projeto
Peças, documentos, partes dos processos envolvendo matéria médica.
AVALIAÇÃO
Prova escrita, uma por semestre no mínimo, conforme determinação superior.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ALMEIDA JÚNIOR, Antônio Ferreira de; COSTA JUNIOR, Joao Batista Oliveira e. Lições de medicina legal. 17.
ed. São Paulo: Nacional, 1981. 614 p.
Classificação : 340.6 A448L 17.ed Ac.11922
ALMEIDA JÚNIOR, Antônio Ferreira de; COSTA JUNIOR, Joao Batista Oliveira e. Lições de medicina legal. 18.
ed. São Paulo: Nacional, 1985. 614 p.
Classificação : 340.6 A448L 18.ed Ac.11923
CARVALHO, Hilário Veiga de. Compêndio de medicina legal. São Paulo: Saraiva, 1987. 377 p. 14 8
Classificação : 340.6 C734 Ac.11924
CARVALHO, Hilário Veiga de. Compêndio de medicina legal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1992. 377 p.
Classificação : 340.6 C734 2.ed Ac.11925
FAVERO, Flaminio. Medicina legal: introdução ao estudo da medicina legal, identidade, traumatologia,
infortunística, tenatologia. 12. ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1991. 1150 p. ISBN 85-319-0208-8
Classificação : 340.6 F277m 12.ed Ac.116694
COMPLEMENTAR
FAUNA cadavérica brasileira: Conferência realizada pelo prof. Oscar Freire, em 1921, no Centro Acadêmico
"Oswaldo Cruz". Revista de Medicina, Sao Paulo v.4, n.3 , p.14-40, 1923. Artigo de periódico
Classificação : Ac.190641
DIAS, J. Silva. Medicina forense: pericias medicas judiciais, doencas incapacitantes, laudos. Belo Horizonte:
Health Communications, 1999. v.2 ISBN 85-7385-035-5
Classificação : 340.6 D532m Ac.84350
DIAS, J. Silva. Medicina forense: pericias medicas judiciais, doencas incapacitantes, laudos. Belo Horizonte:
Health Communications, 1999. v.1 ISBN 85-7385-034-5
Classificação : 340.6 D532m Ac.84395
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 9.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011. 584p.
Classificação : 340.6 F881m 9.ed. Ac.368449
GOMES, Helio; HERCULES, Hygino de C. Medicina legal. 32. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997. 846 p.
ISBN 85-353-0069-4
Classificação : 340.6 G614m 32.ed Ac.22734
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso basico de medicina legal. 8. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2005. 512 p. ISBN 857420-059-X
Classificação : 340.6 M26c 8.ed Ac.157176
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
Direito
Prática Jurídica III: Penal
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
10ºSEM
40
2
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Com a edição da Portaria 1.886/94 do Ministério da Educação e Cultura, o estágio passa de atividade
extracurricular para atividade curricular, agora não mais objetivando pura e simplesmente a formação do
profissional advogado, mas do Bacharel em Direito, preparado para enfrentar desafios em qualquer carreira
jurídica com senso de responsabilidade, criatividade e originalidade, organização, eficiência e ética.
EMENTA
Abordagem do estudo e da prática das disposições penais de caráter adjetivo e discussão sobre a teoria das
normas penais adjetivas e substantivas, sob o ponto de vista eminentemente prático.
OBJETIVOS GERAIS
Preparação do aluno para o campo de trabalho no qual vai exercer suas atividades depois de formado,
estimulando-o a raciocinar, interpretar a lei e aplicar o direito dentro de um critério lógico.
UNIDADES TEMÁTICAS
A) Inquérito policial
Conceito e finalidade; polícia judiciária; contraditório; inquéritos extrapoliciais; prazos; indispensabilidade;
lei 9.099/95; roteiro para a identificação das ações; sigilo; início; término; arquivamento; recurso
B) Da ação penal
Competência; incondicionada, condicionada a representação e privada; subsidiária; indivisibilidade;
decadência; requisitos da petição inicial; renúncia; perdão; perempção; outras causas de extinção da
punibilidade
C) Do procedimento comum e sua instrução
Rito ordinário; rito sumário; rito sumaríssimo
D) Dos procedimentos especiais
E) Das questões e processos incidentes
Questões prejudiciais; suspensão do processo; exceções - suspeição; incompetência; litispendência;
ilegitimidade de parte; coisa julgada; conflito de jurisdição
F) Juizados especiais criminais
G) Assistência da acusação. Admissão - oportunidade; legitimidade; principais prazos
H) Citações e intimações - revelia e efeitos
I)
Resposta por escrito do acusado, antiga defesa prévia, e alegações finais
J)
Da prisão e da liberdade provisória
Prisão provisória; prisão cautelar; relaxamento da prisão; liberdade provisória com ou sem fiança; medidas
cautelares; recursos.
k) Da prisão preventiva
l) Habeas corpus.
Espécies de Habeas corpus.
M) Da prova
Finalidade e importância; exame de corpo de delito e perícia; interrogatório; Lei 9.099/95; confissão;
testemunhas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão; constituição federal
N) Restituição de coisas apreendidas
Medidas assecuratórias e incidentes (de falsidade e de insanidade mental do acusado)
O) Do procedimento de competência do Júri
Instrução; julgamento - desclassificação, impronúncia, absolvição sumária, pronúncia; recurso; plenária
P) Das nulidades
Absolutas, relativas
Q) Dos recursos em geral
Efeitos - devolutivo, suspensivo e extensivo; apelação; recurso em sentido estrito; embargos de declaração
e infringentes; carta testemunháveis; recursos regimentais; recurso especial; recurso extraordinário; revisão
criminal; habeas corpus; correição parcial.
R) Da execução penal
Tipo de penas; estabelecimentos; prisão civil; contraditório; execução provisória; regime prisional;
progressão; suspensão do processo, suspensão condicional da pena; crimes hediondos; escolha do benefício;
indulto, graça e anistia; prescrição; recurso cabível e o rito,secretaria de administração penitenciária, cadeias
públicas, capacidade postulatória, remição, detração penal; regressão; reabilitação criminal.
METODOLOGIA
Aulas expositivas
Aplicação da lei em casos concretos
Assistir audiências, relatando o seu desenvolvimento
Debates e sustentação oral de peças processuais
Elaboração de peças processuais, acompanhadas de pesquisas doutrinária e jurisprudencial
Elaboração e escolha de peças processuais
Visitação a delegacias de polícia
Recursos audiovisuais
AVALIAÇÃO
Prova semestral
Nota na pasta, contendo esta: relatórios de visitas, audiências e autos findos.
Avaliação informal oral, com debates em sala de aula, aproveitando o conhecimento obtido na graduação,
com sua aplicação na prática.
Avaliação informal, promovendo sustentação oral de peças processuais
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ABÍLIO, Romeu. Manual básico de processo penal. Osasco: EDIFIEO, 2013. 197p. ISBN 9788598366500
Classificação : 343.1 A131m Ac.367806
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 7.ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2001 .v.1 ISBN 85-203-2044-9
Classificação : 343(81)(094.9) C61 7.ed. Ac.118487
FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coord.). Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 7.ed. São
Paulo: Rev. dos Tribunais, 2001 .v.2 ISBN 85-203-2044-9
Classificação : 343(81)(094.9) C61 7.ed. Ac.118488
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 7.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 524p. ISBN
9788520348116
Classificação : 343.1.004.14 N876p 7.ed. Ac.368191
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10.ed. São Paulo: Rev. Dos
Tribunais, 2013. 1116p. ISBN 9788520346471
Classificação : 343.1 N876m 10.ed. Ac.368192
COMPLEMENTAR
BARREIRA JUNIOR, Luiz Fidelis. Manual didático dos procedimentos cíveis e o funcionamento do Núcleo de
Prática Jurídica - NPJ. São Paulo: Globus, 2013. 259p. ISBN 9788579811012
Classificação : 347.004.14 B254m Ac.377774
BEMFICA, Francisco Vani. O juiz, o promotor, o advogado: seus poderes e deveres. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1995. 341 p. ISBN 85-309-0208-4
Classificação : 347.962 B392j 4.ed Ac.45704
GOMES, Luiz Flávio; MARQUES, Ivan Luís (Coord.). Prisão e medidas cautelares. 3.ed. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 2012. 303p. ISBN 9788520343739
Classificação : 343.126(81) P954 3.ed. Ac.368193
JESUS, Damásio E. de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. 7. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2002. 180 p.
ISBN 85-02-03671-8
Classificação : 343.119(81)(094.56) J56L 7.ed Ac.122535
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 9.ed. São Paulo: Rev. Dos Tribunais, 2009.
1246p. ISBN 9788520335383
Classificação : 343.1(81)(094.46) N876c 9.ed. Ac.338604
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
10º SEM
80
4
MAT./NOT.
JUSTIFICATIVA:
O Estudo das temáticas escritas a seguir busca fornecer aos alunos uma visão do Direito Administrativo, a
partir do Direito Público e suas interligações com outros ramos do Direito, propiciando condições para seu
entendimento, e análise de seu regime jurídico. Durante o curso haverá a revisão de conceitos do direito, como
via de reflexão e assimilação de princípios, sempre utilizados para entender o funcionamento da Administração
Público em sua forma sistemática federativa, proporcionando aos alunos – futuros profissionais do direito -,
aprendizado e reflexão necessários para compreender e operar as mais diversas nuanças dessa matéria.
EMENTA:
Responsabilidade Civil do Estado. Intervenção e Restrições Administrativas do Estado sobre a Propriedade
Privada: Desapropriação; Confisco; Requisição; Ocupação; Limitações; Servidão; Tombamento. Contratos
Administrativos. Concessão e Permissão. Licitação. Improbidade Administrativa.
OBJETIVOS GERAIS:
Transmitir aos alunos o conhecimento dos princípios e fundamentos do Direito Administrativo aplicados à
atividade da Administração Pública, por meio de seus órgãos e agentes, em todas as formas de atuação,
centralizada/direita e descentralizada/indireta, bem como a forma pela qual se exteriorizam seus atos,
contratos, os procedimentos administrativos internos e externos, a responsabilidade civil do Estado, os
mecanismos de controle da Administração dentre outros.
UNIDADES TEMÁTICAS:
1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1.1 EVOLUÇÃO
1.2 A RESPONSABILIDADE OBJETIVA
1.3 RELAÇÕES JURÍDICAS
2 INTERVENÇÃO E RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA
2.1 DESAPROPRIAÇÃO
2.2 CONFISCO
2.3 RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA
2.4 OCUPAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.5 LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.6 LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.7 TOMBAMENTO
3 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
3.1 CONCEITO
3.2 CARACTERÍSTICAS
3.3 TEORIA DA IMPREVISÃO
3.4 FORMAS DE EXTINÇÃO
4 BENS PÚBLICOS
4.1 REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS
4.2 AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
4.3 LEI DE LICITAÇÕES
METODOLOGIA:
Aulas expositivas, discussão em grupo, debates sobre temas da atualidade da conjuntura internacional e
pesquisas sobre temas atuais e controvertidos.
AVALIAÇÃO:
Avaliação Continuada, com cinco atividades diversificadas, e Prova Final, em data a ser designada pela IES.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. Sao Paulo: Atlas, 2006. 823 p. ISBN 85-2244161-8
Classificação : 35 D63d 19.ed Ac.152664
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 966p. ISBN
9788522486809
Classificação : 35 D63d 27.ed. Ac.378803
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011. 876p. ISBN
9788522461844
Classificação : 35 D63d 24.ed. Ac.348354
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 894p. ISBN
9788539200610
Classificação : 35(81) M454d 37.ed. Ac.348194
MEIRELLES, Hely Lopes; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José Emmanuel (Coaut.). Direito
administrativo brasileiro. 40.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 941p. ISBN 9788539202126
Classificação : 35(81) M454d 40.ed. Ac.378925
MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; ALEIXO, Délcio Balestero; BURLE FILHO, José
Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. Sao Paulo: Malheiros, 2007. 831 p. ISBN 978-85-7420-792-6
Classificação : 35(81) M454d 33.ed Ac.157162
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 1138p.
ISBN 9788539202225
Classificação : 35 M477c 31.ed. Ac.378928
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 1136p.
ISBN 9788539201662
Classificação : 35 M477c 30.ed. Ac.365220
COMPLEMENTAR
COMENTÁRIOS à lei de responsabilidade fiscal. Sao Paulo: Saraiva, 2001. 640 p. ISBN 85-02-03228-3
Classificação : 336.2.022:34(81)(094.56) C725 Ac.102407
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2006. 1276 p. ISBN 85-0205485-6
Classificação : 35 A688c 2.ed Ac.157190
GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 12. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2007. 1030 p. ISBN 978-85-0206101-9
Classificação : 35 G232d 12.ed Ac.157174
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1408p.
ISBN 9788520347638
Classificação : 35 J97c 9.ed. Ac.370118
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 12.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2008. 430 p. ISBN
9788520332085
Classificação : 35 M436d 12.ed. Ac.332615
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
FACULDADE DE DIREITO DE OSASCO
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
10º SEM
80
4
MAT/NOT
JUSTIFICATIVA
Este é o segundo ano de Direito Processual Penal, onde estudaremos incidentes, sujeitos do
processo, os procedimentos, as nulidades, os recursos e as Disposições finais do Código. No ano
anterior estudamos as noções básicas do processo, tendo inclusive realizado questões práticas.
Estamos estudando, também, leis especiais e as propostas de reforma do Código de Processo Penal.
EMENTA
Conjunto das normas ditadas pela lei, para aplicação do direito penal na esfera judiciária, tendo por fim não só
a apuração do delito e a atuação do direito estatal de punir em relação ao réu, mas também a aplicação das
medidas de segurança adequadas às pessoas socialmente perigosas e a decisão sobre as ações conexas à
penal, com ênfase especial nos assuntos prisões, procedimentos, nulidades, recursos e as disposições finais
do código.
OBJETIVOS GERAIS
Ao final do estudo, o aluno será capaz de:
Ter uma visão teórica sobre os institutos de Direito Processual Penal
Estar habilitado para as carreiras jurídicas
UNIDADES TEMÁTICAS
1)
Nulidades
2)
Recursos. Noções Gerais
3)
Recurso em sentido estrito e Correição Parcial
4)
Apelação – protesto por novo júri.
5)
Embargos e Carta Testemunhável.
6)
Recurso Extraordinário e Especial.
7)
Revisão e Habeas Corpus
8)
Execução Penal. Noções e aspectos processuais
9)
Incidentes de execução penal
10)
Cartas Rogatórias. Homologação de Sentença Estrangeira e disposições gerais.
METODOLOGIA
Aulas explicativas, a vista de exemplos, com representação gráfica no quadro negro, sempre que cabível.
Estudo de casos concretos: apresentação, discussão com a participação dos alunos
AVALIAÇÃO
Provas semestrais;
Argüições orais;
Trabalhos escritos.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ABÍLIO, Romeu. Manual básico de processo penal. Osasco: EDIFIEO, 2013. 197p. ISBN 9788598366500
Classificação : 343.1 A131m Ac.367806
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 892p. ISBN 9788502215870
Classificação : 343.1 C241c 21.ed. Ac.380462
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 911p.
Classificação : 343.1 C241c 20.ed. Ac.362391
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato Nascimento. Processo penal. 18. ed. Sao Paulo: Atlas, 2007. 818
p. ISBN 978-85-224-4326-0
Classificação : 343.1 M634p 18.ed Ac.56371
COMPLEMENTAR
AQUINO, José Carlos G. Xavier de. Ensaios sobre o fato, a verdade e a certeza no processo penal. 2.ed. São
Paulo: Del Rey, 2010 1. 25p. ISBN 9788538401391
Classificação : 343.1 A669e 2.ed. Ac.361063
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito a prova no processo penal. Sao Paulo: Rev. Dos Tribunais, 1997.
191 p. ISBN 85-203-1491-0
Classificação : 343.14 G614d Ac.43717
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 21.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 972 p. ISBN
8502047027
Classificação : 343.1(81)(094.46) J56c 21.ed. Ac.332882
NOGUEIRA, Paulo Lúcio; NOGUEIRA FILHO, Paulo Lucio. Curso completo de processo penal. 11. ed. Sao
Paulo: Saraiva, 2000. 625 p. ISBN 85-02-02036-6
Classificação : 343.1 N714c 11.ed Ac.123187
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 12.ed. São Paulo: Saraiva,
2009. 2v. ISBN 9788502074996
Classificação : 343.1(81)(094.46) T667c 12.ed. Ac.338007
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem: 2
Período: 10
10º SEM
40
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a disciplina a disciplina na necessidade de se oferecer ao público discente da graduação os
fundamentos teóricos e práticos para o desenvolvimento de uma cidadania pautada na afirmação da dignidade
humana, visando a formação de profissionais do Direito aptos a empregarem os recursos doutrinários,
jurisprudenciais e legislativos que serão investigados durante o curso.
EMENTA
A disciplina promove a análise, a partir de um conjunto de temas variados entre si, mas coesos em sua
fundamentação axiológica - a dignidade humana - dos direitos fundamentais positivados na Constituição
brasileira de 1988, e pretende alcançar, por meio de recursos interdisciplinares, o problema da eficácia das
normas de direitos humanos fundamentais, especialmente dos direitos individuais e sociais, numa realidade
econômica, social, política e cultural ainda relutante e refratária a avanços éticos no plano da conquista
concreta de uma cultura centrada na realização da dignidade humana e na concretização dos direitos
fundamentais no cotidiano da organização social. A visitação recorrente à história, a interpretação cultural do
mundo da vida, o debate em torno dos principais autores da tradição filosófica ocidental, tomados como
recursos metodológicos próprios da Filosofia do Direito, são as forças que conduzem a passagem entre os
inúmeros temas práticos e concretos relacionados aos direitos humanos e à vida democrática brasileira
abordados no curso.
OBJETIVOS GERAIS
- Analisar criticamente problemáticas teóricas e práticas atinentes aos direitos humanos fundamentais por meio
da leitura e discussão de doutrina, jurisprudência e legislação relacionados aos direitos humanos
fundamentais.
- Despertar a curiosidade do aluno para a investigação científica dos direitos humanos fundamentais.
- Contribuir para o aprimoramento dos fundamentos teóricos e práticos da razão jurídica e argumentativa dos
alunos por meio da investigação dos liames lógicos, semióticos e hermenêuticos que permeiam problemáticas
jurídicas atinentes aos direitos humanos fundamentais no âmbito da doutrina e dos casos concretos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Objeto e tarefa da disciplina direitos humanos fundamentais.
2) Definições preliminares e problemáticas conceituais.
3) Os direitos humanos fundamentais em perspectiva histórico-filosófica.
4) Hermenêutica, interpretação e aplicação dos direitos humanos fundamentais.
5) As dimensões dos direitos humanos fundamentais.
6) Os direitos humanos nas Constituições brasileiras.
7) Os direitos, garantias e deveres fundamentais positivados na Constituição brasileira de 1988.
8) Direitos individuais e metaindividuais fundamentais na Constituição brasileira de 1988: direitos individuais,
sociais, de nacionalidade, políticos, político-partidários, direitos difusos fundamentais.
9) As garantias dos direitos humanos fundamentais na Constituição brasileira de 1988.
10) Os direitos fundamentais implícitos.
11) Direitos Humanos e Meio Ambiente
METODOLOGIA
Aulas expositivas, discussões e atividades
AVALIAÇÃO
- Através de avaliação continuada (prova ou trabalho) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
- Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. 212p. ISBN 9788535215618
Classificação : 342.7 B637e1 Ac.342328
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 577
p. ISBN 85-02-05374-4
Classificação : 342.7(091) C731a 4.ed Ac.152500
FERRAZ, Anna Candida da Cunha; BITTAR, Eduardo C. B.; LEISTER, Margareth Anne (Org.). Direitos humanos
fundamentais: doutrina, prática e jurisprudência. Osasco: EDIFIEO, 2009. 2v. ISBN 9788598366357
Classificação : 342.7 Di635 Ac.343211
COMPLEMENTAR:
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 669p. ISBN
9788539200733
Classificação : 342.7.01(43) A371tP 2.ed. Ac.379785
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5. ed. Coimbra: Almedina, [19--]. 1504
p. ISBN 972-40-1647-1
Classificação : 342 C229d 5.ed Ac.118097
DWORKIN, R. M. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002. 568 p. ISBN 85-336-1513-2
Classificação : 340.12 D991L Ac.135098
FERRAZ, Anna Candida da Cunha (Org.). Direitos humanos fundamentais: doutrina, prática e jurisprudência.
Rio de Janeiro: Impetus, 2013. 327p. ISBN 9788576266778
Classificação : 342.7 Di6351 Ac.376488
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 189 p.
ISBN 85-02-01619-9
Classificação : 342.7 F441d 3.ed Ac.62847
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
Direito Ambiental
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
10º SEM
40
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA
A disciplina Direito Ambiental é de fundamental importância para a obtenção dos alunos de conhecimentos
pertinente às relações fáticas e jurídicas interindividuais que se estabelecem na sociedade em determinado
ambiente. Encontra relevância na formação do discente, ao proporcionar uma compreensão ecológica e
jusambientalista das complexas problemáticas que afetam as sociedades atuais, no objetivo maior de se
afirmar e se proteger juridicamente todas as formas de vida que habitam o planeta, que devem coexistir em
equilíbrio para a própria afirmação da dignidade humana.
EMENTA
A disciplina abrange os conceitos e classificações centrais do Direito Ambiental, além das temáticas
relacionadas ao Direito Constitucional Ambiental, aos princípios ambientais, à responsabilidade por danos
causados ao meio ambiente, aos meios informais, formais e processuais de proteção ambiental, ao Direito
Ambiental Comparado e ao sistema internacional de proteção ao meio ambiente.
OBJETIVOS GERAIS
- Oferecer os conceitos centrais do Direito Ambiental, em perspectiva histórica e biocêntrica.
- Analisar criticamente problemáticas teóricas e práticas atinentes ao campo do Direito Ambiental por meio da
leitura e discussão de doutrina, jurisprudência e legislação relacionados aos direitos humanos fundamentais.
- Despertar a curiosidade do aluno para a investigação científica do Direito Ambiental.
- Contribuir para o aprimoramento dos fundamentos teóricos e práticos da razão jurídica e argumentativa dos
alunos por meio da investigação dos liames lógicos, semióticos e hermenêuticos que permeiam problemáticas
jurídicas atinentes ao Direito Ambiental no âmbito da doutrina e dos casos concretos.
UNIDADES TEMÁTICAS
1) Objeto e tarefa da disciplina Direito Ambiental.
2) Definições preliminares e problemáticas conceituais.
3) A crise ambiental: antropocentrismo x biocentrismo.
4) Direito Ambiental Constitucional
5) Princípios gerais de Direito Ambiental.
6) Responsabilidades e reparações por danos ambientais/ecológicos e reparação
6.1) Responsabilidade criminal
6.2) Responsabilidade civil
7) Meios formais e informais de proteção ambiental
7.1) Os destinatários da proteção ao meio ambiente: todos.
7.2) Ação penal
7.2) Ação civil
7.3) Remédios constitucionais e tutela do meio ambiente
8) Direito Ambiental Internacional
8.1) Princípios internacionais de proteção ambiental
8.2) Tratados internacionais de proteção ambiental
8.3) As Nações Unidas e o Meio Ambiente
METODOLOGIA
Aulas explicativas, a vista de exemplos, com representação gráfica no quadro negro, sempre que cabível.
Estudo de casos concretos: apresentação, discussão com a participação dos alunos
AVALIAÇÃO
- Através de avaliação continuada (prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
- Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 2. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2001. 308 p.
ISBN 85-02-03084-1
Classificação : 349.6(81) F552c 2.ed Ac.102903
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 16.ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 1126 p. ISBN
9788574208664
Classificação : 349.6(81) M133d 16.ed. Ac.332184
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10.ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 374p. ISBN
9788539201297
Classificação : 349.6:342 S58d 10.ed. Ac.379681
COMPLEMENTAR:
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Princípios do processo ambiental. Sao Paulo: Saraiva, 2004. 141 p. ISBN
85-02-04611-X
Classificação : 342.4(81):349.6 F552p Ac.141234
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza: de acordo com a lei
9.605/98. 8. ed. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 2006. 416 p. ISBN 85-203-2812-1
Classificação : 343.779 F938c 8.ed Ac.157047
NALINI, José Renato. Ética ambiental. Campinas: Milennium, 2001. 347 p. ISBN 85-86833-30-4 1 2
Classificação : 349.6:17 N159e Ac.102786
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 774p. ISBN
9788502072244
Classificação : 349.6 S635m 7.ed. Ac.339205
TESSLER, Marga Inge Barth.O direito ambiental e o papel do poder judiciário. Interesse Público, São Paulo v.8,
n.38 , p.53-62, jul./ago. 2006. Artigo de periódico
Classificação : Ac.286749
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
DIREITO DO CONSUMIDOR
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H semanais
Período:
10º SEM
40
02
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA: A sociedade de consumo, ao contrário do que se imagina, não trouxe apenas benefícios para
os seus atores. A espinha dorsal é a verificação de que se antes fornecedor e consumidor encontravam-se em
uma situação de relativo equilíbrio de poder de barganha, o fornecedor (fabricante, produtor, construtor,
importador ou comerciante) que, inegavelmente, assume a posição de força na relação de consumo e que, por
isso mesmo, “ dita as regras”. E o Direito não ficou alheio a tal fenômeno. O mercado, a seu turno, não
apresenta, em si mesmo, mecanismos eficientes para superar tal vulnerabilidade do consumidor. Nem mesmo
para mitiga-lo. Logo, imprescindível a intervenção do Estado em suas três esferas: o legislativo, formulando as
normas jurídicas de consumo; o Executivo, implementando-as; e o Judiciário, dirimindo os conflitos decorrentes
dos esforços de formulação e implementação. A ideia é portanto transmitir o modelo intervencionista estatal; a
base constitucional do Código e suas fontes de inspiração, estudando profundamente essas estruturas como
EMENTA
Estudar: Relação de Consumo: definição de Consumidor e Fornecedor. Da Política Nacional de Relações de
Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade de Produtos e serviços. Da Prevenção e da
Reparação dos Danos. Das Práticas Comerciais. Da Proteção Contratual. Das Sanções Administrativas. Das
Infrações Penais. Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses
Individuais Homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Da
Coisa Julgada. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da Convenção Coletiva de Consumo.
OBJETIVOS GERAIS
O curso tem como objetivo apresentar ao aluno esse novo ramo do Direito – o Direito do Consumidor – cujo
surgimento se deu por força das severas transformações por que passou a
sociedade de consumo, evidenciando que a necessidade dessa tutela protetiva tem origem na
vulnerabilidade do consumidor, que nunca está em igualdade com o fornecedor. A par da tutela individual, farse-á a abordagem da tutela coletiva, especialmente pelo fato de que a tutela coletiva prevista no CDC, por
força da interação com a Lei de Ação Civil Pública, tem aplicação a todo o sistema protetivo metaindividual.
Além disso, o curso objetiva oferecer ao bacharelando os conceitos fundamentais da Ciência do Direito,
especialmente no que se refere à organização e ao funcionamento do Sistema Jurídico brasileiro, a parti do
estudo de princípios, regras e institutos jurídicos, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições, os
problemas e as particularidades de cada um dos ramos do Direito, de forma a possibilitar que o acadêmico
seja capaz de lidar com a legislação, a doutrina e a jurisprudência, habilitando-o a colocar em prática os
conhecimentos e a técnica adquirida, a fim de obter êxito em quaisquer questões jurídicas que lhe sejam
propostas, bem como prepará-lo para desenvolver as atividades profissionais que requerem o diploma de
bacharel em Direito, tais como Magistratura, Ministério Público e a Advocacia.
UNIDADES TEMÁTICAS
Direito do Consumidor
_ Antecedentes Históricos
_ Evolução da defesa do consumidor
_ Enfoque constitucional
_ Relação de Consumo
_ Consumidor
_ Fornecedor
_ Produtos
_ Serviços
_ Política Nacional de Relações de Consumo
_ Princípios Norteadores e Organismos de Proteção ao
Consumidor.
_ Direitos Básicos do Consumidor
_ Da Prevenção
_ Da Proteção à Saúde e Segurança.
_
_ Da Responsabilidade pelos Danos Causados ao
Consumidor
_ Responsabilidade pelo Fato do Produto ou do Serviço
_ Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
_ Decadência e Prescrição
_ Desconsideração da Personalidade Jurídica.
_ Das Práticas Comerciais
_ Oferta e Publicidade.
_ Das Práticas Abusivas
_ Práticas Abusivas
_ Cobrança de Dívidas
_ Banco de Dados e Cadastros de Consumidores.
_ Proteção Contratual
_ Aspectos Gerais
_ Cláusulas Abusivas
_ Contratos de Adesão
_ Tutela Administrativa e Penal
_ Infrações e Sanções
_ Defesa dos Direitos do Consumidor em Juízo
_ Tutela Individual e Coletiva
_ Tutela Coletiva – conceito de interesses metaindividuais: difusos, coletivos e individuais
homogêneos;
_ Ações Civis Públicas para Defesa de Interesses Difusos e Coletivos – Lei nº 7.347/85
_ Ações Coletivas para Defesa de Interesses Individuais
_ Interação da legislação CDC-LACP
_ Aspectos principais: legitimidade ativa e passiva; competência; tutelas de urgência e principal; pedidos; coisa
julgada e execução.
_ Ações de Responsabilidade do Fornecedor
_ Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
_ Da Convenção Coletiva de Consumo
METODOLOGIA
Aulas expositivas, discussões e atividades
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Deve ser também verificado o desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula. A
avaliação verificará o domínio do conteúdo da disciplina, o conhecimento jurídico global, a compreensão e
crítica fundamentada das normas legais e orientações jurisprudenciais e a habilidade no equacionamento e
resolução dos litígios propostos. Essa avaliação do desempenho escolar também considera a freqüência, a
participação e o aproveitamento do aluno.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
DE LUCCA, Newton. Direito do consumidor: teoria geral da relação de consumo. Sao Paulo: Quartier Latin,
2003. 511 p. ISBN 85-88813-33-5
Classificação : 347.451.031 D439di Ac.137195
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do
anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001. 1062 p. ISBN 85-218-0286-2
Classificação : 347.451.031(81)(094.46) C61 7.ed Ac.113386
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do
anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. 1162 p. ISBN 85-218-0353-2
Classificação : 347.451.031(81)(094.46) C61 8.ed Ac.140869
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed.
Sao Paulo: Saraiva, 2000. 589 p. ISBN 85-02-02022-6
Classificação : 347.451.031(81)(094.9) N926c 2.ed Ac.131771
COMPLEMENTAR:
DIREITO do consumidor e vulnerabilidade no meio digital. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n.87 ,
p.179-210, jun. 2013. Artigo de periódico
Classificação : Ac.379357
ALVIM, Eduardo Arruda; ALVIM, Thereza; ALVIM NETTO, José Manuel de Arruda; MARINS, James. Código do
consumidor comentado. 2.ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 1995. 577 p. ISBN 85-203-1191-1
Classificação : 347.451.031(81)(094.46) C611 2.ed Ac.3608
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 1993. 309 p. ISBN 85-203-1079-6
Classificação : 347.451:347.451.031 A514p Ac.6938
BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil por danos a consumidores. Sao Paulo: Saraiva, 1992. 151 p.
ISBN 85-02-01105-7
Classificação : 347.51:347.451.031 R342 Ac.137632
BONATTO, Cláudio; MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Questões controvertidas no código de defesa do
consumidor: principiologia, conceitos e contratos atuais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 239 p.
ISBN 85-7348-169-2
Classificação : 347.451.031 B691q 3.ed Ac.100337
UNIFIEO
Curso:
Disciplina:
Professor:
Departamento:
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
PLANEJAMENTO ACADÊMICO
DIREITO
ÉTICA PROFISSIONAL
DIREITO
Série:
C/H total:
C/H sem:
Período:
10 semestre
40
2
MAT / NOT
JUSTIFICATIVA: No exercício da atividade do direito é importante que se conheça profundamente a relação
que se estabelece entre o profissional do direito e seu constituinte bem como a legislação de regência. Não
menos importante é o conhecimento da natureza jurídica dessa atividade e seus princípios. Uma visão crítica a
respeito do papel do operador de direito é de suma importância na sociedade em que vivemos e o aluno
precisa ter conhecimento desse agente muitas vezes transformador da realidade quando ativo e atuante em
várias áreas que possa ingressar.
EMENTA
Da atividade de advocacia. Dos direitos do advogado. Da inscrição. Da sociedade de Advogados. Do
advogado empregado. Dos honorários Advocatícios. Das incompatibilidades e impedimentos. Da ética do
advogado. Das infrações e Sanções Disciplinares. Da ordem dos advogados do Brasil. Do Processo na OAB.
Dos Recursos. Das disposições Gerais e Transitórias. Código de Ética e Disciplina. Regulamento Geral do
Estatuto da Advocacia e da OAB.
OBJETIVOS GERAIS
Oferecer ao bacharelando os conceitos fundamentais da Ciência do Direito, especialmente no que se refere à
organização e ao funcionamento do Sistema Jurídico brasileiro, a partir do estudo de princípios, regras e
institutos jurídicos, numa postura crítica e reflexiva sobre as instituições, os problemas e as particularidades
de cada um dos ramos do Direito, de forma a possibilitar que o acadêmico seja capaz de lidar com a
legislação, a doutrina e a jurisprudência, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica
adquirida, a fim de obter êxito em quaisquer questões jurídicas que lhe sejam propostas, bem como preparálo para desenvolver as atividades profissionais que requerem o diploma de bacharel em Direito, tais como
Magistratura, Ministério Público e a Advocacia.
UNIDADES TEMÁTICAS
 Atividade de Advocacia
 postulação
 consultoria
 impetração de habeas corpus
 Atos e contratos constitutivos
 Divulgação /associação da advocacia a outra profissão
 Estagiário de Direito
 Nulidades de atos
 Mandato judicial


Dos Direitos do advogado
Direitos e prerrogativas

Da inscrição

Da sociedade de advogados

Do advogado empregado






Dos honorários Advocatícios
cobrança
cláusula quota litis
Prescrição
Assistência judiciária
Saque de duplicatas

Das incompatibilidades e impedimentos

Da ética do advogado

Das infrações Disciplinares




Da Ordem dos Advogados do Brasil
Fins e organização
Órgãos
Eleições




Do Processo na OAB
Disposições Gerais
Do processo Disciplinar
Recursos

Disposições Gerais e Transitórias do EAOAB

Código de Ética e Disciplina

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
METODOLOGIA
O conteúdo programático deverá ser ministrado aproveitando-se a experiência pessoal dos alunos e sua
percepção da sociedade onde vivem e apresentados casos práticos colhidos nos noticiários recentes e
hipóteses elaboradas. Também serão utilizadas: aulas expositivas, seminários, problematização, estudos
de casos, dinâmicas de grupos com debates e outras.
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada (prova ou trabalho) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA:
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. 212p. ISBN 9788535215618
Classificação : 342.7 B637e1 Ac.342328
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1997-2004. 217p. ISBN 85-7001-710-3
Classificação : 342.7 B637e Ac.20410
BOBBIO, Norberto; MORRA, Nello; BINI, Edson; PUGLIESI, Márcio; RODRIGUES, Carlos E. O positivismo
jurídico: lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995-2006. 239 p. ISBN 85-274-0328-5
Classificação : 340.13 B637p Ac.4516
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 17. ed. Sao Paulo: Saraiva, 1996. 749 p. ISBN 85-02-01855-8
Classificação : 340.12 R223f 17.ed Ac.8845
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. 749 p.
Classificação : 340.12 R223f 15.ed Ac.11910
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 749 p.
Classificação : 340.12 R223f 13.ed Ac.11915
COMPLEMENTAR:
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 601p.
ISBN 8502045830
Classificação : 34:17 B541c 2.ed. Ac.347804
BITTAR, Eduardo C. B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de (Coaut.). Curso de filosofia do direito. 2.ed. São Paulo:
Atlas, 2002. 559 p. ISBN 85-224-3220-1
Classificação : 340.12 B541c 2.ed Ac.135126
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. 3.ed. São Paulo: Companhia
das Letras, 2011. 718p. ISBN 9788535908237
Classificação : 17 C731e 3.ed. Ac.359409
KELSEN, Hans. O que é justiça?: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. 3.ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2010. 404p. ISBN 8533613989
Classificação : 340.114 K41wP 3.ed. Ac.369444
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. Sao Paulo: Rev. dos Tribunais, 1997. 281 p. ISBN 85-203-15445
Classificação : 17 N159e Ac.39898
UNIFIEO - Pró-Reitoria Acadêmica
FACULDADE DE DIREITO
Disciplina:
PRÁTICA JURÍDICA IV – CONCILIAÇÃO
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM
Prof. Responsável:
Departamento:
DIREITO
Série:
C/Horária total:
10 sem
40
C/Horária sem.:
Período:
2
MAN / NOT
JUSTIFICATIVA
O Judiciário não tem mais condições de atender a demanda devido ao grande número de processos e pouca
quantidade de juízes, para dar consta de tamanho movimento.
Os métodos de resolução de conflitos: negociação, mediação, conciliação e arbitragem, exame para aleviar o
judiciário e apresentar uma nova solução para os conflitos disponíveis.
O mais importante é a mudança do paradigma dos conflitos, ou seja os métodos alternativos chegaram para
mudar a cultura belicosa, para uma cultura de paz.
O Homem tem que aprender que os conflitos se resolvem com palavras de forma rápida e eficiente.
Rapidez na resolução dos conflitos é o que mais chama atenção desses métodos.
Vale ressaltar que os países mais avançados já se utilizam desses métodos há muito tempo, como Estados
Unidos, França, Itália, Argentina, Japão, Coréia, Indonésia, Itália, Londres e outros.
EMENTA
Respostas rápidas para solucionar conflitos, elaboradas por profissionais de alto nível.
OBJETIVOS GERAIS
Mudar o paradigma do conflito para uma cultura da paz.
UNIDADES TEMÁTICAS
- Políticas Públicas
a) Princípios Constitucionais;
b) Importância da capacitação;
c) Papel do CNJ, Tribunais e Instituições Públicas e Privadas.
- Métodos Alternativos de Solução de Conflitos – MASC’s:
a) Histórico – Panorama nacional e internacional;
b) O terceiro facilitados;
c) Espécies de MASC’s – Negociação – Conciliação – Mediação - Arbitragem.
- Teoria Geral do Conflito:
a) Conceito;
b) Aspectos objetivos e subjetivos;
c) Formas de resolução dos conflitos adversarias e não adversariais.
- Comunicação
a) Teoria da comunicação;
b) Axiomas da comunicação;
c) Escuta ativa;
d) Aspectos sociológicos e psicológicos.
- Técnicas e Etapas da Conciliação e Mediação;
a) Práticas de Conciliação com enfoque na esfera civil;
b) Práticas de Mediação com enfoque na esfera familiar.
- Ética e campos de atuação dos MASC
- Arbitragem
a) Arbitragem particular;
b) Câmara Arbitral
c) Árbitro – ética.
- Técnicas da redação do acordo:
a) estágio;
b) avaliação.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, discussões e atividades de:
1 – Negociação;
2 – Conciliação;
3 – Mediação;
4 - Arbitragem.
AVALIAÇÃO
Através de avaliação continuada ( prova ou trabalho ) e de prova oficial, conforme exigência da instituição de
ensino.
Verificação do desempenho e interesse do aluno nas suas participações em sala de aula.
BIBLIOGRAFIA
BÁSICA
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2013. 822p. ISBN
9788522474943
Classificação : 347.9.004.14 A689p 16.ed. Ac.362412
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 17.ed. São Paulo: Atlas, 2014. 832p. ISBN
9788522484416
Classificação : 347.9.004.14 A689p 17.ed. Ac.379342
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. Teoria geral do
processo. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 384 p. ISBN 9788574208374
Classificação : 347.9 C518t 24.ed. Ac.328535
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. (Coaut.). Teoria geral
do processo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 389p. ISBN 9788539200566
Classificação : 347.9 C518t 27.ed. Ac.348198
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido R. (Coaut.). Teoria geral
do processo. 30.ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 448p. ISBN 9788539202256
Classificação : 347.9 C518t 30.ed. Ac.378922
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil: para graduação e exame da OAB. 6.ed. São
Paulo: Atlas, 2013. 567p. ISBN 9788522474837
Classificação : 347.9.004.14 N638p 6.ed. Ac.362411
COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Licoes de direito processual civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v.1
ISBN 978-85-375-0029-3
Classificação : 347.9 C172L 16.ed Ac.157045
LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado. 14. ed. Florianopolis: OAB/SC Ed, 2002. 906 p. ISBN 85-86988-35-9
Classificação : 347.965(02) L994m 14.ed Ac.121749
SANTOS, Vauledir Ribeiro (Coord.). Exame de Ordem Nacional: FGV 1ª fase, questões da OAB comentadas,
alternativa por alternativa. 4.ed. São Paulo: Método, 2013. 878p. ISBN 9788530945916
Classificação : 347.965.23 E96 4.ed. Ac.364192
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio (Coaut.). Manual de prática civil. 10.ed. São
Paulo: GEN, Método, 2014 655p. ISBN 9788530951481
Classificação : 347.9.004.14 T198m 10.ed. Ac.379011
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio (Coaut.). Manual de prática civil. 9.ed. São Paulo:
Método, 2013. 632p. ISBN 9788530944889
Classificação : 347.9.004.14 T198m 9.ed. Ac.362798
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo cautelar. 24.ed. São Paulo: LEUD, 2008. 588 p. ISBN
9788574562353
Classificação : 347.994.1 T355p 24.ed. Ac.328580