ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO CI Nº 052 SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2007 EDIÇÃO DE HOJE: 216 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações ..................
Coordenadoria de Recursos Constitucionais ........................
Coordenadoria Judiciária Cível ...............................................
Turma Recursal Cível e Criminal .............................................
Coordenadoria Judiciária Criminal ..........................................
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ...........
Presidência .............................................................................
Secretaria ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Terceira Vara ...........................................................
Quarta Vara .............................................................
Criminal
Quinta Vara ..............................................................
Família
Primeira Vara ............................................................
Quarta Vara .............................................................
Sétima Vara ..............................................................
Infância e Juventude
Primeira Vara ............................................................
Comarcas do Interior
Açailândia e Bacabal ....................................................
Barreirinhas e Cantanhede ...........................................
Carolina e Chapadinha ..................................................
Imperatriz .......................................................................
Santa Luzia do Paruá ...................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão .........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça .........................................
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO ............
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198
213
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Sessão do dia 08 de agosto de 2006
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 008772/2005 – IMPERATRIZ
Recorrente: Roberto Rodrigues de Sousa
Advogados: Drª. Josineile Pedroza Marins e Dr. Paulo Fernando
dos Santos Feques
Recorrido: Ministério Público Estadual
Promotor: Dr. Antonio Coelho Soares Júnior
Relator: Desembargador Mario Lima Reis
ACÓRDÃO Nº 61.741/2006
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, a unanimidade de
votos e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
EMENTA: Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de
homicídio. Desclassificação. Necessidade de produção de provas. Competência do Tribunal do Júri. Improvimento.
A pronúncia é apenas o encerramento de uma fase processual dos
crimes de competência do júri popular. A desclassificação para crime não
doloso contra a vida só pode ser provida caso não existam nos autos
indícios da autoria e materialidade do suposto crime praticado pelo recorrente, prevalecendo o in dubio pro societate.
Somente o Tribunal do Júri tem competência para analisar tais
circunstâncias quando nos autos se encontram fundamentos para a pronúncia do acusado.
Recurso improvido.
(...) Isso posto, de acordo com o parecer da douta Procuradoria
Geral de Justiça, nego provimento ao recurso interposto para manter
incólume a decisão de pronúncia atacada. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente
Des. MARIO LIMA REIS – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 19 de setembro de 2006
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 001819/2006 – BURITI BRAVO
Impetrante - Francisco das Chagas de Oliveira Bispo
Paciente - Júlio Compasso de Sousa Neto
Impetrado - Juízo de Direito da Comarca de Buriti Bravo
Relator - Desembargador Mario Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 62.613/2006
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a
ordem impetrada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
EMENTA: Processual penal. Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa.
Inocorrência. Razoabilidade. Prisão preventiva. Requisito autorizador da
medida segregacional presente. Condições pessoais favoráveis. Fatores
insuficientes para a desconstituição da custódia. Denegação.
- Os prazos processuais não são absolutos, podendo ser excedidos
com moderação, em razão das peculiaridades de cada caso.
- O constrangimento ilegal por excesso de prazo, observando-se
os limites da razoabilidade, só pode ser reconhecido quando a demora for
injustificada.
- Não se recomenda desautorizar a segregação cautelar do paciente, quando se encontra presente na espécie o requisito da garantia da
ordem pública, ora previsto no artigo 312 do CPP.
- A alegação de que o paciente é primário, tem bons antecedentes,
tem residência fixa e profissão definida, por si só, não obriga à concessão
de sua liberdade, máxime, quando outros fatores demonstram a necessidade da segregação.
- Habeas corpus denegado. Unanimidade.
(...) Isso posto, observando os limites da razoabilidade e verificando que o excesso de prazo se deu pela complexidade do feito, hei por
bem e de acordo com o parecer ministerial denegar a ordem impetrada,
recomendando ao juízo processante que tome as medidas necessárias para
que se ultime, com a maior brevidade, o encerramento da instrução criminal. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO Presidente
Des. MARIO LIMA REIS – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 28 de novembro de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 029187/2005 – ANAJATUBA
1° Apelante:Maria José Martins Correa
Advogado:Tomaz Mendonça Pereira
2
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
2° Apelante:José do Carmo Marinho Martins
Advogado:Tomaz Mendonça Pereira
Apelado:Ministério Público Estadual
Promotora de Justiça:Dr.ª Carla Mendes Pereira
Juíza Prolatora:Dr.ª Rafaella de Oliveira Saif
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor:Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.°_63.656/2006
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade, nos
termos do voto do relator e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em negar provimento aos recursos de apelação, para
manter incólume a decisão combatida.
E M E N T A: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES
CRIMINAIS. LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONDENAÇÕES MANTIDAS.
I – Sendo o conjunto probatório suficiente para evidenciar a
materialidade delitiva e os réus como seus autores, não há que se cogitar
em absolvição.
II – Recursos improvidos por unanimidade.
(...) Posto isso, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral
de Justiça, nego provimento aos recursos para manter incólume a decisão
combatida (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 12 de dezembro de 2006
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.° 019589/2006
Paciente : Eliomar Amorim Carvalho
Advogado : Márcio André Lopes
Impetrado : Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal desta Capital
Relator: Des. Mario Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 63.954/2006
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e, contra o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, CONCEDER a ordem
impetrada, nos termos do voto Desembargador Relator.
EMENTA: Habeas corpus – Liberdade provisória - Direito de
responder processo em liberdade - Prisão decorrente de flagrante Inexistência dos elementos autorizadores da custódia preventiva - Constrangimento ilegal caracterizado - Incidente de insanidade mental - Não
obstante o auto de prisão em flagrante fornecer elementos que comprovam a existência de indícios de autoria, não se pode manter a medida
excepcional ante a patente ausência dos requisitos autorizadores da prisão
preventiva. Ordem concedida. Unânimidade.
(...) À luz do exposto, e contra o parecer da Procuradoria Geral da
Justiça, tomo conhecimento do writ para CONCEDER A ORDEM, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.
Expeça-se alvará de soltura em prol do paciente, se por outro motivo não
estiver preso. (...)
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente
Des. MARIO LIMA REIS – Relator
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EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007
HABEAS CORPUS n.º 015872-2006 – CAROLINA/MA
PACIENTE: Claudivan Pereira Reis
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE: Claudivan Pereira Reis
IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de Carolina
RELATOR: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
ACÓRDÃO N.º 64.430/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em julgar prejudicada a ordem
impetrada.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO
DA
CULPA.
INSTRUÇÃO
CONCLUÍDA.
PREJUDICIALIDADE DA ORDEM. UNANIMIDADE.
- Encerrada a instrução criminal, não há que se falar em excesso
de prazo na formação da culpa. Inteligência da súmula 52, STJ.
(...) Em face do exposto, por a instrução já ter sido encerrada,
conheço do pedido de Habeas Corpus e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça julgo prejudicada a ordem impetrada (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2006
HABEAS CORPUS N.º 020043/2006 – PASTOS BONS (MA)
PACIENTE :ARLENI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADOS: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS E ANTONIO DE PÁDUA ALMEIDA SÁ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASTOS
BONS
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO N.º 64.445/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada.
E M E N T A: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO NA FASE DAS
ALEGAÇÕES FINAIS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
(...) Em face do exposto e por não vislumbrar nenhuma ilegalidade, conheço do pedido de Habeas Corpus e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça denego a ordem impetrada (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÃMARA CRIMINAL
Sessão do dia 23 de janeiro de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 11883/2006 – TIMON/MA
Apelante: Airton Gomes Amorim
Advogado:Elzer Cordeiro Ferreira de Sousa
Apelado:Ministério Público Estadual
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor: Des. Mário Lima Reis
Acórdão: 64.453/2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, à unanimidade
e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca, em não conhecer do recurso, nos termos do voto
do relator.
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE
DO RECURSO INTERPOSTO. NÃO CONHECIMENTO.
- No processo penal, o início da contagem do prazo é a partir da
data da efetiva intimação (CPP, art. 798, § 5º, “a”) e não da juntada aos
autos do respectivo mandado.
(...) Ante o exposto e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, adequado em banca, não conheço do presente recurso,
ante a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, qual seja,
tempestividade (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 23 de janeiro de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL NO 23402/2005 — PARNARAMA
Apelante:Francisco das Chagas da Silva
Advogado:Márcio Venicius Silva Melo
Apelado: Ministério Público Estadual
Promotor:André Luís Lopes Rocha
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor:Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO NO 64.456/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria de
Justiça, pelo improvimento do recurso, nos termos do voto do
R e l a t o r.
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. INICIATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE FÓRMULA SACRAMENTAL. PROVA INEQUÍVOCA DA VONTADE DA VÍTIMA E DE SEU REPRESENTANTE
LEGAL DE VER INSTAURADA A AÇÃO PENAL. SUFICIÊNCIA — A
representação é peça à qual a lei não confere nenhuma forma especial,
bastando que a vítima, por si mesma ou por meio de seu representante
legal, externe sua vontade de ver o acusado processado e punido pelo
crime que lhe é imputado.
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA — Nos crimes
contra os costumes, a palavra da vítima tem valor preponderante, principalmente quando se mostra firme e não se encontre ilidida por outros
elementos de prova.
PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE. O STF, em recente decisão, julgou pela inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos, na parte
que veda a progressão de regime prisional, de modo que se impõe a
alteração, de ofício, das condenações que impossibilitam a progressão
do regime prisional.
(...) Ante todo o exposto, e de acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, nego provimento ao recurso (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2007
HABEAS CORPUS n.º 025109-2006 – IMPERATRIZ/MA
PACIENTE: JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES
IMPETRANTE: EDSON DE FEREITAS CALIXTO JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
IMPERATRIZ
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
ACÓRDÃO N.º 64.554/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca, em denegar
a ordem impetrada.
E M E N T A: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USO DE DOCUMENTO FALSO.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO
DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
ANTE A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO
DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
(...) Em face do exposto, por não vislumbrar qualquer constrangimento a ser sanado por esta via, conheço do pedido de Habeas Corpus e de
acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em
banca, denego a ordem impetrada (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 30 de janeiro de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL N0 27662/2004 — SÃO LUÍS
Apelante:Antônio Mendes pinheiro
Defensor:Ivaldo Guimarães Torreão
Apelado:Ministério Público Estadual
Promotora:Lena Cláudia Ripardo Pauxis
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor:Des. Antonio Fernando Bayma Araújo
ACÓRDÃO Nº 64.578/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, pelo improvimento do
recurso, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. APELAÇÃO VISANDO À
ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. OFENDIDO CONVICTO QUANTO À AUTORIA DO CRIME. CONDENAÇÃO MANTIDA. A execução do crime em local distante das vistas de
terceiros conferem às palavras da vítima valor preponderante no acervo
probatório, especialmente quando encontram eco noutros elementos de
prova carreados para os autos.
(...) Ante o exposto, e de acordo com o parecer da Procuradoria
de Justiça, nego provimento à apelação, ficando mantida em todos os seus
termos a sentença recorrida (...)
.Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 10651/2006 – SÃO LUÍS/MA
APELANTE: ASTRONILDO JOSÉ RODRIGUES ARAÚJO
ADVOGADO: WALBER CONCEIÇÃO DE JESUS
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
ACÓRDÃO N.º 64.591/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso
e de ofício reconheceram o direito de cumprimento da pena no regime
inicialmente fechado.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO CRIME DE
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL SENTENCIADO. SUFICIÊNCIA DE
PROVAS PARA MANTER A CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DE
PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ALTERADO DE
OFICÍO
PARA
REGIME
INICIALMENTE
FECHADO.
INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 8072/90.
IMPROVIMENTO. UNANIMIDADE.
(...) Ante o exposto, e de acordo, com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, sou pelo improvimento do presente recurso e, de
ofício, concedo ao apelante o direito de cumprir a pena em regime inicialmente fechado, mantendo-se no restante a sentença ora atacada (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 15587/2006 – TIMON/MA
APELANTE:Antonio Luiz de Araújo
ADVOGADO:Ângelo Marques Leal
APELADO:Ministério Público Estadual
PROMOTOR:Marco Antonio Camardella da Silveira
RELATOR:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
REVISOR:Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO N.º 64.745/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso
e, de ofício, modificaram o regime de cumprimento da pena para inicialmente fechado.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONFIGURAÇÃO.
NULIDADE DA SENTENÇA. EXARCEBAÇÃO DA PENA APLICADA. AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. SUBSTITUIÇÃO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 12 PARA
O ART. 16 DA LEI 6.368/76. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA QUE SE
AMOLDA PERFEITAMENTE AO TIPO PENAL SENTENCIADO.
SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA MANTER A CONDENAÇÃO.
IMPROVIMENTO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ALTERADO DE OFICÍO PARA REGIME
INICIALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º
DO ART. 2º DA LEI 8072/90. UNANIMIDADE.
(...) Ante o exposto, e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, sou pelo conhecimento e improvimento do pre-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sente Apelo, mas de ofício modifico a sentença somente no que diz respeito a fixação do regime integralmente fechado, devendo ser aplicado o
regime inicialmente fechado, mantendo-se no restante a sentença ora
atacada (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 022658/2006 – MARACAÇUMÉ/MA
APELANTE: EVANDRO ROGÉRIO DE MEDEIROS TIBÚRCIO
ADVOGADOS: IRANDY GARCIA DA SILVA E JURANDIR GARCIA
DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
ACÓRDÃO N.º 64.751/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar provimento ao recurso,
para desclassificar a condenação de Evandro Rogério de Medeiros Tibúrcio
para a conduta tipificada no artigo 28 da Lei 11343/06, por ser mais
benéfica ao apelante, determinando a expedição de alvará de soltura em
seu favor.
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO
PROVIDO. UNANIMIDADE.
I – A narcotraficância não se configura com a simples apreensão
de maconha em poder do acusado, sendo necessário um exame mais apurado da intenção do agente com relação à finalidade da droga, principalmente se ele se declara exclusivamente usuário e outras evidências e provas apontam que a droga apreendida se destinava a consumo pessoal.
II - O que deve nortear a decisão judicial na diferenciação entre o
tráfico e o consumo próprio, além da natureza e da quantidade da substância apreendida, são outros elementos de igual valor probante, tais como o
local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias
sociais e pessoais, bem como a conduta e os antecedentes do agente,
consoante prescreve a nova Lei de Drogas, a Lei n.° 11.343/06, art. 28,
§ 2°, segunda parte.
(...) Dessa mesma opinião já comungava o Ministério Público,
tanto em primeiro quanto em segundo grau, em suas alegações finais,
depois nas
contra-razões recursais e no parecer, portanto, de acordo
com a manifestação do Parquet, sou pelo conhecimento do presente
Apelo, e no mérito, pelo seu provimento para reformar a decisão
monocrática (...)
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
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EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007
HABEAS CORPUS N.º 25271-2006 – CAXIAS/MA
PACIENTE: Ailton Rocha de Sousa
ADVOGADO: Eloísa Maria da Silva
IMPETRADO: Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Caxias
RELATOR: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO N.º 64.870/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos, nos termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
I - Quando se verifica dos autos, em tese, o envolvimento do
paciente em crime que demonstra a sua periculosidade e audácia, há que se
manter a custódia cautelar para garantia da ordem pública.
II – Condições pessoais por si só não elidem a possibilidade de
manutenção da prisão quando esta se faz necessária.
III – Ordem denegada. Unanimidade.
(...) Ante o exposto e de acordo com o parecer da Procuradoria de
Justiça, sou pela denegação da ordem impetrada, por considerar inexistente
qualquer constrangimento ilegal contra o paciente (...)
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PRESIDENTE/RELATOR
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007
HABEAS CORPUS N.º 24169-2006 – CAXIAS/MA
PACIENTE: Manoel Pessoa Cabral
IMPETRANTE: Nazareno de Weimar Thé
IMPETRADO: Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Caxias
RELATOR: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
ACÓRDÃO N.º 64.872/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade, nos
termos do voto do Desembargador Relator e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem impetrada.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A
PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
(...) Ante o exposto e de acordo com o parecer da Procuradoria de
Justiça, sou pela denegação da ordem impetrada, por considerar inexistente
qualquer constrangimento ilegal contra o paciente (...)
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PRESIDENTE/RELATOR
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EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de fevereiro de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL NO 10549/2005 — IMPERATRIZ
Apelante:Ministério Público Estadual
Promotor:Rosalvo Bezerra de Lima Filho
Apelado:Silvio Vitor de Lima
Advogado:Silvio Vitor de Lima
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor:Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO NO 64.878/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, por unanimidade de
votos e de acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, modificado
em banca, pelo provimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. FALTA DE JUSTA CAUSA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DO IN
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
5
DUBIO PRO SOCIETATE. APELAÇÃO PROVIDA. DENÚNCIA RECEBIDA – Não é lógico exigir que a demanda penal só seja proposta
diante de prova cabal e irrefutável da materialidade e autoria delitivas, até
porque, na fase inicial da persecução criminal prevalece a máxima “in
dubio pro societate”.
(...) Em face do exposto, e de acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, modificado em banca, dou provimento à apelação para,
modificando a decisão de primeiro grau, receber a denúncia, por atender
aos pressupostos legais, determinando-se ao juiz da causa que proceda aos
demais atos do processo, como de lei, até sentença final (...)
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, E RELATOR
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PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 13 de fevereiro de 2007
APELAÇÃO CRIMINAL NO 29903/2005 — PINHEIRO
Apelante:Luís Carlos Dourado
Advogado:José Antônio Ribeiro Júnior
Apelado: Ministério Público Estadual
Promotor:Maria Cristina Lima Lobato
Relator:Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor:Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO NO 64.881/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, à unanimidade e de
acordo com o parecer da Procuradoria de Justiça, pelo improvimento do
recurso, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PROVAS QUE CONDUZEM
AO CRIME. CONDENAÇÃO – Se o agente foi preso em flagrante delito
por trazer consigo uma garrucha, sem autorização legal, cujas provas
foram reproduzidas em juízo, é correta sua condenação como incurso nas
penas do art. 14 da Lei no 10.826/03.
(...) Ante o exposto e analisado, e de acordo com o parecer da
Procuradoria de Justiça, nego provimento ao presente recurso (...)
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, E RELATOR
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão do dia 27 de fevereiro de 2007
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 23448-2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: Erivaldo Costa da Silva
Paciente: Diorge Kinssiger Lopes da Costa
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital
Relator: Desembargador Mario Lima Reis
ACÓRDÃO Nº 65.038/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, a unanimidade de
votos e de acordo com o parecer ministerial, adequado em banca, em
julgar a ordem prejudicada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
EMENTA: Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Demora na
instrução criminal. Instrução finalizada. Ordem prejudicada.
A conclusão da instrução criminal põe fim à alegação de constrangimento ilegal na prisão do paciente. Conforme o artigo 659 do
Código de Processo Penal, uma vez cessada a coação ilegal, a ordem estará
prejudicada.
Ordem prejudicada.
(...) Portanto, analisando os fatos acima expendidos, estando a
instrução criminal finalizada, além das razões de direito proferidas neste
voto, e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, adequado em banca, julgo prejudicado o presente pedido de habeas corpus. (...)
6
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - Presidente
Des. MARIO LIMA REIS – Relator
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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 15 de fevereiro de 2007.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11.936/2006 - SANTO ANTÔNIO
DOS LOPES
AGRAVANTES: FLAVIANE TIMÓTEO BORGES, CRISTIANE
BIANCA RODRIGUES DE SOUSA, CLEONES DE OLIVEIRA PEREIRA, CIDELE LIMA DE SOUSA, VALÉRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, RAQUEL MEIRELES OLIVEIRA CARNEIRO, ZILMA DE
SOUZA E JAIRO CAVALCANTE LIMA
Advogado: Dr. Benedito Ferreira Lemos
1º AGRAVADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: Dr. Marco Antônio Santos Amorim
2º AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO NORTE
Advogada: Dra. Rosane Maria de Carvalho Ramos
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº 64.950/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar
parcial provimento ao presente agravo.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NA LICITAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CERTAME. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SUSPENSÃO DAS NOMEAÇÕES DOS APROVADOS. INDEVIDA. NECESSIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.
I - O art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 autoriza a dispensa de licitação, quando o valor a ser contratado não seja superior a R$ 8.000,00 (oito
mil reais).
II - O tipo descrito no art. 89 da Lei de Licitação tem por escopo
proteger o patrimônio público e preservar o princípio da moralidade, mas
só é punível quando produz resultado danoso.
III - Suspenso o pagamento do contrato até que seja apurada a
validade do certame, afasta-se o prejuízo, que justifique a vedação da
nomeação dos candidatos.
IV - A ausência de funcionários poderá afetar o desenvolvimento
das atividades educacionais causando prejuízos à população.
V - Cabe à Administração nomear os candidatos, de acordo com a
sua conveniência e oportunidade, dentro do prazo de validade do concurso, já que a aprovação gera apenas mera expectativa de direito para os
aprovados.
VI - Agravo parcialmente provido.
(...) Diante do exposto, voto pelo provimento parcial do recurso,
confirmando a liminar por mim deferida, apenas para reconhecer a possibilidade da Administração em nomear os candidatos, de acordo com a sua
conveniência e oportunidade, dentro do prazo de validade do concurso, já
que a aprovação no certame gera mera expectativa de direito para os
aprovados. (...)
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Presidente
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
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COORDENDORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2908/2006
Com Pedido de Efeito Suspensivo
AGRAVANTE:UNIÃO, REPRESENTADA PELA PROCURADORIA
DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:José Aquino de Souza
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE PIO XII
Advogado:José Ribamar Ramos Reis
COMARCA:PIO XII
VARA:VARA ÚNICA
JUIZ PROLATOR:MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA
RELATOR:DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
ACÓRDÃO N.º 64.893/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, unanimemente e de
acordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador
Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO EM CADATRO DE
INADIMPLENTES. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 5º, §2º DA IN N.º 01/97 STN, ART. 25, §3º DA
LC 101/2000 E ART. 26 DA LEI 10522/2002.
I - Num primeiro momento, a saída da situação de inadimplência,
se daria apenas se satisfeitos os requisitos da Instrução Normativa n.º 01/
1997, sobretudo o contido no art. 5º, § 2º;
II – A Lei Complementar 101/2000 precetua no seu art. 25, § 3º,
que para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências
voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social;
III - Existentes todos os requisitos contidos no art. 273 do CPC à
concessão de tutela antecipada, é assente o entendimento desta Corte
acerca da necessidade de manutenção da decisão deferitória da antecipação de tutela;
IV – Recurso conhecido e improvido.
(...) Ante o exposto, conheço deste recurso para negar-lhe provimento mantendo a decisão recorrida que exclui o nome do ente agravado
do cadastro de inadimplência (...)
Desa. ANILDES DE JESUS B CHAVES CRUZ
Presidente
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
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EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007
APELAÇÃO CÍVEL N° 13465/2006 – SÃO LUÍS
APELANTE:RAIMUNDO LIMA DE AGUIAR
Advogados:Dr. William Gomes Cantanhede e Outro
APELADO:BANCO BEM S.A.
Advogados:Dr. Bruno Andrei Sarges da Silva et Allii
COMARCA:SÃO LUÍS
VARA:OITAVA VARA CÍVEL
JUIZ:Dr. Luís Gonzaga Almeida Filho
RELATOR:Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
ACÓRDÃO N° 65.020/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, unanimemente em
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Desembargador Relator.
EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO NO SERASA. Notificação prévia.
Não é obrigação do credor informar previamente o consumidor
sobre sua inscrição nos registros de proteção ao crédito, sendo esta responsabilidade do órgão responsável pela manutenção do cadastro. Ao
credor cabe apenas informar àquele sobre a existência da dívida.
Não restando demonstrada a prática dos atos ilícitos apontados, é
de eximir-se a parte acusada da obrigação de indenizar dano moral ou
material para o qual não concorreu, uma vez não provado o nexo causal
por lei exigido.
Recurso conhecido e improvido.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(...) Ante o exposto, conhece-se do presente recurso, para negarlhe provimento e manter, por seus fundamentos, a decisão de 1º Grau (...)
Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidenta
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21799 /2006
Com Pedido de Efeito Suspensivo
AGRAVANTE:PAULO ANTÔNIO BARROS DA SILVA
ADVOGADO:José Lacerda de Lima Sobrinho
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE
ADVOGADO:Fernando Antônio Costa Polary
COMARCA:PEDREIRAS
VARA:PRIMEIRA VARA
JUIZ PROLATOR:DOUGLAS DE MELO MARTINS
RELATOR:DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Acórdão n.º 65.028/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, unanimemente e de
acordo com o parecer do Ministério Público ratificado em banca devido a
erro de digitação, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento nos
termos do voto do Desembargador Relator.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – INDISPONIBILIDADE DE BENS DO
EX-GESTOR – INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS – DECISÃO MODIFICADA.
I – A decisão que determina a indisponibilidade de bens deve
observar requisitos mínimos, tais como, a extensão, as conseqüências,
incidência sobre bens adquiridos posteriormente ao ato de improbidade.
II – A indisponibilidade deve resguardar apenas o montante a ser
ressarcido, bem como o adimplemento de multa a ser aplicada, evitando
com isso, que as conseqüências da indisponibilidade dos bens possam ir
além das necessárias à espécie.
III– O magistrado deve fundamentar os argumentos que o levaram a determinar a indisponibilidade dos bens, sob pena de violar o princípio constitucional da ampla defesa.
IV- Agravo conhecido e provido.
(...) Ante o exposto, conheço deste recurso e dou-lhe provimento para considerar nula a decisão guerreada no tocante à indisponibilidade
dos imóveis, empresas e automóveis do agravante (...)
Desa. ANILDES DE JESUS B CHAVES CRUZ
Presidenta
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
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QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38.229/2005
Com pedido de efeito suspensivo
AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:Sérgio Tavares
AGRAVADA:ALDENORA MORAES MONROE
Advogado:José Ribamar Serra
COMARCA:SÃO LUÍS
VARA:QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ PROLATOR:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
RELATOR:DES. MILSON DE SOUZA COUTINHO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
7
ACÓRDÃO N.º 65.030/2007
DECISÃO: Acordam os Desembargadores, unanimemente e de
acordo com o parecer do Ministério Público, em conhecer e dar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CRÉDITO
DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. ART. 100 DA CF/88.
OBRIGATORIEDADE DE PRECATÓRIO. PREFERÊNCIA.
I - Como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito
contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório;
II – O legislador originário estabeleceu tão somente preferência
aos créditos de natureza alimentícia, mas não os deixou fora do rito dos
precatórios;
III – Recurso conhecido e provido.
(...) Ante o exposto, e de acordo com o parecer do Ministério
Público, conheço deste recurso, e dou-lhe provimento (...)
Desa. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
Presidenta
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
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Sessão do dia 02 de fevereiro de 2007
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 016982/2006 – SÃO LUIS
IMPETRANTE: Francisco da Conceição Costa Carvalho
ADVOGADO: José Hemetério Silva Araújo
IMPETRADO: Gerente de Estado de Administração e Modernização do Maranhão e Presidente da Comissão Central de Concurso
do Estado
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO N° 64.683/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade
e de acordo com o parecer Ministerial, as Câmaras Cíveis Reunidas do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, concederam a segurança
impetrada, nos termos do voto do desembargador relator.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. INCLUSÃO DO NOME DO CANDIDATO EM LISTA DE APROVADOS DO SEXO FEMININO. NEGATIVA
DE CORREÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO.
Configura lesão a direito líquido e certo a negativa de correção
pela própria Administração da lista de aprovados em concurso público
para policial militar, tendo em vista a inclusão do nome do impetrante na
relação dos candidatos do sexo feminino, o que lhe acarretou, inclusive,
alteração, para pior, na ordem de classificação.
(...) Ante a patente violação a direito líquido e certo, concedo a
segurança, tornando definitiva a liminar concedida initio litis. (...)
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente
Des. Stélio Muniz – Relator
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Sessão de 02 de fevereiro de 2007.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA nº 017822-2006 (1a Vara de Bacabal)
IMPETRANTE: Francisco de Assis Azevedo
ADVOGADO: Jeferson Rodrigues dos Santos
IMPETRADO: Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento
e Gestão do Estado do Maranhão (Simão Cirineu Dias)
PROCURADORES: Raimundo Soares de Carvalho e José Agnelo
Rodrigues de Araújo
RELATOR: Des. Stélio Muniz
8
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
ACÓRDÃO nº 64.684/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em denegar a segurança, contra o parecer ministerial e nos termos do voto
do Relator.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE DE IDADE.
É legal, como já reiteradamente decidido, a fixação de idade máxima para inscrição em concurso público para seleção de candidatos ao
curso de formação de soldado da Polícia Militar, por força do disposto nos
arts. 42, §1º, e 142, §3º, X, da CF c/c art. 9º, IV, do Estatuto dos Policiais
Militares.
(...) Isto posto, voto pela denegação da segurança, dada a ausência
de direito líquido e certo. (...)
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente
Des. Stélio Muniz – Relator
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 08 de novembro de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 7.032/2006
Com pedido de liminar
IMPETRANTES:JORDEL MARQUES DE ALMEIDA, ROSANA MARIA ABREU SILVA, SÔNIA MARIA SOUSA CHAVES.
ADVOGADOS:Gersen Silva de Carvalho, Francisco Carlos
Ferreira.
IMPETRADO:PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA:SÃO LUÍS
RELATOR ORIGINÁRIO:
Des.
ANTÔNIO
FERNANDO
BAYMA ARAÚJO.
DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO:
D E S .
MILSON DE SOUZA COUTINHO.
ACÓRDÃO N.º 63.330/2006
Decisão: Acordam os Desembargadores, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a segurança, contra o
voto do Desembargador Relator.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO. EXTINÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO QUE FUNDAMENTE A PERMANÊNCIA DOS IMPETRANTES NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS. PEDIDO DE SEGURANÇA DENEGADO.
I – nulidade dos contatos em decorrência da inobservância do art.
37 da CF.
II – não obediência às formalidades jurídicas das hipóteses excepcionais de contratação, bem como a nenhum preceito legal. Ferindo assim
o princípio da legalidade, o qual é basilar à Administração Pública.
III – Ação extinta com julgamento de mérito.
(...) Ante o exposto, e de acordo com parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, denego a segurança impetrada (...)
Des.ª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Presidente em Exercício
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Designado para lavrar o acórdão
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 24 de janeiro de 2007.
MANDADO DE SEGURANÇA N. º 020455/2005
Impetrante: Luciana Araújo Tavares de Azevedo
Advogado: Geomilson Alves Lima
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, Presidente da Comissão de Concurso para Provimento de Cargos do Poder Judiciário
Procurador: Francisco das Chagas Barros de Sousa
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Acórdão nº 64.463/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, a unanimidade de
votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça,
denegar a ordem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO TRANSVERSO DE REVISÃO NA
CORREÇÃO DA PROVA. AFRONTA AOS ITENS 3.8, 9.8, DO EDITAL
nº 001/2004. IXEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA.
I – Não existe direito liquido e certo da parte em ter a reapreciação
de nota de prova atribuída pela Comissão Examinadora, dado seu poder
discricionário quanto à subjetividade das respostas, quando o Edital assim
o veda.
II – Ordem denegada.
(...) Isto posto, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de
Justiça, denego a segurança, para manter a liminar indeferida. (...)
Desa. Maria Dulce Soares Clementino - Presidenta
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa – Relatora
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Sessão de 24 de janeiro de 2007.
PLENO
AÇÃO PENAL (DENÚNCIA) nº 004361/2006 (Barra do Corda)
DENUNCIANTE: Ministério Público Estadual
PROCURADORES: Francisco das Chagas Barros de Sousa e
Terezinha de Jesus Guerreira Bonfim
DENUNCIADO: Manoel Mariano de Sousa (atual Prefeito de Barra
do Corda)
ADVOGADO: Gleyson Gadelha Melo
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO nº 64.472/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em rejeitar a preliminar de inépcia da denúncia e recebê-la, nos termos do
voto do Relator.
EMENTA: PENAL. DENÚNCIA. RECEBIMENTO.
Se a defesa prévia do Denunciado, além de intempestiva, não
rebate todas as acusações constantes da peça acusatória, esta deve ser
recebida.
(...) No mais, e considerando que as possíveis irregularidades apontadas podem ter lesado o erário em mais de três milhões de reais, sem
contar que a Defesa Prévia do Denunciado, além de intempestiva, não
refutou todas as alegações contidas na peça acusatória, notadamente as de
contratos com cláusula irregular e despesas irregulares, voto pelo recebimento da Denúncia. (...)
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente
Des. Stélio Muniz – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 09 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007
AGRAVO REGIMENTAL nº 269/2007
AGRAVANTE: OLGA MARIA FONSECA VIEIRA
ADVOGADO: Diógenes Meireles Melo
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados: Francisco de Assis Souza Coêlho Filho e outros
COMARCA: Araioses – MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Acórdão nº 64.612/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em negar provimento ao agravo regimental, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA EM CASO DE VIGÊNCIA DA DECISÃO. SITUAÇÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO.
I - Constatada a presença dos pressupostos autorizadores do
pedido de suspensão de execução de sentença, na espécie, o perigo de lesão
à economia pública municipal e o patente dano à ordem pública, deve ser
mantida a decisão agravada, rejeitando-se os fundamentos deduzidos no
agravo regimental.
II – Necessidade de suspensão dos efeitos da execução da sentença, tendo em vista a ocorrência do denominado efeito multiplicador.
III – Agravo Regimental que se nega provimento.
(...) Por todos os motivos aqui esposados, os quais ratificam os
argumentos que deferiu o pleito de suspensão, reconheço, por bem, a
necessidade de manutenção da decisão proferida por esta Presidência, a
fim de que permaneça suspensa a execução da sentença nº 24.156/2006 e
demais suspensões que, supervenientemente, foram deferidas, sob o mesmo fundamento, motivo pelo qual, voto no sentido de manter a decisão
agravada. (...)
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente e
Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007
AGRAVO REGIMENTAL nº 270/2007
AGRAVANTE: MARIA GORETE ANDRADE
ADVOGADO: Diógenes Meireles Melo
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados: Francisco de Assis Souza Coêlho Filho e outros
COMARCA: Araioses – MA
Acórdão nº 64.613/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em negar provimento ao agravo regimental, para manter a decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.
E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA EM CASO DE VIGÊNCIA DA DECISÃO. SITUAÇÃO VERIFICADA. IMPROVIMENTO.
I - Constatada a presença dos pressupostos autorizadores do pedido de suspensão de execução de sentença, na espécie, o perigo de lesão à
economia pública municipal e o patente dano à ordem pública, deve ser
mantida a decisão agravada, rejeitando-se os fundamentos deduzidos no
agravo regimental.
II – Necessidade de suspensão dos efeitos da execução da sentença, tendo em vista a ocorrência do denominado efeito multiplicador.
III – Agravo Regimental que se nega provimento.
(...) Por todos os motivos aqui esposados, os quais ratificam os
argumentos que deferiu o pleito de suspensão, reconheço, por bem, a
necessidade de manutenção da decisão proferida por esta Presidência, a
fim de que permaneça suspensa a execução da sentença nº 24.157/2006 e
demais suspensões que, supervenientemente, foram deferidas, sob o mesmo fundamento, motivo pelo qual, voto no sentido de manter a decisão
agravada. (...)
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente e
Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
9
Sessão de 31 de janeiro de 2007.
PLENO
REPRESENTAÇÃO (PARA INTERVENÇÃO DO ESTADO EM MUNICÍPIO) nº 017995-2005 (Pindaré-Mirim)
REQUERENTE: Ministério Público Estadual
PROCURADORES: Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Francisco das Chagas Barros de Sousa e Selene Coelho de Lacerda
REQUERIDO: Município de Pindaré-Mirim (atual Prefeito:
Henrique Caldeira Salgado)
ADVOGADO: Francisco de Assis Souza Coêlho Filho
RELATOR: Des. Stélio Muniz
ACÓRDÃO nº 64.619/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
e de acordo com o parecer ministerial, em determinar o arquivamento da
Representação, nos termos do voto do Relator.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO ESTADUAL
EM MUNICÍPIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. OMISSÃO SUPRIDA.
ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO.
Suprida, pelo Município, a omissão em prestar contas oportunamente, impõe-se decretar o arquivamento da representação respectiva,
por perda de finalidade.
(...) É absolutamente pacífico o entendimento desta Corte no
sentido de que a apresentação das contas, cuja ausência ensejaria a intervenção, é causa impeditiva para o prosseguimento desta, como ocorreu
nestes autos, razão pela qual ela deva ser arquivada, dada a flagrante perda
de objeto. (...)
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente
Des. Stélio Muniz – Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 07 de fevereiro de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 18946/2006
Embargante: Ministério Público Estadual.
Embargado: Município de Capinzal do Norte.
Advogada: Rosane Maria de Carvalho Ramos.
Acórdão Embargado: Acórdão n.º 0061262/2006 Referente a Representação para Intervenção no Município n° 017974/2005.
Relatora: Desª. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
ACÓRDÃO N.º 64.774/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, à unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
decisão atacada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. DECISÃO QUE
ANALISOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE FORMA
CONCATENADA E CLARA. RECURSO COM O FITO DE REEXAME
DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.
I–
Os Embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade. Dessa
monta, não se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da
matéria.
II – Inocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da
decisão expostas no art. 535, I e II, deve-se mantê-la integralmente.
III- Embargos rejeitados à unanimidade.
(...) Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração em análise. (...)
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Presidenta e
Relatora
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EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
10
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 07 de fevereiro de 2007.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001654/2007 – SÃO LUÍS/
MA (ao Acórdão n.º: 063059/2006, referente ao Conflito de Competência n.º 01993/2006).
Embargante: CAEMA – Companhia de Águas e Esgotos do
Maranhão.
Advogados: Pedro Américo Dias Vieira e outros.
Embargados: Desª Nelma Sarney Costa e Des. Raymundo Liciano
de Carvalho.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
ACÓRDÃO Nº 64.780/2007.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, unanimemente,
em rejeitarem os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.
E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO.
I – Constatada a ausência de vícios de obscuridade, omissão e
contradição no acórdão que deu provimento ao conflito de competência
positivo, não devem ser acolhidos os embargos declaratórios;
II – embargos de declaração não acolhidos.
(...) Ante tudo quanto se expôs, ausentes as hipóteses insertas no
art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. (...)
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - PRESIDENTE
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA – RELATOR
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CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 14 de fevereiro de 2007.
AGRAVO REGIMENTAL Nº 569/2007
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Dr. Osvaldo Santos Cardoso e outros
AGRAVADOS: RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Advogado: Drs. Gilliano Fred Nascimento Cutrim, Luciana Pestana Campos e outros
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº 64.915/2007
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores, por unanimidade,
em negar provimento ao presente regimental.
E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA. IMPLANTAÇÃO EM
FOLHA DE PAGAMENTO. VALOR RELATIVO A COBRANÇA DE
IMPOSTO SOBRE AS PARCELAS DE URV. VERBA DE CARÁTER
ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO
RITO DOS PRECATÓRIOS E DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA
E SOCIAL.
I - O deferimento do pleito suspensivo da execução de decisão antecipatória está adstrito à verificação, no caso em concreto,
de que a decisão judicial atacada ameaça interesses públicos superiores, representando a grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à
segurança públicas.
II - A finalidade da tutela antecipada é afastar situações que, se
tivessem que aguardar o julgamento definitivo, poderiam causar um
dano irreparável a uma das partes. Não se mostra razoável, submeterse a parte beneficiada, que comprovou os requisitos legais para a concessão da medida, ter que espera a expedição de precatório para ver a
tutela satisfeita.
III - As verbas pleiteadas possuem caráter de verba alimentar e
por essa razão podem ser incluídas nas folhas de pagamento.
IV - Agravo regimental improvido.
(...) Diante do exposto, voto pelo improvimento do agravo regimental, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de liminar na Suspensão da Execução de Decisão Antecipatória nº 21.454/2006. (...)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e
Relator
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE MARÇO DE 2007.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENDORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 1843/2007-STJ
Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO E OUTROS
Agravado: ESPÓLIO DE MARIA DE NAZARÉ RÊGO TORRES
Advogada: ADALGISA BORGES LUZ DA SILVA
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de março de 2007
Rafaela Gurjão Moreira
P/Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 1878/2007-STJ
Agravante: RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Advogados: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS E OUTROS
Agravado: JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS GOMES
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BARROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de março de 2007
Rafaela Gurjão Moreira
P/Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 1879/2007-STF
Agravante: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA
Advogados: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS E OUTROS
Agravado: JOSÉ DE RIBAMAR MARTINS GOMES
Advogado: MARCELO DE CARVALHO BARROS
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento do interessado que se encontram nesta Coordenadoria os autos do Agravo de Instrumento acima
mencionados para, no prazo de lei, apresentar sua resposta.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de março de 2007
Rafaela Gurjão Moreira
P/Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 3.970/2007
Recorrente: MICHEL BARISIC
Advogados: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA E JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA
Recorrido: JOSIP BARISIC
Advogados: HELENO MOTA E SILVA E WILKER BATISTA
CAVALCANTI
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de março de 2007.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 4.004/2007
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A
Advogados: AZARIAS C. DE ALENCAR E OUTROS
Recorrido: CLADIMIR LUIZ BONAZZA
Advogado: CLADIMIR LUIZ BONAZZA
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de março de 2007.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 19.524/2006
Recorrentes: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO COELHO E OUTROS
Advogados: GERMANO MARTINS COELHO E HERMES MARTINS
COELHO
Recorrido: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: SÉRGIO TAVARES
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de março de 2007.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 3.971/2007
Recorrente: MICHEL BARISIC
Advogados: PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA E JOSÉ ANTONIO SILVA PEREIRA
Recorrido: JOSIP BARISIC
Advogados: HELENO MOTA E SILVA E WILKER BATISTA
CAVALCANTI
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de março de 2007.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
Coordenadora de Recursos Constitucionais
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018928 / 2006- PINHEIRO
AGRAVANTE:
JACILEILA DURANS SOARES PEREIRA
Advogado(a)(s):
CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA, MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
AGRAVADO(A): NÉLIO DA CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR
Advogado(a)(s):
ARY FAUSTO MAIA, BRUNO RÓCIO ROCHA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016576 / 2006- ESTREITO
AGRAVANTE:
NAIR AGUIAR MILHOMEM REZZO
Advogado(a)(s):
EVERSON GOMES CAVALCANTI, ANDRÉA
LIMA DURANS CAVALCANTI, NILVIANO PEREIRA SANTOS
AGRAVADO(A)(S): CONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
11
Advogado(a)(s):
MIGUEL DALADIER BARROS, JACQUELINE
AGUIAR DE SOUSA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
03-REMESSA N.º 025424 / 2006- IMPERATRIZ
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: VANESSA SOUSA ZUCATELLI
Advogado(a)(s):
JOSÉ GEORGE SOARES MIRANDA
REQUERIDO:
FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
Advogado(a)(s):
MIRELLA ALVES DE SOUZA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
04-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 016992 / 2006- SÃO LUÍS
SUSCITANTE:
JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS, P.P. MENDES FILHO
LTDA
SUSCITADO:
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017240 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
JOÃO MARTINS FERREIRA NASCIMENTO
Advogado(a)(s):
WILSON CARLOS DOS SANTOS, RAIMUNDO
SARAIVA PINHEIRO
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
06-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025542 / 2006- PARNARAMA
APELANTE:
VALDIR SILVA DA COSTA
Advogado(a)(s):
MÁRCIO VINICIUS SILVA MELO
APELADO(A):
BRENDA VICTÓRIA DA SILVA COSTA(Menor),
REPRESENTANTE: MARIA GORETE MORAIS DA SILVA
Advogado(a)(s):
MARIA BARBOSA CARVALHO
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
07-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021521 / 2006- BALSAS
APELANTE:
JORNAL TRIBUNA DE BALSAS
Advogado(a)(s):
EDNO PEREIRA MARQUES
APELADO:
JULIO ANGEL LEDESMA AVENDAÑO
Advogado(a)(s):
ANDREA TONIAZZO, ENEIDE APARECIDA DE
CAMARGO SIMON, ROSIMAR GONÇALVES DE ARRUDA DE
ANDRADE
RELATOR
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA:
Desa. NELMA SARNEY COSTA
_____________________
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023300 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
JUCILEIDE DE JESUS SOUSA LOPES
Advogado(a)(s):
CLÁUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024813 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
LOJAS RIACHUELO S/A
Advogado(a)(s):
GUILHERME FERNANDES SOUZA SILVA, NATÁLIA ALVES DO CAMPO, REGINA PINTO VENDEIRO, UYEMURA
BAFFERO, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZÓRIO, CLÁUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA, CÍNTIA
ITAPARY ALBUQUERQUE, DOMINGAS CRUZ GOMES, ADRIANA
APARECIDA GUEDES, ADRIANA QUINTO MONACCI, ANA PAULA
RIBEIRO MARTIGNONI, ANA PAULA RIBEIRO, PAULO CESAR
MANOEL, MARIA APARECIDA DOS SANTOS
APELADO(A):
HUGO BITENCOURT MARAMALDO(Menor),
12
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Advogado(a)(s):
MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA
REPRESENTANTE: JOÃO JOSÉ MARAMALDO
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024990 / 2006- BALSAS
APELANTE:
VANDIRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS,
RAIMUNDA JORGE COÊLHO, MARIA LIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ
RIBEIRO DE CASTRO, VALCI MIRANDA SILVA, LOURANDES MARIA
VERAS DE SOUSA, ROSA MEIRE COSTA DOS SANTOS E SOUSA, ALZIRA
CORREIA CAMARÇO, MARIA DO AMPARO CARNEIRO DE SOUSA
Advogado(a)(s):
FLÁVIA COSTA E SILVA ABDALLA, CRISTINA
THADEU TEIXEIRA DE SALES
APELADO(A):
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS
NOGUEIRAS/MA
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025277 / 2006- PINHEIRO
APELANTE:
JOÃO FRANCISCO PADILHA
Advogado(a)(s):
ANA LÚCIA DE SOUSA ARAÚJO, GENIVAL
ABRÃO FERREIRA
APELADO(A):
BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s):
ELESSANDRA PEREIRA, ANA NIZETE FONTES
VIEIRA RODRIGUES, JOSÉ LUIZ DA COSTA PAIVA, BRUNO ANDREI
SARGES DA SILVA, MARIA LUÍZA SARMENTO DA SILVA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 000340 / 2007- VIANA
APELANTE:
MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado(a)(s):
NILO RÊGO NETO
APELADO(A):
LAURA ROSA DORIA MARTINS
Advogado(a)(s):
HÉLIO LEITE
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 013139 / 2006- PARAIBANO
APELANTE:
JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO DE SÁ
Advogado(a)(s):
MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
APELADO:
BELCHIOR ALVES DOS CASAIS
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014487 / 2000- SÃO LUÍS
APELANTE:
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA.
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, ANTÔNIO DE SOUSA FREITAS
APELADO(A):
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES:ROBERTH SEGUINS FEITOSA E JOSÉ VINICIUS
BARROSO RAMOS, JÚLIO CÉSAR DE JESUS
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015706 / 1999- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s):
RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
APELADO(A):
TITAN VIGILÂNCIA LTDA.
Advogado(a)(s):
JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
RELATORA
Desa. NELMA SARNEY COSTA
REVISOR:
Des. MARCELO CARVALHO SILVA
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 14
de março de 2007.
DES. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008780 / 2006- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
CLÁUDIA ROBERTA DA
SILVEIRA CLÊRTON E OUTROS
AGRAVADO(A): JOSÉ LUIS BARROS
Advogado(a)(s):
WALTER CASTRO E SILVA FILHO, FERNANDO
EURICO LOPES ARRUDA FILHO
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014907 / 2006- IMPERATRIZ
AGRAVANTE:
HAMILTON RAPOSO DE MIRANDA NETO
Advogado(a)(s):
ADAILTON LIMA BEZERRA
AGRAVADO:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s):
OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE
RAMALHO MOREIRA, ALEXANDRE MOURA LIMA NETO,
MANOEL VIEIRA DA SILVA, ADROALDO SOUZA, LYCURGO LEITE NETO, ROBERTA GUTERRES CARACAS, ACRISIO TAJRA DE
FIGUEIREDO, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA, ADÁLIA ALENCAR DE
OLIVEIRA, JOSÉ RORIZ JÚNIOR, BEATRIZ DEL VALE ECEIZA
NUNES, GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS, DENIS GOMES
MOREIRA, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032328 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
MARCOS ANTÔNIO CRUZ SALÉM
Advogado(a)(s):
ERASMO JOSÉ LOPES COSTA, LINCOLN JOSÉ
CARVALHO DA SILVA
AGRAVADO(A): LUANA
EMANUELLA
CARBAJAL
ASSUNÇÃO(Menor),
REPRESENTANTE: LENIR MARIA ASSUNÇÃO CARBAJAL
Advogado(a)(s):
JOSÉ COSTA FERREIRA, LUIZ CARLOS COSTA
FERREIRA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 035658 / 2005- SÃO LUÍS
AGRAVANTE:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO
MARANHÃO - CRM/MA
Advogado(a)(s):
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI, CYBELLE ROCHA DE ALMEIDA
AGRAVADO:
NAIR DE FATIMA GUIMARÃES GONÇALVES
FERREIRA CABRAL, GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE
DEFENSOR PúBLICO ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO
Advogado(a)(s):
ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, CRISTIANO
ALVES FERNANDES RIBEIRO, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO
SIMÕES
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 038959 / 2005- SÃO MATEUS
AGRAVANTE:
COMPANHIA CACHUCHA PASTORIL
Advogado(a)(s):
CLADIMIR LUIZ BONAZZA, JOSÉ DÍLSON LOPES
DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOKER RIBEIRO JUNIOR, WAGNER RIBEIRO FERREIRA
AGRAVADO(A): FRANCISCO EDNARDO NEVES, JOÃO ROSA DE
SOUSA FILHO, NENA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE
VALDEMIR DE SOUSA PORTO, EVALDO DE SOUSA PORTO, JOSE
DOS NAVEGANTES, FRANCISCO VITALINO NUNES, ANTONIO
GASPAR RIBEIRO, FRANCISCO DE BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s):
RELATORA
EVELINE DINA DOS SANTOS
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
06-REMESSA N.º 002440 / 2004- SANTA HELENA
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA
HELENA
REQUERENTE(S):ANTONIO TORRES FROES
Advogado(a)(s):
FELIPE DE JESUS MORAES
REQUERIDO(A)(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA HELENA - MA.
Advogado(a)(s):
BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
07-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002973 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE :
MATILDE MELÔNIO FERREIRA DE JESUS
Advogado(a)(s):
HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
APELADA:
MIGUEL DOMINGOS MARTINS DE JESUS
Advogado(a)(s):
HILDEBRANDO RODRIGUES DA LUZ
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004515 / 2006- IMPERATRIZ
APELANTE:
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
PROCURADOR GERAL DO MUNICíPIO
MIRIAM SANTOS
PROCURADOR(A)(ES)
WILKER
BATISTA
CAVALCANTI , MÁRCIA DA CRUZ GIRARDI
APELADO:
ORLA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA
Advogado(a)(s):
EDMILSON FRANCO DA SILVA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 007254 / 2006- SANTA INÊS
APELANTE:
NATAL BARBOSA SILVEIRA
Advogado(a)(s):
CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, ONILDO
ALMEIDA SOUSA
APELADO(A):
FRANCISCA ELIETE ALVARENGA SILVEIRA,
NÍVEA ALVARENGA SILVEIRA, NICÉLIA ALVARENGA SILVEIRA,
FRANCIELVES ALVARENGA SILVEIRA, NILMARA ALVARENGA
SILVEIRA
Advogado(a)(s):
JOSÉ RORIZ JÚNIOR
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011017 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s):
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
APELADO:
WASHINGTON CESAR ALMEIDA SILVA,
FERNANDO LUÍS COELHO SANTANA
Advogado(a)(s):
JORGETANS DAMASCENO
RELATORA
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011050 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO
SANTANA
APELADO(A):
AMPEM - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s):
LUIZ HENRIQUE LAGO DE CARVALHO
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014069 / 2004- ZÉ DOCA
APELANTE:
MUNICÍPIO DE ZE DOCA
Advogado(a)(s):
JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA, MARIA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
13
GORETE MARTINS BRINGEL CARVALHO
APELADO(A):
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s):
LUIZ CARLOS COSTA ALVES
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017524 / 2006- TIMON
APELANTE:
JOSÉ LUIZ DA CRUZ PAIXÃO
Advogado(a)(s):
ELICIO DE MELO LEITÃO, JOSÉ NAZIRANO
LIMA ROSA, MARCELO VERAS DE SOUSA
APELADO(A):
POSTO SÃO JOÃO LTDA
Advogado(a)(s):
GLEYSON GADELHA MELO, ANTÔNIO DA CRUZ
FILGUEIRA JÚNIOR
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018844 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
MANOEL MESQUITA DE
ARAÚJO NETO, SÉRGIO TAVARES
APELADO(A):
EDELTRUDES VIEGAS MARTINS, APARECIDA DE
LARA LOPES DIAS, MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, MARIA DOMINGAS CASTRO SOUSA, JOÃO COELHO DOS
SANTOS
Advogado(a)(s):
LUÍZ
HENRIQUE
FALCÃO
TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022147 / 2006- IMPERATRIZ
APELANTE:
MARCOS VITOR MACIEL PAREIRA, VINÍCIUS
MILHOMEM MOREIRA SOUSA
Advogado(a)(s):
OZIEL VIEIRA DA SILVA, BRUNO CALDAS
SIQUEIRA FREIRE
APELADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES) LETÍCIA TERESA SALES FREIRE
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022724 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
PROCURADOR(A)(ES)
CAYRO SANDRO ALENCAR
CARNEIRO, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
APELADO:
DOMINGOS TERTULIANO CAMPOS, CELINA
FRANÇA PIRES, JOANA BATISTA SILVA, MARIA JOSÉ MELO, ROMANA MARTINHA COSTA, ANA ROSA SERRA PINHEIRO, MARGARIDA DOS SANTOS NUNES, MARIA JOSÉ MARTINS, JUDITH DE
JESUS COSTA, LUÍS REIS DOS SANTOS, HELIANA PEREIRA
RODRIGUES, BALBINA DA GRAÇA SILVA
Advogado(a)(s):
ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022984 / 2006- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
CARLOS SANTANA LOPES,
MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO(A):
JOELMA MARIA ALMEIDA REIS, MARIA
APARECIDA DE CARVALHO, EZILDA ALVES FERNANDES
Advogado(a)(s):
LUIZ
HENRIQUE
FALCÃO
TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA,
14
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023206 / 2006- PINDARÉ-MIRIM
APELANTE :
MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO
Advogado(a)(s):
LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
APELADO:
JOÃO FELYPE DA SILVA CASTRO(Menor),
REPRESENTANTE: POLIANA CRISTINA DA SILVA CASTRO
Advogado(a)(s):
ANTÔNIO NICOLAU JÚNIOR
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024827 / 2006- ESPERANTINÓPOLIS
APELANTE:
ANTÔNIO SILVA PEREIRA
Advogado(a)(s):
JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO
APELADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTOR(A)(ES) FRANCISCO TEOMÁRIO SEREJO SILVA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025060 / 2006- SANTA INÊS
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ROSANNA CONCEIÇÃO GONÇALVES
APELADO(A):
IZAEL DO NASCIMENTO LIMA, DIVA DOS SANTOS LIMA
Advogado(a)(s):
JOSÉ RORIZ JÚNIOR
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 029899 / 2005- IMPERATRIZ
APELANTE:
TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA
Advogado(a)(s):
IVAN IRINEU PIFFER
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
PALÁCIO DA JUSTIÇA “ CLÓVIS BEVILÁCQUA ”, em São
Luís, 14 de março de 2007.
DESEMBARGADORA ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência:APELAÇÃO CÍVEL Nº 001818/2007 – SÃO LUÍS
Apelantes:NILSA MARIA CHAVES BORGES, IRACEMA PEREIRA LACERDA, RAIMUNDA ALVES VIANA, ADALGISA ALVES
CORDEIRO, ALDETE ALVES DA SILVA, ANA MARIA CARVALHO DO NASCIMENTO, ANA MARIA DA SILVA CASTRO,
ANTONIA LIMA SILVA, ANTONIO BENTO NETO, ANTONINA
DA COSTA ABREU, DONATA REIS PINHEIRO, EDMAR NUNES
GOMES BANDEIRA, FRANCISCA BARBOSA SILVA,
FRANCISCA IVONE MACEDO SILVA, LUCIDALTA MORAIS DA
SILVA, LUIZA COELHO DE SÁ RODRIGUES, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUSA, MARIA DE LOURDES PONCIANO
DE SENA, MARIA DO SOCORRO BRITO, MARIA FRANCINETE
DE LIMA GOMES, NATIVIDADE ASSUNÇÃO DAMASCENO DE
SOUSA
Advogados:Francisco Ribeiro Ribeirinho da Silva Júnior, José
Alencar de Oliveira
Apelado:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:Raimundo Henriques Nascimento Soares
Relator: Des. Marcelo Carvalho Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o
Relator, Exmº. Sr. Des. Marcelo Carvalho Silva, nos autos em referência,
o seguinte despacho: “DEFIRO O PEDIDO DO MPE, UT P. 306. APÓS
RETORNEM OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTIÇA. PRAZO 15
DIAS. SÃO LUÍS, 08 DE MARÇO DE 2007. DES. MARCELO CARVALHO SILVA – RELATOR”.
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 08 de março de 2007.
Adriana Queiroz Santos Costa
Coordenadora das Câmaras Cíveis Isoladas
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. 000682/2007 - SÃO LUÍS
Agravante: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Procurador: Heloísa Maria da Silva Cavalcanti
1°. Agravado: W.L.COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
2°. Agravado: ANDERSON DE CASTRO MENEZES.
Relatora: Dês. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
Relatora, Exma. Sra. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves, exarou às fls.
101, nos autos em referência, o seguinte despacho: “A COORDENADORIA
CÍVEL, PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS E PROCEDER A CORRETA
AUTUAÇÃO DO RECURSO EM EPÍGRAFE, FAZENDO CONSTAR
TAMBÉM, COMO AGRAVADO ANDERSON DE CASTRO MENEZES.
APÓS VOLTEM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EM 05/03/2007”
Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís 09 de março de 2007.
Adriana Queiroz Santos Costa
Coordenadora das Câmaras Cíveis Isoladas
3ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL,
no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no art. 23, III da
Resolução n.º 05/00, torna público que será realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO no dia 19 de março de 2007, segundafeira, às 15:00 h, a ser realizada na sala de audiências do 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, localizado na
Rua - Anapurus, n.º 01, Loteamento Bela Vista, Renascença II, térreo.
São Luís, 13 de março de 2007.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente da 3ª TRCC
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Serão julgados pela Terceira Turma Recursal Cível e Criminal,
em Sessão Extraordinária, a teor do art. 23, III, da Resolução n.º
05/00, a ser realizada no dia 19 (dezenove) de março do corrente
ano, às 15:00 horas, na sala de audiências do 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Rua Anapurus,
n.º 01, loteamento Bela Vista, Renascença II, térreo, os seguintes
recursos, bem como os retirados de pautas anteriores.:
Sessão Extraordinária do dia 19.03.2007:
RELATOR: MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO:
01) RECURSO N.º 60/07-III – Timbiras/MA
ORIGEM:
COMARCA DE TIMBIRAS
RECORRENTE : JOSÉ ANTÔNIO SANTOS CARVALHO
ADVOGADO(A) : Dr. BENTO RIBEIRO MAIA
RECORRIDO(A) : RICARDO REIS VIEIRA
ADVOGADO(A) : Dr. STANLEY SÁ DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
02) RECURSO N.º 70/07-III – São Luís/MA
ORIGEM:
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : FRANCISCA VIEIRA MOREIRA E OUTRO
ADVOGADO(A) : Dr. JOSÉ FRANCISCO BRAGA
RECORRIDO(A) : ANA SILVIA SIQUEIRA VIANA
ADVOGADO(A) : Dra. SANDRA GONÇALVES MACEDO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
15
PAUTA DE JULGAMENTO
Serão julgados pela Quinta Turma Recursal Cível e Criminal, em Sessão ordinária a ser realizada no dia 21 (vinte e
um) de março do corrente ano, às 15:00 horas, ou não se realizando, nas quartas-feiras subseqüentes, os seguintes recursos:
Sessão do dia 21.03.2007. (quarta-feira):
03) RECURSO N.º 71/07-III – São Luís/MA
ORIGEM:
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MERULINA GENEROZA DA SILVA DE JESUS
ADVOGADO(A) : Dr. JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
RECORRIDO(A) : DALVIMAR DE CARVALHO FREITAS
ADVOGADO(A) : Dra. JOSEANY H. DIAS DE S. CARVALHO
04) RECURSO N.º 74/07-III – Lago da Pedra/MA
ORIGEM:
COMARCA DE LAGO DA PEDRA
RECORRENTE : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO(A) : Dr. GILVAN V. SANTOS
RECORRIDO(A) : MARIA DE FÁTIMA AGUIAR COUTINHO
ADVOGADO(A) : Dr. JURACI BANDEIRA
05) RECURSO N.º 76/07-III – São José de Ribamar/MA
ORIGEM:
COMARCA DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
RECORRENTE : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. HELLEN MENDONÇA SILVA
RECORRIDO(A) : CÍCERO PORTELA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : Dr. MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
06) RECURSO N.º 82/07-III – São Luís/MA
ORIGEM:
10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. CAROLINA DARMASSO MARINHO
RECORRIDO(A) : ANA MARIA MARTINS COSTA
ADVOGADO(A) : Dr. IVALDO CASTELO BRANCO S. JÚNIOR
RELATORA: SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO:
07) RECURSO N.º 09/07-III – São Luís/MA
ORIGEM:
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : P. DE C. LAZERA NETTO E CIA LTDA
ADVOGADO(A) : Dr. ALYSSON MENDES COSTA
RECORRIDO(A) : ANA LÚCIA PEREIRA SILVA E OUTRA
ADVOGADO(A) : Dr. CÂNDIDO DINIZ BARROS
08) RECURSO N.º 32/07-III – Bacabal/MA
ORIGEM:
COMARCA DE BACABAL
RECORRENTE : AMBULATÓRIO SANTO ANTÔNIO
ADVOGADO(A) : Dr. PEDRO BEZERRA DE CASTRO
RECORRIDO(A) : TATIANA SOUSA BARROS
ADVOGADO(A) : Dr. RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
09) RECURSO N.º 34/07-III – Bacabal/MA
ORIGEM:
COMARCA DE BACABAL
RECORRENTE : NORSEGEL
ADVOGADO(A) : Dra. SUZANE DE FÁTIMA GUIMARÃES PEREIRA DE CASTRO
RECORRIDO(A) : LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : Dr. ALBERTO C. SANTOS DE BRITO
Francy Mary Carvalho Costa
Secretária em Exercício das
Turmas Recursais Cíveis e Criminais
RELATOR: LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO:
01) RECURSO N.º 724/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A) : Dr. CRISTIANO ALVES F. RIBEIRO
RECORRIDO(A) : JOSÉ RIBAMAR DE SÁ FILHO
ADVOGADO(A) : Dra. MARIA JOSÉ QUARESMA VALE
02) RECURSO N.º 727/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MARIA CELESTE MELO COSTA
ADVOGADO(A) : Dr. HAROLDO GUIMARÃES S. FILHO
RECORRIDO(A) : LUCIVÂNIO FÉLIX DE SOUSA
ADVOGADO(A) : Dr. SEBASTIÃO SILVA MAGALHÃES
03) RECURSO N.º 772/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE : PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA V. DA SILVA
ADVOGADO(A) : Dr. RAIMUNDO F. BOGÉA JÚNIOR
RECORRIDO(A) : THIAGO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : Dr. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA C. FILHO
04) RECURSO N.º 814/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO(A) : Dra. JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ E OUTROS
RECORRIDO(A) : ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) : Dra. PATRÍCIA CAVALCANTE RÊGO MARQUES
05) RECURSO N.º 886/06-V – Matões/MA
ORIGEM:
COMARCA DE MATÕES
RECORRENTE : LUIZ DA CRUZ BARROS
ADVOGADO(A) : Dra. DAYANE REIS BARROS DE ARAÚJO LIMA
RECORRIDO(A) : ROSIGLAY CARDOSO VIANA
ADVOGADO(A) : Dr. FERNANDO SABINO TENÓRIO
06) RECURSO N.º 901/06-V – Bacabal/MA
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL BACABAL
RECORRENTE : CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A) : Dr. JOSÉ RORIZ JÚNIOR
RECORRIDO(A) : CÉLIA MARIA XAVIER DA COSTA
ADVOGADO(A) : Dr. BENTO VIEIRA
07) RECURSO N.º 919/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MARIA DINIZ PEREIRA
ADVOGADO(A) : Dr. ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JÚNIOR
RECORRIDO(A) : JOSÉ DE RIBAMAR FEQUES DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : Dr. IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
16
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
08) RECURSO N.º 937/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : ROSANA FOICINHA
ADVOGADO(A) : Dr. SUTELINO COIMBRA NETO
RECORRIDO(A) : MARIA ANTONIA BENEDITO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) : Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
09) RECURSO N.º 943/06-V – Bacabal/MA
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL BACABAL
RECORRENTE : CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A) : Dr. JOSÉ RORIZ JÚNIOR
RECORRIDO(A) : ROSILENE FEITOSA VALE
ADVOGADO(A) : Dr. BENTO VIEIRA
10) RECURSO N.º 952/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADVOGADO(A) : Dr. ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
RECORRIDO(A) : JESSÉ VALE DE ALENCAR
ADVOGADO(A) : Dra. ÂNGELA THOMÉ LOMBARDI CASANOVAS
11) RECURSO N.º 955/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : CONSTRUTORA ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO(A) : Dr. RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE E
OUTRA
RECORRIDO(A) : SHEILA MÁRCIA TROVÃO ARAÚJO
ADVOGADO(A) : Dr. SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
12) RECURSO N.º 1113/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A) : Dr. ANTONIO FIGUEIREDO NETO
RECORRIDO(A) : NAIR RIBEIRO BRITO
ADVOGADO(A) : Dr. SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
16) RECURSO N.º 1168/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS
ADVOGADO(A) : Dr. GEORGE LUÍS SANTOS SOUSA
RECORRIDO(A) : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO(A) : Dr. ANTONIO CARVALHO FILHO
17) RECURSO N.º 14/07-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. CAROLINA DARMASSO MARINHO
RECORRIDO(A) : ANTONIO FARIAS COSTA
ADVOGADO(A) : Dr. LUIZ MOREIRA RAMOS FILHO
18) RECURSO N.º 18/07-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. FLAVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A) : MARIA FAUSTINA PIRES FRAZÃO
ADVOGADO(A) : Dra. ELIDNÊ MACIEL BARBOSA
RELATORA: MARIA FRANCISCA G. DE GALIZA:
19) RECURSO N.º 350/05-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A) : MARIA LÚCIA DA SILVA
ADVOGADO(A) : Dra. ANA CLAÚDIA FERRO V. CHAVES
20) RECURSO N.º 491/05-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A) : Dra. CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
13) RECURSO N.º 1122/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : J.S. ALCOLUMBRE TOBELEM-ME (CELULAR
SERVICE)
ADVOGADO(A) : Dr. PAULO TAVARES
RECORRIDO(A) : STANLEY SÁ DE CARVALHO
ADVOGADO(A) : CAUSA PRÓPRIA
21) RECURSO N.º 524/05-V – Cururupu/MA
ORIGEM:
COMARCA DE CURURUPU
RECORRENTE : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : JONÁSIA LIMA
ADVOGADO(A) : Dr. ANTÔNIO CARVALHO FILHO
14) RECURSO N.º 1140/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL DE TRÃNSITO
RECORRENTE : RICARDO ANDRÉ MENDES DA SILVA
ADVOGADO(A) : Dr. JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÁRACK
RECORRIDO(A) : MYRLENE DE BRITO SERPA
ADVOGADO(A) : Dr. JOSÉ MOANEZER R. CALADO
22) RECURSO N.º 848/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A) : MANOEL NAHUM SOUZA
ADVOGADO(A) : Dr. LUIZ MOREIRA RAMOS FILHO
15) RECURSO N.º 1160/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : Dr. JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO LIMA
RECORRIDO(A) : MAURO SILVA SANTOS
ADVOGADO(A) : Dra. EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
23) RECURSO N.º 863/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A) : LUÍS GONZAGA DINIZ NUNES
ADVOGADO(A) : Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24) RECURSO N.º 1042/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : TREVO BANORTE SEGURADORA S/A ‘
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : MARCELA SILVA
ADVOGADO(A) : Dr. FRANCISCO COELHO DE SOUSA E OUTRO
25) RECURSO N.º 1111/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : JOSÉ MARIA ABREU NETO
ADVOGADO(A) : Dr. RAIMUNDO CHAGAS
RECORRIDO(A) : VALDEILSON MUNIZ RIBEIRO
ADVOGADO(A) : Dra. MARIA CECÍLIA CÁRCERES
26) RECURSO N.º 13/07-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA
ADVOGADO(A) : Dra. CLÉIA MAYSA MEDEIROS OLIVEIRA
RECORRIDO(A) : BENEDITA DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A) : Dr. JONAS PESSOA DE ARAÚJO
RELATORA: MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES:
27) RECURSO N.º 1040/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : OSMAN DE MORAES GOULART
ADVOGADO(A) : Dr. CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA
28) RECURSO N.º 1067/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) : Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A) : ANTONIO CELSO PINHEIRO
ADVOGADO(A) : Dr. IVALDO CASTELO BRANCO S. JÚNIOR
29) RECURSO N.º 1070/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) : Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A) : JOÃO DIAS MARTINS
ADVOGADO(A) : Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
30) RECURSO N.º 1073/06-III – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A) : JOÃO BARROS COSTA E OUTRA
ADVOGADO(A) : Dra. GARDENIA RÉGIA DE JESUS CAVALCANTE MIRANDA
31) RECURSO N.º 1091/06-III – São Luís/MA
ORIGEM:
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dr. LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
RECORRIDO(A) : MANOEL ALMEIDA SOARES
ADVOGADO(A) : Dr. GEORGE FERNANDO GAMA SILVA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
17
32) RECURSO N.º 1097/06-III – Itapecuru Mirim/MA
ORIGEM:
COMARCA DE ITAPECURU MIRIM
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. FLÁVIA LUCENA VEIGA
RECORRIDO(A) : MARIA DOMINGAS VIEIRA DELTRUDES
ADVOGADO(A) : Dr. PORLANDO DA SILVA CAMPOS
33) RECURSO N.º 1109/06-III – Chapadinha/MA
ORIGEM:
COMARCA DE CHAPADINHA
RECORRENTE : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) : Dra. MAUSEANA ALMEIDA DOS REIS
RECORRIDO(A) : MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO(A) : Dra. MARIA THERESA PESSOA LIMA
34) RECURSO N.º 1115/06-III – São Luís/MA
ORIGEM:
JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO
RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : DIONIZIO LEITÃO CARNEIRO
ADVOGADO(A) : Dr. THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
35) RECURSO N.º 1118/06-III – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : JOANA DE DEUS SERRA COSTA
ADVOGADO(A) : Dr. ANTONIO MANOEL RAPOSO
36) RECURSO N.º 1121/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) : Dr. RHELMSON ATHAYDE ROCHA
RECORRIDO(A) : DORALICE MARQUES DA SILVA
ADVOGADO(A) : Dr. ANTONIO MANOEL RAPOSO
37) RECURSO N.º 1124/06-V – São Luís/MA
ORIGEM:
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
RECORRENTE : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) : Dra. CAROLINA DARMASSO MARINHO
RECORRIDO(A) : PEDRO VIEIRA
ADVOGADO(A) : Dr. RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JÚNIOR
Francy Mary Carvalho Costa
Secretária em exercício das Turmas Recursais
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 29225/2005–PAÇO DO LUMIAR
APELANTE:
NACISO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO:
DR. JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. GABRIELA BRANDÃO DA COSTA
TAVERNARD
RELATOR:
DESEMBARGADOR. ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
REVISOR:
DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
02-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2288/2005- SÃO BENTO
APELANTE:
EUDES LÁZARO PENHA
18
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
ADVOGADO:
DR. JOSÉ DE RIBAMAR REIS SOARES
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:
DR.CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
RELATOR:
DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
REVISOR:
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
03-APELAÇÃO
APELANTE:
ADVOGADO:
APELADO:
PROMOTOR:
RELATOR:
RÃES BELO
REVISOR:
CRIMINAL N.º 1419/2006- TIMON
FILINTO DA ROCHA NETO
DR. ANTÔNIO CARLOS MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DR. ANTÕNIO BORGES NUNES DE JÚNIOR
DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMADESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
04-REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N.º 21993/2006 DOM PEDRO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTORA: DRª. SÍLVIA MENEZES DE MIRANDA
RELATOR:
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
05-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5442/2006- COROATÁ
APELANTE:
JOSÉ DIOMAR PINTO DE ARAUJO
ADVOGADO:
DR. MANOEL MATOS
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:
DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
RELATOR:
DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
REVISOR:
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
06-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5445/2006- COROATÁ
APELANTE:
COSMO SILVA
ADVOGADOS: DRS. FLABIO MARCELO BAIMA LIMA, FLORIANO
COÊLHO DOS REIS FILHO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:
DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
RELATOR:
DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
REVISOR:
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
07-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 4560/2006- DOM PEDRO
APELANTE:
ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO:
DR. JOÃO RIBEIRO LIMA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. SÍLVIA MENEZES DE MIRANDA
RELATOR:
DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
REVISOR:
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
08-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 18863/2006- VITORINO FREIRE
APELANTE:
ADILSON DIAS DE SOUSA
ADVOGADO:
DR. ANTÔNIO CARVALHO FILHO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROMOTORA: DRª. NORIMAR GOMES NASCIMENTO CAMPOS
RELATOR:
DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
REVISOR:
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 13
DE MARÇO DE 2007.
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL , SESSÃO DO DIA 06 DE MARÇO DE 2007.
PRESIDÊNCIA:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª SELENE COELHO DE
LACERDA
SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 974/2007 - SANTA LUZIA
PACIENTE:FRANCISCA GOMES MARTINS
ADVOGADO:DR. LUIZ CARLOS COSTA ALVES
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA LUZIA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ADEQUADO EM BANCA, NÃO
CONHECERAM DA ORDEM QUANTO AO ARGUMENTO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO E JULGARAM PREJUDICADA NO RESPEITANTE AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO, MARIO LIMA REIS.
02 - HABEAS CORPUS N.º 50/ 2007 - PINHEIRO
PACIENTES:PEDROLINA BARROS SOARES, LIDIANE MARQUES DA
CRUZ, PAULO CÉSAR GALVÃO E JOÃO RICHARD SÁ PINHEIRO
ADVOGADO:DR. JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PINHEIRO
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM E NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS Nº 601/07, POR
SER REITERAÇÃO DE PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
03 - HABEAS CORPUS N.º 601/2007 - PINHEIRO
PACIENTES:PEDROLINA BARROS SOARES, PAULO CÉSAR
GALVÃO, JOÃO RICHARD SÁ PINHEIRO, LIDIANE MARQUES DA
CRUZ
ADVOGADO:DR. JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
PINHEIRO
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM E NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS Nº 601/07, POR
SER REITERAÇÃO DE PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
04 - HABEAS CORPUS N.º 24489/2006 - IMPERATRIZ
PACIENTE:
JOHN LENNO SOUSA SILVA
ADVOGADOS: DRS. JOSE RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA,
JOANE GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, DEMÓSTENES VIEIRA DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SILVA, ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO E PAULA REGINA PEREIRA
DOS SANTOS
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE
IMPERATRIZ
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
05 - HABEAS CORPUS N.º 810/2007 - SÃO LUÍS
PACIENTES:SAMUEL SILVA VIANA E ANTONIO LISBOA DA SILVA
JUNIOR COSTA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FÁBIO MAGALHÃES PINTO
ADVOGADA:DRª. ANA LÚCIA LIMA SANTOS
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO E DENEGARAM NO
CONCERNENTE AO RECLAMADO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MÁRIO LIMA REIS.
06 - HABEAS CORPUS N.º 13/2007 - SÃO LUÍS
PACIENTE:ADILSON DE SOUSA FRAZAO
ADVOGADA:DRª. SHEILA MARIA BRITTO DOS SANTOS
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
07 - HABEAS CORPUS N.º 996/ 2007 - SÃO LUÍS
PACIENTE:MARIA DA PAIXÃO MARQUES DE SOUSA
ADVOGADO:DR. JECONIAS PINTO FRÓIS
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
08 - HABEAS CORPUS N.º 21298/2006 - GOVERNADOR NUNES
FREIRE
PACIENTE:ANTONIO VIEIRA DA PAZ
ADVOGADOS:DRS. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO E
SÔNIA MARIA LOPES COELHO E JOSE ALBERTO SANTOS PENHA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
19
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
09 - HABEAS CORPUS N.º 258/2007 - SÃO MATEUS
PACIENTE:RAIMUNDO NONATO MENDES MACHADO
ADVOGADO:DR. FLORIANO COÊLHO DOS REIS FILHO
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO MATEUS
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
10 - HABEAS CORPUS N.º 24975/2006 – GRAJAÚ
PACIENTE:NEREU DA CRUZ
ADVOGADO:DR. ABMAEL GOMES NETO
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE
GRAJAÚ
RELATOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
11 - HABEAS CORPUS N.º 24736/2006 - PAÇO DO LUMIAR
PACIENTES:WAGNER ROBERTO SOARES RABELO E HERNANDO
PEREIRA DE SOUSA GOMES
ADVOGADO:DR. SÉRGIO ROBERTO
IMPETRADA:JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO
LUMIAR
RELATOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ADEQUADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO, MARIO LIMA REIS.
12 - HABEAS CORPUS N.º 973/2007 - BARREIRINHAS
PACIENTE:MANOEL ANTONIO LIMA SILVA
ADVOGADA:DRª. SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIRINHAS
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
13 - HABEAS CORPUS N.º 975/2007 - SÃO LUÍS
PACIENTE:LUIZ FERNANDO LEMOS DA HORA
ADVOGADO:DR. INALDO DAS GRAÇAS BERNARDES
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECEN-
20
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
TES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
14 - HABEAS CORPUS N.º 476/2007 - SÃO LUÍS
PACIENTE:IOLANDA HOMEM SOUSA
ADVOGADO:DR. SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ADEQUADO EM BANCA,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
15- HABEAS CORPUS N.º 25343/2006 - PORTO FRANCO
PACIENTES:SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO, JOSÉ ANTONIO DA
SILVA SANTOS, ADELZON COELHO SILVA, JOSÉ IDEAN DA SILVA
SANTOS E ANTONIO BATISTA BORGES DA SILVA
ADVOGADO:DR. ANTÔNIO NOGUEIRA NETO
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO
RELATOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O PARECER
DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM
DA
ORDEM
QUANTO
À
ALEGAÇÃO
DE
INCONFIGURAÇÃO DELITIVA, BEM AINDA EM RELAÇÃO ÀS
TESES DE DIVERGÊNCIA DE DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, COERÊNCIA DAS VERSÕES DADAS PELOS ACUSADOS E COMPROVAÇÃO DE ÁLIBI E DENEGARAM NO RESPEITANTE AOS DEMAIS
TEMAS SUSCITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO, MARIO LIMA REIS.
16 - HABEAS CORPUS N.º 21300/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:RAIMUNDO CARLOS AGUIAR ARGIVAES
ADVOGADO:DR. RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1576/ 2007 AO
ACÓRDÃO Nº 64267/2007, PROFERIDO NOS AUTOS DO
HABEAS CORPUS Nº 22526/2006
EMBARGANTES: ROBERTO GEORGES HACHEM, CARLOS WILSON ROLIM DE CASTRO, CRISTIANE VIANA MENDES E
ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:DRªS. ANA LUISA ROSA VERAS E MICHELLE
ADRIANE SARAIVA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMBARGADO:JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
18 - HABEAS CORPUS N.º 24566/2006 - ITAPECURU-MIRIM
PACIENTE:VICENTE CARTAXO ROLIM
ADVOGADO:DRS. SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR,
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA E CINTIA DE LOURDES
LOBATO FRANÇA DIAS
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
ITAPECURU-MIRIM
RELATOR: DESEMBARAGDOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
19 - HABEAS CORPUS N.º 25104/2006 - ITAPECURU-MIRIM
PACIENTE:JOSÉ QUEIROZ FILHO
ADVOGADO:DR. JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA
DE ITAPECURU-MIRIM
RELATOR: DESEMBARAGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
20 - HABEAS CORPUS N.º 25114/2006 - IMPERATRIZ
PACIENTE:SUELY SOUSA LOPES
ADVOGADOS:DRS. HELENA AMORIM, EDIVALDO AMORIM E
JETETE GUIMARÃES TAVARES
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
21 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 29239/2005 - GRAJAÚ
APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. JOÃO MARCELO MOREIRA TROVÃO
APELADO:ANTONIO DINIZ BARRETO
ADVOGADO:DR. LUÍS GOMES LIMA
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCU-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MARIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
22 - REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N.º 1567/2006 - OLHO
D’ÁGUA DAS CUNHÃS
REQUERENTE:FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE LIMA
ADVOGADO:DR. RAIMUNDO CÉSAR ALMEIDA CASTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DEFERIRAM O PEDIDO, DETERMINANDO O DESAFORAMENTO DA COMARCA DE OLHO D”ÁGUA
DAS CUNHÃS PARA ESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
23 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 9078/2006 - IGARAPÉ GRANDE
APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
APELADO:RAIMUNDO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO:DR. LAUAND SAMPAIO RODRIGUES
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR:DESEMBARAGDOR MÁRIO LIMA REIS
“POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO RELATOR E O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO VENCEDOR”.
* FOI DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O
DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MARIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
24 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 1354/2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:PERICLES RIBEIRO MOREIRA
ADVOGADO:DR. PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR:DR. DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“ADIADO A PEDIDO DO RELATOR”.
25 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 19794/2006 - BALSAS
APELANTE:GEOVALDO ATAÍDE DA SILVA
ADVOGADO:DR. RODRIGO ANTÔNIO GRESPAN
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR:DR. GILBERTO CÂMARA FRANÇA JÚNIOR
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
26 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 042507 / 2005 - PRESIDENTE
DUTRA
APELANTE:RAIMUNDO JOSÉ LIMA SOARES
ADVOGADO:DR. WARWICH LEITE DE CARVALHO
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
21
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MARIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
27 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 14536/2006 - PINHEIRO
APELANTE:JOSÉ RIBAMAR CORREA FILHO
ADVOGADO:DR. JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA:DRª. SELMA REGINA SOUZA MARTINS
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,
06 DE MARÇO DE 2007.
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL , SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007.
PRESIDÊNCIA:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO
BAYMA ARAUJO
PROCURADOR DE JUSTIÇA:DR. SUVAMY VIVEKANANDA
MEIRELES
SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 1975/2007 - SÃO LUÍS
PACIENTE:IZAIAS SILVA
ADVOGADOS:DRS. JOSÉ COSTA FERREIRA E CARLOS ANDERSON
DOS SANTOS FERREIRA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES
DA CAPITAL
RELATOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO, MARIO LIMA REIS.
02 - HABEAS CORPUS N.º 746/2007 - BARRA DO CORDA
PACIENTE:JEAN LIMA DA SILVA, VULGO “BANDA CALIPSON”
IMPETRANTE:JEAN LIMA DA SILVA, VULGO “BANDA CALIPSON”
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA, CONFIRMANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE
DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
22
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
03 - HABEAS CORPUS N.º 19390/2006 - SÃO LUÍS
PACIENTE:FERNANDO XAVIER SERRA JÚNIOR
IMPETRANTE:LÍVIA MARIA COELHO DA COSTA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
04 - HABEAS CORPUS N.º 986/2007 - IMPERATRIZ
PACIENTE:FABIANO LOPES MOURA
ADVOGADO:DR. NAZARENO DE WEIMAR THÉ
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE IMPERATRIZ
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
05 - HABEAS CORPUS N.º 381/2007 - PORTO FRANCO
PACIENTE:IZAEL COSTA DE JESUS
ADVOGADO:DR. ANTÔNIO NOGUEIRA NETO
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
06 - HABEAS CORPUS N.º 24899/2006 - SANTA LUZIA
PACIENTE:DANIEL BARBOSA DE OLVEIRA
ADVOGADO:DR. GILVAN VALPORTO SANTOS
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
SANTA LUZIA
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
07 - HABEAS CORPUS N.º 376/2007 - IMPERATRIZ
PACIENTE:ELI JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADOS:DRS. JOVIANO HONORATO DE OLIVEIRA E NISETE
JUSTINO DAVID HONORATO DE OLIVEIRA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
08 - HABEAS CORPUS N.º 666/2007 - PEDREIRAS
PACIENTE:RAIMUNDO ALVES DA CUNHA
IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PEDREIRAS
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
09 - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N.º 1354/2007 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE:PERICLES RIBEIRO MOREIRA
ADVOGADO:DR. PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR:DR. DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA
RELATOR:DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“ADIADO A PEDIDO DO RELATOR .”
10 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 25351/2005 - SÃO LUÍS
APELANTE:JOAQUIM FELIPE DE SOUSA NETO
ADVOGADOS:DRS. ERIVELTON LAGO, BENEVENUTO SEREJO
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO
RELATOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
REVISOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RETIFICAR A DOSIMETRIA DA PENA APLICADA
AO APELANTE E, DE OFÍCIO, RECONHECER O DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO, MARIO LIMA REIS.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 5434/2006 - ITAPECURU-MIRIM
APELANTE:ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES:DRS. ROGÉRIO FARIAS DE ARAÚJO E CARLOS
SANTANA LOPES
APELADO:NEMÉSIO RIBEIRO GÓES JÚNIOR
ADVOGADO:DR. NEMÉSIO RIBEIRO GÓES JUNIOR
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MARIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1510/2006 - BOM JARDIM
APELANTE:ANDERSON DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO:DR. FRANCISCO MUNIZ ALVES
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. RAIMUNDO NONATO LEITE FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
13 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 022723 / 2006 - TIMON
RECORRENTE:RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO:DR. MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTORA:DRª .ELDA MARIA ALVES MOUREIRA
RELATOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO, MARIO LIMA REIS.
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 21550/2006 - COELHO
NETO
RECORRENTE:RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO:DR. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR:DR. DOUGLAS ASSUNÇÃO NOJOSA
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR”.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 34862/2005 - IMPERATRIZ
APELANTE:CARLOS ANDRÉ DE MORAES BRITO
ADVOGADO:DR. ELIAS SANTOS
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA:DRª. LETÍCIA TERESA SALES FREIRE
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
16 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 15309/2006 - MIRADOR
RECORRENTE:ELIZOMAR DE SOUSA SANTANA
ADVOGADO:DR. ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR:DR. SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MÁRIO LIMA REIS.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 9922/2006 - IMPERATRIZ
APELANTE:WILLIAM MATIAS GOMES
ADVOGADOS:DRS. ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, GILSON
RAMALHO DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA E FÁBIO ROQUETTE
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA:DRª. MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCU-
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
23
RADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ADEQUADO EM BANCA, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A
CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA TIPIFICADA NO ARTIGO 14,
INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E, DE OFÍCIO, RECONHECERAM A
EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO OUTRO CO-RÉU ALESSANDRO
ALVES DE SOUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
18 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1412/2006 - SÃO LUÍS
APELANTE:NIVALDO SOARES PEREIRA
ADVOGADO:DR. GABRIEL DE JESUS ABREU
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. IRONILDE SOUSA RIBEIRO
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECERAM O DIREITO À PROGRESSÃO DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS, ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 261/2005 - IMPERATRIZ
APELANTE:NELSIVAN MATOS SOARES
ADVOGADOS:DRS. AILSON BEZERRA RODRIGUES E HELENA
AMORIM
APELADO:MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA:DRª. FERNANDA HELENA NUNES FERREIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MARIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
20 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 1394/2006 - SÃO LUÍS
APELANTE:MÁRCIO ANDRÉ SILVA CASTRO
ADVOGADO:DR. EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA:DRª. THEMIS MARIA PACHÊCO DE CARVALHO
RELATOR:DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO
REVISOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
*O DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS PARTICIPOU DO JULGAMENTO POR ENTENDER NÃO ESTAR IMPEDIDO NOS AUTOS.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, MARIO LIMA REIS.
21 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 26877/2005 - IMPERATRIZ
APELANTE:NAZIEL NÓBREGA DE ARAÚJO
ADVOGADO:DR. TADEU PORTELA NEGREIROS
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:DR. ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
24
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
RELATOR: DESEMBARGADOR MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO LIMA REIS,
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS
GUIMARÃES BELO.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,
13 DE MARÇO DE 2007.
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
SECRETÁRIA DAS PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL N.° 023235/2006 – SÃO LUIS
Apelante: José Reinaldo dos Santos Nascimento
Advogado: Ademir Souza
Apelado: Ministério Público Estadual
Relator: Des. Mario Lima Reis
DECISÃO
Vistos, etc...
Analisando o pedido constante às fls. 141 dos autos, constato que
o mesmo preenche os requisitos do art. 519 do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Em sendo assim e sem maiores delongas, homologo o pedido de
desistência, com base no art. 258, inciso XXII do RITJMA. Após, devolvam-se os autos à vara de origem.
Cumpra-se.
São Luis, 07 de março de 2007.
DES. MARIO LIMA REIS
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 000013/2007 – SÃO LUÍS/MA
Paciente: Adilson de Sousa Frazão
Impetrante: Sheila Maria Britto dos Santos
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Consoante despacho de fl. 25, reservei-me o direito de
apreciar a liminar pleiteada após as informações da autoridade
impetrada.
Com as informações prestadas às fl. 28, veio a notícia de
que o paciente juntamente com mais 03 outros detentos, empreenderam fuga.
Isto posto, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a
remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de
parecer.
Cumpra-se.
São Luis, 08 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS NO 114/2007 — SÃO LUÍS
Paciente: Manoel Constantino Mendes da Silva
Impetrante: Kadmo Henrique Santos Pontes
Impetrado: Juiz de Direito da 3 a Vara Criminal da Comarca de
São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Advogado Kadmo
Henrique Santos Pontes, em favor do paciente Manoel Constantino Mendes da Silva, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da
3a Vara Criminal da Comarca de São Luís.
No entanto, após o parecer da Procuradoria de Justiça, o paciente
requereu a desistência do feito (fls. 70).
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Assim, defiro o pedido para homologar a desistência requerida e o
faço nos termos do art. 258, XXII, do RITJ-MA, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos.
Cumpra-se.
São Luís, 5 de fevereiro de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 000376-2007 – IMPERATRIZ (MA)
Paciente: Eli José de Oliveira
Impetrantes: Joviano Honorato de Oliveira e Nisete Justino H.
de Oliveira
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de
Imperatriz
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados,
bem como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se
encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in
limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in
mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a
remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 09 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 000666-2007 – SANTA INÊS (MA)
Paciente: Raimundo Alves da Cunha
Impetrante: Luiz Carlos Costa Alves
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados,
bem como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não
se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão
in limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum
in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a
remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 13 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 000722/2007 – SÃO MATEUS/MA
Paciente: Aldenor Pereira Brito
Impetrante: Francisco Jomar Câmara
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de São Mateus
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Visto, etc.
Consoante despacho de fl. 42, reservei-me o direito de apreciar a
liminar pleiteada após as informações da autoridade impetrada.
Com as informações prestadas às fls. 47/48, veio a notícia de que
a instrução criminal foi encerrada em 25.01.2007.
Isto posto, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a
remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luis, 09 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Primeira Câmara Criminal
Habeas corpus n.º 000746/2007 – Barra do Corda (Ma)
Paciente: Jean Lima da Silva
Impetrante: Jean Lima da Silva
Impetrada: Juiz de Direito da Comarca de Barra do Corda
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Com as informações da autoridade impetrada, afloram motivos
suficientes para justificar a relevância do pedido e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação ao direito da paciente,
acaso persista o constrangimento.
Razão por que, concedo a liminar pleiteada e determino a expedição do competente alvará de soltura ao paciente Jean Lima da Silva, salvo
se por outro motivo deva permanecer na prisão.
Cumpra-se. Após as providências e comunicações de praxe, sejam estes autos remetidos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de
parecer.
São Luís, 15 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 000973-2007 – BARREIRINHAS (MA)
Paciente: Manoel Antonio Lima Silva
Impetrante: Sandra Maria Gonçalves Rocha
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Barreirinhas
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 09 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 001084-2007 – MONTES ALTOS (MA)
PACIENTE: Maxwel Ferreira da Costa
IMPETRANTE: José de Araújo Neto
IMPETRADO: Juiz de Direito da Comarca de Montes Altos
RELATOR: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados,
bem como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não
se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão
in limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum
in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a
remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 05 de março de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N O 1499/2007 — SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Paciente: José Luís da Silva Amorim
Impetrante: José Costa Ferreira
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara da Comarca de São José de
Ribamar
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
25
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados,
bem como as informações prestadas pela autoridade impetrada, constato
que não me parecem bem evidenciados os pré-requisitos autorizadores à
concessão in limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o
periculum in mora.
Isto posto, nego a liminar pleiteada e determino a remessa dos
autos à Procuradoria de Justiça, para a manifestação de lei.
São Luís, 16 de fevereiro de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 001501-2007 – SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA)
Paciente: Raimundo Nonato Silva Marques
Impetrante: José Costa Ferreira
Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José de
Ribamar
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a
remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 22 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
Primeira Câmara Criminal
HABEAS CORPUS Nº 001663/2007 – Santa Helena
Impetrante: Defensor Público, Dr. Ricardo Luís de Almeida
Teixeira
Paciente: Nelson Ribeiro Pereira
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena
Relator: Desembargador Mario Lima Reis
Vistos etc.
Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar,
impetrado pelo Defensor Público, Dr. Ricardo Luís de Almeida Teixeira,
em favor de Nelson Ribeiro Pereira, apontando como autoridade coatora
o MM. Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena/Ma.
Alega o impetrante, em síntese, que o paciente foi preso em
flagrante no dia 16 de abril de 2001, por decisão judicial, em virtude da
prática de ato infracional análogo ao tipo penal previsto no artigo 121, §
2º, II, do Código Penal.
Ao fundamento central, sustenta o impetrante a tese de que a
decisão que decretou a prisão cautelar do paciente não foi devidamente
fundamentada.
Alega, ainda, excesso de prazo na fase judicio causae, e informa
que o paciente já cumpriu 40% (quarenta por cento) da pena.
Prossegue o impetrante afirmando que a gravidade da infração
não é motivo suficiente para a manutenção do ergástulo.
Arrimado nesses argumentos pugna pela liberação do paciente e,
no julgamento do mérito, pela definitiva concessão do writ impetrado.
Escorado na faculdade que me confere a lei e norteado pelo necessário critério de cautela, posterguei o exame do pleito de medida liminar
para após as informações do juízo impetrado.
Às ff. 47/49, foram prestadas as informações noticiando que o
paciente foi submetido a júri popular em 18 de maio de 2004, sendo
condenado a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão. Inconformado com
a decisão foi interposto recurso, onde, de ofício, esta Corte de Justiça
anulou o julgamento ante a ausência dos quesitos obrigatórios nos autos.
Informa, ainda, que o paciente respondeu todo o processo recolhido na prisão.
É, em suma, o que importa relatar.
26
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Como de sabença comum, a concessão de provimento liminar
em sede de habeas corpus é fruto de construção doutrinária e
jurisprudencial e é dependente da caracterização concorrente e
insofismável dos pressupostos legais da fumaça do bom direito e do
perigo da demora, expressos na relevância da fundamentação do pedido e no risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito
tutelado, respectivamente.
No presente caso, percebo que o perigo de demora se justifica
plenamente, a considerar o fato de o paciente se encontrar ergastulado,
impossibilitado de exercitar o direito constitucional de ir e vir. O
mesmo não acontece, porém, no que alude ao prenúncio do bom
direito.
Com afinco, tomo como paradigma a prova documental prima
facie e pré-constituída para concluir, sem ultrapassar os limites do juízo de
cognição sumária, que nada há de açodamento ou ilegalidade na decisão
judicial hostilizada. Ao contrário, lúcido é entendê-la, a princípio e em
tese, solidamente fundamentada, não havendo razão para, pelo menos no
estágio atual, atender ao pleito formulado e, desta forma, autorizar a
imediata soltura do paciente.
Assim, por todo o exposto, denego a liminar requestada.
Ouça-se o Ministério Público acerca da questão de fundo,
retornando-me em seguida para julgamento do mérito.
São Luís, 08 de março de 2007.
DESEMBARGADOR MARIO LIMA REIS
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 1801-2007 – EUGÊNIO BARROS-MA
PACIENTE: VALDECI CÉSAR MENEZES
IMPETRANTE: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de desistência, constante de fls. 42, concebido
nos termos seguintes, verbis:
“VALDECI CÉSAR DE MENEZES, por si, vem à presença de V.
Excelência dizer que não tem mais interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual apresenta e requer seja homologada presente
DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos de lei.
São Luís, 05.03.2007
VALDECI CÉSAR DE MENEZES” (sic).
Isto posto, HOMOLOGO o pleito na forma como requerida, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de março do ano de
dois mil e sete.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N O 1974/2007 — RIACHÃO
Paciente: José Carlos Martins
Impetrante: Marilene Aranha Carneiro Silveira
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Riachão
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados,
bem como as informações prestadas pela autoridade impetrada, constato
que não me parecem bem evidenciados os pré-requisitos autorizadores à
concessão in limine da ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o
periculum in mora.
Isto posto, nego a liminar pleiteada e determino a remessa dos
autos à Procuradoria de Justiça, para a manifestação de lei.
São Luís, 8 de março de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 002027-2007 – CHAPADINHA (MA)
Paciente: Eronilson Vasconcelos Bastos
Impetrante: Wilson do Socorro Passos
Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Chapadinha
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a
remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
Primeira Câmara Criminal
HABEAS CORPUS Nº 002028/2007 – Buriticupu
Impetrante: Dr. Ricardo Delfino Romano
Paciente: Rubenilson da Silva e Silva
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Buriticupu
Relator: Desembargador Mario Lima Reis
Vistos etc.
Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar,
impetrado por Ricardo Delfino Romano em favor de Rubenilson da Silva
e Silva, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da
Comarca de Buriticupu.
Alega o impetrante, em síntese, que foi o paciente preso no dia
02 de agosto de 2006, por suposta infração à norma contida nos artigos
157, § 2º, incisos I e II, 288, parágrafo único, c/c art. 69, todos do Código
Penal.
Por acreditar que a prisão é ilegal, por excesso de prazo e por
ausência de circunstâncias que a justifique, requer que seja concedido
liminarmente o presente remédio constitucional e, no mérito, pugnam
pela concessão do writ.
Escorado na faculdade que me confere a lei e norteado pelo necessário critério de cautela, posterguei o exame do pleito de medida liminar
para após as informações do juízo impetrado.
Às ff. 71/74, foram prestadas as informações noticiando, entre
outros que: “A defesa prévia do paciente foi apresentada em 07 de novembro de 2006, sendo que não arrolou testemunhas ... No dia 12 de
dezembro de 2006 foi realizado o sumário de culpa ... No momento, o
feito encontra-se aguardando a realização de audiência para a inquirição
das testemunhas arroladas pela defesa ... Ressalte-se, também a existência
de procedimento sigiloso de escuta telefônica realizado pela Polícia Federal, oportunidade em que foram gravadas conversas entre os acusados e
restou esclarecida a participação que cada um teve no crime.”
É, em suma, o que importa relatar.
Construção doutrinária e jurisprudencial que é, a concessão de
liminar em sede de habeas corpus, como de restante se exige dos pleitos
liminares, está adstrita à clara demonstração pelo requerente dos requisitos autorizadores de sua expedição, a saber: fumus bonis iuris e o periculum
in mora.
Ao contrário do pressuposto do perigo da demora, este que se
justifica pelo só fato de o paciente estar segregado, não se faz caracterizado, in casu, o alusivo à fumaça do bom direito, traduzida, sabidamente, na
razoabilidade da fundamentação do pedido, até porque conforme informações prestadas pelo magistrado impetrado o ora paciente foi interrogado
no dia 17 de outubro último, a defesa prévia já foi apresentada e realizado
o sumário de culpa.
Pinçados esses elementos dos autos, forçoso é reconhecer que,
numa primeira análise – sempre perfunctória por se tratar de pleito liminar
-, que não se percebe ilegalidade no ergástulo, já que este se sustenta, pela
gravidade do delito e na necessidade de garantir a ordem pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ademais, ao contrário do que se sucedia em tempos pretéritos,
hoje já não se considera o repudiado excesso de prazo a partir de um
critério de mera soma aritmética dos prazos tomados isoladamente, reputando o lapso de 81 (oitenta e um) dias para a conclusão da instrução do
processo, em casos de réu preso, como fatal e peremptório.
Diante do exposto, ausente o fumus bonis iuris, indefiro a liminar vindicada.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para a emissão de parecer.
Após voltem conclusos.
Cumpra-se.
São Luís, 08 de março de 2007.
Desembargador Mario Lima Reis
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS n. º 002730-2007 – SÃO LUÍS (MA)
Pacientes: Alberlan Castro Marques e Carlos Alexandre Sousa
de Araújo
Impetrante: Ademir Souza
Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de
São Luís
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos, os documentos a ele acostados, bem
como as informações prestadas pelo impetrado, constato que não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores à concessão in limine da
ordem impetrada, a saber: o fumus boni juris e o periculum in mora.
Assim sendo, nego a liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos referidos autos ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
Terceira Câmara Criminal
Processo: HABEAS CORPUS n.°. 003685-2007
Paciente: Juarez Carvalho Pereira
Impetrante: Dr. Graciliano Reis da Silva
Impetrado: Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Balsas
Enquadramento: art. 157, §3º c/c art. 29, ambos do CPB.
Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Decisão
Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo Dr. GRACILIANO
REIS DA SILVA em favor do paciente JUAREZ CARVALHO PEREIRA, tendo
como autoridade coatora o Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Balsas.
A inicial dá conta de excesso de prazo na instrução alegando que
o acriminado está preso desde o dia 26/10/2005 face à perpetração da
conduta de latrocínio do artigo 157, §3º c/c o art. 29, ambos da Lei
Substantiva Penal.
Aduz o impetrante nas fls. 04, em síntese, que o paciente vem
sofrendo grandes constrangimentos e por conta disso, ingressou com pedido de Revogação de Prisão Preventiva que foi indeferido pelo Magistrado, tendo como fundamento o fator da repercussão do crime e a possibilidade do impetrante inibir a produção de provas, como se vê nas fls12/13.
Requer, por isso mesmo, provimento liminar com posterior confirmação da mesma, para colocação da paciente em liberdade, ficando este
último aguardando neste estado o julgamento do feito a que responde no
Juízo de origem.
Com a inicial, vieram dos documentos de fls. 11/33.
É o relatório.
O HABEAS CORPUS é o principal instrumento legal de que todo
indivíduo dispõe para garantir sua liberdade de locomoção, ou, em outras
palavras, para não ser preso ou mantido segregado ilegalmente ou por
abuso de poder.
Ele é a proteção do direito líquido e certo de ir, vir ou permanecer, que todo cidadão possui e, por isso mesmo, é uma peça fundamental
na organização de um Estado democrático e de direito.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
27
Literalmente significa “tome o corpo”, mas com o uso, passou a
designar “ordem de libertação” ou ordem de cessação de qualquer constrangimento ilegal. Seu objetivo é, antes de tudo, tutelar a liberdade física
no sentido de ir, vir e ficar.
Não é por outra razão que é a liberdade de locomoção que inspira
o instituto, é a liberdade física que se tem em vista; é o JUS MANENDI,
AMBULANDI, EUNDI ULTRO CITROQUE que é tutelado e protegido
por ele, razão pela qual se outorga a qualquer pessoa o seu manejo.
No presente caso, o paciente afirma que inexistem motivos para
sua custódia cautelar, e que, segundo alega, está preso há quase 02(dois)
anos, tempo superior ao que comumente se aguarda para o término da
instrução, por isso, requer liminar.
Assevero, que liminar em HABEAS CORPUS é criação doutrinário-jurisprudencial, onde uma vez presentes os requisitos das cautelares, o
juiz poderá conceder a ordem de pronto, resguardando, desde já, a liberdade do paciente. O raciocínio é que o STATUS LIBERTATIS sempre deve
imperar sobre o IUS PUNIENDI, pois nasceu antes e deve morrer,
logicamente, sempre depois.
É dizer que a liminar só será concedida se estiverem presentes a
probabilidade de dano irreparável e a aparência do bom direito caracterizada pelos elementos constantes da impetração que indiquem a existência
da ilegalidade ou do constrangimento.
É o que justamente não ocorre aqui.
O impetrante requer liminar, porém, acosta fraca documentação
do alegado, pois, pelo acervo trazido, não se tem condições de se saber em
que fase se encontra realmente o processo à que responde.
Demonstro, por último, que a fase processual em que se encontra
o feito é de grande relevância quando se deseja a liberação de preso com
base em argumentação de excesso de prazo, mormente, pela dicção das
Súmulas de números 52 e 64 do Superior Tribunal de Justiça.
Em verdade, inexiste plausibilidade para a liberação liminar, pelo
que não há que se falar em qualquer constrangimento ilegal patente.
Muito menos se vê perigo na demora da segregação do acriminado,
não há ponto de concessão de liminar.
Por esses fundamentos, o indeferimento da Liminar requerida,
pelo menos por enquanto, é medida que se impõe.
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, indefiro,
por hora, a liminar pleiteada. No mais, oficie-se à autoridade tida como
coatora para que preste informação no prazo de 05(cinco) dias, consignando que nos informe acerca de que fase processual se encontra o feito,
junte cópia do decreto prisional, auto de prisão em flagrante e acoste
folhas de antecedentes criminais do paciente. Após, remetam-se ao ÓRGÃO DO PARQUET para manifestação no prazo de 02(dois) dias, quando
então, os autos deverão vir a mim conclusos para julgamento, nos termos
do artigo 328 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 08 de Março de 2007.
José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos
Desembargador
HABEAS CORPUS N.º 003952/2007
PACIENTE: James Alan Gomes dos Santos.
ADVOGADO: Marco Antônio Pereira de Araújo e Silva.
IMPETRADO: Juiz de Direito da Terceira Vara da Comarca de
Caxias.
RELATOR: Desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de liminar após as informações da
autoridade apontada como coatora.
Assim, oficie-se a autoridade coatora para que, no prazo de 05
(cinco) dias, preste as informações de praxe e estilo.
Publique-se.
São Luís (MA), 9 de março de 2007.
Des. Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA
Relator
28
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 3953/2007 – GOVERNADOR EUGÊNIO
BARROS/MA
IMPETRANTE: PAULO CRUZ PEREIRA
PACIENTE: VALDECI CÉSAR MENEZES
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos, etc.
De perfunctória análise, inarredável o inferir de que
irretorquivelmente presentes tanto o fumus boni iuris, quanto o periculum
in mora, requisitos indispensáveis à concessão do pleito liminar.
O primeiro, fulcrado no fundamento de que irremediavelmente
configurado o ilegal constrangimento, eis que ergastulado, preventivamente, desde 20 de agosto de 2003, sem que, até então, concluída a
formação da culpa, situação, inclusive, a destituir de plausibilidade o decreto preventivo, uma vez que firmado no clamor público e na repercussão
do fato, circunstâncias esmaecidas pelo próprio decurso do tempo, e não
despontante qualquer outro fator apto a, de agora, justificar a manutenção
da constrição cautelar.
A esse passo, a emergir de forma clara e seqüencial, o segundo
elemento, na medida em que a perdurar o ergástulo, indubitavelmente
caracterizado restará o dano, senão irreparável, pelo menos de difícil
reparação, sobretudo por decorrente de inquestionável lesão ao sagrado
jus libertatis.
Isto posto, hei por bem, a liminar, se lhe conceder, para que, em
liberdade, seja posto o paciente, se lhe expedindo, incontinenti, o competente Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso.
Cumprida esta providência e por entender prescindíveis as informações da autoridade coatora, a estes, determino remessa ao parecer da
douta Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos sete dias do mês de março do ano de
dois mil e sete.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 3977-2007 – IMPERATRIZ-MA
PACIENTE: ELEILSON PEDROSA DE MELO
IMPETRANTE: RADIGE RODRIGUES BARBOSA
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos, etc.
Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar,
impetrada por Radige Rodrigues Barbosa, em favor de ELEILSON
PEDROSA DE MELO, contra ato praticado pelo Juízo de Direito da
Terceira Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, por, a seu ver, caracterizado ilegal constrangimento.
Alega a impetrante, preso o paciente, sob a acusação da práticas
dos crimes previstos nos arts. 168, § 1º, III e 288, parágrafo único, ambos
do Código Penal, e, ainda, arts. 14 e 16 da Lei 10.826/2003 c/c art. 70 do
Código Penal, assim como residente a apontada ilegalidade em dois básicos argumentos: a um, inevidenciados os suficientes indícios de autoria; e,
a dois, falta de justa causa para a prisão cautelar, eis que, sequer, presente
qualquer dos requisitos ínsitos no art. 312, do Código de Processo Penal,
notadamente por se lhe favoráveis as circunstâncias subjetivas, porquanto
primário e possuidor de bons antecedentes, residência fixa e profissão
definida.
A esses argumentos, é que requer concedida, in limine, a ordem,
com a conseqüente expedição do Alvará de Soltura e, de final, em definitivo, se lhe confirmada, para que, em liberdade, aguarde julgamento.
Inobstante o considerar de que, no caso sub examine, por esta
estreita via, impassível de análise o primeiro ponto - eis que a suscitar
questão relativa ao configurar da autoria delitiva, em que inarredável o
demandar de aprofundado exame de prova - no respeitante ao segundo, se
lho tenho, plenamente apreciável, até porque, deste, despontante, de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
plano, a coexistência dos dois requisitos indispensáveis à concessão da
medida liminar, como que, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Configurado o fumus boni iuris, no fato de que não mais perdurante
qualquer dos requisitos autorizativos da preventiva, como que, a necessidade de garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou
o assegurar da aplicação da lei penal, eis que, de agora, já ouvidas todas as
testemunhas de acusação (consoante certidão de fls. 11) e, principalmente, não comprovado, de forma objetiva, que dotado o paciente de
periculosidade, ou, mesmo, perpetrado atos destinados a ameaçar testemunhas, causar embaraços processuais e, ainda, aptos a revelar a intenção
de empreender fuga do distrito da culpa, aliando-se a isso, o denotar de que
constitutiva a se lhe atribuída prática, de acontecimento isolado e único
na sua vida pregressa, uma vez que primário e possuidor de bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, a teor dos documentos de fls.
9/10 e 12/16.
A esse prisma, em considerando que somente excepcionado o
postulado de “liberdade sempre”, quando plenamente configurado um dos
requisitos expressamente estabelecidos na Lei Processual Penal, de não se
me parecer prudente e recomendável estender-se o noticiado ergástulo,
vez que, à minha vista, no atual contexto fático e processual, inevidenciada
real violação às garantias da ordem pública ou econômica, bem ainda risco
qualquer ao assegurar da aplicação da lei penal e à conveniência da instrução criminal, daí porque imperativo o aplicar da regra ínsita no art. 310,
parágrafo único do Código de Processo Penal.
A outro modo, igualmente evidenciado o periculum in mora,
fulcrado na inarredável possibilidade de ocorrência de dano, senão
irreparável, pelo menos, de difícil reparação, decorrente da não concessão, initio litis, da ordem, por não só perpetuada a segregação, mas,
sobretudo, pela ausência de demonstração dos pressupostos norteadores
de toda e qualquer medida cautelar privativa de liberdade.
De se ressaltar, entretanto, que, ainda que, ao paciente, se lhe
favoráveis os expendidos fundamentos, à esta decisão, intrínseco o caráter de subjetividade e, porquanto isso, de âmbito individual de incidência,
de modo que inaptos, só por si, a justificar a extensibilidade dos seus
efeitos.
A esses arrimos e em presentes os pressupostos se lhe inerentes,
é que, hei por bem, a requerida liminar, ao paciente, se lhe conceder, com
a finalidade de assegurar o seu sagrado direito de ir e vir, determinando,
portanto, incontinênti, se lhe expedido o competente Alvará de Soltura,
“se por outro motivo, preso não estiver”, observados os critérios e repercussões de direito e ressalvando a condição de comparecimento a todos os
futuros atos processuais, sob pena de revogação da medida.
Outrossim, determino, proceda a competente Coordenadoria, a
comunicação desta decisão, para fins de cumprimento, ao Juízo tido por
coator, e, após essa providência, por suficientemente instruído o feito,
estes, se lhes remetam ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se. Notifique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILACQUA, em São Luís,
capital do Estado do Maranhão, aos nove dias do mês de março do ano de
dois mil e sete.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 19040-2006 – IMPERATRIZ-MA
PACIENTE: GILVAN PEREIRA VARÃO
ADVOGADA: REGINA CÉLIA NOBRE LOPES
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA
ARAUJO
Vistos etc.
Trata-se de Pedido de Reconsideração, de fls. 123 a 135, formulado em Ação Constitucional, julgada em 31.10.2006, com decisão
publicada no Diário da Justiça de 13.12.2006, transitada em julgado no dia
18.12.2006 e arquivada em 29.12.2006, em que, pelo eminente Presidente desta Corte, Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, determinado o desarquivamento dos autos.
A esse tom, tendo em vista que não possuidor de amparo na
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ordem jurídica vigente, o ato levado a efeito, hei por bem, aos autos, se
lhes determinar retorno ao arquivo, eis que, de meu pleno conhecer, a
inexistência de dispositivo legal capaz de autorizar Presidente de Tribunal
a “ressuscitar processo morto.”
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos nove dias do mês de março do ano de
dois mil e sete.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS NO 23941/2006 – ICATU
Paciente: Diego Furtado Almeida
Impetrante: José Kleber Neves Sobrinho
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Comarca de Icatu
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
Conforme despacho de fls. 38, reservei-me ao direito de apreciar
o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada.
Com estas, adveio a notícia de que o paciente fora posto em
liberdade no dia 01 de março de 2007 (fls. 52/54).
Assim, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luis, 8 de março de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS NO 24025/2006 – ICATU
Paciente: Cristiano Nunes Morais
Impetrante: José Kleber Neves Sobrinho
Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Comarca de Icatu
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
Conforme despacho de fls. 30, reservei-me ao direito de apreciar
o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada.
Com estas, adveio a notícia de que o paciente fora posto em
liberdade no dia 01 de março de 2007 (fls. 39/41).
Assim, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luis, 8 de março de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS NO 24491/2006 – IMPERATRIZ
Paciente: Francisco Fábio dos Santos Silva
Impetrante: José Raimundo Silva de Almeida e outros
Impetrado: Juiz de Direito da 2 a Vara Criminal da Comarca de
Imperatriz
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Vistos etc.
Conforme despacho de fls. 22, reservei-me ao direito de apreciar
o pedido liminar após as informações da autoridade impetrada.
Com estas, adveio a notícia de que o paciente fora posto em
liberdade no dia 19 de dezembro de 2007 (fls. 31).
Assim, julgo prejudicada a liminar pleiteada e determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Cumpra-se.
São Luis, 8 de março de 2007.
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
29
REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N.º 2541-2007 – OLHO
D’ÁGUA DAS CUNHÃS/MA
REQUERENTES: JOEL CARLOS GOMES DE SOUSA E AUDILAN
PAIVA OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES
COMARCA: OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
DESPACHO
Trata-se de pedido de desaforamento em que se requer em sede de
liminar a suspensão do Júri previsto para o dia 13.02.2007.
Tendo em vista que os autos vieram-me conclusos somente em
22.02.2007, julgo prejudicado o pedido.
Dê-se ciência aos requerentes.
Oficie-se ao Juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca de
Olho D’água das Cunhãs, requisitando-se-lhe as informações de praxe, nos
termos do art. 424 do Código de Processo Penal, a serem prestadas no
prazo de 10 dias e, na oportunidade, encaminhe-se-lhe cópia do requerimento de fls. 02 a 10.
Após, voltem-me conclusos.
São Luís(MA), 22 de fevereiro de 2007.
DESEMBARGADOR BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
TRIBUNAL PLENO
Resenha da Sessão Jurisdicional do dia 14 de fevereiro de 2007.
Presidente: Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão
Subprocuradora-Geral de Justiça para assuntos jurídicos: Dra.
Selene Coelho de Lacerda
Secretária, em Exercício: Dra. Ana Rita da Silva Nogueira Rios
Compareceram os Senhores Desembargadores Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson
de Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Maria
Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil
de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa,
Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria
dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda
Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
Aprovada a Ata da sessão anterior.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Antonio Fernando
Bayma Araujo.
JULGAMENTOS
01 – AGRAVO REGIMENTAL N.º 001494/2007, NOS AUTOS DA
MEDIDA CAUTELAR N.º 000155/2007 – SÃO LUÍS
Agravante: EMPRESA TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL TECMAN LTDA
Advogados: LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO, LUCY
SALGADO GUTERRES E LUCIANA SALGADO GUTERRES
Agravada: NOVA ÉPOCA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Advogados: JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, STÊNYO VIANA MELO
E ANA KAROLINY OLIVEIRA SOARES
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão –
Relator, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Maria
Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de
Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire,
Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira,
Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
30
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
02 – AGRAVO REGIMENTAL N.º 024938/2006, NOS AUTOS DO
PRECATÓRIO N.º 011215/2003 – SÃO LUÍS
Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Agravadas: ALDAÍRIS DE CASTRO VIANA TOCANTINS E OUTRAS
Advogado: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão – Relator,
Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson
de Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo,
Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio
Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma
Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria
dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim
Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
03 – AGRAVO REGIMENTAL N.º 000569/2007, NOS AUTOS DA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA Nº
021454/2006 – SÃO LUÍS
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora do Estado:
FLÁVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES
Agravados: DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E DES.
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Advogados: MARCUS AURÉLIO BORGES LIMA E LUCIANO PESTANA CAMPOS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO
AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf – Relator e
Presidente, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho,
José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Jamil de Miranda
Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones
Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo,
Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda Santos
Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
Impedidos os Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo, Augusto
Galba Falcão Maranhão e Raymundo Liciano de Carvalho.
04 – AGRAVO REGIMENTAL N.º 024622/2006, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021061/2006 – SÃO LUÍS
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador do Estado:
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
Agravada: GISELE RIBEIRO RONDON
Advogados: LUÍS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO,
GLEYSON GADELHA MELO, LIEGINA APARECIDA CARVALHO
PRAZERES, CELSO FRANCO RABELO E JOSÉ JERÔNIMO DUARTE
JÚNIOR
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO E CLEONES CARVALHO CUNHA”.
Votaram, negando provimento ao agravo, os Desembargadores Antonio
Guerreiro Júnior – Relator, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de
Sousa Coutinho, Maria Madalena Alves Serejo, Cleonice Silva Freire,
Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis,
Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda Santos Bezerra, José
Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram, pelo provimento do agravo, os Desembargadores José Stélio
Nunes Muniz, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha.
Impedido o Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão.
05 – AGRAVO REGIMENTAL N.º 024623/2006, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021060/2006 – SÃO LUÍS
Agravante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador do Estado:
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
Agravada: ROGÉRIO PELLEGRINI TOGNON RONDON
Advogados: LUÍS GUILHERME CARDOSO MEIRELES PINTO,
GLEYSON GADELHA MELO, LIEGINA APARECIDA CARVALHO
PRAZERES, CELSO FRANCO RABELO E JOSÉ JERÔNIMO DUARTE
JÚNIOR
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO E CLEONES CARVALHO CUNHA”.
Votaram, negando provimento ao agravo, os Desembargadores Antonio
Guerreiro Júnior – Relator, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de
Sousa Coutinho, Maria Madalena Alves Serejo, Cleonice Silva Freire,
Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis,
Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda Santos Bezerra, José
Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
Votaram, pelo provimento do agravo, os Desembargadores José
Stélio Nunes Muniz, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones
Carvalho Cunha.
Impedido o Desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão.
Voltou à presidência o Desembargador Augusto Galba Falcão
Maranhão.
06 – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 001635/
2007 – SÃO LUÍS (COM PEDIDO DE LIMINAR)
Requerente: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Advogados: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO E ÉRIKO
JOSÉ DOMINGUES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO MARANHÃO
Norma Impugnada:
LEI ESTADUAL N.º 8.525/2006
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, MANTEVE A MEDIDA
LIMINAR, ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão – Relator,
Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson
de Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo,
Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio
Guerreiro Júnior, Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo,
Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda Santos
Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
Suspeito, por foro íntimo, o Desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Ausentou-se, temporariamente, a Desembargadora Cleonice Silva Freire.
Ausentou-se da sessão, temporariamente, a Desembargadora
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
07 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 014913/2006 – SÃO LUÍS
Impetrantes: OBERDAN GALVÃO DA SILVA, ANTONIO MARCOS
LOPES FERREIRA, MARIA APARECIDA BIZERRA TORRES, ANTONIO DE JESUS BARBOSA SOUZA, ELIS REGINA VIEIRA LIMA,
EGLAJEF OLIVEIRA WORCH, MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA, LUIZ DA COSTA MENDES SOBRINHO, RAIMUNDA MARIA DE
ARAÚJO VIEIRA
Advogado: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Impetrados: GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO E SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA E DE ACORDO COM O PARECER
MINISTERIAL, CONCEDEU A SEGURANÇA IMPETRADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram, pela concessão da segurança, na sessão do dia 31.01.2007, os
Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf – Relator, Antonio Fernando Bayma Araujo, Maria Madalena Alves Serejo, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Manoel Gomes Pereira e Raimunda Santos Bezerra.
Votaram, pela denegação do mandamus, acompanhando o voto do
Desembargador Cleones Carvalho Cunha, os Desembargadores Milson de
Souza Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Nelma Sarney Costa, Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Absteve-se de votar, por não ter assistido ao relatório, o Desembargador
Marcelo Carvalho Silva.
Retornou à sessão a Desembargadora Cleonice Silva Freire.
Retornou à sessão a Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
08 – REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO
MUNICÍPIO N.º 019391/2005 – HUMBERTO DE CAMPOS
Requerente: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Requerido: MUNICÍPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS, especificamente Câmara de Vereadores
Advogados: JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, JUDITH
MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA, LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS, HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA E
FERNANDA CRISTINA MOURA DE ALMEIDA SILVA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS”.
Votaram, pela decretação da intervenção, tão somente para regular a prestação de contas do exercício financeiro de 2004, de acordo com o parecer ministerial, os Desembargadores Jorge Rachid
Mubárack Maluf – Relator, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Jamil de Miranda
Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha,
Nelma Sarney Costa, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes
de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira,
Raimunda Santos Bezerra.
Votaram, rejeitando a representação, os Desembargadores
Raymundo Liciano de Carvalho e Antonio Guerreiro Júnior.
Absteve-se de votar a Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves.
Deixou para se manifestar após o voto-vista o Desembargador
Marcelo Carvalho Silva.
09 – REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º
015449/2004 – ARAGUANÃ
Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Representado: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUANÃ
Relatora: DESA. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS”.
Votaram, pela decretação da intervenção, tão somente parta regular a
prestação de contas do exercício financeiro de 2004, de acordo com o
parecer ministerial, a Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo –
Relatora e os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Milson de
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
31
Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Jamil de Miranda Gedeon Neto,
Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa,
Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Manoel
Gomes Pereira, Raimunda Santos Bezerra.
Votaram, rejeitando a representação, os Desembargadores Raymundo
Liciano de Carvalho e Antonio Guerreiro Júnior.
Absteve-se de votar a Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
Deixou para se manifestar após o voto-vista o Desembargador Marcelo
Carvalho Silva.
10 – DENÚNCIA N.º 003489/2005 – ZÉ DOCA
Denunciante: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR
Denunciado: FRANCIMAR MARCULINO DA SILVA – PREFEITO
MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA
Advogados: SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO E FRANCISCO DE ASSIS
SOUZA COÊLHO FILHO
Relatora: DESA. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, RECEBEU “IN TOTUM” A DENÚNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA QUE, MODIFICOU A PARTE FINAL DO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR O VOTO-VISTA DO
DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS”.
Modificaram seus votos proferidos na sessão do dia 31.01.07, a
Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora e os
Desembargadores Milson de Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz,
Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Manoel Gomes Pereira e Raimunda Santos Bezerra.
Votaram, acompanhando a relatora, nesta sessão, os Desembargadores
Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Antonio Guerreiro Júnior, Mário Lima Reis, Benedito de Jesus Guimarães Belo,
Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Marcelo Carvalho Silva,
este com a ressalva de que não sejam questionados os títulos penais.
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Desembargador Benedito de
Jesus Guimarães Belo.
11 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 019824/2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador do Estado:CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
Impetrado: ATO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Apreciando a preliminar de carência de ação:
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR
DE CARÊNCIA DE AÇÃO ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf – Relator,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira, Raimunda Santos Bezerra, José
Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
Quanto ao julgamento do mérito:
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO”.
12 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009122/2006 – VARGEM
GRANDE
Agravantes: MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, JOSÉ
WELLINGTON DA SILVA LEITE, KLEBER KLEPER FERRO LEITE,
MARIA ZULENE NOBERTO DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO
NOBERTO DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ NOBERTO DA SILVA,
LARISSA LEITE FERNANDES GOMES, GLISSIA LEITE FERNANDES
32
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
GOMES, RICARDO VIANA E JANAINA LEITE
Advogados: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO , ABDON
CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER FREIRE DOS SANTOS E
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor de Justiça:
BENEDITO DE JESUS DO NASCIMENTO NETO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
13 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 007949/2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA
Advogados: JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS, LUIZ CARLOS ARAÚJO SARAIVA SOBRINHO
Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, CONCEDEU A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram, pela concessão da segurança, os Desembargadores Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, Maria Madalena Alves
Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire, Nelma
Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, Manoel Gomes Pereira,
Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo
Carvalho Silva.
Votaram, pela denegação da segurança, os Desembargadores José Stélio
Nunes Muniz, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Cleones Carvalho Cunha.
14 – AÇÃO PENAL N.º 005147/2003 – LAGO DA PEDRA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Réu: LUÍS OSMANI PIMENTEL DE MACÊDO
Advogados: JURACI GOMES BANDEIRA E OUTROS
Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram a Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz –
Relatora, Manoel Gomes Pereira – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
15 – AÇÃO PENAL N.º 005148/2003 – LAGO DA PEDRA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Réu: LUÍS OSMANI PIMENTEL DE MACÊDO
Advogados: JURACI GOMES BANDEIRA E OUTROS
Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram a Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz –
Relatora, Manoel Gomes Pereira – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
16 – AÇÃO PENAL N.º 005149/2003 – LAGO DA PEDRA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Réu: LUÍS OSMANI PIMENTEL DE MACÊDO
Advogados: JURACI GOMES BANDEIRA E OUTROS
Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram a Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz –
Relatora, Manoel Gomes Pereira – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
17 – AÇÃO PENAL N.º 005150/2003 – LAGO DA PEDRA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Réu: LUÍS OSMANI PIMENTEL DE MACÊDO
Advogados: JURACI GOMES BANDEIRA E OUTROS
Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram a Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz –
Relatora, Manoel Gomes Pereira – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
18 – AÇÃO PENAL N.º 005151/2003 – LAGO DA PEDRA
Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Réu: LUÍS OSMANI PIMENTEL DE MACÊDO
Advogados: JURACI GOMES BANDEIRA E OUTROS
Relatora: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, PARA JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REGIÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram a Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz –
Relatora, Manoel Gomes Pereira – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf,
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de Sousa Coutinho, José Stélio
Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Marcelo Carvalho Silva.
19 – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 013362/2006
– SÃO LUÍS
Suscitante: JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
Suscitado: JAIME FERREIRA DE ARAÚJO, JUIZ DE DIREITO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAP I TA L
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
20 – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 013988/2006
– SÃO LUÍS
Suscitante: JOÃO SANTANA SOUSA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
Suscitado: JOSÉ JORGE FIGUEIRÊDO DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO
DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAMARCA DA CAPITAL
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
21 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019987/2006 – MIRADOR
Agravante: PEDRO GOMES CABRAL
Advogados: ANA CRISTINA COELHO MORAIS E ESDRAS DA SILVA
GUEDÊLHA
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor de Justiça:
SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO, A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
22 – DENÚNCIA N.º 008756/2005 – CAXIAS
Denunciante: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora de Justiça:
SARAH ALBUQUERQUE DE SOUSA
Denunciado: JOSÉ REIS NETO
Advogados: JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINÔCO, MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, GEODILSON ALVES LIMA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
23 – DENÚNCIA N.º 011940/2006 – SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral de Justiça:
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Denunciado: LUIZ GONZAGA MUNIZ FORTES FILHO
Advogados: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO E SÔNIA
MARIA LOPES COELHO
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“ADIADO O JULGAMENTO, FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
33
24 – DENÚNCIA N.º 013756/2006 – OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Subprocurador-Geral de Justiça
REINALDO CAMPOS CASTRO
Denunciada: LAURACI MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Relator: Des. MANOEL GOMES PEREIRA
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER MINISTERIAL, REJEITOU A DENÚNCIA, DETERMINANDO O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Manoel Gomes Pereira – Relator, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Milson de
Sousa Coutinho, José Stélio Nunes Muniz, Maria Madalena Alves Serejo,
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice
Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Nelma Sarney Costa, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães, Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz, Raimunda Santos Bezerra e José Joaquim
Figueiredo dos Anjos.
Ausentes da sessão, temporariamente, os Desembargadores Jamil de
Miranda Gedeon Neto e Marcelo Carvalho Silva.
ALICE MARIA SANTANA ARAUJO MEIRA
Diretora-Geral da Secretaria, em exercício
TRIBUNAL PLENO
AÇÃO RESCISÓRIA n. º 0461/2007 – SÃO LUÍS (MA)
Autor: Estado do Maranhão
Réus: SINTRAMA (Sindicato dos Permissionários e Trabalhadores do Transporte Público Alternativo do Estado do Maranhão) e
outros
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Compulsando o caso dos autos e os documentos a ele acostados, constato que não se encontram atendidos os pressupostos do art.
273, do CPC, pois não antevejo, em cognição sumária, a necessidade
da concessão, de forma antecipada, da prestação jurisdicional pleiteada
ou seus efeitos, no particular, quanto à verossimilhança na alegação a
respeito dos fatos que atestam a possibilidade de dano se for se aguardar
o provimento final.
Assim sendo, indefiro a antecipação de tutela requerida.
Intimem-se as partes deste despacho.
Citem-se os réus para responder aos termos da ação, de conformidade com o disposto no art. 491, do CPC, assinalando-lhes para tanto o
prazo de 30 (trinta) dias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 15 de fevereiro de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2403/2006 – SÃO LUÍS
Impetrante: Levy Salgado Gomes Neto
Advogado: Dr.ª Monique Caroline Braga Veloso
Impetrado: Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido de
liminar, impetrado por Levy Salgado Gomes Neto, nomeando autoridade
coatora o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Após deferimento da liminar, vieram-me os autos
conclusos para ciência da decisão do Supremo Tribunal Federal,
juntada por cópia à f. 47, determinando, também em sede de
liminar, a suspensão do julgamento dos processos que tenham
por objeto afastar a aplicação da Resolução n.º 07/2005-CNJ,
hipótese dos presentes autos.
34
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Em cumprimento à decisão do Pretório Excelso, suspendo o julgamento da ação mandamental epigrafada até que seja julgado o mérito da
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n.º 12/2006.
Aguardem os autos em Secretaria.
Publique-se.
São Luís, 02 de março de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2833/2006 – SÃO BENEDITO
DO RIO PRETO
Impetrante: Ana Lucia Silva de Carvalho Santos
Advogada: Dr.ª Adaltina Venâncio de Queiroga
Impetrado: Ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Mandado de Segurança preventivo com pedido de
liminar, impetrado por Ana Lucia Silva de Carvalho Santos, nomeando
autoridade coatora o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Após deferimento da liminar, vieram-me os autos conclusos para
ciência da decisão do Supremo Tribunal Federal, juntada por cópia à f. 30,
determinando, também em sede de liminar, a suspensão do julgamento dos
processos que tenham por objeto afastar a aplicação da Resolução n.º 07/
2005-CNJ, hipótese dos presentes autos.
Em cumprimento à decisão do Pretório Excelso, suspendo o julgamento da ação mandamental epigrafada até que seja julgado o mérito da
Ação Declaratória de Inconstitucionalidade n.º 12/2006.
Aguardem os autos em Secretaria.
Publique-se.
São Luís, 02 de março de 2007.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
TRIBUNAL PLENO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 020187/2006 – CAXIAS
Impetrante: Paulo Celso Fonseca Marinho
Advogada: Dr.ª Rosângela Araújo Goulart
Impetrado:
Ato
decisório
do
Excelentíssimo
Senhor
Desembargador José Stélio Muniz
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
DESPACHO
Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de Liminar
impetrado por Paulo Celso Fonseca Marinho, nomeando como autoridade impetrada o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Stélio Muniz.
Consta dos autos que em virtude de venda irregular de ações da
CEMAR, pelo Sr. Paulo Marinho, então prefeito do município de Caxias/
MA, essa municipalidade interpôs Ação de Ressarcimento, que foi julgada
à revelia do ora impetrante, o qual fora devidamente citado e intencionalmente deixou de comparecer ao curso processual, tendo sido condenado à
suspensão de seus direitos políticos por seis anos, ressarcimento ao erário
e indisponibilidade de seus bens.
O impetrante ingressou com Ação Declaratória de Ineficácia de
Relação Jurídica Processual, com pedido de antecipação de tutela, referente a nulidade da citação, que lhe tornou revel, razão do pedido, que foi
indeferido pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caxias.
Desse despacho foi tomado recurso de agravo de instrumento com pedido
de liminar, que foi distribuído ao Desembargador José Stélio Nunes Muniz,
em gozo de férias, tendo sido os autos encaminhados a sua substituta legal,
a Senhora Desembargadora Nelma Sarney, que deferiu a liminar.
Atendendo pedido de reconsideração em sede de agravo regimental interposto pelo município de Caxias, o impetrado revogou a liminar
deferida pela Desembargadora Nelma Sarney, por entender que não ocorreu decadência quanto a possibilidade de suspender os direitos políticos do
impetrante e que a matéria da suposta nulidade, já havia sido examinada,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tanto pelo STJ, como pelo STF.
Justifica, neste feito, o seu pedido de medida liminar, afirmando
estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, sendo este
último traduzido no risco da ineficácia do mandamus, pois se concedido
apenas ao final, vez que a restrição de seus direitos políticos priva o
impetrante do gozo de uma liberdade política e conseqüentemente de
candidatar-se a cargo eletivo e de usufruir do direito-dever de voto.
Era o que merecia relatar.
No caso em relevo, dessume-se que o objetivo perseguido pelo
impetrante é o restabelecimento de seus direitos políticos, suspensos pelo
período de 06 (seis) anos por decisão judicial prolatada nos autos de ação
de ressarcimento manejada pelo Município de Caxias.
Argumentou, para tanto, nulidade processual por não ter sido
regularmente citado para os termos do processo e, ao mesmo tempo,
decadência da pena suspensiva de seus direitos políticos, por considerar
decorridos mais de 06 (seis) anos do trânsito em julgado dessa decisão,
consumado, segundo diz, em 20 de janeiro de 1999.
Pois bem.
Como é cediço, o Mandado de Segurança é ação cível de rito
sumário especial e dignidade constitucional, hábil a afastar ofensa a direito
subjetivo individual ou coletivo, público ou privado, que recepciona a
possibilidade da concessão de medida liminar, quando dimanarem
incontroversas a plausibilidade jurídica da tese exposta (fumus boni juris)
e a possibilidade de prejuízo decorrente do retardamento da decisão postulada (periculum in mora).
Antes de tudo, oportuno dizer, nesta quadra, que a natureza jurídica do mandado de segurança não o credencia como panacéia para todos os
males, sendo, pois, neste caso, intangível uma análise criteriosa do seu
cabimento, sob pena de se estabelecer o caos entre as decisões judiciais e,
por consequência, violar frontalmente o princípio da segurança jurídica.
Movido por esse critério, repita-se, intangível, de respeito às
decisões judiciais anteriores, principalmente àquelas que se encontram sob
a proteção imutável da coisa julgada material e, ainda, após minuciosa
digressão pela história processual, firmei convicção inarredável de que o
caso não é daqueles passíveis de correção pela via mandamental.
Sob esse convencimento, ponho primeiramente, que a tese
argumentativa de nulidade da citação é deveras insuficiente para o fim
pretendido, eis que, não fosse a barreira intransponível da coisa julgada, a
princípio impeditiva de qualquer discussão sob a validade ou não desse ato
processual, principalmente no leito da via mandamental, é incontroverso
dos autos que a matéria já foi objeto de apreciação em instâncias superiores (STJ e STF), que, quando provocadas, emitiram juízo pela sua validade.
A exemplo, lanço o entendimento do eminente Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, membro do Colendo Superior Tribunal de Justiça,
materializado no despacho exarado nos autos da Suspensão de Segurança
n° 722/MA, que enfrentando a matéria assim pontuou, ipsis litteris:
Todavia, o exame dos autos demonstra, nessa sumária cognição,
coisa diversa. No mandado de citação (fl. 52, verso), consta certidão,
subscrita por duas testemunhas e pelo Oficial de Justiça Sebastião Costa
Pitombeira, de que houve citação e recusa em assinar.”
Nessa senda, é seguro afirmar que a ação de mandado de segurança
utilizada pelo impetrante para ver desconstituída uma decisão transitada
em julgado não tem esse condão.
Do mesmo modo, também não avistei cabimento à ação
mandamental quanto ao argumento de caducidade da pena suspensiva dos
direitos políticos do impetrante.
É que, sem que seja necessário grande esforço, infere-se destes
autos que a decisão monocrática que cassou temporariamente os direitos
políticos do impetrante, mesmo depois de transitada em julgado, teve sua
execução suspensa por sucessivas ações e/ou recursos tomados, até o julgamento do Recurso Especial n° 471732/MA pelo Superior Tribunal de
Justiça, restabelecendo os efeitos da referida decisão em 18 de março de
2004 (f. 297).
Destarte, considerando, na melhor das hipóteses, a data supra
para efeito da deflagração do prazo de suspensão dos direitos políticos do
impetrante, não há como se pretender, atualmente, a caducidade dessa
pena, quando ainda não decorrido o prazo de 6 (seis) anos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Demais disso, o manejo desta Ação Mandamental, em verdade,
busca o objetivo até então não alcançado pela Ação Declaratória de ineficácia de relação jurídica processual, com pedido de antecipação de tutela,
manejada no juízo monocrático, resultando, acaso seja este feito concedido, em verdadeira supressão de instância.
Portanto, o mandado de segurança não constitui sucedâneo de
outro remédio processual idôneo e apto a corrigir virtual ilegalidade do ato
judicial impugnado (Lei n.º 1.533/51, art. 5º, II), este aliás, já até manejado pelo impetrante junto ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias.
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO DE
RELATOR – INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO RECURSAL
– CABIMENTO, EM TESE, DO MANDADO DE SEGURANÇA –
INDEFERIMENTO DA INICIAL – REFORMA DA DECISÃO – 1. Nos
termos do artigo 5º, II, da Lei nº 1.533/51, não se dará mandado de
segurança contra “ despacho ou decisão judicial, quando haja recurso provido nas Leis processuais ou possa ser modificado por via de correição “.
2. Da decisão de relator sobre efeito suspensivo em agravo de instrumento
não cabe agravo regimental (art. 293, § 1º, do Regimento Interno), logo,
a contrario sensu do citado dispositivo, é cabível, em tese, mandado de
segurança. (TRF 1ª R. – MS 01000250409 – DF – T.Esp.Fér. – Rel. Des.
Fed. Joao Batista Moreira – DJU 05.08.2003 – p. 25)
Pelo exposto, firme na convicção de não ser a espécie afeta ao
enfrentamento pela via mandamental, por ser esta inadequada a suspender
a execução de sentença transitada em julgado, desafiadora de recurso próprio, indefiro a petição inicial, com espeque no artigo 8º da Lei n.º 1533/51.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 27 de novembro de 2006.
Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
RELATOR
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N° 24981/2006
Impetrantes: Flavio Roony Evangelista Barbosa
Advogado: Ary Cortez Prado Júnior, Estela Maria Ferraz Prado
Agravado: Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado do Maranhão
Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Vistos etc.,
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, interposto por Flavio Roony Evangelista Barbosa, com base no art. 5º, inciso
LXIX da Constituição Federal, contra ato indigitado ilegal e abusivo do
Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão,
que presidiu a Comissão Central de Concurso para Provimento de Cargo
de Supervisor Escolar Classe II e Professor Classe IV, disciplinado pelo
Edital nº 002/2005, apontado como autoridade coatora.
Aduz o Impetrante ter logrado aprovação do concurso promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, destinado ao preenchimento de cargo de Professor Classe IV-Ref.19, disciplina Física, do pólo Imperatriz –MA obtendo a 2º posição do certame.
Argumenta que não foi nomeado pela autoridade coatora, a qual
desobedeceu a ordem de classificação do concurso, muito embora o
impetrante haja preenchido os requisitos técnicos exigidos pelo Edital nº.
002/2005.
Com base nesses argumentos requer a concessão da liminar da
segurança, para determinar à autoridade coatora que assegure sua vaga no
concurso para fins de posterior nomeação.
Nas Contra-razões a autoridade impetrada alega que o certificado
de pós-graduação expedido pelas Faculdades Integradas do Amparo não se
encontra com o registro do MEC, não sendo, pois prova inidônea capaz
de comprovar qualquer tipo de habilitação.
Sustenta, portanto, que o impetrante não possui habilitação
específica na disciplina Física, de acordo com a documentação juntada
aos autos, demonstrando assim que a formação acadêmica não o habilita
ao exercício de atividades de professor para ministrar a respectiva disciplina no ensino médio, já que para isso é necessária a licenciatura plena
específica.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
35
A Procuradoria Geral do Estado aduz as mesmas alegações da
Autoridade impetrada.
É o Relatório.
A concessão de liminares em sede mandamental requer, conforme art. 7, II da Lei 1.533/51 que, sendo relevante o fundamento do ato
impugnado, possa resultar a ineficácia da medida caso seja deferida. Tal
medida não se reveste de uma antecipação dos efeitos da sentença mais
sim de um procedimento acautelador, motivo pelo qual deve ser comprovado a presença simultânea da verossimilhança do direito alegado e do
risco associado à demora na entrega da prestação jurisdicional.
A concessão da segurança exige a evidência do direito ameaçado
ou ultrajado, bem como a ilegalidade do ato coator, de modo efetivo e
sumário, não devendo arriscar a concessão de efeito suspensivo a recursos
desprovidos de tal eficácia.
A atribuição do efeito suspensivo pressupõe hipótese excepcional, só sendo admissível a medida se satisfeitos, os requisitos necessários,
o que entendo estarem presentes no mandamus ora em apreciação.
Como bem exposto nas razões do Mandado de Segurança, a questão apresentada na presente lide diz respeito, efetivamente, não a impossibilidade de se exigir, via ação judicial, a nomeação pelo Poder Público, de
candidatos aprovados em concurso, na medida em que, no presente caso,
estes já foram convocados para a apresentação de documentos, fase esta
que já demonstra claramente a concretização pelo Estado de atos tendentes a prover pelos aprovados no certame os cargos disponíveis.
Por sinal, integrou a Impetrante a lista de convocados para apresentação da documentação requerida no edital do concurso, não tendo sido investido no cargo, em razão do entendimento esposado pela Administração de que
o impetrante não demonstrou possuir habilitação necessária prevista no edital
do concurso para o exercício do cargo de professor de Física.
Ocorre que o Impetrante exerce o magistério no cargo de professor de
física, contratado pelo próprio Governo do Estado do Maranhão, e exerce tal
função desde 2000 em escola particular desta cidade, conforme fls. 19 e 22.
Além disso, existe correlação entre o curso de matemática com
a disciplina física, visto que o referido possui carga honorária de física
suficiente, conforme exigência da Lei nº. 9.334/96.
Em verdade, ao analisar as matérias que compõe o currículo do
referido curso realizado pelo impetrante e as disciplinas que fazem parte
da grade do Esquema I, verifica-se que há similaridade entre ambos.
Portanto, o impetrante atende ao segundo pré-requisito exigido
no edital, ou seja, curso superior completo com o esquema ou similar.
Dessa forma, presente a existência do fumus boni iuris. De igual
sorte, o periculum in mora também se encontra presente, na medida em
que o ora Impetrante padecerá de prejuízos relevantes ao não ser investido no cargo público cuja aprovação logrou êxito em sua integralidade.
Ante o exposto, concedo a liminar requerida, determinando à
autoridade coatora que assegure a vaga do impetrante até o julgamento do
presente Mandado de Segurança.
Após, remetam-se os autos ao D. Representante da Procuradoria de Justiça.
São Luís, 06 de março de 2007.
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
RELATORA
PORTARIA N.º 700/2007
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E cessar, em parte, os termos da Portaria n.º 579/
2007 que designou o Juiz Substituto de 1ª Entrância, Dr. ANGELO ANTÔNIO ALENCAR DOS SANTOS – 26. ª Zona Judiciária para integrar o
Projeto “ESFORÇO CONCENTRADO” a ser realizado Juizado Especial
Cível e Criminal do Maiobão/Paço do Lumiar, em regime de plantão, por
30 (trinta) dias úteis, a partir do dia 12/03/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 de MARÇO DE 2007.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
36
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PORTARIA N.º 701/2007
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Juíza Substituta de 1ª Entrância, Dr.ª
ANA GABRIELA COSTA EVERTON para integrar o Projeto “ESFORÇO CONCENTRADO” a ser realizado no Juizado Especial Cível e Criminal do Maiobão/Paço do Lumiar, em regime de plantão, por 30 (trinta)
dias úteis, a partir do dia 12/03/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 09 de MARÇO DE 2007.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N.º 712/2007
O DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor SÉRGIO ANTONIO BARROS
BATISTA, Juiz de Direito Auxiliar de 4.ª Entrância, para responder, cumulativamente, pelo 11.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Capital, durante o afastamento do Doutor TALVICK
AFONSO ATTA DE FREITAS, no período de 12 a 23/03/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 de MARÇO DE 2007.
DESEMBARGADOR AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
PORTARIA N° 609/2007-TJ
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 119, da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE SALES, Oficial de
Justiça B, matrícula n° 071852, lotado na 1ª Vara da Comarca de Santa
Inês, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde no período de
06.02.2007 a 06.05.2007, tendo em vista solicitação protocolizada sob o
n° 4742/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N° 618/2007-TJ
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA FILHO, Assistente Técnico, matrícula n° 003236, lotado na Coordenadoria
do FERJ, licença-prêmio à assiduidade, referente ao 5° qüinqüênio, bem
como o gozo de 30 (trinta) dias do referido qüinqüênio, no período de
05.02.2007 a 06.03.2007, tendo em vista solicitação constante do Processo n° 36116/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 619/2007-TJ
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a GARIBALDI VIANA DA SILVA, Oficial de Justiça,
matrícula n° 072660, lotado na 3ª Vara da Comarca de Codó, licençaprêmio à assiduidade, referente ao 1° qüinqüênio, bem como o gozo de 30
(trinta) dias do referido qüinqüênio, no período de 01.06.2007 a
30.06.2007, tendo em vista solicitação constante do Processo n° 2022/
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 617/2007-TJ
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
PORTARIA N° 620/2007-TJ.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o
artigo 147 da Lei n.º 6.107/94, combinado com o artigo 119, da Lei
Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n°
068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a MARINILDES FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar
de Serviços de Saúde, matrícula n° 008987, lotada na Divisão Odontológica,
o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade, referente ao
5° qüinqüênio, no período de 05.03.2007 a 03.04.2007, tendo em vista
solicitação constante do Processo n° 2573/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
Conceder a CARLOTA ZAIRA DA FONSECA BACELLAR,
Assistente Técnica, matrícula n° 009738, lotada na Coordenadoria de
Recursos Humanos, licença-prêmio por assiduidade, referente ao 5°
qüinqüênio, bem como o gozo de 90 (noventa) dias do referido qüinqüênio,
no período de 20.03.2007 a 17.06.2007, tendo em vista solicitação constante do Processo n° 964/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de março de 2007.
Desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Vice-Presidente
PORTARIA N° 705/2007-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar o Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO
SOUSA, para integrar a 3ª Câmara Criminal.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO
À 2ª ENTRÂNCIA
EDITAL Nº 019/2007
O Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento
ao que estabelece o § 1º do artigo 144 do Regimento Interno, com a nova
redação dada pela Resolução nº 007/2006, torna público para conhecimento dos magistrados com pelo menos dois anos de exercício na 1ª
Entrância e que integram a primeira quinta parte da lista de antigüidade de
1ª entrância, que se encontra vaga a 2ª Vara da Comarca de Grajaú, de
2ª Entrância, e será provida por promoção pelo critério de merecimento, devendo o requerimento da promoção ser efetuado com observância do artigo 157 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela
Resolução nº 07/2006, acima citada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
publicação deste Edital no Diário da Justiça.
São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PROMOÇÃO
À 2ª ENTRÂNCIA
EDITAL Nº 020/2007
O Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento
ao que estabelece os §§ 1º e 4º do artigo 144 do Regimento Interno, com
a nova redação dada pelas Resoluções nº 007/2006 e 011/2006, torna
público para conhecimento dos magistrados de 1ª entrância, que se encontra vaga a 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, de 1ª Entrância, e
será provido por promoção pelo critério de Antigüidade, devendo o
requerimento da promoção ser efetuado com observância do artigo 157
do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução nº 007/
2007, acima citada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste
Edital no Diário da Justiça.
São Luís, 09 de março de 2007.
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
PRESIDENTE
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO PARA
A 1ª ENTRÂNCIA
EDITAL Nº 021/2007
O Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, torna público para
conhecimento de todos os juízes há mais de ano na 1ª Entrância, que
integram a primeira quinta parte da lista de antigüidade de 1ª Entrância,
bem como os titulares de comarcas elevadas para entrância imediamente
superior, que se encontra vaga a Comarca de Passagem Franca, que
poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de merecimento, nos termos do § 2º do art. 144 c/c com o § 1º do art. 156, ambos do
Regimento Interno, com a nova redação dada pelas Resoluções nºs 007/
2006 e 02/2007, devendo a inscrição ser realizada com observância do
art. 157 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução nº
07/2006, acima citada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação
deste Edital no Diário de Justiça.
São Luís, 12 de março de 2007.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO PARA
A 4ª ENTRÂNCIA
EDITAL Nº 022/2007
O Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento
ao que estabelece o art. 158 do Regimento Interno, com a nova redação
dada pela Resolução nº 007/2006, torna público para conhecimento de
todos os juízes há mais de ano na 4ª Entrância e que não integram a
primeira quinta parte da lista de antigüidade de 4ª Entrância, que se encontra vaga a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, de 4ª
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
37
Entrância, que poderá ser provida, através de remoção, pelo critério de
merecimento, nos termos do § 2º do art. 144 c/c com o § 1º do art. 156 do
Regimento Interno, com a nova redação dada pelas Resoluções nºs 007/
2006 e 002/07, devendo a inscrição ser realizada com observância do
artigo 157 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução
nº 007/2006 acima citada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário de Justiça.
São Luís, 13 de março de 2007.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
INSCRIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA REMOÇÃO PARA
A 4ª ENTRÂNCIA
EDITAL Nº 023/2007
O Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento
ao que estabelece o art. 158 do Regimento Interno, com a nova redação
dada pela Resolução nº 007/2006, torna público para conhecimento de
todos os juízes há mais de ano na 4ª Entrância e que integram a primeira
quinta parte da lista de antigüidade de 4ª Entrância, que se encontra vaga a
3ª Vara da Família da Comarca de São Luís, de 4ª Entrância, que poderá ser
provida, através de remoção, pelo critério de antigüidade, nos termos do §
2º do art. 144 c/c com o § 1º do art. 156 do Regimento Interno, com a nova
redação dada pelas Resoluções nºs 007/2006 e 002/07, devendo a inscrição
ser realizada com observância do artigo 157 do Regimento Interno deste
Tribunal, alterado pela Resolução nº 007/2006 acima citada, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário de Justiça.
São Luís, 12 de março de 2007.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Presidente
PORTARIA N.º 272/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DA SILVA,
Técnico Judficiário B, matrícula nº 0103671, lotado na Divisão de Estatística e Publicações, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de
2007, no período de 05.03.2007 a 03.04.2007, conforme tabela organizada.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 30 de janeiro de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 559/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Conceder a ALESSANDRA DARUB ALVES AGUIAR, Analista
Judiciário A, ora exercendo o cargo em comissão de Assessor de
Desembargador, matrícula n.º 100289, lotada no Gabinete do Exmo. Sr.
Des. José Stélio Nunes Muniz, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2007, no período de 02.04.2007 a 01.05.2007, tendo em vista
solicitação protocolizada sob o n.º 4197/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
38
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PORTARIA N.º 582/2007.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Antecipar o gozo das férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora NAILDES ARAUJO DO LAGO, Assessora Técnica da Presidência, matrícula n.º 091355, lotada no Gabinete da Presidência, concedidas através da Portaria nº 163/07, no período de 08.05.2007 a 06.06.2007,
para serem gozadas no período de 09.04.2007 a 08.05.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o nº 1381/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 01 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 585/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora RAIMUNDA REIS SILVA NETA, Coordenadora Financeira da
Escola Superior da Magistratura, matrícula n.º 021543, concedidas através da Portaria n.º 63/2007-TJ, datada de 05.01.2007, no período de
26.02.2007 a 27.03.2007, para data oportuna, tendo em vista solicitação
protocolizada sob nº 4711/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 01 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 586/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora ANA SILVIA CARNEIRO DA FONSÊCA, Agente Judiciário
Administrativo, ora exercendo o cargo em comissão de Subchefe de Gabinete da Presidência, matrícula n.º 013979, concedidas através da Portaria
n.º 288/2007-TJ, datada de 30.01.2007, no período de 05.03.2007 a
03.04.2007, para o período de 04.06.2007 a 03.07.2007, tendo em vista
solicitação protocolizada sob nº 4817/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 01 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 587/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora ADRIANA QUEIROZ SANTOS COSTA, Técnico Judiciário B,
ora exercendo o cargo em comissão de Coordenadora das Câmaras Cíveis
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Isoladas, matrícula n.º 118406, concedidas através da Portaria n.º 273/
2007-TJ, datada de 30.01.2007, no período de 27.03.2007 a 25.04.2007,
para data oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob nº 4801/
2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 01 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 588/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, do
servidor ALUÍSIO ALVES JUNIOR, Técnico Judiciário B, matrícula n.º
108274, concedidas através da Portaria n.º 273/2007-TJ, datada de
30.01.2007, no período de 19.03.2007 a 17.04.2007, para data oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob nº 4802/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 01 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 589/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2006, da
servidora ALICE MARIA SANTANA ARAÚJO MEIRA, Subdiretora da
Secretaria do Tribunal de Justiça, matrícula n.º 020594, concedidas através da Portaria n.º 419/2007-TJ, datada de 09.02.2007, no período de
05.03.2007 a 03.04.2007, para data oportuna.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 02 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N° 595/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Transferir a lotação do servidor GERSON DE JESUS MONTEIRO,
Agente Judiciário Administrativo, matrícula n° 014258, do Gabinete do
Exmo. Des. Cleones Carvalho Cunha para a Coordenadoria das Câmaras
Cíveis Isoladas, tendo em vista solicitação constante do Oficio n° 3371/
2006-CCC, protocolizado sob o n° 32548/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 02 de março 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 602/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLVE
Conceder a RAIMUNDO NONATO BEZERRA NETO, Técnico
Judiciário B, ora exercendo o cargo em comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, matrícula n.º 0104836, lotado no Gabinete da Exma.
Sra. Desa. Raimunda Santos Bezerra, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
exercício de 2007, no período de 01.07.2007 a 30.07.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n.º 4326/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 05 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 604/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Interromper, a partir de 14.03.2007, o gozo das férias relativas ao
exercício de 2007, do servidor DAYVID WILLIAM DE GOES OLIVEIRA,
Coordenador de Distribuição, matrícula n.º 0109033, concedidas através da
Portaria n.º 270/2007-TJ, no período de 04.03.2007 a 02.04.2007, restando 20 (vinte) dias para o período de 22.10.2007 a 10.11.2007, tendo em
vista solicitação protocolizada sob o n.º 4892/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 05 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 614/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora DELENE THAIS SOUSA PIMENTEL, Auxiliar Judiciário,
matrícula n.º 108217, concedidas através da Portaria n.º 260/2007-TJ,
datada de 30.01.2007, no período de 19.03.2007 a 17.04.2007, para data
oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada sob nº 4350/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 05 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 632/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de 23.12.2003,
RESOLVE
Interromper, a partir de 26.02.2007, o gozo das férias relativas
ao exercício de 2007, da servidora KÁTIA SABRINA SILVA DE SOUZA,
Técnico Judiciário B, matrícula n.º 102475, concedidas através da Portaria n.º 4177/2006-TJ, no período de 31.01.2007 a 01.03.2007, restando
04 (quatro) dias para data oportuna, tendo em vista solicitação
protocolizada sob o n.º 5122/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 06 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
39
PORTARIA N.º 640/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, da
servidora MARIA CAROLINA COSTA COELHO, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0107540, lotada na Divisão de Administração de Material, concedidas através da Portaria n.º 255/2007-TJ, datada de 30.01.2007, no período
de 19.03.2007 a 17.04.2007, para o período de 09.04.2007 a 08.05.2007,
tendo em vista solicitação protocolizada sob nº 5412/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 07 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
PORTARIA N.º 641/2007-TJ.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 117, § 3º, inciso I, da Lei Complementar n.º
014/91, com a redação dada pela Lei Complementar n° 068, de
23.12.2003,
RESOLVE
Transferir o gozo das de férias relativas ao exercício de 2007, do
servidor CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO, Assessor Jurídico de Desembargador, matrícula n.º 0109322, lotado no Gabinete do
Exmo. Sr. Des. Augusto Galba Falcão Maranhão, concedidas através da
Portaria n.º 249/2007-TJ, datada de 30.01.2007, no período de 04.03.2007
a 02.04.2007, para data oportuna, tendo em vista solicitação protocolizada
sob nº 5364/2007-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, em São Luís, 07 de março de 2007.
SÂMIA GISELY JANSEN PEREIRA XAVIER DE SOUZA
Diretora-Geral da Secretaria
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 0411/2007, DE 3 DE MARÇO DE 2007.
O Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Corregedor-Geral da
Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e, tendo
em vista o disposto nos artigos 74 e 75 do Código de Normas da
Corregedoria Geral da Justiça.
R E S O L V E retificar, em parte, os efeitos da Port. n.º
0184/2007, e,
1 - Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria NEMIAS NUNES CARVALHO como orientador dos seguintes Juízes de Direito Substitutos em estágio probatório:
· NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO – 8ª Zona de Santa Inês
· LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM – 5ª Zona de Caxias
· DENISE PEDROSA TORRES DIAS – 28ª Zona de Carolina
·JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA – 27ª Zona de Brejo
· ANGELO ANTÔNIO ALENCAR DOS SANTOS – 25ª Zona de Viana
· FERNANDO JORGE PEREIRA – 22ª Zona de S. João dos Patos
2 – Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria JOSEMAR LOPES SANTOS
como orientador dos seguintes Juízes de Direito Substitutos em estágio
probatório:
· JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES – 12ª Zona de
Itapecuru-Mirim
· PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR – 3ª Zona de Imperatriz
· TICIANY GEDEON MACIEL – 29ª Zona de Rosário
· ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ – 30ª Zona de Presidente Dutra
· ANA GABRIELA COSTA EVERTON – 7ª Zona de Pedreiras
40
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
· VANESSA FERREIRA PEREIRA – 16ª Zona de Chapadinha
3 - Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria JOSÉ JORGE FIGUEIREDO
DOS ANJOS como orientador dos seguintes Juízes de Direito Substitutos
em estágio probatório:
· GLÁUCIA HELEN MAIA DE ALMEIDA – 15ª Zona de Pinheiro
· LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES – 6ª Zona de Bacabal
· EDILZA BARROS FERREIRA LOPES – 9ª Zona de Santa Luzia
· MARCELO TESTA BALDOCHI – 1ª Zona de Imperatriz
· DÉBORA JANSEN CASTRO – 21ª Zona de Cururupu
4 - Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria JOSÉ BERNARDO SILVA
RODRIGUES como orientador dos seguintes Juízes de Direito Substitutos
em estágio probatório:
· ÍTALO MÁRCIO DE OLIVEIRA SOUSA – 2ª Zona de Imperatriz
· PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL – 14ª Zona de Coroatá
· LUCIANY CRISTINA DE S. FERREIRA – 17ª Zona de Barra
do Corda
EDMILSON DA COSTA LIMA – 11ª Zona de Codó
MARCELO FONTENELE VIEIRA – 24ª Zona de Araioses
PAULO DE ASSIS RIBEIRO – 26ª Zona de São Bento
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de março de 2007.
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Corregedor-Geral da Justiça
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 06/03/2007
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 45662007
Distribuição: 06/03/2007 08:50:04
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 70,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TONY FABIAR CASEMIRO MENDONCA
Advogado(a): OTON LEITE FERNANDES
REQUERENTE : ANA BEATRIZ MORAES LINHARES MENDONCA
Processo nº: 45672007
Distribuição: 06/03/2007 08:50:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.943,38
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ISABEL SOUSA BARROS
Processo nº: 45682007
Distribuição: 06/03/2007 09:08:44
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.053,59
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Processo nº: 45692007
Distribuição: 06/03/2007 09:14:14
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.527,15
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : RONALDO CARVALHO VIEGAS
Processo nº: 45702007
Distribuição: 06/03/2007 09:19:29
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.826,50
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : PAULO SERGIO V DA SILVA
Processo nº: 45712007
Distribuição: 06/03/2007 09:23:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.026,85
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MARIA HELENA NEVES TRIBUZI
Processo nº: 125082002
Distribuição: 06/03/2007 09:29:28
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 9.761,15
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº: 45722007
Distribuição: 06/03/2007 09:29:54
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : WALTER MARTINS DE ANDRADE
REQUERIDO : ROCHA & ROLIM LTDA
REQUERIDO : BANCO DIBENS S/A
Processo nº: 217562003
Distribuição: 06/03/2007 09:30:10
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE : LAZARO DINIZ ABREU
Advogado(a): SILVIO CESAR MORAES FERREIRA
EXCEPTO
: BANCO PANAMERICANO S/A
Processo nº: 45732007
Distribuição: 06/03/2007 09:33:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : RODSON RUVER ALMEIDA ARAUJO
Processo nº: 45742007
Distribuição: 06/03/2007 09:34:04
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.880,10
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : LUIS MACEDO DOS SANTOS
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
41
Processo nº: 45752007
Distribuição: 06/03/2007 09:34:17
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIA DE MARIA MARQUES NOGUEIRA
Advogado(a): IRAN COSTA FONSECA
Processo nº: 45762007
Distribuição: 06/03/2007 09:35:39
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GEORDANO BARROSO RAMOS
REQUERIDO : IVALLICE DA LUZ GOMES SILVA
Processo nº: 45772007
Distribuição: 06/03/2007 09:36:14
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : TANIA RAQUEL LIMA COSTA
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO
: TOMAS DE AQUINO MENDONCA NUNES
Processo nº: 45782007
Distribuição: 06/03/2007 09:37:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 45792007
Distribuição: 06/03/2007 09:39:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
42
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO JOAO LOPES SANTOS
REQUERIDO
: MAX MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA
Processo nº: 45802007
Distribuição: 06/03/2007 09:41:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ESTADO DO MARANHAO....
REQUERIDO
: DIGAL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPAR
LTDA
Processo nº: 35512004
Distribuição: 06/03/2007 09:42:25
Tipo Ação: SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 298,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FG ALENCAR COMERCIO ADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): MARIA CRISTINA NOGUEIRA ALENCAR
REQUERIDO
: CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA
Advogado(a): MARIA HELENA GONCALVES
Processo nº: 45812007
Distribuição: 06/03/2007 09:43:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MUNICIPIO DE BURITI BRAVO
REQUERIDO : WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO
Processo nº: 50212004
Distribuição: 06/03/2007 09:43:18
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE : CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA
Advogado(a): MARIA HELENA GONCALVES
EXCEPTO
: F G ALENCAR COMERCIO ADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO
Processo nº: 45822007
Distribuição: 06/03/2007 09:44:58
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EDINALDO SOUSA GUIMARAES
REQUERIDO
: CONSTRUTORA BRANDAO LTDA
Processo nº: 55572004
Distribuição: 06/03/2007 09:46:18
Tipo Ação: DECLARATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 3.576,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : FG ALENCAR COMERCIO ADMINISTRACAO E
CONSTRUCAO LTDA
Advogado(a): MARIA CRISTINA NOGUEIRA ALENCAR
REQUERIDO
: CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA
Processo nº: 45832007
Distribuição: 06/03/2007 09:46:38
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANGELA ROSA DOS SANTOS MENDES
REQUERIDO : ALCEMIR NOGUEIRA DURANS
Processo nº: 45842007
Distribuição: 06/03/2007 09:47:07
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.679,37
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ARLINDO DE ARAUJO SOUSA
Processo nº: 116442000
Distribuição: 06/03/2007 09:47:48
Tipo Ação: ACAO DE DEPOSITO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : REALCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO
LTDA-GARAVELO
Advogado(a): IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: MANOEL MARCELO MOREIRA
Processo nº: 45852007
Distribuição: 06/03/2007 09:49:34
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIANO SILVA DE DEUS
REQUERIDO
: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
MARANHAO
Processo nº: 45862007
Distribuição: 06/03/2007 09:52:19
Tipo Ação: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA
Advogado(a): RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA
REQUERIDO : BANCO MONEO S.A.
Processo nº: 52841997
Distribuição: 06/03/2007 09:53:47
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 8.381,35
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
43
Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
EXECUTADO : ANA DE LOURDES AMARAL DE BARROS
EXECUTADO
: RAIMUNDO CIDINHO MATOS AMARAL
Processo nº: 45872007
Distribuição: 06/03/2007 09:54:31
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 12.424,33
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MYRTES PASSARINHO NAHUZ
Processo nº: 153932000
Distribuição: 06/03/2007 09:54:34
Tipo Ação: EMBARGOS DE DEVEDOR
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE : RAIMUNDO CIDINHO MATOS AMARAL
Advogado(a): CRISOGONO RODRIGUES SANTOS
EMBARGANTE : ANA DE LURDES AMARAL DE BARROS
EMBARGADO : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
Processo nº: 53722006
Distribuição: 06/03/2007 09:55:45
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 72.228,30
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO NONATO DA SILVA LUZ
Advogado(a): PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
Advogado(a): CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
REQUERIDO : ENGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
Advogado(a): SANDRO DE QUADROS PAGLIARINI
Processo nº: 103432006
Distribuição: 06/03/2007 09:57:24
Tipo Ação: RECONVENCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
44
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO DA SILVA LUZ
Processo nº: 169512006
Distribuição: 06/03/2007 09:58:22
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
IMPUGNADO : ENGEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Processo nº: 45882007
Distribuição: 06/03/2007 10:00:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.765,55
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARIA DAS MERCEDES BEZERRA DE SOUSA
Processo nº: 45892007
Distribuição: 06/03/2007 10:01:37
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU
REQUERIDO
: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
Processo nº: 45902007
Distribuição: 06/03/2007 10:04:28
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : UNIAO -FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO : ANGELO SARAIVA FERNANDES
REQUERIDO : RAIMUNDO PIRES ALVES JUNIOR
REQUERIDO : ALIETE FERNANDES ALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 45912007
Distribuição: 06/03/2007 10:06:10
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JEREMIAS RODRIGUES FREITAS
Processo nº: 45922007
Distribuição: 06/03/2007 10:08:11
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 41.120,58
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
EXECUTADO
: COMERCIO DE PESCADOS DA ILHA LTDA
EXECUTADO : DOMINGOS CESAR DE JESUS PINTO
EXECUTADO
: ABIMAEL AGUIAR BATISTA
Processo nº: 45932007
Distribuição: 06/03/2007 10:08:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : MARCIO ANDREY CORDEIRO DA CRUZ
Processo nº: 45942007
Distribuição: 06/03/2007 10:08:41
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.731,20
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ANTONIO CARLOS BRAIDE
Processo nº: 45952007
Distribuição: 06/03/2007 10:09:57
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: EMILIO RICARDO SANTOS LIMA
Processo nº: 45962007
Distribuição: 06/03/2007 10:11:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: GIDEAN ALMEIDA LOPES
Processo nº: 45972007
Distribuição: 06/03/2007 10:11:56
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : REGINALDO RIBEIRO CALDAS
Advogado(a): LUIZ ANTONIO FERREIRA NETO
REQUERIDO
: CYNTHYA CRISTINA BIANCO CALDAS
REQUERIDO : REGIANE CRISTINA BIANCO CALDAS
REQUERIDO : ANNE KAROLINNE BIANCO CALDAS
Processo nº: 45982007
Distribuição: 06/03/2007 10:17:36
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DOS SANTOS SOBRAL DE SOUSA
Advogado(a): CARLINADILA C PINTO COSTA
REQUERENTE : WENDEL DOS SANTOS SOBRAL DE SOUSA
REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO LEITAO DE SOUSA
Processo nº: 45992007
Distribuição: 06/03/2007 10:20:05
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
45
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : MARCOS FARIA MARTINS
Processo nº: 46002007
Distribuição: 06/03/2007 10:21:52
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE : ATHMA CHAVES DA ROCHA
Advogado(a): ROBERTO MONGELOS WALLIM JUNIOR
IMPUGNADO : BERNARDA MARIA GONCALVES DANTAS
IMPUGNADO
: RINALDO DANTAS
Processo nº: 192832005
Distribuição: 06/03/2007 10:24:40
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOAO ALBERTO DE SOUZA
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
REQUERIDO
: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO FETAEMA
Advogado(a): LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
REQUERIDO
: COLETIVO DAS MULHERES TRABALHADORAS
RURAIS
REQUERIDO : ACONEURQ - ASSOCIACAO DAS COMUNIDADES
NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
REQUERIDO : CONSEA - CONSELHO DE SEGURANCA ALIMENTAR
Processo nº: 216272005
Distribuição: 06/03/2007 10:25:25
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOAO ALBERTO DE SOUZA
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
REQUERIDO : FEDER.TRAB.AGRICULTURA DO EST. MA.- ATO FETAEMA
Advogado(a): LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
46
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 284861999
Distribuição: 06/03/2007 10:27:45
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : COOPESCA-COOPERATIVA PROPRIETARIOS
EMBARCACOES PE
Advogado(a): ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO : EUDES CASTRO CAMPOS
Processo nº: 46012007
Distribuição: 06/03/2007 10:28:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.191,52
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : BRECIL BANDEIRANTE REP ENGENHARIA COM E
Processo nº: 31652000
Distribuição: 06/03/2007 10:28:55
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : COOPESCA-COOPERATIVA PROPRIETARIOS
EMBARCACOES PE
Advogado(a): MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA
REQUERIDO : EUDES CASTRO CAMPOS
Processo nº: 100812000
Distribuição: 06/03/2007 10:31:33
Tipo Ação: AÇÃO ANULATORIA DE ATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : COOPESCA-COOPERATIVA PROPRIETARIOS
EMBARCACOES PE
Advogado(a): JURANDIR A. SIMOES DA SILVA
REQUERIDO : UBIRAUNA CARDOSO MIRANDA
REQUERIDO : EMANOEL MARIA DINIZ VERAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 46022007
Distribuição: 06/03/2007 10:37:40
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 43.097,85
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: PARQUE DA SAUDADE
Processo nº: 46032007
Distribuição: 06/03/2007 10:38:32
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
IMPUGNANTE
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO- CAEMA
Advogado(a): JOSE CLEOMENES P MORAES
IMPUGNADO : KATIA MARIA HOLANDA DE SOUSA
Processo nº: 38381996
Distribuição: 06/03/2007 10:41:52
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DA AMAZONIA S/A
Advogado(a): CELESTE DA GRACA DUARTE RAMOS
EXECUTADO
: JOSE RAIMUNDO TROVAO
EXECUTADO
: MARLENE SILVA AMARAL TROVAO
Processo nº: 46042007
Distribuição: 06/03/2007 10:44:37
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.064,29
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MIGUEL DELADIER
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 38391996
Distribuição: 06/03/2007 10:45:42
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE : BANCO DA AMAZONIA S/A
Advogado(a): CELESTE DA GRACA DUARTE RAMOS
EMBARGADO : JOSE RAIMUNDO TROVAO
EMBARGADO : MARLENE SILVA AMARAL TROVAO
Processo nº: 46052007
Distribuição: 06/03/2007 10:49:31
Tipo Ação: ADOCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CARLOS JORGE VELAR SILVA
Advogado(a): JOSE MARIO CUTRIM EWERTON
Processo nº: 46062007
Distribuição: 06/03/2007 11:02:50
Tipo Ação: HABEAS CORPUS
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
PACIENTE
: VILSA SILVA BARATA
Advogado(a): JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA
IMPETRANTE : JOSE FRANKLIN SEKEF SEBA
Processo nº: 46072007
Distribuição: 06/03/2007 11:06:26
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ALYSSON BRITO PEREIRA
Advogado(a): MARCELO CAVALCANTE MARTINS
REQUERENTE : NATHALIA CUNHA MACIEL
Processo nº: 771987
Distribuição: 06/03/2007 11:10:37
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
47
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : GRAFICA EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA
Advogado(a): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
Advogado(a): JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
Advogado(a): JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
REQUERIDO : BANCO SAFRA S/A
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a): ANA MARIA DIAS VIEIRA
REQUERIDO
: BANCO SAFRA S/A-FINANCIAMENTOS/SAFRA
CRED., FINANC
Processo nº: 46082007
Distribuição: 06/03/2007 11:15:18
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 4.170,68
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : TEREZINHA VALE FRAZAO
Advogado(a): JOCELICY SILVA DE FREITAS
Processo nº: 46092007
Distribuição: 06/03/2007 11:19:32
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : ANA LUCIA MORAES DA CONCEICAO
REQUERIDO
: HAMILTON DIAS DINIZ
Processo nº: 46102007
Distribuição: 06/03/2007 11:21:43
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.125,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
: RENATA PENHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): JOCELICY SILVA DE FREITAS
EXECUTADO : FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA
48
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 781987
Distribuição: 06/03/2007 11:22:51
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : GRAFICA EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA
Advogado(a): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
Advogado(a): JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
Advogado(a): JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
REQUERIDO : BANCO SAFRA S/A
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a): ANA MARIA DIAS VIEIRA
Processo nº: 62122005
Distribuição: 06/03/2007 11:24:10
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 31.315,38
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ITAU SEGUROS S/A
Advogado(a): JOAO ALVES BARBOSA
REQUERIDO : BERNARDA P. VASCONCELOS
Advogado(a): ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO
Processo nº: 104162005
Distribuição: 06/03/2007 11:24:43
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.355,48
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE : BERNARDA PEDROSA VASCONCELOS
CONSIGNADO : ITAU SEGUROS S/A
Advogado(a): JOAO ALVES BARBOSA
Processo nº: 46112007
Distribuição: 06/03/2007 11:39:25
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.197,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE
: FRANKLIN MONTELBERTO DA ROCHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FERNANDES
Advogado(a): VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR
REQUERIDO : VANDERLEI E BRAGA LTDA
Processo nº: 104401994
Distribuição: 06/03/2007 11:46:27
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 33.502,89
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CIA. BANDEIRANTES - CRED.,FINANC.E INVESTIMENTOS
Advogado(a): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
REQUERIDO
: BRAGA DINIZ ARQUIT. ENGEN.E IND. E COM.
LTDA
Processo nº: 78151994
Distribuição: 06/03/2007 11:48:08
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 223.636,32
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED
FIN INVEST
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
EXECUTADO : NADIR SOARES LIMA VIEIRA
EXECUTADO
: CARLOS OLIMPIO CARVALHO DE ALMEIDA
Processo nº: 67622004
Distribuição: 06/03/2007 11:49:05
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA C/DEVEDOR SOLVENTE
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 5.307,73
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CRED
FIN INVEST
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
EXECUTADO
: CARLOS OLIMPIO CARVALHO DE ALMEIDA
Processo nº: 360271995
Distribuição: 06/03/2007 11:58:39
Tipo Ação: MANUTENCAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDA BENEDITA PINHEIRO COSTA
Advogado(a): ADOLFO DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO : CARLOS TADEU PINHEIRO GASPAR
Processo nº: 90161996
Distribuição: 06/03/2007 12:01:02
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE
: RAIMUNDA BENEDITA PINHEIRO COSTA
Advogado(a): JOSEMAR EMILIO SILVA PINHEIRO
EXECUTADO
: CARLOS THADEU PINHEIRO GASPAR
Processo nº: 239702005
Distribuição: 06/03/2007 12:02:37
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
Advogado(a): KLEBER MOREIRA
Advogado(a): BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
REQUERENTE : PAULA MARIA ALVES GASPAR
Advogado(a): KLEBER MOREIRA
Advogado(a): BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
REQUERENTE : ALGAS ENGENHARIA E COMERCIO S/A
Advogado(a): KLEBER MOREIRA
Advogado(a): BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
REQUERIDO
: RAIMUNDA BENEDITA PINHEIRO COSTA
Advogado(a): JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
Advogado(a): MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº: 46122007
Distribuição: 06/03/2007 12:05:12
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPETRANTE : PLACIDO ARRAIS DA CRUZ NETO
Advogado(a): NELSON PEREIRA SANTOS
IMPETRADO
: ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR MA.
Processo nº: 46132007
Distribuição: 06/03/2007 12:11:40
Tipo Ação: REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento: CRIMINAL
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
49
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
Processo nº: 200992003
Distribuição: 06/03/2007 12:45:47
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.008,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE : FALCAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(a): RUY DIAS DE SOUSA
CONSIGNADO : ADALBERTO LUIS FIGUEIREDO ROQUE
Processo nº: 162522005
Distribuição: 06/03/2007 12:47:51
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.800,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ERNESTO LUTZOW SIERAU
Advogado(a): LUIS FERNANDO COSTA MIRANDA
REQUERIDO
: FALCAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(a): RUY DIAS DE SOUSA
Processo nº: 46142007
Distribuição: 06/03/2007 13:19:31
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : JOAO LUIS ANGELO
Processo nº: 46152007
Distribuição: 06/03/2007 13:21:41
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
50
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : HENRIQUE DE JESUS ALVARES DA SILVA
REQUERIDO
: ANTONIO JOSE MADEIRA LEITE FILHO
“CITONHO”
Processo nº: 46162007
Distribuição: 06/03/2007 13:24:03
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RITA BEATA CAVALCANTE
Processo nº: 46172007
Distribuição: 06/03/2007 13:26:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLECIANE SANTOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: RAIMUNDO TIMOTEO DE ARAUJO
Processo nº: 46182007
Distribuição: 06/03/2007 13:28:14
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLEILE FRANCISCA COSTA
REQUERIDO
: BENEDITO BARTOLOMEU SAMPAIO LIMA
Processo nº: 46192007
Distribuição: 06/03/2007 13:31:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
REQUERIDO
: POSTO RAPOSA LTDA
REQUERIDO
: EXPEDITO LAZARO DE OLIVEIRA
REQUERIDO : CLAUDIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 46202007
Distribuição: 06/03/2007 13:32:53
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: WELLIGTON MACHADO NUNES
Processo nº: 46212007
Distribuição: 06/03/2007 13:34:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANA CRISTINA CARLOS CANTANHEDE
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº: 46222007
Distribuição: 06/03/2007 13:35:45
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO
: MARIO LEITE PEREIRA
Processo nº: 46232007
Distribuição: 06/03/2007 13:37:41
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARINA GOMES ARAUJO
REQUERIDO : VALDIVINO ARAUJO
Processo nº: 46242007
Distribuição: 06/03/2007 13:39:04
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE GONÇALVES DOS ANJOS
Processo nº: 46252007
Distribuição: 06/03/2007 13:41:31
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOAO SERRA COSTA
Processo nº: 46262007
Distribuição: 06/03/2007 13:43:11
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : ANTONIA MAXIMIANA RODRIGUES GUTERRES
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
INTERDITADO : ALCIDES CARLOS RODRIGUES COELHO
Processo nº: 46272007
Distribuição: 06/03/2007 13:44:07
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAQUEL KAFURY PAEL
REQUERIDO : VALDO JORGE LEAL PAEL
Processo nº: 46282007
Distribuição: 06/03/2007 13:44:45
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
51
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : MARIA RIBAMAR AYRES
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
INTERDITADO : MARIA DO ROSARIO AYRES
Processo nº: 46292007
Distribuição: 06/03/2007 13:45:29
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TERESINHA SELMA RODRIGUES ELOI
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 46302007
Distribuição: 06/03/2007 13:47:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA
Processo nº: 46312007
Distribuição: 06/03/2007 13:47:02
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : SUELY FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO : JOENES SOARES
Processo nº: 46322007
Distribuição: 06/03/2007 13:48:14
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : LUIS GONZAGA CASTRO SOUZA
52
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 46332007
Distribuição: 06/03/2007 13:48:32
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ELIDA NUBIA FERREIRA MENDES
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO
: ANACLETO PEREIRA ATAIDE FILHO
Processo nº: 46342007
Distribuição: 06/03/2007 13:49:26
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : AMERICO BRITO ROCHA
Processo nº: 46352007
Distribuição: 06/03/2007 13:50:06
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARIA SUELY DA SILVA
Advogado(a): LUIZ ROBERTO DE MENEZES GOMES
REQUERIDO : PEDRO IVO FRANCA DOS SANTOS
Processo nº: 46362007
Distribuição: 06/03/2007 13:50:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: NEWTON DO ESPIRITO SANTO SILVA
Processo nº: 46372007
Distribuição: 06/03/2007 13:53:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: BERNARDO NASCIMENTO COSTA
Processo nº: 46382007
Distribuição: 06/03/2007 13:57:30
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EVALDO EWEN DE ARAUJO
REQUERIDO
: TELEMAR MA
Processo nº: 46392007
Distribuição: 06/03/2007 14:00:16
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUZINETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: EMPRESA TELEMAR
Processo nº: 46402007
Distribuição: 06/03/2007 14:02:13
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : CLERISMAR DE JESUS MACHADO ERICEIRA
Advogado(a): FRANCISCO MANOEL SILVA AGUIAR
REQUERIDO
: NAURO ANTONIO LOPES ERICEIRA
Processo nº: 46412007
Distribuição: 06/03/2007 14:03:09
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
REQUERIDO : RAULANDE DIAS RIBEIRO
REQUERENTE : SADY GUIMARAES FRANCA
Advogado(a): CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA
REQUERIDO : ALEXANDRE JOSE DE PAULA SOUSA
Processo nº: 46422007
Distribuição: 06/03/2007 14:11:40
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 12.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CESAR AUGUSTO LEITE SILVA
Advogado(a): JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
REQUERIDO
: COLEGIO E CURSO INTELECTO LTDA-ME
REQUERIDO : JOVENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Processo nº: 46462007
Distribuição: 06/03/2007 15:04:06
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 75.917,11
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
Processo nº: 46432007
Distribuição: 06/03/2007 14:22:30
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
IMPUGNANTE : ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA - ITAVEMA
Advogado(a): SUZANA M SIBILLO HENRIQUES
IMPUGNADO : SARA FERREIRA
Processo nº: 46442007
Distribuição: 06/03/2007 14:25:02
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
53
PARTES
REQUERENTE : BANCO DA AMAZONIA S.A. - BASA
Advogado(a): CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR
REQUERIDO : R R C COM E CONSTRUÇOES LTDA
REQUERIDO : RAIMUNDO COSTA DA CUNHA
REQUERIDO : LUIS CARLOS ALVES DE SOUSA
Processo nº: 46472007
Distribuição: 06/03/2007 15:14:07
Tipo Ação: EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 250.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ELIAS AFONSO BENO FILHO
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EMBARGANTE : ANGELA MARIA BARCAROLO
Advogado(a): FRANCISCO JOMAR CAMARA
EMBARGADO : ESPOLIO DE TARCILA CRUZ ALENCAR
PARTES
IMPUGNANTE : ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA - ITAVEMA
Advogado(a): SUZANA M SIBILLO HENRIQUES
IMPUGNADO : SARA FERREIRA
Processo nº: 46482007
Distribuição: 06/03/2007 15:16:12
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ERIKA FERNANDA DE MORAIS MARCELINO
BARRA
Advogado(a): ALEXANDRE WELLINGTON PEREIRA COELHO
Processo nº: 46452007
Distribuição: 06/03/2007 14:56:42
Tipo Ação: IMISSAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 33.700,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
Processo nº: 46492007
Distribuição: 06/03/2007 15:21:44
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
54
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
REQUERENTE : ANA CARLA MENDES PEREIRA
Advogado(a): JOSE BENEDITO AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO : ISAAC PEREIRA COSTA
Processo nº: 46502007
Distribuição: 06/03/2007 15:23:47
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 77.450,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : ROSALIA GOMES DA COSTA
Advogado(a): JOSE COSTA FERREIRA
REQUERIDO : HAPVIDA SISTEMA DE SAUDE
Processo nº: 46512007
Distribuição: 06/03/2007 15:28:12
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : LEONILDES BRAGA PEREIRA
Advogado(a): LORENA GOMES PIMENTA
REQUERIDO : LUIS ALVES PEREIRA
Processo nº: 46522007
Distribuição: 06/03/2007 15:30:20
Tipo Ação: ACAO DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BERNARDA CRISPI PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): LORENA GOMES PIMENTA
Processo nº: 46532007
Distribuição: 06/03/2007 15:36:40
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 325,50
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE : JOANA RODRIGUES DE SOUSA
EXECUTADO : LUIS DOS SANTOS MEDEIROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 46542007
Distribuição: 06/03/2007 15:46:55
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : PRISCILA CAROLINA SANTANA GUZMAN
Advogado(a): VALERIA DE SOUZA PORTUGAL
REQUERIDO : EMERSON FERREIRA MARTINS
Processo nº: 31042004
Distribuição: 06/03/2007 16:13:45
Tipo Ação: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 74.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JACKSON ALEXANDRE
Advogado(a): LUIS ALMEIDA TELES
REQUERIDO : BANCO DIBENS S/A
Advogado(a): TATIANE DE LACERDA BARROS
Processo nº: 99322004
Distribuição: 06/03/2007 16:14:40
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPTO
: JACKSON ALEXANDRE
Processo nº: 25151991
Distribuição: 06/03/2007 16:16:01
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MONTMAR TRANSPORTES MARITIMOS SUB. LTDA
Advogado(a): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
REQUERIDO
: WALKER SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
REQUERIDO : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Processo nº: 144701992
Distribuição: 06/03/2007 16:16:55
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE : WALKER SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
Advogado(a): JOAO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY
EXCEPTO
: MONTMAR TRANSPORTES MARITIMOS SUB. LTDA
Processo nº: 1621982
Distribuição: 06/03/2007 16:18:41
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : NIELZA LUCIA SANTOS FRANCA
Advogado(a): JOSE COSTA FERREIRA
REQUERIDO : RAIMUNDO ARAUJO LINDOSO
REQUERIDO : EUDES CORREA SOARES
Processo nº: 1611982
Distribuição: 06/03/2007 16:20:18
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): JOSE AMADEU PEREIRA
REQUERIDO : NIELZA LUCIA SANTOS FRANCA
Processo nº: 1631982
Distribuição: 06/03/2007 16:21:18
Tipo Ação: ANULACAO DE CONTRATO
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): JOSE COSTA FERREIRA
REQUERIDO : EUDES CORREA SOARES
REQUERIDO : RAIMUNDO ARAUJO LINDOSO
Processo nº: 218431996
Distribuição: 06/03/2007 16:22:02
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
55
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : EUDES CORREA SOARES
Advogado(a): JOSE AMADEU PEREIRA
REQUERIDO : NIELZA LUCIA SANTOS FRANCA
Advogado(a): ITAMAR CORREA LIMA
Processo nº: 218421996
Distribuição: 06/03/2007 16:22:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO : EUDES CORREA SOARES
REQUERIDO : RAIMUNDO ARAUJO LINDOSO
Processo nº: 105572004
Distribuição: 06/03/2007 16:23:56
Tipo Ação: COMINATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE CARLOS CHIADRETTI
Advogado(a): JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
REQUERENTE : ELAINE MARIA FOSSATI CHIADRETTI..
REQUERIDO : MONICA VILLAS BOAS DUALIBE
Advogado(a): SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
Advogado(a): JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
REQUERIDO
: MIGUEL NICOLAU DUALIBE FILHO
Processo nº: 46552007
Distribuição: 06/03/2007 16:24:15
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : NILDE PEREIRA SOUTO
Advogado(a): FABIANO FERREIRA DE ARAGAO
Advogado(a): LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANÇA JUNIOR
REQUERIDO : EDIMAR DE JESUS PACHECO
Processo nº: 142072004
Distribuição: 06/03/2007 16:24:58
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
56
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE : MONICA VILLAS BOAS DUIALIBE
Advogado(a): SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
IMPUGNANTE : MIGUEL NICOLAU DUAILIBE FILHO
IMPUGNADO
: JOSE CARLOS CHIADRETTI
Advogado(a): JOSE VICTOR SPINDOLA FURTADO
IMPUGNADO
: ELAINE MARIA FOSSATI CHIADRETTI..
Processo nº: 103762006
Distribuição: 06/03/2007 16:25:46
Tipo Ação: EXCECAO DE SUSPEICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE CARLOS CHIADRETTI
REQUERENTE : ELAINE MARIA FOSSATI CHIADRETTI..
REQUERIDO : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Processo nº: 187352002
Distribuição: 06/03/2007 16:27:00
Tipo Ação: RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 20.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CESAR AUGUSTO CIROTA
Advogado(a): PEDRO VICENTE LEON
REQUERENTE : CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAUJO
REQUERIDO : CONSENGE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 36.902,55
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): BRITO DE SOUSA
REQUERIDO : CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(a): NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
Processo nº: 108492004
Distribuição: 06/03/2007 16:29:26
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE : CONSENGE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Advogado(a): BRITO DE SOUSA
EMBARGADO : CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAUJO
Processo nº: 46562007
Distribuição: 06/03/2007 16:30:59
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
IMPUGNANTE : MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
Advogado(a): MARCIO BOVE
Advogado(a): MAURICIO BARBANTI MELLO
IMPUGNADO
: LOYANE DA SILVA NASCIMENTO
Processo nº: 68702004
Distribuição: 06/03/2007 16:27:49
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 102.522,12
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CLAUDILENE RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(a): NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
REQUERIDO : CONSENGE - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 160651994
Distribuição: 06/03/2007 16:33:18
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 249,78
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
: HELIO DE SOUSA QUEIROZ
Advogado(a): LUIZ ALMEIDA TELES
EXECUTADO
: CIEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTD
Processo nº: 105692004
Distribuição: 06/03/2007 16:28:40
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANOS
Processo nº: 273521995
Distribuição: 06/03/2007 16:34:23
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a): JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
EMBARGADO : HELIO DE SOUSA QUEIROZ
Processo nº: 132462001
Distribuição: 06/03/2007 16:35:26
Tipo Ação: SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.728,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : A M DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado(a): JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
REQUERIDO
: IOLE PASQUALOTT BANFI
Advogado(a): MARSHALL VALBAO DO AMARAL
Processo nº: 147892001
Distribuição: 06/03/2007 16:36:17
Tipo Ação: DECLARATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : A M DE ALMEIDA FERREIRA
Advogado(a): JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
REQUERIDO
: IOLE PASQUALOTTI BANFI - ME
Processo nº: 146312002
Distribuição: 06/03/2007 16:38:09
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: LUCIANA DA SILVA COSTA
VITIMA
: ROSANA DA SILVA COSTA
INDICIADO
: JURUCEIR COSTA (PEDRO)
Processo nº: 46572007
Distribuição: 06/03/2007 16:39:40
Tipo Ação: DIVORCIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
57
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ANA PAULA ASSUNCAO DE SOUSA FONSECA
Advogado(a): CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE
REQUERIDO : JOSEVALDO FRANCO FONSECA
Processo nº: 212722004
Distribuição: 06/03/2007 16:41:22
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
: KARIN DE JESUS MAGALHAES
DENUNCIANTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
: PABLO HENRIQUE BATISTA CARDOSO
Processo nº: 46582007
Distribuição: 06/03/2007 16:43:47
Tipo Ação: ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.260,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : AHINOAM ANDRADE FERREIRA
Advogado(a): JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a): THALES DA COSTA LOPES
REQUERIDO : JORGE LUIS RAMOS RIBEIRO
Processo nº: 46592007
Distribuição: 06/03/2007 16:44:05
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO AUGUSTO MOURA DA SILVA
Advogado(a): DANIEL MAIA CORREIA DE ALBUQUERQUE
REQUERENTE : PATRICIA MAIA CORREIA DE ALBUQUERQUE
Processo nº: 46602007
Distribuição: 06/03/2007 16:50:57
Tipo Ação: EXECUCAO DE SENTENCA
58
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE : MARLENE DA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO
Advogado(a): FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
EXECUTADO
: CLEITON MENDES DE CARVALHO
Processo nº: 46612007
Distribuição: 06/03/2007 16:56:57
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LINKER FACTORING FOMENTO COMERCIAL
LTDA
REQUERIDO : JULIO CESAR DE OLIVEIRA AFFONSO
Processo nº: 46622007
Distribuição: 06/03/2007 17:02:26
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: MARIA DE JESUS HOMEM COSTA
ACUSADO
: MOSANIEL DINIZ
Processo nº: 137952000
Distribuição: 06/03/2007 17:06:03
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: TRIBUNAL DO JURI
Vara: 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz: LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório: 2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Escrivão: JOÃO LUÍS GOMES
PARTES
VITIMA
: WELLINGTON FERNANDES SOUSA
INDICIADO
: EMERSON KERLEY MARQUES MATOS
Processo nº: 169152002
Distribuição: 06/03/2007 17:07:14
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 3.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE : JOSE RIBAMAR DA SILVA SMITH
Advogado(a): LUIS FERNANDO COSTA MIRANDA
CONSIGNADO : ANTONIO MOACI DE SOUSA LIMA
Advogado(a): FRANCISMAR DE SOUSA FELIX
Processo nº: 46642007
Distribuição: 06/03/2007 17:10:59
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : DJALMA PEDROSA LEITE
Advogado(a): ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REQUERIDO
: BARREIRINHAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS E
SERVIÇOS LTDA
REQUERIDO : ANTONIO JOSE ABREU DIAS
Processo nº: 46652007
Distribuição: 06/03/2007 17:13:09
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 36.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSE GOUVEIA RODRIGUES
Advogado(a): ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REQUERIDO
: GILMAR ANTONIO GOMES PAIVA
REQUERIDO : ALESSANDRA REGINA PEREIRA AMORIM
Processo nº: 148372004
Distribuição: 06/03/2007 17:14:35
Tipo Ação: OPOSICAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA FRANCISCA RAPOSO COSTA
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA
Advogado(a): RODRIGO OTAVIO BASTOS SILVA RAPOSO
REQUERIDO : ANTONIO MOACI DE SOUSA LIMA
Processo nº: 46672007
Distribuição: 06/03/2007 17:19:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LUIZ SANTOS SOUSA
REQUERIDO : LIGIA DE FATIMA DE JESUS SOUSA
Processo nº: 46682007
Distribuição: 06/03/2007 17:46:46
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: ALDEMIR DE JESUS PIEDADE PINHO
INDICIADO : JOSE RIBAMAR LINDOSO FROZ
Processo nº: 46692007
Distribuição: 06/03/2007 17:48:33
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: BETANIA MARIA CAVALCANTE QUARESMA
INDICIADO : MYCHAEL NUNES DA SILVA
Processo nº: 46702007
Distribuição: 06/03/2007 17:50:09
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: ROBSON CAMPOS ALVES “ROBINHO”
INDICIADO : ELIMY DOS SANTOS DA ROCHA
Processo nº: 46712007
Distribuição: 06/03/2007 17:56:42
Tipo Ação: AÇÃO REVISIONAL
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.778,72
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
59
REQUERENTE : MARIA JOSE DOS ANJOS TEIXEIRA
Advogado(a): PERICLES AUGUSTO NOGUEIRA TEIXEIRA MOTA
Advogado(a): ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: GAMA ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 46722007
Distribuição: 06/03/2007 17:59:24
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE : JORGE ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR
Advogado(a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR
IMPETRADO
: ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE
PROMOCAO DE OFICIAIS DA PMMA
Total de Processos: 160
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 07/03/2007
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 46732007
Distribuição: 07/03/2007 08:19:54
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 7.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : ROBERVAL MANUEL VIANA
Advogado(a): JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA
Advogado(a): JOSE DE ANCHIETA BRANDAO NEVES JUNIOR
REQUERIDO
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO- CAEMA
Processo nº: 46742007
Distribuição: 07/03/2007 08:24:55
Tipo Ação: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FLAVIA REGINA DO NASCIMENTO RODRIGUES
Advogado(a): JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
Advogado(a): CLAUDIA REGINA SERRA BULCAO
REQUERIDO : SOCIEDADE MARANHENSE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA- UNIVERSIDADE
Processo nº: 46752007
Distribuição: 07/03/2007 08:39:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
60
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO CEARA
REQUERIDO : TEMIO ROGERIO MACHADO FERNANDES “BUDA”
REQUERIDO
: JOAO CARNEIRO FELIX “JOAO JUSTINO”
REQUERIDO
: REGINA TELMA MAGALHAES DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: ROGERIO COELHO OLIVEIRA “DEZENOVE”
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO “NONATINHO”
REQUERIDO
: REGINALDO “MACARRAO”
REQUERIDO
: CARLOS AUGUSTO “PRETO”
REQUERIDO : EDUARDO P RODRIGUES “NOVINHO”
Processo nº: 46762007
Distribuição: 07/03/2007 08:51:27
Tipo Ação: MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE : JORGE BERNARDO JUNIOR
Advogado(a): JULIO ADERSON BORRALHO MAGALHAES SEGUNDO
Advogado(a): AARAO CARLOS LIMA CASTRO
Advogado(a): AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR
IMPETRADO
: ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE
PROMOCAO DE OFICIAIS DA PMMA
Processo nº: 46772007
Distribuição: 07/03/2007 09:03:34
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLAUDIA REJANE RODRIGUES XAVIER
REQUERIDO
: KAPTAS MODAS LTDA
Processo nº: 46782007
Distribuição: 07/03/2007 09:04:15
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MAURO DOS SANTOS MARQUES
Advogado(a): LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA
REQUERENTE : HELOISA HELENA COSTA MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 46792007
Distribuição: 07/03/2007 09:06:42
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 22.078,68
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : LENIR FELIX DA COSTA
Advogado(a): ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
REQUERIDO : VIDROLAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº: 130731999
Distribuição: 07/03/2007 09:08:50
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ALESSANDRA GUIMARAES SALGUEIRO
Advogado(a): SILVIA MARTINS GODINHO
REQUERIDO
: CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO
CEUMA/FICEUMA
Processo nº: 115052000
Distribuição: 07/03/2007 09:09:38
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 151,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ALESSANDRA GUIMARAES SALGUEIRO
Advogado(a): MANUEL DA ROCHA GODINHO
REQUERIDO
: CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO
CEUMA/FICEUMA
Processo nº: 7732001
Distribuição: 07/03/2007 09:10:30
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 37.366,02
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO
Advogado(a): KEILA FONSECA DA SILVA
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 25182001
Distribuição: 07/03/2007 09:11:00
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO
CEUMA/FICEUMA
Advogado(a): KEILA FONSECA DA SILVA
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº: 46802007
Distribuição: 07/03/2007 09:12:06
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : AUGUSTO DE MAIDSON FERNANDES TORRES
Advogado(a): MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO : FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA TORRES
Processo nº: 46812007
Distribuição: 07/03/2007 09:14:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CELSO CORREA PINTO
Processo nº: 46822007
Distribuição: 07/03/2007 09:17:16
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS
REQUERIDO
: JOSE VICENTE MATIAS “CORUMBA”
Processo nº: 46832007
Distribuição: 07/03/2007 09:18:55
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ALLAN DAVIS MENDONCA GOMES
REQUERIDO : COSMO DINIZ DE SOUZA
Processo nº: 46842007
Distribuição: 07/03/2007 09:23:28
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : VIVIANNI PATRICIA CORLHO ACOSTA
REQUERIDO : MARCIUS BRAS DA SILVA
Processo nº: 46852007
Distribuição: 07/03/2007 09:25:04
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: MARFRAN REIS CAVALCANTE
ACUSADO
: EDNEY SILVA PESTANA
Processo nº: 46862007
Distribuição: 07/03/2007 09:25:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GLEIDSON LEITAO DE SOUSA
REQUERIDO
: COMPRA BEM PROGRAMADA
Processo nº: 46872007
Distribuição: 07/03/2007 09:26:52
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
61
62
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANALIA MARIA COELHO CUNHA
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR CUNHA
Processo nº: 46882007
Distribuição: 07/03/2007 09:28:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES
Processo nº: 46892007
Distribuição: 07/03/2007 09:29:39
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : WELLINGTON DE JESUS FONSECA COELHO
REQUERIDO : ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUSA
REQUERIDO : WYTAMAR COSTA DA SILVA
Processo nº: 46902007
Distribuição: 07/03/2007 09:31:17
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOANA SOUSA RIBEIRO
REQUERIDO : SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ROCHA
REQUERIDO : NIVEA CARVALHO RIBEIRO ROCHA
REQUERIDO
: BENTO ALMEIDA ROCHA JUNIOR
Processo nº: 76682000
Distribuição: 07/03/2007 09:32:23
Tipo Ação: SUSTACAO DE PROTESTO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : CONSTRUTORA SULTEPA S/A
Advogado(a): DIRCEU GUIMARAES PASSOS
REQUERIDO : OYAMOTA DO BRASIL S/A
Processo nº: 46912007
Distribuição: 07/03/2007 09:33:21
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANA CELIA COELHO DA COSTA
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA COSTA
Processo nº: 46922007
Distribuição: 07/03/2007 09:35:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOEL SANTOS MENDONCA
Processo nº: 92972000
Distribuição: 07/03/2007 09:35:50
Tipo Ação: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CONSTRUTORA SULTEPA S/A
Advogado(a): DIRCEU GUIMARAES PASSOS
REQUERIDO : OYAMOTA DO BRASIL S/A
Advogado(a): ISABELLA EMMI NORAT BASTOS
Processo nº: 46932007
Distribuição: 07/03/2007 09:37:35
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
: ELETROTEL - ELETRICIDADE
TELECOMUNICACOES LTDA
REQUERIDO
: TECNENGE TECNOLOGIA CIVIL LTDA
E
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 46942007
Distribuição: 07/03/2007 09:39:21
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : TATIANA DIAS CARNEIRO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 46952007
Distribuição: 07/03/2007 09:41:01
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLOVIS ADAIR BASEGGIO
REQUERENTE : MARIA HELENA RAMOS BASEGGIO
REQUERIDO : MARLENE RODRIGUES FERNANDES
REQUERIDO : ADRESON CUNHA FERNANDES
REQUERIDO : RAIMUNDA LOPES DE SOUSA RODRIGUES
REQUERIDO : ENEAS RAIMUNDO RODRIGUES
REQUERIDO : ROSARINE MAGALHAES FERNANDES RODRIGUES
REQUERIDO : ENEIDA ERRE RODRIGUES
REQUERIDO : MARIA APARECIDA ERRE RODRIGUES ARAUJO
REQUERIDO : RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO
REQUERIDO : GUIOMAR ERRE CARDOSO
REQUERIDO : FRANCISCO DE ASSIS ERRE RODRIGUES
REQUERIDO : DARIO ERRE RODRIGUES
REQUERIDO : AQUILES ERRE RODRIGUES
REQUERIDO : MARIA COR JESU ERRE RODRIGUES RIBEIRO
REQUERIDO : MARTA MARIA ERRE RODRIGUES
Processo nº: 85252005
Distribuição: 07/03/2007 09:43:26
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : PANTHEON HOTEL LTDA
Advogado(a): ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
REQUERIDO
: CEMAR S/A - CENTRAIS ELETRICAS DO
MARANHAO
Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO
Processo nº: 46962007
Distribuição: 07/03/2007 09:45:09
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : RICARDO LUNDGREN DO NASCIMENTO
Processo nº: 46972007
Distribuição: 07/03/2007 09:48:24
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : MARIA DE FATIMA DA SILVA
Processo nº: 46982007
Distribuição: 07/03/2007 09:50:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : RONALDO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA
Processo nº: 46992007
Distribuição: 07/03/2007 09:51:23
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : GUINALDO FRANCISCO DOS SANTOS
Processo nº: 47002007
Distribuição: 07/03/2007 09:53:45
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
63
64
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : PAULO FEITOSA DA SILVA
Processo nº: 22122005
Distribuição: 07/03/2007 09:54:38
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : PANTHEON HOTEL LTDA
Advogado(a): ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado(a): LUCIMARY GALVAO LEONARDO
Processo nº: 47012007
Distribuição: 07/03/2007 09:54:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : JAIRO FERREIRA CHAVES
Processo nº: 47022007
Distribuição: 07/03/2007 09:56:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SILMA NAYANDRA GASPAR SOUSA
REQUERIDO : LUIS PENHA
Processo nº: 47032007
Distribuição: 07/03/2007 09:57:49
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
EXCEPIENTE : TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
Advogado(a): REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
EXCEPTO
: JUIZO DA 2 VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 47042007
Distribuição: 07/03/2007 09:59:39
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SONIA MARIA MENDES CUTRIM
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS COSTA FERREIRA
Processo nº: 47052007
Distribuição: 07/03/2007 10:02:52
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA AUGUSTA LEITE MOREIRA DE PAIVA
REQUERIDO : LEONE NAPOLEAO DE SOUSA JUNIOR
Processo nº: 47062007
Distribuição: 07/03/2007 10:04:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JADILSON NUNES SOARES
Processo nº: 47072007
Distribuição: 07/03/2007 10:08:23
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
EXEQUENTE
: COLEGIO BATISTA LUDOVICENSE
Advogado(a): ELSON JANUARIO FAGUNDES
EXECUTADO
: THEREZA CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS
Processo nº: 47082007
Distribuição: 07/03/2007 10:11:26
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : DEUZINA CASTRO SILVA
Advogado(a): MARIO JOSE BRITO
REQUERIDO : HERBERSON CASTRO PIRES
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO : FRANCISCO ASSIS SOUSA
Processo nº: 95442001
Distribuição: 07/03/2007 10:16:03
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO
REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a): ANDREA OLIMPIA DE ALMEIDA
REQUERIDO
: MATTOS GIORDANO E ALDA S/C LTDA
Processo nº: 47122007
Distribuição: 07/03/2007 10:22:33
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ROBERTO CARLOS MOREIRA COLARES
Processo nº: 47092007
Distribuição: 07/03/2007 10:19:16
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : AFONSO DE LIGORIO LOPES DA SILVA
REQUERIDO
: ATO DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA
MILITAR DO MARANHAO
Processo nº: 47102007
Distribuição: 07/03/2007 10:20:14
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : JULIO A B MAGALHAES SEGUNDO
Advogado(a): AARAO CARLOS LIMA CASTRO
INTERDITADO : CARLOS FABIO DE CARVALHO MAGAHAES
Processo nº: 47112007
Distribuição: 07/03/2007 10:21:05
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
65
Processo nº: 47132007
Distribuição: 07/03/2007 10:24:22
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO EVARISTO DA SILVA
REQUERENTE : DINAIR CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: GRANERO TRANSPORTES LTDA
REQUERIDO
: TRANSLIV TRANSPORTADORA LTDA
Processo nº: 47142007
Distribuição: 07/03/2007 10:26:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO : MIECIO JORGE DIAS
REQUERIDO : MARIA DE LOURDES RIBEIRO DIAS
Processo nº: 47152007
Distribuição: 07/03/2007 10:26:41
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
66
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : NELSON BOTAO
Advogado(a): AMERICO BOTELHO LOBATO NETO
Processo nº: 47162007
Distribuição: 07/03/2007 10:27:43
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JEORGE CUNHA CAMPOS
Processo nº: 47172007
Distribuição: 07/03/2007 10:29:09
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : MARINALDO MARTINS SOARES
REQUERIDO : LUIS REIS LOBATO
REQUERIDO : JOSUEL LOBATO
REQUERIDO
: IRALDO COSTA LEITE
REQUERIDO : GENTIL BARROS
REQUERIDO : SEVERIANO BARBOSA BARROS
Processo nº: 47182007
Distribuição: 07/03/2007 10:30:41
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANTONIO JOSE BORGES DA FONSECA
REQUERIDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DETRAN-MA
Processo nº: 112352001
Distribuição: 07/03/2007 10:30:53
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA/ANULATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Advogado(a): RICARDO CASTRO
REQUERIDO
: MATTOS GIORDANO E ALDA S/C LTDA
Advogado(a): RENATO CORTES NETO
Processo nº: 47192007
Distribuição: 07/03/2007 10:33:26
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO : RICARDO GONCALVES ROLIM
Processo nº: 47202007
Distribuição: 07/03/2007 10:35:20
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARLETE PEREIRA DE MELO
REQUERIDO : IVANILSON ALVES
Processo nº: 160502001
Distribuição: 07/03/2007 10:36:35
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 348.884,55
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE : MATTOS GIORDANO E ALDA S/C LTDA
Advogado(a): ANDREA OLIMPIA DE ALMEIDA
IMPUGNADO
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Processo nº: 47212007
Distribuição: 07/03/2007 10:37:48
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARTA MENDES DO NASCIMENTO
REQUERIDO : JOSE DE NAZARENO DE LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 73032006
Distribuição: 07/03/2007 10:39:43
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 300,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : MARCIO RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(a): HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
Advogado(a): MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO
REQUERIDO : UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHAO
Processo nº: 47222007
Distribuição: 07/03/2007 10:41:17
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO : MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Processo nº: 82422002
Distribuição: 07/03/2007 10:44:19
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : SERVNAVE RECICLAGEM REFINO INDUSTRIA
COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(a): CLAUDIO CALMON BRASILEIRO
REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): JOSE SILVA DO VALE FILHO
Processo nº: 169132002
Distribuição: 07/03/2007 10:46:43
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : SERVNAVE RECICLAGEM REFINO INDUSTRIA
COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(a): CLAUDIO CALMON BRASILEIRO
REQUERIDO : BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a): JOSE SILVA DO VALE FILHO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 47232007
Distribuição: 07/03/2007 10:51:39
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 3.656,64
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
CONSIGNANTE : IDONE LUIZ GROLLI
Advogado(a): CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
CONSIGNADO : MITSUI SUMITOMO SEGUROS
Processo nº: 47242007
Distribuição: 07/03/2007 10:56:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR CABRAL
Processo nº: 47252007
Distribuição: 07/03/2007 10:58:02
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ABMAEL FERNANDES DOS SANTOS
Processo nº: 47262007
Distribuição: 07/03/2007 10:59:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : JOSINALDO GOUVEIA DA SILVA
Processo nº: 119342002
Distribuição: 07/03/2007 10:59:48
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
67
68
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DENISE BESSA LEDA
Advogado(a): LUIS FERNANDO CALDAS
REQUERIDO : AUVEMAQ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a): KLEBER MOREIRA
Advogado(a): JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
Advogado(a): THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
REQUERIDO
: COMERCIAL SANTIAGO LTDA
Processo nº: 47272007
Distribuição: 07/03/2007 11:01:20
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CONCEIÇAO DE MARIA MACHADO COELHO
REQUERIDO
: ALBERTO DE BRITO MOURA FILHO
Processo nº: 139592002
Distribuição: 07/03/2007 11:01:31
Tipo Ação: DECLARATORIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DENISE BESSA LEDA
Advogado(a): FRANCISCO GOMES FEITOSA
REQUERIDO : AUVEMAQ - FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LTDA
Processo nº: 137892002
Distribuição: 07/03/2007 11:04:24
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 7.200,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: AUVEMAQ FACTORING FOMENTO MERCANTIL
LTDA
Advogado(a): FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO
EXECUTADO : DENISE BESSA LEDA
Processo nº: 47282007
Distribuição: 07/03/2007 11:04:56
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DELMA DE JESUS BARROS SILVA
REQUERIDO
: RAIMUNDO NONATO SILVA
Processo nº: 47292007
Distribuição: 07/03/2007 11:06:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : CARLOS ANTONIO VERNE
Processo nº: 47302007
Distribuição: 07/03/2007 11:06:59
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 21.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
CONSIGNANTE : JANDIRA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(a): DILBERTO LIMA ROSA
CONSIGNADO : AMAZONIA CELULAR S.A
Processo nº: 47312007
Distribuição: 07/03/2007 11:08:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE HENRIQUE RODRIGUES
REQUERIDO : SUELI TURISMO - VIAGENS SEMANAIS
Processo nº: 47322007
Distribuição: 07/03/2007 11:10:14
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA GRACA DE ARAUJO GONCALVES
REQUERIDO : AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CALDAS
Processo nº: 47332007
Distribuição: 07/03/2007 11:11:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCA GOMES FERNANDES
REQUERIDO : AUGUSTO CESAR DE CARVALHO CALDAS
Processo nº: 47342007
Distribuição: 07/03/2007 11:13:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DALARDIEL ALMEIDA E SILVA
Processo nº: 54522006
Distribuição: 07/03/2007 11:13:47
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 20.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : RANUTO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado(a): LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
REQUERIDO : OSVALDO AMERICANO SALOMAO
Advogado(a): ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO
Processo nº: 47352007
Distribuição: 07/03/2007 11:15:36
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : KLAUBER DE ARAUJO SOUSA AZEVEDO JUNIOR
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
69
Processo nº: 47362007
Distribuição: 07/03/2007 11:17:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
REQUERIDO
UEMA
: MARIA CELIA DA SILVA PATRIOTA
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO-
Processo nº: 47372007
Distribuição: 07/03/2007 11:18:58
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : CLEIDEANE SERAFIM BARBOSA
REQUERIDO : WANDERSON CARLOS DA SILVA
Processo nº: 47382007
Distribuição: 07/03/2007 11:20:15
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EXPEDITA DA COSTA SILVA
REQUERIDO
: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO
MARANHAO
REQUERIDO : SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA INES
Processo nº: 47392007
Distribuição: 07/03/2007 11:22:11
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DOMINGAS AUGUSTA PENHA SILVA
REQUERIDO
: DUCOL ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
70
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 47402007
Distribuição: 07/03/2007 11:23:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ANA RITA FERREIRA LOBATO
REQUERIDO : SEVERINO COSTA BARBOSA
Processo nº: 223482006
Distribuição: 07/03/2007 11:24:15
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : POSTO AMERICANO LTDA
Advogado(a): ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO
: RANUTO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Processo nº: 47412007
Distribuição: 07/03/2007 11:25:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JOSE ARNOLD SILVA BORGES
REQUERIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo nº: 7482005
Distribuição: 07/03/2007 11:26:49
Tipo Ação: INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : LUIS RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO FILHO
Advogado(a): INACIO AMERICO PINHO DE CARVALHO
REQUERENTE : ANA PAULA PINHO DE CARVALHO
REQUERIDO : CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER
Advogado(a): FLORENCIO SOARES JUNIOR
Processo nº: 52302005
Distribuição: 07/03/2007 11:28:49
Tipo Ação: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
IMPUGNADO
: LUIS RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO FILHO
IMPUGNADO
: ANA PAULA PINHO DE CARVALHO
Processo nº: 47422007
Distribuição: 07/03/2007 11:31:29
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 126.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : QUEZIA ABREU DE SOUZA MACIEL
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO : DALMIR SILVA MACIEL
Processo nº: 47432007
Distribuição: 07/03/2007 11:32:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.286,56
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: SANTANA ENGENHARIA
Processo nº: 47442007
Distribuição: 07/03/2007 11:33:14
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 45.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : QUEZIA ABREU DE SOUZA MACIEL
Advogado(a): MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO : DALMIR SILVA MACIEL JUNIOR
Processo nº: 163752006
Distribuição: 07/03/2007 11:35:25
Tipo Ação: ACAO DESPEJO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 3.000,00
Natureza: CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BATOLOMEU CARVALHO PRAZERES
Advogado(a): JOSE PAULO AROSO MENDES NUNES
REQUERIDO : WILMAR REIS SOARES SANTOS
Processo nº: 47452007
Distribuição: 07/03/2007 11:36:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : EDILSON DOS SANTOS DE SOUSA
Processo nº: 119492004
Distribuição: 07/03/2007 11:37:03
Tipo Ação: OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 18.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO BACELAR NETO
Advogado(a): EDGARD CARVALHO SALES NETO
REQUERIDO : LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
Advogado(a): EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAUJO
Processo nº: 47462007
Distribuição: 07/03/2007 11:38:10
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : DUCINALVA DE JESUS PEREIRA SANTOS
Processo nº: 47472007
Distribuição: 07/03/2007 11:39:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.284,98
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
71
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ENCOL S/A
Processo nº: 47482007
Distribuição: 07/03/2007 11:39:22
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : EDNA DE FATIMA ABREU SOUSA
REQUERIDO
: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Processo nº: 47492007
Distribuição: 07/03/2007 11:41:08
Tipo Ação: REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 5.400,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : JULIA AUGUSTA DE DEUS SILVA
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: CLAUDIONOR CAVET PINTO
Processo nº: 47502007
Distribuição: 07/03/2007 11:41:13
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: HERMENEGILDO GONÇALO PENHA
Processo nº: 47512007
Distribuição: 07/03/2007 11:42:32
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ANTONIO CARLOS SOUSA
72
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 47522007
Distribuição: 07/03/2007 11:43:34
Tipo Ação: REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 2.100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ASSUNCAO VIEGAS RODRIGUES
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : RONALDO SANTOS ALVES
Processo nº: 47532007
Distribuição: 07/03/2007 11:44:40
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO BATISTA COSTA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 47542007
Distribuição: 07/03/2007 11:46:00
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : COSMO OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(a): ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERENTE : JOANICE CAMPOS DE SOUSA
Processo nº: 47552007
Distribuição: 07/03/2007 11:46:19
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO BATISTA COSTA
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 47562007
Distribuição: 07/03/2007 11:47:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.158,36
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: PALAZZO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES
LTDA
Processo nº: 47572007
Distribuição: 07/03/2007 11:49:05
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ROBSON DE ASSIS ROCHA
REQUERIDO : LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN
Processo nº: 47582007
Distribuição: 07/03/2007 11:51:27
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
: MARCO AURELIO MENDONÇA PRIVADO
Processo nº: 47592007
Distribuição: 07/03/2007 11:54:02
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.897,12
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a): FLAVIA DOS REIS SILVA
REQUERIDO : SERGIO MURILO FERREIRA
Processo nº: 47602007
Distribuição: 07/03/2007 11:56:00
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 84.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS GASPAR
Advogado(a): LAERCIO ARAGAO CALDAS
REQUERIDO : UNIHOSP - SERVICOS DE SAUDE LTDA
Processo nº: 47612007
Distribuição: 07/03/2007 11:57:17
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.333,01
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ILDEFONSO COSTA RAMOS
Processo nº: 47622007
Distribuição: 07/03/2007 11:59:32
Tipo Ação: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : MAFIL - MADEREIRA FLOR DO IPE LTDA
Advogado(a): LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
Advogado(a): MARCOS DE QUEIROZ SOARES
REQUERIDO
: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
73
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): WINDSOR SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO
: FRANCISTUR TRANSPORTADORA TURISTICA
LTDA
EXECUTADO
: KILSON MARTINS COELHO
EXECUTADO : AVELINA COELHO E SILVA
Processo nº: 47652007
Distribuição: 07/03/2007 12:02:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.404,11
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 47662007
Distribuição: 07/03/2007 12:02:46
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROSA LUZIA MUNIZ PEREIRA
REQUERIDO : ALLAN PROST SATIRO DA SILVA
Processo nº: 47632007
Distribuição: 07/03/2007 12:01:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : ARIOSTON RAIMUNDO FRANÇA SOUSA
Processo nº: 120172004
Distribuição: 07/03/2007 12:03:57
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 771.606,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO BACELAR NETO
Advogado(a): EDGARD CARVALHO SALES NETO
REQUERIDO : LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
Advogado(a): EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAUJO
Processo nº: 47642007
Distribuição: 07/03/2007 12:02:05
Tipo Ação: EXECUCAO FORCADA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 99.513,61
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Processo nº: 47672007
Distribuição: 07/03/2007 12:06:25
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
74
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO NEVETO RAMALHO
REQUERENTE : ADRIANA MAGNA SOUSA DA SILVA
Processo nº: 22532005
Distribuição: 07/03/2007 12:06:29
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : PRONTOGASTRO PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA
Advogado(a): VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR
REQUERIDO : TIM CELULAR S.A
Advogado(a): MONICA HELENA SILVA MENDES
Processo nº: 47682007
Distribuição: 07/03/2007 12:11:48
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.722,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JARACATY E IMOBILIARIO
Processo nº: 40042001
Distribuição: 07/03/2007 12:12:17
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 151,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : MARCIO R B PACHECO
Advogado(a): ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
REQUERIDO : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Processo nº: 47692007
Distribuição: 07/03/2007 12:13:42
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : ELIAS DIAS
Advogado(a): FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
REQUERENTE : RITA JOANA PEREIRA DIAS
Processo nº: 47702007
Distribuição: 07/03/2007 12:22:12
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARCUS AURELIO DA TRINDADE
REQUERENTE : DOROTEIA DE OLIVEIRA DIAS
REQUERIDO : ALINE SOUSA BRAGA SANTOS
Processo nº: 62822001
Distribuição: 07/03/2007 12:24:15
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : MARCIO R B PACHECO
Advogado(a): ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
REQUERIDO : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado(a): OSEAS DE SOUZA MARTINS FILHO
Advogado(a): ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
Processo nº: 47712007
Distribuição: 07/03/2007 12:25:51
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : FABIANA GAMA BARBOSA
REQUERIDO : ALFREDO OLIVEIRA DE ARAUJO
Processo nº: 47722007
Distribuição: 07/03/2007 12:29:18
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO : GILSON TEODORO DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 47732007
Distribuição: 07/03/2007 12:32:15
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 60.638,98
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARCOS VINICIOS FURTADO DA SILVA
Processo nº: 47742007
Distribuição: 07/03/2007 12:32:33
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA
REQUERIDO : JOSE CARDOSO DA COSTA
Processo nº: 47752007
Distribuição: 07/03/2007 12:38:43
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.076,64
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ALMERINDA RIBEIRO BESERRA BRAGA
Processo nº: 47762007
Distribuição: 07/03/2007 12:58:56
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : GRACA DE FATIMA HELAL DA SILVA
Advogado(a): ENIO LEITE ALVES DA SILVA
INTERDITADO : JOAO GONSIOROSKI DA SILVA
Processo nº: 47772007
Distribuição: 07/03/2007 13:52:13
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
75
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 7.368,88
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO JUNIOR
Processo nº: 47782007
Distribuição: 07/03/2007 13:54:19
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 7.245,35
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
: JANETE ANTONIA FRANCA UTTA
Processo nº: 47792007
Distribuição: 07/03/2007 13:55:40
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 5.931,53
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
: NELMA CRISTINA PESTANA
Processo nº: 47802007
Distribuição: 07/03/2007 13:59:25
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EXCEPIENTE : JR COQUEIRO TRANSPORTE E ENGENHARIA
Advogado(a): LILIAN DIAS ALVES
EXCEPTO
: JUIZO DA 7 VARA CIVEL
Processo nº: 47812007
Distribuição: 07/03/2007 14:02:03
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 9.373,26
Natureza: CIVEL
76
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : RAIMUNDO CORREIA MENDES
Processo nº: 47822007
Distribuição: 07/03/2007 14:04:28
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.364,01
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
: JOAO BATISTA PINHEIRO JUNIOR
Processo nº: 47832007
Distribuição: 07/03/2007 14:07:05
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 9.725,05
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : RAIMUNDO DOS SANTOS SA
Processo nº: 47842007
Distribuição: 07/03/2007 14:11:04
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 23.606,11
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : GARCA DE MARIA DE CARVALHO SANTOS
Processo nº: 47852007
Distribuição: 07/03/2007 14:13:52
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 14.757,41
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : SOLANGE CRUZ CASTRO
Processo nº: 47862007
Distribuição: 07/03/2007 14:16:15
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.772,86
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : LOURIVAL CARDOSO FERREIRA
Processo nº: 47872007
Distribuição: 07/03/2007 14:18:50
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 25.065,67
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : INTERCARGAS SERV DE TRANSP INT
Processo nº: 47882007
Distribuição: 07/03/2007 14:21:45
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 9.145,06
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : LUIS CRISTIANO NASCIMENTO SILVA
Processo nº: 47892007
Distribuição: 07/03/2007 14:23:12
Tipo Ação: SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : GARDENIA ADRIANA BARBOSA AVELAR DOS SANTOS
Advogado(a): PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO : ADAILSON LIRA DOS SANTOS
Processo nº: 47902007
Distribuição: 07/03/2007 14:25:14
Tipo Ação: SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MONIQUE CAMARA MONTEIRO PEREIRA
Advogado(a): PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO : RODRIGO PEREIRA DE JESUS AGOSTINHO
Processo nº: 47912007
Distribuição: 07/03/2007 14:27:30
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.704,65
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : JOSE RAIMUNDO LIMA BARROSO
Processo nº: 47922007
Distribuição: 07/03/2007 14:29:21
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 15.198,57
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : LAERCIO FRANCO LIMA DOS SANTOS
Processo nº: 47932007
Distribuição: 07/03/2007 14:31:43
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 7.316,82
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : JULIO CESAR OLIVEIRA SOUZA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 47942007
Distribuição: 07/03/2007 14:33:42
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 25.663,22
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : PEDRO INACIO DA SILVA
Processo nº: 47952007
Distribuição: 07/03/2007 14:35:55
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.333,84
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO ABN AMRO REAL S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : ANA CELESTE NUNES COELHO
Processo nº: 47962007
Distribuição: 07/03/2007 14:37:43
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.734,68
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : ARIADINA SOCORRO DA SILVA
Processo nº: 47972007
Distribuição: 07/03/2007 14:41:25
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.364,74
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
: JAMES COELHO TRINDADE
Processo nº: 47982007
Distribuição: 07/03/2007 14:43:45
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
77
78
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.203,10
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : RICARDO FONSECA GUIMARAES
Processo nº: 41132007
Distribuição: 07/03/2007 14:44:56
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 5ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório: 5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão: IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
: JORGE CALICES RODRIGUES
VITIMA
: LUANA ANTONIETA MELO CALICES DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: ELUIZ WALDIR GIOVANE
ACUSADO
: JOAO DOMINGOS SOUTO RABELO
Processo nº: 47992007
Distribuição: 07/03/2007 14:45:43
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.093,87
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
: LUIS ANTONIO NASCIMENTO GUIMARAES
Processo nº: 48002007
Distribuição: 07/03/2007 14:47:39
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.064,89
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : ANGELICA CRISTINA PEREIRA DO LAGO
Processo nº: 48012007
Distribuição: 07/03/2007 14:48:58
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 4.871,56
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : WALDINA SOARES CORDEIRO
Processo nº: 48022007
Distribuição: 07/03/2007 14:49:54
Tipo Ação: EXECUCAO
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 3.400,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE
: RAYANNE DE LIMA PEREIRA-ME
Advogado(a): JAQUELINE ALVES DA SILVA DEMETRIO
Advogado(a): WALDIMIR POVOAS DELAGADO
EXECUTADO
: J DE ALMEIDA LIMA COMERCIO E
REPRESENTAÇOES
Processo nº: 48032007
Distribuição: 07/03/2007 14:51:22
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.788,19
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA
Processo nº: 48042007
Distribuição: 07/03/2007 14:53:49
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.900,98
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : EDUARDO AIRES CASTRO
Processo nº: 48052007
Distribuição: 07/03/2007 14:56:55
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 8.465,02
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Processo nº: 211222005
Distribuição: 07/03/2007 14:57:46
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 400,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : YACIRA MIRALLES MARTINS DANTAS
Advogado(a): ADRIANA MARTINS DANTAS
REQUERENTE : ADRIANA MARTINS DANTAS
REQUERIDO
: MENANDRO MARTINS FILHO
REQUERIDO : VANDA UCHOA MARTINS
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
79
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.786,26
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
: WALKIRIA CRISTINA TRINDADE SILVA
Processo nº: 4251986
Distribuição: 07/03/2007 15:02:06
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ALDA OTACIANA DA SILVA
Advogado(a): IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
INVENTARIADO : GENIVAL PEREIRA SOARES
Processo nº: 48062007
Distribuição: 07/03/2007 14:58:32
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 19.174,21
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : FABIO JOSE TIMOTEO DE SOUSA
Processo nº: 48082007
Distribuição: 07/03/2007 15:03:48
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.118,54
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : KENNEDY MELO GOMES
Processo nº: 129431996
Distribuição: 07/03/2007 15:00:28
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DOS REMEDIOS SILVA REIS CIRQUEIRA
Advogado(a): JOSE COSTA FERREIRA
INVENTARIADO : ADERSON WAGNER CIRQUEIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 41112007
Distribuição: 07/03/2007 15:06:43
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
: LUIS HENRIQUES CARVALHO
ACUSADO
: HELILTON PINHEIRO DOS SANTOS “JUNIOR”
Processo nº: 48072007
Distribuição: 07/03/2007 15:00:44
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Processo nº: 69081997
Distribuição: 07/03/2007 15:06:45
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100,00
80
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: GUIOMAR PEREIRA LOPES
Advogado(a): JULIA MARIA CASTRO TESTI
INVENTARIADO : SEBASTIAO BATISTA LOPES
Processo nº: 138782002
Distribuição: 07/03/2007 15:07:20
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ALGEZIRA MUNIZ GOMES
Advogado(a): JOAO WATSON COELHO DE SOUSA
INVENTARIADO : MANOEL DOMINICE GOMES
Processo nº: 208392002
Distribuição: 07/03/2007 15:08:18
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 52772004
Distribuição: 07/03/2007 15:09:31
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: DANIEL GONSIOROSK DA SILVA
Advogado(a): HELIO JORGE SILVA
INVENTARIADO : BENEDITA PRAZERES DA SILVA- ESPOLIO
Processo nº: 40992007
Distribuição: 07/03/2007 15:10:19
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: JOSE RIBAMAR MARTINS RODRIGUES
ACUSADO
: WENDERSON ALMEIDA DOS ANJOS
PARTES
REQUERENTE : ALGEZIRA MUNIZ GOMES
Advogado(a): JOAO WATSON COELHO DE SOUSA
Processo nº: 48092007
Distribuição: 07/03/2007 15:14:24
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: JOAQUIM SERPA DE ARAUJO
VITIMA
: JEZER FRAGA SILVA
VITIMA
: IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES
ACUSADO
: ULISSES MARCLEN DO NASCIMENTO PINTO
Processo nº: 272382006
Distribuição: 07/03/2007 15:08:53
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ANA LUISA ROSA VERAS
Advogado(a): ANA LUISA ROSA VERAS
ARROLADO
: LUIZ GONZAGA FARIAS VERAS
Processo nº: 197242004
Distribuição: 07/03/2007 15:16:58
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 108.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARINA DE SOUSA PEREIRA
Advogado(a): LIDINEI RODRIGUES DE MELO
INVENTARIADO : ANTONIO EZEQUIEL PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 31552007
Distribuição: 07/03/2007 15:17:00
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Juiz: FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório: 1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão: KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
: ILKA CARLA CASTELHANO
VITIMA
: HUGO LEONARDO SANTOS BARROS
ACUSADO
: WALBERTH DA SILVA E SILVA
Processo nº: 48102007
Distribuição: 07/03/2007 15:17:35
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: ANCELMO SALES PEREIRA
Processo nº: 48112007
Distribuição: 07/03/2007 15:19:53
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: GILVAN PEREIRA COSTA
Processo nº: 48122007
Distribuição: 07/03/2007 15:23:25
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA BENEDITA SANTOS BASTOS VIANA
Advogado(a): FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANCA
Processo nº: 13241989
Distribuição: 07/03/2007 15:25:31
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
81
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ALCIRENE SILVA E SILVA
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
INVENTARIADO : RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA
Processo nº: 188082006
Distribuição: 07/03/2007 15:27:47
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : EDNALVA SERRA BARBOSA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
: TAINA OLIVEIRA LIMA
Processo nº: 90272004
Distribuição: 07/03/2007 15:28:25
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SEBASTIANA PAIVA FERREIRA
Advogado(a): ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
Processo nº: 253152006
Distribuição: 07/03/2007 15:28:57
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
CURADOR
: VERA LUCIA DIAS VALE
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
CURATELADO : MARIANO VALE FILHO
Processo nº: 170832004
Distribuição: 07/03/2007 15:29:46
Tipo Ação: INTERDICAO
82
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SILVANA MENDES BORGES CAMARA
Advogado(a): MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : VANESSIA SILVA PEREIRA DA COSTA
Advogado(a): JOSE MARCELINO DOS REIS LYRA WERNZ
Processo nº: 210632005
Distribuição: 07/03/2007 15:30:21
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SEBASTIANA BEZERRA DA SILVA
Advogado(a): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
REQUERIDO : FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
Processo nº: 215922002
Distribuição: 07/03/2007 15:32:07
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : WILLIAM SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
Processo nº: 137622005
Distribuição: 07/03/2007 15:30:58
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : VALNISIA DAS NEVES NASCIMENTO
Advogado(a): DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº: 64202003
Distribuição: 07/03/2007 15:33:50
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE LOURDES SILVA SOARES
Advogado(a): MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
Processo nº: 41062007
Distribuição: 07/03/2007 15:31:16
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 3ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório: 3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CARLOS AUGUSTO SOUSA MOREIRA JÚNIOR
Escrivão: MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
: ADEANE SILVA DOS SANTOS
ACUSADO
: DIEGO DE JESUS NUNES ANCHIETA
Processo nº: 176512005
Distribuição: 07/03/2007 15:34:36
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE CARVALHO TORRES
Advogado(a): ANA MARIA MEDEIROS FARIA
Processo nº: 197262005
Distribuição: 07/03/2007 15:31:30
Tipo Ação: CURATELA
Processo nº: 36672000
Distribuição: 07/03/2007 15:35:20
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MANUEL FURTADO DA COSTA
Advogado(a): JOSEMAR CARNEIRO DE MESQUITA
Processo nº: 37862007
Distribuição: 07/03/2007 15:35:27
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MAURICIO SARAIVA DE MENEZES
Escrivão: SILVANA RAMOS GUIMARÃES COSTA
PARTES
VITIMA
: FRANCISCO AUGUSTO SILVA MENESES
ACUSADO
: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA
Processo nº: 175492005
Distribuição: 07/03/2007 15:35:52
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DAS GRACAS FERREIRA SANTOS DINIZ
Advogado(a): ANTONIO CARLOS GONCALVES
Processo nº: 193682005
Distribuição: 07/03/2007 15:37:04
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA ANTONIA COSTA PINHEIRO
Advogado(a): JORGE VIANA
REQUERENTE : JANAINA PINHEIRO RIBEIRO
REQUERENTE : FLAVIA REGINA PINBHEIRO RIBEIRO
Processo nº: 48132007
Distribuição: 07/03/2007 15:37:12
Tipo Ação: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
83
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE : MOACIR SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): ROSALIO GOMES CARVALHO
CONSIGNADO : UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Processo nº: 178762004
Distribuição: 07/03/2007 15:37:41
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 315,27
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUIZA DE ALMEIDA ADLER
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
Processo nº: 277832006
Distribuição: 07/03/2007 15:38:21
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA CONCEIÇAO MENEGILDO DA SILVA
Advogado(a): LOURIVAL CORREIA DE SOUSA
Processo nº: 191262002
Distribuição: 07/03/2007 15:38:58
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COELHO
Advogado(a): RAIMUNDA FELIX DE CASTRO RODRIGUES
Processo nº: 108632004
Distribuição: 07/03/2007 15:40:13
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
84
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE PEREIRA SILVA
Advogado(a): LUIS FERNANDO COSTA MIRANDA
REQUERENTE : MARCOS CESAR PEREIRA SILVA
REQUERENTE : HELIO FERNANDO PEREIRA SILVA
REQUERENTE : SILVIO MURILO PEREIRA SILVA
REQUERENTE : ROGERIO CARLOS PEREIRA SILVA
REQUERENTE : RENATA DE CASSIA PEREIRA SILVA
REQUERENTE : DIERE CONCEICAO SILVA MARQUES
REQUERENTE : ANTONIO MARCOS PEREIRA SILVA
REQUERENTE : HENRIQUE AUGUSTO PEREIRA SILVA
Processo nº: 155352002
Distribuição: 07/03/2007 15:41:02
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA RAIMUNDA SILVA PEREIRA
Advogado(a): MAGNO DE MORAES
REQUERENTE : DAVID LEONARDO SILVA PEREIRA
Processo nº: 201882003
Distribuição: 07/03/2007 15:41:38
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 800,73
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE PEREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
Processo nº: 38432005
Distribuição: 07/03/2007 15:42:10
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 394,57
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARINES CARVALHO DE OLIVEIRA
Advogado(a): FABIO PEREIRA SCHALCHER
REQUERENTE : GENIVALDO BARROS DE OLIVEIRA
Processo nº: 75082002
Distribuição: 07/03/2007 15:42:45
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 180,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : NEIDE MENDES SILVA GOMES
Advogado(a): ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº: 6582007
Distribuição: 07/03/2007 15:43:23
Tipo Ação: REMOCAO DE INVENTARIANTE
Procedimento: PROCESSOS ACESSORIOS
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): COSME JOSE TEIXEIRA MACIEL
Advogado(a): DAMIAO JOSE ABRAHAM MACIEL
Processo nº: 113202004
Distribuição: 07/03/2007 15:43:56
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SIMONE DE LIMA SILVA
Advogado(a): LUIS CARLOS CHAVES LIMA
Processo nº: 48142007
Distribuição: 07/03/2007 15:44:15
Tipo Ação: REINTEGRACAO DE CARGO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : MANOEL SILVA CAMPOS
Advogado(a): VIVIANE CARVALHO MARTINS
Advogado(a): CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
REQUERIDO : ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB
PORTUARIO A
Processo nº: 192952002
Distribuição: 07/03/2007 15:44:41
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SINDALVA DE JESUS SILVA FRANCA
Advogado(a): CARLOS ALBERTO SILVA NINA
Processo nº: 157512004
Distribuição: 07/03/2007 15:45:14
Tipo Ação: ACAO DE REMOCAO DE CURADOR
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SILVIO ROMERO SANTOS CASTRO
Advogado(a): EDSON SILVA CAMPOS
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
85
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SANDRA MARIA SILVA GUIMARAES
Advogado(a): LUCIANA PEREIRA DE SOUZA
Processo nº: 36762004
Distribuição: 07/03/2007 15:46:49
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SILVIA MARIA ALVES DIAS
Advogado(a): HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
Processo nº: 68022001
Distribuição: 07/03/2007 15:47:31
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 180,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : STELA MARES BATISTA SIMEAO
Advogado(a): ROQUE PIRES MACATRAO
Processo nº: 123472004
Distribuição: 07/03/2007 15:45:42
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SONIA MARIA LOPES DA SILVA
Advogado(a): OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Processo nº: 48152007
Distribuição: 07/03/2007 15:48:11
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 6.520,46
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : BANCO FINASA S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO : SALVADOR CARDOSO DE BRITO
Processo nº: 90431999
Distribuição: 07/03/2007 15:46:15
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 130,00
Processo nº: 260721995
Distribuição: 07/03/2007 15:48:11
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
86
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: BENEDITO RODRIGUES SILVA (CIC 001.131.822-87)
Advogado(a): HENRIQUE SEIXAS
INVENTARIADO : CONSTANTINA PEREIRA SILVA (ESPOLIO)
INVENTARIADO : RAIMUNDO AMARO SILVA(ESPOLIO)
Processo nº: 28981997
Distribuição: 07/03/2007 15:50:18
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 50,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: TEREZINHA DE MARIA MARTINS DOS SANTOS
Advogado(a): MANUEL DA ROCHA GODINHO
ARROLADO
: ISADORA PASSOS MARTINS
Processo nº: 48162007
Distribuição: 07/03/2007 15:50:33
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.104,25
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a): CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
: VITOR DIAS TROVAO NETO
Processo nº: 58752004
Distribuição: 07/03/2007 15:50:49
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 32.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : THERESA DE JESUS SOUSA MENEZES
Advogado(a): HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
ARROLADO
: FRANCISCO JOSE PINTO DE MENEZES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 108881998
Distribuição: 07/03/2007 15:51:26
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 220,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: SILVANA DA SILVA SOUSA
Advogado(a): MAGNO DE MORAES
INVENTARIADO : FRANCISCA DAS ILVA SOUZA
Processo nº: 79681998
Distribuição: 07/03/2007 15:52:06
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 130,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : VIVALDA MORAES DA SILVA
Advogado(a): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
Processo nº: 152632005
Distribuição: 07/03/2007 15:52:39
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : VALERIO AMORIM
Advogado(a): ANTONIO PEDRO GUIMARAES
Processo nº: 176152005
Distribuição: 07/03/2007 15:53:17
Tipo Ação: CURATELA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SIDNEY DA SILVA LIMA
Advogado(a): MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 186462005
Distribuição: 07/03/2007 15:53:55
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : VERA LUCIA TORRES ALENCAR
Advogado(a): FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
Processo nº: 48172007
Distribuição: 07/03/2007 15:53:59
Tipo Ação: CARTA PRECATORIA
Procedimento: CARTA PRECATORIA
Valor Ação: 7.889,00
Natureza: CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara: CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz: JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO
Cartório: CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão: ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : DIANA CARNEIRO ELOI
REQUERIDO : MARIA ELI SANTOS FERNANDES
Processo nº: 210432003
Distribuição: 07/03/2007 15:59:13
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF
REQUERIDO : LEONELSON COSTA FERREIRA
Processo nº: 52942002
Distribuição: 07/03/2007 15:59:42
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 180,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: SILVANIA TRAVASSOS RODRIGUES
Advogado(a): FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
INVENTARIADO : MARIA NUNES TRAVASSOS
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
87
Processo nº: 48182007
Distribuição: 07/03/2007 16:07:13
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : UBIRATAN JOAO DE CASTRO
Advogado(a): DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BIOPLASTICA BRASIL CLINICA LTDA
Processo nº: 48192007
Distribuição: 07/03/2007 16:09:11
Tipo Ação: ORDINARIA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 380,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : ANDRE FONTOZZI
Advogado(a): VALBERT PINHEIRO CORREA JUNIOR
REQUERIDO : SARA FERREIRA
Processo nº: 48202007
Distribuição: 07/03/2007 16:14:34
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : JOSE JONAS BORGES DA SILVA
Advogado(a): DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
Advogado(a): EDGARD CARVALHO SALES NETO
REQUERIDO : EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO S/A
Processo nº: 48212007
Distribuição: 07/03/2007 16:24:50
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 7.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : MARIA ONELIA AGUIAR RODRIGUES
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : UBIRAJARA MARTINS RODRIGUES
88
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 206482002
Distribuição: 07/03/2007 16:25:03
Tipo Ação: EMISSAO DE REGISTRO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 200,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOSE ANDRADE BATISTA
Advogado(a): ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ ( DEF.
PUBLICA)
Processo nº: 48222007
Distribuição: 07/03/2007 16:27:09
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 2.807,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: KATIA CILENE FERREIRA PIEDADE
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
EXECUTADO : JOAO JORGE SANTOS
Processo nº: 48232007
Distribuição: 07/03/2007 16:30:47
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 600,91
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ERLINE DA SILVA LOBO
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Processo nº: 48242007
Distribuição: 07/03/2007 16:32:31
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : HILDA BOA SINA DE MEDEIROS
INTERDITADO : JOSE DE ASSIS NETO
Processo nº: 41082007
Distribuição: 07/03/2007 16:34:46
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 5ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório: 5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão: IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
: ROSIMAR DE JESUS FRAZAO
ACUSADO
: UBIRACY TEIXEIRA SILVA “BIRA”
Processo nº: 48252007
Distribuição: 07/03/2007 16:34:51
Tipo Ação: COMINATORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 34.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DOMINGAS COSTA LEITE
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº: 48262007
Distribuição: 07/03/2007 16:37:15
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIZA DA GRACA SANTOS GARCIA DA MOTA
Advogado(a): KAMILA BARBOSA E SILVA
REQUERENTE : URBANO CAMP0S DA MOTA
Processo nº: 38352007
Distribuição: 07/03/2007 16:37:46
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Juiz: FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório: 1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão: KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
: EGILSON ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO
VITIMA
: ELMA BETANIA RANGEL ROLIM
ACUSADO
: ALEXSANDRO SILVA MENDES
Processo nº: 38182007
Distribuição: 07/03/2007 16:39:42
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
: LAZARO ANTONIO OLIVEIRA BOGEA
ACUSADO
: JOSE BONIFACIO DA SILVA MARTINS
Processo nº: 48272007
Distribuição: 07/03/2007 16:41:45
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.140,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : FABIANA GOMES BARROZO
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO : ELISSANDRO DE JESUS BARROSO SNTANA
Processo nº: 48282007
Distribuição: 07/03/2007 16:43:44
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : LILIA MARIA SILVA MENDES
Advogado(a): ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO
REQUERIDO : ALTAIR DA TRINDADE ROSAS JUNIOR
Processo nº: 48292007
Distribuição: 07/03/2007 16:45:03
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 539,98
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: AURELIANE GASPAR SANTOS
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
EXECUTADO : LUIS CARLOS ARAUJO FIGUEIREDO
Processo nº: 48302007
Distribuição: 07/03/2007 16:46:56
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 875,10
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
89
PARTES
EXEQUENTE
: JACILENE SILVA NASCIMENTO
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
EXECUTADO : DOMINGOS DE JESUS OLIVEIRA FILHO
Processo nº: 48312007
Distribuição: 07/03/2007 16:47:02
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(a): INALDO PAULO RAMOS
Processo nº: 165972003
Distribuição: 07/03/2007 16:53:22
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DALVA PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
Processo nº: 48322007
Distribuição: 07/03/2007 16:53:31
Tipo Ação: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 50,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : ELICE MACHADO
Advogado(a): JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
Processo nº: 195362006
Distribuição: 07/03/2007 16:55:06
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA MADALENA DE SOUSA GOMES
Advogado(a): ELIDINE MACIEL BARBOSA
90
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 76482004
Distribuição: 07/03/2007 16:55:42
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : FLAVIA CRISTINA MONTEIRO SILVA
Advogado(a): VALTER DE JESUS PRASERES
Processo nº: 48332007
Distribuição: 07/03/2007 16:58:46
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório: 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão: ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPUGNANTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES
IMPUGNADO : RAIMUNDO MORAES BOGEA
Processo nº: 114402006
Distribuição: 07/03/2007 16:56:45
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Processo nº: 73231998
Distribuição: 07/03/2007 17:04:35
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 130,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : LUCINEIA DE JESUS RODRIGUES
Advogado(a): ROGERIO FARIAS DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : FLORICE SANTOS BARBOSA
Advogado(a): ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
PIMENTEL JR
Processo nº: 41042007
Distribuição: 07/03/2007 16:57:11
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: GILDASIO CORREIA MENDES
Processo nº: 37362003
Distribuição: 07/03/2007 17:05:10
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO SOUSA E SILVA
Advogado(a): CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo nº: 199602004
Distribuição: 07/03/2007 16:57:25
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIZE DOS SANTOS SOARES
Advogado(a): FATIMA OLIVEIRA SOEIRO
Processo nº: 5702003
Distribuição: 07/03/2007 17:05:40
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : ROSANA DE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): BETTY MARIA AROUCHA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
91
Processo nº: 24862004
Distribuição: 07/03/2007 17:06:17
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DA GRACA COSTA TEIXEIRA
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
Processo nº: 201962003
Distribuição: 07/03/2007 17:09:00
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOANA MENDES CALVET
Advogado(a): ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº: 47422006
Distribuição: 07/03/2007 17:06:50
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 600,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : SAFIRA COSTA RODRIGUES
Advogado(a): LISIA MARIA PEREIRA GOMES
Processo nº: 190782001
Distribuição: 07/03/2007 17:09:40
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 180,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : FLORA ALVES DA SILVA
Advogado(a): ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
Processo nº: 89272004
Distribuição: 07/03/2007 17:07:28
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDA PIRES CALDAS
Advogado(a): RITA CARLOTA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: ISMAEL FERREIRA DO NASCIMENTO
Processo nº: 133202006
Distribuição: 07/03/2007 17:08:21
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : CONCEICAO DINIZ VIDIGAL
Advogado(a): HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Processo nº: 137122002
Distribuição: 07/03/2007 17:10:22
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : IVANILDE MARTINS DA CONCEICAO
Advogado(a): RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
Advogado(a): MARCELO GONCALVES ARAUJO
Processo nº: 48342007
Distribuição: 07/03/2007 17:11:01
Tipo Ação: EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento: EXECUCAO
Valor Ação: 51.971,87
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
92
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
EXECUTADO
EXECUTADO
EXECUTADO
: COMPANHEIROS DE TRILHAS DE VIAGENS LTDA
: TOMAZ AQUINO LOUZEIRO JUNIOR
: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº: 145872005
Distribuição: 07/03/2007 17:11:05
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOCE DIAS BORGES
Advogado(a): REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
Processo nº: 102151998
Distribuição: 07/03/2007 17:15:35
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 130,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : IZANILDE MARIA SANTOS VIANA AZEVEDO
Advogado(a): JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
Processo nº: 114541998
Distribuição: 07/03/2007 17:17:22
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA JOAQUINA DA COSTA SILVA
Advogado(a): NATANAEL ESTEVAO CORREA
Processo nº: 68721997
Distribuição: 07/03/2007 17:18:33
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
ARROLANTE : JOSE DE RIBAMAR DE ANDRADE ALVES
Advogado(a): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
ARROLANTE
: SEMIAO ESTELITA ALVES NETO
ARROLANTE : MANOEL ALVES FILHO
ARROLADO
: MANOEL ALVES
ARROLADO
: MARIA CONCEICAO DE ANDRADE ALVES
Processo nº: 207932002
Distribuição: 07/03/2007 17:19:10
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : LOURYEDSON AUGUSTO DA SILVA
Advogado(a): LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Processo nº: 48352007
Distribuição: 07/03/2007 17:19:45
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : WALDINAR RIBEIRO LIMA
Advogado(a): ANTONIO GREGORIO CHAVES NETO
REQUERIDO
: TEREZA DO CARMO FRANCA LIMA
Processo nº: 48362007
Distribuição: 07/03/2007 17:22:32
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: JOSE CARLOS E SILVA
Processo nº: 139551999
Distribuição: 07/03/2007 17:27:22
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 130,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : LEA RIBEIRO MARTINS
Advogado(a): ALICE MICHELINE MATOS
Processo nº: 145452000
Distribuição: 07/03/2007 17:29:12
Tipo Ação: PEDIDO DE TUTELA
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA DOS ANJOS SILVA
Advogado(a): ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA
Processo nº: 48372007
Distribuição: 07/03/2007 17:36:13
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: AQUILES PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº: 48382007
Distribuição: 07/03/2007 17:38:08
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 32.200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FERRONORTE COMERCIO E FERRAGENS LTDA
Advogado(a): RAFAEL AROUCHE FERREIRA
REQUERIDO : GLOBALTEC-TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA
Processo nº: 127372001
Distribuição: 07/03/2007 17:38:52
Tipo Ação: ARROLAMENTO-INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
93
ARROLANTE : VITORIA SERRA DE ARAUJO
Advogado(a): ALICE MICHELINE MATOS
ARROLADO
: BOAVENTURA GOMES DE ARAUJO
Processo nº: 46882001
Distribuição: 07/03/2007 17:39:23
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : VALDIR RIBEIRO GONCALVES
Advogado(a): RUY EDUARDO DA SILVA ALMADA LIMA
ARROLADO
: RAIMUNDA FRANCISCA OLIVEIRA PEREIRA
ARROLADO
: JOSE NEVES PEREIRA
Processo nº: 211912002
Distribuição: 07/03/2007 17:39:56
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : VERA LUCIA SILVA
Advogado(a): ALICE MICHELINE MATOS
ARROLADO
: DOMICIO RIBEIRO BARBOSA
Processo nº: 30631998
Distribuição: 07/03/2007 17:40:30
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARCELO NONATO MESQUITA GOMES
Advogado(a): LUIS CARLOS MESQUITA
INVENTARIADO : EMILIA LEONOR FORTES MESQUITA GOMES
Processo nº: 160112003
Distribuição: 07/03/2007 17:41:03
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
94
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DO CARMO COELHO SANTOS
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
ARROLADO
: JOSE MURILO SANTOS
Processo nº: 199282004
Distribuição: 07/03/2007 17:41:32
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 260,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA TERESA PEREIRA DOS ANJOS
Advogado(a): HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
ARROLADO
: EDMILSON LEONIDAS DOS ANJOS
Processo nº: 48392007
Distribuição: 07/03/2007 17:47:06
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EMBARGANTE : ELOA EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a): FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS
EMBARGADO
: SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
Processo nº: 266782006
Distribuição: 07/03/2007 17:47:13
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
Processo nº: 44392007
Distribuição: 07/03/2007 17:49:57
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: LAURENI SANTOS SOUZA
INDICIADO : MANOEL DOS ANJOS MARTINS FILHO
Processo nº: 48402007
Distribuição: 07/03/2007 17:50:06
Tipo Ação: IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
IMPUGNANTE : FERNANDO RIBAS TAQUES
Advogado(a): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
IMPUGNADO : FABIO FLECK FERREIRA
Processo nº: 48412007
Distribuição: 07/03/2007 17:55:14
Tipo Ação: EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EXCEPIENTE : FERNANDO RIBAS TAQUES
Advogado(a): PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA
EXCEPTO
: JUIZO DA 7 VARA CIVEL
Total de Processos: 286
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 08/03/2007
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº: 48422007
Distribuição: 08/03/2007 08:25:32
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 799,74
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : MARGELIO CASTELO BRANCO VALE
Processo nº: 48432007
Distribuição: 08/03/2007 08:30:05
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 2.777,48
Natureza: CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO
: ANAMARIA NAVA PIORSKY DOMINICI CRUZ
Processo nº: 48442007
Distribuição: 08/03/2007 08:31:32
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 2.439,82
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : MARIA ODETE DA SILVA DIAS
Processo nº: 48452007
Distribuição: 08/03/2007 08:33:37
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 3.619,61
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO
CEUMA/FICEUMA
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : MARIA DE FATIMA LESSA FROS
Processo nº: 48462007
Distribuição: 08/03/2007 08:35:23
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.662,02
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : MARIA VANUZA AMORIM
Processo nº: 48472007
Distribuição: 08/03/2007 08:37:03
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 826,77
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
95
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : MARIZA DOS SANTOS MENDES
Processo nº: 48482007
Distribuição: 08/03/2007 08:38:45
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 799,74
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : MATILDE DA SILVA VIEIRA
Processo nº: 48492007
Distribuição: 08/03/2007 08:40:03
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 2.650,46
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : JOAQUIM VIEIRA DIAS
Processo nº: 48502007
Distribuição: 08/03/2007 08:41:52
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.334,25
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE
: CEUMA- CENTRO DE ENSINO UNIF. DO
MARANHAO
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO
: MANOEL ALMEIDA RIBEIRO NETO
Processo nº: 48512007
Distribuição: 08/03/2007 08:43:02
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
96
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 1.272,02
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE
: CEUMA- CENTRO DE ENSINO UNIF. DO
MARANHAO
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : JOAO BATISTA FERREIRA CORREA
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: RAIMUNDO AMADEU CASTRO FIGUEIREDO
VITIMA
: CARLOS MAGNO DOS SANTOS NUNES
ACUSADO
: JEAN CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO
Processo nº: 48522007
Distribuição: 08/03/2007 08:44:11
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 826,77
Natureza: CIVEL
Vara: 2ª VARA CIVEL
Juiz: NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório: 2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : ANA NERY CHIDIAK REIS
Processo nº: 42932007
Distribuição: 08/03/2007 09:09:29
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: JANICE FERREIRA DAMASCENO
ACUSADO
: CARLOS MAGNO NASCIMENTO SOUSA
Processo nº: 48532007
Distribuição: 08/03/2007 08:45:31
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 2.030,59
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: 2. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO
CEUMA/FICEUMA
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : ALEXSANDRO VIEIRA DE CARVALHO
Processo nº: 48542007
Distribuição: 08/03/2007 08:46:52
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 4.796,56
Natureza: CIVEL
Vara: 6ª VARA CIVEL
Juiz: ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório: 6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão: KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE : CENTRO DE ENSINO UNIF. DO MARANHAO
CEUMA/FICEUMA
Advogado(a): MIRELLA PARADA MARTINS
REQUERIDO : ANTONIO DAS GRACAS BAIMA E SILVA
Processo nº: 42942007
Distribuição: 08/03/2007 09:06:53
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Processo nº: 48552007
Distribuição: 08/03/2007 09:13:19
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE : MARIA DE RIBAMAR FERREIRA SANTOS
Advogado(a): JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA
REQUERIDO : JOSE RIBAMAR SANTANA SANTOS
Processo nº: 48562007
Distribuição: 08/03/2007 09:20:59
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 3.570,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
: HIDELKARLA LIMA MENDES
Advogado(a): JOAO FRANCISCO SILVA GOMES
Advogado(a): LECILIO ESTRELA DE SA
EXECUTADO
: EZEQUIEL CORREA DIAS
Processo nº: 48572007
Distribuição: 08/03/2007 09:25:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.102,26
Natureza: FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : PAULO GABRIEL DE ARAUJO COSTA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : LUSINETE DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(a): MARCO ANDRADE NOVAES
REQUERIDO : PEDRO MARQUES DOS SANTOS
Processo nº: 48582007
Distribuição: 08/03/2007 09:28:55
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : LOANA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(a): ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES
REQUERIDO
: ROGERIO HENRIQUE ALMEIDA
Processo nº: 48622007
Distribuição: 08/03/2007 09:48:05
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO MARINHO ANTUNES
Advogado(a): SALVADOR ALMEIDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO : MARCO FERNANDES MARINHO
REQUERIDO : GEISA FERNANDES MARINHO
Processo nº: 48592007
Distribuição: 08/03/2007 09:39:52
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : JOSE LUIS MARTINS LOPES
Advogado(a): ORLANDO DE JESUS RIBEIRO FONSECA
REQUERENTE : EDUARDO LUIS MARTINS LOPES
REQUERENTE : ROBERTO LUIS MARTINS LOPES
REQUERENTE : JOSEANE MARTINS LOPES
REQUERENTE : JACIANA MARTINS LOPES
Processo nº: 48602007
Distribuição: 08/03/2007 09:43:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.169,78
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MIGUEL FRANCISCO SILVA BARBOSA
Processo nº: 48612007
Distribuição: 08/03/2007 09:43:57
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Processo nº: 42982007
Distribuição: 08/03/2007 09:59:25
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão: SILVANA RAMOS GUIMARÃES COSTA
PARTES
VITIMA
: JOSE DE RIBAMAR ARAUJO COSTA
ACUSADO
: ARIKAN JOLIAN MENDES MARTINS
Processo nº: 48632007
Distribuição: 08/03/2007 10:05:10
Tipo Ação: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 22.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : WALDIANNE PEREIRA
Advogado(a): JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
Advogado(a): ROMULO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO : KENARD RODRIGUES DA SILVA
Processo nº: 48642007
Distribuição: 08/03/2007 10:10:00
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.879,05
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
97
98
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : NOE BEZERRA DA SILVA
Processo nº: 42992007
Distribuição: 08/03/2007 10:24:57
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: IDELVITA NETA SILVA
VITIMA
: RAIMUNDA MACHADO DA SILVA
ACUSADO
: IDELVITA NETA SILVA
ACUSADO
: RAIMUNDA MACHADO DA SILVA
Processo nº: 48652007
Distribuição: 08/03/2007 10:29:42
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : MARCIREMITO MARTINS SANTOS
Advogado(a): MARIA JOSE DE RESENDE
REQUERIDO
: CELIA MARIA PEREIRA SANTOS
Processo nº: 48662007
Distribuição: 08/03/2007 10:47:16
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE : GIZELLE SANTOS DA SILVA
Advogado(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
EXECUTADO : DENILSON DE JESUS FERREIRA AZEVEDO
Processo nº: 48672007
Distribuição: 08/03/2007 10:50:21
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 300,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : SANDRA KATYANE SANTOS GARCEZ
Advogado(a): JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS
Processo nº: 48682007
Distribuição: 08/03/2007 10:54:33
Tipo Ação: REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
Processo nº: 48692007
Distribuição: 08/03/2007 10:59:22
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: ELIEUDO FERREIRA DE ALMEIDA
ACUSADO
: DOUGLAS MELO CORDEIRO
Processo nº: 48702007
Distribuição: 08/03/2007 11:15:32
Tipo Ação: RESTAURACAO DE AUTOS
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : CONDOMINIO LOS ANGELES
Advogado(a): CLEOMENES PEREIRA MORAES
REQUERIDO
: CAEMA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO
MARANHAO
Processo nº: 48712007
Distribuição: 08/03/2007 11:19:32
Tipo Ação: ACAO MONITORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 73.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : CLEIDE FERNANDES COAN
Advogado(a): FRANCISCO RODOLFO FURTADO VIEIRA
Advogado(a): RENATA DESTERRO E SILVA DA CUNHA
REQUERIDO : GRAN LINE VEICULOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 48722007
Distribuição: 08/03/2007 11:23:58
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(a): GABRIEL DE JESUS ABREU
ARROLADO
: BEATRIZ FRANCA BARROS
Processo nº: 48732007
Distribuição: 08/03/2007 11:41:50
Tipo Ação: DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 6ª VARA FAMILIA
Juiz: ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório: 6. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 6
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO FERREIRA BARROS
Advogado(a): EDILBERTO MACHADO NETO
REQUERENTE : RAIMUNDA NONATA DA SILVA BARROS
Processo nº: 48742007
Distribuição: 08/03/2007 11:53:46
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: ALEXANDRE ANGELO GOMES
Processo nº: 48752007
Distribuição: 08/03/2007 12:09:40
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: RUAN COSTA DOS SANTOS
Processo nº: 48762007
Distribuição: 08/03/2007 12:11:28
Tipo Ação: INTERDITO PROIBITORIO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
99
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : OLINDA LINHARES CAVALCANTE
Advogado(a): OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO : MOISES DE TAL
Processo nº: 48772007
Distribuição: 08/03/2007 12:13:55
Tipo Ação: INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : NICEIA MARIA GARCIA LAUNE
Advogado(a): PAULA RAQUEL SANTOS DE AMORIM
REQUERIDO : EDMAR ALVES
Processo nº: 48782007
Distribuição: 08/03/2007 12:17:15
Tipo Ação: SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LEONARDO SILVA DOS ANGELOS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : PATRICIA MAGALDI MACHADO
Advogado(a): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
REQUERIDO : LUIS DE JESUS JARDIM
Processo nº: 48792007
Distribuição: 08/03/2007 12:30:41
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: JOAO RODRIGUES DE CASTRO
ACUSADO
: VALDIR MARTINS DOS SANTOS
Processo nº: 134351999
Distribuição: 08/03/2007 12:32:47
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
100
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: VALDIR DINIZ DUARTE
Advogado(a): PAULO OLIVEIRA
INVENTARIADO : JOSE PENHA DUARTE
INVENTARIADO : ANTONIA FERREIRA DINIZ DUARTE
Processo nº: 149052000
Distribuição: 08/03/2007 12:34:16
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 8.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a): DAVID LUIZ SILVA FERREIRA
ARROLADO
: MARIA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS
ARROLADO
: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS
Processo nº: 40242006
Distribuição: 08/03/2007 12:35:10
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 8.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: WALDIMARIA AMARAL MENDES
Advogado(a): EDNO PEREIRA MARQUES
INVENTARIADO : RAIMUNDO SOUSA MENDES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: 4ª VARA CRIMINAL
Juiz: MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório: 4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão: FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
: JOILSON DOMINGOS DE SOUSA
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: ADRIANO DE SOUSA REIS
Processo nº: 48802007
Distribuição: 08/03/2007 13:30:09
Tipo Ação: EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : DURVAL LINDOSO
Advogado(a): JOSE LUIS LUCAS DA SILVA
REQUERIDO
: MARIA CECILIA MOURAO LINDOSO
Processo nº: 43272007
Distribuição: 08/03/2007 13:34:50
Tipo Ação: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 60.749,36
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE : NEMIAS NUNES CARVALHO
Advogado(a): SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
Advogado(a): PRISCILLA MARIA PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERIDO
: ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº: 306762006
Distribuição: 08/03/2007 12:37:27
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 100,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : JANAINA DO NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(a): JULIA CASTRO
Processo nº: 8462006
Distribuição: 08/03/2007 13:46:37
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DAS GRACAS FURTADO
Advogado(a): JOSE DAMASCENO SAMPAIO
ARROLADO
: ADAUTO MESQUITA FURTADO
Processo nº: 42972007
Distribuição: 08/03/2007 13:28:37
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Processo nº: 151592006
Distribuição: 08/03/2007 13:47:16
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: SONIA MARIA SERRAO PINTO
Advogado(a): ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
ARROLADO
: MARIA LUCIA SERRAO PINTO
Processo nº: 206362002
Distribuição: 08/03/2007 13:47:52
Tipo Ação: ARROLAMENTO-INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 20.140,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: RAFAEL JOSE LOPES NETO
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE
: NEURACY ARAUJO FEITOSA LOPES
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE
: TEREZINHA DE JESUS LOPES COSTA
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE
: RAIMUNDO MENDES COSTA
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE
: ANTONIA BENEDITA LOPES EVERTON
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE
: RAIMUNDO NEVES EVERTON
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE
: ANTONIO DA CONCEICAO LOPES
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : MARIA DO ROSARIO LOPES EVERTON
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : FRANCISCO DE ASSIS NEVES EVERTON
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : CARLOS SANTANA LOPES
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : ANGELA MARIA MORAES SALAZAR LOPES
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : JANE DE JESUS LOPES
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : ALESSANDRA DE JESUS LOPES CUTRIM
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLANTE : ERASMO CARLOS DOS SANTOS CUTRIM
Advogado(a): ALBERTO LURINE GUIMARAES
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
101
Advogado(a): MARCIA ANDREA FERREIRA PEREIRA
ARROLADO
: ADAO EMILIANO LOPES
ARROLADO
: NORBERTINA DOS REMEDIOS LOPES
Processo nº: 140271996
Distribuição: 08/03/2007 13:48:24
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MARANHAO SA
Advogado(a): RAIMUNDO ARRUDA GOMES DE SA
ARROLANTE
: RAQUEL TEIXEIRA MARANHAO SA
ARROLANTE
: MIRIAM DE MARIA TEIXEIRA MARANHAO SA
ARROLADO
: PETRONIO MARANHAO GOMES DE SA (ESPOLIO)
Processo nº: 48812007
Distribuição: 08/03/2007 13:48:32
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.399,03
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : LUIS CARLOS FURTADO BRITO
Processo nº: 48822007
Distribuição: 08/03/2007 14:00:45
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.215,53
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão: LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : ESMERALDINA DE SOUSA BASTOS
Processo nº: 48832007
Distribuição: 08/03/2007 14:02:41
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.889,16
Natureza: CIVEL
Vara: 1ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão: LAURA RABELO
102
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PARTES
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : EVENCIO DE ASCENCAO BOTELHO
Processo nº: 48842007
Distribuição: 08/03/2007 14:04:25
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 2.024,57
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO : JOSE KENNEDY DA SILVA COSTA
Processo nº: 48852007
Distribuição: 08/03/2007 14:06:55
Tipo Ação: AÇÃO SUMARISSIMA
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: CIVEL
Vara: 7ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório: 7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão: LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE : EDVAN PAZ NUNES
Advogado(a): IRAN COSTA FONSECA
REQUERIDO : BANCO FINASA S/A
Processo nº: 48862007
Distribuição: 08/03/2007 14:13:33
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.600,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : ROSANGELA SANTOS BARBOSA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO : JUAREZ GOMES DE SOUSA
Processo nº: 48872007
Distribuição: 08/03/2007 14:15:45
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCA DAMASCENA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº: 80462005
Distribuição: 08/03/2007 14:15:49
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 60.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: MARIA VITORIA COTRIM CORDEIRO
Advogado(a): ROQUE TERTULIANO PEREIRA
ARROLADO
: LENINE JOSE SILVA CORDEIRO
Processo nº: 98392003
Distribuição: 08/03/2007 14:17:39
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : SONIA FACURY FERREIRA
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
ARROLANTE : RODRIGO ALESSANDRO FACURY FERREIRA
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
ARROLANTE
: ISABELLA DE ALCANTARA FACURY FERREIRA
Advogado(a): PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a): ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
ARROLADO
: JOAQUIM FACURY FERREIRA
Processo nº: 48882007
Distribuição: 08/03/2007 14:17:59
Tipo Ação: DESPEJO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 5.400,00
Natureza: CIVEL
Vara: 4ª VARA CIVEL
Juiz: TYRONE JOSE SILVA
Cartório: 4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão: LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE : GUTEMBERG FERNANDES DE ARAUJO
Advogado(a): KARLA ANDREA SANTOS LAULETTA
REQUERIDO : A SILVA LIMA
Processo nº: 137712003
Distribuição: 08/03/2007 14:18:36
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 23.805,64
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: SONIA MARIA PEIXOTO PEREIRA
Advogado(a): NORANEY LUCENA MANGUEIRA
ARROLANTE
: JAYLKSON PEIXOTO PEREIRA
ARROLANTE
: SOSTENES PEIXOTO PEREIRA
ARROLANTE
: JADSON PEIXOTO PEREIRA
ARROLANTE
: ROSANGELA PEIXOTO PEREIRA
ARROLANTE
: SONIA REGINA PEIXOTO
ARROLANTE
: ROSEANE PEIXOTO PEREIRA
ARROLADO
: ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO PEREIRA
Processo nº: 14632003
Distribuição: 08/03/2007 14:19:08
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FRANCISCO DE ASSIS FORTE DE SOUZA
Advogado(a): FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Advogado(a): GERSON SILVA NASCIMENTO
INVENTARIANTE: IZA MARIA MEIRELES SOUSA
Advogado(a): FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Advogado(a): GERSON SILVA NASCIMENTO
INVENTARIADO : MARIA DE LOURDES NASCIMENTO SILVA
Processo nº: 11132000
Distribuição: 08/03/2007 14:19:39
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: GABRIELA MORENO CARVALHO
Advogado(a): ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
Advogado(a): ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR
INVENTARIADO : OZIMO DINIZ PENHA
Processo nº: 89692005
Distribuição: 08/03/2007 14:20:13
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 8.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
103
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: MODESTINA CARDOSO DE AQUINO
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
ARROLADO
: JOSE DE RIBAMAR SERRA DE AQUINO
Processo nº: 159512005
Distribuição: 08/03/2007 14:20:46
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 32.284,73
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARLENE FREITAS DE ASSIS
Advogado(a): OTON LEITE FERNANDES
ARROLANTE : MARIA DA GRACA ASSIS RAMOS
ARROLANTE : DAYSE FREITAS DE ASSIS
ARROLADO
: HEIDER QUEIROZ FREITAS
Processo nº: 48892007
Distribuição: 08/03/2007 14:21:17
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : KARINA MARTINS E SILVA
Advogado(a): ANGELICA SOUSA PINTO
REQUERIDO : MARCUS SALDANHA BARBALHO JUNIOR
Processo nº: 39212000
Distribuição: 08/03/2007 14:21:19
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 10.400,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DERLANGE KATIA SANTOS DE VASCONCELOS
Advogado(a): LUIS HENRIQUE LAGO DE CARVALHO
ARROLANTE : MARCOS PETRUCIO DE VASCONCELOS SILVA
ARROLANTE : WEBSTER FRANKLIN FARIAS SANTOS
104
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLANTE
ARROLADO
FARIAS
: MARIA CRISTINA PIRES SANTOS
: JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS FILHO
: HELIDA MONTEIRO SANTOS
: MARCIO FARIAS SANTOS
: ANTONIO JOSE FARIAS SANTOS
: MARIA CONSUELO DE SOUSA LIMA MACHADO
Processo nº: 49952006
Distribuição: 08/03/2007 14:21:49
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 40.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ROSEMARY DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(a): ANA CLAUDIA MONTENEGRO COSTA
ARROLADO
: RAYMUNDO NOVAES CASTRO DE OLIVEIRA
Processo nº: 102962005
Distribuição: 08/03/2007 14:22:18
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 22.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DE LOURDES ALVES SOUSA
Advogado(a): RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
ARROLADO
: INALDO NUNES SOUSA
Processo nº: 50161994
Distribuição: 08/03/2007 14:22:53
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 500.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : DOMINGOS CHATEAUBRIAND DE SOUSA (ESPOLIO)
ARROLADO
: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GIUSTI DE
SOUSA
Advogado(a): FATIMA BUHATEM
Processo nº: 144962004
Distribuição: 08/03/2007 14:23:27
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS - INVENTARIO
Procedimento: CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: SILVIA CRISTINA MONTEIRO COSTA
Advogado(a): IRAN COSTA FONSECA
ARROLADO
: PAULA SILVA MONTEIRO
Processo nº: 48902007
Distribuição: 08/03/2007 14:23:46
Tipo Ação: ASSENTAMENTO DE OBITO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE : ANA MEIRE MOTA SERRA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº: 88042005
Distribuição: 08/03/2007 14:24:20
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: ROSA MARIA PEREIRA BELCHIOR
Advogado(a): MARIA NEIDE SOARES MELO LEITE
ARROLADO
: ALEXANDRE BELCHIOR SILVA
Processo nº: 29242003
Distribuição: 08/03/2007 14:24:56
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 3.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: WALBER COSTA CARVALHO
Advogado(a): LICIA VALERIA PINTO CAMPOS
ARROLADO
: LEONOR COSTA CARVALHO
Processo nº: 48912007
Distribuição: 08/03/2007 14:25:13
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : RAIMUNDO SILVANO FERREIRA DA SILVA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº: 144672006
Distribuição: 08/03/2007 14:25:27
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PINTO
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO COSTA MUBARACK
ARROLADO
: HERMOGENES FERREIRA PINTO
Processo nº: 91232000
Distribuição: 08/03/2007 14:25:59
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DA GLORIA BRAGA CAMPOS
Advogado(a): MARIA ELILDES COSTA LEITE BELFORT
ARROLANTE
: SILVANA DE FATIMA ANCHIETA BOUERES
ARROLANTE : JORGE JOSE DA CUNHA BOUERES
ARROLANTE
: SILVIA HELENA ANCHIETA NAZARIO
ARROLANTE : RUBENS NAZARIO
ARROLANTE
: SERGIO HENRIQUE CAMPOS ANCHIETA
ARROLANTE
: RITA DE CASSIA BARBOSA PERCEGUEIRO
ANCHIETA
ARROLANTE
: SEBASTIAO CARDOSO ANCHIETA FILHO
ARROLANTE
: JOSILDA BOGEA ANCHIETA
ARROLADO
: SEBASTIAO CARDOSO ANCHIETA (DE CUJUS)
Processo nº: 48922007
Distribuição: 08/03/2007 14:26:49
Tipo Ação: RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
Natureza: REGISTRO PÚBLICO
Vara: 3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz: NAO INFORMADO
Cartório: 3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
105
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : JOSE RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº: 134642005
Distribuição: 08/03/2007 14:27:24
Tipo Ação: ARROLAMENTO-INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: MARIA DO CARMO MARTINS PEREIRA
Advogado(a): JEAN CLAUDE ABREU ARAUJO
ARROLADO
: GENOVEVA MARTINS PEREIRA
Processo nº: 107102004
Distribuição: 08/03/2007 14:28:14
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(a): MARIA ALIPIA POVOAS ARAUJO
ARROLADO
: CELESTE DULCE COSTA - ESPOLIO
ARROLADO
: ZENOBIA CARDOSO DA SILVA - ESPOLIO
Processo nº: 106312002
Distribuição: 08/03/2007 14:28:56
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA SUENY DE OLIVEIRA FAGUNDES
Advogado(a): ANTONIO BASILIO FILHO
INVENTARIADO : FRANCISCO DONATO PEREIRA DE ARAUJO
Processo nº: 26412006
Distribuição: 08/03/2007 14:29:47
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
106
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: MARINEZ NUNES FRAZAO DE FREITAS
Advogado(a): ENOS ZANCONTI DE AZAMBUJA
ARROLANTE
: CONCEIÇAO DE MARIA FRAZAO DE FREITAS
ARROLANTE
: CLAUDIA FRAZAO DE FREITAS
ARROLANTE
: PAULO MARTINS DE FREITAS FILHO
ARROLADO
: PAULO MARTINS DE FREITAS
Processo nº: 139961998
Distribuição: 08/03/2007 14:31:31
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: NUBIA INOJOSA PINHEIRO
Advogado(a): LIBERALINO PAIVA SOUSA
ARROLADO
: JUSTINA PINHEIRO FERREIRA
Processo nº: 48932007
Distribuição: 08/03/2007 14:40:50
Tipo Ação: GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : WALBURG RIBEIRO GONCALVES FILHO
Advogado(a): DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
REQUERIDO : LUCILEIDE RIBEIRO DIAS
Processo nº: 48942007
Distribuição: 08/03/2007 14:51:19
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REQUERENTE : VANESSA CRISTINA ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO : WILLAME BRASILIANO DOS SANTOS
Processo nº: 48952007
Distribuição: 08/03/2007 14:51:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação: 1.031,41
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSÉ MANOEL ALVES DA SILVA
Processo nº: 48962007
Distribuição: 08/03/2007 14:56:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.107,15
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : CARLOS CEZAR SERRA MARTINS
Processo nº: 48972007
Distribuição: 08/03/2007 14:56:35
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INTERDITANTE : MARINALDA DA CONCEICAO SOUZA
Advogado(a): ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
INTERDITADO : SAMUEL DA CONCEICAO SOUZA
Processo nº: 48982007
Distribuição: 08/03/2007 15:01:43
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.004,10
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : DAVID MALUF SAAD
Processo nº: 48992007
Distribuição: 08/03/2007 15:05:19
Tipo Ação: EMISSAO DE REGISTRO
Procedimento: REGISTRO PUBLICO
Valor Ação: 350,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 2ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: WLACIR BARBOSA MAGALHAES
Cartório: 2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: IVANA GOMES ALVES
Escrivão: KATIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO
PARTES
REQUERENTE : JUDITH ALVES DA SILVA
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
Processo nº: 49002007
Distribuição: 08/03/2007 15:05:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.495,99
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JUAREZ ALVES LIMA
Processo nº: 49012007
Distribuição: 08/03/2007 15:10:16
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.254,70
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : J. DIAS E ROLIM LTDA.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
107
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARCUS VINICIUS BRAGA
Processo nº: 137371999
Distribuição: 08/03/2007 15:17:28
Tipo Ação: TESTAMENTO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 130,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : NUBIA INOJOSA PINHEIRO
Advogado(a): LIBERALINO PAIVA SOUSA
Processo nº: 217842006
Distribuição: 08/03/2007 15:18:16
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 98.689,59
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FIRMINO TEIXEIRA SANTOS
Advogado(a): WILLIANS DOURADO COSTA
INVENTARIADO : ROSIMAR SARAIVA PINTO
Processo nº: 42952007
Distribuição: 08/03/2007 15:10:54
Tipo Ação: OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 2ª VARA CRIMINAL
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório: 2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MAURICIO SARAIVA DE MENEZES
Escrivão: SILVANA RAMOS GUIMARÃES COSTA
PARTES
VITIMA
: JOCILENE SANTOS LEMOS
ACUSADO
: ROBERTO LIVER RODRIGUES CASTELO BRANCO
Processo nº: 49032007
Distribuição: 08/03/2007 15:18:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.305,02
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MOCELIN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA.
Processo nº: 49022007
Distribuição: 08/03/2007 15:14:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.129,64
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Processo nº: 222182006
Distribuição: 08/03/2007 15:18:50
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
108
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOANA RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(a): MONICA HADADE PINHEIRO
INVENTARIADO : FRANCISCO MOREIRA DE CARVALHO
Processo nº: 163962001
Distribuição: 08/03/2007 15:21:23
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 2.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MANOEL LAGES MENDES FILHO
INVENTARIADO : MANOEL LAGES MENDES
Processo nº: 107032004
Distribuição: 08/03/2007 15:21:54
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DO ROSARIO SERRA CRUZ
Advogado(a): HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
ARROLADO
: MANOEL MARIA DA CRUZ FILHO
Processo nº: 42111994
Distribuição: 08/03/2007 15:22:24
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO SAULNIER
DE PIERRELEVEE
INVENTARIADO : ALBERTO AFONSO E. SAULNIER DE
PIERRELEVEE(ESPOLIO)
Processo nº: 37782007
Distribuição: 08/03/2007 15:22:30
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: CRIMINAL
Vara: 7ª VARA CRIMINAL
Juiz: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório: 7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão: YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
: ERENILTON VIEIRA BRITO
ACUSADO
: CLEUDSON PINHEIRO DA SILVA
Processo nº: 242972006
Distribuição: 08/03/2007 15:22:56
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DO BOM PARTO SANTOS DA SILVA
Advogado(a): LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
INVENTARIADO : SEBASTIAO PAULO DA SILVA
Processo nº: 49042007
Distribuição: 08/03/2007 15:23:54
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : FRANCISCO DE ASSIS LEMOS
Advogado(a): CYNTHIA REGINA DA SILVA E SILVA
REQUERENTE : MARIA EDNA CALDAS
Processo nº: 132992005
Distribuição: 08/03/2007 15:25:25
Tipo Ação: INTERDICAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : MARIA RAIMUNDA GARCIA SILVA
Advogado(a): DARIO GURGEL DE CASTRO
Processo nº: 38601994
Distribuição: 08/03/2007 15:25:56
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ISABEL CRISTINA DA CUNHA
Advogado(a): JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
INVENTARIADO : PLACIDA JACINIRA CABRAL DA CUNHA (ESPOLIO)
INVENTARIADO : LUIS CARLOS DA CUNHA (ESPOLIO)
Processo nº: 49052007
Distribuição: 08/03/2007 15:26:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.008,39
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FRANERE COMERCIO CONTRUÇÕES E IMOBILIAR
Processo nº: 217572003
Distribuição: 08/03/2007 15:27:31
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: LINDALVA SILVA DE AGUIAR
Advogado(a): NARDO ASSUNCAO DA CUNHA
INVENTARIANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE AGUIAR
INVENTARIANTE: JOSE ANANIAS SILVA
INVENTARIANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO MORAES MENDES MESQUITA SILVA
INVENTARIANTE: JOAQUINA SILVA RIBEIRO
INVENTARIANTE: CIRO DOS SANTOS RIBEIRO
INVENTARIANTE: JUVENAL FERREIRA E SILVA
INVENTARIANTE: SEBASTIAO FERREIRA SILVA
INVENTARIANTE: VALDIVINA DE ARAUJO E SILVA
INVENTARIANTE: JACINTO FERREIRA E SILVA
INVENTARIANTE: ARACY RIBEIRO E SILVA
INVENTARIADO : LUIZA FERREIRA LIMA E SILVA
Processo nº: 155352003
Distribuição: 08/03/2007 15:28:01
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
109
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FRANCINEIDE LIMA MACHADO
Advogado(a): CLAUDIO BORGES DOS SANTOS
INVENTARIANTE: FRANCINETE LIMA MACHADO GODOIS
INVENTARIADO : SEBASTIAO PEDRO MACHADO
Processo nº: 232172004
Distribuição: 08/03/2007 15:28:31
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 8.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA
Advogado(a): ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA PUBLICA
INVENTARIADO : VALTER RODRIGUES MARCELINO
INVENTARIADO : MARIA ODETE TEIXEIRA MARCELINO
Processo nº: 78202005
Distribuição: 08/03/2007 15:30:25
Tipo Ação: INVENTARIO NEGATIVO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: KELITA SILVA FONSECA
Advogado(a): JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
INVENTARIADO : SEBASTIAO MORAES E SILVA
Processo nº: 160152005
Distribuição: 08/03/2007 15:33:59
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ILEIA DE AQUINO CASTRO RIBEIRO
Advogado(a): JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
INVENTARIANTE: IANETE CASTRO RODRIGUES
INVENTARIADO : ANA HELENA A´AQUINO CASTRO
110
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Processo nº: 96702006
Distribuição: 08/03/2007 15:34:30
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ILVA RITA MENDONCA AMARAL
Advogado(a): VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
INVENTARIADO : MARIA ANTONIETA MENDONÇA DO AMARAL
INVENTARIADO : WALBER ROCHA DO AMARAL
Processo nº: 49062007
Distribuição: 08/03/2007 15:35:11
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.231,73
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARIA DAS GRAÇAS C. BARRETO
Processo nº: 53712005
Distribuição: 08/03/2007 15:35:14
Tipo Ação: ADJUDICACAO COMPULSORIA
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 25.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOSE SERGIO DOS REIS COELHO
Advogado(a): CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Advogado(a): GUSTAVO ANIBAL MECEDO COELHO
Processo nº: 144402003
Distribuição: 08/03/2007 15:35:43
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INVENTARIANTE: JOANA MACENA ALVES
Advogado(a): FABIOLA ALMEIDA BARROS
INVENTARIANTE: DEURIZETE MACENA ALVES
INVENTARIANTE: EVANGELISTA MACENA ALVES
INVENTARIADO : ESPOLIO DE ERMENEGILDO ALVES
Processo nº: 65011999
Distribuição: 08/03/2007 15:36:19
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOSE DA VITORIA PRADO COSTA JUNIOR
Advogado(a): ROBERTO TAVARES DE SOUZA
INVENTARIADO : ANA MARIA PINHEIRO COSTA
Processo nº: 372391995
Distribuição: 08/03/2007 15:37:20
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RITA ANDIARA AGUIAR CAVALCANTE
INVENTARIADO
:
HUMBERTO
VENANCIO
CAVALCANTE(ESPOLIO)
Processo nº: 131752004
Distribuição: 08/03/2007 15:37:55
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 5.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: WANDA DE NAZARETH MOREIRA ITAPARY
Advogado(a): AG AMI IRACI MOREIRA LIMA DA COSTA
ARROLANTE
: CIRCE DE OLIVEIRA ITAPARY PINHEIRO
ARROLANTE
: JOAQUIM SALES DE OLIVEIRA ITAPARY NETO
ARROLADO
: JOAO BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY
Processo nº: 49072007
Distribuição: 08/03/2007 15:38:25
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.700,94
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : ALBERTO PORTAS VARGAS
Processo nº: 215492004
Distribuição: 08/03/2007 15:38:29
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 17.185,27
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA ROSA SANTOS RODRIGUES
Advogado(a): JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
ARROLANTE : CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTOS
ARROLANTE
: MARIDALVA MEDEIROS MENDES SANTOS
ARROLANTE : MARIA REIS DA COSTA SANTOS XAVIER
ARROLANTE : MARCONDES FERREIRA XAVIER
ARROLANTE : ROSA MARIA DA COSTA SANTOS
ARROLANTE : ROSA DE JESUS CA COSTA SANTOS
ARROLANTE : JOSE DE MAR DA COSTA SANTOS
ARROLANTE : LUIZA ROSA SILVA SANTOS
ARROLADO
: RUFINA COSTA SANTOS
ARROLADO
: DOMINGOS OFLAVIO DOS SANTOS
Processo nº: 59612001
Distribuição: 08/03/2007 15:39:02
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 11.394,26
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : NADIR SOUSA CHAVES
Advogado(a): CLAUDIO CALDAS SANTOS
ARROLADO
: JOSE TEODORO CHAVES
Processo nº: 135912004
Distribuição: 08/03/2007 15:39:37
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 9.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
111
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: SCHEILA VITORIA DINIZ
Advogado(a): CLENIR MARIA REIS
ARROLANTE
: ELIZABETH DINIZ LIMA
ARROLANTE
: TERCIMAR DINIZ MUNHOZ
ARROLANTE
: MARIA DO SOCORRO DE FATIMA DINIZ
ARROLADO
: RUFINA DINIZ
Processo nº: 40972007
Distribuição: 08/03/2007 15:40:08
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 6ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório: 6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão: DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
VITIMA
ACUSADO
: MARIA DO SOCORRO MENDES VIEIRA
: ELYDA THAYNA VIEIRA SANTOS
: JOSIMAR TELES COSTA MACHADO
Processo nº: 198162002
Distribuição: 08/03/2007 15:40:11
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARINA FERREIRA SILVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
ARROLANTE : JORGE RIBAMAR SILVA
ARROLANTE : ESTEVAM AFONSO SILVA
ARROLANTE : TEREZA DE JESUS MORAES SILVA
Advogado(a): MARCELO RENATO DO CARMO PEREIRA
ARROLANTE : CLAUDIONOR DOMINGOS SILVA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
ARROLANTE
: PEDRO DE FATIMA SILVA
ARROLANTE : CELINA DE MARIA DOS SANTOS DUTRA
ARROLADO
: PEDRO DOMINGO SILVA
Processo nº: 83742005
Distribuição: 08/03/2007 15:40:43
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 35.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
112
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
INVENTARIANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA E FERREIRA
Advogado(a): MARIA B. P. VIANA FURTADO
INVENTARIADO : SEBASTIAO DOMINGOS AROCHA
Processo nº: 187222006
Distribuição: 08/03/2007 15:41:24
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA GOMES SILVA SOARES
Advogado(a): ROSANGELA BATISTA BUHATEM
INVENTARIADO : WILSON SOARES
Processo nº: 49082007
Distribuição: 08/03/2007 15:41:50
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 4.089,67
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : LAURISTO ALVES DE SOUSA
Processo nº: 477911995
Distribuição: 08/03/2007 15:42:01
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA NEUSA MOREIRA LIMA SILVA
Advogado(a): JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
Processo nº: 137282003
Distribuição: 08/03/2007 15:42:32
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 240,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DO CARMO FELIX SOUSA
Advogado(a): DENISE SILVA MIRANDA DANTAS
INVENTARIADO : JOAO PAULO SOUZA OLIVEIRA - ESPOLIO
Processo nº: 151972001
Distribuição: 08/03/2007 15:43:13
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 3.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIANA CASTRO MARTINS
Advogado(a): VALDELINA PESTANA MOREIRA ALVES
INVENTARIADO : CARLOS CEZAR SERRA MARTINS
Processo nº: 178572006
Distribuição: 08/03/2007 15:46:51
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DE FATIMA ARAGAO REIS
Advogado(a): PAULO ERICEIRA PACHECO
Advogado(a): LUZMARINA SOUZA PEREIRA
ARROLADO
: RAIMUNDO ADELMAN PEREIRA
Processo nº: 49092007
Distribuição: 08/03/2007 15:47:45
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.760,82
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: MARIA DO AMPARO CANTANHEDE UCHOA
Processo nº: 49102007
Distribuição: 08/03/2007 15:50:13
Tipo Ação: BUSCA E APREENSAO
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 14.649,40
Natureza: CIVEL
Vara: 9ª VARA CIVEL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 9. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: 1. OFIC DE JUSTICA DA 9. VARA CIVEL
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : ITAU SEGUROS S/A
Advogado(a): JOAO BARBOSA
REQUERIDO : JOSELMA CHAVES BARBOSA
Processo nº: 49112007
Distribuição: 08/03/2007 15:51:45
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.057,56
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : BERNARDO BORGES PIRES LEAL
Processo nº: 49122007
Distribuição: 08/03/2007 15:54:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.129,64
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : MARCUS VINICIUS BRAGA
Processo nº: 49132007
Distribuição: 08/03/2007 15:58:51
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.483,29
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: EREMILTON MILHOMEM
Processo nº: 49142007
Distribuição: 08/03/2007 16:01:58
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.421,83
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
113
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JESUSMAR PEREIRA LIMA
Processo nº: 49152007
Distribuição: 08/03/2007 16:05:18
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.117,66
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: HERMES MARTINS COELHO
Processo nº: 49162007
Distribuição: 08/03/2007 16:08:10
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório: 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JACKSON SANTOS NETO
Escrivão: VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
EMBARGANTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): CARLOS SANTANA LOPES
EMBARGADO : MARCONI CALDAS MOTTA
Processo nº: 49172007
Distribuição: 08/03/2007 16:09:12
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.767,84
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : LUIS CARLOS BELLO PARGA
Processo nº: 84652004
Distribuição: 08/03/2007 16:11:08
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
114
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
ARROLANTE : MARIA EUNICE LIMA GONCALVES
Advogado(a): MARIA DA CONCEICAO COSTA MUBARACK
ARROLADO : JOSE DIAS GONCALVES
Processo nº: 49182007
Distribuição: 08/03/2007 16:11:28
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 3.047,20
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE AROLDO NUNES
Processo nº: 56132005
Distribuição: 08/03/2007 16:11:41
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 10.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: ROSALINA MIRANDA DO NASCIMENTO
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
ARROLADO
: JOVITO CARVALHO DO NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: GETULIO T. DA C. BEZERRA
Processo nº: 212782002
Distribuição: 08/03/2007 16:15:54
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ALESSIANE GUIMARAES REIS
Advogado(a): SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
ARROLADO
: FRANCISCO JOSE CUNHA DOS SANTOS
Processo nº: 49202007
Distribuição: 08/03/2007 16:16:01
Tipo Ação: SUPRIMENTO PARA CONSENTIMENTO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 350,00
Natureza: INFANCIA E JUVENTUDE
Vara: 1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz: JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA
Cartório: 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão: ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE : SILVIA HELENA CAVALCANTE DE SOUSA GODOY
Advogado(a): JOSE WILSON DE ARAUJO E SILVA
Processo nº: 4302006
Distribuição: 08/03/2007 16:12:13
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: RAIMUNDA VITORIA PINHEIRO LIMA
Advogado(a): ANA LOURENA MONIZ COSTA
ARROLANTE : VERA LUCIA BRAGA FONSECA
ARROLADO
: FRANCISCO DE ARAUJO LIMA
Processo nº: 234502006
Distribuição: 08/03/2007 16:16:27
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 24.938,84
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: MARILDE MENDONCA BRAGA
Advogado(a): LUIS CARLOS REIS SILVA
ARROLADO
: IVAN GOMES DA SILVA
Processo nº: 49192007
Distribuição: 08/03/2007 16:13:53
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.683,96
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Processo nº: 204912005
Distribuição: 08/03/2007 16:16:57
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA ONILIA RAMOS DE SOUSA
Advogado(a): KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA
ARROLADO
: FRANCISCO VIANA DE SOUSA
Processo nº: 49212007
Distribuição: 08/03/2007 16:16:59
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.505,98
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: EPURA PLANT.CONST.LTDA
Processo nº: 82662003
Distribuição: 08/03/2007 16:17:31
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : MARIA DO CARMO DE SOUSA
Advogado(a): DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
ARROLADO
: OVIDIO FERREIRA DE SOUZA (ESPOLIO)
Processo nº: 62041999
Distribuição: 08/03/2007 16:18:05
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIO GERSON CARDOSO LOUZEIRO
Advogado(a): CELSO BRAUM
INVENTARIANTE: MARILENE CARDOSO LOUZEIRO
INVENTARIANTE: MARLENE LOUZEIRO COSTA
INVENTARIANTE: MAHERBET CARDOSO LOUZEIRO
INVENTARIANTE: MARIA MADALENA CARDOSO LOUZEIRO
INVENTARIANTE: MARILIA BRITO LOUZEIRO
INVENTARIANTE: MARCO AURELIO CARDOSO LOUZEIRO
“NEGAO e PEDOCA”
INVENTARIANTE: KATIUSCIA CARDOSO LOUZEIRO
INVENTARIANTE: MUJUACY CARDOSO LOUZEIRO
INVENTARIADO : JOSE RIBAMAR LOUZEIRO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
115
Processo nº: 4942003
Distribuição: 08/03/2007 16:18:36
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 15.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MAHERBET CARDOSO LOUZEIRO
Advogado(a): REJANE SILVIA BRAUN
INVENTARIADO : MARIA MADALENA CARDOSO LOUZEIRO
Processo nº: 225062006
Distribuição: 08/03/2007 16:19:07
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARCONI TACITO FELIX CALDAS
Advogado(a): ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
INVENTARIADO : TACITO DA SILVEIRA CALDAS
Processo nº: 129732003
Distribuição: 08/03/2007 16:19:43
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 90.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: BIANCA SOFIA DE CASTRO MORAES
Advogado(a): MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA
INVENTARIADO : JOAO BATISTA COSTA MORAES
Processo nº: 49222007
Distribuição: 08/03/2007 16:19:50
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 100,00
Natureza: CIVEL
Vara: 3ª VARA CIVEL
Juiz: DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório: 3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE : ALZIRA ROSA FERREIRA PRAZERES
116
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Advogado(a): VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERENTE : VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERIDO : BOM PRECO S/A SUPERMERCADO DO NORDESTE
Processo nº: 64462000
Distribuição: 08/03/2007 16:20:17
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 100,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DAS DORES SILVA NUNES
Advogado(a): ILMAR ALMEIDA VIANA
INVENTARIADO : ENOQUE SANTOS SILVA
Processo nº: 49232007
Distribuição: 08/03/2007 16:20:35
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.976,04
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : PEDRO PEARCE DE S. CARVALHO
Processo nº: 8901978
Distribuição: 08/03/2007 16:20:49
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: IVANILDE SOARES DA SILVA MOURA
Advogado(a): DJALMA MOURA PASSOS
INVENTARIADO : WILSON SOARES DA SILVA
Processo nº: 67902002
Distribuição: 08/03/2007 16:21:22
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 400,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA DA PAIXAO MOURAO ARAUJO
Advogado(a): ULISSES TERTO NETO
INVENTARIADO : JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO
Processo nº: 49242007
Distribuição: 08/03/2007 16:24:06
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.037,01
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : IOLENE DE AZEVEDO BARROS
Processo nº: 110052002
Distribuição: 08/03/2007 16:24:36
Tipo Ação: ARROLAMENTO-INVENTARIO
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 20.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: MARIA TEREZA DA CRUZ CASTELO BRANCO
Advogado(a): FLORENCIO SOARES JUNIOR
ARROLADO
: ANTONIO DOMINICE CASTELO BRANCO
Processo nº: 141612000
Distribuição: 08/03/2007 16:25:12
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : LUIZ GONZAGA SERRA COSTA
Advogado(a): SILVIA MARTINS GODINHO
Processo nº: 177092001
Distribuição: 08/03/2007 16:26:18
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA FRANCISCA PEREIRA ASSUNCAO
Advogado(a): JOAO BATISTA DE MELO E BRITO
INVENTARIADO : MARIA DO CARMO MELO SAMPAIO
Processo nº: 168451996
Distribuição: 08/03/2007 16:26:47
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 3.500,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: MARIA IEDA SILVEIRA ANTUNES
Advogado(a): MARIA LUIZA PINHEIRO ARAUJO
INVENTARIADO : JOAO CANCIO MARTINS (ESPOLIO)
Processo nº: 126071999
Distribuição: 08/03/2007 16:27:20
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: CRISALIDA SA CAMPOS
Advogado(a): LIDINEI RODRIGUES DE MELO
INVENTARIADO : HILDEMAR FRAZAO GOMES CAMPOS
Processo nº: 49252007
Distribuição: 08/03/2007 16:27:27
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.627,18
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RAIMUNDO NUNES MUNIZ
Processo nº: 1541997
Distribuição: 08/03/2007 16:27:52
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
117
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : CRISTINA DE JESUS GALVAO GOMES
Advogado(a): VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
ARROLADO
: BENTO ESTEVAO GOMES (ESPOLIO)
Processo nº: 151752000
Distribuição: 08/03/2007 16:28:32
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 151,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: ROSANGELA BATISTA SAMPAIO
Advogado(a): WIRYLAND BORGES RIBEIRO
ARROLADO
: RAIMUNDO COSTA CAMARA
Processo nº: 49262007
Distribuição: 08/03/2007 16:28:52
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 3ª VARA FAMILIA
Juiz: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório: 3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : IRACY CRISTINA DOS REIS ROCHA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS
Processo nº: 102921997
Distribuição: 08/03/2007 16:29:04
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: RAIMUNDA FERRAZ DIAS
Advogado(a): NILVA DA COSTA DUARTE (2)
INVENTARIADO : ANTONIO HENRIQUE DIAS FILHO (ESPOLIO)
Processo nº: 54341994
Distribuição: 08/03/2007 16:29:45
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
118
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE
: LUIZA MERECIANA GONCALVES
ARROLANTE : ERNANDES ISIDIO GONCALVES
ARROLADO
: HERALDO OZEAS DE AZEVEDO GONCALVES
Advogado(a): AUGUSTO FRAZAO DE SA MENEZES FILHO
Processo nº: 49272007
Distribuição: 08/03/2007 16:29:51
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.693,87
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE DE RIBAMAR SILVA PONTOJA
Processo nº: 119431994
Distribuição: 08/03/2007 16:31:13
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOSE MAURICIO SERRA RIBEIRO
Advogado(a): WIRYLAND BORGES RIBEIRO
INVENTARIADO : JOSE MAURICIO RIBEIRO(ESPOLIO)
Processo nº: 40521997
Distribuição: 08/03/2007 16:32:35
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 200,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : LEONARDO SOARES CARVALHO
Advogado(a): MARIA MARCIA NAVA SILVA
ARROLADO
: MARIA JOSE MARTINS COSTA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº: 49282007
Distribuição: 08/03/2007 16:33:03
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.528,90
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: JOSE MARIA OLIVEIRA MATOS
Processo nº: 183702002
Distribuição: 08/03/2007 16:33:06
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 0,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : LUIS CLAUDIO MARTINS CHAVES
Advogado(a): ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
ARROLADO
: JOSE MARCELO CHAVES
Processo nº: 78551998
Distribuição: 08/03/2007 16:33:38
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação: 300,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : IDAGMAR SANTOS CASTRO
Advogado(a): INALDO PAULO RAMOS
ARROLADO
: FRANCISCA SANTOS CASTRO (ESPOLIO)
ARROLADO
: BENEDITO GOMES DE CASTRO (ESPOLIO)
Processo nº: 49292007
Distribuição: 08/03/2007 16:33:53
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 5ª VARA FAMILIA
Juiz: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório: 5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão: TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE : ROSANA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : JAIME PEREIRA DA SILVA FILHO
Processo nº: 170822001
Distribuição: 08/03/2007 16:34:25
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: JOSE RENATO SILVA FREIRE
Advogado(a): THAYNA CARVALHO LEITE
INVENTARIADO : MARIA JOSE MENDES DA SILVA
Processo nº: 30271999
Distribuição: 08/03/2007 16:35:02
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 30.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: EUZAMAR SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): ADRIANO JORGE CAMPOS
INVENTARIADO : LUIS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (ESPOLIO)
Processo nº: 192012006
Distribuição: 08/03/2007 16:35:34
Tipo Ação: ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento: SUMARIO
Valor Ação: 350,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
ARROLANTE : ANTONIO ALVES DE SA MENESES
Advogado(a): WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR
ARROLANTE : FERNANDO LUIS OLIVEIRA COSTA
ARROLANTE : INACIO DE ARAUJO COSTA JUNIOR
ARROLANTE : LUIS INACIO OLIVEIRA COSTA
ARROLADO
: MARIA JOSE GOIABEIRA
Processo nº: 49302007
Distribuição: 08/03/2007 16:36:04
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
119
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : VALERIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO
: HALE RICARDO BITENCOURT VIEIRA
Processo nº: 36882001
Distribuição: 08/03/2007 16:36:10
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: ESMERALDINA BARBARA VIANA DA SILVA
Advogado(a): JOSE MILTON CARVALHO FERREIRA
INVENTARIADO : ANTONIO BARROS DA SILVA
Processo nº: 49312007
Distribuição: 08/03/2007 16:36:30
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.272,31
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório: 8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão: CÁSSIA LUÍZA SILVA NASCIMENTO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO
Processo nº: 49322007
Distribuição: 08/03/2007 16:36:42
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Processo nº: 49332007
Distribuição: 08/03/2007 16:37:24
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 7ª VARA FAMILIA
Juiz: JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
120
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Cartório: 7. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: Oficial 1 Vara 7
Escrivão: NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE : IDAILDE ROCHA DOS SANTOS
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : JOSE DE RIBAMAR LOPES
Processo nº: 41122007
Distribuição: 08/03/2007 16:39:35
Tipo Ação: COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 9ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: 9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão: ENEAS DE VILHENA FRAZÃO JUNIOR
PARTES
VITIMA
: LURDILENE VIEGAS PEREIRA
VITIMA
: CARLOS EDUARDO SILVA SAMPAIO
ACUSADO
: WELLINGTON DA CONCEIÇAO DINIZ
ACUSADO
: ANTONIO ANDRE DA COSTA MARTINS
ACUSADO
: FRANCISCO MENDES SOUSA
Processo nº: 49342007
Distribuição: 08/03/2007 16:39:57
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.484,06
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório: 6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: ADEMAR CAVALCANTE SILVA FILHO
Processo nº: 49352007
Distribuição: 08/03/2007 16:40:04
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO
Cartório: 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EMBARGANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DETRAN-MA
Advogado(a): VALBER MUNIZ
EMBARGADO
: MARIA DE FATIMA LYRA PESSOA DOS REIS
CALDAS
Processo nº: 49362007
Distribuição: 08/03/2007 16:43:05
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 1.048,31
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO : JOSE MARCOS DA SILVA
Processo nº: 49372007
Distribuição: 08/03/2007 16:46:33
Tipo Ação: EXECUCAO FISCAL
Procedimento: EXECUCAO FISCAL
Valor Ação: 2.538,76
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório: 7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão: MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIS.
Advogado(a): JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO
EXECUTADO
: RICARDO PEREIRA RAPOSO
Processo nº: 49382007
Distribuição: 08/03/2007 16:46:40
Tipo Ação: AÇÃO CIVIL PUBLICA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 0,00
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a): HERBERTH COSTA FIGUEIREDO
REQUERIDO : MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº: 49392007
Distribuição: 08/03/2007 16:49:14
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 13.186,91
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FLÁVIA BESSA BRANDÃO
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
PARTES
REQUERENTE : JOAO PAULO LOPES DE AMORIM FILHO
Advogado(a): WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
REQUERENTE : MARIA HELENA DE AMORIM SOUSA
Processo nº: 49402007
Distribuição: 08/03/2007 16:52:33
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 2.207,80
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): OSMAR CAVALVANTE OLIVEIRA
REQUERIDO
: JOAO LEITE MACIEL
Processo nº: 49412007
Distribuição: 08/03/2007 17:00:11
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
: MARIA EDUARDA COSTA FERREIRA
INDICIADO : CLAUDIO JORGE FERREIRA
Processo nº: 49422007
Distribuição: 08/03/2007 17:02:34
Tipo Ação: ACAO DE COBRANCA
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 21.000,00
Natureza: CIVEL
Vara: 8ª VARA CIVEL
Juiz: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório: 8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão: SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE : DILTON OLIVEIRA DA SILVA SOBRINHO
Advogado(a): JOSE ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JUNIOR
REQUERIDO : VERA CRUZ SEGUROS
Processo nº: 49432007
Distribuição: 08/03/2007 17:02:37
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Vara: 11ª VARA CRIMINAL
Juiz: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório: 11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: CLÓVIS BOGÉA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Escrivão: SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
: SAMIRA LOPES DA SILVA
INDICIADO
: WALLISON MENDANHA CUTRIM
Processo nº: 49442007
Distribuição: 08/03/2007 17:05:32
Tipo Ação: INVENTARIO
Procedimento: ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação: 1.000,00
Natureza: SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Vara: VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
Juiz: FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
121
Cartório: SECRETARIA DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E
ALVARÁ
Ofic. Justiça: FABIANA VILARINHO DA SILVA
Escrivão: SECRETARIO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ
PARTES
INVENTARIANTE: EDMEE DOMINICE CASTELO BRANCO
Advogado(a): FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO
INVENTARIADO : BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO
Processo nº: 49452007
Distribuição: 08/03/2007 17:09:13
Tipo Ação: AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 12.261,31
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório: 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão: ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): OSMAR CAVALVANTE OLIVEIRA
REQUERIDO : JOSE CARLOS SOUSA AZEVEDO
Processo nº: 49462007
Distribuição: 08/03/2007 17:16:02
Tipo Ação: REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz: RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório: CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão: MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
Processo nº: 49472007
Distribuição: 08/03/2007 17:20:20
Tipo Ação: EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento: ESPECIAL
Valor Ação: 155.533,75
Natureza: FAZENDA PUBLICA
Vara: 3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório: 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JUSCELINO SILVA HOLANDA
Escrivão: LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EMBARGANTE : ESTADO DO MARANHAO....
Advogado(a): LUCIANA CARVALHO MARQUES
EMBARGADO : WALBER DA SILVA PEREIRA
EMBARGADO : REGINA LUCIA SOARES DE SOUSA PEREIRA
Processo nº: 49482007
Distribuição: 08/03/2007 17:22:33
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 4.200,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRA NAYARA BARROS MACEDO
122
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : ELIEUSA DE NAZARE DE JESUS
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO : MARCONE DE SOUSA SANTOS
Processo nº: 49492007
Distribuição: 08/03/2007 17:28:35
Tipo Ação: ALVARA JUDICIAL
Procedimento: COMUM
Valor Ação: 2.937,49
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE : MARIA LUCIMAR DA SILVA
Advogado(a): RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº: 49502007
Distribuição: 08/03/2007 17:30:34
Tipo Ação: ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento: ORDINARIO
Valor Ação: 16.500,00
Natureza: CIVEL
Vara: 5ª VARA CIVEL
Juiz: JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório: 5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão: MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE : ELIANE CORREIA DA SILVA
Advogado(a): KAMILA BARBOSA E SILVA
REQUERIDO
: MARCIA HELENA CAMPOS NASCIMENTO
Processo nº: 49512007
Distribuição: 08/03/2007 17:32:28
Tipo Ação: ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 3.600,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 4ª VARA FAMILIA
Juiz: KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório: 4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE : GABRIELA FERREIRA GONCALVES
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: CAMILO LELIS PINHEIRO NETO
Processo nº: 652007
Distribuição: 08/03/2007 17:34:04
Tipo Ação: MEDIDA CAUTELAR
Procedimento: CAUTELAR
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE : VERA LUCIA COSTA SANTOS
REQUERIDO : ALMIR MACHADO
Processo nº: 49522007
Distribuição: 08/03/2007 17:34:26
Tipo Ação: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 210,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 2ª VARA FAMILIA
Juiz: MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório: 2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE
: MARIA CRISTINA BARROS OLIVEIRA
Advogado(a): MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO : SIVALDO PEREIRA BARRA
Processo nº: 45612007
Distribuição: 08/03/2007 17:44:54
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 8ª VARA CRIMINAL
Juiz: RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório: 8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
: VERA LUCIA COSTA SANTOS
INDICIADO
: ALMIR MACHADO
Processo nº: 49532007
Distribuição: 08/03/2007 17:56:55
Tipo Ação: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento: ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação: 350,00
Natureza: FAMILIA
Vara: 1ª VARA FAMILIA
Juiz: JOSE DE RIBAMAR CASTRO
Cartório: 1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão: JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE : MANOEL ALMEIDA RIBEIRO NETO
Advogado(a): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO
: MARIA TEREZA GUERRA ALMEIDA
Processo nº: 45592007
Distribuição: 08/03/2007 18:01:15
Tipo Ação: INQUERITO POLICIAL
Procedimento: CRIMINAL
Valor Ação: 0,00
Natureza: CRIMINAL
Vara: 1ª VARA CRIMINAL
Juiz: FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório: 1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONILSON DE JESUS DE SOUSA
Escrivão: KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
: EDSON GUTERRES DE SOUSA
INDICIADO : MARIVALDO SILVA
INDICIADO : MARCIO ROBERTO SILVA
Total de Processos: 215
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
3ª SECRETARIA CÍVEL
RESENHAS
3ª SECRETARIA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO LUÍS. JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
SECRETÁRIA: SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo Nº. 18323/2005
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: Gilson Mendes Caminha
Advogado(a) Dr(a).: Carlos Frederico Tavares Dominici; Gabriella
Dias Caminha
Réu: Banco do Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: José de Ribamar Cardoso Filho
Conclusão de sentença de fls. 46/53: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARCIAL ACIMA E CONDENANDO O RÉU
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO
VALOR DE R$ 14.001,00 (CATORZE MIL E UM REAIS), ACRESCIDO
DE JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE A DATA DO EVENTO
DANOSO (STJ, SÚMULA 54) E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A
DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDA. Determino, ainda, ao réu, que proceda, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a exclusão do nome do
autor de quaisquer cadastros restritivos ao crédito, decorrente do fato ora
em discussão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais),
contados a partir da intimação desta. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 22 de Fevereiro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 5420/2004
Tipo de Ação: Execução
Autor: Nilson Colares Moreira Tavares da Silva
Advogado(a) Dr(a).: José Carlos Tavares Durans
Réu: Credicard S/A – Administradora de Cartões de Crédito
Advogado(a) Dr(a).: Fábio Melo Maia
Despacho de fls. 250: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 223 a 240. São Luís, 16
de Fevereiro de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 18801/2002
Tipo de Ação: Cobrança
Autor: Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA
Advogado(a) Dr(a).: Mirella Parada Martins
Réu: Anfrizo Avelino S. Ribeiro
Despacho de fls. 59: Certifique-se o trânsito da sentença e, após, arquive-se c/ baixa, ficando revogado o despacho de fls. 56 (Intime-se o autor(a)
por seu advogado, para se manifestar em 10 (dez) dias) e seguintes, e
indeferido o pedido de fls. 32/34 (expedição de mandado de citação e
penhora). São Luís, 22/02/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 20560/2005
Tipo de Ação: Reivindicatória
Autor: Terezinha Rodrigues de Moura
Advogado(a) Dr(a).: Raymundo Nonato Barros Martins
Réu: Lindalva Nascimento Souza
Advogado(a) Dr(a).: José Raimundo Soares Serra
Despacho de fls. 95: Por estas razões, REVOGO A LIMINAR DE FLS.
66/75, determinando que, sejam enviados os presentes autos à Justiça
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
123
Federal, ao Juízo Federal da 3ª Vara, competente para processar e julgar o
presente feito, dando-se baixa neste juízo. Publique-se. Intime-se. São
Luís, 05/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4071/2007
Tipo de Ação: Justificação de Registro de Óbito
Autor: Silvia Maria Alves Dias
Advogado(a) Dr(a).: Darci Costa Frazão
Despacho de fls. 11: Defiro a assistência gratuita. Vista ao Ministério
Público. São Luís, 07/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz
de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 26762/2006
Tipo de Ação: Registro de Óbito
Autor: Camilo Diniz
Advogado(a) Dr(a).: Francisco José Pinto Silva
Despacho de fls. 46: Defiro a assistência gratuita. Vista ao Ministério
Público. São Luís, 07/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz
de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4051/2007
Tipo de Ação: Ordinária
Autor: Shequiná Serviços LTDA
Advogado(a) Dr(a).: Eliviane Pereira Lourenço da Silva Berredo
Réu: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogado(a) Dr(a).: José Raimundo Soares Serra
Despacho de fls. 95: Por estas razões, REVOGO A LIMINAR DE FLS.
66/75, determinando que, sejam enviados os presentes autos à Justiça
Federal, ao Juízo Federal da 3ª Vara, competente para processar e julgar o
presente feito, dando-se baixa neste juízo. Publique-se. Intime-se. São
Luís, 05/07/2006. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito
Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 27685/2006
Tipo de Ação: Indenização por Acidente de Veículo
Autor: Maria Zélia de Sousa Santos
Advogado(a) Dr(a).: Eliana Maria Pinheiro Santos
Réu: Sul América – Companhia Nacional de Seguros
Advogado(a) Dr(a).: José Raimundo Soares Serra
Conclusão de Sentença de fls. 34: Em face do pedido de fls. 22,
JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos como requerido, deixando-se cópias nos autos.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Custas pelo autor. Publiquese. Registre-se. Intime-se. São Luís, 02 de março de 2007. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4140/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Rogério Alves Moura
Despacho de fls. 16: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 06/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 3886/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco GMAC S/A
Advogado(a) Dr(a).: Odimar Azenete Matteucci Campelo
Réu: José João Batista Araújo
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 07/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
124
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 3880/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Banco Itaucard S/A
Advogado(a) Dr(a).: Odimar Azenete Matteucci Campelo
Réu: Helbertan Amorim Damasceno
Despacho de fls. 16: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 07/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4000/2007
Tipo de Ação: Obrigação de Fazer
Autor: Antonio Ismael Cardozo
Advogado(a) Dr(a).: Bruno Santos Carvalho
Réu: Banco ABN Amro Real S/A
Despacho de fls. 32: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 06/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
inciso III e artigo 329, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 02 de março de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 3898/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco GMAC S/A
Advogado(a) Dr(a).: Rosângela A. Goulart
Réu: Antônio Holanda Sobrinho
Despacho de fls. 14: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 07/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4638/2001
Tipo de Ação: Cobrança
Autor: A & M Service LTDA
Advogado(a) Dr(a).: Lucio Flávio da Rocha Castro
Réu: Carlos César Silva Melo
Advogado(a) Dr(a).: Richardson Wagner Silva Leite
Conclusão de sentença de fls. 64/70: EM FACE DO EXPOSTO,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA,
CONDENANDO O RÉU A PAGAR Á AUTORA A IMPORTÂNCIA DE
R$ 1.426,37 (UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS), CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES
DO CONTRATO EM ATRASO, RELATIVAS AOS MESES DE MAIO,
AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2000, BEM
COMO AOS ACESSÓRIOS RESPECTIVOS, ACRESCIDOS DE JUROS
DE MORA LEGAIS, DESDE A CITAÇÃO. CONDENO-O, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 01 de março de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4202/2007
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Jocivaldo dos Santos Soares
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 06/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 4133/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Panamericano S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Alfredo Rodrigues Soares
Despacho de fls. 16: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 06/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22860/2006
Tipo de Ação: Execução
Autor: Marcos Marcelino Administradora de Consórcios S/S LTDA
Advogado(a) Dr(a).: Adriana de Oliveira Silva Castro
Réu: Gedson Raimundo Araújo Diniz
Conclusão de sentença de fls. 18: Em face do pedido de fls. 15,
JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.
Desentranhem-se os documentos como requerido, deixando-se cópias nos autos. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Custas
pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 02 de março
de 2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular
da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 9828/2005
Tipo de Ação: Retificação de Registro Público
Autor: Anacleto Silva Lisboa
Advogado(a) Dr(a).: Danielle Almeida Burity; Ítalo Benedito G.
Torreão
Despacho de fls. 30: 1) Expeça-se novo mandado. 2) Intime-se o autor(a)
por seu advogado, para se manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 05/03/
2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª
Vara Cível.
Processo Nº. 3761/2007
Tipo de Ação: Busca e Apreensão
Autor: Banco Finasa S/A
Advogado(a) Dr(a).: Cinthia Heluy Marinho
Réu: Egídio Francisco C. Júnior
Despacho de fls. 16: Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme o
disposto no artigo 284 do C.P.C. São Luís, 07/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 18790/2006
Tipo de Ação: Retificação de Registro de Nascimento
Autor: Elzilene Amaral Lindoso
Advogado(a) Dr(a).: Gizelda Amaral Furtado
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, para juntar documento, conforme o requerido pelo Ministério Público. São Luís, 05/03/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 8033/2004
Tipo de Ação: Cobrança
Autor: Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA
Advogado(a) Dr(a).: Mirella Parada Martins
Réu: Cláudio Marcelo Pinheiro
Conclusão de sentença de fls. 37: Em face do constante das fls. 23/24,
onde as partes transigiram, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, homologando o acordo, com fundamento no artigo 269
Processo Nº. 23383/2006
Tipo de Ação: Retificação de Registro Civil
Autor: José Edione Moreira
Advogado(a) Dr(a).: Luciana Fonseca de Lima
Despacho de fls. 12: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, para juntar documento, conforme o requerido pelo Ministério Público. São Luís, 05/03/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº. 23545/2006
Tipo de Ação: Retificação de Certidão de Casamento
Autor: Antonio Costa Rodrigues
Advogado(a) Dr(a).: Marcelo Caetano Braga Muniz
Despacho de fls. 22: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, para juntar documento, conforme o requerido pelo Ministério Público. São Luís, 05/03/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 27118/2006
Tipo de Ação: Retificação de Registro Civil
Autor: Silvestre Leal
Advogado(a) Dr(a).: Thales da Costa Lopes
Despacho de fls. 15: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, para as providências requeridas p/ Ministério
Público. São Luís, 05/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz
de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 7890/2000
Tipo de Ação: Execução
Autor: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogado(a) Dr(a).: Pedro Américo Dias Vieira
Réu: Clidel – Clinica Dentária; Mário César Bacelar Nunes
Despacho de fls. 155: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 08/03/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 14880/2001
Tipo de Ação: Execução por Título Judicial
Autor: Sostenes Viana Fonseca
Advogado(a) Dr(a).: Paulo C. Mesquita Freire
Réu: Clinica São Francisco de Psiquiatria LTDA
Despacho de fls. 134: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, juntando a planilha e completando a sua
petição de execução conforme o disposto no art. 614 e seu inciso II do
C.P.C. São Luís, 08/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 19333/2004
Tipo de Ação: Reintegração de Posse
Autor: Rosânia Andrade Pinheiro Mendes
Advogado(a) Dr(a).: Raimundo Santos Gomes
Réu: Edivaldo Mendes Soares
Despacho de fls. 33: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias, sobre AR de fls., manifestando-se nos autos.
São Luís, 16/02/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 24323/2006
Tipo de Ação: Indenização por Danos Morais e Materiais
Autor: Augusto da Costa Guilhon
Advogado(a) Dr(a).: Otávio dos Anjos Ribeiro
Réu: Bartolomeu Dantas da Rocha
Despacho de fls. 40: Defiro a assistência gratuita. Cite-se com as observações da lei, por mandado. São Luís, 16/02/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 22457/2006
Tipo de Ação: Registro de Óbito
Autor: Raimundo Nonato da Silva Nunes
Advogado(a) Dr(a).: Edson Silva Campos
Despacho de fls. 31: Defiro a assistência gratuita. Vista ao Ministério
Público. São Luís, 26/02/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz
de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
125
Processo Nº. 7780/2003
Tipo de Ação: Cobrança
Autor: Joaquim José Garcês
Advogado(a) Dr(a).: Raimundo Nonato Pinto Ferreira
Réu: Coifa – Pecúlios e Pensões
Advogado(a) Dr(a).: Bruno D. Campos de Assis; Clarissa Brito Val
Despacho de fls. 120: Intime-se o autor(a) por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 16/02/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 18591/2003
Tipo de Ação: Ordinária de Indenização por Dano
Autor: Leugim Pneus LTDA
Advogado(a) Dr(a).: Alberto Lurine Guimarães
Réu: Condomínio Cali Imobiliária e Construções LTDA
Advogado(a) Dr(a).: Jefferson Wallace Gomes Martins França,
Darci Costa Frazão
Despacho de fls. 125: 1) Intime-se as partes por seus advogados, para se
manifestarem em 10 (dez) dias, sobre a perícia. 2) Expeça-se o Alvará
para pagamento do perito. São Luís, 09/03/2007. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº. 2062/2007
Tipo de Ação: Impugnação ao Valor da Causa
Autor: Fertilizantes do Nordeste LTDA
Advogado(a) Dr(a).: Kleber Moreira; Pablo Barros
Réu: Rede Ferroviária Federal S/A
Advogado(a) Dr(a).: José da Graça Garcia Belém
Despacho de fls. 24: Apense-se. Intime-se o impugnado para responder.
São Luís (MA), 08/02/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de
Direito Titular da 3ª Vara Cível.
RESENHAS
Da Secretaria Judicial da 4ª Vara Cível da Capital de São Luís. Juízo de
Direito da Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone José Silva.
Secretária Judicial da 4ª Vara Cível: Zeyle Fernandes Arraes Leite Filha.
Processo 13962/2003. Ação Reivindicatória. Requerente: MORADA
NOVA LTDA. Advogados: Drs. Ivaldo de Oliveira Ricci, e Jacqueline
Vidigal Leão. Requerida: MARIZETE RODRIGUES ALVES. Despacho
de fls. 17: “Encaminhe-se os presentes autos à 9ª Vara Cível, face a
redistribuição determinada pelo Provimento nº. 16 da Corregedoria Geral
de Justiça. Publique-se”. São Luís, 24 de janeiro de 2007. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito respondendo pela da 4ª Vara Cível.
Processo 13086/2003. Ação Ordinária de Indenização Por Dano. Requerente: CILDELENE SOARES LIMA. Advogado: Dr. Antonio Carlos
Muniz Cantanhede. Requerida. TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES
DO MARANHÃO S/A. Advogados: Drs. Ulisses César Martins de Sousa,
Marcos Luís Braid R. Simões, e Cristiano Alves Fernandes Ribeiro. Conclusão de Sentença de fls. 97/102: “Vistos etc. (...) Isto posto, julgo
procedentes os pedidos da autora para declarar quitado o seu débito em
referência, bem como dentro dos limites que entendo tenha a extensão
dos danos causados condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais
requeridos, os quais fixo em 15 (quinze) salários mínimos. Condeno ainda
a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 20%
(vinte por cento) do valor da condenação. O descumprimento voluntário
da sentença no prazo de 15 (quinze) dias ensejará as conseqüências do art.
475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.” São Luís, 07 de novembro de
2006. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo 6756/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
GENERAL MOTORS S/A. Advogada: Dra. Odimar Azenete Matteucci
Campelo. Requerido: LUÍS FERNANDO COSTA ALVES. Conclusão de
Sentença de fls. 30/64: “Vistos etc. (...) ISTO POSTO, CARACTERIZADA E DEMONSTRADA A CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE
SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
126
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
295 INCISO III E 267 INCISOS, IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Publique-se. Registre-se. Intime-se.” São Luís, 15 de Fevereiro de 2007. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível
da Capital. Respondendo p/ 4ª Vara Cível.
Processo 20835/2004. Ação de Depósito. Requerente: L. DA SILVA
DIAS. Advogado: Dr. Lidinei Rodrigues de Melo. Requerido: MANOEL
DE JESUS SILVA FIRMINO. Advogado: Dr. Maria Anaide Teixeira. Despacho de fls. 63: “Aguarde-se o titular, fazendo conclusos.” São Luís, 28/
02/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito respondendo pela da 4ª Vara Cível.
Processo 15575/2004. Ação Ordinária de Indenização. Requerente: BRAGA E ABREU LTDA. Advogados: Drs. Luís Fernando
D om inici Cas telo Bran c o , e M o n i q u e Ca r o l i n e Br a g a Vel o so .
Requerida: TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados: Drs.
Eduardo Grolli, e Alba Lesley de Azevedo Freitas. Despacho de
fls. 298: “Intime-se as partes pelo prazo de 20 (vinte dias), para se
manifestarem sobre cálculo de fls. 284.” São Luís, 23/01/2007. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito respondendo pela
da 4ª Vara Cível.
Processo 8334/2006. Ação Sumaríssima. Requerente: MARIA CELESTE EVERTON SERRA. Advogados: Drs. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rego Monteiro, e outros. Requerida: GOLDEN CROSS.
Despacho de fls. 46: “Cite-se com as observações da lei, por mandado.”
São Luís, 24/01/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito respondendo pela da 4ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CRIMINAL
5ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO DE 15 DIAS
PROC: 2002/2006
CPD: 18612/2002
A DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA,
JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da
Lei Etc.........................................................
FAZ saber a todos que o presente Edital com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo em que figura como acusada, MARIA DAS
DORES DE FARIAS, brasileira, natural de João Pessoa/PB com 37
anos de idade, casada, do lar, filho de José Amaro Irmão e Josefa Porcina
de Farias, residente na Avenida dos Nobres, Q- C, C- 05, Parque dos
Nobres, nesta capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso
nas penas do Artigo 302, III da Lei 9503/97. É o presente para citá-lo,
a fim de sob pena de revelia comparecer perante este Juízo, na sala das
audiências no Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Avenida
Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta Capital, no dia (09) nove de
abril de 2007, às 08:30 horas, para ser INTERROGADA no aludido
processo, promover sua defesa e notificado de ulteriores termos do
processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja
2ª via ficará afixada no lugar de costume. Dado e passado o presente
Edital, aos nove (09) dias do mês de março de 2007. Eu,
______________ Escrivã, digitei e subscrevo.
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal
FAMÍLIA
Processo 6139/2006. Execução de Título Extrajudicial. Exeqüente:
IRACEMA CAMPOS RAMOS. Advogados: Drs. Manoel Augusto
Martins de Almeida, José Roberto Farias de Araújo Filho. Requeridas:
DUVEL – DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Advogados: Drs. José Caldas Góis, Clarissa Brito Val, e outros. Despacho de fls. 165: “Recebo a apelação de fls. 145/182 no efeito
devolutivo/suspensivo. Intime-se o (a) apelado (a) para contraarrazoar, querendo no prazo de lei.” São Luís, 24/01/2007. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito respondendo pela
da 4ª Vara Cível.
Processo 335/2007. Ação de Reparação de Dano. Requerente: DIOCESE
DE GRAJAÚ, representada por JUSCELINO FELIX BARBOSA. Advogados: Drs. Armando Ribeiro de Sousa, Katiana Parga Nunes, e outra. Requeridos: ALONSO ADÃO RODRIGUES, e DELLA VOLP. Despacho de
fls. 49: “Cite-se com as observações da lei, por mandado. Quanto ao
pedido de tutela antecipada, me manifestarei após resposta.” São Luís, 24/
01/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim. Juiz de Direito respondendo pela da 4ª Vara Cível.
Processo 3147/2005. Ação de Consignação em Pagamento: Consignante:
CLÍNICA DE IMAGENOLOGIA MÉDICA LTDA. Advogados: Drs. Pedro
Américo Dias Vieira, Renata de Vasconcelos Azzolini, e outros. Consignada: CLÍNICA MARANHENESE S/C LTDA. Advogados: Drs. Antonio
Ernane Cacique de New-York, Adriano Márcio Santos Cacique de NewYork, e outros. Despacho de fls. 175: “Desnecessárias outras provas,
(art.130 CPC), intime-se às partes para apresentarem alegações - finais
no prazo de 15 (quinze) dias para cada um, iniciando pelo autor.” São Luís,
07/03/2007. São Luís, 02/03/2007. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim.
Juiz de Direito respondendo pela da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 09 de março de 2007.
Zeyle Fernandes Arraes Leite Filha
Secretária Judicial da 4ª Vara Cível.
PRIMEIRA SECRETARIA DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR JOSÉ RIBAMAR CASTRO
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS
COSTA
SECRETÁRIO JUDICIAL – JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO
RESENHAS 12.03.2007
1- PROC. Nº16155/2005– REVISIONAL DE ALIMENTOS– REQUERENTE– ANTONIO RAMOS DA SILVA- (Adv. JASE
MARCELINO DOS REIS LIRA)– REQUERIDO– MARIA LUIZA
DA SILVA– DESPACHO-Intime-se o autor, por seu advogado, para no
prazo de 10 dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que for
conveniente e cumprindo os atos que lhe dizem respeito, sob pena de
extinção. Cumpra-se. São Luis, 07 de março de 2007. Dr. José de Ribamar
Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
2– PROC. Nº19236/2003– ALIMENTOS– REQUERENTE– MARLENE SILVA ROCHA- (Adv. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO)- REQUERIDO– ORLANDO LUIS LEITE ROCHA–
(Adv. ORLANDO DA SILVA CAMPOS)- DESPACHO– Intimese a autora, por seu advogado, para no prazo de 10 dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que for conveniente e cumprindo os
atos que lhe dizem respeito, sob pena de extinção. Cumpra-se. São
Luis, 08 de março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito
da 1ª Vara de família.
3–PROC. Nº6876/2006– DIVÓRCIO– REQUERENTE– ISMALINA
AMATE OLIVEIRA- (Adv. ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA)–
REQUERIDO– JAMES DEAN PESSOA DE OLIVEIRA– DESPACHO- Intime-se a autora, por seu advogado, para informar o endereço
atual do requerido. Cumpra-se. São Luis, 07 de março de 2007. Dr. José de
Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
4– PROC. Nº10823/2006– DIVÓRCIO– REQUERENTE– ABÍLIO
MATOS NETO- (Adv. CELSO CORREIA PINHO)– REQUERIDO–
CLAUDIA PATRICIA BRITO MATOS– DESPACHO– Intime-se o
autor, por seu advogado, sobre os documentos de fls. 62/72. Cumpra-se.
São Luis, 07 de março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito
da 1ª Vara de
5 – PROC. Nº10115/2005– EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA– REQUERENTE– FRANCISCO ALVES RODRIGUES- (Adv.
MARIA DO ROSÁRIO OLIVEIRA REIS)– REQUERIDO– MAYARA
BOAES RODRIGUES- DESPACHO-Intime-se o autor, por seu advogado, da certidão de fls. 36. Cumpra-se. São Luis, 08 de março de 2007. Dr.
José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
6 – PROC. Nº2510/2006- ALIMENTOS– REQUERENTE– LÚCIA
CASTRO MONTEIRO- (Adv. CRISTIANO BASTOS SOARES)–
REQUERIDO– ANTONIO CARLOS SERRÃO MENDES– DESPACHO- Intime-se a autora, por seu advogado, para no prazo de 10 dias, dar
prosseguimento no feito, requerendo o que for conveniente e cumprindo
os atos que lhe dizem respeito, sob pena de extinção. Cumpra-se. São Luis,
08 de março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara
de família.
7– PROC. Nº13064/2005– DIVÓRCIO– REQUERENTE– SIMONISA
DE ARAÚJO GUEDES- (Adv. FRANCISCO EDUARDO MORAES
FONTENELE)– REQUERIDO- ANTONIO HERCULANO FREITAS
GUEDES- (Ad. ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES)- DECISÃOAnte o exposto, não há omissão no ato sentencial ora fustigado na forma
acima exposta e ensejadora dos presentes embargos. Um dado é o
embargante não se conformar com a decisão e um outro completamente
diferente é a omissão de pontos essenciais. Assim, firme nessas considerações rejeito os embargos interpostos. Intime-se. São Luis, 06 de outubro
de 2006. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
8– PROC. Nº5815/2002– EXECUÇÃO DE SENTENÇA– REQUERENTE– ELIZABETE PEREIRA GONSIOROSKI DA SILVA- (Adv.
JOSÉ RIBAMAR PACHÊCO CALADO JUNIOR)– REQUERIDO–
IVALDO DE CASTRO GARROS- DESPACHO- Intime-se a autora,
por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento no
feito, requerendo o que for conveniente e cumprindo os atos que lhe dizem
respeito, sob pena de extinção. Cumpra-se. São Luis, 09 de março de
2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
9– PROC. Nº4633/2007– ALIMENTOS– REQUERENTE– ELIDA
NUBIA FERREIRA MENDES- (Adv. LUIZ ROBERTO DE MENEZES
GOMES)– REQUERIDO– ANACLETO PEREIRA ATAIDE FILHODESPACHO- Intime-se a autora, por seu advogado, para fornecer o
endereço correto do requerido, indicado tanto às fls. 02 (São Luís), quanto
às fls. 03 (Manaus). Cumpra-se. São Luis, 09 de março de 2007. Dr. José
de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
10– PROC. Nº4540/2007– EXECUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA– REQUERENTE– FABIANA GOMES DA SILVA- (Adv.
CANDIDO DINIZ BARROS)– REQUERIDO- EVANDRO MENDES
MENDONÇA- DESPACHO- Intime-se a autora, por seu advogado, para
no prazo de 10 dias, emendar sua inicial, instruindo-a com os documentos
necessários a propositura da ação, nos termos do art. 283 do Código de
Processo Civil, sob pena de indeferimento. São Luis, 09 de março de
2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
11– PROC. Nº7989/2003– DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO C/C PARTILHA DE BENS– REQUERENTE– EUNICE DA
CONCEIÇÃO FERNANDES- (Adv. JOSÉ CARLOS TAVARES
DURANS)– REQUERIDO- ROBSON DE JESUS FALCÃO PINTODESPACHO- Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar
sobre a certidão de fls. 55. Cumpra-se. São Luis, 08 de março de 2007. Dr.
José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
127
12– PROC. Nº99/2007– CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO– REQUERENTE– JAMES DEAN DA SILVA BORGES- (Adv.
JOSE FERREIRA)– REQUERIDA- EVA FREIRE MONTEIRO
BORGES- SENTENÇA- Do exposto, e de acordo com o parecer ministerial que integra esta decisão, julgo procedente o pedido, para decretar a
conversão em divórcio da separação judicial dos suplicantes James Dean
da Silva Borges e Eva Freire Monteiro, nos termos dos artigos 226 da
Constituição Federal, 25 da Lei nº 6.515/77 e 1580 do Código Civil.
Expeça-se Mandado de Averbação. Sem custas, face ao pedido de assistencia
judiciária já deferido. P.R.I. São Luis, 07 de março de 2007. Dr. José de
Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
13– PROC. Nº21989/2006– DIVÓRCIO– REQUERENTE– MATIAS
SILVA MENDES- (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA)– REQUERIDAMARIA DO DESTERRO CAMPOS MENDES- SENTENÇA- Do exposto, e de acordo com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido,
para decretar o divórcio de Matias Silva Mendes e Maria do Desterro
Campos Mendes, e o faço com fulcro nos artigos 226, § 6º da Constituição
Federal, art. 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 1580, § 2º do Código Civil.
Arequerida voltará a usar o nome de solteira: Maria do Desterro Campos.
Oportunamente e sob as cautelas legais, expeçam-se os mandados de
averbação e as comunicações necessárias. Sem custas, tendo em vista o
pedido de assistencia judiciária, que ora deferido. P.R.I. São Luis, 09 de
março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de
família.
14– PROC. Nº3441/2002– REVISIONAL DE ALIMENTOS– REQUERENTE– JOSÉ RIBAMAR ROSA MARTINS- (Adv. JOMAR
CAMARA)– REQUERIDO- SUELY CRISTINA SOARES PEREIRA(Adv. INALDO PAULO RAMOS)- SENTENÇA- Isto posto, com fulcro no art. 1.699 do Código Civil e de acordo com o parecer do Ministério
Público, julgo improcedente o pedido, para determinar a continuação da
prestação alimentícia prestada por José Ribamar Rosa Martins às suas
filhas menores, representadas por Suely Cristina Soares Pereira, nos termos do acordo homologado nos autos de nº 533/1998. Sem custas. Transitado em julgado, arquive-se. P.R.I. São Luis, 08 de março de 2007. Dr.
José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
15– PROC. Nº21616/2002– ALIMENTOS– REQUERENTE–
LEIDIANE CUTRIM MENDES- (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA)–
REQUERIDO- JOSÉ RIBAMAR BERNARDES- (Adv. )- SENTENÇA- Assim com fundamento no art. 267, II e III do CPC e em conformidade com o parecer ministerial, declara a extinção do presente feito sem
resolução do mérito. Sem custas, face ao pedido de justiça gratuita, que ora
defiro. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as
formalidades legais. P.R.I. São Luis, 08 de março de 2007. Dr. José de
Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
16– PROC. Nº10954/2003– ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENSREQUERENTE– MARIA LUIZA SOUZA DA SILVEIRA- (Adv.
KLEBER MOREIRA)– SENTENÇA- Assim, estando o processo em ordem e devidamente instruído pelos documentos acostados e verificandose que os condôminos estão de acordo com a venda do imóvel em questão
e ainda, naforma do parecer ministerial, acolho o pedido, nos termos do
art. 1.117, II, do Código de Processo Civil, para proceder a venda do
imóvel em hasta pública, repartindo-se o preço da alienação entre os
condôminos de acordo com seus respectivos quilhões, ressalvando-se a
quinta parte do mesmo em favor de Sócrates Belga Mendes Júnior, Helena
Mendes Monteiro, Sheila de Oliveira Mendes, Dilermano de Oliveira
Mendes e Virgínia de Oliveira Mendes, conforme decidido em processo de
inventário. Façam-se as comunicações e anotaçõers necessárias. Custas
na forma da lei. Intimem-se. São Luis, 07 de março de 2007. Dr. José de
Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
17– PROC. Nº28491/2006– EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA– REQUERENTE– ILDENI SOUSA DOS SANTOS- (Adv.
ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA)– REQUERIDO- ADIEL
128
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
VIEIRA TRIGUEIRO- SENTENÇA- Assim, com fundamento no art.
267, I, do CPC, indefiro a petição inicial, e julgo o processo extinto sem
resolução do mérito. Sem custas, face ao pedido de justiça gratuita, que ora
defiro. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as
formalidades legais. Cumpra-se. P.R.I. São Luis, 08 de março de 2007. Dr.
José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
18– PROC. Nº15751/2005– ALIMENTOS– REQUERENTE–
JOSENILDE JARDIM CANTANHEDE- (Adv. DEFENSORIA PÚBLICA)– REQUERIDO- ALVIMAR DA SILVA CARDOSO- SENTENÇA- Diante do exposto, e de acordo com o parecer ministerial, fixo os
alimentos definitivos a que o alimentante Alvimar da Silva Cardoso deve
prestar a sua filha menor Kerolaynne Cantanhede Cardoso, no valor de
15% (quinze por cento) de seus rendimentos integrais, subtraídos os descontos legais. Oficie-se ao órgão empregador para proceder ao desconto
na folha de pagamento do alimentante em favor do alimentado, por sua
genitora. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do advogado, estes, no percentual de 10% do valor da causa. P. R.I. São
Luis, 06 de março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da
1ª Vara de família.
19– PROC. Nº6050/2004– DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE- REQUERENTE– MICHELINE CARDOSO ARAÚJO- (Adv. RAIMUNDA
SUELY SERRA CAMPOS)– REQUERIDO- ANTONIO EMANUEL
MIGUEZ DIAS- DESPACHO- Intime-se a autora, por seu advogado,
para se manifestar sobre a certidão de fls. 177. Cumpra-se. São Luis, 09 de
março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de
família.
20– PROC. Nº1733/2000– RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA
AÇÃO DE ALIMENTOS– REQUERENTE– DOMINGAS NUNES
COSTA- (Adv. JOSÉ MURILO DE SOUSA JUNIOR)– REQUERIDO- PEDRO SILVA SOUSA- (Adv. MANOEL ANTONIO XAVIER)SENTENÇA- Isto posto e depois de bem examinar, cotejando as alegações e provas dos autos com os textos legais julgo improcedente o pedido
relativo aos alimentos e procedente no tocante ao pedido de reconhecimento da União Estável entre os requerentes que assim o declaro. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios da parte ex
adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor anual da condenação. Custas ex-lege. P.R.I. São Luis, 05 de março de 2007. Dr. José de
Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
21– PROC. Nº8520/2000– INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE–
REQUERENTE– ALDENORA COSTA- (Adv. CANDIDO DINIZ
BARROS)– REQUERIDO- JADIEL LUIS SOUSA RESENDE- SENTENÇA- Ante o exposto, levando-se em consideração as provas
carreadas aos autos e, de acordo com o parecer ministerial, julgo procedente a presente ação, para declarar a paternidade alegada, nos termos da Lei 8.560/92 e dos artigos 27 da Lei 8.069/90, 1.607 e seguintes do Código Civil. No tocante aos alimentos, acolho o parecer ministerial, e fixo, em definitivo, os alimentos na ordem de 15% dos rendimentos integrais do requerido, excetuando os descontos legais. Oficiese ao órgão pagador para proceder aos descontos em folha de pagamento do requerido e deposita-los na conta indicada pela requerente às
fls. 43. Sem custas, face ao pedido de assistência judiciária, já deferido.
Oportunidade, e sob as cautelas legais, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luis, 12 de
março de 2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara
de família.
22– PROC. Nº2360/2006– CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO- REQUERENTE– ROSELINE SANTOS SOUSA- (Adv.
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO)– REQUERIDO- JOSÉ ELIAS
COSTA- (Adv. JOSÉ LOPES DE ABREU)- SENTENÇA-Do exposto,
e de acordo com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido, para
decretar a conversão em divóricio da separação judicial dos suplicantes
Roseline Santos Sousa e José Elias costa, nos termos dos artigos 226 da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Constituição Federal, 25 da Lei nº 6.515/77 e 1580 do Código Civil. Expeçase Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, a fim de quie sejam
feitas as anotações necesárias. Sem cutas, face ao pedido de assistência judiciária já deferido. Publique-se. Registre-se Intimem-se. São Luis, 12 de março de
2007. Dr. José de Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família
23– PROC. Nº6538/2006- ALIMENTOS– REQUERENTE– AUREA
SOUSA E SILVA FIQUENE BARBOSA- (Adv. FRANCISCO DE
ASSIS SOUZA COELHO FILHO)– REQUERIDO- JOSÉ
ARISTÓBULO FIQUENE BARBOSA- DESPACHO- Designo o dia
28 de junho de 2007, às 10:20 horas para audiência de Tentativa de
Conciliação, com o comparecimento das partes e de seus advogados.
Intimem-se. Cumpra-se. São Luis, 07 de março de 2007. Dr. José de
Ribamar Castro Juiz de Direito da 1ª Vara de família.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ Dr. KLEBER COSTA CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Dra. MARIA DO SOCORRO VIEGAS
LEITE
PROMOTOR DE JUSTIÇA Dr. GIORGIONNI MATOS LAUANDE
SECRETÁRIA Sra. MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS
Proc. Nº. 47382006. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. DIOGENES
MARTINS PAIVA. Def. Dr. DÁRIO GURGEL DE CASTRO. Vistos,
etc... DECIDO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto a interdição de AURICELIA MARTINS PAIVA, considerando-a absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na
forma do art. 3º, II do CPC., e acordo com o art. 1.183, parágrafo único
do CPC, nomeio-lhe curador o requerente DIOGENES MARTINS PAIVA.
Em obediência ao art. 1.184 do CPC e ao art. 9º, III do Código Civil,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e
no Órgão Oficial 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias. Intimese o Curador para o compromisso. Custas de lei em face do benefício da
Assistência Judiciária. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na
distribuição e arquive-se o processo. P.R.I. São Luis(Ma), 17 de agosto de
2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família.
Proc. Nº. 137612005. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. VALNISIA DAS
NEVES NASCIMENTO. Def. Dr. DÁRIO GURGEL DE CASTRO.
Vistos, etc... DECIDO. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial
e decreto a interdição de MIGUEL DAS NEVES NASCIMENTO, considerando-o absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do art. 3º, II do CPC., e acordo com o art. 1.183,
parágrafo único do CPC, nomeio-lhe curadora a requerente VALNISIA
DAS NEVES NASCIMENTO. Em obediência ao art. 1.184 do CPC e ao
art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e
publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial 03 (três) vezes com
intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a Curadora para o compromisso.
Custas de lei por se tratar de Assistência Judiciária. Após o trânsito em
julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. P.R.I.
São Luis(Ma), 11 de agosto de 2006. (Ass) Dr. KLEBER COSTA CARVALHO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
JUIZ DE DIREITO: DR. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
SECRETÁRIA JUDICIAL: BELª MIRELLA CEZAR FREITAS
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO MÊS DE MARÇO/2007
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº21990/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA IRACELI MENDES DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MÁRIO SILVA DE ARAÚJO
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº10647/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: FRANCELINA ALMEIDA DE LEMOS
ADVOGADO: DR.ENOS HENRIQUE N. FERREIRA
REQUERIDO: JHONATAM FONSECA SOUSA
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11790/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: GUIOMAR DE PÁDUA LOBO LIMA
ADVOGADO: DR.JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MELO LOPES
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11983/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: TEREZINHA PACHECO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. INALDO PAULO RAMOS
REQUERIDO: PAULO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11941/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ELIANE FRAZÃO MENDES
ADVOGADO: DR. NEMESIO AMARO FILHO
REQUERIDO: OSIMAR SOUSA DA SILVA
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11953/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA JOSÉ FERNANDES DUARTE
ADVOGADO: DR. MARIA DE LOURDES F. DOS SANTOS
REQUERIDO: JOSÉ HENRIQUE COSTA SOARES
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11266/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: LUCILENE SANTOS COELHO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ALBERTO CESAR LISBOA MENDES
ADVOGADO:
DIA 01/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:45
PROCESSO Nº11430/06.
AÇÃO: DIVÓRCIO
AUTORA: MARIA CELESTE DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: DR. JOSÉ BENEDITO AZEVEDO AMORIM
REQUERIDO: RAIMUNDO BORGES RIBEIRO
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº11200/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ESTER JANSEN SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ADAÍLO LACERDA LEONE
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11984/06.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: JACIRA RODRIGUES CORREA
ADVOGADO: DR. MARIA FRANCISCA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: RENATO BRUNO FERREIRA PAIXÃO
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11399/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: JOSIANE NASCIMENTO CABRAL
ADVOGADO: DR. CLÁUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO: RAILSON TAVARES NASCIMENTO
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11960/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ALCIONIRA ALVES REGO
ADVOGADO: DR. KATIANA PARGA NUNES
REQUERIDO: EDILSON PINHEIRO MARTINS
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº11958/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: HILDA MARIA LIMA SANTOS
ADVOGADO: DR. LINDARVANIA DE JESUS MARTINS
REQUERIDO: VALTER DO NASCIMENTO MOTA
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº11156/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ILMA VIEIRA FERREIRA
ADVOGADO: DR. GLEYSON GADELHA MELO
REQUERIDO: DIONILSON ROSA MENDES
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº10725/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA BERNARDA GOMES DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº10742/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARINALVA DE SOUSA REGO
ADVOGADO: DR. LÚCIA CASTRO
REQUERIDO: LUIS DO REGO NETO
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº10684/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: KATIANA DE JESUS MELO SOARES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: EVILSON CRUZ MIRANDA
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº10724/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA GORETE CORREA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JOSIMAR DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO:
129
130
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº10924/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ODETE CASTRO ALVES SÁ
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: AGUINALDO SANTO SÁ
ADVOGADO:
DIA 05/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:45
PROCESSO Nº14991/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: IRACY RODRIGUES BARROS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MISAEL ARAÚJO ALVES
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº11366/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO
AUTORA: SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: NELIVALDO CARDOSO TEIXEIRA
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11945/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA MAGALHÃES DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JADILSON MENESES AMORIM
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11765/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CLÉLIA SOBRINHO ABREU
ADVOGADO: DR. PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº11907/06.
AÇÃO: ALIMENTO
AUTORA: MARIA SONIA SOUSA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO VITÓRIO DE SOUSA
REQUERIDO: CLEINADILSON HÉLIO LAGO
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10453/06.
AÇÃO: ALIMENTO
AUTORA: ROSIANE DE NAZARÉ FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: AURÉLIO MARCOS DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº13760/05.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTORA: ROSIANE DE NAZARÉ FERREIRA PEREIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: AURÉLIO MARCOS DE SOUSA FERREIRA
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº10726/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA DE JESUS MACARIO COSTA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: JOÃO DE DEUS GOMES PEREIRA
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11940/06.
AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
AUTORA: JOSÉ HOLANDA SOBRINHO
ADVOGADO: DR. CLAUDIO ROBERTO A. SANTOS
REQUERIDO: CRISTIANE BRAGA DO NASCIMENTO
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11994/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CLAUDIA MARIA MARQUES FREITAS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FRANCISCOROGÉRIO DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 06/02/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11754/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: TANNA ARAÚJO BASTOS PASSOS
ADVOGADO: DR. WILSON PASSOS
REQUERIDO: CARLOS DE SOUZA V. FILHO
ADVOGADO:
DIA 06/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11183/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CÍCERA MARIA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: DR. CLÁUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO: SEBASTIÃO GONÇALVES RIBEIRO
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº21954/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: PLÍNIO BRASIL SALES
ADVOGADO: DR. MARTINHO CECINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: FRANCISCO SILVA SALES
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11749/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: HALLAYANA KELLY SILVA
ADVOGADO: DR. EVELINE SILVA NUNES
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO GOMES RODRIGUES
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11396/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: HEIDYNA ARAÚJO DE CASTRO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JOSÉ ROSA RIBEIRO
ADVOGADO:
DIA 07/02/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº11185/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: JANETH PIRES BARBOSA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MARCOS AURÉLIO COSTA ALVES
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº11827/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTORA: MARIA DO ESPIRITO SANTO CRUZ SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº22229/06.
AÇÃO: DIVÓRCIO
AUTORA: RAIMUNDO NONATO COSTA FREIRE
ADVOGADO: DR. MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA DUARTE FREIRE
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11859/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTO
AUTORA: SILVIA REGINA AZEVEDO NUNES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: CRIZANTO LUIS ATAÍDE DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº25010/06.
AÇÃO: DIVÓRCIO
AUTORA: PAULO ROBERTO GUIMARÃES DA CRUZ
ADVOGADO: DR. ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO: HELEN ELIZABETH GUIMARÃES DE ALMEIDA
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11407/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA DIVINA MORAES MACEDO
ADVOGADO: DR. ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO
ADVOGADO:
DIA 07/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:45
PROCESSO Nº11644/06.
AÇÃO: DIVÓRCIO
AUTORA: ANTÔNIO DOS REIS SOUSA CRUZ
ADVOGADO: DR. LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERIDO: FRANCINILDA PEREIRA CRUZ LEITE
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº11413/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CREDIANE GONZAGA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. CELSO AYRES ANCHIETA FILHO
REQUERIDO: CLAUDEVAN COSTA E SILVA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11574/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: MARIA ANGÉLICA CARVALHO MARINHO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11503/06.
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: CLAUDIA MARIA MARTINS
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: MARIA DO CARMOS SILVA DO OLIVEIRA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11404/06.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
131
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: PATRICIA SOUSA COSTA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: RAMOS BATISTA SOARES SOUSA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº12044/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: ANTÔNIA CLERI LEITÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO FRAZÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº25986/06.
AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA
AUTORA: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERIDO: FRANCISCA RAMOS SILVA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº26057/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: ABIAS DE SOUSA LIMA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº10740/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MANOEL DOMINGOS BARBOSA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA CARDOSO BARBOSA
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº10654/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: WILSON MARQUES RODRIGUES
ADVOGADO: DR. JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO LIMA
REQUERIDO: PETROLINA REIS RODRIGUES
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº10605/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: LUCILENE FONSECA RIBEIRO
ADVOGADO: DR. MANOEL DE SOUSA BALBY
REQUERIDO: JOSÉ MARIA RIBEIRO
ADVOGADO:
DIA 08/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº10537/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA SILVA
ADVOGADO: DR. REGINA LUCIA GONÇALVES TAVARES
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO SILVA
ADVOGADO:
DIA 09/03/2007 (SEXTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº10500/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PENSÃOA LIMENTICIA
AUTORA: VILSON CANTANHEDE DO VALE
ADVOGADO: DR. JOSÉ MURILO DE SOUZA JUNIOR
REQUERIDO: MARIA GORETH VIEGAS DE ARAÚJO
ADVOGADO:
DIA 09/03/2007 (SEXTA-FEIRA)/HORA: 09:00
132
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PROCESSO Nº10771/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOSAFÁ DO SACRAMENTO S. NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
REQUERIDO: TEREZA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ OLIVVEIRA GOMES
DIA 09/03/2007 (SEXTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11301/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOSUÉ ARAÚJO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FRANCISCA ALCINEIDE SILVA DE SOUSA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ OLIVVEIRA GOMES
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11120/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA ELINA SANTOS NUNES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: BRAZ SERRA SANTOS NUNES FILHO
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11239/06.
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS
AUTORA: JOSÉ RIBAMAR CASTRO
ADVOGADO: DR. ROSIMEIRE DE FREITAS BARROS
REQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS SARAIVA
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº11886/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: MARILY RODRIGUES REIS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: VITÓRIO DOS SANTOS LAVRA
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10663/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL
AUTORA: ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO MATOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: MOISES GUIMARÃES AIRES
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº10785/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃOC/C ALIMENTOS
AUTORA: KEISERLINN SAMPAIO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: DR. HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO: ZENOR CALADO PEREIRA
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº26028/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: SÂMIA DA PAIXÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JOELDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº15837/06.
AÇÃO: JUSTIFIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIA NEUSA PEREIRA SILVA SILVA
ADVOGADO: DR. ANGELICA CRISTINA GOMES CANTANHEDE
REQUERIDO:
ADVOGADO:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11113/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS
AUTORA: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA LIMA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO GOMES MORAIS
REQUERIDO: OTÁVIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11468/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: LUCIANA ARAÚJO OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FRANCISCO MACHADO DE MOURA
ADVOGADO:
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11755/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: MARIA DE JESUS PINHEIRO NOGUEIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RAIMUNDO DA CRUZ PAVÃO SILVA
ADVOGADO: VALUZIA MARIA CUNHA SANTOS
DIA 12/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11300/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: DORACI DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº11456/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA MADALENA GOMES PEREIRA
ADVOGADO: DR. MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: RAIMUNDO DA COSTA MOURÃO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº23304/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOSÉ BARBOSA PEREIRA FILHO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: HILDENE MARIA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11497/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: LUIS MARIOCAMPOS GOMES
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº32087/06.
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA
AUTORA: ROBERVALDO SENA PALHANO
ADVOGADO: DR. ADOLFO DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
REQUERIDO: ANA MARIA BARROS PALHANO
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº12066/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
AUTORA: EDILENE DO CARMO BARROS SANTIAGO
ADVOGADO: DR. OAB
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: JURACI CANTANHEDE VIANA
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº10680/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS
ADVOGADO: DR. BERNADINNE BRITO RIBEIRO
REQUERIDO: JÃO BATISTA FERREIRA SÁ
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11435/06.
AÇÃO: DIVORCIOL
AUTORA: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: BENEDITO ABREU SILVA
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº10504/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOSÉ CLÁUDIO FELIX DE SOUZA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO GOMES MORAIS
REQUERIDO: FRANCILEIDE SILVA COSTA
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11436/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: ELY FALEVE PRENTICIMO DE ARAÚJO
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PERES BATISTA
ADVOGADO:
DIA 13/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº10526/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: FLORDELIZ BARBOSA ROCHA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11363/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: TATIANE MARTINS CUNHA
ADVOGADO: DR. JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO
REQUERIDO: LUCIANO SOARES MELO
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11308/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº10470/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: PEDRO AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: LUCIELMA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10624/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: ERLENE FABRÍCIA CAMPOS DE CASTRO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
133
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: CARLOS CESAR PEREIRA FERREIRA
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº10666/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
AUTORA: LUÍS CARLOS FERREIRA SANTOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: SILVIA DA CUNHA SEREJO
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº10613/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE ESTÁVEL
AUTORA: ALCIONE MARQUES CONCEIÇÃO
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA ROMÃO DOS SANTOS
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR SILVA AIRES
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº12060/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL
AUTORA: CLÉCIO SILVA CARNEIRO RODRIGUES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JACIRA SILVA TAVARES
ADVOGADO: DR. OAB
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11464/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
AUTORA: FÁTIMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO: DR. FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERIDO: APOLINÁRIO JOAQUIM PINTO
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11483/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: MARIA ROSA PINHEIRO MARTINS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: DOMINGOS ANUNCIAÇÃO MARTINS
ADVOGADO:
DIA 14/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 14:30
PROCESSO Nº18966/06
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO
AUTORA: LOURDES DA SILVA DUTRA
ADVOGADO: DR. DEFENSRORIA PÚBLICA
REQUERIDO: CLODOMIR MELO BOTELHO
ADVOGADO:
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº10636/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: RODILEDA FERREIRA DA CRUZ COSTA
ADVOGADO: DR. WILSON DO SOCORRO PASSOS
REQUERIDO: JUSTINO DE JESUS MENDES FILHO
ADVOGADO:
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº25088/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO
AUTORA: IVONETE COSTA RODRIGUES
ADVOGADO: DR. ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO BORGES
ADVOGADO: DILBERTO LIMA ROSA
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:30
134
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PROCESSO Nº11637/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS MOREIRA
ADVOGADO: DR. ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERIDO: ANTÔNIO MARTINS MOREIRA
ADVOGADO:
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10655/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOSENIRA ARAÚJO MOURÃO
ADVOGADO: DR. ANTONIO DE PAULA PEREIRA
REQUERIDO: JONHNE ARAÚJO MOURÃO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº10702/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: DORATHY BARROS SOUSA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: LUIS ANTÔNIO SOARES BARROS
ADVOGADO:
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº10603/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA DA GRAÇA LIMA BARROZO
ADVOGADO: DR. ROBERTA BITENCOUT ARAÚJO
REQUERIDO: JUVENAL COSTA BARROZO
ADVOGADO:
DIA 15/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11245/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ROSANA ANGELICA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. DARCI COSTA FRAZÃO
REQUERIDO: JOÃO COSTA FILHO
ADVOGADO:
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº10627/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA DAS DORES PALHADO BAZERRA
ADVOGADO: DR. PITÁGORAS LIMA REIS
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO ALVES BEZERRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11635/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA FRANCISCA BONFIM ABREU
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: RAIMUNDO AQUINO ABREU
ADVOGADO:
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº12039/06.
AÇÃO: DIVÓRCIO
AUTORA: CLAUDIONORA ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO: VALDINAR SILVA
ADVOGADO:
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº12059/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: ENIR CRISTINA COSTA PEREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JULIO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA
ADVOGADO:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10457/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: STELMO DELMAR CUNHA CARNEIRO
ADVOGADO: DR. ELIZABETH DE JESUS SANTOS
REQUERIDO: ANTÔNIOCÉLIA BATALHA PACHECO CARNEIRO
ADVOGADO:
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº10628/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOSÉ TADEU DE CARVALHO
ADVOGADO: DR. LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA DOS REIS CARVALHO
ADVOGADO:
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11923/06.
AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUAL
AUTORA: LUCIMARY SOUSA RAPOSO NUNES E OUTRO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 19/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº10617/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: BENEDITO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: MARIA COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº18789/06.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO AZOUBEL MOREIRA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
REQUERIDO: COEME DAMIÃO DE JESUS OLIVEIRA
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº10716/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: MARIA DEUSAMAR DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: PEDRO FERREIRA VASCONCELOS
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº10505/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: ANA CRISTINA SERRA DOS REIS
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: MARIANO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11382/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: OTAVIO DE RIBEIRO DE JESUS NETO E OUTRA
ADVOGADO: DR. RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº10667/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: JAIRO LEÃO PEREIRA
ADVOGADO: DR. UBIRAJARA DO PINDARÉ
REQUERIDO: MARIA DA GRAÇA BRITO PEREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº12023/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: ANTÔNIA DOS SANTOS MENDOÇA
ADVOGADO: DR. LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
REQUERIDO: OSVALDO RODRIGUES TEIXEIRA
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº12029/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: EDEILSON DE SOUSA SILVA E OUTRA
ADVOGADO: DR. NOEME BARROS DA SILVA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº12034/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: DOMINGAS ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: JOSÉ GONÇALO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11508/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: MARINETE REIS DA SILVA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: CÍCERO VIEIRA DA SILVA FILHO
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11196/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA DOS PRAZERES DE ABREU CRUZ
ADVOGADO: DR. JONAS PESSOA DE ARAÚJO
REQUERIDO: JOSÉ MARIO DINIZ MAGALHÃES
ADVOGADO:
DIA 20/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº10935/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: LUCILEIDE COSTA MENDES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FELICIANO BALTAZAR
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11505/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: ANTÔNIA RIBAMAR MARTINS ARAÚJO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS FERREIRA ARAÚJO
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº10868/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: RAIMUNDA NEIDES REIS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: SABINO BISPO SANTOS
ADVOGADO: DR. WALTER FERNANDES FRANÇA
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº10512/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: JOSÉ LUIS BARBOSA SANTOS
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: MARIA DO SOCORRRO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO:
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº11481/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: MARIA VITÓRIA GUIMARÃES
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: ENILTONCUNHA LISBOA
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº11500/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: ROSENILDA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº11469/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: GESSILÉA DE FÁTIMA DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: LUIS HENRIQUE AZEVEDO
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11485/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: DIONISIA PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: IVALDO ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11494/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO MELONIO AMORIM
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: EDSON DOS SANTOS MEIRELES
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11473/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: EUZELINA DE JESUS CÂMARA
ADVOGADO: DR. ERIVALDO COSTA DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ RAIMUNDO MIRANDA
ADVOGADO:
DIA 21/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11879/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: DÉLIO LIMA FURTADO
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº10555/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: ADEMAR ALERSON DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. ISMENIA DE MOURA BRITO
REQUERIDO: SANDRA REGINA DA SILVA MACHADO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº22112/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: MARIA LUCIENE GOMES SILVA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO CHAGAS
REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ DE ARAUJO
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:30
135
136
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
PROCESSO Nº12071/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO
AUTORA: CÉLIA REGINA BORDALO CARVALHO
ADVOGADO: DR. LUIS ANTÔNIO CAMARA PEDROSA
REQUERIDO: DELSON OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº11471/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: SABRINA GOMES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: SILVIO CRISTIANO LOUZEIRO CHAVES
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10643/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: KATIA CRISTINA LOPES
ADVOGADO: DR. DORIANA DOS CAMELOS
REQUERIDO: PAULO MOURA JUNIOR
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº19336/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: JOSILENE PIEDADE SANTO
ADVOGADO: DR. MARCIO ANTÕNIO DE CARVALHO RUFINO
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR COSTA
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11659/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS
AUTORA: RENATA DOS SANTOS COELHO
ADVOGADO: DR. REGINA LUCIA GONÇALVES TAVARES
REQUERIDO: ALEXANDRO SILVA SOARES
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº10620/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: ISABEL CRISTINA DA CUNHA RODRIGUES
ADVOGADO: DR. HAROLDO GUIMARÃES S. FILHO
REQUERIDO: OSVALDO MONTEIRO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO:
DIA 22/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11153/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: NIZABATE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ZOZIMO MUNIZ DUARTE
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº25874/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CARLA JACIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. INÁCIO AMÉRICO P. DE CARVALHO
REQUERIDO: JUAREZ FERREIRA ROCHA
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11042/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: SILVANA LOBATO N. RODRIGUES
ADVOGADO: DR. SERGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: WILLIAN FRANK RODRIGUES
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº16068/06.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ROSENILDE ALVARES AMORIM
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ALDELSON DE JESUS AMORIM
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº28668/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: ADRIANA C. NOGUEIRA FERNANDES
ADVOGADO: DR. VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO: FÁBIO BARROSO FERNANDES
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11272/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: POLLIANA BANDEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FLÁVIO RIBEIRO SALES
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº16682/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: SABINA ANDRADE DE CARVALHO
ADVOGADO: DR. GILDETE DE OLIVEIRA MENDES
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº10992/06.
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTORA: MARILENE DIAS FERREIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: AILTON SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº11562/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: MARIA JOSÉ FRANÇA FEITOSA
ADVOGADO: DR. JULIO CESAR OLIVIERA GUIMARÃES
REQUERIDO: MARIA EDUARDA BASTOS CUNHA
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11027/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: JORGE ALVES PEREIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: SISLEY DA SILVA COSTA
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11810/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: ELIZA ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11188/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: DORILENE DE JESUS BARROS MARTINS
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: ANTÔNIO LUIS MONROE PEREIRA
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:30
PROCESSO Nº11767/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTORA: CRISTIANA NOME DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. JUCLYA GONÇALVES FRANÇA
REQUERIDO: CARLOS CESAR GARCÊS
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:45
PROCESSO Nº11313/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTORA: MARIA LUIZA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: CLAUDIO ANTÔNIO M. CAVALCANTE
ADVOGADO:
DIA 26/03/2007 (SEGUNDA-FEIRA)/HORA: 11:55
PROCESSO Nº11179/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CÉLIA DUARTE LEAL S. SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: JORGE LUIS SILVA
ADVOGADO:
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11424/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: LAERCIO SILVA JANSEN
ADVOGADO: DR. MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11227/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: MARIA RAIMUNDA MONTES RODRIGUES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº11165/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: REGINALDO FREIRE MARQUES
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº2495006.
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
AUTORA: ERONALDO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº1204106.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: JOÃO DA CONCEIÇÃO BARROS
ADVOGADO: DR. LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO: MARGARIDA DE FA´TIMA MENDONÇA BARROS
ADVOGADO: VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº1062906.
AÇÃO: DIVORCIO
AUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO:
DIA 27/03/2007 (TERÇA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº11517/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: LEIDILENE MARANHÃO AROUCHE
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
137
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: REINALDO CUNHA AROUCHE
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 08:45
PROCESSO Nº17810/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ANA HELENA MENDONÇA CORREA
ADVOGADO: DR. LUIS CARLOS CHAVES LIMA
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DAMOUS SOBRINHO
ADVOGADO: MANOEL CASTRO JUNIOR
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11518/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA MARTINS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: EDMILSON LINDOSO MARTINS
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:115
PROCESSO Nº10587/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: SUELI SOUZA BARROS
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA ROCHA
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº10597/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FATO
AUTORA: JOÃO VICENTE CAMPOS
ADVOGADO: DR. CLENIR REIS
REQUERIDO: LUCIANA LAUNE MENDES
ADVOGADO: DR. FRANCISCO OTACILIO BELCHIOR SILVA
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº26722/06.
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: RAIMUNDO BISPO PEREIRA
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
REQUERIDO: MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº11833/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AUTORA: MARIA MARTA ARAÚJO VASCONCELOS
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ALTAMIR FERREIRA PINTO
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11194/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: ZÉLIA MARIA GARCEZ ALMEIDA
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: JANILSON SOUSA LIMA
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº10459/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: NIELMA MARQUES FERNANDES
ADVOGADO: DR. OAB
REQUERIDO: FERNANDO PALAVRA MERCÊS
ADVOGADO: GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11212/06.
AÇÃO: ALIMENTOS
AUTORA: CLEUDINEIA ALVES VIANA
138
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
ADVOGADO: DR. ROSILENE BELINDA R. PEREIRA
REQUERIDO: JOUBERT QUEIROZ
ADVOGADO:
DIA 28/03/2007 (QUARTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11724/06.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
AUTORA: JOVELINA BISPO DE SOUSA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ABIRAM FERNANDO FIGUEIREDO ARAÚJO
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:00
PROCESSO Nº11522/06.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL
AUTORA: EDILSON DE AZEVEDO LOPES
ADVOGADO: DR. GIANCARLOS RIBEIRO MONTEIRO
REQUERIDO: JOVINA LIRA DINIZ LOPES
ADVOGADO: MARCELO CETANO BRAGA MUNIZ
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:15
PROCESSO Nº11466/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: DILMA DE CARVALHO SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: HERNANDO CHAGAS SILVA
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:30
PROCESSO Nº10670/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: JOICIANE CORREIA BRITO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: GEARLY BATISTA MORAES
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 09:45
PROCESSO Nº11470/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIA ZÉLIA OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:00
PROCESSO Nº11474/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: ALINE KELLY DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: DR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO: VALDEMAR PENHA DA PENHA
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:15
PROCESSO Nº27510/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIA SILVANA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: NERVAL LINDOSO FERREIRA FILHO
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:30
PROCESSO Nº11498/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
AUTORA: WILSON DA COSTA NUNES NETO
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 10:45
PROCESSO Nº11495/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIONETE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: ILDEMAR COSTA DA SILVA
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:00
PROCESSO Nº11502/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
FATO
AUTORA: CLAUDIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA
ADVOGADO: DR. WADI MIGUEL NAZAR SAFADY NETO
REQUERIDO: JOÃO GUILHERME LOBATO BOÁS
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:15
PROCESSO Nº27523/06.
AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
AUTORA: MARIA JO´SE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO: DR. DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO:
ADVOGADO:
DIA 29/03/2007 (QUINTA-FEIRA)/HORA: 11:45
PROCESSO Nº11556/06.
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
AUTORA: CLAUDIO ARAÚJO CALDAS
ADVOGADO: DR. ANA MARIA MEDEIROS FARIAS
REQUERIDO:
ADVOGADO:
Está conforme o original.
São Luís, 28 de fevereiro de 2007.
Secretária Judicial da 7ª Vara de Família
INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranh
Por este Edital cita MARIA DE JESUS DOS SANTOS DIAS para no prazo
de quinze (15) dias, que terá início no trigésimo primeiro dia da publicação
deste no Diário da Justiça, contestar, Ação de TUTELA (Processo nº.
31225/2006) que lhe promove FRAMCISCA PORTELA AQUINO, em
favor da criança P.S.D., L.S.G.P. ficando os mesmos cientificados de que
este Juízo funciona nesta Capital, na Avenida Silva Maia, 219 - centro,
telefone (98) 3222-8322, no horário das 08 às 18 horas. São Luís, 12 de
março de 2007. Eu,..., (Camila Souza de Vasconcelos) Secretária Judicial,
digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo: 30 dias
A Juíza de Direito Marcia Cristina Coêlho Chaves, respondendo pela 1ª
Vara da Infância e da Juventude de São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
Por este Edital cita LUÍS CARLOS SILVA PEREIRA e SANDRA
CRISTINA GUSMÃO para no prazo de quinze (15) dias, que terá início no
trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, contestar,
Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE (Processo nº. 3868/2007)
que lhe promove MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em favor da
criança L.S.G.P., L.S.G.P. ficando os mesmos cientificados de que este
Juízo funciona nesta Capital, na Avenida Silva Maia, 219 - centro, telefone (98) 3222-8322, no horário das 08 às 18 horas. São Luís, 12 de março
de 2007. Eu,......, (Camila Souza de Vasconcelos) Secretária Judicial, digitei.
Marcia Cristina Coêlho Chaves
Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da
Infância e da Juventude
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCAS DO INTERIOR
AÇAILÂNDIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO JURÍ POPULAR
O DOUTOR FERNANDO JORGE PEREIRA – MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 1ª VARA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA,
ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO
JURI, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC,...
F A Z S A B E R aos que o presente edital vierem ou conhecimento dele tiverem ou interessar possa que, a pauta da periódica do tribunal do júri desta comarca de Açailândia, Estado do Maranhão é a seguinte:
PROCESSO n.º834/2002. CADASTRO, N.º 128/2002
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
INCIDÊNCIA: ARTIGO 121, § 2º, INCISO I e II DO CODIGO PENAL.
PRONUNCIADO: JOSÉ HOLANDA CAVALCANTE
VITIMA: CÍCERA ALVES FEITOSA
ADVOGADO(S): JÚLIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA:
DATA: 16 DE ABRIL DE 2007
HORÁRIO: 08:00 HORAS.
LOCAL: AUDITÓRIO DO SANTA MARIA HOTEL, BR222,
AÇAILÂNDIA - MA
PROCESSO Nº 1.081/2005- CADASTRO Nº 582/2005
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
INCIDÊNCIA: ARTIGO 157, § 2º, I E II C/C 121, § 2º, II e IV C/C OS
ARTIGO 29 E 71 TODOS DO CPB
PRIONUNCIADO: VANDEILSON FERREIRA PINTO
VITIMA: MANOEL MELO LIMA
ADVOGADO (S) JÚLIO ADERNSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO
PROMOTOR DE JUSTIÇA:
DATA: 17 DE ABRIL DE 2007
HORÁRIO: 08:00 HORAS.
LOCAL: AUDITÓRIO DO SANTA MARIA HOTEL, BR222,
AÇAILÂNDIA - MA
PROCESSO n.º838/2002. CADASTRO, N.º066/2002
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
INCIDÊNCIA: ARTIGO 121 CAPUT DO CODIGO PENAL.
PRONUNCIADO: CLEUTON DE OLIVEIRA MENDES
VITIMA: RAIMUNDO NONATO MENDES
ADVOGADO(S): JOSÉ ROBERTO CAROSI E MARIA JOELMA
FERNANDES VASCONCELOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA:
DATA: 19 DE abril DE 2007
HORÁRIO: 08:00 HORAS.
LOCAL: AUDITÓRIO DO SANTA MARIA HOTEL, BR222,
AÇAILÂNDIA-MA.
Do que para constar, mandei publicar o presente edital no local de costumes. Dado e passado nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do
Maranhão, aos primeiro (01) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil
e sete (2007) Eu, Izabel Cristina Rodrigues de Sampaio, Secretaria Judicial
da 1ª Vara do Júri, Subscrevi.
FERNANDO JORGE PEREIRA
Juiz de Direito Substituto e Presidente do Tribunal do Júri espondendo
pela 1ª Vara
BACABAL
SECRETARIA JUDICIAL 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BACABAL,
ESTADO DO MARANHÃO, na forma da lei, etc...
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
139
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem, que tramita por esta SECRETARIA e JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA, desta Comarca, a AÇÃO
DE USUCAPIÃO ESPECIAL (Proc. nº 6272001) promovida
pela Sra. RITA ALVES FACUNDES, brasileira, solteira, lavradora,
portadora da RG nº 472.676-SSP/MA, residente no Povoado São
José das Verdades, deste Município, alegando que desde 1978, tem
posse mansa, pacífica e ininterruptamente, sem oposições de quem
quer que seja, de UMA ÁREA DE TERRAS, medindo 22.54.80 há,
(vinte e dois hectares, cinqüenta e quatro ares e oitenta centíares),
localizada no Povoado “São José das Verdades”, deste Município,
contendo açude, pastagem, toda cercada com estacas, madeira de
lei e arame farpado, com os seguintes limites e confrontações: ao
NORTE: limita-se com José de Ribamar Santos e quintais, méd.
532,40m; ao SUL limitando-se com terras dos herdeiros de Otávio
Alves de Carvalho, méd. 610,10m; ao LESTE limita-se com terras dos herdeiros Otávio Alves de Carvalho, méd. 660,50m e ao
OESTE limitando-se com terras de José de Melo e José de Ribamar
Santos, méd. 637,40m, conforme planta e memorial descritivo. E
para que ninguém possa ignorar a existência dos fatos alegados na
inicial, ficam por este CITADOS os requeridos MARIA DA CRUZ
CARVALHO; MARIA HELENA CARVALHO e JOSÉ DE CARVALHO, os confinantes, ausentes e demais interessados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze)dias, contestarem a presente Ação,
sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros ao fatos
alegados na inicial. O presente EDITAL será fixado no lugar de
costume e publicado no Diário Oficial do Estado. DADO E PASS A D O N E S TA C I D A D E D E B A C A B A L - E S TA D O D O
MARANHÃO, aos treze (13) do mês de fevereiro do ano de dois
mil e sete (2007). Eu, cretária Judicial da 2ª Vara, digitei e o
Subscrevi.
ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE BACABAL,
ESTADO DO MARANHÃO, na forma da lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele conhecimento tiverem, que tramita por esta SECRETARIA e
JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA, desta Comarca, a AÇÃO DE
USUCAPIÃO ESPECIAL (Proc. nº 14992005) promovida pelo Sr.
JOSÉ NILTON ARAÚJO, alegando que desde 1989, detém a posse
mansa, pacífica, sem oposição e sem interrupção de um IMÓVEL, sito
na Rua Teixeira Mendes, nº 120 - Centro, nesta cidade, com as seguintes dimensões, limites e áreas: FRENTE: com 12,00, limitando-se
com Rua Teixeira Mendes; LATERAL DIREITA: com 30,00 metros,
limitando-se com Enoque de Tal; LATERAL ESQUERDA: com 30,00
metros, limitando-se com Cícero Pereira de Oliveira e FUNDO: com
12,00 metros, limitando-se com Luis Eufrázio. Referido imóvel encontra-se registrado sob o n. 3.629, às fls. 185, do Livro 03-G de
Transcrição das Transmissão do Cartório do 1º Ofício desta Comarca,
em nome do extinto o Sr. Raimundo Farias Mesquita Magalhães. O
autor adquiriu o imóvel acima transcrito da Sra. Maria de Oliveira
Magalhães, herdeiros e filhos do “de cujus”. E para que chegue ao
conhecimento de todos, fiquem por este CITADOS o Sr. RAIMUNDO
FARIAS MESQUITA MAGALHÃES, herdeiros e filhos do “de cujos,
os confinantes, ausentes e demais interessados, para, querendo, no
prazo de 15 (quinze)dias, contestarem a presente Ação, sob pena de
serem considerados aceitos como verdadeiros ao fatos alegados na inicial. O presente EDITAL será fixado no lugar de costume e publicado no
Diário Oficial do Estado. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE
BACABAL-ESTADO DO MARANHÃO, aos vinte e nove (29) do mês
de novembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Secretária Judicial da
2ª Vara, digitei e o Subscrevi.
ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
140
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
BARREIRINHAS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIRINHAS
AÇÃO: DIVÓRCIO, PROCESSO N.º 282007
AUTOR: MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS MACHADO
REQUERIDA: LENIR ALVES DOS SANTOS MACHADO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
DE: LENIR ALVES DOS SANTOS MACHADO, brasileira, casada, do lar,
com endereço incerto e não sabido.
PRAZO: 15 (quinze) dias, para querendo, contestar a presente ação (art.
285, segunda parte, do CPC), cientificando-a de que o prazo para contestação será contado a partir desta data.
REQUERIMENTO: Citação da requerida via edital.
ADVERTÊNCIA: Não contestado a ação, no prazo de 15 (quinze) dias,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor com a
decretação da revelia e que será contado da data de uma publicação. E, para
que no futuro não seja alegada ignorância, mandei expedir o presente
edital, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.
DESPACHO:
R. h. Vistos. Cite-se a requerida por via editalícia, para
querendo, contestar a ação, no prazo de Lei. Bhs, 06.03.2007. Ass)
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR. Juiz.
Barreirinhas (MA), 06 de março de 2007.
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz
AÇÃO: DIVÓRCIO, PROCESSO N.º 2622005
AUTOR: JOSÉ DINIZ DE FRANÇA
REQUERIDA: MAGALY VILAS BOAS BATISTA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
DE: MAGALY VILAS BOAS BATISTA, brasileira, casada, com endereço
incerto e não sabido.
PRAZO: 15 (quinze) dias, para querendo, contestar a presente ação (art.
285, segunda parte, do CPC), cientificando-a de que o prazo para contestação será contado a partir desta data.
REQUERIMENTO: Citação da requerida via edital.
ADVERTÊNCIA: Não contestado a ação, no prazo de 15 (quinze) dias,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor com a
decretação da revelia e que será contado da data de uma publicação. E, para
que no futuro não seja alegada ignorância, mandei expedir o presente
edital, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.
DESPACHO: R. h. Vistos. Cite-se a requerida por via editalícia, para
querendo, contestar a ação, no prazo de Lei. Bhs, 06.03.2007. Ass)
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR. Juiz.
Barreirinhas (MA), 06 de março de 2007.
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz
AÇÃO: DIVÓRCIO, PROCESSO N.º 3002005
AUTOR: JOÃO PEDRO LISBOA DOS SANTOS
REQUERIDA: JOELMA MARIA MEDEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
DE: JOELMA MARIA MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, com endereço incerto e não sabido.
PRAZO: 15 (quinze) dias, para querendo, contestar a presente ação (art.
285, segunda parte, do CPC), cientificando-a de que o prazo para contestação será contado a partir desta data.
REQUERIMENTO: Citação da requerida via edital.
ADVERTÊNCIA: Não contestado a ação, no prazo de 15 (quinze) dias,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor com a
decretação da revelia e que será contado da data de uma publicação. E, para
que no futuro não seja alegada ignorância, mandei expedir o presente
edital, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.
DESPACHO: R. h. Vistos. Cite-se a requerida por via editalícia, para
querendo, contestar a ação, no prazo de Lei. Bhs, 06.03.2007. Ass)
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR. Juiz.
Barreirinhas (MA), 06 de março de 2007.
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOS CRIMINAIS N.º 4102006
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: JOSÉ DE RIBAMAR AGUIAR DOS SANTOS
ART. 155 C/C § 4.º, I, DO CPB
E D I TA L D E C I TA Ç Ã O E I N T I M A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 1 5
(QUINZE) DIAS
DE: JOSÉ DE RIBAMAR AGUIAR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
natural de Barreirinhas/MA, nascido aos 23.05.1971, filho de Emídio
Aguiar dos Santos e de Maria do Socorro Aguiar dos Santos, residente na
Rua Nova, s/n.º - Bairro Carnaubal, Barreirinhas/MA.
OBJETIVO: CITÁ-LO da denúncia contra si ajuizada pelo MPE; e,
INTIMÁ-LO para comparecer à audiência de Qualificação e Interrogatório, designada.
DATA E LOCAL DA AUDIÊNCIA: Dia 11 de abril de 2007, às 10 horas,
na Sala de Audiência deste Juízo, com endereço no Fórum Des. Jorge
Rachid Mubaráck Maluf “Casa da Justiça” na Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n.º - Centro.
ADVERTÊNCIA: Caso não compareça, o processo e o prazo prescricional
ficarão suspensos. Deverá comparecer acompanhado de advogado, com
advertência de que, na falta deste, ser-lhe-á designado defensor dativo.
OBSERVAÇÃO: E, para que no futuro não seja alegada ignorância, mandou expedir o presente edital, que será fixado no lugar de costume e
publicado na forma da lei.
Barreirinhas (MA), 02 de março de 2007
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz
CANTENHEDE
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias
A DOUTORA JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA, ESTADO DO MARANHÃO
NA FORMA DA LEI ETC...
A Dra. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da
Comarca de Cantanhede/MA, torna público que, nos autos da Ação
Penal n.º 016/06, movida contra Antônio Francisco de Tal, vulgo
“Neguinho”, com expediente na Secretaria de Vara Judicial.
CITAÇÃO DE: ANTÔNIO FRANCISCO DE TAL, Vulgo “Neguinho”
brasileiro, lavrador, residente e domiciliado no Povoado Mata Fome, no
município de Pirapemas/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar para comparecer à audiência de qualificação e interrogatório, designada nos autos da Ação Penal n.º 016/06, a ser realizada
no dia 12 de abril de 2007, às 12:00 horas, a fim de ser interrogado e se ver
processar, sob pena de revelia, pela prática de crime previsto no art. 121,
do CP, em virtude da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.
Fica o acusado advertido a comparecer acompanhado de advogado, sob
pena de nomeação de defensor dativo.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. Juvenil Amorim Ewerton, situado na
Rua Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2007. Eu, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.
Juíza JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
Titular da Comarca de Cantanhede
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias
A DOUTORA JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, JUÍZA DE
DITEITO DA COMARCA DE CANTANHEDE, ESTADO DO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC...
A Dra. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular da Comarca de Cantanhede/MA, torna público que, nos autos da
Ação Penal n.º 038/2006, movida contra José Domingos Gonçalves da
Silva e Outros, com expediente na Secretaria de Vara Judicial.
CITAÇÃO DE: JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA, Vulgo
“Domingo do Baga” brasileiro, solteiro, desocupado, natural de Vitória do
Mearim/MA, residente e domiciliado na rua dos Amores, s/n, Centro,
Cantanhede/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar para comparecer à audiência de qualificação e in-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
terrogatório, designada nos autos da Ação Penal n.º 038/2006, a ser realizada no dia 12 de abril de 2007, às 11:00 horas, a fim de ser interrogado
e se ver processar, sob pena de revelia, pela prática de crime previsto no
art. 157, § 3.º c/c art. 29 e art. 163, parágrafo único, I e IV c/c art. 69 do
CPB, em virtude da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual.
Fica o acusado advertido a comparecer acompanhado de advogado, sob
pena de nomeação de defensor dativo.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. Juvenil Amorim Ewerton, situado na
Rua Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2007. Eu, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.
Juíza JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
Titular da Comarca de Cantanhede
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias
A DOUTORA JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA, ESTADO DO MARANHÃO
NA FORMA DA LEI ETC...
A Dra. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da
Comarca de Cantanhede/MA, torna público que, nos autos da Ação
Penal n.º 026/06, movida contra Manoel Messias Costa e Raimundo de
Oliveira Reis Filho, com expediente na Secretaria de Vara Judicial.
CITAÇÃO DE: RAIMUNDO DE OLIVEIRA REIS FILHO, brasileiro,
divorciado, natural de Caxias/MA, maquinista, filho de Raimundo de Oliveira Reis e Maurícia Benta de Oliveira Reis, residente e domiciliado na
Av. José Sarney, 70, Bairro Vila Itamar, São Luís/MA, atualmente em lugar
incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar para comparecer à audiência de qualificação e interrogatório, designada nos autos da Ação Penal n.º 026/06, a ser realizada
no dia 24 de abril de 2007, às 11:30 horas, a fim de ser interrogado e se ver
processar, sob pena de revelia, pela prática de crime previsto no art. 155,
§ 4º, II e IV c/c art. 71, todos do CPB, em virtude da denúncia oferecida
pelo Ministério Público Estadual. Fica o acusado advertido a comparecer
acompanhado de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. Juvenil Amorim Ewerton, situado na
Rua Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2007. Eu, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.
Juíza JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
Titular da Comarca de Cantanhede
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias
A DOUTORA JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CANTANHEDE, ESTADO DO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI....
A Dra. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da
Comarca de Cantanhede - MA, torna público que, nos autos da Ação
de Reintegração de Posse n.º 52/03, com expediente na Secretaria
Judicial, requerida por Agropastoril Cantanhede S/A em face de Anildo de
Moraes e outros .
INTIMAÇÃO DE: JONAS BORGENS, MARIA GORETE e outros,
brasileiros, estado civil e profissão ignorados, residentes e domiciliados
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Intimar para comparecerem acompanhados de testemunhas à audiência de instrução e julgamento redesignada nos autos da Ação
de Reintegração de Posse n° 11/06, a ser realizada no dia 18 de abril de
2007, às 08:30 horas, na sala de audiências deste juízo.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Desembargador Juvenil Amorim Ewerton,
Rua Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 01 dias do mês
de fevereiro de 2007. Eu, Evilane Marques Costa, Secretária Judicial,
digitei e subscrevi.
JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
Juíza de Direito
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
141
EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias
A DOUTORA JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
CANTANHEDE, ESTADO DO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
A Dra. JANAINA ARAUJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da
Comarca de Cantanhede/MA, torna público que, nos autos da Ação
de Alvará Judicial n.º 80/04, em que é requerente Luís Reis Rocha e
requerido José Ferreira da Rocha, com expediente nesta Secretaria Judicial.
INTIMAÇÃO DE: LUÍS REIS ROCHA, brasileiro, solteiro, lavrador,
residente e domiciliado na Rua de Santana, nº 200, Pirapemas/Ma, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Intimar para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer de
seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. Juvenil Amorim Ewerton, situado na
Rua Boa Esperança s/n°, Centro, nesta Cidade de Cantanhede - MA.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Cantanhede, aos 12 dias do mês
de fevereiro de 2007. Eu, Secretária Judicial, digitei e subscrevi.
JANAINA ARAUJO DE CARVALHO
Juíza de Direito
CAROLINA
SECRETARIA JUDICIAL AÇÃO DE INTERDIÇÃO N° 862006
REQUERENTE: RAIMUNDO BARBOSA DE SOUSA
REQUERIDA: IOLANDA DIAS NOLETO.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA.
O Juiz de Direito da Comarca de Carolina, Estado do Maranhão
Doutor Marcos António Oliveira, torna pública que nos autos da
ação de Interdição, processo n° 862006, foi decretada a Interdição de
lolanda Dias Noleto,
brasileira, solteira, natural de Carolina/MA, filha de Maria Salomé Dias
Noleto, nascida aos 02/07/1981, portadora do CI/RG n° 65045596-7 SSP/
MA, residente e domiciliada no Povoado Cana Brava, neste município de
Carolina/MA, constando da sentença o seguinte:
Interditada: lolanda Dias Noleto;
Curador: Raimundo Barbosa de Sousa;
Causa da Interdição: Por ser portadora de enfermidade que a torna incapaz
de reger a sua própria pessoa.
Limites da Interdição: com dispensa de hipoteca legal, considerando
a idoneidade do curador.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo,
sito à Rua 07, Quadra 08, s/n°, Bairro Cohab, CEP: 65980-000 Fone:
(0**99) 3531-2044/2197, Carolina/MA.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carolina, Estado do Maranhão,
aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Diva
Matos da Silva, Secretária Judicial, subscrevi.
Marco Antônio Oliveira
Juiz de Direito.
CHAPADINHA
SECRETARIA DA 2ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
A Doutora EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Juíza de Direito da 2ª
Vara, desta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão,
na forma da Lei, etc...
Pelo (presente Edital com o prazo de 15 (quinze) ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA, vulgo “NEGUINHO” brasileiro), residente em lugar
incerto e não sabido. Para no dia 03 de maio de 2007, às 11:00 horas,
comparecer acompanhado de advogado na Sala de Audiência do Fórum
Local, a fim de ser realizada o interrogatório do acusado na Denúncia n.º
594/2005, movido pelo Ministério Público Estadual contra Antonio da
Conceição Silva, neste Juízo e Secretaria do Segundo Ofício. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 2ª Vara, aos 05 (cinco) dias do mês de março do ano de dois mil e
sete. Eu, Secretário, que digitei e subscrevi.
Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito da 2ª Vara
142
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
A Doutora EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Juíza de Direito da 2ª Vara,
desta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, na forma da
Lei, etc...
Pelo (presente Edital com o prazo de 15 (quinze) OSVALDO SILVA,
vulgo “LOURO” brasileiro, residente em lugar incerto e não sabido. Para
no dia 03 de maio de 2007, às 10:00 horas, comparecer acompanhado
de advogado na Sala de Audiência do Fórum Local, a fim de ser realizada o
interrogatório do acusado na Denúncia n.º 1438/2003, movido pelo Ministério Público Estadual contra Osvaldo da Silva, neste Juízo e Secretaria
do Segundo Ofício.Dado e passado nesta cidade e Comarca de Chapadinha,
Estado do Maranhão, Secretaria da 2ª Vara, aos 05 (cinco) dias do mês de
março do ano de dois mil e sete. Eu, Secretário, que digitei e subscrevi.
Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
A Doutora EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Juíza de Direito da 2ª
Vara, desta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão,
na forma da Lei, etc...
Pelo (presente Edital com o prazo de 15 (quinze) JOSÉ MARIA DOS
SANTOS, vulgo “ZÉ MARIA” brasileiro, residente em lugar incerto e
não sabido. Para no dia 16 de maio de 2007, às 10:00 horas, comparecer acompanhado de advogado na Sala de Audiência do Fórum Local, a
fim de ser realizada o interrogatório do acusado na Denúncia n.º 679/
2004, movido pelo Ministério Público Estadual contra José Maria dos
Santos, neste Juízo e Secretaria do Segundo Ofício. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 2ª
Vara, aos 05 (cinco) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,
Secretário, que digitei e subscrevi.
Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
A Doutora EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Juíza de Direito da 2ª Vara,
desta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, na forma da
Lei, etc...
Pelo (presente Edital com o prazo de 15 (quinze) ISAÍAS ANDRADE
VASCONCELOS, brasileiro, residente em lugar incerto e não sabido.
Para no dia 10 de maio de 2007, às 09:30 horas, comparecer acompanhado de advogado na Sala de Audiência do Fórum Local, a fim de ser
realizada o interrogatório do acusado na Denúncia n.º 561/2005, movido pelo Ministério Público Estadual contra Waldecy Santos de Oliveira,
neste Juízo e Secretaria do Segundo Ofício.Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 2ª Vara, aos
05 (cinco) dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Secretário,
que digitei e subscrevi.
Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
A Doutora EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Juíza de Direito da 2ª
Vara, desta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão,
na forma da Lei, etc...
Pelo presente Edital com o prazo de 15 (quinze) dias Cita: MARIA
ONEDIA DE ARAÚJO, brasileira, casada, residente em lugar incerto e
não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, para comparecimento ficando ciente desde já que, caso infrutífera uma solução amigável ou não compareça, o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a
ação começa a fruir a partir da data da audiência de conciliação
indicada, não sendo constestada a ação no prazo legal, se presumirão os
fatos articulados pela reqerente como verdadeiros, ficando ciente desde já,
cujo prazo começa a fruir a partir da audiência de conciliação que
realizar-se-á no dia 20 de março de 2007, ás 15:20 horas, na sala de
audiência do fórum local, situado na Av. Coronel Pedro Mata snº, ficando
o mesmo advertido de que a referida ação não sendo contestada no prazo
legal, presumir-se-ão como verdadeiro os fatos articulados pelo autor. A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ação começa a fruir a partir da data de conciliação acima indicada. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão,
Secretaria da 2ª Vara, ao (primeiro) dia do mês de março do ano de dois mil
e sete. Eu, Secretário, que digitei e subscrevi.
Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito da 2ª Vara
COMARCA DE CHAPADINHA
SECRETARIA DA 1ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 30
DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Cobrança, Processo nº 926/2005,
requerido por CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS – CEAPE/MA contra ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA
e OUTROS, pelo presente fica intimada AUREA CONCEIÇÃO DA
SILVA que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença cuja parte dispositiva é adiante transcrita: “Considerando a certidão da Secretaria Judicial de transcurso do
prazo legal para contestação sem qualquer manifestação dos requeridos,
percebo que opera-se o instituto da revelia descrito no art. 319 do CPC,
operando-se seus efeitos para dar ensejo ao julgamento antecipado da lide,
reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial nos moldes do art.
330, II do CPC, ao que passo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, do que, hei por bem, DEFERIR o pedido do autor na forma articulada na inicial, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 699,10
(Seiscentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), atualizados até
25/10/2005, além dos juros atualizados na forma contratual e devidos até
a incidência do pagamento, bem como pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o
valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I.C”. Chapadinha, 27 de fevereiro de 2007. Drª Andréa Furtado Perlmutter Lago – Juíza de Direito da 1ª
Vara. E, para que não seja alegada ignorância, mandou expedir este que
será publicado e afixado na sede do Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/n,
Centro. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão,
Secretaria Judicial da 1ª Vara, ao primeiro dia do mês de março do ano dois
mil e sete. Eu,, Ethiene Aguiar de Sousa, Secretária, o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 296/2006,
movida pelo ESTADO DO MARANHÃO, contra A M LEÃO
REPRESENTAÇÕESS COMERCIAIS, inscrita no CNPJ-MF sob
nº 69.405.074/0001-04, e por se encontrar a executada em lugar
incerto e não sabido, é o presente para citá-la, bem como o coresponsável, ARNOLDO MESNDES LEÃO, inscrito no CPF sob nº
331.202.503-68, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a Divida
Ativa no valor de R$ 1.312,46 (hum mil trezentos e doze reais
e quarenta e seis centavos), inscrita em 18/02/2004, relativa ao
auto de infração sob a inscrição de nº 533630001446, Processo nº
73/2004, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargos legais
e moratórios ou nomear bens para garantir a execução, sob pena de
proceder-se a penhora de tantos bens quantos bastem para integral
satisfação da dívida, com correção monetária e honorários
advocatícios, estes à base de 20% (vinte por cento) sobre o total do
débito. E, para que não seja alegada ignorância, mandou expedir este
D.O. PODER JUDICIÁRIO
que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na Av. Coronel Pedro
Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha, Estado do
Maranhão, Secretaria da 1ª Vara, aos doze dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e sete. Eu,, Ethiene Aguiar de Sousa, Secretária Judicial o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 354/2006, movida
pela ESTADO DO MARANHÃO, contra M L CALDAS, inscrita no
CNPJ-MF sob nº 02.001.532/0001-79, e por se encontrar a executada em
lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-la, bem como a coresponsável, MARIA LIMA CALDAS, inscrita no CPF sob nº
261.003.553-53, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a Divida Ativa
no valor de R$ 148,62 (cento e quarenta e oito reais e sessenta e
dois centavos), inscrita em 27/01/2004, relativa ao auto de infração sob
a inscrição de nº 533630001853, Processo nº 13.253/03, devidamente
atualizada, acrescida de juros, encargos legais e moratórios ou nomear
bens para garantir a execução, sob pena de proceder-se a penhora de
tantos bens quantos bastem para integral satisfação da dívida, com correção monetária e honorários advocatícios, estes à base de 20% (vinte por
cento) sobre o total do débito. E, para que não seja alegada ignorância,
mandou expedir este que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na
Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha,
Estado do Maranhão, Secretaria da 1ª Vara, aos doze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,, Ethiene Aguiar de Sousa,Secretária
judicial o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 353/2006, movida
pela ESTADO DO MARANHÃO, contra J DA S COSTA LOBO,
inscrita no CNPJ-MF sob nº 01.001.005/0001-00, e por se encontrar a
executada em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-la, bem
como a co-responsável, JOELMA DA SILVA COSTA LOBO, inscrita
no CPF sob nº 428.358.283-20, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar
a Divida Ativa no valor de R$ 127,18 (cento e vinte sete reais e
dezoito centavos), inscrita em 18/02/2004, relativa ao auto de infração
sob a inscrição de nº 53360001780, Processo nº 75/2004, devidamente
atualizada, acrescida de juros, encargos legais e moratórios ou nomear
bens para garantir a execução, sob pena de proceder-se a penhora de
tantos bens quantos bastem para integral satisfação da dívida, com correção monetária e honorários advocatícios, estes à base de 20% (vinte por
cento) sobre o total do débito. E, para que não seja alegada ignorância,
mandou expedir este que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na
Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha,
Estado do Maranhão, Secretaria da 1ª Vara, aos doze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,, Ethiene Agiuiar de Sousa, Secretária Judicial o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
143
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 502/2004, movida
pelo ESTADO DO MARANHÃO, contra T L PEREIRA NETO CEREAIS, inscrita no CNPJ-MF sob nº 41.627.183/0001-57, e por se encontrar a executada em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-la,
bem como o co-responsável, TIAGO LUIZ PEREIRA NETO, inscrito
no CPF sob nº 449.886.133-72, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a
Divida Ativa no valor de R$ 7.176,88 (sete mil, cento e setenta e
seis reais e oitenta e oito centavos), inscrita em 12/02/2004, relativa
ao auto de infração sob a inscrição de nº 172.901, Processo nº 76.581/96,
devidamente atualizada, acrescida de juros, encargos legais e moratórios
ou nomear bens para garantir a execução, sob pena de proceder-se a
penhora de tantos bens quantos bastem para integral satisfação da dívida,
com correção monetária e honorários advocatícios, estes à base de 20%
(vinte por cento) sobre o total do débito. E, para que não seja alegada
ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na sede deste
Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de
Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 1ª Vara, aos doze dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Ethiene Aguiar de Sousa,
Secretária Judicial o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 357/2006, movida
pelo ESTADO DO MARANHÃO, contra FRANCISCO EDVALDO
DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CNPJ-MF sob nº 86.979.556/000197, e por se encontrar a executada em lugar incerto e não sabido, é o
presente para citá-la, bem como o co-responsável, FRANCISCO
EVALDO DE O FILHO, inscrito no CPF sob nº 582.457.403-06, para
no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a Divida Ativa no valor de R$ 807,26
(oitocentos e sete reais e vinte e seis centavos), inscrita em 18/02/
2004, relativa ao auto de infração sob a inscrição de nº 533630001667,
Processo nº 74/2004, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargos legais e moratórios ou nomear bens para garantir a execução, sob pena
de proceder-se a penhora de bens quantos bastem para suficientes para
garantir a execução, com correção monetária e honorários advocatícios,
estes à base de 20% (vinte por cento) sobre o total do débito. E, para que
não seja alegada ignorância, mandou expedir este que será publicado e
afixado na sede deste Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e
passado nesta cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da
1ª Vara, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,
Ethiene Aguiar de Sousa, Secretária Judicial o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de
Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 387/2006, movida
pela FAZENDA NACIONAL, contra RIVELINO DIAZ BAPTISTA,
inscrito no CPF sob nº 958.295.633-04, e por se encontrar a executado
em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-lo, para no prazo de
05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 15.951,33 (quinze mil,
144
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
novecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), inscrito na Dívida Ativa em 02.04.2004, sob nº 31 1 04 001318-38 e 31 1 05
001225-20, devidamente atualizada, acrescida de juros encargos do Decreto-Lei nº 1.025/69, alterado pelo Decreto-lei nº 1.645/78, custas e
despesas processuais ou nomear bens para garantir à execução, sob pena de
lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para
integral satisfação da dívida. E, para que não seja alegada ignorância,
mandou expedir este para publicação na forma da lei e afixado na sede
deste Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade
de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 1ª Vara, aos doze dias
do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Ethiene Aguiar de Sousa,
Secretária Judicial o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de
Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se
processam os termos de Ação de Execução Fiscal nº 5/1999, movida
pela FAZENDA NACIONAL, contra F M DOS SANTOS MACHADO, inscrita no CNPJ sob nº 69.572.154/0001-54, e por se encontrar a
executada em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-la, bem
como a co-responsável MARIA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO, inscrita no CPF sob nº 407.069.903-15, para no prazo de 05
(cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 5.940,13 (cinco mil, novecentos e quarenta reais e treze centavos), inscrita na Dívida Ativa
em 008/10/1998, sob nº 31 6 98 002213-03, devidamente atualizada,
acrescida de juros encargos do Decreto-Lei nº 1.025/69, alterado pelo
Decreto-lei nº 1.645/78, custas e despesas processuais ou nomear bens
para garantir à execução, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados
tantos bens quantos bastem para integral satisfação da dívida. E, para que
não seja alegada ignorância, mandou expedir este para publicação na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/nº.
Dado e passado nesta cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão, Secretaria da 1ª Vara, aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete.
Eu, Ethiene Aguiar de Sousa, Secretária, o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO: NOVENTA DIAS
INTIMANDO: ROSILENE RAMALHO, brasileira, solteira, sem profissão definida, nascida em 15.01.1979, filha de Francisca Ramalho, residente na Rua Projetada 05, nº 150, bairro Alto Fragoso, Chapadinha – MA e
MARIA GORETH DA COSTA, brasileira, solteira, sem profissão definida, nascida em 08.09.1970, filha de Antônio das Graças da Costa e de
Maria Elusk Alcântara de Araújo, residente na Rua Projetada 05, nº 150,
bairro Alto Fragoso, Chapadinha – MA.
FINALIDADE: Intimação de sentença, cuja parte dispositiva é adiante
transcrita:
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, pelo que CONDENO as rés ROSILENE RAMALHO E
MARIA GORETH DA COSTA, anteriormente qualificadas, como
incursas nas penas do art. 155, § 4º, IV do Código Penal Pátrio.
Atendendo ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, passo
a dosar a reprimenda penal em relação aos réus ROSILENE RAMALHO
E MARIA GORETH DA COSTA.
As rés são primárias, possuem bons antecedentes, apesar de num primeiro momento não terem declarado residência fixa, a posteriori, apresentaram documentação com comprovação de residência. Não causaram qualquer
empecilho à marcha processual. As conseqüências não foram danosas, pois a
vítima teve seus objetos devolvidos, os quais possuem pequeno valor.
As acusadas foram atestadas como sendo pessoas boas, de conduta
social de acordo com seus padrões sociais e sendo jovens, devem ter
oportunidade para não mais voltarem a delinqüir.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Assim sendo, fixo-lhes a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão
e multa. A seguir, passo a examinar as circunstâncias legais existentes.
Considerando que as rés possuem os requisitos previstos no § 2º do art. 155
do CP, o que privilegia o crime pelo fato da coisa furtada ser de pequeno
valor, converto a pena de reclusão aplicada, em detenção, devendo as
mesmas, obedecendo o disposto no art. 33, § 2º, c, do CPB, cumprirem a
pena em regime aberto, com repouso noturno na delegacia local, observadas as regras dispostas no art. 36 do mesmo Código.
Em relação à pena de multa, fixo-a em 10 (dez) dias-multa, tudo
na forma dos arts. 49 e 50 do mesmo Código, sendo cada dia multa
correspondente ao valor de 1% (hum por cento) do salário mínimo à
época do fato, quantia esta a ser paga até 20 (vinte) dias após o trânsito
em julgado desta.
Condeno-os, ainda, na forma do art. 804 do CPP, ao pagamento
das custas processuais.
Comunicações e anotações necessárias.
P. R. I. C.
Chapadinha, 23 de agosto de 2006.
Andréa Furtado Perlmutter Lago – Juíza de Direito da 1ª Vara.
Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, extraído dos autos da demanda criminal ajuizada pela Justiça Pública Estadual em
desfavor de ROSILENE RAMALHO e MARIA GORETH DA COSTA,
tombada na Distribuição deste Fórum sob nº 103/2006, cuja 3ª via fica
afixada no local de costume. Dado e passado o presente, na Secretaria da
1ª Vara ao meu cargo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do
ano de 2006 (dois mil e seis). Eu, Ethiene Aguiar de Sousa, Secretária
Judicial da 1ª Vara, que digitei e subscrevi.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito da 1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos de Ação Criminal n° 806/2006, movida pela Justiça
Pública contra ANTÔNIO DE SOUSA CRUZ JÚNIOR e outro, nascido
em 03.06.1982, filho de Antônio de Sousa Cruz e de Maria de Nazaré
Vieira de Souza, brasileiro, solteiro, radialista, natural de Chapadinha-MA,
residente na Rua Benjamin Ferreira, nº 1106, Areal, Chapadinha-MA e
por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-lo,
para comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de qualificação
e interrogatório, a ser realizada às 08:00 horas, do dia 16 (dezesseis) de
maio do ano em curso. E, para que não seja alegada ignorância, mandou
expedir este que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha,
Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos catorze dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e sete. Eu, Secretária Judicial, o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão,
na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos de Ação Criminal n° 1770/2003, movida pela Justiça
Pública contra NILTON RODRIGUES DA SILVA, filho de Césio Teixeira
da Silva e de Isabel Rodrigues da Silva, brasileiro, solteiro, autônomo,
natural de Tuntum-MA, residente na Rua Antônio da Cunha Lobo, nº 02,
Corrente, Chapadinha-MA e por encontrar-se em lugar incerto e não
sabido, é o presente para citá-lo, para comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de qualificação e interrogatório, a ser realizada às
08:30 horas, do dia 16 (dezesseis) de maio do ano em curso. E, para que
não seja alegada ignorância, mandou expedir este que será publicado e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
afixado na sede deste Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e
passado nesta cidade de Chapadinha, Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos
catorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Secretária
Judicial, o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
145
12/03 a 18/03 Juíza: Eugênia de Azevedo Neves (2ª Vara)
Secretário: Johnny Cosntantino Araújo
Endereço: Rua Sebastião Acher, 1309-Centro
Telefone: 3471-1993 e/ou 9114-1804
Oficial: Antonio Garreto de Sousa
19/03 a 25/03 Juíza: Vanessa Ferreira Pereira Lopes (Juizado)
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele
conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos de Ação Criminal n° 2288/2003, movida pela Justiça
Pública contra GILBERTO ALMEIDA, nascido em 28.05.1967, filho de
Maria de Lourdes Almeida, brasileiro, solteiro, motorista, natural de
Chapadinha-MA, residente na Rua Coronel Pedro Mata, nº 343, Centro,
Chapadinha-MA e por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, é o
presente para citá-lo, para comparecer, acompanhado de advogado, à
audiência de qualificação e interrogatório, a ser realizada às 09:00 horas,
do dia 16 (dezesseis) de maio do ano em curso. E, para que não seja alegada
ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na sede deste
Juízo, na Av. Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de
Chapadinha, Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos catorze dias do mês de
fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Secretária Judicial, o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito da 1ª Vara desta Comarca de Chapadinha, Estado do
Maranhão, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, se processam os termos
de Ação Criminal n° 373/2003, movida pela Justiça Pública contra
JODELSON ANDRADE RODRIGUES, nascido em 26.01.1975, filho de
Maria de Andrade Rodrigues, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de
Chapadinha-MA, residente na Rua Miguel Teodoro de Aguiar, nº 422,
Corrente, Chapadinha-MA e ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA CUNHA, nascido em 11.05.1982, filho de Dário Rodrigues da Cunha e de Maria Ferreira
da Costa, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Chapadinha-MA, residente na localidade Riacho Feio, município de Chapadinha-MA e por
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-los,
para comparecerem, acompanhados de advogado, à audiência de qualificação e interrogatório, a ser realizada às 09:30 horas, do dia 16 (dezesseis)
de maio do ano em curso. E, para que não seja alegada ignorância, mandou
expedir este que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Coronel Pedro Mata, s/nº. Dado e passado nesta cidade de Chapadinha,
Secretaria Judicial da 1ª Vara, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do
ano dois mil e sete. Eu, Secretária Judicial, o subscrevo.
Dra. Andréa Furtado Perlmutter Lago
Juíza de Direito
Secretária: Tália Maria Barbosa Carvalho Lopes
Endereço: Rua Sebastião Almeida,974-Centro
Telefone: 3471-1161 e/ou 3471-1810
Oficial: Wellington Moreira Aguiar
26/03 a 01/04 Juíza: Andréa Furtado Perlmutter Lago (1ª Vara)
Secretária: Ethiene Aguiar Sousa
Endereço: Av. Oliveira Roma, 428 Bairro Areal
Telefone: 3471-1993 e/ou 3471-1728
Oficial: Welington Moreira de Aguiar
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Diretora do Fórum da Comarca de Chapadinha, Estado do Maranhão, em Chapadinha, 15 de fevereiro de 2007.
Eugênia de Azevedo Neves
Juíza de Direito Diretora do Fórum
IMPERATRIZ
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DE IMPERATRIZ MARANHÃO
SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
MARCELO TESTA BALDOCHI, Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara
da Família desta cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na
forma da lei, etc. . .
FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento tiver,
que, por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara de Família, tramitou aos termos da
Ação de CURATELA Nº 2957/2006, proposta por RAIMUNDA
BARBOZA BARROS contra MIURIA BARBOSA BARROS, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 06/12/2006, decretando a Interdição de Miuria Barboza Barros, e nomeando Curador(a) o(a) requerente. E,
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
deverá ser publicado pelo Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo
de dez dias. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos 02 de Fevereiro de 2.007. Eu Secretária Judicial, digitei e subscrevo.
Marcelo Testa Baldochi
Juiz de Direito Substituto
SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
Ivanildes Rodrigues Lopes Izabela dos Santos Loiola
PORTARIA N.º 02/2007
A Juíza EUGÊNIA DE AZEVEDO NEVES, Diretoria do Fórum da Comarca
de Chapadinha, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e
em especial ao que trata o art. 62 do Código de Normas da Corregedoria
Geral de Justiça.
R E S O L V E, estabelecer a escala de plantão dos fins de
semana e feriado durante o mês de março do corrente ano, conforme
tabela abaixo:
PERÍODO
PLANTONISTAS
05/03 a 11/03 Juíza: Andréa Furtado Perlmutter Lago (1ª Vara)
Secretária: Ethiene Aguiar de Sousa
Endereço: Av. Oliveira Roma, 428 Bairro Areal
Telefone: 3471-1993 ramal 28 e/ou 34711728
Oficial: Francisco José Araújo Abrunhosa
Secretária Judicial Secretária Judicial Substituta
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
DE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contestada no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 484/2007. Requerida por MARIA EUNICE SOUSA DA SILVA.
146
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
Imperatriz, 07 de Fevereiro de 2007.
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º 656/2007. Requerida
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
DE: CLOVES DA MOTA BATISTA, brasileiro(a), casado(a), residente
por MANOEL ROCHA DA SILVA.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 09 de Fevereiro de 2007.
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
EDITAL DE CITAÇÃO
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
(PRAZO: 30 DIAS)
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
DE: OSMAR FEITOSA CRAVEIRO, brasileiro(a), casado(a), residente
AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º 624/2007. Requerida
em lugar incerto e não sabido.
por MIRTES JARDIM ARAÚJO BATISTA.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
Imperatriz, 07 de Fevereiro de 2007.
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º 645/2007. Requerida
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
DE: DANIEL LUIS BORGES, brasileiro(a), casado(a), residente em lugar
por LIDINALVA SOUSA CRAVEIRO.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 09 de Fevereiro de 2007.
incerto e não sabido.
Adolfo Pires da Fonseca Neto
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
EDITAL DE CITAÇÃO
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
(PRAZO: 30 DIAS)
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
DE: DINAELMA MOURA MARINHO, brasileiro(a), residente em lugar
AÇÃO DE: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA N.º 302/2007. Requerida
incerto e não sabido.
por ROSIRENE DOS SANTOS VIEIRA BORGES.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
Imperatriz, 09 de Fevereiro de 2007.
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: REGULARIZAÇÃO DE GUARDA N.º 643/2007. Requerida
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
DE: MARCIANA GOMES DE SOUSA SIQUEIRA, brasileiro(a), casado(a),
residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
por JEAN PAULO BRITO NERES.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 09 de Fevereiro de 2007.
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
EDITAL DE CITAÇÃO
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
(PRAZO: 30 DIAS)
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
DE: MIDIAN PAIVA PEDROSA, brasileiro(a), casado(a), residente em
AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º 378/2007. Requerida
lugar incerto e não sabido.
por FRANCISCO SERGIO SIQUEIRA.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
Imperatriz, 09 de Fevereiro de 2007.
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º 451/2007. Requerida
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
DE: TERTULIANA FERREIRA BRAGA DA SILVA, brasileiro(a),
casado(a), residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
por GILTARLAN LIMA PEDROSA.
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 12 de Fevereiro de 2007.
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
147
EDITAL DE CITAÇÃO
sim, atente-se que os valores que vierem a ser percebidos da Previdência
(PRAZO: 30 DIAS)
social deverão ser empregados, exclusivamente, em favor do(a)
DE: SUERLIJANE DA SILVA BRAVIN, brasileiro(a), casado(a), residente
interditando(a), assim como deverá o(a) curador(a)prestar conta de sua
em lugar incerto e não sabido.
aplicação e gestão. Indevidos honorários. Sem custas (justiça gratuita). P.
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
R. I. Santa Luzia do Paruá, 31 de janeiro de 2007. (ass.) João Pereira Neto
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
– Juiz de Direito da Comarca.”
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
Paruá.
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito, nesta Cidade. E, para
AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO N.º 7444/2006. Requerida
que de futuro não seja alegada ignorância do referido auto, expediu-se o
por ARCINEY BRAVIN.
presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado no lugar de
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e
Imperatriz, 23 de Fevereiro de 2007.
Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, aos trinta e um
Adolfo Pires da Fonseca Neto
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu,(as.), Secretária
Judicial, digitei.
JOÃO PEREIRA NETO
Juiz de Direito da Comarca
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO: 30 DIAS)
DE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, brasileiro(a), separado(a),
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
residente em lugar incerto e não sabido.
PROCESSO Nº 2.093/07
FINALIDADE: Citar o(a) requerido(a) por todo conteúdo da presente
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
ação, para contestar, se assim o quiser, no prazo de lei, 15 (quinze) dias,
REQUERENTE: VALDETE OLIVEIRA DOS SANTOS
através de advogado, sob pena de revelia e confissão. Não sendo contesta-
ADV.: DR. FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO
da no prazo legal reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados
INTERDITANDO: FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS
pelo(a) autor(a). Art. 285 do C.P.C.
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DES-
AÇÃO DE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO N.º 425/
TA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
2007. Requerida por HALYNE DE ARAÚJO TAVEIRA.
MARANHÃO.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhe-
SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa s/nº Fórum – Imperatriz – MA.
Imperatriz, 23 de Fevereiro de 2007.
cimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição(proc.2.093/07)
Adolfo Pires da Fonseca Neto
foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor: “Isto posto,
Juiz de Direito da 2ª Vara de Família
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição plena de FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS (nascido em 23.10.1983), decla-
SANTA LUZIA DO PARUÁ
rando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida
civil e comercial (art. 3º, II, do Código Civil). Nomeio-lhe Curador, o
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
requerente Valdete Oliveira dos Santos, que deverá prestar o compromisso
PROCESSO Nº 2.038/07
legal de bem e fielmente desempenhar o encargo. Em homenagem ao
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente sentença no Regis-
REQUERENTE: JOSÉ CLODINO ROCHA DOS SANTOS
tro Civil, mediante mandado, e publique-se na Imprensa Oficial, por 03
ADV.: DR. FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO
(três) vezes, com intervalo de 10 dias. Sentença sujeita a recurso que
INTERDITANDO: JOAQUIM ROQUE ROCHA DOS SANTOS
produz efeitos imediatos (art. 1.773, do CC) e, por essa razão, após
O DOUTOR JOÃO PEREIRA NETO, MM JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ, ESTADO DO
MARANHÃO.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição(proc.2.038/07)
foi proferida sentença, cujo dispositivo é do seguinte teor: “Isto posto,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição plena de JOAQUIM ROQUE ROCHA DOS SANTOS (nascido em 16.08.1965),
declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil e comercial (art. 3º, II, do Código Civil). Nomeio-lhe Curador
o requerente José Clodino Rocha dos Santos, que deverá prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o encargo. Em homena-
registrada, lavre-se o Termo de Curatela, tome-se o compromisso do(a)
Curador(a)e expeça-se a respectiva Certidão, para fins de direito. Outrossim, atente-se que os valores que vierem a ser percebidos da Previdência
social deverão ser empregados, exclusivamente, em favor do(a)
interditando(a), assim como deverá o(a) curador(a)prestar conta de sua
aplicação e gestão. Indevidos honorários. Sem custas (justiça gratuita). P.
R. I. Santa Luzia do Paruá, 31 de janeiro de 2007. (ass.) João Pereira Neto
– Juiz de Direito da Comarca.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Santa Luzia do
Paruá.
O presente feito tramita por este Juízo de Direito, nesta Cidade. E, para
que de futuro não seja alegada ignorância do referido auto, expediu-se o
presente Edital em três vias de igual teor, que será afixado no lugar de
gem ao disposto no art. 1.184 do CPC, inscreva-se a presente sentença no
costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e
Registro Civil, mediante mandado, e publique-se na Imprensa Oficial, por
Comarca de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão, aos trinta e um
03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Sentença sujeita a recurso que
dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, (as.), Secretária
produz efeitos imediatos (art. 1.773, do CC) e, por essa razão, após
Judicial, digitei.
registrada, lavre-se o Termo de Curatela, tome-se o compromisso do(a)
JOÃO PEREIRA NETO
Curador(a) e expeça-se a respectiva Certidão, para fins de direito. Outros-
Juiz de Direito da Comarca
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QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
TRIBUNAL REGINAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
LAUDA DE ACÓRDÃOS
1) Processo TRT 16ª Nº 00663-2004-001-16-00-5 RO
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS - COLISEU
Adv.:Dr(s).LÚCIO FLÁVIO DA ROCHA CASTRO
RECORRIDO: BENEDITO MARTINS PEREIRA
Adv.:Dr(s).JOSÉ LIMA DE ALBUQUERQUE NETO
EMENTA: HORA EXTRA. Não tem direito à hora extra o empregado
que se enquadra no artigo 62, II, da CLT.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
parcial provimento para excluir da condenação tão somente as horas
extras e reflexos.
DATA DE JULGAMENTO: 25/10/06
2) Processo TRT 16ª Nº 01749-2005-004-16-00-5 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: RITRAMA - RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
Adv.:Dr(s).RUBEM FERREIRA DE CASTRO
RECORRIDO: HILQUIAS CASTRO
Adv.:Dr(s).ALEXANDRE BENIGNO PEREIRA
EMENTA: CONVENÇÃO COLETIVA. DIREITOS ASSEGURADOS.
Correto o deferimento das diferenças salariais vindicadas, se os direitos
pleiteados encontram-se assegurados em Convenção Coletiva e os valores
lá consignados não foram respeitados.
DECISÃO: por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
3) Processo TRT 16ª Nº 03155-2005-015-16-00-2 ED/RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA LEMOS
Adv.:Dr(s).JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (R. M. S. MELO COMÉRCIO
ALIMENTAR - ME)
Adv.:Dr(s).JOSÉ AHIRTON BATISTA LOPES
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração é apenas sanar falhas decorrentes de omissão, obscuridade ou contradição na
decisão proferida, mas não servem os mesmos para revolver o pronunciamento judicial quanto à valoração dada às provas, nem tampouco sobre
o convencimento firmado sobre as questões discutidas.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
4) Processo TRT 16ª Nº 00207-2006-005-16-00-2 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: JOSÉ RIBAMAR SILVA
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, inc. II e §2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de
primeiro quando condena o município reclamado em salários retidos e
FGTS, por estar em consonância com a Súmula 363 do c. TST. Remessa
oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
5) Processo TRT 16ª Nº 00122-2006-006-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ANTÔNIO BORBA LIMA
Adv.:Dr(s).MICHAELA DOS SANTOS REIS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE/MA
Adv.:Dr(s).ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. VERBAS. SÚMULA 363, TST - A admissão de servidor público sem submissão
prévia a concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato,
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu,
mantém-se a decisão do juízo a quo que deferiu as verbas fundiárias. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
6) Processo TRT 16ª Nº 00059-2005-018-16-00-1 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: JOÃO DINIZ DOS SANTOS
Adv.:Dr(s).JAMES DA SILVA BEZERRA
PARTE 2: RONALDO JOSÉ ROCHA MARREIROS
Adv.:Dr(s).ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO
MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA
Adv.:Dr(s).ADRIANA MARTINS DANTAS
EMENTA: CHAMAMENTO AO PROCESSO. DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Sabendo-se que a legitimidade para requerer a inclusão, no mesmo processo, de outros responsáveis pelos débitos trabalhistas é privativa
do réu, não poderá o juiz, de ofício, incluir o Município de Barreirinhas na
presente reclamação, ante a ausência do requerimento do reclamado.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio, acolher a
preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Município em defesa, nos
termos do voto da Relatora.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
7) Processo TRT 16ª Nº 00511-2006-008-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: WILTÂNIA ARAÚJO DOS SANTOS SILVA
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARVALHO FILHO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. VERBAS. SÚMULA 363, TST - A admissão de servidor público sem submissão
prévia a concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu,
mantém-se a decisão monocrática que condenou o município em salários
retidos e verbas fundiárias. Inteligência da súmula n.º 363, TST. Remessa
Oficial conhecida e parcialmente provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial para que a condenação em FGTS observe a
variação salarial da autora.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
8) Processo TRT 16ª Nº 00120-2005-005-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: LAURINDA SOUSA
Adv.:Dr(s).GENIVAL ABRÃO FERREIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA
EMENTA:
PRESCRIÇÃO.
ARGÜIÇÃO
DE
OFÍCIO.
ADMISSIBILIDADE. A nova redação do art. 219, §5º, do CPC, alterado
pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, concede ao juiz a
faculdade de, em se deparando com o decurso do lapso temporal
prescricional, declarar ipso facto a inexigibilidade do direito trazido à sua apreciação. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM
CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A
contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37,
II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da
contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores
referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003). BASE DE CÁLCULO.
DIFERENÇAS SALARIAIS. Levando-se em consideração a jornada
apontada na inicial, devem as diferenças salariais ser calculadas
tomando por base o valor do salário mínimo hora do período e a
jornada reduzida cumprida pela reclamante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa, acolher a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos
do voto da Desembargadora Relatora, para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas considerando o salário mínimo hora e a
jornada cumprida pela autora.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
9) Processo TRT 16ª Nº 00174-2006-014-16-00-1 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: CARLOS MAGNO BRANDÃO FEITOSA
Adv.:Dr(s).CID PEREIRA DA COSTA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO/MA
Adv.:Dr(s).JÚLIO CÉSAR SÁ GONÇALVES
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento para corrigir o dispositivo da sentença, nos termos do voto
da Desembargadora Relatora, de forma que cada salário devido ao reclamante seja pago no valor de R$ 9.000,56.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
149
10) Processo TRT 16ª Nº 00090-2006-006-16-00-3 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: DOMINGOS DO NASCIMENTO
Adv.:Dr(s).FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
PARTE 2: MUNICÍPIO DE BREJO/MA
Adv.:Dr(s).FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
EMENTA: EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/67. VALIDADE. Uma vez que o reclamante foi
admitido pelo Município antes do advento da Constituição Federal de
1988, não há que se falar em nulidade da contratação. Com efeito, tratase de contratação válida, firmada sob a égide da CF/67, a qual possibilitava
a contratação sem concurso público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para fixar o FGTS a partir de 05/10/1988.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
11) Processo TRT 16ª Nº 00213-2006-005-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: BENEDITO PINHEIRO SOUZA
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, inc. II e §2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de
primeiro quando condena o município reclamado em salários retidos e
FGTS, por estar em consonância com a Súmula 363 do c. TST. Remessa
oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
12) Processo TRT 16ª Nº 00629-2005-008-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
PARTE 2: MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/MA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO ERNESTO CARNEIRO GOMES
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. VERBAS. SÚMULA 363, TST - A admissão de servidor público sem submissão
prévia a concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato,
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu,
mantém-se a decisão monocrática que condenou o município em salários
retidos e verbas fundiárias. Inteligência da súmula n.º 363, TST. Remessa
Oficial conhecida e parcialmente provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial para limitar o salário retido a 15 (quinze) dias
de dez/04 e para que o FGTS observe a variação salarial da autora.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
13) Processo TRT 16ª Nº 00372-2006-018-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
150
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: JOSÉ MARTINS SILVA
Adv.:Dr(s).ROSÁLIO GOMES CARVALHO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE AXIXÁ/MA
Adv.:Dr(s).ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. DEMISSÃO DE SERVIDOR. ART.19
DO ADCT. DESISTÊNCIA DA ESTABILIDADE. O fato do servidor
estável (por força do art. 19 do ADCT da Constituição Federal) ter sido
demitido e não reivindicar sua reintegração por falta de interesse, impõe
o reconhecimento de sua desistência a essa estabilidade, sendo devidas
apenas as verbas rescisórias até a efetiva data em que prestou serviços ao
ente público. Recurso oficial conhecido e provido parcialmente.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os salários e 13º
salários referentes ao período de 1997 a 2006, bem como fixar, para fim
de assinatura da CTPS, a data de 02 de janeiro de 1997 como de efetivo
desligamento.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
14) Processo TRT 16ª Nº 00100-2006-006-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MUNICÍPIO DE BREJO/MA
Adv.:Dr(s).FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
PARTE 2: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA DE OLIVEIRA
Adv.:Dr(s).FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
EMENTA:
PRESCRIÇÃO.
ARGÜIÇÃO
DE
OFÍCIO.
ADMISSIBILIDADE. A nova redação do art. 219, §5º, do CPC, alterado
pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, concede ao juiz a faculdade
de, em se deparando com o decurso do lapso temporal prescricional,
declarar de ofício a inexigibilidade do direito trazido à sua apreciação.
EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/67. VALIDADE. Uma vez que a reclamante foi admitida pelo
Município antes do advento da Constituição Federal de 1988, não há que
se falar em nulidade da contratação. Com efeito, trata-se de contratação
válida, firmada sob a égide da CF/67, a qual possibilitava a contratação
sem concurso público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora,
para fixar o deferimento do FGTS a partir de 05/10/1988.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
15) Processo TRT 16ª Nº 00589-2006-005-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ROSILEUDE PACHECO LINS
Adv.:Dr(s).GENIVAL ABRÃO FERREIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA
Adv.:Dr(s).BRUNO LOUREIRO DA SILVA
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário
mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº
363 do TST, nova redação). Contudo, no presente caso, deve ser levada em consideração a jornada de trabalho reduzida (20 horas semanais)
para a aferição do salário da reclamante.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa de ofício e, no mérito,
por maioria, dar-lhe provimento parcial, nos termos da fundamentação
do voto da Desembargadora Relatora, para definir que as diferenças salariais e o FGTS sejam apurados considerando o salário mínimo hora e a
jornada cumprida, e corrigir erro material quanto ao período de vínculo
(15/03/2003 a 30/11/2004).
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
16) Processo TRT 16ª Nº 01476-2006-021-16-00-5 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA AMÉLIA BRAZ ARAÚJO DOS SANTOS
Adv.:Dr(s).RAMAR BARBOSA BELO
PARTE 2: MUNICIPIO DE POÇÃO DE PEDRAS/MA
Adv.:Dr(s).PEDRO BEZERRA DE CASTRO
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário
mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº
363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003). RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. CONTRATO NULO.
Pela disposição do art. 94 da Lei nº 8213/91, é possível a compensação
financeira entre os diversos sistemas previdenciários, o que implica
dizer que a contribuição feita para o sistema previdenciário municipal
pode ser posteriormente considerada para outro sistema previdenciário
a que esteja filiada a reclamante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para excluir da condenação a determinação de restituição das contribuições previdenciárias à reclamante.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
17) Processo TRT 16ª Nº 00122-2006-018-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ARLENE GOMES SANTOS
Adv.:Dr(s).EUVALDO SANTOS FONTENELLE
PARTE 2: MUNICÍPIO DE MORROS/MA
Adv.:Dr(s).MANOEL ARTUR BACELAR PONTES
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE DOIS CONTRATOS. PRESCRIÇÃO BIENAL DO PRIMEIRO CONTRATO. Demonstrado nos autos que houve dois contratos de trabalho intercalados,
correta a sentença ao declarar extintos os pedidos relativos ao primeiro, uma vez proposta a ação decorridos mais de dois anos contados da sua rescisão. NULIDADE. A contratação realizada após o
advento da Carta de 1988, em razão do preceito contido no art. 37,
§2º, da CF/88, somente confere ao reclamante direito ao pagamento
da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores
referentes aos depósitos do FGTS (Súmula nº 363 do TST, nova redação
RES.
121/2003,
DJ
21/11/2003).
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Para deferimento de honorários
advocatícios, são necessárias hipossuficiência e assistência sindical.
Na ausência de um destes elementos, deve ser indeferido o pedido,
conforme Súmulas nº 219 e 329 do TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para excluir da condenação os honorários e a determinação da anotação da CTPS somente do 1º período.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
D.O. PODER JUDICIÁRIO
18) Processo TRT 16ª Nº 02477-2005-008-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: PAULO SÉRGIO ALBUQUERQUE MACIEL
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso
público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente
lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor
da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos
do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova redação RES. 121/2003,
DJ 21/11/2003). RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. CONTRATO NULO. Pela disposição do art. 94 da Lei nº
8.213/91, é possível a compensação financeira entre os diversos
sistemas previdenciários, o que implica dizer que a contribuição
feita para o sistema previdenciário municipal pode ser posteriormente considerada para outro sistema previdenciário a que esteja
filiado o reclamante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio, por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o
período laborado, por unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição
para declarar prescritos os créditos anteriores a 31/05/2000 e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora, para excluir
da condenação a restituição salarial.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
19) Processo TRT 16ª Nº 02386-2005-008-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MAURO VIANA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação
pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado
o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova redação RES.
121/2003,
DJ
21/11/2003).
RECOLHIMENTO
PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. CONTRATO NULO. Pela disposição do art. 94 da Lei nº 8.213/91, é possível a compensação
financeira entre os diversos sistemas previdenciários, o que implica dizer que a contribuição feita para o sistema previdenciário
municipal pode ser posteriormente considerada para outro sistema previdenciário a que esteja filiado o reclamante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio, por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o
período laborado, por unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição
para declarar prescritos os créditos anteriores a 31/05/2000 e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora, para excluir
da condenação a restituição salarial.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
151
20) Processo TRT 16ª Nº 01061-2005-008-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MUNICÍPIO DE PERITORÓ/MA
PARTE 2: RAIMUNDO XAVIER LISBOA
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO.
ADMISSIBILIDADE. A nova redação do art. 219, §5º, do CPC, alterado
pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, concede ao juiz a faculdade
de, em se deparando com o decurso do lapso temporal prescricional,
declarar de ofício a inexigibilidade do direito trazido à sua apreciação.
SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor público, após a
CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no
respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento
da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas,
respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova redação RES. 121/
2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio, acolher a
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o
recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período laborado,
por unanimidade, acolher a prejudicial de prescrição para declarar prescritos
os créditos anteriores a 31/05/2000 e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto da Relatora, para excluir da condenação o salário
retido de dezembro de 2002, fixar a base de cálculo para a apuração das
parcelas deferidas no valor de R$ 220,00, determinar que as diferenças
salariais se restrinjam a partir de 1º/04/2003 e excluir a anotação da CTPS.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
21) Processo TRT 16ª Nº 01555-2006-021-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: RAIMUNDO REIS
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA/MA
Adv.:Dr(s).MAURA PATRICIA AGUIAR MENDES DE SOUSA
COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS GERAIS COOTSERVIG
EMENTA: TRABALHADOR CONTRATADO ATRAVÉS DE INTERPOSTA PESSOA. RESPONSABILIDADE DO BENEFICIADO PELO
TRABALHO. Tendo sido o reclamante admitido para trabalhar para o
Município/recorrente através de interposta pessoa, já que foi contratado
pela COOTSERVIG, sobressai a responsabilidade subsidiária do ente público
pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho, não oportunamente
adimplidas pela sua contratante. Exegese da Súmula nº 331, I e IV, do TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa de ofício e, no mérito,
por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da responsabilidade
subsidiária do Município apenas as custas processuais.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
22) Processo TRT 16ª Nº 00159-2006-018-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
152
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
PARTE 1: ANA DE JESUS SANTOS MARTINS
Adv.:Dr(s).EUVALDO SANTOS FONTENELLE
PARTE 2: MUNICÍPIO DE MORROS/MA
Adv.:Dr(s).MANOEL ARTUR BACELAR PONTES
EMENTA: EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/67. VALIDADE. Uma vez que a reclamante foi
admitida pelo Município antes do advento da Constituição Federal de
1988, impõe-se a declaração de regularidade do contrato de trabalho firmado sob a égide da CF/67, a qual possibilitava a contratação sem concurso público. FGTS. LIMITAÇÃO À DATA DE PROMULGAÇÃO DA CF/
88. Considerando a inexistência de prova da opção pelo regime fundiário
antes da CF/88, deve a condenação nos depósitos do FGTS se limitar a
partir de 05/10/1988. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PAGAMENTO. PRAZO DE 48 HORAS. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser excluído da sentença o prazo de 48 horas, após seu trânsito em julgado, estipulado para cumprimento da condenação ao pagamento das verbas deferidas,
pois os bens públicos são inalienáveis e impenhoráveis, não podendo o
ente público ser citado para pagamento ou para cumprimento do julgado,
e sim, para opor embargos do devedor (CPC, art. 730). HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. Para deferimento
de honorários advocatícios, são necessários os requisitos da hipossuficiência
e da assistência sindical. Na ausência de um destes elementos, deve ser
indeferido o pedido, conforme Súmulas 219 e 329 do c. TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio e, no
mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar o FGTS a partir de
05/10/1988, bem como excluir da condenação o prazo de 48 horas e
honorários advocatícios.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
23) Processo TRT 16ª Nº 01307-2005-008-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: NÚBIA DIAS DE SOUSA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL
- A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso
público, impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da
inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se
a sentença que condenou o ente público ao pagamento de depósitos do
FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância
com o disposto no Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial
conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa "Ex Officio" e, no
mérito, negar-lhe provimento para manter inalterada a decisão de
primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
24) Processo TRT 16ª Nº 01629-2003-003-16-00-0 ED/RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
Adv.:Dr(s). ANA AMÉLIA F. DINO DE CASTRO E COSTA
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (MARISTELA NOGUEIRA
ARAÚJO)
Adv.:Dr(s).DARCI COSTA FRAZÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração encontrase delimitada nos incisos I e II do artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CLT, que possibilitam suprir omissão, aclarar obscuridade ou contradição
de decisão judicial. Não havendo nenhum desses vícios no julgado, os
embargos de declaração devem ser rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
25) Processo TRT 16ª Nº 01225-2004-001-16-00-4 ED/ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: LUCIANA DUARTE DOS REIS
Adv.:Dr(s).ADRIANA MARTINS DANTAS
EMBARGADO: ACÓRDÃO PLENO 2006 (C & A MODAS LTDA)
Adv.:Dr(s).ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração encontra-se
delimitada nos incisos I e II do artigo 535 do CPC e no artigo 897-A da
CLT, que possibilitam suprir omissão, aclarar obscuridade ou contradição
de decisão judicial, inclusive permitindo a concessão de efeito modificativo
ao julgado. Não havendo nenhum desses vícios no julgado, os embargos de
declaração devem ser rejeitados.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los.
DATA DE JULGAMENTO: 27/02/07
26) Processo TRT 16ª Nº 01382-2005-012-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: EDISON ALVES FONTES
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE AMARANTE/MA
Adv.:Dr(s).POLLYANNA COSTA DE SOUSA
EMENTA: ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTS.
463, I, DO CPC E 833 DA CLT. Deve ser corrigido o marco prescricional
estabelecido na sentença, de modo a constar 28/04/2000 e não 29/04/
2000. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. Sendo válida a
contratação do obreiro, vez que o reclamante foi admitido pelo Município
antes do advento da Constituição Federal de 1988, e não comprovando o
Município o efetivo pagamento das verbas deferidas, correta a sentença
quanto à condenação do ente público. Contudo, não pode permanecer o
prazo fixado para o pagamento das parcelas objeto da condenação, vez
que os bens públicos são inalienáveis e impenhoráveis, não podendo ser
citado o ente público para pagamento ou para cumprimento do julgado, e
sim, para opor embargos do devedor (CPC, art. 730).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa, dar-lhe provimento
parcial para corrigir erro material e excluir o prazo de 48 horas fixado
para pagamento das parcelas deferidas.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
27) Processo TRT 16ª Nº 01280-2005-008-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ANA LÚCIA SANTOS DAMASCENO
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
153
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa "Ex Officio" e, no
mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
admitido pelo Município antes do advento da Constituição Federal de
1988, e não comprovando o Município o pagamento das verbas deferidas,
correta a sentença quanto à condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
28) Processo TRT 16ª Nº 01580-2005-008-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA SANDRINA MESQUITA FERREIRA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
31) Processo TRT 16ª Nº 00106-2006-006-16-00-8 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA BENÍCIO
Adv.:Dr(s).FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
PARTE 2: MUNICÍPIO DE BREJO/MA
Adv.:Dr(s).FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. TERÇO
DE FÉRIAS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Sendo
válida a contratação da obreira, vez que a reclamante foi admitida pelo
Município antes do advento da Constituição Federal de 1988, e não comprovando o Município o pagamento das verbas deferidas, correta a sentença quanto à condenação do ente público. Todavia, uma vez que não há
qualquer amparo legal para tanto, não pode ser mantida a condenação do
ente público na dobra dos terços constitucionais sobre férias. FGTS. LIMITAÇÃO À DATA DE PROMULGAÇÃO DA CF/88. Considerando a
inexistência de prova da opção pelo regime fundiário antes da CF/88, deve
a condenação nos depósitos do FGTS se limitar a partir de 05/10/1988.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para fixar o FGTS a partir de 05/10/1988 e excluir a
dobra do terço de férias.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
29) Processo TRT 16ª Nº 00001-2006-008-16-00-1 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: TEREZINHA DE JESUS CORREIA SILVA
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO CARVALHO FILHO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. VERBAS. SÚMULA 363, TST - A admissão de servidor público sem submissão
prévia a concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato,
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu,
mantém-se a decisão monocrática que condenou o município em salários
retidos e verbas fundiárias. Inteligência da Súmula n.º 363, TST. Remessa
Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
30) Processo TRT 16ª Nº 01345-2006-021-16-00-8 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: JOSÉ MARIANO DA SILVA
Adv.:Dr(s).JOSÉ NILSON PEREIRA MOURA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Adv.:Dr(s).HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
EMENTA: AUSÊNCIA DE TRANSPOSIÇÃO DE REGIME. SERVIÇO
PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. REGÊNCIA DA CLT. Somente
se admite a transposição de regime quando o ingresso no serviço público
ocorreu através de concurso público, o que na hipótese vertente não
restou comprovado. Ademais, também não logrou êxito o Município em
comprovar a efetiva vigência da lei municipal instituidora do regime
jurídico único. Assim, sendo válida a contratação do obreiro, vez que foi
32) Processo TRT 16ª Nº 00435-2004-011-16-85-2 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: DONATO BATISTA MATOS
Adv.:Dr(s).BENETINO GOMES CLEMENTINO DE SOUSA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE RIACHÃO/MA
Adv.:Dr(s).JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
EMENTA: EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. Uma vez
que o reclamante foi admitido pelo Município antes do advento da Constituição Federal de 1998, impõe-se a declaração de regularidade do contrato de trabalho firmado. Incidindo, no entanto, a prescrição bienal sobre as
verbas trabalhistas pleiteadas, tem o reclamante direito somente à anotação da CTPS.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
33) Processo TRT 16ª Nº 00769-2006-020-16-00-8 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO MORAES
Adv.:Dr(s).COSMO ALEXANDRE DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA
Adv.:Dr(s).FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES NASCIMENTO
EMENTA: EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO POR CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. VALIDADE. Uma vez que a reclamante foi
admitida pelo Município após o advento da Constituição Federal de 1988,
através de concurso público, tem-se por válida a sua contratação. CON-
154
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
DENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PAGAMENTO. PRAZO DE 48 HORAS. IMPOSSIBILIDADE. Deve ser excluído da sentença o prazo de 48
horas, após seu trânsito em julgado, estipulado para cumprimento da
condenação ao pagamento das verbas deferidas, pois os bens públicos são
inalienáveis e impenhoráveis, não podendo o ente público ser citado para
pagamento ou para cumprimento do julgado, e sim, para opor embargos
do devedor (CPC, art. 730).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, darlhe provimento parcial, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora, para excluir da condenação o 13º salário proporcional do
ano de 2002 (2/12) e excluir o prazo de 48 horas fixado para o pagamento das verbas deferidas.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
34) Processo TRT 16ª Nº 00095-2006-006-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: IVALDINA MARIA VIEIRA LIMA
Adv.:Dr(s).FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
PARTE 2: MUNICÍPIO DE BREJO/MA
Adv.:Dr(s).FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. TERÇO
DE FÉRIAS EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Sendo
válida a contratação da obreira, vez que a reclamante foi admitida pelo
Município antes do advento da Constituição Federal de 1988, e não comprovando o Município o pagamento das verbas deferidas, correta a sentença quanto à condenação do ente público. Todavia, uma vez que não há
qualquer amparo legal para tanto, não pode ser mantida a condenação do
ente público na dobra dos terços constitucionais sobre férias. FGTS. LIMITAÇÃO À DATA DE PROMULGAÇÃO DA CF/88. Considerando a
inexistência de prova da opção pelo regime fundiário antes da CF/88, deve
a condenação nos depósitos do FGTS se limitar a partir de 05/10/1988.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para fixar o FGTS a partir de 05/10/1988 e excluir a
dobra do terço de férias.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
35) Processo TRT 16ª Nº 00777-2006-007-16-00-5 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA RIBAMAR DINIZ MORAES
Adv.:Dr(s).JURANDIR GARCIA DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA
- COOPEN
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso impõe seja
declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no
art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se intocada a sentença de
primeiro grau, que, em consonância com a Súmula 363 do TST, condenou
o ente público no pagamento do FGTS do reclamante. Remessa oficial
conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
36) Processo TRT 16ª Nº 00736-2006-015-16-00-3 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: IVANETE CALDAS GATINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
PARTE 2: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: MARIA AUXILIADORA CARDOSO PIRES
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público apenas ao pagamento dos depósitos de FGTS,
por se encontrar em perfeita consonância com o disposto na Súmula
n.363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento a fim de manter inalterada a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
37) Processo TRT 16ª Nº 00757-2006-003-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: EDMILSON NASCIMENTO SERRA
Adv.:Dr(s).ADRIANO M. SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
PARTE 2: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: MARIA AUXILIADORA CARDOSO PIRES
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público apenas ao pagamento dos depósitos do FGTS,
por se encontrar em perfeita consonância com o disposto na Súmula
n.363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento a fim de manter inalterada a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
38) Processo TRT 16ª Nº 01271-2005-008-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: RONALDO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa "Ex Officio" e, no
mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
39) Processo TRT 16ª Nº 00199-2005-012-16-00-1 REXOFRVS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Espécie: REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: MÁRCIO CHARLES RIBEIRO GOMES
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
Adv.:Dr(s).JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. A contratação de servidor público após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e sem submissão a concurso público, torna devidos apenas os salários dos dias efetivamente trabalhados, conforme determina o Enunciado 363 do Colendo
TST, bem como os depósitos do FGTS, uma vez que a reclamação foi
alcançada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que determinou o pagamento do FGTS ao trabalhador cujo contrato tenha sido
considerado nulo, nos termos do art. 37, § 2º, da CF/88. Recursos ex
officio e ordinários das partes conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa de ofício e dos
recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento para manter
a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
40) Processo TRT 16ª Nº 01671-2003-001-16-00-8 RO
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Procurador: SÉRGIO TABATINGA LOPES
RECORRIDOS: ANA TEREZA PEREIRA REIS
Adv.:Dr(s).JOSÉ RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
CENTRO EDUCACIONAL MAGIA DO SABER LTDA.
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA DE ARAÚJO FILHO
EMENTA: DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.
RECORRIBILIDADE PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. Muito embora a decisão homologatória de acordo celebrado na primeira instância
tenha força de decisão irrecorrível fazendo coisa julgada, contra ela o
INSS está autorizado a recorrer apenas no que se refere às contribuições
previdenciárias, de acordo com o assegurado pelo art. 831, parágrafo
único, da CLT. ACORDO CELEBRADO EM JUÍZO. NÃO INCIDÊNCIA
DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VERBAS
INDENIZATÓRIAS. Embora a determinação do recolhimento incontinenti
das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo homologado
constitua dever de zelo do juiz, quando as parcelas a ele atinentes
corresponderem a verbas de caráter indenizatório, sobre elas não deverão
incidir as contribuições previdenciárias, já que estas recaem apenas sobre
o percebido pelo empregado a título de verba salarial. Recurso Ordinário
conhecido e improvido.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 24/01/07
41) Processo TRT 16ª Nº 00648-2005-009-16-00-9 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA
RECORRIDO: JOSÉ ANTONINO DE OLIVEIRA LUZ
Adv.:Dr(s).JOÃO VILANOVA OLIVEIRA
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
155
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar
provimento ao recurso voluntário, por maioria, dar provimento à remessa ex officio para que a execução se processe nos termos do art. 100 da CF/
88 combinado com o art. 730 do CPC.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
42) Processo TRT 16ª Nº 00471-2006-019-16-00-9 REXOFRVR
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMON/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNT./REC. ADESIVO
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE TIMON/MA
Adv.:Dr(s).RENATA MENESES DE MELO
JOSÉ AIRTON MESQUITA BEZERRA
Adv.:Dr(s).MARTIM FEITOSA CAMELO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. REGIME CELETISTA. NULIDADE
CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. Havendo comprovação nos autos de que o autor manteve vínculo com o Município com
contorno nitidamente celetista, há que se rejeitar a preliminar de incompetência desta Justiça Obreira, deferindo ao obreiro o FGTS de todo o
pacto laboral, em vista da nulidade na contratação por ausência de prévio
concurso público. Todavia, não pode subsistir a determinação de anotação
da CTPS do reclamante, uma vez que ultrapassa o enunciado da Súmula nº
363 do TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. Para deferimento de honorários advocatícios, são necessários os requisitos da hipossuficiência e da assistência sindical. Na ausência de
um destes elementos, deve ser indeferido o pedido, conforme Súmulas 219
e 329 do c. TST. CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. RECOLHIMENTO DO FGTS. PRAZO DE 48 HORAS. IMPOSSIBILIDADE. Deve
ser excluído da sentença o prazo de 48 horas, após seu trânsito em julgado,
estipulado para o pagamento da verba deferida, pois os bens públicos são
inalienáveis e impenhoráveis, não podendo o ente público ser citado para
pagamento ou para cumprimento do julgado, e sim, para opor embargos
do devedor (CPC, art. 730). RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO
MUNICIPAL. CONTRATO NULO. Pela disposição do art. 94 da Lei nº
8.213/91, é possível a compensação financeira entre os diversos sistemas
previdenciários, o que implica dizer que a contribuição feita para o sistema
previdenciário municipal pode ser posteriormente considerada para outro
sistema previdenciário a que esteja filiado o reclamante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar
provimento parcial à remessa ex officio para excluir honorários
advocatícios e o prazo de 48 horas, dar provimento parcial ao recurso
voluntário para corrigir a data final do contrato na anotação da CTPS e
negar provimento ao recurso adesivo.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
43) Processo TRT 16ª Nº 00538-2005-006-16-00-8 REXOFRVS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS
RECORRENTES: MUNICÍPIO DE BREJO/MA
Adv.:Dr(s).FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E ERINA COSTA
SILVA LISBOA
Adv.:Dr(s).IRINEU VERAS GALVÃO FILHO
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
156
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003). CONVÊNIO ESTADOMUNÍCIPIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO. O
Estado não configurou mero repassador das verbas necessárias ao Município. Ao contrário, o documento presente nos autos demonstra, claramente, que o ente público em questão detinha certo poder de ingerência sobre
as atividades realizadas na Escola do Município. Portanto, não pode o
Estado ser excluído do pólo passivo da demanda, devendo ser condenado
subsidiariamente no pagamento das verbas, já que o Município configura o
devedor principal. A responsabilidade é subsidiária e não solidária, porque
esta não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes, conforme
artigo 265 do CPC.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e dos recursos
voluntários e, no mérito, dar provimento parcial à remessa para considerar o período do pacto laboral como sendo de março/2003 a dezembro/
2003; dar provimento parcial ao recurso voluntário do Município para
excluir da condenação a assinatura da CTPS; e dar provimento parcial ao
recurso voluntário do Estado para definir a sua responsabilidade como
subsidiária em relação à condenação.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
44) Processo TRT 16ª Nº 01148-2005-005-16-00-9 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA/MA
Adv.:Dr(s).TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO: IVALDO SOARES LINDOSO
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de
servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação
pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado
o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova redação RES.
121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso
voluntário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
45) Processo TRT 16ª Nº 00076-2006-011-16-00-5 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALSAS/MA
Adv.: Dr(s). LUCIANO PEDRA FONSECA
RECORRIDO: ANA CREUSA ROCHA DOS SANTOS
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO REIS DA SILVA
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. A Constituição Federal excetuou hipótese para
contratação de pessoal sem concurso público, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF/88).Determinou, entretanto, que lei específica regulamentasse a matéria. Logo, se a
contratação da obreira se deu de forma irregular, não atendendo à regra
especial (necessidade temporária) nem à regra geral (concurso público), é
de se reconhecer a nulidade do contrato de trabalho. Recurso voluntário
do reclamado e remessa oficial conhecidos e parcialmente providos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial nos termos do voto do Relator.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
46) Processo TRT 16ª Nº 02238-2005-012-16-00-5 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE/MA
Adv.:Dr(s).POLLYANNA COSTA DE SOUSA
RECORRIDO: IRACEMA ALVES FERREIRA CARREIRO
Adv.:Dr(s).JUCELINO PEREIRA DA SILVA
EMENTA: EXISTÊNCIA DE DOIS VÍNCULOS TRABALHISTAS. No
presente caso, há dois contratos de trabalho distintos com a administração pública, sendo o primeiro firmado sem a realização de concurso público e, embora regular, pois amparado pela CF/69, encontra-se prescrito, já
que a reclamante se acha há mais de cinco anos sem exercer o respectivo
cargo; já o segundo também é válido e regular, pois pactuado com o ente
público, mediante a submissão à prévia aprovação em concurso público,
obedecendo ao disposto no art. 37, II e § 2º, da CF/88, e não coberto pelo
manto prescricional, eis que a demandante continua exercendo sua função. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de incompetência, declarar a prescrição do primeiro contrato e, no mérito, dar-lhes parcial provimento
nos termos do voto do Relator.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
47) Processo TRT 16ª Nº 00017-2006-005-16-00-5 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA
Adv.:Dr(s).ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO: MARIA DA PAZ SILVA ARAÚJO
Adv.:Dr(s).RANUFO GOMES
EMENTA: CONTRATO VÁLIDO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VIGÊNCIA DA CF/69 - É válido o contrato celebrado com a Administração Pública, sob a égide da CF/69, sem a prestação de concurso público. A
inexistência de vedação à contratação de pessoa, sem certame público,
confere ao trabalhador todos os direitos decorrentes de uma relação
empregatícia sem vícios. As rescisões imotivadas dos respectivos contratos de trabalho, portanto, receberão tratamento jurídico idêntico àquele
dispensado aos contratos celebrados com entes privados. Remessa Oficial
e Recurso Voluntário conhecidos e improvidos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negarlhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
48) Processo TRT 16ª Nº 00142-2006-999-16-00-0 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: COMARCA DE ANAJATUBA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA
Adv.:Dr(s).CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
RECORRIDO: WILLIANS MOURA LEITE
Adv.:Dr(s).AMELIA CARVALHO E SILVA
EMENTA: ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
PÚBLICO APÓS A CF/88 - NULIDADE - EFEITOS - Após a Constitui-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ção de 1988, considera-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente
público, sem a prévia aprovação em concurso público, por infringir o disposto
no art. 37, II e § 2º, do mesmo diploma legal. Tais contratos, portanto, não
geram efeito algum, sendo devidos apenas os salários stricto sensu, em face da
contraprestação de serviços, e os depósitos do FGTS, por força do disposto na
MP 2164-41/01. Inteligência do En. 363 do c. TST. Recurso Voluntário e
Remessa Oficial conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário,
rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de carência
de ação e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
49) Processo TRT 16ª Nº 00103-2006-007-16-00-0 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PIRAPEMAS/MA
Adv.:Dr(s).JOAQUIM NETO GONCALVES DA COSTA
RECORRIDO: LUZILENE RODRIGUES SILVA
Adv.:Dr(s).CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS
EMENTA: ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
PÚBLICO APÓS A CF/88 - NULIDADE - EFEITOS - Após a Constituição de 1988, considera-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente
público, sem a prévia aprovação em concurso público, por infringir o
disposto no art. 37, II e § 2º, do mesmo diploma legal. Tais contratos,
portanto, não geram efeito algum, sendo devidos apenas os salários stricto
sensu, em face da contraprestação de serviços, e os depósitos do FGTS,
por força do disposto na MP 2164-41/01. Inteligência do En. 363 do c.
TST. Remessa Oficial e Recurso Voluntário conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário
e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 07/02/07
50) Processo TRT 16ª Nº 00755-2004-001-16-00-5 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Adv.:Dr(s).ARISTÓTELES RODRIGUES DOS S. JÚNIOR
RECORRIDO: VALDA MARIA VIANA MENEZES
Adv.:Dr(s).THAYSA HALIMA SAUADA RIBEIRO
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003). RECOLHIMENTO
PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. CONTRATO NULO. Pela disposição
do art. 94 da Lei nº 8.213/91, é possível a compensação financeira entre
os diversos sistemas previdenciários, o que implica dizer que a contribuição feita para o sistema previdenciário municipal pode ser posteriormente considerada para outro sistema previdenciário a que esteja filiada a
reclamante. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. Para deferimento da verba honorária, são necessárias a hipossuficiência e a assistência sindical. Ausente uma delas, há de ser indeferido tal pleito.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar
provimento parcial à remessa ex officio para excluir honorários
advocatícios e dar provimento parcial ao recurso voluntário para excluir
da condenação a determinação de restituição das contribuições feitas ao
IPAM e a incidência das contribuições previdenciárias.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
157
51) Processo TRT 16ª Nº 01139-2005-005-16-00-8 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA/MA
Adv.:Dr(s).TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO: DERIVALDO SILVA CÂMARA
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso
voluntário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
52) Processo TRT 16ª Nº 00557-2005-004-16-00-1 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: ANTÔNIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
RECORRIDOS: TECLA FERREIRA DA SILVA
Adv.:Dr(s).LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
CASTELO BRANCO & CIA LTDA.
EMENTA: LEGITIMIDADE PASSIVA. TERCEIRIZAÇÃO CONFIGURADA. Restando nitidamente configurada a terceirização entre a reclamante, a CASTELO BRANCO & CIA LTDA (empregadora direta) e o
Estado do Maranhão (tomador dos serviços), afigura-se correta a condenação subsidiária do Estado, vez que, enquanto tomador e beneficiário dos
serviços prestados pela autora, revela-se responsável pelos créditos trabalhistas devidos à reclamante e não adimplidos pela empregadora direta.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por
maioria, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
53) Processo TRT 16ª Nº 00343-2006-009-16-00-8 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO
RECORRIDO: JOÃO BATISTA ALVES REIS
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM
CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de
servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso
público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do
TST, nova redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
158
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria,
acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo
o período laborado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
54) Processo TRT 16ª Nº 00061-2006-011-16-00-7 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA
Adv.:Dr(s).GEISE BORGES DA FONSECA HORAISER
RECORRIDO: IRENE BARROS DE SOUSA DA SILVA
Adv.:Dr(s).EDILSON ROCHA RIBEIRO
EMENTA:
PRESCRIÇÃO.
ARGÜIÇÃO
DE
OFÍCIO.
ADMISSIBILIDADE. A nova redação do art. 219, §5º, do CPC, alterado
pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, concede ao juiz a faculdade
de, em se deparando com o decurso do lapso temporal prescricional,
declarar ipso facto a inexigibilidade do direito trazido à sua apreciação.
SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor público, após a
CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no
respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento
da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas,
respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova redação RES. 121/
2003, DJ 21/11/2003). BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Levando-se em consideração a jornada apontada na inicial, devem as
diferenças salariais ser calculadas tomando por base o valor do salário
mínimo/hora do período e a jornada reduzida cumprida pela reclamante.
CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. FGTS. PRAZO DE 48 HORAS.
IMPOSSIBILIDADE. Deve ser excluído da sentença o prazo de 48 horas,
após seu trânsito em julgado, estipulado para o pagamento da verba deferida,
pois os bens públicos são inalienáveis e impenhoráveis, não podendo o
ente público ser citado para pagamento ou para cumprimento do julgado,
e sim, para opor embargos do devedor (CPC, art. 730).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa de ofício e do
recurso voluntário, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, acolher
a prejudicial de prescrição para excluir da condenação as diferenças
salariais anteriores a 09/02/2001 e, no mérito, dar-lhes provimento
parcial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, para que as
diferenças salariais sejam apuradas com base na diferença entre o
salário mínimo/hora e a jornada reduzida (04 horas/dia) e excluir o
prazo de 48 horas para cumprimento da r. sentença.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
55) Processo TRT 16ª Nº 00338-2006-009-16-00-5 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO
RECORRIDO: MARIA CECÍLIA RODRIGUES FEITOSA
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. SALÁRIOS RETIDOS. DEFERIMENTO.
Não comprovando o Município o efetivo pagamento dos salários retidos
deferidos, correta a sentença quanto à condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher
D.O. PODER JUDICIÁRIO
a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o
período laborado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
56) Processo TRT 16ª Nº 01390-2005-008-16-00-1 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ELIAS SILVA LIMA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa "Ex Officio" e, no
mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
57) Processo TRT 16ª Nº 00683-2006-007-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ALDECY FERREIRA TRINDADE
Adv.:Dr(s).EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU/MA
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso impõe seja
declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no
art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se intocada a sentença de
primeiro grau, que, em consonância com a Súmula 363 do TST, condenou
o ente público no pagamento do FGTS do reclamante. Remessa oficial
conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
58) Processo TRT 16ª Nº 00262-2006-000-16-00-0 MS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JANUÁRIA RUTHE CORDEIRO FERREIRA
Adv.:Dr(s).OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
AUT. COATORA: EXMº SR. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE BALSAS/MA
LITISCONSORTE: WILSON RIBEIRO DE SOUSA
Adv.: Dr(s). HERMETO MÜLLER
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA DOCUMENTAL
PRÉ-CONSTITUÍDA. A ação de mandado de segurança exige prova documental pré-constituída, capaz de extirpar qualquer dúvida acerca dos
fatos, já que o direito é sempre líquido e certo. Havendo incerteza em
torno dos elementos essenciais para a comprovação dos fatos alegados,
não obstante a relevância dos argumentos expostos pela impetrante, resta
incabível a concessão da segurança. Ação admitida e segurança denegada.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, admitir a ação e denegar a segurança. Custas
pela impetrante, conforme a lei.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
59) Processo TRT 16ª Nº 00140-2006-000-16-00-4 MS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
Adv.:Dr(s).LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
AUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS/MA
LITISCONSORTE: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT SOARES
Adv.: Dr(s). FERNANDO BELFORT
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. Se o
interesse jurídico que motivou a propositura do mandado de segurança se
esvai no curso da instrução processual, por causa alheia à vontade do
impetrante, dá ensejo à extinção do processo por perda de objeto.
DECISÃO: por unanimidade, extinguir o processo por perda de objeto, a
teor do art. 267, VI, CPC. Custas pela impetrante.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
60) Processo TRT 16ª Nº 00875-2006-001-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA
Adv.:Dr(s).ANA CAROLINA TERÇAS DE ALMEIDA
PARTE 2: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: MARIA AUXILIADORA CARDOSO PIRES
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público apenas ao pagamento dos depósitos de FGTS,
por se encontrar em perfeita consonância com o disposto na Súmula
n.363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento a fim de manter inalterada a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
61) Processo TRT 16ª Nº 00229-2006-005-16-00-2 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: FRANCISCO RABELO BOTELHO
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO
CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público impõe seja declarada a
nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no art.37, inc.
II e §2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de primeiro grau, que
limita a condenação do ente público aos salários retidos, depósitos fundiários
e horas extras sem o adicional de 50%. Aplicação da Súmula 363 do c.
TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial para negar-lhe
provimento, de forma a manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
159
62) Processo TRT 16ª Nº 00760-2006-007-16-00-8 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ANA RITA PEREIRA DIAS
Adv.:Dr(s).IRANDY GARCIA DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA
- COOPEN
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso impõe seja
declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no
art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se intocada a sentença de
primeiro grau, que, em consonância com a Súmula 363 do TST, condenou
o ente público no pagamento do FGTS do reclamante. Remessa oficial
conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
63) Processo TRT 16ª Nº 00439-2004-005-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ROMANA MORAES BELFORT
Adv.:Dr(s).NONNATO MASSON MENDES DOS SANTOS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE MATINHA/MA
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
EMENTA: EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/67. VALIDADE. Uma vez que a reclamante foi
admitida pelo Município antes do advento da Constituição Federal de
1988, impõe-se a declaração de regularidade do contrato de trabalho firmado sob a égide da CF/67, a qual possibilitava a contratação sem concurso público. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Levandose em consideração a jornada apontada na inicial, devem as diferenças
salariais ser calculadas tomando por base o valor do salário mínimo/hora
do período e a jornada reduzida cumprida pela reclamante.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio e, no
mérito, dar-lhe provimento para que as diferenças salariais e os salários retidos sejam deferidos com base no valor do salário mínimo/
hora do período e a jornada de trabalho de 4 horas informada pela
reclamante em seu depoimento.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
64) Processo TRT 16ª Nº 02618-2005-012-16-00-0 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
Adv.:Dr(s).JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: VILMA HELENA SOUSA CRUZ
Adv.:Dr(s).PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
EMENTA:
PRESCRIÇÃO.
ARGÜIÇÃO
DE
OFÍCIO.
ADMISSIBILIDADE. A nova redação do art. 219, §5º, do CPC, alterado
pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, concede ao juiz a faculdade
de, em se deparando com o decurso do lapso temporal prescricional,
declarar de ofício a inexigibilidade do direito trazido à sua apreciação.
SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. DEVIDOS OS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. Restando provada a condição de celetista, sendo
válida a contratação da obreira, vez que atendida a formalidade do concur-
160
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
so público, e não comprovando o Município o pagamento das verbas
deferidas, correta a sentença. PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO.
EXCLUSÃO. Não podem permanecer os prazos fixados para o recolhimento dos depósitos do FGTS e para o pagamento das demais parcelas
deferidas, vez que os bens públicos são inalienáveis e impenhoráveis, não
podendo ser citado o ente público para pagamento ou para cumprimento
do julgado, e sim, para opor embargos do devedor (CPC, art. 730).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário, declarar prescrito o FGTS do período de 03/03/1986 a 02/10/1988 e,
no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e, por maioria, dar
provimento parcial à remessa, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora, para determinar que os depósitos do FGTS sejam efetuados
tendo por base os salários de R$ 406,93 (fevereiro/1998 até dezembro/
2003) e R$ 771,17 (a partir de janeiro/2004), e excluir da condenação o
prazo de 05 dias para cumprimento da obrigação de fazer, bem como
excluir as multas de 1/30 do salário mínimo (indenização equivalente) e de
100% sobre o valor não depositado.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
65) Processo TRT 16ª Nº 00382-2006-009-16-00-5 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO
RECORRIDO: LINDOMAR ANTÔNIO ALVES OLIVEIRA
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO.
A Justiça do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais
deferidas em prol do empregado em seus julgados. SALÁRIOS RETIDOS. DEFERIMENTO. Não comprovando o Município o efetivo
pagamento dos salários retidos deferidos, correta a sentença quanto à
condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher
a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o
recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período laborado
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a
decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
66) Processo TRT 16ª Nº 01416-2005-006-16-00-9 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATA ROMA/MA
Adv.:Dr(s).IRINEU VERAS GALVÃO FILHO
RECORRIDO: MARIA DA PAZ TEIXEIRA SOUSA
Adv.:Dr(s).EDMILSON ALVES DE AGUIAR
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º,
somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação
pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado
o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos
depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova redação RES.
121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial para que as diferenças salariais sejam apuradas no
período de 09/12/2000 a 31/12/2004 e excluir o aviso prévio.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
D.O. PODER JUDICIÁRIO
67) Processo TRT 16ª Nº 00063-2006-020-16-00-7 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA/MA
Adv.:Dr(s).MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
RECORRIDOS: MARIA ANTONIA SILVA DE SOUSA
Adv.:Dr(s).JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
COOPERATIVA DE TRABALHO UNIDOS DE GRAÇA ARANHA COOTUGRA
Adv.:Dr(s).ENÉSIO FERREIRA DA SILVA
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. TRABALHADORA CONTRATADA ATRAVÉS DE INTERPOSTA PESSOA. COOPERATIVA FRAUDULENTA.
RESPONSABILIDADE DO BENEFICIADO PELO TRABALHO. Verificando-se nos autos que a Cooperativa a que se filiava a reclamante resultava, sim, de manobra fraudulenta, tendente a ocultar vínculo de fato
existente com o ente público municipal, inafastável será a
responsabilização do Município quanto aos créditos devidos à obreira.
Com efeito, sobressai a responsabilidade subsidiária do ente público pelas
obrigações decorrentes do contrato de trabalho não oportunamente
adimplidas pela sua contratante, exceto quanto às custas processuais.
Exegese da Súmula nº 331, I e IV, do TST, e art. 790-A da CLT.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ofício e do recurso
voluntário, por maioria, acolher a preliminar de incompetência da Justiça
do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições
previdenciárias de todo o período laborado e, no mérito, por unanimidade,
negar provimento ao recurso voluntário e dar provimento parcial à remessa oficial para excluir da responsabilidade subsidiária do Município
apenas as custas processuais.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
68) Processo TRT 16ª Nº 00390-2006-009-16-00-1 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
RECORRIDO: ADELSON ROCHA RODRIGUES
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. SALÁRIOS RETIDOS. DEFERIMENTO.
Não comprovando o Município o efetivo pagamento dos salários retidos
deferidos, correta a sentença quanto à condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria,
acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para
determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo
o período laborado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
69) Processo TRT 16ª Nº 00595-2004-004-16-00-3 REXOFRVS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTES: MARIA DE LOURDES MACHADO CRUZ
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA
Adv.:Dr(s).RAQUEL CRISTINE BALDEZ E SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário
mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº
363 do TST, nova redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003). RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL. CONTRATO
NULO. Pela disposição do art. 94 da Lei nº 8.213/91, é possível a
compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários,
o que implica dizer que a contribuição feita para o sistema
previdenciário municipal pode ser posteriormente considerada para
outro sistema previdenciário a que esteja filiada a reclamante, não
cabendo, portanto, qualquer restituição de valores.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e dos recursos
voluntários e, no mérito, negar provimento aos recursos voluntários e dar
provimento parcial à remessa para excluir o prazo de 48 horas.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
70) Processo TRT 16ª Nº 01153-2005-005-16-00-1 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA/MA
Adv.:Dr(s).TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO: REINALDO RIBEIRO CUTRIM
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso
voluntário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
71) Processo TRT 16ª Nº 00174-2006-006-16-00-7 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS/MA
Adv.:Dr(s).EVELINE SILVA NUNES
RECORRIDO: BERNARDO RODRIGUES DO SANTOS
Adv.:Dr(s).TOMÉ GOMES LIMA
EMENTA: ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO APÓS A CF/88 - NULIDADE - EFEITOS. A admissão de pessoal no serviço público sem o prévio concurso é irregular, não
formando vínculo de emprego. A prestação de serviços em condições tais gera efeitos estritamente remuneratórios, em face da
contraprestação pactuada, respeitado o valor da hora do salário
mínimo, e os valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da Súmula n° 363 do c. TST. Remessa oficial e recurso voluntário conhecidos e parcialmente providos.
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DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento
parcial para que o cálculo das diferenças salariais tenha como base
50% do salário mínimo.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
72) Processo TRT 16ª Nº 02575-2005-012-16-00-2 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
Adv.:Dr(s).JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: DÉBORA PEREIRA SAMPAIO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao recolhimento dos depósitos do FGTS, por se
encontrar em perfeita consonância com o disposto na Súmula n.º 363, do
c. TST. Remessa Oficial e Recurso Voluntário conhecidos e não providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento para manter
intacta a decisão de 1.º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 14/02/07
73) Processo TRT 16ª Nº 00389-2005-006-16-00-7 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/MA
Adv.:Dr(s).FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA
RECORRIDO: MARIA HILDIMAR NASCIMENTO DE LIMA
Adv.:Dr(s).AMIN VIEIRA SABRY
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. A prova da
existência do vínculo de emprego é do obreiro, uma vez que a existência de
trabalho subordinado é fato constitutivo para quem pretende qualquer
direito que dele decorra, inteligência do art.818 da CLT c/c art.333, incisos,
do CPC. Na hipótese dos autos, não tendo a autora se desincumbido do
encargo que lhe competia, impõe-se o não reconhecimento do vínculo.
Remessa Oficial e Recurso Voluntário conhecidos e providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário
e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente
a reclamação, invertendo-se o ônus da sucumbência, porém dispensando a
recorrida do seu pagamento, ante a sua hipossuficiência presumida. Redigirá o acórdão o Desembargador Américo Bedê Freire.
DATA DE JULGAMENTO: 14/02/07
74) Processo TRT 16ª Nº 00317-2005-006-16-00-0 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Origem: VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/MA
Adv.:Dr(s).FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA
RECORRIDO: GEANE MARIA ARAÚJO
Adv.:Dr(s).EDMILSON ALVES DE AGUIAR
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. A prova da
existência do vínculo de emprego é do obreiro, uma vez que a existência de
trabalho subordinado é fato constitutivo para quem pretende qualquer
direito que dele decorra, inteligência do art.818 da CLT c/c art.333, incisos,
do CPC. Na hipótese dos autos, não tendo a autora se desincumbido do
162
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
encargo que lhe competia, impõe-se o não reconhecimento do vínculo.
Remessa Oficial e Recurso Voluntário conhecidos e providos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário
e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para julgar improcedente
a reclamação, invertendo-se o ônus da sucumbência, porém dispensando a
recorrida do seu pagamento, ante a sua hipossuficiência presumida. Redigirá o acórdão o Desembargador Américo Bedê Freire.
DATA DE JULGAMENTO: 14/02/07
75) Processo TRT 16ª Nº 01140-2005-005-16-00-2 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA/MA
Adv.:Dr(s).TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO: CARLOS SÉRGIO SILVA DIAS
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso
voluntário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
76) Processo TRT 16ª Nº 01142-2005-005-16-00-1 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHA/MA
Adv.:Dr(s).TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS LINDOSO AMARAL
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO
NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de servidor
público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,
encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo
direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número
de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos
valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do TST, nova
redação RES. 121/2003, DJ 21/11/2003).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e do recurso
voluntário, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhes
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
77) Processo TRT 16ª Nº 02619-2005-012-16-00-4 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
Adv.:Dr(s).JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: LIANA LOPES CARVALHO
Adv.:Dr(s).PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
EMENTA: SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO VÁLIDA. DEVIDOS
OS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. Restando provada a condição de celetista,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sendo válida a contratação da obreira, vez que atendida a formalidade do
concurso público, e não comprovando o Município o pagamento das
verbas deferidas, correta a sentença. PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO. EXCLUSÃO. Não podem permanecer os prazos fixados para o
recolhimento dos depósitos do FGTS e para o pagamento das demais
parcelas deferidas, vez que os bens públicos são inalienáveis e
impenhoráveis, não podendo ser citado o ente público para pagamento ou
para cumprimento do julgado, e sim, para opor embargos do devedor
(CPC, art. 730).
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário
e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e, por maioria, dar
provimento parcial à remessa, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora, para determinar que os depósitos do FGTS sejam efetuados
tendo por base o salário de R$ 421,92 e excluir da condenação o prazo de
05 dias para cumprimento da obrigação de fazer, bem como excluir as
multas de 1/30 do salário mínimo (indenização equivalente) e de 100%
sobre o valor não depositado.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
78) Processo TRT 16ª Nº 00325-2006-009-16-00-6 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO
RECORRIDO: JOSÉ DE RIBAMAR COMPASSO DA SILVA
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. SALÁRIOS RETIDOS. DEFERIMENTO.
Não comprovando o Município o efetivo pagamento dos salários retidos
deferidos, correta a sentença quanto à condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher
a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o
recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período laborado
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a
decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
79) Processo TRT 16ª Nº 00388-2006-009-16-00-2 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
RECORRIDO: JUNHO DOS REIS ROSA
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar
contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais
deferidas em prol do empregado em seus julgados. SALÁRIOS RETIDOS. DEFERIMENTO. Não comprovando o Município o efetivo
pagamento dos salários retidos deferidos, correta a sentença quanto à
condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher
a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o
recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período laborado
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a
decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
163
80) Processo TRT 16ª Nº 00323-2006-009-16-00-7 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA
Adv.:Dr(s).CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO
RECORRIDO: CÍCERO LOPES MARINHO
Adv.:Dr(s).JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. SALÁRIOS RETIDOS. DEFERIMENTO.
Não comprovando o Município o efetivo pagamento dos salários retidos
deferidos, correta a sentença quanto à condenação do ente público.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer dos recursos, por maioria, acolher
a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o
recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período laborado
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento para manter a
decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: LEUGIM PNEUS LTDA
Adv.:Dr(s).ALBERTO LURINE GUIMARÃES
AGRAVADOS: BENEDITO LEMOS
Adv.:Dr(s).ERIVALDO COSTA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO INCIDENTAL DE CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC. Por tratar-se de nítida ação e não de recurso, vê-se perfeitamente aplicável o
disposto nos arts. 13 e 37 do CPC, quanto à possibilidade de regularização
do mandato, afastando assim a incidência da antiga OJ 311 da SBDI-1,
convertida na Súmula 383 do TST. MANDATO TÁCITO. CONFIGURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO REGULAR DO SUBSCRITOR DOS EMBARGOS. Ainda que possível a concessão de prazo para sanar defeito de representação quando do oferecimento dos Embargos à Execução, vê-se que tal medida seria desnecessária diante da configuração do MANDATO TÁCITO, uma
vez que o subscritor dos embargos já havia representado o agravante desde a
audiência inicial, quando foi celebrado acordo entre as partes.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe
provimento para receber os embargos, determinando o retorno dos autos
à origem para seu regular processamento.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
81) Processo TRT 16ª Nº 00435-2005-005-16-00-1 AP
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA/MA
Adv.:Dr(s).PAULO ROBERTO ALMEIDA
AGRAVADO: JANILDE DOMINGAS DA SILVA
Adv.:Dr(s).MANOEL ANTÔNIO XAVIER
EMENTA: DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA. INÍCIO DA
CONTAGEM. AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. A teor do art. 883
da CLT e do art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, tem-se como devida a
contagem dos juros de mora sobre débitos trabalhistas, a partir do
ajuizamento da reclamatória e não somente da data de citação, como
equivocadamente sugere o Município agravante, pelo que nada a reformar
na sentença dos embargos.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão agravada.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
84) Processo TRT 16ª Nº 00495-2006-015-16-00-2 ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: PLANSERVICE BACK OFFICE LTDA
Adv.:Dr(s).SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
RECORRIDOS: LUIS RENATO BATISTA VALE
Adv.:Dr(s).WALBER LIMA BRITO
MAKRO ATACADISTA S/A
Adv.:Dr(s).FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
EMENTA: Honorários Advocatícios não são devidos quando não são
preenchidos os requisitos legais.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.
Certidão passada nos termos da Lei 9957, de 12.01.2000.
DATA DE JULGAMENTO: 14/02/07
82) Processo TRT 16ª Nº 00712-2005-007-16-01-1 AI
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Adv.:Dr(s).RICARDO DELFINO ROMANO
AGRAVADO: CARMELITA RAMOS TEIXEIRA
Adv.:Dr(s).LUIZ CARLOS COSTA ALVES
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-CONHECIMENTO.
Sem trasladar as peças obrigatórias ao deslinde da questão meritória, o
agravante descumpre a previsão contida no § 5º do artigo 897 da CLT,
razão pela qual não deve ser conhecido o apelo. Agravo de instrumento
não-conhecido.
DECISÃO: por unanimidade, não conhecer do agravo por
deficiência de traslado.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
83) Processo TRT 16ª Nº 00926-2005-015-16-00-0 AP
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
85) Processo TRT 16ª Nº 00352-2006-016-16-00-7 ROPS
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FRIGORÍFICO JURANDIR BRITTO INDUSTRIAL LTDA.
Adv.:Dr(s).FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECORRIDO: VANDERLÉIA PEREIRA SOUSA E OUTRO
Adv.:Dr(s).LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
EMENTA: GENITORA DE HERDEIRO MENOR. LEGÍTIMA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. Vê-se que o trabalhador falecido não tinha dependentes inscritos no INSS, restando provado, outrossim, que o de cujus
tinha um único filho menor, conforme certidão de nascimento vista nos
autos, o que lhe confere a qualidade de sucessor natural. Ademais, quanto
à alegação de que não há inventariante legalmente constituído para representar o espólio, na forma da lei civil, tem-se a ressaltar, mais uma vez,
que a mãe do herdeiro menor figura como representante legítima, ante a
desnecessidade de que, em se tratando de verbas trabalhistas, o espólio
esteja presente em juízo, mormente quando não há sequer inventário
aberto, e ainda, por tratar-se de trabalhador carente, desprovido de bens.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de
extinção do feito sem julgamento do mérito e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida. Certidão passada nos termos
da Lei 9957, de 12.01.2000.
DATA DE JULGAMENTO: 06/02/07
164
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
86) Processo TRT 16ª Nº 00764-2006-007-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: EUNICE VEIGA MORAIS
Adv.:Dr(s).JURANDIR GARCIA DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA
- COOPEN
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS por se
encontrar em perfeita consonância com o disposto na Súmula n.363, do c.
TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter intacta a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
87) Processo TRT 16ª Nº 00780-2006-007-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA RAIMUNDA LOBATO
Adv.:Dr(s).IRANDY GARCIA DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA
- COOPEN
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, II, §2º, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e diferenças
salariais por se encontrar em perfeita consonância com o disposto na
Súmula n.363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento a fim de manter inalterada a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
88) Processo TRT 16ª Nº 00779-2006-007-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: GERALDO MORAIS FILHO
Adv.:Dr(s).IRANDY GARCIA DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA
- COOPEN
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/
88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE
CONTRATUAL. A admissão de servidor público sem submissão
prévia a concurso impõe seja declarada a nulidade do contrato, em
face da inobservância do contido no art.37, II, §2º, da CF/88. In
casu, mantém-se intocada a sentença de primeiro grau, que, em
consonância com a Súmula 363 do TST, condenou o ente público
no pagamento de depósitos fundiários, diferenças salariais e horas
extraordinárias sem o adicional de 50%. Remessa oficial conhecida e improvida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial, por maioria,
rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
89) Processo TRT 16ª Nº 01359-2005-008-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: IÊDA CORRÊA DE SOUSA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
90) Processo TRT 16ª Nº 00565-2006-005-16-00-5 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ISOETE MARCIANA ESTRELA
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público impõe seja
declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no art.37, inc. II e §C2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum
de primeiro grau, que limita a condenação do ente público aos salários retidos e depósitos fundiários. Aplicação da Súmula 363 do c. TST.
Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
91) Processo TRT 16ª Nº 00418-2006-005-16-00-5 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA REGINA LOBATO MATOS
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO
CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público impõe seja declarada a
nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no art.37, inc.
II e § 2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de primeiro grau, que
limita a condenação do ente público aos salários retidos e depósitos
fundiários. Aplicação da Súmula 363 do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
92) Processo TRT 16ª Nº 00200-2006-005-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: PAULO DE JESUS ABREU LOPES
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO
CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A admissão de servidor
público sem submissão prévia a concurso público impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no
art.37, inc. II e § 2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de
primeiro grau, que limita a condenação do ente público aos salários
retidos e depósitos fundiários. Aplicação da Súmula 363 do c. TST.
Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
93) Processo TRT 16ª Nº 03608-2005-015-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA ANÁLIA SOUZA DA SILVA
Adv.:Dr(s).EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA
Adv.:Dr(s).DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE CONTRATUAL. VERBAS. SÚMULA 363, TST - A admissão de servidor público sem submissão
prévia a concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato,
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu,
mantém-se a decisão do juízo a quo em sua integralidade. Remessa Oficial
conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
94) Processo TRT 16ª Nº 00922-2005-007-16-85-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: OSVALDO FERREIRA SOUSA
Adv.:Dr(s).FRANCISCA MARLÚCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PIO XII/MA
Adv.:Dr(s).ANA CAROLINA AVILA BRITO BATALHA
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. EMPREGO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO
SEM CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/67. VALIDADE. Uma vez que
o reclamante foi admitido pelo Município antes do advento da Constituição Federal de 1988, não há que se falar em nulidade da contratação. Com
efeito, trata-se de contratação válida, firmada sob a égide da CF/67, a qual
possibilitava a contratação sem concurso público. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. Estando o reclamante amparado pela estabilidade inserta
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
165
no art. 19 do ADCT, vez que sua contratação ocorreu em 1978, isto
é, há mais de cinco anos da promulgação da Constituição Federal de
1988, afigura-se correto o deferimento do pedido de reintegração.
FGTS. LIMITAÇÃO À DATA DE PROMULGAÇÃO DA CF/88. Considerando a inexistência de prova da opção pelo regime fundiário
antes da CF/88, deve a condenação nos depósitos do FGTS limitar-se
a partir de 05/10/1988.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio,
por maioria, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho
para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias
mensais de todo o período contratual e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para fixar o deferimento do FGTS a
partir de 05/10/1988.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
95) Processo TRT 16ª Nº 01511-2001-012-16-85-0 REXOFRV
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA
Adv.:Dr(s).AMADEUS PEREIRA DA SILVA
RECORRIDOS: CESARINA LIMA RODRIGUES
Adv.:Dr(s).GILMAR ALVES SAMPAIO
COOPERATIVA DE TRABALHO DE IMPERATRIZ LTDA
EMENTA: TRABALHADOR CONTRATADO ATRAVÉS DE INTERPOSTA PESSOA. COOPERATIVA FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE DO BENEFICIADO PELO TRABALHO. Verificando-se nos autos que a Cooperativa a que se filiava a reclamante resultava, sim, de manobra fraudulenta, tendente a ocultar vínculo de fato existente com o ente público municipal,
inafastável será a responsabilização do Município quanto aos
créditos devidos à obreira. Com efeito, sobressai a responsabilidade subsidiária do ente público pelas obrigações decorrentes do
contrato de trabalho não oportunamente adimplidas pela sua contratante, exceto quanto às custas processuais. Exegese da Súmula
nº 331, I e IV, do TST e art. 790-A da CLT.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e do recurso voluntário
e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e, por maioria, dar
provimento parcial à remessa para excluir da responsabilidade subsidiária
do Município as custas processuais.
DATA DE JULGAMENTO: 30/01/07
96) Processo TRT 16ª Nº 01291-2005-008-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: IOLANDA SOUSA BRITO ALVES SILVA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/
88, AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE
CONTRATUAL - A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato,
em face da inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu,
mantém-se a sentença que condenou o ente público ao pagamento de
depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no Enunciado n.º 363, do c. TST.
Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa "Ex Offício"
e, no mérito, negar-lhe provimento para manter inalterada a
decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
166
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
97) Processo TRT 16ª Nº 00566-2006-005-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA DOMINGAS SERRA MARANHÃO
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, inc. II e §2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de
primeiro quando condena o município reclamado em salários retidos, por
estar em consonância com a Súmula 363 do c. TST. Entrentato, no tocante
ao FGTS, modifica-se o comando sentencial, de forma a considerar como
início do pacto o dia 03 de janeiro de 2002. Inteligência da Súmula nº. 363
do c. TST. Remessa oficial conhecida e parcialmente provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa ex officio e, no mérito,
dar-lhe provimento parcial, para restringir os depósitos do FGTS ao período compreendido entre 03/01/2002 e 30/12/2004.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
98) Processo TRT 16ª Nº 00940-2006-005-16-00-7 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES
Adv.:Dr(s).GILSON FREITAS MARQUES
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO
CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público impõe seja declarada a nulidade
do contrato, em face da inobservância do contido no art.37, inc. II e § 2º da
CF/88. In casu, mantém-se o decisum de primeiro grau, que limita a condenação do ente público aos salários retidos e depósitos fundiários. Aplicação
da Súmula 363 do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
99) Processo TRT 16ª Nº 00231-2006-005-16-00-1 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MANOEL DE JESUS NASCIMENTO
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.:Dr(s).FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88.
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A
admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art.37, inc. II e §2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de
primeiro quando condena o município reclamado em salários retidos e
FGTS, por estar em consonância com a Súmula 363 do c. TST. Remessa
oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
D.O. PODER JUDICIÁRIO
100) Processo TRT 16ª Nº 01030-2006-021-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2006
Relator: Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ANTÔNIA TATIANE ALMEIDA DE SOUSA
Adv.:Dr(s).RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PERITORÓ/MA
Adv.:Dr(s).HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
EMENTA: NULIDADE CONTRATUAL. A contratação de servidor
público após a promulgação da Constituição Federal de 1988, sem
submissão a concurso público, torna devidos apenas os salários dos dias
efetivamente trabalhados, conforme determina o Enunciado 363 do
Colendo TST, bem assim os depósitos do FGTS, uma vez que a reclamação foi alcançada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/
2001, que determinou o pagamento do FGTS ao trabalhador cujo contrato tenha sido considerado nulo, nos termos do art. 37, § 2º, da CF/
88. Remessa Oficial a que se nega provimento.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão recorrida.
DATA DE JULGAMENTO: 12/09/06
101) Processo TRT 16ª Nº 00787-2006-007-16-00-0 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: ANTÔNIO JANSEN GOMES
Adv.:Dr(s).IRANDY GARCIA DA SILVA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE PENALVA/MA
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PENALVA - COOPEN
EMENTA: TRABALHO COOPERADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O
ENTE MUNICIPAL. Restando comprovado nos autos a não configuração de trabalho cooperado, resta incontroverso a formação de vínculo
apenas com o ente Municipal.SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88, AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE
CONTRATUAL - A admissão de servidor público sem submissão prévia a
concurso público, impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da
inobservância do contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a
sentença que condenou o ente público ao pagamento de depósitos do
FGTS, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
102) Processo TRT 16ª Nº 01351-2005-008-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: MARIA SILVA DO CARMO
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e salário
retido, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter inalterada a decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
103) Processo TRT 16ª Nº 00221-2006-005-16-00-6 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: RAIMUNDO PEDRO EVERTON
Adv.:Dr(s).MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROS
PARTE 2: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA
Adv.: Dr(s). FÁBIO CÉSAR CARVALHO
EMENTA: ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88. AUSÊNCIA DE PRÉVIO
CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL. A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público impõe seja declarada a
nulidade do contrato, em face da inobservância do contido no art.37, inc.
II e §2º da CF/88. In casu, mantém-se o decisum de primeiro grau, que
limita a condenação do ente público aos salários retidos, depósitos fundiários
e horas extras sem o adicional de 50% . Aplicação da Súmula 363 do c.
TST. Remessa Oficial conhecida e improvida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa Oficial e, no mérito,
negar-lhe provimento para manter a decisão de 1º grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
104) Processo TRT 16ª Nº 00133-2006-017-16-00-4 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Revisor: Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR
Origem: VARA DO TRABALHO DE ESTREITO/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
PARTE 1: DJANIRA COSTA BEZERRA
Adv.:Dr(s).ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA
Adv.:Dr(s).JOÃO COELHO FRANCO NETO
EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. A Justiça
do Trabalho detém competência apenas para cobrar e executar contribuições previdenciárias decorrentes de parcelas salariais deferidas em prol do
empregado em seus julgados. SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM
CONCURSO NA VIGÊNCIA DA CF/88. NULIDADE. "A contratação de
servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso
público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS" (Súmula nº 363 do
TST, nova redação RES. 121/2003, DJ 21/11/03). HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Para deferimento de honorários
advocatícios, são necessárias hipossuficiência e assistência sindical. Na
ausência de um destes elementos, deve ser indeferido o pedido, conforme
Súmulas nº 219 e 329 do TST.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da remessa de ofício, por maioria,
acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o período
laborado e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, nos
termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora, para
excluir da condenação a indenização do PIS/PASEP no importe de quatro
salários mínimos e a verba honorária.
DATA DE JULGAMENTO: 31/01/07
105) Processo TRT 16ª Nº 01282-2005-008-16-00-9 REXOF
Acórdão Pleno 2007
Relator: Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor: Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABAL/MA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
167
PARTE 1: ANTÔNIO BEZERRA DE SOUSA
Adv.:Dr(s).MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
PARTE 2: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA/MA
Adv.:Dr(s).NOÊMIA MOREIRA LEITE
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. ADMISSÃO POSTERIOR À CF/88,
AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO. NULIDADE CONTRATUAL A admissão de servidor público sem submissão prévia a concurso público,
impõe seja declarada a nulidade do contrato, em face da inobservância do
contido no art. 37, II, da CF/88. In casu, mantém-se a sentença que
condenou o ente público ao pagamento de depósitos do FGTS e a diferença salarial, por se encontrar em perfeita consonância com o disposto no
Enunciado n.º 363, do c. TST. Remessa Oficial conhecida e não provida.
DECISÃO: por unanimidade, conhecer da Remessa "Ex Officio"
e, no mérito, negar-lhe provimento para manter inalterada a
decisão de primeiro grau.
DATA DE JULGAMENTO: 13/02/07
São Luís(MA), 12 de março de 2007.
José Mauro Barbosa Arouche
Diretor de Distribuição e Acórdãos
EDITAL
2ª V.T. DE SÃO LUÍS-MA Processo nº 1463/2005
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL
EXECUTADO(A): SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE E
CARLOS HENRIQUE PIRES RIBEIRO
EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Doutor(a)
Fernanda Franklin da Costa Ramos, Juiz(a) do Trabalho da 2ª VT de
São Luís-Ma, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)
SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE E CARLOS HENRIQUE
PIRES RIBEIRO, com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora,
a quantia de R$ 3.396,00, atualizada até 31/03/2006, sendo R$ 3.384,94
referente ao principal; R$ 11,06 referente a diversos; xx – xx - contribuição previdenciária – cota patronal; xx referente a custas processuais; xxx
a título de custas de cálculos de liquidação; xx referente a honorários
advocatícios; Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da
TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da
sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 2ª
VT, e publicado na forma da lei. Em, 23/02/07. Eu, Henrique Jose Couto
Neto, digitei e subscrevi.
Fernanda Franklin da Costa Ramos
Juíza do Trabalho
NOTIFICAÇÕES
SERVIÇO DE RECURSOS, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICA
NOTIFICAÇÃO – AGRAVOS DE INSTRUMENTO/TST
Os AGRAVADOS abaixo ficam notificados, através de seus advogados,
para CONTRAMINUTAREM OS AGRAVOS E CONTRA-ARRAZOAREM O RESPECTIVO RECURSO DENEGADO, no prazo de oito
(08) dias (Instrução Normativa nº 16/99 do c. TST, com redação dada
pelo ato GDGCJ nº 162/2003).
1-TRT-AI/TST-360/2003.005-16.40.1
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: OZENÊ REIS MARTINS
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
2-TRT-AI/TST-360/2003.005-16.41.4
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: OZENÊ REIS MARTINS
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
168
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
3-TRT-AI/TST-361/2003.005-16.40.6
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: FLÁVIO ROGÉRIO LOBATO VALE
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
4-TRT-AI/TST-361/2003.005-16.41.9
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: FLÁVIO ROGÉRIO LOBATO VALE
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
5-TRT-AI/TST-600/2003.005-16.40.8
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: NILSON GOMES FERREIRA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
6-TRT-AI/TST-600/2003.005-16.41.0
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: NILSON GOMES FERREIRA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
7-TRT-AI/TST-1034/2003.013-16.40.6
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: EDIVAN DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
8-TRT-AI/TST-1034/2003.013-16.41.9
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: EDIVAN DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
9-TRT-AI/TST-1067/2003.003-16.40.9
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: LOURIVAL RIBEIRO FILHO
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
10-TRT-AI/TST-1067/2003.003-16.41.1
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: LOURIVAL RIBEIRO FILHO
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
11-TRT-AI/TST-1484/2003.012-16.40.2
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: ISABEL CRISTINA TORRES ROCHA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
12-TRT-AI/TST-1484/2003.012-16.41.5
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: ISABEL CRISTINA TORRES ROCHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
E
E
E
E
E
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
13-TRT-AI/TST-1668/2003.003-16.40.1
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: NANCI ROCHA SILVA MENDES
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Paulo Roberto Almeida
José Caldas Góis Júnior.
14-TRT-AI/TST-1668/2003.003-16.41.4
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: NANCI ROCHA SILVA MENDES
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Paulo Roberto Almeida
Antônio Carlos Coelho Júnior.
15-TRT-AI/TST-1747/2003.001-16.40.0
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: ROBERTO CARLOS DE SOUSA CUNHA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
16-TRT-AI/TST-1747/2003.001-16.41.2
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: ROBERTO CARLOS DE SOUSA CUNHA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
17-TRT-AI/TST-1769/2003.012-16.40.3
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: CARLOS HENRIQUE SOARES CABRAL
INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA –ISAE
& CODESCOOPMAR.
Aos srs advogados: Juscelino Pereira da Silva
Antônio Carlos Coelho Júnior
Lorena Gomes Pimenta.
18-TRT-AI/TST-1769/2003.012-16.41.6
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: CARLOS HENRIQUE SOARES CABRAL
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
& CODESCOOPMAR.
Aos srs advogados: Juscelino Pereira da Silva
José Caldas Góis Júnior
Lorena Gomes Pimenta.
19-TRT-AI/TST-1999/2003.001-16.40.9
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: MARISTELLA COÊLHO OLIVEIRA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
20-TRT-AI/TST-1999/2003.001-16.41.1
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: MARISTELLA COÊLHO OLIVEIRA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
21-TRT-AI/TST-2085/2003.001-16.40.5
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: ELBERTH SANTOS ARAÚJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
22-TRT-AI/TST-2085/2003.001-16.41.8
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: ELBERTH SANTOS ARAÚJO
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
23-TRT-AI/TST-2110/2003.004-16.40.0
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: PAULO AFONSO BORGES CARVALHO
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
24-TRT-AI/TST-2110/2003.004-16.41.2
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: PAULO AFONSO BORGES CARVALHO
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
25-TRT-AI/TST-0183/2004.004-16.40.8
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: FRANCISCO ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
26-TRT-AI/TST-0183/2004.004-16.41.0
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: FRANCISCO ROGÉRIO ARAÚJO ROCHA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
27-TRT-AI/TST-0259/2004.010-16.40.7
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: JOCIRLANE NUNES LOURENÇO
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Roberto Campelo Muniz de Sousa
Antônio Carlos Coelho Júnior.
28-TRT-AI/TST-0365/2004.008-16.40.4
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: FRANCISCA COSTA E SILVA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
29-TRT-AI/TST-0365/2004.008-16.41.7
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: FRANCISCA COSTA E SILVA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
30-TRT-AI/TST-0370/2004.008-16.40.7
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: JOELSON GONÇALVES ARAÚJO
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
31-TRT-AI/TST-0370/2004.008-16.41.0
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
E
E
E
E
E
E
169
Agravados: JOELSON GONÇALVES ARAÚJO
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
32-TRT-AI/TST-1029/2004.001-16.40.4
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: LUÍS AUGUSTO CORREIA GUIMARÃES
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Vanda Lúcia Correia Guimarães e Silva
Antônio Carlos Coelho Júnior.
33-TRT-AI/TST-1029/2004.001-16.41.7
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: LUÍS AUGUSTO CORREIA GUIMARÃES
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Vanda Lúcia Correia Guimarães e Silva
José Caldas Góis Júnior.
34-TRT-AI/TST-1061/2004.004-16.40.9
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: ANA CATARINA MATOS COSTA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
35-TRT-AI/TST-1061/2004.004-16.41.1
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: ANA CATARINA MATOS COSTA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
36-TRT-AI/TST-1305/2004.004-16.40.3
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: LICIA HAICKEL ROSA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
37-TRT-AI/TST-1305/2004.004-16.41.6
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: LICIA HAICKEL ROSA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
38-TRT-AI/TST-1450/2004.012-16.40.9
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: ELANA DE ABREU CARDOSO SANTOS
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
39-TRT-AI/TST-1450/2004.012-16.41.1
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: ELANA DE ABREU CARDOSO SANTOS
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
40-TRT-AI/TST-1469/2004.012-16.40.5
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: PETRONILIA SILVA DE SOUSA
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
E
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E
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170
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
41-TRT-AI/TST-1469/2004.012-16.41.8
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: PETRONILIA SILVA DE SOUSA
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
42-TRT-AI/TST-1496/2004.012-16.40.8
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: FRANCISCA ALDENA DE OLIVEIRA NOLETO
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Antônio Carlos Coelho Júnior.
43-TRT-AI/TST-1496/2004.012-16.41.0
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: FRANCISCA ALDENA DE OLIVEIRA NOLETO
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira
José Caldas Góis Júnior.
44-TRT-AI/TST-450/2005.005-16.40.4
Agravante: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Agravados: MARIA RAIMUNDA JANSEN
& INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
Antônio Carlos Coelho Júnior.
45-TRT-AI/TST-450/2005.005-16.41.7
Agravante: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E
ECONOMIA -ISAE.
Agravados: MARIA RAIMUNDA JANSEN
& FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO.
Aos srs advogados: Gutemberg Soares Carneiro
José Caldas Góis Júnior.
São Luís, 12 de março de 2007
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00716-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Maria do Socorro Lima Silva
Advogado: Hulgo Fernando Sousa Boueres
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Hulgo Fernando Sousa Boueres, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo.São Luís - 12/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00535-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Rita Maria dos Santos Fonseca
Advogado: José Hemetério Silva Araújo
RECLAMADO: Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos - EMARHP
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Notifique-se a parte demandada para, em dez dias, apresentar nos autos as
informações requeridas pelo SCLJ de fls. 99, sob pena de não o fazendo
prevalecerem as informações que vierem a ser prestadas pelo reclamante,
com amparo no art. 359 do CPC c/c 464 da CLT.São Luís - 31/01/2007.
Dr(a). LILIANE DE LIMA SILVA- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01790-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Adriana Do Carmo Serra Martins.
Advogado: J. L. Santos
RECLAMADO: Empresa Maranhense De Conservacao E Representacoes
- Emcr(Antonio M. Filho) E Outro.
Advogado: Francisco Fernandes Da Silva (Assessor Juridico)
Fica notificado(a) J. L. Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Ante a certidão supra, recebo os embargos à execução supra, a parte
adversa para impugnar, querendo, no prazo legal. São Luís - 14/12/2006.
Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00432-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Sebastiao De Sousa
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: São Luís Do Maranhão Indústria De Móveis Ltda
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Tendo em vista a devolução da carta precatória, notifique-se o reclamante, assim como seu patrono para impulsionar a execução ou requerer o que
lhe convier, sob pena de extinção, na forma dos arts. 794, III e 267, II e
III, c/c o art. 598 do CPC. São Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01827-1997-001-16-00
RECLAMANTE: Gustavo Duarte Pereira
Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: R.N.F. Brito (Raimundo Nonato Fontenele Brito E
Nazareno Fonnelte Brito)
Advogado: Manoel Antonio Xavier
Fica notificado(a) Otávio dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Reitere-se o despacho de fls. 187, ao reclamante via postal, assim como,
para o seu procurador, via diário ou requerer o que lhe convier, no prazo
de vinte dias, sob pena de extinção da execução, na forma dos arts. 794,
III e 267, II e III, c/c o art. 598 do CPC. São Luís - 15/12/2006. Dr(a).
JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00711-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Wilson Antonio Freitas
Advogado: João Fernandes Freire Neto
RECLAMADO: Antonio Jose Santana Muniz
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar
Fica notificado(a) João Fernandes Freire Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, via postal, assim como seu procurador, via
diário, para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço da reclamada
e de seus sócios, advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.
40, § 2º, da lei 6.830/80. São Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02438-2000-001-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Magson De Jesus Ribeiro
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: 4u Language Corporation Ltda
Advogado: Viviane Carvalho Martins
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, via postal, assim como seu procurador, via
diário, para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço da reclamada
e de seus sócios, advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.
40, § 2º, da lei 6.830/80. São Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01017-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Gesse De Jesus Silva
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Viaçao Julle Ltda-José Gerardo de Abreu
Advogado: Arcy Fonseca Gomes
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão supra, notifique-se o patrono da parte exequente para
indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, dando assim
seguimento a execução, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art.
40, § 2º, da lei 6.830/80. São Luís - 15/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02101-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Caetano Vieira Pereira
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Faisao Com. Rep. Ltda
Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição
Fica notificado(a) Eliana Maria Pinheiro Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem para desconsiderar as determinações contidas no
despacho de fls. 84 e seguintes, para determinar que seja notificado o
reclamante, via postal, assim como seu procurador, via diário, para, no
prazo de 15 dias, informar o atual endereço da reclamada e de seus sócios,
advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão
da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, § 2º, da lei 6.830/
80. São Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIASJuiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01257-2000-001-16-00
RECLAMANTE: Eloisa Angelica Vasconcelos Saldanha
Advogado: Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos
RECLAMADO: Comercial Tentacao Ltda.
Fica notificado(a) Paulo Sérgio Tavares E Vasconcelos, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Conforme se depreende do exame dos autos, o
exequente foi oportunamente intimado para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem exclusivamente de sua competência, no entanto, se manteve absolutamente inerte
por longo prazo.
Face ao exposto, com supedâneo nos arts. 794, III, e 267, II e III, c/
c o art. 598 do CPC, decreto a extinção do procedimento executório,
devendo o processo ser remetido ao arquivo após o trânsito em
julgado deste decisum.
Notifique-se o(a) autor(a), através de seua patrono.São Luís - 18/12/
2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
171
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00862-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Vanda Cristina Frazao Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Hospital de Beneficência Maranhense Ltda.
Advogado: Lucyléa Gonçalves França
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Deixo de apreciar no momento a petição de fls. 68, por inoportuno. São
Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02020-2002-001-16-00RECLAMANTE: Vinilson Costa Gomes
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Agroma Empreendimentos Rurais S/A
Advogado: Fernando Belfort
Fica notificado(a) Eliana Maria Pinheiro Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, via postal, assim como seu procurador, via
diário, para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço da reclamada
e de seus sócios, advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.
40, § 2º, da lei 6.830/80.São Luís - 05/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00232-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Joao Tiburcio Correa
Advogado: George Hamilton Costa Martins
RECLAMADO: Vilmar A. Silva (Panificadora Mult Pao)
Fica notificado(a) George Hamilton Costa Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, via postal, assim como seu procurador, via
diário, para, no prazo de 15 dias, informar o atual endereço da reclamada
e de seus sócios, advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art.
40, § 2º, da lei 6.830/80.São Luís - 14/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01752-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Domingos Araújo Costa
Advogado: João Carlos Costa Freitas
RECLAMADO: Mk3 Academia
Advogado: Adriano Marcio Santos Cacique de New York
Fica notificado(a) João Carlos Costa Freitas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Indefiro o pedido retro, eis que o acordo de fls. 15 não contempla o
recolhimento previdenciário do período trabalhado. São Luís - 18/12/
2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00977-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Jose Claudio Costa
Advogado: Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Pre-Com Comércio de Pre-Moldados Materiais de Construção e Elétricos Ltda.
172
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
Advogado: Marcos Fábio Lessa de Alencar
Fica notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, assim como seu procurador, via diário, para, no
prazo de 15 dias, informar o atual endereço da reclamada e de seus sócios,
advertindo-se que, em permanecendo inerte, será determinada a suspensão
da execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, § 2º, da lei 6.830/
80.São Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIASJuiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01649-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Heleno Soeiro
Advogado: Dr. José Luís J. L. Santos
RECLAMADO: Norforte Segurança Ltda - Sucessora Guará Vigilância
Fica notificado(a) Dr. José Luís J. L. Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Conforme se depreende do exame dos autos, o
exequente foi oportunamente intimado para adotar as providências necessárias ao prosseguimento do feito, em vista dos atos serem
exclusivamente de sua competência, no entanto, se manteve absolutamente inerte por longo prazo.
Face ao exposto, com supedâneo nos arts. 794, III, e 267, II e III,
c/c o art. 598 do CPC, decreto a extinção do procedimento
executório, devendo o processo ser remetido ao arquivo após o
trânsito em julgado deste decisum.
Notifique-se o(a) autor(a), via postal e seu procurador, via diário.São Luís
- 13/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00795-2005-001-16-01
AGRAVANTE: Henrique Júnior Empreendimento (rep. Geraldo Henrique
de Almeida Júnior)
Advogado: Geomílson Alves Lima
AGRAVADO: Niele Cristina Chaves Pinto
Advogado: Carlos Henrique Oliveira Queiroz
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira Queiroz, advogado(a) do
AGRAVADO, para: Vistos, etc.
Recebo o presente AI. Notifique-se a parte agravada para apresentar sua contraminuta.São Luís - 10/07/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00344-1998-001-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Carvalho Praseres.
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco do Estado do Maranhão S.A. - BEM
Advogado: José Cláudio Pavão Santana
Fica notificado(a) José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar seus artigos de
liquidação.São Luís - 28/11/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02089-1997-001-16-00RECLAMANTE: Elizaldo Costa Filho.
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telecomunicacoes Do Maranhao S/A - Telma.
Advogado: José Ribamar de Araújo Sousa Dias
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e José Ribamar de Araújo
Sousa Dias advogados das partes, para: Vistos, etc.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Notifiquem-se as partes para manifestarem-se quanto ao valor apurado a
título de saldo remanescente, no prazo de 15 dias. São Luís - 30/11/2006.
Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01192-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Nunes Lima
Advogado: Sutelino Coimbra Neto
RECLAMADO: Presidente Empreendimentos Ltda.
Fica notificado(a) Sutelino Coimbra Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, através de seu advogado, via diário da decisão
exarada às fls. 09 ( instalada a audiência injustificada do reclamante, o
MM Juiz determinou o arquivamento do feito, com fundamento no art.
844, da CLT, condenando-o ao pagamento das custas processuais de R$
60,00, calculadas sobre o valor da inicial, a ser comprovado no prazo de
dez dias, sob pena de execução. Notifique-se o reclamante). Nada mais
havendo, arquivem-se os presentes autos com as providências de praxe.
São Luís - 29/11/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIROJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00038-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Severino Mendes
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Companhia Espaço Aberto
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão de fls. 48, notifique-se o reclamante, assim como seu
patrono para impulsionar a execução ou requerer o que lhe convier, em 15
dias, sob pena de extinção, na forma dos arts. 794, III e 267, II e III c/c o
art. 598 do CPC.São Luís - 29/11/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA
CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01160-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Enoch Dos Santos Souza
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Escola Companhia Da Criança
Advogado: Marco A. Vasconcelos Coutinho
Fica notificado(a) Marco A. Vasconcelos Coutinho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada sobre a desconstituição da penhora de fls. 63.São
Luís - 15/02/2007. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00900-2005-001-16-00
RECLAMANTE: Reginaldo Pereira Nunes
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Tele Norte Leste S.A. - Telemar/MA (Sucessora da Telecomunicações do Maranhão S.A. - Telma)
Advogado: Ulisses César Martins De Sousa
Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão supra, recebo o recurso apresentado. Notifique-se a parte
adversa para contra-razões, querendo. São Luís - 28/11/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00254-2006-001-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Lopes Castro
Advogado: Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
RECLAMADO: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogado: Ana Letícia Silva Freitas
Fica notificado(a) Beatriz Del Valle Eceiza Nunes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão supra, recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo. São Luís - 13/12/
2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01844-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Ministerio Publico Do Trabalho
Advogado: Virginia De Azevedo Neves Saldanha
RECLAMADO: Produtos Alimenticios Araguari Ltda
Advogado: José Ribamar Santos
Fica notificado(a) Virginia De Azevedo Neves Saldanha, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo. São Luís - 11/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02292-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Alberto da Silva Gomes
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: SERVINORTE - Administradora de Serviços de
Vigilância Ltda.
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, através de sua procuradora, para informar, no
prazo de dez dias, a evolução salarial do autor, conforme solicitado pelo
SCLJ, para apuração do julgado.São Luís - 30/11/2006. Dr(a). ÉRICO
RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01072-1994-001-16-00
RECLAMANTE: Elvira Pantoja Vieira
Advogado: Leonardo Cursino Veras
RECLAMADO: Município De São Luís (Procuradoria-Geral Do Município)
Advogado: Adriana Martins Dantas
Fica notificado(a) Leonardo Cursino Veras, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando os termos da lei Municipal nº 4476/2005, que regulamentou
como pequeno valor as quantias iguais ou inferiores a dez salários mínimos, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os atos processuais de
fls. 248 e 250, bem como para determinar a notificação do exequente
para, em cinco dias, informar se tem interesse em renunciar aos créditos
excedentes ao valor fixado na mencionada lei ou adotar as medidas necessárias ao prosseguimento da execução. São Luís - 28/11/2006. Dr(a).
ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00632-1999-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Teresa Martins Melo De Oliveira
Advogado: Júlio César Marques
RECLAMADO: Bom Copo Industria E Comercio Ltda (Prop. Josenilde
Silva Jardim)
Advogado: Rita De Cássia Silva Galvão Mendes
Fica notificado(a) Júlio César Marques, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
173
Notifique-se o reclamante, assim como seu patrono, para impulsionar a
execução ou requerer o que lhe convier, em 15 dias, sob pena de extinção,
na forma dos arts. 794, III e 267, II e III c/c o art. 598 do CPC. São Luís
- 30/11/2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01040-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Conceiçao Reis Dos Santos
Advogado: Maria Nazaré Chaves Cavalcante
RECLAMADO: Chantilly Doceria (Prop. Sra. Adriana Celeste Carneiro
De Castro)
Fica notificado(a) Maria Nazaré Chaves Cavalcante, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante, assim como seu patrono, para impulsionar a execução ou requerer o que lhe convier, em 15 dias, sob pena de extinção, na
forma dos arts. 794, III e 267, II e III c/c o art. 598 do CPC. São Luís - 29/11/
2006. Dr(a). ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01633-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Valdeni Silva Sousa
Advogado: Carlos Cascaes Araújo
RECLAMADO: Dione das Graças de Oliveira Barreiros
Advogado: Carlos Alberto Silva Nina
Fica notificado(a) Carlos Cascaes Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido do benefício da justiça gratuita. Recebo o RO interposto pela
reclamada às fls. 25/31. À parte contrária para os fins previstos no art. 900 da
CLT.São Luís - 11/12/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIASJuiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00660-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Flor de Maria Araújo Mendonça Silva
Advogado: Alteredo de Jesus Neris Ferreira
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Alteredo de Jesus Neris Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a certidão supra, recebo o recurso apresentado. Notifique-se a parte
adversa para contra-razões, querendo. São Luís - 13/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02480-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Vieira
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Remoel - Engenharia Terraplanagem Comércio
E Indústria Ltda.
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a solicitação requerida às fls. 47, informo ao autor que através do
sistema JUCEMA/JUD foi feito busca de informações quanto aos sócios
da executada, onde ficou constatado não haver nenhuma resposta no
referido cadastro quanto aos sócios. Notifique-se o reclamante, via postal,
assim como seu procurador, via diário, para, no prazo de 15 dias, informar
o atual endereço da reclamada e de seus sócios, advertindo-se que, em
permanecendo inerte, será determinada a suspensão da execução pelo
prazo de um ano, nos termos do art. 40, § 2º, da lei 6.830/80. São Luís 28/11/2006. Dr(a). JAMES MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
174
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00150-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Edinalva Da Conceicao Barros
Advogado: Edna Maria Costa Silva
RECLAMADO: Frisama - Frigorífico Açailândia Ltda.
Fica notificado(a) Edna Maria Costa Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão de fls. 90, notifique-se a reclamante e seu procurador, para, no prazo de 15 dias, informar o endereço do sócio da reclamada ou requerer o que lhe convier, advertindo-se que, em permanecendo
inerte, será determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano,
nos termos do art. 40, § 2º, da lei 6.830/80.São Luís - 29/11/2006. Dr(a).
ÉRICO RENATO SERRA CORDEIRO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00758-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Augusto Raimundo Macedo Costa Filho
Advogado: Elidinê Maciel Barbosa
RECLAMADO: Estado do Maranhão - Procuradoria Geral do Estado
Fica notificado(a) Elidinê Maciel Barbosa, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo.São Luís - 12/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00714-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Geane dos Santos Moreira
Advogado: João Fernandes Freire Neto
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) João Fernandes Freire Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo.São Luís - 14/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00567-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Maria Rosinete Rocha Matos
Advogado: Mádison Leonardo Andrade Silva
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Mádison Leonardo Andrade Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo.São Luís - 14/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
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1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00751-2006-001-16-00
RECLAMANTE: Teresa Helena D’Ávila Alves Brandão
Advogado: Gleyson Gadelha Melo
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado(a) Gleyson Gadelha Melo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso apresentado pela reclamada. Notifique-se a parte adversa para contra-razões, querendo.São Luís - 14/12/2006. Dr(a). JAMES
MÁGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 1ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
São Luís/MA, 09/03/2007
Josemary Ribeiro de Jesus
Diretora de Secretaria-1ª VT-S.Luís/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02952-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Marlene de Sousa Silva
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Ad. Máquinas Comércio e Representções Ltda (Prop:
Anderson Oliveira)
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante
a certidão do Oficial de Justiça. Impulsionar objetivamente a
execução, prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com
base no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03256-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Gleudes Almeida da Silva e Silva
Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos
RECLAMADO: Concrebase Indústria e Comércio Ltda.
Fica notificado(a) Alderico Jeferson da Silva Campos, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Adotar, no prazo de dez dias, as providencias necessárias ao regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano, com esteio no art. 40
da Lei 6.830/80.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00911-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose Cupertino Costa
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Remoel Engenharia Ltda (José Roberto Binda)
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Adotar, no prazo de dez dias, as providencias necessárias ao regular prosseguimento da execução, indicando
bens do executado, livres e desembaraçados,passíveis de penhora,
sob pena de sobrestamento do feito por um ano, com esteio no art.
40 da Lei 6.830/80.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01175-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Nobuyuki Nakashima
Advogado: Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
RECLAMADO: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR
Advogado: PATRICIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA
Ficam notificados Beatriz Del Valle Eceiza Nunes e PATRICIA PUGAS
DE AZEVEDO LIMA advogados das partes, para: Tomar ciência de que
a perícia será realizada no dia 13.03.2007, às 09:00, nas dependências da
reclamada.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01432-2006-015-16-00
CONSIGNANTE: Bom Preço Supermercados do Nordeste Ltda.
Advogado: Eline Aguiar da Costa
CONSIGNADO: Maria da Graça Lisboa David
Advogado: Rosecleine Floriana de Barão e Fontes
Ficam notificados Eline Aguiar da Costa e Rosecleine Floriana de Barão e
Fontes advogados das partes, para: Notifiquem-se as partes informando
que a perícia será realizada no dia 28.03.2007, às 08horas, no setor de
perícias medicas da Gerência Executiva do INSS, situada à Av. Senador
Vitorino Freire, nº 29 - Edifício Cesário - Anel Viário e que o por se tratar
de ato médico, só poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01300-2005-015-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: Aldenora De Jesus Botelho De Sousa E Aldenora
De Sousa Rodrigues
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Berê Confecções Ltda. (Bernadete Rodrigues De Oliveira)
Advogado: Jose Carlos Souza Silva
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Manifestar-se, no prazo de
dez dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl.246v), requerendo o
que entender de direito no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena sobrestamento do feito por um ano, com esteio no art. 40.
da Lei 6830/80 “.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01913-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Jussara Cristina Barbosa Cidreira
Advogado: Flávia Alexsandra Noleto de Miranda Carvalho
RECLAMADO: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Ubalda Maria De Freitas Miranda
Ficam notificados Flávia Alexsandra Noleto de Miranda Carvalho e Ubalda
Maria De Freitas Miranda advogados das partes, para: Notifiquem-se as
partes informando de que a perícia será realizada no dia 15.03.2007, às
16horas, no consultório, situado à Rua Osvaldo Cruz, nº 1555, sala 104,
Ed. João Pessoa, Canto da Fabril.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01714-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Dario Pinheiro Neto
Advogado: Humberto Gomes de Oliveira Júnior
RECLAMADO: Centro Integrado de atendimento à Saúde (Cooperativa
Centervita)
Advogado: Rivone Barbosa Vieira
Ficam notificados Humberto Gomes de Oliveira Júnior e Rivone Barbosa
Vieira advogados das partes, para: Notifiquem-se as partes informando que
a perícia será realizada no dia 28.03.2007, às 14h30min, na sede da
segunda reclamada.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01300-2006-015-16-00
RECLAMANTE: José de Ribamar Lopes Costa
Advogado: Fernando José Machado Castro
RECLAMADO: Empresa Maranhense De Administração De Recursos
Humanos E Negócios Públicos - Emarhp
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Fernando José Machado Castro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias,
informar o cumprimento da determinação inserta no comando sentencial.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03295-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Domingos da Conceição
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Construtora Vento Norte Ltda.
Advogado: Sebastião Antônio Fernandes Filho
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Manifestar-se, no
prazo de dez dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl. 58v), requerendo o que entender de direito no interesse do regular prosseguimento da
execução, sob pena sobrestamento do feito por um ano, com esteio no
art. 40. da Lei 6830/80 “.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00274-2006-015-16-00
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
175
RECLAMANTE: Juarez Leandro Coelho de Souza
Advogado: Alysson Mendes Costa
RECLAMADO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
Advogado: George Luis Santos Sousa
Fica notificado(a) Alysson Mendes Costa, advogado(a) do REC L A M A N T E , p a r a : To m a r c i ê n c i a d o d e s p a c h o . Vi s t o e t c .
“Apresentar, querendo, no prazo legal as contra-razões ao
Recurso Ordinário interposto”.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00274-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Juarez Leandro Coelho de Souza
Advogado: Alysson Mendes Costa
RECLAMADO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
Advogado: George Luis Santos Sousa
Fica notificado DRº MARCELO SANTOS SILVA OAB/MA 5771 ADV.
DA 2ª RECLAMADA para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Apresentar, querendo, no prazo legal as contra-razões ao Recurso Ordinário
interposto”.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02015-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Silvana Gomes da Silva
Advogado: Egídia da Gama Fonseca
RECLAMADO: Município de Raposa-MA.
Advogado: Eveline Silva Nunes
Fica notificado(a) Egídia da Gama Fonseca, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Apresentar, querendo, no prazo legal as contra-razões ao Recurso Ordinário interposto”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00440-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Ivaldo Alves.
Advogado: Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Idibra - Produtos Alimenticios Do Ma. S/A
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Deixo de receber os embargos à execução, vez que
intempestivo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00618-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Da Silva Lisboa
Advogado: Raimunda da Glória Silva Araújo
RECLAMADO: Carnaubar - Bar E Restaurante ( Waltenor Costa Silva )
Advogado: Júlio César Marques
Fica notificado(a) Júlio César Marques, advogado(a) do RECLAMADO,
para: À parte Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Intime-se o executado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao Agravo
de Petição.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01009-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Daniel de Moura Penha
Advogado: Douglas Alberto Bahia De Oliveira
RECLAMADO: TCM - Transportes Coletivos Maranhense Ltda.
Advogado: Maria de Lurdes Cavalcante Fialho
Fica notificado(a) Douglas Alberto Bahia De Oliveira, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: “Vez que pretende efeito modificativo. Apresentar manifestação, no prazo legal, querendo, acerca dos embargos de
declaração interpostos.”
176
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00140-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Maiko de Jesus Louzeiro
Advogado: Elivane Pereira Lorenço da Silva Berredo
RECLAMADO: COTEPRO - Cooperativa dos Técnicos em
Processamento de Dados Ltda. (Repres. Antonio Augusto Silva Aragão)
Fica notificado(a) Elivane Pereira Lorenço da Silva Berredo, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Intime-se o executado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta
ao Agravo de Petição.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01293-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Correa Cutrim
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: J. S. Santos (José Ribamar dos Santos)
Advogado: Douglas Alberto Bahia De Oliveira
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “ Impulsionar
objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00029-2005-015-16-00
RECLAMANTE: José Ribamar Padilha Vieira E Outros (07)
Advogado: Fámara Moura Passinho
RECLAMADO: Inss - Procuradoria Geral Do Inss
Advogado: Maria Das Graças S.De Carvalho
Fica notificado(a) Fámara Moura Passinho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Juntar aos autos, no prazo de dez dias, as peças necessárias à
formação da requisição de precatório.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00915-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Benedito Pereira
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Bar E Restaurante Galeto Lampeao Ltda
Fica notificado(a) Raimunda Félix de Castro Rodrigues, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o
que consta dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente
e seu patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito
no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto
no art. 794, III do CPC”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00279-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Aminto Jesse Da Concei
Advogado: Ozéas de Sousa Martins Filho
RECLAMADO: Organiza
Advogado: Edson Cerqueira.
Fica notificado(a) Ozéas de Sousa Martins Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Adotar, no prazo
de dez dias, as medidas que reputar de direito, sob pena de sobrestamento
do feito por um ano, com esteio no art. 40 da Lei 6830/80”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01929-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Maria de Fatima Pereira Fonseca
Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Codeminas
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Otávio dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indefiro o pleito de fl. 144, vez que juridicamente impossível.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02505-2005-015-16-00
RECLAMANTE: José Vieira dos Santos Filho
Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Raimundo Eduardo Nascimento Lima
Advogado: Walber Lima Brito
Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Adotar, no prazo de dez dias, as providencias necessárias
ao regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do
feito por um ano, com esteio no art. 40 da Lei 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01220-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Uledinaldo Lima Araijo
Advogado: Antonio Veras De Araújo
RECLAMADO: Panificadora Roma
Fica notificado(a) Antonio Veras De Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “ Impulsionar
objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01983-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Josenilde Gouveia Santos
Advogado: Antonio José Oliveira Soeiro
RECLAMADO: Cleancar Comercio Representaçao E Serviços Ltda.
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
Fica notificado(a) Antonio José Oliveira Soeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00379-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Arnaldo Ferreira De Souza
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Expresso Tapajós Ltda.
Advogado: Francisco Gomes Feitosa
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “ Impulsionar
objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00903-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Roberland Silva Sousa
Advogado: Paulo Roberto Almeida
RECLAMADO: Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR
Advogado: Bruno Araújo Duailibe Pinheiro
Ficam notificados Paulo Roberto Almeida e Bruno Araújo Duailibe Pinheiro advogados das partes, para: Notifiquem-se as partes informando
que a perícia será realizada no dia 04.04.2007, às 08horas, no setor de
perícias medicas da Gerência Executiva do INSS, situada à Av. Senador
Vitorino Freire, nº 29 - Edifício Cesário - Anel Viário e que o por se tratar
de ato médico, só poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos.
São Luis, 05 março de 2007.
Roberto Vieira Linhares
Diretor de Secretaria da 5ª VT de São Luis-MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01258-2006-015-16-00
REQUERENTE: João de Jesus Garcez Pereira
Advogado: José Murilo de Castro Azevedo
REQUERIDO: Altha Construções Ltda
Advogado: Francisco Gaspar de Lima
Ficam notificados José Murilo de Castro Azevedo e Francisco Gaspar de
Lima advogados das partes, para: Notifiquem-se as partes informando que
a perícia será realizada no dia 02.04.2007, às 08horas, no setor de perícias medicas da Gerência Executiva do INSS, situada à Av. Senador
Vitorino Freire, nº 29 - Edifício Cesário - Anel Viário e que o por se tratar
de ato médico, só poderá ser acompanhada pelos assistentes técnicos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01190-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Oton Santos Nascimento
Advogado: Hibernon Marinho Alves De Andrade
RECLAMADO: L. Rodrigues Gomes Comércio (Panificadora Diamante)
Advogado: Riod Barbosa Ayoub
Fica notificado(a) Hibernon Marinho Alves De Andrade, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias,
a execução sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01081-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Paulo Rossi Nunes Fonseca
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Manjari Industria E Comercio Ltda
Advogado: José Ribamar Santos
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a execução
sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02222-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Fernando Pereira Ferreira
Advogado: Dalmo Ribeiro MartinsRECLAMADO: Constroltec Engenharia e Comércio Ltda.
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a execução
sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
177
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00234-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Abdias Rabelo De Carvalho
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Tracon (Jorge Luis Santos Borges)
Advogado: João Carlos Alves Monteles
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a
execução sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00481-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Janilson Silva De Moraes
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Fire Star Equipamentos De Incendio.
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a execução sob
pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00300-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Veloso Silva
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: Sao Cristovao Veiculos Peças
Advogado: Pedro Bezerra De Castro
Fica notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a execução
sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00419-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Vitorio Trindade.
Advogado: Elidinê Maciel Barbosa
RECLAMADO: Di Kume Com. Varegista De Generos Alimenticios Ltda.]
Fica notificado(a) Elidinê Maciel Barbosa, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que
consta dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente
e seu patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de
direito no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena
do previsto no art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01523-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Claucio Dos Santos Ataide
Advogado: Jorge Luís de Castro Fonseca
RECLAMADO: Mclorenzzo Intercontinental Importacao E Exportacao
Advogado: José Ribamar Santos
Fica notificado(a) Jorge Luís de Castro Fonseca, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a
execução sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01272-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Amparo Conceição.
Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição
RECLAMADO: Sallen’S Restaurante Ltda.
Fica notificado(a) Sidney Ramos Alves da Conceição, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o
que consta dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente
e seu patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito
no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto
no art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01901-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Sandromar Dos Santos Dos Anjos
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Bar E Restaurante Sao Jose
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Impulsionar objetivamente, no prazo de trinta dias, a
execução sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00884-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Sidcley De Jesus Rodrigues Nogueira
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Cleudina Dos Santos Vieira (Real Construções E
Planejamento)
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
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QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02056-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Deusanira De Sousa Oliveira
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: S. Branco Oliveira
Advogado: Rubem Ferreira De Castro
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que
consta dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e
seu patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito
no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto
no art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01184-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Arlindo Dos Santos Costa
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Empresa São Marcos Ltda
Advogado: Arcy Fonseca Gomes
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito
no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do
previsto no art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01921-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Judite Azevedo Fernandes
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Marcia Aguida Dos Anjos
Fica notificado(a) Maria de Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01553-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose Joao Dias Costa
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Fast Alimentacao Ltda/Bom De Gosto (Vaneide
Maciel Silva)
Advogado: Luiz Carlos de Assunção Lula
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03017-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Manoel de Jesus Pinheiro Galvão
Advogado: Sabrine Millena Braga de Lima
RECLAMADO: Academia Cobra D’água
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) Sabrine Millena Braga de Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Certifico, que foi designado o dia 30 de março de
2007, às (a partir das 09:30) horas para praça do(s) bem(ns) penhorado(s).
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01319-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jorge Luiz Santos Silva
Advogado: Manoel Moraes Filho
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda.
Advogado: Luiz Carlos Veras
Ficam notificados Manoel Moraes Filho e Luiz Carlos Veras advogados
das partes, para: Certifico, que foi designado o dia 30 de março de 2007, às
(a partir das 09:30) horas para praça do(s) bem(ns) penhorado(s).
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01077-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Altamires Pereira Dos Santos
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Maria De Fatima Abreu E Everton
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Certifico, que foi designado o dia 30 de março de 2007, às
(a partir das 09:30) horas para praça do(s) bem(ns) penhorado(s).
São Luis, 6 de março de 2007.
Roberto Vieira Linhares
Diretor de Secretaria da 5ª VT de São Luis-MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00083-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose Claudio Silva
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: C.C.E-Cristina Constr. E Eng.
Advogado: Edna Maria Costa Silva
Fica notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Impulsionar objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento
com base no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02072-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Marques
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Rp&M - Engenharia de Telecomunicações Ltda
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Impulsionar objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento
com base no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00969-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Antonio Marcos Vieira Silva
Advogado: Erivaldo Costa da Silva
RECLAMADO: Cosergel - Comercial de Serviços Gerais Ltda
Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Impulsionar objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento
com base no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02223-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Celso Pereira Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Antonio Carlos Costa
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Impulsionar objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento
com base no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01673-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Selton Coelho Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Barulho Discos - M.C. Ibiapina Discos-(Proprietário Sr.
Marcelo Campos Ibiapina)
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Impulsionar
objetivamente a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento com base no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01287-2006-015-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Paulo dos Santos Neto
Advogado: João Fernandes Freire Neto
RECLAMADO: Colégio Positivo Maranhense
Advogado: José Carlos Mineiro
Fica notificado(a) João Fernandes Freire Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Juntar aos
autos sua CTPS, no prazo de cinco dias, a fim de oportunizar ao
reclamado proceder às anotações devidas, valendo seu silêncio com
satisfação presumida”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00032-2007-015-16-00
RECLAMANTE: Josemar Gomes Souza
Advogado: José Ribamar Sousa Campos
RECLAMADO: Sital Sociedade Itacolomi de Engenharia Ltda
Advogado: Elson Januário Fagundes
Fica notificado(a) José Ribamar Sousa Campos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “ Informar, no
prazo de cinco dias, o recebimento de sua CTPS e guias de seguro desemprego, valendo seu silêncio com satisfação presumida.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01048-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Rafael Ferreira Gaiozo
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Vera Lourdes C. Almeida
Fica notificado(a) Leônia Figueiredo Alencar, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Fixo à parte
exeqüente o prazo de 01(um) ano para adotar as providencias necessárias
ao regular ao prosseguimento da execução, ficando, de logo, esclarecido
que sua inércia ensejará o arquivamento do feito com fulcro no que dispõe
o art. 40 da Lei 6.830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01461-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Valdeci Da Silva Coelho
Advogado: Eliana Maria Pinheiro Santos
RECLAMADO: Construtora Arco Iris ( Jose Leonel B. Cortez)
Advogado: Inaldo Paulo Ramos
Fica notificado(a) Eliana Maria Pinheiro Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Diante da
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
179
certidão supra. Intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, requerer
o que entender de direito no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena sobrestamento do feito por um ano, com esteio no art. 40.
da Lei 6830/80 “.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02869-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Marcone Fernandes de Sousa
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Dispro Meili & Sousa Ltda
Advogado: Gedeão Wolff Santos Filho
Fica notificado(a) Maria de Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Manifestar-se, no
prazo de cinco dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça (fl. 73-v),”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00588-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Arouche Serra
Advogado: Liz Cristina de Melo Brito
RECLAMADO: Dias Gas Ltda
Advogado: Antonio Nicolau Júnior
Fica notificado(a) Liz Cristina de Melo Brito, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Adotar, no prazo de dez dias, as providencias necessárias
ao regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do
feito por um ano, com esteio no art. 40 da Lei 6.830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02068-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Costa Leite
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Expresso Continental Ltda
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Iintime-se o exeqüente sobre as alegações da Viação Itapemirim S/A
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01891-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Viana Sousa
Advogado: Erivaldo Costa da Silva
RECLAMADO: Leia Landi Mourao E Silva
Advogado: Alessandra Salgueiro
Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Adotar, no prazo de dez dias, as providencias necessárias ao
regular prosseguimento da execução.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 04366-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Jeremias Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Cerâmica São Luís Ltda.
Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Adotar, no prazo de dez dias, as providencias de
cunho objetivo no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano, com esteio no art. 40 da Lei
6.830/80.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00381-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Nelson Monteiro Santos
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: Arte Mogno (Max Antunes Teixeira).
180
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
Fica notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Adotar, no prazo de dez
dias, as medidas que reputar de direito, sob pena de sobrestamento do feito
por um ano, com esteio no art. 40 da Lei 6830/80”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00928-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Eduardo Henrique Castro
Advogado: Antonio José Oliveira Soeiro
RECLAMADO: Norforte Segurança Ltda
Fica notificado(a) Antonio José Oliveira Soeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01966-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Joao Da Cruz Silva
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Casa De Show Águas Do Mar
Fica notificado(a) Raimunda Félix de Castro Rodrigues, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o
que consta dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente
e seu patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito
no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto
no art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00673-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Rosaria De Abreu Carneiro
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Choperia Cabral (Pedro Cabral Pereira)
Advogado: Paulo César Mesquita Freire
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00689-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Walterlow Macedo Correa
Advogado: Mário Sílvio Costa Carvalho
RECLAMADO: R. P. Tavares de Jesus (Colégio Marly Magalhaes
Mousinho)
Advogado: Marcio De Moraes
Fica notificado(a) Mário Sílvio Costa Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00172-2005-015-16-00RECLAMANTE: João De Souza Pereira
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Florencio Alves de Sousa “Só Madeiras”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00759-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Antonio Wilson Galvao Lindoso
Advogado: Natal Leite de Carvalho
RECLAMADO: Eger Estruturas Em Duraluminio Ltda
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
Fica notificado(a) Natal Leite de Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta dos
autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu patrono
para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no interesse
do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no art. 794,
III do CPC”.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01924-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Chagas Silva
Advogado: Luís Sérgio Cardoso Ramos
RECLAMADO: Construtora Diretriz Ltda
Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ramos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00689-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Walterlow Macedo Correa
Advogado: Mário Sílvio Costa Carvalho
RECLAMADO: R. P. Tavares de Jesus (Colégio Marly Magalhaes
Mousinho)
Advogado: Marcio De Moraes
Fica notificado(a) Mário Sílvio Costa Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho. Visto etc. “Ante o que consta
dos autos, bem como, da certidão supra, intime-se o exeqüente e seu
patrono para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito no
interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena do previsto no
art. 794, III do CPC”.
São Luis, 07 de março de 2007.
Roberto Vieira Linhares
Diretor de Secretaria da 5ª VT de São Luis-MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03250-2005-015-16-00
RECLAMANTE: Roberval Oliveira
Advogado: Débora Lima e Silva
RECLAMADO: Pentágono Comércio, Representações e Serviços Ltda.
Advogado: Orlando da Silva Campos
Fica notificado(a) Orlando da Silva Campos, advogado(a) do RECLAMADO, para: Visto etc. Convolo em penhora os valores depositados às fls
166. Intime-se o executado para ciência da constrição efetivada, sendo,
ainda, para, querendo, no prazo legal, apresentar Embargos à Execução.”
São Luis, 08 de março de 2007.
Roberto Vieira Linhares
Diretor de Secretaria da 5ª VT de São Luis-MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03463-2005-016-16-00
REQUERENTE: Emanuel Jairo de Melo Cruvina
Advogado: Roberto De Almeida Coqueiro
REQUERIDO: Evoluon Empreendimentos Ltda.
Advogado: FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES
Ficam notificados Roberto De Almeida Coqueiro e FLÁVIA MARIA
GOMES PARENTE ALVES advogados das partes, para: Tomar ciência da
decisão a seguir:
CONCLUSÃO.
Ante o exposto, julgam-se Procedentes em Parte os pedidos elencados na
Ação de Indenização proposta por EMANUEL JAIRO DE MELO
CURVINA, contra EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA E CEMAR
- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO S/A, condenando a
segunda reclamada a pagar ao reclamante, com acréscimos de juros e
correção monetária, no prazo de 8 (oito dias) do trânsito em julgado, as
seguintes parcelas:
a) Indenização de Danos Materiais = R$ 144..031,08
b) Indenização de Danos Materiais= R$
84.517,00
TOTAL= R$ 228.548,08
Honorários Advocatícios de 15%
Honorários Períciais, no valor de R$ 1.400,00
Custas pela reclamadas, no valor de R$ 4.570,96, calculadas sobre R$
228.548,08, valor da condenação.
Sem encargos previdenciários, devido à natureza indenuzatória das parcelas em questão.
Contribuições fiscais sobre a parcela Indenização de Danos Morais, nos
termos da legislação em vigor.
Intimem-se.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03463-2005-016-16-00
REQUERENTE: Emanuel Jairo de Melo Cruvina
Advogado: Roberto De Almeida Coqueiro
REQUERIDO: Evoluon Empreendimentos Ltda.
Advogado: FLÁVIA MARIA GOMES PARENTE ALVES
Fica notificado DRA. NATHÁLIA ARTURO, ADVOGADA DA SEGUNDA RECLAMADA CEMAR para: Tomar ciência da decisão a seguir:
CONCLUSÃO.
Ante o exposto, julgam-se Procedentes em Parte os pedidos elencados na
Ação de Indenização proposta por EMANUEL JAIRO DE MELO CURVINA,
contra EVOLUON EMPREENDIMENTOS LTDA E CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO S/A, condenando a segunda reclamada a pagar ao reclamante, com acréscimos de juros e correção monetária,
no prazo de 8 (oito dias) do trânsito em julgado, as seguintes parcelas:
a) Indenização de Danos Materiais = R$ 144..031,08
b) Indenização de Danos Materiais= R$
84.517,00
TOTAL= R$ 228.548,08
Honorários Advocatícios de 15%
Honorários Períciais, no valor de R$ 1.400,00
Custas pela reclamadas, no valor de R$ 4.570,96, calculadas sobre R$
228.548,08, valor da condenação.
Sem encargos previdenciários, devido à natureza indenuzatória das parcelas em questão.
Contribuições fiscais sobre a parcela Indenização de Danos Morais, nos
termos da legislação em vigor.
Intimem-se.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01195-2005-016-16-00
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
181
RECLAMANTE: Afonso Macedo Silva + 27
Advogado: Mario de Andrade Macieira
RECLAMADO: Instituto Nacional De Colonizacao E Reforma Agraria Incra
Advogado: Aretusa Mendes Torres
Fica notificado(a) Mario de Andrade Macieira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
R.H.
Vistos, etc.
Notifique-se o reclamante: Afonso Macedo Silva para regularizar o seu CPF que se encontra suspenso pela Secretaria da Receita Federal, devendo juntar no presente processo cópia do mencionado documento, ficando advertido que sua inércia se tornará
inviável a expedição de requisição de pagamento do precatório
e/ou requisição de pequeno valor.
Notifiquem-se também os exeqüentes: Genival Soares Costa, Luiz
Carlos da Silva Aranha e Herbert Soares de Jesus Moreira para juntarem cópias dos comprovantes de regularidades dos seus CPF’s
perante a Delegacia da Receita Federal, no prazo de cinco dias, sem
o qual se tornará inviável a expedição de requisição do precatório
ou de pagamento de pequeno valor, ficando também advertido que o
não cumprimento da determinação, ficará excluído dos cálculos até
que seja regularizada pendência. Decorrido o interstício sem a manifestação do exeqüente, exclua-se os mencionados exeqüentes da
relação de pagamento de pequeno valor e/ ou do precatório.
São Luís, 27.02.07
Érika Guimarães Gonçalves
Juíza do Trabalho”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01944-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Assenção de Maria Costa Moraes
Advogado: Luciana Caroline de Queiroz Almeida
RECLAMADO: Municipio De Sao Jose De Ribamar - Ma.
Advogado: Rogerio Marques de Almeida
Fica notificado(a) Luciana Caroline de Queiroz Almeida, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Impugnar os embargos declaratórios, querendo,
no prazo legal.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01170-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Maria Do Carmo Da Silva Chagas + 13
Advogado: Sidney Ramos Alves da Conceição
RECLAMADO: Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Do Estado
Fica notificado(a) Sidney Ramos Alves da Conceição, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Ante a inércia dos reclamantes, mantenham-se os autos sobrestados por
12 dias.
Intimerm-se.
São Luis-Ma, 12 de fevereiro de 2007
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luis/Ma
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00029-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Oday José Pestana Lima
Advogado: Roberto Coêlho dos Santos Neto
RECLAMADO: Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda.
Fica notificado(a) Roberto Coêlho dos Santos Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 56,
uma vez que a cláusula n° 2 assegura a aplicação de multa pelo
inadimplemento de parcela e não pelo atraso no seu pagamento, e isto atraso- é o que se verifica no presente caso, não ensejando, pois, aplicação
da multa pactuada.
182
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00029-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Oday José Pestana Lima
Advogado: Roberto Coêlho dos Santos Neto
RECLAMADO: Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda.
Advogado: Enéas Pereira Pinho
Fica notificado(a) Enéas Pereira Pinho, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Comprovar, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais e
encargos previdenciários, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00922-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Márcio de Souza
Advogado: Renata Claúdia Pires de Abreu
RECLAMADO: T. Rebonatto & Cia Ltda
Advogado: Diana Paraguaçu Santos Cacique de New-York
Fica notificado(a) Diana Paraguaçu Santos Cacique de New-York, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias,
sobre os embargos declaratórios, interpostos pelo reclamante.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03970-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Luziane dos Santos Pereira
Advogado: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR
RECLAMADO: A.C. Martins Emplacamento
Fica notificado(a) EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Defiro o pleito de fls. 42/45 somente no que se refere a citação da reclamada, porém, para a efetivação do ato, faz-se necessário que a reclamante
informe objetivamente o endereço em que se encontra a executada.
Intime-se.
São Luis-Ma, 26 de janeiro de 2007
Dr. Rodrigo Samico Carneiro
Juiz do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02414-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Rosa Reis Dutra
Advogado: Carlos Vitalino Cezar Bical
RECLAMADO: Clínica La Ravardiere Ltda.
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comprovar, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas processuais e dos encargos previdenciários, no prazo de cinco
dias, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 04352-2005-016-16-00
CONSIGNANTE: Alpes Celulose e Papéis Ltda.
Advogado: Fernando José Machado Castro
CONSIGNADO: Gisele Nogueira Barros
Fica notificado(a) Fernando José Machado Castro, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: Comprovar o recolhimento dos encargos
previdenciários, no prazo de cinco dias, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00051-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Jose Gomes Da Silva
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: Ciel - Construtora Imobiliária E Empreendimentos Ltda
Advogado: José Eduardo Silva Pinheiro Homem
Fica notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Apresentar sua contraminuta ao agravo de petição, querendo,
no prazo legal.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01705-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Ana Lourdes Padilha Santos
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Maranhao E Camara Ltda
Advogado: Emmanuel Almeida Cruz
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Ante a inércia do exeqüente, sobrestejam-se os autos por 120 dias, com
fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80.
Adivirta-se que transcorrendo in albis o prazo acima apontado ensejará o
arquivamento dos autos, na forma do § 2º do referido Diploma Legal.
Intime-se.
São Luis-ma, 12 de fevereiro de 2007.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01659-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Elisângela Alves Pereira
Advogado: Ricardo José Magalhães Mousinho
RECLAMADO: Imifarma - Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos S/A.
Advogado: Ulisses César Martins De Sousa
Fica notificado(a) Ulisses César Martins De Sousa, advogado(a) do RECLAMADO, para: Impugnar os embargos declaratórios interpostos pelo
reclamante, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01412-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Domingos Ferreira Silva
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA
Advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Apresentar suas contra-razões ao recurso interposto pela reclamada, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01870-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Conceicao Rodrigues Gomes
Advogado: Manoel Antonio Xavier
RECLAMADO: Ronaldo De Sousa Barbosa
Advogado: José Luís Lucas da Silva
Fica notificado(a) Manoel Antonio Xavier, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Conhecer do teor da certidão de fls. 104 e, em cinco dias,
requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução,
sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com fulcro no art. 40
da Lei 6.830/80. Advertimos que transcorrendo in albis o prazo acima
apontado ensejará o arquivamento dos autos, na forma do § 2º do referido
Diploma Legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00860-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Edmilson Dos Santos
Advogado: Maria Zelina da Silva Santana Marinho
RECLAMADO: Cervejaria Astra S.A
Advogado: MÁRCIA SILVA RÊGO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
183
Fica notificado(a) MÁRCIA SILVA RÊGO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da penhora efetivada em contas da executada no
valor da execução.
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do AGRAVADO, para:
Impugnar o agravo de instrumento interposto pelo reclamado, querendo,
no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00628-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Silvia Maria Santos Souza
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Restaurante Saborella
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
A inércia do exeqüente em relação aos atos de sua competência corrobora
a afirmativa expressa no r. despacho de fls. 115, diante do que, determino
o arquivamento dos autos, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.
Intime-se.
São Luis, 26 de janeiro de 2007
Dr. Rodrigo Samico Carneiro
Juiz do Trabaho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00291-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Carlos de Jesus Santos
Advogado: Petronio Tomas Rodrigues Cacique de New-York
RECLAMADO: Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. (TV Praia Grande)
Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
Fica notificado(a) RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar o pagamento da taxa
de emolumentos correspondente à certidão solicitada, para fins de recebimento da mesma.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00656-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Cleuba Melo Cunha
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Politécnica Engenharia Ltda.
Advogado: Daniel Guerreiro Bonfim
Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Daniel Guerreiro Bonfim
advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
R.H.
Vistos, etc.
Tendo a reclamada sido advertida de que seria de sua responsabilidade pelo
não cumprimento da obrigação de fazer na forma decidida na sentença de
mérito de fls. 48/52, fato que conforme petição do autor fl. 74 inviabilizou
a consecução do fim pretendido, qual seja a percepção do seguro-desemprego, assim sendo, converto a obrigação de fazer na obrigação de indenizar, em número de cotas iguais a que teria direito, ante o período contratual.
Quanto ao requerimento de fl. 77, indefiro vez que a decisão não contemplou tal pedido.
Not.
Após, remetam-se os os autos ao SCLJ para incluir nos cálculos a indenização do seguro-desemprego.
São Luis, 05.02.07
Dr. Rodrigo Samico Carneiro
Juiz do Trabalho”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01319-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Eric Mendes Costa
Advogado: Edmundo dos Reis Luz
RECLAMADO: Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. (TV
Praia Grande)
Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
Fica notificado(a) RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar o pagamento da taxa
de emolumentos correspondente à certidão solicitada, para fins de recebimento da mesma.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01419-2006-016-16-01
AGRAVANTE: A.W.A. Brindes - Wdson Jackson Lopes
Advogado: Alysson Mendes Costa
AGRAVADO: Solage Kellen Sousa do Espírito Santo
Advogado: Darci Costa Frazão
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02807-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Raquel Santos Sousa
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de
Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Manifestar-se sobre a petição de fl. 72 e as fichas financeiras apresentadas.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02218-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Marcus Aurelio Silva De Freitas
Advogado: Mauro Sérgio Ribeiro Frazão
RECLAMADO: J.M.C. Alimentações Ltda.
Advogado: Alberto Lurine Guimarães
Fica notificado(a) Mauro Sérgio Ribeiro Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do ofício de fl.59.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01064-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Mauro Roberto Rosa dos Santos
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Unisys Brasil Ltda.
Advogado: Tadeu de Jesus e Silva Carvalho
Fica notificado(a) Jorge Viana, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Oferecer suas contra-razões ao recurso interposto pela reclamada, querendo, no prazo legal.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01331-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Jose Castro Pereira Moraes.
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Construtora Tajra Melo Ltda.
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência dos documentos produzidos pela Receita Federal às
fls. 392/507, no prazo de dez dias.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01986-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Sindicato Dos Trabalhadores Em Transportes Maritimos
E Fluviais No Estado Do Maranhão
Advogado: Maria Da Graca Malheiros Silva
RECLARADO: Arens Langen Agência Marítima Ltda
Advogado: Fernando José Machado Castro
184
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
Fica notificado(a) Maria Da Graca Malheiros Silva,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Dizer, no prazo de
dez dias, do seu interesse no prosseguimento da lide, em relação às demandadas que ainda não foram chamadas para compor o pólo passivo da ação.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01208-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Jose Borges De Oliveira
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Construtora Vale Tocantins Ltda-Icleia Ferreira Kouzolitz
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Requerer, em cinco dias, o que entender
de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito por 120 dias, com fulcro no art. 40 da
lei 6.830/80. advertimos que transcorrendo in albis o prazo
acima apontado ensejará o arquivamento dos autos, na forma
do § 2º do referido Diploma Legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01002-2006-016-16-00
RECLAMANTE: José Reinaldo Heluy Costa Rodrigues
Advogado: Alberto Lurine Guimarães
RECLAMADO: Banco Bradesco S.A.
Advogado: George Henrique do Espírito Santo Souza
Fica notificado(a) Alberto Lurine Guimarães, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Ofercecer suas contar-razões ao recurso interposto pelo
reclamado, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01590-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Adriana Maria Pereira Silva
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Estado do Maranhão - Procuradoria Geral do Estado do
Maranhão
Fica notificado(a) Francisco Carlos Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Oferecer suas contra-razões ao recurso interposto pelo
reclamado, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01568-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Jaime Ferreira Nunes
Advogado: Luís Guilherme Cardoso Meireles Pinto
RECLAMADO: Estado do Maranhão - Procuradoria Geral do Estado
Fica notificado(a) Luís Guilherme Cardoso Meireles Pinto,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Oferecer suas contrarazões ao recurso interposto pelo reclamado, querendo, no
prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01193-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Francisco da Cruz Santos
Advogado: Elivane Pereira Lorenço da Silva Berredo
RECLAMADO: Telematic - Tecnologia Ltda.
Advogado: Walter Castro E Silva Filho
Ficam notificados Elivane Pereira Lorenço da Silva Berredo e Walter
Castro E Silva Filho advogados das partes, para: Impugnar os embargos
declaratórios interpostos pela segunda reclamada, querendo, no prazo
legal, face a pretensão de modificação ao julgado.
São Luis, 09 de março de 07
Carlos Mauro Nunes Muniz
Diretor de Secretaria
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01208-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Eliozilda Nobrega de Sá
Advogado: Fernando José Machado Castro
RECLAMADO: EMARPH - Empresa Maranhense de Administração de
Recursos Humanos e Negócios Públicos
Fica notificado(a) Fernando José Machado Castro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Oferecer suas contra-razões ao recurso interposto
pela reclamada, querendo, no prazo legal.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00658-2006-016-16-00
RECLAMANTE: José das Neves Ribeiro
Advogado: Raimundo Nonato Carvalho
RECLAMADO: Serviço de Cardiologia e Reabilitação Cardíada do
Maranhão Ltda. - FISICOR (Prop.: Dr. Luís Henrique Lopes Viana)
Advogado: Valdeci Ferreira de Lima
Fica notificado(a) Raimundo Nonato Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Indefiro, em parte, o pleito de fls. 43, eis que resta comprovado nos autos
o adimplemento de todas as parcelas do acordo, apenas restando obscuridade quanto às anotações na CTPS do autor que, neste particular, acolho
a sugestão do reclamado para determinar a intimação do reclamante para,
em cinco dias, trazer aos autos sua CTPS para fins de averiguação.
Intimem-se.
São Luís-Ma, 01 de março de 2007.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís-Ma.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01582-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Deralice Figueiredo Dias
Advogado: Bruno Leonardo Silva Rodrigues
RECLAMADO: Estado do Maranhão (Procuradoria Geral do Estado)
Fica notificado DR. PEDRO LUCIANO MOURA PINTO CARVALHOPROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO para: Trazer aos
autos, no prazo de quinze dias, a evolução salarial da reclamante referente
ao período de 07/97 a 09/06, para fins de elaboração da conta de liqüidação,
sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$
5.000,00, a ser revertida em prol da reclamante.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 03187-2005-016-16-00
RECLAMANTE: José Maria dos Santos
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: Mega Incorporação e Construção Ltda.
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Considerando que o exeqüente não trouxe aos autos qualquer documento
que provasse a condição da empresa sobre a qual pretende que recaia a
penhora como substituta executada nestes autos, indefiro o pleito retro.
por outro lado, determino a penhora de tantos bens da executada quantos
sejam suficientes à garantia da execução.
Intime-se.
São Luís, 13 de fevereiro de 2007.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01703-2006-016-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: José dos Santos Asevedo
Advogado: Dr. José Luís J. L. Santos
RECLAMADO: M. S. Pousada Ltda. (Fly Motel)
Advogado: Pedro Américo Dias Vieira
Fica notificado(a) Pedro Américo Dias Vieira, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Defiro o pleito de fl. 43/44.
Anote-se o novo advogado da reclamada, conforme procuração de fl. 45
e substabelecimento de fl. 46.
Intime-se.
Em seguida, ante o teor da certidão supra, remetam-se os autos ao SCLJ
para liquidação do julgado.
São Luis-Ma, 09 de fevereiro de 2007
Fernanda Franklin da Costa Ramos
Juiza do Trabalho”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00942-2006-016-16-00
RECLAMANTE: João Carlos Dantas Oliveira
Advogado: Claudecir Rêgo dos Santos
RECLAMADO: Gedema Grupo de Esposas de Deputados do Estado do
Maranhão
Advogado: Paulo Gondim De Abreu Filho
Fica notificado(a) Claudecir Rêgo dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Não obstante o teor da certidão supra, deixo de receber, no momento, o
Recurso Ordinário interposto, eis que a segunda reclamada sequer foi intimada da sentença de mérito. Porém determino que referido recurso permaneça nos autos para análise posterior.
Intime-se o reclamante.
Reitere-se a notificação de fl. 221, desta feita no endereço informado à fl. 222.
São Luís-Ma, 14 de fevereiro de 2007.
Dr. Leonardo Henrique Ferreira
Juiz do Trabalho”.
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PROCESSO RT Nº 03214-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Maria José Matos Rocha
Advogado: Hosana Cristina Fernandes
RECLAMADO: Célia Maria Pedrosa de Araújo
Advogado: João Guilherme Carvalho Zagallo
Fica notificado(a) Hosana Cristina Fernandes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a esta secretaria a fim de receber
alvará judicial.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00176-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Francisco Ferreira De Carvalho
Advogado: João Carlos Campelo
RECLAMADO: C.V.T (Construtora Vale Do Tacantins )
Fica notificado(a) João Carlos Campelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Conhecer dos documentos produzidos pela Receita Federal e,
em cinco dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da
execução, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com fulcro no
art. 40 da lei 6.830/80. Advertimos que transcorrendo in albis o prazo
acima apontado ensejará o arquivamento dos autos, na forma do § 2º do
referido Diploma Legal.
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PROCESSO RT Nº 00230-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Iara Dubiraci Campelo Carvalhal
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
185
Advogado: Samarone José Lima Meireles
RECLAMADO: Sonora Comercial Ltda. (Casa Da Foto)
Advogado: Otávio dos Anjos Ribeiro
Fica notificado(a) Otávio dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer no depósito da VIP leilões, no prazo de cinco dias,
a fim de retirar os bens que lá se encontram depositados, bem como
efetuar as custas do leiloeiro.
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PROCESSO RT Nº 01745-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Maria Ires Almeida Sousa
Advogado: Rita de Cásia Costa Choairy
RECLAMADO: Cemar - Compahia Energetica Do Maranhao
Advogado: Ana Letícia Silva Freitas
Fica notificado(a) Ana Letícia Silva Freitas, advogado(a) do RECLAMADO, para: Oferecer suas contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante, querendo, no prazo legal.
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PROCESSO RT Nº 01347-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Maria Flora Frazão Marques
Advogado: Hulgo Fernando Sousa Boueres
RECLAMADO: Estado Do Maranhao - Procuradoria Do Estado Do
Maranhao
Fica notificado(a) Hulgo Fernando Sousa Boueres, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Defiro o pleito retro.
Anote-se o substabelecimento de fl. 28.
Intime-se.
Em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
são Luís, 13 de fevereiro de 2007.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha.
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís.
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PROCESSO RT Nº 01295-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Valdineis Moraes Pereira
Advogado: Erivaldo Costa da Silva
RECLAMADO: Servitec
Fica notificado(a) Erivaldo Costa da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência que informações contraditórias, trazidas aos
autos pela mesma parte, causam atrasos significativos ao processo, bem
como induzem à descredibilidade de quem as formula. Nas petições juntadas às fls. 39 e 43, há um desencontro de afirmações e pedidos, devendo o
autor apontar, no prazo de cinco dias, qual delas traz as verdades dos fatos.
Advertimos que em permanecendo silente, presumir-se-à satisfeito o crédito recebido.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02751-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Sergio Murilo Sousa Araújo
Advogado: Anne Karole Silva FontenelleRECLAMADO: Tv Praia Grande
Fica notificado(a) Anne Karole Silva Fontenelle, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se, em cinco dias, sobre os bens oferecido
à penhora á fl. 181. Advertimos que o seu silêncio será interpretado como
aceitação tácita dos referidos bens.
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PROCESSO RT Nº 00325-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Clemilson Almeida Araújo
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
186
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
RECLAMADO: Exata Vigilância Privada Ltda.
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZÃO, advogado(a) do RECLAMADO, para: “Vistos etc.,
Ante a petição de fls. 42/43, que anuncia transação entre as
partes, hei por bem suspender o cumprimento do despacho de fls.
41 e, homologar o acordo ora formulado, a fim de que surta seus
jurídicos e legais efeitos, com execeção das custas e encargos
devidos à previdência.
Notifique-se a reclamada para comprovar, no prazo de quinze dias, o
pagamento das verbas referidas, bem como da parcela única do acordo,
sob pena de proseguimento da execução.
São Luís, 16 de fevereiro de 2007
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00858-2005-016-16-00
RECLAMANTE: Conceicao De Maria Barros
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
RECLAMADO: D. Bastos Do Espirito Santo (Repres. Dorival Bastos Do
Espirito Santo)
Advogado: Roberto Walter Da Silva Rodrigues
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do depacho cujo teor é o seguinte:
“Vistos etc.,
Defiro o pleito retro.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias
Intime-se.
São Luís, 23 de fevereiro de 2007
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha”
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01203-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Gomes
Advogado: Edmundo dos Reis Luz
RECLAMADO: Sistema Maranhense de Radiodifusão Ltda. (TV Praia
Grande)
Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
Fica notificado(a) RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do depacho cujo
teor é o seguinte:
“Vistos etc.,
Defiro o pleito retro.
Defiro o pedido retro.
Expeça-se a certidão requerida.
Ressalte-se que a entrega da referida certidão far-se-á mediante a comprovação do recolhimento dos emolumentos
Intime-se.
São Luís, 23 de fevereiro de 2007
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma.
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00009-2005-016-16-00
RECLAMANTE: João Alves Quirino
Advogado: Carlos Sebastião Silva Nina
RECLAMADO: Banco Da Amazônia S.A - Basa E Capaf
Advogado: Alba Maria de Souza Lima
Fica notificado(a) Alba Maria de Souza Lima, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar, em 48 horas, o pagamento do crédito, sob
pena de prosseguimento da execução.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01537-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Waldy Rodrigues Neto
Advogado: Flávia Costa e Silva Abdalla
RECLAMADO: Estado Do Maranhao - Procuradoria Geral Do Estado
Fica notificado DRA. MARIA AUXILIADORA CARDOSO PIRESPROCURADORA DO ESTADO DO MARANHÃO para: Tomar ciência
do despacho cujo teor é o seguinte:
Vistos, etc.
Prejudicado o pleito retro, eis que operou-se a preclusão lógica ante a não
alegação da matéria pelo ente público no momento da realização da audiência, tendo este, inclusive, interposto Recurso Ordinário à decisão proferida.
Intime-se.
São Luis-Ma, 22 de fevereiro de 2007.
Dr. Amílcar Gonçalves Rocha
Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de São Luís-Ma”
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16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01517-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Rodolfo Gonçalves Filho
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Estado do Maranhão - Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Pedro Luciano Moura Pinto Carvalho
Fica notificado DR. PEDRO LUCIANO MOURA PINTO CARVALHOPROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO para: Trazer aos
autos, no prazo de dez dias, a evolução salarial do autor, referente ao
período de fls. 08/02/02 a 14/03/06.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01801-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Franklebson Conceição Sá
Advogado: Maria de Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: Jose Nilton E. Batalha
Advogado: SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS
Fica notificado(a) SEVERINO LUIZ DE MIRANDA FREITAS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Apresentar suas contra-razões ao
recurso interposto pelo reclamante, querendo, no prazo legal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01701-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Hercules Antonio Malheiros Nunes
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Alcatel Telecomunicações S/A
Advogado: Marcus Vinícius Jansen Cutrim Cardoso
Fica notificado(a) Marcus Vinícius Jansen Cutrim Cardoso, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Oferecer suas contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01701-2006-016-16-00
RECLAMANTE: Hercules Antonio Malheiros Nunes
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Alcatel Telecomunicações S/A
Advogado: Marcus Vinícius Jansen Cutrim Cardoso
Fica notificado DR. CRISTIANO ALVES F. RIBEIRO ADVOGADO DA
2ª RECDA- TELEMAR para: Oferecer suas contra-razões ao recurso
interposto pelo reclamante, querendo, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01404-2005-016-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
187
RECLAMANTE: Joaquim Leite Oliveira, Pedro Lima E Abdoral
Martires Araujo.
Advogado: Edson Gonçalves Do Nascimento
RECLAMADO: Estral - Escavaçoes E Transportes Ltda.
Advogado: Celso Braun
Fica notificado(a) Edson Gonçalves Do Nascimento, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência dos documentos produzidos pela
Receita Federal às fls. 364/372, no prazo de dez dias.
São Luís, 12 de março de 07
Carlos Mauro Nunes Muniz
Diretor de Secretaria
Transcorrido o prazo de 15(quinze) dias, sem pagamento, será
acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, com
fulcro art. 475-J do CPC.
E, para que este chegue ao conhecimento dos interessados, é
passado o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no
lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho. Presidente Dutra/MA,
aos 07 dias do mês de março de 2007. Eu, Lorenna Costa dos Santos,
Analista Judiciário, digitei, e eu, José Gilvan Mendes da Silva, Diretor de
Secretaria Substituto, subscrevi.
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz do Trabalho VT de Presidente Dutra/Ma.
EDITAL
DE
PRAÇA
E
LEILÃO
EDITAL Nº 001/2007
PROCESSO Nº 00186-2006-020-16-00-8
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO, com prazo de vinte dias,
para venda e arrematação dos bens penhorados na execução movida por
ANTONIO PEREIRA, contra SENA MADEREIRA(LAURO
MOREIRA), com endereço na Travessa da Mangueira, s/n, Paulo
Falcão, Presidente Dutra/MA, na forma abaixo:
O Doutor NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA, Juiz da
Vara do Trabalho de Presidente Dutra/MA, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, no dia 10 do mês de ABRIL do ano 2007, às
08:30 horas, na sede desta Vara do Trabalho, situada na Rua Magalhães de
Almeida, 176, Centro, Presidente Dutra/MA, será levado a público pregão
de venda e arrematação, a quem mais der, os bens penhorados na execução
supra referida, abaixo descritos:
“03m (três metros cúbicos) de madeira serrada de IPÊ”.
A avaliação importa em R$: 3.900,00
Valor da Execução:.......R$: 3.795,26
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionado, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
Fica, de logo, designado o dia 25.04.2007, às 08:30 horas, para
realização de nova Praça, caso não haja arrematantes dos bens descritos
acima, na data supramencionada.
Dado e passado na cidade de Presidente Dutra/MA, aos 05 dias do
mês de abril de 2007. Eu, Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, Analista Judiciário, digitei, e eu, José Gilvan Mendes da Silva, Diretor de
Secretaria Substituto, subscrevi.
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz do Trabalho - VT de Presidente Dutra
EDITAL
DE
PRAÇA
E
LEILÃO
EDITAL Nº 002/2007
PROCESSO Nº 00966-2006-020-16-00-8
EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO, com prazo de vinte dias,
para venda e arrematação dos bens penhorados na execução movida por
FRANCISCA FONTENELE LIMA, contra FUNERÁRIA SÃO
FRANCISCO(ESPÓLIO DE ENEAS GONZAGA), com endereço na
Rua Duque de Caxias, s/n, próximo à estação rodoviária, centro, Dom
Pedro/MA, na forma abaixo:
O Doutor NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA, Juiz da Vara
do Trabalho de Presidente Dutra/MA, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, no dia 10 do mês de ABRIL do ano 2007, às
09:00 horas, na sede desta Vara do Trabalho, situada na Rua Magalhães de
Almeida, 176, Centro, Presidente Dutra/MA, será levado a público pregão
de venda e arrematação, a quem mais der, os bens penhorados na execução
supra referida, abaixo descritos:
“02(duas) Urnas Funerárias super-luxo; com visor; vernizada;
forrada; com tampa frisada e com 6 (seis) alças parreira.”.
A avaliação importa em R$: 3.000,00
Valor da Execução:....... R$: 2.930,49
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionado, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
Fica, de logo, designado o dia 25.04.2007, às 09:30 horas, para realização
de nova Praça, caso não haja arrematantes dos bens descritos acima, na
data supramencionada.
Dado e passado na cidade de Presidente Dutra/MA, aos 05 dias do mês de
abril de 2007. Eu, Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, Analista
Judiciário, digitei, e eu, José Gilvan Mendes da Silva, Diretor de Secretaria
Substituto, subscrevi.
Nelson Robson Costa de Souza
Juiz do Trabalho - VT de Presidente Dutra
EDITAL Nº 002/2007
PROCESSO Nº 758/2006
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DOUTOR NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA, JUIZ DO
TRABALHO DA VARA DE PRESIDENTE DUTRA/MA, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
F A Z S A B E R a todos quantos virem o presente Edital
de Notificação com prazo de 15(quinze) dias ou dele tomarem
conhecimento que, em se processando por este Juízo a Reclamação
Trabalhista nº 758/2006, em que são partes: DAMIÃO FIALHO
DE SOUSA, reclamante, e ENOL – K.F. BOSQUE CONSTRUÇÕES, 1ª reclamada, com endereço ignorado e não sabido, e SPIC
– SOCIEDADE DE PROJETOS INSTALAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, 2ª reclamada, é o presente para NOTIFICAR ENOL – K.F.
BOSQUE CONSTRUÇÕES, para tomar ciência da fase de cumprimento da sentença, a teor do art. 475-J do CPC Pátrio, com o
pagamento das seguintes parcelas:
PRINCIPAL R$ 10.248,70
INSS EMPREGADO R$ 370,61
INSS EMPREGADOR - R$ 1.369,78
TOTAL R$ 11.989,09
EDITAL Nº 010/2007
PROCESSO Nº 00025-2006-019-16-00-4
VARA DO TRABALHO DE TIMON - MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de trinta dias, na execução
movida por ANTÔNIO CARLOS LOPES DE ARAÚJO CONTRA R.
J. ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
O Doutor Francisco José de Carvalho Neto, Juiz Titular da Vara
do Trabalho de Timon, na forma da lei, et coetera.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem que, por este meio, NOTIFICA RITA DE CÁSSIA
AGUIAR BRINGEL GUIMARÃES, com endereço incerto e não sabido,
do bloqueio de valores (penhora on-line) efetivado em sua conta junto ao
Banco Bradesco S/A, no dia 30 de novembro de 2006, através da Solicitação de Bloqueio Bacen-Jud nº 20060000914107, para garantia do débito
exeqüendo objeto do processo em epígrafe.
Vara do Trabalho de Timon, Maranhão, 07 de março de
2007. Eu, Liana Maria Valle Viana Carvalho, Técnica Judiciária,
digitei, e eu, Manoel Vitorino Ozório Mota, Diretor de Secretaria
em exercício, subscrevi.
Juiz F. J. Carvalho Neto
Titular da Vara do Trabalho de Timon
188
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
EDITAL Nº 011/2007
PROCESSO Nº 00058-2006-019-16-00-4
VARA DO TRABALHO DE TIMON - MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com prazo de trinta dias, na
ação judicial movida por FRANCISCO DE ASSIS SOUSA MAGALHÃES CONTRA CONJUNTO TROVÃO DO FORRÓ (IOLANDA
RAMOS LEAL E LUCIANO RAMOS LEAL).
O Doutor Francisco José de Carvalho Neto, Juiz Titular da Vara
do Trabalho de Timon, na forma da lei, et coetera.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem que, por este meio, NOTIFICA Conjunto Trovão do Forró (Iolanda Ramos Leal e Luciano Ramos Leal),
com endereço incerto e não sabido, do inteiro teor do respeitável
Despacho exarado, à fl. 103, do Processo em epígrafe.
“Vistos, etc. 1. Ante o teor da certidão, de fl. 102, ordeno a
intimação (...) da executada para, no prazo de trinta dias, indicar os meios
concretos para impulsionar o processo executivo e liquidar o seu correspondente crédito, sob pena de, não o fazendo, a sua inação ou silêncio importar
em início do prazo prescricional intercorrente e posterior extinção do
processo de execução, consoante orientação do Colendo Tribunal Superior
do Trabalho que entendeu por reconhecer a prescrição bienal intercorrente
na execução processual trabalhista (TST – AIRR 949/1990-008-05-40.3)
em cotejo com a Súmula nº 327, do Excelso Supremo Tribunal Federal. 2.
Cumpra-se. Gabinete do Juiz, 27 de setembro de 2006. Juiz F.J. Carvalho
Neto. Titular da Vara do Trabalho de Timon.”
Timon, Maranhão, 07 de março de 2007. Eu, Liana Maria Valle
Viana Carvalho, Técnica Judiciária, digitei. E eu, Manoel Vitorino Ozório
Mota, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevi.
JUIZ F. J. CARVALHO NETO
Titular da Vara do Trabalho de Timon
EDITAL Nº24/2007
PROCESSO Nº907/06
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para
arrematação dos bens penhorados na execução movida por GEOVANE
SILVA DE SOUSA, contra POSTO RODÍZIO ( O. M. MELO –
OTACÍLIA MENDES MELO), com endereço na AV. CASTELO BRANCO, 2431, CENTRO, SANTA INÊS/MA, na forma abaixo:
A Doutora ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO
REGO, Juíza Substituta, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho
de Santa Inês/MA, na forma da lei, etc.
FAZ SABER que, no dia 18 DE ABRIL, às 08:30 horas, na sede
desta Vara do Trabalho, situada na Avenida Castelo Branco, 2442, BR 316,
Santa Inês/MA, será levado a público pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, os bens penhorados na execução supra referida, abaixo descritos:
“Uma motocicleta NEO, cor prata, placa MQE-0245, ano 2006,
em bom estado e em funcionamento, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro
mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: r$ 4.000,00 (quatro mil reais)”.
Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá comparecer no
dia, hora e local acima mencionado, ciente de que deverá garantir o lance
com sinal correspondente a 20% (vinte por cento) de seu valor, depositando o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E, para que chegue
ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será
afixado no lugar de costume na sede desta Vara.
Fica, de logo, designado o dia 25.04.2007, às 08:30 horas,
para realização de nova Praça, caso não haja arrematantes dos
bens descritos acima, na data supramencionada.
Dado e passado na cidade de Santa Inês/MA, aos 07 dias do mês de
março de 2007. Eu, Norendim O. Reuter R. Neto, Técnico Judiciário,
digitei, e eu, Roberval Dias Leal, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Dra. Ana Ligyan de Sousa Lustosa Fortes do Rego
Juíza do Trabalho
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 006/2007
PROCESSO TRT Nº MS-00379-2006-000-16-00-4
MANDADO DE SEGURANÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE: MARCELINO DE JESUS MENDES
AUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE: CLUBE RECREATIVO JAGUAREMAMA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 QUINZE) DIAS
Pelo presente EDITAL, fica citado o litisconsorte, CLUBE RECREATIVO JAGUAREMA, cujos representantes se encontram com
endereços incertos e não sabidos para, querendo, no prazo de 10 (dez)
dias, ingressar no feito na condição de litisconsorte.
O QUE CUMPRA NA FORMA DA LEI.
Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, aos oito dias do mês de março do ano dois mil e
sete. Eu, Risoleta Ribeiro de O. Sousa, Analista Judiciário, digitei.
E eu, Eliana de Sousa Lima Costa, Diretora substituta da Secretaria
Judiciária, subscrevi.
GERSON DE OLIVEIRA COSTRA FILHO
Desembargador Relator
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
ATO N.º 07/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
NOMEAR GUALTER GONÇALVES LOPES JUNIOR para o
Cargo em Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, CJ-3, da
Secretaria deste Tribunal.
Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
13 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
ATO N.º 10/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
EXONERAR GUALTER GONÇALVES LOPES JUNIOR do Cargo em Comissão de Coordenador de Infra-Estrutura e Sistemas, CJ-2, da
Secretaria deste Tribunal.
Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
13 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
ATO N.º 11/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
NOMEAR ALINA MORAES REGO DE AQUINO para o Cargo
em Comissão de Coordenador de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria deste Tribunal.
Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
06 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 059/2007-CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR a Doutora NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juíza Substituta em Santa Inês, para responder pela 24ª Zona Eleitoral de Brejo, no período de 03.03.2007 até ulterior deliberação, em virtude da promoção do Juiz Titular, Doutor HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06
de março de 2007
Dr. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Corregedor Regional Eleitoral – Resp.
PORTARIA Nº 060/2007-CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR a Doutora DIVA MARIA DE BARROS MENDES,
Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Imperatriz, para responder pela 82ª
Zona Eleitoral de Estreito, no período de 05.03.2007 a 03.04.2007,
durante as férias da juíza titular, Doutora ANA BEATRIZ JORGE DE
CARVALHO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06
de março de 2007
Dr. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Corregedor Regional Eleitoral – Resp.
PORTARIA Nº 061/2007-CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor ADOLFO PIRES DA FONSECA
NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família de Imperatriz, para
responder pela 26ª Zona Eleitoral de Carolina, no período de
05.03.2007 a 03.05.2007, durante as férias do juiz titular, Doutor
MARCO ANTONIO OLIVEIRA.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 05
de março de 2007
Dr. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Corregedor Regional Eleitoral – Resp.
PORTARIA Nº 062/2007-CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor MARCELO TESTA BALDOCHI, Juiz
Substituto em Imperatriz, para responder pela 99ª Zona Eleitoral de
Amarante do Maranhão, no período de 05.03.2007 a 03.05.2007,
durante as férias da juíza titular, Doutora LARISSA RODRIGUES
TUPINAMBÁ CASTRO.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 05
de março de 2007
Dr. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Corregedor Regional Eleitoral – Resp.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
189
PORTARIA Nº 063/2007-CRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de
25.04.2002, deste TRE-MA,
RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor SIDARTA GUATAMA FARIAS
MARANHÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Caxias, para responder pela
85ª Zona Eleitoral de Timbiras, no período de 01.03.2007 até ulterior
deliberação, em virtude da Comarca encontrar-se vaga.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 06
de março de 2007
Dr. LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Corregedor Regional Eleitoral – Resp.
PORTARIA N.º 85/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista artigo
20, inciso VI do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Designar os servidores FÁBIO LEAL BARBOSA, Analista Judiciário, LUÍS DE ANDRADE RIBEIRO, Técnico Judiciário, CÉSAR
AUGUSTO OLIMPIO JANSEM, Analista Judiciário, JOSÉ DE RIBAMAR
BORGES SOUZA, Técnico Judiciário e DÉBORA OTTONI UEBE
MANSUR, Técnico Judiciário, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, para Pregoeiros Oficiais.
Designar, ainda, DIÓGENES HELVÉCIO SANT’ANNA, MARLENE PINHEIRO DINIZ e DAVI JOSÉ OLIVEIRA VIVEIROS, Técnicos
Judiciários, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para membros da Comissão de Apoio, no período de 22 de
fevereiro a 31 de dezembro de 2007.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 22 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 86/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista artigo
20, inciso VI do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Designar os servidores FÁBIO LEAL BARBOSA, Analista Judiciário, LUÍS DE ANDRADE RIBEIRO, Técnico Judiciário, CÉSAR
AUGUSTO OLIMPIO JANSEM, Analista Judiciário, JOSÉ DE RIBAMAR
BORGES SOUZA, Técnico Judiciário, pertencentes ao Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para integrarem a Comissão de
Apoio de Pregoeiro Oficial, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 22 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 87/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista artigo
20, inciso VI do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Designar os servidores MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Analista Judiciário, HUEUDES CARDOSO CHAGAS, Analista Judiciário, KÁTIA LIMA SILVA MIRANDA, Analista Judiciário, DÉBORA OTTONI UEBE MANSUR, Técnico Judiciário, pertencentes ao
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO deste Tribunal, no período de 23 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007.
190
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
Designar, ainda, CÉSAR AUGUSTO OLIMPIO JANSEM, Analista Judiciário, FAGIANNY VIANA DE MIRANDA, Técnico Judiciário e
ROSA CHRISTINA REIS PERFETTI, Analista Judiciário, pertencentes
ao Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria deste Tribunal, para suplentes da referida Comissão.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 23 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA Nº 92/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
artigo 20 do Regimento Interno do TRE/MA,
RESOLVE:
Designar os servidores JÚLIO CÉSAR MACEDO DUTRA, Técnico Judiciário, MARLENE PINHEIRO DINIZ, Técnico Judiciário e ANA
KARINA FIALHO GANDRA BEZERRA, Técnico Judiciário, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para constituírem
COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder à incorporação do imóvel
doado pela Prefeitura Municipal de Caxias - MA, ao patrimônio deste
Tribunal, objeto do Procedimento Administrativo n.º 1576/2007.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 26 de fevereiro de 2007.
DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA Nº 98/2007
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 4.320/64, Decreto
nº 3639/00, Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a Resolução nº
3.848/02-TRE/MA,
R E S O L V E:
CONCEDER Suprimento de Fundos ao servidor CARLOS
AUGUSTO SOARES MAGALHÃES, Analista Judiciário, no valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais), para cobrir despesas com execução
de serviços elétricos e hidráulicos, no prédio onde funciona o Fórum
Eleitoral de Imperatriz, a serem realizados por pessoa física. Sendo
60 (sessenta) dias o prazo para aplicação, a contar do depósito bancário e 15 (quinze) dias para comprovação, objeto do Procedimento
Administrativo nº 1910/2007.
A despesa correrá à conta da dotação – 3.0.0.0-Despesas Correntes, 3.3.0.0-Outras Despesas Correntes, 33.90.36 – Outros Serviços de
Pessoa Física – Gestão e Administração do Programa.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 02 de março de 2007.
HEBERT PINHEIRO LEITE
Diretor-Geral
PORTARIA N.º 361/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do
Ofício n.º 93/2006-53ªZE, protocolo 25058/2006,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora requisitada ANA LUIZA COÊLHO DE
SOUSA, Matrícula 3099211, para responder pela Função Comissionada
FC-1, de Chefe de Cartório da 53ª Zona Eleitoral de São João dos Patos,
no período de 12/02/2007 a 16/02/2007, convalidando os atos praticados
pela mesma na referida função, no período de 26/12/2006 a 11/02/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
27 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N.º 113/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DISPENSAR o servidor WELLISON FÁBIO SILVA PEREIRA,
Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matrícula nº
3099952, da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Análise e
Desenvolvimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
07 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 114/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DISPENSAR o servidor FÁBIO HENRIQUE CARNEIRO SILVA,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matrícula nº
3099555, da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Mídias e
Suprimentos.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
07 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 115/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DISPENSAR o servidor ANTONIO MANOEL SILVEIRA DE
SOUSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matrícula nº 3099924, da Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de
Administração e Manutenção de Urnas Eletrônicas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
07 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 116/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor ANTONIO MANOEL SILVEIRA DE
SOUSA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matrícula nº 3099924, para a Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de
Análise e Desenvolvimento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
07 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA N.º 117/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor WELLISON FÁBIO SILVA PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matrícula nº 3099952, para
a Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Mídias e Suprimentos.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
07 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 118/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor FÁBIO HENRIQUE CARNEIRO SILVA,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, Matrícula nº
3099555, para a Função Comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Administração e Manutenção de Urnas Eletrônicas.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
07 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 68/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do
Ofício n.º 02/2007-JE, protocolo 681/2007,
R E S O L V E:
1) DISPENSAR o servidor efetivo deste Tribunal RAFAEL ROCHA
RIBEIRO, Analista Judiciário, Matricula 3099837, da Função Comissionada
FC-1, de Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz.
2) DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal JOSÉ CONCEIÇÃO
SOUSA, Técnico Judiciário, Matrícula 3099792, para exercer a Função
Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz.
Os efeitos desta Portaria retroagem a 18/01/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 70/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do
Ofício n.º 09/2007-JE, protocolo 675/2007,
R E S O L V E:
CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor efetivo deste
Tribunal JOSÉ CARLOS ALVES BATISTA, Técnico Judiciário, Matrícula
3099806, na Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 32ª
Zona Eleitoral de Humberto de Campos, no período de 15/01/2007 a 02/
02/2007, em virtude do afastamento do titular.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
191
PORTARIA N.º 80/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do
Ofício n.º 3/2007-33ªJE, protocolo 1238/2007,
R E S O L V E:
CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor efetivo JOSÉ
CONCEIÇÃO SOUSA, Técnico Judiciário, Matrícula 3099792, na Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral de
Imperatriz, no período de 26/12/2006 a 05/01/2007, em virtude do afastamento do titular.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 83/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do
Ofício n.º 06/2007-52ªZE, protocolo 816/2007,
R E S O L V E:
CONVALIDAR os atos praticados pelo servidor efetivo deste
Tribunal ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR, Analista Judiciário, Matrícula 3099753, na Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da
52ª Zona Eleitoral de Alcântara, no período de 16/01/2007 a 24/01/
2007, em virtude do afastamento do titular.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.]
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 84/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo em vista o que consta do
Ofício n.º 04/2007-51ªZE, protocolo 836/2007,
R E S O L V E:
1) DISPENSAR a servidora requisitada KATRINA NASCIMENTO DE AGUIAR, Matricula 3099230, Auxiliar de Serviços Médico-Hospitalares da Prefeitura Municipal de Chapadinha, da Função de Chefe de
Cartório da 51ª Zona Eleitoral de São Bernardo.
2) DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal ABELARDO
MOREIRA FERREIRA, Técnico Judiciário, Matrícula 3099698, para a
Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral de
São Bernardo.
3) DESIGNAR o servidor efetivo deste Tribunal ALISSON
MARTINS DANTAS, Analista Judiciário, Matrícula 3099691, para substituir em todos os afastamentos e impedimentos legais, o ocupante da
Função Comissionada FC-1, de Chefe de Cartório da 51ª Zona Eleitoral de
São Bernardo.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 27 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 78/2007
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.° 21.832/2004-TSE, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.° 7166-Classe 20,
R E S O L V E:
C O N VA L I D A R o s a t o s p r a t i c a d o s p e l a S r a . M A R I A
E L E N A M E D E I R O S D E C A RVA L H O , M a t r í c u l a 3 0 9 9 8 6 1 , n a
192
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
Função de Chefe de Cartório da 93ª Zona Eleitoral de Paço de
Lumiar, no período de 22/03/2006 a 31/01/2007.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
São Luís, 23 de fevereiro de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 104/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DISPENSAR a servidora SÍLVIA DIAS BRASILIENSE FROTA,
Técnico Judiciário do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, da Função Comissionada, FC-3, de Assistente III, do Gabinete da
Presidência.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
06 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 105/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DISPENSAR a servidora MARIA DE JESUS NOGUEIRA CARDOSO, Requisitada, da Função Comissionada, FC-4, de Assistente IV, do
Gabinete da Presidência.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
06 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 106/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora MARIA DE JESUS NOGUEIRA CARDOSO, Requisitada, para a Função Comissionada, FC-2, de Assistente II,
do Gabinete da Presidência.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
06 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 107/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora SÍLVIA DIAS BRASILIENSE FROTA,
Técnico Judiciário, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral
do Ceará, para a Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, do Gabinete
da Presidência.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
06 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
PORTARIA N.º 108/2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 96, inciso I, alínea e, da Constituição Federal vigente, combinado
com o art. 20, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES
FREIRE, Técnico Judiciário, do Quadro Permanente deste Tribunal, para a
Função Comissionada, FC-3, de Assistente III, do Gabinete da Presidência.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em
06 de março de 2007.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO – 2ª VARA
CRIMINAL
BOLETIM N. 013/2007
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: DR. MARCELO DOLZANY DA
COSTA // DIRETORA DE SECRETARIA: DRA. CERES PINHEIRO
CORRÊA PEREIRA // PROCESSOS DESPACHADOS PELO MM. JUIZ
FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL: DR. JOSÉ MAGNO LINHARES
MORAES; PELO MM. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA, RESPONDENDO
PELA 2ª VARA CRIMINAL: DR. JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA;
PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL,
RESPONDENDO PELA 2ª VARA CRIMINAL: DR. IVO ANSELMO
HÖHN JUNIOR; E PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª
VARA, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CRIMINAL: DR. NEIAN
MILHOMEM CRUZ.
CLASSE 13107 – PROCESSO DE CRIME FUNCIONAL // PROCESSO N. 2005.7286-6 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL // RÉU: RAIMUNDO JOSÉ FERRAZ DE SOUZA // ADVOGADO: DR. ALDO DE JESUS COSTA, OAB/MA N. 4572 // DESPACHO DE FL. 406: “Oficie-se à CEF, conforme requerido, consignandose o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Intime-se a defesa (art. 499,
CPP)”. São Luís/MA, 29/11/2006. José Carlos do Vale Madeira.
Juiz Federal da 5ª Vara, respondendo pela 2ª Vara Criminal. OBS.:
ESTÁ ABERTO O PRAZO DO ART. 499 PARA A DEFESA.
CLASSE 15301 – INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS // PROCESSO N. 2007.1289-9 // REQUERENTE: JOEL
LOURENÇO DE OLIVEIRA // ADVOGADOS: DRA. FLÁVIA COSTA E SILVA ABDALLA, OAB/MA 5385, E/OU DR. PAULO
HENRIQUE NEVES DA COSTA E SILVA, OAB/MA 2543 // DESPACHO DE FL. 24: “1. Intimem-se os advogados subscritores para apresentação de documento(s) autêntico(s) referente(s) à propriedade do veículo (prazo de 3 dias). 2. Com a resposta, vista ao MPF.” São Luís/MA,
06/03/2007. Neian Milhomem Cruz. Juiz Federal Substituto da 5ª
Vara, respondendo pela 2ª Vara Criminal.
CLASSE 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR // PROCESSO N. 2006.2554-5 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL //
RÉ: DERZE RODRIGUES BARROS RIBEIRO // ADVOGADO: DR.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ELDOMIR RODRIGUES DE BARROS, OAB/MA N. 3.338 // PARTE
FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 712/715: “Diante do exposto, nos
termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, II e IV, ambos do CP, reconheço a ocorrência da prescrição e DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação à requerida, DERZE
RODRIGUES BARROS RIBEIRO. Oportunamente, arquive-se
com baixa nos registros, procedendo-se às devidas anotações.
Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Registre-se. Intime-se”. São Luís/MA, 29/11/2006. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5ª Vara, respondendo pela 2ª Vara Criminal.
CLASSE 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR // PROCESSO N. 2004.7063-2 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL // RÉU: RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA // ADVOGADOS:
DR. JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JÚNIOR, OAB/MA 6057
E/OU DR. BENEDITO FERREIRA LEMOS, OAB/MA 510 // DESPACHO DE FL. 1185: “Embora intimada pela imprensa oficial (fl.
1183), a defesa não se manifestou sobre as testemunhas
MANOEL VASCONCELOS FILHO e LUÍS FELIPE HADAD. Assim, entendo que houve desistência tácita dessas testemunhas.
Intimem-se para manifestação na fase do art. 499 do CPP. Não
havendo requerimento de diligências, intimem-se para apresentação das alegações finais, no prazo legal (art. 500 do CPP).”
São Luís/MA, 28/02/2007. Neian Milhomem Cruz. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara, respondendo pela 2ª Vara Criminal.
CLASSE 14000 – HABEAS CORPUS // PROCESSO N. 2006.6522-3 //
IMPETRANTE: ANTÔNIO BORGES NETO // PACIENTE: ADELSON
VERAS DE ARAÚJO SILVA // ADVOGADO: DR. ANTÔNIO BORGES
NETO, OAB/MA N. 4.657 // PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.
84/91: “Ante o exposto, não havendo qualquer lesão ao
ordenamento jurídico pátrio vigente e inexistindo qualquer constrangimento ilegal imposto ao paciente, julgo IMPROCEDENTE o
pedido inicial para DENEGAR a ordem de habeas corpus pleiteada
em favor de ADELSON VERAS DE ARAÚJO SILVA, de maneira
que CONFIRMO a DECISÃO de fls. 21/23, e DETERMINO o PROSSEGUIMENTO das investigações insertas no IPL nº 632/2006-SR/
DPF/MA. Oficie-se à autoridade policial, comunicando a prolação
desta Sentença, para a adoção das providências pertinentes. Sem
Custas. P. R. I.”. São Luís/MA, 13/02/2007. Neian Milhomem Cruz. Juiz
Federal Substituto da 5ª Vara, respondendo pela 2ª Vara Criminal.
CLASSE 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR // PROCESSO N. 2001.4091-7 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL // RÉUS: FRANCISCA FERREIRA CARVALHO E OUTRO //
ADVOGADO: DR. EDSON SILVA CAMPOS, OAB/MA 4438 //
DESPACHO DE FL. 167: “A defesa de ambos os acusados não se manifestou sobre as testemunhas Cleudenir Ângelo Lima Mendes e Maria das
Graças Silva Miranda, conforme certidão de fl. 166. Assim, homologo a
desistência tácita destas testemunhas. Solicitem-se as certidões de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal e Estadual, esta do lugar
de residência dos acusados. Sem prejuízo, intimem-se para a fase do art.
499 do CPPB. Não havendo requerimento de diligências, e independente
de juntada das certidões, voltem para apresentação das alegações finais,
no prazo legal.” São Luís/MA, 19/10/2006. Ivo Anselmo Höhn Junior.
Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal, respondendo pela 2ª
Vara Criminal. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO DO ART. 499 PARA
A DEFESA.
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
193
inconstitucionalidade do art. 9º da Lei n. 10.684/2003 (por ter se
originado de Medida Provisória); b) inaplicabilidade desta lei
ao caso concreto, tendo em vista a extemporaneidade do pagamento, que ocorreu após o recebimento da denúncia e quando
já ultrapassado o prazo de adesão ao PAES (REFIS II). 3. Tenho
que a sentença objeto da irresignação deu ao caso o tratamento
adequado. 4. Assim, decido mantê-la, por seus próprios fundamentos. 4. Subam os autos à superior instância. 5. Intimem-se.
6. Cumpra-se com prioridade.” São Luís, 14/02/2007. Neian
Milhomem Cruz. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara, respondendo pela 2ª
Vara Criminal.
CLASSE 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR // PROCESSO N. 2005.5133-8 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL //
RÉUS: CLEDSON SIMÃO SILVA E OUTRO // ADVOGADO: DR. RUBEM FERREIRA DE CASTRO, OAB/MA 5474 // PARTE FINAL DO
DESPACHO DE FL. 194: “Caso não haja requerimento de diligências, dê-se vista às partes para alegações finais (CPP, art. 500).”
São Luís, 09/08/2006. Ivo Anselmo Höhn Junior. Juiz Federal Substituto
da 1ª Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara Criminal. OBS.: ESTÁ
ABERTO O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
PROCESSO N. 2006.731-0 - CLASSE: 13101
AÇÃO: PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS
DE:JOÃO NETO DOS SANTOS, brasileiro, natural de Monção/MA,
filho de José Raimundo Rocha Pinheiro e Nascimento de Jesus Pinheiro, e ORLANDO GOMES VIEIRA, brasileiro, casado, motorista, natural de Tupaciguara/MG, nascido em 12.11.960, filho de
Geraldo Cândido Vieira e Maria Gomes Vieira, RG n. 014468993-6SSP/MA, Título de Eleitor n. 027796231104, não encontrados nos
endereços constantes dos autos.
FINALIDADE:NOTIFICAR para apresentar defesa preliminar (art. 55
da Lei n. 11.343/2006), no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho
proferido nos autos do processo em epígrafe.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 02.03.2007. Eu, (Ceres Pinheiro Corrêa Pereira), Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, subscrevo.
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Juiz Federal Substituto da 5ª Vara,respondendo pela 2ª Vara Criminal
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara
Federal
JUIZ TITULAR CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
JUIZ SUBSTITUTO LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret.: EDITH IRENE FONTENELLE CABRAL
Atos da Exma. Juíza Federal Dra. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ÂNGELO
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE MARÇO DE 2007
CLASSE 13101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR // PROCESSO N. 2004.7167-9 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL //
RÉU: ANTÔNIO RAPOSO FILHO // ADVOGADO: DR. JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR, OAB/MA 5.980 // DECISÃO DE FL.
363: “1. Trata-se de Recurso em Sentido Estrito formulado pelo
Ministério Público Federal contra a sentença que extinguiu a
punibilidade do acusado ANTONIO RAPOSO FILHO (fls. 336/
338).
2.
O
recurso
possui
dois
fundamentos:
a)
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2006.37.00.005496-4 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EMBTE
: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO
ADVOGADO : MA00002622 - JOSE LACERDA DE LIMA SOBRINHO
194
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA
AMARAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que
o embargante junte aos autos documentos indispensáveis à propositura da
ação, bem como para atribuir valor à causa.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2006.37.00.003821-2 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE : DURVAL SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00006981 - YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
2006.37.00.004563-6 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
ADVOGADO : MA00004292 - ITALO FABIO AZEVEDO
EMBDO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11A REGIAO
ADVOGADO : MA00005385 - FLAVIA COSTA E SILVA ABDALLA
2006.37.00.005085-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM
TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EMBTE
: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO DINIZ E OUTRO
ADVOGADO : MA00002898 - JOMAR CAMARA
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, para que o
embargante junte aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.006325-7 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
: RESTAURANTE NISHIMURA LTDA
ADVOGADO : MA00005770 - DOMERVAL ALVES MORENO NETO
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005404 - SANDRO ROGERIO JANSEN CASTRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, especificando natureza e finalidade, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, primeiro
o Embargante.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2007.37.00.001487-5 EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE : GERALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO : MA00007157 - FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
DE OLIVEIRA JUNIOR
EMBDO : FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim, defiro a medida liminar pleiteada tão somente para determinar a manutenção dos Embargantes na posse
do referido imóvel, até o deslinde dos presentes embargos. Nos termos do
art. 1052 do CPC, suspenda-se o andamento da execução. Os demais
pedidos serão apreciados juntamente com o mérito, por não vislumbrar o
“periculum in mora”. Intimem-se. Cite-se a Embargada.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2004.37.00.008269-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: UNIAO FEDERAL
PROCUR : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE CARLOS GONCALVES
ADVOGADO : MA00003810 - FRANCISCO DE ASSIS S. COELHO FILHO
ADVOGADO : SP00193379 - GISELE CRISTINA MENDONCA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim sendo, indefiro, no momento, o pedido de fls...,. Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
00.00.01672-1 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR
ADVOGADO : DF00005072 - PATRICIA B. HILDEBRAND
EXCDO : COLEGIO RUBEM ALMEIDA
94.00.00290-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR
EXCDO
: RAIMUNDO NONATO CORDEIRO
EXCDO
: JOSE VALTER DO NASCIMENTO MOTA
EXCDO
: PERFIL EDITORA DE GUIAS E CATALOGOS LTDA
95.00.00242-6 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO : JOSE RIBAMAR FERREIRA FONSECA
EXCDO : METALURGICA SAO JOSE LTDA E OUTROS
EXCDO : MARIA DE JESUS PINTO FONSECA
1998.37.00.001713-0 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR
EXCDO : J M C NUNES
EXCDO : JOSE MARIA CAMPOS NUNES
1998.37.00.006694-6 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO : M C DE SOUSA EDITORA GRAFICA EQUATORIAL E OUTRO
EXCDO : MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA
1999.37.00.006054-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO : ESQUADRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
EXCDO : FRANCISCO CARLOS DA SILVA
EXCDO : CLAUDIO GEORGE DA SILVA
2000.37.00.001844-0 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO
: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
EXCDO : CHYRO GAZOLLA
EXCDO : MARIA LUIZA COLA GAZOLLA
EXCDO : LEDA MARIA CORREA
EXCDO : MAXWELL COLA GAZOLA
EXCDO : CAMILO COLA FILHO
ADVOGADO : MA0003692A - MARIA ROSA DE A. MESTRES
2001.37.00.004362-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
195
EXCDO : FENIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
EXCDO : DIB JAMIL MALUF
EXCDO : LUCIA MARIA ROCHA MALUF
EXCDO : RACHID MALUF NETO
ADVOGADO : MA00003671 - JORGE LUIS CASTRO FONSECA
2003.37.00.010044-0 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
EXCDO
: MARIA DO SOCORRO LEITAO RIBEIRO PINHEIRO
2002.37.00.006116-3 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO
: CERAMICA COROATA LTDA
EXCDO : GARDENIA BALUZ COUTO
EXCDO : JOSE DE RIBAMAR LOPES COUTO
ADVOGADO : MA00005298 - GEOMILSON ALVES LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Ante o exposto, DEFIRO o pedido do
Exeqüente para determinar que seja oficiada a Receita Federal, requisitando cópias das 05(cinco) últimas declarações de renda do Executado. Apresentadas as referidas declarações, intime-se a Exeqüente para que se manifeste, observado o segredo de justiça. Após, havendo ou não requerimento
de penhora de bens, tendo em vista o caráter sigiloso das declarações de
imposto de renda, cuja manutenção nos autos implicaria restrição à vista
fora da Secretaria, determino o desentranhamento e arquivo dos referidos
documentos, sob os cuidados do Diretor de Secretaria, facultando-se exclusivamente às partes a vista do seu conteúdo. Intime-se. Cumpra-se.”
2003.37.00.013298-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO : JULIO CESAR PEREIRA LAVRA
EXCDO : JULIO CESAR PEREIRA LAVRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Ante o exposto, DEFIRO o pedido
do Exeqüente para determinar que seja oficiada a Receita Federal,
requisitando cópias das 03(três) últimas declarações de renda do Executado. Apresentadas as referidas declarações, intime-se a Exeqüente
para que se manifeste, observado o segredo de justiça. Após, havendo
ou não requerimento de penhora de bens, tendo em vista o caráter
sigiloso das declarações de imposto de renda, cuja manutenção nos
autos implicaria restrição à vista fora da Secretaria, determino o
desentranhamento e arquivo dos referidos documentos, sob os cuidados do Diretor de Secretaria, facultando-se exclusivamente às partes
a vista do seu conteúdo. Intime-se. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
93.00.03385-9 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
EXCDO
: TETRACON TERRAPLENAGEM TRANSPORTES E
CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
EXCDO : ESPOLIO DE WASHINGTON RIBEIRO NUNES
EXCDO : MARIA DE FATIMA NUNES MARTINS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.00943-0 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00006684 - TIAGO DE SOUSA CARNEIRO
EXCDO : TEREZA CARDOSO DA SILVA
EXCDO : PETRONILIA CARDOSO DA SILVA
EXCDO
: CENTRO EDUCACI0NAL DINAMICO LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Ante o exposto, DEFIRO o pedido do
Exeqüente para determinar que seja oficiada a Receita Federal, requisitando cópias das 02(duas) últimas declarações de renda das coresponsáveis TEREZ A C A R D O S O D A S I LVA e P E T R O N I L I A
CARDOSO DA SILVA. Apresentadas as referidas declarações,
intime-se a Exeqüente para que se manifeste, observado o segredo de justiça. Após, havendo ou não requerimento de penhora de
bens, tendo em vista o caráter sigiloso das declarações de imposto de renda, cuja manutenção nos autos implicaria restrição à
vista fora da Secretaria, determino o desentranhamento e arquivo dos referidos documentos, sob os cuidados do Diretor de Secretaria, facultando-se exclusivamente às partes a vista do seu
conteúdo. Intime-se. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000032-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
EXCDO : SAO LUIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2000.37.00.007903-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CASIMIRO GOMES FILHO
EXCDO : CASIMIRO GOMES FILHO
2001.37.00.001836-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RELAX POUSADA LTDA
EXCDO : JOAO DA CONCEICAO SILVA
2001.37.00.007755-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
EXCDO : OLIVER TURISMO LTDA
2001.37.00.001883-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : K V MENDONCA CONSTRUCOES
EXCDO : KARINNE VIEIRA MENDONCA
2002.37.00.007754-9 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
EXCDO : PATRICIA SILVA BECKMAN FONSECA
2001.37.00.001923-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RELAX POUSADA LTDA
EXCDO : JOAO DA CONCEICAO SILVA
2000.37.00.004208-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
EXCDO
: PANIFICADORA RENASCENCA LTDA
EXCDO : RAIMUNDO COSTA NETO
196
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
2001.37.00.002120-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M C IBIAPINA DISCOS
EXCDO
: MARCELO CAMPOS IBIAPINA
2001.37.00.002167-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M C IBIAPINA DISCOS
EXCDO
: MARCELO CAMPOS IBIAPINA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.009225-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JAIR SOUSA VIANA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do(a) exeqüente, noticiando a celebração de acordo para fins de parcelamento do débito executado,
determino a SUSPENSÃO do feito, com fulcro no art.792 do
CPC, pelo prazo de 1 ano.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.004133-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GLACY DA CONCEICAO RIBEIRO
2002.37.00.001660-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J S SILVA COMERCIO VAREJISTA
EXCDO : JOSE SERGIO SILVA
2002.37.00.006275-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : LINHA DAGUA SERVICOS GRAFICOS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
C ON CLUS ÃO DA DECI SÃO: “ . . . As s i m d e f i r o o r e qu er i m en to de fls., para determinar, nos termos do art. 185-A, a
i n d i s p o n i b i l i d a d e d o s b e n s e d i r e itos do executado. Expeçase ofício aos cartórios de registro público de imóveis do exec u t a d o , a o D E T R A N , à C o m i s s ã o d e Va l o r e s M o b i l i á r i o s e à
Secretaria da Receita Federal para fins do determinado a fim
de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a medida
determinada. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.000513-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR
EXCDO : GRACAMAR TRANSPORTES LTDA
EXCDO : ADEILTON MARCAL DA SILVA
ADVOGADO : MA00006249 - ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
ADVOGADO : MA00004161 - JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
1999.37.00.001035-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: PADARIA DELICIA LTDA
EXCDO : PEDRO ROBSON HOLANDA DA COSTA
2001.37.00.004253-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005235 - LIDINEI RODRIGUES DE MELO
EXCDO : RACHID ABDALLA SA INDUSTRIA E COMERCIO
EXCDO : ALBERTO ABDALLA
ADVOGADO : MA00002682 - GENTIL COSTA
2003.37.00.006519-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AHID & ALENCAR LTDA
EXCDO : EDSON TABET AHID
1999.37.00.000598-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CARLOS JAIME DO NASCIMENTO
2000.37.00.001977-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PANIFICADORA SERRA GOMES LTDA
EXCDO : MIZAEL SERRA
ADVOGADO : MA00006012 - FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA
2000.37.00.006225-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : PARANA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
EXCDO : MARCELINO DE CASTRO MACHADO
2000.37.00.006566-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CELIA REGINA DA SILVA LOBATO
EXCDO : C R DA S LOBATO
2000.37.00.006689-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P R SANTOS MECANICA E LANTERNAGEM
EXCDO : PEDRO RAMOS SANTOS
2000.37.00.008843-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: INDUSTRIA DE CONFECCOES VESTTE LTDA
EXCDO : GIZELDA GRACA DA COSTA LIMA
2002.37.00.008535-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : P M CAVALCANTE
2003.37.00.001100-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : W P C SILVA
2003.37.00.003909-7 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CARMELITA FREIRE SOARES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Arquivem-se os presentes autos sem baixa, nos termos do art. 20 da Lei
nº 10.522/2002.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
D.O. PODER JUDICIÁRIO
00.00.07555-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CDC-INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : JOSE DOMINGOS BARBOSA
2002.37.00.002568-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
ADVOGADO : MA00003272 - RUI MARCOS NUNES LIMA
EXCDO
: THAIS AMBIENTACOES LTDA
2002.37.00.002584-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA00002281 - FLOR DE MARIA VERAS CAMPOS
ADVOGADO : MA00003272 - RUI MARCOS NUNES LIMA
EXCDO : N G SARAIVA DA SILVA
2002.37.00.002588-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : PI00002112 - ANA MARIA NOGUEIRA DO REGO
MONTEIRO VILLA
PROCUR : MA00003272 - RUI MARCOS NUNES LIMA
EXCDO : MANOEL RODRIGUES DA SILVA
2002.37.00.008611-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: SILMED EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA
EXCDO : RAIMUNDA SANCHES PIRES
2004.37.00.007711-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARCUS AURELIO SILVA ROQUE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Suspenda-se a execução nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº 6.830/80.
Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, determino o arquivamento sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, § 2º da Lei nº
6.830/80, intimando-se o Exeqüente acerca do arquivamento.”
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
197
“Tendo em vista que, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, o
art. 114, VII da Constituição passou a estabelecer que compete à Justiça do
Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização da relação de
trabalho e considerando que referida regra instituiu norma de competência
absoluta, deixou de ser este Juízo competente para o processo e julgamento do feito. Assim, aguarde-se o cumprimento de eventuais providências
já determinadas. Após, remetam-se os autos ao Juízo Competente (Justiça
do Trabalho), com baixa na distribuição.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.007723-8 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00006684 - TIAGO DE SOUSA CARNEIRO
EXCDO
: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVICOS URBANOS
COLISEU
EXCDO
: RENATO DIONISIO DE OLIVEIRA
EXCDO : JOSE RAIMUNDO GONCALVES DE JESUS
ADVOGADO : MA0004786A - LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...ISSO POSTO, não conheço da exceção.
Intime-se o exeqüente acerca da certidão de fl. Publique-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000915-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: MADEF MARANHAO DEFENSIVOS AGROPECUARIOS
LTDA
EXCDO : CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Cuida-se de processo suspenso nos termos do art.40, § 1º, da Lei nº
6.830/80, sem que, no prazo de um ano, tenha sido localizado(s) o devedor/bens em que possa recair a penhora. A situação enseja, destarte, a
aplicação das regras insculpidas nos §§ 2º e 3º do mencionado art.40, em
razão do que autorizo o exeqüente a prosseguir, a qualquer tempo, na
execução, com o conseqüente desarquivamento, se vier(em) a ser
ultrapassado(s) o(s) obstáculo(s) fático(s) que resultou(ram) na paralisação do feito. Fique, no entanto, ciente o exeqüente que, conforme pacífica jurisprudência dos colendos STF e STJ, o arquivamento provisório não
obsta a fluência da prescrição qüinqüenal intercorrente )CTN, art. 174,
caput e parágrafo único). Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.006887-9 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXQTE
: UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : CE00015600 - CLEYTON RIBEIRO JUNIOR
PROCUR : - MARIA DO SOCORRO BRITO E SILVA
EXCDO : ANTONIO SOARES PEDROSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Suspenda-se os presentes autos nos termos do art.791, III, do CPC.
Prazo: 03(três) meses.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.006191-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: ESTACAO DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA
EXCDO : IRAMIR ALVES ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
93.00.02300-4 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002583 - MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO
: CONSTR FREIRE REZENDE LTDA
EXCDO
: SONIA MARIA ROMANELLE REZENDE
EXCDO : WALTER REZENDE FRANCO DOS REIS FILHO
EXCDO
: PAULO ROBERTO TUROLLA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...ISSO POSTO, indefiro o requerimento
de fls. Oficie-se ao Gerente da Agência nº, da CEF a abertura de conta
judicial para fins de transferência dos valores bloqueados ás fls. dos presentes autos. Ultimada a referida providência, oficie-se ao gerente da agência
bancária para que proceda à transferência, no prazo de 24 horas, do valor
bloqueado às fls. para conta vinculada ao processo em epígrafe junto à
agência nº da CEF, excluindo os depósitos efetuados para fins alimentícios
e/ou salariais, conforme disposto no art. 32, I, da Lei nº 6.830/80, e que
comunique imediatamente a este Juízo a adoção da providência. Após a
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QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
transferência, expeça-se ,mandado de penhora do numerário, nomeando
como depositário o gerente da agência da CEF. Efetivada a penhora,
intime-se o Executado (co-responsável) da penhora realizada e do prazo
de 30(trinta) dias para oposição de embargos, contado da data da
intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à exeqüente
para requerer o que entender devido, em 05(cinco) dias, sob pena de
extinção. Publique-se. Intimem-se.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1999.37.00.001434-7 EXECUÇÃO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO CARDOSO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Assim sendo, indefiro o requerimento
de fls. Intime-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.007873-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARGUSA MARANHAO GUSA SA
ADVOGADO : MA00007386 - JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.001085-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL E OUTRO
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: COMERCIAL PIMENTA LTDA
2005.37.00.008048-0 EXECUCAO DIVERSA POR TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005404 - SANDRO ROGERIO JANSEN CASTRO
EXCDO : ROGERIO ANTONIO DA SILVA FERREIRA DE SOUSA
EXCDO : GISELA MARIA SANTOS FERREIRA DE SOUSA
EXCDO
: OPEN DOOR COMUNICACAO LTDA
EXCDO : PAULO SERGIO DA SILVA
EXCDO : DAYSE MARIA MORAES
ADVOGADO : MA00004226 - JOSE MAGNO MORAES DE SOUSA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de fls. (...). Cumpra-se. Intime-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1998.37.00.005523-0 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ARGILA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
EXCDO : SEBASTIAO ROMULO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO : MA00006183 - CHRISANE OLIVEIRA BARROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Ademais, os relatórios de comissões
apresentados carecem de idoneidade documental. Oficie-se ao Gerente da
Agência nº, da CEF a abertura de conta judicial para fins de transferência
dos valores bloqueados. Ultimada a referida providência, oficie-se ao gerente da agência bancária para que proceda à transferência, no prazo de 24
horas, dos valores bloqueados para conta vinculada ao processo em epígrafe
junto à agência nº da CEF, excluindo os depósitos efetuados para fins
alimentícios e/ou salariais, conforme disposto no art. 32, I, da Lei nº
6.830/80, e que comunique imediatamente a este Juízo a adoção da providência. Após a transferência, expeça-se ,mandado de penhora do numerário, nomeando como depositário o gerente da agência da CEF. Efetivada
a penhora, intime-se o Executado (co-responsável) da penhora realizada
e do prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos, contado da data
da intimação. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à
exeqüente para requerer o que entender devido, em 05(cinco) dias, sob
pena de extinção. Publique-se. Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.007367-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
ASSISTA : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: ALFA COMERCIO DE PRESENTES LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Extinção parcial do débito referente à CDA nº..., com fulcro no art. 794,
I, do CPC. Custas pelo executado; efetue-se o cálculo e intime-se para
pagamento. Quanto à dívida constante da CDA nº..., tendo em vista a
petição do Exeqüente noticiando a celebração de acordo para fins de
parcelamento do débito executado, determino a SUSPENSÃO do feito,
com fulcro no art. 792 do CPC, pelo prazo de 1 ano. (...). P.R.I.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2005.37.00.007127-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: CENTRO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO
CARDIOLOGICO SC LTDA
ADVOGADO : MA00006023 - LICIA VALERIA PINTO CAMPOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Extinção parcial do débito referente à CDA nº..., com fulcro no art. 794,
I, do CPC. Custas pelo executado; efetue-se o cálculo e intime-se para
pagamento. Quanto à dívida constante da CDA nº..., posto que ainda
encontra-se ativa ajuizada, intime-se o exeqüente para impulsionar o
feito. P.R.I.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.008320-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
: FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO
: NOVALUZ COMERCIO LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Extinção parcial do débito referente à CDA nº..., com fulcro no art. 26,
do CPC. Quanto à dívida constante da CDA nº..., tendo em vista a petição
do Exeqüente noticiando a celebração de acordo para fins de parcelamento
do débito executado, determino a SUSPENSÃO do feito, com fulcro no
art. 792 do CPC, pelo prazo de 1 ano. (...). P.R.I.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
ATO Nº 223 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal e art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 1°
da Lei Complementar n° 13, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Remover, a pedido, segundo o critério de antiguidade, o Promotor de Justiça CARLOS ALBERTO GARCIA, titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Fazenda Pública, da Comarca de São Luis, de 4ª
D.O. PODER JUDICIÁRIO
entrância, para a 20ª Promotoria Cível da mesma Comarca,
criada pela Lei Complementar n° 103/2006, tendo em vista o
que consta do Processo n° 76CS/2007.
São Luís, 05 de março e 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 228 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal e art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a funcionária DARLIETE SOARES,
matrícula n° 1067503, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete de Procurador de Justiça, Símbolo CC-04, devendo ser assim
considerado a partir de 05 de março de 2007, tendo em vista o
que consta do Processo n° 1721AD/2007.
São Luís, 06 de março e 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 230 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal e art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Nomear, por indicação da Procuradora de Justiça Regina Maria da
Costa Leite, THAÍS CRISTINA PARANHOS ARAÚJO, para exercer o
cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete de Procurador de Justiça, Símbolo CC-04, da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser assim considerado a partir de 07 de março de 2007, tendo em vista o que consta do
Processo n° 1784AD/2007.
São Luís, 08 de março de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 234 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com base no art. 127,
§ 2.º da Constituição Federal e art. 94, § 2.º da Constituição Estadual,
tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público, fundamentada no art. 78 e seus incisos da Lei Complementar n°
013, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Promover, por merecimento, o Promotor de Justiça CLÁUDIO
REBELO CORREIA ALENCAR, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Icatu, de 1ª entrância, para a 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Grajaú, de 2ª entrância, vaga em decorrência da remoção do
Promotor de Justiça Juarez Medeiros Filho, tendo em vista o que consta
do Processo n° 32CS/2007.
São Luís, 12 de março de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 235 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com base no art. 127,
§ 2.º da Constituição Federal e art. 94, § 2.º da Constituição Estadual,
tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público, fundamentada no art. 78 e seus incisos da Lei Complementar n°
013, de 25 de outubro de 1991,
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
199
RESOLVE:
Promover, por merecimento, o Promotor de Justiça MARCO
AURÉLIO RAMOS FONSECA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca
de Alto Parnaiba, de 2ª entrância, para a 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Açailândia, de 3ª entrância, vaga em decorrência da remoção
do Promotor de Justiça Guaracy Martins Figueiredo, tendo em vista o que
consta do Processo n° 116CS/2007.
São Luís, 12 de março de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 236 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, com base no art. 127,
§ 2.º da Constituição Federal e art. 94, § 2.º da Constituição Estadual,
tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho Superior do Ministério
Público, fundamentada no art. 77, § 1° da Lei Complementar n° 013, de
25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Promover, por antiguidade, o Promotor de Justiça JOÃO
MARCELO MOREIRA TROVÃO, titular da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Grajaú, de 2ª entrância, para a 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude da
Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, vaga em decorrência
da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira,
tendo em vista o que consta do Processo n° 112CS/2007.
São Luís, 12 de março de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 237 /2007-GPGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal e art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a Promotora de Justiça MARINETE
FERREIRA SILVA AVELAR, do cargo, em comissão, de Coordenadora,
Símbolo CC-08, da Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o que
consta do Processo n° 1819AD/2007.
São Luís, 12 de março de 2007.
Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico e no Diário da Justiça do Estado.
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Procurador-Geral de Justiça
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÃO Nº 08/2007
A Procuradoria Geral de Justiça comunica que fará licitação conforme objeto, data e local abaixo relacionado. Licitação do tipo MENOR
PREÇO regida pela Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93.
PREGÃO Nº 08/2007 – Objeto – Contratação de prestadora de serviço de
agenciamento e fornecimento de passagens aéreas. Data de Recebimento
– 26/03/2007 às 10:00 horas. Local – Rua Oswaldo Cruz, 1396, centro,
São Luís-Ma
Os editais e seus anexos poderão ser consultados e retirados no prédio sede
da Procuradoria Geral de Justiça, situado à Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro, local em que os interessados poderão apresentar seus disquetes para
cópia do edital, ou consultá-lo gratuitamente.
São Luís, 12 de março de 2007.
VICEMIR TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Pregoeira PGJ/MA
200
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
EDITAL
A DRª. REGINA MARIA DA COSTA LEITE, Procuradora de Justiça,
Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar Estadual nº
013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Guimarães, do
Inquérito Civil nº 07/2006, instaurado com vista a levantar dados acerca
da possível prática de ato lesivo ao patrimônio público, pela utilização de
meio de comunicação para promoção pessoal do ex-prefeito do município de Mirinzal, Sr. Agenor Filho, em razão de matérias veiculadas no
Jornal O Estado do Maranhão, podendo os interessados e/ou associações
legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste Edital,
oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade com o
dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 08 de março de 2007.
REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Conselheira-Relatora
EDITAL
A DRª. REGINA MARIA DA COSTA LEITE, Procuradora de
Justiça, Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei
Complementar Estadual nº 013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Guimarães, do
Inquérito Civil nº 08/2006, instaurado com vista a levantar dados acerca
da possível prática de ato lesivo ao patrimônio público, pela utilização de
meio de comunicação para promoção pessoal do ex-prefeito do município de Guimarães, Sr. Artur Farias, em razão de matérias veiculadas no
Jornal O Estado do Maranhão, podendo os interessados e/ou associações
legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste Edital,
oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade com o
dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 08 de março de 2007.
REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Conselheira-Relatora
EDITAL
A DRª. REGINA MARIA DA COSTA LEITE, Procuradora de Justiça,
Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Guimarães, do
Inquérito Civil nº 002/2003, instaurado com vista a levantar dados acerca
da colocação de cercas nos campos, notadamente na região de Guimarães,
Central do Maranhão e Mirinzal, podendo os interessados e/ou associações legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste Edital,
oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade com o
dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 08 de março de 2007.
REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Conselheira-Relatora
EDITAL
A DRª. REGINA MARIA DA COSTA LEITE, Procuradora de Justiça,
Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do
Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 013/91,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo Cruz nº
1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita pela Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Guimarães, do
Inquérito Civil nº 001/2003, instaurado com vista a levantar dados acerca
da criação de gado bubalino na baixada, notadamente na região de Guimarães, Central do Maranhão e Mirinzal, podendo os interessados e/ou associações legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste
Edital, oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade
com o dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 08 de março de 2007.
REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Conselheira-Relatora
EDITAL
A DRª. REGINA MARIA DA COSTA LEITE, Procuradora de
Justiça, Conselheira do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, na forma do art. 30, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 013/91,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele
conhecimento tiverem que se encontra na Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público deste Estado, sito à Rua Oswaldo
Cruz nº 1396, nesta Capital, com promoção de arquivamento feita
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de
Riachão, do Inquérito Civil nº 01/2005, instaurado a fim de investigar fatos que em tese configuram atos de improbidade administrativa,
face a Representação ofertada pelo Prefeito Municipal de Riachão, o
Sr. João Santos Braga, podendo os interessados e/ou associações legitimadas, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste Edital,
oferecer razões escritas e juntar documentos, de conformidade com o
dispositivo legal acima mencionado.
São Luís, 08 de março de 2007.
REGINA MARIA DA COSTA LEITE
Conselheira-Relatora
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO E A
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE).
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com sede
na Rua Osvaldo Cruz, 1396, Centro, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob
o nº 05483912/0001-85, neste ato representada pelo Procurador-Geral de
Justiça, o Doutor RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO,
doravante denominada simplesmente Procuradoria, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), com sede na Avenida Corifeu de
Azevedo Marques, 5.677, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº
43.942.358/0001-46, neste ato devidamente representada por seu Diretor
Presidente o Sr. CARLOS ANTONIO LUQUE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade Nº. 3.863.156-8 - SSP/SP e
inscrito no CPF/MF sob o Nº. 078.334.318-34, e por seu Diretor de Pesquisas o Sr. EDUARDO AMARAL HADDAD, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade Nº. M.3.802.938 - SSP/MG e inscrito
no CPF/MF sob o Nº. 882.437.026-87, ambos domiciliados na Av. Corifeu
de Azevedo Marques, 5.677, São Paulo/SP, doravante denominada FIPE,
têm entre si ajustado o presente convênio, nos termos da Lei Federal nº
8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94 e 9.648/98,
Considerando:
1. que ao Ministério Público Estadual cabe velar pelas fundações atuantes
no Estado do Maranhão, nos termos do art. 66, do Código Civil, Lei Nº.
10.406 de 10 de janeiro de 2002; e velando, também, pelas entidades de
interesse social do Estado;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2. que para o exercício de tal velamento pelo Ministério Público Estadual
torna-se necessário obter, processar e armazenar de forma eficiente os
dados das fundações e/ou entidades de interesse social sediadas no Estado
do Maranhão;
3. que a FIPE é órgão de apoio institucional ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA-USP;
4. a necessidade de fomentar e subsidiar a realização e publicação de
pesquisas científicas voltadas para a área de atuação da FIPE por pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação e a necessidade de um efetivo
apoio aos alunos de graduação e pós-graduação na elaboração de seus
trabalhos, artigos, aulas, palestras, teses de mestrado e de doutorado;
5. que as informações sobre estas entidades, que o Ministério Público
Estadual detém, são importantes para apoiar os professores, pesquisadores e alunos da FIPE no desenvolvimento de seus projetos de pesquisa,
trabalhos e teses de mestrado e doutorado;
6. que pesquisadores da FIPE desenvolveram um sistema aplicativo que
atende as necessidades do Ministério Público Estadual;
7. por fim, que a edição de trabalho condensando os dados sistematizados
das Fundações e/ou entidades de interesse social, no Estado do Maranhão,
é de interesse comum da FIPE e do Ministério Público Estadual;
Resolvem firmar o presente “Convênio de Cooperação Científica e
Tecnológica”, doravante denominado simplesmente “Convênio”, que se
regerá, no que couber pela Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs
8.883/94 e 9.648/98, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto:
1.1 – O objeto do presente Convênio é o desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica mútua, entre a Procuradoria e a
FIPE, buscando aumentar a eficiência das atividades do Ministério Público
Estadual relacionadas ao velamento e fiscalização das fundações e entidades de interesse social que atuam no Estado do Maranhão e, simultaneamente, proporcionar a realização de atividades científicas, a capacitação
acadêmica e o desenvolvimento profissional dos alunos, pesquisadores e
professores da FIPE, o que se dará através da utilização dos Software que
integram o “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas” (doravante “Sistema”) pelo Ministério Público Estadual e do fornecimento de parte dos dados
nele inseridos e armazenados à FIPE, nos termos estipulados neste Convênio.
1.2 – Para o bom e fiel cumprimento do disposto na Cláusula anterior, é
parte integrante do presente Convênio o seu Anexo Único (Licença de
Uso de Sistema), firmado pelas partes nesta data.
CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações
2.1 – Compete à FIPE:
(a) disponibilizar à Procuradoria o uso do Sistema no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de assinatura do presente instrumento;
(b) fornecer à Procuradoria todo apoio e informação necessários à instalação e à perfeita utilização dos recursos e vantagens
oferecidos pelo Sistema;
(c) fornecer à Procuradoria qualquer atualização ou nova versão eventualmente desenvolvida para o Sistema;
(d) fornecer à Procuradoria assistência técnica necessária à instalação e
uso do Sistema e suas eventuais atualizações, conforme especificado na
Cláusula 2.3; e,
(e) garantir que os produtos e serviços, objetos do presente Convênio, não
violam nenhum direito de copyright, marcas registradas, patente, direitos
autorais, sigilo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de
quaisquer terceiros.
2.2 – Compete à Procuradoria:
(a) instalar o Sistema, conforme especificações fornecidas pela FIPE e
observado o disposto na Cláusula 2.4;
(b) fornecer à FIPE, até 31 de outubro de cada ano, durante todo o
período de vigência deste convênio, cópia de arquivos preenchidos
com os dados de cada uma das entidades por ele cadastradas no Sistema, relativas aos exercícios imediatamente anteriores, excluídas apenas aquelas informações que permitam a identificação das fundações
e/ou entidades de interesse social;
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
201
(c) respeitar os direitos de sigilo comercial, marca registrada, patente e
direitos autorais, envolvidos no uso do Sistema, detidos pela FIPE ou por
seus pesquisadores de forma livre e isenta de quaisquer ônus reais; e,
(d) abster-se do uso do Sistema em atividades não ligadas ao objeto do
presente Convênio.
2.3 – A assistência técnica prevista no inciso (d) da Cláusula 2.1 será
fornecida, pela FIPE à Procuradoria, à distância (via telefone ou internet).
2.3.1 – Havendo efetiva necessidade da presença de técnicos da FIPE no
local de instalação do Sistema ou, por solicitação da Procuradoria, esta
necessite da presença de técnicos da FIPE para treinamento de membros
do Ministério Público ou mesmo do pessoal das fundações e das entidades
de interesse social, usuários do Sistema, a Procuradoria deverá arcar com
as despesas de locomoção, permanência e alimentação destes técnicos no
local de prestação da assistência técnica.
2.4 – Para a instalação e utilização do Sistema, é necessário que a Procuradoria disponha de equipamentos com, no mínimo, Processador Pentium
III, equivalente ou superior, leitor de disquete e CD Rom, 256 Mb de
memória RAM e sistema operacional “Windows, NT, 2000 ou XP”,
podendo estes requisitos serem modificados quando do fornecimento de
eventuais alterações ou atualizações. Para a perfeita instalação e utilização do Sistema, equipamento utilizado como servidor com a configuração
mínima de: Processador Pentium III, equivalente ou superior, mínimo de
256 Mb de memória RAM (desejável 512 Mb ou superior), sistema
operacional Windows NT, 2000 ou XP e com espaço livre de 100 Mb; e/
ou, para as estações de trabalho ligadas ao servidor, equipamentos com a
configuração mínima de: Processador Pentium III, equivalente ou superior, mínimo de 128 Mb de memória RAM (desejável 256 Mb ou superior),
sistema operacional Windows NT, 2000 ou XP.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência
3.1 – O presente Convênio terá prazo de duração de 05 (cinco) anos,
contados da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – Da Extinção ou Rescisão
4.1 – O presente Convênio será extinto ou rescindido nas seguintes
hipóteses:
(a) de término do prazo de sua vigência;
(b) pelo não cumprimento pelas partes de qualquer das cláusulas constantes deste Convênio;
(c) de denúncia, por qualquer das partes, a qualquer momento, independentemente de justa causa, devendo a Conveniada interessada em promover a
denúncia encaminhar notificação prévia à outra, por escrito, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, manifestando intenção inequívoca
de extinguir o Convênio.
4.2 – São obrigações das partes, por ocasião da extinção do presente
Convênio:
(a) se a extinção se der por descumprimento de qualquer das cláusulas do
presente Convênio por parte da Procuradoria, por decurso de prazo de
vigência, ou caso esta o denuncie, a Procuradoria deverá devolver o
Sistema e materiais respectivos, bem como todas as cópias dos software
que o integram, à FIPE ou, conforme for o caso, deverá apagar (“deletar”)
todas as cópias dos software de seu hardware e quaisquer outros meios de
armazenamento de memória, inclusive de arquivos binários ou outros
arquivos resultantes (se houver), com exceção daquelas mencionadas no
item 6.3.1 e observado o disposto nesta alínea. A Procuradoria deverá
também fornecer à FIPE as informações previstas na letra “b” do item 2.2
deste Convênio que lhe houverem sido fornecidas pelas Fundações e/ou
entidades de interesse social até a data da extinção do presente Convênio,
bem como comunicar o fato a todas as Fundações e/ou entidades de interesse social às quais foram fornecidas cópia de software integrantes do
sistema, nos termos da Cláusula 6.3.1;
(b) se a extinção se der por descumprimento de quaisquer das cláusulas do
presente Convênio por parte da FIPE, ou caso esta o denuncie, a FIPE
deverá autorizar a Procuradoria a continuar utilizando o Sistema e materiais respectivos, pelo prazo que a Procuradoria julgar necessário, bem
como todas as atualizações que já tenham sido entregues à Procuradoria,
independentemente do pagamento de qualquer taxa ou ressarcimento de
202
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO - 2007
qualquer custo, autorizando ainda a Procuradoria a desenvolver versões
posteriores do sistema. A partir do momento da extinção a FIPE deverá
abster-se de utilizar as informações obtidas por meio deste Convênio.
4.2.1. - Após a extinção do presente Convênio, em qualquer uma
das hipóteses acima, a FIPE não mais garantirá assistência técnica
ao uso do Sistema, nem fornecerá à Procuradoria eventuais atualizações ou alterações do Sistema, salvo se as Partes firmarem
instrumento específico neste sentido.
CLÁUSULA QUINTA – Dos Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. – O Sistema deverá ser utilizado pela Procuradoria em conformidade com os termos do presente Convênio e seu Anexo Único.
5.2. – A Procuradoria reconhece, neste ato, que o Software goza da
proteção da legislação nacional e internacional aplicável à propriedade
intelectual, direitos autorais e segredos de negócio, patente, copyright,
marca registrada e direitos de sigilo comercial, além de suas alterações,
melhorias, versões, edições ou níveis de correção, conceitos de programa,
inclusive estrutura literal ou não literal, seqüência e organização, materiais de suporte, treinamento, literatura e outros correlatos desenvolvidos
pela FIPE ou seus pesquisadores, cuja propriedade exclusiva é e permanecerá da FIPE ou de seus pesquisadores, conforme o caso.
5.2.1. – Quer seja em decorrência da legislação aplicável, como em virtude do presente Convênio, nenhum desses bens e direitos pode ser licenciado, outorgado, cedido, doado, vendido, locado, sublocado, transmitido,
emprestado, transferido total ou parcialmente para terceiros, quer a título
gratuito ou oneroso, ainda que reproduzido, modificado, mesclado e/ou
incorporado em outros programas, nem de qualquer forma poderá ser
gravado por qualquer espécie de ônus, sem autorização prévia e escrita da
FIPE.
5.3 – A Procuradoria não poderá copiar o sistema, nem os manuais,
documentação técnica associada e demais materiais impressos que acompanham os produtos, exceto para fazer cópia de segurança (back-up).
CLÁUSULA SEXTA – Das Obrigações de Sigilo
6.1 – A FIPE, durante o prazo de vigência do presente Convênio, receberá
informações da Procuradoria, as quais deverá utilizar somente para fomentar e subsidiar a realização e publicação, por pesquisadores, professores e alunos de pós-graduação, de pesquisas científicas, artigos, trabalhos,
aulas, palestras, teses de mestrado e de doutorado voltadas para a área de
atuação da FIPE, tomando todas as cautelas necessárias à não-identificação das fundações e das entidades de interesse social a que se referem os
dados e as informações.
6.2 – Não estão submetidas ao regime estipulado pelo item anterior a
informação que:
(a) seja ou se torne publicamente disponível sem que isso se deva a atos ou
falta da FIPE;
(b) que haja sido ou, seja legalmente adquirida pela FIPE, de uma fonte
diferente do que a Procuradoria;
(c) que sem violação de compromisso de sigilo, torne-se legitimamente
disponível a terceiros.
6.3 – A Procuradoria não permitirá que outra pessoa ou organização copie
parcialmente ou integralmente o sistema, bem como qualquer documentação correlata, com exceção das cópias de back-up que poderão ser feitas
para uso interno, bem como não retirará qualquer inscrição ou legenda
indicadora de propriedade, copyright, direitos autorais ou sigilo comercial
do sistema e da documentação correlata ou de qualquer cópia desses itens.
6.3.1. - O presente item não impede que sejam fornecidas, às Fundações
ou às entidades de interesse social, quer diretamente, quer através das
Promotorias de Justiça, em meio magnético, cópia de software específico integrante do sistema – SICAP Coletor -, nos termos do manual que
será entregue à Procuradoria, para que as fundações e as entidades de
interesse social preencham e remetam à Procuradoria os seus dados
cadastrais e demais informações.
CLÁUSULA SÉTIMA – Das Responsabilidades
7.1 – A FIPE não será responsável perante a Procuradoria ou terceiros
por quaisquer danos inerentes ou conseqüentes, direta ou indiretamente,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do uso do sistema, nem por quaisquer perdas, perda de dados ou defeitos de
computadores, salvo se a FIPE tiver tido ciência da possibilidade de tais
ocorrências e não tiver informado à Procuradoria.
7.2 – Caso a FIPE venha a publicar livro desenvolvido com base nos dados
obtidos através deste convênio, e desde que contenha exclusivamente
trabalho(s) desenvolvido(s) com base nos referidos dados, deverão constar a logomarca e o nome da Procuradoria em local de destaque, bem
como alusão ao presente Convênio.
7.2.1. - Nas publicações da FIPE ou de terceiros que não contenham
apenas trabalhos produzidos com base nos dados obtidos por intermédio
deste Convênio, deverá ser informado, de forma clara, o apoio concedido
pela Procuradoria por intermédio do presente Convênio.
7.3 – 50 (cinqüenta) exemplares de cada trabalho de que trata a
cláusula 7.2 deverão ser encaminhados à Procuradoria , p a r a
distribuição a seu critério.
7.3.1 – Nos casos de publicações de que trata a sub-cláusula 7.2.1,
deverão ser encaminhados à Procuradoria 15 (quinze) exemplares,
de cada trabalho publicado.
CLÁUSULA OITAVA – Comunicação
8.1. – Todas as comunicações a serem realizadas sob o âmbito do presente
Convênio deverão ser enviadas por carta registrada para:
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5677.
São Paulo/SP – CEP: 05339-005
At: Sr. Eduardo M. Filinto da Silva
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Rua Osvaldo Cruz, 1396 – Centro, Cep- 65020-910.
São Luís-Maranhão
Fax: (098) 3219 1740.
At: Dr. Márcio Thadeu Silva Marques
8.2 – Outras comunicações de caráter operacional, poderão ser encaminhadas por carta simples, no endereço que consta da Cláusula 8.1 ou por
outros meios, para:
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5677
São Paulo/SP – CEP: 05339-005
Tel.: (0XX11) 3767.1700
Fax: (0XX11) 3768.0632
E-mail: [email protected]
At: Sr. Eduardo M. Filinto da Silva
Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social
Av. Carlos Cunha, s/n, Bairro Jaracati, Cep.: 65.076-820
E-mail: [email protected]
At: Abel José Rodrigues Neto – Promotor de Justiça
CLÁUSULA NONA – Disposições Gerais
9.1. – Este Convênio é um acordo de vontades entre as partes e por suas
diretrizes básicas reger-se-ão os trabalhos cooperativos desenvolvidos
conjuntamente pela FIPE e pela Procuradoria.
9.2 – Para os fins deste Convênio, as partes devem ser consideradas como
convenentes independentes e nenhuma das Partes deverá ser considerada
como agente da outra.
9.3 – Os direitos e obrigações decorrentes deste Convênio não poderão ser cedidos por nenhuma das partes sem a autorização prévia por
escrito da outra.
9.4 – A publicação do extrato do presente Convênio no Diário Oficial do
Estado do Maranhão correrá por conta da Procuradoria.
9.5 – O presente Convênio é celebrado sem caráter de exclusividade,
ficando qualquer das Partes livre para celebrar acordos, contratos ou convênios, iguais ou semelhantes ao presente ajuste, sem necessidade de consentimento ou autorização da outra Parte.
9.6. O presente Convênio será regido por suas disposições, aplicando-lhe,
subsidiariamente, o disposto na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CLÁUSULA DÉCIMA – Dos Casos Omissos
10 – Os casos omissos, alterações e ou modificações serão resolvidos
entre as partes convenentes, através de termos aditivos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Do Foro
11 – Fica eleito o Foro da Comarca de São Luís (MA) para dirimir quaisquer questões oriundas deste Convênio, com renúncia a qualquer outro.
E, assim ajustadas, firmam as partes o presente Convênio, em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Luís, 13 de junho de 2006.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
CARLOS ANTONIO LUQUE
Diretor-Presidente
QUINTA-FEIRA, 15 - MARÇO- 2007
203
previstas acima. A sua utilização é restrita ao órgão fiscalizador centralizado do Ministério Público, porém, em qualquer número de instalações que
forem necessárias para o pleno atendimento ao qual se propõe, desde que
utilizado em rede de computadores, com o banco de dados centralizado.
·
Módulo de Exportação dos Dados Cadastrados (SICAP Exportador) - programa que permite a remessa (exportação) dos dados cadastrados para a FIPE com a finalidade de atender o disposto na letra (b) do item
2.2 da Cláusula Segunda do Convênio. A sua utilização é restrita ao órgão
fiscalizador centralizado do Ministério Público, porém, em qualquer número de instalações que forem necessárias para o pleno atendimento ao
qual se propõe, desde que utilizado em rede de computadores, com o banco
de dados centralizado.
ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA
LICENÇA DE USO DE SISTEMA
EDUARDO AMARAL HADDAD
Diretor de Pesquisas
Testemunhas:______________________
Adendo I
AO ANEXO ÚNICO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA FIRMADO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E A
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE)
DESCRIÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRO E PRESTAÇÃO DE
CONTAS
O “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas” (SICAP) é um sistema de
informações que tem por finalidade potencializar o trabalho de acompanhamento das atividades, velamento e fiscalização de fundações e das
entidades de interesse social pela Procuradoria-Geral de Justiça.
O sistema é um instrumento que permite:
·
cadastramento de informações que compõe o plano de prestação
de contas definido pela Procuradoria;
·
A verificação de falhas previsíveis de preenchimento ou omissões de informações básicas;
·
A classificação das informações em diversas ordens, o que destaca
anormalidades e facilita a identificação de problemas relevantes de forma
eficiente;
·
Uma análise geral das fundações e das entidades de interesse social
através de índices que relacionam informações quantitativas;
·
A fácil visualização de todas as informações de cada fundação ou
entidade de interesse social para análise aprofundada;
·
Registro dos pareceres dos Promotores;
·
A emissão de documentos pertinentes ao processo;
·
A remessa (exportação) dos dados cadastrados para a FIPE.
O sistema compõe-se de quatro módulos executáveis:
·
Módulo de Cadastramento (SICAP Coletor) - programa de coleta de dados para distribuição livre, disponível em disquetes, CD Rom ou
para download pela internet. Permite apenas o preenchimento dos dados
e das informações e gravação dos mesmos em disquete ou CD Rom para
envio à Procuradoria;
·
Módulo de Leitura das Prestações de Contas (SICAP Promotor)
– programa que recupera os dados dos disquetes ou CD Rom recebidos e
dispõe as informações de todas as fundações e das entidades de interesse
social para leitura, visualização e formação de um banco de dados. Permite
executar parte das demais operações previstas acima. A sua utilização é
restrita aos senhores Promotores de Justiça do Ministério Público
conveniado, que têm a atividade de execução;
·
Módulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados
(SICAP Administrador) - programa que recupera os dados dos disquetes ou
CD Rom recebidos e dispõe as informações de todas as fundações e das
entidades de interesse social para análise. Permite as demais operações
Pelo presente instrumento particular, as partes:
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com sede
na Rua Osvaldo Cruz, 1396-Centro, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o
nº 05483912/0001-85, neste ato representada pelo Procurador-Geral de
Justiça, o Doutor RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO,
doravante denominada simplesmente Procuradoria, e
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), com sede na
Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 5.677, São Paulo/SP, inscrita no
CNPJ sob o nº 43.942.358/0001-46, neste ato devidamente representada
por seu Diretor Presidente o Sr. CARLOS ANTONIO LUQUE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade Nº. 3.863.1568 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o Nº. 078.334.318-34, e por seu
Diretor de Pesquisas o Sr. EDUARDO AMARAL HADDAD, brasileiro,
casado, economista, portador da carteira de identidade Nº. M.3.802.938 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o Nº. 882.437.026-87, ambos
domiciliados na Av. Corifeu de Azevedo Marques, 5.677, São Paulo/SP,
doravante denominada FIPE,
CONSIDERANDO que as partes celebraram, nesta mesma data, “Convênio de Cooperação Científica e Tecnológica” (doravante “Convênio”), o
qual a presente Licença integrará como se nele transcrito estivesse;
CONSIDERANDO que parte das atividades objeto do Convênio consiste
na implantação e utilização, pela Procuradoria, de cópia do “Sistema de
Cadastro e Prestação de Contas”, doravante “Sistema”, desenvolvido por
EDUARDO MARCONDES FILINTO DA SILVA, brasileiro, divorciado,
economista, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo,
portador da Cédula de Identidade R.G. Nº. 3.898.735 SSP/SP e inscrito no
CPF/MF sob o Nº. 200.696.348-15, e CICELY MOITINHO AMARAL,
brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade R.G. Nº. 3.672.216-9
SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o Nº. 049.173.758-00, ambos pesquisadores da FIPE, com relação a qual a FIPE possui poderes para outorgar o
direito de uso de uma ou mais de suas cópias à Procuradoria;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Artigo 111 da
Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO que a Procuradoria pretende ter o direito ao uso
dessa cópia;
CONSIDERANDO que a FIPE pode e pretende licenciar essa cópia, a
título gratuito à Procuradoria;
as partes têm entre si justo e contratado a celebração da presente “Licença
de Uso de Sistema” (doravante denominada “Licença”), que se regerá pelos
termos e condições do Convênio e por aqueles a seguir estipulados:
I. DEFINIÇÕES
1.1. Entende-se por “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas” (Sistema) o conjunto de 4 (quatro) softwares, a saber, o Módulo de Cadastramento
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(SICAP Coletor), o Módulo de Leitura (SICAP Promotor), o Módulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados (SICAP Administrador) e o Módulo
de Exportação dos dados para a FIPE (SICAP Exportador).
1.2. Entende-se por programas de computador, doravante referidos simplesmente Softwares, a série de instruções ou conjunto de instruções executáveis
pelo Equipamento, conforme identificados no Adendo I (Descrição dos Programas), relativamente aos 4 (quatro) módulos que integram o Sistema.
1.3. Entende-se por equipamentos, as unidades de hardware utilizadas
pela Procuradoria para execução dos Softwares.
1.4. Entende-se por “Upgrade” eventual revisão do Software, a ser distribuído pela FIPE, que, sem incluir novas funções, melhora o desempenho
ou corrige alguma disfunção do Software.
1.5. Entende-se por “Add-on” uma nova versão de um Software distribuído pela FIPE a seus clientes que, incorporando uma série de “Upgrades”,
inclui novas características ou funções.
II. OBJETO
2.1. Por esta Licença, a FIPE cede gratuitamente à Procuradoria, pelo prazo definido na Cláusula 4.1 infra, o direito de uso de
uma cópia do Sistema.
2.2.
O fornecimento de “Upgrades” e “Add-ons” dependerá do desenvolvimento dos mesmos, a critério da FIPE.
2.3.
Os software relativos ao Módulo de Leitura, o Módulo de Administração e Auditoria dos Dados Cadastrados e o Módulo Exportador
poderão ser instalados em tantos terminais da Procuradoria quanto for
necessário à sua perfeita utilização.
2.4.
O Software relativo ao Módulo de Cadastramento poderá ser
copiado pela Procuradoria e as cópias respectivas poderão ser encaminhadas às Fundações e às entidades de interesse social, por qualquer meio,
a fim de que as mesmas cadastrem os dados solicitados pela Procuradoria
em referidas cópias e os enviem à Procuradoria.
III. FORNECIMENTO E DO RECEBIMENTO
3.1. A Procuradoria declarará que recebeu da FIPE o programa de instalação do Sistema e a documentação correlata (doravante denominada
“Manual de Operação”), tão logo os receba da FIPE.
IV. PRAZO
4.1.Observadas as disposições da Cláusula 6.2 e do Capítulo IX infra, a
presente Licença terá início na data da sua assinatura e terá vigência e
eficácia enquanto vigorar o Convênio, ou enquanto a Procuradoria utilizar o Sistema, caso esta utilização supere o prazo de vigência do Convênio, conforme possibilitado no item “(b)” da Cláusula 4.2 do Convênio.
V .PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
5.1. A Procuradoria reconhece que o Sistema e o respectivo Manual de
Operação, suas alterações, derivações, traduções, aperfeiçoamentos,
“Upgrades” e “Add-ons”, bem assim os materiais, dados e informações
relativos aos mesmos incorporam propriedade intelectual exclusiva dos
seus titulares, sendo protegidos pelas leis e tratados internacionais relativos a propriedade intelectual e demais leis aplicáveis à espécie. Assim, a
Procuradoria deverá considerar o Sistema e o Manual de Operação, bem
como qualquer outro material, protegidos pela legislação autoral e não
poderá, em hipótese alguma, exercer ou requerer o exercício de qualquer
titularidade sobre eles.
5.2. A Procuradoria se compromete a:
(a) respeitar e fazer respeitar permanentemente os direitos autorais, patentes, marcas, segredos de fábrica e de negócio e outros direitos de propriedade intelectual dos titulares do Sistema;
(b) não remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros
avisos de direitos de propriedade ou confidencialidade do Sistema,
Manual de Operação, alteração, derivaç