Governo do Estado de Santa Catarina
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SANTA CATARINA
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
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Governo do Estado de Santa Catarina
Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Patrus Ananias de Souza
Secretária Nacional de Assistência Social
Ana Lígia Gomes
Governador do Estado de Santa Catarina
Luiz Henrique da Silveira
Vice-Governador do Estado de Santa Catarina
Leonel Arcângelo Pavan
Secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Dalva Maria De Luca Dias
Diretora de Assistência Social
Selma Terezinha Adão
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
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Governo do Estado de Santa Catarina
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Integrando a Seguridade Social Brasileira a partir da Constituição Federal
de 1988 a Política de Assistência Social se consolida, hoje, com base no
Sistema Único de Assistência Social / SUAS, produto de importante pacto
federativo entre gestores e a sociedade que promove a descentralização,
o monitoramento e o financiamento dos programas, benefícios e serviços
socioassistenciais, sob um novo modelo de gestão de comando único.
Em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SST tem como atribuição coordenar, formular e
co-financiar, bem como, avaliar, capacitar e sistematizar as informações
da Política de Assistência Social.
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Governo do Estado de Santa Catarina
PACTO DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL
O Pacto de Aprimoramento da Gestão da Política de Assistência
Social no contexto do Sistema Único de Assistência Social –
SUAS se constitui um conjunto de intencionalidades para um
complexo de providências celebrado entre o Governo do Estado e
o Governo Federal para materialização do SUAS.
Em Santa Catarina, o Pacto de Aprimoramento da Gestão da
Política de Assistência Social foi pactuado em 27 de agosto de
2007 pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SC e aprovado
em 05 de setembro de 2007 pelo Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS/SC.
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MARCOS REGULATÓRIOS
Fundamentação Jurídica:
- Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742 de 07/12/93)
- Política Nacional de Assistência Social - PNAS (Novembro de 2004)
- Norma Operacional Básica – NOB/SUAS (14 julho de 2005)
- NOB de Recursos Humanos - NOB-RH/SUAS (25 janeiro de 2007)
- Lei de criação do CEAS/SC ( Lei nº 10.037 de 26 dezembro de 1995)
- Lei que institui o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/SC (Lei
nº 143 de 26/dezembro de1995)
Leis que mantêm interface com a Política de Assistência Social:
- Lei nº 8.069/90 (13/07/90) - Estatuto da Criança e Adolescente
- Lei nº 10.741 (01/10/03) - Estatuto do Idoso
- Lei nº 7.853 (24/10/89) e Decreto nº 914 (06/07/93) - Apoio à Pessoa com
Deficiência
- Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha (07/08/2006)
- Lei nº 11.346 – Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (15/07/2006)
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FLUXO ORGANIZACIONAL
Secretaria de Estado
da Assistência Social,
Trabalho e Habitação
SDR’S
Diretoria de Assistência
Social
Gerência de
Política de
Assistência
Social
Gerência de
Proteção Social
Básica
Gerência de
Proteção Social
Especial
Gerência do Centro
Educacional Dom
Jayme de Barros
Câmara
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Gerência do
Centro
Educacional
São Gabriel
6
Governo do Estado de Santa Catarina
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIAS
Atribuições:
Organizar, coordenar, assessorar e monitorar o
Sistema Único de Assistência Social - SUAS em
Santa Catarina e as instâncias de pactuação e
deliberação, com base nas diretrizes da Política
Nacional de Assistência Social – PNAS.
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GERÊNCIAS
 Gerência de Política de Assistência Social
 Gerência de Proteção Social Básica
 Gerência de Proteção Social Especial
 Gerência do Centro Educacional São Gabriel
 Gerência do Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara
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GERÊNCIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GEPAS
Atribuições:
Organizar, assessorar e monitorar a gestão da Política de Assistência
Social e a implementação do Sistema Único de Assistência Social.
A gestão da política de assistência social compreende:
 Disseminação da Política Nacional de Assistência Social;
 Orientação aos municípios sobre suas competências e
responsabilidades de acordo com porte populacional e níveis de gestão;
 Assessoria às instâncias de pactuação e deliberação da política;
 Capacitação sobre os instrumentos de gestão;
 Assessoria sobre critérios de partilha e transferência de recursos.
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Governo do Estado de Santa Catarina
NÍVEIS DE GESTÃO DO SUAS
GESTÃO INICIAL
GESTÃO BÁSICA
GESTÃO PLENA
 GESTÃO INICIAL - O município habilitado em gestão inicial executa
serviços e administra as transferências já efetuadas antes da implantação
do SUAS.
 GESTÃO BÁSICA - O município compromete-se com a cobertura de
proteção social básica e com a oferta de programas, projetos e serviços
socioassistenciais que fortaleçam vínculos familiares e comunitários e
promovam beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC e
dos programas de transferência de renda.
 GESTÃO PLENA - O município tem a gestão total das ações de
assistência social de proteção social básica e especial, independente da
origem do seu financiamento.
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Governo do Estado de Santa Catarina
CARACTERIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR NÍVEL DE GESTÃO
SÃO
SÃO
FRANCISCO
FRANCISCO
DO
DO SUL
SUL
RIO
RIO
NEGRINHO
NEGRINHO
PALMA
PALMA
SOLA
SOLA
BELA
BELAVISTA
VISTA
DO
DOTOLDO
TOLDO
JUPIA
JUPIA
SÃO
SÃOJOSÉ
JOSÉ
DO
DOCEDRO
CEDRO
MATOS
MATOS
COSTA
COSTA
SANTA
SANTATEREZINHA
TEREZINHA
DOPROGRESSO
PROGRESSO
DO
BOMJESUS
JESUS
BOM
DO
DOOESTE
OESTE
LEBON
LEBONRÉGIS
RÉGIS
RIO
RIODO
DOCAMPO
CAMPO
CUNHA
CUNHAPORÃ
PORÃ
ARROIO
ARROIOTRINTA
TRINTA
FREI
FREI
ROGÉRIO
ROGÉRIO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
CASTELO
CASTELOBRANCO
BRANCO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
NEREU
NEREU
SÃO
SÃOCRISTOVÃO
CRISTOVÃODO
DOSUL
SUL
PONTE
PONTEALTA
ALTA
ALTO
ALTOBELA
BELA
VISTA
VISTA
MAJOR
MAJORGERCINO
GERCINO
OTACÍLIO
OTACÍLIO
COSTA
COSTA
CHAPADÃO
CHAPADÃODO
DO
LAGEADO
LAGEADO
CORREIA
CORREIA
PINTO
PINTO
BOCAINA
BOCAINA
DO
DOSUL
SUL
CAMPO BELO
BELO
CAMPO
DO
DO SUL
SUL
LEGENDA
GESTÃO INICIAL: 154 MUNICÍPIOS
GESTÃO BÁSICA: 119 MUNICÍPIOS
GESTÃO PLENA: 20 MUNICÍPIOS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
SÃO
SÃO
BONIFÁCIO
BONIFÁCIO
13
13 DE
DE MAIO
MAIO
MORRO
MORRO
DA
MORRO DA
DA
FUMAÇA
FUMAÇA
FUMAÇA
SANGÃO
SANGÃO
11
Governo do Estado de Santa Catarina
CARACTERIZAÇÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES




Pequeno Porte 1
Pequeno Porte 2
Médio Porte
Grande Porte
(até 20.000 habitantes)
236 municípios
(de 20.001 a 50.000 hab)
32 municípios
(de 50.001 a 100.000 hab)
15 municípios
(de 100.001 a 900.000 hab) 10 municípios
fonte: IBGE (estimativa populacional 2006)
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Governo do Estado de Santa Catarina
CARACTERIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES POR PORTE POPULACIONAL
SÃO
FRANCISCO
DO SUL
RIO
NEGRINHO
PALMA
SOLA
BELA VISTA
DO TOLDO
JUPIA
SÃO JOSÉ
DO CEDRO
MATOS
COSTA
SANTA TEREZINHA
DO PROGRESSO
BOM JESUS
DO OESTE
LEBON RÉGIS
RIO DO CAMPO
CUNHA PORÃ
ARROIO TRINTA
FREI
ROGÉRIO
PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
PRESIDENTE
NEREU
SÃO CRISTOVÃO DO SUL
PONTE ALTA
ALTO BELA
VISTA
MAJOR GERCINO
OTACÍLIO
COSTA
CHAPADÃO DO
LAGEADO
CORREIA
PINTO
BOCAINA
DO SUL
CAMPO BELO
DO SUL
SÃO
BONIFÁCIO
LEGENDA
PEQUENO PORTE 1: 236 MUNICÍPIOS
PEQUENO PORTE 2: 32 MUNICÍPIOS
MÉDIO PORTE:
15 MUNICÍPIOS
GRANDE PORTE:
10 MUNICÍPIOS
13 DE MAIO
MORRO DA
FUMAÇA
SANGÃO
Fonte: IBGE (estimativa populacional 2006)
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13
Governo do Estado de Santa Catarina
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GEPSB
Atribuições:
Capacitar, assessorar e monitorar os serviços de proteção social básica:
Programa de Atenção à Família - PAIF, Benefício de Prestação
Continuada - BPC, BPC Escola, Projovem, Benefícios Eventuais e Bolsa
Família.
A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, para o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de
acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos que
vivem em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza ou
fragilização de vínculos afetivos.
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14
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
É um programa de transferência condicionada de renda
que articula políticas setoriais de assistência social,
saúde, educação e segurança alimentar, destinado a
famílias em situação de pobreza.
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15
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM SC
O Estado, através da Secretaria de Estado da Assistência
Social, Trabalho e Habitação - SST, é corresponsável na
implementação, gestão e fiscalização do Programa Bolsa
Família.
 As famílias são selecionadas com base no critério de renda
familiar “per capita” de acordo com a estimativa de famílias
pobres de cada município.
 As famílias que fazem parte do programa recebem um
benefício mensal que varia de R$ 20,00 (vinte reais) a R$ 182,00
(cento e oitenta e dois reais), conforme a renda familiar por
pessoa e o número de crianças, adolescentes e jovens.
 Em Santa Catarina o programa abrange os 293 municípios.
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16
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Programa Bolsa Família – Atendimento famílias / Ano
140.000
139.098
135.000
134.704
130.000
125.000
123.382
120.000
115.000
2006
2007
2008
FONTE: MDS
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17
Governo do Estado de Santa Catarina
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
O BPC é um benefício socioassistencial, no valor de 01 (um) salário
mínimo mensal, assegurado por lei a idosos a partir de 65 anos e a
pessoas com deficiência em qualquer idade. A base de cálculo para o
acesso ao benefício é (1/4) do salário mínimo de renda “per capita”.
Para ter acesso ao BPC as pessoas deverão se dirigir às agências
ou unidades do INSS, com os documentos:





Certidão de nascimento ou casamento;
Documento de identidade;
CPF (se tiver)
Comprovante de residência;
Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
18
Governo do Estado de Santa Catarina
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA EM SC
Cabe ao Estado, através da
Secretaria de Estado da
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SST, executar a
revisão do BPC. Em parceria
com o INSS e DATAPREV e
atendendo o disposto no art.
21 da LOAS, que prevê a
revisão do benefício a cada dois
anos, a SST executou a revisão
da 5ª etapa do BPC / 2006
atingindo 7221 beneficiários.
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19
Governo do Estado de Santa Catarina
5ª ETAPA DE REVISÃO DO BPC EM SANTA CATARINA - 2006
LEGENDA
REVISÃO: 285 MUNICÍPIOS
Nº DE REVISÕES REALIZADAS:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 4539
- PESSOAS IDOSAS:
2682
- TOTAL:
7221
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
20
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
O Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF
representa um conjunto de ações continuadas desenvolvidas
nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
Cabe ao PAIF a prestação de serviços de acolhimento,
acompanhamento, inserção em serviços socioeducativos e de
convivência e o desenvolvimento de atividades coletivas para o
fortalecimento dos vínculos institucionais e familiares.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
21
Governo do Estado de Santa Catarina
CRAS
CRAS
Centro de
Referência de
Assistência
Social
CRAS
CRAS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
22
Governo do Estado de Santa Catarina
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
É uma unidade pública estatal que atua com famílias e indivíduos em seu
contexto comunitário visando orientação e fortalecimento do convívio
sóciofamiliar.
O CRAS é um equipamento próprio da Assistência Social ligado às
secretarias municipais de assistência social e responsável pela articulação da
rede no território de abrangência, tendo por referência as necessidades
demandadas das famílias.
Compete à SST apoiar técnica e financeiramente os municípios na
implantação dos CRAS, bem como promover capacitação e monitoramento
das equipes técnicas.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
23
Governo do Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIOS CATARINENSES COM CRAS IMPLANTADOS
LEGENDA
RECURSOS FEDERAIS:
45
RECURSOS MUNICIPAIS: 33
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24
Governo do Estado de Santa Catarina
CO-FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS
SÃO
FRANCISCO
DO SUL
RIO
NEGRINHO
PALMA
SOLA
BELA VISTA
DO TOLDO
JUPIA
SÃO JOSÉ
DO CEDRO
MATOS
COSTA
SANTA TEREZINHA
DO PROGRESSO
BOM JESUS
DO OESTE
LEBON RÉGIS
RIO DO CAMPO
CUNHA PORÃ
ARROIO TRINTA
FREI
ROGÉRIO
PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
PRESIDENTE
NEREU
SÃO CRISTOVÃO DO SUL
PONTE ALTA
ALTO BELA
VISTA
MAJOR GERCINO
OTACÍLIO
COSTA
CHAPADÃO DO
LAGEADO
CORREIA
PINTO
BOCAINA
DO SUL
CAMPO BELO
DO SUL
SÃO
BONIFÁCIO
LEGENDA
PEQUENO PORTE 1: 22 MUNICÍPIOS
PEQUENO PORTE 2:
MÉDIO PORTE:
GRANDE PORTE:
6 MUNICÍPIOS
5 MUNICÍPIOS
7 MUNICÍPIOS
13 DE MAIO
MORRO DA
FUMAÇA
SANGÃO
FONTE: RECURSO ESTADUALESTADUAL-R$ 4.000.000,00
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
25
Governo do Estado de Santa Catarina
PROJOVEM ADOLESCENTE
Destina-se a jovens de 15 a 17 anos objetivando
capacitação teórica e prática por meio de
atividades que não configuram trabalho e
assegurem a permanência do jovem no sistema
de ensino e o fortalecimento dos vínculos
familiares e comunitários.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
26
Governo do Estado de Santa Catarina
MUNICÍPIOS CATARINENSES COM PROJOVEM
SÃO
FRANCISCO
DO SUL
RIO
NEGRINHO
PALMA
SOLA
BELA VISTA
DO TOLDO
JUPIA
SÃO JOSÉ
DO CEDRO
MATOS
COSTA
SANTA TEREZINHA
DO PROGRESSO
BOM JESUS
DO OESTE
LEBON RÉGIS
RIO DO CAMPO
CUNHA PORÃ
ARROIO TRINTA
FREI
ROGÉRIO
PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
PRESIDENTE
NEREU
SÃO CRISTOVÃO DO SUL
PONTE ALTA
ALTO BELA
VISTA
MAJOR GERCINO
LEGENDA
OTACÍLIO
COSTA
MUNICÍPIOS COM PROJOVEM: 21
Abelardo Luz
Águas de Chapecó
Blumenau
Bom Jesus
Campo Erê
Canoinhas
Dionísio Cerqueira
Florianópolis
Guarujá do Sul
Ipuaçu
Itajaí
Lages
Laguna
Mafra
Maravilha
Palhoça
Passos Maia
Ponte Serrada
Rio do Sul
Santiago do Sul
Xaxim
CHAPADÃO DO
LAGEADO
CORREIA
PINTO
BOCAINA
DO SUL
CAMPO BELO
DO SUL
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
SÃO
BONIFÁCIO
13 DE MAIO
MORRO DA
FUMAÇA
SANGÃO
27
Governo do Estado de Santa Catarina
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
 São provisões suplementares e provisórias prestadas aos
cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situação
de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública que
integram organicamente as garantias do Sistema Único de
Assistência Social.
 São serviços prestados com financiamento dos municípios e cofinanciados pelos estados.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
28
Governo do Estado de Santa Catarina
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GEPES
Atribuições:
Capacitar, assessorar e monitorar os serviços de proteção social
especial de média e alta complexidade: Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil - PETI, Programa de Atendimento à Pessoa
Vítima de Violência e Exploração Sexual, Orientação e Apoio
Sóciofamiliar.
Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento
destinado às famílias e indivíduos que se encontram com seus
direitos ameaçados ou violados por ocorrência de abandono,
maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso e exploração sexual,
situação de rua e de trabalho infantil, dentre outros, abrangendo
dois níveis de proteção: média e alta complexidade.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
29
Governo do Estado de Santa Catarina
NÍVEIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Proteção Social Especial de Média Complexidade:
São serviços que oferecem atendimentos a famílias e
indivíduos com direitos ameaçados e/ou violados,
cujos vínculos familiares e comunitários não foram
rompidos.

Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
São serviços que garantem proteção integral,
moradia, alimentação e higienização para famílias
e indivíduos que se encontram sem referência e/ou
em situação de ameaça, necessitando ser retirados de
sua família e/ou comunidade.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
30
Governo do Estado de Santa Catarina
SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE / MUNICÍPIOS - 2008
30
7
42
44
16
20
14
54
205
Orientação e Apoio Sóciofamiliar
Abordagem de Rua
PETI
Violência e Exploração Sexual Cça, Adolescente, Familiares
Violência Mulher
Violência Iidosos
Liberdade Assistida/Prestação Serviços à Comunidade
Reabilitação
Outros
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
31
Governo do Estado de Santa Catarina
SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE / MUNICÍPIOS
CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL: R$3.508.200,00
17
17
7
81
10
30
40
Acolhimento institucional a crianças e adolescentes
Famílias acolhedoras
Acolhimento institucional a idosos
Acolhimento institucional a mulheres vítimas
Acolhimento institucional a adultos com deficiências
Albergue adultos vivência de rua
Reinserção social e familiar dependentes químicos e adolescentes autores ato infracional
Fonte: SST 2008
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
32
Governo do Estado de Santa Catarina
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de
orientação e apoio especializados e continuados a indivíduos e
famílias com direitos violados.
O CREAS funciona com o apoio de uma equipe multiprofissional que
presta atendimento a crianças, adolescentes, jovens, mulheres, idosos
e pessoas com deficiência e suas famílias, em situação de abandono,
violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial,
situação de rua, de trabalho infantil, de cumprimento de medidas
sócio-educativas e outras formas de submissão.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
33
Governo do Estado de Santa Catarina
CO - FINANCIAMENTO DE CREAS - 2008
SÃO
FRANCISCO
DO SUL
RIO
NEGRINHO
PALMA
SOLA
BELA VISTA
DO TOLDO
JUPIA
SÃO JOSÉ
DO CEDRO
MATOS
COSTA
SANTA TEREZINHA
DO PROGRESSO
BOM JESUS
DO OESTE
LEBON RÉGIS
RIO DO CAMPO
CUNHA PORÃ
ARROIO TRINTA
FREI
ROGÉRIO
PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
PRESIDENTE
NEREU
SÃO CRISTOVÃO DO SUL
PONTE ALTA
ALTO BELA
VISTA
MAJOR GERCINO
OTACÍLIO
COSTA
CHAPADÃO DO
LAGEADO
CORREIA
PINTO
BOCAINA
DO SUL
CAMPO BELO
DO SUL
SÃO
BONIFÁCIO
LEGENDA
PEQUENO PORTE 1: 2 MUNICÍPIOS
PEQUENO PORTE 2: 2 MUNICÍPIOS
MÉDIO PORTE:
8 MUNICÍPIOS
GRANDE PORTE:
8 MUNICÍPIOS
FONTE: RECURSO ESTADUAL - R$ 1.454.400,00
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
13 DE MAIO
MORRO DA
FUMAÇA
SANGÃO
34
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA SENTINELA
Trata-se de um serviço de proteção social especial de
média complexidade que oferece um conjunto de
procedimentos técnicos especializados para atendimento e
proteção imediata a crianças e adolescentes vítimas de
abuso ou exploração sexual, bem como de seus familiares.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
35
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO
SEXUAL INFANTO JUVENIL EM SC
LEGENDA
MUNICÍPIOS QUE EXECUTAM O PROGRAMA DE
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO
SEXUAL INFANTO-JUVENIL EM SANTA CATARINA
EM PARCERIA COM A SST (56)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
36
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
O PETI compreende um conjunto de ações
com o objetivo de retirar crianças e
adolescentes do trabalho precoce que expõe
crianças a riscos sociais, prejudica seu
desenvolvimento e configura-se como uma
violação de direitos.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
37
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
LEGENDA
MUNICÍPIOS COM PETI EM
PARCERIA COM A SST: 202
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
38
Governo do Estado de Santa Catarina
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL– PETI
ATENDIMENTO ANO
202 municípios
210 municípios
2008
2006
26.580 crianças
atendidas
24.922 crianças
atendidas
2007
28.123 crianças
atendidas
207 municípios
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
39
Governo do Estado de Santa Catarina
GERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO GABRIEL
O Centro Educacional São Gabriel atende, em regime de
acolhimento institucional, 20 crianças e adolescentes do sexo
masculino na faixa etária de 07 a 18 anos, com deficiência
mental, moderada e severa, não dependentes e sem
comprometimento psiquiátrico.
Recurso Estadual: R$ 200.000,00/ano
Recurso Federal: R$ 24.000.00/ano
Reforma e ampliação: R$ 150.000,00
(em andamento)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
40
Governo do Estado de Santa Catarina
GERÊNCIA DO CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE
BARROS CÂMARA
O Centro Educacional Dom Jayme de Barros Câmara,
localizado no município de Palhoça, coordena e executa
serviços de proteção social básica, de caráter
socioeducacional, sóciofamiliar e de capacitação
profissional em regime de jornada ampliada e atende 1.400
crianças, adolescentes e adultos.
Recurso Estadual: R$ 500.000,00 / Ano
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
41
Governo do Estado de Santa Catarina
CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA
OFICINAS / 2008 (*)
60
50
40
50
jovens
59
jovens
51
jovens
30
20
16
jovens
10
0
Jardinagem e
paisagismo
Marcenaria e
móveis
Mecânica de
automóveis
Mecânica de
motos
(*) EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO ESCRAVA ANASTÁCIA
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
42
Governo do Estado de Santa Catarina
CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA
ATIVIDADES EXECUTADAS - 2008
Atividades artísticas e culturais:
Ginástica
108 alunos
Violão
57 alunos
Atividades esportivas e recreativas:
Taekondo
116 alunos
Recreação
303 alunos
Judô
126 alunos
Canto
110 alunos
Xadrez
40 alunos
Artes
111 alunos
Dança
111 alunos
Basquete
37 alunos
Futsal
308 alunos
Ginástica
Dança
Artes
Canto
Violão
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Atletismo
47 alunos
Handebol
40 alunos
Taekondo
Judô
Xadrez
Handebol
Atletismo
Futsal
Basquete
Recreação
43
Governo do Estado de Santa Catarina
CENTRO EDUCACIONAL DOM JAYME DE BARROS CÂMARA
ATIVIDADES EXECUTADAS - 2008
Atividades profissionalizantes:
Atividades artesanais:
Pintura em
Tecido
90 alunos
Artes em
Concha
30 alunos
Macramê
30 alunos
Confeitaria
e Culinária
90 alunos
Corte e
Costura
20 alunos
Panificação
8 alunos
Biscuit
30 alunos
Bordado
30 alunos
E.V.A
30 alunos
Bijouteria
30 alunos
Artes em Concha
Macramê
Biscuit
Bijouteria
E.V.A
Bordado
Pintura em Tecido
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Informática
64 alunos
Corte e Costura
Panificação
Informática
Confeitaria e Culinária
44
Governo do Estado de Santa Catarina
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
45
Governo do Estado de Santa Catarina
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Municípios contemplados
57
.
40
0,0
0
Valores co-financiados
3.5
4.000.000,00
94
57
.
2.3
80
1 .9
99
.
96
5,0
0
3.000.000,00
100
71
7,0
0
3.500.000,00
2.500.000,00
112
120
2.000.000,00
65
60
1.500.000,00
40
1.000.000,00
20
500.000,00
0,00
2006
2007
2008
0
2006
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
2007
2008
46
Governo do Estado de Santa Catarina
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS)
Municípios contemplados
Valores co-financiados
1.454.400,00
1600000
20
1400000
18
1200000
16
20
14
1000000
12
800000
10
600000
8
400000
6
4
200000
0
0
2
0
0
0
0
2006
2007
2008
2006
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
2007
2008
47
Governo do Estado de Santa Catarina
EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS CO-FINANCIADOS PELO FEAS/SC
Serviços de Proteção Social Básica (construção de CRAS)
Valores co-financiados
Municípios contemplados
4.000.000,0
0
4000000
40
3500000
35
3000000
30
2500000
25
2000000
20
1500000
15
1000000
10
500000
0
5
0
0
2006
2007
2008
40
0
0
0
2006
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
2007
2008
48
Governo do Estado de Santa Catarina
Evolução Global
Co-financiamento Estadual de Serviços Socioassistenciais
200
10.000.000,00
180
9.000.000,00
160
8.000.000,00
140
7.000.000,00
120
6.000.000,00
100
5.000.000,00
80
4.000.000,00
60
3.000.000,00
40
2.000.000,00
20
1.000.000,00
0
R$
MUNICÍPIOS
CO-FINANCIAMENTO
0,00
2006
2007
2008
ANO
Municipio
valor
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
49
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS
Conferências
Seminários
Encontros
Palestras
Capacitação
Monitoramento
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
50
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Tema: “Por um desenvolvimento sustentável com soberania e segurança
alimentar e nutricional”
Local: Joinville
Data: 19 e 20 de abril
Nº de participantes: 487
Recursos Estaduais: R$ 24.000,00
II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
Tema: “Avaliação da Implementação do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres”
Local: Florianópolis
Data: 12 e 13 de julho
Nº de participantes: 329
Recursos Estaduais: R$ 71.752,00
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
51
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
Tema: “Concretizar direitos humanos de crianças e adolescentes:
investimento obrigatório”
Local: Florianópolis
Data: 16 e 17 de outubro
Nº de participantes: 164
Recursos Estaduais: R$ 47.840,00
VI Conferência Estadual da Assistência Social
Tema: “Compromissos e responsabilidades para assegurar
proteção social pelo Sistema Único de Assistência Social”
Local: Balneário Camboriu
Data: 29 a 31 de outubro
Nº de participantes: 483
Recursos Estaduais: R$ 147.800,00
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
52
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Seminário Estadual Lei Maria da Penha
Local: Assembléia Legislativa/Florianópolis
Data: 12 de abril
Nº de participantes: 150
Encontro de monitoramento e assessoria ao Projeto de Erradicação do
Trabalho Infantil – CATAVENTO (*)
Local: Biguaçu e Palhoça
Data: 24 e 25 de maio
Nº de participantes: 300
(*) financiado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
53
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Encontro Estadual de Capacitação de Secretários de Desenvolvimento
Regional
Local: SST/Florianópolis
Data: 30 de maio
Nº de participantes: 10
Iº Encontro Estadual dos CRAS
Local: Assembléia Legislativa
Data: 09 de novembro
Nº de participantes: 154
Iº Encontro dos Gerentes Regionais de Assistência Social, Trabalho e
Habitação
Local: SST/Florianópolis
Data: 22 de novembro
Nº de participantes: 24
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
54
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Palestra: “Aspectos conceituais da medida de proteção”, no Seminário
Abrigos Floripa
Local: Florianópolis
Data: 07 de maio
Nº de participantes: 130
Palestra: “Família substituta: adoção, guarda e tutela”, no Seminário
Abrigos Floripa
Local: Florianópolis
Data: 29 de maio
Nº de participantes: 130
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
55
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Palestra: “Discutindo problemas e construindo alternativas para o
atendimento de crianças e adolescentes em situação de
abrigamento”, no Seminário Abrigos Floripa
Local: Florianópolis
Data: 31 de julho
Nº de participantes: 130
Palestra: “Medidas de proteção e rotinas institucionais nos abrigos”
Local: Palhoça
Data: 23 de agosto
Nº de participantes: 20
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
56
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Palestra: “Compromissos e responsabilidades para assegurar proteção
social pelo SUAS”, na Conferência Municipal de Assistência
Social.
Local: Içara
Data: 29 de agosto
Nº de participantes: 120
Palestra: “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, nas Conferências
Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Local: Videira e Caçador
Data: 20 de setembro
Nº de participantes: 120
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
57
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Palestra: “Reordenamento para Programa de Abrigo”
Local: Blumenau
Data: 19 de outubro
Nº de participantes: 08
Palestra: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária e as Ações dos CRAS”, no I Encontro Estadual dos
Centros de Referência da Assistência Social.
Local: Florianópolis
Data: 09 de novembro
Nº de participantes: 154
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
58
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Palestra: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito
de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária – desafios a superar”, no II Seminário de
Acolhimento Familiar.
Local: Chapecó
Data: 26 e 27 de novembro
Nº de participantes: 250
Palestra: “O papel das ONGs no SUAS”
Local: Siderópolis
Data: 07 de dezembro
Nº de participantes: 45
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
59
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Curso de Capacitação para Conselheiros Tutelares sobre o SIPIA
Local: Lages, Pomerode e Chapecó
Data: 18 de junho, 20/25 e 26 de agosto
Nº de participantes: 82
Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais de
Assistência Social
Local: Biguaçu e Florianópolis
Data: 14 e 27 de novembro
Nº de participantes: 30
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
60
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2007
Curso de Capacitação: Operacionalização do Cad-Único/PETI/BolsaFamília
Local: Florianópolis
Data: 27 a 30 de novembro
Nº de participantes: 620
Capacitação em Web Conferência sobre o Reordenamento
Institucional da Secretaria da Assistência Social, Trabalho
Habitação.
Data: 06 de novembro
Nº de participantes: 500
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
61
Governo do Estado de Santa Catarina
MONITORAMENTO 2007
Monitoramento e Orientação dos Centros de Referência
de Assistência Social - CRAS
Data: junho a setembro
Nº de municípios: 37
Nº de CRAS: 44
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
62
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Tema: Avaliação da Rede Nacional de Proteção de Defesa da Pessoa Idosa:
avanços e desafios.
Local: Florianópolis
Data: 15 a 17 de julho
Nº de participantes: 479
Recursos Estaduais: R$ 97.950,00
II Conferência Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tema: “Inclusão, Participação e Desenvolvimento – Um novo jeito de avançar”
Local: Florianópolis
Data: 06 a 08 de agosto
Nº de participantes: 160
Recursos Estaduais: R$ 75.800,00
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
63
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Conferência Estadual GLBTT
Tema - “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a
cidadania de gays, lésbicas bissexuais, travestis, transexuais em
Santa Catarina” (*)
Data: 14 a 16 de maio
Nº de participantes: 96
Conferência Estadual dos Direitos Humanos
Tema: “Respeitando as diferenças” (*)
Data: 11 a 13 de setembro
Nº de participantes: 249
(*) em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
64
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Encontro de Capacitação do Projovem Adolescente
Local: ALESC
Data: 28 e 29 de abril
Nº de participantes: 300
I Seminário Catarinense Pró-Convivência Familiar e Comunitária
Local: ALESC
Data: 07 e 08 de julho
Nº de participantes: 236
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
65
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Palestra: “O papel das ONGs de acordo com a LOAS”
Local: Imbituba
Data: 25 de março
Nº de participantes: 43
Palestra: “Programa de Famílias Acolhedoras – atribuições da equipe
técnica, juizados e prefeituras”
Local: Lauro Müller (*)
Data: 13 de maio
Nº de participantes: 30
(*) em parceria com as Prefeituras de Braço do Norte e Orleans.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
66
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Palestra: “Política de Assistência Social, NOB/SUAS, NOB/RH,
Rede Socioassistencial”
Local: Mafra
Data: 16 de maio
Nº de participantes: 96
Palestra: “Acolhimento Institucional e Famílias Acolhedoras”
Local: Quilombo
Data: 19 de maio
Nº de participantes: 44
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
67
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Palestra: “CRAS e SUAS”
Local: Itajaí
Data: 20 de maio
Nº participantes: 50
Palestra: “Implantação de CRAS e Gestão Básica”
Local: São Joaquim
Data: 11 de junho
Nº de participantes: 50
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
68
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Palestra: “Educação: resposta certa para a erradicação do trabalho
infantil”
Local: Caçador
Data: 12 de junho
Nº de participantes: 120
Palestra: “CRAS e SUAS”
Local: Sombrio
Data: 25 de julho
Nº participantes: 50
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
69
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Palestra: “Sensibilização para a Erradicação do Trabalho Infantil”
Local: Criciúma e Florianópolis
Data: 03/04 e 24/25 de setembro
Nº de participantes: 150
Palestra: “Repensando a rede de atendimento a partir do direito à
convivência familiar e comunitária”
Local: São José
Data: 14 de outubro
Nº de participantes: 09
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
70
Governo do Estado de Santa Catarina
EVENTOS 2008
Capacitação em Web Conferência sobre implantação do CRAS/PAIF.
Data: 23 de junho
Nº de participantes: 50
Capacitação em Web Conferência sobre o Pacto de Aprimoramento
de Gestão: Avanços e Desafios.
Data: 22 de julho
Nº de participantes: 80
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
71
Governo do Estado de Santa Catarina
CONSELHOS DE DIREITOS
Os Conselhos são instâncias deliberativas e de
controle social do sistema descentralizado e
participativo da Assistência Social, na forma do
SUAS.
Vinculados ao gabinete, têm caráter permanente
e composição paritária entre governo e
sociedade civil.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
72
Governo do Estado de Santa Catarina
CONSELHOS VINCULADOS AO GABINETE








Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/SC
Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos – CEI/SC
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/SC
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
- CONEDE/SC
Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes – CEPA/SC
Conselho Estadual das Populações Indígenas – CEPIN/SC
Conselho Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA/SC
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
73
Governo do Estado de Santa Catarina
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB
A CIB é um espaço de interlocução entre gestores públicos (estadual e
municipais) com atribuição de pactuar critérios de partilha de recursos e
formas de operacionalização da gestão da Política de Assistência Social.
Compete à CIB:
● habilitar, alterar, renovar e avaliar os municípios em relação
à gestão da Política;
● pactuar a distribuição/partilha de recursos estaduais e
federais para o co-financiamento das ações e serviços
socioassistenciais;
● pactuar critérios e procedimentos de repasse de recursos
estaduais para o co-financiamento das ações e serviços
socioassistenciais para municípios;
● pactuar critérios para aprimoramento da gestão.
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
74
Governo do Estado de Santa Catarina
SIGLAS
MDS
– Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
SST
– Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social
SDR’s – Secretarias de Desenvolvimento Regional
DIAS – Diretoria de Assistência Social
LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social
NOB
– Norma Operacional Básica
PNAS – Política Nacional de Assistência Social
GEPAS – Gerência de Política de Assistência Social
GPSB – Gerência de Proteção Social Básica
GPSE – Gerência de Proteção Social Especial
CIB/SC – Comissão Intergetores Bipartite de SC
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
75
Governo do Estado de Santa Catarina
SITIOS PARA CONSULTAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
www.sst.sc.gov.br
www.mds.gov.br
www.congemas.org.br
www.fonseas.org.br
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
76