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A IMPLANTAÇÃO E OS IMPACTOS DO FUNDEF NO ESTADO DO PARANÁ:
O CASO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
I - PERFIL DEMOGRÁFICO E SÓCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
Maringá situa-se geograficamente no Noroeste do Paraná, a 425 Km de Curitiba- capital
do Estado- está limitada ao norte por Ângulo e Mandaguaçu, ao sul por Floresta, Ivatuba e
Marialva, a oeste por Mandaguaçu e Paiçandu, e a Nordeste por Iguaraçu e Astorga. A Região
Metropolitana de Maringá - Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguaçu, Marialva, Mandaguari,
Iguaraçu e Ângulo - possui uma população de 288.653 habitantes segundo o Censo 2000 do
IBGE, dentro de um raio aproximado de 40 Km. A população do município apresenta uma taxa
de crescimento de 1,86%, segundo dados estimados pelo IPARDES. No contexto Estadual,
Maringá ocupa o 3º lugar em termos de população total, e apresenta uma densidade demográfica
de 566,40 habitantes/km².
Tabela 1.1: População no Município de Maringá.
DATA
URBANA
RURAL
1996
2000
283.978
4.675
FONTE: IBGE. Contagem Populacional de 1996. Censo de 2000.
POPULAÇÃO TOTAL
267.942
288.653
A cidade fundada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, foi traçada
obedecendo ao projeto urbanístico de Jorge Macedo Vieira, para uma população de 200.000
habitantes, o que já foi ultrapassado. Tal planejamento explica a demarcação ampla de ruas,
avenidas e praças, o modelo de urbanismo adotado estabeleceu áreas residenciais, comerciais,
industriais, de comércio atacadista, etc.
O povoamento iniciou-se por volta de 1938, na área hoje conhecida como Maringá Velho.
A partir dos primeiros anos da década de 40 começaram a ser erguidas as primeiras e toscas
edificações propriamente urbanas, que se destinavam à compra e venda de terras, algum comércio
varejista e hospedagem dos colonos recém-chegados ou daqueles que se dirigiam ao rio Ivaí.
Maringá ganhou sua primeira construção em fevereiro de 1942, Hotel Maringá, de propriedade da
Companhia de Terras Norte do Paraná. Este Hotel foi construído com o objetivo de hospedar
compradores de terras dos mais distantes Estados Brasileiros.
2
O povoamento de Maringá assim como de grande parte do norte paranaense, conforme
descrição de France LUZ, 1997, é parte de um empreendimento comercial que associava capital
de empresas brasileiras, principalmente paulista, com capital inglês para exploração imobiliária
da região impulsionada pelo ciclo do café.
Segundo Nelson Dacio TOMAZI é preciso refletir sobre esta idéia do povoamento da
região norte do estado como a ocupação de um espaço caracterizado pela “floresta exuberante e a
fertilidade da terra, bem como a presença da terra roxa, sendo designada como a “Terra da
Promissão”, o “Novo Eldorado”, a “Nova Canaã”..., expressões que estarão presentes nas
diversas narrativas desde o início deste século até os dias de hoje.” (TOMAZI, 1999, p.64) posto
que tal descrição desconsidera a existência de “índios e caboclos que conheciam e habitavam esse
espaço” (TOMAZI, 1999, p.64), por isso o autor propõe que se considere, ao analisar o
povoamento da região norte, o processo como de re-ocupação do espaço.
Levando em consideração tal cuidado proposto por TOMAZI, os pioneiros na reocupação vinham em caravanas, na sua maioria paulistas, mineiros e nordestinos, principalmente
entre 1947 e 1949, atraídos pela pujança do ciclo do café. O crescimento do povoado foi
interrompido para que a cidade fosse projetada pelo urbanista Jorge Macedo de Vieira a pedido
da Companhia de Terras Norte do Paraná. O traçado da cidade ficou pronto em 10 de maio de
1947. No mesmo ano foi lançada oficialmente a venda de terrenos na área urbana, dando origem
à fundação da cidade. As ruas largas, avenidas e praças foram cuidadosamente arborizadas pelo
paisagista Dr. Luiz Teixeira Mendes. Em 10 de maio de 1947, data de sua fundação, tornou-se
distrito de Mandaguari, e em 1948 elevou-se à categoria de Vila.
Foi elevada a Município pela lei nº 790, de 14 de fevereiro de 1951, com os distritos de
Iguatemi, Floriano e Ivatuba. Conquistou sua autonomia política em 14 de novembro de 1951,
elegendo seu primeiro prefeito Sr. Inocente Villanova Júnior em 14 de novembro de 1952. Em 9
de março de 1954 foi instalada a Comarca de Maringá.
Segue-se a este os seguintes mandatos: Américo Dias Ferraz 1957 – 1960; João Paulino
Vieira Filho 1961 – 1964; Luiz Moreira de Carvalho 1965 – 1968. A primeira eleição municipal
realizada após a instituição do bipartidarismo pelo regime militar resulta na eleição de Adriano
José Valente 1969 – 1972, do MDB, este migra logo depois para a ARENA dado a escolha de um
arenista para ocupar o governo do estado; em 1972 o MDB ganha novamente as eleições apoiado
3
por dissidentes da ARENA, assumindo o governo municipal Silvio Magalhães Barros 1973 –
1976; nas eleições seguintes vence efetivamente um candidato da ARENA, o que é o reflexo, no
município, da mobilização nacional do regime militar para reverter o quadro de derrotas da
eleição anterior, assume a prefeitura João Paulino Vieira Filho 1977 – 1982; na primeira eleição
onde se retoma o pluripartidarismo vence em Maringá o candidato do PMDB, Said Felício
Ferreira 1983 – 1988 (ALCÂNTARA, 1999) Na eleição de 1988, o processo em Maringá foi
marcado por disputas locais, sendo eleito Ricardo José M. Barros 1989 – 1992, PFL, autor da
experiência de privatização de serviços públicos em Maringá que começou pela coleta de lixo e
chegou, nos dois últimos anos de seu governo, a experiência das escolas cooperativas, apesar
destas questões não terem sido parte da discussão eleitoral; no pleito seguinte a questão da forma
pública ou privada de oferta dos serviços à população marcou o debate sendo eleito com o
compromisso de reverter a situação da rede de ensino Said Felício Ferreira 1993 – 1996, PMDB;
em 1996 é eleito Jairo Morais Gianoto 1997 – 2000, PFL, que terminou seu mandato com uma
série de denúncias de corrupção, mal versação do dinheiro público e responde processo na
justiça.
Para caracterizar de forma mais cuidadosa o município é interessante considerar alguns
indicadores sócio-econômicos. O gráfico 1, abaixo, apresenta o PIB per capita de Maringá
divulgado pela Prefeitura Municipal, este é maior que a média estadual e maior que a média
brasileira. A cidade que têm sua base econômica sustentada principalmente em serviços, está
entre as 5 maiores cidades do Estado.
Gráfico 1.1:
4
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. (www.pmm.pr.gov.br)
A tabela 1.2 apresenta as cidades paranaenses que têm um PIB anual maior que 1 bilhão
de dólares. As demais cidades do Estado têm um PIB menor que 1 bilhão sendo que 314, das 399
cidades paranaenses, tem um PIB anual menor que 100.000 dólares. A tabela 2 mostra o PIB das
maiores cidades paranaenses numa série histórica, o que evidência que Maringá apresenta o 3º
maior PIB anual do Estado atualmente, sendo que entre 1975 e 1985 era o 4º maior PIB do
Estado.
Tabela 1.2: PIB anual das 5 maiores cidades do Paraná
Municípios
Curitiba
Londrina
Maringá
Ponta Grossa
Cascavel
Produto Interno Bruto Municipal - em US$ de 1998
1970 – 1996
1970
1975
1980
1985
2.687.438.077 5.280.179.869 8.181.385.956 9.767.308.948
776.584.073 1.516.453.734 1.805.524.563 2.110.070.723
455.683.396
943.417.170 1.073.571.180 1.361.556.010
385.990.202 1.093.383.371 1.375.041.257 1.413.376.681
200.425.660
560.906.665
785.875.433
826.929.845
1990
1996
12.074.955.215 14.393.618.959
2.568.345.117 2.791.022.406
1.971.486.503 2.118.144.668
1.623.480.335 1.489.232.448
921.093.727 1.059.263.922
Fonte: IPARDES
Quanto às condições de vida da população a tabela 3 apresenta a situação do município e
indica condições melhores que a média brasileira, porém ainda preocupantes em termos de
direitos dos cidadãos, entre estes se destacam: a taxa média de mortalidade infantil que no Brasil
é de 44 por 1000 nascidos vivos, segundo dados do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial
de 1997, é em Maringá de 15,60. O acesso à água potável que no Brasil em 1995 era de 92%,
segundo o mesmo relatório, em Maringá é de 99% em 1996.
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Tabela 1.3: Indicadores básicos de qualidade de vida na cidade de Maringá.
INDICADORES
Domicílios c/ ligação de água de rede
Domicílios c/ ligação elétrica
População atendida c/ esgoto
Domicílio c/ coleta de lixo
Emissoras de rádio
Emissoras de televisão
Terminais telefônicos (p/ 1000 hab.)
Automóveis (p/ 1000 hab.)
Consumo residencial per capita de energia elétrica (MWH)
Consumo per capita de água (m³)
Coeficiente de mortalidade infantil (1000 nascidos)
Coeficiente de mortalidade geral (1000 hab.)*
Mortalidade proporcional por grupo etário < 1 ano *
Mortalidade proporcional por grupo etário > = 50 anos*
Leitos hospitalares (1000 hab.)
Cobertura vacinal básica
Rede municipal de saúde (unidades básicas)
Número de Atendimento Mês (Consultas Médicas) *
Pronto Atendimento (Prof. de nível médio) *
Área verde (p/ hab. )
1996
99,00%
96,90%
60,00%
99,00%
11 (3 AM e 8 FM)
8 e 1 operadora cabo
234
269
0,68
59,3
15,60
45,4
0,054
0,703
3,97
100,00%
23
36.492
177.650
25,47 m²
Casa Mercosul, Telepar, Copel, SMS, RMM, Sanepar e Bacen * Dados estimados.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. (www.pmm.pr.gov.br)
Em termos de legislação municipal para a educação, encontra-se na Lei Orgânica do
Município de Maringá, tal qual na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Paraná,
um capítulo para Educação, Cultura e Desporto e Lazer. Nesta, além de reafirmar a obrigação do
município com a oferta de ensino fundamental e da educação infantil nos mesmos termos que a
legislação nacional e estadual, aparecem detalhadas algumas tarefas do poder público municipal
nas seguintes situações:
- incentivo à prática da educação física escolar:
“O Município orientará e estimulará, por todos os meios, a educação física, que será
obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino e nos particulares que recebam seu
auxílio” (Maringá, §3º artigo 153).
-
Preocupação com o ensino profissionalizante:
“O município incentivará a criação de escolas profissionalizantes nas zonas rural e
urbana, garantindo o acesso a todos os cidadãos, na forma da lei” (artigo 159).
-
Criação do Conselho Municipal de Educação:
6
“O Conselho Municipal de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo, criado
por lei, e integra o sistema de ensino municipal”.(artigo 160)
Importa destacar o fato de que nos Balanços Anuais do Município há por diferentes anos
apoio financeiro ao CEFET, que pode decorrer da preocupação com a profissionalização expressa
na Lei Orgânica. Mas, mais interessante que isto é a referência da lei ao Conselho Municipal de
Educação integrando o sistema municipal de ensino, posto que não há legislação criando um
sistema de ensino municipal e tampouco há Conselho. No município estão em funcionamento os
Conselhos da Merenda e de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF.
II - ANÁLISE DAS FINANÇAS MUNICIPAIS E DOS RECURSOS PARA EDUCAÇÃO.
Analisar as contas do município de Maringá no período 1996-2000 exige a referência
constante ao fato de que a gestão 97-00 acabou sob denúncias de mal versação do dinheiro
público, sendo que tal processo acabou com a prisão de alguns dos dirigentes municipais, entre
eles do Secretário da Fazenda.
Destaca-se que os dados financeiros serão apresentados em valores reais segundo os
índices do quadro 2.1:
Quadro 2.2: Índice de correção, IGPDI, maio de 2002.
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
Índice
1,678344
1,555288
1,497093
1,344864
1,182075
Fonte: DIEESE
Maringá é o terceiro maior e mais rico município paranaense, sendo que diferentemente
da capital não deve isto a um alto grau de industrialização, mas sim a uma economia movida pelo
setor de serviços. Desta forma é um município onde as receitas próprias desempenham um papel
significativo nas condições de desenvolvimento municipal. A tabela 2.1 apresenta a
movimentação da receita de impostos entre 1996 e 2000.
Tabela 2.1: Quadro Resumo da Receitas de Impostos de Maringá, 1996-2000.
7
Quadro resumo - receitas
1996
1997
1998
Impostos próprios
36.664.015,96
43.356.783,79 23.602.931,59
Multas e juros de mora
1.575.735,96
3.132.676,83 3.076.672,76
Outras receitas patrimoniais
503.362,35
130.675,33
141.513,49
Receita da dívida ativa
4.514.379,31
7.658.076,56 1.597.637,05
Total: receita própria
43.257.493,58
54.278.212,52 28.418.754,89
Transferências da união
16.334.414,02
16.282.727,92 14.703.595,99
Transferências do estado
41.455.237,41
41.014.195,62 32.664.385,14
Total de Transferência
57.789.651,43
57.296.923,53 47.367.981,13
Total de Receita de Impostos 101.047.145,01
111.575.136,05 75.786.736,01
Fonte: Prefeitura de Maringá. Balanços Anuais 1996-2000
1999
2000
11.637.185,29 22.740.880,24
1.104.656,47 2.053.187,32
211.595,90
364.782,47
1.599.842,10 3.551.571,90
14.553.279,77 28.710.421,93
17.784.057,26 20.723.659,86
34.435.837,31 35.229.750,91
52.219.894,57 55.953.410,77
66.773.174,34 84.663.832,70
É interessante observar que as receitas próprias responderam no período por valores entre
20% e 40% da receita total de impostos, sendo que os picos estão nos anos de 1996 e 1997. As
transferências da União foram sempre as menores, sendo que mais de 70% são recursos
provenientes do FPM. As transferências estaduais oscilaram entre 30% e 50% no total de receitas
de impostos no período estudado, sendo que nesta fonte o imposto mais significativo é o ICMS,
respondendo por mais de 80% dos recursos transferidos pelo estado ao município. O gráfico
abaixo ilustra tal situação:
Gráfico 2.1: Percentual da Receita de Impostos por Fontes, Maringá, 1996-2000.
percentual
8
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
41,03
16,17
36,76
14,59
43,10
51,57
19,40
41,61
24,48
26,63
42,81
1
TOTAL DE RECEITAS PRÓPRIAS
48,65
37,50
2
3
1996 a DA
2000 UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS
21,80
33,91
4
5
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
A variação muito significativa para menos na receita de impostos, segundo informações
do atual Vice Prefeito de Maringá, deve-se parte a estratégia utilizada pela gestão anterior de
contabilizar parte da receita de impostos em taxas. Quando observamos a distribuição dos
recursos arrecadados pela prefeitura neste período, há de fato uma oscilação para baixo na
arrecadação de IPTU, ISS e ITBI ao mesmo tempo em que há um aumento na arrecadação de
taxas, especialmente nos anos de 1998 e 1999. Em 1999 o montante arrecadado em cada uma
destas fontes chega a quase um terço do arrecadado em 1996, sendo que no caso do ISS o valor
chega a um quinto do arrecadado em 1996. No mesmo período o inverso acontece com as taxas
que tem sua arrecadação mais que triplicada entre 96 e 2000. Tais dados estão expressos na tabela
2.2 abaixo.
Tabela 2.2: Receita Líquida de Impostos Próprios, Maringá, 1996-2000.
Receitas próprias
IGP – MÉDIO
IPTU
Imposto sobre a
propriedade predial e
territorial urbana
Imposto territorial
progressivo
1996
1,678344
16.009.787,68
14.567.750,57
1997
1,555288
23.532.328,48
21.963.937,56
1998
1999
1,497093
1,344864
12.107.520,61 5.973.789,29
11.295.911,11 5.476.709,44
2000
1,182075
10.979.644,78
10.527.648,95
1.442.037,11
1.568.390,91
811.609,51
451.995,83
497.079,85
9
ITBI
4.655.092,45 5.055.357,82 2.053.173,61 1.826.122,30 3.462.395,50
ISS
15.999.135,83 14.769.097,50 9.442.237,37 3.837.273,70 8.298.839,95
Sub – total
36.664.015,96 43.356.783,79 23.602.931,59 11.637.185,29 22.740.880,24
12.685.651,40 13.677.161,75 29.043.186,42 40.358.856,91 19.455.229,88
Taxas
Fonte: Prefeitura de Maringá. Balanço Anual – 1996-2000
Tal variação tem impacto direto sob as condições de financiamento das políticas públicas,
uma vez, que pelo menos legalmente, as taxas estão vinculadas a serviços públicos específicos
(BRASIL,artigo 145). Parte deste impacto pode ser dimensionado se considerarmos o que
significa a receita de impostos em termos per capita no município durante este período. A tabela
2.3 apresenta tais informações e a partir dela podemos constatar que, em 1999, o município
dispõe de 33% a menos de receita de impostos por habitante que em 1996. Em 2000 a
composição da receita volta a ser maior na fonte imposto, porém ainda não atinge o patamar
inicial.
Tabela 2.3: Receita Líquida de Impostos Per Capita no Município de Maringá, 1996 e 2000.
1996
Valores reais
101.047.145,01
267.942
350,27
Receita
Habitante
Receita por habitante
2000
Valores reais
84.663.832,70
288.653
282,26
Fonte: Balanço do Município de Maringá 96-00. IBGE - Contagem populacional de 1996. Censo
Populacional 2000.
Do ponto de vista dos recursos para educação tal inversão na arrecadação tem impactos
muito significativos, uma vez que a vinculação constitucional prevista na Constituição Federal de
1988 é da aplicação mínima de 25% da receita de impostos próprios ou provenientes de
transferências. Desta forma, a diminuição da arrecadação de impostos em favor da arrecadação de
taxas leva a uma diminuição também dos recursos da receita própria a serem obrigatoriamente
aplicados em MDE. A situação dos recursos para educação é a seguinte neste período no
município de Maringá:
Tabela 2.4: Recursos a serem aplicados em MDE
1996
25% do total da receita
de impostos
Contribuição para o
FUNDEF
Total de Recursos a
1997
1998
1999
2000
25.261.786,25 27.893.784,01 18.946.684,00 16.693.293,58 21.165.958,18
-
-
6.369.265,73
6.547.767,90
6.875.752,32
25.261.786,25 27.893.784,01 12.577.418,27 10.145.525,68 14.290.205,85
10
serem aplicados em MDE
Recursos para o Ensino
15.157.071,75 16.736.270,41 11.368.010,40 10.015.976,15 12.699.574,91
Fundamental (60% do
MDE)
Recursos para os demais 10.104.714,50 11.157.513,61 7.578.673,60 6.677.317,43 8.466.383,27
níveis de ensino (40% do
MDE)
Fonte: Prefeitura de Maringá. Balanço Anual 1996-2000
Tal qual acontece com o conjunto da receita de impostos, os recursos obrigatoriamente
vinculados a MDE são, em 1999, 67% do montante disponível em 1996, crescendo em 2000, mas
do mesmo modo, sem atingir o montante inicial.
É importante considerar que a partir de 1998 há na receita vinculada a MDE os recursos
do FUNDEF. Maringá tem uma rede grande de ensino fundamental e tem recebido recursos a
mais do que contribui para o fundo no Estado, tal diferença tem tido um incremento ano a ano,
sendo que entre 1998 e 2000 chega a um crescimento de mais de 90% como demonstra o gráfico
2.2. Esta variação tem relação com o crescimento de matrículas na rede municipal, que foi,
entretanto, muito discreto para motivar tal incremento de receita, o que pode explicar melhor tal
aumento é a ampliação da receita no conjunto do estado, o que possibilitou uma variação a maior
do per capita do FUNDEF no Paraná de 40,24%, o valor aluno ano realizado no estado passou de
R$ 626,08 em 1998 para R$ 693,29 em 2000, em valores reais.
Gráfico 2.2: Movimento dos Recursos do FUNDEF em Maringá, 1998-2000.
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
0,00
1998
1999
2000
Transferências de recursos do FUNDEF
Contribuição para o FUNDEF
Diferença entre valor enviado e recebido do FUNDEF
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Balanço Anual. 1998,1999 e 2000.
11
Ao analisar-se as despesas com educação no quadro geral de despesas do município é
interessante notar que mesmo com a flutuação da arrecadação de impostos há um crescimento
constante dos recursos destinados à educação sendo que parte deste movimento deve-se aos
recursos do FUNDEF.
Os gastos com educação estavam em terceiro lugar até 1998, e passam a ser a segunda
maior despesa entre as funções em 1999 e 2000.
Gráfico 2.3: Maiores despesas por do Município de Maringá entre1996 e 2000.
45.000.000,00
40.000.000,00
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
1996
1997
Administração e Planej.
1998
Educação
1999
Cultura
2000
Habitação e Urbanismo
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Balanço Anual. 1996 a 2000.
O aumento das despesas em educação se deve, em grande medida, ao aumento de recursos
destinados ao ensino fundamental que no período crescem 272% , há um aumento expressivo
também dos gastos com a educação infantil que passam a ser responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação a partir de 1998, sendo que os gastos especificamente com creches só
aparecem na SME a partir de 2000, pois antes disto às creches estavam sob responsabilidade da
Fundação de Ação Social do município. Com isto há um salto no programa Educação da Criança
de 0 a 6 anos de cerca de um milhão em 1996, para mais de quatro milhões em 1999 e mais de
oito milhões em 2000. Cabe destacar, entretanto, que tal aumento não é constante tal como
demonstram os dados da Tabela 2.5, além de que podem não significar maior investimento,
12
necessariamente, com as creches no município, uma vez que, anteriormente, estes recursos
estavam no bojo dos recursos da Fundação de Ação Social.
Destaca-se também a contínua redução de gastos com o Ensino Médio que se referiam,
via de regra, a recursos de apoio ao CEFET e uma redução significativa de gastos com a cultura.
São gastos com a função Cultura, em 2000, cerca de 30% dos recursos aplicados em cultura em
1996. O programa sete, Administração, tem um corte aparentemente grande de recursos, porém
cabe destacar que pode haver, neste caso, apenas uma alteração no modo de registrar as despesas
de administração do próprio ensino fundamental.
Tabela 2.5: Despesa por Programa na Função Educação e Cultura, do Município de Maringá,
1996-2000.
07
41
42
43
45
46
47
48
49
Fator de conversão – IGP-médio 1,678344
1996
Administração
4.198.853,31
Educação Criança 0 a 6 anos
1.923.104,17
Ensino Fundamental
11.386.721,61
Ensino Médio
1.089.584,82
Ensino Supletivo
235.305,64
Educação Física e Desporto
2.083.029,68
Assistência a Educandos
941.920,81
Cultura
10.054.917,83
Educação Especial
954.720,68
TOTAL
32.868.158,56
1,555288
1997
3.393.122,95
2.247.127,62
14.138.920,60
153.493,97
265.332,80
1.809.892,72
647.592,95
2.461.586,47
907.852,14
26.024.922,21
1,497093
1998
3.273.278,81
2.895.455,01
20.839.266,45
320.524,54
1.807.779,28
762.708,94
2.150.823,41
701.740,89
32.751.577,31
1,344864
1999
748.752,56
6.497.925,24
22.444.972,78
121.275,96
2.083.319,96
955.790,39
1.598.657,82
695.968,87
35.146.663,59
1,182075
2000
506.624,72
8.635.148,20
21.881.135,35
16.221,01
1.505.196,61
818.384,72
2.161.294,43
618.822,69
36.142.827,73
Fonte: Balanço Anual 1996-2000. Prefeitura Municipal de Maringá.
Para avançar na análise das mudanças provocadas pela implementação do FUNDEF na
forma de aplicar os recursos vinculados a MDE a observação do movimento percentual de gastos
por programa é interessante:
Tabela 2.6: Gastos percentuais por Programa da Secretaria de Educação e Cultura de Maringá
7
41
42
43
45
46
47
48
49
Administração
Educação da Criança 0 a 6 anos
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Ensino Supletivo
Educação Física e Desporto
Assistência a Educandos
Cultura
Educação Especial
TOTAL
%
12,8
5,6
34,6
3,3
0,7
6,3
2,9
30,6
2,9
100
%
11,2
21,4
46,7
0,5
0,9
5,9
2,1
8,1
3,00
100
%
10
8,8
63,6
10
0,0
5,5
2,3
6,6
2,1
100
%
2,13
18,5
63,9
0,3
0,0
5,9
2,7
4,5
2
100
%
1,40
23,9
60,5
0,0
0,0
4,2
2,3
6
1,7
100
13
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Balanço Anual. 1996- 2000.
Os gastos no Programa Ensino Fundamental que representavam 34,6% dos gastos de
Educação e Cultura em 1996 passam a representar mais de 60% após a implantação do FUNDEF.
Há uma diminuição expressiva dos gastos com Cultura que a princípio não tem nenhuma relação
como FUNDEF, tal diminuição pode neste caso ter relação com a própria diminuição da receita
de impostos ocorrida neste município e já explicada anteriormente. Como na educação os
programas são regulares e exigem continuidade de verbas é possível que os desvios da receita
tenham tido na cultura uma das áreas de compensação.
O percentual de gastos com Educação Infantil até 98, como já se afirmou, pode estar
subestimado se considerarmos que os recursos utilizados pela Fundação de Ação Social
especificamente para manutenção das creches municipais não estão explícitos no orçamento.
Uma outra forma de avaliar os impactos do FUNDEF é tomar os valores dos gastos em
relação ao número de alunos atendidos, o programa Ensino Fundamental é onde tal relação pode
ser feita de maneira mais adequada, ou com a maior precisão dos dados disponíveis nos Balanços
Anuais do Município. E como é de certa forma evidente, o gasto per capita no ensino
fundamental cresceu no período 96-00 nos seguintes termos:
Tabela 2.7: Crescimento da Despesa por Aluno no Programa Ensino Fundamental em Maringá,
1996-2000.
1996
1997
Crescimento 1998
1999
2000
%
Despesa
24,2
Programa 11.386.721,61 14.138.920,60
20.839.266,45 22.444.972,78 21.881.135,35
N. º de
11.612
12.382
6,6
12.379
12.538
12.674
Alunos
Per
980,60
1.141,89
16,4
1.683,44
1.790,16
1.726,46
capita
Crescimento
%
5
2,4
2,5
Se dividirmos isto em antes e depois do FUNDEF, teremos um crescimento do gasto
aluno/programa de 16,4% para o período anterior ao Fundo (96/97) e um crescimento de 2,5%
para o período pós-vigência do FUNDEF. Considerando todo o intervalo o crescimento é de
76%. Como Maringá ganha recursos com o FUNDEF, ou mais precisamente, recebe de volta um
montante maior do que com o qual contribui com o Fundo, o término da sua vigência significará
certamente uma queda de recursos disponíveis para o ensino fundamental. Para avaliar a
14
dimensão de tal perda de recursos observemos o montante de recursos disponíveis para o gastoaluno-ano, no ensino fundamental, durante o período 96-00 com e sem a presença do FUNDEF,
na tabela 2.8. Cabe destacar que agora estaremos novamente trabalhando dados da receita
disponível:
Tabela 2.8: Recursos potencialmente disponíveis por aluno do ensino fundamental com e sem
recursos do FUNDEF em Maringá.
1996
1997
1998
1999
2000
Ensino fundamental com recursos recebidos a maior do FUNDEF
60% de
15.157.071,75 16.736.270,41 11.368.010,40 10.015.976,15 12.699.574,91
MDE
FUNDEF
1.022.382,54 1.665.395,71 1.976.362,25
Número de 11612
12382
12379
12538
12074
alunos
Per capita
1305,29
1351,66
1000,92
931,68
1215,50
Ensino fundamental sem recursos do FUNDEF
60% de
15.157.071,75 16.736.270,41 11.368.010,40 10.015.976,15 12.699.574,91
MDE
Número de 11612
12382
12379
12538
12074
alunos
Per capita
1305,29
1351,66
918,33
798,84
1051,81
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Balanço Anual. 1998,1999 e 2000.
Cabe ressaltar novamente que a queda da receita própria faz com que o per capita em
2000 seja menor que o per capita em 1996, mesmo considerando o montante de recursos do
FUNDEF. Dada estas características extraordinárias, cabe analisar o que realmente aconteceu na
cidade com os gastos em MDE, ou seja, comparar a receita disponível e o realmente aplicado.
Se considerarmos a receita aplicada estritamente naquilo que está claramente declarado no
orçamento como gastos em MDE, ou seja, tomando as determinações da LDB sobre o que é e o
que não é gasto em MDE, o município de Maringá ao longo do período 1996-2000 não aplicou
regularmente os 25% de recursos constitucionalmente vinculados à educação. Observe-se o
gráfico 2.4 abaixo:
Gráfico 2.4: Comparativo entre Recursos Aplicados em MDE e Recursos Constitucionais
Vinculados a MDE, Maringá, 1996-2000.
15
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
1996
1997
1998
1999
2000
anos
Aplicação em MDE
Mínimo obrigatório de MDE
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Balanço Anual. 1998,1999 e 2000.
A significativa diferença entre os recursos vinculados a MDE, ou seja, 25 % da receita de
impostos, inclusive, daquela proveniente de transferências constitucionais, versus o gasto em
manutenção e desenvolvimento do ensino realmente realizado em Maringá, deve-se a diferentes
fatores:
•
Para os anos de 1996 a 1998 deve se considerar que não foi possível ter acesso aos recursos
destinados a Fundação de Ação Social, responsável pela manutenção das creches municipais.
•
Para os anos de 1998 e 1999 as planilhas utilizadas nos instrumentos de coleta de dados desta
pesquisa excluem todos os gastos que estejam registrados em itens que não sejam exclusivamente
manutenção e desenvolvimento do ensino, de forma que parte dos gastos com ensino médio,
alimentação escolar, ensino superior e mesmo educação física e desporto não consta dos gastos
em MDE.
Considerando estas informações cabe comparar o gasto total em educação no município,
para isto tomar-se-á as informações dos Balaços Anuais de 1996 a 2000, no formato gastos por
Categoria Econômica da Secretaria de Educação, onde é possível visualizar o conjunto de
recursos para educação e comparar as diferenças entre aplicação em educação e aplicação em
MDE.
16
Gráfico 2.5: Comparativo entre gastos da Secretaria de Educação de Maringá, Receitas Aplicadas
exclusivamente em MDE e recursos constitucionais vinculados a MDE.
35.000.000,00
30.000.000,00
mil
25.000.000,00
20.000.000,00
15.000.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
1996
1997
1998
1999
2000
anos
Aplicação em MDE
Mínimo obrigatório de MDE
Total de Gastos da Secretaria de Educação por Categoria Econômica
Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá. Balanço Anual. 1998,1999 e 2000.
Quando se considera o conjunto de recursos destinados a Secretaria de Educação, temos
para os anos de 1996 a manutenção da condição de gastos menores em educação que a
vinculação de 25%, entretanto, numa proporção que pode equivaler aos recursos repassados as
creches da Ação Social. Para os anos subseqüentes os gastos em educação ultrapassam o mínimo
constitucional e os recursos destinados exclusivamente a MDE, posto que, aí estão incluídos os
recursos da merenda escolar, educação física e desporto, ensino médio.
Para novamente tentar construir uma forma de dimensionar o que os recursos do
FUNDEF significam no financiamento municipal da educação, observemos, na tabela 2.9, o
custo aluno ano geral em Maringá, para isto toma-se o conjunto de gastos da Secretaria de
Educação, no formato anterior – Categoria Econômica- para comparar com o número total de
alunos atendidos pelo município:
Tabela 2.9: Per Capita realizado em Maringá, antes e depois da Implementação do FUNDEF.
17
1996
1997
1998
1999
2000
Gastos totais da SME
18.841.854,74 21.685.982,10 26.364.179,95 25.383.170,70 29.659.766,40
Total de alunos na rede 15403
16322
16198
16657
20786
municipal
Per capita
1.223,26
1.328,64
1.627,62
1.523,87
1.426,91
Fonte: Prefeitura de Maringá.Balanço Anual 1996-2000. INEP Censo Escolar 1996-2000.
Avaliando o movimento do per capita geral realizado no município antes e depois do
FUNDEF temos um movimento de subida até 1998 e de declínio após 98, há que se considerar a
entrada no Censo a partir de 2000 dos alunos da educação infantil. De qualquer forma o cenário
com o FUNDEF é mais de manutenção das condições de financiamento num cenário de aumento
de alunos e desvios de receita do que aumento real de condições de financiamento que
possibilitem grandes avanços na manutenção do ensino e na valorização de professores.
III - ANÁLISE DOS INDICADORES EDUCACIONAIS:
A rede municipal de ensino é tão nova quanto à própria cidade, na década de 50 são
construídas as primeiras escolas rurais mantidas pelo município. Segundo AMARO e
RODRIGUES, a história da rede municipal de ensino em Maringá pode ser analisada em cinco
momentos:
- De 1953 a 1971: período que, iniciando-se com a construção da primeira escola municipal,
dando assim início à rede municipal de ensino, vai até a decretação da reforma educacional sob a
Lei 5.692/71. A rede municipal atendia apenas a zona rural.
- De 1972 a 1985: período de reformulação e implantação da Lei 5692/71, quando em nível
municipal dá-se o processo de “nuclerização” da rede e passa a ocorrer à criação de escolas
municipais na zona urbana; visava primordialmente à melhoria da parta infra-estrutural da rede;
- De 1986 a 1988: momento em que, após reestruturação em nível de legislação de ensino e de
infra-estrutura, as preocupações se voltam para o campo pedagógico, com a instauração da divisão
por áreas do núcleo comum;
- De 1989 a 1992: ocasião em que ocorreu a implantação do sistema de “Escolas Cooperativas”;
- De 1993 até o presente: ações voltadas para o resgate do modelo estabelecido, de
gerenciamento público e investimento em nível pedagógico “(AMARO e RODRIGUES, 1999, p.
372)”.
Cabe destaque para o período da implementação das “Escolas Cooperativas” em Maringá,
18
tal experiência é analisada em uma publicação da própria Secretaria Municipal de Educação de
Maringá, “O Público e o Privado na Educação: A Experiência da Privatização do Ensino em
Maringá e Temas Afins”. Num dos artigos presentes nesta publicação, DIAS descreve o que foi
tal experiência:
O modelo de privatização consistia na contratação de empresas que, constituídas por professores e
profissionais do meio educacional, receberiam toda a infra-estrutura necessária (prédios, carteiras,
etc.) e mais um custo por aluno atendido, suficiente para cobrir despesas, pagamento de pessoal e
garantir uma margem de lucro. As empresas gozariam de autonomia administrativa e o Município
deveria centralizar a orientação pedagógica e, através da fiscalização, promover uma espécie de
controle de qualidade. (DIAS, 1995, p.10).
A transformação das escolas municipais em Cooperativas atingiu em 1991 e 1992 o
conjunto das escolas urbanas de Maringá e mobilizou diferentes setores da cidade, que se
organizaram em torno do Fórum em Defesa do Patrimônio Público, e no Estado, principalmente o
Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, para contestar e reverter à situação criada pela
administração municipal. Entre as ações do Fórum em Defesa do Patrimônio Público estava a
contestação judicial da privatização do ensino em Maringá, tal contestação foi julgada em
primeira instância, pelo juiz da 4ª Vara Cível, ainda em 1992 e como relata DIAS:
A Justiça declarou nulas as licitações realizadas pela Prefeitura para a contratação de empresas
prestadoras de serviços educacionais e determinou que o Executivo retomasse a administração
direta da rede municipal de ensino. Afirmando a responsabilidade do poder público sobre o ensino
fundamental, o juiz concluiu que a experiência estava desviando os rumos da escola e sentenciou
que a tradição e a Constituição exigiam a permanência do ensino público. (DIAS, 1995, p.27).
A gestão seguinte foi eleita com o compromisso de reverter o processo e retomar a
organização pública do ensino em Maringá, é interessante destacar que neste momento os
profissionais da educação efetivos da rede estavam reduzidos, sendo que, todos os que não
puderam ser demitidos haviam sido lotados nas escolas rurais.
Atualmente o atendimento escolar no Município de Maringá é realizado da seguinte
forma: na educação infantil pela rede municipal e por escolas privadas regulares e filantrópicas;
no ensino fundamental há oferta de vagas pela rede municipal, estadual e privadas regulares; o
ensino médio é ofertado pela rede estadual e pela rede privada. Além disto o ensino superior no
município conta com uma Universidade Pública Estadual - Universidade Estadual de Maringá
19
(UEM) e Faculdades Particulares. A tabela 3.1 apresenta tais dados:
Tabela 3.1: Número de estabelecimentos de ensino por mantenedor e nível de ensino
Modalidade
M
R U
Educação Infantil
Creche
Pré-escola
Ens. Fundamental
1ª a 4ª
5ª a 8ª
1ª a 8ª
Ensino médio
Total
1996
E
P
2 46 14
5 25 39
0 9 9
0 0 3
5 16 27
18
12 96 110
55
17
3
1
13
11
100
F
M
R U
4
7
0
0
7
49
27
13
0
14
1997
E
13
39
8
4
27
19
18 103 110
P
F
66
17
2
1
14
11
111 0
M
R U
4
7
0
0
7
45
27
13
0
14
1998
E
P
12
39
8
4
27
21
18 100 111
F
M
R U
61 16 4 47
17 7 7 27
2
0 15
1
0 0
14
7 12
11
106 23 18 101
1999
E
P
10
39
8
5
26
22
110
F
2000
M
E P F
R U
66 18
10
18
20 6 7 28 39
6
6
0 16
1
0 0
13
7 12
12
23
118 24 14 56 0 0 24
Fonte: Rede Pública e Escolas Privadas INEP/MEC Censo Escolar. Escolas Filantrópicas: FNDE PNAE Clientela
É interessante observar que Maringá, diferentemente da maior parte dos municípios
paranaenses, não realizou no início da década de 90 a municipalização completa das séries
iniciais do ensino fundamental. Mesmo assim, num processo que vem desde da década de 70 com
o Pró-Município, segundo relato da Secretária Municipal de Educação, a cidade vem aumentando
a oferta do ensino de 1ª a 4ª séries gradativamente, enquanto a rede estadual vai encerrando suas
turmas. Isto implica na diminuição de estabelecimentos municipais com oferta de 5ª a 8ª séries,
eram 16 em 1996 e passam a 12 em 2000. Cabe considerar que tal repasse das turmas para o
município tem sido feito por convênios. Ao observar o número de estabelecimentos percebe-se
que havia 30 escolas de ensino fundamental municipais em 1996, 5 rurais e 25 urbanas e em 2000
havia 35 escolas, 2 a mais na zona urbana e 3 a mais na zona rural. Um crescimento no número
de estabelecimentos de 10% da rede municipal contra nenhum crescimento na rede estadual, esta
mantém 39 escolas de ensino fundamental no período. Ë importante destacar que o aumento de
estabelecimentos que ofertam ensino médio não se deve a construção de novos equipamentos
estaduais, mas ao fato de escolas que já ofertavam ensino fundamental passarem a ofertar
também ensino médio em decorrência do encerramento das turmas das séries iniciais do ensino
fundamental que foram sendo assumidas pela rede municipal. A tabela 3.2 mostra a
movimentação da matrícula na educação básica de 1996 a 2000:
Tabela 3.2: Matrícula Inicial na Rede Pública de Ensino de Maringá
20
1996
1997
1998
RM RE RM RE RM
MATRÍCULAS
INICIAIS
Ensino
11612 28371 12382 27643 12379
Fundamental –
TOTAL
Ens. Fund.
8733
8802
1a./4a. Séries
Ens. Fund. 5a.
3649
3577
/8a. Séries
Classes de
aceleração
Educação
3659 567 3799 568 3701
Infantil –
TOTAL
Educação
Infantil – CMEI
Pré-escola
3659 567 3799 568 3701
Educação
132
141
118
Especial
EJA TOTAL
0
0
0
0
0
Ensino Médio
0 11577 0 12046 0
TOTAL
15403 40515 16322 40257 16198
Fonte: MEC-INEP. Censo 1996-2000
RE
26795
541
Crescimento
1999
% 97/98
RM RE RM RE
0%
2000
RM
RE
-3% 12538 25482 12674 24404
Crescimento
% 99/00
RM RE
1%
1%
9152
9133 9139
0%
-2%
3386
3541 15265
5%
-3%
-5% 3926
464
7927
474 102%
-4%
2%
4056
541
-3%
-16%
0
13095
40431 -1%
-5% 3926
96
464
483
3871
110
474
437
-1%
15%
2%
-10%
97 14730 75 11400 -23% -23%
9% 0 14423 0 14219
-1%
0% 16657 55582 20786 50934 25%
-8%
Nota: As células em branco devem-se a informações não disponibilizadas pelo INEP.
Os dados da tabela 3.2 indicam um pequeno incremento da matrícula no ensino
fundamental, na rede municipal no período 99/00. Se considerarmos todo o intervalo, teremos um
acréscimo de 9% da matrícula. Entretanto, o período com crescimento mais significativo,
concentra-se na passagem 96/97 onde a tabela não apresenta a taxa de crescimento. Enquanto isto
a rede estadual tem um constante decréscimo, de - 3% entre 97/98 e de - 4% entre 99 e 2000.
Uma diferença de -14% de matrículas na rede estadual em 4 anos. Mesmo sem assumir
integralmente a municipalização das séries iniciais, as matrículas no ensino fundamental em
Maringá foram efetivamente se transferindo para o município.
Se considerarmos o atendimento público total no ensino fundamental, dados apresentados
na Tabela 3.2, teremos uma curva levemente decrescente no atendimento ao ensino fundamental:
de 39.983 matrículas no ensino fundamental em 1996 chegou-se a 2000 com 37.078 matrículas.
Se considerarmos também a matrícula na rede privada tal quadro quase não se altera, há um
crescimento de 1,44% das matrículas na rede privada ao comparar-se os dados de 96 e 2000,
porém, no total o crescimento é irregular variando em 1% a mais ou a menos considerando 97-
21
98-99. Desta forma pode-se considerar que o atendimento em Maringá vem se estabilizando para
o ensino fundamental.
Se considerarmos o atendimento no Ensino Médio, feito pela rede estadual, tal quadro se
modifica, há um crescimento contínuo e significativo no período, principalmente na rede pública
que teve um incremento de 22,82% na oferta de vagas enquanto a rede privada teve um
crescimento de 11,61%. É interessante observar que tal acréscimo se concentra entre 97 e 98 e
que na passagem 99/00 as matrículas da rede pública e da rede privada caem em 2%. Na
educação infantil também há crescimento, porém, não tão significativo posto que há um
encerramento das vagas na rede estadual, que leva a uma diminuição de 8,35% das vagas nas
escolas estaduais e um aumento de 8,46% nas vagas ofertadas no município. De certa forma o
que houve foi a transferência das matrículas sem que o incremento de vagas no município
significasse incorporação de demanda reprimida na educação infantil neste período. A rede
privada neste período tem um incremento de 15% nas vagas da pré-escola.
Tabela 3.3: Matrículas Rede Pública e Rede Privada em Maringá:
1996
1997
1998
Cresc. 97/98
1999
2000
Cresc. 99/00 Cresc. 96/00
Priv. Púb. Priv. Púb. Priv. Púb. Priv. Púb. Priv. Púb. Priv. Púb. Priv. Púb. Priv. Púb.
7894 39983 7945 40025 8045 39174 1% -2% 7936 38020 8008 37078 1%
-2%
1% -7%
Ens.
Fund.Total
Pré-escolar 3785 4225 4308 4366 3898 4242 -10%
Ensino
3298 11577 3349 12046 3783 13095 13%
Médio
EJA
Educação Especial
TOTAL 14977 55785 15602 56437 15726 56511 1%
-3%
9%
4217 4390 4355 4345 3%
3715 14423 3681 14219 -1%
-1%
-1%
15% 3%
12% 23%
0%
387 14837 174 11475
1004 581 1005 565
17259 72251 17223 67682
-6%
15% 21%
0%
FONTE: INEP/MEC Censo Educacional
NOTA: As matrículas na rede pública referem-se a soma das matrículas iniciais na rede municipal e estadual em
Maringá.
Do ponto de vista da distribuição territorial das matrículas, considerando-se a divisão
zona urbana e zona rural, o município é quem tem atendido a demanda de ensino fundamental na
zona rural. E é interessante destacar que toda as escolas rurais de Maringá ofertam ensino
fundamental completo. A rede privada teve matrículas na zona rural apenas em 97 e 98.
Tabela 3.4: Indicadores Educacionais – Matrículas Zonas Rural e Urbana em Maringá.
1996
ZR
1997
ZU
ZR
1998
ZU
ZR
1999
ZU
ZR
2000
ZU
ZR
ZU
22
Municipal
Ens. Fund.
Pré Escola
Estadual
Ens. Fund.
Pré Escola
Ensino Médio
Particular
Ens. Fund.
Pré Escola
Ensino Médio
TOTAL
949
14322 1428 14349 1454 14626 1420 15044 1284 11434
922 10690
1360 10618
1381 10998
1340 11198
1284 11434
27
3632
68
3731
73
3628
80
3846
0 40515
0 40257
0 40431
0 39369
0
0
28371
27643
26795
24482
567
568
541
464
11577
12046
13095
14423
0 14977
15 15602
15 15726
0 15868
0
0
7894
7945
8045
7936
3785
15
4308
15
3898
4217
3298
3349
3783
3715
949 69814
1443 70208
1469 70783
1420 70281
1284 11434
Fonte: Censo Escolar- MEC INEP- 1996-2000. (pmeb.cibec.inep.gov.br)
Este atendimento na zona rural gera a necessidade de transporte escolar, uma vez que as
escolas rurais são escolas consolidadas ou nuclearizadas que recebem crianças de distâncias
relativamente grandes, além de que há uma demanda por transporte para alunos do ensino médio
para as escolas da rede estadual. Dessa forma, o município mantém um programa de transporte
escolar que atende diariamente mais de 2000 alunos, como indicam os dados da tabela 3.5:
Tabela 3.5: Alunos atendidos no Programa de Transporte Escolar
1997
1998
1999
2000
Número de veículos
15
25
26
30
Km/ ano
1355,00
2107,53
2824,04
Alunos transportados/dia
2302
2995
2204
2466
Fonte: Prefeitura do Município de Maringá. Secretaria de Educação. Relatório das Atividades, 97-00
Cabe destacar que os alunos atendidos pelo transporte escolar, segundo dados da SMED
de 2000, são no período diurno, predominantemente, do ensino fundamental e no período noturno
são, predominantemente, alunos do ensino médio. Além disto a Prefeitura ainda tem um
programa de distribuição de passes escolares que em 2000 significou uma distribuição de
164.900 passes. Este programa beneficia alunos de 110 instituições de ensino sendo 46 da rede
estadual, 31 escolas da rede municipal, 20 escolas particulares, 09 escolas profissionalizantes e 3
instituições de ensino superior. Segundo informações da SEMED os custos de tal programa são
rateados na passagem de ônibus, de forma que é o usuário do transporte coletivo que arca com
esta despesa. È interessante destacar que o Provimento Nº 1 do TCE/ PR indica que vale
transporte ou passe escolar não pode ser contabilizado como MDE.
Do ponto de vista dos indicadores de produtividade do sistema de ensino cabe considerar
alguns dados gerais de aproveitamento escolar. A tabela 16 apresenta os dados de matrícula por
23
série no período de 1996 a 2000. Tal recorte nos mostra a manutenção da evasão escolar ao longo
do ensino fundamental, posto que considerando as matrículas de 1ª a 4ª série, onde há oferta de
vagas em toda as escolas da rede municipal de Maringá, há uma diminuição constante dos alunos
de ano a ano. No que se refere ao atendimento de 5ª a 8ª série é importante considerar que nem
todas as escolas municipais oferecem ensino fundamental completo, o que explica a queda brusca
de matrículas da 4ª para a 5ª série. Entretanto, considerando apenas os dados deste intervalo
também se apresenta um contínuo decréscimo das matrículas ao longo dos anos.
Tabela 3.6: Matrícula por Série na Rede Municipal de Maringá
1996
1997
1998
1999
1a. Série
2276
2472
2549
2442
2a. Série
2093
2073
2271
2377
3a. Série
1938
2047
2007
2327
4a. Série
1740
1847
1975
2006
5a. Série
1414
1333
1365
1134
6a. Série
1059
972
1047
1004
7a. Série
775
715
667
743
8a. Série
458
519
508
506
TOTAL
11753 11978 12389 12539
Fonte: Relatórios da Secretaria Municipal de Educação.
2000
2323
2184
2368
2258
1162
984
842
553
12674
É interessante cruzar os dados da tabela 3.6 com os dados da tabela 3.7, fornecida pela
SMED, que apresenta os resultados escolares de 1990 a 1999:
Tabela 3.7: Movimento/ Rendimento Escolar – Ensino Fundamental- 1ª a 8ª série – 1990-1999
Ano
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Mat.
Aprovados
reprovados
Transferidos
Desistentes
Remanejados
Mat.
Inicial
Final
4523
3688
683
449
205
5025
7410
5879
1265
943
275
8362
8389
6960
1257
1177
258
9652
7046
1576
1262
482
413
10779
8128
1171
1828
356
167
11650
10773 9225
1263
1326
342
12156
11477 9693
1544
1570
263
13070
12186 10553
1081
1530
222
13386
12697 11145
1020
1604
134
13903
12702 11089
1220
1838
141
263
14551
Fonte: Levantamento Final – Escolas Municipais – Documentação Escolar- SMED- Maringá
Os dados da tabela 3.7 indicam primeiro o contínuo crescimento da rede municipal, que
em uma década passa de quase 5 mil alunos para mais de 12 mil, o que significa que a rede
24
praticamente triplicou em 10 anos. Outros aspectos apresentados pela tabela refere-se a
desistência e a reprovação dos alunos na rede de ensino, estes dois dados considerados juntos,
representam 19,09% dos alunos que terminaram o ano em 1993 e 9,35% dos alunos que
terminaram o ano em 99. Tal dado indica uma melhora significativa na possibilidade de
permanência dos alunos na escola, sem desconsiderar que o índice ideal seria 0. É importante
considerar o número elevado de transferência de alunos ao longo dos anos, o que pode explicar a
diferença sempre para mais entre matrícula inicial e final, provavelmente há um movimento
contínuo de matrículas entre as escolas e redes de ensino, ou seja, a escola ao longo do ano,
recebe e perde alunos num movimento contínuo.
Este crescimento da rede municipal ao longo da década aparentemente não tem impacto
na relação número de alunos por professor, uma vez que os dados da tabela 3.8 indicam uma
permanência desta relação na faixa dos 20 alunos por professor para pré-escola e 1º a 4º série,
enquanto que de 5ª a 8ª séries tal média gira em torno dos 16 alunos por professor. Quanto à
relação professor aluno nos CMEIS, só há dados de 2000, e é preciso considerar que nos
CEMEIS há educadores atuando junto com os professores, por isso a relação professor aluno é de
mais de 26 alunos por professor, se fizermos a conta do número de crianças por profissional não
docente nos CEMEIS este número será de 9,41 alunos por funcionários.
Tabela 3.8: Número médio de alunos por professor na rede municipal de ensino de Maringá
Educação Infantil –CMEI
Pré-escolar- escolas
Ens. Fund. (1/4)
Ens. Fund. (5/8)
EJA
Educação Especial
MÉDIA GERAL
1997
1998
1999
22,63
21,46
16,28
24,21
22,51
16,45
23,62
21,89
17,02
2000
26,68
21,46
19,76
14,33
6,13
19,57
6,94
20,38
5,65
20,29
5,5
19,3
Fonte: Relatórios da Secretaria Municipal de Educação de Maringá.
Nota: Os dados disponíveis de 1996 não possibilitam calcular a média pois não estão suficientemente
discriminados
É importante destacar que a relação professor aluno acima destaca refere-se ao número de
profissionais disponíveis na rede versus o número de alunos atendidos, não significando
automaticamente que as salas de aula tenham apenas esta quantidade de alunos. Quando
25
comparamos o número de alunos com o número de turmas temos outra relação dado que há
professores em atividades complementares com os alunos como reforço escolar por exemplo.
Apesar de não estarem disponíveis os dados para todo o período, os números referentes a 1998 e
1999, contidos na Tabela 3.9 dão uma idéia do quadro em Maringá:
Tabela 3.9: Média de Alunos Por Turma na Rede Municipal de Ensino de Maringá
Alunos
Número de Escolas
Número de Salas de Aula
Turmas de Ensino
12.379
Fundamental
1a./4a. Séries
8.802
5a./séries Séries
3.577
1998
37
312
452
média
Alunos
Média
12.538
1999
37
311
455
27,38
315
137
27,94
26,10
9.152
3.386
329
126
27,81
26,87
27,55
FONTE: Matrícula: INEP Censo Escolar. Salas, escolas e turmas: Secretaria Municipal de
Educação de Maringá.
Quanto aos trabalhadores não docentes lotados na SME, a tabela 3.10 nos informa que há
um número considerável e diversificado de funções de apoio a escola, além de alguns
funcionários que atendem a Secretaria de Cultura, como é o caso dos bibliotecários que são
lotados nas Bibliotecas Municipais. Destaca-se que a SME tem uma Gerência de Estrutura que
presta apoio logístico às escolas, o que justifica a presença pedreiro, pintor, carpinteiro entre os
recursos humanos lotados na secretaria. Além disto é significativo o número de motoristas
lotados na SME que possivelmente atendem o transporte escolar.
Tabela 3.10: Número de Funcionários não docentes por cargo, em Maringá, 1996-2000.
1996
agente administrativo
assessor administrativo
assistente administrativo
assistente social
Atendente de crece
auxiliar administrativo
auxiliar de cozinha
auxiliar de crece
auxiliar de serviços gerais
Bibliotecário
Carpinteiro
Fonoaudiólogo
Historiador
1997
34
2
1
2
nc
nc
30
21
nc
nc
nc
nc
1
1
nc
49
21
nc
215
246
8
1
1
nc
1
1
nc
nc
28
21
213
nc
1999
41
3
3
2
37
1
2
2
28
21
192
nc
1998
38
1
2
2
1
1
nc
nc
2000
41
6
7
1
99
63
21
128
543
8
1
1
1
26
Instrutor de artes
1
1
1
10
12
instrutor de ofícios
3
3
3
4
6
Merendeira
nc
nc
nc
nc
21
mestre de obras
1
1
1
1
1
motorista de veículos leves
17
17
16
19
21
motorista de veículos pesados
16
15
14
15
17
Nutricionista
1
1
1
1
1
operador de equipamentos especiais
1
1
1
1
1
Pedreiro
1
1
1
1
2
Psicólogo
7
7
7
6
6
Soldador
1
1
1
1
1
técnico de manutenção
nc
nc
nc
1
1
pintor de obras
2
2
2
2
1
Total
372
392
391
472
1011
Fonte: Prefeitura de Maringá. Secretaria de Educação.Relatório de Atividades: 1997-2000.
Nota: NC - não consta o cargo.
Quanto aos profissionais do magistério, docentes e especialistas o município tem um
crescimento constante de profissionais como demonstra a tabela 3.11. Não há professor leigo na
rede municipal, porém os atendentes e assistentes de creche não constam do quadro abaixo. A
maior parte dos profissionais tem curso superior.
Tabela 3.11: Formação dos Professores na Rede Municipal de Ensino de em Maringá, 1996,
1997, 1998 e 2000.
1996
1997
1998
2000
Atuação
M
L Total M
L Total M
L Total M
L Total
Professores
Ensino Fundamental 240
551 791 240
566 806 270
564 834 564
621 1185
Pré a 4ª série
240
240 240
240 270
270 564
375 939
5ª a 8ª
551 551
566 566
564 564
246 246
Especialistas
37
37
35
35
54
Orientador
23
23
21
21
29
Supervisor
14
14
14
14
25
SUBTOTAL
240
588 828 240
566 841
869
1239
Fonte: Relatórios Anuais da SME. Plano de Cargos Carreira e Salários Lei Complementar n 272/98
Notas: M= magistério; L= Licenciados. Existe uma diferença entre o número de professores informado
pelos relatórios da Secretaria de Educação nas tabelas produzidas pelo Setor de Recursos Humanos e o
número de professores lotados nas escolas informados nos relatórios anuais. Provavelmente devido a
licenças, professores prestando serviço em outros setores e situações similares. Até 1998 não há como
saber quem atua de nas séries iniciais e finais pela formação. A partir de 1999 o plano de carreira
discrimina professor licenciado que atua de pré a quarta série e professor licenciado que atua de quinta a
oitava série. Os dados de 1999 não estavam disponíveis
27
IV - Situação dos Professores:
Quanto às condições de carreira e salário, em Maringá aprovou-se em 1998, através da
Lei n.º 272, um novo Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério Público
Municipal. Neste, a estruturação da carreira do Magistério compreende o Professor, que
desenvolve o exercício de atividades docentes e o especialista da educação – orientador e
supervisor educacional. Há quatro cargos diferenciados compondo o plano:
a) professor de 1ª a 4ª série do ensino fundamental e educação infantil.
b) Professor de 5ª a 8ª série do ensino fundamental.
c) Especialista da educação na orientação educacional
d) Especialista da educação na supervisão educacional.
A exigência mínima para o ingresso na carreira é a habilitação de magistério em nível
médio, na modalidade normal para atuação nas séries iniciais do ensino fundamental, sendo que o
ingresso no cargo de professor de 5ª a 8ª série se faz com habilitação específica de grau superior
em licenciatura.
O crescimento na carreira se faz através de progressão vertical, progressão horizontal e
promoção.
A progressão vertical é a passagem do professor ou do especialista da educação de um
nível para outro, cumprido o interstício de dois anos, de acordo com critérios especificados para a
avaliação de desempenho, podendo ocorrer de duas formas:
a)
por merecimento, mediante avaliação de mérito, limitando-se a no máximo dois
níveis por interstício;
b)
por antiguidade, mediante o cômputo de tempo efetivo de exercício na classe,
limitando-se a um nível por interstício.
A progressão horizontal é a passagem do professor ou do especialista da educação da
classe em que se encontra para o nível inicial da classe seguinte, dentro do mesmo cargo de
atuação, ocorrendo mediante processo seletivo. Tal processo ocorrerá a cada dois anos, desde que
ocorra existência de vagas para a classe e habilitação para o exercício da classe pretendida, além
de haver cumprido o interstício de 3 anos na classe anterior.
A promoção se refere à mudança do professor e do especialista da educação de uma cargo
de atuação para outro, mediante concurso público de provas e títulos.
28
A jornada de trabalho do professor em Maringá é de 20 ou 30 horas e do especialista é de
40 horas semanais.
A aprovação deste PCCS apesar de ter ocorrido em 1998, segundo entrevistas realizadas
com membros da equipe da Secretaria de Educação e do Conselho do FUNDEF, decorre muito
mais da defasagem histórica na rede de regularizar a situação dos profissionais do que do
FUNDEF. O plano já estava em debate e sua aprovação coincide com a implementação do
Fundo, entretanto tem tido dificuldades na sua plena efetivação, como relata um dos
entrevistados:
O plano de carreira foi aprovado em 98, desse não sei lhe dizer quantos estão
enquadrados, até por questões orçamentárias. (...) Creio que o plano de carreira que existia era
de 30 anos atrás, foi o único e nunca mais havia tido outro. Depois, na década de 80, houve um
esboço do quadro do magistério, no qual foram enquadrados os professores que tivessem
licenciatura ou só o magistério. O plano de carreira atual foi aprovado somente em 98 e não
conseguiram enquadrar todos os professores devido à necessidade de avaliação.(...) Creio que
somente uns 30% do pessoal já foi enquadrado no plano. (técnico da secretaria de educação).
Além da questão das dificuldades de enquadramento do pessoal, posto que isto depende
de vaga e disponibilidade orçamentária, o plano tem outras limitações que fazem com que já
exista um movimento na rede para a sua revisão, uma das questões que requerem uma revisão do
Plano diz respeito à situação dos profissionais que atuam na educação infantil, é o que a
Secretária de Educação destaca na entrevista:
Existe o plano de carreira que foi aprovado em 97/98, mas o pessoal dos Centros de
Educação Infantil não está incluído neste quadro, só os professores estão. Todos eles vieram
para a Educação, mas precisamos ver como vai se trabalhar com essa questão do lactarista,
atendente, auxiliar, que tem características diferentes do professor. Como trabalhar para que
não fique diferenciado do quadro? (entrevista com a Secretária Municipal de Educação - gestão
2001-2004)
Aliado ao fato do Plano de Carreira decorrer de uma discussão anterior ao FUNDEF, os
entrevistados não entendem que existiram avanços diretamente decorrentes do Fundo na
valorização dos professores, atribuem os eventuais aumentos salariais à política municipal, em
29
que pese reconhecerem que a implantação do Fundo possibilita uma certa garantia de que os
recursos para pagamento de salários e qualificação do professor efetivamente existam:
A prefeitura, estou aqui desde 93, sempre buscou valorizar independente do FUNDEF.
Através da questão financeira, pagando o salário em dia e até oportunizando cursos e que é uma
outra forma de valorização também. Isso já vinha antes da implantação do FUNDEF, essa
questão da valorização do professor, não só do professor, mas também do profissional dos
outros setores que também são beneficiados. Então o FUNDEF veio para efetivar isso, antes não
era se acabasse o dinheiro você não podia fazer, hoje tem como efetivar isso. Todo ano, ou a
cada seis meses, quando for, você sabe que terá esse dinheiro para investir na qualificação.
(membro do Conselho do FUNDEF)
Porque estudos do plano de carreira, sempre existiram. Eu penso apesar dos “senões”
que o plano de carreira tem ainda é melhor do que se não existisse, pois assegura alguma coisa
e possibilite melhoras, pois se você não tem um plano de carreira você vai lutar por onde? Na
época houve uma grande discussão, pois a administração da época entendia que deveria se
aprovar o plano e o sindicato não. Só que o que aconteceu: a administração montou uma
comissão, só que essa comissão também não trabalhou muito bem, havia momentos em que havia
a presença do sindicato e outras não.(...) Mas apesar de tudo isso assegurou que as pessoas
entrassem com um nível salarial, mesmo que baixo, quando foi aprovado o valor inicial era de
R$ 297,00, para 20 horas-aula e mesmo assim ele garante ascensão na carreira o que eu
considero importante. E aí, com a implementação do FUNDEF aconteceu um negócio
interessante: no início do mês a secretaria dizia que não tinha dinheiro para pagar a folha,
porém havia o dinheiro do FUNDEF que possibilitava pagar as pessoas que recebiam pelo
FUNDEF. Então uma professora que trabalhava na educação infantil e no ensino fundamental,
recebia o salário do FUNDEF e não recebia da educação infantil e aí os professores não
queriam mais atuar na educação infantil. (...) todo mundo quer trabalhar no ensino fundamental
e no ensino regular, porque sabem que tem o salário garantido. (técnico da secretaria)
A tabela salarial aprovada junto com o plano revela a possibilidade de distribuição dos
professores nos diversos níveis salariais, em que pese, a sua análise implica em considerar as
informações prestadas pelos entrevistados quanto ao número de professores enquadrados. Se
30
estiver correta a informação de que em 2000 cerca de 30% dos professores estavam enquadrados,
temos cerca de 70% do pessoal do magistério no início da carreira.
Tabela 4.1: Salários do Pessoal do Magistério em Maringá, 1996 a 2000: piso e teto.
Valores reais
Orient/super- 40
horas
Ens. Fund. (1/4 )20 horas
Ens. Fund. (1/4)30 horas
Ens. Fund. (5/8) 20 horas
Ens. Fund. (5/8) 30 horas
Valores nominais
1996
1997
Piso Teto Piso
1998*
Teto Piso
Teto
1225,3 2817,9
1999
Piso
2000
Teto Piso
Teto
1015,80 2336,21
439,3
435,57
437,42 1276,14 392,94
362,63
1057,99
727,2
721,08
724,14 2126,89 650,51
600,35
1763,31
712,29
1763,31
517,08 1276,14
859,17 2126,89
1996
1997
Piso Teto Piso
1998*
1999
Teto Piso
Teto
Piso
818,42 1882,25
2000
Teto Piso
859,34
Teto
Orient. /super - 40
1976,36
horas
Ens. Fund. (1/4)261,8
280,06
292,18 852,41 292,18
306,78 895,03
20 horas
Ens. Fund. (1/4)433,3
463,63
483,7 1420,68 483,7
507,88 1491,71
30 horas
Ens. Fund. (5/8) 345,39 852,41
20 horas
Ens. Fund. (5/8) 573,89 1420,68
602,58 1491,71
30 horas
Nota*: Valores informados relativos aos meses de janeiro de 1996 a 1999. Em 2000 a tabela fornecida
pelo município foi a do segundo semestre
No caso dos salários dos professores é importante comparar a variação em termos
nominais e reais, uma vez que, os reajustes salariais concedidos no período não significam
necessariamente atualização monetária real da remuneração dos profissionais. É este o caso de
Maringá, apesar de em valores nominais os salários tenham sido corrigidos em aproximadamente
17% entre 1996 e 2000, em termos reais há perda de valor efetivo do salário também de cerca de
17%, o que faz com que o salário recebido por um professor em 2000 seja 17% menor do que
montante recebido em 1996.
A observação do movimento antes e depois do FUNDEF revela que efetivamente não há
avanço salarial no município pós - FUNDEF acontecendo o contrário, posto que, em termos
nominais há um incremento nos salários de professores de 7% em média antes do Fundo (96-97)
31
e de 5% depois (98-00), em termos reais apesar da existir perda em todo o período ela é maior no
segundo intervalo: - 0,85% na passagem 96-97 e - 17,4% na passagem 98-00. Com isto é
importante problematizar a valorização do magistério como meta do FUNDEF.
V - POLÍTICA EDUCACIONAL LOCAL FRENTE AO FUNDEF (ANÁLISE DA
ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO, MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEF E
TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
A implantação do FUNDEF em Maringá em 1998 significou a concomitante
implementação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social através de um processo que
procurou envolver os segmentos da comunidade escolar e a reorganização da forma como o
acompanhamento das contas era feito na Secretaria de Educação e na Secretaria da Fazenda.
Apesar de alguns conflitos para chegar a procedimentos suficientemente claros quanto à
prestação de contas vinculadas as FUNDEF o relato dos entrevistados revela problemas gerais
que foram de alguma forma superados durante os anos de 1998 a 2000.
Durante a pesquisa não foi possível entrevistar a Secretária Municipal de Educação da
gestão 97-001, a entrevista realizada foi com a atual dirigente municipal de educação, que não
ocupava tal cargo na gestão anterior apesar de compor a equipe pedagógica. Procurando
caracterizar melhor o funcionamento do FUNDEF nos primeiros anos optou-se por realizar outras
entrevistas que pudessem ampliar os elementos para a análise deste período, neste sentido, foram
ouvidas as seguintes pessoas: uma técnica da SME responsável por acompanhar o FUNDEF, a
presidente do CACS - FUNDEF na primeira gestão, o atual presidente do Conselho, a
representante da Secretaria de Educação no Conselho.
Quanto à forma de implantação do FUNDEF no município os entrevistados destacaram os
seguintes aspectos:
- Busca de informações para iniciar o processo: a existência de uma mobilização da
gestão no sentido de buscar informações acerca da organização e do funcionamento do FUNDEF
a fim de adequar as práticas da administração pública municipal. Tal aspecto é destacado nos
seguintes trechos de entrevistas:
1
A entrevista não foi realizada por dificuldades operacionais e não por qualquer dificuldade criada pela Secretaria de
Educa;ao da gestão 97-2000.
32
O prefeito de Maringá na outra gestão participou de reuniões com a Associação de Prefeitos
Municipais, o nosso município foi um dos primeiros a se organizar. Quando se demonstrou que
os municípios deveriam aplicar os 25% no Ensino Fundamental, os prefeitos dos municípios
pequenos se assustaram bastante e deveriam comprovar esses gastos. Houve bastante
resistência, pois estes consideravam que os recursos não deveriam ser gasto apenas com o
ensino fundamental e sim que deveria ser mais abrangente. Em Maringá minha análise é de que
a Secretaria ficou muito preocupada. (entrevista 4)
A Secretaria ficou muito preocupada em assumir o FUNDEF, até porque passava a ser
responsável pelas contas e por tudo que ela ordenava, apesar da Lei Responsabilidade não ter
sido aprovada na época. No primeiro ano foi difícil, até com as próprias pessoas da Secretaria
em soltar os números e querer conversar, acho que ela foi muito habilidosa. Nós técnicos que
trabalhávamos aqui perdíamos a paciência, nós pedíamos e falávamos e os números não vinham.
Às vezes não sabíamos nem o quê e nem como pedir. Começou a melhorar quando o Tribunal de
Contas começou a dar cursos, pois aí ficou claro o que deveríamos pedir. (entrevista 4)
-
Dificuldades de acesso aos dados: tal dificuldade refere-se tanto ao período
anterior a criação do FUNDEF, quando na Secretaria de Educação não havia formas muito
eficientes de confirmar as informações divulgadas pela Secretaria da Fazenda sobre os recursos
para educação, quanto ao período inicial de implementação do FUNDEF onde foi necessário
negociar com a Secretaria da Fazenda a divulgação dos dados.
Quando se falava que se aplicavam os 25% na verdade, os recursos ficavam na Fazenda. Por
mais que nós tivéssemos acesso aos anexos, quando estes eram fornecidos. Pelo menos no meu
caso, professora, não sabia ler, até hoje ainda tenho dificuldade em ler certos documentos
contábeis, pois são muito técnicos e quando aparece muito no geral, apesar de fazermos a
solicitação de compras, não conseguimos acompanhar, até porque o volume é muito grande. Às
vezes conseguimos acompanhar algum setor e não o todo. Apesar de ver a execução
orçamentária, mas no bolo orçamentário é muito difícil, até porque tínhamos muita dificuldade,
pois Maringá dizia que não tinha dinheiro e lidávamos com essa situação. (entrevista 4)
-
Dificuldades de análise dos dados e a necessária reorganização da forma de
acompanhamento da aplicação dos recursos: a necessidade da equipe da Secretaria de
Educação aprender a ler os balanços financeiros, compreender como funciona a administração
das contas públicas para poder inclusive negociar com a Secretaria da Fazenda a forma de
organização das informações para possibilitar o controle sobre o uso dos recursos.
Por mais que nós tenhamos aprendido a lidar com os dados, mesmo que o pai seja contador,
ainda sim existem algumas coisas complicadas, pois a administração pública tem um outro jeito
de lidar. Nas reuniões que fizemos com o primeiro Conselho os demonstrativos do TC eram
ainda gerais e desses procuramos esmiuçar o máximo possível (...) Esse ano temos bastante
dificuldade, pois o pessoal da fazenda mudou.(...) Uma outra dificuldade, depois, posso dizer é
33
de que como é muito papel, muito detalhe talvez deveria haver apenas uma pessoa da Secretaria
para fazer isso. Se quiséssemos acompanhar tudinho (...), pois aqui nós fazemos desde a
solicitação, material de compra, tudo, a única coisa que não fazemos aqui na secretaria é o
pagamento de pessoal, porque o sistema sai todo da administração e da contabilidade. O que
faço aqui é olhar as folha de pagamento mês a mês, os relatórios de empenho e de pois o valor
que é efetivamente pago. Pego essas três frentes já que são eles que fazem. Olho o que foi
empenhado, quanto foi efetivamente pago e se não existe ninguém errado na folha, pois como
temos professores que trabalham no Ensino Fundamental e como ele pode prestar serviços nos
Centros de Educação Infantil, temos que ver se o nome dele não vem codificado de forma
incorreta. Quando isso ocorre, na hora nós pedimos para quem cuida dos recursos humanos,
para que mude o código . (entrevista 4)
-
Uso dos recursos do FUNDEF no ensino fundamental: os entrevistados
destacaram a forma com que o recurso do FUNDEF vem sendo aplicado no município.
Na verdade o Fundef pode pagar tanto o pessoal administrativo, quanto os auxiliares de serviços
gerais, mas para garantir que esse investimento seja feito de forma efetiva no ensino
fundamental, o que temos feito: temos pago conforme prescreve a lei aos professores que estão
efetivamente em sala de aula com os 60% e os 40% temos pago somente os coordenadores, os
supervisores, os diretores e o pessoal da coordenação aqui da secretaria. Os demais nós
tiramos todos dos 25%, e quando paga tudo isso o FUNDEF ainda não terminou. Como nós
fazemos? O que é o da manutenção nós deixamos para garantir efetivamente o uso do dinheiro,
então compramos equipamentos, livros literários.
Nós mesmos é que fazemos isso, pois fazemos a solicitação de compra, quem determina quantos
livros literários é o pessoal do pedagógico. Pois em cima do número de alunos seja de 1ª a 4a ou
de 5a a 8a é determinado um montante. Então se compra um montante x de livros para cada
escola por número de alunos. Nosso pessoal recebe faz um mapeamento, distribui esses livros
para cada escola que tem o número estimado para atender aquela proposta. E assim é feito com
os outros materiais também. Nós pagamos, por exemplo, luz, água e o telefone com a
manutenção do FUNDEF, nós fazemos essa solicitação então pegamos essas escolas do ensino
fundamental e mandamos, as que são pré-escolares, nós é que fazemos a solicitação e mandamos
separado. É por isso que temos que olhar o anexo 11 que vai mostrar o que foi efetivamente
pago. Em cima disso tem o demonstrativo 219, que já está demonstrando o que foi gasto
conforme o código, conforme a rubrica o que foi gasto em cima dos 10%, dos 25% e no
FUNDEF. (entrevista 4)
- Vantagens com a implantação do FUNDEF: o aspecto mais forte destacado pelos
entrevistados quando a benefícios trazidos pelo FUNDEF, concentra-se na melhoria da gestão
dos recursos públicos. Há uma ênfase no fato de que aumenta a possibilidade de controle sobre o
uso dos recursos uma vez que há uma divulgação do montante de recursos que compõem o fundo.
Observem-se as afirmações dos entrevistados.
Mas se você me perguntar do FUNDEF, se quando ele foi implantado melhorou,
melhorou sim. Pois, nós tínhamos as receita, pode haver um erro técnico, mas de acordo com as
34
receitas que entraram no FUNDEF de fato, aqueles recursos foram aplicados no Ensino
Fundamental, até então não tínhamos o quanto significava isso e de fato olhando até pelas
coisas que foram feitas em 98, 99 e 2000, muito foi feito pelo fato de que tínhamos esse recurso a
ser investido através da manutenção e de fato material pedagógico com certeza não
faltou.(entrevista 4)
O que nós temos percebido de outras administrações em relação a essa é de que antes de haver a
implantação do Fundef e tinha esses 25% que deveriam ir para a educação, não havia tantas
obras e hoje já percebemos que administrativamente que o pessoal está encarando isso de uma
forma mais séria, respeitando os 25%. Isto está indo direto para a educação, você não pode
forjar alguma coisa ou desviar, pois depois acaba sendo descoberto. Era uma fatia do bolo
muito grande, de 4 partes uma era para a educação e sobram três para todos os outros setores.
Eu vejo dessa forma que o FUNDEF serviu para o pessoal aplicar de uma forma mais certa e
adequada esses recursos. (entrevista 2)
De um lado a gente garante algumas coisas. Agora vejo assim que ele deveria ser melhor, hoje
ele está assim em R$400,00 o que é pouco. De 1ªa 4ª e ª R$500,00 de 5ª a 8ª. Se levarmos em
consideração antes da implantação do FUNDEF o que aplicávamos no custo aluno era bem
maior e com a implantação não pudemos aumentar o salário dos professores. Você não tem
como dizer que não tem dinheiro para pagar os professores, porque tem. E na administração
passada eles andaram atrasando e o pessoal não tinha consciência disso. Mas no último
pagamento foi forçado: “se o dinheiro do FUINDEF está aí, como não tem como pagar?”
(entrevista com a Secretária de Educação)
Creio que a maior vantagem do fundo foi é que tem uma verba, que vem direto para uma conta e
você tem condições de estar administrando melhor e controlando mais de perto. (entrevista 3)
-
Conflitos com a Secretaria de Estado na organização do Conselho: é interessante
destacar que embora haja muitos destaques para a importância da assessoria do Tribunal de
Contas na implementação do FUNDEF no município e na organização do Conselho, há uma
certa preocupação com a intervenção do governo do Estado na capacitação dos conselheiros,
neste caso, não só dos conselheiros do FUNDF, mas também, da Merenda, etc.
No começo do ano recebi algo dizendo: “Se o Estado está gastando 20 milhões com capacitação
porque o município tem que gastar?”. Temos que gastar porque essa capacitação não
corresponde com nossas necessidades. Onde interessar participamos, onde não interessar não
vamos. Então eles começaram aa chamar nossos conselheiros da merenda, do FUNDEF, APM;
eles [o governo estadual] os têm levado e tentado “fazer a cabeça”. Quando esse pessoal volta,
eles tentam se isolar e fazer um trabalho separado, tentamos então conversar, não queremos
manipular nem tirar a autonomia dos conselhos. Temos incentivado a formação destes,
queríamos até ampliar o Conselho da Alimentação e não pudemos, pois tem que ser exatamente
aquilo que os conselheiros definiram e eles estão convictos disso. E no Conselho do FUNDEF,
nossa proposta é uma emenda na lei, para que seja ampliado também, mas não sei se eles irão
35
impedir isso também. Devido a isso estamos querendo constituir o Sistema Municipal da
Educação com suas dificuldades e limitações, mas que não nos deixe tão amarrados. (entrevista
com a Secretária de Educação)
VI - O Controle da aplicação dos recursos (Conselho do FUNDEF)
Os mecanismos de controle social instituídos em Maringá no período de 1996 a 2000 e
diretamente vinculados a educação, são fundamentalmente aqueles determinados pela legislação
nacional o Conselho da Merenda Escolar e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do
FUNDEF. Em que pese a Lei Orgânica Municipal prever a existência de um Conselho Municipal
de Educação este não se efetivou neste período.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (CACS/FUNDEF) foi
criado por legislação municipal, N.º 4.548, em dezembro de 1997, portanto como na maior parte
dos casos um pouco depois do prazo previsto na Lei N.º 9424/96 para a criação de tais conselhos,
mas, antes em tempo hábil para o acompanhar o início do funcionamento do FUNDEF.
A Lei municipal estabelece um mandato de 2 anos para o CACS/FUNDEF sem
possibilidade de recondução. Tal conselho tem uma composição de cinco membros, incluindo um
representante do Poder Legislativo Municipal aos membros previstos na legislação nacional,
quais sejam: um representante da Secretaria Municipal de Educação, um representante dos
professores e dos diretores das escolas públicas do ensino fundamental, um representante de pais
de alunos e um representante dos servidores das escolas públicas de ensino fundamental. A
mesma lei no parágrafo único do artigo 2º estabelece que “os membros do Conselho serão
indicados por seus pares ao Prefeito, que os designará para exercer suas funções” (Maringá,
1997) Tal dispositivo aponta na direção da constituição do conselho com uma certa
representatividade junto a população aos segmentos. Como a lei não explicita a forma de tal
processo de escolha , o Regimento do Conselho estabelece a existência de um processo eleitoral,
nos seguintes termos:
“É de responsabilidade do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério do Município de Maringá organizar o processo de eleição e os respectivos
suplentes, adotando sempre uma postura democrática na qual se garantirá a participação
dos segmentos correspondentes” (Maringá, §2º, artigo 3º, 2000)
36
Em 1999 a Lei Municipal de criação do CACS/FUNDEF é alterada no que tange a
composição do Conselho, acrescenta-se mais um membro representante do Conselho Municipal
de Educação (Maringá, 1999). Apesar da mudança o Decreto N.º 679/00 que nomeia os membros
do CACS/FUNDEF continua indicando 5 titulares e cinco suplentes uma vez que o Conselho
Municipal de Educação não existe de fato. Cabe destacar que os suplentes estão previstos no
regimento, mas não na Lei de Criação do Conselho.
O CACS/ FUNDEF de Maringá está no seu segundo mandato e apesar de ter sido
regulamentado já em 1997, a primeira ata disponível é de 24 de agosto de 1999. O regimento do
Conselho tal qual a Lei Municipal estabelece que as reuniões serão mensais podendo haver mais
reuniões em caráter extraordinário se necessário. No período analisado, 1998 a 2000, houve 14
reuniões do conselho sendo que destas, três foram extraordinárias, 2 ordinárias foram canceladas
por falta de quorum, resultando em que neste período ocorressem 9 reuniões de discussão efetiva
sobre as prestações de conta do FUNDEF. Apenas para ilustrar tal dinâmica cabe destacar a
informações do gráfico abaixo:
Gráfico 6.1: Distribuição das Reuniões do CACS/FUNDEF de Maringá
1
1
1
1999
2000
ou
tu
br
o
no
ve
m
br
o
de
ze
m
br
o
em
br
o
1 1
se
t
1
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ab
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1
ju
nh
o
ja
ne
i
ro
fe
ve
re
ir o
1
m
ai
o
número de reuniões
2
meses
Destaca-se no gráfico acima que as reuniões de maio, junho e julho de 2000 foram
reuniões extraordinárias, as duas primeiras tiveram como pauta específica a realização da eleição
dos novos conselheiros. Na primeira as escolas mandaram um representante de cada segmento pais, professores e funcionários - para participar do processo e na segunda a reunião o público
foram os funcionários da SMED que também elegeram seus representantes. Ë interessante notar
37
que de certa forma os segmentos tiveram possibilidades diferentes de escolha, no caso dos
funcionários a eleição se deu diretamente entre o conjunto dos pares, no caso dos segmentos pais,
professores e funcionários o processo contou com uma espécie de colégio eleitoral. Não há nas
atas nenhuma referência a forma que as escolas deveriam adotar para definir os representantes.
Este processo refere-se a eleição para a segunda gestão do CACS/ FUNDEF. A outra reunião
extraordinária teve como pauta a posse dos Conselheiros para a segunda gestão do Conselho.
Quanto à eleição dos conselheiros para o primeiro mandato não há indicação nas atas
porém em uma das entrevistas realizadas com membros do Conselho tivemos o seguinte relato:
Primeiramente foi feito assim: em cada escola, na época eram 37 escolas, foram tirados
os representantes dos seus pares. Então fomos para as escolas e elegemos um representante dos
diretores, elegemos os funcionários, os pais e de escola foi isso. Depois teve uma plenária onde
todas as escolas levaram seus representantes, a Secretaria também dentro de seus dos pares
também tirou um representante e do Legislativo. A partir tivemos nossa primeira reunião, não
sabíamos nada, esta foi mais para estarmos tomando pé das leis e do FUNDEF. Foram tirados
um representante e um suplente: dos professores e diretores, que no caso fui eu, da secretaria de
Educação, foi a Mara Vernek, ela era Secretária, dos pais foi um representante e um suplente e
dos funcionários também, e do Legislativo. Eram cinco integrantes. Nós tivemos as primeiras
reuniões, que foram mais de conquistas de algumas coisas, de irmos na Secretaria de Fazenda,
de eles estarem passando os dados, de estarmos dando esse encaminhamento,(…) Tivemos um
encontro em Curitiba para os conselheiros, fui representando a Secretaria nesse encontro e na
volta nós sentamos para elaborarmos o regimento interno, se não me engano isso foi para
efetivar já foi no segundo, o primeiro ano foi de adaptação. (entrevista 3)
Em que pese o número relativamente pequeno de reuniões do Conselho neste intervalo de
tempo, é interessante observar como se deu a participação dos diferentes segmentos nas reuniões
que efetivamente ocorreram. Observe que em 12 das 14 reuniões estava presente a Gerente
Operacional de Planejamento, pessoa responsável por acompanhar e organizar as questões do
FUNDEF na SME. A Secretária de Educação esteve em 9 das reuniões e é interessante destacar
que durante a primeira gestão ela era a presidente do Conselho. Nas atas não há nenhuma
referência a tal fato, porém na entrevista com a Gerente Operacional de Planejamento, esta nos
informou que houve uma avaliação de que não caberia a Secretaria de Educação compor o
38
Conselho uma vez que este tem a tarefa de fiscalizar as ações da secretaria. Os segmentos dos
pais e professores estiveram em 11 reuniões, os servidores de escolas públicas em 9 e o
legislativo em 6. Os demais segmentos que participaram em algumas reuniões do Conselho,
fizeram-no a convite do Conselho para via de regra prestar esclarecimentos. Uma dinâmica
interessante adotada na segunda gestão do Conselho foi a da existência de uma lista de suplentes,
uma vez que tiveram problemas na primeira gestão com a substituição do representante dos pais.
O mais interessante, entretanto é que a partir da posse do segundo conselho em todas as reuniões
havia suplentes acompanhando os representantes titulares, o que possibilita que na falta do titular
o suplente saiba como tem se desenvolvido o processo de acompanhamento das contas.
Gráfico 6.2:Participação dos diversos segmentos nas reuniões do CACS FUNDEF de Maringá.
14
12
número de reuniões
12
10
11
9
11
9
8
7
6
6
4
5
4
4
2
2
secretária
gerente de planejamento
contabilidade
professores
servidores
pais
legislativo,
diretora da SME
diretora de ensino
suplentes
representante da SME
0
total
Numa perspectiva mais qualitativa de análise da atuação do CACS/FUNDEF cabem
algumas considerações sobre o conteúdo das reuniões expressos pelas atas . A leitura das atas
revela uma falta permanente de registro das deliberações tomadas. As atas são sempre muito
sintéticas e via de regra apresentam encaminhamentos e ou deliberações referentes a aspectos
operacionais. Não há uma única menção nas atas deste período a aprovação das contas. Isto
indica dois problemas possíveis, um mais simples de resolver que está na compreensão do que é a
ata e de como fazê-la e, um segundo, que é da ata efetivamente revelar a fragilidade das próprias
reuniões.
39
As entrevistas realizadas com membros do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEF, alimentam a hipótese de que as atas de fato não conseguem revelar o que
efetivamente se passou nas reuniões, posto que os entrevistados afirmam que o Conselho vem
procurando realizar um acompanhamento efetivo das contas:
Nós fazemos reuniões mensais, nas quais fazemos a análise do material, dos
demonstrativos das receitas, os extratos bancários e tomamos decisões referentes a alguma
informação que queiramos, solicitamos a presença de engenheiros para que nos fale a respeito
de determinada obra em construção, solicitamos a presença do pessoal da secretaria que é do
setor para que nos explique algumas compras e algumas coisas nesse sentido(..) Esse ano nós
não fizemos visitas ainda. No ano passado nós fomos verificar o andamento de algumas obras.
Um conselheiro foi fazer esse trabalho, pois não tem como todo mundo sair, então uma pessoa
foi encarregada por ter uma maior proximidade daquele lugar, para verificar o encaminhamento
daquela obra se estava correndo tudo bem, se estava de acordo com o que havia sido previsto e
planejado.(..) (entrevistada 1)
Temos procurado fazer as reuniões mensais, nestas reuniões realizamos estudos
referentes ao FUNDEF, as leis, fizemos um estudo no regimento e fizemos algumas modificações
nas questão dos segmentos que compõe o conselho do FUNDEF.(…) Temos acompanhado, não
vejo nenhum problema nessa questão do repasse de recursos. Ttem algumas informações sobre a
periodicidade que esse recurso tem que entrar nessa conta e quando nós temos nossas reuniões
nós recebemos os extratos e nós vamos acompanhando os cheques do que foi pago, se foi pago,
os anexos que vem declarando isso, só que a dificuldade está um pouco na demora desses anexos
e todos esses outros problemas que tivemos. O que recebemos vamos estudando o que podemos
acompanhar, mas estão sendo repassados os extratos nos prazos. (entrevista 2)
Somos nós [da secretaria de educação] que fazemos todos os relatórios. E o próprio
conselho olha e quando tem que prestar conta ele cobra. No ano em que deu alguma diferença
nos números, o pessoal da contabilidade veio ou quando há alguma mudança no relatório, eles
vêm explicar porque aconteceu e quando se não há problemas, nós mesmos fazemos isso e
passamos para o conselho. (...)Quanto ao controle da aplicação efetiva em dos 60% no ensino
fundamental,na verdade, estamos querendo fazer esse acompanhamento a partir desse ano, até
então teoricamente está correto, na prática, não conseguimos verificar se acontece. Pois de fato
40
isso tem que se acompanhar, verificar todos os processos, eu falo que aqui temos uma tecnologia
de ponta e um acompanhamento de dinossauro, pois temos tudo no computador, mas na hora de
acompanharmos olhamos no papel, pois aí enxergamos o erro. Então temos um livro que
fazemos o controle e checamos por aí. Depois que recebemos da contabilidade, checamos nesse
“dinossauro” para ver se está tudo batendo e pelo menos as solicitações que saem temos certeza
que estão na forma correta.(entrevista com o apoio técnico da secretaria)
É possível notar pelos depoimentos que há um consenso geral de que o acompanhamento
que cabe ao Conselho tem acontecido, em que pese todos reconhecerem que ainda com muitas
dificuldades, entre as dificuldades estão alguns aspectos que de alguma forma já haviam sido
destacados anteriormente na avaliação da implantação do FUNDEF em Maringá, acrescidas
daquelas dificuldades próprias da organização do Conselho. Destacam-se nas falas dos
conselheiros e da equipe da secretaria de educação as seguintes questões:
1 - Rotatividade de Conselheiros:
Não estamos fazendo tudo realmente como deveria, algumas coisas nós conseguimos
fazer, mas temos muita dificuldade de trabalho nessa gestão, pois foi muito complicado pelo
número muito grande de trocas de conselheiros, então os representantes de professores
mudaram e vieram trabalhar aqui dentro da secretaria de educação e tiveram que deixar, os
auxiliares de serviços gerais que mudaram de função e passaram para outra função dentro da
secretaria e tiveram que abandonar o conselho, os pais que estamos no último dos cinco
suplentes e mesmo assim não está participando, porque assim eles entram falam que vão
participar, se propõe a se candidatar porque tem disponibilidade, mas na hora de vir nas
reuniões não podem vir, já marcamos à noite, no sábado, esse semana mesmo marcamos no
sábado a reunião para facilitar que o pai viesse e ele avisou que não poderia vir porque trabalha
até às sete, então complicou, pois ninguém quer vir no domingo fazer a reunião. Diante disso
está complicado, pois houve muita troca e estamos começando sempre com gente nova que não
sabe como funciona o conselho, nós também temos dificuldade, pois nós começamos o trabalho,
é complicado o funcionamento, as verbas. Então estamos fazendo, mas com muita
dificuldade.(entrevista1)
Nós tivemos nesta gestão uma rotatividade grande no segmento dos funcionários, de pais.
Então fica difícil para você dar seqüência a um trabalho onde você tem uma rotatividade de
41
pessoas. Nós até comentamos na reunião que das pessoas que iniciaram, eu e mais uma pessoa é
que estamos desde o início. Toda hora nós temos que estar retomando, uma coisa boa é que
temos convidado o suplente para vir às reuniões também.Ele não vem às reuniões somente
quando o outro falta, se não ele não irá ter continuidade, ele não vai estar a par do que está
acontecendo então iremos ter que retomar com ele também.(entrevista 2)
Esse conselho que iniciou esse ano, teve vários problemas, principalmente em relação
aos pais. Quando fizemos a eleição no ano passado ficaram 5 pessoas garantidas para serem
eleitas, desses cinco já mudaram três. Aí quando o conselheiro aprende, tem que mudar.(técnica
da secretaria da educação)
2- Falta de comunicação entre o conselheiro e o segmento que ele representa:
Outra dificuldade que a gente acha é a questão é de você estar levando a seus pares, no
meu caso aos diretores, ou dos professores, de você estar passando estas informações a eles, ou
seja, se nós temos uma reunião e se a periodicidade dela é mensal fica difícil eu convocar uma
assembléia. Temos hoje no município 37 escolas, então como vou fazer uma visita a todas as
escolas nesse período? Até lá já vou ter outra reunião. Estamos pulando algumas coisas para
fazer isso, tentaremos estar dinamizando isso pelo menos através de panfletos, ou algo assim.
(entrevista 2)
Por enquanto nós temos prestados contas, acho que o conselho ainda não conseguiu
dinamizar o suficiente para passar para seus pares. Até entendo, pois não temos esse hábito de
fazer as pessoas nos ouvirem como conselheiros. Então o que tenho sentido em relação ao que os
conselheiros colocam, por exemplo, se eu sou Secretária de uma escola, chego lá e explico para
o pessoal da minha escola, mas, mais do que isso nós não conseguimos fazer.Talvez tivéssemos
que até possibilitar aos conselheiros esse momento, pois como ele irá convocar todos os
secretários, ou todo o pessoal do auxílio administrativo. Até porque cada escola tem sua
vivência, tem seus conselhos, p.ex, os conselhos escolares que tem sua dinâmica de reunião. São
muitos afazeres e nem todo mundo tem essa clareza e segurança. O que temos que fazer então?
Temos na secretaria um jornalzinho, temos conseguido que o conselho preste conta naquele
espaço. Temos conversado várias vezes aqui que temos que chamar o pessoal e o conselho já ser
capaz de prestar contas. Além de vir ao poder executivo e pegar todos os dados e dar a volta,
mas ainda não conseguimos fazer isso.(técnica da Secretaria de Educação)
42
3- Mudanças na administração pública:
Uma outra dificuldade é a questão da troca de administração, era uma equipe que já
estava acostumada aquele esquema de fazer todos os relatórios, de preenchê-los e tivemos
dificuldade de receber esses dados e estar analisando-os com a mudança da equipe.(entrevista 2)
4- Dificuldade técnica:
Outra dificuldade, pelo fato de sermos meio leigos, é a questão contábil, pois não temos
tanto conhecimento e não temos tempo de estarmos analisando com mais detalhamento, eles
mesmos com todas essas dificuldades acabam demorando para entregar as informações por
causa disso mesmo. Então para nós que nem somos dessa parte “apanhamos” um pouco.
(entrevista 2)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A avaliação das condições de financiamento da educação municipal neste período e,
especialmente as condições de financiamento após FUNDEF, levam as seguintes apreciações
sobre Maringá:
- Dada ao movimento peculiar da receita em Maringá no período 1996-2000, onde há um
incremento desproporcional das taxas em detrimento da arrecadação de impostos próprios, sem
que houvessem mudanças na legislação quanto às condições de arrecadação dos tributos, deixa o
financiamento das políticas públicas prejudicado. Entretanto, contraditoriamente, no caso da
educação há neste período um aparente aumento dos recursos que é atribuído por parte dos
entrevistados à possibilidade de controle por parte da Secretaria de Educação sobre os recursos
que são obrigatoriamente vinculados à educação, posto que antes do FUNDEF, tais informações
eram exclusivamente da Secretaria da Fazenda. A implantação do FUNDEF coincide com o
período de drástica diminuição da receita de impostos próprios do município. Cabe considerar,
entretanto, que esta possibilidade de controlar os recursos continua marcada por informações
divulgadas pela Secretaria da Fazenda, parecendo que o controle não resolveu tanto assim o
problema apesar de o amenizar, visto que a análise dos Balanços revela que:
1. O município não cumpriu durante o período estudado a vinculação constitucional
exclusivamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Em que pese os gastos na função
43
educação terem sido de 25% da receita de impostos ou transferências, ou bem próximo disto, os
gastos com os elementos exclusivos de MDE, conforme determinado pela LDB, não foram
cumpridos.
2. As diminuições da receita decorrentes dos desvios da arrecadação de impostos para taxas
foram compensadas pelos plus de recursos recebidos do FUNDEF, de forma que o FUNDEF em
Maringá possibilitou a manutenção das condições de financiamento da educação municipal no
período de oscilação de receitas.
3. Nas entrevistas, nem os membros do Conselho do FUNDEF, nem os membros da Secretaria
da Educação avaliaram ou destacaram a dimensão de perda de recursos para educação decorrente
da maquiagem dos números e, por outro lado, também não destacaram o volume significativo de
recursos adicionais que o FUNDEF traz para o município, parecendo, desta forma, que Maringá
não teve no período ganhos com o FUNDEF. Os entrevistados acabam atribuindo ao FUNDEF o
melhor uso dos recursos públicos devido à possibilidade do controle sobre este recurso,
secundarizando o fato de que o Fundo serviu para compensar uma perda mais significativa de
condições de manutenção da rede de ensino.
-
O FUNDEF em que pese representar um relativo aumento de recursos, ou melhor, em que
pese significar a manutenção da possibilidade de financiamento público, não levou no
interstício 1998-2000 a valorização dos professores do ponto de vista salarial, com pelo
menos dois limites:
1. O Plano de Cargos Carreira e Salários aprovado no município decorreu de discussões já em
curso na rede que são finalmente transformadas em lei no ano de 1998, porém as entrevistas
induzem a impressão de que tal aprovação não teve relação com uma avaliação mais profunda de
novas possibilidades financeiras que supostamente poderiam ser trazidas pela implantação do
FUNDEF.
2. Em que pese no período, 96-00 a tabela salarial ter tido um reajuste de 17%,
coincidentemente, em termos reais, os salários passaram a valer 17% menos, tendo sua maior
perda concentrada no período pós 98, onde a receita própria de impostos tem arrecadação mais
baixa e o FUNDEF começa a vigorar.
44
-
Do ponto de vista do controle social sobre a administração pública, tanto as medidas
tomadas em relação à implantação do FUNDEF no município, quanto à organização e o
funcionamento do Conselho, revelam os limites e possibilidades de tal controle visto que:
1. Há dificuldades técnicas e políticas que vão sendo superadas ao longo do processo mas,
revelam o grau de conformação da administração pública a rotinas pouco permeáveis a qualquer
controle do uso dos recursos públicos que ultrapasse as modalidades formais de elaboração dos
Balanços que são enviados ao Tribunal de Contas.
2. Há dificuldades na construção de espaços de controle social efetivos que não decorrem
apenas das resistências no interior do aparelho de Estado mas, também, da própria mobilização
da sociedade civil, neste caso, são reiteradas as afirmações dos entrevistados do grau de
rotatividade dos Conselheiros, da falta do acompanhamento regular das reuniões pelos pais, da
falta de interlocução entre os membros do conselho e suas respectivas categorias.
3. Há dificuldades na própria operacionalização dos procedimentos do controle sobre as contas
públicas. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF foi escolhido e forma
ampliada, nas duas gestões que se pode levantar, onde as categorias foram de alguma forma
consultadas e ao longo das reuniões procurou acompanhar o desenvolvimento da aplicação dos
recursos conforme relatam os entrevistados. Entretanto, o funcionamento do Conselho é marcado
por dificuldades de continuidade de reuniões, há longos períodos sem sessões do Conselho, há
dificuldades de registro das decisões do Conselho o que pode comprometer o efetivo
encaminhamento por parte da administração pública das decisões que implicam em providências
posteriores. Mesmo que até 2000, haja uma preocupação por parte da Secretaria de Educação de
atender as demandas levantadas pelo Conselho, dada a precariedade com que as atas descrevem
as discussões e decisões, o atendimento destas fica na dependência da vontade política dos
dirigentes e pouco se avança num controle social independente sobre o Estado. É evidente que a
própria legislação do FUNDEF não privilegia tal perspectiva de controle independente do Estado
pela sociedade civil, e dado o quadro de inexistência geral de Conselhos que tenham membros
minimamente escolhidos pelos seus pares, o Conselho do FUNDEF de Maringá, em que pese ter
problemas de organização, é um espaço onde a construção do controle social está em processo e
apresenta grandes possibilidades de avanço.
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- A avaliação da implantação do FUNDEF em Maringá quanto a sua efetividade na
democratização do ensino implica considerar que:
1. Na política de financiamento da educação no Brasil
há uma priorização do ensino
fundamental que pode estar gerando formas de acertos contábeis nos orçamentos e não
necessariamente a mudança imperativa das formas de gasto. No caso de Maringá a mudança da
distribuição dos recursos entre os Programas na Função Educação, onde o Programa Ensino
Fundamental incha em detrimento dos demais, deixa muitas dúvidas se de fato o recurso se volta
todo a esta etapa de ensino ou se o que acontece é que se continua administrando o sistema como
antes, porém com mais cuidado para registrar as despesas.
2.
Por outro lado, a análise dos dados educacionais do município reforçam o diagnóstico de que
a faixa etária que está fora da escola e que tem uma demanda reprimida muito significativa é a
educação infantil, para a qual não há garantia de recursos. O ensino fundamental em que pese ter
crescido 1% no período, perto da educação infantil já tende neste município a estabilização da
oferta, principalmente considerando-se as séries inicias que são, no caso do Paraná, as séries que
estão predominantemente sob responsabilidade do município. Pode haver uma expansão
significativa de vagas nas séries iniciais do ensino fundamental em Maringá, se a rede municipal
adequar-se ao regime de colaboração instituído no Estado, desde o início da década de 90, com o
processo de municipalização de 1ª a 4ª série, entretanto, com esta opção o município
provavelmente será obrigado a manter uma oferta insuficiente de educação infantil. Este impasse
na política de acesso à educação básica não é enfrentado pelo FUNDEF.
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