186
3
ISSN 1677-7069
Processo SPU/PA nº: 04957.002777/2014-74.
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 9 (nove) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras
de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos estão disponíveis na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico: http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens dos Rios Araguaia, no município de Palestina do Pará no Estado do Pará, caracterizados como áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988; Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 1º do Decreto-Lei nº 9760
de 1946.
Município: Palestina do Pará (PA).
Data da entrega dos TAUS: 14/03/2015.
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015.
Processo SPU/PA nº: 04957.000380/2014-48.
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 54 (cinquenta e quatro) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos estão disponíveis na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonialegal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens dos Rios Capim e
Guamá, no município de São Domingos do Capim no Estado do Pará,
caracterizados como áreas de várzea e terrenos de marinhas.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988; Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 1º do Decreto-Lei nº 9760
de 1946.
Município: São Domingos do Capim (PA).
Data da entrega dos TAUS: 07/04/2015.
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015.
Processo SPU/PA nº: 04957.002777/2014-74.
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 99 (noventa e nove) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos estão disponíveis na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonialegal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens dos Rios Araguaia
e Tocantins, no município de São João do Araguaia no Estado do
Pará, caracterizados como áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988; Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 1º do Decreto-Lei nº 9760
de 1946.
Município: São João do Araguaia (PA).
Data da entrega dos TAUS: 11 e 12/03/2015.
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015.
Processo SPU/PA nº: 04957.003502/2012-96
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 227 (duzentos e vinte e sete) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias
beneficiárias e os respectivos processos administrativos está disponível na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens do Rio Xingu, no
município de Senador José Porfírio no Estado do Pará, caracterizados
como áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, §
2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art 1º do Decreto-Lei nº
9760 de 1946.
Município: Senador José Porfírio / PA
Data da entrega dos TAUS: 16/06/2015
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015
Processo SPU/PA nº: 04957.000578/2014-21 .
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 343 (trezentos e quarenta e três) famílias ribeirinhas
agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos estão
disponíveis na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-daspu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens do Rio Tocantins,
no município de Tucuruí no Estado do Pará, caracterizados como
áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988; Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 1º do Decreto-Lei nº 9760
de 1946.
Município: Tucuruí (PA).
Data da entrega dos TAUS: 27, 28, 29/03/2015.
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015.
Processo SPU/PA nº: 04957.003502/2012-96.
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 53 (cinquenta e três) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos estão disponíveis na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonialegal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens do Rio Xingu, no
município de Vitoria do Xingu no Estado do Pará, caracterizados
como áreas de várzea e terrenos marginais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988; Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 1º do Decreto-Lei nº 9760
de 1946.
Município: Vitória do Xingu (PA).
Data da entrega dos TAUS: 18 e 19/06/2015.
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015.
Processo SPU/PA nº: 04957.000209/2014-39
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 321 (trezentos e vinte e um) famílias ribeirinhas agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias
beneficiárias e os respectivos processos administrativos está disponível na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-da-spu/amazonialegal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens das Ilhas Urubueuá, Sapucajuba, Prata, Assacu, Tabatinga, Sirituba, Campompema
e rio Guajará de Bejá, no município de Abaetetuba no Estado do
Pará, caracterizados como áreas de várzea e terrenos de marinhas de
ilhas fluviais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, §
2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art 1º do Decreto-Lei nº
9760 de 1946.
Município: Abaetetuba / PA
Data da entrega dos TAUS: 19 e 20/03/2015
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015
Processo SPU/PA nº: 04957.201723/2015-71
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 460 (quatrocentos e sessenta) famílias ribeirinhas
agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos está
disponível na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-daspu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens dos Rios Aranai
Grande, Aranaizinho, Corre, Mariai Grande, Mariaizinho, Palheta,
Arapijó, Ituquara, Curto, Companhiazinho, Jaburu, Lontra, Paramajó,
Parauahu, Tajapuru, no município de Breves no Estado do Pará,
caracterizados como áreas de várzea e terrenos de marinhas de ilhas
fluviais.
Fundamentação Legal: Art. 20. {III/VII}, da Constituição Federal de
1988: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, §
2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art 1º do Decreto-Lei nº
9760 de 1946.
Município: Breves / PA
Data da entrega dos TAUS: 25/09/2015
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015
Processo SPU/PA nº: 04957.000489/2014-85 e 04957.002918/201459.
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no estado do Pará - SPU/PA, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
Autorizados: 442 (quatrocentos e quarenta e duas) famílias ribeirinhas
agroextrativistas moradoras de áreas da União. A listagem das famílias beneficiárias e os respectivos processos administrativos estão
disponíveis na página eletrônica da SPU, acessível no endereço eletrônico:
http://patrimoniodetodos.gov.br/programas-e-acoes-daspu/amazonia-legal/lista-beneficiarios.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200186
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
Objeto: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS de áreas
indubitavelmente da União, localizados às margens das Ilhas Araraim,
Saraca, Paulista, Japiim Grande, Samauma, Curupira, Conceição, Boi,
Camarão, Pataca, Micaela, Grande Tatuoca, Defundo, Cueca, Turussu, Jacaminhoca, Anajaí Muaná e Cacoal, no município de Limoeiro do Ajuru no Estado do Pará, caracterizados como áreas de
várzea e terrenos de marinhas de ilhas fluviais.
Fundamentação Legal: Art. 20, III/VII, da Constituição Federal de
1988; Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º e art. 18, da
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e art. 1º do Decreto-Lei nº 9760
de 1946.
Município: Limoeiro do Ajuru (PA).
Data da entrega dos TAUS: 28/02/2008, 01/11/2009, 11,12, e
13/03/2015.
Data da Assinatura do Extrato: 18/12/2015.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO
FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EDITAL N o- 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
O Diretor-Presidente Substituto da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo FUNPRESP-EXE, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.618, de 30
de abril de 2012, no Decreto nº 7.808, de 20 de setembro de 2012, e
nas Resoluções do Conselho Deliberativo da FUNPRESP-EXE nº
75/2015 e nº 76/2015, torna pública a realização de concurso público
para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em
cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e
de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método
Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório,
para todos os cargos;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório,
para todos os cargos.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas em Brasília/DF.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser
realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos contratados estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sujeitos à observância ao
Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-EXE.
2 DOS CARGOS
CARGO 1: ANALISTA - ÁREA: ADMINISTRATIVA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica de nível superior, necessárias ao
exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação, compreendendo
realizar pesquisas, estudos e análises, emitir relatórios técnicos, elaborar planilhas, controles e executar outras atividades da respectiva
área de atuação.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.543,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA - ÁREA: COMUNICAÇÃO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social,
Jornalismo ou Marketing, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica de nível superior, necessárias ao
exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação, compreendendo
realizar pesquisas, estudos e análises, prestar assessoria de imprensa,
elaborar redações, editar textos, discursos e artigos, bem como executar outras atividades de comunicação.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.543,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 3: ANALISTA - ÁREA: CONTABILIDADE E FINANÇAS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis,
Administração ou Ciências Econômicas, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica de nível superior necessárias ao
exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação, compreendendo
realizar pesquisas, estudos e análises, emitir relatórios técnicos, elaborar demonstrativos, relatórios, tabelas, planilhas, controles e executar outras atividades de contabilidade e finanças.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.543,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 4: ANALISTA - ÁREA: INVESTIMENTOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas,
Administração, Estatística ou Engenharia, fornecido por instituição de
ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica de nível superior, necessárias ao
exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação, compreendendo
realizar pesquisas, estudos e análises, prospecção de investimentos e
desinvestimentos de títulos, valores mobiliários e outros direitos, emitir relatórios técnicos, elaborar planilhas, demonstrativos, relatórios,
controles e outras atividades da respectiva área.
REMUNERAÇÃO: R$ 5.543,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 5: ESPECIALISTA - ÁREA: BENEFÍCIOS - ESPECIALIDADE: ATUÁRIA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Ciências Atuariais, Estatística ou Matemática, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe, quando for o
caso.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica especializada de nível superior,
necessárias ao exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação,
compreendendo realizar pesquisas, estudos e análise, emitir pareceres
técnicos, elaborar planilhas, controles e executar outras atividades da
respectiva área.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.295,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 6: ESPECIALISTA - ÁREA: INVESTIMENTOS
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas,
Estatística, ou Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro no órgão de classe, quando
for o caso.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica especializada, de nível superior,
necessárias ao exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação,
compreendendo realizar pesquisas, estudos e análises, negociação de
investimentos e desinvestimentos de títulos, valores mobiliários e
outros direitos, emitir pareceres técnicos, elaborar planilhas, controles
e outras atividades da respectiva área.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.295,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 7: ESPECIALISTA - ÁREA: JURÍDICA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro definitivo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica especializada, de nível superior,
necessárias ao exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação,
compreendendo analisar e redigir minutas de peças administrativas,
processuais, pareceres jurídicos e contratos, administrar prazos processuais, realizar pesquisas jurídicas, revisar documentos como contratos, minutas de atos normativos, regimento interno e outros, acompanhar processos judiciais nos fóruns e tribunais, bem como executar
outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.295,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 8: ESPECIALISTA - ÁREA: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (TI)
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior na área de informática,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: desempenhar atividades de natureza técnica especializada, de nível superior,
necessárias ao exercício das competências legais, estatutárias e regimentais da FUNPRESP-EXE, compatíveis com a área de atuação,
compreendendo análise, seleção e implantação de soluções de TI,
apoio e suporte funcional de sistemas a usuários, preparação e realização de treinamentos a usuários, geração e manutenção de documentação de sistemas, acompanhamento de serviços de terceiros,
definição e implantação de processos e procedimentos relacionados à
governança de TI, tais como processos de segurança, estruturação de
serviços de TI, de auditoria, gestão de projetos, de compras e aquisições de TI, entre outros, realização de processos de compra e
3
aquisição de serviços e equipamentos de informática, apoio técnico à
gestão de contratos e de projetos de TI, à administração da rede de
dados e internet, banco de dados e correio eletrônico, suporte de
equipamentos de TI, elaboração de especificações técnicas de software e hardware, suporte técnico de hardware e software a usuários
(inclusive treinamento), acompanhamento de serviços de terceiros e
outras atividades correlatas.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.295,00 (acrescido de R$ 615,25
referentes ao auxílio-alimentação e de R$ 200,00 referentes ao auxílio-cesta).
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO
3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso
de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo
dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição
Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de
candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo,
conforme item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da
posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
3.9 Cumprir as determinações deste edital.
3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição,
que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os
documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da contratação.
4 DAS VAGAS
Cargo/Área/
Especialidade
Vagas para ampla
concorrência
21
Vagas reservadas
para candidatos com
deficiência
2
Vagas reservadas
para candidatos
negros
6
Cargo 1: Analista Área: Administrativa
Cargo 2: Analista Área: Comunicação
Cargo 3: Analista Área: Contabilidade e
Finanças
Cargo 4: Analista Área: Investimentos
Cargo 5: Especialista
- Área: Benefícios Especialidade: Atuária
Cargo 6: Especialista
- Área: Investimentos
Cargo 7: Especialista
- Área: Jurídica
Cargo 8: Especialista
- Área: Tecnologia da
Informação (TI)
4
1
1
3
1
1
3
1
1
2
*
**
3
1
1
3
*
1
4
1
1
(*) Não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos
com deficiência em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido
o cadastro de reserva.
(**) Não há reserva de vagas para provimento imediato aos candidatos negros em virtude do quantitativo oferecido, sendo mantido o
cadastro de reserva.
5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM
DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e
das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso,
5% serão providas na forma da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de
1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas
alterações.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem
5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado
até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse
20% das vagas oferecidas por cargo/área/especialidade.
5.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os
candidatos com deficiência nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a cinco.
5.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas
que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº
5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro
de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo
enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
"O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os
dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº
6.949/2009.
5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato
deverá:
a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;
b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física
(CPF) bem como original ou cópia autenticada em cartório do laudo
médico contendo o número de inscrição no Conselho Regional de
Medicina (CRM), emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie
e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10),
bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1
deste edital.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200187
ISSN 1677-7069
187
5.2.1 O candidato com deficiência poderá enviar, de forma
legível, até o dia 15 de janeiro de 2016, por meio de link específico
no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, cópia simples do CPF e original ou cópia autenticada em
cartório do laudo médico a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2
deste edital. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo
nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração.
5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia
autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza
por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o
envio.
5.2.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante da alínea "b" do subitem 5.2 deste edital. Caso
seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida
documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
5.2.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este
concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão
fornecidas cópias dessa documentação.
5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma
do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de
que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo
40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
5.3.1 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário
de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas,
aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do
concurso.
5.4 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência
será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, na data provável de 4 de fevereiro de 2016.
5.4.1 O candidato poderá verificar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação para concorrer na condição de pessoa com deficiência.
5.4.1.1 A(s) documentação(ões) pendente(s) a que se refere o
subitem 5.4.1 deste edital poderá(ão) ser enviada(s), de forma legível,
por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição
de pessoa com deficiência.
5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste edital
acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais
necessárias a que se refere o subitem 7.4.9 deste edital.
5.6 DA PERÍCIA MÉDICA
5.6.1 O candidato que se declarar com deficiência, se não
eliminado no concurso, será convocado para se submeter à perícia
médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por seis profissionais, que analisará
a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do artigo 43
do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, do § 1º do artigo 1º da
Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e da Súmula nº 377 do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica
com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade
original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório)
que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999,
e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de
acordo com o modelo constante do Anexo I deste edital, e, se for o
caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.
5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em
cartório) será retido pelo Cebraspe por ocasião da realização da perícia médica.
5.6.4 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato
deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos
últimos 12 meses.
5.6.5 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico
deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida
com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual
em ambos os olhos.
5.6.6 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às
pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia
médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada
em cartório), que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos
últimos 12 meses ou deixar de cumprir as exigências de que tratam os
subitens 5.6.4 e 5.6.5 deste edital, bem como o que não for considerado pessoa com deficiência na perícia médica ou, ainda, que não
comparecer à perícia.
5.6.7 O candidato que não for considerado com deficiência
na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista
de classificação geral por cargo/área/especialidade.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
188
3
ISSN 1677-7069
5.6.8 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a
deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o contrato de experiência de até 90 dias, na forma estabelecida no § 2º do
artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações.
5.6.9 O candidato com deficiência que, no decorrer do contrato de experiência, apresentar incompatibilidade da deficiência com
as atribuições do cargo será exonerado.
5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com
deficiência, se for considerado pessoa com deficiência na perícia
médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em
lista à parte e figurará também na lista de classificação geral por
cargo/área/especialidade.
5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que não
forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados
serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral
de classificação por cargo/área/especialidade.
6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
6.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade e
das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso,
20% serão providas na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de
2014.
6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem
6.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o
primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou
maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente
inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do
artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.
6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos nos cargos/áreas/especialidades com número de vagas igual ou superior a
três.
6.1.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá,
no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos
negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE.
6.1.4 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
6.1.5 As informações prestadas no momento da inscrição são
de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por
qualquer falsidade.
6.1.5.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o
candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará
sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público,
após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o
contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.1.6 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente
às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa
condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com
a sua classificação no concurso.
6.1.6.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de
vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
6.1.7 Em caso de desistência de candidato negro aprovado
em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro
posteriormente classificado.
6.1.7.1 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados,
observada a ordem de classificação geral por cargo/área/especialidade.
6.1.8 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os
critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a
relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas
a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
6.1.9 A relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será
divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, na data provável de 4 de fevereiro de 2016.
6.1.10 O candidato disporá, a partir da data de divulgação da
relação citada no subitem anterior, das 9 horas do primeiro dia às 18
horas do segundo dia, ininterruptamente, para alterar a opção para
concorrer às vagas reservadas aos negros, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15. Após esse período,
não serão aceitos pedidos de alteração.
6.1.11 A relação final dos candidatos que se autodeclararam
pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada no
endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15,
na ocasião da divulgação do edital que informará a disponibilização
da consulta aos locais e ao horário de realização das provas.
6.1.12 Os candidatos que se autodeclararem negros poderão
ser convocados para verificação da condição declarada para concorrer
às vagas reservadas.
7 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
7.1 TAXAS:
a) Analista: R$100,00.
b) Especialista: R$ 110,00.
7.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, solicitada no período entre 10 horas do dia 28 de dezembro de 2015 e
23 horas e 59 minutos do dia 15 de janeiro de 2016, observado o
horário oficial de Brasília/DF.
7.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas
no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição,
bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de
dados.
7.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.
7.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de
inscrição por meio do boleto bancário.
7.2.3 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15 e deverá ser,
imediatamente, impresso, para o pagamento da taxa de inscrição após
a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição
online.
7.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela
página de acompanhamento do concurso.
7.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco,
bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
7.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado
até o dia 29 de janeiro de 2016.
7.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após
a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de
isenção da taxa de inscrição.
7.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, por meio da página de acompanhamento, após a
aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
7.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
NO CONCURSO PÚBLICO
7.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/especialidade a que deseja concorrer. Uma vez efetuada a
inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
7.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de
uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição
efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta.
Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será
considerada a última inscrição efetuada no sistema do Cebraspe.
7.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem
como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo
ou via correio eletrônico.
7.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa
para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
7.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do
Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
7.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição
serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe
do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a
solicitação de forma completa, correta e verdadeira.
7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição
não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
7.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e
discursivas.
7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
7.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa
de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº
6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União
de 3 de outubro de 2008.
7.4.8.2 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o
candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de
26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do
Decreto nº 6.135, de 2007.
7.4.8.3 A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:
a) por meio de requerimento do candidato, disponível no
aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do
dia 28 de dezembro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia 15 de
janeiro de 2016, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
b) envio da declaração constante do Anexo II deste edital,
legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, no período entre 10
horas do dia 28 de dezembro de 2015 e 23 horas e 59 minutos do dia
15 de janeiro de 2016.
7.4.8.3.1 O candidato que não enviar a declaração por meio
do link a que se refere o subitem anterior não terá o seu pedido de
isenção deferido.
7.4.8.3.2 A solicitação realizada após o período constante da
alínea "a" do subitem 7.4.8.3 deste edital será indeferida, salvo nos
casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração
Pública.
7.4.8.3.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a
declaração constante da alínea "b" do subitem 7.4.8.3 deste edital.
7.4.8.3.4 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato
deverá enviar a referida declaração por meio de carta registrada para
confirmação da veracidade das informações.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200188
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
7.4.8.4 O Cebraspe consultará o órgão gestor do CadÚnico
para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
7.4.8.5 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato,
podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem
prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos,
por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso,
aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do
Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
7.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de
inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;
b) fraudar e(ou) falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos
no subitem 7.4.8.3 deste edital.
7.4.8.7 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
7.4.8.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo
Cebraspe.
7.4.8.9 A relação provisória dos candidatos que tiveram o
seu pedido de isenção deferido será divulgada até a data provável de
21 de janeiro de 2016, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15.
7.4.8.9.1 O candidato poderá verificar, por meio de link
específico disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa.
7.4.8.9.1.1 A(s) documentação(ões) pendente(s) a que se refere o subitem 7.4.8.9.1 deste edital poderá(ão) ser enviada(s) por
meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção de taxa deferido.
7.4.8.10 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido
deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no subitem 7.2.5 deste edital sob pena de ser automaticamente
excluído do concurso público.
7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO
DE ATENDIMENTO ESPECIAL
7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial
para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, os recursos especiais necessários a
tal atendimento.
7.4.9.2 O candidato que solicitar atendimento especial na
forma estabelecida no subitem 7.4.9.1 deste edital deverá enviar cópia
simples do CPF, bem como original ou cópia autenticada em cartório
do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, atestando
a espécie e o grau ou nível da deficiência (quando for o caso), com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado.
7.4.9.3 O candidato com deficiência, que necessitar de tempo
adicional para a realização das provas, deverá indicar a necessidade
na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste
edital, original ou cópia autenticada do laudo médico com parecer que
ateste e justifique a necessidade de tempo adicional, emitidos nos
últimos 12 meses por especialista da área de sua deficiência, com
respectivo CRM, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº
3.298/1999, e suas alterações.
7.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste
edital, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da
criança e levar, no dia de realização das provas, um acompanhante
adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda
da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não
poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
7.4.9.4.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data
estabelecida no subitem 7.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de
nascimento poderá ser substituída por original ou cópia autenticada de
um documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM,
que ateste a data provável do nascimento.
7.4.9.4.2 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para
guarda de criança.
7.4.9.5 O candidato transgênero que desejar requerer ser tratado pelo gênero e pelo nome social durante a realização das provas
e de qualquer outra fase presencial deverá indicar a necessidade na
solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste
edital, cópia simples do CPF e do documento de identidade e original
ou cópia autenticada em cartório de declaração digitada e assinada
pelo candidato em que conste o nome social.
7.4.9.5.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes
no registro civil.
7.4.9.6 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na
Lei nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que necessitar
realizar a prova armado e for amparado pela citada lei deverá indicar
a necessidade na solicitação de inscrição e enviar, na forma do subitem 7.4.9.7 deste edital, cópia autenticada em cartório do Certificado de Registro de Arma de Fogo ou da Autorização de Porte,
conforme definidos na referida lei.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
3
7.4.9.7 A documentação para solicitação de atendimento especial de que tratam os subitens 7.4.9.2, 7.4.9.3, 7.4.9.4, 7.4.9.5 e
7.4.9.6 poderá ser enviada, de forma legível, até o dia 15 de janeiro
de 2016, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15. Após esse período, a
solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que
forem de interesse da Administração Pública.
7.4.9.8 O envio do CPF, do laudo médico, da certidão de
nascimento, do Certificado de Registro de Arma de Fogo, da Autorização de Porte e(ou) da declaração em que consta o nome social
é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se
responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada
dessa documentação a seu destino, ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas
cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.
7.4.9.9 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do subitem 7.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.
7.4.9.10 A relação provisória dos candidatos que tiveram o
seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, na data provável de 4 de fevereiro de 2016.
7.4.9.10.1 O candidato poderá verificar, por meio de link
específico disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, qual(is) pendência(s) resultou(aram) no indeferimento de sua solicitação de atendimento especial para o dia de realização das provas.
7.4.9.10.1.1 A(s) documentação(ões) pendente(s) a que se
refere o subitem 7.4.9.10.1 deste edital poderá(ão) ser enviada(s), de
forma legível, por meio de link específico no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, em data e em horários a serem informados na ocasião da divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido.
7.4.9.11 O candidato que não solicitar atendimento especial
no aplicativo de inscrição e não especificar quais recursos serão
necessários a tal atendimento não terá direito ao referido atendimento
no dia de realização das provas. Apenas o envio do laudo/documentos
não é suficiente para o candidato ter sua solicitação de atendimento
deferida.
7.4.9.12 O candidato com deficiência ou que possua alguma
limitação física, ou ainda que, por motivos de saúde, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos ou dispositivos proibidos neste edital, bem como próteses que contenham esses dispositivos, deverá solicitar atendimento especial, na forma descrita nos
subitens 7.4.9.2 e 7.4.9.7 deste edital.
7.4.9.13 A solicitação de atendimento especial, em qualquer
caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8 DAS FASES DO CONCURSO
8.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.
PROVA/ TIPO
(P1) Objetiva
(P2) Objetiva
(P3) Discursiva
ÁREA DE CONHECIMENTO
Conhecimentos
Básicos
Conhecimentos
Específicos
-
NÚMERO DE
ITENS
50
CARÁTER
Eliminatório
e
classificatório
70
-
8.2 As provas objetivas e a prova discursiva para todos os
cargos/áreas/especialidades terão a duração de 4 horas e 30 minutos e
serão aplicadas na data provável de 28 de fevereiro de 2016, no turno
da manhã.
8.3 Na data provável de 17 de fevereiro de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15,
edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos
horários de realização das provas.
8.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15 para verificar seu local de realização das provas, por meio de busca
individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
8.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local
designado pelo Cebraspe.
8.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a
identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
8.3.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida
ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a
manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 8.3 deste edital.
8.4 O resultado final nas provas objetivas e o resultado
provisório na prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da
União, e divulgados na internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, na data provável de
29 de março de 2016.
9 DAS PROVAS OBJETIVAS
9.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação
constantes do item 14 deste edital.
9.2 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O
julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com
o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas,
para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o
código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o
item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser
preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
9.3 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar
um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.
9.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas
objetivas para a folha de respostas, que será o único documento
válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de
respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá
proceder em conformidade com as instruções específicas contidas
neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá
substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.
9.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.
Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como
marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.
9.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob
pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.
9.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o
número de seu documento de identidade.
9.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a
quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio
no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
fiscal do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas
serão gravadas em áudio.
9.9 Serão anuladas as provas objetivas do candidato que não
devolver a sua folha de respostas.
9.10 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas
objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens
13.21, 13.23 e 13.26 deste edital, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, em até 5 dias úteis a
partir da data de divulgação do resultado final nas provas objetivas. A
consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos
da data de publicação do resultado final no concurso público.
9.10.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não
serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de
respostas.
9.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS
OBJETIVAS
9.11.1 Todas as folhas de respostas das provas objetivas
serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.
9.11.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com
base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto,
caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito
oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das
provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e
E).
9.11.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das
notas obtidas em todos os itens que a compõem.
9.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do
concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um
dos itens a seguir:
a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de
Conhecimentos Básicos;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de
Conhecimentos Específicos;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
9.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 9.11.4
deste edital não terá classificação alguma no concurso público.
9.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem
9.11.4 serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os
valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a
soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.
9.12 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DAS PROVAS OBJETIVAS
9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, a partir das 19 horas da data provável de 1º de março de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.
9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os
gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá das 9
horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de
Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.
9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares
das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico
de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, e seguir as instruções ali contidas.
9.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas
das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço
eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15. Não serão
encaminhadas respostas individuais aos candidatos.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200189
189
ISSN 1677-7069
9.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo
em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
9.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não
o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor,
sob pena de ser preliminarmente indeferido.
9.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de item
integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será
atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de
gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração
valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
9.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do
prazo.
9.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.
9.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.
10 DA PROVA DISCURSIVA
10.1 A prova discursiva valerá 60,00 pontos e consistirá de
estudo de caso de até 30 linhas a respeito de tema relacionado aos
conhecimentos específicos de cada cargo/área/especialidade.
10.2 A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os
critérios estabelecidos no subitem 10.7 deste edital.
10.3 O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta,
fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por
fiscal do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o
texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
10.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não
poderá ser assinada, rubricada ou conter, em outro local que não o
apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato,
sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de
qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do
texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.
10.5 A folha de texto definitivo será o único documento
válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho do
caderno de provas é de preenchimento facultativo e não é válida para
a avaliação da prova discursiva.
10.6 A folha de texto definitivo não será substituída por
motivo de erro do candidato no preenchimento desta.
10.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DISCURSIVA
10.7.1 Serão corrigidas as pro- Candidatos à
vas discursivas dos candidatos
ampla
aprovados nas provas objetivas e concorrência
classificados conforme quadro a
seguir. Cargo/Área/Especialidade
Cargo 1: Analista - Área:
652
Administrativa
Cargo 2: Analista - Área:
135
Comunicação
Cargo 3: Analista - Área:
112
Contabilidade e Finanças
Cargo 4: Analista - Área:
112
Investimentos
Cargo 5: Especialista - Área: Be60
nefícios - Especialidade: Atuária
Cargo 6: Especialista - Área:
112
Investimentos
Cargo 7: Especialista - Área:
90
Jurídica
Cargo 8: Especialista - Área:
180
Tecnologia da Informação (TI)
Candidatos que
se declararam
com deficiência
Candidatos que se
declararam negros
44
174
9
36
8
30
8
30
4
16
8
30
6
24
12
48
10.7.1.1 Não havendo candidatos que se declararam pessoas
com deficiência ou que se autodeclararam negros aprovados nas provas objetivas, serão corrigidas as provas discursivas dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados nas provas
objetivas, até o limite constante do quadro 10.7.1, respeitados os
empates na última colocação.
10.7.2 O candidato cuja prova discursiva não for corrigida na
forma do subitem 10.7.1 estará automaticamente eliminado e não terá
classificação alguma no concurso.
10.7.3 A prova discursiva avaliará o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o
uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O
candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca
examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.
10.7.4 A prova discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento
do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja
pontuação máxima será limitada ao valor de 60,00 pontos;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o
número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais
como: grafia, acentuação, pontuação, morfossintaxe e propriedade
vocabular;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
190
3
ISSN 1677-7069
c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;
d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer
fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que
ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de provas;
e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova
discursiva (NPD), como sendo NPD = NC - NE/TL;
f) se NPD < 0, então considerar-se-á NPD = 0.
10.7.5 Nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o
candidato receberá nota na prova discursiva igual a zero.
10.7.6 Será aprovado no concurso público o candidato que
obtiver NPD >= 30,00 pontos.
10.7.6.1 O candidato que não se enquadrar no subitem 10.7.6
deste edital não terá classificação alguma no concurso.
10.7.7 Será anulada a prova discursiva do candidato que não
devolver a sua folha de texto definitivo.
10.7.8 O candidato que se enquadrar no subitem 10.7.7 deste
edital não terá classificação alguma no concurso.
10.8 DOS RECURSOS CONTRA O PADRÃO PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO
NA PROVA DISCURSIVA
10.8.1 O padrão preliminar de resposta da prova discursiva
será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, a partir das 19 horas da data provável de 1º de março de 2016 (horário oficial de Brasília/DF).
10.8.2 O candidato terá acesso à vista da folha de texto
definitivo da prova discursiva no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, a contar do dia subsequente ao da
divulgação do padrão preliminar de resposta.
10.8.3 O candidato que desejar interpor recursos contra o
padrão preliminar de resposta da prova discursiva disporá do período
das 9 horas do dia 2 de março de 2016 às 18 horas do dia 3 de março
de 2016 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia
subsequente ao da divulgação do padrão, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, e seguir as instruções ali contidas.
10.8.4 Se houver alteração, por força de impugnação, do
padrão preliminar de resposta da prova discursiva, essa alteração
valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.8.5 Após o julgamento dos recursos interpostos contra o
padrão preliminar de resposta da prova discursiva, será definido o
padrão definitivo e divulgado o resultado provisório na prova discursiva.
10.8.6 No recurso contra o resultado provisório na prova
discursiva, é vedado ao candidato novamente impugnar em tese o
padrão de resposta, estando limitado à correção de sua resposta de
acordo com o padrão definitivo.
10.8.7 O candidato que desejar interpor recurso contra o
resultado provisório na prova discursiva disporá do período das 9
horas do dia 30 de março de 2016 às 18 horas do dia 31 de março de
2016 (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.
11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO
11.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final
nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva
(NFPD).
11.2 Os candidatos serão listados em ordem de classificação
por cargo/área/especialidade, de acordo com os valores decrescentes
das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate
deste edital.
11.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem
com deficiência, se não eliminados no concurso e forem considerados
pessoas com deficiência na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação
geral por cargo/área/especialidade.
11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem
aptos para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros na
verificação de sua declaração, na forma da Lei nº 12.990/2014, se não
eliminados no concurso, terão seus nome publicados em lista à parte,
e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.
11.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número
imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for
igual ou superior a cinco.
12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá
preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último
dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único,
da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos
Específicos;
c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de
Conhecimentos Específicos;
d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos
Básicos;
e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de
Conhecimentos Básicos;
f) tiver maior idade;
g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do
Código de Processo Penal).
12.1.1 Os candidatos a que se refere a alínea "g" do subitem
12.1 serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a
entrega da documentação que comprovará o exercício da função de
jurado.
12.1.1.1 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do
País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art.
440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em
vigor da Lei nº 11.689/2008.
13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das
normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste
edital e em outros a serem publicados.
13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar
a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este
concurso público publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15.
13.2.1 As informações a respeito de notas e classificações
poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão
fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos
previstos nesses editais.
13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao
concurso público na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada
na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do
telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico
http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital, e por meio do endereço eletrônico
[email protected].
13.4 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central
de Atendimento do Cebraspe, pessoalmente, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF ou enviando e-mail para o endereço eletrônico [email protected].
13.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de
datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá
observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste edital.
13.5.1 Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
13.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao
concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia
do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser
feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à
disposição do candidato na Central de Atendimento do Cebraspe, no
horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados,
domingos e feriados, observado o subitem 13.4 deste edital.
13.7 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 18 horas
(exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro,
na Central de Atendimento do Cebraspe, localizada na Universidade
de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do
Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento
do Cebraspe - FUNPRESP-EXE 2015 (Solicitação de alteração de
dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF,
ou via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos
ou cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.
13.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para
a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do
horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de
inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido
o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a
realização das provas.
13.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras
expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança
Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro;
certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão
público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de
trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de
habilitação (somente o modelo com foto).
13.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade:
certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem
valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou)
danificados.
13.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade,
ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
13.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que
não apresentar documento de identidade original, na forma definida
no subitem 13.9 deste edital, não poderá fazer as provas e será
automaticamente eliminado do concurso público.
13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização das provas, documento de identidade original,
por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200190
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
13.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao
candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas
à fisionomia ou à assinatura do portador.
13.11.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da
lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado
biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.
13.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário
diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.
13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de
realização das provas após o horário fixado para seu início.
13.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no
local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início
das provas.
13.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não
correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato
do concurso público.
13.15 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada
sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não
poderá retornar em hipótese alguma.
13.17 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos
anteriores ao horário determinado para o término das provas.
13.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de
candidato da sala de provas.
13.19 Não haverá segunda chamada para a realização das
provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no
dia e horários determinados implicará a eliminação automática do
candidato.
13.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas,
a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos
ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
13.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização das provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones,
tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer
receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro
etc.;
b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu,
boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de
água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras
de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material
transparente. 13.21.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido
o uso pelo candidato de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 13.21 deste edital.
13.21.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no
ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na
Lei nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado
e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial
no ato da inscrição, conforme subitem 7.4.9.6 deste edital.
13.21.2 Antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá
guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular desligado ou quaisquer outros equipamentos
eletrônicos desligados relacionados no subitem 13.21 deste edital, sob
pena de ser eliminado do concurso.
13.21.2.1 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e
identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira
até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente
poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.
13.21.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve
nenhum dos objetos citados no subitem 13.21 no dia de realização das
provas.
13.21.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de
quaisquer dos objetos supracitados.
13.21.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou
extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante
a realização das provas nem por danos neles causados.
13.22 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá
submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas,
corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de
verificar se o candidato está portando material não permitido.
13.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a realização das
provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento
similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente
permitidos ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros
objetos, tais como os listados no subitem 13.21 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro
da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou
com os demais candidatos;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas
no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os
permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo
destinado para a sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de
respostas ou a folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na
folha de respostas ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais
para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do
concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material
não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os
permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o
devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no
subitem 7.4.9.6 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever a frase contida nas instruções da
capa das provas para posterior exame grafológico;
r) não permitir a coleta de dado biométrico.
13.24 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou
de equívoco na distribuição de prova/material, o Cebraspe tem a
prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não
personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala
e de coordenação.
13.25 No dia de realização das provas, não serão fornecidas,
por qualquer membro da equipe de aplicação dessas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou
aos critérios de avaliação e de classificação.
13.26 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial,
ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão
anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
13.27 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do
candidato.
13.28 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após
dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do
resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual
período.
13.29 O candidato deverá manter atualizados seus dados
pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do Cebraspe, na forma dos subitens
13.6 ou 13.7 deste edital, conforme o caso, e perante a FUNPRESPEXE, após a homologação do resultado final, desde que aprovado.
Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
13.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e
pela FUNPRESP-EXE.
13.31 As alterações de legislação com entrada em vigor
antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação,
ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do
item 14 deste edital.
13.32 A legislação com entrada em vigor após a data de
publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação,
salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste
edital.
13.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só
poderão ser feitas por meio de outro edital.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E
CONHECIMENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que
vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um
objeto de avaliação.
14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS
CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação
de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros
textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos
de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre
termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre
termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes
átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação
das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3
Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidên-
3
cia da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao
tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
ÉTICA E CONDUTA PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética:
princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4
Ética e função pública. 5 Resolução CD/Funpresp-Exe nº 31/2014, e
suas alterações (Código de Ética e Conduta). 6 Lei nº 8.429/1992. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa.
RACIOCÍNIO ANALÍTICO: 1 Raciocínio analítico e a argumentação. 1.1 O uso do senso crítico na argumentação. 1.2 Tipos
de Argumentos: argumentos falaciosos e apelativos. 1.3 Comunicação
eficiente de argumentos.
NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EXCETO PARA O CARGO 7: ESPECIALISTA ÁREA: JURÍDICA): 1 Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de
Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3
Regime de previdência complementar. 2 Previdência complementar
no Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Planos de benefícios
Previdenciários: regulamentos. 2.3 Planos de benefícios da FUNPRESP-EXE: Exec-Prev e Legis-Prev. 2.4 Lei nº 11.053/2004 (Regime de tributação). 3 Organização do sistema de previdência complementar. 3.1 Órgãos reguladores (CNPC), fiscalizador (PREVIC) e
supervisor (SPC/MPS). A ação do Estado. 3.2 As entidades fechadas
de previdência complementar: classificação, composição, atribuições.
4 Lei Complementar nº 109/2001 (Regime de Previdência Complementar). 5 Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar). 6 Decreto nº 7.808/2012 (cria a Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo Funpresp-Exe). 7 Lei nº 12.618/2012 (autorizou a criação da Funpresp-Exe). 8 Lei nº 12.154/2009 (criou a PREVIC). 9 Resolução
CD/Funpresp-Exe nº 22/2013 (Regimento Interno da Funpresp-Exe).
10 Estatuto da Funpresp-Exe (Portaria DITEC/PREVIC/MPS nº
604/2012). 11 Decreto nº 4.942/2003 (processo administrativo para
apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do
regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar). 12 Resoluções do Conselho
Nacional de Previdência Complementar (MPS/CGPC nº 13/2004;
MPS/CGPC nº 8/2004, e suas alterações).
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA - ÁREA: ADMINISTRATIVA
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: 1 Evolução da
administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica
até contingencial). 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão,
valores e objetivos estratégicos. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Administração por objetivos. 2.2.4 Processo
decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens
de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Motivação e liderança. 2.4.1 Comunicação. 2.4.2 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2
Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de
pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Objetivos e
características. 3.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 3.4 Capacitação de pessoas. 3.5 Gestão de desempenho. 4
Gestão de projetos. 4.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.
4.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 4.3
Projetos e suas etapas. 5 Gestão de processos. 5.1 Conceitos da
abordagem por processos. 5.2 Técnicas de mapeamento, análise e
melhoria de processos. 6 Licitações e contratos administrativos. 6.1
Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 6.1.1 Modalidades de licitação,
dispensa e inexigibilidade. 6.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 6.3 Decreto nº 7.892/2013
(sistema de registro de preços). 6.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime
Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, e suas alterações.
Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos
congêneres).
CARGO 2: ANALISTA - ÁREA: COMUNICAÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Teoria da comunicação: principais escolas e pensadores. 2 Técnicas de relações públicas. 3 Comunicação dirigida. 4 Públicos de uma instituição. 5 Assessoria de
imprensa. 6 Release, press-kit e organização de entrevistas coletivas.
7 Notas oficiais. 8 Clipping. 9 Marketing institucional. 10 Pesquisas
de opinião e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários, grupos de discussão, grupos focais. 11 Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. 12 Planejamento de comunicação organizacional. 13 Interfaces entre as relações públicas e a administração da empresa. 14
Relações públicas e recursos humanos. 15 Instrumentos de comunicação interna. 16 Comunicação digital. 17 Relações com consumidores. 17.1 Serviços de atendimento ao consumidor. 17.2 Código
de Defesa do Consumidor. 18 Comunicação pública. 19 Imagem
institucional. 20 Cerimonial e protocolo. 21 Organização de eventos.
CARGO 3: ANALISTA - ÁREA: CONTABILIDADE E FINANÇAS
CONTABILIDADE: 1 Estrutura conceitual básica da contabilidade, plano de contas, lançamentos, apuração de resultados, estrutura das demonstrações contábeis. 2 Princípios e convenções contábeis: princípios fundamentais; princípios da entidade, da continuidade, do custo como base de valor, da competência de exercícios, da
realização da receita e do denominador comum monetário; convenções contábeis; objetividade; conservadorismo; materialidade; consistência. 3 Análise do conteúdo e significado dos relatórios contábeis
típicos da contabilidade: balanço patrimonial; demonstração do re-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200191
ISSN 1677-7069
191
sultado do exercício; demonstração de lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do valor adicionado; notas
explicativas às demonstrações contábeis. 4 Principais registros de
transações pelo sistema contábil. 5 Patrimônio líquido: capital; reservas de lucros; reservas de capital; ajustes de avaliação patrimonial;
ações em tesouraria. 6 Reavaliação de ativos: procedimentos e efeitos
no resultado. 7 Consolidação de demonstrações financeiras. 8 Informação contábil de grupos econômicos: método de equivalência
patrimonial; método de consolidação de balanços. 9 Transações com
partes relacionadas: divulgação. 10 Aspectos contábeis relacionados à
reorganização societária: incorporação, cisão e fusão. 11 Provisões,
passivos, contingências passivas e contingências ativas. 12 Conceitos
de Contabilidade aplicada à previdência complementar. 12.1 Modalidades de planos de benefícios de caráter previdenciário: Benefício
Definido (BD), Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável
(CD). 12.2 Plano de Gestão Administrativa (PGA) - Definições, Fontes de Custeio, Critérios, Limites para Cobertura das Despesas Administrativas. 12.3 Planificação contábil, Estrutura Sintética, Estrutura
Analítica. 12.4 Diferenças entre o plano de contas de Entidades Comerciais e/ou Industriais e EFPC e a composição do grupo Patrimônio Social (Resolução CNPC nº 08/2011). 12.5 Apuração do resultado da Gestão Previdencial. 12.6 Apuração do resultado da Gestão
Administrativa, Apuração do Fluxo de Investimentos. 12.7 Constituição de Reservas Matemáticas e Fundos Previdenciais e Administrativos. 12.8 Demonstrações contábeis (Instrução SPC nº
34/2009): Balanço Patrimonial, Demonstração do Ativo Líquido, Demonstração das Mutações do Ativo Líquido, Demonstração do Plano
de Gestão Administrativa, Demonstração das Provisões Técnicas
(DPT).
CARGO 4: ANALISTA - ÁREA: INVESTIMENTOS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1 Juros simples e compostos. 1.1 Valor presente, montante, equivalência de capitais. 1.2
Descontos simples e compostos. 2 Taxas de juro. 2.1 Atualização
monetária. 3 Anuidades e sistemas de amortização. 3.1 Tabela Prince.
4 Análise e avaliação financeira. 4.1 Fluxo de Caixa e gestão do
capital de giro, Direto (Convencional), Ajustado (Investimento de
Capital). 4.2 Métodos do valor atual e da taxa interna de retorno. 4.3
Formas de negociação clientes x fornecedores. 4.4 Tipos de Séries:
Postecipada e Antecipada. 4.5 Cálculo de Valor Futuro, Valor
Atual/Presente Taxa e Prazo. 4.6 Mercado de Capitais: Produtos e
Riscos, Fundos de Investimentos, Fundo de Renda Fixa, Sistema
Financeiro Nacional. 5 Legislação pertinente à área de investimentos.
6 Mercado financeiro, mercado de câmbio, mercado de capitais e
mercado de derivativos. 7 Contabilidade. 7.1 Noções básicas da estrutura das demonstrações contábeis. 7.2 Principais registros de transações pelo sistema contábil - aplicações financeiras. 8 Resoluções
CMN nº 3.792/2009, e suas alterações, MPS/CGPC nº 04/2002,
MPS/CGPC nº 21/2006, e suas alterações. 9 Instruções PREVIC nº
02/2010 e nº 04/2013, CVM nº 555/2014, e suas alterações.
AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS: 1
Conceitos básicos de controles internos - objetivos, estrutura e forças
que afetam os controles internos. 2 Processo de controles internos ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividades de controle, informação e comunicação, monitoramento. 3 Associação com os objetivos estratégicos e perfil dos riscos. 4 Riscos
externos e internos. 5 Riscos de mercado, riscos de crédito, riscos de
subscrição, riscos operacionais e riscos legais. 6 Controles internos
aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo. 7 Conceitos básicos de governança corporativa. 8 Princípios internacionais de supervisão da previdência
complementar.
ESTATÍSTICA: 1 Probabilidade. 2 Processos estocásticos. 3
Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 4 Inferência
estatística. 5 Estatística computacional. 6 Cálculo numérico. 7 Estatística não paramétrica. 8 Estatística Bayesiana. 9 Técnicas de
amostragem. 10 Análise de regressão linear. 11 Análise de dados
categorizados. 12 Controle estatístico de qualidade. 13 Análise multivariada. 14 Análise de séries temporais. 15 Análise de sobrevivência. 16 Delineamento e análise de experimentos. 17 Teoria da
informação.
ECONOMIA: 1 Economia do setor público. 1.1 O Estado e
as funções econômicas governamentais. 1.2 As necessidades públicas
e as formas de atuação dos governos. 1.3 Estado regulador e produtor.
1.4 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 1.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 1.6
Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal,
operacional e primário; a dívida pública. 1.7 Sustentabilidade do
endividamento público. 1.8 Financiamento do déficit público a partir
dos anos 80 do século XX. 1.9 Inflação e crescimento. 2 Economia
brasileira. 2.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos
governos. 2.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da
aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 2.3 Os
planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade
do século XX. 2.4 Principais características e os resultados dos planos
de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 2.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 2.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de
riqueza. 2.7 O perfil demográfico brasileiro. 2.8 Estrutura tributária
brasileira. 2.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e
renda. 2.10 Estrutura orçamentária e evolução do déficit e da dívida
pública brasileira. 2.11 A previdência social e suas perspectivas. 2.12
Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o
resto do mundo. 2.13 Taxas de juros.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
192
3
ISSN 1677-7069
CARGO 5: ESPECIALISTA - ÁREA: BENEFÍCIOS - ESPECIALIDADE: ATUÁRIA
ATUÁRIA APLICADA À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 1 Rendas financeiras e rendas atuariais. 2 Funções de sobrevivência e tábua de mortalidade, função de sobrevivência, tempo
de vida futuro de um recém-nascido, tempo até a morte de uma
pessoa de idade conhecida, força de mortalidade, tábua de mortalidade, relação entre a tábua de mortalidade e função de sobrevivência, esperança de vida, leis de mortalidade, métodos para fracionar
idades, tábuas selecionadas. 3 Anuidades - discreta, contínua e variável. 4 Cálculo de prêmio único, fracionado, puro e comercial.
Planos pagáveis por sobrevivência, morte e invalidez. 5 Cálculos das
provisões - métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência. 6 Funções de múltiplas vidas - status da vida conjunta, status do último
sobrevivente, funções de contingência e anuidades reversíveis. 7 Múltiplos decrementos. 8 Tábuas com decrementos secundários. 9 Regimes financeiros - repartição simples, repartição de capitais de cobertura e capitalização. 10 Riscos atuariais: riscos biométricos e riscos econômicos. 11 Escolha das tábuas biométricas. Testes de adequação. Improvement (agravamento). 12 Taxa de contribuição. 13
Métodos de custo atuarial individual e coletivo. 14 Plano de benefício
definido e contribuição variável. 15 Premissas atuariais. Testes de
aderência. 16 Avaliação atuarial. 17 Auditoria atuarial.
MATEMÁTICA ATUARIAL: 1 Matemática financeira. 1.1
Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 1.2 Taxas de
juros: nominal, efetiva, equivalente e real. 1.3 Sistemas de amortização. 1.4 Cálculo do valor presente de um fluxo. 2 Matemática
atuarial. 2.1 Avaliação atuarial. 2.2 Métodos atuariais. 2.3 Premissas e
hipóteses atuariais. 2.4 Regimes financeiros: capitalização, repartição
simples e repartição de capitais de cobertura. 2.5 Tipos de planos:
benefício definido, contribuição definida e contribuição variável. 2.6
Reservas matemáticas: conceito e tipos de reservas. 2.7 Fundo administrativo e fundos previdenciais. 2.8 Apuração de resultado: déficit
e superávit. 2.9 Custos atuariais: custo normal e suplementar. 2.10
Ativo líquido do plano: conceito e composição. 2.11 Demonstrativo
de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). 2.12 Nota Técnica
Atuarial (NTA). 2.13 Base de dados: critérios para aceitação e periodicidade. 2.14 Aderência das premissas e hipóteses. 2.15 Fluxo de
caixa atuarial. 2.16 Saldamento de planos. 2.17 Migração entre planos. 2.18 Retirada de patrocínio. 2.19 Reserva de contingência. 2.20
Reserva especial para revisão de plano.
ECONOMIA: 1 Economia do setor público. 1.1 O Estado e
as funções econômicas governamentais. 1.2 As necessidades públicas
e as formas de atuação dos governos. 1.3 Estado regulador e produtor.
1.4 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 1.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 1.6
Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal,
operacional e primário; a dívida pública. 1.7 Sustentabilidade do
endividamento público. 1.8 Financiamento do déficit público a partir
dos anos 80 do século XX. 1.9 Inflação e crescimento. 2 Economia
brasileira. 2.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos
governos. 2.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da
aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 2.3 Os
planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade
do século XX. 2.4 Principais características e os resultados dos planos
de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 2.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 2.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de
riqueza. 2.7 O perfil demográfico brasileiro. 2.8 Estrutura tributária
brasileira. 2.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e
renda. 2.10 Estrutura orçamentária e evolução do déficit e da dívida
pública brasileira. 2.11 A previdência social e suas perspectivas. 2.12
Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o
resto do mundo. 2.13 Taxas de juros.
CARGO 6: ESPECIALISTA - ÁREA: INVESTIMENTOS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 1 Juros simples e compostos. 1.1 Valor presente, montante, equivalência de capitais. 1.2
Descontos simples e compostos. 2 Taxas de juro. 2.1 Atualização
monetária. 3 Anuidades e sistemas de amortização. 3.1 Tabela Prince.
4 Análise e avaliação financeira. 4.1 Fluxo de Caixa e gestão do
capital de giro, Direto (Convencional), Ajustado (Investimento de
Capital). 4.2 Métodos do valor atual e da taxa interna de retorno. 4.3
Formas de negociação clientes x fornecedores. 4.4 Tipos de Séries:
Postecipada e Antecipada. 4.5 Cálculo de Valor Futuro, Valor
Atual/Presente Taxa e Prazo. 4.6 Mercado de Capitais: Produtos e
Riscos, Fundos de Investimentos, Fundo de Renda Fixa, Sistema
Financeiro Nacional. 5 Legislação pertinente à área de investimentos.
6 Mercado financeiro, mercado de câmbio, mercado de capitais e
mercado de derivativos. 7 Resolução CGPC nº 04/2002. 8 Instruções
PREVIC nº 02/2010 e nº 04/2013.
MERCADO FINANCEIRO: 1 Estrutura do mercado de valores mobiliários e aplicações ao setor previdência complementar
fechada. 1.1 Sistema Financeiro Nacional - bases, funções, estrutura,
segmentação, órgãos reguladores, entidades supervisoras, instituições
operadoras e funcionamento. 1.2 Agentes de mercado - bancos múltiplos, de investimento, sociedades corretoras, distribuidoras, bolsas
de valores, de mercadorias e de futuros, balcão organizado, entidades
de compensação e liquidação, instituições custodiantes, emissoras de
valores mobiliários escriturais, emissoras de certificados e agentes
autônomos. 1.3 Valores Mobiliários, títulos de responsabilidade de
instituições financeiras e títulos públicos. 1.4 Principais características
dos mercados de balcão, balcão organizado e de bolsa. 1.5 Mercado
primário e secundário. 1.6 Fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimento - Instrução CVM nº
555/2014, e suas alterações. 1.7 Legislação do mercado de valores
mobiliários e de aplicação dos recursos garantidores, em especial a
Lei nº 6.385/1976, e suas alterações e Lei nº 6.404/1976, e suas
alterações, Resolução CMN nº 3.792/2009, e suas alterações, Resolução MPS/CGPC nº 21/2006, e suas alterações. 2 Funcionamento
do mercado de valores mobiliários. 2.1 Conceitos básicos sobre mercado de ações e capitalização das empresas, mercados eficientes,
administração de carteira, critérios de diversificação. 2.2 Características de operações e instrumentos do mercado financeiro - títulos
emitidos pelo Tesouro Nacional, títulos de dívida privada, securitização, operações compromissadas, depósitos a prazo e depósito interfinanceiro, ações, fundos de investimento, contratos futuros, a termo, swaps e opções, derivativos de crédito. 2.3 Índices representativos do mercado de valores mobiliários e de títulos no Brasil
(exemplos: IBOVESPA, FGV-100, IBX, família IMA) e no exterior.
AVALIAÇÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS: 1
Conceitos básicos de controles internos - objetivos, estrutura e forças
que afetam os controles internos. 2 Processo de controles internos ambiente de controle, avaliação e gerenciamento dos riscos, atividades de controle, informação e comunicação, monitoramento. 3 Associação com os objetivos estratégicos e perfil dos riscos. 4 Riscos
externos e internos. 5 Riscos de mercado, riscos de crédito, riscos de
subscrição, riscos operacionais e riscos legais. 6 Controles internos
aplicados à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo. 7 Conceitos básicos de governança corporativa. 8 Princípios internacionais de supervisão da previdência
complementar.
ESTATÍSTICA: 1 Probabilidade. 2 Processos estocásticos. 3
Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 4 Inferência
estatística. 5 Estatística computacional. 6 Cálculo numérico. 7 Estatística não paramétrica. 8 Estatística Bayesiana. 9 Técnicas de
amostragem. 10 Análise de regressão linear. 11 Análise de dados
categorizados. 12 Controle estatístico de qualidade. 13 Análise multivariada. 14 Análise de séries temporais. 15 Análise de sobrevivência. 16 Delineamento e análise de experimentos. 17 Teoria da
informação.
ECONOMIA: 1 Economia do setor público. 1.1 O Estado e
as funções econômicas governamentais. 1.2 As necessidades públicas
e as formas de atuação dos governos. 1.3 Estado regulador e produtor.
1.4 Políticas fiscal e monetária; outras políticas econômicas. 1.5 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 1.6
Conceitos básicos da contabilidade fiscal: NFSP; resultados nominal,
operacional e primário; a dívida pública. 1.7 Sustentabilidade do
endividamento público. 1.8 Financiamento do déficit público a partir
dos anos 80 do século XX. 1.9 Inflação e crescimento. 2 Economia
brasileira. 2.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos
governos. 2.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da
aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 2.3 Os
planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade
do século XX. 2.4 Principais características e os resultados dos planos
de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 2.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 2.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de
riqueza. 2.7 O perfil demográfico brasileiro. 2.8 Estrutura tributária
brasileira. 2.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e
renda. 2.10 Estrutura orçamentária e evolução do déficit e da dívida
pública brasileira. 2.11 A previdência social e suas perspectivas. 2.12
Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o
resto do mundo. 2.13 Taxas de juros.
CARGO 7: ESPECIALISTA - ÁREA: JURÍDICA
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte
originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais.
4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais
e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de
injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5
Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado.
5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro.
5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito
Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos
estados nos municípios. 6 Administração Pública. 6.1 Disposições
gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito
Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1
Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares
de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo.
7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e
de Defesa Nacional. 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais.
7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências.
7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à
justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações,
organização e competências. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e
Defensoria Pública. 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas
gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3
Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da
constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória
de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de
constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da
União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas
tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da
atividade econômica. 14 Ordem social.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200192
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação
do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4
Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema
adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurídicoadministrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse
público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos
interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1
Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do
Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3
Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista.
4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor.
4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3
Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 5
Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos
da administração e atos administrativo. 5.3 Requisitos ou elementos.
5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie.
5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação.
5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos,
anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis.
6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 7 Poderes e
deveres da Administração Pública: 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder
hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de
agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de
prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência
aplicada dos tribunais superiores. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação
pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações. 8.1.2 Lei nº
11.079/2004 (parceria público-privada). 8.2 Disposições doutrinárias.
8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e
autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração.
8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição
administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. 10.1.2
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao
pregão. 10.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).
10.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações
Públicas). 10.1.5 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e
inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº
8.666/1993, e suas alterações. 11.1.2 Decreto nº 6.170/2007, Portaria
Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011, e suas alterações. 11.1.3
Lei nº 11.107/2005, e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos). 11.2 Disposições doutrinárias. 11.2.1 Conceito. 11.2.2 Características. 11.2.3 Vigência. 11.2.4 Alterações contratuais. 11.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.2.6 Convênios e
instrumentos congêneres. 11.2.7 Consórcios públicos. 11.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1 Conforme a origem. 12.2.2 Conforme o momento a ser
exercido. 12.2.3 Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela
administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992. 13.2 Disposições
doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei
nº 8.112/1990. 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2
Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3
Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade.
14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 14.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 15
Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e
alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 16 Responsabilidade civil
do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade
por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do
Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do
Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos
judiciais.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito
brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e
integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das
leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa
natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e
Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades
de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens.
4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no
comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1
Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos.
6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do
negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e
ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4
Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo).
10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8
Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e
indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e
naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de
execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e
simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e
ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações.
10.18 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios.
11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais.
11.5 Interpretação. 11.6 Extinção. 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. 13.1
Disposições gerais. 13.2 Títulos ao portador, à ordem e nominativos.
14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios.
16 Direito de empresa. 16.1 Empresário. 16.2 Empresa individual.
16.3 Sociedade. 16.4 Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Princípios do processo.
2 Jurisdição. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 3.2 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Pressupostos
processuais. 5 Preclusão. 6 Partes e procuradores. 6.1 Capacidade
processual e postulatória. 6.2 Deveres e substituição das partes e
procuradores. 6.3 Procuradores. 7 Litisconsórcio e assistência. 8 Intervenção de terceiros. 9 Ministério Público. 10 Competência. 10.1
Princípios 10.2 Em razão do valor e da matéria. 10.3 Competência
funcional e territorial. 10.4 Modificações de competência e declaração
de incompetência. 11 O juiz. 12 Atos processuais. 12.1 Forma dos
atos. 12.2 Tempo e lugar. 12.3 Prazos. 12.4 Comunicação dos atos.
12.5 Nulidades. 12.6 Valor da causa. 13 Formação, suspensão e extinção do processo. 14 Processo e procedimento. 14.1 Disposições
Gerais. 14.2 Procedimentos ordinário e sumário. 15 Procedimento
ordinário. 15.1 Petição inicial. 15.2 Resposta do réu. 15.3 Revelia.
15.4 Providências preliminares. 15.5 Julgamento conforme o estado
do processo. 16 Provas. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Ônus da prova.
16.3 Depoimento pessoal. 16.4 Confissão. 16.5 Exibição de documento ou coisa. 16.6 Provas documental e testemunhal. 16.7 Prova
pericial. 16.8 Inspeção judicial. 17 Audiência. 18 Sentença e coisa
julgada. 19 Liquidação e cumprimento da sentença. 20 Processo nos
tribunais. 21 Recursos. 21.1 Princípios 21.2 Efeitos. 21.3 Disposições
gerais. 21.4 Apelação. 21.5 Agravo. 21.6 Embargos de declaração.
21.7 Embargos infringentes. 21.8 Recursos extraordinário e especial.
21.9 Recurso ordinário constitucional. 21.10 Reexame necessário. 22
Ação de nulidade de sentença. 23 Pedido de suspensão de segurança.
24 Processo de execução. 24.1 Execução em geral. 24.2 Diversas
espécies de execução. 25 Embargos do Devedor. 26 Execução por
quantia certa contra devedor insolvente. 27 Suspensão e extinção do
processo de execução. 28 Execução de ações coletivas. 29 Processo
cautelar e medidas cautelares. 29.1 Disposições gerais. 29.2 Procedimentos cautelares específicos. 30 Procedimentos especiais. 30.1
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. 31
Mandado de segurança. 32 Ação popular. 33 Ação civil pública. 34
Ação de improbidade administrativa. 35 Reclamação constitucional.
DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito
do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da
Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de
emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato
sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos
do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador
(conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de
trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2
Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1
Conceito, classificação e características. 7 Alteração do contrato de
trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e
distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2
Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária. 9.4 Culpa recíproca. 9.5
Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias
de emprego. 11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada
de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e
alimentação. 12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 12.6 Sistema de compensação de
horas. 13 Salário-mínimo. 13.1 Irredutibilidade e garantia. 14 Férias.
14.1 Direito a férias e sua duração. 14.2 Concessão e época das
férias. 14.3 Remuneração e abono de férias. 15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3
Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da
igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição
3
e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2
Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor.
21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante.
21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical.
22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e
transação.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1.3
Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes
e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1
Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4
Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do
trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no
processo de execução. 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2
Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado - impugnação
do exequente. 5 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 5.1
Súmulas e orientações jurisprudenciais. 6 Prescrição e decadência no
processo do trabalho. 7 Competência da justiça do trabalho. 8 Rito
sumaríssimo no dissídio individual. 9 Comissão prévia de conciliação
nos dissídios individuais. 10 Ação rescisória no processo do trabalho.
11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho.
12 Dissídios coletivos.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1
Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 receitas, contribuições
sociais, salário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social.
3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência.
3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas. 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial. 3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de
benefícios. 3.10 Justificação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de
contribuição e compensação financeira. 6 Previdência complementar.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 1 Regimes de previdência. 1.1 Regime Geral de Previdência Social. 1.2 Regimes próprios de previdência social. 1.3 Regime de previdência complementar. 2 Previdência complementar no
Brasil. 2.1 Regramento constitucional. 2.2 Planos de benefícios previdenciários: regulamentos. 2.3 Planos de benefícios da FUNPRESPEXE: Exec-Prev e Legis-Prev. 2.4 Relação de patrocínio; convênio de
adesão. 2.5 Regimes financeiros. 3 Organização do sistema de previdência complementar. 3.1 Órgãos reguladores e supervisores. A
ação do Estado. 3.2 As entidades fechadas de previdência complementar: classificação, composição, atribuições. 4 Lei Complementar
nº 109/2001 (Regime de Previdência Complementar). 5 Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar). 6 Decreto nº
7.808/2012 (Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe). 7 Lei nº
12.618/2012 (autorizou a criação da Funpresp-Exe). 8 Lei nº
12.154/2009 (criou a PREVIC). 9 Lei nº 11.053/2004 (Regime de
tributação). 10 Lei nº 6.024/1974 (intervenção e liquidação de instituições financeiras). 11 Resolução CD/Funpresp-Exe nº 22/2013
(Regimento Interno da Funpresp-Exe). 12 Decreto nº 7.078/2010, e
suas alterações (estrutura regimental do Ministério da Previdência
Social). 13 Decreto nº 7.123/2010 (Conselho Nacional de Previdência
Complementar - CNPC - e Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC). 14 Decreto nº 4.942/2003 (processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no
âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar). 15 Resoluções do
Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Conhecimento de
súmulas e enunciados dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST).
CARGO 8: ESPECIALISTA - ÁREA: TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (TI)
ENGENHARIA DE SOFTWARE: 1 Modelagem de Processos de Negócio: 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Identificação e delimitação de processos de negócio. 1.3 Técnicas de mapeamento de processos (modelos AS-IS). 1.4 Técnicas de análise e simulação de
processos. 1.5 Construção e mensuração de indicadores de processos.
1.6 Técnicas de modelagem de processos (modelos TO-BE). 1.7 Modelagem de processos em UML e BPMN: notação, artefatos e atividades. 2 Engenharia de requisitos: conceitos básicos, técnicas de
elicitação e especificação. 2.1 Gerenciamento de requisitos. 2.2 Especificação de requisitos. 2.3 Técnicas de validação de requisitos. 2.4
Prototipação. 3 Gerenciamento do Ciclo de vida do software. 4 Metodologias de desenvolvimento de software. 4.1 Metodologias ágeis:
Scrum, XP, Kanban e TDD. 4.2 Qualidade de software. MPS/BR. 5
Métricas e estimativas de software. 5.1 Análise por pontos de função.
5.2 Conceitos básicos e aplicações. 5.3 Contagem em projetos de
desenvolvimento: IFPUG e Nesma. 5.4 Contagem em projetos de
manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores. 6 Acessibilidade e
Engenharia de Usabilidade: 6.1 Engenharia de usabilidade. 6.2 Conceitos básicos. 6.3 Critérios, recomendações e guias de estilo. 6.4
Utilização de Folhas de Estilo (CSS). 6.5 Modelo de acessibilidade
em Governo Eletrônico - eMAG. 6.6 Usabilidade para aplicativos em
dispositivos móveis. 7 Arquitetura de Aplicações: 7.1 Arquitetura de
aplicações para ambiente Web. 7.2 Servidor de aplicações. 7.3 Servidor Web. 8 Arquitetura em três camadas (Modelo MVC). 9 Soluções de integração entre sistemas. 9.1 ServiceOriented Architecture
(SOA). 9.2 Web Services. 10 Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - ePING. 11 Arquiteturas para desenvolvimento de
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200193
ISSN 1677-7069
193
aplicativos em dispositivos móveis. 12 Computação em nuvem, conceitos Gerais. 13 Análise e projeto orientados a objetos. 13.1 UML.
13.2 Visão geral, modelos e diagramas. 14 Modelagem de dados. 14.1
Modelo relacional. 14.2 Modelagem dimensional e análise de requisitos para sistemas analíticos. 15 Testes de software (Unidade,
Integração, Sistema, Aceitação, Regressão, Desempenho e Carga).
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS: 1 Bancos de dados
relacionais. 1.1 Sistemas gerenciadores de banco de dados: Oracle,
MySQL e PostgreSQL. 1.1.1 Conceitos básicos. 1.2 Noções de Administração. 1.3 Oracle PL/SQL (Procedural Language/Structured
Query Language). 1.4 Banco de dados NoSQL (Key/Value, Orientados a Documentos e Grafos). 1.5 Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho do SGBD e de consultas SQL.
1.6 Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. 1.7 Arquitetura e aplicações de data warehousing, ETL e Olap. 1.8 Data
Mining. 1.9 Dashboards: painéis e visualização de dados. 1.10 Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. 2 Desenvolvimento web em Java: JavaScript, HTML5, CSS3,
WebSocket, Single Page Application (SPA). 2.1 Java EE e frameworks: Java Server Faces (JSF 1.x e 2.x), Enterprise Java Beans
(EJB 3.x), Java Persistence API (JPA 2.x), JAX-RS (2.x), Hibernate,
JBoss Seam. 2.2 JMS. 2.3 Spring Framework. 2.4 JSon. 2.5 JUnit. 2.6
Jasper. 2.7 Noções e conceitos de desenvolvimento para dispositivos
móveis. 3 Análise estática de código fonte (Clean Code e ferramenta
SonarQube). 4 Interoperabilidade de sistemas. 4.1 Arquitetura orientada a serviços e Web Services. 4.2 Padrões XML, XSLT, UDDI,
WSDL, SOAP e JSON. 4.3 REST. 5 Qualidade de Software. 5.1
Segurança no desenvolvimento. 5.2 Práticas de programação segura e
revisão de código. 5.3 Controles e testes de segurança para aplicações
web. 5.4 Controles e testes de segurança para Web Services.
INFRAESTRUTURA DE TI: 1 Arquitetura de Aplicações e
Serviços para Ambiente Web: 1.1 Arquitetura de aplicações web. 1.2
Fundamentos e conceitos básicos. 1.3 Servidores de aplicações JEE.
1.4 Fundamentos. 1.5 Noções de administração. 1.6 Alta disponibilidade e escalabilidade. 1.7 Balanceamento de carga, failover e
replicação de estado. 1.8 Técnicas para detecção de problemas e
otimização de desempenho. 1.9 Monitoramento e gerenciamento remoto. 2 Servidores Web. 2.1 Fundamentos e noções de administração.
2.2 Módulos e VirtualHosts. 2.3 Alta disponibilidade e escalabilidade.
2.4 Balanceamento de carga e failover. 2.5 Técnicas para detecção de
problemas e otimização de desempenho. 2.6 Tipos de ataques e medidas de prevenção. 3 Ambientes Internet, Extranet, Intranet e Portal.
3.1 Finalidades, características físicas e lógicas, aplicações e serviços.
4 Protocolos para monitoramento de serviços e aplicações Web. 5
Infraestrutura de Servidores. 5.1 Sistemas Linux. 5.2 Conceitos básicos. 5.3 Gerenciamento de usuários, grupos e permissões. 5.4 Administração de sistema. 5.5 Gerenciamento centralizado de configurações de servidores - noções básicas. 6 Sistemas operacionais
Windows: conceitos básicos, noções de administração. 6.1 Serviços
de diretório: Active Directory e LDAP. 7 Balanceamento de carga,
conceitos básicos. 8 Virtualização de servidores. 8.1 Conceitos. 8.2
Para-virtualização e virtualização total (full virtualization). 8.3 Principais tecnologias. 9 Subsistemas de armazenamento de dados (storage): DAS, NAS e SAN. 9.1 Padrões de disco e de interfaces. 9.2
Níveis de RAID. 10 Tecnologias de backup. 10.1 Tipos de cópias de
segurança. 10.2 Deduplicação. 11 ILM - Information Lifecycle Management, conceitos básicos. 12 Computação em nuvem. 12.1 Fundamentos e principais tecnologias. 13 Arquitetura de Datacenter. 13.1
Conceitos básicos e principais tecnologias. 14 Redes de Computadores. 14.1 Tipos e topologias de redes. 14.2 Camadas de enlace,
rede, transporte e aplicação 14.3 Endereçamento, protocolos e serviços da família TCP/IP. 15 Noções de cabeamento estruturado. 16
Protocolos e padrões de comunicação segura. 17 Elementos de interconexão de redes. 17.1 Padrões, protocolos e serviços de autenticação de rede. 17.2 Agregação de links. 17.3 VLAN. 17.4 Padrão
IEEE 802.1d. 17.5 Qualidade de Serviço (QoS), Serviços diferenciados, Classe de serviço (CoS). 18 Segurança da Informação. 18.1
Gestão de segurança da Informação. 18.2 Melhores práticas. 18.3
Instruções Normativas e Normas Complementares do GSI/PR. 18.4
Normas NBR ISO/IEC da família 27000. 18.5 Gestão de continuidade
de negócio. 18.6 Gestão de Riscos. 19 Padrões, controles e tecnologias de segurança da informação. 20 Tipos de ataques em redes e
aplicações corporativas e medidas de proteção. 21 Segurança de redes
de computadores. 22 Segurança de servidores. 22.1 Segurança de
aplicações WEB. 22.2 Segurança de endpoints e dispositivos móveis.
22.3 Técnicas de testes de segurança. 22.4 Testes de segurança em
aplicações e sistemas. 22.5 Hardening. 23 Fundamentos de Criptografia. 23.1 Criptografia simétrica e Assimétrica. 23.2 Funções de
Hash. 23.3 Certificação Digital. 23.4 Infraestrutura de chaves públicas. 23.5 ICP-Brasil. 24 Bancos de Dados. 24.1 Bancos de dados e
sistemas de gerenciamento de bancos de dados. 24.2 Fundamentos e
tipos. 24.3 Níveis de abstração. 24.4 Projeto de bancos de dados. 24.5
Normalização. 24.6 Linguagens Data Definition Language, Data Manipulation Language, Data Control Language, Transaction Control
Language. 24.7 Linguagem de consulta de dados - SQL. 24.8 Linguagens procedurais para programação de stored procedures, funções
e triggers. 24.9 Técnicas de análise de desempenho e otimização de
consultas SQL. 25 Administração de bancos de dados relacionais.
25.1 Projeto e implantação de bases de dados. 25.2 Manuteção, backup e recuperação. 25.3 Organização de arquivos, técnicas de armazenamento e métodos de acesso. 25.4 Alta disponibilidade, replicação e balanceamento de carga. 25.5 Controle de proteção, integridade e concorrência. 25.6 Controle de acesso e segurança. 26 Big
Data. 27 Soluções de suporte à decisão. 27.1 Data Warehouse. 27.2
ETL - Extract Transform Load. 27.3 OLAP (Online Analytical Processing). 27.4 Data Mining. 27.5 Dashboards: painéis e visualização
de dados. 28 Gerenciamento de Serviços de TI. 28.1 Componentes do
modelo ITIL v3. 28.2 Estratégia de serviços. 28.3 Projeto de serviços.
28.4 Transição. 28.5 Operação. 28.6 Melhoria contínua de serviços.
29 Processos ITIL v3. 29.1 Central de serviços. 29.2 Gerência de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
194
3
ISSN 1677-7069
configuração. 29.3 Gerência de incidentes. 29.4 Gerência de eventos.
29.5 Gerência de mudanças. 29.6 Gerência de problemas. 30 Continuidade de serviços de TI. 30.1 Análise de impacto. 30.2 Análise de
vulnerabilidade. 30.3 Plano de Recuperação de Desastres. 30.4 Operação de serviços de TI. 30.5 Programação e execução dos Serviços.
30.6 Monitoração dos serviços.
GESTÃO E GOVERNANÇA DE TI: 1 Planejamento Estratégico: 1.1 Alinhamento entre estratégias de tecnologia da informação e de negócio: conceitos, escolas e técnicas. 1.2 Balanced
Scorecard - BSC. 1.3 Análise SWOT. 1.4 Ciclo PDCA. 1.5 Plano
estratégico de TI - PETI: conceitos e elaboração. 1.6 Guia de Elaboração de PDTI do SISP. 2 COBIT 5. 2.1 Conceitos básicos. 2.2
Domínios. 2.3 Processos. 2.4 Objetivos de controle. 3 Componentes e
processos do modelo ITIL v3. 4 Gerência de Projetos. 4.1 Fundamentos de Gerência de Projetos. 4.2 Project Management Body of
Knowledge - PMBOK 5ª edição. 4.3 PRINCE2. 4.4 Escritório de
Projetos - PMO. 4.5 Gestão de Portfólio de Projetos. 4.6 Gerenciamento de Projetos com Metodologias Ágeis. 5 Medição e estimativas de software em pontos de função. 5.1 IFPUG CPM 4.3. 5.2
NESMA. 5.3 Gerenciamento do ciclo de vida de software: conceitos
e características. 6 Contratação de Serviços de TI. 6.1 Legislação
aplicável à contratação de bens e serviços de TI. 6.1.1 Lei nº
8.666/1993, e suas alterações. 6.2 Decreto nº 7.579/2011. 6.3 Decreto
nº 2.271/1997. 6.4 Instrução Normativa nº 04, MPOG/SLTI/2014. 6.5
Decreto nº 3.555/2000. 6.6 Qualidade de software: MPSBR. 6.7 Conceitos básicos e objetivos. 6.8 Disciplinas e formas de representação.
6.9 Níveis de capacidade e maturidade. 6.10 Processos e categorias de
processos.
JOSÉ PINHEIRO DE MIRANDA
Ministério do Trabalho
e Previdência Social
.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO N o- 25/2015 - UASG 330005
Processo: 44000000987201522. PREGÃO SISPP Nº 29/2015. Contratante: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL -CNPJ Contratado: 23047547000148. Contratado : WALL AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA -ME. Objeto: Fornecimento e montagem de arquivo mecânico do tipo deslizante para as salas do Arquivo Central
do Ministério da Previdência Social, localizadas na garagem do edifício sede, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora,
os quais integram este instrumento, independente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 17/12/2015 a 13/08/2016.
Valor Total: R$869.900,00. Fonte: 151000000 - 2015NE800936. Data
de Assinatura: 17/12/2015.
(SICON - 21/12/2015)
ANEXO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2015 - UASG 330005
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que
o(a) Senhor(a)____________________________________________,
portador do documento de identidade nº ______________________, é
considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira
por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ___________________
________________________________________________________
________________________________________________________,
CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das
seguintes funções/funcionalidades ____________________________
________________________________________________________
________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme
art.
39,
inciso
IV,
do
Decreto
nº
3.298/99_________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do Médico
Número do Contrato: 43/2014. Processo: 44000001151201464. PREGÃO SISPP Nº 31/2014. Contratante: MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL -CNPJ Contratado: 01608603000133. Contratado
: SERVEGEL - APOIO ADMINISTRATIVO E-SUPORTE OPERACIONAL L. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato, por mais doze meses, contados de 30
de dezembro de 2015 a 29 de dezembro de 2016, perfazendo um total
de 24 meses e dar nova redação às cláusulas terceira e quarta. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 30/12/2015 a 29/12/2016.
Valor Total: R$2.013.274,80. Fonte: 151000000 - 2015NE800051.
Data de Assinatura: 17/12/2015.
(SICON - 21/12/2015)
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO
UNIDADE REGIONAL PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2015 UASG 335012
Processo: 44116000006201540 . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e vigilância patrimonial armada
nas dependências da Dataprev Pará, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 22/12/2015 de
08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias,
1364 - Marco - Belem - para Marco - BELEM - PA ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/335012-05-20-2015. Entrega das
Propostas: a partir de 22/12/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/01/2016 às 10h30 n site
www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital completo encontrase a disposição dos interessados no site www.dataprev.gov.br.
AFONSO BRUNO LOBO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 21/12/2015) 335012-07048-2015NE014216
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO,
DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 14/2015 UASG 264001
Processo: 530/2015 . Objeto: Contrato de manutenção preventiva e
corretiva para equipamento de espectrometria de plasma induzido
acoplado a espectrômetro de massa (ICP-MS). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21/06/1993.. Justificativa: Para análise de metais em amostras
ambientais e ocupacionais atendendo aos projetos de pesquisa da
Fundacentro. Declaração de Inexigibilidade em 23/11/2015. RICARDO CARDOSO DA SILVA. Procurador-chefe. Ratificação em
08/12/2015. JOSUE AMADOR DA SILVA. Presidente em Exercício.
Valor Global: R$ 55.787,88. CNPJ CONTRATADA :
03.290.250/0001-00 AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA.
(SIDEC - 21/12/2015) 264001-26400-2015NE800032
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EM RECIFE
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2015 - UASG 511180
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PESQUISA ESTRATÉGICA
E DE GERENCIAMENTO DE RISCOS
ANEXO II
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DECLARAÇÃO
Eu, [nome completo do candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob
o [número do CPF do candidato(a)], declaro, para fins de isenção de
pagamento de taxa de inscrição no concurso público [nome do concurso], ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto
nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha
condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso
público.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do
artigo 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta
por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas
atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do
artigo 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem
prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal
per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar
mensal de até três salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar
mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os
membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do artigo 4º do Decreto
nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela
razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e
estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no
parágrafo único do artigo 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro
de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos
legais.
[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].
_________________________________________________
[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]
OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.
REFERÊNCIA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
o Ministério da Previdência Social, com a interveniência de sua
Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos, o
Instituto Nacional de Seguro Social e o Estado de Santa Catarina, por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - (Processo
44000.002174/2012-24).
OBJETO: Este Acordo tem por objetivo o intercâmbio de informações cadastrais de dados entre a APEGR e a SEF/SC, visando,
dentro da competência dos partícipes, as ações de combate à prática
de ilícitos.
DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: Este Acordo não
acarretará transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 17 de dezembro de 2015.
Este Acordo terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, contados a
partir da publicação do ato do Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: Marcelo Henrique de Ávila - Chefe da APEGR/SE/MPS, por Delegação do Sr. Ministro de Estado da Previdência
Social, Elisete Berchiol da Silva Iwai -Presidente do INSS e Antônio
Marcos Gavazzoni - Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
DIVISÃO DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 44101.000226.2010.28. Contrato nº 01.0467.2010. Contratado: GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ:
68.559.972/0001-30. Objeto: Décimo Segundo Termo Aditivo - Prazo de
Vigência, para retificar a redação da Cláusula Terceira do Décimo Primeiro Aditivo. Vigência: 21/12/2015 até 20/06/2016. Data de Assinatura:
18.12.2015. Fundamentação Legal: Artigo 65, II da Lei 8.666/1993.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015122200194
Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2015
Número do Contrato: 55/2012. Processo: 35204000450201232. PREGÃO SISPP Nº 3/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 03822268000105. Contratado
: SERVICOS AUXILIARES LTDA - ME -Objeto: Prorrogação contratual, para a execução dos serviços de recepção e copeiragem.
Fundamento Legal: Artigo 57 Inciso II da Lei 8666/93. Vigência:
19/12/2015 a 19/12/2016. Valor Total: R$132.397,32. Fonte:
151000000 - 2015NE800475. Data de Assinatura: 18/12/2015.
(SICON - 21/12/2015) 512006-57202-2015NE800001
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM IMPERATRIZ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Tecnica Para Concessão de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal - SDPA Nº 003/2015
INSS/GEXIMP/ 09.021, em 21 de dezembro de 2015
Especie: Acordo de Cooperação Técnica
Processo nº: 35083.000886/2015-98
Partes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Imperatriz MA CNPJ: 29.979.036/0001-40 e Associação dos Pescadores Artesanais do Vale do Pindaré - APAVAP, CNPJ: 12.644.995/0001-02.
Objeto: Realizar a concessão do Seguro Desemprego do Pescador
Artesanal - SDPA, aos pescadores vinculados à Associação dos Pescadores Artesanais do Vale do Pindaré - APAVAP, com fundamento
na Lei n.° 13.134 de 16/06/2015..
Assinaram como representantes: pelo INSS - DANIEL RIBEIRO
MOTA, CPF: 745.717.373-00 e pela Colônia - LUIS MENDES DOS
SANTOS, CPF: 727.713.993-34
Vigência: Tempo indeterminado a partir da publicação
Data de Assinatura: 18/12/2015.
GERÊNCIA EXECUTIVA-B-EM JUAZEIRO DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2015 - UASG 510830
Processo: 37303000076201525. PREGÃO SISPP Nº 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ
Contratado: 03284595000142. Contratado : GRUPO NILDO SANEAMENTO E -CONSTRUCAO LTDA - ME. Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços de dedetização a serem prestados na Gerência Executiva do INSS em Juazeiro do Norte/CE.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 07/12/2015 a
07/10/2016. Valor Total: R$16.856,35. Fonte: 100000000 2015NE800430. Data de Assinatura: 07/12/2015.
(SICON - 21/12/2015) 512006-57202-2015NE800001
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.