Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO
VALE DO PARANAÍBA AMVAP
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - EXTRATO DA LEI 1.111/2014 CACHOEIRA
DOURADA
Extrato de Lei
O município de Cachoeira Dourada- MG torna público que aprovou a
Lei Municipal nº 1.111, de 24 de abril de 2014 que “Autoriza o
Município de Cachoeira Dourada a participar e ratifica a subscrição
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto ParanaíbaCIDES. Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
providências.” O inteiro teor da referida Lei encontra-se no site:
www.amvapmg.org.br .
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:A70385CA
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - LEI 1.114/2014 - CACHOEIRA DOURADA
LEI MUNICIPAL N. 1.114, DE 24 DE ABRIL DE 2014
Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2014, no Plano Plurianual,
e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial
no valor de R$ 1.200,00 (um mil de duzentos reais) ao
orçamento vigente para a participação do Município no
Consorcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba –
CIDES e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano
Plurianual 2014 Lei Municipal nº 1.095, de 30 de julho de 2013, a
seguinte Meta e Objetivo:
META: Participar do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES.
OBJETIVO: o desenvolvimento regional sustentável, nos entes
Expediente:
Associação Mineira de Municípios – AMM - MG
federados consorciados, de ações e serviços na gestão e execução de
políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos
no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada,
da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos
de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais,
visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou
ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos
entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários,
de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal autorizado a incluir no
Plano Plurianual 2014 a 2017, Lei Municipal nº 1.101, de 23 de
dezembro de 2013, a seguinte Meta e Objetivo:
INSERIR NO PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO:
2.0008 APOIO ADMINISTRATIVO – SEMAD
META: Participar do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES.
OBJETIVO: o desenvolvimento regional sustentável, nos entes
federados consorciados, de ações e serviços na gestão e execução de
políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos
no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada,
da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos
de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais,
visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou
ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos
entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários,
de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Art.3º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 1.200,00 (um mil de duzentos) ao orçamento vigente
para a cobertura das despesas para a participação do município no
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES, que correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias e classificações orçamentárias:
ORGÃO: Poder Executivo
UNIDADE: Secretaria Municipal de Administração
02.04.00 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.2.008 – Apoio Administrativo – SEMAD
3.3.71.70.00 – Rateio pela participação em consórcio público R$
1.200,00
Art. 4º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial de
que trata esta Lei, a redução da seguinte dotação orçamentária:
02.04.00 – Secretaria Municipal de Administração
04.122.0002.2.056 – Atividades Depto. Planejamento Urbano
3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa física R$
1.200,00
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente Lei, através de Decreto.
Diretoria 2011/2013
Art 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Presidente - Ângelo José Roncalli de Freitas
1º Vice-Presidente - Acácio Mendes de Andrade
2º Vice-Presidente - José Milton de Carvalho Rocha
3º Vice-Presidente - Marco Antônio de Andrade
1º Secretário - Aurelio Cezar Donadia Ferreira
2º Secretário - Eduardo Antônio Carvalho
1º Tesoureiro - José Sacido Bacia Neto
2º Tesoureiro - Mauro Lúcio da Cunha Zanin
Dado e passado no Gabinete do Prefeito, no Centro Administrativo
João Batista da Silva - “João Tatu”, em Cachoeira Dourada, aos 24
dias do mês de abril do ano de 2014; 226º da Inconfidência Mineira,
193º da Independência do Brasil, 126º da República, e 52º da
Emancipação Político-Administrativa do Município.
O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução
voltada à modernização e transparência da gestão municipal.
JOSÉ MARCIO STORTI
Prefeito Municipal
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ATAIDE DONIZETE STORTI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:962EA8E4
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - LEI 219/2014- CASCALHO RICO
LEI DE N 219, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE
2014, NO PLANO PLURIANUAL, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.001,00 (OITO MIL E
UM REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A
PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DO
TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA
CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, Lei Municipal nº 192,
de 16 de julho de 2013, a seguinte Meta e Objetivo:
ORGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE: 55 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
SUBUNIDADE: 02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 – URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 452 – SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 1711 – SERVIÇOS URBANOS COM QUALIDADE
DE VIDA
ATIVIDADE: 2.0507 – MANTER CONVÊNIO COM CONSÓRCIO
CIDES
02.554..02.15.452.1711.2.0507.3.1.71.70.00 ............. R$ 2.809,00
02.554..02.15.452.1711.2.0507.3.3.71.70.00 .............. R$ 4.692,00
02.554..02.15.452.1711.2.0507.4.4.71.70.00 ...............R$ 500,00
Art. 4º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial
de que trata esta Lei, a redução da seguinte dotação
orçamentária:
02.61.00.20.606.1714.2.0575.3.3.90.39.00 – R$8.001,00
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente Lei, através de
Decreto.
Art.6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal
Cascalho Rico–MG, em 22 de agosto de 2014.
DÁRIO BORGES DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:6FF3B7F7
META: Participar do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES.
OBJETIVO: o desenvolvimento regional sustentável, nos entes
federados consorciados, de ações e serviços na gestão e execução de
políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos
no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada,
da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos
de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais,
visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou
ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos
entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários,
de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Art.2º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano
Plurianual 2014 a 2017, Lei Municipal nº 205, de 18 de dezembro de
2013, a seguinte Meta e Objetivo:
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - EXTRATO DA LEI 2.744/2014 - MONTE ALEGRE DE
MINAS
Extrato da Lei Municipal nº 2.744 de 25 de março de 2014
promulgada pela Prefeitura de Monte Alegre de Minas-Mg. Objeto:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$5.500,00(cinco
mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações:
3.1.71.70.00-04.122.0003.2.0004/4.4.71.00-04.122.0003.2.0004.
Fundamento: Abertura de crédito adicional especial, decorrente da
anulação da seguinte dotação: 3.3.90.39.00-04.122.0003.2.0004.
Monte Alegre de Minas-MG, 25 de março de 2014.
RODRIGO DE ALVIM MENDONÇA
Prefeito Municipal
PROGRAMA: 1711 – SERVIÇOS URBANOS COM QUALIDADE
DE VIDA
META: Participar do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES.
OBJETIVO: o desenvolvimento regional sustentável, nos entes
federados consorciados, de ações e serviços na gestão e execução de
políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos
no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada,
da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos
de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais,
visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou
ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos
entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários,
de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Art. 3º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 8.001,00 (oito mil e um reais) ao orçamento vigente
para a cobertura das despesas para participação do município no
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba CIDES, que correrão por conta
das seguintes dotações orçamentárias e classificações orçamentárias:
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:E6671C80
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - LEI 2.509/2014 - CANÁPOLIS
LEI Nº. 2.509/2014
“INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE
2014, NO PLANO PLURIANUAL, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.683,01
(QUARENTA E UM MIL SEISCENTOS E OITENTA
E TRÊS REAIS E UM CENTAVO) AO
ORÇAMENTO VIGENTE PARA A PARTICIPAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
INTERMUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DO
TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA
CIDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
O Prefeito Municipal Canápolis - MG, no exercício de suas
atribuições legais, faz sacer que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente Lei, através de
Decreto.
Art.6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, Lei Municipal nº 2.457
de 19 de junho de 2013, a seguinte Meta e Objetivo:
META: Participar do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES.
OBJETIVO: O desenvolvimento regional sustentável, nos entes
federados consorciados, de ações e serviços na gestão e execução de
políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos
no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada,
da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos
de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais,
visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou
ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos
entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários,
de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Prefeitura Municipal de Canápolis-MG, 19 de Setembro de 2014.
DIÓGENES ROBERTO BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:77463EDC
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - EXTRATO DA LEI 636/2014 - DOURADOQUARA
O município de Douradoquara- MG torna público que aprovou a Lei
Municipal nº 636, de 26 de agosto de 2014 que “Autoriza o Município
de Douradoquara a participar e ratifica a subscrição do Protocolo de
Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento
Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba- CIDES. Autoriza
a abertura de crédito especial e dá outras providências.” O inteiro teor
da referida Lei encontra-se no site: www.amvapmg.org.br .
Art.2º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano
Plurianual 2014 a 2017, Lei Municipal Nº 2.473, de 22 de Outubro de
2013, a seguinte Meta e Objetivo:
INSERIR NO PROGRAMA DA ADMINISTRAÇÃO OU DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO OU EQUIVALENTE:
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:9F75F4D1
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - EXTRATO DA LEI 637/2014 - DOURADOQUARA
Programa: 2157 – Transferência ao Consórcio - CIDES
META: Participar do Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES.
OBJETIVO: o desenvolvimento regional sustentável, nos entes
federados consorciados, de ações e serviços na gestão e execução de
políticas públicas, observados os princípios constitucionais, inseridos
no contexto da regionalização, da programação pactuada e integrada,
da otimização dos recursos e da priorização de utilização dos mesmos
de acordo com a estratificação de riscos e as necessidades locais,
visando suprir as demandas represadas, bem como insuficiência ou
ausência de oferta de serviços e/ou ações nas políticas públicas nos
entes federados consorciados, caracterizados como vazios deficitários,
de acordo com o perfil sócio-demográfico.
Art. 3º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 41.683,01 (quarenta e um mil seiscentos e oitenta e
três reais e um centavo) ao orçamento vigente para a cobertura das
despesas para participação do município de Canápolis no Consórcio
Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba CIDES, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias e classificações orçamentárias:
ORGÃO: Poder Executivo: 02
UNIDADE: Secretaria de Administração (ou de Desenvolvimento
Econômico ou equivalente) ou Departamento Municipal de
Administração (ou de Desenvolvimento Econômico ou equivalente):
01
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA- NATUREZA DA DESPESA VALOR
02.01.00.04.122.0005.2157.31.71.70.00 3.1.71.70.00 R$ 2.808,72
02.01.00.04.122.0005.2157.33.71.70.00 3.3.71.70.00 R$ 4.694,82
02.01.00.04.122.0005.2157.44.71.70.00. 4.4.71.70.00 R$ 478,76
02.01.00.04.122.0005.2157.33.93.39.05 3.3.93.39.05 R$ 33.703,71
Art. 4º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial
de que trata esta Lei, a redução da seguinte dotação
orçamentária:
Extrato da Lei Municipal nº 637 de 26 de agosto de 2014 promulgada
pela Prefeitura de Douradoquara-Mg. Objeto: Autoriza a abertura de
crédito especial no valor de R$12.000,00(doze mil reias), para a
participação do município no Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
CIDES,
nas
seguintes
dotações:
04.122.1020.2013
3.1.71.70.00/04.122.1020.2013
3.3.71.70.00/
04.122.1020.2013
44.71.70.00 Fundamento: Recurso para cobertura de crédito especial,
a redução da seguinte dotação:
0299.90999.99.999.0099.99990000.-366
Douradoquara-MG, 26 de agosto de 2014.
ADEMIR RAMOS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:95E218A9
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - EXTRATO DA LEI 4.305/2014 - ITUIUTABA
Extrato da Lei Municipal nº 4.305 de 08 de outubro de 2014
promulgada pela Prefeitura de Ituiutaba-Mg. Objeto: Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$7.979,30 (sete
mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta centavos), para a
participação do município no Consórcio Público Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
– CIDES.
Ituiutaba-Mg, 08 de outubro de 2014.
LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:8C7FCFAF
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CISTRI - LEI 4.306/2014 -ITUIUTABA
Ficha:507-02.09.01.20.606.0015.2046.3.3.90.30 R$ 40.155,29
Ficha:207- 2.07.01.10.122.0010.2110.3.3.90.30 R$ 1.530,72
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
LEI N. 4.306, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
Autoriza abertura de Crédito adicional especial e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional no valor de R$ 59.035,20 (cinquenta e nove mil e trinta e
cinco reais e vinte centavos) destinado a acobertar despesas de
Contrato de Rateio do CISTRI- Consórcio Público Intermunicipal de
Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do
Triângulo Norte, que objetiva regulamentar a contribuição financeira
do Município ao CISTRI para sua implantação, manutenção,
operacionalização e funcionamento.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta
de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária do
exercício financeiro de 2014, ficando autorizada, caso necessário,
a abertura de crédito adicional especial para fazer face às
despesas respectivas.
Parágrafo único. Em caso de abertura de crédito adicional
especial, fica o Executivo Municipal autorizado a anular, total ou
parcialmente, dotações do orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art.2º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no Plano
Plurianual 2014 a 2017, Lei Municipal nº 3541, de 11 de dezembro de
2013, a seguinte Meta e Objetivo:
PROGRAMA: 0006 – MAIS SAÚDE PARA CORÔ
META : Participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte
– CISTRI
OBJETIVO: o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados
consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar
ao Sistema Único de Saúde – SUS, inseridos no contexto da
regionalização, da programação pactuada e integrada, da otimização
dos recursos e da priorização de utilização destes de acordo com a
estratificação de riscos e as necessidades locais, visando suprir as
demandas represadas, bem como insuficiência ou ausência de oferta
de serviços e/ou ações de saúde nos entes federados consorciados,
caracterizados como vazios assistenciais, de acordo com o perfil
sócio-demográfico e epidemiológico regional, efetivando tudo isto
com economia de escala e de escopo.
Art. 3º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 16.537,20 (dezesseis mil quinhentos e trinta e
sete reais e vinte centavos) ao orçamento vigente do município de
Coromandel – MG para a cobertura das despesas decorrentes da
participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede
de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte –
CISTRI, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Prefeitura de Ituiutaba, em 08 de outubro de 2014.
LUIZ PEDRO CORREA DO CARMO
Prefeito de Ituiutaba
Publicado por:
Darciane Medeiros Oliveira
Código Identificador:47986D53
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CISTRI - LEI 3.643/2014 - COROMANDEL
LEI N° 3.643 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
INCLUI META E OBJETIVO NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, NO
PLANO PLURIANUAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE
COROMANDEL – MG NO VALOR DE R$ R$
16.537,20 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E TRINTA
E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA
PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE
URGÊNCIA
E
EMERGÊNCIA
DA
MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTE –
CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGÃO: 02 - Poder Executivo
UNIDADE: 09 – Fundo Municipal de Saúde
SUBUNIDADE: 02 – Atenção Media e Alta Complexidade
Ambulatorial
10.302.0006.2.098-3.1.71.70.00–Rateio Participação em Consórcio
Público - R$ 2.811,32
10.302. 0006.2.098-3.3.71.70.00-Rateio Participação em Consórcio
Público - R$ 13.064,39
10.302.0006.2.098-4.4.71.70.00-Rateio Participação em Consórcio
Público - R$ 661,49
Art. 4º Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial
de que trata esta Lei, a redução da seguinte dotação
orçamentária:
02.09.02.10.302.0006.1.0015–4.4.90.52 (Fic 341) – Equip. Mat.
Permanente –R$ 16.537,20
Art. 5º Os créditos adicionais abertos, objeto desta lei, poderão serem
suplementados conforme Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei
Orçamentária de 2014 vigente do município.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Coromandel/MG, 22 de outubro de 2014.
O Povo do município de Coromandel-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.º Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014, Lei Municipal nº 3460,
de 19 de junho de 2013, a seguinte Meta e Objetivo:
META : Participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte
– CISTRI.
OSMAR MARTINS BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Darciane Medeiros Oliveira
Código Identificador:DC2557FE
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CISTRI - LEI 2.422/2014 - PRATA
LEI N° 2.422, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
OBJETIVO: o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados
consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar
ao Sistema Único de Saúde – SUS, inseridos no contexto da
regionalização, da programação pactuada e integrada, da otimização
dos recursos e da priorização de utilização destes de acordo com a
estratificação de riscos e as necessidades locais, visando suprir as
demandas represadas, bem como insuficiência ou ausência de oferta
de serviços e/ou ações de saúde nos entes federados consorciados,
caracterizados como vazios assistenciais, de acordo com o perfil
sócio-demográfico e epidemiológico regional, efetivando tudo isto
com economia de escala e de escopo.
ALTERA A LEI N° 2.410, DE 14/08/2014, QUE
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRATA-MG A
PARTICIPAR E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO DO NORTECISTRI,
ABRE
CRÉDITO
ESPECIAL
AO
ORÇAMENTO
VIGENTE
E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
A Câmara Municipal de Prata, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
SÓLIDOS E DE SANEAMENTO BÁSICO PELO
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
DO
TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA - CIDES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - O artigo 5°, da Lei n° 2.410, de 14 de agosto de 2014, passa
a viger com a seguinte redação:
“Art. 5° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir créditos
Especiais no valor de R$ 15.683,40 (quinze mil, seiscentos e oitenta
e três reais e quarenta centavos) ao orçamento vigente para
cobertura das despesas decorrentes do artigo anterior, que
correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias:
02.07.31.10.302.0017.2114.31.71.70.00 – VALOR R$ 2.666,18
02- PODER EXECUTIVO
02.07- SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.31- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.31.10- SAÚDE
02.07.31.10.302
–
ASSISTENCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
02.07.31.10.302.0017- SAÚDE BÁSICA UNIFICADA
02.07.31.10.302.0017.2114- CONSÓRCIO INTERMUNICAL DE
SAÚDE –CISTRI
02.07.31.10.302.0017.2114.31.71.70.00RATEIO
PELA
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO............ R$ 2.666,18
FONTE 102
02.07.31.10.302.0017.2114.33.71.70.00- VALOR R$ 12.389,88
02- PODER EXECUTIVO
02.07- SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.31- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.31.10- SAÚDE
02.07.31.10.302
–
ASSISTENCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
02.07.31.10.302.0017- SAÚDE BÁSICA UNIFICADA
02.07.31.10.302.0017.2114- CONSÓRCIO INTERMUNICAL DE
SAÚDE –CISTRI
02.07.31.10.302.0017.2114.33.71.70.00RATEIO
PELA
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.......... R$ 12.389,88
FONTE 102
02.07.31.10.302.0017.2114.44.71.70.00 – VALOR R$ 627,34
02- PODER EXECUTIVO
02.07- SECRETARIA DE SAÚDE
02.07.31- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.07.31.10- SAÚDE
02.07.31.10.302
–
ASSISTENCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL
02.07.31.10.302.0017- SAÚDE BÁSICA UNIFICADA
02.07.31.10.302.0017.2114- CONSÓRCIO INTERMUNICAL DE
SAÚDE –CISTRI
02.07.31.10.302.0017.2114.44.71.70.00RATEIO
PELA
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO............ R$ 627,34
FONTE 102
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Câmara Municipal de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sancionei a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 33.703,71 (trinta e três mil setecentos e três
reais e setenta e um centavos) ao orçamento vigente para a cobertura
das despesas de elaboração dos planos municipais de gerenciamento
de resíduos sólidos e de saneamento básico pelo Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba CIDES, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias e classificações orçamentárias:
ORGÃO: Poder Executivo
UNIDADE: Departamento Municipal de Administração
04.122.0002.0115 33.93.39.05 R$ 33.703,71
Art. 2º- Servirão de recursos para a cobertura do Crédito Especial de
que trata esta Lei, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.244.0009 – 1.0063 44.90.51.00 – R$ 33.703,71
Decreto.
Art. 3º- O Executivo regulamentará a presente Lei, através de
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário:
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem o conhecimento e
execução da presente Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir
tão inteiramente como nela se contém.
Dado e passado nesta Prefeitura Municipal de Gurinhatã, Estado de
Minas Gerais, aos 13 de outubro de 2.014.
WILLIAM DAMASCENO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nayane Santos
Código Identificador:40B34E1C
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
ATOS NORMATIVOS
PORTARIA Nº 58/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, JUAREZ EUFRÁSIO
DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o
Regimento Interno em seu artigo 60, I, j e a Lei Complementar nº 41
de 24 de fevereiro de 2011 em seus artigos 138 a 144;
Prata-MG, 30 de outubro de 2014.
ANUAR ARANTES AMUI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Darciane Medeiros Oliveira
Código Identificador:B0A881D5
SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CIDES - LEI 1.120/2014 - GURINHATÃ
LEI N.º 1.120 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.014.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.703,71
(TRINTA E TRÊS MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E
SETENTA E UM CENTAVOS) AO ORÇAMENTO
VIGENTE PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS
MUNICIPAIS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor, MAGNO LUIZ DA SILVA, Assistente
Legislativo, 01 (um) mês de férias prêmio, no período de 03 (três) de
novembro a 02 (dois) de dezembro de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir do dia 03 de novembro de 2014.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 03 de novembro de 2014.
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
JUAREZ EUFRÁSIO DE CARVALHO - JUAREZ CARVALHO
Presidente
Publicado por:
Erica Fatima de Oliveira
Código Identificador:BC9356CC
LUCIANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
Equipe de Apoio
EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA
Equipe de Apoio
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
MESA DIRETORA
MATÉRIA PARA A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DE 04/11/2014
REQUERIMENTOS
Da Mesa Diretora, nº 70/2014 - A Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem,
respeitosamente, requer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA
ESPECIAL, para apreciação do Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2014,
que "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o
Banco Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras
providências", bem como de eventuais emendas ou substitutivos, em
face de solicitação por parte do Poder Executivo.
CARMÉLIA CÂNDIDA DA SILVA DELFINO
Equipe de Apoio
Obs.: Devido a impossibilidade de publicar o parecer técnico neste
DOM, informo que o mesmo encontra-se disponível em:
http://www.parademinas.mg.leg.br/contabilidade/licitacoes/emandamento/pregao/pregao-presencial-no-12-2014-registro-de-precopara-futuras-e-eventuais-aquisicoes-de-equipamentos-deprocessamento-de-dados-equipamentos-para-audio-video-e-fotosmaquinas-e-equipamentos-energeticos-e-mobiliario-em-geral/
Publicado por:
Marina Rodrigues de Souza
Código Identificador:6E5EE8B2
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ACAIACA
Nestes termos,
Pede deferimento.
Publicado por:
Nivaldo Donizete de Almeida
Código Identificador:D74FC1F4
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 12/2014
PROCESSO LICITATÓRIO
PRESENCIAL Nº 12/2014
MARINA RODRIGUES DE SOUZA
Equipe de Apoio
Nº
22/2014
-
PREGÃO
ATA DA REUNIÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS
A pregoeira da Câmara Municipal de Pará de Minas e sua equipe de
apoio reuniram-se no dia 03/11/2014, às 10 horas, na sala de licitações
nº 3-8, localizada na sede da Câmara, situada na av. Presidente
Vargas, n° 1.935, bairro Senador Valadares, município de Pará de
Minas/MG. O objetivo da reunião é receber o parecer do servidor
Euler Aparecido de Souza Garcia, membro da equipe de pregão e
responsável pelo setor de informática desta Câmara, sobre os
materiais recebidos para escoimação referente ao item I do edital,
pelas empresas Arrena Informática Ltda ME, EPC INFORMATICA
LTDA- ME, Infodatas Comercio de Produtos Eletro Eletrônicos e
Serviços Ltda – ME e Multiplic Máquinas e Suprimentos Eireli ME.
Em concordância com o parecer, anexo a este processo, a pregoeira
declara classificada para o itens I as empresas Arrena Informática
Ltda ME, EPC INFORMATICA LTDA- ME, Infodatas Comercio de
Produtos Eletro Eletrônicos e Serviços Ltda – ME e Multiplic
Máquinas e Suprimentos Eireli ME. Não tendo sido apresentados
materiais para escoimação referente aos itens III e IX, ficam esses
itens considerados fracassados. Fica marcada para o dia 10 de
novembro de 2014, às 9 horas, a sessão pública para continuidade do
processo, na sala de licitações nº 3-8, localizada na sede da Câmara,
quando terá início a fase de lances. Nada mais a tratar, a pregoeira
encerrou a sessão e lavrou-se esta ata, que, após lida e aprovada, será
assinada e logo após, juntada ao respectivo processo.
Pará de Minas, 3 de novembro de 2014.
MICHELE APARECIDA VILLAÇA
Pregoeira
PREGÕES E LICITAÇÕES
EXTRATO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE SESSÃO DO PREGÃO/JULGAMENTO E
ADJUDICAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Acaiaca faz tornar
público ato de julgamento e adjudicação do Pregão nº 070/2014 com
RP05/2014 PAL 137/2014, tendo por objeto a contratação de empresa
especializada em transporte coletivo rodoviário municipal,
intermunicipal e interestadual, com motorista, tipo: ônibus, com
pagamento na modalidade de km rodado em favor do seguinte
licitante: Viação JP Ltda - ME, inscrita no CNPJ 19.686.233/0001-18,
com o valor global de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). A
licitante foi habilitadae declarada vencedorae a Pregoeira Adjudicou o
item à respectiva vencedora. Cópia da ata se encontra na CPL da
Prefeitura, na Pça. Tancredo Neves, 35, Acaiaca/MG.
Acaiaca 03/11/2014.
Publicado por:
Monica D.d. Belardineli
Código Identificador:20A87105
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BAEPENDI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PP-0310-0141-REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA DOS POSTOS
DE ATENDIMENTO MÉDICO (POSTO DE SAÚDE
FAMILIAR) PSF.
Prefeitura Municipal de Baependi – Processo nº: 0310/2014 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0141/2014 - Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de material para reforma dos postos de
atendimento médico (Posto de Saúde Familiar) PSF. Credenciamento
dia: 18/11/2014 às 09h00min – Sessão de lances: 18/11/2014 às
09h30min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
3343-2375;
e-mail
[email protected];
site:
www.baependi.mg.gov.br.
Publicado por:
Jordano Rocha Maciel
Código Identificador:7B0948EA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO PORC 242
Ref: Processo nº. 245/2014
Pregão Presencial nº.149/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Abertura..............: 24 de outubro de 2014, às 13:00
Ref: Processo nº.242/2014
Pregão Presencial Registro de Preços nº. 147/2014
Abertura..............: 24 de outubro de 2014, às 15:00
DE ACORDO E NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SEQUENCIA
HOMOLOGO A DECISÃO DA PREGOEIRA, REFERENTE AO
PROCESSO EM EPIGRAFE E MANIFESTO MINHA
CONCORDÂNCIA COM A ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA(S)
PROPONENTE (s) ABAIXO REGISTRADA(S)
MED CENTER COMERCIAL LTDA
CNPJ: 00.874.929/0001-40
Rodovia: BR 459
Bairro: Santa Edwirges - Pouso Alegre / MG
Quant.
750
Produto
Fraldas descartável geriátrica M
Quant.
Produto
Fralda descartável geriátrica G
Quant.
Produto
Valor Total
Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços técnicos
R$ 25.000,00
profissionais na área de Patrimônio Cultural
Valor Total Processo____________R$ 25.000,00
Valor Unit.
R$ 6,38
Produto
Fralda descartável geriátrica P
Fralda descartável geriatrica
Barroso, 30 de outubro de 2014
JOÃO EPEIFANIO PINTO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Raquel Ferreira Diniz
Código Identificador:0D050FBE
Valor Total
R$ 6,80
REALPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA
CNPJ: 05.561.973/0001-13
Rua: Aristides Francisco Pinto, 800
Bairro: Santa Matilde – Conselheiro Lafaiete / MG
Quant.
1200
858
TEMPORIS CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 08.091.503/0001-21
Av: Senhora dp Carmo, 1650
Bairro: Sion – Belo Horizonte – MG
01
ATIVA MEDICO CIRURGICA EIRELI
CNPJ: 09.182.725/0001-12
AV: Vereador Raymundo Hargreaves , 98/105 BR 459
Bairro: Milho Branco – Juiz de Fora / MG
750
DE ACORDO E NOS TERMOS DA LEI 8.666/93 E SEQUENCIA
HOMOLOGO A DECISÃO DA PREGOEIRA, REFERENTE AO
PROCESSO EM EPIGRAFE E MANIFESTO MINHA
CONCORDÂNCIA COM A ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA(S)
PROPONENTE (s) ABAIXO REGISTRADA(S)
Valor Total
R$ 6,99
R$ 6,21
Barroso, 28 de Outubro de 2014
JOÃO EPIFANIO PINTO
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Raquel Ferreira Diniz
Código Identificador:67ACA50C
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BONITO DE MINAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 111/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2014
O MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS/MG, Aviso de licitação
Registro de Preço - Pregão Presencial nº 055/2014 - Processo nº
111/2014. O município de Bonito de Minas/MG torna publico a
realização do pregão nº 055/2014, Objeto: Contratação de Profissional
Medico. Sessão de recebimento de propostas e julgamento:
17/11/2014 às 09 horas. Maiores informações pelo telefone (0xx38)
3625-6218.
Bonito de Minas/MG, 03.11.2014.
RODRIGO PINTO DOS REIS
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Fabricio Franco Pimenta
Código Identificador:A6A61885
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO 151/2014
O Município de Barroso torna público o contrato nº 151/2014 firmado
com Centro de Assistência Psicoterapêutica Ltda, empresa legalmente
constituída inscrita no CNPJ: 19.558.675/0001-89, Processo
Licitatório nº283/2014, cujo objeto é a prestaçãso de serviços para
internação para tratamento psiquiátrico do paciente Ricardo Fraga de
Andrade, atendendo a determinação judicial emanada do Processo
0018306-12.20.14.8.13.0059/0059.1400.1830-6, através da Secretaria
Municipal de Saúde, o prazo de vigência do contrato será de 6 (seis)
anos, contados a partir da data de assinatura do contrato, no valor de
R$13.200,00(Treze mil e três mil e duzentos reais) conforme
disciplina o art. 57, inciso I da Lei 8.666/93.
Publicado por:
Aparecida Fátima de Melo
Código Identificador:E14812EC
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E
CULTURA
HOMOLOGAÇÃO PROC 245
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE
ATA DA SESSÃO PÚBLICA - DESERTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO N.º 085/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 047/2014
Aos três dias do mês de Novembro de dois mil e quatorze
(03/11/2014) às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura de Cabeceira
Grande (MG), a Pregoeira Nelma Maria José Coimbra e a Equipe de
Apoio integrada pela Senhoras Neomar Cássia da Costa, membro, e
pelos Srs. Agadoberto Souza dos Santos, membro e Ysaías de Sousa
Fonseca, secretário, reunidos com a finalidade especial de realizar a
sessão pública do pregão em epigrafe do tipo menor preço por item
para formação de registro de preço para contratação de prestação
de serviços e locação de caminhão pipa para aguar as ruas do
Distrito de Palmital de Minas, do originário do pedido feito pela
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Serviços Urbanos. As 9:10 horas, dando início aos trabalhos, a
Pregoeira declarou aberta a sessão, sendo que nenhuma empresa
licitante se fez presente à sessão pública. A Pregoeira declarou a
licitação DESERTA, por não haver licitante interessada para o objeto
do certame. Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Pregoeira
declarou encerrada a sessão, mandando lavrar a presente Ata que,
depois de lida e estando de acordo, foi assinada pela Pregoeira e
equipe de apoio.
dos serviços de pagamento das Ordens Bancárias – OB, por meio do
sistema OBN – Ordens Bancárias dos Estados e Municípios. O
presente contrato terá validade por 05 (cinco) anos. Fundamento
Legal: Art. 24, VIII, da Lei 8.666/93.
Catas Altas 03 de novembro de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal.
Cabeceira Grande, 3 de Novembro de 2014.
Publicado por:
Felipe Fernandes Guerra
Código Identificador:84BD7738
Publicado por:
Juliana Costa de Oliveira
Código Identificador:48DF87DC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,
CONTRATOS & CONVÊNIOS
EXTRATO PREG. RP. Nº 044/2014
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CAMPANHA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA
EXTRATO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG – CNPJ n°
18.712.174/0001-42 - Torna Público o Processo Licitatório nº
00054/2014 – PREGÃO Presencial Nº 00039/2014–Objeto :
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
SERVIÇO DE SEGURO PARA A FROTA DE VEÍCULOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA. Data de Abertura
da
proposta:
19/11/2014
às
14:00.–
Dotações:
69/118/151/294/315/185/331/420/427/539/564 (Reduzido) para o
exercício de 2014 e as correspondentes para o próximo exercício. Aos
interessados, informações, bem como edital completo estará a
disposição
na
pagina
eletrônica
da
Prefeitura
Site:
www.campanha.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal da
Campanha/Dpto de Compras – Rua Dr. Brandão n° 59 – Centro –
Campanha – MG, Cep 37400-000 – Fone/Fax: (35) 3261-1059 –
Horário 12:00 ás 18:00.
Campanha/MG, 03 de Novembro de 2014.
O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS-MG, torna publico aos
interessados a realização de Pregão Presencial para Registro de Preços
n.º 044/2014, processo autuado nº 289/2014, visando a aquisição
futura e incerta de de toner e cartucho em atendimento as secretarias
municipais e ao Gabinete do Prefeito e Assessorias, conforme edital e
seus anexos. Data abertura das propostas: 17/11/2014 – 09 horas –
Local: Sala de Licitações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
nº 97, Centro em Catas Altas/MG. O edital encontra-se disponível no
site: http://www.catasaltas.mg.gov.br. Mais informações poderão ser
solicitadas via e-mail: pregã[email protected]. Telefones:313832-7583/7112/7208.
Catas Altas, 03 de novembro de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito.
Publicado por:
Katia Araujo Figueiredo Rodrigues
Código Identificador:5F0F69EC
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES,
CONTRATOS & CONVÊNIOS
CONVITE Nº 005/2014
MARCIA CRISTINA S BORGES
Pregoeira
Publicado por:
Márcia Cristina Silva Borges
Código Identificador:80AB8A68
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU
SAAE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE Nº.114/2014 – PRC Nº
131/2014.
DISPENSA DE Nº.114/2014 – PRC Nº 131/2014.
Considerando o Parecer da Comissão de Licitação do Processo em
epígrafe, nos termos e efeitos do artigo 24, inciso I e II da Lei Federal
n.º 8.666/93,fica autorizado a contratação de um profissional
qualificado para manutenção no veiculo de placa HMN 7318 fiat uno
Mille , conforme requisição e justificativa,contratando pelo menor
valor o profissional - Antonio Lucio Pereira Leite(Roxinho) CPF002.848.336-73 com sede na travessa Guilherme Nunes nº21 Centro –
Carmo do Cajuru MG
Publicado por:
Fabio Rabelo de Melo
Código Identificador:3F81A519
O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS torna público a licitação na
modalidade de Convite nº 005/2014, processo autuado nº 349/2014,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a reforma e
pintura de pórtices e letreiro do portal de entrada do município de
Catas Altas, conforme as especificações constantes no edital e seus
anexos. A sessão realizar-se-á no dia 11/11/2014, às 9h30min, na Sala
de Reuniões da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sediada na
Rua José Tomé, nº 97, Centro e o edital encontra-se disponível no
Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Catas
Altas/MG.
Catas Altas, 31 de outubro de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito.
Publicado por:
Katia Araujo Figueiredo Rodrigues
Código Identificador:7A56A6FF
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 2438/2014
Sistema Integrado de Informações Municipais
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS/LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PRC n° 207/2014 – Dispensa n° 011/2014 – Contratante: Município
de Catas Altas. Contratado: Banco do Brasil S.A. Objeto: Prestação
O Prefeito Municipal de Catas Altas, no uso de suas atribuições e com
base no artigo 2º da Lei Municipal nº 419/2013 – Lei Orçamentária
Anual e em conformidade com o Art. 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no Orçamento vigente do
Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 494.500,00
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
(quatrocentos e noventa e quatro mil quinhentos reais), conforme
discriminações:
CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO
02.02.04.122.2003.2.062 - Gestao da Secretaria
319004 - Contratacao por Tempo Determinado
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
319013 - Obrigacoes Patronais
02.03.01.12.361.3001.2.069 - Gestao do Ensino Basico
319004 - Contratacao por Tempo Determinado
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
319013 - Obrigacoes Patronais
02.03.03.12.361.3001.2.027 - Gestao do Ensino Basico - Quota
449052 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DE CRÉDITOS
FICHA
VALOR
41
42
43
20.000,00
40.000,00
9.500,00
69
70
71
76.000,00
196.000,00
64.000,00
139
89.000,00
494.500,00
Art. 2º - Os recursos utilizados serão os constantes do quadro abaixo:
RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
02.01.04.122.1101.2.038 - Gestao das Atividades do Gabinete e Assessorias
319004 - Contratacao por Tempo Determinado
02.01.04.122.1101.2.038 - Gestao das Atividades do Gabinete e Assessorias
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.01.04.122.1101.2.038 - Gestao das Atividades do Gabinete e Assessorias
319013 - Obrigacoes Patronais
02.01.04.122.1101.2.038 - Gestao das Atividades do Gabinete e Assessorias
319034
OUTRAS
DESP.PESSOAL
DECORR.CONTRATOS
TERCEIRIZACAO
02.01.04.122.1101.2.040 - Pagamento dos Agentes Politicos
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.01.04.122.1101.2.040 - Pagamento dos Agentes Politicos
319013 - Obrigacoes Patronais
02.03.01.12.361.3003.2.030 - Gestao do Transporte do Ensino Basico
339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
02.03.01.12.361.3005.2.052 - Projeto CreSer Digital
319004 - Contratacao por Tempo Determinado
CLASSIFICAÇÃO
02.03.01.12.361.3005.2.052 - Projeto CreSer Digital
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.03.01.12.361.3005.2.052 - Projeto CreSer Digital
319016 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil
02.03.01.12.361.3005.2.052 - Projeto CreSer Digital
449052 - Equipamentos e Material Permanente
02.03.01.12.361.3005.3.027 - Protecao dos Bens do Ensino
339030 - Material de Consumo
02.03.01.12.361.3005.3.027 - Protecao dos Bens do Ensino
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
02.03.01.12.361.3005.3.027 - Protecao dos Bens do Ensino
449052 - Equipamentos e Material Permanente
02.03.01.12.361.3007.2.056 - Renovacao e Manutencao do Acervo Literario
339030 - Material de Consumo
02.03.01.12.361.3008.2.057 - Manutencao e funcionamento da Creche
Municipal
449052 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DE ANULAÇÃO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL DE RECURSOS
FICHA
VALOR
1
19.500,00
2
19.000,00
3
12.000,00
4
1.000,00
15
8.000,00
16
10.000,00
88
19.600,00
91
29.000,00
FICHA
VALOR
92
8.000,00
94
2.400,00
99
11.000,00
102
20.000,00
103
15.000,00
104
11.000,00
109
20.000,00
121
200.000,00
405.500,00
89.000,00
494.500,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 31 de outubro de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999
e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;
Considerando as definições do artigo 3º, e a autorização do artigo 44,
ambos da Lei Municipal nº 403 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para
2014;
Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro
de uma mesma categoria de programação;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de
programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações
orçamentadas no valor total de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil
quinhentos reais)
CLASSIFICAÇÃO
02.03.03.12.361.3001.2.027 - Gestao do Ensino Basico - Quota
449052 - Equipamentos e Material Permanente
02.04.04.122.4001.2.101 - Gestao da Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
319013 - Obrigacoes Patronais
02.05.10.301.5001.2.008 - Pagamento do Secretario de Saude
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL DE CRÉDITOS
CLASSIFICAÇÃO
02.03.03.12.361.3001.2.027 - Gestao do Ensino Basico - Quota
339030 - Material de Consumo
02.03.03.12.361.3001.2.027 - Gestao do Ensino Basico - Quota
339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
02.04.04.122.4001.2.101 - Gestao da Secretaria de Agricultura e Meio Ambient
449052 - Equipamentos e Material Permanente
02.05.10.301.5001.2.008 - Pagamento do Secretario de Saude
319013 - Obrigacoes Patronais
TOTAL DE RECURSOS
FICHA VALOR
139
43.000,00
161
162
16.000,00
3.500,00
209
4.000,00
66.500,00
FICHA VALOR
134
26.000,00
137
17.000,00
174
19.500,00
210
4.000,00
66.500,00
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando- se as disposições em contrário.
Catas Altas, 31 de outubro de 2014.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:86DDF026
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONQUISTA
PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA MUNICIPAL N.º 3202
PORTARIA N.º 3202/14, DE 30.10.2014
CONCEDE LICENÇA
MENCIONA.
À
SERVIDORA
QUE
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 71 da
Lei Municipal nº 22/2012, de 20.01.2012 - Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais,
R E S O L V E:
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:9718D790
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 2439/2014
Artigo 1º - Conceder licença remunerada para tratamento médico à
servidora ROZANGELA ZUGLIANI DA COSTA, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, pelo período de 15 (quinze) dias a partir de 28 de outubro
de 2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sistema Integrado de Informações Municipais
ABRE TRANSFERÊNCIA
O Prefeito do Munic¡pio de Catas Altas - MG, no uso de suas
atribuições, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, Considerando o disposto no artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal;
Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 30
(trinta) dias do mês de outubro de 2014.
VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO
Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
9
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Andria Maira Manzan Crosara
Código Identificador:8DBCAAFC
PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA MUNICIPAL N.º 3203
Cristália-Proc.
106/2014-Pregão
Presencial
075/2014Objeto:Contratração de empresa/profissional para realização de
oficinas p/ atender o Cras Itinerante-Prorrogação Credenciamento:
17/11/14-13:00-Inf. 38-3232-1121
MARIA CONCEIÇÃO P. CRUZ
Pregoeira.
Publicado por:
Maria da Conceição paz Da Cruz
Código Identificador:A327943D
PORTARIA Nº 3203/14, DE 30.10.2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 113 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO PROC. 108/2014
R E S O L V E:
Artigo 1º - Conceder de acordo com os requerimentos feitos, férias
regulamentares aos servidores abaixo mencionados:
Prefeitura M.Cristalia- Proc. 107/2014-Pregão Presencial 076/2014Objeto: Contratação-de Pessoa jurídica para prestação de serviços de
assessoria na implementação de processos relacionados à LC 101/00 e
LF 4320/64- Credenciamento: 17/11/2014-10:00
SECRETARIA DA SAÚDE
NOME DO SERVIDOR
Fábio César Zuliani
Jorge Donizete Yamamoto
CARGO
PERÍODO
Odontólogo I
Médico
2012/2013
2012/2013
PERÍODO DE
GOZO
03.11 a 02.12.2014
03.11 a 17.11.2014
SECRETARIA DA AADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PERÍODO DE
CARGO
PERÍODO
GOZO
Conceição A.
Auxiliar de Serviços II
2011/2012
03.11 a 17.11.2014
MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ DA CRUZ
Pregoeira
Publicado por:
Maria da Conceição paz Da Cruz
Código Identificador:9A91C03A
NOME DO SERVIDOR
Imaculada
Andrade
Sérgio Alves de Araújo
Engenheiro Civil
2013/2014
03.11 a 17.11.2014
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 30
(trinta) dias do mês de outubro de 2014.
VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andria Maira Manzan Crosara
Código Identificador:252F305E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TRANSFERENCIA DE RECURSOS EM SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONQUISTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Para aplicação constitucional de publicidade e controle social da
administração pública em cumprimento ao disposto na lei federal nº
9452/97 e o inciso XXI do art. 12 do Decreto estadual nº 43.635/2003,
faço notificar através do presente edital, a quem possa interessar e
especialmente aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e
as entidades empresariais, instituições estas sediadas no município,
que a Secretaria Municipal de Saúde de Conquista – MG recebeu
recursos financeiros federais e estaduais na forma abaixo descrita:
Data
16/10/14
Origem
Sentença Judicial –
Insulina Levemir
Ag.
Conta
Valor
1686
624.015-4
R$ 832,85
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
A Prefeitura Municipal de Diamantina-MG torna público que celebrou
o Termo de Convenio abaixo, cuja cópia com teor integral encontra-se
a disposição na sede do Centro Administrativo Municipal – Setor de
Convênios.
Convênio: n° 062/2014
Objeto: O objeto desse projeto é o incentivo á produção agropecuária
utilizando mecanização agrícola, com uso de tratores, tanto os de uso
de propriedade da concedente como os patrimoniados da EMATER,
cedidos à CONCEDENTE e repassados para as associações por meio
de Termo de Permissão de uso.
Convenente: Prefeitura Municipal de Diamantina.
Conveniada: Associação Comunitária de Pedraria
Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, nos termos da
Lei nº 1.788/08.
Valor Global: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Dotação Orçamentária: n.º 02.70.01.20.605.1503.2280.44504100 –
Ficha 807 – Fonte 100 Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente.
Data da Assinatura: 20/10/2014
Vigência: 31/01/2015
Publicado por:
Cláudia das Graças Ferreira
Código Identificador:C893CC4E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Conquista – MG, 03 de Novembro de 2014
SILVIO ARTUR DAIOLA
Diretor Financeiro de Saúde
Publicado por:
Silvio Artur Daiola
Código Identificador:477E5AE8
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CRISTÁLIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO PRORROGAÇÃO PROC. 106/2014
A Prefeitura Municipal de Diamantina-MG torna público que celebrou
o Termo de Convenio abaixo, cuja cópia com teor integral encontra-se
a disposição na sede do Centro Administrativo Municipal – Setor de
Convênios.
Convênio n°0 63 /2014
Objeto: O objeto deste convênio consiste em uma parceria destinada à
Realização do Projeto Diamantina Gourmet, visando o fomento do
turismo, das atividades de entretenimento e lazer à comunidade local,
novas perspectivas para um futuro que tenha a gastronomia como
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
10
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
fonte de trabalho e renda, ao mesmo tempo em que resgata e propaga
acervos de musicas de viola do município, região e país.
Convenente: Prefeitura Municipal de Diamantina
Conveniada: Associação Diamantinense de Empresa Ligada ao
Turismo ADELTUR
Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Valor Global: R$ 10.000,00
Dotação Orçamentária: nº 0240.01.13.392.1510.2050.3350.4100
Ficha 800 Fonte 100 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Patrimônio
Data da Assinatura: 17/10/2014
Vigência: 31/12/2014
Publicado por:
Cláudia das Graças Ferreira
Código Identificador:C177EC80
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
A Prefeitura Municipal de Diamantina-MG torna público que celebrou
o Termo de Convenio abaixo, cuja cópia com teor integral encontra-se
a disposição na sede do Centro Administrativo Municipal – Setor de
Convênios.
Convênio n° 064 /2014
O objeto deste convênio consiste em uma parceria destinada a
viabilizar a confecção do Bolo de Arroz, bem imaterial de Diamantina
que se encontra em processo de Registro. Será distribuído ao público
no Dia do Patrimônio, a ser realizado no Centro Cultural David
Ribeiro, em 25 de outubro de 2014.
Convenente: Prefeitura Municipal de Diamantina
Conveniada: Sociedade Protetora da Infância Vila Educacional de
Meninas -VEM
Fundamento Legal: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Valor Global: R$ 1.400,00
Dotação Orçamentária: nº 02.40.01.13.392.1510.2050.33.50.41.00 –
Ficha 800 – Fonte 100 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Patrimônio.
Data da Assinatura: 22/10/2014
Vigência: 31/12/2014
Publicado por:
Cláudia das Graças Ferreira
Código Identificador:13240817
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório n.º 158/2014, Modalidade: Pregão Presencial n.º
097/2014. Objeto: Contratação de empresa visando à locação de
software de sistema integrado de gestão pública em diversas áreas
da administração municipal, com implantação, treinamento de
operadores, conversão e migração da base de dados existente,
assistência técnica remota e local, manutenção e atualização dos
sistemas. Homologo o presente processo em favor da empresa
PROSISCO Projetos de Engenharia e Computação Ltda, com o valor
global de R$519.920,00.
Processo Licitatório nº 228/2014. Modalidade: Concorrência
Pública nº 007/2014. Objeto: execução de serviços técnicos
especializados de arquitetura, engenharia e paisagismo para a
elaboração de projetos relativos à restauração do antigo Diamantina
Tênis Clube. Fonte de Recursos: TERMO DE COMPROMISSO
PAC nº 156, celebrado entre a União, por intermédio do IPHAN –
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Município
de Diamantina (MG), no âmbito das ações do PAC Cidades
Históricas. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal
de Diamantina comunica aos interessados que, na sessão pública de
habilitação realizada em 30/10/2014, foram consideradas habilitadas
as empresas Renato Melo Arquitetura Ltda ME, Projeta Consultoria e
Serviços Ltda e MIGUILIM: Cultura, Arquitetura, Projeto, Turismo e
Ecologia Ltda-EPP. Após manifestação do representante da empresa
Renato Melo Arquitetura ME contestando a decisão de habilitação das
demais participantes, o mesmo foi intimado, em sessão, do prazo
recursal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de suas razões, nos
termos do inciso I, “a”, do artigo 109 da Lei 8.666/93.
Diamantina, 30 de outubro de 2014.
CARLOS AUGUSTO MEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Publicado por:
Reinaldo Livio Tameirão Duarte
Código Identificador:80FBE67D
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório nº 229/2014. Modalidade: Concorrência
Pública nº 008/2014. Objeto: execução de serviços técnicos
especializados de arquitetura, engenharia e paisagismo para a
elaboração de projetos relativos à requalificação urbanística do Largo
Dom João e da Praça do Sagrado Coração de Jesus. Fonte de
Recursos: TERMO DE COMPROMISSO PAC nº 157, celebrado
entre a União, por intermédio do IPHAN – Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional e o Município de Diamantina (MG), no
âmbito das ações do PAC Cidades Históricas. A Comissão Especial de
Licitação da Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos
interessados que, na sessão pública de habilitação realizada em
30/10/2014, foram consideradas habilitadas as empresas Renato Melo
Arquitetura Ltda ME e MIGUILIM: Cultura, Arquitetura, Projeto,
Turismo e Ecologia Ltda-EPP. Após os representantes das licitantes
assinarem termo de renúncia ao prazo recursal e concordância com o
prosseguimento do processo, foram abertos os envelopes de propostas,
constatando-se o valor de R$ 142.807,58, ofertado pela empresa
Renato Melo Arquitetura Ltda ME e o valor de R$ 146.233,79,
ofertado pela empresa MIGUILIM: Cultura, Arquitetura, Projeto,
Turismo e Ecologia Ltda-EPP. A sessão foi suspensa para análise
técnica das propostas apresentadas, tendo o representante da empresa
Renato Melo Arquitetura Ltda ME apontado erros de preenchimento
na proposta da MIGUILIM: Cultura, Arquitetura, Projeto, Turismo e
Ecologia Ltda-EPP, sobre os quais a Comissão se pronunciará quando
da divulgação da classificação das propostas, ao final da análise
técnica.
Diamantina, 30 de outubro de 2014.
CARLOS AUGUSTO MEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Diamantina, 03 de novembro de 2014.
Publicado por:
Reinaldo Livio Tameirão Duarte
Código Identificador:6B4C138B
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Reinaldo Livio Tameirão Duarte
Código Identificador:9C68F21B
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório nº 230/2014. Modalidade: Concorrência
Pública nº 009/2014. Objeto: execução de serviços técnicos
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
11
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
especializados de arquitetura, engenharia e paisagismo para a
elaboração de projetos relativos à restauração do Sobrado da Antiga
Intendência. Fonte de Recursos: TERMO DE COMPROMISSO
PAC nº 159, celebrado entre a União, por intermédio do IPHAN –
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Município
de Diamantina (MG), no âmbito das ações do PAC Cidades
Históricas. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal
de Diamantina comunica aos interessados que, na sessão pública de
habilitação realizada em 31/10/2014, foram consideradas habilitadas
as empresas Renato Melo Arquitetura Ltda ME, Cláudio de Melo
Rocha CPF 465587806-15 - ME e MIGUILIM: Cultura, Arquitetura,
Projeto, Turismo e Ecologia Ltda-EPP. Após os representantes das
licitantes assinarem termo de renúncia ao prazo recursal e
concordância com o prosseguimento do processo, foram abertos os
envelopes de propostas, constatando-se os valores de R$ 108.901,25,
ofertado pela empresa Renato Melo Arquitetura Ltda ME, R$
94.743,21 ofertado pela empresa Cláudio de Melo Rocha CPF
465587806-15 - ME e R$ 104.016,48, ofertado pela empresa
MIGUILIM: Cultura, Arquitetura, Projeto, Turismo e Ecologia LtdaEPP. A sessão foi suspensa para análise técnica das propostas
apresentadas, tendo o representante da empresa Renato Melo
Arquitetura Ltda ME apontado erros de preenchimento na proposta da
empresa Cláudio de Melo Rocha CPF 465587806-15 – ME. Por sua
vez, o proprietário da empresa Cláudio de Melo Rocha CPF
465587806-15 – ME solicitou a conferência dos códigos constantes
das RRT’s apresentadas pelas demais licitantes. Sobre os
apontamentos feitos pelas licitantes, a Comissão se pronunciará
quando da divulgação da classificação das propostas, ao final da
análise técnica.
Diamantina, 31 de outubro de 2014.
CARLOS AUGUSTO MEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO
Processo Licitatório n.º 233/2014, Modalidade: Pregão Presencial n.º
138/2014. Objeto: fornecimento de 02 veículos novos, zero
quilometro para a Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura
Municipal de Diamantina comunica aos interessados que o recurso
interposto pela empresa Edvel Veículos Peças e Serviços Ltda, foi
conhecido, para, no mérito, ter negado seu provimento. Reformar, de
ofício, a decisão que habilitou a empresa Mississipi do Brasil Ltda, a
fim de inabilitá-la de prosseguir no certame por não atender todas as
exigências editalícias. Decisão ratificada no dia 30/10/2014 pela
autoridade competente, que decidiu julgar improcedente o recurso
administrativo apresentado, nos termos do artigo 8º, IV, do Decreto
Federal 5.450/05 e no artigo 109, § 4º, da Lei 8.666/93.
Diamantina, 11 de agosto de 2014.
REINALDO LÍVIO TAMEIRÃO DUARTE
Pregoeiro Municipal.
Publicado por:
Reinaldo Livio Tameirão Duarte
Código Identificador:AB49944A
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
INSTITUTO PREV. SERVIDORES MUNICIPIO DE
DIVINÓPOLIS
INSTITUTOPREV.SERVIDORESMUNICIPIODEDIVINOPOLIS
Balancete Financeiro - Por Função - Despesa Empenhada
Publicado por:
Reinaldo Livio Tameirão Duarte
Código Identificador:DF2FA717
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório nº 231/2014. Modalidade: Concorrência
Pública nº 010/2014. Objeto: execução de serviços técnicos
especializados de arquitetura, engenharia e paisagismo para a
elaboração de projetos relativos à restauração do Sobrado da
Secretaria de Cultura. Fonte de Recursos: TERMO DE
COMPROMISSO PAC nº 162, celebrado entre a União, por
intermédio do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional e o Município de Diamantina (MG), no âmbito das ações do
PAC Cidades Históricas. A Comissão Especial de Licitação da
Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que,
na sessão pública de habilitação realizada em 31/10/2014, foram
consideradas habilitadas as empresas Renato Melo Arquitetura Ltda
ME, Projeta Consultoria e Serviços Ltda, Cláudio de Melo Rocha CPF
465587806-15 - ME e MIGUILIM: Cultura, Arquitetura, Projeto,
Turismo e Ecologia Ltda-EPP. Após manifestação do representante da
empresa Renato Melo Arquitetura ME contestando a decisão de
habilitação da empresa Projeta Consultoria e Serviços Ltda, o mesmo
foi intimado, em sessão, do prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis
para apresentação de suas razões, nos termos do inciso I, “a”, do
artigo 109 da Lei 8.666/93.
RECEITA
TÍTULOS
ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receitas de Contribuições
Outras Receitas Correntes
Renúncia (ao detalhar, acrescentar a
rubrica da re
DEDUÇÃO
DA
RECEITA
CORRENTE
INTRA
ORÇAMENTÁRIA
TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS RECEBIDAS
DESPESA
R$
TÍTULOS
2.184.333,12 ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EXCETO INTRA1.156.079,58
ORÇAMENTÁRIAS
678.423,72 Previdência Social
DESPESAS
INTRA229.235,60
ORÇAMENTÁRIAS
128.553,74 Previdência Social
de
R$
3.127.843,46
3.121.540,34
3.121.540,34
6.303,12
6.303,12
-6.547,13
-1.412,39
875.565,52
875.565,52
TRANSFERÊNCIAS
116.967,68
FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS
116.967,68
FINANCEIRAS CONCEDIDAS
Interferências Financeiras
12.000.000,00
VPD
DE
PROVISAO
PARAPERDAS
DE 12.000.000,00
INVESTIMENTOS
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
6.879.546,90
DEMAIS OBRIGAÇÕES A
625.823,97
CURTO PRAZO
CREDITO EMPENHADO A
3.128.210,83
LIQUIDAR
CREDITO
EMPENHADO
3.125.512,10
LIQUIDADOAPAGAR
SALDOS ATUAIS
243.166.002,12
(R) PROVISÃO PARA PERDAS
-6.776.889,68
EM INVESTIMENTO
APLICAÇÕES NO MERCADO
249.774.250,39
ABERTO
BANCO C/ MOVIMENTO
168.641,41
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
6.886.369,19
DEMAIS OBRIGAÇÕESACURTO
630.039,02
PRAZO
CREDITO
EMPENHADO
A
3.128.119,34
LIQUIDAR
CREDITO
EMPENHADO
3.128.210,83
LIQUIDADOAPAGAR
SALDOS ANTERIORES
255.344.092,33
(R) PROVISÃO PARA PERDAS
-3.053.424,91
EM INVESTIMENTO
APLICAÇÕES NO MERCADO
258.231.479,93
ABERTO
BANCO C/ MOVIMENTO
45.741,15
POUPANÇA
120.296,16
TOTAL
265.290.360,16 TOTAL
Diamantina, 31 de outubro de 2014.
Divinópolis, 09/10/2014
CARLOS AUGUSTO MEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
APARECIDA LÚCIA MARTINS
Contadora
CRC MG-077273/O-6
Publicado por:
Reinaldo Livio Tameirão Duarte
Código Identificador:F1902F3D
Exercício
2014
Período:
Setembro
265.290.360,16
LUIZ FERNANDO GUIMARÃES BORGES
Superintendente
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12
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
REJANE ALVES CAMPOS GOMES
Gerente Financeiro
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:5D9F6937
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2014 - AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº
814/2013/SEMUSA
Contratado (a): Derli Alves Corgozinho Gonzaga - Cargo: Técnica
em enfermagem– Objeto: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo referente a mudança de lotação da UAP Nossa Senhora das
Graças para o UAP Tietê, a partir de 28/10/2014.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:1E1A4FEC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2014 - AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº
804/2013/SEMUSA
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:C2988612
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 249/2014 –
CONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 14.400,00
(Quatorze mil e quatrocentos reais) - Processo Administrativo
Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata de Registro de
Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
Contratado (a): Kamila Nataly Porto de Souza- Cargo: Técnico de
Enfermagem – 6h – Objeto: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo referente a inclusão de extensão de carga horária de 02 (duas)
horas diárias ao servidor a partir de 03/11/2014.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:8AC172B9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2014 - AO
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº
804/2013/SEMUSA
Contratado (a): Kamila Nataly Porto de Souza: Técnica em
enfermagem– Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo
referente a mudança de lotação da UAP Bom Pastor para o UAP
Tietê, a partir de 03/11/2014.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:BFEEC70B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 248/2014 –
CONTRATADA: ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 41.449,00
(Quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais) - Processo
Administrativo Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata
de Registro de Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:82AA085C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 250/2014 –
CONTRATADA: BH FARMA COMÉRCIO LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 35.660,00 (Trinta
e cinco mil, seiscentos e sessenta reais) - Processo Administrativo
Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata de Registro de
Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:EC846913
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 251/2014 –
CONTRATADA: CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 29.820,00 (Vinte
e nove mil, oitocentos e vinte reais) - Processo Administrativo
Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata de Registro de
Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
13
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 254/2014 –
CONTRATADA: FARMACONN LTDA
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:0217CFDC
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 252/2014 –
CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 27.900,00 (Vinte
e sete mil e novecentos reais) - Processo Administrativo Licitatório Nº
348/2014 – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços Nº
198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 195.448,00
(Cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) Processo Administrativo Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial
com Ata de Registro de Preços Nº 198/2014 - Dotações
orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:2DA6E974
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 253/2014 –
CONTRATADA: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:8BC1BE84
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 255/2014 –
CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
– Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 201.452,20
(Duzentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte
centavos) - Processo Administrativo Licitatório Nº 348/2014 – Pregão
Presencial com Ata de Registro de Preços Nº 198/2014 - Dotações
orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 9.020,00 (Nove
mil e vinte reais) - Processo Administrativo Licitatório Nº 348/2014 –
Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços Nº 198/2014 Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:EDBDC414
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:CFFE9CE8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 256/2014 –
CONTRATADA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA
– Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 7.940,00 (Sete
mil, novecentos e quarenta reais) - Processo Administrativo
Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata de Registro de
Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
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14
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Administrativo Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata
de Registro de Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:1D497042
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 257/2014 –
CONTRATADA: PRATTI DONADUZZI & CIA LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 50.865,00
(Cinquenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) - Processo
Administrativo Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata
de Registro de Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:8B913CA6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 260/2014 –
CONTRATADA: RS MED LTDA
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 31.500,00 (Trinta
e um mil e quinhentos reais) - Processo Administrativo Licitatório Nº
348/2014 – Pregão Presencial com Ata de Registro de Preços Nº
198/2014 - Dotações orçamentárias:
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:9BCE3C8C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 258/2014 –
CONTRATADA: PROFARMA SPECIALTY S/A
– Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 19.440,00
(Dezenove mil, quatrocentos e quarenta reais) - Processo
Administrativo Licitatório Nº 348/2014 – Pregão Presencial com Ata
de Registro de Preços Nº 198/2014 - Dotações orçamentárias:
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Secretário Municipal de Saúde.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:5014A5D0
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMUSA/FMS - EXTRATO DE CONTRATO N.º 259/2014 –
CONTRATADA: PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS LTDA
02.13.01.10.302.0011.2890 3.3.90.32.00 - Ficha 1100 – Fonte de
recursos 250
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.30.00 - Ficha 1107 – Fonte de
recursos 149
02.13.01.10.303.0011.2891 3.3.90.32.00 - Ficha 1108 – Fonte de
recursos 149 e 151
Prazo: 12 (Doze) meses.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
DAVID MAIA D’OLIVEIRA
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:37EF2B94
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº209/2014 - P.A.L.
Nº366/2014.
O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis - MG - através da
comissão de Pregão, legalmente constituída pelo decreto nº 11.326 de
09/01/2014, torna público estar realizando licitação sob a modalidade
Pregão Presencial do tipo menor preço global a contratação de
empresa especializada para realização do evento "4º Encontro de
Gestantes Mãe Divinopolitana", conforme termo de referência
anexado ao edital, no dia 14 ( quatorze) de novembro de 2014, às 9h
(nove), na sala de Licitações da Semusa, na Rua Minas Gerais, nº 900
- centro. O edital está à disposição dos interessados no site
www.divinopolis.mg.gov.br – Acesso rápido/Pregões e licitações.
Informações complementares poderão ser obtidas através dos
telefones: (037) 3229-6826 e 3229-6827.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014.
SIMONE DE FREITAS GUIMARÃES
Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde.
Objeto: Fornecimento de medicamentos diversos e outros para a
Farmácia Pública Municipal - Valor do contrato: R$ 58.824,00
(Cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais) - Processo
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
15
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:D8D6A31E
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ERRATA.
Na publicação do Diário Oficial dos Municípios Mineiro Edição
1362/14 – 31/10/14 pag. 19 Onde se lê... SEMED - Extrato do TC de
Estágio Voluntário 246/14, ao convênio 62/13/Pitágoras. Estagiária:
LORENA PATRICIA DE PEDROSA. Leia-se... Extrato do TC Sem
ônus 246/14, ao convênio 62/13/Pitágoras: Estagiária: LORENA
PATRICIA DE PEDROSA.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:2A8D6152
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ERRATA.
Na publicação do Diário Oficial dos Municípios Mineiro Edição
1362/14 – 31/10/14 pag. 19 Onde se lê... SEMED - Extrato do TC de
Estágio Voluntário 245/14, ao convênio 62/13/Pitágoras. Estagiária:
MARIA CAROLINA DE ALMEIDA. Leia-se... Extrato do TC Sem
ônus 245/14, ao convênio 62/13/Pitágoras: Estagiária: MARIA
CAROLINA DE ALMEIDA.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:1F545A47
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
ERRATA.
Na publicação do Diário Oficial dos Municípios Mineiro Edição
1362/14 – 31/10/14 pag. 19 Onde se lê... SEMAD - Extrato do TR ao
TC de Estágio 136/14, ao convênio 62/13/Pitágoras. Estagiária:
GISELE CRISTINA SILVA. Leia-se... Extrato do TR ao TC de
Estágio 136/14, ao convênio 62/13/Pitágoras: Estagiária: CAMILA
JORGE.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:3CF0BB23
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N°
126/2014/SEMUSA
Contratado (a): – Cargo: Agente Comunitário de Saúde – 40h –
PACS - Agentes Comunitários de Saúde - Período: 03/11/2014 a
03/11/2015 – Total: R$ R$ 1086,00 (Mil e oitenta e seis reais) +
20% de insalubridade sobre o salário mínimo.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:FD4D0B81
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EXTRATO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO N°
125/2014/SEMUSA
Contratado (a): Pedro Pardini Junior – Cargo: Psicólogo – 4h – PSF
Nilda Barros - Período: 30/10/2014 à 30/10/2015 – Total: R$
1.484,90 (Hum mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa
centavos) + 20% de insalubridade sobre o salário mínimo.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:3D8D3327
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
SEMED – EXTRATO DO TA 01/14 AO CONTRATO 28/08 DO
PL. 262/08.
Contratado (a): Jesus Antônio Fernandes. Objeto reajsute do valor
mensal do aluguel em 6,35% segundo o índice do INPC de
setembro/13 a agosto/14, que passará de R$ 838,40 para R$ 891,64,
conforme Leis 10.192/01, 8.666/93 e Lei 8.245/91 alterada pela Lei
12.112/09.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:50449C3C
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CISVI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA
EXTRATO DE ERRATA - TERMO ADITIVO N. 001/2014 –
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 005/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 003/2014 PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2014 - Contratado: CLÍNICA
VIRTUAL SOCIEDADE SIMPLES - Na publicação do Diário
Oficial dos Municípios Mineiros, n.º 1360, Ano VI de 29 de outubro
de 2014, pág. 12 “Onde se lê ... “Constitui objeto do presente Termo
de Aditamento o acréscimo de 25 % (vinte e cinco) ao quantitativo
inicial contratado de exames ultrassom obstétrico.”....” ... leia-se...”
Constitui objeto do presente Termo de Aditamento o acréscimo de
12,5 % (doze vírgula cinco) ao quantitativo inicial contratado de
exames ultrassom obstétrico”...
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO
Presidente.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:6EA58F17
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
CISVI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA
Extrato de Contrato n.º 014/2014 – Inexigibilidade de Licitação n.
001/2014 – Processo Licitatório n. 018/2014 – Contratado: VITAE
TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA. - Objeto: Aquisição através
da empresa VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA. de
aparelho de eletrocardiograma, da marca Dixtal, modelo EP 12 D-0,
portátil, digital, 12 derivações simultâneas, tela colorida, impressão
com papel e caneta comuns ao toque de uma só tecla, display colorido
de 4,3” , de tecnologia sensível ao toque, para a realização de exames
no CISVI, conforme modelo e características constantes no manual do
fabricante. – Valor: R$ 5.490,00 (cinco mil quatrocentos e noventa
reais) - Dotação Orçamentária: 06.01-10.302.0001.2001-4.4.90.52 do
CISVI Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do
Itapecerica. - Prazo: Entrega do equipamento adquirido será de até 15
(quinze) dias após a assinatura do contrato
Divinópolis, 03 de novembro de 2014
VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO
Presidente.
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:CC32DA36
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
PORTARIA Nº. 238/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
A Sr.ª Valéria de Fátima Ferreira Carvalho Freitas, Diretora de
Administração, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o pedido de concessão de horário especial para
estudo curricular obrigatório, formulado através do Requerimento
Geral, datado de 07/10/2014;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
16
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
CONSIDERANDO previsão legal contida na Lei Complementar nº.
113, de 07 de Outubro de 2005;
CONSIDERANDO que o servidor está regularmente matriculado no
10º semestre do curso de Direito, Turno Matutino e Noturno, na
instituição de Ensino Superior, Faculdade Pitágoras, e deverá cumprir
estudo curricular diariamente.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder horário especial para estudo curricular obrigatório
ao servidor GUSTAVO MENDES MARTINS, detentor do cargo
efetivo de Agente de Administração, matriculado sob o nº. 9902516-4,
lotado na Secretaria Municipal de Fazenda,
Art. 2º. O horário de estudo o servidor será de 07:30 às 11:00 horas e
de 19:00 ás 22:30 horas, nas segundas, terças, quartas, quintas e
sextas-feiras, a partir de 23/08/2014, até o dia 31/12/ 2014.
Art. 3º. O horário de trabalho do servidor durante o período de estudo
será de 12:00 às 18:00 nas segundas, terças, quartas,quintas e sextasfeiras, retroativo a 23/08/2014; a compensação será feita no Setor de
Contabilidade, em dias e horários a serem determinados pela chefia
imediata,
Art. 4º. O auxílio transporte deverá ser pago de acordo com a nova
carga horária e a necessidade do deslocamento ao trabalho.
Art. 5º. Poderá ser exigida a compensação total ou parcial de horário
na repartição, em dias e horários de expediente normal, que não
tenham atividades naqueles locais, e respeitadas a duração semanal do
trabalho, a compensação extranumerária e a folga semanal, que ficará
sob responsabilidade da chefia imediata, devendo ser informado
mensalmente a Diretoria de Administração as formas de compensação
dos horários.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 23/08/2014.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Divinópolis, 03 de novembro de 2014.
VALÉRIA DE FÁTIMA FERREIRA CARVALHO FREITAS
Diretora de Administração
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:6EF3BEA1
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DOM BOSCO
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATOS - MUNICIPIO DE DOM BOSCO
MG
Contrato 54/2014 – Contratado - ADIR FERREIRA DA COSTA –
CPF sob o n.º 736.585.456-15, RG sob o n.º 4.979.081 SSP/MG –
Objeto - aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
Valor global - R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) – Vigência –
12
meses
–
Dotação
orçamentária
02.04.03.12.361.1203.2031.3.3.90.30.00
–
ficha
–
209;
02.04.03.12.361.1202.2090.3.3.90.30.00 – ficha – 208 – Chamada
Pública n.º 01/2014 Dispensa de licitação n 01/2014 Processo
licitatório n° 36/2014*** Contrato 55/2014 – Contratado VALDISON CIRINO FERREIRA – CPF - n.º 934.599.476-91, RG
sob o n.º 2087035 SSP/DF - Objeto - aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Valor global - R$ 4.150,00 (quatro
mil cento e cinqüenta reais) - Dotação orçamentária 02.04.03.12.361.1203.2031.3.3.90.30.00
–
ficha
–
209;
02.04.03.12.361.1202.2090.3.3.90.30.00 – ficha – 208 – Chamada
Pública n.º 01/2014 Dispensa de licitação n 01/2014 Processo
licitatório n° 36/2014*** Contrato 56/2014 – Contratado VALDOMIRO MENDES SOARES – CPF -219.419.046-53 - Objeto
- aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Valor global - R$
3.200,00 (três mil e duzentos reais) - Dotação orçamentária 02.04.03.12.361.1203.2031.3.3.90.30.00
–
ficha
–
209;
02.04.03.12.361.1202.2090.3.3.90.30.00 – ficha – 208 – Chamada
Pública n.º 01/2014 Dispensa de licitação n 01/2014 Processo
licitatório n° 36/2014***Contrato 57/2014 – Contratado - JORDÃO
NETO DA SILVA – CPF -899.042.818-15 e RG 19119015 SSP/SP Objeto - aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR –
Valor global - R$ 1.370,00 (um mil trezentos e setenta reais) Dotação orçamentária - 02.04.03.12.361.1203.2031.3.3.90.30.00 –
ficha – 209; 02.04.03.12.361.1202.2090.3.3.90.30.00 – ficha – 208 –
Chamada Pública n.º 01/2014 Dispensa de licitação n 01/2014
Processo licitatório n° 36/2014*** Contrato 58/2014 – Contratado ROSA DA LIMA JESUS DOS SANTOS – CPF - n.º 817.371.736-20
e RG 7.252.547 SSP/MG - Objeto - aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Valor global - R$ 1.025,00 (um mil e
vinte
e
cinco
reais)
Dotação
orçamentária
02.04.03.12.361.1203.2031.3.3.90.30.00
–
ficha
–
209;
02.04.03.12.361.1202.2090.3.3.90.30.00 – ficha – 208 – Chamada
Pública n.º 01/2014 Dispensa de licitação n 01/2014 Processo
licitatório n° 36/2014*** Contrato 59/2014 - Contratado MARCELO LUIZ FERNANDES DE JESUS – CPF - n.º
059.533.536-50 e RG 12377519 SSP/MG - Objeto - aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Valor global - R$ 3.050,00
(três mil e cinqüenta reais) - Dotação orçamentária 02.04.03.12.361.1203.2031.3.3.90.30.00
–
ficha
–
209;
02.04.03.12.361.1202.2090.3.3.90.30.00 – ficha – 208 – Chamada
Pública n.º 01/2014 Dispensa de licitação n 01/2014 Processo
licitatório n° 36/2014*** Contrato 60/2014 – Contratado - RENATO
FRANCO DA COSTA MADUREIRA – MEI – Objeto - Prestação de
serviços de capo terapia, assim considerada a terapia utilizando
elementos da capoeira adaptada para pessoas da terceira idade,
respeitando a condição física, as potencialidades, os limites e as
características psicológicas individuais da clientela, no âmbito da
Secretaria Municipal de Assistência Social – Valor R$ 18.000,00
(dezoito mil reais) com pagamento mensal de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais) – Vigência – 12 meses – Dotação orçamentária 02.08.01.08.122.0402.2063.3.3.90.39.00 – ficha – 400;
02.08.02.08.241.0802.2064.3.3.90.39.00 – ficha – 406;
02.08.02.08.241.0802.2099.3.3.90.39.00 – ficha – 409;
02.08.02.08.244.0802.2080.3.3.90.39.00 – ficha – 420;
02.08.02.08.244.0802.2098.3.3.90.39.00 – ficha – 423;
02.08.02.08.244.0802.2114.3.3.90.39.00 – ficha – 426 – PP 27/2014 e
PL 46/2014***
Dom Bosco MG, 03 de novembro de 2014
JOÃO PAULO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcio Pereira de Souza
Código Identificador:345C5653
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
PORTARIA DE FÉRIAS REGULAMENTARES
PORTARIA No 113, DE 03-11-2014
Concede férias regulamentares ao Funcionário JOÃO
BATISTA COSTA, e contém outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
17
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
O Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, DR. TIBÚRCIO
DÉLBIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a norma
estatutária deste Município e Art. 7o, Capítulo II , Inciso XVII da
Constituição Federal/88.
RESOLVE CONCEDER, a pedido, ao Funcionário desta Prefeitura,
o Sr. JOÃO BATISTA COSTA, as suas férias regulamentares
relativas ao período de 15.01.2013 a 13.11.2013 e de 10.03.2014 a
09.05.2014, saindo de férias no dia 18 de novembro de 2014 e
retornando ao trabalho no dia 18 de dezembro de 2014, portanto
contando-se assim com direito a 1/3 da remuneração a mais, conforme
disposição constitucional acima apontada.
CARLA CRISTINA ALVES MOREIRA, brasileira, solteira, agente
administrativo, portadora do CPF: 081.206.006-73 e da Carteira de
Identidade MG – 13.995.239 - SSP/MG, residente e domiciliada na
cidade de Dores do Indaiá/MG, à Avenida Governador Magalhães
Pinto, nº 891, Bairro São Sebastião, resolvem de comum acordo,
rescindirem, como de fato têm por rescindido, o Contrato
Administrativo Nº 017/2014, celebrado em 02/01/2014, com vigência
de 02 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, mediante as
seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica rescindido, a partir de 01 de novembro de 2014, para todos os
fins de direito o Contrato Administrativo firmado entre as partes, em
02 de janeiro de 2014.
Registre-se e
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 03 de novembro de
2014.
CLÁUSULA SEGUNDA
O Contratado não fará jus a nenhuma parcela a título de indenização
da presente rescisão.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
CLÁUSULA TERCEIRA
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Katia Maria da Silva
Código Identificador:0658B54B
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
PORTARIA DE QUINQUÊNIO
O Contratado declara que o Contratante nada lhe deve a qualquer
título e que receberá sua remuneração na Rescisão Contratual.
E por estarem as partes de pleno acordo, firmam o presente
instrumento, digitado e impresso por processamento de informática
em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas
abaixo, para que produza todos os efeitos legais e resultantes de
direito.
PORTARIA
Estrela do Indaiá, 03 de novembro de 2014.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS, Prefeito Municipal de Estrela do
Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc...
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS CARLA CRISTINA ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
RESOLVE CONCEDER, conforme seu requerimento protocolado
nesta Prefeitura, sob o no 12.797, em 30.10.2014, a Sra. CLEUNICE
APARECIDA SEVERINO, Servidora desta Prefeitura, o pagamento
de seu 2o (segundo) qüinqüênio, a partir do mês de outubro de 2014,
conforme direitos estatutários, parágrafo único do Art. 52,
SUBSEÇÃO III, pág. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Estrela do Indaiá/MG, Lei Municipal no 1.352, de 30 de
Março de 1993.
TESTEMUNHAS:
01 - ___________
02 - ___________
Publicado por:
Katia Maria da Silva
Código Identificador:6E72DA96
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Registre-se e
Publique-se.
PORTARIAS
BALANCETE SETEMBRO
Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 30 de outubro de 2014.
DR. TIBÚRCIO DÉLBIS
Prefeito Municipal
Balancete Financeiro - Por Categoria Econômica - Despesa Paga
ALVIMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Katia Maria da Silva
Código Identificador:4C9C4B2C
RECEITA
TÍTULOS
ORÇAMENTÁRIAS
RECEITATRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº. 017/2014
Que entre si celebram o Município de Estrela do Indaiá e a Srtª.
CARLA CRISTINA ALVES MOREIRA, nos termos da Lei.
Por este TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL de um lado, o
MUNICÍPIO DE ESTRELA DO INDAIÁ, Minas Gerais, pessoa
jurídica de direito público interno, com sede administrativa nesta
cidade na Praça São Sebastião, 219, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº
18.301.028/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. Dr. Tibúrcio Délbis, brasileiro, casado, e de outro lado a Srtª.
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS
RECEITAS
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS
FINANCEIRAS RECEBIDAS
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
DESPESA
R$
TÍTULOS
8.060.946,79 ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS EXCETO INTRA1.517.410,39
ORÇAMENTÁRIAS
PESSOAL
E
ENCARGOS
154.601,09
SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA
101.154,15
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
6.447.381,61
CORRENTES
107.583,46 INVESTIMENTOS
446.904,48 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPESAS
INTRA-714.088,39
ORÇAMENTÁRIAS
PESSOAL
E
ENCARGOS
SOCIAIS
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS
7.500,00
FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS
7.500,00
FINANCEIRAS CONCEDIDAS
843.168,02 EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Exercício
2014
Período:
Setembro
de
R$
8.102.235,42
7.586.659,58
3.605.275,95
81.020,09
3.168.836,04
613.691,22
117.836,28
515.575,84
481.889,58
33.686,26
345.833,33
345.833,33
849.701,05
18
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES
A CURTO PRAZO
DEMAIS
OBRIGAÇÕES
A
CURTO PRAZO
SALDOSANTERIORES
BANCO C/ MOVIMENTO
BANCOS C/ VINCULADAS
POUPANÇA
TOTAL
36.773,26
806.394,76
10.671.245,15
300.404,08
9.298.233,20
1.072.607,87
19.582.859,96
DEMAIS
CRÉDITOS
E
VALORES A CURTO PRAZO
DEMAIS
OBRIGAÇÕES
A
CURTO PRAZO
SALDOSATUAIS
BANCO C/ MOVIMENTO
BANCOS C/ VINCULADAS
POUPANÇA
TOTAL
35.939,44
813.761,61
10.285.090,16
179.894,82
9.026.067,77
1.079.127,57
19.582.859,96
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 349/2014. Contratado(a): SOLANGE
APARECIDA MARTINHO CARDOSO. Função: ASSISTENTE DE
EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 03/09/2014 a 19/12/2014. Valor
R$ 769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)
mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:4F832D52
Formiga, 03/11/2014
JOSÉ TERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Chefe de Gabinete
MARIA APARECIDA LOPES DE FARIA
Tec. Contabilidade
CRC MG 58762
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:BB5B8770
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 346/2014. Contratado(a): ANDREA
APARECIDA ELIAS. Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I. Vigência: 22/09/2014 a
19/12/2014. Valor R$ 1.018,42 (um mil, dezoito reais e quarenta e
dois centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:8B9E8789
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 347/2014. Contratado(a): ICARO
MOHAMADD ALVES BARBOSA. Função: AGENTE DE
CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015.
Valor R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:48D7CE1D
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 348/2014. Contratado(a): JULIANA DOS
REIS
LOPES
COSTA.
Função:
ODONTÓLOGO
PERIODONTISTA. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$
2.451,20 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte
centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:F9E6666E
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 350/2014. Contratado(a): FLÁVIA
SALVIANO DA SILVA ARANTES. Função: ENFERMEIRO.
Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 2.357,31 (dois mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:90E0A8A3
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 351/2014. Contratado(a): FREDERICO
OZANAN DE CASTRO. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 17/09/2014 a 16/09/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:7A1BD5AB
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 352/2014. Contratado(a): CÉLIA
OLIVEIRA DOS SANTOS. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:38E1CE6B
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EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 353/2014. Contratado(a): GIGLIOLLA
LUZIA BERNARDES. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
19
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:7A19D739
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 354/2014. Contratado(a): DAYANE
TERRA RIBEIRO. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência:
01/09/2014 a 29/11/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e
nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:981689DE
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 355/2014. Contratado(a): SIRLEI SILVA
GONÇALVES. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência:
01/09/2014 a 30/11/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e
nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:E02ECE41
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 356/2014. Contratado(a): SANDRA
BEATRIZ MENDES. Função: PSICÓLOGO SOCIAL. Vigência:
17/09/2014 a 16/09/2015. Valor R$ 2.449,22 (dois mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:81E5C623
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 357/2014. Contratado(a): ROSÂNGELA
APARECIDA DAS GRAÇAS FERNANDES SILVA. Função:
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL. Vigência: 01/09/2014 a
31/08/2015. Valor R$ 1.030,94 (um mil, trinta reais e noventa e quatro
centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:950EB857
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 358/2014. Contratado(a): MÁRCIA
APARECIDA DA SILVA SILVEIRA. Função: AGENTE
CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015.
Valor R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:090C4032
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 359/2014. Contratado(a): FABRÍCIO
JOSÉ PAIM NETO. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:6EF51BB7
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EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 360/2014. Contratado(a): MICHELE
CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA. Função: PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I. Vigência:
12/09/2014 a 19/12/2014. Valor R$ 1.018,42 (um mil, dezoito reais e
quarenta e dois centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:12734989
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
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INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 361/2014. Contratado(a): DANIEL
TEIXEIRA CRUZ. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:BAF1B65F
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EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 362/2014. Contratado(a): SILMARA
MARIA PINTO. Função: AUXILIAR DE LABORATÓRIO.
Vigência: 17/09/2014 a 16/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e
sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:F9D30D35
20
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 363/2014. Contratado(a): VALDIRENE
CLEMENTINA
TEIXEIRA.
Função:
TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM. Vigência: 18/09/2014 a 17/09/2015. Valor R$
1.030,94 (um mil, trinta reais e noventa e quatro centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:04E850AE
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EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 364/2014. Contratado(a): GUSTAVO DE
CASTRO BERNARDES ROSA. Função: ZELADOR. Vigência:
10/09/2014 a 09/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e
nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:7C9E00FA
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 365/2014. Contratado(a): WELDONIZIO
RODRIGUES DE SOUZA. Função: ZELADOR. Vigência:
10/09/2014 a 09/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e
nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:FBA99844
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 366/2014. Contratado(a): JÉSSICA
NAIRA MANOEL OLIVEIRA. Função: AUXILIAR DE
LABORATÓRIO. Vigência: 08/09/2014 a 07/09/2015. Valor R$
769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)
mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:5B72B379
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 367/2014. Contratado(a): DANIEL DO
COUTO FERREIRA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:8B0FDD81
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 368/2014. Contratado(a): JAQUELINE
ALVES DA SILVA. Função: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Vigência: 10/09/2014 a 09/09/2015. Valor R$ 1.030,94 (um mil, trinta
reais e noventa e quatro centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:E9284A21
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 369/2014. Contratado(a): NAYARA
PAULA COSTA SILVA LEONARDO. Função: AGENTE DE
CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015.
Valor R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:099B2CB0
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 370/2014. Contratado(a): LUCIANA
CRISTINA CAMARGOS VELOSO. Função: ENFERMEIRO.
Vigência: 08/09/2014 a 07/09/2015. Valor R$ 2.357,31 (dois mil,
trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:B0CD862E
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 371/2014. Contratado(a): SUELI
RANGEL DA SILVA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:7C1E17E9
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
21
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Contrato Administrativo nº 372/2014. Contratado(a): ESTELIANE
KAREEN DOS SANTOS. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL. Vigência: 18/09/2014 a 19/12/2014. Valor R$ 769,39
(setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:529BE6EE
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 373/2014. Contratado(a): AMARÍLIS
ALVES LEÃO. Função: PSICÓLOGO SOCIAL. Vigência:
22/09/2014 a 21/09/2015. Valor R$ 2.449,22 (dois mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e vinte e dois centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:79E6556C
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 374/2014. Contratado(a): RELDER MAIA
DA SILVA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS.
Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00 (um mil e
quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:8416BD5A
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 375/2014. Contratado(a): DANIEL
NEVES DIAS. Função: ZELADOR. Vigência: 19/09/2014 a
18/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e
trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:E18AB55A
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 376/2014. Contratado(a): MARCOS NEI
RODRIGUES DA SILVA. Função: ZELADOR. Vigência:
03/09/2014 a 02/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e
nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:79FAA479
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 377/2014. Contratado(a): MARIA JOSÉ
DE SOUSA. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 19/09/2014
a 30/11/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e
trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:14F32CD5
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 378/2014. Contratado(a): ENILDA
COUTINHO RODRIGUES. Função: SERVENTE ESCOLAR.
Vigência: 17/09/2014 a 30/09/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e
sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:8C7FE13D
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 379/2014. Contratado(a): AMANDA
MARLA DA SILVEIRA ROCHA. Função: PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I. Vigência:
19/09/2014 a 10/11/2014. Valor R$ 1.018,42 (um mil, dezoito reais e
quarenta e dois centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:8B96C6D9
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 380/2014. Contratado(a): EDINÉIA
RAIMUNDA DA SILVA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:11388BA9
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 381/2014. Contratado(a): EDINEIDE
LUIZ DE SOUSA. Função: PEDAGOGO. Vigência: 03/09/2014 a
19/12/2014. Valor R$ 1.697,37 (um mil, seiscentos e noventa e sete
reais e trinta e sete centavos) mensais.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
22
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:2A83CD08
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EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 382/2014. Contratado(a): SOLANGE
APARECIDA MARTINHO CARDOSO. Função: ASSISTENTE DE
EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 15/09/2014 a 19/12/2014. Valor
R$ 769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos)
mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:9B5B0217
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 383/2014. Contratado(a): PAULA
CAROLINE ALVES. Função: SERVENTE ESCOLAR. Vigência:
19/09/2014 a 31/11/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e
nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:6EE0D58C
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 384/2014. Contratado(a): THAÍS DE
FÁTIMA ALVES. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:AAC48127
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 385/2014. Contratado(a): RUBIA ALVES
DINIZ. Função: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Vigência: 08/09/2014 a 30/11/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e
sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:B5FBE407
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 386/2014. Contratado(a): ELEN
PATRÍCIA ARANTES. Função: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA PARA O ENSINO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I. Vigência: 19/09/2014 a
19/12/2014. Valor R$ 1.018,42 (um mil, dezoito reais e quarenta e
dois centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:82E41747
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 387/2014. Contratado(a): GILBERTO
FRANCISCO DO VALE. Função: PROFESSOR DE LINGUA
INGLESA. Vigência: 22/09/2014 a 19/12/2014. Valor R$ 9,43 (nove
reais e quarenta e três centavos) por hora aula.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:3ADF4116
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 388/2014. Contratado(a): LUIS
RICARDO KALLAS. Função: ZELADOR. Vigência: 02/09/2014 a
01/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e
trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:87B23DC4
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 389/2014. Contratado(a): EDMAR
ALVES DA SILVA. Função: ZELADOR. Vigência: 05/09/2014 a
04/09/2015. Valor R$ 769,39 (setecentos e sessenta e nove reais e
trinta e nove centavos) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:F2CDEDA7
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 390/2014. Contratado(a): GLEISA
MARIA ANTUNES LIAZAR. Função: SERVENTE ESCOLAR.
Vigência: 01/09/2014 a 30/11/2014. Valor R$ 769,39 (setecentos e
sessenta e nove reais e trinta e nove centavos) mensais.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Maria Aparecida Leal
Código Identificador:FABC226A
23
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
PORTARIAS
EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO
E POR PRAZO DETERMINADO, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORMIGA – SETEMBRO / 2014
Contrato Administrativo nº 391/2014. Contratado(a): ADRIANE
CRUZ DA SILVA. Função: AGENTE DE CONTROLE DE
ENDEMIAS. Vigência: 01/09/2014 a 31/08/2015. Valor R$ 1.014,00
(um mil e quatorze reais) mensais.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:B9E73026
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 337/2013.
Contratado (a): RAQUEL MIRIAM HONÓRIO. Função:
PSICÓLOGO. Vigência: 01/04/2014 a 31/03/2015.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:2E21B50C
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 344/2013.
Contratado (a): ELIANE BERNARDES BATISTA DA SILVA.
Função: CUIDADOR SOCIAL. Vigência: 03/05/2014 a 02/05/2015.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:33EC7954
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 372/2014.
Contratado (a): JHENNIFER KELLY ALVES PERFISTER. Função:
PSICÓLOGO. Vigência: 21/06/2014 a 20/06/2015.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:DEFC1937
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 042/2014.
Contratado (a): DAYANA SOFIA RIBEIRO. Função: FISCAL DE
TRIBUTOS MUNICIPAIS. Vigência: 23/05/2014 a 21/07/2014.
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Maria Aparecida Leal
Código Identificador:607EA2D3
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 042/2014.
Contratado (a): DAYANA SOFIA RIBEIRO. Função: FISCAL DE
TRIBUTOS MUNICIPAIS. Vigência: 22/07/2014 a 19/09/2014.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:181A1246
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 030/2013.
Contratado (a): GEISIANE MAIRA DE CASTRO. Função: AGENTE
DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 11/08/2014 a até o fim
do programa de saúde que lhe deu causa.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:D067884B
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 061/2013.
Contratado (a): GISELE MARIA DE FARIA SILVA. Função:
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 11/08/2014 a
até o fim do programa de saúde que lhe deu causa.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:68DA204B
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 013/2013.
Contratado (a): DEIVISON BATISTA. Função: AGENTE DE
CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 11/08/2014 a até o fim do
programa de saúde que lhe deu causa.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:676DB534
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 060/2013.
Contratado (a): DAYANE BRUNA MARTINS. Função: AGENTE
DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 11/08/2014 a até o fim
do programa de saúde que lhe deu causa.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:26F79E1F
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 029/2013.
Contratado (a): WIVIANE LINE DE CAMARGOS. Função:
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 11/08/2014 a
até o fim do programa de saúde que lhe deu causa.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:685287AD
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
24
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 026/2013.
Contratado (a): MIRNA FERREIRA CARDOZO. Função: AGENTE
DE CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 11/08/2014 a até o fim
do programa de saúde que lhe deu causa.
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Maria Aparecida Leal
Código Identificador:402F51A3
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 174/2014.
Contratado (a): THAMIRIS FERREIRA ALVES DUARTE. Função:
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Vigência: 16/07/2014 a
13/09/2014.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:9078C175
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 403/2013.
Contratado (a): MARIA CÉLIA DA SILVEIRA. Função:
CANTINEIRA. Vigência: 02/09/2014 a 01/09/2015.
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Maria Aparecida Leal
Código Identificador:4B1AAA23
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 273/2014.
Contratado (a): VALÉRIO MEDEIROS DA CRUZ. Função:
SERVENTE ESCOLAR. Vigência: 02/09/2014 a 31/10/2014.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:F215B07F
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1721/2014
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61,
inciso VI e 83, inciso II, alínea “a” e em conformidade com o artigo
139 da Lei Complementar nº. 41 de 24 de fevereiro de 2011, “Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas
Gerais”, alterada pela Lei Complementar nº. 82 de 04 de abril de
2012.
Resolve:
Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), IVO DONIZETTE DE
SOUSA, Magarefe I F, 02 (dois) meses de licença-prêmio, no
período de 22 (vinte e dois) de outubro de 2014 a 20 (vinte) de
dezembro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de outubro de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 384/2014.
Contratado (a): THAÍS DE FÁTIMA ALVES. Função: AGENTE DE
CONTROLE DE ENDEMIAS. Vigência: 22/10/2014 a enquanto
durar o programa de saúde que lhe deu causa.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:C4BE2E4E
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no 088/2014.
Contratado (a): FERNANDA TERESA DE SOUZA SILVA. Função:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA OS ÚLTIMOS
ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB II - MATEMÁTICA.
Vigência: 20/05/2014 a 17/08/2014.
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Maria Aparecida Leal
Código Identificador:870914A7
PORTARIAS
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO À CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS, POR PRAZO DETERMINADO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO:
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:AB852BDD
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1722/2014
O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus Artigos 61,
inciso VI, e 83, inciso II, letra “a”, e Lei Complementar nº. 37, de 30
de novembro de 2010, artigo 38, da “Estrutura Organizacional e
Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga” e
suas alterações.
Resolve:
Art. 1º - Nomear o (a) servidor (a), IVO BRITO BORGES, na
função gratificada de Encarregado de Projetos Municipais,
Convênios, Prestação de Contas e Acompanhamento do SICONV
(FG7), a partir do dia 01 (um) de outubro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
01/10/2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 24 de outubro de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
25
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1725/2014
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:CD020FA8
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1723/2014
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso
VI e 83 inciso II, alínea “a”.
Resolve:
Art. 1º - Findar a designação do (a) servidor (a), GEOCONDA
MARIA DA SILVA, para substituir José Carlos Gonçalves, Chefe
de Divisão de Maestria, a partir do dia 08/10/2014, considerando o
término da Licença Médica, do servidor titular do cargo.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a
08/10/2014.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61,
inciso VI e 83, inciso II, alínea “a” e em conformidade com o artigo
139 da Lei Complementar nº. 41 de 24 de fevereiro de 2011, “Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas
Gerais”, alterada pela Lei Complementar nº. 82 de 04 de abril de
2012.
Resolve:
Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), MÁRCIA ANDRADE
NASCIMENTO, Auxiliar de Saúde I F, 01 (um) mês de licençaprêmio, no período de 30 (trinta) de outubro de 2014 a 28 (vinte e
oito) de novembro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 30 de outubro de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2014.
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:702958AB
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1726/2014
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:144DAF99
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II
“a” da Lei Orgânica do Município.
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1724/2014
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II
“a” da Lei Orgânica do Município.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), RAQUEL BERNARDES
ROSA, do cargo em comissão de Encarregado de Serviço do
Programa de Regularização Fundiária Rural, a partir do dia 28
(vinte e oito) de outubro de 2014, mediante requerimento do (a)
mesmo (a) protocolado nesta Secretaria sob o nº. 2614/2014
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Resolve:
Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), ANA PAULA APARECIDA
ALMEIDA, do cargo em comissão de Coordenador de Serviço
Social, a partir do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2014, mediante
requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta Secretaria sob o nº.
2642/2014
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de outubro de 2014.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Formiga, 28 de outubro de 2014.
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:4E21A9C9
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:6651D265
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1727/2014
26
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II
“a” da Lei Orgânica do Município.
Processo Licitatório nº. 235/14 – Pregão nº. 180/14 – Contratada:
SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA – ME => R$ 38.176,00.
Vigência: 29/10/2014 a 29/10/2015.
Resolve:
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), DANDARA APARECIDA
SILVA, do cargo em comissão de Encarregado de Serviço de
Manutenção da Frota de Transporte Sanitário, a partir do dia 31
(trinta e um) de outubro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:C0F9EF04
PORTARIAS
EXTRATO
O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as licitantes: ARENNA
INFORMÁTICA LTDA – ME, GEORDANE JOSE MENDONÇA
E CIA LTDA – ME, ASTEM EQUIPAMENTOS E MOVEIS
LTDA – ME e SANTAFE DISTRIBUIDORA LTDA – ME,
vencedoras no Processo Licitatório nº. 235/14, Pregão nº. 180/14.
Prefeitura Municipal de Formiga, 31 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Formiga/MG.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO SALES
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:222C9D0A
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 227/14
Processo Licitatório nº. 235/14 – Pregão nº. 180/14 – Contratada:
ARENNA INFORMÁTICA LTDA - ME => R$ 40.468,00.
Vigência: 29/10/2014 a 29/10/2015.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:A7FEB6DB
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 225/14
Processo Licitatório nº. 234/14 – Pregão nº. 179/14 – Contratada:
GEORDANE JOSE MENDONÇA E CIA LTDA – ME => R$
16.380,00. Vigência: 28/10/2014 a 28/10/2015.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:6E4482D8
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 228/14
Processo Licitatório nº. 235/14 – Pregão nº. 180/14 – Contratada:
GEORDANE JOSE MENDONÇA E CIA LTDA – ME => R$
28.768,00. Vigência: 29/10/2014 a 29/10/2015.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:BC701275
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 226/14
Processo Licitatório nº. 234/14 – Pregão nº. 179/14 – Contratada:
WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA => R$ 22.686,75.
Vigência: 28/10/2014 a 28/10/2015.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:13DAF21C
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:17D7958E
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 229/14
Processo Licitatório nº. 235/14 – Pregão nº. 180/14 – Contratada:
ASTEM EQUIPAMENTOS E MOVEIS LTDA – ME => R$
1.346,00. Vigência: 29/10/2014 a 29/10/2015.
PORTARIAS
EXTRATO
O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam as licitantes: GEORDANE
JOSE MENDONÇA E CIA LTDA – ME e WTEC MOVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA, vencedoras no Processo Licitatório nº.
234/14, Pregão nº. 179/14.
Prefeitura Municipal de Formiga/MG.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:58E9CC96
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:23466D2C
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 230/14
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
27
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PORTARIAS
EXTRATO
O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a licitante:
ENVIRONMENTAL
AND
SAFETY
SOLUTIONS
ENGENHARIA
AMBIENTAL
E
SEGURANÇA
DO
TRABALHO LTDA, referente aos itens 01 e 02 perfazendo o valor
total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), vencedora no PRC
0240/14, Pregão 0183/14.
Prefeitura Municipal de Formiga MG.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:07CE5ED5
PORTARIAS
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 261/14
MOD. PREGÃO N.º 199/14 - TIPO: Menor preço. OBJETO:
Prestação de serviços de monitoramento de alarme 24 horas com
locação de materiais, garantia e assistência técnica permanente para a
Escola Municipal de Línguas Helena Kemper Costa. A abertura da
sessão será às 13:00 h, dia 18/11/2014. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações:
telefones
(37)
3329-1843
/
3329-1844;
e-mail:
[email protected].
Edital
disponível
no
site:
www.formiga.mg.gov.br.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:06337E17
PORTARIAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - Nº. 235/14
Processo Licitatório nº. 241/14 – Pregão nº. 184/14 – Contratada:
SEROLF COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME => R$
124.000,00. Vigência: 03/11/2014 a 03/11/2015.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a Lei
Municipal, nº 4207 de 20/08/2009, alterada pela Lei 4516, de
20/09/2011, que trata da contratação de pessoal para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos
do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e com o Decreto nº
6325, de 16/10/2014, alterado pelo Decreto 6336 de 22/10/2014, que,
em seu Artigo 1º declara o Estado de Calamidade Pública no
município de Formiga atingido pela Seca, sendo a contratação
originária do processo seletivo em tela necessária para a execução dos
trabalhos inerentes à recuperação e cercamento de nascentes, plantio
de mudas de árvores nativas nessas áreas e limpeza de minas para
reforço na distribuição de água à população.
2- DA DIVULGAÇÃO
A divulgação oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-á
através de avisos afixados na sede Administrativa da Secretaria
Municipal de Gestão Ambiental, na Rua Cel. José Gonçalves
d’Amarante,
134,
Centro,
em
Formiga/MG,
no
site
(www.formiga.mg.gov.br) e jornais de circulação no município, além
dos órgãos de imprensa.
3- DAS CARACTERÍSTICAS DAS FUNÇÕES
3.1- Atribuições:
• Os operários de serviços gerais deverão: Executar atividades e
serviços gerais de nível primário, envolvendo orientação e execução
de atividades de limpeza, zeladoria, poda, corte de árvores e plantio de
mudas, recuperação de nascentes, construção de cercas, conservação,
manutenção e outros serviços afins.
3.2 – Condições de trabalho: Carga horária de 08 (oito) horas diárias,
de segunda à sexta-feira, perfazendo 40 (quarenta) horas semanais.
3.3 – Vencimento: R$ 769,39 (Setecentos e Sessenta e Nove e Trinta
e Nove Centavos) de salário base e Vale Alimentação no valor de R$
290,00 (duzentos e noventa reais). O recolhimento dos encargos
sociais e outras vantagens são assegurados na legislação municipal.
3.4 – Número de vagas
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:035F1EB2
• Operário de Serviços Gerais: 15 (quinze) vagas, a serem
preenchidas.
3.5 – Validade do Contrato: período de 06 (seis) meses, de acordo
com a Lei Municipal nº 4207 de 20/08/2009, alterada pela Lei 4516 de
20/09/2011, em seu Art. 4º inciso II.
PORTARIAS
EXTRATO
O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a licitante: SEROLF
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, vencedoras no Processo
Licitatório nº. 241/14, Pregão nº. 184/14.
4 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
Prefeitura Municipal de Formiga/MG.
Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento
das inscrições;
Ser alfabetizado (nível elementar);
Ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto
permanente;
Se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;
Estar quite com as obrigações eleitorais;
Estar em gozo dos direitos políticos;
Gozar de boa saúde física e mental;
Declarar no requerimento de inscrição atender às condições previstas
para a função e se submeter às normas expressas neste edital.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:F95026AC
PORTARIAS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2014
4.1 – Requisitos básicos para a inscrição:
OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS
4.2- Documentação necessária:
O Secretário Municipal de Gestão Ambiental do município de
Formiga/MG, torna público que estarão abertas de 05 a 07 de
novembro de 2014, no horário de 08:00 às 17:00 horas, as inscrições
para o Processo Seletivo nº 002/2014, para as funções de Operário de
Serviços Gerais, sob o regime estatutário.
Original (frente e verso) de documentos com fé pública que garanta
sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de
Trabalho, Carteira Profissional ou Carteira Nacional de Habilitação
expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia), não sendo
aceitos cartões de protocolo e outros documentos;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
28
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Comprovante de endereço;
7 – DO ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
4.3- Procedimentos de inscrição:
7.1 – O prazo para esclarecimento de dúvidas da prova prática será de
01 (um) dia útil, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da
publicação do aviso com respectivo resultado.
Comparecer ao local de inscrição na Secretaria Municipal de Gestão
Ambiental, localizada na Rua Cel. José Gonçalves d’Amarante, 134,
Centro, em Formiga/MG, nos dias 05 a 07 de novembro de 2014, das
08:00 às 17:00 horas;
Preencher o requerimento de inscrição;
Entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;
Apresentar documento de identificação com foto de que trata o item
4.2, letra a;
No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante
assinado pelo atendente conferidor. A inscrição só terá validade se o
comprovante estiver devidamente assinado.
7.2 – O pedido de esclarecimento de dúvidas da prova prática deverá
ser dirigido ao Secretário Municipal de Gestão Ambiental, mediante
formulário próprio.
7.3 – Não serão considerados os pedidos formulados fora do prazo, de
forma inadequada, ou que não contiverem os dados solicitados.
7.4 – Face às características do Processo, não caberá recurso de etapas
do Processo Seletivo.
8 – DA CLASSIFICAÇÃO
4.4- Não serão aceitas inscrições por via postal, fax ou em caráter
condicional.
8.1 – A classificação será feita em ordem decrescente da nota final
obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.
4.5- O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente.
4.6- O candidato é responsável pelas informações prestadas no
Requerimento de Inscrição, arcando o mesmo com as conseqüências
de eventuais erros no preenchimento desse documento.
A falha das informações constantes no Requerimento de inscrição
tornará nula a inscrição em qualquer fase do Processo Seletivo.
8.2 – O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma nota final
proceder-se-á de acordo com os seguintes critérios:
- Idade maior.
9 – DA CONTRATAÇÃO
A contratação na função será efetuada se forem atendidas as seguintes
condições:
5 – DA SELEÇÃO
A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os
candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências
requeridas.
I – ser considerado apto na inspeção de saúde;
• Prova Prática no valor de 100 (cem) pontos.
Fotocópia do documento com fé publica que garanta sua identificação
(cédula de Identidade Civil ou militar, carteira de trabalho, carteira
profissional ou carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da
lei nº 9.503/97, com fotografia); não serão aceitos cartões de protocolo
ou outros documentos;
Fotocópia do Titulo de Eleitor, com os comprovantes de voto nas
últimas três eleições;
Original da carteira de Trabalho e Previdência Social;
Fotocópia do documento que comprove quitação com as obrigações
militares;
Fotocópia da cédula de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF);
Fotocópia do PIS ou PASEP, se cadastrado;
Fotocópia da certidão de nascimento;
Declaração de nascimento dos (as) filhos até 6 (seis) anos;
Fotocópia da Certidão de nascimento dos (as) filhos (as) até 18
(dezoito) anos;
Atestado de antecedentes criminais;
2 (duas) fotos coloridas 3x4 recentes.
6- DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1- As informações relativas à data e ao horário das provas deste
Processo Seletivo serão divulgadas aos candidatos no local de
inscrição.
6.1.1- LOCAL DAS PROVAS:
A Prova Prática será aplicada em local a ser definido, no dia 10 de
novembro de 2014, a partir de 08:30 horas.
6.2- O candidato deverá comparecer ao local determinado para a
realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta)
minutos, munidos de documento com fé pública que garanta sua
identificação e comprovante de inscrição.
6.3- Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário
diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.
6.4- Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato,
sob pena de anulação de sua prova:
I – comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao
Processo Seletivo;
II – utilizar-se de telefone celular, pager, fone de ouvido ou de
qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;
III – ausentar-se do local, a não ser momentaneamente em casos
especiais e na companhia do fiscal;
IV – portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o
bom andamento dos trabalhos;
V – tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores,
fiscais, auxiliares ou autoridades presentes.
6.5 – Não será permitida a permanência de acompanhante do
candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais
onde forem aplicadas às provas.
II – apresentar os seguintes documentos;
10 – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de
publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez,
por igual período.
11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 – A inexatidão das informações e as irregularidades de
documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o
candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes
da inscrição.
11.2 – A inscrição do candidato importará no conhecimento das
instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele
contidas tais como se acham estabelecidas.
11.3 – Este Edital será publicado no site da AMM.
Formiga/MG, 03 de novembro de 2014.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
29
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
JORGE ZAIDAM VIANA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão Ambiental
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:A909FAFA
PORTARIAS
LEI COMPLEMENTAR N° 142, DE 03 DE NOVEMBRO DE
2014
Altera a redação dos dispositivos que menciona e dá
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS
REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O artigo 42, da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro
de 2010, e suas alterações, fica acrescido do Item “XXIII” com a
seguinte redação:
“Art. 42. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
(SMDH):
Item
XXIII
Denominação
Nº de
cargos
Forma de
Recrut.
Símbolo
Coordenador do Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes
01
Amplo
CC3”
Art. 2°. O “Grupo 3 – Coordenador” constante no “Anexo II”, da Lei
Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas alterações,
passa a viger com a seguinte redação:
“ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERAÇÕES
CARGOS COMISSIONADOS
VALOR
Nº DE
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
CARGOS
VENC.
COMIS.
GRUPO 3 – COORDENADOR
CC3
38
R$ 1.339,71
25%”
Art. 3°. Ficam criadas as atribuições relativas ao cargo de
“Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças
e Adolescentes” na “Unidade Administrativa 12” do “Anexo XVIII”,
da Lei Complementar n°. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas
alterações, com a seguinte redação:
“ANEXO XVIII
LEI COMPLEMENTAR N°. 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010,
E SUAS ALTERAÇÕES.
DOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES
UNIDADE ADMINISTRATIVA 12
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
CARGO: COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATRIBUIÇÕES:
· Desempenhar a gestão da entidade;
· Elaborar, em conjunto com a equipe técnica e demais
colaboradores, o projeto político pedagógico do serviço;
· Colaborar na organização da seleção e contratação de pessoal e
supervisão dos trabalhos desenvolvidos;
· Articular com a rede de serviços;
· Articular com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente;
· Realizar a supervisão dos trabalhos desenvolvidos pela equipe que
compõe o serviço;
· Efetuar advertências aos funcionários quando necessário;
· Organizar escala de férias de funcionários;
· Elaborar escala de funcionárias;
· Promover a orientação e acompanhamento das ações da equipe
técnica;
· Realizar reunião com funcionários;
· Realizar avaliação individual de funcionários;
· Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas;
· Controlar freqüência, faltas e atestados de funcionários;
· Promover a coordenação financeira, administrativa e logística;
· Garantir a organização das informações das crianças e
adolescentes e respectivas famílias, na forma de prontuário
individual;
· Executar outras tarefas correlatas determinadas por superior
imediato.”
Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 5°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 03 de novembro de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:4A5343B8
PORTARIAS
PORTARIA Nº 2941, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Designa servidores para a função que menciona e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município e considerando solicitação da Secretaria Municipal de
Assistência Social,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo listados para sob, a presidência
da primeira, comporem a Unidade Gestora Local – UGL, do Centro de
Artes e Esportes Unificados (CEUS), do Município de Fomiga, sem
ônus para o erário:
a) Coordenador Geral: Elizabeth Silveira Castro Baptista de Souza.
b) Coordenadora de Inclusão Digital: Daniane Aparecida Nunes.
c) Coordenadora de Assistência Social: Jaqueline Aparecida de
Souza.
d) Coordenadora de Segurança Social: Graziele de Paula Alves.
e) Coordenador de Desenvolvimento Econômico: Lorena Silveira.
f) Coordenadora de Esportes: Kátia Aparecida Arantes.
g) Coordenador de Cultura: Salomé Maria Fonseca Albergaria.
h) Coordenador de Engenharia: Paulo César Quintiliano.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE e
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito em Formiga, 30 de outubro de 2014.
MOACIR RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:CA0646A7
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 478/2014
Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Extrato
de Contrato nº. 478/2014, Processo nº. 166/2014, Pregão Presencial
nº. 058/2014, Objeto: contratação de 01 (um) profissional com
formação em educação física, para prestar serviços em todo no
município de Grão Mogol, Contratado: MARAISA GOMES
SOUZA, com endereço na Rua Arthur Campos, nº. 254, centro,
município de Grão Mogo-MG, inscrita no CPF de nº. 084.540.976-00
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
30
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
- valor global R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), vigência:
até 31/12/2014.
Grão Mogol-MG, 22 de Setembro de 2014.
ELEAZARO PEREIRA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:037F2962
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 468/2014
Prefeitura Municipal de Grão Mogol, estado de Minas Gerais, Extrato
de Contrato nº. 468/2014, Processo nº. 166/2014, Pregão Presencial
nº. 058/2014, Objeto: contratação de 01 (um) profissional com
formação em educação física, para prestar serviços em todo no
município de Grão Mogol, Contratado: TATHIANE NOGUEIRA
QUINTÃO MALVEIRA, com endereço na Rua Santa Rita, nº. 415,
centro, município de Grão Mogo-MG, inscrita no CPF de nº.
069.047.236-61 - valor global R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
reais), vigência: até 31/12/2014.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S)
ESPECIALIZADA (S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
BORRACHARIA
(DESMONTAGEM,
MONTAGEM,
E
COLAGEM) PARA OS VEÍCULOS LEVES E PESADOS, BEM
COMO AS MÁQUINAS DA FROTA DE VEÍCULOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI, PELO PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRIÇÕES E
ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DO EDITAL, MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO DIRETA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
O Pregoeiro do Município de Guarani, MG, torna público e para
conhecimento de quem interessar possa, que o pregão
supramencionado, com data de abertura no dia 29/10/2014, ás 13:30
horas, foi considerado deserto, face a ausência de interessados em
participar do certame.
Guarani, 30 de outubro de 2014.
CASTILHO VITAL SUTANA
Pregoeiro
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:606FCA7A
Grão Mogol-MG, 22 de Setembro de 2014.
ELEAZARO PEREIRA
Pregoeiro Oficial
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:50D5B6B1
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 062/2014 - PRC N° 103/2014
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014– PRC Nº 103/2014
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARANI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 061/2014 - PRC 104/2014
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 – PRC Nº 104/2014
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 1.0, 4 PORTAS, ZERO
KM, NA COR BRANCA, CONFORME ESPECIFICAÇÃO
CONSTANTE NO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL, PARA
ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
Empresa vencedora:
DINALTO LTDA.
CNPJ: 19.588.391/0004-88
Endereço: Rua Maraqué, 400 B, Iguaçu, Ipatinga, MG, CEP:
35.162- 091
Item: 01
Valor Total: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
Condição de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo de
até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria
e o visto da Secretaria requisitante, comprovando a entrega.
Data da assinatura da homologação: 29/10/2014.
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:F287078A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL
Nº 063/2014 - PRC Nº 107/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO FUTURA
E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO
DE
PNEUS
NOVOS,
CERTIFICADOS PELO INMETRO, COM O MÁXIMO 1 (UM)
ANO DE FABRICAÇÃO À DATA DO FORNECIMENTO,
CÂMARAS DE AR E PROTETORES, PARA UTILIZAÇÃO NA
FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GUARANI E DA
PMMG, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE NO
TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO PRESENTE
EDITAL.
Empresas vencedoras:
Empresa: DEL REY PNEUS PEÇAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
CNPJ: 19.409.408/0001-40
Endereço: Avenida Dr. José Neves, nº 610, bairro Jardim
América, Rio Pomba,MG, CEP: 36.180-000
Itens: 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40,
41, 42, 44, 45, 47, 49.
Valor Total Registrado estimado: R$282.838,00 (duzentos e
oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais)
Empresa: CURINGA DOS PNEUS LTDA.
CNPJ: 00.041.327/0026-60
Endereço: Pça da República, nº 83, Poço Rico, Juiz de Fora - MG
- CEP: 36.020-060
Itens: 01, 03, 04, 36, 43, 46, 48, 50.
Valor total registrado estimado: R$41.105,88 (quarenta e um mil,
cento e cinco reais e oitenta e oito centavos)
Valor Global Estimado: R$ 323.943,88 (trezentos e vinte e três
mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos).
Condição de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo de
até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota
Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e
o visto da Secretaria requisitante, comprovando a entrega.
Data da assinatura da homologação: 31/10/2014.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
31
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:2B75D297
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2014
Extrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Contrato nº 142/2014
Contratante: Município de Guarani
Contratada: CURINGA DOS PNEUS LTDA.,- CNPJ nº:
00.041.327/0026-60
Objeto: O objeto desta Ata é o Registro de Preços para futura e
eventual futura e eventual aquisição de pneus novos, certificados pelo
INMETRO, com o máximo 1 (um) ano de fabricação à data do
fornecimento, câmaras de ar e protetores, para utilização na frota de
veículos do Município de Guarani e da PMMG, conforme
especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente
edital.
Valor: O valor estimado para este registro de preços é de até
R$41.105,88 (quarenta e um mil, cento e cinco reais e oitenta e oito
centavos), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação,
uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar além ou aquém deste
valor.
Dotações Orçamentárias:
3.3.90.30.00.2.01.01.04.122.002.2.0005 160 Desenvolvimento Das
Atividades Do Gabinete;
- 3.3.90.30.00.2.02.01.04.181.003.2.0020 168 Manutenção Do
Convênio Com A Polícia;
- 3.3.90.30.00.2.02.01.04.181.003.2.0021 169 Participação No
Convênio Com A Polícia Civil;
- 3.3.90.30.00.2.03.01.08.243.004.2.0029 534 O Funcionamento Do
Conselho Tutelar;
- 3.3.90.30.00.2.08.00.08.122.007.2.0106 232 Gestão Da Politica De
Assistência Social;
- 3.3.90.30.00.2.08.00.08.244.008.2.0117 240 Gestão Prog. Bolsa
Famila E Cad.Unico Prog. Sociais;
-3.3.90.30.00.2.04.01.12.122.010.2.0032 176 Gestão Da Secretaria
Municipal De Educação;
-3.3.90.30.00.2.04.03.12.364.010.2.0044 183 Transporte Escolar Para
O Ensino Superior;
-3.3.90.30.00.2.04.02.12.361.010.2.0038 179 Transporte Escolar Da
Educação Básica;
-3.3.90.30.00.2.05.02.10.301.014.2.0071
204
Atividades
Do
Atendimento Odontológico;
-3.3.90.30.00.2.05.03.10.302.014.2.0077
208
Assistência
Em
Tratamento Fora Do Domicílio;
-3.3.90.30.00.2.05.04.10.304.016.2.0081 211 Desenv. Ativ.De
Vigilância Em Saúde Sanitária;
-3.3.90.30.00.2.05.04.10.305.016.2.0082
212
Desenv.Ativ.Vigil.Saúde-Epidem. Ambiental;
-3.3.90.30.00.2.05.07.17.512.017.2.0085
214
Manter
O
Funcionamento Da Usina De Lixo;
-3.3.90.30.00.2.06.00.15.451.018.2.0087 216 Desenvolver As Ativid.
De Obras E Serviços;
-3.3.90.30.00.2.06.00.15.452.019.2.0095 223 Desenvolver Às
Atividades De Limpeza Pública;
-3.3.90.30.00.2.06.00.26.782.021.2.0100 227 Conservação Dos
Acessos Por Estradas Vicinais.
Recurso: Próprio
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 30/10/2014
Fundamentação legal: Lei Federal 8666/1993 e suas posteriores
alterações, bem como a Lei federal n.º 10.520/2002. Pregão 062/2014
– PRC 106/2014
Signatários: Paulo César Santos Neves e Roberto Curi
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:34AF54CE
Extrato ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Contrato nº 143/2014
Contratante: Município de Guarani
Contratada: DEL REY PNEUS PEÇAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
CNPJ nº: 19.409.408/0001-40
Objeto: O objeto desta Ata é o Registro de Preços para futura e
eventual futura e eventual aquisição de pneus novos, certificados pelo
INMETRO, com o máximo 1 (um) ano de fabricação à data do
fornecimento, câmaras de ar e protetores, para utilização na frota de
veículos do Município de Guarani e da PMMG, conforme
especificação constante no Termo de Referência - Anexo I do presente
edital.
Valor: O valor estimado para este registro de preços é de até
R$282.838,00 (duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito
reais), sendo que o mesmo gera apenas expectativa de contratação,
uma vez que o MUNICÍPIO poderá comprar além ou aquém deste
valor.
Dotações Orçamentárias:
3.3.90.30.00.2.01.01.04.122.002.2.0005 160 Desenvolvimento Das
Atividades Do Gabinete;
- 3.3.90.30.00.2.02.01.04.181.003.2.0020 168 Manutenção Do
Convênio Com A Polícia;
- 3.3.90.30.00.2.02.01.04.181.003.2.0021 169 Participação No
Convênio Com A Polícia Civil;
- 3.3.90.30.00.2.03.01.08.243.004.2.0029 534 O Funcionamento Do
Conselho Tutelar;
- 3.3.90.30.00.2.08.00.08.122.007.2.0106 232 Gestão Da Politica De
Assistência Social;
- 3.3.90.30.00.2.08.00.08.244.008.2.0117 240 Gestão Prog. Bolsa
Famila E Cad.Unico Prog. Sociais;
-3.3.90.30.00.2.04.01.12.122.010.2.0032 176 Gestão Da Secretaria
Municipal De Educação;
-3.3.90.30.00.2.04.03.12.364.010.2.0044 183 Transporte Escolar Para
O Ensino Superior;
-3.3.90.30.00.2.04.02.12.361.010.2.0038 179 Transporte Escolar Da
Educação Básica;
-3.3.90.30.00.2.05.02.10.301.014.2.0071
204
Atividades
Do
Atendimento Odontológico;
-3.3.90.30.00.2.05.03.10.302.014.2.0077
208
Assistência
Em
Tratamento Fora Do Domicílio;
-3.3.90.30.00.2.05.04.10.304.016.2.0081 211 Desenv. Ativ.De
Vigilância Em Saúde Sanitária;
-3.3.90.30.00.2.05.04.10.305.016.2.0082
212
Desenv.Ativ.Vigil.Saúde-Epidem. Ambiental;
-3.3.90.30.00.2.05.07.17.512.017.2.0085
214
Manter
O
Funcionamento Da Usina De Lixo;
-3.3.90.30.00.2.06.00.15.451.018.2.0087 216 Desenvolver As Ativid.
De Obras E Serviços;
-3.3.90.30.00.2.06.00.15.452.019.2.0095 223 Desenvolver Às
Atividades De Limpeza Pública;
-3.3.90.30.00.2.06.00.26.782.021.2.0100 227 Conservação Dos
Acessos Por Estradas Vicinais.
Recurso: Próprio
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
Data da assinatura: 30/10/2014
Fundamentação legal: Lei Federal 8666/1993 e suas posteriores
alterações, bem como a Lei federal n.º 10.520/2002. Pregão 062/2014
– PRC 106/2014
Signatários: Paulo César Santos Neves e Antônio Alves Ferreira
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:9B5CE79D
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO LEILÃO Nº 003/2014
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Leilão n.º 003/2014 – PRC n.º 105/2014
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2014
Objeto: Constitui objeto do presente leilão, a alienação de veículos
declarados inservíveis para o serviço público, que se encontram
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
32
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
numerados em lotes e relacionados nos ANEXOS I, partes integrantes
deste Edital.
CASTILHO VITAL SUTANA.
PAULO CÉSAR SANTOS NEVES
Prefeito Municipal.
Arrematantes:
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:9601EE6F
ALCEU DE PAULA DIAS - Lote 01, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) e no Lote 02, no valor de R$6.000,00 (seis mil
reais).
JOÃO BATISTA MALAQUIAS TAVARES - Lote 04, no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais).
Condição de pagamento: O arrematante efetuará o pagamento à vista
do valor total do bem adquirido, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS
CORRIDOS, sendo emitido uma GUIA DE ARRECADAÇÃO no
respectivo valor de arrematação, devendo ser apresentado cópia do
comprovante de pagamento, para ser anexado ao respectivo autos do
processo licitatório.
Data da assinatura da homologação: 31/10/2014
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:14E22018
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE GUARANI - PUBLICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 068/2014 - PRC Nº 114/2014
PREGÃO nº 068/2014 - PRC n° 114/2014
PREGÃO Nº 065/2014 - PRC N° 109/2014
MUNICÍPIO DE GUARANI – Publicação de Licitação –Pregão n.º
065/2014 – PRC n.º 109/2014. Objeto: Aquisição de livros didáticos
para o Ensino Fundamental e Educação Infantil da rede municipal de
ensino de Guarani/MG, para o exercício de 2014, conforme Termo de
Referência (Anexo I) deste Edital. Abertura: dia 18/11/2014 às 14:00
horas. Local: Praça Antônio Carlos, nº 10, Centro, Guarani – MG. O
Edital encontra-se disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e
Licitações
ou
através
de
solicitação
por
e-mail
licitaçã[email protected]. Outras informações (32)3575-1214, no
horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas.
Guarani, MG, aos 03 de novembro de 2014.
CASTILHO VITAL SUTANA.
PAULO CÉSAR SANTOS NEVES
Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE GUARANI – Publicação de Licitação –Pregão n.º
068/2014 – PRC n.º 114/2014. Objeto: Aquisição de Leite
Pasteurizado tipo C, para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Assistência Social, conforme especificação constante no
Anexo I do presente edital. Abertura: dia 18/11/2014 às 13:30 horas.
Local: Praça Antônio Carlos, nº 10, Centro, Guarani – MG. O Edital
encontra-se disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e
Licitações
ou
através
de
solicitação
por
e-mail
licitaçã[email protected]. Outras informações (32)3575-1214, no
horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 16:00 horas.
Guarani, MG, aos 03 de novembro de 2014.
CASTILHO VITAL SUTANA.
PAULO CÉSAR SANTOS NEVES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:BA0156D9
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE GUARANI - PUBLICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 067/2014 - PRC Nº 113/2014
PREGÃO nº 067/2014 - PRC n° 113/2014
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:FB7669A3
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE GUARANI - PUBLICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 066/2014- PRC Nº 112/2014
PREGÃO nº 066/2014 - PRC n° 112/2014
MUNICÍPIO DE GUARANI – Publicação de Licitação –Pregão n.º
066/2014 – PRC n.º 112/2014. Objeto: Aquisição de material de
papelaria para atender as demandas da Secretaria Municipal de
Educação, conforme especificação constante no Anexo I do presente
edital. Abertura: dia 18/11/2014 às 15:00 horas. Local: Praça Antônio
Carlos, nº 10, Centro, Guarani – MG. O Edital encontra-se disponível
nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações ou através de
solicitação por e-mail licitaçã[email protected]. Outras
informações (32)3575-1214, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00
às 16:00 horas.
Guarani, MG, aos 03 de novembro de 2014.
CASTILHO VITAL SUTANA.
PAULO CÉSAR SANTOS NEVES
Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE GUARANI – Publicação de Licitação –Pregão n.º
067/2014 – PRC n.º 113/2014. Objeto: Registro de Preços para
prestação de serviços de mecânica em veículos movidos à óleo diesel
para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Guarani, conforme
descrições e especificações no Anexo I do edital, mediante
autorização direta do responsável técnico da Administração
Municipal. Abertura: dia 18/11/2014 às 10:00 horas. Local: Praça
Antônio Carlos, nº 10, Centro, Guarani – MG. O Edital encontra-se
disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações ou
através de solicitação por e-mail licitaçã[email protected]. Outras
informações (32)3575-1214, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00
às 16:00 horas.
Guarani, MG, aos 03 de novembro de 2014.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE GUARANI - PUBLICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 065/2014 - PRC Nº 109/2014
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:4D94ED0A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE GUARANI - PUBLICAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 069/2014 PRC Nº 115/2014
PREGÃO nº 069/2014 - PRC n° 115/2014
MUNICÍPIO DE GUARANI – Publicação de Licitação –Pregão n.º
069/2014 – PRC n.º 115/2014. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS,
objetivando a futura e eventual contratação de empresa (s)
especializada (s) para prestação de serviços de borracharia
(desmontagem, montagem, e colagem) para os veículos leves e
pesados, bem como as máquinas da frota de veículos da Prefeitura
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Municipal de Guarani, pelo período de 12 (doze) meses, conforme
descrições e especificações no Anexo I do edital, mediante
autorização direta do responsável técnico da Administração
Municipal. Abertura: dia 18/11/2014 às 09:30 horas. Local: Praça
Antônio Carlos, nº 10, Centro, Guarani – MG. O Edital encontra-se
disponível nesta Prefeitura no Setor de Compras e Licitações ou
através de solicitação por e-mail licitaçã[email protected]. Outras
informações (32)3575-1214, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00
às 16:00 horas.
MUNICÍPIO DE ITANHANDU / MG – O Prefeito Municipal
Ratifica e Homologa o Termo de Dispensa de Licitação nº 030/2014,
tendo como objeto a prestação de serviços de confecção de placas de
sinalização turística, com fornecimento de materiais. Embasamento
legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Contratado: João Márcio
Rodrigues Leite da Fonseca e Costa - ME, CNPJ: 09.474.075/000189, Itamonte/MG; Contrato nº 249/2014. Vigência: até 31/01/2015.
Valor:
R$
7.650,00.
Dotação
orçamentária:
02.13.01.23.695.0020.2079.3.3.90.30.00. Data: 31/10/2014.
Guarani, MG, aos 03 de novembro de 2014.
JOAQUIM ARNOLDO EVANGELISTA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marcos Alexandre de Carvalho
Código Identificador:55AD4315
CASTILHO VITAL SUTANA.
PAULO CÉSAR SANTOS NEVES
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Angela Aparecida Tilli Pereira
Código Identificador:27743572
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JAGUARAÇU
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº018/2014
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARDA-MOR
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA MOR/MG PROCESSO 068/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARDA MOR - AVISO DE
LICITAÇÂO - Processo licitatório nº 68/2014, modalidade pregão
presencial 50/2014 Objeto: Contratação de mão de obra para
execução da fundação e pegões de uma ponte mista,
metal/concreto, incluindo a instalação das vigas e tabuleiros de
8,00m de comprimento, localizada no córrego fundão, fazenda
esperança propriedade do Sr. Benjamim da Silveira Machado,
local coordenadas geográficas 17º34’27,8”S e 47º05’08,8”O. Tipo
menor preço por Item CREDENCIAMENTO: 14/11/2014 de 08:hs às
08:30hs JULGAMENTO: 14/11/2014 as 08:30hs. Informações setor
de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal: Rua Goiás, nº 166
centro
CEP
38570-000
Fone
(38)
3673-1166
site:
www.guardamor.mg.gov.br
Homologação Pregão Presencial nº018/2014 - O Município de
Jaguaraçu, em obediência ao principio da legalidade, torna público
que foi homologado o Processo de Licitação nº042/2014, Modalidade:
Pregão Presencial nº018/2014, cujo objeto a seleção de empresa para
prestação de serviços de divulgação, mídia impressa, out-door,
inserções em rádio regionais e outros serviços inerentes para
comemoração do 61º aniversários político-administrativo do
Município de Jaguaraçu, conforme especificação contidas no Termo
de Referência – Anexo I, sendo adjudicado vencedora a empresa
AMATO & MATOS LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA – EPP.
Em 31/10/2014.
MÁRCIO LIMA DE PAULA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Gonçalves
Código Identificador:001C2637
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARAÇU
CONTRATO Nº062/2014
Guarda Mor, 03 de Novembro de 2014.
MARCELO BARBOSA DA SILVA.
Pregoeiro
Publicado por:
Marcelo Barbosa da Silva
Código Identificador:1CBC9F32
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
Contrato nº062/2014, Referente Pregão Presencial nº018/2014.
Contratada: AMATO & MATOS LOCAÇÕES E EVENTOS
LTDA - ME, CNPJ nº 11.781.356/0001-26. Objeto: Prestar serviços
de divulgação, mídia impressa, out-door, inserções em rádio regionais
e outros serviços inerentes para comemoração do 61º aniversário
político-administrativo do Município de Jaguaraçu. Valor
R$26.000,00. Vigência: Período de 31/10/2014 a 03/01/2015.
Jaguaraçu, 31/10/2014.
LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO
MUNICÍPIO DE ITANHANDU / MG – O Prefeito Municipal
Ratifica e Homologa o Termo de Dispensa de Licitação nº 031/2014,
tendo como objeto a aquisição de kit completo de fogos de artifício,
para celebração do Ano Novo - Reveillon. Embasamento legal: Art.
24, inciso II da Lei 8.666/93. Contratado: Piroex Eireli – EPP, CNPJ:
05.283.691/0001-00, Belo Horizonte/MG; Contrato nº 250/2014.
Vigência: até 31/12/2014. Valor: R$ 4.570,00. Dotação orçamentária:
02.13.02.23.695.0020. 2036.3.3.90.30.00. Data: 03/11/2014.
JOAQUIM ARNOLDO EVANGELISTA SILVA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marcos Alexandre de Carvalho
Código Identificador:1288FC26
LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO
MÁRCIO LIMA DE PAULA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Maria Aparecida Gonçalves
Código Identificador:522D01D3
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JEQUITIBA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO/CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2014
O Município de Jequitibá, através do Setor de Licitações, torna
público aos interessados em geral a celebração do Contrato nº 73/2014
entre o Município de Jequitibá e a empresa Engecon Engenharia e
Consultoria Ltda - ME, com valor total de R$ 65.000,00.
Objeto:Prestação de serviços de Acompanhamento e Fiscalização de
Obras, Assessoria Técnica, Elaboração e Acompanhamento de
Documentação Técnica junto a Órgãos Concedentes”. Processo
Licitatório nº: 77/2014 - Modalidade: Convite nº 17/2014. Vigência:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
03/11/2014 à 31/08/2015. Mais detalhes, bem como qualquer outra
informação, encontram-se nos autos do Processo. Inf. (31) 3717-6222.
Publicado por:
Monique Batista Martins Pinheiro
Código Identificador:50B10E38
COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS
PROCESSO LICITATÓRIO 79/2014 - PREGÃO 43/2014
Processo Licitatório nº 79/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº:
43/2014 – O Município de Jequitibá torna público que fará realizar
licitação pública na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL para
“Registro de preços para eventual Aquisição de diversos materiais
esportivos”. Os interessados em participar do certame poderão
adquirir o edital através do site oficial do Município
(www.jequitiba.mg.gov.br) bem como, deverão solicitar por meio
eletrônico o arquivo REGISTRA PROPOSTA no e-mail:
[email protected] e/ou na Prefeitura, sito à Av. Raimundo
Ribeiro da Silva, 145 - Centro – Jequitibá /MG, de segunda a sextafeira, de 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 hs. Os envelopes deverão
ser entregues no dia 17 de novembro de 2014 até às 08:30 horas no
local acima definido. Mais informações poderão ser obtidas através do
telefone (31) 3717-6222.
Publicado por:
Helenice Jeber Machado
Código Identificador:23380041
LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG - Torna
público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº
010/2014 - Assinaturas em 31/10/2014 - Processo Licitatório nº
067/2014 - Pregão Presencial por Sistema de Registro de Preço nº
054/2014. Objeto: Aquisição de camisetas confeccionadas para
eventuais campanhas do Município e uniformes para todas as
secretarias do Município de Lagamar. Vigência de 12 meses.
Contratada: SIRLENE JOSÉ DE JESUS FONSECA - ME - Valor:
R$ 359.720,00.
CÁSSIO DE WILDE MARRA
Prefeito Municipal
Contratante
Publicado por:
Cristiano Antonio Tiago
Código Identificador:903457F2
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
GOVERNO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 70/2014
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Secretaria de Administração, após conferência e lançamento da
proposta realizada pela Comissão Permanente de Licitação,
examinando as propostas referentes ao processo administrativo de
licitação nº 167/2014, modalidade CONVITE Nº 33/2014, cujo
objeto é “Aquisição de equipamento Servidor Formato Torre, em
atendimento à Administração Municipal Direta”, é favorável pela
adjudicação da licitante ao respectivo valor:
EMPRESA
“Infodatas Comércio de Produtos Eletrônicos e Serviços Ltda - ME”
Publicado por:
Cristiano Antonio Tiago
Código Identificador:037F531F
VALOR (R$)
R$ 14.990,00
O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - torna públicio TERMO
DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃNº 70/2014. O
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a
dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso X, da Lei
8.666/93, visando a Locação de Imóvel, situado na rua Joaquim
Gomes Pereira, nº 440, bairro Gomes, nesta cidade, para
funcionamento do CREAS, por um período de 12 meses, atendendo á
solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. No valor de
R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).
Lagoa da Prata, 31 de Outubro de 2014.
PAULO CÉSAR TEODORO
Prefeito Municipal
João Monlevade, em 04 de Novembro de 2014
Publicado por:
Tania Maria dos Santos
Código Identificador:37F053D1
MARIA ELISA MOREIRA BICALHO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Bianca Passos Alves da Silva
Código Identificador:8AF7625F
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGAMAR
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO
SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAMBARI
LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXRATOS
DISTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAMAR - MG - Torna
Público o DISTRATO DO CONTRATO 085/2013. Processo
Licitatório nº 048/2013 - Pregão Presencial nº 022/2013. Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE LAGAMAR, conforme art. 79, inc. II da Lei nº
8.666/1993, bem como cláusula décima do contrato.
PORTARIA Nº 002/2014 DE 30 DE OUTUBRODE 2014
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de
Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Lambari – Minas Gerais.”
O Diretor do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Lambari, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo e, em
cumprimento ao disposto do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, com suas posteriores alterações
Lagamar, 03/11/2014
RESOLVE:
CÁSSIO DE WILDE MARRA
Prefeito Municipal
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Permanente de Licitações do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lambari, com a função de
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
35
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2° - A Comissão será composta pelos seguintes membros abaixo
relacionados:
a) Dermivaldo Collinett - Presidente
b) Elaine Cristina Alfredo Silva - Membro
c) Pablo Luiz Lopes - Membro
d) João Alfredo Natali - Suplente
e) Rogério Donizeti da Silva - Suplente
Processo 00106/2014 – Pregão Presencial nº 00088/14 – Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO
MEDICINAL PARA UTILIZAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL E EM RESIDÊNCIA DE PACIENTES CONFORME
PEDIDO MEDICO. Credenciamento: 17/11/2014 às 13h15min.
Sessão de lances: 17/11/2014 às 13h30min. Editais e informações
complementares no site www.lambari.mg.gov.br, pelo e-mail:
[email protected], pelo telefone: (35) 3271-6515
ou na sede da Prefeitura Municipal de Lambari.
CELIANE PAPANDRÉA BORGES
Pregoeira Oficial
Art. 3º -A investidura de que trata a presente portaria não excederá a
01 (um ) ano, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93.
Publicado por:
Soraya Junqueira Vilela
Código Identificador:96E1E2C7
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da presente data.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEME DO PRADO
Registre-se,
publique-se e
cumpra-se
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Lambari, 30 de outubro de 2014.
SAMUEL MARQUES MORAES
Diretor do SAAE Lambari
Publicado por:
Soraya Junqueira Vilela
Código Identificador:632F9E7E
DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO
SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
LAMBARI
PORTARIA Nº 003/2014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014
Processo: 099/2014 - TP: 008/2014 – Menor preço Global. Objeto:
contratação de empresa especializada em construção civil para
execução dos serviços de construção de uma escola 04 salas projeto
FNDE no distrito de acauã de minas – termo de compromisso par nº
32812/2014. Contratante: Município de Leme do Prado – MG.
Contratado: Premolsol Construtora Indústria e Comercio de Pré
Moldados Ltda –Me. Contrato 084/2014 com valor global de R$:
822.360,61 (oitocentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta reais e
sessenta e um centavos). Vigência de 31/10/2014 a 30/10/2015.
IRINEU GOMES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Adriano Gomes
Código Identificador:60ACF0E3
“Dispõe sobre a designação de Pregoeiros e Equipe e
dá outras providências.”
O Diretor do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Lambari, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo e, nos
termos do disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal nº
10.520/2002.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
PORTARIA Nº 30, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR como Pregoeiros os servidores Pablo Luiz
Lopes matrícula nº 44 e Adalberto Luiz da Silva matrícula nº 63., com
a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos às licitações na modalidade Pregão presencial
ou eletrônico.
Art. 2° - DESIGNAR para compor a Equipe de Apoio o servidor
Laércio Ribeiro da Silva, matricula nº 45, para atuação nas tarefas
administrativas de preparação e realização dos processos licitatórios
na modalidade pregão presencial e eletrônico.
Art.3º. A presente Portaria entrará em vigor a partir da presente data.
Registre-se,
publique-se
e cumpra-se
Designa servidor para os fins que menciona e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor Jefferson Medeiros Guerson, Supervisor
do Serviço de Orçamento e Contabilidade, para assinar em conjunto
com o Presidente da Câmara os cheques emitidos pelo Departamento
de Finanças da Câmara Municipal de Leopoldina no período de
3/11/2014 a 2/12/2014, em substituição ao servidor Paulo Henrique
Bustamante Barbosa que gozará férias neste período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lambari, 30 de outubro de 2014.
SAMUEL MARQUES MORAES
Diretor do SAAE Lambari
Publicado por:
Soraya Junqueira Vilela
Código Identificador:68DBBD43
DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 3 de novembro de
2014.
OTÁVIO ARANTES XAVIER
Presidente
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:76C56CD5
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:D63CDFCF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 076/2014
Processo Licitatório nº 0691/2014
Objeto: aquisição de veículo tipo Van Zero Kilometro, para atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
Firma Vencedora:
- MINASMÁQUINAS S/A/CNPJ: 17.161.241/0001-15 / VALOR:
R$ 160.000,00
Recurso: Saúde
Condições de pagamento: Os pagamentos serão efetuados
mensalmente, até o dia 30 (trinta) do mês subseqüente, mediante
apresentação da Nota Fiscal e comprovante de recolhimento do INSS,
FGTS e ISS, entregue no almoxarifado central da Prefeitura de
Leopoldina.
Data da assinatura da Homologação: 16/10/2014
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:6EF7A90C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/14
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial
nº 047/14, PRC 439/14. REPUBLICAÇÃO DO RESUMO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
MINEIROS do dia 23/10/2014 na página 32 e no DIÁRIO OFICIAL
DA UNIÃO no dia 23/10/2014 na página 215; ALTERAÇÃO NO
TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL: alterando a
linha 14. Onde se Lê: dia 10/11/2014 ás 08:30 horas. Leia-se: dia
18/11/2014 às 13:00 horas. Objeto: Contratação de empresa
especializada em transporte escolar para alunos da rede pública
municipal durante o período de 12 meses, em estradas pavimentadas e
não pavimentadas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar –
Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site
www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações&Pregão ou na sala do
Pregão (endereço acima), devendo as empresas enviarem recibo de
edital para o telefax (32) 3694-4280, para que possamos comunicar
possíveis alterações que se fizerem necessárias.
Leopoldina, MG, 03 de novembro de 2014
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO
LICITATÓRIO: PRC Nº. 02287/2014 MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA Nº. 010/14
Objeto: “EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE DO
CAMPINHO, LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JOSÉ
TEÓFILO DE RESENDE Nº 13 NO DISTRITO DO CAMPINHO
EM LUZ/MG, EM ATENDIMENTO AS PORTARIAS Nº S 1.381
DE 09.07.13 E 1.184 DE 30.05.14, AMBAS DO MINISTERIO DA
SAUDE.”
Como Prefeito Municipal, usando as atribuições a me conferidas na
Lei Orgânica Municipal e pelas Leis Federais N.ºs: 8.666/93 e
10.520/2002 e considerando que a Pregoeira, nomeada pelo Decreto
nº 1.673/2014 de 02.01.2014, procedeu à abertura da sessão, serviço
do processo PRC n.º 02382/2014 – Modalidade Concorrência nº.
010/14 e considerando que todas as exigências legais foram
cumpridas, com respaldo no Parecer Jurídico de nº 207/14, de 03 de
Novembro de 2014, da lavra da Procuradoria Jurídica do Município
de Luz, RATIFICO a decisão de ambos, a qual decide pelo processo
licitatório ser:
* CIC CONSTRUÇÕES ME, é a vencedora do certame, com o valor
global de R$129.192,95 (Cento e vinte e nove mil cento e noventa e
dois reais, noventa e cinco centavos).
Valor Global do Processo: R$129.192,95 (Cento e vinte e nove mil
cento e noventa e dois reais, noventa e cinco centavos).
Publique-se e
intime-se.
Prefeitura Municipal de Luz, de 03 de Novembro de 2014.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilia Batista Pereira
Código Identificador:F7269CC5
JANE ADRIANA BONIN MONTAN NETTO
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:878EAF08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/14
O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 089/14,
PRC 0791/14. Objeto: Registro de preços para Aquisição de
Pranchões e Vigas de Eucalipto para Reforma de Pontes no Município
e Distritos, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dia
da Licitação: 18/11/2014, às 09:00 horas. Local: Pça Prof. Botelho
Reis, 28, 2º andar. – Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se
disponível no site www.leopoldina.mg.gov.br, link Licitações/Pregão,
ou, no endereço acima, sendo que, as empresas deverão enviar recibo
de edital para o email [email protected], para que possamos
comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias.
Leopoldina, MG, 03 de novembro de 2014.
JANE ADRIANA BONIN MONTAN NETTO
Pregoeira Oficial.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
02382/14, CONCORRÊNCIA Nº. 010/14
Como Prefeito Municipal, usando as atribuições a me conferidas na
Lei Orgânica Municipal em atendimento ao art. 43, inciso VI da Lei
Federal N.º: 8.666/93, relativo ao Processo Licitatório nº. 02382/14,
Concorrência nº. 010/14, cujo objeto: “EXECUÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE
SAUDE DO CAMPINHO, LOCALIZADO NA RUA
VEREADOR JOSÉ TEÓFILO DE RESENDE Nº 13 NO
DISTRITO
DO
CAMPINHO
EM
LUZ/MG,
EM
ATENDIMENTO AS PORTARIAS Nº S 1.381 DE 09.07.13 E
1.184 DE 30.05.14, AMBAS DO MINISTERIO DA SAUDE.”
decide pela adjudicação do seguinte licitante:
CIC CONSTRUÇÕES ME, é a vencedora do certame, com o valor
global de R$129.192,95 (Cento e vinte e nove mil cento e noventa e
dois reais, noventa e cinco centavos).
Prefeitura Municipal de Luz, 03 de Novembro de 2014.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Lilia Batista Pereira
Código Identificador:BB69585D
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO S/Nº, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EFETIVO
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no
uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX,
189, inciso II, “a” e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo
10, inciso I e artigos 11 e 12, da Lei Municipal Nº. 1638/08, de
26/3/2008,
DECRETA:
Art. 3º - Fica delegada competência ao Secretário Municipal de
Administração e à Secretária Municipal de Saúde para dar posse à
mesma.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de
publicação.
Prefeitura Municipal de Luz, 3 de novembro de 2014.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilia Batista Pereira
Código Identificador:1659BE65
SETOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHO 261/14
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Flávio Martins de Menezes, aprovado no
Concurso Público Nº 001/2010, homologado pelo Decreto nº
1.125/11, de 14/4/2011, prorrogado pelo Decreto nº 1.511/2013, de
1º/3/2013, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41
da Constituição Federal, o cargo de Professor da Educação Básica –
PEB 2 (Ensino Religioso) Nível I Referência 0, do quadro dos
Profissionais da Educação Pública do Município de Luz/MG, criado
pela Lei Municipal nº 1.634/2008 de 26/3/2008 - Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública do
Município de Luz/MG.
Considerando o processo 38.797/14 de 30/10/2014 no qual o Senhor
GERALDO MAGELA DE MENDONÇA e CARLA APARECIDA
PACHECO LIMA MENDONÇA requerem, na forma da lei, a
redução da base de cálculo do ITBI;
Considerando o teor da Ata da Reunião da Comissão Especial que
analisou o processo em questão, especialmente sua conclusão de que o
pleito dos requerentes se enquadra nos parâmetros legais para
obtenção da redução da base de cálculo do ITBI;
HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial na forma da lei.
Art. 2º. O servidor nomeado por este Decreto fica convocado para
tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 3º do
art. 16, da Lei Municipal nº 1638/08, de 26/3/2008, a contar da data
deste Decreto.
Art. 3º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de
Administração e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, para dar posse ao mesmo.
Registra-se,
publique-se e
cumpra-se.
Luz, 03 de Novembro de 2014.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de
publicação.
Publicado por:
Lilia Batista Pereira
Código Identificador:3CDFEE8C
Prefeitura Municipal de Luz, 3 de novembro de 2014.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilia Batista Pereira
Código Identificador:7F140FE4
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 001/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no
uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX,
189, II, “a” e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 9º,
inciso I e artigos 10 e 11, da Lei Complementar Nº. 034/2013, de
31/7/2013,
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 143/2014
LEILÃO Nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará
realizar Leilão Público (Aberto) Tipo maior lance, no dia 20/11/2014
às 10:00hs, no local denominado como Garagem Municipal no
endereço: Av Palestina n° 100, Bairro Bela Vista nesta cidade, com o
objetivo de alienar bens móveis inservíveis ao serviço público
municipal (Veículos, Máquinas e Sucatas Ferrosas). As
informações poderão ser obtidas através do telefone (032) 3276-1225.
DECRETA:
Mar de Espanha-MG, 03 de Novembro de 2014
Art. 1º - Fica nomeada a Srª Edna Aparecida Silva Sousa, aprovada
no Concurso Público nº 001/2010, homologado pelo Decreto nº
1125/11 de 14/4/2011, prorrogado pelo Decreto nº 1.511/2013, de
1º/3/2013, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41
da Constituição Federal, o cargo de Técnico Médio de Saúde –
TMS2 - Técnico em Enfermagem - Nível I Referência 0 , do quadro
dos Profissionais da Saúde do Município de Luz/MG, criado pela Lei
Complementar 013/2010 de 22/11/2010.
RAFAEL DE SOUZA LANINI
Presidente da Comissão de Licitação
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO S/Nº, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014.
NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO
Art. 2º - A servidora nomeada por este Decreto fica convocada, para
tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 3º do
art. 15 da Lei Complementar nº 034/2013, de 31/7/2013, a contar da
data deste Decreto.
Publicado por:
Rafael de Souza Lanini
Código Identificador:84CB94C9
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MATUTINA
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO CONTRATO 0101/2014
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
38
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do Contrato de Nº 0101/2014 Processo Licitatório
071/2014 – Pregão Presencial nº 041/2014 Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para uso nos Setores da
Educação e Ação Social desta Prefeitura Municipal de Matutina.
Contratado:DIMECOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
PARA
ESCRITORIO
COLINA
LTDA-EPP
Valor:
R$7.554,90(sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa
centavos). Prazo:16.10.2014 a 31.12.2014.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:269347FE
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO 0102/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do Contrato de Nº 0102/2014 Processo Licitatório
071/2014 – Pregão Presencial nº 041/2014 Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para uso nos Setores da
Educação e Ação Social desta Prefeitura Municipal de Matutina.
Contratado:ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA- ME Valor:
R$5.593,00 (cinco mil quinhentos e noventa e três
reais).Prazo:16.10.2014 a 31.12.2014.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:D1C2EC35
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO 0103/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do Contrato de Nº 0103/2014 Processo Licitatório
071/2014 – Pregão Presencial nº 041/2014 Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para uso nos Setores da
Educação e Ação Social desta Prefeitura Municipal de Matutina.
Contratado:DISTRIBUIDORA DIFORPEL LTDA- ME Valor:
R$7.425,00 (sete mil quatrocentos e vinte e cinco
reais)..Prazo:16.10.2014 a 31.12.2014.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:1B8D8D2B
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO 0104/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do Contrato de Nº 0104/2014 Processo Licitatório
071/2014 – Pregão Presencial nº 041/2014 Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para uso nos Setores da
Educação e Ação Social desta Prefeitura Municipal de Matutina.
Contratado: SUPRIMAQ SUPRIMENTOS E MAQUINAS LTDA
-ME Valor: R$5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa
reais).Prazo:16.10.2014 a 31.12.2014.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:F8B6F38C
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO 0106/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do Contrato de Nº 0106/2014 Processo Licitatório
071/2014 – Pregão Presencial nº 041/2014 Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para uso nos Setores da
Educação e Ação Social desta Prefeitura Municipal de Matutina.
Contratado: SERVIOESTE MINAS GERAIS LTDA Valor:R$2,30
(dois reais e trinta centavos)por Kg de material recolhido.
Prazo:21.10.2014 a 21.10.2014.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:406E3A03
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.395 / 2014
“Altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei nº 564/80,
com a finalidade de situação de fato.”
A Câmara Municipal de Miradouro, por seus legítimos representantes
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 564 de 1980, passará
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a afazer ao “Lions
Clube de Miradouro” doação de 2 (dois) lotes de terreno, medindo
cada um 10 (dez) metros de frente por 15 (quinze) metros de fundos,
no total de 300m² (trezentos metros quadrados) para a criação de sua
sede. Os referidos lotes estão situados a rua ainda Vieira Benfica,
nesta cidade, e que se estende pela parte inferior do eucaliptal da
Prefeitura.”
Parágrafo único: Extinta a entidade “Lions Clube de Miradouro”, as
terras objeto da presente Lei, serão transferidas automaticamente a
Associação Privada, ali instalada há mais de ano e dia, será utilizada
toda parte inferior do imóvel ali existente, para destinação que o
Município necessitar.
(...)
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a data da extinção do “Lions Clube de
Miradouro.”
Miradouro, 31 de outubro de 2014.
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Miradouro
Publicado por:
Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo
Código Identificador:A5FADBEC
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2014
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO CONTRATO 0105/2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG, torna
público extrato do Contrato de Nº 0105/2014 Processo Licitatório
071/2014 – Pregão Presencial nº 041/2014 Objeto: aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para uso nos Setores da
Educação e Ação Social desta Prefeitura Municipal de Matutina.
Contratado: COMERCIAL SOARES & MOTTA LTDA- ME
Valor: R$10.089,00 (dez mil e oitenta e nove reais).Prazo:16.10.2014
a 31.12.2014.
Publicado por:
Edilma Almeida Martins
Código Identificador:4A4C487B
Almiro Marques de Lacerda Filho, Prefeito Municipal de Miradouro,
Estado de Minas Gerais, Faço saber: A Câmara de Vereadores
aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Crédito Adicional Suplementar, para atender as despesas Capital,
custeada com fonte de Recursos 1.55 – Recursos Fundo Estadual de
Saúde, no exercício de 2014 no valor de R$37.000,00 (Trinta e sete
mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
39
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
11.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade: 01 –
10.305.108.1.0062 – Controle de Doenças Transmissíveis
44.90.52 – Equipamento e Material Permanete
Fonte: 1.55
Total............... R$37.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PAINEIRAS
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PLANILHA DE ORÇAMENTO PL 98/2014
TP 04/2014
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional
Especial que trata o caput deste artigo, serão provenientes de Excesso
de Arrecadação – Fonte 1.55 – 17.22.33.00 – no valor de R$30.000,00
e anulação para atender contra partida no valor de R$7.000,00,
conforme discriminado:
02.11 – Secretaria Municipal de Saúde
10.301.104.2.0097 – Manut. Assist. Médica Odontológica
33.90.30 – Material de Consumo ................. R$7.000,00
Total................R$37.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação
RETIFICAÇÃO PL 98/2014 TP 04/2014
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Paineiras, torna público a todos os licitantes
do referido certame, a retificação da Planilha de Orçamento do
PL98/2014 TP 04/2014 com a alteração do valor do item 3.1, bem
como a inclusão do BDI. A Planilha retificada pode ser solicitada
pelo e-mail [email protected]. Outras informações
(37) 3545-1052
Publicado por:
Maria Cristina Ferreira Alves Cota
Código Identificador:9D8F6BDE
Miradouro, 31 de outubro de 2014.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Miradouro.
Publicado por:
Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo
Código Identificador:0B722950
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 045/2014
A Prefeitura Municipal de Miradouro torna público a ANULAÇÃO
do Pregão Presencial 045/2014 – Contratação de empresa para
prestação de serviços de consultoria e assessoria na área de Sistema de
Controle Interno Municipal. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que
foi decretado ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2014,
ficando obstado o prosseguimento dos atos atinentes ao certame em
comento devido ao erro na contagem de prazo com a sua consequente
anulação devido ao vício no que se refere a publicação. Informações
(32) 3753-1160 ou e-mail:[email protected].
Publicado por:
Daniela Aredes Gomes
Código Identificador:78BA80E0
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
2.º ADENDO À CONCORRÊNCIA N.° 008/2014 – PRC Nº
1207/14
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação vêm através deste
informar, a quem possa interessar, a proposição do 2.º Adendo à
Concorrência n.° 008/2014 – PRC nº 1207/14. O Adendo encontrase disponível na íntegra no sítio http://parademinas.mg.gov.br/.
Pará de Minas, 03 de novembro de 2014.
EDILENE APARECIDA BARBOSA.
Presidente da CPL
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:EB2E176F
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO - PREGÃO 106/2014
PRC 1181/14
Após detida análise do procedimento licitatório sob a modalidade
Pregão n° 106/2014, notadamente dos recursos protocolizados pelas
empresas “FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA" e "LINDE GASES LTDA”,
adoto, in totum, a presente apreciação dos recursos interpostos.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MONTEZUMA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
PROCESSO Nº. 080/2014 – DISPENSA N° 026/2014 - O
MUNICÍPIO DE MONTEZUMA/MG – torna público TERMO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 026/2014: O
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a
dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal
8.666/93, junto à empresa: DJALMA ANTUNES FILHO - ME.
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MONTEZUMA/MG. No valor de R$: 6.384,00 (seis mil, trezentos e
oitenta e quatro reais).
Nestes termos, DOU PROVIMENTO aos recursos em epígrafe,
reformando a decisão anteriormente proferida pelo Sr. Pregoeiro
Oficial e Equipe de Apoio, com fulcro no artigo 37 da Constituição
Federal e nos artigos 1º, 3º e 41 da Lei Federal de Licitações.
Dê-se ciência às recorrentes, prosseguindo-se o feito até seus
ulteriores termos.
Pará de Minas, 29 de outubro de 2014.
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:6DFFE362
Montezuma-MG, 29 de Outubro de 2014.
IVO ALVES PEREIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Dulcilene Ribeiro de Souza
Código Identificador:EF25231E
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ANÁLISE DE RECURSO INTERPOSTO - PREGÃO 107/2014
PRC 877/14
Após detida análise do procedimento licitatório sob a modalidade
Pregão n° 107/2014, notadamente do recurso protocolizado pela
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
40
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
empresa “LINDE GASES LTDA”, adoto, in totum, a presente
apreciação do recurso interposto.
EDILENE APARECIDA BARBOSA.
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso em epígrafe,
reformando a decisão anteriormente proferida pelo Sr. Pregoeiro
Oficial e Equipe de Apoio, com fulcro no artigo 37 da Constituição
Federal e nos artigos 1º, 3º e 41 da Lei Federal de Licitações.
Dê-se ciência à recorrente, prosseguindo-se o feito até seus ulteriores
termos.
Pará de Minas, 29 de outubro de 2014.
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:A2765E40
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Pará de Minas/MG, por intermédio do Gabinete do
Prefeito, Secretaria Municipal de Gestão Pública e Gestão Fazendária,
torna público o interesse em aderir à ATA de Registro de Preços
decorrente do Processo Licitatório 023/2013 sob a modalidade Pregão
Presencial 03/2013, Ata de Registro de preço 02/2013, realizado pela
Câmara Municipal de Ouro Preto/MG, para aquisição de
equipamentos de informática nos termos e condições registradas na
referida Ata de Registro de Preço.
Pará de Minas, 29 de outubro de 2014.
RENATO VASCONCELOS DE MELO
Secretário Municipal de Gestão Pública
JOSÉ LUIZ RICARDO
Secretário Municipal de Gestão Fazendária
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:6BA84C1A
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE RECURSO
INTERPOSTO - TOMADA DE PREÇOS 015/2014 PRC 1380/14
A Comissão Permanente de Licitações, vem informar que fica aberto
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, para impugnação ao recurso
interposto tempestivamente pela empresa “Construtora Estrutural
Ltda”, informando que as razões recursais estão à disposição na
Diretoria de Compras e Contratos para análise.
Pará de Minas, 03 de novembro de 2014.
EDILENE APARECIDA BARBOSA.
PResidente da Comissão Permanente de Licitações.
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:023867E9
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE PREGÃO Nº 119/14 – PRC Nº 1393/14
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas vem, através deste,
comunicar aos interessados da abertura da licitação sob a modalidade
PREGÃO Nº 119/14 – PRC Nº 1393/14. Objeto: Aquisição de gás
liquefeito de petróleo (GLP – P13 e P45), vasilhames, mangueiras e
válvulas para botijão. Tipo: menor preço. Aquisição do edital: até as
08:30 horas do dia 18/11/2014. Abertura: 18/11/2014 às 09:00 horas.
O
edital
poderá
ser
obtido
na
íntegra
no
site
http://www.parademinas.mg.gov.br.
Pará de Minas, 31 de outubro de 2014.
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:5DBE79F3
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
1.º ADENDO À CONCORRÊNCIA N.° 010/2014 – PRC 1408/14
A Presidente da Comissão Permanente de Licitações vêm através
deste informar, a quem possa interessar, a proposição do 1.º Adendo à
Concorrência n.° 010/2014 – PRC 1408/14. O Adendo encontra-se
disponível na íntegra no sítio http://parademinas.mg.gov.br/.
Pará de Minas, 03 de novembro de 2014.
EDILENE APARECIDA BARBOSA.
Presidente da CPL.
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:2D708192
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE RECURSO
INTERPOSTO - TOMADA DE PREÇOS 014/2014 PRC 1374/14
A Comissão Permanente de Licitações, vem informar que fica aberto
prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, para impugnações ao recurso
interposto tempestivamente pela empresa “Construtora Estrutural
Ltda”, informando que as razões recursais estão à disposição na
Diretoria de Compras e Contratos para análise.
Pará de Minas, 03 de novembro de 2014.
ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:C1D2939E
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 – PRC Nº 1323/14
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas vem, através deste,
comunicar aos interessados da abertura da licitação sob a modalidade
CONCORRÊNCIA Nº 011/2014 – PRC Nº 1323/14 – Objeto:
contratação de pessoa física para prestação de serviços de transporte
escolar por meio de veículo próprio (van). Tipo: menor preço.
Aquisição do edital: até às 08:30 horas do dia 05/12/14. Abertura:
05/12/14 às 09:00 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra no site
http://www.parademinas.mg.gov.br/.
Pará de Minas, 31/10/14.
EDILENE APARECIDA BARBOSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:9140BC5F
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 – PRC Nº 1531/14
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas vem, através deste,
comunicar aos interessados da abertura da licitação sob a modalidade
CONCORRÊNCIA Nº 012/2014 – PRC Nº 1531/14 – Objeto:
contratação de empresa para prestação de serviços de ampliação do
Pronto Atendimento e transformação em UPA 24 horas porte II,
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
41
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
incluindo fornecimento de materiais. Tipo: menor preço. Aquisição do
edital: até às 13:30 horas do dia 05/12/14. Abertura: 05/12/14 às 14:00
horas. O edital poderá ser obtido na íntegra no site
http://www.parademinas.mg.gov.br/.
Pará de Minas, 03/11/14.
EDILENE APARECIDA BARBOSA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Viviane da Silva Santos
Código Identificador:FF617A86
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 027/2014
A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal
nº 4.763, de 30/11/2007, concede aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, no valor de R$
1.774,58 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e
oito centavos), com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41
de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 69 da Lei Municipal nº
4.763/2007 à servidora, Romídia Pereira de Passos, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 4262, inscrita no CPF
sob o nº 031.551.958-43, no cargo efetivo Professor de Educação
Básica III (PEB III), símbolo de vencimento MS OM9-F, com efeitos
a partir de 01/10/2014.
Pará de Minas, 23 de outubro de 2014.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 030/2014
A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal
nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria por Invalidez, com
proventos integrais, no valor de R$ 2.980,16 (dois mil, novecentos e
oitenta reais e dezesseis centavos), conforme determina o art. 40, § 1º,
inciso I da Constituição da República, o art. 6º-A da EC nº 41, de
19/12/2003, com redação dada pela EC 70, de 29/03/2012, c/c o art.
46 da Lei Municipal nº 4.763/2007 à servidora Léa Batista Leitão
Rezende, matrícula nº 4406, inscrita no CPF sob o nº 599.570.426-53,
no cargo de Enfermeira, símbolo de vencimento NS 05/NI88, com
efeitos a partir de 01/10/2014.
Pará de Minas, 23 de outubro de 2014.
JULIANA DE OLIVEIRA LEITE
Diretora de Previdência e Atuária
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Oliveira Leite
Código Identificador:3DB9C37D
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2014 - CONTRATAÇÃO
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - SEGURO
TOTAL FIAT UNO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
JULIANA DE OLIVEIRA LEITE
Diretora de Previdência e Atuária
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Oliveira Leite
Código Identificador:323A7126
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 029/2014
A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Pará de Minas - PARAPREV,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal
nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria por Invalidez, com
proventos integrais, no valor de R$ 3.084,72 (três mil e oitenta e
quatro reais e setenta e dois centavos), conforme determina o art. 40, §
1º, inciso I da Constituição da República, o art. 6º-A da EC nº 41, de
19/12/2003, com redação dada pela EC 70, de 29/03/2012, c/c o art.
46 da Lei Municipal nº 4.763/2007 à servidora Léa Batista Leitão
Rezende, matrícula nº 2449, inscrita no CPF sob o nº 599.570.426-53,
no cargo de Enfermeira, símbolo de vencimento NS 05/NI90, com
efeitos a partir de 01/10/2014.
Pará de Minas, 23 de outubro de 2014.
JULIANA DE OLIVEIRA LEITE
Diretora de Previdência e Atuária
A Prefeitura Municipal de Perdões - MG, torna público a celebração
do seguinte Procedimento Licitatório - Processo nº 116/2014 Dispensa de Licitação nº 22/2014 - Fundamento Legal inciso II do art.
24 da Lei 8.666/93, Contratada: PORTO SEGURO CIA DE
SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60, endereço: AV RIO
BRANCO 1485/9 – RUA GUAIANAZES 1234/CAMPOS ELÍSIOS
– SÃO PAULO, objeto: Prestação dos serviços de Seguro Total do
veículo Fiat Uno Way 1.0 Fire Flex 2013/2013 – Secretaria Municipal
de Bem Estar Social, Trabalho e Habitação, valor R$ 872,61, por 12
meses.
Prefeitura Municipal de Perdões, novembro de 2014.
Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:7EC6E4EE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.229/2014, DE 03 DE NOVEMBRO
DE 2014.
“Institui a Comissão Representativa da Sociedade e a
Equipe Técnica para elaboração do Plano Decenal
Municipal de Educação de PERDÕES, e dá outras
providências.”
O Exmo. Prefeito Municipal de Perdões, Fernando Jaques Rezende de
Siqueira, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, VIII
da LOM e tendo em vista o disposto no art. 8º da lei federal
13.005/2014 e demais normas pertinentes, DECRETA:
ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Oliveira Leite
Código Identificador:27DDC5AB
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Representativa da Sociedade, à
qual compete:
I - sensibilizar a sociedade para a importância da participação na
construção coletiva do Plano Decenal Municipal de Educação;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
42
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
II - dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe técnica, por
meio de amplo debate com a sociedade;
indicadores educacionais ao longo dos últimos anos contextualizados
com as metas do Plano Nacional de Educação;
III - incorporar os anseios dos cidadãos de Perdões-MG no Texto Base
do Plano Decenal Municipal de Educação;
II - as Metas Municipais cujo texto é composto pelas diretrizes, metas
e estratégias para a educação do território do Município para os
próximos dez anos.
IV - apresentar o Texto Base para apreciação do Poder Executivo
Municipal;
V - acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos Vereadores,
fornecendo explicações e promovendo a celeridade do processo;
VI – Outras atribuições que o Município Julgar pertinentes.
Art. 2. São membros da Comissão Representativa da Sociedade:
§ 2º São competências da Equipe Técnica:
I - Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação;
II - Submeter a versão final do Texto Base à Comissão Representativa
da Sociedade;
III - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos técnicos do
Texto base, durante o processo de discussão social.
I – O Prefeito Municipal, Fernando Jaques Rezende de Siqueira;
II – A secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, Maria do
Socorro Rezende Freire, que também exercerá a Presidência da
Comissão;
IV – Esclarecer e suprir as omissões constatadas através de sugestão à
Comissão Representativa da Sociedade;
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
III - Representante do Município – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico José Lourival dos Santos Júnior;
Perdões, 03 de Novembro de 2014.
IV - Representante da Câmara Municipal – Vereadora Keila Alves
Cardoso;
FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Pimenta Candido
Código Identificador:C296581A
V - Representante da Rede Municipal de Educaçao - Glícia Aparecida
de Andrade e Silva;
VI - Representante do Ensino Fundamental - Jaqueline Mesquita dos
Santos;
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPETINGA
VII - Representante do EJA - Maria Aparecida Pinheiro;
GABINETE
DECRETO
VIII - Representante da APAE - Tamara Guimaraes Pereira;
IX - Representante do Ensino Médio - Dulce Mara de Paula;
Decreto nº 061/2014
X - Representante do Ensino Superior e do Conselho Municipal de
Educação - Anderson Pereira;
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para os fins
que especifica e dá outras providências”.
XI - Representante da Secretaria Municipal de Educação - Alessandra
Aparecida Vilela;
O Prefeito Municipal de Pirapetinga, no uso de suas atribuições legais
do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal de Pirapetinga DECRETA:
XII - Representantes da Rede Particular de Ensino:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores Marcos Luiz Fernando e
Renata dos Santos Paula, respectivamente, Secretário Municipal de
Saúde e Diretora do Departamento de Finanças, para em conjunto
assinarem perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,
contas bancárias referentes ao Fundo Municipal de Saúde, podendo
assinar cheques que forem movimentados perante essas Instituições
Financeiras.
Art. 2º Os nomeados ficam obrigados a prestarem contas de suas
atividades perante a Secretaria de Contabilidade do Município,
repassando todo e qualquer documento necessário à comprovação de
suas atuações, para fins de contabilização.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este decreto em vigor
na data de sua publicação.
a) ECDO - Aline Bastos Teodoro;
B) NAI – Joanlise Lovato Cyrino Tanure;
Art. 3º. Fica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por finalidade a
elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação,
composta pelos seguintes membros:
I - Alessandra Aparecida Vilela;
II - Aline Bastos Teodoro;
III - Bruna Assunção Sousa de Andrade;
Pirapetinga, 03 de novembro de 2014.
IV - Lenir Maria Pereira de Alvarenga;
NILO SÉRGIO TOSTES LUZ
Prefeito Municipal
V - Liliane Pereira e Freitas;
Publicado por:
Beatriz da Costa Bifano
Código Identificador:8BDD9073
VI - Marluce Alves Pereira Bastos;
§ 1º O Texto Base é composto por dois documentos técnicos:
I - a Análise Situacional do município cujo texto contempla: uma
caracterização histórica, social, econômica, demográfica e geográfica;
breve contexto nacional, estadual e municipal de construção de planos
decenais de educação; e diagnóstico do comportamento dos principais
GABINETE
PORTARIA
PORTARIA Nº 406/2014
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
43
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
“Exonera Cargo em Comissão e nomeia”
Pirapora (MG), 03/11/2014.
O Prefeito Municipal de Pirapetinga, no uso de suas atribuições legais
e, de conformidade com as Leis em vigor, em especial com inciso VI
do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:
ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS
Pregoeiro.
Publicado por:
Kele Cristina da Silva Azevedo
Código Identificador:E34CB43D
Art. 1º - Exonerar o Sr. MARCOS LUIZ FERNANDO, do Cargo em
Comissão de Chefe de Serviços de Inspeção Sanitária.
Art. 2º - Nomear o Sr. MARCOS LUIZ FERNANDO, para o Cargo
de Secretário Municipal de Saúde.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2014
NILO SERGIO TOSTES LUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz da Costa Bifano
Código Identificador:A4AD77FC
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RETIFICACAO PROC 111 PP 89/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA-Aviso de RetificacaoPregão Presencial nº089/2014 Processo Licitatório nº 111/014.Onde
se le 61.400,00 le se 62.400,00..Publicado em 31/10/2014.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PITANGUI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PUBLICAÇÃO N° 01 DE NOVEMBRO
Marcilio Valadares, brasileiro, advogado, residente e domiciliado
nesta cidade á Rua Conceição do Para, n° 156, Gameleira,
Pitangui/MG, portador da carteira Profissional OAB/MG 41.459 e
inscrito no CPF n° 217.054.376-72, na qualidade de Prefeito do
MUNICIPIO DE PITANGUI, pessoa jurídica de Direito publico,
com sede nesta cidade a Praça João Maria de Lacerda, n° 80, Centro,
CEP 35.650-000, inscrito no CNPJ sob o N° 18.315.226/0001-47,
torna publico que HOMOLOGOU o PROCESSO LICITATORIO
n° 118/2014 PREGÃO N° 063/2014, com vistas a aquisição de
cadeiras de rodas de nylon para atender as necessidades das
secretarias municipais de saúde e desenvolvimento social e
conveniadas.
Publicado por:
Rejane Barcelos Martinho
Código Identificador:F6AA8257
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PUBLICAÇÃO N° 02 DE NOVEMBRO
Pirapora,03/11/2014.
ANTONIO CARLOS SOARES DOS SANTOS.
Pregoeiro.
Publicado por:
Kele Cristina da Silva Azevedo
Código Identificador:3DBD0FF7
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGACAO PROC 98 TP 16/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA-HomologaçãoTomda da de Preços nº 016 Processo Licitatório Nº
098/2014.Homologo o Processo Licitatório com o objeto: Prestação
de serviço de calçamento (piso em bloco sextavado) com emprego de
meio fio de concreto e linha d’água nas ruas Uberaba, Santa Cruz,
Nove e Dez no bairro Sagrada Família no município de Pirapora/MG,
em favor da(s) licitante(s) vencedora(s) a empresa CONSTRUTORA
VIGAMA LTDA no valor total de R$449.792,29.
Pirapora, 30/10/2014.
HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Kele Cristina da Silva Azevedo
Código Identificador:6E570F2F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITACAO PROC 099 PPRP 079/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA - Pregão Presencial
c/ Registro de Preços nº 079/2014- AVISO DE LICITAÇÃO.A
Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o Processo
Licitatório nº 099/2014,tendo por objeto: Aquisição de carnes e
derivados para a secretaria da família e demais projetos. A entrega
e abertura dos envelopes 25/11/2014 às 08:00 horas. O presente edital
poderá
ser
obtido
no
seguinte
endereço
eletrônico:
www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua Antônio
Nascimento, 274 – Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira de
12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3749-6100.
QUINTO TERMO ADITIVO – PAL – 005/2014 – PREGÃO 005/2014 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado
JOSÉ MOZART RIBEIRO Objeto: O presente termo aditivo tem
por aditar a km do contrato n° 031/2014, referente à prestação de
serviços de transporte escolar de alunos da Zona Rural da Rota 16,
que neste contrato citado perfazia 126 km ao dia e que a partir do dia
01/10/2014 foi suprimido em 4,76 % passando a 120 km ao dia.
Publicado por:
Rejane Barcelos Martinho
Código Identificador:0E515232
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POÇO FUNDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 261/14
• Processo Licitatório nº 247 /2014 – INEXIGIBILIDADE N º19/2014
– CREDENCIAMENTO 19/14.
• Objeto: Constitui Objeto deste o Credenciamento de Pessoas
Jurídicas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS
DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO, SEGUINDO OS
VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DA
PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI-SUS).
• Contratado:CLINILAB ANALISES CLINICAS LTDA ME
• VALOR GLOBAL : R$ 20.819,50
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Enilton Guimarães
Código Identificador:1A2C7290
44
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO Nº 170/14
O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura
Municipal de POÇO FUNDO (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei
10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N°
257/2014, Pregão nº 170/14, tendo como objeto da presente licitação
oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO PARA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) COM ENTREGA CONFORME O
SOLICITADO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO
EDITAL.A data de abertura está prevista para o dia 17de novembrode
2014, às 13:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos
interessados na sede da Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO
(MG), sito a Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de POÇO FUNDO
(MG) ou no site www.pocofundo.mg.gov.br.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHÃO
Pregoeira.
Publicado por:
Enilton Guimarães
Código Identificador:679F4E44
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
quinhentos e trinta reais). Valor total global: R$31.158,00 (trinta e um
mil cento e cinquenta e oito reais). Vigência: 03/11/2014 até o término
dos prazos de garantia. Data da assinatura: 03/11/2014.
ANUAR ARANTES AMUI.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Agrelli Alves
Código Identificador:91CB6140
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE EDITAL
A Prefeitura Municipal de Prata-MG, através de seu Pregoeiro e
Equipe de Apoio, avisa a quem possa interessar que fará realizar, na
Divisão de Compras e Licitações na sede da Prefeitura Municipal, às
08:30 horas, do dia 17/11/2014, Licitação Pública na modalidade
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 022/2014, do tipo Menor
Preço Por Lote (menor preço por hora trabalhada/maior desconto
preço de tabela e mercado), para o devido objeto: Registro de Preços
para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento e instalação de peças genuínas, quando
for o caso, em todos os veículos, máquinas e equipamentos mecânicos
do Município de Prata. Para participar da presente Licitação Pública,
favor comparecer à Divisão de Compras e Licitações da Prefeitura
Municipal de Prata, situada à Praça XV de Novembro, nº 35, Bairro
Centro, Prata-MG, para retirar o edital e receber as respectivas
informações a respeito do processo. Demais informações pelo tel. (34)
3431-8705 ou pelo e-mail [email protected] ou no site
www.prata.mg.gov.br/portal.html.
Prata-MG, em 03 de novembro de 2014.
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
236/2014
Processo Licitatório nº 142/2014 - Tomada de Preços nº 011/2014.
Partes: Município de Prata-MG e Construtora Atlas Ltda-Me.
Objeto: acréscimo do quantitativo de serviços do contrato e
prorrogação do prazo de execução dos serviços, cujo objeto é a
Contratação de empresa para execução de obras de engenharia para
construção de unidade de SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência), situado à Rua Santa Catarina, s/nº, Bairro Oliveira, na
cidade de Prata-MG.
Fundamento Legal: art. 65, inciso I, “b”, e §1º e art. 57, § 1º, inciso II,
ambos da Lei 8.666/93.
Valor do acréscimo: R$9.000,00 (nove mil reais).
Valor Global do Contrato: R$81.100,80 (oitenta e um mil e cem reais
e oitenta centavos).
Prazo de execução: 57 (cinqüenta e sete) dias, a contar de 05/11/2014
até 31/12/2014.
Data da assinatura: 20/10/2014.
ANUAR ARANTES AMUI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gustavo dos Santos Faria
Código Identificador:7B9B7368
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS LICITATÓRIOS NºS: 304/2014 E
305/2014.
Processo Licitatório nº 223/2014 – Modalidade: Pregão Presencial nº
084/2014. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para
atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de
Prata-MG. Contratante: Município de Prata – Contratadas:
COMERCIAL ELETRO LTDA-ME vencedora dos itens nºs: 03,
04 e 05, perfazendo o valor total de R$15.628,00 (quinze mil
seiscentos e vinte e oito reais). PONTO FORTE – COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP vencedora dos itens nºs: 01, 02, 06 e
07, perfazendo o valor total global de R$15.530,00 (quinze mil
ADEMIR DE SOUZA SANTOS.
Pregoeiro.
Publicado por:
Roberta Agrelli Alves
Código Identificador:C0F6EF51
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIO DOCE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE MAPA DE CLASSIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Rio Doce – Concorrência Pública N.º
001/2014 – Aviso de habilitação e julgamento de propostas – Mapa de
classificação. A Prefeitura Municipal de Rio Doce torna público o
mapa de classificação das propostas na Concorrência Pública N.º
001/2014: Waldir Corsino de Souza, CPF nº 117.901.306-97
apresentou proposta para os lotes nº 06 quadra AH no valor de R$
24.180,00 e lote nº 06 quadra AI no valor de R$ 22.100,00; Ana
Carolina de Lima Grosso, CPF nº 043.442.756-08 apresentou proposta
para o lote nº 07 quadra AH no valor de R$ 25.500,00; Juliana Lana
Martins, CPF nº 048.340.356-38 apresentou proposta para o lota nº 07
quadra AK no valor de R$ 18.990,00; Luiz Carlos Lobo Pereira de
Freitas Junior, CPF nº 707.522.066-72, apresentou proposta para o
lote nº 08 quadra AK no valor de R$ 21.160,00; Ana Amélia de
Passos Bortolini, CPF nº 884.535.296-04, apresentou proposta para o
lote nº 09 quadra AH no valor de R$ 20.000,00; Nino Magno de
Souza Passos, CPF nº 893.228.436-91, apresentou proposta para o lote
nº 10 quadra AH no valor de 20.000,00; Sebastião Silvio de Oliveira,
CPF nº 140.672828-42, apresentou proposta para o lote nº 05 quadra
AI no valor de R$ 18.000,00. Foram registrados somente uma
proposta por lote, exceto para a Quadra AI – lote 05, que além da
proposta vencedora, teve proposta apresentada por Maria de Lourdes
Gomes Lacerda, CPF nº 525.714.596-00, no valor de R$ 14.450,00.
Todos os proponentes foram habilitados e classificados. Maiores
informações e cópias das atas e mapa de classificação poderão ser
obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Rio Doce.
Rio Doce, 29 de outubro de 2014.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
45
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Ligia Palermo Real
Código Identificador:0DF324E2
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
013/2014
Cargo: Psicólogo
01º - Paulina Corbeli
02º - Laís de Souza Silva
03º - Alessandra Carone Provezano - Desclassificada
Cargo: Fonoaudiólogo
Não houve nenhuma inscrição para o cargo
Rodeiro, 03 de novembro de 2014
Publicado por:
Ronaldo da Silva Martins
Código Identificador:E2858AF9
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 014/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
DE
EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO ESTARÁ
RECEBENDO INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO, EM PROCESSO
SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE,
(01) Fonoaudiólogo, em substituição a servidora efetiva, em gozo de
licença maternidade e ainda formação de quadro de reserva para
futuras contratações, dentro de um período de 90 dias.
Lei Complementar nº 011/2008, de 11 abril de 2008.
Do Serviço – Os serviços a serem prestados são aqueles constantes
das atribuições dos respectivos cargos contidas no Plano de Carreira
dos Servidores Públicos Municipais, com uma carga horária de 30
(trinta) horas semanais.
Do Prazo – O prazo de contratação será pelo período do afastamento
das respectivas servidoras, com possibilidade de prorrogação por até
igual período, se verificada a necessidade do serviço e o desempenho
satisfatório do contratado.
Data da Inscrição – 10/11/2014 das 09:00 às 10:00 hs, as fichas de
inscrição já estão disponíveis para preenchimentos na recepção desta
Prefeitura. E o edital completo se encontra afixado na recepção desta
ou no site www.rodeiro.mg.gov.br.
Dos Salários – Anexo I
Cargos: Vencimento Base:
Fonoaudiologo R$ 1.388,68
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronaldo da Silva Martins
Código Identificador:606E9867
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1024/2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Rodeiro para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras
providências
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de
seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento do Município de Rodeiro para o Exercício de
2015 estima-se em R$ 15.811.021,00 a sua receita e fixa em valor
igual a sua despesa.
Art. 2° A Receita do Município de Rodeiro para o Exercício de 2015
a ser realizada através da arrecadação de tributos, arrecadada de
acordo com a seguinte previsão:
RECEITAS POR FONTES
1000.00.00.00.00 Receitas Correntes 16.745.431,00
1100.00.00.00.00 Receita Tributaria 751.000,00
1200.00.00.00.00 Receita de Contribuição 196.000,00
1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial 109.001,00
1700.00.00.00.00 Transferências Correntes 15.556.400,00
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 133.030,00
2000.00.00.00.00 Receita De Capital 1.561.481,00
2200.00.00.00.00 Alienação de Bens 120.000,00
2400.00.00.00.00 Transferência de Capital 1.441.481,00
9000.00.00.00.00 Redutora 2.495.891,00
9700.00.00.00.00 Redutora de Transferências Corrente 2.495.891,00
TOTAL 15.811.021,00
Art.3° A Despesa do Município de Rodeiro para o exercício de 2015
fixada segundo a discriminação dos adendos e outros que integram e
acompanham a lei, tendo em vista composição, será classificada
através dos seguintes títulos:
DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 Legislativo 790.000,00
04 Administração 2.240.780,00
06 Segurança Pública 65.501,00
08 Assistência Social 650.036,00
09 Previdência Social 1.114.400,00
10 Saúde 4.327.890,00
12 Educação 3.248.642,00
13 Cultura 207.329,00
15 Urbanismo 1.143.077,00
16 Habitação 60.004,00
17 Saneamento 153.044,00
18 Gestão Ambiental 490.502,00
20 Agricultura 248.211,00
22 Indústria 50.000,00
24 Comunicação 72.300,00
25 Energia 301,00
26 Transporte 626.704,00
27 Desporto e Laser 141.300,00
28 Encargos Especiais 180.000,00
99 Reserva de Contingência 1.000,00
TOTAL 15.811.021,00
DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01.001 Câmara Municipal 790.000,00
02.001 Gabinete do Prefeito 470.570,00
02.002 Secretaria Municipal de Administração 1.683.911,00
02.003 Secretaria Municipal de Serviços e Obras 1.923.126,00
02.004 Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
738.713,00
02.005 Secretaria Municipal de Educação 1.119.442,00
02.006 FUNDEB 2.135.701,00
02.007 Secretaria Municipal de Fazenda 356.300,00
02.008 Secretaria Municipal de Saúde 4.327.890,00
02.009 Secretaria Municipal de Assistência Social 947.600,00 02.010
Fundo Municipal de Assistência Social 509.635,00
02.011 Fundo Municipal de Habitação 60.004,00
02.012 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
59.500,00
02.013 Fundo Municipal de Patrimônio Cultural 547.329,00
02.014 Fundo Municipal de Esportes 141.300,00
TOTAL 15.811.021,00
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00.00.00 Despesas Correntes 15.052.471,00
3100.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 8.818.212,66
3200.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida 6.000,00
3300.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes 6.228.258,34
400.00.00.00.00 Despesas de Capital 757.550,00
4400.00.00.00.00 Investimentos 665.547,00
4500.00.00.00.00 Inversões Financeiras 2.003,00
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
46
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
4600.00.00.00.00 Amortização da Dívida 90.000,00
9999.99.99.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva RPPS
1.000,00
TOTAL 15.811.021,00
Art. 4º A aplicação dos recursos descritos no Art. 3º far-se-á de
acordo com a programação estabelecida para as unidades
orçamentárias, aprovada nos anexos componentes da presente Lei.
Art. 5º Durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 35% (trinta e
cinco por cento) da Despesa Fixada nesta Lei para todos os Órgãos da
Administração Direta e Indireta, com a finalidade de reforçar dotações
que se tornarem insuficientes, através da anulação parcial ou total das
dotações orçamentárias, conforme disposto no §1º, inciso III, do Art.
43 da Lei Federal 4.320/64.
Parágrafo único – Para suplementação de que trata o Art. 5º, poderá
o Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de
programação já existente.
Art. 6° Para a suplementação contida no artigo anterior, fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a:
I - Utilizar 100% (cem por cento) do excesso de arrecadação previsto
nos termos do art. 43 § 3º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;
II – Utilizar 100% (cem por cento) do Superávit Financeiro apurado
na forma do §2º, do Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a:
I – Realizar operações de créditos por antecipação da receita até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos
termos do §8º, Art. 165, da Constituição Federal;
II – Realizar operações de créditos até o limite da despesa de capital,
nos termos do inciso III, Art. 167, da Constituição Federal, bem como,
dentro das normas vigentes.
Parágrafo único – Para suplementação de que trata o inciso I deste
artigo, poderá o Executivo Municipal inserir natureza de despesa em
categoria de programação já existente.
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos orçamentários a partir de primeiro de janeiro de 2015.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer
e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como
nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 03 de novembro de
2014,
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:DB39690F
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI 823/2014
Lei Municipal nº 823/2014
Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do
Patrimônio Histórico no Município de Santo Antônio do
Aventureiro – MG
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro aprovou, e Eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Título I
Disposições Gerais
Art. 1°. O pleno exercício dos direitos culturais é assegurado a todo
indivíduo pelo Município, em conformidade com as normas de
política cultural estabelecidas nesta lei.
Art. 2°. O conhecimento, estudo, proteção, preservação, conservação,
valorização e divulgação do patrimônio cultural constituem um dever
do Município.
Art. 3°. Constituem patrimônio cultural municipal os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, que
contenham referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade local, entre os quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, tecnológicas e artísticas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados a manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico,
artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico, turístico e
científico.
Parágrafo único. Integra também o patrimônio cultural o contexto
em que estiverem incluídos os bens culturais, que pelo seu valor de
testemunho, possua com estes uma relação interpretativa ou
informativa.
Título II
Dos Objetivos e Princípios da Política Cultural Municipal
Art. 4°. A política cultural do Município compreende o conjunto de
ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural e tem como
principais objetivos:
I - criar condições para que todos exerçam seus direitos culturais e
tenham acesso aos bens culturais;
II - incentivar a criação cultural;
III - proteger, conservar e preservar os bens que constituem o
patrimônio cultural municipal, prevenindo a ocorrência de danos;
IV - promover a conscientização da sociedade com vistas à
preservação do patrimônio cultural municipal;
V - divulgar e promover o patrimônio cultural do Município;
VI - promover a função sócio-cultural da propriedade.
Art. 5°. No planejamento e execução de ações na área da cultura,
serão observados os seguintes princípios:
I - o respeito à liberdade de criação de bens culturais e à sua livre
divulgação e fruição;
II - o respeito à concepção filosófica ou convicção política expressa
em bem ou evento cultural;
III - a valorização, conservação e a preservação dos bens culturais
como expressão da diversidade sócio cultural do Município;
IV - o estímulo à sociedade para a criação, produção, preservação e
divulgação de bens culturais, bem como para a realização de
manifestações culturais;
V - a busca de integração do poder público com as entidades da
sociedade civil e proprietários de bens culturais, para a produção de
ações de promoção, defesa e preservação de bens culturais;
VI - a descentralização das ações administrativas;
VII - o incentivo às diversas manifestações culturais com vistas a seu
fortalecimento e a sua intercomunicação;
VIII - promoção da função sócio-cultural da propriedade.
Título III
Das Diretrizes da Política Municipal de Patrimônio Cultural
Art. 6°. São diretrizes orientadoras da política municipal de
patrimônio cultural:
I - a realização de inventários, assegurando-se o levantamento
sistemático, atualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais
existentes, com vista à respectiva identificação e preservação;
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
47
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
II - o planejamento, assegurando que os instrumentos e recursos
mobilizados e as medidas adotadas resultem de uma prévia
planificação e programação;
III - a coordenação, articulando e compatibilizando o patrimônio
cultural com as restantes políticas que se dirigem a idênticos ou
conexos interesses públicos e privados, em especial as políticas de
ordenamento do território, de ambiente, de educação e formação, de
apoio à criação cultural e de turismo;
IV - a eficiência, garantindo padrões adequados de cumprimentos das
imposições vigentes e dos objetivos precisos e estabelecidos;
V - a vigilância e prevenção, impedindo, mediante a instituição de
órgãos, processos e controles adequados, à desfiguração ou perda de
elementos integrantes do patrimônio cultural;
VI - a informação, promovendo o recolhimento sistemático de dados e
facultando o respectivo acesso público;
VII – a equidade, assegurando a justa repartição dos encargos, ônus e
benefícios decorrentes da aplicação do regime de proteção e
valorização do patrimônio cultural;
VIII - a responsabilidade, garantindo prévia e sistemática ponderação
das intervenções e dos atos susceptíveis de afetar a integridade ou
circulação lícita de elementos integrantes do patrimônio cultural.
Título IV
Dos Instrumentos de Proteção
Capítulo I
Do Tombamento
Seção I
Do Processo de Tombamento
Art. 7°. Para inscrição em qualquer dos Livros de Tombo será
instaurado, ex officio, pelo Poder Público Municipal, o competente
processo ou por iniciativa:
I - de qualquer pessoa física ou jurídica legalmente constituída;
II - do Ministério Público;
III - da Secretaria Municipal de Cultura ou de membro do COMPAC.
Parágrafo único. O requerimento de solicitação de tombamentos será
dirigido ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC.
Art. 8°. O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural – COMPAC poderá propor e proceder ao tombamento de bens móveis e imóveis já
tombados pelo Estado ou pela União.
Art. 9°. Sendo o requerimento para tombamento solicitado por
qualquer uma das iniciativas descritas no art. 7°, deferido, o
proprietário será notificado pelo Correio, através de aviso de
recebimento (AR), para, no prazo de 20 (vinte) dias, se assim o quiser,
oferecer impugnação.
Parágrafo único. Quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em
que se encontra o proprietário, ou quando este se ocultar ou colocar
óbice ao andamento do processo, a notificação far-se-á por edital,
publicando uma vez no Diário Oficial do Município ou periódico de
grande circulação local ou regional e, pelo menos duas vezes em
jornal de circulação diária no Município, se houver.
Art. 10. O processo de tombamento será instruído com os estudos
necessários à apreciação do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural, para avaliação.
Parágrafo único. No processo de tombamento de bem imóvel, será
delimitado obrigatoriamente o perímetro de proteção e o de entorno
ou vizinhança, para fins de preservação de sua ambiência, harmonia e
visibilidade.
Art. 11. Instaurado o processo de tombamento dos bens de interesse
de preservação, passam a incidir sobre o bem as limitações ou
restrições administrativas próprias do regime de preservação de bem
tombado, previstos no Decreto-Lei 25/37, até decisão final.
Art. 12. Decorrido o prazo determinado no art. 9°, havendo ou não
impugnação, o processo será encaminhado ao COMPAC para
julgamento.
Art. 13. O COMPAC poderá solicitar ao Órgão do Patrimônio
Cultural da Secretaria Municipal de Cultura ou seu equivalente, novos
estudos, pareceres, vistorias ou qualquer medida que julgue necessária
para melhor orientar o julgamento.
Parágrafo único. O prazo final para julgamento, a partir da data de
entrada do processo no COMPAC, será de 60 (sessenta) dias,
prorrogáveis por mais 60 (sessenta), se necessárias medidas externas.
Art. 14. A sessão de julgamento será pública e poderá ser concedida a
palavra a qualquer pessoa física ou jurídica interessada que queira se
manifestar, a critério do COPAC.
Art. 15. Na decisão do COMPAC que determinar o tombamento
deverá constar:
I - a descrição detalhada e documentação do bem;
II - fundamentação das características pelas quais o bem será incluído
no Livro do tombo;
III - as limitações impostas ao entorno e à paisagem do bem tombado,
quando necessário;
IV - no caso de bens móveis, os procedimentos que deverão instruir a
sua saída do Município;
V - no caso de tombamento de coleção de bens, relações das peças
componentes da coleção e definição de medidas que garantam sua
integridade.
Art. 16. A decisão do COMPAC que determina a inscrição definitiva
do bem no Livro do Tombo será publicada no Diário Oficial ou órgão
equivalente, oficiado, quando for o caso, ao Registro de Imóveis para
os bens imóveis e ao registro de Títulos e Documentos para os bens
móveis.
Art. 17. Se a decisão do COMPAC for contrária ao tombamento,
imediatamente serão suspensas as limitações impostas pelo art. 11 da
presente lei.
Seção II
Da Proteção e Conservação de Bens Tombados
Art. 18. Cabe ao proprietário do bem tombado a proteção,
manutenção e conservação do mesmo.
Art. 19. As secretarias municipais e demais órgãos da Administração
Pública Direta ou Indireta deverão ser notificados dos tombamentos e,
no caso de concessão de licenças, alvarás e outras autorizações para
construção, reforma e utilização, desmembramento de terrenos, poda
ou derrubadas de espécies vegetais, deverão consultar o Órgão do
Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura ou seu
equivalente, antes de qualquer deliberação, respeitando ainda as
respectivas áreas envoltórias.
Art. 20. Cabe ao poder público municipal a instituição de incentivos
legais que estimulem o proprietário ao cumprimento de seus deveres
em relação ao bem tombado.
Parágrafo único. Os bens imóveis tombados ficam insetos de
incidência do IPTU a partir da data de ultimação do processo de
tombamento, desde que mantidos em boas condições de preservação,
segundo aferição do órgão municipal de patrimônio.
Art. 21. O bem tombado não poderá em nenhuma hipótese ser
destruído, demolido, mutilado ou descaracterizado.
Parágrafo único. A restauração, reparação, reforma ou adequação do
bem tombado somente poderá ser feita em cumprimento aos
parâmetros estabelecidos na decisão do COMPAC, cabendo ao Órgão
de Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura ou seu
equivalente, a conveniente orientação e acompanhamento de sua
execução.
Art. 22. As construções, demolições, paisagismo, no entorno ou
paisagem do bem tombado, deverão seguir as restrições impostas por
ocasião do tombamento.
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Art. 23. Em caso de dúvida ou omissão em relação às restrições
deverá ser ouvido previamente o COMPAC.
§ 3º. O Município deve dar ampla publicidade à relação de bens
culturais inventariados.
Art. 24. Ouvido o COMPAC, o Órgão de Patrimônio Cultural da
Secretaria Municipal de Cultura ou seu equivalente, poderá determinar
ao proprietário a execução de obras imprescindíveis à mantença da
integridade do bem tombado, fixando prazo para seu início e término.
§ 1°. Este ato do Órgão de Patrimônio Cultural da Secretaria
Municipal de Cultura ou seu equivalente será de ofício, em função de
fiscalização que lhe compete ou por solicitação de qualquer cidadão.
Capítulo III
Do Registro do Patrimônio Cultural Imaterial
§ 2°. Se o órgão municipal não determinar as obras solicitadas por
qualquer cidadão, no prazo de 30 (trinta) dias, caberá recurso ao
COMPAC que avaliará a sua necessidade e decidirá sobre a
determinação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 25. Não cumprindo o proprietário do bem tombado o prazo
fixado para início das obras recomendadas, a Prefeitura Municipal
poderá executá-las, lançando em dívida ativa o montante despendido,
salvo em caso de comprovada incapacidade financeira do proprietário.
Art. 26. O Poder Público Municipal poderá se manifestar quanto ao
uso do bem tombado, de sua vizinhança e da paisagem, quando
houver risco de dano, ainda que importe em cassação de alvarás.
Art. 27. No caso de extravio ou furto do bem tombado, o proprietário
deverá dar conhecimento do fato ao COMPAC no prazo de 48 horas,
sob pena de não o fazendo incidir multa de 50% do valor do objeto.
Art. 28. O deslocamento ou transferência de propriedade do bem
móvel tombado deverá ser comunicado ao Órgão do Patrimônio
Cultura da Secretaria Municipal de Cultural ou seu equivalente, pelo
proprietário, possuidor, adquirente ou interessado.
Parágrafo único. Qualquer venda judicial de bem tombado deverá ser
autorizada pelo Município, cabendo a este o direito de preferência.
Art. 29. Aplicam-se aos bens tombados em nível municipal as demais
disposições previstas no Decreto-Lei 25/37.
Capítulo II
Do Inventário
Art. 30. Constitui forma de proteção ao patrimônio cultural municipal
o inventário dos bens culturais.
Art. 31. O inventário é o procedimento administrativo pelo qual o
poder público identifica e cadastra os bens culturais do Município,
com o objetivo de subsidiar as ações administrativas e legais de
preservação.
Art. 32. O inventário tem por finalidade:
I - promover, subsidiar e orientar ações de políticas públicas de
preservação e valorização do patrimônio cultural;
II - mobilizar e apoiar a sociedade civil na salvaguarda do patrimônio
cultural;
III - promover o acesso ao conhecimento e à fruição do patrimônio
cultural;
IV - subsidiar ações de educação patrimonial nas comunidades e nas
redes de ensino público e privado;
V - ser um indicador de bens culturais a serem subsequentemente
protegidos pelo instituto do tombamento e/ou pelo Registro do
Imaterial.
§ 1º. Visando à proteção prévia, fica definido, em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, artigo 216, § 1°, que os bens
inventariados não poderão ser destruídos, inutilizados, deteriorados ou
alterados sem prévia avaliação e autorização do Conselho Municipal
do Patrimônio Cultural.
§ 2º. Na execução do inventário serão adotados critérios técnicos, de
conformidade com a natureza do bem, de caráter histórico, artístico,
sociológico, antropológico e ecológico, respeitada a diversidade das
manifestações culturais locais.
Art. 33. Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza
Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de Santo
Antônio do Aventureiro.
Art. 34. Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o
patrimônio cultural municipal serão registrados da seguinte forma:
I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos
e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
II - Livro de Registro das Atividades e Celebrações, onde serão
inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho,
da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas de vida social;
III - Livro de registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas
manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos as áreas
urbanas, as praças, os locais e demais espaços onde se concentram e
se reproduzem práticas culturais coletivas
§ 1°. Poderá ser reconhecida como sítio cultural área de relevante
interesse para o patrimônio cultural da cidade, visando à
implementação de política específica de inventário, referenciamento e
valorização desse patrimônio.
§ 2°. Caberá ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural determinar a abertura de outros livros de registros para a
inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam
patrimônio cultural mineiro e não se enquadrem nos livros definidos
neste artigo.
§ 3°. A inscrição num dos livros de registro terá sempre como
referência a continuidade histórica do bem e sua relevância local para
a memória, a identidade cultural e a formação social do Município.
Art. 35. São partes legítimas para provocar o pedido de registro:
I - o Secretário Municipal de Cultura;
II - o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultura ou seus
Conselheiros;
III - o órgão executivo municipal do patrimônio cultural;
IV - as demais Secretarias Municipais ou órgãos da administração
municipal;
V - o Ministério Público;
VI - o Poder Legislativo Municipal; e,
VII - as Sociedades ou Associações Civis.
Art. 36. A proposta de registro será encaminhada ao Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural, que determinará a abertura do
processo de registro e, após parecer, decidirá sobre sua aprovação.
§ 1°. O processo de registro conterá estudos complementares
multimídia e definição de medidas de salvaguarda do bem cultural.
§ 2°. No caso de aprovação da proposta, a decisão do Conselho será
encaminhada ao Prefeito para homologação e depois publicação.
§ 3°. Negado o registro, o autor da proposta poderá apresentar, em 15
dias contados da intimação, recurso da decisão, e o Conselho sobre ele
decidirá no prazo de sessenta dias contados da data do recebimento do
recurso.
Art. 37. Homologada pelo Prefeito a decisão do Conselho, nos termos
do § 1° do art. 12, o bem cultural será inscrito no livro
correspondente, sob a guarda, em arquivo próprio, do órgão municipal
do patrimônio cultural e receberá o título de Patrimônio Cultural de
Santo Antônio do Aventureiro.
Art. 38. À Secretaria Municipal de Cultura cabe assegurar ao bem
registrado:
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I - documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao
órgão executivo municipal do patrimônio cultural manter banco de
dados com material produzido durante a instrução do processo; e,
II - ampla divulgação e promoção.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura poderá propor a
criação de outras formas de incentivo para a manutenção dos bens
registrados.
Art. 39. Os processos de registro serão reavaliados, a cada dez anos,
pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, que decidirá sobre a
revalidação do título.
§ 1°. Em caso de negativa da revalidação caberá recurso, observado o
disposto no § 2° do art. 12.
§ 2°. Negada a revalidação será mantido apenas o registro do bem,
como referência cultural de seu tempo.
Capítulo IV
Da Vigilância
Art. 40. Incumbe ao Poder Público Municipal exercer permanente
vigilância sobre todos os bens culturais existentes no Município,
adotando as medidas administrativas necessárias à sua preservação e
conservação.
Art. 41. O Poder Público poderá inspecionar os bens culturais
protegidos sempre que for julgado conveniente, não podendo os
respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção.
Art. 42. Em caso de urgência poderá o poder público adotar medidas
cautelares que assegurem a integridade dos bens culturais,
promovendo inclusive obras ou intervenções emergenciais
necessárias, resguardando o direito de regresso contra os proprietários
ou responsáveis.
Art. 43. A vigilância poderá ser realizada por meio de ação integrada
com a administração federal, estadual e as comunidades, podendo
ainda ser celebrados convênios com entidades públicas ou privadas.
III - aos meios de comunicação de massa: colaborar de maneira ativa
permanente na disseminação de informações e práticas educativas
sobre o meio ambiente cultural e incorporar a dimensão em sua
programação;
IV - as empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas:
promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores,
visando à melhoria a ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho,
bem como sobre as repercussões de processo produtivo no meio
ambiente cultural;
V - à sociedade como um todo: manter atenção permanente à
formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação
individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a
solução de problemas que envolvam bens culturais.
Art. 47. A educação patrimonial será desenvolvida como uma prática
educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e
modalidades do ensino formal.
Parágrafo único. A educação patrimonial não deve ser implantada
como disciplina específica no currículo de ensino, mas deverá ser
obrigatoriamente abordada com especial ênfase nas disciplinas de
História e Geografia.
Art. 48. A dimensão patrimonial deve contar dos currículos de
formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber
formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de
atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da
política de educação patrimonial adotada pelo Poder Público.
Art. 49. Entende-se por educação patrimonial não-formal as ações e
práticas educativas voltadas à sensibilidade da coletividade sobre as
questões envolvendo o patrimônio cultural e à sua organização e
participação na defesa da qualidade do meio ambiente cultural.
Capítulo VI
Da Proteção Arquivística
Art. 50. É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção
especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à
administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como
elemento de prova e informação.
Capítulo V
Da Educação Patrimonial
Art. 44. Incube ao Município promover e fomentar a educação
patrimonial em seu território, objetivando a indução da coletividade a
um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de seu
patrimônio cultural.
Art. 45. A educação patrimonial é um componente essencial e
permanente da educação em nível municipal, devendo estar presente,
de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não-formal.
Art. 46. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm
direito à educação patrimonial, incumbindo:
I - ao Poder Público:
a) definir políticas públicas que incorporem a defesa do patrimônio
cultural, promovendo a educação patrimonial em todos os níveis de
ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e
promoção dos bens culturais;
b) estabelecer mecanismos de incentivo à aplicação de recursos
privados em projetos de educação patrimonial;
c) implantar sinalização educativa em prédios, monumentos,
logradouros e outros bens culturais protegidos;
d) divulgar amplamente o calendário de eventos culturais do
Município;
e) possibilitar a acessibilidade de deficientes e portadores de
necessidades especiais às informações sobre equipamentos e bens
culturais.
II - às instituições educativas: promover a educação patrimonial de
maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;
Art. 51. Consideram-se arquivos, para os fins da presente Lei, os
conjuntos de documentos organicamente produzidos e recebidos por
órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas,
em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por
pessoas físicas, qualquer que seja o suporte da informação ou a
natureza dos documentos.
Art. 52. Considera-se gestão de documentos o conjunto de
procedimentos e operações técnicas referentes à sua tramitação,
avaliação e arquivamento, em fase corrente e intermediária, visando a
sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Art. 53. Todos os cidadãos têm o direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão
prestadas, no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do
Estado, como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da
honra e da imagem das pessoas.
Art. 54. A Administração pública é obrigada a abrir à consulta os
documentos públicos e a facilitar o acesso a eles, na forma da presente
Lei.
Art. 55. Fica resguardado ao cidadão o direito de indenização pelo
dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo
das ações penal, civil e administrativa.
Seção I
Dos Arquivos Públicos Municipais
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Art. 56. Os arquivos públicos são o conjunto de documentos
produzidos e recebidos no exercício de suas atividades por órgãos
públicos municipais em decorrência de suas funções executivas e
legislativas.
§ 1°. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e
recebidos por instituições de caráter público municipal, por entidades
privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais e por
agentes públicos municipais no exercício de suas atividades.
§ 2°. A cessação de atividades de instituições públicas municipais e de
entidades de caráter público implica o recolhimento de sua
documentação à instituição arquivística pública municipal ou a sua
transferência à instituição sucessora.
Art. 57. Os documentos públicos são identificados como correntes,
intermediários e permanentes.
§ 1° - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que,
mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas
frequentes.
Seção III
Da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas
Públicas Municipais
Art. 63. A gestão dos documentos da Administração pública direta,
indireta e fundacional compete às instituições arquivísticas
municipais.
Parágrafo único. São arquivos municipais: o arquivo do Poder
Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Art. 64. Compete ao Arquivo Público do Município de Santo Antônio
do Aventureiro, criado por esta lei, a gestão e o recolhimento dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e a
normatização, gestão, conservação e organização dos documentos dos
arquivos municipais, de modo a facultar o seu acesso e implementar a
política municipal de arquivos.
Art. 65. O Arquivo Público do Município de Santo Antônio do
Aventureiro será órgão subordinado à Secretaria Municipal de
Cultura, devendo contar com instalações próprias e pessoal técnico
capacitado para o alcance dos objetivos previstos nesta lei.
§ 2°. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não
sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse
administrativo, aguardam sua eliminação ou recolhimento para guarda
permanente.
Art. 66. Mediante assinatura de convênio o Arquivo Público do
Município de Santo Antônio do Aventureiro poderá receber
documentos oriundos de órgãos públicos estaduais ou federais.
§ 3°. Consideram-se documentos permanentes os conjuntos de
documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem
ser definitivamente preservados.
Art. 67. Aplicam-se supletivamente à política municipal de arquivos o
disposto na Lei Federal 8.156/91 e na Lei Estadual 11.726/94, bem
como os seus respectivos atos regulares.
§ 4°. Consideram-se documentos permanentes pela força deste
dispositivo aqueles produzidos nos séculos XVIII e XIX e que estejam
sob a guarda dos órgãos referidos no art. 7°, bem como os documentos
que façam menção e elementos indígenas e à escravatura negra
independentemente do período que foram produzidos.
Capítulo VII
Da Proteção Museológica
Art. 58. A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas municipais, entidades de caráter público municipal será
realizada mediante autorização tecnicamente fundamentada da
instituição arquivística pública municipal na sua específica esfera de
competência.
Art. 59. Os documentos permanentes são inalienáveis, intransferíveis
e imprescritíveis e especialmente protegidos por esta lei.
Seção II
Dos Arquivos Privados
Art. 60. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de
documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas,
em decorrência de suas atividades.
Art. 61. Os arquivos privados podem ser identificados, pelo Poder
Público Municipal, como de interesse público e social, desde que
sirvam como instrumento de apoio à história, à cultura e ao
desenvolvimento científico do Município.
§ 1°. Os arquivos privados, localizados no Município e identificados
pelo Poder Público Municipal como de interesse público e social, não
poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental,
nem transferidos para o exterior.
§ 2 °. Na alienação desses arquivos, o Poder Público Municipal terá
preferência na aquisição.
Art. 62. Os arquivos privados, localizados no Município e
identificados como de interesse público e social, poderão ser
depositados a título revogável ou doados ao Arquivo Público
Municipal, podendo neste caso, os doadores beneficiarem-se de
isenções fiscais.
Art. 68. O Município adotará medidas que visem a impedir a evasão e
a dispersão de seu acervo museológico, observados os critérios de
proteção de bens culturais móveis.
Art. 69. No prazo máximo de cinco anos, a contar da entrada em
vigor desta Lei, o Município deverá providenciar a implantação de um
Museu Municipal, com o objetivo de recolher e expor publicamente
objetos, documentos e outros bens de valor cultural relativos à história
e a memória locais.
Título V
Dos Órgãos de Defesa do Patrimônio Cultural
Capítulo I
Do Órgão Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural
Era. 70. Fica criada, na Estrutura Administrativa da Prefeitura, a
Divisão de Cultura, que além de outras atribuições será responsável
pela Defesa do Patrimônio Municipal, destinado a cuidar das questões
do patrimônio cultural do município, subordinado à Secretaria
Municipal da Cultura ou seu equivalente.
§ 1°. A Divisão de Cultura será formada por equipe técnica habilitada
para as análises e propostas pertinentes ao desempenho de suas
funções.
§ 2°. São atribuições da Divisão de Cultura, entre outras:
I - executar pesquisas e levantamentos do patrimônio cultural do
Município;
II - elaborar estudos e pareceres, bem como organizar vistorias ou
quaisquer outras medidas destinadas a instruir e encaminhar os
processos de tombamento;
III - assessorar a Secretaria Municipal de Cultura ou seu equivalente
no estabelecimento de projetos de educação patrimonial, em conjunto
com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de
Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;
IV - propor o estabelecimento de acordos de cooperação com outras
instituições, pública ou privada, em especial com a Coordenadoria do
Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura;
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V - avaliar a necessidade da execução de obras imprescindíveis à
conservação de bens culturais protegidos, bem como orientar e
acompanhar as obras de restauração ou de bens culturais;
VI - exercer o poder de polícia sobre bens culturais, adotando as
medidas administrativas.
Capítulo II
Do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Art. 71. Fica criado o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de
Santo Antônio do Aventureiro (COMPAC), órgão destinado a orientar
a formulação da política municipal de proteção ao patrimônio cultural
e as ações de proteção previstas nesta lei.
Art. 72. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural é composto de
8 (oito) membros e respectivos suplentes, com composição paritária
de representantes de instituições públicas e da sociedade civil
(incluindo pessoas com notória atuação na área cultural), da seguinte
forma:
I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;
II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – 1 (um) representante do Legislativo Municipal;
IV – 1 (um) representante da Escola Estadual Miranda Manso;
V – 1 (um) representante do Sindicato Rural;
VI – 1 (um) representante dos profissionais liberais do Município.
VII – 1 (um) representante da sociedade civil;
VIII – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura.
§ 1°. Os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
serão nomeados pelo Prefeito, que considerará as indicações
encaminhadas pelas instituições partícipes, por meio de portaria, para
mandato de dois anos, podendo ocorrer a renomeação.
§ 2°. Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo sua
atuação considerada de alta relevância para o Município de Santo
Antônio do Aventureiro.
§ 3°. Os Conselheiros e seus respectivos suplentes deverão ser
indicados no prazo de 15(quinze) dias, antes do término do mandato
dos Conselheiros em atividade.
Art. 73. As sessões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
serão públicas.
Art. 74. Os atos do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
tornar-se-ão públicos através dos meios usuais e disponíveis, sem
ônus financeiros para os cofres públicos.
Art. 75. Compete ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural:
I - propor as bases da política de preservação e valorização dos bens
culturais do Município;
II - propor e acompanhar as ações de proteção ao patrimônio cultural
do Município, relacionadas nesta lei;
III - emitir parecer prévio do qual dependerão os atos de registro e
tombamento, revalidação do título de registro e cancelamento de
tombamento;
IV - emitir parecer prévio, atendendo a solicitação do órgão
competente da Prefeitura, para:
a) a expedição ou renovação, pelo órgão competente, de licença para
obra, afixação de anúncio, cartaz ou letreiro, ou para instalação de
atividade comercial ou industrial em imóvel tombado pelo Município;
b) a concessão de licença para a realização de obra em imóvel situado
em entorno de bem tombado ou protegido pelo Município e a
modificação ou revogação de projeto urbanístico, inclusive de
loteamento, que possa repercutir na segurança, na integridade estética,
na ambiência ou na visibilidade de bem tombado, assim como em sua
inserção no conjunto panorâmico ou urbanístico circunjacente;
c) a modificação, transformação, restauração, pintura, remoção ou
demolição, no caso de ruína iminente, de bem tombado pelo
Município;
d) a prática de ato que altere a característica ou aparência de bem
tombado pelo Município.
V - receber e examinar propostas de proteção de bens culturais
encaminhadas por indivíduos, associações de moradores ou entidades
representativas da sociedade civil do Município;
VI - analisar o estudo prévio de impacto de vizinhança, de acordo com
o “Estatuto da Cidade”, Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001,
em relação aos aspectos de proteção da paisagem urbana e do
patrimônio cultural;
VII - permitir o acesso de qualquer interessado a documentos relativos
aos processos de tombamento e ao estudo prévio de impacto de
vizinhança, a que se refere o inciso VI deste artigo;
VIII - elaborar e aprovar seu regimento interno, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias;
IX - fiscalizar o regular exercício do poder de polícia conforme o
estabelecido nos incisos III e IV do artigo 23 da Constituição Federal;
X - identificar a existência de agressões ao patrimônio cultural,
denunciá-las à comunidade e aos órgãos públicos competentes,
federais, estaduais e municipais, propondo medidas que recuperem o
patrimônio danificado;
XI - acompanhar o controle permanente do estado de conservação do
patrimônio cultural, providenciando para que as ações que possam
danificá-lo sejam evitadas e, caso haja danos, sejam eles reparados;
XII - receber denúncias formais de atentados contra o Patrimônio
Cultural, feito por pessoas físicas ou jurídicas, e tomar as providências
cabíveis para que os danos causados sejam reparados;
XIII - acionar o Ministério Público em caso de denúncia de crime
contra o Patrimônio Cultural;
XIV - gerir o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural;
XV - exercer outras funções previstas nesta lei ou compatíveis com
suas finalidades.
Art. 76. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá espaço,
equipamentos e o necessário suporte para o exercício de suas
atribuições e competências.
Art. 77. O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural terá autoridade
para requisitar informações do Poder Executivo e do Poder
Legislativo, através de solicitação formal de seu Presidente.
Art. 78 - A atuação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
pautar-se-á pela estrita observância dos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação,
razoabilidade, eficiência, ampla defesa, contraditório, transparência,
probidade, decoro e boa-fé, estando os seus integrantes sujeitos à
responsabilização administrativa, civil e penal em caso de prática de
ato ilícito.
Título VI
Do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Art. 79. Fica instituído o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural do
Município (FUMPAC) de Santo Antônio do Aventureiro, gerido e
representado ativa e passivamente pelo COMPAC, sob o controle da
Secretaria de Fazenda Municipal, cujos recursos serão destinados à
promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio
cultural local.
Parágrafo único. A movimentação e aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Patrimônio Cultural – FUMPAC - serão deliberadas
pelo COMPAC.
Art. 80 - O Fundo Municipal do Patrimônio Cultural funcionará junto
à Secretaria Municipal de Cultura ou seu equivalente.
Art. 81. O FUMPAC destina-se:
I - ao fomento das atividades relacionadas ao patrimônio cultural no
Município, visando a promoção das atividades de resgate, valorização,
manutenção, promoção e preservação do patrimônio cultural local;
II - à melhoria de infraestrutura urbana e rural dotadas de patrimônio
cultural;
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
III - à guarda, conservação, preservação e restauração dos bens
culturais protegidos e existentes no Município;
IV - ao treinamento e capacitação de membros dos órgãos vinculados
à defesa do patrimônio cultural municipal;
V - à manutenção e criação de serviços de apoio à proteção do
patrimônio cultural no Município, bem como à capacitação de
integrantes do COMPAC e servidores do órgão municipal de cultura.
Art. 91 - Ocorrendo a extinção do Fundo Municipal do Patrimônio
Cultural, os bens permanentes adquiridos com recursos públicos serão
incorporados ao patrimônio publico municipal.
Art. 82. Constituirão receita do Fundo Municipal do Patrimônio
Cultural:
Título VII
Das Infrações Administrativas
I - dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhes forem
destinados pelo Município;
II - contribuições, transferências de pessoa física ou jurídica,
instituição pública ou privada, subvenções, repasses e donativos em
bens ou espécie;
III - o produto das multas aplicadas com base nesta lei;
IV - os rendimentos provenientes da aplicação dos seus recursos;
V - o valor integral dos repasses recebidos pelo Município a título de
ICMS Cultural;
VI - as resultantes de convênios, contratos ou acordos firmados com
Instituições Públicas ou Privadas, nacionais ou estrangeiras;
VII - quaisquer outros recursos ou rendas que lhe sejam destinados.
Art. 92. Considera-se infração administrava cultural toda ação ou
omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção,
proteção e recuperação do patrimônio cultural.
Art. 83. Os recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
serão depositados em conta especial, em Instituições financeiras
Federais e à disposição do Conselho Municipal do Patrimônio
Cultural.
Parágrafo único. O eventual saldo não utilizado pelo Fundo
Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC - será transferido para
o próximo exercício, a seu crédito.
Art. 84. Os recursos do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural FUMPAC - serão aplicados:
I - nos programas de promoção, conservação, restauração e
preservação de bens culturais.
II - na promoção e financiamento de estudos e pesquisas do
Desenvolvimento Cultural Municipal;
III - nos programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos
humanos dos serviços de apoio a Cultura e dos membros do
COMPAC;
IV - no custeio parcial ou total de despesas de viagens dos membros
do Conselho Municipal e da equipe técnica da Divisão de Cultural,
desde que comprovada a sua exclusiva destinação para o
desenvolvimento cultural;
V - na aquisição de equipamentos, material permanente e de consumo
destinados ao desenvolvimento das atividades do Conselho Municipal
do Patrimônio Cultural ou outro órgão municipal de cultura;
VI - em outros programas envolvendo o patrimônio cultural do
município, de acordo com deliberação específica de pelo menos 2/3
dos membros do COMPAC.
Art. 85. Será aberto pelo menos um edital por ano, facultando a
apresentação de projetos a serem custeados pelo FUMPAC.
Art. 86. O Projeto será apreciado pelo COMPAC, o qual terá
competência para dar parecer aprovando, reprovando ou propondo
alterações ao projeto original.
Art. 87. Havendo aprovação do Projeto na íntegra ou com as
alterações sugeridas pelo COMPAC, será o mesmo encaminhado à
Secretaria citada, visando a homologação final para fins de liberação
dos recursos.
Art. 88. Uma vez homologado o Projeto, será celebrado instrumento
de convênio entre a municipalidade e o beneficiário dos recursos
estabelecendo todas as obrigações das partes.
Art. 89. Aplicar-se-ão ao Fundo Municipal do Patrimônio Cultural as
normas legais de controle, prestação e tomadas de contas em geral,
sem prejuízo de competência específica da Câmara Municipal e do
Tribunal de Contas Estadual.
Art. 90. Os relatórios de atividades, receitas e despesas do Fundo
Municipal do Patrimônio Cultural serão apresentados semestralmente
à Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 93. A infração a qualquer dispositivo da presente Lei implicará
em multa de até 1000 (mil) VRM (Valor de Referência Municipal) e
se houver, como consequência, demolição, destruição ou mutilação do
bem tombado, de até 100.000 (cem) VRM.
§ 1º. A aplicação da multa não desobriga a conservação e/ou a
restauração do bem protegido.
§ 2º. Para os efeitos desta Lei um VRM corresponde a R$ 60,00
(sessenta reais), corrigido anualmente pelo INPC/IBGE ou outro
índice oficial que, porventura, vier a substituí-lo.
Art. 94. As multas poderão, fundamentalmente, ter seus valores
elevados até ao triplo.
Art. 95 - As multas serão aplicadas pela Divisão de Cultura da
Secretaria Municipal de Cultura ou seu equivalente, devendo o
montante ser recolhido ao FUMPAC, no prazo de até 15 (quinze) dias
da notificação ou no mesmo prazo, ser interposto recurso ao
COMPAC.
Art. 96. Sem prejuízo da aplicação das multas poderão ser aplicadas
também, pela Divisão de Cultura Municipal, fundamentadamente e de
acordo com a natureza de infração, as seguintes sanções:
I - apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de
qualquer natureza utilizados na infração;
II - embargo de obra ou atividade;
III - demolição de obra;
IV - suspensão parcial ou total das atividades.
Art. 97. Todas as obras e coisas construídas ou colocadas em
desacordo com os parâmetros estabelecidos nesta lei e nos atos
administrativos pertinentes ou sem observação da ambientação ou
visualização do bem de valor cultural, deverão ser demolidas ou
retiradas.
Parágrafo único. Se o responsável não o fizer no prazo determinado
pela Divisão Municipal de Cultural, o Poder Público o fará e será
ressarcido pelo responsável.
Art. 98. Todo aquele que, por ação ou omissão, causar dano ao bem
protegido responderá, independentemente da existência de culpa,
pelos custos de restauração ou reconstrução e por perdas e danos, sem
prejuízo da responsabilidade criminal, feita a comunicação ao
Ministério Público, com o envio de documentos.
Título VIII
Das Disposições Finais
Art. 99. A demolição ou reforma de bens imóveis não inventariados
ou tombados dependerá de prévia autorização da Prefeitura Municipal,
mediante alvará, que somente será concedido após parecer favorável
do COMPAC.
Art. 100. O Poder Público Municipal procederá a regulamentação da
presente lei, naquilo que por necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias
a contar de sua publicação, por meio de decreto.
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53
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Art. 101 – Revogam-se as disposições em contrário, inclusive as Leis
Municipais 714/2006 e 744/2008.
Art. 102. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Monte, 29 de agosto de 2014.
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:F562ABEB
Santo Antônio do Aventureiro/MG, 03 de novembro de 2014.
AMAURY DE SÁ FERREIRA
Prefeito
Publicado por:
Rodrigo da Costa Bittencourt
Código Identificador:840FC661
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2014
- SERVIÇOS MEDICOS E ENFERMAGEM
4º. TERMO ADITIVO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO
024/2014 - SERVIÇOS MÉDICOS, ENFERMAGEM
CONTRATO Nº. 08/2014
PROCESSO Nº. 208/2013
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 016/2013
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2013
4º. TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte
CONTRATO Nº. 024/2014
CONTRATADA: Antônio Rodrigues de Melo Neto
PROCESSO Nº. 208/2013
OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, junto ao Programa de
Saúde da Família, para atendimento de pacientes da Estratégia da
Saúde da Família – ESF.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 016/2013
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2013
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte
ADITIVO referente à prorrogação do contrato até 31 de outubro de
2014.
CONTRATADA: Enfermed – Serviços Médicos e de Enfermagem
Santo Antônio do Monte, 29 de agosto de 2014.
OBJETO: Prestação de serviços de medicina geral junto ao Programa
de Saúde da Família, para atendimento de pacientes da Estratégia da
Saúde da Família – ESF.
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:102AE7A8
ADITIVO referente a prorrogação do contrato até 31 de outubro de
2014.
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2014
- SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM
Santo Antônio do Monte, 29 de agosto de 2014.
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:E3062E48
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO
025/2014 - SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM
4º. TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 04/2014
PROCESSO Nº. 208/2013
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 016/2013
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2013
4º. TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte
CONTRATO Nº. 025/2014
CONTRATADA: Bárbara Oliveira Bolina
PROCESSO Nº. 208/2013
OBJETO: Prestação de serviços de enfermagem, junto ao Programa
de Saúde da Família, para atendimento de pacientes da Estratégia da
Saúde da Família – ESF.
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 016/2013
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2013
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte
ADITIVO referente à prorrogação do contrato até 31 de outubro de
2014.
CONTRATADA: MCCO – Clínica Médica Ltda - ME
Santo Antônio do Monte, 29 de agosto de 2014.
OBJETO: Prestação de serviços de medicina geral junto ao Programa
de Saúde da Família, para atendimento de pacientes da Estratégia da
Saúde da Família – ESF.
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
ADITIVO referente a prorrogação do contrato até 31 de outubro de
2014.
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Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:8AE09A33
54
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
4º. TERMO ADITIVO
E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente
instrumento em duas vias de igual teor e forma e para os fins de
direito, elegendo o foro da Comarca de Carangola, Estado de Minas
Gerais, para dirimir todas as dúvidas que surgirem do presente
instrumento na presença das testemunhas.
CONTRATO Nº. 033/2014
São Francisco do Glória, 17 de outubro de 2.014.
PROCESSO Nº. 208/2013
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
Contratante
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO
033/2014 - SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM
MODALIDADE: Inexigibilidade nº. 016/2013
CREDENCIAMENTO Nº. 004/2013
MONIQUE APARECIDA SOUZA RICARDO CONTRATADO
Contratado
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte
TESTEMUNHAS:
CONTRATADA: Capatti Serviços Médicos Ltda
Nome:
CPF:
OBJETO: Prestação de serviços em medicina geral, junto ao
Programa de Saúde da Família, para atendimento de pacientes da
Estratégia da Saúde da Família – ESF.
Nome:
CPF:
Publicado por:
Nara vaz De Souza
Código Identificador:141B9471
ADITIVO referente à prorrogação do contrato até 31 de outubro de
2014.
Santo Antônio do Monte, 29 de agosto de 2014.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO GOTARDO
WILMAR DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Morais Silva
Código Identificador:F99E1B41
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISTRATO - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº
003/2014/PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/3010
TERMO DE DISTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
159/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 159/2012, PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
087/2012, TOMADA DE PREÇOS 002/2012. OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DO 6º TERMO ADITIVO A
PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO. VIGÊNCIA:
27/07/2014 A 26/01/2015.
CONSTRUTORA SOUZA ALMEIDA LTDA-ME.
Contratada
“TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
VINCULADO
AO
PROCESSO
DE
LICITAÇÃO
Nº
003/2014/PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014”.
Pelo presente termo de rescisão contratual, por um lado, o
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica
de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com
sede na Rua Virgílio Pedrosa, nº 05, Bairro Centro, nesta cidade de
SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, Estado de Minas Gerais, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91,
neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Senhor JOSÉ
BISSIATI FILHO, brasileiro, casado, doravante denominado
simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado MONIQUE
APARECIDA SOUZA RICARDO, brasileira, solteira, portadora da
Cédula de Identidade nº MG-16.468.442, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública de Minas Gerais, CPF sob o nº 097.058.156-40 e
CREFITO nº 14882TO, expedida pelo Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região do Estado de Minas
Gerais, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, têm
entre si justo e avençado a rescisão do Contrato Administrativo,
vinculado ao Processo de Licitação nº 003/2014/Pregão Presencial nº
003/2014, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido o contrato administrativo
vinculado ao Processo de Licitação nº 003/2014/Pregão Presencial nº
003/3010 nos termos do Artigo 79, Inciso II e nos termos da Clausula
Décima Primeira do Contrato Administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Aplica-se ao presente instrumento a Lei
Federal nº 8.666/93 e os termos da Lei Federal 10.520/2002.
CLÁUSULA TERCEIRA: Diante da rescisão do contrato
administrativo, fica condicionada a CONTRATADA o valor adstrito
aos bens fornecidos até a data do presente termo.
SEIJI EDUARDO SEKITA.
Prefeito
Publicado por:
Dayane Cristina de Freitas
Código Identificador:6AEBF86F
LICITACAO
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato Do 1º Termo Aditivo Do Contrato N° 043/2014
A Prefeitura Municipal De São Gotardo/MG, Torna Público O Extrato
Do 1º Termo Aditivo Do Contrato Nº. 043/2014, Processo Licitatório
Nº. 057/2014, Tomada De Preços Nº. 010/2014. Objeto: Constitui
Objeto Do 1º Termo Aditivo A Prorrogação Da Vigência Do Contrato
Por 03 (três) meses. Vigência: 03/11/2014 a 03/02/2015. Data De
Assinatura: 03/11/2014.
PAESAN-PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO
LTDA.
Contratada
SEIJI EDUARDO SEKITA.
Prefeito
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Adriana Jorgina de Araujo
Código Identificador:3692AFD7
55
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.3.90.46 Desenvolvimento Da Educação
Inclusiva - - - - - - - - R$ 700,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 112.700,00
LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 149/2014
Sub-Unidade 02 - Fundeb
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.46 Desenvolvimento Do Ensino
Fundamental/fundeb - - R$ 13.500,00
2.05.02.12.365.006.2.0060 - 3.3.90.46 Desenvolvimento Da Educação
Infantil Fundeb -- - - R$ 6.300,00
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.1.90.11 Desenvolv.educação De Jovens
E Adultos/fundeb- -- R$ 8.000,00
2.05.02.12.366.007.2.0130 - 3.1.90.13 Desenvolv.educação De Jovens
E Adultos/fundeb- - -R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - -- - - - - - R$ 30.800,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - R$ 143.500,00
Continua folha 02
Processo 0335/2014 - Pregão Eletrônico 0149/2014 - Objeto:
Aquisição de camisetas para o PROERD, atendendo a solicitação da
Diretoria de Administração. Sessão pública: 15h30min do dia
13/11/2014. Credenciamento: a partir das 12h do dia 13/11/2014.
Apresentação das propostas: até as 13h do dia 13/11/2014. Início dos
lances: às 15h30min até as 16h do dia 13/11/2014. Para todas as
referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.
Editais e informações complementares na sede da Prefeitura
Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 3339-2781,
ou no site www.saolourenco.mg.gov.br
DECRETO Nº 5.325
Folha 02
ADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA
Pregoeiro Oficial e
JULIANA RANGEL DE OLIVEIRA ASSIS
Pregoeira Substituta.
Publicado por:
Janaina Oliveira dos Santos
Código Identificador:51F98866
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.325 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 735.800,00
DECRETO Nº 5.325
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 735.800,00
as dotações do Município de São Lourenço
O Prefeito de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e
devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal nº. 3.122, de
29 de Outubro de 2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 735.800,00 (
setecentos e trinta e cinco mil e oitocentos reais ) as seguintes
dotações do Município de São Lourenço.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 03 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.3.90.30 Gestão Da Sec
Planejamento E Gestão Estratégica - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 1.000,00
De
Sub-Unidade 01 - Diretoria De Administração
2.03.01.04.122.001.2.0021 - 3.1.90.11 Gestão Do Almoxarifado E
Patrimônio - - -- - -- R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 2.000,00
Sub-Unidade 04 - Diretoria Fiscalização E Regulação Urbana
2.03.04.04.122.001.2.0028 - 3.1.90.11 Gestão De Fiscalização De
Posturas - - - - - R$ 12.000,00
Total da Sub-Unidade 04 - - - - - - - - - - R$ 12.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - R$ 15.000,00
Unidade 05 - Secretaria Municipal De Educação
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Da Educação
Infantil - - - - - - - - R$ 57.000,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Da Educação
Infantil - - - - - - - - R$ 34.000,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.46 Desenvolvimento Da Educação
Infantil - - - - - - - - R$ 20.000,00
2.05.01.12.367.010.2.0057 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Da Educação
Inclusiva - - - - - - - R$ 1.000,00
Unidade 06 - Fundo Municipal De Saúde
Sub-Unidade 01 - Fundo Municipal De Saúde
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.1.90.11 Gestão Do Sus - - - R$
104.000,00
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.1.90.13 Gestão Do Sus - --- - R$
211.600,00
2.06.01.10.122.001.2.0067 - 3.3.90.39 Gestão Do Sus -- - R$ 4.000,00
2.06.01.10.301.002.2.0070 - 3.1.90.04 Saúde Da Família
Psf/nasf/saúde Bucal/pacs - - - - R$ 140.000,00
2.06.01.10.302.004.2.0071 - 3.1.90.04 Gestão Da Policlínica - - R$
30.000,00
2.06.01.10.302.004.2.0073 - 3.1.90.11 Centro De Especialidades
Odontológicas - - - - - - - R$ 44.000,00
2.06.01.10.305.003.2.0081 - 3.1.90.04 Vigilância Epidemiológica - - - - R$ 19.800,00
Total da Sub-Unidade 01 - - --- - - - R$ 553.400,00
Total da Unidade 06 - - - - -- - R$ 553.400,00
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal De Assistência Social
2.08.00.08.244.042.2.0127 - 3.3.90.14 Gestão Do Sistema Único De
Assistência Social - - R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - R$ 500,00
Sub-Unidade 01 - Serviço De Proteção Social Básica
2.08.01.08.244.021.2.0146 - 3.3.90.30 Serviço De Convivência E
Fortalecimento De Vínculo - -- - - R$ 4.400,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 4.400,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - R$ 4.900,00
Unidade 09 - Secretaria Mun Turismo, Esportes e Cultura
Sub-Unidade 02 - Diretoria De Esportes E Lazer
2.09.02.27.122.001.2.0117 - 3.1.90.04 Gestão Da Diretoria De
Esportes E Lazer - - - - - - - -R$ 19.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 19.000,00
Total da Unidade 09 -- - - R$ 19.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - R$ 735.800,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do
Município.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 03 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
Sub-Unidade 00 - Secretaria Mun Planej Gestão Estratégica
2.03.00.04.122.001.2.0017 - 3.1.90.04 Gestão Da Sec
Planejamento E Gestão Estratégica - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - -R$ 15.000,00
De
Sub-Unidade 01 - Diretoria De Administração
Continua folha 03
DECRETO Nº 5.325
Folha 03
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
56
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
2.03.01.09.271.001.2.0022 - 3.1.90.13 Pagamento De Encargos
Patronais - - - R$ 140.700,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 140.700,00
Total da Unidade 03 - - - - R$ 155.700,00
DECRETO Nº 5.326
Unidade 05 - Secretaria Municipal De Educação
Sub-Unidade 00 - Secretaria Municipal De Educação
2.05.00.12.122.001.2.0049 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De
Educação - - - - - - -- - - - R$ 2.700,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - R$ 2.700,00
O Prefeito de São Lourenço, no uso de suas atribuições, e
devidamente autorizado pelo disposto no parágrafo único do artigo 5º
da Lei Municipal nº. 3.122, de 29 de Outubro de 2013;
Sub-Unidade 01 - Educação Básica
2.05.01.12.361.005.2.0052 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Ensino
Fundamental - - - - - - R$ 30.000,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Da Educação
Infantil - - - - - - - - R$ 20.000,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Da Educação
Infantil - - - - - - - - R$ 10.000,00
2.05.01.12.365.006.2.0054 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Educação
Infantil - - - - - - - - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 110.000,00
Art. 1 Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação
abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para
este fim Credito Suplementar no valor total de R$ 1.000,00( um mil
reais ) as seguintes dotações do Município de São Lourenço.
Sub-Unidade 02 - Fundeb
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Ensino
Fundamental/fundeb- - R$ 50.000,00
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.32 Desenvolvimento Do Ensino
Fundamental/fundeb - R$ 91.500,00
2.05.02.12.361.005.2.0058 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Do Ensino
Fundamental/fundeb - R$ 2.000,00
2.05.02.12.365.006.1.0026 - 4.4.90.51 Adequação Física Da Rede De
Educ.infantil Fundeb - -- - - R$ 300.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - R$ 443.500,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - R$ 556.200,00
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
2.08.02.08.244.027.2.0128 - 3.3.90.32 Concessão De Beneficios
Eventuais P.s. Especial - R$ 4.900,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - R$ 4.900,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - R$ 4.900,00
Unidade 09 - Secretaria Mun Turismo,esportes e Cultura
2.09.02.27.811.019.2.0120 - 3.3.90.32 Eventos Desportivos - - - - R$
2.000,00
2.09.02.27.812.019.2.0121 - 3.3.90.31 Desporto Comunitário - - -- R$
16.100,00
2.09.02.27.813.019.2.0122 - 3.3.90.30 Lazer - - - - - - - R$ 900,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - R$ 19.000,00
Total da Unidade 09 - - - - - - R$ 19.000,00
Total Geral - -- - - - - - - - R$ 735.800,00
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que
menciona e da outras providencias.
DECRETA:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Sub-Unidade 01 - Serviço De Proteção Social Básica
08 - Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.021 - Proteção Social Básica
08.244.021.2.0146 - Serviço De Convivência E Fortalecimento De
Vínculo
3.1.90.04 - Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - R$ 1.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - R$ 1.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado
como fonte de recurso: Anulação De Dotações do Orçamento do
Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei
Federal 4.320.
Órgão 2 - Prefeitura Municipal De São Lourenço
Unidade 08 - Fundo Municipal De Assistência Social
Sub-Unidade 02 - Proteção Social Especial
08 - Assistência Social
08.244 - Assistência Comunitária
08.244.027 - Proteção Social Especial
08.244.027.2.0106 - Manutenção Do Serviço De Proteção Social A
Adolesc.
3.3.90.39 - Manutenção Do Serviço De Proteção Social A Adolesc. - - - - - R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 1.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - R$ 1.000,00
Total Geral - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Continua folha 04
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 28 de outubro de 2014.
DECRETO Nº 5.325
Folha 04
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, 28 de outubro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
JSBN/GCJ/cmv
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:DC3635B2
ÉLSON DE SOUZA FILHO
Diretor de Contabilidade
JSBN/GCJ/cmv
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:ED07020A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.326 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A
NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.329 DESIGNA ASSESSOR DO CADASTRO
TÉCNICO
DECRETO Nº 5.329
Designa Assessor do Cadastro Técnico e contém outras
providências.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
57
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições
legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei
Orgânica Municipal (LOM); considerando, que constitui
competência do Chefe do Poder Executivo Municipal o provimento
dos cargos públicos que compõem a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de São Lourenço, através da nomeação e/ou
designação de pessoa capacitada que atenda ao desenvolvimento das
peculiaridades de cada atividade; considerando, o período de gozo de
férias do titular do cargo de Assessor de Cadastro Técnico,
ocasionando a premente necessidade de designação de servidor
competente para o exercício de suas atribuições, visando o bom
andamento dos serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo
Municipal; considerando, que o aludido cargo é de provimento de
livre recrutamento pelo Prefeito;
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Srª. PAULA MENDES LOPES, para
responder pelas funções do cargo de confiança, comissionado, ad
nutum, de “Assessor do Cadastro Técnico”, Código “ACT”,
Símbolo CC-II, previsto no Anexo III da Lei Complementar nº.
002/11, de 01/08/2011, enquanto durar o período de gozo de férias do
titular do cargo, a partir de 03/11/2014.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço 30 de outubro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
Verde por 50,00 m, lado esquerdo com Romenia Ramos da Silva e
Outros (Edifício Soledade) por 50,00 m e fundos com Patrimônio
Patrícia S/A Administração e Participações por 22,00; inscrição
cadastral nº. 06.04.520.001, caracterizando como área com declive,
que por confrontar com a margem do Rio Verde, configura-se como
não edificante, fator preponderante para a não utilização da mesma.
Art. 2º Na área de preservação permanente, conforme disposto no
artigo anterior, será respeitada a ocupação antrópica consolidada,
vedada a expansão da área ocupada e atendidas as recomendações
técnicas do poder público para a adoção de medidas mitigadoras e de
recuperação de áreas degradadas.
Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana,
através dos órgãos que compõem sua estrutura organizacional e por
todos os meios necessários, baixar as normas complementares ao
atendimento deste Decreto com base no disposto na Lei Federal nº.
12.651/2012, bem como supervisionar e fiscalizar o seu cumprimento.
Art. 4º Aplicam-se aos infratores, as sanções previstas nas Leis
Federais nº. 9.605/1998, 9.784/99, 8.005/1990, 9.873/1999 e
6.938/1981, com base na regulamentação prevista no Decreto Federal
nº. 6.514/2008, visto que a invasão, degradação e desvio de finalidade
da área citada no artigo 1º deste Decreto, configura-se como crime
ambiental.
Art. 5º Constitui parte integrante deste Decreto, cópia do Parecer
proferido em 24/07/2008 pelo então Presidente do CODEMA no bojo
do Requerimento nº. 2344, bem como ratificado em 14/03/2013, no
despacho expedido pela atual Presidente do referido Conselho,
durante análise realizada no Requerimento nº. 0981, de 06/02/2013
Continua folha 02
DECRETO Nº 5.328
Folha 02
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:304D6DC3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.328 INSTITUI ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
DECRETO Nº 5.328
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 30 de outubro de 2014.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo
ROGÉRIO AUGUSTO DE MELLO
Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana
Institui Área de Preservação Permanente e contém
outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço, no uso de suas atribuições
constantes do inciso IV do artigo 23, da alínea “f” do inciso II do
artigo 25, do inciso IX do art. 90 e ainda em todo o disposto no
Capítulo VIII, todos da Lei Orgânica Municipal; considerando, o
disposto no Inciso II do Artigo III, e ainda, no Capítulo II, todos da
Lei Federal nº. 12.651/2012; considerando a decisão dos membros do
Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente –
CODEMA, configurada no Parecer emitido em 24/07/2008, no bojo
do Requerimento nº. 2344 e posteriormente ratificado em Parecer
datado de 14/03/2013, durante análise realizada no Requerimento nº.
0981, de 06/02/2013; considerando que constitui competência do
Poder Executivo Municipal a implantação de medidas para proteção
do meio ambiente, bem como de uso comum e essencial à sadia
qualidade de vida;
MAURICIE CHEVALLIER DE SOUZA ANDRADE
Gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:62FB76E1
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº. 5.322 REGULAMENTA MÃO DE DIREÇÃO DO
TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
DECRETO Nº. 5.322
Regulamenta mão de direção do trânsito de veículos em
logradouros públicos do Município de São
Lourenço/MG e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada como Área de Preservação Permanente – APP,
a área medindo 915,00 m2 (novecentos e quinze metros quadrados),
situada no Bairro Estação, designada pela inscrição cadastral nº.
06.04.520.001, de propriedade de Michel Haidar/Chafica
Haidar/Outros, que confronta pela frente com a Avenida Doutor
Daniel de Carvalho por 14,60 m, lado direito com a margem do Rio
O Prefeito Municipal de São Lourenço, no uso de suas atribuições,
notadamente as constantes do art. 26, inciso XIV, alínea “a” a “f” c/c
art. 90, inciso IX, todos da Lei Orgânica Municipal; considerando os
termos do Ofício nº. 255/SLTRANS/14, datado de 16/09/2014,
expedido pela Gerência de Trânsito e Transporte Público;
considerando que compete ao referido Órgão a organização do
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
trânsito de veículos no âmbito municipal, visando conceder-lhe maior
fluidez e a garantia de segurança aos motoristas e pedestres;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado que a Rua Madame Schimidt, localizada no
Bairro Nossa Senhora de Fátima, será mão única de direção no trecho
compreendido entre as Ruas Senador Soares dos Santos e Jaime Sotto
Mayor, neste sentido.
Art. 2º Fica determinado que a Rua Ida Mascarenhas Lage, localizada
no Bairro Nossa Senhora de Fátima, será mão única de direção no
trecho compreendido entre as Ruas Jaime Sotto Mayor e Eugênio
Bacci, neste sentido.
Art. 3º Fica determinado que a Rua Senador Soares dos Santos,
localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, será mão única de
direção no trecho compreendido entre a Av. Damião Junqueira de
Souza e a Rua Madame Schimidt, neste sentido.
Art. 4º Fica determinado que a Rua Senador Camará, localizada no
Bairro Nossa Senhora de Fátima, será mão única de direção no trecho
compreendido entre a Rua Madame Schimidt e a Av. Damião
Junqueira de Souza, neste sentido.
Art. 5º Fica determinado que a Rua Bernardo da Veiga, localizada no
Bairro Nossa Senhora de Fátima, será mão única de direção no trecho
compreendido entre as Ruas Jaime Sotto Mayor e J. C. Soares, neste
sentido.
Art. 6º A Gerência de Trânsito e Transporte Público procederá com a
instalação de placas de sinalização e com a demarcação do meio-fio,
de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro, visando o pleno atendimento aos termos deste Decreto.
Continua folha 02
DECRETO Nº 5.322
Folha 02
Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
RÊMOLO ALOÍSE.
Prefeito Municipal
Contratante
Publicado por:
Maykon Donizete Neto de Souza
Código Identificador:B3E562FE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 091/2014
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Extrato de
TERMO DE REVOGAÇÃO. Processo de Licitação, modalidade
Pregão n.º 091/2014 Presencial, Processo n.º 2303/2014. Objeto:
Permissão de uso de espaço previamente definido, a título oneroso e
temporário, para exploração economicamente de Praça de
Alimentação durante as festividades de comemoração de 193 anos da
fundação de São Sebastião do Paraíso/MG, no período de 22 a 24 de
outubro de 2014.. Revoga-se o processo supra citado nos termos do
artigo 49 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 .
São Sebastião do Paraíso – MG, 27 de outubro de 2014.
REMOLO ALOISE
Prefeito Municipal
São Sebastião do Paraíso/MG.
Publicado por:
Fernanda Cristina Pereira
Código Identificador:31C08150
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO PREGÃO 093/2014
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Extrato de
TERMO DE REVOGAÇÃO. Processo de Licitação, modalidade
Pregão Presencial n.º 093/2014 , Processo n.º 2328/2014. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica, objetivando a execução de serviço em
segurança desarmada, no evento de comemoração dos 193 anos de
fundação desta cidade, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de
outubro/2014. Revoga-se o processo supra citado nos termos do artigo
49 “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 .
São Sebastião do Paraíso – MG, 27 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 23 de outubro de 2014.
REMOLO ALOISE
Prefeito Municipal
São Sebastião do Paraíso/MG.
JOSÉ SACIDO BARCIA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Cristina Pereira
Código Identificador:26244342
MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica
ALEXANDRE SILVA CHAVES
Gerente de Trânsito e Transporte Público
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SEM PEIXE
JSBN/ALS/als
Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:F1574A5B
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO 084/2014
Prefeitura Municipal De São Sebastião Do Paraíso - MG. Extrato De
Contrato. Pregão Presencial Nº 084/2014, Processo nº 2001/2014 Objeto: Contratação pelo prazo de 12 meses, de empresa para cessão
de direito de uso (locação) de Sistema Integrado de Saúde Pública.
Vigência: 17 de setembro de 2014 a 16 de setembro de 2015.
Contratado: VIVVER SISTEMAS LTDA. VALOR: R$ 144.144,00
(cento e quarenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais).
DIVISÃO DE COMPRAS
EXTRATO DO 3° ADITIVO PREGÃO 001/20104
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE – Processo Pregão
001/2014. Objeto: Realização de acréscimos do quantitativo ao
contrato originalmente firmado, cujo valor referente ao quantitativo
acrescido aos itens 53 (Tubo pvc 6m e 50 mm p/ esg classe A), 54
(Tubo pvc 6mt e 075 mm p/ esg classe A), 55 (Tubo pvc 6mt 100 mm
p/ esg classe A) 56 (Tubo pvc 6mt 150 mm p/ esg classe A), 57 (Tubo
pvc 6mt 200 mm p/ esg classe A) do lote 03 e itens 03 (Barra de ferro
roscada polida 3/8" 1 m), 06 (Ferro CA50 Ø 1/2” barra c/ 12 metros) e
08 (Ferro CA50 Ø 3/8 barra com 12 metros) do lote 10, serão
adicionados aos valores globais já contratados:
Contratado: GERALDO ACÁCIO TEIXEIRA LEMOS ME,
CNPJ/MF 07.002.668/0001-17. A quantidade do item 53 (Tubo pvc
6m e 50 mm p/ esg classe A), passa a ser de: 24 (vinte e quatro), item
54 (Tubo pvc 6mt e 075 mm p/ esg classe A), passa a ser de: 28 (vinte
e oito), item 55 (Tubo pvc 6mt 100 mm p/ esg classe A), passa a ser
de: 140 (cento e quarenta), item 56 (Tubo pvc 6mt 150 mm p/ esg
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
59
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
classe A), passa a ser de: 55 (cinqüenta e cinco) e item 57 (Tubo pvc
6mt 200 mm p/ esg classe A) passa a ser de: 13 (treze) referente ao
lote 03 e itens 03 (Barra de ferro roscada polida 3/8" 1 m) passa a ser
de: 34 ( trinta e quatro), item 06 (Ferro CA50 Ø 1/2” barra c/ 12
metros) passa a ser de: 60 (sessenta) e item 08 (Ferro CA50 Ø 3/8
barra com 12 metros) passa a ser de: 54 (cinqüenta e quatro) referente
ao lote 10.
Sem Peixe, 03 de novembro de 2014.
Publicado por:
Fernando César do Nascimento
Código Identificador:C7D313A0
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SERRA AZUL DE MINAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 029/2014
ATA Nº.029/2014, Processo Licitatório n°064/2014. PREGAO
nº048/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
CENTERMEDI-COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ sob o
nº.03.652.030/0001-70 e inscrição Estadual n°170/0004449situada
na BR 480 795, na cidade de BARÃO DE COTEGIPE /MG ,CEP:
31130-250, representada pelo Sr. OSWALDO JOSE OLIVEIRA
DOS SANTOS, CPF nº.546.871.796-69 Objeto:EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS
POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE
MINAS; e conforme solicitado pela Secretaria Municipal de saúde
de Serra Azul de Minas.no valor globalR$ 79.978,00 (setenta e nove
mil e novecentos e setenta e oito reais)
Vigência ate o dia 05 de agosto de 2015. Assinatura da ATA dia 05 de
agosto de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:768114E7
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 028/2014
ATA Nº.028/2014, Processo Licitatório n°064/2014. PREGAO
nº048/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
COFARMINAS COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº.02.537.890/0001-09 e inscrição Estadual
n°2777400380011situada na RUA R TUPINAMBAS, 651
BAIRRO CARAPINA, na cidade de GOV VALADARES/MG
,CEP: 35060-530, representada pelo Sr. JOSE ALDO
CORDEIRO
DE
SIQUEIRA,
CPF
nº.875.997.246-72
Objeto:EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
SERRA AZUL DE MINAS; e conforme solicitado pela Secretaria
Municipal de saúdede Serra Azul de Minas.no valor global deR$
7.365,50 (sete mil e trezentos e sessenta e cinco mil e cinqüenta
centavos)
Vigência ate o dia 05 de agosto de 2015. Assinatura da ATA dia 05 de
agosto de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:2E1A8EE8
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 027/2014
ATA Nº.027/2014, Processo Licitatório n°064/2014. PREGAO
nº048/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
inscrita no CNPJ sob o nº.01.417.694/0001-20 e inscrição Estadual
n°1349830380000situada
na
RUA
AV.
PRESIDENTE
TANCREDO NEVES Nº 2103 BAIRRO CCENTRO, na cidade de
CARATINGA/MG ,CEP: 35300-102, representada pelo Sr.
FAGNER GENELHU FERREIRA PENNA, CPF nº.013.040.78604 Objeto:EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PARA MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS; e conforme solicitado
pela Secretaria Municipal de saúdede Serra Azul de Minas.no valor
global deR$ 8.190,00 (oito mil e cento e noventa reais),
Vigência ate o dia 05 de agosto de 2015. Assinatura da ATA dia 05 de
agosto de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:E366DCDD
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 026/2014
ATA Nº.026/2014, Processo Licitatório n°064/2014. PREGAO
nº048/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a EmpresaBH
FARMA COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ sob o
nº.42.799.163/0001-26
e
inscrição
Estadual
n°0628059000038situada na RUA SIMAO TAMM, 257 BAIRRO
CACHOEIRINHA, na cidade de BELO HORIZONTE /MG
,CEP: 31130-250, representada pelo Sr. GILSON DE SOUZA
ROCHA,
CPF
nº.012.792.196-61
Objeto:EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DOS
POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE
MINAS; e conforme solicitado pela Secretaria Municipal de saúde
de Serra Azul de Minas.no valor global deR$ 18.385,00 (dezoito mil
e trezentos e sessenta e cinco reais);
Vigência ate o dia 05 de agosto de 2015. Assinatura da ATA dia 05 de
agosto de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:B670C7A2
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 019/2014
ATA Nº. 019/2014, Processo Licitatório n°044/2014. PREGAO
nº038/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a empresa
DISTRIBUIDORA RURAL E MATERIAL CONSTRUCAO LTDAEPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.683.503/0001-71 e inscrição
Estadual n° 280.338.458.00-44, situada a AV GOV MILTON
CAMPOS, 2855 centro em Guanhães /MG, representada pela
Srª.NILMA AGUIDA GONÇALVES PEREIRA, CPF nº
750.807.616-87Objeto:
EVENTUALAQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE
BENS IMÓVEIS para os diversos Setores da Prefeitura Municipal de
Serra Azul de Minas.VALOR GLOBAL R$3.086.425,68 (três
milhões e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e
sessenta e oito centavos)
Vigência ate o dia 09 de maio de 2015. Assinatura da ATA dia 09 de
maio de 2014.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
60
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas, em 03 DE
NOVEMBRO DE 2014
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:AF8435D9
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.008/2014
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:8227619B
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.001/201
Serra Azul de Minas Processo Licitatório nº.010/2014 Pregão nº.
008/2014 PARTES: Município de Serra Azul de Minas e a empresa
EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LTDA, com sede à RUA
PARACATU, N.º 1280, CNPJ nº25.725.813/0001-70, representada
por Paulo Roberto Chaves, CPF 432.225.796-87, CI 2.932.813
SSPMG, no valor global de R$ de 99.393,71(noventa e nove mil e
trezentos e noventa e três reais e noventa e um centavos). OBJETO:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
e material ambulatorial, de Serra Azul de Minas, conforme solicitação
da Secretaria de Saúde.vigência inicial 21/02/2014 até o dia
21/02/2015.
PROCESSO 002/2014 PREGÃO 002/2014
Serra Azul de Minas Processo Licitatório nº.002/2014 Pregão nº.
002/2014 PARTES: Município de Serra Azul de Minas e a empresa
MARIO CESAR VENTURA-ME.valor Global da ATA: R$
143.522,85 (cento e quarenta e três reais mil e quinhentos e vinte e
dois reais e oitenta e cinco centavos). OBJETO: REGISTRAR
PREÇO para eventual aquisição de gêneros alimentícios para
composição da merenda escolar e da merenda do CRAS; e conforme
solicitado pela Secretaria Municipal Educação e Ação Social,vigência
inicial 21/01/2014 até o dia 21/01/2015.
Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas, em 03 DE
NOVEMBRO DE 2014
Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas, em 03 DE
NOVEMBRO DE 2014
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:370EA703
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:8569DEB4
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.007/2014
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 020/2014
Serra Azul de Minas Processo Licitatório nº.010/2014 Pregão nº.
008/2014 PARTES: Município de Serra Azul de Minas e a empresa
DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, com
sede à AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, N.º 2103, CNPJ
nº01.417.694/0001-20 neste ato representada pelo Sr. FAGNER
GENELHU FERREIRA PENNA, CPF 013.040.786-04, CI MG11.614.894, no valor global de R$ 92.159,46 (noventa e dois mil e
cento e cinqüenta e reais e quarenta e seis centavos. OBJETO:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos
e material ambulatorial, de Serra Azul de Minas, conforme solicitação
da Secretaria de Saúde.vigência inicial 21/02/2014 até o dia
21/02/2015.
ATA Nº.020/2014, Processo Licitatório n°046/2014. PREGAO
nº040/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a empresa
SCARLATT ESPORTE LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o
nº05.518.247/0001-18e inscrição Estadual n° 2802207330010, situada
na DR. ODILON BEHRENS 115CENTRO na cidade de
GUANHAES/MG
CEP:39740000,
representada
pelo
Sr.Sr.HEMORGENES HEMERSON DE MACEDO, nº.CPF
Nº013.187.786-03 e RG Nº. MG-7.544.251 Objeto:REGISTRAR
PREÇO para eventual aquisição de materiais esportivos, em solicitado
pela secretaria de Esporte, do Município de Serra Azul de
Minas.VALOR GLOBAL R$116.653,30 (cento e dezesseis mil e
seiscentos e cinqüenta e três mil e trinta centavos)
Vigência ate o dia 14 de MAIO de 2015. Assinatura da ATA dia 14 de
MAIO de 2014.
Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas, em 03 DE
NOVEMBRO DE 2014
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA EIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:A13B4297
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.006/2014
PROCESSO 008/2014 PREGÃO 006/2014
Serra Azul de Minas Processo Licitatório nº.008/2014 Pregão nº.
008/2014 PARTES: Município de Serra Azul de Minas e a empresa
LUCIANO ILUMINATO DE OLIVEIRA LOPES CPF
00163239630 ME. valor Global da ATA: R$ 155.000,00 (cento e
cinqüenta e cinco mil reais). OBJETO: contratação de empresa para
eventualCONFECÇÃO DE JANELAS, PORTAS, PORTOES,
GRADES, VIDROS CANELADO, GRELHAS PARA BOEIRO E
SERVIÇO DE SOLDA ELETRICA, PARA MANUTENÇÃO
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PARA MANUTENÇÃO
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.vigência inicial 14/02/2014
até o dia 14/02/2015.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:D250DA82
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 023/2014
ATA Nº.023/2014, Processo Licitatório n°047/2014. PREGAO
nº041/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
BAR E RESTAURANTE CASA DE TELHA LTDA -ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.830.190/0001-25 e inscrição Estadual n°
6651740960044, situada na RUA SERRO 41, Bairro centro, na cidade
de SERRA AZUL DE MINAS/MG, representada pelo Sr.
EDUARDO WILLIAN REIS, CPF nº 557.837.326-72 no valor global
de R$17.000,00(dezessete mil reais)Objeto:REGISTRAR PREÇO
para eventual aquisição de PF, utilizados na manutenção de
serviços diários, Reuniões, Seminários, Encontros de Associações
e Culturais promovidos por esta Prefeitura Municipal dentro do
Município, bem como o atendimento dos servidores e prestadores
de serviços que estejam a serviço fora do município
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
61
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
(Guanhães/Diamantina).no valor global de R$17.000,00(dezessete
mil reais)
Vigência ate o dia 16 de MAIO de 2015. Assinatura da ATA dia 16 de
MAIO de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:4EAA80EB
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 022/2014
MUCIO JOSE BARROSO CPF44705301668 EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº.16.515.613/0001-00 e inscrição Estadual n°
0019973260031, situada na Rua dos Garimpeiros, nº 11, Bairro
Centro, na cidade de Serra Azul de Minas,CEP:39165-000,
representada pelo Sr. MUCIO JOSE BARROSO, CPF
nº447.053.016-68Objeto:REGISTRAR
PREÇO
para
EVENTUALAQUISIÇÃO DEMADEIRA DE EUCALIPTO,
CAIBOS, BARROTES, LINHAS, PORTAS, RIPAS,TABUAS,
MARCOS, POSTE DE EUCALIPTO TRATADO E
JANELAS,para os diversos Setores da Prefeitura Municipal de Serra
Azul de Minas.no valor global de R$160.726,00 (cento e sessenta mil
e setecentos e vinte e seis reais )
Vigência ate o dia 21 de MAIO de 2015. Assinatura da ATA dia 21 de
MAIO de 2014.
ATA Nº.022/2014, Processo Licitatório n°047/2014. PREGAO
nº041/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
RESTAURANTE FINO TRATO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 09.262.966/0002-52 e inscrição Estadual n° 0010559930097,
situada na AVENIDA JOAO ANTUNES DE OLIVEIRA N° 859,
Bairro CAZUZA, na cidade de DIAMANTINA/MG, representada
pela Srª. VANIA MARIA DE ASSIS FERREIRA, CPF nº
012.811.926-86Objeto:REGISTRAR PREÇO para eventualaquisição
de PF, utilizados na manutenção de serviços diários, Reuniões,
Seminários, Encontros de Associações e Culturais promovidos por
esta Prefeitura Municipal dentro do Município, bem como o
atendimento dos servidores e prestadores de serviços que estejam
a serviço fora do município (Guanhães/Diamantina).no valor
global de R$ 10.000,00(dez mil reais)
Vigência ate o dia 16 de MAIO de 2015. Assinatura da ATA dia 16 de
MAIO de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
CONTRATO DO MUNICÍPIO DE SERRO - MG Processo nº
099/2013 Pregão Presencial nº: 012/2013 Objeto: contratação de
empresa para prestação de transporte de estudante deste município,
durante o ano de 2013 para atendimento á Secretaria Municipal de
Educação de Serro. Empresa contratada: Antônio Afonso Padilha
CNPJ: 04.861.451/0001-74 Nº do Contrato: 063/2013 Valor do
Contrato: R$ 26.528,00 (Vinte e seis mil e quinhentos e vinte e oito
reais) Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013, Empresa contratada:
Capivari Serviços e Transportes Ltda CNPJ: 08.049.818/0001-00 Nº
do Contrato: 061/2013 Valor do Contrato: R$ 152.324,00 (Cento e
cinquenta mil e trezentos e vinte e quatro reais) Vigência: 01/03/2013
a 31/12/2013, Empresa contratada: Antônio Afonso Padilha CNPJ:
04.861.451/0001-74 Nº do Contrato: 063/2013 Valor do Contrato:
R$ 26.528,00 (Vinte e seis mil e quinhentos e vinte e oito reais)
Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013, Empresa contratada: Ivalnei
Figueiredo dos Santos CNPJ: 13.024.531/0001-66 Nº do
Contrato:069/2013 Valor do Contrato: R$ 33.964,00 (Trinta e três
mil e novecentos e sessenta e quatro reais) Vigência: 01/03/2013 a
31/12/2013, Empresa contratada: Trans-Rei Ltda CNPJ:
02.962.688/0001-16 Nº do Contrato: 067/2013 Valor do Contrato:
R$ 145.208,00 (Cento e quarenta e cinco mil e duzentos e oito reais)
Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013, Empresa contratada: Trans
Araújo Ramos Ltda CNPJ: 11.260.065/0001-92 Nº do Contrato:
64/2013 Valor do Contrato: R$ 67.488,00 (Sessenta e sete mil e
quatrocentos e oitenta e oito reais) Vigência: 01/03/2013 a
31/12/2013, Empresa contratada: Transbelly Transportes e
Construções
Ltda
CNPJ:
11.053.581/0001-46
Nº
do
Contrato:065/2013 Valor do Contrato: R$ 24.108,00 (Vinte e
quatro mil e cento e oito reais) Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013,
Empresa contratada: Transerro Ltda CNPJ: 02.664.427/0001-10 Nº
do Contrato: 059/2013 Valor do Contrato: R$ 46.156,00 (Quarenta
e seis mil e cento e cinquenta e seis reais) Vigência: 01/03/2013 a
31/12/2013, Empresa contratada: Transportes Moreira Silva Ltda
CNPJ: 07.858.684/0001-06 Nº do Contrato: 060/2013 Valor do
Contrato: R$ 33.394,00 (Trinta e três mil e trezentos e noventa e
quatro reais) Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013, Empresa
contratada: Vanderleia das Dores do Nascimento Costa CNPJ:
17.448.712/0001-70 Nº do Contrato: 68/2013 Valor do Contrato:
R$ 69.238,00 (Sessenta e nove mil e duzentos e trinta e oito reais)
Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013, Empresa contratada: Viação e
Transportes Sidonal Ltda CNPJ: 03.207.928/0001-30 Nº do
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:157A5AE6
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 021/2014
ATA Nº.021/2014, Processo Licitatório n°047/2014. PREGAO
nº041/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
SERGIO ALVES PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº
10.616.855/0002-86 e inscrição Estadual n° 0011079050191, situada
na Avenida Governador Milton Campos, nº 1609, Bairro centro, na
cidade de Guanhães, representada pelo Sr. SERGIO ALVES
PEREIRA, CPF nº 818.467.386-87Objeto:REGISTRAR PREÇO
para eventual aquisição de PF, utilizados na manutenção de
serviços diários, Reuniões, Seminários, Encontros de Associações
e Culturais promovidos por esta Prefeitura Municipal dentro do
Município, bem como o atendimento dos servidores e prestadores
de serviços que estejam a serviço fora do município
(Guanhães/Diamantina).VALOR GLOBAL no valor global de
R$12.000,00(dose mil reais);
Vigência ate o dia 16 de MAIO de 2015. Assinatura da ATA dia 16 de
MAIO de 2014.
Serra Azul de Minas, 03 de NOVEMBRO de 2014.
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:C955F0FF
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 024/2014
ATA Nº.024/2014, Processo Licitatório n°053/2014. PREGAO
nº042/2014. PARTES: Prefeitura Municipal de Minas e a Empresa
LEANDRO VENTURA REIS
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Tatyana Aparecida Ferreira
Código Identificador:A6CD175F
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SERRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
TORNA PÚBLICO RESULTADO DO PROCESSO
LICITATÓRIO / EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2013 - P.P
012/2013
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
62
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Contrato: 066/2013 Valor do Contrato: R$ 101.834,00 (Cento e um
mil e oitocentos e trinta e quatro reais) Vigência: 01/03/2013 a
31/12/2013, Empresa contratada: Viação Pedro Lessa CNPJ:
02.940.881/0001-56 Nº do Contrato: 062/2013 Valor do Contrato:
R$ 92.590,00 (Noventa e dois mil e quinhentos e noventa reais)
Vigência: 01/03/2013 a 31/12/2013.
Publicado por:
Daniela Cristina Rabelo
Código Identificador:DC9CAA18
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
TORNA PÚBLICO RESULTADO DO PROCESSO
LICITATÓRIO / EXTRATO DE CONTRATO Nº 075/2014 - P.P
015/2014
CONTRATO DO MUNICÍPIO DE SERRO - MG Processo nº
075/2014 Pregão Presencial nº: 015/2014 Objeto: contratação de
empresa para prestação de serviços de transportes de estudantes de
diversas localidades deste Município durante o ano de 2014 em
atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Serro-MG
Empresa contratada: Capivari Serviços e Transportes Ltda CNPJ:
08.049.818/0001-00 Nº do Contrato: 061/2014 Valor do Contrato:
R$ 71.060,00 (Setenta e um mil e sessenta reais) Vigência:
06/02/2014 a 31/12/2014, Empresa contratada: Gilberto Aparecido
da Silva CNPJ: 17.027.097/0001-29 Nº do Contrato: 062/2014
Valor do Contrato: R$ 35.268,20 (Trinta e cinco mil e duzentos e
sessenta e oito reais) Vigência: 06/02/2014 a 31/12/2014, Empresa
contratada: Iago Queiroz CNPJ: 17.882.134/0001-86 Nº do
Contrato: 063/2014 Valor do Contrato: R$ 58.817,00 (Cinquenta e
oito mil e oitocentos e dezessete reais) Vigência: 06/02/2014 a
31/12/2014, Empresa contratada: Trans Rei Ltda CNPJ:
02.962.688/0001-16 Nº do Contrato: 064/2014 Valor do Contrato:
R$ 23.977,80 (Vinte e três mil e novecentos e setenta e sete reais e
oitenta centavos) Vigência: 06/02/2014 a 31/12/2014, Empresa
contratada: Trans Araújo Ramos Ltda CNPJ: 11.260.065/0001-92
Nº do Contrato: 065/2014 Valor do Contrato: R$ 38.812,40 (Trinta
e oito mil e oitocentos e doze reais e quarenta centavos) Vigência:
06/02/2014 a 31/12/2014, Empresa contratada: Transbelly
Transportes e Construções Ltda CNPJ: 11.053.581/0001-46 Nº do
Contrato: 066/2014 Valor do Contrato: R$ 35.268,20 (Trinta e
cinco mil e duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos)
Vigência: 06/02/2014 a 31/12/2014, Empresa contratada:
Transfersilva Transportes Ltda CNPJ: 07.870.038/0001-64 Nº do
Contrato: 067/2014 Valor do Contrato: R$ 27.720,00 (Vinte e sete
mil e setecentos e vinte reais) Vigência: 06/02/2014 a 31/12/2014,
Empresa contratada: Viação Pedro Lessa CNPJ: 02.940.881/000156 Nº do Contrato: 068/2014 Valor do Contrato: R$ R$ 76.852,60
(Setenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta
centavos) Vigência: 06/02/2014 a 31/12/2014.
Publicado por:
Daniela Cristina Rabelo
Código Identificador:9A0613D8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
TORNA PÚBLICO RESULTADO DO PROCESSO
LICITATÓRIO/EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2014 - P.P
025/2014
CONTRATO DO MUNICÍPIO DE SERRO - MG Processo nº
166/2014 Pregão Presencial nº: 025/2014 Objeto: contratação de
empresa para prestação de serviços de transportes de estudantes de
diversas localidades deste município durante o anos de 2014 em
atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Serro-MG
Empresa contratada: Antônio Afonso Padilha CNPJ:
04.861.451/0001-74 Nº do Contrato: 102/2014 Valor do Contrato:
R$ 26.818,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e dezoito reais) Vigência:
13/03/2014 a 31/12/2014, Empresa contratada: Iago Queiroz CNPJ:
17.882.134/0001-86 Nº do Contrato: 105/2014 Valor do Contrato:
R$ 35.334,20 (Trinta e cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e
vinte centavos) Vigência: 13/03/2014 a 31/12/2014, Empresa
contratada: Ideal Serviços, Construções e Transportes Ltda CNPJ:
11.415.050/0001-56 Nº do Contrato: 101/2014 Valor do Contrato:
R$ 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais) Vigência:
13/03/2014 a 31/12/2014, Empresa contratada: Antônio Afonso
Padilha CNPJ: 04.861.451/0001-74 Nº do Contrato: 102/2014 Valor
do Contrato: R$ 26.818,00 (Vinte e seis mil e oitocentos e dezoito
reais) Vigência: 13/03/2014 a 31/12/2014, Empresa contratada:
Sérgio dos Santos Carmindo CNPJ: 14.908.588/0001-90 Nº do
Contrato: 104/2014 Valor do Contrato: R$ 19.558,00 (Dezenove
mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) Vigência: 13/03/2014 a
31/12/2014, Empresa contratada: Trans Rei Ltda CNPJ:
02.962.688/0001-16 Nº do Contrato: 103/2014 Valor do Contrato:
R$ 53.737,20 (Cinquenta e três mil setecentos e trinta e sete reais e
vinte centavos) Vigência: 13/03/2014 a 31/12/2014, Empresa
contratada: Viação Pedro Lessa CNPJ: 02.940.881/0001-56 Nº do
Contrato: 100/2014 Valor do Contrato: R$ 67.278,20 (Sessenta e
sete mil e duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos) Vigência:
13/03/2014 a 31/12/2014.
Publicado por:
Daniela Cristina Rabelo
Código Identificador:71D1C4F5
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TARUMIRIM
LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 154/2014/
PROCESSO 274/2014
Contrato nº 154/2014 que, entre si celebram o MUNICÍPIO DE
TARUMIRIM através da Secretaria Municipal de Administração e a
Empresa TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA-ME.
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para
prestação de serviço de natureza consistindo na elaboração da
legislação e mecanismo visando a regulamentação e efetiva cobrança
do ISSQN sobre registros públicos, cartórios e notariais.
O presente contrato terá vigência de ate 31/12/2014
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014
Publicado por:
Cristiane Pereira da Silva
Código Identificador:2E359271
LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 153/2014/
PROCESSO 247/2014
CONTRATO Nº 153/2014 DE EMPREITADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, QUE ENTRE SI
FAZEM: DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARUMIRIM E DE OUTRO A EMPRESA M & S
CONSTRUTORA LTDA, ATENDIDAS AS SEGUINTES
CLÁUSULAS
E
CONDIÇÕES,
RECIPROCAMENTE
ESTIPULADAS E ACEITAS A SABER:
CLÁUSULA PRIMEIRA - PARTES
1.1- É CONTRATANTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
TARUMIRIM/MG, CNPJ/MF nº 18.338.855/0001-92, com sede na
Rua Plautino Soares, nº 100, Centro, Tarumirim/MG, neste ato
representado por sua Prefeita Municipal Dalva Maria de Oliveira,
brasileira, viuva, inscrita no CPF: 180.313.156-04, portadora da CI:
M-271.470, residente e domiciliada nesta cidade doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, assistido pelo
Advogado da PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM/MG,
Dr. CLERISSON AGUIAR- OAB/MG- 63.916
1.2- É contratada a empresa M & S CONSTRUTORA LTDA,
sediada em São Felix de Minas. na Rua Antonio Pomaroli, nº 499,
Centro, CEP: 35.275-000, CNPJ/MF nº 17.474.742/0001-51, neste ato
representada por seu procurador WANDERLEY VIEIRA DE
SOUZA, brasileiro, casado, professor, RG nº M-6.240.597 SSP/MG,
CPF 991.324.786-15, residente e domiciliado na Avenida Frei
Inocêncio, nº 119, Centro, São Felix de Minas/MG.
É objeto deste contrato a execução, pela CONTRATADA, sob regime
de empreitada, a preços unitários, por medição, dos
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE BUEIRO NO DISTRITO
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
63
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
DE VAI VOLTA E PAVIMENTAÇÃO NA CABECEIRA DA
PONTE DE ACESSO AO POVOADO DO PARADO ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, adjudicados à
contratada em decorrência do julgamento da licitação nº Convite
05/14, e segundo sua proposta e a Planilha de Serviços - Atividades e
Quantidades e preços estimados, a ela acostada, e todas as peças
constitutivas ou integrantes do edital origem, as quais, conhecidas e
aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento,
independentemente de transcrição.
O prazo estimado do presente contrato é de 04(quatro) meses corridos,
contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo, desde que haja anuência das partes, de conformidade
com o inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
DATA DA ASSINATURA: 06/10/2014
Publicado por:
Cristiane Pereira da Silva
Código Identificador:9AFA2932
LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO
PROCESSO 270/2013
quinze centavos), a caixa e para o item 234 - Luva de Látex para
Procedimento N. Est., caixa com 100 unidades – tamanho: XP,
reajustando-se o mesmo para R$ 16,97 (dezesseis reais e noventa e
sete centavos), a caixa. Data: 03/11/2014.
Publicado por:
Guilherme Rodrigues Figueiredo
Código Identificador:57772695
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO
N.º 114/2014 – PROCESSO N.º 1013/2014
Objeto: Aquisição de Material Laboratorial. Contratante: Prefeitura
Municipal de Três Pontas – MG. Detentoras: Lab Shopping
Diagnóstica Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 22.536.130/0001-86,
valor total estimado registrado: R$ 131.424,40 (cento e trinta e um
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos); Acácia
Comércio de Medicamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º
03.945.035/0001-91, valor total estimado registrado: R$ 117.707,80
(cento e dezessete mil, setecentos e sete reais e oitenta centavos).
Vigência: 15/10/2014 a 15/10/2015.
1ºTERMO ADITIVO
PROCESSO N° 270/2013
Publicado por:
Guilherme Rodrigues Figueiredo
Código Identificador:F5D1C431
PREGÃO N° 083/2013
Por este instrumento de TERMO ADITIVO que celebram entre si, de
um lado, o MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, CNPJ
18.338.855/0001-92, com sede a Rua Plautino Soares, n° 100,
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita
Municipal, Sra. DALVA MARIA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva,
residente e domiciliado neste Município de Tarumirim, MG,
doravante denominado apenas de CONTRATANTE, de outro lado o
senhor EDMAR PEREIRA BRAZ, portador da CI MG-15.829.382
SSP/MG, CPF 089.111.196-44, doravante, a seguir denominada
apenas CONTRATADO, com base no Pregão n° 083/2013, cujo
objeto é a contratação de uma carroça de tração animal para prestar
serviços na Usina de Triagem e Compostagem, de segunda a sextafeira, de 07:00 às 17:00 horas, firmam o presente Termo Aditivo ao
Contrato n° 217/PMT/2013, com base na Lei 8.666/93, obedecendo às
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA
1-1 - Fundamentado no Art. 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93, e na
justificativa constante no processo fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses a vigência do contrato original, com término em 24/10/2015.
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG. – AVISO
– PREGÃO Nº 012/2014 – PROCESSO Nº 186/2014
A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através do Pregoeiro, Sr.
Guilherme Rodrigues Figueiredo, torna pública a abertura de
procedimento licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR
PREÇO, para Aquisição de Diários de Classe. O Edital completo e
seus anexos estarão à disposição dos interessados junto à equipe de
apoio, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 08 às 11
horas e das 13 às 17 horas, bem como no site:
www.trespontas.mg.gov.br. A abertura da sessão será às 15 horas do
dia 14 de novembro de 2014, quando serão recebidos os envelopes
documentação e proposta, e credenciados os representantes das
empresas interessadas.
TRÊS PONTAS (MG), 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
GUILHERME RODRIGUES FIGUEIREDO
Pregoeiro.
Publicado por:
Guilherme Rodrigues Figueiredo
Código Identificador:8BB206F1
1.2- Fundamentado no Art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, e na justificativa
constante no processo fica o mesmo com valor mensal a ser pago de
R$ 1.283,00 (mil duzentos e oitenta e três reais)
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2014
Publicado por:
Cristiane Pereira da Silva
Código Identificador:4EB0475A
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS – PREGÃO N.º 131/2013 – PROCESSO N.º
1779/2013
Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora:
Med Center Comercial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º
00.874.929/0001-40. Altera-se o valor unitário registrado para os itens
59, 60, 61 e 62 – Luva de Látex Para Procedimento Cirúrgico Estéril números: 7; 7,5; 8 e 8,5, reajustando-se os mesmos para R$ 0,74
(setenta e quatro centavos), o par; para os itens 63, 64 e 65 – Luva de
Látex para Procedimento N. Est., caixa com 100 unidades – tamanhos:
P, M e G, reajustando-se os mesmos para R$ 17,15 (dezessete reais e
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG. – AVISO
– PREGÃO Nº 131/2014 – PROCESSO Nº 1268/2014
A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através do Pregoeiro, Sr.
Guilherme Rodrigues Figueiredo, torna pública a abertura de
procedimento licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR
PREÇO, mediante o Sistema de Registro de Preços, para Aquisição
de Artigos de Cama, Mesa e Banho. O Edital completo e seus
anexos estarão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio,
de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 08 às 17 horas
e no site: www.trespontas.mg.gov.br. A abertura da sessão será às 09
horas do dia 14 de novembro de 2014, quando serão recebidos os
envelopes documentação e proposta, e credenciados os representantes
das empresas interessadas.
TRÊS PONTAS (MG), 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
GUILHERME RODRIGUES FIGUEIREDO
Pregoeiro.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
64
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Guilherme Rodrigues Figueiredo
Código Identificador:2D262945
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA Nº Nº SAAE-TPO-037/2014
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM
SEÇÃO DA AUTARQUIA (SAAE) SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO
MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS-MG.
A ENGª MARISA CAINELLI BASILIO DE BRITO - DIRETORA
DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DO
MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS-MG, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO DE ACORDO
COM A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA OUTORGADA PELO
DECRETO Nº 7762 DE 01 DE JANEIRO DE 2.013.
referente a contratação de pessoa jurídica especializada para
prestação de serviços em elaboração de projetos complementares,
tais como: Climatização e ar condicionado, Acessibilidade e
Comunicação Visual, Fundações e Orçamento Geral para hospital
maternidade de Tupaciguara, decorrente do processo Licitatório nº:
037/2014, modalidade Convite nº: 007/2014, no valor global de R$:
53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais), com vigência até
31 de dezembro de 2014. Contratado: Conceito Projetos e
Construções
Ltda.
–
ME.
Dotação
Orçamentária:
04.01.01.10.301.0004.20265-3.3.90.39
PRISCILA TELES DE PAULO SANTOS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
Publicado por:
Grasiela Lopes dos Santos
Código Identificador:952F7ACA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE LEILÃO 001/2014
RESOLVE:
AVISO DE LEILÃO Nº: 001/2014
Artigo 1º - Exonerar o servidor ocupante da Coordenação de Contas e
Consumo conforme abaixo:
- Sr. Miller Tiago Goulart – Coordenador da Seção de Contas e
Consumo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de
2014.
Três Pontas - MG, 03 de novembro de 2014.
(A) MARISA CAINELLI BASÍLIO DE BRITO
Diretora do SAAE
Publicado por:
Danilo Divino Celestino
Código Identificador:2E6D3671
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO CONTRATO Nº SAAE-TPO-031/2014 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 019/2014 - PROCESSO Nº 049/2014.
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três
Pontas/MG - Autarquia Municipal criada pela Lei 533/66, inscrita no
CNPJ nº 25.269.069/0001-46.
Contratada: GESTCOM INFORMATICA LIMITADA - ME,
inscrita no CNPJ nº 09.666.624/0001-17.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e prestação de
serviços de Sistemas de Gestão Comercial, composto dos seguintes
módulos: Contas e Consumo, Requerimentos, Atendimento ao
Público, Dívida Ativa, Recebimento de Contas, Auto Atendimento
Via Internet com 2ª Via Online, Sistema com Coleta de Leitura e
Impressão de Conta e Locação de Coletores de Dados e Impressoras
Térmicas Portáteis.
Valor global: R$ 91.499,78 (noventa e um mil e quatrocentos e
noventa e nove reais e setenta e oito centavos).
Dotação Orçamentária: 17 512 0611 8.010 – 339039 – ficha 35.
Vigência do Contrato: 22/10/2014 a 21/10/2015.
(A) MARISA CAINELLI BASÍLIO DE BRITO
Diretora
Publicado por:
Danilo Divino Celestino
Código Identificador:3D236B5A
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 082/2014
LEILÃO Nº: 001/2014
A prefeitura Municipal de Tupaciguara, torna publico o Processo
Licitatório nº: 082/2014, modalidade Leilão nº: 001/2014, objetivando
a alienação de bens móveis e imóveis, sendo dois terrenos, um veículo
Hyundai azzera no 2009/2010, um veículo Fiat doblo ambulância ano
2004, um veículo Fiat Uno mile fire ano 2009/2010, um veículo
Jimpei Topic L ano 2012 e uma caçamba metálica com veículo Ford
11000 ano 1991, conforme disposições constantes no termo de
descrição dos bens. A sessão do leilão será realizada no dia 24 de
novembro de 2014 às 14:00 horas na Sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação, localizada no 2º piso do Centro
Administrativo na Praça Antônio Alves de Faria, s/nº, Bairro
Tiradentes. Os bens poderão ser vistoriados pelos interessados no
horário de expediente de segunda a sexta feira no pátio de veículos do
Município na Av. Minas Gerais, s/nº Bairro São Cristóvão. Demais
informações pelo telefone 34-3281.0009 ou pelo emais:
[email protected].
PAULA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Grasiela Lopes dos Santos
Código Identificador:74D0E7A6
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VESPASIANO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº163/2014 – PREGÃO
PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇO Nº 097/2014
A Prefeitura Municipal de Vespasiano comunica data da reunião para
abertura do Processo Licitatório acima referido, cujo objeto é
AQUISIÇAO DE REAGENTES BIOQUIMICOS PARA USO NO
LABORATÓRIO EM ATENDIMENTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, será realizada no dia 25/11/2014 às 13:30
horas. O edital encontra-se disponível no site da Prefeitura:
www.vespasiano.mg.gov.br.
PATRÍCIA APARECIDA RODRIGUES GUIMARÃES
Pregoeira
Publicado por:
Heidy Mara Nascimento
Código Identificador:D3911840
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 152/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TUPACIGUARA/MG.,
torna público Extrato do contrato Administrativo nº: 069/2014
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
65
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
CONTRATO nº 152/2014, firmado em 29/10/2014, com a
Empresa: SELT ENGENHARIA LTDA; OBJETO: contratação de
empresa para execução dos serviços de gestão, manutenção completa,
melhorias e serviços complementares do sistema de iluminação
pública do Município; Amparo: Pregão Presencial nº 067/2014,
oriundo do Processo Licitatório 111/2014; Vigência: 12 meses;
Cobertura Orçamentária: Vigente no exercício; Valor: R$
1.159.000,00 (Um Milhão Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais);
Signatários: pelo Contratante, Carlos Moura Murta e, pelo
Contratado Márcio Mohallem.
Publicado por:
Camilla Aparecida Drumond
Código Identificador:69C921B8
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO
DECRETO nº 6.507/14, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Homologa o Concurso Público para preenchimento de
cargos vagos da Prefeitura Municipal de Vespasiano,
Edital 001/2012.
O Prefeito Municipal de Vespasiano, no uso de suas atribuições
legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologado, após verificação de regularidade,
publicação dos resultados finais do Concurso Público Municipal
Edital 001/2012, para preenchimento de cargos vagos da Prefeitura
Municipal de Vespasiano.
Art. 2º - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á medida da
necessidade da Secretaria Municipal de Administração, seguida
sempre a ordem de classificação.
Art. 3º - O Concurso Público homologado pelo Presente Decreto terá a
validade de 02 anos podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 4º - Integram o presente Decreto a relação nominal dos
candidatos aprovados, por cargo com respectivas notas e ordem de
classificação.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Vespasiano, 20 de Outubro de 2014
CARLOS MOURA MURTA
Prefeito
A relação com os nomes dos candidatos encontra-se disponível para
consulta no quadro de avisos da Prefeitura, Câmara Municipal e nos
seguintes links:
http://www.seapconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/794d430b43f22
e4dd7b54ac080ac30f1.pdf;
http://www.seapconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/cd37c0a0f48a4
eb612d63c10eb9a2411.pdf;
ou pelo site: www.vespasiano.mg.gov.br.
Publicado por:
Camila Lorraine Pereira Perdigão
Código Identificador:968DCFA7
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO 151/2014
CONTRATO nº 151/2014, firmado em 16/10/2014, com a
Empresa: FAÇA PRODUÇÕES LTDA - EPP; OBJETO:
contratação de empresa especializada em promoção de eventos,
promoção e agenciamento de atrações artísticas e/ou culturais, locais,
regionais ou nacionais, para os eventos coordenados e supervisionados
pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer;
Amparo: Processo Licitatório Nº 091/2014 – Tomada de Preços nº
011/2014, homologado em 30/07/2014; Vigência: 12 meses;
Cobertura Orçamentária: Vigente no exercício; Valor: valor total de
R$ 673.200,00 (Seiscentos e Setenta e Três Mil e Duzentos Reais);
Signatários: pelo Contratante, Carlos Moura Murta e, pelo
Contratado Kênio Pereira David.
Publicado por:
Camilla Aparecida Drumond
Código Identificador:9E027100
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFIETURA DE CHAPADA DO NORTE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS E HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE MG
TORNA PÚBLICO, o Extrato de Aditivo de Contrato. PREGÃO
PRESENCIAL N° 011/2014. 1° TERMO ADITIVO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 068/2014 – MARCOS UILSON
RODRIGUES – CNPJ: 19.497.685/0001-51, valor global R$
3.180,00. Objeto: Adição de aproximadamente 24% sobre o contrato
de empresa especializada para prestação de serviços de fretes,
destinado ao atendimento a atividades diversas das Secretarias
Municipais.
2°
TERMO
ADITIVO
CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 067/2014 – ROMARIO GOMES VIANA
ME – CNPJ: 619.558.533/0001-11, valor global R$ 6.360,00 Objeto:
Adição de aproximadamente 13,16%, sobre o contrato de empresa
especializada para prestação de serviço d fretes, destinado ao
atendimento a atividades diversas das Secretarias Municipais.
PREGÃO PRESENCIAL N°019/2014. 1° TERMO ADITIVO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 086/2014 – PAULO DA
SILVA VIEIRA – CNPJ: 19.536.337/0001-46, valor global R$
3.240,00. Objeto: Adição de aproximadamente 24% sobre o contrato
de empresa especializada para prestação de serviços de fretes,
destinado ao atendimento a atividades diversas das Secretarias
Municipais. Assinatura em 27 de Outubro de 2014. Vigência:
Conforme Contrato Inicial.
RONALDO LOURENÇO SANTANA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marlon Altobele Guedes
Código Identificador:74C137E4
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS E HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE MG
TORNA PÚBLICO, o Extrato de Aditivo de Contrato. PREGÃO
PRESENCIAL N° 008/2014. 1° TERMO ADITIVO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 031/2014 – JOÃO LEMOS DE SOUZA ME
– CNPJ: 23.143.753/0001-51, valor global R$ 722,00. Objeto: Adição
no quantitativo de 2,95% sobre o contrato para fornecimento de
materiais de limpeza e de consumo diversos, destinados a manutenção
das atividades das Secretarias Municipais e do Gabinete. PREGÃO
PRESENCIAL N°005/2014. 2° TERMO ADITIVO DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 019/2014 –– JOÃO LEMOS
DE SOUZA ME CNPJ: 23.143.753/0001-51-46, valor global R$
6.546,45, 00. Objeto: Adição no quantitativo inicial de
aproximadamente 15,25% sobre o contrato de fornecimento de
gêneros alimentícios, destinados a manutenção das atividades das
Secretarias Municipais e do Gabinete. Assinatura em 27 de Outubro
de 2014. Vigência: Conforme Contrato Inicial.
RONALDO LOURENÇO SANTANA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Marlon Altobele Guedes
Código Identificador:A275D4CF
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFIETURA DE CORREGO DANTA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N° 146, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
66
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
“NOMEIA OCUPANTE PARA CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE
SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições legais e constitucionais,
CONSIDERANDO a atribuição constitucional prevista na parte final
do inciso II, do art. 37, concernente à livre nomeação e exoneração
para cargo em comissão assim declarado em lei;
CONSIDERANDO a previsão legal descrita no art. 46, da Lei
Municipal nº 551/92, com redação dada pela Lei Municipal nº
857/2001, que criou o cargo em comissão de Chefe de Serviços na
Organização Administrativa Municipal,
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:1C1638C6
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Homologo a presente licitação, vez que o processo 00722/2014
encontra-se revestido de legalidade e dentro dos preceitos da Lei
8.666/93, com suas posteriores alterações.
Cruzília, 30 de outubro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado para exercer as atribuições do cargo de
provimento em comissão de Chefe de Serviços o Sr. ELCI SANTOS
ROCHA (CPF nº 775.377.856-00).
Art. 2º. A nomeação a que alude o artigo anterior se dá a partir do dia
03 de novembro de 2014.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 03 de novembro de 2014.
REGINALDO S. CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:EE58EEBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFIETURA DE CRUZÍLIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO
Nº 00765/2014 DISPENSA Nº 00085/2014
Nos termos do artigo 24, X, da Lei 8.666/93, ratifico o
posicionamento da CPL, no sentido de alocar o imóvel pertencente à
Sra GENOVEVA JUNQUEIRA FERREIRA, CPF nº 668.790.00649, pelo valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), que
servirá de suporte para o funcionamento da Vigilância em Saúde que
compreende a Vigilância Sanitária. Em atendimento à solicitação da
Secretaria Municipal da Saúde.
Cruzília MG, 31 de outubro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:CF03160F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 00229/2014
O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº
00765/2014, Dispensa de Licitação 00085/2014, firmou contrato
administrativo nº 00229/2014 com a GENOVEVA JUNQUEIRA
FERREIRA, CPF nº 668.790.006-49, pelo valor de R$ 1.600,00.
Cruzília MG, 31 de outubro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:9BFE8690
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PROCESSO 00722/2014
Mediante a homologação do presente processo adjudico às empresas
ALFALAGOS LTDA, CNPJ nº 05.194.502/0001-14, no valor
estimado de R$ 88.526,80 (oitenta e oito mil e quinhentos e vinte e
seis reais e oitenta centavos) os itens 20, 36 e 47; GIROFARMA
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.876.749/0001-46, no valor
estimado de R$ 5.072,90 (cinco mil e setenta e dois reais e noventa
centavos) os itens 41, 46, 48 e 77; MED CENTER COMERCIAL
LTDA, CNPJ nº 00.874.929/0001-40, no valor estimado de R$
133.972,38 (cento e trinta e três mil e novecentos e setenta e dois reais
e trinta e oito centavos) os itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18, 19, 21, 22, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 45, 49,
51, 52, 57, 58, 59, 60, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 73, 76, 78, 79 e 80;
NACIONAL
COMERCIAL
HOSPITALAR,
CNPJ
nº
52.202.744/0001-92, no valor estimado de R$ 102.913,40 (cento e
dois mil e novecentos e treze reais e quarenta centavos) os itens 24,
33, 53, 54, 56, 61, 62, 63 e 69, nos termos do citado no anexo I do
edital, pelo período da data da assinatura do contrato até 29/10/2015.
Cruzília, 30 de outubro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:DCA3C676
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 00230/2014
O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº
00722/2014, Pregão Presencial 00067/2014, firmou contrato
administrativo nº 00230/2014 com a empresa ALFALAGOS LTDA,
CNPJ nº 05.194.502/0001-14, pelo valor estimado de R$ 88.526,80.
Cruzília MG, 03 de novembro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:A2D2E453
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 00231/2014
O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
67
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº
00722/2014, Pregão Presencial 00067/2014, firmou contrato
administrativo nº 00231/2014 com a empresa GIROFARMA
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.876.749/0001-46, pelo valor
estimado de R$ 5.072,90.
Cruzília MG, 03 de novembro de 2014.
Publicado por:
Angela Aparecida Carvalho Santos
Código Identificador:427BF799
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFIETURA DE CURVELO
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2014 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 060/2014
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:97B11CD3
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 00232/2014
O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº
00722/2014, Pregão Presencial 00067/2014, firmou contrato
administrativo nº 00232/2014 com a empresa MED CENTER
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 00.874.929/0001-40, pelo valor
estimado de R$ 133.972,38.
Cruzília MG, 03 de novembro de 2014.
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de pneus câmaras e
protetores novos, para serem utilizados na manutenção de
equipamentos e veículos da frota mecanizada da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Fazenda,
Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e
Desenvolvimento Sustentável, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, do
Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Prazo da Ata de
Registro de Preços: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação –
Valor total: R$ 140.618,00 – Data: 03/10/2014 -Parte:
DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA. – CNPJ: 07.262.218/000163.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:5707641E
LICITAÇÃO E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2013 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 064/2013
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:715E72C5
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 00233/2014
O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede
administrativa na Rua Cel Cornélio Maciel, nº 135, Centro, Cruzília
MG, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim José
Paranaíba, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº
00722/2014, Pregão Presencial 00067/2014, firmou contrato
administrativo nº 00233/2014 com a empresa NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 52.202.744/000192, pelo valor estimado de R$ 102.913,40.
Cruzília MG, 03 de novembro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roberta Maciel de Souza
Código Identificador:B5808909
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 00073/2014
Objeto: Retificação do preâmbulo, cláusulas 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª do Contrato. Data: 28/10/2014 – Parte:
MARCOS PAULO DE MOURA FRANCO-ME – CNPJ:
03.425.951/0001-09.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:CAC704E7
LICITAÇÃO E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 10.10.2014 –
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2014 –
ART. 24, INCISO XVII, DA LEI 8.666/93
Contratação de empresa/concessionária autorizada CHEVROLET
para manutenção preventiva e corretiva em veículo da Linha
Chevrolet lotado no Gabinete do Prefeito, durante o período de
garantia. Contrato 132/2014, Parte: AUTONORTE VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA. – CNPJ: 22.688.121/0006-15. Valor: R$ 18.000,00 Data: 09/10/2014, Dotações Orçamentárias:
02.01.01.04.122.0401.2005.3.3.90.30.00.1.00.00-37. Onde se lê:
DISPENSA Nº. 034/2014, leia-se DISPENSA Nº. 035/2014.
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:88FE5576
LICITAÇÃO E CONTRATOS
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2012 –
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2012
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA MG, torna público a realização do
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00772/2014 - PREGÃO Nº
00073/2014, que tem por objetivo registrar os preços de materiais de
enfermagem, curativo, laboratório e odontológico. O credenciamento
ocorrerá às 08:00 h do dia 17 de novembro de 2014, e o inteiro teor
do edital encontra-se disponível no site www.cruzilia.mg.gov.br.
Objeto: Prorrogação do prazo contratual, reajuste no valor dos itens
01 e 02 e redução de valor, correspondente a 24,97275% do valor
contratual. Impacto Financeiro: R$ 246.333,50. Data: 21/10/2014 –
Parte: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO
MÉDIO RIO DAS VELHAS – CINSMEV – CNPJ:
00.995.538/0001-83.
Cruzília MG, 03 de novembro de 2014.
JOAQUIM JOSÉ PARANAÍBA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
68
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:9637D06F
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 115/2014 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 070/2014
Objeto: Registro de Preços para contratações futuras e parceladas para
fornecimento de óleo diesel S-10, para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do Município de
Curvelo, Minas Gerais. Prazo da Ata de Registro de Preços: 12 (doze)
meses, a contar da data de publicação – Valor total: R$ 681.500,00 –
Data: 17/10/2014 -Parte: FLASH COMBUSTÍVEL LTDA. –
CNPJ: 68.497.163/0001-65.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 065/2014
OBJETO:Aquisição de material elétrico eletrônico, para decoração de
diversos pontos da cidade, por ocasião das comemorações natalinas,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura,
Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Minas Gerais.
Homologo e adjudico o objeto ao vencedor: ORGANIZAÇÕES MSL
LTDA – ME, itens 1, 2, 3, 4 e 5, no valor total de R$ 63.635,00. Em
30/10/2014.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
Ana Cristina Gomes Barbosa
Código Identificador:7998D7CB
Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:958749CC
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO 078/2014
A Autoridade de Trânsito da Prefeitura Municipal de Divinópolis deste Município, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro,
na Resolução 829/97 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual dBrasileira de Correio e
Telégrafos -ECT,devolveu as notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não
comprovou a entrega das Notificações deAutuação por Infração de Transito aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notificaos das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de quinze dias contados desta
publicação,para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Divinópolis.
Nome
ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
ALCINO FARIA BATISTA
ALENIR ANDRADE AGUIAR
ALICE AMARAL JORGE
AMIN PEREIRA HOSSARY
ANA MARIA PIOVEZAN DE OLIVEIRA
ANDRE CRISTINO GOMES
ANTONIO CARLOS DE FARIA
ANTONIO JOSE DE ARAUJO COSTA
ANTONIO LUCIO DA FONSECA
AUTOLATINA LEASING S/A A.MERC.
BOANERGES OLIVEIRA GOMES
BRENO H RESENDE DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
CLAUDIO GUILHERME OLIVEIRA
CLAUDIOMAR LIBERIO LOPES
CONCEBRA CONC ROD CENT BRASIL
CONCEBRA CONC ROD CENT BRASIL
DANIEL DE QUEIROZ
DENILSON GONCALVES BENTO
DIVINA ETERNA MIRANDA MORAIS
Nro. AIT
AG00104122
AG00102861
AG00100957
AG00100615
AG00104269
AG00104326
AG00106242
AG00104118
AG00104340
AG00102067
AG00101948
AG00102858
AG00097526
AG00103336
AG00104177
AG00105956
AG00104098
AG00104097
AG00104094
AG00102285
AG00104107
Placa
EUC6580
HAB9088
GYP1426
GYP7085
JXR1082
DPZ2792
HCF2181
OQQ4943
OWP2001
GTM1272
GOX2155
OQQ9120
HOH7610
MSK5816
HCG1854
HCY5593
ONV3076
ONV3076
HKF8391
CNG4990
GOZ8751
Data Infração
07/10/2014
03/10/2014
02/10/2014
29/09/2014
08/10/2014
06/10/2014
02/10/2014
07/10/2014
09/10/2014
08/10/2014
02/10/2014
02/10/2014
14/10/2014
03/10/2014
06/10/2014
03/10/2014
10/10/2014
10/10/2014
09/10/2014
08/10/2014
06/10/2014
Hora
11:00:00
12:25:00
12:34:00
15:54:00
11:29:00
11:45:00
11:37:00
10:25:00
11:53:00
17:34:00
17:03:00
10:13:00
18:20:00
15:24:00
10:20:00
14:40:00
18:37:00
18:37:00
16:16:00
09:13:00
08:27:00
EDER REIS PINTO
AG00103776
EXC2608
20/10/2014
15:05:00
EDINEI JOSE DA SILVA
ELISEU DEUSDETTE PINTO
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES LOPES
ERIKA CAMPOS DE SOUZA
EVELYN GLAUCE FREITAS
FABIANO LUCINDA CHAVES CINTRA
FATOR TELECOMUNICACOES LTDA
FRANCISCA MARCIANA TEIXEIRA
GERALDO APARECIDA DOS SANTOS
GERCIMAR BARRETO
GESSICA ALVES ROCHA
GIANCARLLO ALVES C NASCIMENTO
GILMARA PATRICIA DO C. A. CAMPOS
HERDER MARQUES DA ROCHA
ISABEL RAIMUNDA S. DE ABREU
JADER SEIBE LACERDA AMARAL
JOAO BATISTA G DE SOUZA
JOAO LUIZ RIBEIRO NETO
JOAQUIM FERREIRA DE ABREU
JOSE CHAVES COSTA
JOSE DOMINGOS CALDEIRA
JOSE LUCIANO PEREIRA
JSL LOCACOES LTDA
JULIA BRASIL MACIEL
LOCADORA DE VEICULOS CONFIANCA LTDA
AG00101796
AG00102123
AG00104236
AG00101867
AG00090025
AG00104373
AG00106240
AG00101692
AG00105979
AG00102543
AG00094932
AG00102062
AG00106008
AG00105958
AG00102300
AG00101861
AG00100872
AG00102862
AG00101693
AG00102845
AG00100871
AG00104239
AG00100963
AG00100962
AG00102160
HGH3606
GWP3897
FIQ4522
GYM6773
OPR0880
HMT1717
HFE5909
HGS3266
GLE6694
DRN3346
HDP8553
HJW0168
PUQ6338
EJU8782
GYR3724
ETP4605
NYF8627
GZN5467
HLA1781
HCW4752
HMB1315
GVZ4545
OWK8773
EKX6030
OYN4817
06/10/2014
29/09/2014
07/10/2014
29/09/2014
21/10/2014
06/10/2014
02/10/2014
29/09/2014
08/10/2014
04/10/2014
11/10/2014
04/10/2014
09/10/2014
04/10/2014
09/10/2014
29/09/2014
07/10/2014
04/10/2014
29/09/2014
27/09/2014
07/10/2014
07/10/2014
02/10/2014
02/10/2014
03/10/2014
15:36:00
14:58:00
10:20:00
16:02:00
19:00:00
10:51:00
11:37:00
14:35:00
18:30:00
12:06:00
11:30:00
10:26:00
15:20:00
10:34:00
10:12:00
14:55:00
10:25:00
09:46:00
14:39:00
11:00:00
10:15:00
10:58:00
09:39:00
09:29:00
10:25:00
Endereço
1 De Junho 1079
Avenida 7 De Setembro 836
Avenida 1 De Junho 1088
Rua Itapecerica Com Avenida Getulio Vargas Sn
Rua Rio Grande Do Sul 555
Rua Itapecerica C Antonio Florentino Sn
Rua Goias 1555
Avenida Antonio Olimpio 602
Rua Itambe C Rua Goias Sn
Rua Sergipe Com Avenida Parana Sn
Avenida Getulio Vargas 170
Rua Rio De Janeiro 434
Rua Candeias 921
Rua Coronel Joao Notini 366 Oposto
Av Do Contorno 1061
Avenida Getulio Vargas 76
Rua Espirito Santo 724
Rua Espirito Santo 724
Avenida 1 De Junho C Goias Sn
Rua Goias Ao Lado Do N 495
Rua Goias 777
Avenida Primeiro De Junho Com Rua Rio De Janeiro
SN
Rua Pernambuco 1245
Rua Rio Grande Do Sul 888
Avenida Antonio Olimpio De Morais 576
Avenida Antonio Olimpio Morais Sn
Rua Do Cobre 800
Avenida Sete De Setembro 1277
Rua Goias 1572 Oposto
Avenida 1 De Junho 297
Goias 1243
Avenida Antonio Olimpio De Morais 312
Avenida 1 De Junho 685
Avenida Amazonas 433
Avenida 7 De Setembro 101
Avenida 21 De Abril 1062
Rua Sao Paulo Lado Oposto Ao N 660
Avenida Antonio Olimpio De Morais 62
Rua Minas Geraes 388
Avenida Antonio Olimpio De Morais 610
Avenida 1 De Junho 210
Avenida 1 De Junho 278
Rua Minas Geraes 369
Avenida 1 Junho 1084
Avenida 7 De Setembro 1057
Avenida 7 De Setembro 1057
Rua Sao Paulo 110
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Código de Infração
7366/2
7366/2
5541/1
6050/1
5568 / 0
6483 / 0
5541/2
5541/2
6050/1
7366/2
5452/1
5509 / 0
5460 / 0
5550 / 0
5541/2
5541/2
5185/1
7366/2
6050/1
5541/4
5541/2
6050/1
5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
7366/2
5401 / 0
5487 / 0
5541/1
5550 / 0
5568 / 0
7366/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/1
5185/1
5541/4
5541/2
5541/2
7366/2
7366/2
5541/2
69
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ME
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
LUCIANO CABRAL DA SILVA
MANOEL BARBOSA DE PAIVA
MARCO AURELIO DA SILVA MORAIS
MARIA APARECIDA COIMBRA BATISTA
MARIA APARECIDA COIMBRA BATISTA
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA
MARIA DO CARMO PEREIRA CIPRIANO
MARIA PERPETUA LOPES MESSIAS
MIRIAN LUCIA LOPES ALVARENGA
MUNICIPIO DE BAMBUI
NAIDE RODRIGUES SILVA LEROY
NOE FLORIANO DA SILVA
PATRICK RENAN COELHO
PAULO CESAR MADEIRA
PETERSON ARAUJO DE SOUZA
PLANEJAR LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUJOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEMA
RAQUEL DINIZ SILVEIRA
REINALDO JOAO DE LIMA
RENATO ALVES DE QUEIROZ
RENILSON DO N.INST. REVESTIMENTO
RICARDO ANTONIO ARLINDO
RICARDO SERGIO DO VALE PORTO
RONAN CESAR COSTA
SANDRO RODRIGO PIRES
SYSTEC ELETRONICA SERV E COM LTD
TIAGO PEREIRA D ASSUMPCAO
TONY CAMARGOS RANGEL
VALERIO BATISTA DE ASSIS
VALERIO MENDES REZENDE
VENISSIA F EUZEBIO
WALDIR NUNES DA COSTA E CIA LTDA
AG00102865
AG00100378
AG00100862
AG00101689
AG00100972
AG00100971
AG00103341
AG00104090
AG00106248
AG00104375
AG00101869
AG00106090
AG00101794
AG00102294
AG00101863
AG00105870
AG00102248
AG00102860
AG00104268
AG00102035
AG00101868
AG00102031
AG00100969
AG00106272
AG00102866
AG00104105
AG00104063
AG00104101
AG00101699
AG00104336
AG00102041
AG00101791
AG00106089
AG00104085
AG00106007
PUD7489
GLL9536
HBU4312
HKO9004
HGV8446
HGV8446
HMC5791
MSQ6141
NSH8380
HFB1609
OQM8594
BHO1672
BMO4083
FAI8692
HBR5107
GZD1853
HFX7952
OQN1836
HLF7858
HLF9115
HMF9637
GOJ2242
DWE8914
OOW5366
AMY1778
KWI1706
OPS2188
HNQ7858
OOZ9539
GYL5366
OPT4684
HNC1261
HJU8115
MPN4142
OWU3996
07/10/2014
08/10/2014
06/10/2014
29/09/2014
07/10/2014
07/10/2014
06/10/2014
09/10/2014
06/10/2014
06/10/2014
29/09/2014
09/10/2014
06/10/2014
09/10/2014
29/09/2014
06/10/2014
03/10/2014
03/10/2014
08/10/2014
03/10/2014
29/09/2014
03/10/2014
07/10/2014
02/10/2014
07/10/2014
29/09/2014
03/10/2014
29/09/2014
29/09/2014
09/10/2014
06/10/2014
07/10/2014
09/10/2014
09/10/2014
09/10/2014
15:19:00
11:33:00
10:32:00
14:20:00
17:06:00
17:06:00
15:21:00
14:31:00
09:36:00
11:04:00
16:11:00
16:55:00
16:20:00
08:08:00
15:03:00
10:20:00
14:45:00
09:55:00
10:34:00
09:45:00
16:04:00
08:30:00
14:07:00
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17:02:00
17:42:00
16:40:00
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15:10:00
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17:35:00
15:30:00
14:31:00
17:38:00
14:53:00
Rua Goias 566
Rua Santo Antonio 432
Rua Sao Paulo 487
Avenida 1 De Junho 347
Rua Rio Grande Do Sul 683
Rua Rio Grande Do Sul 683
Rua Minas Gerais 822
Rua 7 De Setembro 1020
Rua Getulio Vargas 27
Avenida Sete De Setembro 1300
Avenida Antonio Olimpio De Morais 338
Rua Parana Oposto Ao 460
Rua Itapecerica Sn
Rua Pernambuco 60
Avenida Antonio Olimpio De Morais Sn
Rua Sao Paulo 655
Avenida 1 De Junho 534
Rua Cel Joao Notini 759
Avenida Getulio Vargas Oposto N 513
Avenida 1 De Junho 225
Avenida Antonio Olimpio De Morais Sn
Rua Oeste De Minas 2007
Avenida 1 De Junho 474
Avenida 7 De Setembro 1233
Av 7 De Setembro C R Goias Sn
Rua Para 368
Rua Goias 1512
Rua Rio De Janeiro Com Avenida 1 Junho Sn
Rua Goias Com Getulio Vargas Sn
Avenida 1 De Junho 411
Rua Goias 1343
Rua Cel Joao Notini Sn
Rua 7 De Setembro 1021
Avenida Parana 460
Avenida 21 De Abril 1070
5185/1
5541/2
5541/2
5568 / 0
5185/1
7366/2
5541/2
7366/2
5541/2
5541/2
5541/6
5568 / 0
5550 / 0
7366/2
5541/2
5541/2
5541/4
5487 / 0
5550 / 0
5541/4
5541/2
5550 / 0
5541/3
5541/2
6041/2
5568 / 0
5541/2
7366/2
6050/1
5568 / 0
7366/2
5550 / 0
7366/2
5541/4
5487 / 0
Divinopolis 03 de Novembro de 2014
SIMONIDES PEREIRA QUADROS
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:97D31014
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO N° 077/2014
A Autoridade de Trânsito do Município de Divinópolis,com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trãnsito Brasileiro, na Deliberação N.66 do
Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais-CETRAN-MG,considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos ECT,devolveu as notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou
a entrega das Notificações aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas infrações cometidas
,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de trinta dias dias contados desta publicação para imporem recurso junto á Junta Administrativa de Recursos
de Infrações do Município de Divinopolis-JARI/DIVINOPOLIS-MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na
forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
Nome
Nro. AIT
Placa
Data
ALDO FERREIRA DA FONSECA
AG00092665
GSA6938
12/08/2014
ALTAIR DE ALMEIDA MENDES
AG00103236
GLD7908
09/08/2014
ALVIMAR TELES TIRONI
ANTONIO XAVIER RIBEIRO
AVIVAR ALIMENTOS LTDA
BANCO ITAUCARD SA
BRENO MAX FAUSTINO
AG00101090
AG00103157
AG00103546
AG00103479
AG00098830
HGJ9050
GZV4643
CZE1722
HNC0224
HFK2216
15/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
CARLOS CESAR FERREIRA
AG00100055
HJN6982
15/08/2014
CARLOS CESARIO MENDES RABELO
AG00103673
JGZ9230
18/08/2014
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
AG00103210
GZP4414
11/08/2014
CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL
CLEBER DOS SANTOS MESQUITA
AG00100033
AG00096236
GZP4414
GZB0916
14/08/2014
11/08/2014
CLECIANO VILELA OLIVEIRA
AG00093075
HMQ6084
15/08/2014
CLINICA MDEDICA DIVINOPOLIS
DANIEL MOREIRA RESENDE
DAVI LIBERIO NEVES
DIEGO SANTIAGO CAZECA
EDGARD LUIZ DA SILVA
EDILSON DIONIZIO BRANDAO
EDISON FURTADO DE SOUSA
AG00100085
AG00096219
AG00103705
AG00103049
AG00103187
AG00096370
AG00103027
HMK0465
GRQ9009
LCP0076
HDQ2050
HDM0932
HNG9127
GYV1386
15/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
EDSON RAMOS DA SILVA
AG00100135
HCJ1423
20/08/2014
EDUARDO BRAULIO DE SOUZA
ELAINE LINHARES CALACIO SILVA
ERIVAN TEIXEIRA PIRES
EXPRESSO WILSON LTDA
AG00092651
AG00103671
AG00103229
AG00103155
OQN9618
GSZ1070
NTV3133
GPP1517
11/08/2014
18/08/2014
09/08/2014
15/08/2014
Hora
Local da Infração
09:47:00 Rua Cel Joao Notini 303
Avenida Getulio Vargas
11:23:00
121
15:34:00 Rua Sao Paulo 781
13:40:00 Rua Espirito Santo 244
13:02:00 Rua Goias 738
11:49:00 Avenida Contorno 1005
16:20:00 Rua Goias 219
Rua Rio Grande Do Sul
10:17:00
521
16:12:00 Rua Cel Joao Notini 303
Avenida Sete De Setembro
11:20:00
816
11:23:00 Rua Amazonas 433
15:21:00 Praca Do Mercado Sn
Rua Mato Grosso Com Rua
12:57:00
Goias Sn
09:20:00 Rua Goias 1557
15:50:00 Rua Sao Paulo 129
16:35:00 Avenida Vestuario Sn
12:05:00 Rua Goias 1409
14:05:00 Rua Sao Paulo Oposto 614
09:56:00 Rua Rio De Janeiro 312
11:10:00 Avenida 21 De Abril 1070
Rua Bahia Esquina Com
13:04:00
Rua Goias Sn
10:06:00 Avenida 21 De Abril 812
15:29:00 Rua Rio De Janeiro 227
11:01:00 Rua Rio De Janeiro 610
13:45:00 Rua Pernambuco 1211
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Cod.Infração/Desdobra
5541/2
Valor
Valor
c/des
s/des
42,56
53,2
5541/2
42,56
53,2
7366/2
5487 / 0
7366/2
5541/2
7366/2
68,1
102,15
68,1
42,56
68,1
85,13
127,69
85,13
53,2
85,13
5487 / 0
102,15
127,69
5541/2
42,56
53,2
5550 / 0
68,1
85,13
5550 / 0
5541/2
68,1
42,56
85,13
53,2
6041/2
102,15
127,69
5541/2
5541/2
6041/2
5541/1
5541/2
5541/2
5541/2
42,56
42,56
102,15
42,56
42,56
42,56
42,56
53,2
53,2
127,69
53,2
53,2
53,2
53,2
7366/2
68,1
85,13
5541/2
5541/2
5541/2
5509 / 0
42,56
42,56
42,56
68,1
53,2
53,2
53,2
85,13
70
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE
SA
FERNANDO JUNIO SANTOS
FLAVIA MICHELINE DE OLIVEIRA
FLORISMUNDO ALVES DO SOCORRO
GABRIELA CAROLINE DE OLIVEIRA VI
GERALDO APARECIDO DA SILVA
GERALDO JACINTO DA SILVA
HELISSON ALEXSANDER MORAES
HERMANIO HELENO DOS SANTOS
IURY DOMINGOS DE CASTRO
IVANILDO ROSA RODRIGUES
AG00103537
PGM1425
14/08/2014
09:58:00 Avenida 7 Setembro 1400
5487 / 0
102,15
127,69
AG00098785
AG00103149
AG00101329
AG00103553
AG00098789
AG00103704
AG00100098
AG00103243
AG00101052
AG00100111
BMV9441
GKJ1305
HLI0101
MQA2896
LBQ2263
HKQ9994
OPW0879
HMQ6554
HLZ2859
GZD9146
09/08/2014
14/08/2014
18/08/2014
11/08/2014
09/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
09/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
11:35:00
15:25:00
17:47:00
09:55:00
11:43:00
15:26:00
09:45:00
11:39:00
16:19:00
15:36:00
7366/2
7366/2
5185/1
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
68,1
68,1
102,15
42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
42,56
42,56
85,13
85,13
127,69
53,2
53,2
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
JACINTO PINTO ROSA
AG00103758
NXZ5910
22/08/2014
15:05:00
5541/4
42,56
53,2
5541/4
42,56
53,2
5550 / 0
68,1
85,13
5541/2
42,56
53,2
5541/2
5541/2
5525 / 0
42,56
42,56
68,1
53,2
53,2
85,13
7366/2
68,1
85,13
5541/2
42,56
53,2
JOAO HENRIQUE OLIVEIRA RIBEIRO
AG00103759
DXH2203
22/08/2014
15:07:00
JOAO LUANDRERSON BARREIRO
AG00100087
GSA2448
15/08/2014
10:00:00
JOAQUIM GERALDO CAMPOS
AG00103219
HMB9002
13/08/2014
10:40:00
JONAS GUSTAVO LACERDA
JOSE AGNALDO DE OLIVEIRA
JOSE MARCELO MALAQUIAS PIRES
AG00096323
AG00103657
AB05186967
LLT2217
JGR5975
GKM9047
14/08/2014
16/08/2014
26/08/2014
09:18:00
09:40:00
21:10:00
JULIANA PEREIRA V CORGOSINHO SIL
AG00098573
OQV5055
07/08/2014
15:47:00
KEMERSON ASSIS MARTINS
AG00103046
HLA1119
16/08/2014
09:55:00
LEANDRO JOSE OSVALDO FERREIRA
AG00103057
GZE3559
15/08/2014
08:44:00
LEANDRO MARCELO AQUINO CABRAL
AG00103240
OLQ4516
08/08/2014
09:03:00
LUCAS NASCIMENTO MARTINS
AG00103044
KXY2646
16/08/2014
09:35:00
LUCIANA APARECIDA LEITE DE CARVA
LUIS GUSTAVO DE MELO TOLEDO
MARCILEI APARECIDO DE QUEIROZ
AG00100047
AG00103684
AG00103151
HCY9192
OLS9119
HAG0015
16/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
09:47:00
16:33:00
14:00:00
MARCIO DA SILVA PUGAS
AG00103763
HIP9388
22/08/2014
17:32:00
MARCIO HELIO BENVENUTO
MARCOS A. DE OLIVEIRA SANTOS
MARIA DA CONCEICAO DE F L VALADA
MARIA DAS GRACAS AMARAL CAMPOS
MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DIAS
MARIA EUNICE CORDEIRO DE MACEDO
MARILENA DE CARVALHO BERNARDES
MARISTELA AP DA SILVA COUTO
MAURO APARECIDO AMARAL SANTOS
MAXIMILIANO FIRBIDA
NAZARETH DE FREITAS FONSECA
NAZARINA NEVES DE SOUSA
NELSON DA ROCHA GUSMAO NETO
NELSON SANTOS
OLIDIO VICENTE DE OLIVEIRA
AG00098569
AG00098572
AG00103221
AG00103769
AG00096238
AA05206203
AG00098806
AG00103186
AG00103067
AG00098665
AG00096222
AG00103204
AG00103053
AG00101301
AG00103682
GLX9980
HNC0048
GWS4913
HAG9344
GUS8624
OWN0367
HNJ9204
OWZ1576
KPO0397
OXF0172
HJG7947
GMG8854
HFG8022
HKC1078
HFR2919
07/08/2014
07/08/2014
13/08/2014
26/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
16/08/2014
09/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
18/08/2014
14/08/2014
14:25:00
14:54:00
10:51:00
16:01:00
15:29:00
18:00:00
14:24:00
14:03:00
10:52:00
10:47:00
13:42:00
10:20:00
10:34:00
16:20:00
16:26:00
OMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
AG00092656
HLZ4787
11/08/2014
10:28:00
OMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
PAULIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
REGINA DO CARMO SANTOS
RHF-T LOGISTICA LTDA
RICARDO ANANIAS SERAFIM
RICARDO LOPES ARANTES
RODRIGO GERALDO TAVARES NASCIMEN
ROMEU RODRIGUES DO COUTO
RONALDO JOSE DA SILVA
AG00096397
AG00103458
AG00100086
AG00103302
AG00098790
AG00098836
AG00098778
AG00096235
AG00103050
HLZ4787
KBD1764
HOE9098
NDG6596
GRY3329
GZH2164
HNW6856
GLI9043
HNZ5267
11/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
16/08/2014
09/08/2014
14/08/2014
09/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
08:32:00
15:12:00
09:23:00
11:45:00
11:49:00
18:30:00
11:08:00
15:18:00
12:30:00
RONIVON NUNES DE OLIVEIRA
AG00098817
OXD7030
18/08/2014
15:58:00
SANDRO APARECIDO FERREIRA
AG00103764
GZB9717
25/08/2014
14:57:00
SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA
SEBASTIAO PINTO DE SOUSA FILHO
AG00103468
AG00100113
HCO8260
GLA0158
11/08/2014
15/08/2014
15:14:00
15:41:00
SILVANA KORELL DOS SANTOS
AG00098779
HGW9696
09/08/2014
11:08:00
SIOMARA DE OLIVEIRA DINIZ
VALERIA DE FATIMA MELO AMARAL
VANIA MATOSO DE SOUZA
WAGNER FERREIRA DA SILVA
AG00103225
AG00098668
AG00103576
AG00100100
GZB9149
GZC6901
HIE9243
GYR2488
14/08/2014
09/08/2014
11/08/2014
16/08/2014
09:47:00
10:49:00
15:01:00
09:47:00
WANDERLEY BARBOSA DE ASSIZ
AG00096312
HEQ5963
11/08/2014
10:15:00
WELBERT CHARLES OLIVEIRA LIMA
WELINGTON ALVES PIMENTA
AG00098828
AG00101062
GWA6061
HAB7726
11/08/2014
14/08/2014
14:56:00
16:34:00
Rua Getulio Vargas 105
Praca Dom Cristiano 92
Rua Goias 1343
Avenida 21 De Abril 554
Rua Getulio Vargas 27
Avenida Jk 31
Praca Do Mercado Sn
Avenida Getulio Vargas 39
Rua Rio De Janeiro 309
Rua Sao Paulo 792
Avenida Antonio O de
Morais 615
Avenida Antonio O de
Morais 615
Rua Goias 1376
Rua Sao Paulo Lado
Oposto N 59
Rua Rio De Janeiro 46
Avenida Getulio Vargas 59
Rua Moscou 150
Avenida 21 De Abril Com
Rua Pernambuco Sn
Avenida 7 De Setembro
760
Avenida Coronel Joao
Notini Lado Oposto 366
Rua Francisco De Carvalho
Com Esmeralda Sn
Avenida 7 De Setembro
831
Praca Do Mercado Sn
Rua Rio De Janeiro 290
Rua Cobre 277
Avenida 7 De Setembro
1091
Rua Pernambuco 666
Rua Pernambuco 472
Rua Sao Paulo 59
Rua Oeste De Minas 2037
Praca Do Mercado Sn
Rua Moacir Jose Leite 100
Rua Rio De Janeiro 8
Rua Sao Paulo Oposto 614
Rua Sao Paulo 134
Rua Rio De Janeiro 465
Rua Pernambuco 50
Rua Sao Paulo 134
Rua Rio De Janeiro 253
Rua Cel Joao Notini 360
Rua Rio De Janeiro 227
Avenida 21 De Abril 812
Oposto
Rua Goias 1555
Rua Paraiba 305
Rua Goias 1545
Rua Espirito Santo 561
Rua Getulio Vargas 76
Rua Goias 1339
Rua Rio De Janeiro 610
Praca Do Mercado Sn
Rua Espirito Santo 525
Avenida 7 De Setembro
949
Avenida Primeiro De Junho
Com Rua Pernambuco Sn
Rua Paraiba 221
Rua Sao Paulo 781
Rua Rio De Janeiro 657
Oposto
Rua Joao Morato 152
Rua Rio De Janeiro 451
Rua Paraiba 410 Oposto
Praca Do Mercado Sn
Avenida 21 De Abril 772
Oposto
Avenida 1 De Junho 211
Rua Rio De Janeiro 312
5550 / 0
68,1
85,13
6050/1
153,23
191,54
5541/2
42,56
53,2
5541/2
5541/2
7366/2
42,56
42,56
68,1
53,2
53,2
85,13
7366/2
68,1
85,13
5541/2
5185/1
5541/2
5550 / 0
5541/2
5738 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5487 / 0
5541/5
5541/2
5541/2
5541/2
42,56
102,15
42,56
68,1
42,56
153,23
42,56
42,56
42,56
42,56
102,15
42,56
42,56
42,56
42,56
53,2
127,69
53,2
85,13
53,2
191,54
53,2
53,2
53,2
53,2
127,69
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53,2
53,2
53,2
5541/2
42,56
53,2
7366/2
5541/2
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5541/2
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42,56
153,23
153,23
42,56
68,1
42,56
42,56
68,1
85,13
53,2
191,54
191,54
53,2
85,13
53,2
53,2
85,13
5541/2
42,56
53,2
6050/1
153,23
191,54
5550 / 0
5541/2
68,1
42,56
85,13
53,2
5541/2
42,56
53,2
5541/2
5541/2
5541/1
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42,56
42,56
42,56
42,56
53,2
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5541/2
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5541/2
5541/2
42,56
42,56
53,2
53,2
Divinopolis 03 de Novembro de 2014
SIMONIDES PEREIRA QUADROS
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:15BC4367
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO N°077/2014
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
71
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
A Autoridade de Trânsito do Município de Divinópolis,com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trãnsito Brasileiro, na Resolução 149 do
Conselho Nacional de Trânsito-Contran considerando que a Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos -ECT,devolveu as notificações de Autuação
por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por
Infração de Transito aos destinatários,proprietários dos veículos abaixo relacionados,notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito
cometidas,concedendo-lhes,caso queriam,o prazo de quinze dias contados desta publicação,para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de
Trânsito de Divinópolis.
Nome
Nro. AIT
Placa
Data
Hora
Local da Infração
ADEVALDO DE OLIVEIRA
ADMAR DE SOUSA PINTO
ADOLFO SANTOS NETO
ADRIANA CRISTINA SOARES DE SOUZA
ADRIANA CRUZ DE OLIVEIRA REZENDE
ADRIANA GERMANA DE CARVALHO
ADRIANE CRISTINA C DE ALMEIDA
ADRIANE CRISTINA C DE ALMEIDA
AGILSON EMERSON DA SILVA
AGUINALDO VIEIRA FREDERICO
AILTON CHURRASCOS LTDA
AIRTON MOREIRA MACHADO
ALCIMAR LUCAS FERREIRA MARQUES
ALDER CLEYTON NASCIMENTO
ALEIR MIRANDA MACHADO
ALEXANDRE SIMEI DE OLIVEIRA
ALEXANDRE TASSO DE V. RIBEIRO
ALFENOR DE OLIVEIRA DAMASO
ALOISIO KLOSOWSKI JUNIOR
ALTAIR DE ALMEIDA MENDES
ALUMIKOTA PERFIS E CHAPAS LTDA
ALVIMAR JOAO DA SILVA
ANA CAMILA VIEIRA EVANGELISTA
ANDERSON VALERIO
ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA
ANTONIO CAMILO SOBRINHO E OUTRO
ANTONIO DE PADUA FERNANDES
ANTONIO FERNANDO ROSA
ANTONIO JOSE DOS SANTOS SOUZA
ANTONIO SAVIO DE MACEDO
APARECIDA ELIANA DE MESQUITA DINIZ
ARILTON AFONSO DA SILVA
ARINEIA DE FATIMA REIS CASTRO
AROLDO ALAERCIO DE ALCANTARA
AUDITORIA IND E COM DA MODA LTD
AUTO GUINCHO CONFIANCA LTDA ME
BANCO ITAUCARD SA
BERALDO BENEVENUTO BUENO
BETANIA COTTA MACHADO
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BLANDINO CAETANO DA COSTA
BRUNO TEIXEIRA DE SOUSA
C F C GUIMARAES LTDA.
CAMILA SOUZA DE ALMEIDA
CAMILA TATIANE DE O. PEREIRA
CARLA FONSECA DE ASSIS CASTRO
CARLOS ALBERTO MODESTO
CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA
CAROLINA RODARTE VAZ
CECILIA ALVES DE PAIVA
CLAUDIA ADELITA OLIVEIRA PARIS
CLAUDIA VALERIA FARIA
CLAUDIONOR ARAUJO
CLEBER CABRAL DAMASO
CLEUSA DE FATIMA DA COSTA
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI BRASIL
CONCEICAO FRANCISCA SANTANA
CREZONE PEREIRA DE ARAUJO
CRISTIANE APARECIDA GONTIJO VICT
DALILA LARISSA FERREIRA
DARCI DOS SANTOS
DARLI SALVADOR DE SOUZA
DAYANE CAMILA DOS SANTOS
DECIO RIBEIRO RIOS
DELANO SANTIAGO PACHECO
DHALLISOM HENRIQUE PEREIRA
DHALLISOM HENRIQUE PEREIRA
DIBEL IND COM DE REFRIG LTDA
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DIEGO MARQUES CARVALHO
DIEGO MARQUES CARVALHO
DIEGO WILLIANS FERREIRA
DIVA REGINA ATHOUGUIA DE OLIVEIR
DONISETE DE ASSIS CARDOSO
DOUGLAS SEBASTIAO RODRIGUES
E & V MOVEIS LTDA
EDILEILA MARTINS DE OLIVEIRA
EDILENE APARECIDA DA S. SANTOS
AG00104112
AG00101950
AG00104152
AG00100382
AG00100859
AG00105970
AG00105982
AG00106010
AG00104187
AG00105954
AG00104332
AG00103778
AG00101888
AG00104333
AG00103337
AG00104188
AG00102333
AG00106243
AG00100964
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AG00106238
AG00104103
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AG00105868
AG00104065
AG00102283
AG00104102
AG00106239
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AG00104237
AG00104257
AG00104087
AG00104263
AG00104060
AG00104252
AG00104116
AG00100973
AG00100974
AG00102028
AB05322879
AG00103779
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GWH0694
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HLA0466
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HKZ8924
OWU0663
GYZ7185
NDS5984
HGZ2203
JEI4544
HIA4111
GTH4028
GSE5468
GWS9326
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GRQ4122
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15:30:00
Avenida Antonio O De Morais 411
Rua Goias 344
Rua Minas Gerais 885
Rua Paraiba 233
Rua Sao Paulo Oposto 660
Rua Goias amazonas Cruzamento Sn
Avenida 7 De Setembro 1161
Avenida Getulio Vargas 458
Av 1 De Junho 342
Avenida 1 De Junho 342
Avenida Castro Alves 555
Rua Goias Prox Ao Cruzamento Com Av Amazonas Sn
Rua Rio Grande Do Sul 442
Rua Pernambuco 865
Rua Paraiba 311
R Sao Paulo 614
Rua Minas Gerais 813
Rua Getulio Vargas 70
Avenida 7 De Setembro 1057
Avenida Getulio Vargas 120 Oposto
Rua Minas Geraes 387
Rua Paraiba 260
Avenida Antonio Olimpio De Morais 61
Rua Goias 1522
Avenida Getulio Vargas Sn
Rua Getulio Vargas 27
Rua Sao Paulo 655
Rua Goias 1512
Avenida Coronel Joao Notini Lado Oposto 366
Avenida Getulio Vargas 76 Oposto
Rua Goias 1502
Rua Amazonas 469
Avenida Antonio Olimpio De Moraes 560
Rua Goias 945
Rua Pernambuco C Amazonas Sn
Rua Goias 1348
Praca Do Mercado Sn
Rua Pernambuco 1453
Avenida Getulio Vargas 718
Rua Sao Paulo 838
Rua Sao Paulo 838
Rua Rio De Janeiro 434
Rua Antonio Dias 740
Avenida Antonio O de Morais 200
Rua Rio Grande Do Sul 905
Rua Minas Gerais 280
Avenida 7 De Setembro 836
Avenida Antonio Olimpio De Morais 474
Rua Goias 325
Avenida Amazonas 433
Rua Pernambuco 1243
Rua Pernambuco 1221
Rua Sao Paulo 325
Rua Coronel Joao Notini 331
Avenida Antonio O De Morais 456
Rua Bom Sucesso 871
Rua Goias C Av Amazonas Sn
Rua Sao Paulo 477
Avenida Antonio Olimpio De Morais 430
Rua Pernambuco 1245
Avenida Antonio O De Morais 500
Avenida 1 De Junho 410
Avenida Getulio Vargas 59 Oposto
Rua Joao Morato De Faria 152
Rua Rio G Do Sul 830
Rua Minas Gerais 725
Avenida Gov Magalhaes Pinto 1000
Avenida Gov Magalhaes Pinto 459
Rua Cobre 259
Avenida Parana 555
Avenida Jk 231
Avenida Jk 231
Avenida Antonio Olimpio De Morais 360
Rua Sao Paulo 110
Avenida Antonio O De Morais 474
Rua Goias 777
Rua Goias 1550
Avenida Antonio Olimpio Morais 470
Avenida 1 De Junho 603
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Cód
Infração
Desdobra
5541/2
5568 / 0
5231/1
5541/2
5541/2
5452/2
5185/2
5185/1
5541/4
5541/4
5550 / 0
5452/2
7366/2
5487 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
7366/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
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5541/2
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5550 / 0
5541/2
5487 / 0
5452/2
5487 / 0
5541/2
5550 / 0
5541/2
7366/2
5185/1
5550 / 0
7048/1
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5541/2
7366/2
7366/2
5541/2
5487 / 0
5550 / 0
5550 / 0
5550 / 0
5541/2
5550 / 0
5541/2
5550 / 0
5452/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/4
5541/2
5541/2
7366/2
5452/2
7080 / 0
6050/1
7366/2
5568 / 0
5185/1
5835 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5541/1
5541/2
5541/2
5550 / 0
/
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
EDIPO HERBERT DE LIMA
EDIR JOSE DA SILVA
EDSON DE OLIVEIRA SANTOS
EDSON SILVA GUIMARAES
EDUARDO PEREIRA DA SILVA
EDUARDO TEIXEIRA DE SOUSA
EDVANIA APARECIDA TELES SANTOS
ELAINE CRISTINA MARQUES
ELIANA FATIMA FERREIRA
ELISA MARIA CHAVES SILVA
ELIZIANE HERINGER LEAL SILVA
EMPRESA BRAULINO F OLIVEIRA LTDA
ENEO AUGUSTO COSTA FARIA
ERCILIO MARCAL
ERIKA MARA DOS SANTOS
ERNANI DE JESUS MARQUES
ETEWALDO GONCALVES DOS REIS
EUGENIO HUMBERTO P DE OLIVEIRA
EUSTAQUIO DE PAULA SILVA
FABIANA HELENA FERREIRA DE FARIA
FABIO PEREIRA DA ROCHA
FABRICIO MAIA DA SILVA
FELIPE JUNIO SANTOS ALVES
FELIPE VICENTE VIEIRA
FILLIPI DE LIMA
FLAVIO LOPES DE NORONHA
FLAVIO MARCIO DINIZ
FRANCIANE AQUINO PEREIRA
FRANCISCO DONIZETTI DA SILVA
FRANCISCO ELOI DA MOTA
GABRIEL LOLLI VIEIRA
GABRIELA HELOIZA DA SILVA
GERALDA LACERDA DOS SANTOS
GERALDO FERREIRA FONTES
GERALDO JORGE OLIVEIRA
GERALDO PEREIRA
GETULIO VARGAS PEREIRA DOS SANTO
GILMAR CANO RODRIGUES
GILMARIO DE CASTRO VIEIRA LIMA
GIOMAR DE JESUS SANTOS
GIOVANE CELSO MARTINS ME
GISELE PEREIRA DA SILVA
GISELLE APARECIDA BARBOSA
GIZELDA RAMOS DOS SANTOS
GLEISON ROBERTO MENDONCA
GLEYDSMARA ARIANE DE SOUZA
GRACINDA PIRES REZENDE
GUILHERME ALVES RAMALHO
GUSTAVO DA COSTA BRUGNAROTO
GUSTAVO DINIZ NOGUEIRA
GUSTAVO VICENTINI PIMENTA
HANDEL ISOLANI MARQUES
HEBERT MEDEIROS GONTIJO
HELIO POLICARPO DOS SANTOS
HENRIQUE BORGES DE ARAUJO
HENRIQUE RODRIGUES PARDINI
HERIVELTO HELENO DE OLIVEIRA
HERMER DE ALMEIDA
HERMES ALVES PIMENTA JUNIOR
HERMES ALVES PIMENTA JUNIOR
HERNANDEZ SANTOS GOMES
HILDA LOURDES DA SILVA MOURA
IDEVALO VALERIO
INACIO DA COSTA BORGES
INIVANDA DOS REIS COUTO
INSTITUTO DE BELEZA JOSIANE LTDA
ISA LUCIA SOUTO SANTOS
JANILSON JOSE BARRETO
JANILSON JOSE BARRETO
JANINA GONCALVES DE SANTANA
JAQUELINE HENRIQUES VALINHAS
JOANA D ARQUE FERREIRA
JOAO GUALBERTO ROSA GUIMARAES
JOAO LUCIO DE CARVALHO
JOAQUIM MAXIMO DOS SANTOS
JOSE AGUIAR DA SILVA
JOSE ALESANDRO DE PAULA SILVA
JOSE ANTONIO MARQUES
JOSE BARBOSA GARCIA
JOSE LUIZ MOURA JUNIOR
JOSE MARIA FERREIRA
JOSE MAURILIO G DE OLIVEIRA
JOSE RAUL DE LACERDA
JOSE RENATO PINTO DE OLIVEIRA
JOSIAS TEIXEIRA TRINDADE
JULIANA CARVALHO DOS SANTOS
JULIANA DE JESUS MARCAL
JULIO CESAR DE SOUZA
JULIO CESAR RESENDE
JUSSARA DE FATIMA F T MACHADO
AG00100873
AG00100401
AG00106051
AG00104180
AG00102064
AG00104126
AG00102063
AG00106087
AG00102249
AG00104334
AG00100379
AG00100966
AG00102040
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AG00102060
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AG00104178
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AG00104139
AG00104120
AG00102038
AB05323050
AG00101866
AG00101890
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AG00106237
AG00102299
AG00102033
AG00104084
AG00101451
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Rua Paraiba 488
Rua Sao Paulo 124
Av Antonio O De Morais 615
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Avenida 7 De Setembro 1052
Avenida 21 De Abril 646
Rua Espirito Santo 257
Avenida Getulio Vargas 76
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Rua Santo Antonio 466
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Rua Itapecerica C Av Getulio Vargas Sn
Avenida 7 De Setembro 1057
Rua Divinopolis Ao Lado Do N 46
Avenida Getulio Vargas Com Goias Sn
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Avenida Governador Magalhaes Pinto 389
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Praca Dom Cristiano 16
Rua Pitangui Sn
Avenida Antonio Olimpio De Morais 312
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Rua 7 De Setembro 1020
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Rua Cel Joao Notini 331
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Avenida Antonio Olimpio De Morais 29
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Rua Pernambuco 1243
Rua Espirito Santo 560
Avenida Antonio Olimpio De Morais 62
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Avenida Antonio Olimpio De Morais 324
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Avenida Antonio Olimpio De Morais 494
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Rua Para 365 Oposto
Praca Gov Benedito Valadares 38
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Praca Gov benedito Valadares 38
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Rua Nilo Maciel Sn
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Avenida 1 De Junho C Goias Sn
Rua 7 De Setembro 1021
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Avenida 21 De Abril 956
Rua Goias Com Antonio Olimpio Sn
Rua Sao Paulo 655
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Rua Goias 780
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Avenida 1 De Junho 189 Oposto
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
JUSSARA MARIA ARAUJO SILVA
KAMILA LEONY AZEVEDO
KARINA DE SOUZA DIAS
KARINY AMARAL PEREIRA REZENDE
KARYNE APARECIDA SOARES TEIXEIRA
KEILA CARDOSO DOS SANTOS
KELLY CARDOSO DIAS BESSA
KELLY GONTIJO RESENDE
KELLY LUCIA CUNHA ANDRADE
KELLY LUCIA CUNHA ANDRADE
KENIA CRISTINA FERNANDES
KEYLA PAULA CANCADO
LAENDER RABELO ARAUJO
LAURA SILVA PROCOPIO
LAYLLA CAROLINE DE MENDONCA
LECTICIA DE SIQUEIRA R RIOS
LENITA CANDIDA DE SOUSA VIEIRA
LEONARDO DE RESENDE MIRANDA
LEONARDO RIBEIRO SILVA
LIVIO ANTONIO DE ARAUJO ABREU
LOJA CASTRO E GLORIA LTDA ME
LORENA LOHANNE NUMES DE MOURA
LORENA LOHANNE NUMES DE MOURA
LUCAS MURAD CARVALHO
LUCIA HELENA COSTA PAULO
LUCIENE DE PAULA CRUZ
LUCIMAR APARECIDA LEOPOLDINO
LUCIO EVANGELISTA DOS SANTOS
LUIZ GOMES
LUSIARIA ALVES RODRIGUES
MANOEL PERPETUO GUIMARAES
MARCELO DE OLIVEIRA PIRES
MARCELO DOLABELLA DE ABREU DUARTE
MARCIO ANTONIO CLARE PEREIRA
MARCIO DOMINGOS SAVIO PIRES
MARCIO FERREIRA DA SILVA
MARCIO VINICIUS RIBEIRO
MARCOS ALBERTO FERREIRA
MARCOS ALBERTO FERREIRA
MARCOS OTAVIO DA SILVA
MARIA ADIR COSTA DA FONSECA
MARIA APARECIDA SANTOS ME
MARIA AUXILIADORA R DE FARIA
MARIA DA GLORIA MAIA GONTIJO
MARIA ELZA DE OLIVEIRA
MARIANA MASSIERE P. L. ROSEMBERG
MARILENE REGINA NUNES
MARLENE MARIA PINTO DA SILVA
MICHAEL ALMEIDA SANTOS
MICHAEL ERICK FARIA
MICHELINE MICHELINI PRADO ROCHA
MICHELLY MOREIRA M DE OLIVEIRA
MOVEIS DIVINAL LTDA
NELSON APARECIDO DE MELO
NELSON PEREIRA DA COSTA
NERCI GONCALVES PEREIRA
NEUSA BIBIANA DE SENA
NEWCAR ESCAPAMENTO LTDA
NILDA MARIA RIBEIRO
ODAIR JOAQUIM DE OLIVEIRA
OSMAR JOAO DA SILVA JUNIOR
OSVALDO ALVES RIBEIRO
PALADAR FRUTOS DO MAR LTDA
PATRICIA CRISTINA ALVES
PATRICIA DA SILVA
PATRICK VILELA FERREIRA
PAULA PELEGRINO AMARAL
PAULO CESAR DE FREITAS
PAULO HENRIQUE AMARAL DE BESSA
PLINIO MARCOS DE FARIA
PREMIUM CONST.E EDIFICACAO LTDA
PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
RAFAEL ADIRSON TAVARES
RAFAELA LOPES CAMPOS
RAFAELA OLIVEIRA DE LIMA
RAISSA MARTINS FERREIRA
RAQUEL GONCALVES N. DE M. SILVA
REGINA APARECIDA DE MORAIS
REGINALDO CONCEICAO ROSA REZENDE
REGIS DE ALENCAR E SILVA
RENAN LARA AMARAL
RENATA MARTINS SILVA
RENATO SERGIO CORREA
REYSLA MELISSA FEROLA
RISASILVA DE OLIVEIRA
ROBERTO ALVES TOLEDO
RODRIGO APARECIDO ALVES
ROGERIO ADRIANO DE MELO
ROGERIO DOS REIS
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Avenida Parana 771
Rua 7 De Setembro 1020
Rua Rio De Janeiro 777
Rua Paraiba 260
Avenida Antonio Olimpio De Morais 338
Avenida Parana 460 Oposto
Avenida 7 De Setembro 1057
Rua Getulio Vargas 701
Avenida 1 De Junho Com Cel Joao Notini Sn
Avenida 1 De Junho Esq Com Cel Joao Notini Sn
Avenida Ant O De Morais Lado Oposto Ao N 71
Rua Do Rosario Sn
Rua Sao Paulo Ao Lado Do N 624
Rua Rio De Janeiro 735
Rua Goias 1596
Rua Santo Antonio 468
Rua Pernambuco 755
Rua Rio Grande Do Sul 838
Avenida 7 De Setembro 826
Rua Getulio Vargas 289
Avenida Antonio Olimpio De Morais 52
Praca Candides Sn
Praca Candides Sn
Rua Sao Paulo 500
Rua Rio De Janeiro 555
Rua Rio Grande Do Sul 892
Rua Sao Paulo 334
Avenida Sete De Setembro 1246
Rua Goias 1142
Avenida 1 De Junho 971
Praca Gov Benedito Valadares 84
Avenida 1 Junho 1084
Avenida 7 De Setembro 1057
Rua Goias Com Inhapim Sn
Avenida 1 De Junho Com Cel Joao Notini Sn
Rua Goias santa Catarina Cruzamento Sn
Rua Minas Gerais 454
Rua Paraiba 438
Avenida 7 De Setembro 1253
Rua Espirito Santo 985
Avenida 1 De Junho 719
Rua Getulio Vargas 76
Av 1 De Junho 544
Rua Contorno N Oposto 2061
Rua Goias 1100
Rua Sao Paulo 666 Oposto
Rua Goias 1572 Oposto
Rua Bernardo Bessa Barreto 20
Avenida 21 De Abril Oposto 664
Rua Amazonas C Pernambuco Sn
Avenida Parana Com Rua Cel joao Notini Sn
Rua Sete De Setembro 1293
Avenida Rio Gde Do Sul 541
Avenida 7 De Setembro 818
Rua Paraiba 160
Rua Para 375 Oposto
Rua Paraiba 257
Rua Espirito Santo 247
Rua Goias Sn
Rua Francisco Machado Filho 19
Rua Para 375 Oposto
Avenida 1 De Junho 128
Avenida 1 Junho 719
Antonio Olimpio Moraes 615
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Rua Sao Paulo 487
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Rua Do Cobre 138
Avenida Sete De Setembro 1227
Avenida Sete De Setembro 1294
Rua Minas Gerais 791
Avenida 7 De Setembro 1227
Avenida Antonio Olimpio De Morais 602
Avenida Antonio Olimpio Morais 615
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Avenida 7 De Setembro 1246
Rua Para Oposto 375
Avenida 1 De Junho 395
Rua Getulio Vargas Lado Oposto 509
Av 7 De Setembro 1078
Rua Sao Paulo 487
Rua Sao Paulo Lado Oposto N 666
Avenida Ant O De Morais 42
Rua Getulio Vargas 39
Rua Divinopolis Ao Lado n 46
Rua Itambe 341
Avenida 1 De Junho 342
Rua Minas Gerais 1652
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ROGERIO G. DA SILVA CARVALHO
RONALDO BATISTA DA SILVA
RONALDO FERREIRA FREITAS
RONALDO SOARES FAGUNDES
RONAN JOSE DA SILVA
RONARA GONCALVES RODRIGUES
RONARA ROCHA FERREIRA
ROSANGELA ESTEVAM REIS
ROSIMEIRE DA SILVA
SANDRA APARECIDA DOS SANTOS
SANDRA MARIA SOARES BELARMINO
SAO JORGE COMERCIO DE MOVEIS LTD
SERGIO DE ANDRADE SOUZA
SERGIO DOS SANTOS
SERGIO LUIZ GAVIOLI
SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA
SILVERTON PORFIRIO DOS SANTOS
SIMONE GOMES DE ALCANTARA
SIMONE GOMES DE ALCANTARA
SIMONE TOMAZ DE BARROS
SIRLEI APARECIDA DA COSTA SOUSA
SORAIA MACIEL CORDEIRO
SOUSA REIS C L LTDA
TADEU SEBASTIAO MENDES
TEEN MODA FEMININA LTDA
THIAGO LUIDI DE CARVALHO MORATO
TONY CARLOS GONCALVES
TRES BARRAS AGRO FLORESTAL LTDA
TULIO RIOS DIAS
UARLESSON JOSE DA COSTA
VALBERT DE LIMA BRAZ
VALDIR ERNESTO COELHO
VALERIA PEREIRA ALCANTARA
VALTER HONORIO GOMES
VALTER JOSE DA SILVA
VANILDA PEREIRA COSTA
VANILDE SILVA DE ALMEIDA
VANTUIR MARCELINO DALDEG.JUNIOR
VIA EURO VEICULOS LTDA
VICENTE PAULO SOUZA ANDRADE
WAGNER ALVES FERREIRA
WALDO BERNARDO DA SILVA
WALTEZINHO NARCISO DA SILVA
WILLIAN FONSECA CARVALHAES
ZENIDIA MORAIS FRAGA
ZILDA APARECIDA SILVA
AG00100383
AG00102271
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Rua Rio De Janeiro 786
Avenida Sete De Setembro 1300
Avenida Antonio Olimpio De Morais 324
Rua 7 Setembro 1020
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Rua Itapecerica C Av 1 De Junho Sn
Rua Rio De Janeiro 621
Avenida 7 De Setembro 1240
Rua Sao Paulo 453
Avenida Rio Grande Do Sul 487
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Rua Goias 1572
Rua Minas Gerais 782
Rua Getulio Vargas 741
Rua Santo Antonio 443
Avenida Getulio Vargas 342
Avenida 1 De Junho 715
Avenida Jk 1887
Rua Bom Sucesso 471
Avenida Vinte Um Abril Sn
Avenida Getulio Vargas Com Rio De Janeiro Sn
Rua Joao Morato De Faria 152
Rua 7 Setembro 1021
Rua Sao Paulo 655
Rua Goias 1055
Rua Osvaldo Machado Contijo 1196
R Sergipe r Para Sn
Rua Parana 555
Rua Maranhao 604
Rua Pernambuco 21 De Abril Sn
Avenida 7 De Setembro 1047
Rua Getulio Vargas 64
A Olimpio De M 430
Avenida Getulio Vargas 65
Avenida Getulio Vargas 120
Rua Goias 1384
Rua Goias mato Grosso Sn
Rua Pernambuco 1257
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Divinopolis 03 de Novembro de 2014
SIMONIDES PEREIRA QUADROS
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:671764B6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÃNSITO N° 076/2014
O Cargo da Autoridade de Trânsito Municipal da Prefeitura Municipal de Divinopolis e Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro no
artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, e na Deliberação No. 66 do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - CETRAN
- MG, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por
não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, proprietários dos veículos
abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de trinta dias contados desta
publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Divinopolis - Jari / DIVINÓPOLIS MG e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB.
Nome
ABFF EQUIP PARA CONSTR CIVIL LTD
ABILIO SANTANA NETO
ABSOLUTA COMERCIO DE ROUPAS E AC
ADAIR TEODORO BORGES
ADELI BRUGNAROTO
ADELMO GERONIMO MARTINS
ADRIANA ALVES
ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS
ADRIANA DE SOUZA
ADRIANA MARIA FERNANDES
AGNALDO MENESES DE OLIVEIRA
ALBERT RODRIGUES PEREIRA
ALCIONE MARIA PEREIRA
ALECXANDRO DE OLIVEIRA PORFIRIO
ALEIR MIRANDA MACHADO
ALESSANDRO DE MORAES ASSIS
ALEX FELIX PEREIRA
Nro. AIT
E100007307
AG00101204
E100007319
AG00101079
AG00101334
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Data
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ALEX FELIX PEREIRA
AG00103736
HLC5687
20/08/2014
ALEX PEREIRA DA SILVA
AG00096241
MUM1151
12/08/2014
Hora
Local da infração
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09:19:00
17:28:00
09:45:00
16:57:00
14:58:00
11:27:00
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10:44:00
14:32:00
11:05:00
14:33:00
14:45:00
Infração
5002 / 0
5541/2
5002 / 0
5541/2
5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/3
5541/2
Rua Goias 1329
Rua Coronel Joao Notini 281
Praca Do Mercado Sn
Rua Rio G Do Sul 895
Rua Paraiba 500
Avenida Getulio Vargas 181
Rua Contorno 1035
Avenida Getulio Vargas 59
Rua Sergipe 109
Rua Sergipe Ao Lado Do N 119 Sn
Rua Rio De Janeiro 46
Avenida 21 De Abril 1044
Rua Rio De Janeiro 540 Oposto
Avenida Getulio Vargas 76
Rua Getulio Vargas Com Minas Gerais
14:51:00
5185/1
Sn
09:18:00 Rua Contorno 1061 Oposto
5541/2
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Valor c/des
Valor s/des
68,1
85,13
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
68,1
85,13
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
42,56
53,2
102,15
127,69
42,56
53,2
75
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ALEXANDRE AFONSO MACEDO DINIZ
ALINE CONCEICAO SILVA
ALISSON NOGUEIRA
ALL SAFETY FERR EQUIP DE PROTEC
ALL SAFETY FERR EQUIP DE PROTEC
ALL SAFETY FERR EQUIP DE PROTEC
ALMIR RODOLFO DA SILVA
AG00096321
AG00101248
AG00100038
AG00098624
E100007331
E100007332
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OXH1904
HJA6256
MOV8880
HGA0804
HGA0804
HGA0804
HGZ2910
14/08/2014
20/08/2014
16/08/2014
11/08/2014
27/10/2014
27/10/2014
18/08/2014
ALUMIKOTA PERFIS E CHAPAS LTDA
AG00100115
HBE7977
14/08/2014
ALZIRIO LOPES DE ARANTES
ANA CAROLINA GONCALVES LIMA
ANDERSON CLAYTON DE ASSIS TEIXE
AG00103496
AB05323541
AG00098816
GZQ7702
HMK9097
GVR3405
14/08/2014
05/09/2014
11/08/2014
ANDRE GIORDANI PEREIRA
AG00103162
GQU5280
15/08/2014
ANDRE LUIS BENEVENUTI
ANDRE LUIZ DE SOUSA VIEIRA
ANDRE RIBEIRO
ANDRE TIAGO DE OLIVEIRA
ANGELA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA
ANGELA MARIA G. CARVALHO COSTA
ANGELA MARIA SILVA
ANGELA MARIA SILVA
ANGELICA TACIANA DA CUNHA
ANGELO ASSIS JOHANN DE RESENDE
ANGELO ASSIS JOHANN DE RESENDE
ANJO GABRIEL MOREIRA CONCEICAO
AG00103660
AG00101042
AG00096221
AG00103249
AG00103542
AG00101343
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AG00101218
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AG00090897
AG00101219
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GTJ7117
OWJ3939
JGW9256
PUB1850
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GZW0015
CHS6940
CHS6940
HMJ6233
OQE4522
OQE4522
JFJ2206
16/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
09/08/2014
15/08/2014
20/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
15/08/2014
ANNA DE ARAUJO FARIA
AG00103011
HMA5693
15/08/2014
ANSELMO RUBENS DA COSTA
ANTONIO ALVES DOS REIS
ANTONIO APARECIDO MOTA
ANTONIO CARLOS BATISTA PARDINI
ANTONIO CARLOS D DOS SANTOS
ANTONIO CESAR DE O RESENDE
ANTONIO DE SOUZA PONTES
ANTONIO DO AMARAL TAVARES
ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA
ANTONIO GABRIEL MARTINS
ANTONIO LISBOA PACHECO
ANTONIO LUCIO DONIZETE
ANTONIO LUIS
ANTONIO MARCIO DE ABREU
ANTONIO MIGUEL VILELA
ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS
ANTONIO OLIVEIRA CAMPOS
ANTONIO PERDIGAO DE SOUZA
ANTONIO RAIMUNDO SATURINO
ANTONIO SILVA DE LACERDA
APARECIDA CANDIDA DE CASTRO
ARIANA CRISTINA GOMES MELO
AROLDO ALAERCIO DE ALCANTARA
ARRANJO DECORACOES LTDA ME
ASCANIO TURISMO E EXCURSOES LTDA
ASCANIO TURISMO E EXCURSOES LTDA
AUDREY AUGUSTA GONCALVES COELHO
AG00103757
AG00096322
AG00103018
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AG00103021
E100007350
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AG00098776
AG00101205
OMG3100
HEA1048
GSP9546
HAR4489
GLG3084
OQL5683
HEJ8473
GLG3686
GNS9139
HCF1688
GVX0497
OQW0702
JHD4722
GSO6022
HEL9907
HOI7467
HOI7467
HIE2246
GMI5800
HJJ3085
GSZ1035
HKW6191
EBS0839
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OLX9199
OLX9199
HMQ3662
22/08/2014
14/08/2014
18/08/2014
09/08/2014
11/08/2014
19/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
09/08/2014
18/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
20/08/2014
09/08/2014
20/08/2014
19/08/2014
20/08/2014
19/08/2014
27/10/2014
15/08/2014
09/08/2014
18/08/2014
09:07:00
11:13:00
08:50:00
11:05:00
Rua Rio De Janeiro 30 Oposto
Rua Minas Gerais 51 Oposto
Rua Rio De Janeiro 276
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Rua Pernambuco Lado Oposto Ao N
13:52:00
1221
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Rua Joao Notine Com Rua Oeste De
16:10:00
Minas Sn
10:16:00 Rua Goias 541
10:08:00 Rua Rio De Janeiro 279
16:18:00 Avenida Getulio Vargas 1127
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17:50:00 Rua Coronel Joao Notini 281
11:16:00 Rua Sao Paulo 334
10:20:00 Avenida Getulio Vargas 129
09:40:00 Rua Pernambuco 486
10:39:00 Rua Coronel J Notini 281
11:29:00 Coronel Joao Notini 261
11:47:00 Rua Sao Paulo 114 Oposto
Rua Rio De Janeiro Com Sete De
17:32:00
Setembro Sn
13:34:00 Rua Sergipe Com Rua Piaui Sn
09:14:00 Rua Rio De Janeiro Lado Oposto 30
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11:01:00 Rua Rio De Janeiro 530
15:00:00 Rua Paraiba 467
15:24:00 Rua Rio De Janeiro Ao Lado N 735
10:30:00 Rua Cel Joao Notini 281
16:46:00 Rua Rio Grande Do Sul 946
10:27:00 Avenida 21 De Abril 870 Oposto
10:50:00 Avenida 1 De Junho 570
11:41:00 Rua Getulio Vargas 59
09:34:00 Rua Goias 1340
16:56:00 Rua Rio G Do Sul 882
11:10:00 Rua Goias 671
09:15:00 Rua Itapecerica 182
15:09:00 Rua Minas Gerais 612
15:01:00 Rua Minas Gerais 679
10:30:00 Rua Pernambuco 1257
11:46:00 Avenida Getulio Vargas 59
14:50:00 Avenida 21 De Abril 1032
11:19:00 Rua Sao Paulo 342
14:47:00 Avenida 21 De Abril 1070
16:31:00 Rua Espirito Santo C Sergipe Sn
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5002 / 0
5002 / 0
5541/2
42,56
42,56
42,56
42,56
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42,56
5541/4
42,56
53,2
5550 / 0
5568 / 0
5541/2
68,1
102,15
42,56
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68,1
85,13
5541/2
5541/2
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5550 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5550 / 0
5541/2
42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
42,56
68,1
68,1
42,56
53,2
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53,2
53,2
85,13
53,2
53,2
53,2
85,13
85,13
53,2
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5568 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
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5541/2
5541/2
5541/2
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5541/2
5541/2
5541/2
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42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
42,56
42,56
68,1
102,15
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68,1
42,56
42,56
42,56
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102,15
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42,56
42,56
42,56
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53,2
85,13
53,2
53,2
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
85,13
127,69
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85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
127,69
106,4
53,2
53,2
53,2
AUTO CHASSI SANTA CRUZ LTDA
AG00101228
OQW2216
18/08/2014
BANCO FINASA BMC S A
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BANCO ITAULEASING SA
BB
LEASING
SA
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
BB
LEASING
SA
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
BIBIANO DE OLIVEIRA
AG00103032
AG00103299
E100007333
AG00101338
HLA1720
HDD5669
HGF2507
HJA6599
12/08/2014
12/08/2014
27/10/2014
20/08/2014
15:54:00 Avenida 7 De Setembro 1078
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09:26:00 Avenida 21 De Abril 832
Rua Maranhao Esquina Com Rua
09:14:00
7366/2
Goias Sn
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5541/2
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5541/2
5002 / 0
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5541/2
AG00095950
HLA1160
15/08/2014
10:05:00 Avenida 21 De Abril 564
AG00092654
HIP0427
11/08/2014
10:21:00 Avenida 21 De Abril 812 Oposto
AG00096393
OXG5525
11/08/2014
BRENO DIAS PRADO
AG00098574
HLK5495
07/08/2014
BRENO MAIA COUTO
BRENO MAIA COUTO
BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA
BRUNO EUSTAQUIO SOARES DINIZ
BRUNO LUIZ CAMPOS CAUZIN
BRUNO LUIZ DA SILVA
BRUNO MARCIO VIVAS RIBEIRO
BRUNO SANTOS PEREIRA
BRUNO SANTOS PEREIRA
BRUNO SANTOS PEREIRA
BRUNO XAVIER FERREIRA
C F C AVENIDA DIVINOPOLIS LTDA
CALAZANS ALVES DE ARAUJO
CAMILA CAMARGOS BATISTA
CARLOS ROBERTO FERREIRA
AG00103547
AG00103301
AG00103391
AG00103755
AG00101191
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E100007347
AG00092660
AG00103025
AG00100116
HLS0631
JXU8025
HEX4880
HMR0581
HAM0690
GQR0762
HFX1727
HJA6805
HJA6805
HJA6805
OWK6678
NXX3722
HMQ4524
JHW6318
HMQ3726
15/08/2014
16/08/2014
20/08/2014
21/08/2014
20/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
14/08/2014
18/08/2014
20/08/2014
19/08/2014
27/10/2014
12/08/2014
20/08/2014
14/08/2014
CARLOS ULISSES DE MELO
AG00096293
NAA1918
16/08/2014
CAROLINA ALVES DE ALMEIDA
CAROLINA FERNANDES C SOUZA
CASSIO GIOVANI LIMA DESSIMONI
CEDRO ADM E COR DE SEGUROS LTDA
CELESTE CAPRUNE DOS SANTOS
CELINA ADELIA DE OLIVEIRA
AG00101377
AG00096313
AG00100117
AG00096234
AG00096220
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OQE6559
HME3810
HEW8971
HIP0038
20/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
13/08/2014
07/08/2014
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5550 / 0
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15:50:00
7366/2
Abril Sn
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7366/2
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5550 / 0
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7366/2
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5541/2
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5541/2
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5541/2
15:58:00 Avenida Getulio Vargas 105
7366/2
14:59:00 Rua Joao Morato De Faria 172
5541/2
14:36:00 Rua Paraiba 349
5541/2
5002 / 0
09:37:00 Rua Cel Joao Notini 256
5541/2
15:40:00 Rua Minas Gerais 798
5541/2
13:49:00 Rua Pernambuco 1257
5550 / 0
Avenida Antonio Olimpio De Morais
09:40:00
5541/2
226
08:48:00 Avenida 1 De Junho 764
7366/2
10:19:00 Avenida 21 De Abril 812 Oposto
5541/2
15:03:00 Rua Pernambuco 60
7366/2
15:14:00 Praca Do Mercado Sn
5541/2
15:55:00 Rua Sao Paulo 131
5568 / 0
16:02:00 Rua Pernambuco 447
5185/2
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
53,2
53,2
53,2
53,2
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266
53,2
68,1
85,13
42,56
42,56
68,1
42,56
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85,13
53,2
5541/2
42,56
53,2
5541/2
42,56
53,2
68,1
85,13
68,1
85,13
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68,1
42,56
68,1
68,1
42,56
42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
68,1
191,54
85,13
53,2
85,13
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53,2
53,2
53,2
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
85,13
42,56
53,2
68,1
42,56
68,1
42,56
102,15
102,15
85,13
53,2
85,13
53,2
127,69
127,69
76
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
CELMA BOSQUE GONCALVES
CERVEJ. E LANC. TERRA VIVA LTDA
AG00101241
AG00100062
OQM2336
HKF1634
19/08/2014
15/08/2014
CESAR ALVES GIL
AG00100130
HDJ5543
20/08/2014
CEU REPRESENTACOES LTDA
CFC DIVITRAN LTDA
CIBELE CRISTINA ALVES MAIA
CINTIA DE ANDRADE BENTO
CINTIA REGINA DE OLIVEIRA
CISAN SIDERURGICA LTDA FILIAL 1
CLARICE APARECIDA TAVARES
CLAUDIANE FERNANDES DE A BARRETO
CLAUDIO DONIZETE IZIDORO
CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO PIMENTA
CLAYTON FABIAN NONATO
CLEBER DUARTE
CLEIDE MARIA BATISTA DE SOUZA
CLEIDES MARIA AMARAL ROMAO
CLIMECOM CLIN. MED.DO COM LTDA
COFER COMERCIO DE FERRO LTDA
COMPANHIA DE ARREND MERC RCI
BRASIL
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DSU3738
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14/08/2014
16/08/2014
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14/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
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11/08/2014
09/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
27/10/2014
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42
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5541/2
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5541/2
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5002 / 0
AG00101095
OMD2504
19/08/2014
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CONCEICAO CAROLA PINHEIRO
AG00103771
GPU7582
26/08/2014
18:12:00
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CRISTIANE POZZOLINI SOARES
CRISTINA COUTO DE C.MESQUITA
CYNTHIA DO CARMO DIAS
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AG00103230
AG00098570
AG00100050
OLO8275
ORA5966
HIP0521
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19/08/2014
09/08/2014
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18/08/2014
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DALILA AMANDA RODRIGUES OLIVEIRA
DALMO GONCALVES DA SILVA
DALVA APARECIDA DE SOUZA
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DANIEL FARIA CAMPOS
DANIEL FERREIRA DA SILVA
DANIEL LOURENCO DE MOURA
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HGS4379
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11/08/2014
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11/08/2014
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15:05:00
DARLEY ALVES DE OLIVEIRA
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20/08/2014
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DAYANA KELEN DOS SANTOS
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HGO2695
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DEINSTEN DYOANE DE JESUS SILVA
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LKS7897
29/08/2014
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DEIVE JUNIO GODOI
DELCIO ROBERTO DE ARAUJO
DIBEL IND DE REF CONS LTDA
DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL
DIEGO MARCONE CAMPOS CAETANO
DILMA DE FATIMA MORAIS
DILSON BATISTA JUNIOR
DIMAR JUNIO DO NASCIMENTO
DIPROPEC DIV PROD PECUARIOS TRAN
DIRCE MARIA PAIVA
DIVINO RAIMUNDO DE CARVALHO
DIVIPETROL COM DER PETROLEO LTDA
DORCAS LUANA DE OLIVEIRA
DOUGLAS ALVES TEIXEIRA
DOUGLAS DE OLIVEIRA
DOUGLAS DE SOUSA ROCHA
DURVAL TELES DE MENEZES JUNIOR
EDER NASCIMENTO DA SILVA
EDGARD PEREIRA
EDIR JOSE DA SILVA
EDNA APARECIDA CARDOSO
EDNA APARECIDA RODRIGUES CHAVES
EDNA DE OLIVEIRA SALOME
EDNA LUCIA PIRES
EDNILSON ANTONIO FAUSTINO
EDSON RICARDO NERI HORTA
EDUARDO HENRIQUE TAVARES
EDUARDO HENRIQUES ARAUJO
EDUARDO SILVA MELO
EDVAINE APARECIDA VEIGA
ELAINE ALVES MARTINS
ELAINE CRISTINA FONSECA NOGUEIRA
ELAINE CRISTINA SILVA GUIMARAES
ELI LUIZ DE OLIVEIRA
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AG00101100
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08/08/2014
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11/08/2014
14/08/2014
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16/08/2014
13/08/2014
14/08/2014
19/08/2014
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ELIAMAR ANTONIA DOS SANTOS
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25/08/2014
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ELIANA MARIA PEREIRA BARBOSA
ELISABET CORREA DE FARIA
ELISAN ANTONIO DE AQUINO
ELISANGELA SOARES DOS SANTOS
ELLEN GONTIJO RESENDE
ELZIRA GONCALVES CAMPOS
ELZO JOSE PEREIRA JUNIOR
EMERSON CLAYTON CALCAO
EMPREENDIMENTOS NOVA UNIAO LTDA
ENEAS FERREIRA DINIZ
AG00098835
AB05185846
AG00103130
AG00103467
AG00103016
AG00103237
AG00101253
AG00096375
AG00103226
AG00098832
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HCS7725
HAM1922
HAM0937
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11/08/2014
18/08/2014
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Av
Antonio
Olimpio
Morais
Cpernambuco Sn
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Rua Pernambuco Com Avenida 1
Junho Sn
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Rua Ipatinga 191
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Avenida Sete De Setembro 101
Rua Rio Grande Do Sul 611
Avenida Jk Com Rua Vestuario Sn
Rua Paraiba 349 Oposto
Avenida Antonio Olimpio De Morais
430
Praca Do Mercado Sn
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Goias Sn
Avenida 7 De Setembro 1233
Rua Sao Paulo 349
Rua Rio G Do Sul 892
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R Getulio Vargas 39
Rua Goias 431
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Rua Sao Paulo 411
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Rua Sergipe 52
Avenida 7 De Setembro 545
Avenida 1 De Junho 342
Rua Contorno 1061
Rua Sao Paulo 486
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Rua Getulio Vargas 65
Praca Do Mercado Sn
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Praca Do Mercado Sn
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Rua Minas Gerais Op Ao N 665
Rua Goias 1286
Rua Pernambuco 2112 Oposto
Rua Goias 647
Avenida Coronel Joao Notini 281
Avenida 1 De Junho 326
Avenida Parana 458 Oposto
Rua Cel Joao Notini 418
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Avenida 7 De Setembro Op Ao Num
371 Sn
Avenida 1 De Junho 225
Rua Goias 206
Rua Espirito Santo 525
Rua Paraiba 329
Rua Sergipe 119
Avenida Getulio Vargas 163
Rua Pernambuco 642
Rua Joao Morato De Faria 145
Rua Rio De Janeiro 395
Rua Pernambuco 1157
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77
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ERNANE BATISTA DE OLIVEIRA
EULER BRAGA DE MELO
EUMILSON ANTONIO DE FREITAS
EUSTAQUIA LOBO DE MELO RIBEIRO
EWERSON KARLO DE MELO
EWERTON CARVALHO PEREIRA ALBINO
FABIANA ALVES ASSUNCAO MONTEIRO
FABIANA DA SILVA SIQUEIRA
FABIANA DE OLIVEIRA
FABIANA LIBERATO RIOS
FABIANE CORRADI BATISTA
FABIO ADRIANO DA SILVA
FABRICA DE VELAS SAO JUDAS LTDA
FABRICIO JOSE PEREIRA
FABRICIO JUNIO DA SILVA
FABRICIO PEREIRA DE SOUSA
FARIA REZENDE COM E DISTRIB LTDA
AG00103695
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OOZ0070
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GVT5670
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EDJ4904
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18/08/2014
19/08/2014
11:16:00
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15:58:00
Rua Sao Paulo 349
Rua Rio De Janeiro 217
Rua Goias C Mato Grosso Sn
Rua Minas Gerais 625
Rua Pernambuco 498
Rua Joao Morato 145
Rua Pernambuco 666
Rua Rio Grande Do Sul 655
Rua Contorno 1061 Oposto
Rua Pernambuco 701
Rua Rio De Janeiro 610
Rua Itapecerica 392
10:30:00
14:58:00
16:22:00
12:23:00
FARNEY DE OLIVEIRA FONTES
AG00098550
OPX8268
19/08/2014
10:04:00
FARNEY DE OLIVEIRA FONTES
FELIPE DE LARA VIANA
FELIPE HENRIQUE ROSA DA SILVA
FELIPE VIEIRA DE ALVARENGA
FENICIA DA COSTA BOTELHO
FERNANDA NOGUEIRA FARIA PARDINI
AG00101240
AG00101190
AG00096363
AG00103223
AG00100068
AG00103662
OPX8268
MQD6745
OPF2369
GXU3474
HGB1023
HIX4554
20/08/2014
20/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
10:56:00
17:14:00
12:29:00
09:36:00
11:16:00
10:46:00
Rua Pernambuco 454
Rua Paraiba 482
Rua Coronel Joao Notini 248
Rua Espirito Santo 257
Avenida Ant Olimpio De Morais C R
Goias Sn
Rua Minas Gerais 375
Rua Rio De Janeiro 555
Rua Pernambuco 1221 Oposto
Rua Joao Norato De Faria 122
Avenida 21 De Abril 772
Rua Sao Paulo 110
Avenida 1 De Junho Com Cel Joao
Notini Sn
Rua Goias 1358
Rua Amazonas 433
Rua Goias 1025
Rua Rio De Janeiro 465
Avenida Antonio Olimpio De Morais
615
Rua Paraiba 690
Rua Sao Paulo 665
Rua Pernambuco 701
Rua Oeste De Minas 2037
Rua Parana Com Rua Minas Gerais Sn
Avenida Contorno 1061
Rua Rio De Janeiro 292
Avenida Contorno 1045
Rua Joao Morato De Faria 172
FERNANDO CALDEIRA LIMA
AB05323074
HHC1500
23/08/2014
20:50:00
FERNANDO EUSTAQUIO DA SILVA
FERNANDO JOAQUIM VENANCIO
FERNANDO PINTO CAMBRAIA
FILIPE GONCALVES ANTUNES
AG00100091
AG00100034
AG00101091
AG00103272
GQP0309
HOC8829
KKD6024
DPM9875
15/08/2014
14/08/2014
18/08/2014
09/08/2014
12:05:00
11:23:00
10:16:00
10:45:00
FILIPE QUINTELA LEITE
AG00103508
KYP2055
12/08/2014
12:46:00
FLAVIA APARECIDA FIUZA CORREA
FLAVIA LOPES DIONIZIO
FLAVIO HENRIQUE FONSECA ANDRADE
FRANCIANE DE TARZO T MORAIS
FRANCISCO INACIO MENDONCA
FRANCISCO MARCELO DA SILVA
FRANQUELINE RODRIGUES FERREIRA
GABRIEL DE SOUZA
GABRIELA APARECIDA R. NEVES
GAS SUPER LTDA
GEISA MARIA RESENDE TOLEDO
GEISLA FRANCA
GEMAC INDUSTRIA E COM LTDA
GERALDA MAGELA DOS SANTOS RAMOS
GERALDA MARIA DE CASTRO
AG00096249
AG00103752
AG00098839
AG00098838
AG00103012
AG00100030
AG00100039
AG00100032
AG00103636
E100007338
AG00101076
AG00103039
AG00103536
AG00098571
AG00103024
AIC1065
PUD8205
HGZ4594
HJA6458
PUH9017
NIF0629
OQZ4069
GUL3213
HLA0285
HLA1432
HMG5574
HIP0613
JIH7643
GQR5355
HCU2598
12/08/2014
21/08/2014
18/08/2014
18/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
16/08/2014
14/08/2014
20/08/2014
27/10/2014
15/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
07/08/2014
20/08/2014
11:22:00
14:43:00
11:10:00
10:39:00
17:40:00
10:16:00
08:52:00
10:20:00
14:52:00
16:01:00
10:00:00
09:19:00
14:48:00
14:35:00
GERALDINO TAVARES
AG00101089
HMD6508
15/08/2014
17:14:00
GERALDO MAGELA RAMOS
GERALDO MARCIO BRANDAO
GERALDO RODRIGUES NUNES
AG00103556
AG00100102
AG00103502
HCU1019
GVU5765
OPO6602
11/08/2014
14/08/2014
12/08/2014
10:37:00
16:54:00
10:01:00
GERALDO TEIXEIRA DE MORAES
AG00101242
HMD3883
19/08/2014
09:56:00
GILBERTO JOSE DA SILVA
GILSON FERREIRA SANTOS
GILSON LAZARO BATISTA
GIOVANNA FIGUEIREDO DE PAULA
GLADISTON SERGIO MENEZES
GLEIDSON SANTOS B DE OLIVEIRA
GLEISON DO AMARAL PAULO
AG00103751
AG00096396
AG00090014
E100007339
AG00096394
E100007335
AG00103455
HKO4004
GOZ8551
HHH0374
HLA1525
GXA5863
HJN1935
GWH8580
19/08/2014
11/08/2014
25/08/2014
27/10/2014
11/08/2014
27/10/2014
11/08/2014
17:23:00
08:21:00
13:30:00
GLENIO MAMEDE OLIVEIRA
AG00103297
KHT4698
11/08/2014
11:17:00
GONTIJO IND COM MOVEIS LTDA
GRAZIELE FERNANDA ROSA
AG00103010
AG00098567
HBH5773
GSA6669
15/08/2014
07/08/2014
14:35:00
14:20:00
09:35:00
15:01:00
GUILHERME HENRIQUE G. ARRIEL
AG00092720
GWS3379
22/08/2014
10:15:00
GUSTAVO CESAR ALVES GONTIJO
AG00098829
GPN7000
11/08/2014
15:09:00
GUSTAVO HENRIQUE SOUZA E SILVA
AG00103772
HHH1084
26/08/2014
18:26:00
GUSTAVO LAZARO MISAEL LIMA
GUSTAVO RESENDE ALVES
HAFIZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA
HAMILTON PEREIRA DA LUZ
HELIO JESUS GOMES
HELIO MARCIO PEREIRA
HELVECIO CARREGAL SOUZA
HERCULES GERALDO RESENDE
HILDA LOURDES DA SILVA MOURA
AG00101282
AG00095949
E100007328
AB05185948
AG00103382
AG00100042
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HDV7307
JPY1158
HDI7097
HIP0166
HLU9545
HAX4065
HNK5267
PUG2966
HMQ4141
14/08/2014
15/08/2014
27/10/2014
18/08/2014
19/08/2014
16/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
11/08/2014
13:13:00
09:35:00
HILDA LOURDES DA SILVA MOURA
AG00103566
HMQ4141
18/08/2014
09:45:00
HUDSON MUCIO RIBEIRO
AG00101094
HNI0322
19/08/2014
10:57:00
IBRAIN DE OLIVEIRA
AG00103014
GSZ5486
18/08/2014
13:50:00
IDALIO BENTO DE CAMARGOS
IDEAL GESSO DIVINOPOLIS LTDA
IDIA PAULA GONTIJO
AG00100244
E100007322
AG00103549
OPK4705
GVU6409
HGZ2495
22/08/2014
27/10/2014
18/08/2014
10:00:00
ILDEU FERREIRA DINIZ
AG00101180
GWB4473
18/08/2014
14:13:00
ILIDIA RAIMUNDA G. GONCALVES
ILIDIA RAIMUNDA G. GONCALVES
AG00103580
AG00103581
HIP0676
HIP0676
11/08/2014
11/08/2014
16:30:00
16:30:00
14:49:00
11:05:00
09:40:00
09:42:00
10:06:00
10:23:00
15:23:00
5541/2
5541/2
6050/1
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5002 / 0
5541/2
5541/2
5541/2
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42,56
42,56
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42,56
42,56
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42,56
42,56
42,56
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68,1
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191,54
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53,2
53,2
53,2
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85,13
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53,2
53,2
85,13
5185/2
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5541/2
7366/2
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5541/2
42,56
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102,15
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85,13
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153,23
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5550 / 0
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42,56
42,56
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5541/2
5541/2
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5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
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5541/2
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5541/2
5541/2
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85,13
53,2
53,2
85,13
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
85,13
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
Avenida 7 De Setembro 1020
Rua Pernambuco 310
Avenida 1 Junho 744
Rua Pernambuco 494
Rua Minas Gerais 772
Avenida Antonio Olimpio De Morais
7366/2
42
Avenida 21 De Abril 950
5541/2
Rua Rio G Do Sul 888
5541/2
Rua Cel Joao Notini 472
5541/2
Avenida 7 De Setembro Esq C Rua
6122 / 0
Fortuna Sn
Rua Cel joao Notini 281
5550 / 0
Rua Goias 1376
5550 / 0
Rua Goncalves Dias 1147
5452/1
5002 / 0
Rua Nilo Maciel 231
5550 / 0
5002 / 0
Rua Paraiba 501
5541/2
Avenida Antonio Olimpio De Morais
5541/5
399
Rua Francisco Ferreira Lopes 25
5550 / 0
Rua Pernambuco 646
5541/2
Avenida 1 De Junho Com Pernambuco
6050/1
Sn
Avenida 1 De Junho 167
5185/1
Avenida Primeiro De Junho Com Rua
6050/1
Itapecerica Sn
Rua Espirito Santo 525
5568 / 0
Rua 21 De Abril 645
5541/2
5002 / 0
Avenida Jk 1103
7366/2
Rua Sao Paulo 486
5541/2
Praca Do Mercado Sn
5541/2
Praca Do Mercado Sn
5541/2
Avenida 7 De Setembro 1183
6491 / 0
Avenida 21 De Abril 832 Oposto
5541/2
Praca Benedito Valadares C 21 De
5541/2
Abril Sn
Rua Sao Paulo 635
5541/2
Rua Rio Grande Sul Com Rua
7366/2
Pernambuco Sn
Avenida 21 De Abril 239 Oposto
5541/6
5002 / 0
Rua Rio De Janeiro 258
5541/2
Avenida Antonio Olimpio De Morais
5541/2
226
Rua Rio Grande Do Sul 854
7366/2
Rua Rio Grande Do Sul 854
5185/1
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
68,1
85,13
42,56
42,56
42,56
53,2
53,2
53,2
153,23
191,54
68,1
68,1
102,15
68,1
68,1
85,12
42,56
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127,69
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106,4
53,2
42,56
53,2
68,1
42,56
85,13
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153,23
191,54
102,15
127,69
153,23
191,54
102,15
42,56
102,15
68,1
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
127,69
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127,69
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42,56
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42,56
53,2
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102,15
85,13
127,69
78
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
ILKA HELENA DE SOUSA
ILTON PEDRO DE MORAIS
ILTON RONALDO DE ABREU
IRACEMA SILVA SOUSA
IRENE MARIA DOSS SANTOS
IVONE MARIA SOARES DOS SANTOS
IZAMAR PINHEIRO
IZOLDINO CARLOS PINTO
JACINTO TEIXEIRA SOBRINHO
JADNA DA CRUZ CAMARGOS
JAIDA DE SOUSA GODOI
JAINE APARECIDA DA SILVA
JAIRO BATISTA NETTO
JANUARIO MARTINS FERREIRA
JAQUELINE CRISTINA MARTINS
JAQUELINE FERREIRA DE MOURA
JEAN CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA
JEAN VIGLIONI CARVALHO
JEFERSON FERREIRA A. DA SILVA
AG00098780
AG00103478
AG00101037
AG00103457
AG00100060
AG00101237
AG00098843
AG00103709
AG00101212
AG00101221
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AG00103570
AG00098669
AG00103326
AG00100089
AG00103667
AG00103250
AG00101061
AG00098831
GTO0056
GMH3131
JDZ7193
GRZ5320
GVE4326
GYZ9721
GMM6656
GUI5868
HJZ3777
GZM3348
BRG3526
JTX7461
HJA6827
HCS5489
HOJ2045
OXD9168
OXG3175
HHM1027
GTD0665
09/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
20/08/2014
19/08/2014
15/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
15/08/2014
19/08/2014
09/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
18/08/2014
11/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
11:25:00
11:44:00
10:25:00
15:09:00
12:17:00
10:44:00
09:11:00
16:15:00
09:00:00
12:13:00
11:01:00
10:20:00
10:51:00
09:29:00
11:08:00
15:06:00
14:53:00
16:31:00
15:58:00
JHONATHA WEMERSON SILVA
AG00101035
GXM8687
14/08/2014
10:10:00
JOANA DARC DOS SANTOS
JOANSELMA MARIA COSTA S LOBO
JOAO AUTO DA COSTA FILHO
JOAO BATISTA DE MELO
JOAO BOSCO PEREIRA
JOAO PAULO ALVES RIBEIRO-ME
JOAO PAULO RODRIGUES FERREIRA
JOAO PINTO
JOAO ROMULO BENTO
JOEL MACIEL DA CRUZ
JORGE SOARES COSTA
JOSAFA FIRMINO SALOME
JOSE ALVES DINIZ
JOSE ALVES DO LACERDA
JOSE ANASTACIO DE PAULA JUNIOR
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
AG00092659
AG00100094
AG00103762
AG00101043
AG00103197
AG00101211
AG00101330
AG00103216
AG00092658
AG00103630
AG00103160
AG00092666
AG00101220
AG00100110
AG00100120
AG00097133
HJA6730
PUE1334
OPK9400
GPX5113
CLF1806
OLY3958
GYR3304
GQY4199
JGU8758
GZF5269
GWS4816
EDW2241
GUS8579
GWH8004
OOW2643
HIP0535
12/08/2014
16/08/2014
22/08/2014
15/08/2014
14/08/2014
19/08/2014
18/08/2014
13/08/2014
11/08/2014
20/08/2014
15/08/2014
12/08/2014
19/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
20/08/2014
09:36:00
08:56:00
17:29:00
10:36:00
14:22:00
08:20:00
17:56:00
10:00:00
11:12:00
14:00:00
15:45:00
09:49:00
12:12:00
15:34:00
15:44:00
15:40:00
JOSE ARUALDO DE FATIMA SOUSA
AG00101213
GZM3629
19/08/2014
09:40:00
JOSE DE ASSIS FILHO
JOSE DELFINO BORGES
JOSE DIONIZIO OTONI
JOSE EURICIO DA SILVA JUNIOR
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
JOSE GERALDO AMARAL
JOSE LAZARO PIRES
JOSE LUIZ PACHECO
JOSE MORAIS DA SILVA
JOSE PEREIRA DINIZ
JOSE RENATO INACIO SOARES
JOSE RENATO INACIO SOARES
JOSE RENATO MIRANDA GAMA
JOSE RENATO SILVA
JOSE RENATO SILVA
JOSE ROBERTO TAVARES
JOSE ROQUE GONCALVES
JOSE SEBASTIAO LAURINDO
JOSE VANDER VIEGAS
JOSE VIEIRA DA COSTA
JOSIANE ALVES FERREIRA
JUAREZ ALVES DA COSTA
JUAREZ VARLEY MENEZES
JULIANA MARILIA DA SILVA
JULIANA MOREIRA ALBANO
JULIANA SILVA FREITAS
JULIANO JUNIO SOUZA TEIXEIRA
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20/08/2014
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14/08/2014
14/08/2014
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20/08/2014
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JULIO CESAR DOS SANTOS
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16/08/2014
16:45:00
JUNIA DE CARVALHO FERREIRA
JUNIO CESAR DA SILVA
KATHLEEN DAYANE SILVA MOURA
KATIA REGINA DIAS DOS S.ANDRADE
KELBIA RIBEIRO SOARES
KELLEN AMARAL BENTO
KELLEN MARTINS NUNES GONTIJO
KENIA MAYARA CINTRA
KI PRODUCAO SIDERURGICA LTDA - M
LAIDE MARIA DE MEIRELES
LARALU CONFECCOES LTDA ME
LARISSA CRISTINA DEODATO AMBROSI
LARISSA FRANCIANE CABRAL
LAURA MOREIRA CARDOSO
LAZARA MARIA DA SILVA GOMIDE
LEANDRO ANTONIO DE MIRANDA
LEANDRO SOUTO SANTOS
LEONARDO CESAR ROMANO
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08:50:00
Rua Getulio Vargas 121
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Rua Paraiba 347
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Rua Cel Joao Notini Sn
Rua Pernambuco 987
Rua Sergipe Lado Oposto N 99
Rua Joao Morato De Faria 145
R Getulio Vargas 189
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Rua Minas Gerais 599 Oposto
Rua Goias 1384
Rua Rio De Janeiro 345
Rua Paraiba 430
Rua Rio De Janeiro 258
Rua Sao Paulo 110
Avenida Antonio Olimpio Morais Ao
Lado N 71
Rua Sao Paulo 655 Oposto
Rua Minas Gerais 387
Avenida Antonio Olimpio De Morais
Lado N 71
Rua Cel Joao Notini 272
Rua Rio De Janeiro 227
Avenida 7 De Setembro 1091
Rua Sergipe Ao Lado Do N 119 Sn
Praca Do Mercado 401 Oposto
Rua Coronel Joao Notine Sn
Rua Goias 1343
Rua Coronel Joao Notini 331
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Rua Sergipe Lado Oposto N 99
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N 39
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Avenida 21 De Abril Oposto Ao N 772
Praca Do Mercado Sn
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Rua Coronel Joao Notini 366 Oposto
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Rua Rio De Janeiro 30
Av Gabriel Passos Esq Brigadeiro
Cabral Sn
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Rua Gabriel Passos Com Rua Goias Sn
Rua Paraiba 242
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Avenida Getulio Vargas 151
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Rua Rio De Janeiro 227
JESSICA STHEFANIE PEREIRA SETTE
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JHONATAN GOMES FERNANDES
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Avenida 1 De Junho 128
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53,2
79
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
LEONARDO VIEIRA MALTA
AG00098840
OLR4747
18/08/2014
LEVINDO FERREIRA DA FONSECA NETO
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KLX6606
15/08/2014
LEVINDO FERREIRA DA FONSECA NETO
LEVINDO MANOEL DE OLIVEIRA
LIBERIO JOSE MERY
LIDIANE GUALBERTO TEIXEIRA
LILIAN PAULA DE FARIA
LILIANA ISABEL LOPES DE ARAUJO
LINDOMAR DA SILVA FERREIRA
LORENA MARCONDES DE FARIA
LORRAYNNE VERONICA OLIVEIRA
LOURIVAL DE FREITAS MOURAO
LOURIVAL FERREIRA ROSA
LUCAS DA SILVA MELO
LUCAS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
LUCAS FERREIRA COSTA
LUCIANA ASSUNCAO M. TEIXEIRA
LUCIANNA MESQUITA Z SOUZA LIMA
LUCIANNA MESQUITA Z SOUZA LIMA
LUCIANO BICALHO DE MELO
LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS
LUCIANO JOSE DOS SANTOS
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14/08/2014
14/08/2014
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19/08/2014
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14/08/2014
22/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
19/08/2014
18/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
11/08/2014
12/08/2014
LUCIENE LARA CORGOZINHO
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15/08/2014
LUCINEIA MARIA DE REZENDE ANDRAD
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LUCINEIA REZENDE DE SOUZA SILVA
LUIS CARLOS ELIAS DA FONSECA
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LUIZ FERNANDO ALMEIDA CARNEIRO
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LUIZ FERNANDO LAURINO
LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
LUIZ GONZAGA DO AMARAL JUNIOR
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LUZIA LEIA GUIMARAES DELGADO
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19/08/2014
MAGALHAES FARIA E CIA LTDA EPP
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25/08/2014
MAGDA APARECIDA P DOS SANTOS
MAGNO HENRIQUE COSTA
MAGNO HENRIQUE COSTA
MANOEL BENEDITO DA SILVA
MARCELLA MENDES OLIVEIRA
MARCELO ALVES PINTO
MARCELO ANTONIO LOPES
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14/08/2014
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18/08/2014
MARCELO EDUARDO SANTOS
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26/08/2014
MARCELO FONSECA VALERIO
MARCELO GARCIA NETO
MARCELO GARCIA NETO
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19/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
MARCELO JOAO ZANATTA
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25/08/2014
MARCELO MATIAS FERREIRA
MARCELO REIS E SILVA
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14/08/2014
20/08/2014
MARCELO REIS E SILVA
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15/08/2014
MARCIA APARECIDA DA SILVA
MARCIA CRISTINA NOGUEIRA COSTA
MARCIA DE OLIVEIRA FRANCA ALVES
MARCIA REGINA BENJ.GUIMARAES-ME
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15/08/2014
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11/08/2014
19/08/2014
MARCIANA DE SOUSA RIOS ROCHA
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18/08/2014
MARCIELLE ELISA TIRADENTES
MARCIO LUIZ FARIA TORRES
MARCIO MOREIRA MACHADO
MARCIO SILVIO PEREIRA
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS
MARCO ANTONIO FERREIRA
MARCOS ANTONIO DA SILVA
MARCOS PAULO BATISTA DA CRUZ
MARCOS VINICIUS PEREIRA
MARIA ALICE SANTOS SILVA
MARIA ALZIRA DE FREITAS CAMPOS
MARIA ANGELA CAMARGO RODRIGUES
MARIA APARECIDA AVELAR DOS REIS
MARIA APARECIDA QUIRINO CAMARGOS
MARIA APARECIDA TAVARES FERREIRA
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18/08/2014
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12/08/2014
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16/08/2014
16/08/2014
20/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
12/08/2014
15/08/2014
20/08/2014
11/08/2014
MARIA DE FATIMA EVANGELISTA
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HOJ9970
16/08/2014
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONZAGA
MARIA DE FTIMA FURTADO DE CASTRO
MARIA DE LOURDES BISSOLI
MARIA GERALDA DA COSTA
MARIA HELENA REIS
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18/08/2014
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15/08/2014
16/08/2014
15/08/2014
MARIA IMACULADA DAS G VIEIRA
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19/08/2014
MARIA ISABEL DA SILVA LUZ
MARIA JOSE ESTEVES
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HIE1987
16/08/2014
11/08/2014
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Avenida Antonio Olimpio De Morais
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338
Rua Pernambuco Esq Rio Grande Do
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Sul Sn
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Rua Fernao Dias Esquina Com Rua
07:50:00
Goias Sn
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Janeir Sn
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Sn
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324
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234
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11:08:00 Rua Goias com Mato Grosso Sn
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Avenida Antonio Olimpio De Morais
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Avenida Jk Esq C Rua Elisa P Do
10:03:00
Amaral Sn
13:10:00 Rua Goias 406
09:40:00 Avenida Sete De Setembro 1047
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
MARIA LUIZA FERREIRA
MARIA MARCOS RODRIGUES
MARIA NEIVA DE REZENDE ME
MARILDA DE FATIMA P. RIBEIRO
MARINA APARECIDA RIBEIRO
MARINALVA OLIVEIRA AGUIAR
MARIO LUCIO DOS SANTOS
MARLENE GONCALVES PINTO
MARLI APARECIDA LOPES
MARLUCIO DE OLIVEIRA
MARMORARIA NOVA LTDA
MARTA DE ALMEIDA LIMA
MATHEUS GONTIJO DIAS
MAURICIO DOS ANJOS AMARAL
MAURICIO LUIZ SILVA
MAURILIO FONSECA
MAURO HENRIQUE DE MESQUITA
MAURO LUCIO DOS SANTOS
MAX LOC DE VEI MAQ EQUI LTDA
MECANICA PESADA DIV LTDA
MESSIAS DE SOUZA MENEZES
MICAELA CRISTINA A. DE MOURA
MICHEL GERALDO DE MELO MAXIMIANO
MICHEL HENRIQUE VIEIRA S GABRIEL
MILTON ANTONIO JUSTO
MINAUTO MINAS AUTOMOVEIS LTDA
MINAUTO MINAS AUTOMOVEIS LTDA
MIRLENE DOS SANTOS
MITRA DIOC DE DIV PARO S J OP
MOACIR BERALDO LOPES
MONIQUE CELESTE TAVARES
NAILAN FERRO E ACO LTDA
NATALIA VAZ SANTOS
NEIDE APARECIDA MADEIRA
NEIDE DE MENEZES SILVA
NEIMA SOARES PEREIRA FONTES
NELSON ANTONIO DA SILVA
NELSON CORREA
NILSON TAVARES FERREIRA
NILTON DE OLIVEIRA
AG00103727
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AG00103454
AG00101201
AG00103244
AG00103203
E100007301
AG00103275
AG00100107
E100007323
AG00101054
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18/08/2014
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16/08/2014
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O REI DO FEIJAO LTDA
OSMAR GONCALVES RIOS JUNIOR
OSVALDO MOREIRA DA SILVA
PABLO SANTOS
PATRICIA GISELE ANDALECIO
PATRICIA GONCALVES EVARISTO
PATRICIA GUIMARAES SILVA
PATRICIA MESSIAS DE O. NUNES
PATRICK VILELA FERREIRA
PAULO CESAR DOS SANTOS
PAULO DOS SANTOS FILHO
PAULO FREDERICO M CLEMENTINO
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20/08/2014
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15/08/2014
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PAULO JOSE MORAES MONTEIRO
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PEDRO BARBOSA DO PRADO TEIXEIRA
AB05323327
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14/08/2014
08:10:00
PEDRO ERALDO FERREIRA
PEDRO HENRIQUE SILVA CORREA
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PETRONIO ALVES TORRES SILVA
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POSTO AVENIDA LTDA
POSTO PRATA LTDA
PRISCILA FERREIRA V. DOS SANTOS
PRISCILA MARIANA DIAS SILVA
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PRODIVI COMERCIO DE VEICULOS LTD
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19/08/2014
RAFAEL CARDOSO QUIRINO
RAFAEL JOSE DOS SANTOS
RAIMUNDO CLAUDIO DE SIQUEIRA
RAPHAEL VINICIUS DE AQUINO
RBC REDE BRASILEIRA DE COM.LTDA
REDE DE COUROS LTDA
REGILAINE BARBARA DA SILVA
REGINALDO SILVA SANTOS
REINALDO DOS SANTOS LOPES
REJANE LUCIA SOARES
RENABEL ADM E CORRE DE SEG LTDA
RENATA APARECIDA SILVA
RENATA PARDINI RABELO
RENATA VARGAS DE SOUZA
RENE OLIVIO VIGLIONI
RENI ANTONIO RIBEIRO
RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
RICARDO FABRINI DE OLIVEIRA
RICARDO KAMACHE
RICARDO NOGUEIRA
ROBERTO FELICIO DE OLIVEIRA JR
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
RODOLFO MONTEIRO BARBOSA
RODRIGO BARBOSA DO CARMO
RODRIGO DE ANDRADE FERRAZ
RODRIGO MACIEL SILVA
ROGERIO AMARAL DIAS
ROGERIO ANTONIO DUARTE DA SILVA
ROGERIO BENTO BARBOSA
ROGERIO PAIVA
RONALDO ALEXANDRE DA S MAXIMO
RONALDO SILVA FREITAS
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20/08/2014
18/08/2014
RONAN DELGADO
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11/08/2014
12:55:00
RONAN RICARDO DOS SANTOS
RONIE MARTINS FERREIRA
RONILDO ANTONIO DE JESUS CAMPOS
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ROSA MARIA DOS SANTOS
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HLY9355
13/08/2014
14:10:00
ROSANGELA APARECIDA DE O MENEZES
ROSANGELA SOUSA SILVA
ROSANGELA T. DOS SANTOS SILVA
ROSELY DE JESUS FERREIRA
ROSIMERE DE CASSIA RIBEIRO
SAMARITANA SOC. ASSIST. POBRES
SANDRA DE F. ORLANDO M. FERREIRA
SANDRA DE F. SOARES FERNANDES
SANDRA DE FATIMA MOREIRA
SANDRA REJANE TEIXEIRA
SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA
SANTA IZABEL COMERCIAL LTDA
SAPRO PREST.DE SERVICOS LTDA
SAVIO MENDES MAFALDO
SEBASTIAO EUSTAQUIO DE SOUZA
AG00103200
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Avenida 21 De Abril Oposto Ao N 812
Rua Rio De Janeiro 4
Rua Joao Morato De Faria 172
Avenida 21 De Abril 762 Oposto
Rua Sergipe 119
Rua Rio De Janeiro 415
Rua Minas Gerais 17
Rua Joao Morato 112
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Rua Cel Joao Notini 303
Avenida 7 Setembro Com Rua Sao
Paulo Sn
Rua Getulio Vargas 184
Parana euclides Da Cunha Sn
Rua Sao Paulo 654
Rua Sao Paulo Oposto Igreja Sto
Antonio Sn
Rua Minas Gerais C Av 1 De Junho Sn
Rua Rio De Janeiro 309
Rua Pedro Guerra 275
Rua Goitacazes 1581
Rua Sergipe Com Espirito Anto Sn
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SELEM SOUKI
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SERGIO MOURAO DE MAGALHAES PINTO
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SHEILA MARIA DE JESUS SILVA
SHEILA SILVA PARDINI
SHIRLEY CRISTINA DE OLIVEIRA
SIDERCENTRO FERRO E ACO LTDA
SIDNEY CHARLES DE JESUS DA SILVA
SIDNEY TADEU COELHO
SILVERIO GOMES DE CAMARGOS
SILVIO CUSTODIO PIO
SIMONE CRISTINA FERREIRA QUADROS
SIMONE DA SILVA QUADROS
SIMONE HACHIBA SIMOES
SOLANGE ALVES ARAUJO
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11/08/2014
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14/08/2014
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Rua Rio G Do Sul 946
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Rua Pernambuco 1221 Oposto
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07:05:00
SORAYA CORDEIRO ANDRADE BRAZ
STELA GUALBERTO SILVA
SUELI AGUIAR
SUELI BATISTA DOS REIS
SULEIMA
CORDEIRO
DOS
SANTOS
FRANCA
SUPERMERCADO CANDIDES LTDA
TATIANA APARECIDA MUDESTO CIRILO
TATIANA LUZIA FARIA
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TATIELLE THAIS DA SILVA FAGUNDES
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THIAGO LUCAS DA COSTA
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THIAGO TEIXEIRA CORREA
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TIAGO RODRIGUES MARQUES
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UDSON VERCOSA DE OLIVEIRA
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VALERIA SALES MARQUES PINHO
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09/08/2014
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5452/6
5541/1
5541/2
5541/2
153,23
42,56
102,15
102,15
68,1
42,56
68,1
42,56
42,56
42,56
68,1
102,15
42,56
42,56
42,56
191,54
53,2
127,69
127,69
85,13
53,2
85,13
53,2
53,2
53,2
85,13
127,69
53,2
53,2
53,2
5541/5
42,56
53,2
5541/2
5541/2
7366/2
5568 / 0
5541/2
5460 / 0
7366/2
5185/1
5541/4
7366/2
5541/6
7366/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/4
5541/2
5002 / 0
5541/2
5002 / 0
42,56
42,56
68,1
102,15
42,56
68,1
68,1
102,15
42,56
68,1
42,56
68,1
42,56
42,56
68,1
42,56
42,56
212,8
42,56
255,36
53,2
53,2
85,13
127,69
53,2
85,13
85,13
127,69
53,2
85,13
53,2
85,13
53,2
53,2
85,13
53,2
53,2
266
53,2
319,2
153,23
191,54
42,56
68,1
42,56
68,1
53,2
85,13
53,2
85,13
53,2
127,69
53,2
53,2
5541/2
42,56
53,2
5541/2
5541/2
5541/2
42,56
42,56
42,56
53,2
53,2
53,2
6050/1
153,23
191,54
5487 / 0
5541/2
5550 / 0
7366/2
5541/2
5541/2
5541/2
102,15
42,56
68,1
68,1
42,56
42,56
42,56
127,69
53,2
85,13
85,13
53,2
53,2
53,2
5550 / 0
68,1
85,13
Rua Goias 1233
5541/2
Rua Cel Joao Notini 303
5541/2
Rua Cel Joao Notini 462
5541/2
Rua Goias 103
5550 / 0
Rua Goias 172
7366/2
Avenida 21 De Abril 762 Oposto
5541/2
Rua Goias 350
5568 / 0
Praca Benedito Valadares C 21 De
09:43:00
5541/2
Abril Sn
11:36:00 Avenida Getulio Vargas 65
5541/2
42,56
42,56
42,56
68,1
68,1
42,56
102,15
53,2
53,2
53,2
85,13
85,13
53,2
127,69
42,56
53,2
42,56
53,2
10:35:00 Rua Sao Paulo 134
16:25:00 Rua Rio De Janeiro 237
Avenida Antonio Olimpio De Morais
14:07:00
135
11:26:00 Avenida Getulio Vargas 163
15:13:00 Rua Paraiba 297
10:01:00 Rua Rio De Janeiro 234
Rua Pernambuco Com Avenida 21 De
16:10:00
Abril Sn
15:10:00 Avenida 7 De Setembro 1273
11:15:00 Rua Minas Gerais 51 Oposto
14:13:00 Rua Coronel Joao Notini 366 Oposto
12:04:00 Rua Goias 1270
10:52:00 Rua Rio De Janeiro 391
10:59:00 Rua Rio De Janeiro 538
15:05:00 Praca Benedito Valadares 30
10:02:00 Rua Goias 1108
HDF0778
127,69
68,1
102,15
42,56
42,56
09:12:00
09:43:00
10:00:00
09:20:00
13:03:00
09:37:00
18:27:00
GSO7617
102,15
7366/2
6068/1
5541/2
102,15
42,56
42,56
18/08/2014
AG00103565
6181 / 0
5541/2
18/08/2014
12/08/2014
12/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
18/08/2014
13/08/2014
AG00103241
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
5002 / 0
5541/2
5541/2
HGZ3787
VALTER DA SILVA
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
Avenida Gov Magalhaes Pinto C Rua
6050/1
Cobre Sn
Rua Rio De Janeiro 332
5541/2
Rua Itapecerica 392
5550 / 0
Rua Rio De Janeiro 451
5541/2
Rua Oeste De Minas 2037
5550 / 0
HDI7720
HOE0200
HNJ9413
BIU5602
GLF9315
HKO7146
GQY9571
VALMIRO DA SILVA COUTO
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
82
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
VALTER GONTIJO DA FONSECA
VALTER MONTEIRO PESSOA
VANTUIR FRANCISCO DA SILVA
VICENTE PAULA DE MELO
VICENTE PAULO PIMENTA
VINICIUS DE SOUSA VALEIRO
VINICIUS GONZAGA DOS SANTOS
VITALINA DE FATIMA SANTOS
VIVIANE MODESTO CANDIDO
WAGNER RAIMUNDO DA SILVA
WALDIR DE ASSIS PEREIRA
WALISSON ANTONIO SIMOES DOS REIS
WALMIRA CLARA DE S. S. POZZOLINI
WALTER ANTONIO DA SILVA
WANDERLEY SEBASTIAO PINTO GOMES
AG00103484
AG00100103
AG00103525
AG00101251
AG00101306
AG00103022
AG00103521
AG00101044
AG00103735
AA05206204
AG00103035
AB05323328
AG00101307
AG00101328
AG00103038
CHM2525
OLZ2615
NYC0468
BIQ6233
OPG0033
NYB1072
ORA8839
HID5228
AKP3403
HMA5888
GZJ7648
HGZ3259
GOA2891
HCW0803
GPC7015
11/08/2014
14/08/2014
15/08/2014
18/08/2014
19/08/2014
19/08/2014
15/08/2014
15/08/2014
20/08/2014
13/08/2014
12/08/2014
16/08/2014
19/08/2014
18/08/2014
13/08/2014
12:46:00
16:54:00
10:43:00
10:30:00
14:44:00
17:50:00
10:32:00
10:40:00
17:47:00
09:58:00
09:50:00
17:00:00
14:46:00
16:00:00
12:43:00
WANDERSON ROCHA
AG00103564
HLN7366
18/08/2014
09:40:00
WELINGTON SERGIO SILVA
WELLINGTON DE CASTRO SILVA
WESLEY JUNIO DE FARIA
WEVERTHON ALVES DE SOUZA
WHASHINGTON PAULO DE OLIVEIRA
WILLIAN MARTINS SANTOS
WILSON DE SOUZA SANTOS JUNIOR
WILSON GONCALVES DE SOUZA
WILSON NOVAIS JUNIOR
YULE MAGELLE RODRIGUES
ZEULER MARQUES MARRA
AG00090006
AA05206202
AG00103147
AG00096347
AG00103523
AG00101340
AG00103577
AG00096358
AG00101040
AG00103669
AG00103477
LII2090
BIO6073
HNX7034
JQA3936
HMQ4706
HAM1391
HBT6005
HGW5939
HBL1135
GZB6221
GSJ4420
16/08/2014
12/08/2014
14/08/2014
13/08/2014
15/08/2014
20/08/2014
11/08/2014
11/08/2014
15/08/2014
18/08/2014
11/08/2014
22:10:00
17:15:00
14:26:00
12:00:00
10:36:00
14:55:00
15:13:00
10:07:00
09:53:00
15:20:00
11:40:00
Rua Rio Grande Do Sul 676
Rua Rio G Do Sul 888
Avenida 21 De Abril 812 Oposto
Rua Oeste De Minas 2037
Rua Minas Gerais Op Ao N 679
Rua Bahia C Rua Goias Sn
Avenida 21 De Abril 772 Oposto
Rua Sergipe Ao Lado Do N 119 Sn
Avenida Coronel Joao Notini 293
Avenida Do Vestuario 158
Rua Joao Morato 112
Rua Goias Com Rua 21 De Abril Sn
Rua Minas Gerais 703
Rua Rio Grande Do Sul 810
Rua Pernambuco 747
Praca Benedito Valadares C 21 De
Abril Sn
Rua Marechal Floriano Peixoto 650
Avenida Do Vestuario 162
Praca Do Mercado 401 Oposto
Rua Pernambuco 498
Avenida 21 Abril 804 Oposto
Avenida Contorno Sn
Rua Paraiba 242
Rua Sao Paulo 129
Rua Rio De Janeiro 233
Rua Rio De Janeiro 279
Avenida Contorno 1061
5541/2
5541/2
5541/2
5550 / 0
5541/2
6068/1
5541/2
5541/2
5550 / 0
5991 / 0
5541/2
5215/2
5541/2
7366/2
7366/2
42,56
42,56
42,56
68,1
42,56
102,15
42,56
42,56
68,1
153,23
42,56
153,23
42,56
68,1
68,1
53,2
53,2
53,2
85,13
53,2
127,69
53,2
53,2
85,13
191,54
53,2
191,54
53,2
85,13
85,13
5541/2
42,56
53,2
5401 / 0
6041/2
5541/2
5487 / 0
5541/2
5541/4
5541/1
5541/2
5541/2
5541/2
5541/2
102,15
102,15
42,56
102,15
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
42,56
127,69
127,69
53,2
127,69
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
53,2
Divinopolis 03 de Novembro de 2014
SIMONIDES PEREIRA QUADROS
Publicado por:
Daniel Felipe da Costa
Código Identificador:4DD6AE6B
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
PORTARIAS
DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
ANEXO IX - DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
Data : 30/10/2014
Administração Direta
REFERENTE INSTR. NORM. Nº 08/2003 - ARTIGO 7º, IX
02 2014
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
03 - Período
01/07/2014 até
30/09/2014
04
Empenho
Nº
05 - Órgão Divulgador
06 - Tipo de Publicidade
832
10077 - FAZ PUBLICIDADE LTDA
2344
2810
EMPRESAJORNALISTICANOVAIMPRENSALTDA.
2861
3186 - TRIBUNAFORMIGUENSE LTDA.-ME
01/07/2014 até
30/09/2014
3316
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
01/07/2014 até
30/09/2014
3841
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
01/07/2014 até
30/09/2014
3842
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
4109
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
4372
3186 - TRIBUNAFORMIGUENSE LTDA.-ME
4373
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
07 - Valor
ESTIMATIVA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E
DIVULGAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA. CF. PROCESSO
652/2013, CONCORRÊNCIA 003/2013 E CONTRATO 069/2013. (Licitação Nº : 3/2013-CC)
Referente a prestação de serviços de publicações de extratos de licitações e publicações oficiais. Conforme
PRC 136/13, Inex. 004/13 e contrato 0010/13. (Licitação Nº : 4/2013-IL)
Referente a prestação de serviços de publicações de extratos de licitações e publicações oficiais. Conforme
PRC 132/13, Inex. 003/13 e contrato 011/13. (Licitação Nº : 3/2013-IL)
REFERENTE A DIVERSAS PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS,
PUBLICADOS NA EDIÇÃO 3821 NO DIA
19/03/2014, CONFORME PRC 126/13 E INEX 2/13. RELATIVO AO ESTIMATIVO N° 2776.
REFERENTE A DIVERSAS PUBLICAÇOES DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS,
PUBLICADOS NA EDIÇAO 3831 NO DIA 02/04/2014. CONFORME PROCESSO 126/13, INEX.002/13
E CONTRATO 008/13. RELATIVO AO ESTIMATIVO N° 2776.
REFERENTE A DIVERSAS PUBLICAÇOES DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS,
PUBLICADOS NA EDIÇAO 3832 NO DIA 03/04/2014. CONFORME PROCESSO 126/13, INEX.002/13
E CONTRATO 008/13. RELATIVO AO ESTIMATIVO N° 2776.
Referente a diversas publicaçoes de atos oficiais administrativos, publicados na ediçao 3836 no dia
09/04/14. Conforme precesso 126/13, inex.002/13 e contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2776.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 1141 no dia
11/04/2014. Conforme Processo 132/13, Inex.003/13 e Contrato 001/13. Relativo ao estimativo n° 2861.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 3841 no dia:
16/04/14. Conforme Processo:126/13, Inex:002/13 e Contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2776.
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
01/07/2014 até
04
Empenho
4374
4375
4376
4402
4403
4404
Nº
92616,60
1567,50
264,00
3129,50
135,30
245,30
239,80
3061,30
382,80
02 2014
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
03 - Período
05 - Órgão Divulgador
06 - Tipo de Publicidade
2810
EMPRESAJORNALISTICANOVAIMPRENSALTDA.
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
50 - EMPRESAJORNALISTICAMIDIAMINAS LTDAEPP
3186 - TRIBUNAFORMIGUENSE LTDA.-ME
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 895 no
11/04/14. Conforme Processo:126/13, Inex:002/13 e Contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2344.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 3839 no
12/04/14. Conforme Processo:126/13, Inex:002/13 e Contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2776.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 3840 no
15/04/14. Conforme Processo:126/13, Inex:002/13 e Contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2776.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 3837 no
10/04/14. Conforme Processo:126/13, Inex:002/13 e Contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2776.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 3835 no
08/04/14. Conforme Processo:126/13, Inex:002/13 e Contrato 008/13. Relativo ao estimativo n° 2776.
Referente a diversas publicações de atos oficiais administrativos, publicados na edição 1140 no
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Exercício:
Exercício:
07 - Valor
dia:
dia:
dia:
dia:
dia:
3639,90
81,40
897,60
1823,80
2786,30
dia: 2175,80
83
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
30/09/2014
01/07/2014 até
30/09/2014
4604
RICCI
EAGENCIAMENTO
5771
DIARIOS,
07/04/2014. Conforme Processo
132/13, Inex. 003/13 e Contrato 011/13. Relativo ao estimativo n° 2861.
Referente a contratação de empresa para publicação de atos oficiais, extratos de editais, avisos, atos
PUBLICIDADE pertinentes à licitações, publicações de editais e outras matérias, de modo a atender com eficiência e
3920,00
continuidade a prestação de serviços de divulgação e informação ao público em geral. Cf. Processo
053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação Nº : 44/2014-PR)
02 2014
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
03 - Período
04
Empenho
Nº
05 - Órgão Divulgador
06 - Tipo de Publicidade
01/07/2014 até
30/09/2014
5772
10443 - BH Diagramação de Textos e Publicações Ltda ME
01/07/2014 até
30/09/2014
6350
4604
RICCI
EAGENCIAMENTO
01/07/2014 até
30/09/2014
6660
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
6661
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
6662
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
6663
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
6664
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
6666
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
DIARIOS,
PUBLICIDADE
Referente a contratação de empresa para publicação de atos oficiais, extratos de editais, avisos, atos
pertinentes à licitações, publicações de editais e outras matérias, de modo a atender com eficiência e
continuidade a prestação de serviços de divulgação e informação ao público em geral. Cf. Processo
053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação Nº : 44/2014-PR)
Referente publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação,pregão nº 57/14,nº 60/14,nº76/14,nº 79/14,publicado no dia 21/05/14 na página
207. Relativo ao estimativo n° 335. (Compra Direta Nº 417/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso da Tomada de Preços nº 3/14,publicado no dia 08/05/14,na página 17. Relativo ao estimativo
n° 337. (Compra Direta Nº 468/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação- Pregão nº 60/14,nº92/14,publicado no dia 09/05/14,na página 16 e 17. Relativo
ao estimativo n° 337. (Compra Direta Nº 470/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso da Tomada de Preços nº 6/14,publicado no dia 10/05/14,na página 11. Relativo ao estimativo
n° 337. (Compra Direta Nº 469/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação nº 103/14,publicado no dia 14/05/14,na página 9. Relativo ao estimativo n° 337.
(Compra Direta Nº 471/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades /da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação - Pregão nº,publicado no dia 20/06/14,na página. Relativo ao estimativo n° 337.
(Compra Direta Nº 473/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação
pregão nº 57/14,publicado no dia 21/05/14,na página 13. Relativo ao estimativo n° 337. (Compra Direta Nº
472/2014)
03 - Período
04
Empenho
Nº
05 - Órgão Divulgador
06 - Tipo de Publicidade
01/07/2014 até
30/09/2014
6669
4604
RICCI
EAGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
01/07/2014 até
30/09/2014
6670
4604
RICCI
EAGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
01/07/2014 até
30/09/2014
6674
4604
RICCI
EAGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
01/07/2014 até
30/09/2014
6952
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
6973
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
7541
234 - IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
01/07/2014 até
30/09/2014
7597
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
7762
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação - Pregão nº 76/14,nº 89/14,publicado no dia 02/06/14,na página 238. (Compra
Direta Nº 467/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso Concorrência nº 3/14,publicado no dia 29/05/14,na página 259. (Compra Direta Nº 465/2014)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas ,aviso de licitação- pregão nº 86/14,nº 93/14,nº 90/14,nº 95/14,nº 97/14,nº 68/14,nº69/14,nº92/14,nº
94/14 e nº 96/14,publicado no dia 05/06/14,na página 257.
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,processo nº 0022904-82.2014.8.13.0261,publicado no dia n24/05/14,na página 5. Relativo ao
estimativo n° 337. (Compra Direta Nº 479/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação nº 97/14,publicado no dia 23/05/2014 na página 5. Relativo ao estimativo n° 337.
(Compra Direta Nº 478/2014)
Referente a publicações de procecssos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas,aviso de licitação nº 86/14,publicado no dia 11/07/14,na página 10. Relativo ao estimativo n° 337.
(Compra Direta Nº 492/2014)
Referente a publicações de processos licitatórios, para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas, aviso de licitação-pregão n° 112/14, publicado no dia 20/06/2014, na página 245. Relativo ao
estimativo n° 5771.
Referente publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas, aviso de licitação, pregão n° 107/14, publicado no dia 25/06/2014, na página 271. Relativo ao
estimativo n° 5771.
04
Empenho
Nº
05 - Órgão Divulgador
06 - Tipo de Publicidade
01/07/2014 até
30/09/2014
7965
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8187
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8191
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8196
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8197
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8198
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8353
10077 - FAZ PUBLICIDADE LTDA
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas, aviso de licitação-pregão n° 91/14, n°103/14, n° 114/14, publicado no dia 30/06/2014, na pagina
463. Relativo ao estimativo n° 5771.
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas, aviso de retificação - pregão - registro de preço n° 113/14, publicados no dia 14/07/14, na pagina
202. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014. Relativo ao estimativo n° 5771.
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da
Diretoria de Compras públicas, resultados de jugalmentos, - pregao n° 100/2014, concorrencia n° 002/14 e
tomada de preços 006/14, publicados no dia 07/07/14, na pagina 126. Conforme Processo 053/2014, Pregão
044/2014. Relativo ao estimativo n° 5771.
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas, aviso de licitação - pregões n° 117,118,104,113,110/2014 - SRP e Concorrencia n° 005/14,
publicado no dia 10/07/14, na página 189. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014. Relativo ao estimativo
n° 5771. (Licitação Nº : 44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas, aviso de licitação - pregão 119/2014 e tp n° 004/14 publicado no dia 08/07/14, na página 191.
Conforme Processo 053/2014, Pregão 044/2014. Relativo ao estimativo n° 5771.
Referente a publicações de processos licitatórios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas, resultado de julgamento - tomada de preços n° 008/14, publicado no dia 09/07/14, página 112. Cf.
Processo 053/2014, Pregão 044/2014. Relativo ao estimativo n° 5771.
Referente a prestação de serviços de publicidade, propaganda e comunicação, a serem realizados para
atender a secretaria de Comunicação. Conforme PRC 652/2013, Conocorrência 003/2013 e Contrato
069/2013. Relativo ao estimativo n°832.
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
03 - Período
01/07/2014 até
30/09/2014
04
Empenho
8358
499,40
784,00
265,77
1151,67
442,95
442,95
265,77
708,72
Nº 05 - Órgão Divulgador
10077 - FAZ PUBLICIDADE LTDA
06 - Tipo de Publicidade
Exercício:
07 - Valor
336,00
336,00
1792,00
265,77
1328,85
354,36
224,00
224,00
02 2014
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
03 - Período
07 - Valor
02 2014
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
Exercício:
Exercício:
07 - Valor
560,00
224,00
336,00
1064,00
392,00
112,00
621,00
02 - Exercício:
2014
07 – Valor
Referente a prestação de serviços de publicidade, propaganda e comunicação, a serem realizados para
2354,63
atender a secretaria de Comunicação. Conforme PRC 652/2013, Conocorrência 003/2013 e Contrato
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
84
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
01/07/2014 até
30/09/2014
8359
10077 - FAZ PUBLICIDADE LTDA
01/07/2014 até
30/09/2014
8426
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
8427
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9089
10077 - FAZ PUBLICIDADE LTDA
01/07/2014 até
30/09/2014
9113
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9123
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
069/2013. Relativo ao estimativo n° 832.
Referente a prestação de serviços de publicidade, propaganda e comunicação, a serem realizados para
atender a secretaria de Comunicação. Conforme PRC 652/2013,
Conocorrência 003/2013 e Contrato 069/2013. Relativo ao estimativo n° 832.
Referente a publicações de processos licitatorios para atender as necessidades da
Diretoria de Compras públicas, Aviso de licitação - pregao n° 86/14, n° 123/14, n° 124/14,
n°109/14,n°122/14, publicado no dia 17/07/14, na página 214. Conforme 053/2014, Pregão 044/2014.
Relativo ao estimativo n° 5771.
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da
Diretoria de Compras públicas, Despacho da Inexigibilidade nº 006/14,publicado no dia 18/07/14,na página
242 . Conforme Processo 053/2014, Pregão 044/2014. Relativo ao estimativo n° 5771.
REESTITUIÇÃO DE VALOR POR SERVIÇOS PRESTADOS CONFORME CONCLUSÃO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2014, INSTAURADO PELA PORTARIA 2857/2014 E
DESPACHO EMITIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL.
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da
Diretoria de Compras Públicas: Extrato de Contratos nº 54/14,nº 55/14,nº 56/14,nº 57/14,nº 58/14 e nº
62/14, publicado no dia 30/07/14, na página 175. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação Nº :
44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas, extrato de contrato nº 059/2014, publicado no dia 22/07/14,na página 206. Cf. Processo 053/2014,
Pregão 044/2014 (Licitação Nº : 44/2014-PR)
04
Empenho
Nº
05 - Órgão Divulgador
06 - Tipo de Publicidade
01/07/2014 até
30/09/2014
9124
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9125
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9126
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9127
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9698
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
01/07/2014 até
30/09/2014
9747
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
DIARIOS,
PUBLICIDADE
E
03 - Período
01/07/2014 até
30/09/2014
9780
Nº
06 - Tipo de Publicidade
DIARIOS,
10258,00
1176,00
224,00
PUBLICIDADE
Exercício:
784,00
1008,00
112,00
280,00
224,00
224,00
02 2014
05 - Órgão Divulgador
4604 - RICCI
AGENCIAMENTO
280,00
07 - Valor
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas: avisos de licitação Pregões 126 e 125/2014, Concorrência n°003/2014 e Tomada de Preços n°
009/2014, publicados no dia 24/07/14, na página 197. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação
Nº : 44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da
Diretoria de Compras Públicas: extratos dos contratos nº 054, 055, 056, 057 e 058/2014,
publicados no dia 24/07/14,na página 197. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014
(Licitação Nº : 44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas: Resultado de Julgamento Tomada de Preços nº 007/2014,
publicado no dia 23/07/14,na página 257. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014
(Licitação Nº : 44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
públicas: aviso de licitação Concorrência nº 006/2014, publicado no dia
22/07/14,na página 206. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação Nº : 44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da
Diretoria de Compras Públicas: Aviso de licitação: Tomada de Preços nº 10/14, publicado no dia 11/08/14,
na página 174. Cf.
Processo 053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação Nº : 44/2014-PR)
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da Diretoria de Compras
Públicas: Aviso de
licitação: Concorrência nº 7/14, publicado no dia 13/08/14, na página 180. Cf. Processo 053/2014, Pregão
044/2014 (Licitação Nº : 44/2014-PR)
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
04
Empenho
1064,00
02 2014
01 - Órgão/Entidade/Município: MUNICIPIO DE FORMIGA
03 - Período
1696,25
Exercício:
07 - Valor
Referente a publicações de processos licitátorios para atender as necessidades da
E Diretoria de Compras Públicas: Aviso de licitação: Pregão nº 123/14,nº135/14,nº 136/14 e nº 109/14,
728,00
publicado no dia 12/08/14, na página 173. Cf. Processo 053/2014, Pregão 044/2014 (Licitação Nº : 44/2014PR)
Formiga - MG, 30 de Outubro de 2014.
JOSÉ TERRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Chefe de Gabinete
MARIAAPARECIDA LOPES DE FARIA
Tec. Contabilidade
CRC MG 58762
GONÇALO JOSÉ DE FARIA
Secretário Mun. de Fazenda
Publicado por:
Maria Aparecida Leal
Código Identificador:45549DF0
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAMBARI
DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO
SAAE DE LAMBARI-MG
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SAAE DE LAMBARI-MG. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020-2014, nos termos da Lei 8.666/93, com suas posteriores
alterações. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAMBARI - MG. DETENTORA: ANALÍTICA
QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de reagentes, conforme
especificações do Termo de Referencia – Anexo VII.
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
85
Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Preços registrados:
Item
Unidade
Cód.
Qtd.
01
Cx
1494
04
02
Cx
1710
04
04
Un
1712
40
05
Fr
1713
02
06
Fr
1960
20
Descrição
Marca ou Origem
Bolsa plástica transparente com Tiossulfato de Sódio, 120 ml, com tarja de identificação. Caixa com 100
Nasco
unidades. validade mínima de 12 meses, com no mínimo 90% disponível para uso
Substrato Cromogênico ONPG/MUG para determinação de coliformes totais e E-coli em águas no prazo
de 24h. Teste de presença/ ausência. Caixa com 200 testes. Fornecido em embalagem tipo flaconetes
Idexx
individuais. Validade mínima de 12 meses, com no mínimo 90% disponível para uso. Produto conforme
Standard Methods e aprovado pela ANVISA.
Reagente DPD, em pó, embalagem tipo sachet individual para determinação de Cloro Livre em 10ml de
amostra, frasco para 100 análises. Validade mínima de 12 meses, com no mínimo 90% disponível para
BST
uso.
Solução KCl - frasco com 1L, validade mínima de 6 meses, com no mínimo 90% disponível para uso.
BST
Solução SPADNS para fluoreto – 500ml. Validade mínima de 12 meses, com no mínimo 90% disponível
BST
para uso
VALOR TOTAL
Unitário
Total
R$ 150,00
R$ 600,00
R$ 1.300,00
R$ 5.200,00
R$ 130,00
R$ 5.200,00
R$ 33,00
R$ 66,00
R$ 129,00
R$ 2.580,00
R$ 13.646,00
Dotação orçamentária: 03.01.01.17.512.0031.2098.3.3.90.39.
Assinatura da Ata em 15 de outubro de 2014.
Vigência de 12 meses.
SAMUEL MARQUES MORAES
Diretor
Publicado por:
Soraya Junqueira Vilela
Código Identificador:7D05F150
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
Art. 61, Parágrafo Único – Lei 8.666/93
Termo Aditivo 002/2014
Contrato Nº 042/2014
Processo Licitatório nº 007/2014
Pregão Presencial nº 003/2014
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Med Center Comercial Ltda
Objeto: Inclusão dos medicamentos e/ou material Dipirona Injetável 500mg/2ml e Espéculo Vaginal Estéril M (Vagispec), para fornecimento
parcelado.
Valor: O valor do presente termo aditivo é de R$ 583,80 (quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), ficando o contrato com valor total de
R$ 53.964,29 (cinqüenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), conforme abaixo:
Seq.
Código
1
2
Descrição
370 DIPIRONA INJETAVEL 500MG 2ML
348 ESPÉCULO VAGINAL ESTÉRIL M VAGISPEC
Unidade
UNIDADE
UNIDADE
Valor Unit.
R$ 0,59
R$ 1,13
Qtde
Total
300 R$ 177,00
360 R$ 406,80
R$ 583,80
Total
Data – 17/10/2014
Signatários: Luiz Antonio Medeiros – Prefeito Municipal
Med Center Comercial Ltda – Márcia Pereira Daniel Nery
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:212EAE8F
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
Art. 61, Parágrafo Único – Lei 8.666/93
Termo Aditivo nº 002/2014
Contrato Nº 038/2014
Processo Licitatório nº 007/2014
Pregão Presencial nº 003/2014
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Equipar Médico e Hospitalar Ltda
Objeto: Inclusão dos materiais Agulhas 40x12 c/100 e Hipoclorito de sódio a 1%, com fornecimento parcelado.
Valor: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 324,60 (Trezentos e vinte quatro reais e sessenta centavos), passando o mesmo para o valor total
de R$ 10.869,68 (dez mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos):
Seq.
Código
1
2
Descrição
374 AGULHAS 40X12 C/ 100
387 HIPOCLORITO DE SODIO A 1%
Unidade
CAIXA
LITRO
Total
Valor Unit.
R$ 5,10
R$ 2,86
Qtde
Total
30 R$ 153,00
60 R$ 171,60
R$ 324,60
Data – 17/10/2014
Signatários: Luiz Antonio Medeiros – Prefeito Municipal
Equipar Médico e Hospitalar Ltda – José Geraldo Chaves
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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Minas Gerais , 04 de Novembro de 2014 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VI | Nº 1364
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:9CFF5906
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
Art. 61, Parágrafo Único – Lei 8.666/93
Termo Aditivo 003/2014
Contrato Nº 039/2014
Processo Licitatório nº 007/2014
Pregão Presencial nº 003/2014
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Girofarma Medicamentos Ltda
Objeto: Inclusão do material Fita para Autoclave, com fornecimento parcelado.
Valor: O valor do presente termo aditivo é de R$ 135,65 (cento e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), passando o contrato para preço
total de R$ 21.000,02 (vinte e um mil e dois centavos):
Seq.
Código
1
Descrição
350 FITA PARA AUTOCLAVE
Unidade
UNIDADE
Valor Unit.
R$ 2,826
Qtde
Total
Total
48 R$ 135,65
R$ 135,65
Data – 17/10/2014
Signatários: Luiz Antonio Medeiros – Prefeito Municipal
Girofarma Medicamentos Ltda – Arnaldo Tadeu Silva
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:C49F5E5E
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL
Art. 61, Parágrafo Único – Lei 8.666/93
Termo Aditivo nº 003/2014
Contrato Nº 041/2014
Processo Licitatório nº 007/2014
Pregão Presencial nº 003/2014
Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e JC Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda
Objeto: Inclusão dos medicamentos Ciclo 21 c/21 comprimidos e Ciclobenzaprina 10mg, com fornecimento parcelado.
Valor: O valor total do presente termo aditivo é de R$ 1.683,00 (Hum mil seiscentos e oitenta e três reais) ficando o contrato original com valor total
de R$69.061,90 (sessenta e nove mil sessenta e um reais e noventa centavos), conforme demonstrado abaixo:
Seq.
Código
1
2
Descrição
250 CICLO 21 C/21COMP.
254 CICLOBENZAPRINA 10MG
Unidade
CARTELAS
COMPRIMID
Valor Unit.
R$ 0,80
R$ 0,24
Qtde
Total
Total
1.200,00 R$ 960,00
3.000,00 R$ 723,00
R$ 1.683,00
Data – 17/10/2014
Signatários: Luiz Antonio Medeiros – Prefeito Municipal
JC Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda – Luciano Sobral de Carvalho
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:8175B72C
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
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