SEÇÃO I
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N°- 424, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o artigo 32 do Regulamento dos Serviços de
Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, com a
redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 1.720, de 28 de novembro de 1995, e tendo em
vista o que consta do Processo n.º 53000.042099/2010, Concorrência nº 051/2010CEL/MC, resolve:
Art. 1° Outorgar permissão à B & D SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do
Piauí.
Parágrafo único. A permissão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela
outorgada em suas propostas.
Art. 2° Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do artigo 223, § 3°, da Constituição.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
www.abratel.org.br/ [email protected]
PORTARIA N°- 425, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 32 do Regulamento dos Serviços de
Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outubro de 1963, com a
redação que lhe foi dada pelo Decreto n° 1.720, de 28 de novembro de 1995, e tendo em
vista o que consta do Processo n° 53720.000489/2001, Concorrência n° 058/2001SSR/MC, resolve:
Art. 1° Outorgar concessão à AMAZÔNIA COMUNICAÇÕES LTDA. para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, Serviço de Radiodifusão
Sonora em Onda Média, no Município de Tomé-Açu, Estado do Pará.
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela
outorgada em suas propostas.
Art. 2° Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do artigo 223, § 3°, da Constituição.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
PORTARIA N°- 426, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 32 do Regulamento dos Serviços de
Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n° 52.795, de 31 de outubro de 1963, com a
redação que lhe foi dada pelo Decreto n° 1.720, de 28 de novembro de 1995, e tendo em
vista o que consta do Processo n° 53000.009608/2010, Concorrência n° 043/2009CEL/MC, resolve:
Art. 1° Outorgar permissão ao SISTEMA TERRA DE COMUNICAÇÃO
LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia.
Parágrafo único. A permissão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de
Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela
outorgada em suas propostas.
Art. 2° Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso
Nacional, nos termos do artigo 223, § 3°, da Constituição.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
www.abratel.org.br/ [email protected]
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
ATO N°- 5.999, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO SA, CNPJ nº 33.066.234/0001- 90 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São
Paulo/SP, no período de 17/10/2012 a 17/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 6.000, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO SA, CNPJ nº 33.066.234/0001- 90 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 17/10/2012 a 21/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 6.001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 17/10/2012 a
17/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 6.002, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Salvador/BA, no período de 17/10/2012 a
17/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
www.abratel.org.br/ [email protected]
ATO N°- 6.003, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
43.924.497/0001-47 a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São Paulo/SP, no período de 17/10/2012 a
21/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 6.004, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO EXCELSIOR S/A, CNPJ nº 02.015.014/0001-04 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de
Salvador/BA, no período de 17/10/2012 a 17/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
ATO N°- 6.005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Autorizar RADIO EXCELSIOR S/A, CNPJ nº 02.015.014/0001-04 a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de São
Paulo/SP, no período de 17/10/2012 a 21/10/2012.
MARCUS VINICIUS PAOLUCCI
Superintendente
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SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
ATO Nº 5.993, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Processo nº 53000.024422/12. RÁDIO BEL LTDA - TV - Varginha/MG - Canal
11+. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO Nº 6.012, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
Processo nº 53000.052769/10. TV JUIZ DE FORA LTDA - GTVD - Juiz de
Fora/MG - Canal 30. Autoriza o Uso de Radiofreqüência.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PRIVADOS
TO Nº 4.783, DE 23 DE AGOSTO DE 2012
Processo nº 53504.025941/2011. Aplicar à VIVO S.A a pena de MULTA, com
fundamento no art. 173, inciso II, da Lei nº 9.472 - LGT, de 16 de julho de 1997, no
inciso II do artigo 3º, e no artigo 9º, todos do Regulamento de Aplicação de Sanções
Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, no valor de
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelo descumprimento do artigo 50, caput do
Regulamento Geral de Portabilidade.
DIRCEU BARAVIERA
Superintendente
Substituto
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SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 1.002, DE 4 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.011530/2011- 19,
resolve:
Art. 1º Consignar à AMAZONIA CABO LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de Assis Brasil, Estado do Acre, o canal 43
(quarenta e três), correspondente à faixa de frequência de 644 a 650 megahertz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
PORTARIA Nº 1.150, DE 11 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no
uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV, Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº
143, de 9 de março de 2012, e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de
29 de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.019196/2011- 33,
resolve:
Art. 1º Consignar à PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, o canal 42 (quarenta e dois), correspondente à faixa de frequência
de 638 a 644 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro
de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto
nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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SEÇÃO I
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 214, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012
A Diretora Adjunta Substituta, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição
Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº
08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o
Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de
2006, publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de 11 de Julho
de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007, resolve classificar:
Filme: COMO SOBREVIVER A UM APOCALIPSE ZUMBI (Brasil - 2012)
Produtor(es): Danilo Delgado de Goés
Diretor(es): Paula Luana Maia
Distribuidor(es):
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Suspense/Terror
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Tema: Zumbi
Processo: 08017.003346/2012-34
Requerente: PAULA LUANA MAIA DOS SANTOS
Filme: MPB DE CÂMARA (Brasil - 2012)
Produtor(es): Aída Marques
Diretor(es): Walter Lima Jr.
Distribuidor(es): Não Possui
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Música Popular e Erudita
Processo: 08017.003355/2012-25
Requerente: MP2 PRODUÇÕES LTDA.
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Filme: ENDEAVOUR O JULGAMENTO FINAL (ENDEAVOUR, Reino Unido - 2012)
Produtor(es): Dan Mucculoch
Diretor(es): Colm MacCarthy
Distribuidor(es): Nordeste Distribuidora
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Violência e Conteúdo Sexual
Tema: Suspense
Processo: 08017.003357/2012-14
Requerente: Nordeste Distribuidora de Fitas de Vídeo e DVDS LT D A
Filme: A SOMBRA DO INIMIGO (ALEX CROSS, Estados Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Bill Block
Diretor(es): Rob Cohen
Distribuidor(es): Playarte Pictures
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Suspense/Policial/Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Violência
Tema: Investigação Criminal
Processo: 08017.003366/2012-13
Requerente: Playarte Pictures
Trailer: VIRANDO BICHO (Brasil - 2012)
Produtor(es): Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda
Diretor(es): Silvia Fraiha/Alexandre Carvalho
Distribuidor(es): FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Processo: 08017.003377/2012-95
Requerente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LT D A .
Filme: SUPERMAN VS ELITE (Estados Unidos da América - 2 0 11 )
Produtor(es): Benjamin Melniker/Sam Register/Bruce W.
Timm/Michael E. Uslan
Diretor(es): Michael Chang
Distribuidor(es): Warner Bros Entertainment, Inc.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
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Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Tema: Aventura
Processo: 08017.003413/2012-11
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: PERSEGUIÇÃO IMPLACÁVEL (THE EXPATRIATE, Bélgica - 2012)
Produtor(es): Michael A. Simpson
Diretor(es): Arash Amel
Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes/Califórnia Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Violência
Tema: Perseguição
Processo: 08017.003616/2012-15
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: REINO DOS ASSASSINOS (RESIGN OF ASSASSINS, China - 2010)
Produtor(es): Lorraine Ho
Diretor(es): Chao-Bin Su
Distribuidor(es): Antonio Fernandes Filmes/Califórnia Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Gênero: Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Violência
Tema: Perseguição
Processo: 08017.003617/2012-51
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: JEFF E AS ARMAÇÕES DO DESTINO (JEFF WHO LIVES AT HOME, Estados
Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Bob Dohrmann
Diretor(es): Jay Duplass/Mark Duplass
Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Gênero: Comédia
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Contém: Drogas
Tema: Destino
Processo: 08017.003683/2012-21
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
www.abratel.org.br/ [email protected]
Filme: EM NOME DE DEUS (CAPTIVE, Filipinas / França - 2 0 11 )
Produtor(es): Didier Costet/Brilante Mendoza
Diretor(es): Brillante Mendoza
Distribuidor(es): Providence Distribuidora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 14 (quatorze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis) anos
Contém: Violência e Nudez
Tema: Conflitos
Processo: 08017.003690/2012-23
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: DINO TIME (AKA: DINO MOM) (Coréia do Sul / Estados Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Robert Abramoff/Joonbum Heo
Diretor(es): Yoon-Suk Choi/John Kafka
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Processo: 08017.003695/2012-56
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: O NATAL DA PRINCESA ENCANTADA - (+ ADICIONAIS) (THE SWAN
PRINCESS CHRISTMAS, Estados Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Seldon Young
Diretor(es): Richard Rich
Distribuidor(es): Fox Sony Pictures Home Entertainment do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Conto de Fadas
Processo: 08017.003696/2012-09
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Musical: XUXA SÓ PARA BAIXINHOS 09 (Brasil - 2009)
Produtor(es): Paulo de Barros/Maria da Graça Xuxa Meneghel
Diretor(es): Paulo de Barros/Maria da Graça Xuxa Meneghel
Distribuidor(es): SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA / XUXA PROMOÇÕES
E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
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Classificação: Livre
Tema: Aprendizagem
Processo: 08017.003697/2012-45
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Musical: XUXA SÓ PARA BAIXINHOS 10 (Brasil - 2010)
Produtor(es): Paulo de Barros/Maria da Graça Xuxa Meneghel
Diretor(es): Paulo de Barros/Maria da Graça Xuxa Meneghel
Distribuidor(es): SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA / XUXA PROMOÇÕES
E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Aprendizagem
Processo: 08017.003698/2012-90
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Musical: XUXA SÓ PARA BAIXINHOS 11 (Brasil - 2011)
Produtor(es): Paulo de Barros/Maria da Graça Xuxa Meneghel
Diretor(es): Paulo de Barros/Maria da Graça Xuxa Meneghel
Distribuidor(es): SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA / XUXA PROMOÇÕES
E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Tema: Aprendizagem
Processo: 08017.003699/2012-34
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: BULLY (BULLY (AKA - THE BULLY PROJECT), Estados Unidos da América 2012)
Produtor(es): Cynthia Lowen
Diretor(es): Lee Hirsch
Distribuidor(es): Unifilmes Distribuidora, Importadora e Exportadora de Filmes Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003737/2012-59
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
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Trailer: ASTRO, UMA FÁBULA URBANA EM UM RIO DE JANEIRO MÁGICO (Brasil 2012)
Produtor(es): Paula Trabulsi
Diretor(es): Paula Trabulsi
Distribuidor(es): BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação: Livre
Processo: 08017.003738/2012-01
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: O HOMEM DA MÁFIA (KILLING THEM SOFTLY (COGAN`S TRADE), Estados
Unidos da América - 2012)
Produtor(es): Steve Schwartz/Brad Pitt
Diretor(es): Andrew Dominik
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Ação
Tipo de Análise: Pen Drive
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.003739/2012-48
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
ALESSANDRA XAVIER NUNES MACEDO
www.abratel.org.br/ [email protected]