ACTA N.º 20/2007
DATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA: 12/12/2007
INICIO DA REUNIÃO: 15,00 horas
TERMINUS DA REUNIÃO: 16,00 horas
MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO QUE COMPARECERAM À REUNIÃO:
PRESIDENTE:
VEREADORES: Sr. António José Rega Matos Recto
Sr. Domingos Ricardo Lino de Carvalho Freixial
Sr. José Manuel Mendes Portel
OUTRAS PESSOAS
Responsável pela elaboração da acta:
NOME: Maria Arminda F.M.P. Barradas
CARGO: Chefe de Secção Administrativa
FALTAS
Faltas justificadas: Sr. Alfredo Falamino Barroso
Sr. José Lopes Cortes Verdasca
Faltas por justificar:
RESUMO DIARIO DA TESOURARIA:
Operações Orçamentais:
Operações Não Orçamentais:
3.755.038,82 €
209.357,59 €
MUNICIPIO DE REDONDO
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ABERTURA
A presente acta foi aprovada por unanimidade.
Aos doze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete nesta Vila de Redondo, no
edifício dos Paços do Concelho e sala de sessões, realizou-se a reunião ordinária da Câmara
Municipal de Redondo sob a Presidência do Senhor António José Rega Matos Recto na
qualidade de Vice-Presidente, estando presentes os Vereadores Senhores Domingos Ricardo
Lino de Carvalho Freixial e José Manuel Mendes Portel, faltou o Senhor Presidente Alfredo
Falamino Barroso e Vereador Senhor José Lopes Cortes Verdasca.
E sendo a hora designada para o inicio dos trabalhos e verificando-se haver “Quórum”
para funcionamento do executivo, tendo os membros presentes ocupado os seus lugares e o Sr.
Vice-Presidente declarou aberta a reunião.
ANTES DA ORDEM DO DIA
O Senhor Vereador Freixial perguntou qual foi o procedimento adoptado para mandar os donos
dos cafés retirar as cadeiras de esplanada do passeio.
O Senhor Vice-Presidente informou que foi o funcionário Zé Luís que avisou as pessoas,
pessoalmente.
O Senhor Vereador Freixial perguntou se a lixeira das Aldeias de Montoito vai ser limpa.
O Senhor Vice-Presidente informou que vai ser limpa novamente, o problema que ali se põe é o
entulho, que ainda não há um sítio para o depositar.
O Senhor Vereador Freixial perguntou se a estrada do cinema que vai ter à estrada do Freixo,
não vai ser reparada, uma vez que tem uns buracos.
O Senhor Vice-Presidente informou que os cantoneiros estão a acabar a pavimentação do Freixo
e depois passam para essa Estrada e, de seguida, para a Zona do Loteamento da Boavista.
O Senhor Vereador Freixial informou que na Av. Matos Fernandes não existe uma placa com o
nome da Avenida.
O Senhor Vice-Presidente registou a informação.
O Senhor Vereador Freixial perguntou para quando está prevista a inauguração do Ecomuseu.
O Senhor Vice-Presidente informou que está dependente da legalização com os herdeiros, em
virtude de terem falecido os proprietários, os herdeiros estão na fase de legalização da situação
através da habilitação de herdeiros. Só após a realização da escritura é que se inaugura.
O Senhor Vereador Freixial perguntou quais as rendas que a Câmara recebe, sem ser de
habitação, e quais os edifício que paga renda.
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MUNICIPIO DE REDONDO
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O Senhor Vice-Presidente informou que a Câmara tem arrendado o quiosque do jardim, as lojas
do mercado e o bar das piscinas. Paga renda do edifício onde funciona a Biblioteca, que é
propriedade da Santa Casa da Misericórdia.
ORDEM DE TRABALHOS
1. Decisões do Sr. Presidente
2. Expediente
3. Subsídios
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
Presente a lista de pagamentos efectuados.
A Câmara tomou conhecimento.
OBRAS
Hermenegildo António Sousa Sarnadinha, residente na Rua Bela Rosa, nº49 R/C Dt.º, Alhos
Vedros, solicitando a aprovação do licenciamento, referente a substituição de cobertura,
processo nº124/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/28.
A Câmara tomou conhecimento.
Jorge Manuel Farias Novelo, residente na Rua do Almagre, Fracção H, Redondo, solicitando a
aprovação do licenciamento, referente ao processo nº61/07. Deferido, por despacho do Senhor
Presidente a 2007/11/28.
A Câmara tomou conhecimento.
Júlia Fortes Balagueiras, residente na Rua das Terras Cortes Reais, nº8, r/c Pombal, Cova da
Piedade, Almada, solicitando a aprovação do projecto de arquitectura e licenciamento, referente
ao processo nº72/07. Deferido, respectivamente por despacho do Senhor Presidente a
2007/11/22.
A Câmara tomou conhecimento.
João Ricardo Leal Fanica e Salomé João B. Neves do Carmo, residentes na Rua 5 de
Outubro, nº23, Redondo, solicitando a aprovação do licenciamento, referente ao processo
nº50/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/27.
A Câmara tomou conhecimento.
Maurício Joaquim Inverno Raposinho, residente na Rua do Matadouro, nº3, Redondo,
solicitando a emissão do alvará de licença de obras, processo nº85/07. Deferido, por despacho
do Senhor Presidente a 2007/11/26.
A Câmara tomou conhecimento.
Manuel Perdigão Pires, residente na Rua Dr. Manuel Cardoso Figueiredo Queiroz, Lote 36,
Redondo, solicitando a aprovação do licenciamento e a emissão do alvará de licença de obras,
processos nºs 90/07 e 91/07. Deferido, respectivamente por despacho do Senhor Presidente a
2007/11/22 e a 2007/11/26.
A Câmara tomou conhecimento.
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Maria João Melicias Pita, residente na Rua de Montoito, nº51, Redondo, solicitando autorização
para ser arquivado o processo nº22/04. Arquive-se, por despacho do Senhor Presidente a
2007/12/04.
A Câmara tomou conhecimento.
Rosaria Mendes Fialho e outros, residente na Rua Senhora da Saúde, nº32, Évora, requerendo
a legalização de habitação, processo nº107/04. Arquive-se, por despacho do Senhor Presidente
a 2007/11/27.
A Câmara tomou conhecimento.
José Francisco Cotovio Messias, residente na Rua Dr. Manuel Cardoso Figueiredo Queiroz,
Lote nº54, Redondo, solicitando a emissão do alvará de licença de obras, processo nº76/06.
Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/27.
A Câmara tomou conhecimento.
Inácia Maria Relvas Sardinha Louro, residente na Rua da Escola, nº12, Montoito, comunicando
que vai efectuar obras isentas de licença, processo nº121/07. Obteve o visto, por despacho do
Senhor Presidente a 2007/11/22.
A Câmara tomou conhecimento.
António Inácio Costa Azaruja, residente na Rua Florbela Espanca, Lote nºD11, Redondo,
solicitando a 2ª prorrogação do Alvará de Licença de Obras nº16/06, referente ao processo
n.º128/04. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/22.
A Câmara tomou conhecimento.
Paulo Alexandre Rita Mataloto, residente na Horta do Letras, Lote 63, Redondo, solicitando a
aprovação do licenciamento, referente às alterações efectuadas em obra, processo nº101/05.
Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/07.
A Câmara tomou conhecimento.
José António Farias Mértola, residente na Tapada da Eira, nº5 em Redondo, solicitando a
aprovação do projecto de arquitectura e licenciamento, referente às alterações efectuadas em
obra, processo nº12/06. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/27.
A Câmara tomou conhecimento.
Jacinto António Estrompa Roque e Andreia Cristina Piteira Quadrado, residente na Rua
Comendador Rui Gomes, nº39, Redondo, solicitando a aprovação do projecto de arquitectura e
licenciamento, referente às alterações efectuadas em obra, processo nº67/01. Deferido,
respectivamente, por despacho do Senhor Presidente a 2007/10/01 e a 2007/11/27.
A Câmara tomou conhecimento.
Pedro Manuel Correia Ribeiro Pimentel, residente no Monte do Zambujeiro, Redondo,
solicitando a aprovação do projecto de arquitectura, referente às alterações efectuadas em obra,
processo nº91/05. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/28.
A Câmara tomou conhecimento.
António José Carvalho Cabral, residente na Courela D’Alta, Aldeia da Serra D’Ossa, solicitando
a aprovação do licenciamento, referente ao processo nº35/07. Deferido, por despacho do Senhor
Presidente a 2007/11/27.
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MUNICIPIO DE REDONDO
ACTA N.º 20/2007 REUNIÃO DE 12/12/2007
A Câmara tomou conhecimento.
Alcídio António Amara Chambel, residente na Rua Quinta do Charquinho, nº31, 3º Esq.º,
Lisboa, comunicando que vai efectuar obras isentas de licença e solicitando autorização para
ocupação da via pública, processo nº120/07. Autorizado, por despacho do Senhor Presidente a
2007/11/22.
A Câmara tomou conhecimento.
Faustino Manuel Novelo Pateiro, residente nos Foros da Fonte Seca, Caixa Postal 525,
Redondo, solicitando a aprovação do projecto de arquitectura, referente ao Loteamento Urbano
com Obras de Urbanização, processo nº2/07. Deferida a Arquitectura, por despacho do Senhor
Presidente a 2007/10/26.
A Câmara tomou conhecimento.
VISTORIAS
José António Farias Mértola, residente na Tapada da Eira, nº5 em Redondo, solicitando a
emissão de Licença de Habitação, sem realização de Vistoria, referente ao processo nº62/07.
Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/28.
A Câmara tomou conhecimento.
Ana Jacinta Barrinha Cardinha Pacheco, residente na Rua António Batista Rico, nº4 R/C,
Redondo, solicitando a emissão de Licença de Habitação, sem realização de Vistoria, referente
ao processo nº85/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/29.
A Câmara tomou conhecimento.
Paulo Alexandre Rita Mataloto, residente na Rua Conde de Monsaraz, nº8 R/C Esqº., Redondo,
solicitando a emissão de Licença de Habitação, sem realização de Vistoria, referente ao processo
nº73/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/07.
A Câmara tomou conhecimento.
Florinda Maria Batalha Galhofo Perdigão, residente na Rua Dr. Manuel Cardoso Figueiredo
Queiroz, Lote nº56, Redondo, solicitando a emissão de Licença de Habitação, sem realização de
Vistoria, referente ao processo nº80/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a
2007/11/28.
A Câmara tomou conhecimento.
Bento de Jesus Pinheiro, residente na Avenida General Humberto Delgado, nº8, 3º andar,
Amadora, solicitando a emissão de Licença de Habitação, sem realização de Vistoria, referente
ao processo nº77/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/27.
A Câmara tomou conhecimento.
Agostinho José Pita, residente na Rua do Patrocínio, nº39, 1º, Lisboa, solicitando a realização
de vistoria de acordo com o Novo Regime de Arrendamento Urbano, processo nº69/07. Procedase de acordo com a informação, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/29.
A Câmara tomou conhecimento.
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MUNICIPIO DE REDONDO
ACTA N.º 20/2007 REUNIÃO DE 12/12/2007
Maria Margarida Pinheiro Calado Valverde, residente na Horta do Letras, nº18, Redondo,
solicitando a realização de vistoria para emissão da licença de utilização para um
estabelecimento de restauração e Bebidas, processo nº47/07. Deferido, por despacho do Senhor
Presidente a 2007/10/31.
A Câmara tomou conhecimento.
REQUERIMENTOS DIVERSOS
Nelson Lopes, residente na Tapada da Alagoa, Portalegre, solicitando prorrogação da
informação sobre a viabilidade de Loteamento Urbano, processo nº101/06. Concordo, com a
informação técnica, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/28.
A Câmara tomou conhecimento.
Carlos Manuel Carrilho Morita, residente na Rua Fernando Namora, Lote nº3, Murches,
Alcabideche, solicitando a emissão de certidão, processo nº154/07. Certifique-se, por despacho
do Senhor Presidente a 2007/11/20.
A Câmara tomou conhecimento.
José Manuel Beira Ratinho, residente na Rua Major Perestrelo da Conceição, nº23, 5ºA,
Setúbal, solicitando a actualização de número de polícia de prédio urbano, processo nº151/07.
Certifique-se, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/20.
A Câmara tomou conhecimento.
João D’Andrade de Vasconcelos e Sousa, residente no Bairro Oliveira Conde, Lote 10, São
João do Estoril, solicitando plantas de arquitectura e localização do seu imóvel, processo
nº85/07. Concordo, com informação, por despacho do Senhor Presidente a 2007/10/19.
A Câmara tomou conhecimento.
Vila Sol III – Empreendimentos Urbanísticos, S.A., com sede no Empreendimento Vila Sol,
Alto do Semino, Quarteira, solicitando informação sobre a viabilidade de ampliação do Hotel
Rural, processo nº157/07. Deferido, por despacho do Senhor Presidente a 2007/11/29.
A Câmara tomou conhecimento.
SUBSIDIOS
Presente uma informação do Vereador José Portel propondo a atribuição de um subsídio aos
Serviços Sociais dos Trabalhadores do Município de Redondo, no valor de 1.000 € para fazer
face a despesas com a festa de natal dos sócios.
A Câmara deliberou por unanimidade e em minuta conceder o subsídio proposto.
Presente uma informação do Vereador José Portel propondo a atribuição de um subsídio à Casa
do Povo do Freixo, no valor de 250 €, como comparticipação nas despesas efectuadas com a
obra do palco da mesma.
A Câmara deliberou por unanimidade e em minuta conceder o subsídio proposto.
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MUNICIPIO DE REDONDO
ACTA N.º 20/2007 REUNIÃO DE 12/12/2007
ENCERRAMENTO
Não havendo outros assuntos a tratar nesta reunião, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrada a
ordem de trabalhos, eram 16,00 horas, pelo que de tudo, para se constatar se lavrou a presente
acta que vai ser assinada.
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