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Diário da República, 2.a série — N.o 171 — 5 de Setembro de 2006
Direcção-Geral de Infra-Estruturas
Despacho (extracto) n.o 17 905/2006
Por meu despacho de 21 de Agosto de 2006, Miguel Francisco
Curralo Aragão, técnico profissional especialista do quadro de pessoal
da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, foi nomeado, precedendo concurso, técnico profissional especialista principal do mesmo quadro de pessoal. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro
da Defesa Nacional:
Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada que o NRP Delfim
passe ao estado de desarmamento para abate, a partir de 1 de Setembro
de 2006, mantendo-se aquele meio naval como plataforma para treino
e para reserva de componentes para o NRP Barracuda até ao seu
abate.
23 de Agosto de 2006. — O Chefe do Estado-Maior da Armada,
Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
21 de Agosto de 2006. — A Directora-Geral, Clarinda Mendes de
Sousa.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Instituto de Defesa Nacional
Gabinete do Ministro
o
Despacho (extracto) n. 17 906/2006
Despacho n.o 17 907/2006
Por despacho do director de 25 de Julho de 2006, Maria Delminda
da Costa Tamborino, assistente administrativa principal do quadro
de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas
(INIAP/IPIMAR) e Ana Paula dos Reis Ricardo de Sousa, assistente
administrativa principal do quadro de pessoal dos Serviços Sociais
do Ministério das Finanças e da Administração Pública, foram nomeadas definitivamente, precedendo concurso, por desistência das 1.a e
2.a classificadas, assistentes administrativas especialistas do quadro
de pessoal do Instituto da Defesa Nacional. (Isento de fiscalização
prévia do Tribunal de Contas.)
Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.o do Decreto-Lei n.o 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes
sociais para as causas do Tribunal da Comarca, constantes da lista
anexa, votadas pela Câmara Municipal de Faro e remetida ao Conselho
Superior da Magistratura, determina-se que sejam nomeados, nos termos dos artigos 21.o, n.o 1, 22.o (ex vi do artigo 38.o) e 37.o do decreto-lei
acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.o 2
do artigo 115.o da lei de protecção de crianças e jovens em perigo.
11 de Agosto de 2006. — A Directora dos Serviços Administrativos
e Financeiros, Maria Filomena Gabriel.
MARINHA
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Portaria n.o 1272/2006
Alteração do estado de armamento de unidades navais
NRP António Enes
Tornando-se necessário alterar o estado de armamento do NRP
António Enes:
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.o 4 do artigo 8.o da Lei n.o 111/91, de 29 de Agosto,
e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro
da Defesa Nacional:
Determino que o NRP António Enes passe ao estado de armamento
normal a partir de 11 de Setembro de 2006.
23 de Agosto de 2006. — O Chefe do Estado-Maior da Armada,
Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
22 de Agosto de 2006. — O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais
para intervir nas acções de competência
do Tribunal de Família e Menores de Faro
Efectivos:
António Matos.
Fausto Mendonça.
Francisco Soares.
Hélder Vicente.
João C. Entrudo.
Luís Neves.
Maria de Fátima Gonçalves.
Maria Adília Lino.
Maria Conceição Coelho.
Maria Isabel Arco.
Maria José Silva.
Marta Cavaco.
Mónica Assis.
Sílvia Ferro.
Susana Bandarra.
Suplente:
Aníbal Martins.
Portaria n.o 1273/2006
Despacho n.o 17 908/2006
Alteração do estado de armamento de unidades
navais — NRP Almirante Gago Coutinho
Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.o do Decreto-Lei n.o 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes
sociais para as causas do Tribunal da Comarca, constantes da lista
anexa, votadas pela Câmara Municipal de São Roque do Pico e remetida ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se que sejam
nomeados, nos termos dos artigos 21.o, n.o 1, 22.o (ex vi do artigo 38.o)
e 37.o do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas
previstas no n.o 2 do artigo 115.o da lei de protecção de crianças
e jovens em perigo.
Tornando-se necessário alterar o estado de armamento do NRP
Almirante Gago Coutinho;
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.o 4 do artigo 8.o da Lei n.o 111/91, de 29 de Agosto,
e em conformidade com o despacho de 23 de Maio de 1983 do Ministro
da Defesa Nacional:
Determino que o NRP Almirante Gago Coutinho passe ao estado
de armamento normal, a partir de 11 de Setembro de 2006.
23 de Agosto de 2006. — O Chefe do Estado-Maior da Armada,
Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
o
Portaria n. 1274/2006
22 de Agosto de 2006. — O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes
Costa.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais
para intervir nas acções de competência
do Tribunal Judicial da Comarca de São Roque do Pico
Alteração do estado de armamento de unidades navais — NRP Delfim
Efectivos:
Tornando-se necessário passar o NRP Delfim ao estado de desarmamento, com vista ao seu posterior abate ao efectivo dos navios
de guerra;
Tornando-se necessário manter a possibilidade de utilização do
NRP Delfim como plataforma de treino e de reserva de componentes
para a outra unidade da classe;
No uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.o 4 do artigo 8.o da Lei n.o 111/91, de 29 de Agosto,
Paula Maria Catalão Ferreira.
Maria da Conceição Soares Macedo Pontes.
Elza Maria Brum Areia.
Maria Anália São João Riscado Leal.
Fernanda Maria Maciel Andrade.
Maria de Jesus Bettencourt Machado.
Maria de Fátima de Lima Garcia.
Teresa Maria Reis Gomes Goulart.
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Diário da República, 2.a série — N.o 171 — 5 de Setembro de 2006
Rosa Maria Almeida Maximino Dias.
Paulo Jorge da Silva Freitas.
Marta Teresa Vieira Machado.
Cláudia Patrícia Escobar Patrício.
Fernanda Maria Machado da Silveira Peixoto Cruz.
Hélder José Neves Bettencourt.
Maria do Livramento Brum Machado Medeiros.
A José Ilídio de Almeida Pires da Conceição, a seu pedido, entre
8 de Setembro de 2006 e 8 de Março de 2008.
A Lília Cristina Martins Pires, a seu pedido, entre 14 de Julho
de 2006 e 14 de Julho de 2008.
A Paulo Roberto Luz Costa, sócio da sociedade Gonzalez & Associados — Sociedade de Administradores da Insolvência, L.da, a seu
pedido, entre 14 de Agosto de 2006 e 14 de Fevereiro de 2008.
Suplentes:
10 de Julho de 2006. — O Presidente da Comissão de Apreciação
e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, João
Augusto de Moura Ribeiro Coelho.
Paulina Maria Rosa Pinheiro.
Esmeralda Neves Cardoso.
Teresa Alexandra Costa Ponte.
Elisabete da Silva Dimas Serpa Brasil.
António Manuel da Costa Domingues.
Arlindo Manuel Nunes Bettencourt.
Teófila Maria de Simas Maciel Nunes de Medeiros.
Sónia Maria Figueiredo Fonseca.
Maria Albina de Melo.
Salomé da Conceição Silva Simões Gomes.
Paulina Maria Garcia Pereira Soares.
Sónia Maria Ávila Martins de Freitas.
Jorge Manuel Melon Caldeira.
João Paulo Linhares de Andrade Leal.
Fernanda Maria da Silva Ávila.
Direcção-Geral da Administração da Justiça
Despacho n.o 17 909/2006
Por despacho do subdirector-geral de 17 de Julho de 2006, por
delegação da directora-geral (Diário da República, 2.a série, n.o 35,
de 17 de Fevereiro de 2006):
Foi a Lina Maria Filipe Salgueiro, escrivã auxiliar do Tribunal da
Comarca de Setúbal, autorizada a permuta, por transição, para os
serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Setúbal,
com efeitos a 4 de Setembro de 2006.
Foi a João Manuel Filipe Salgueiro, técnico de justiça auxiliar dos
serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca de Setúbal,
autorizada a permuta, por transição, para o Tribunal da Comarca
de Setúbal, com efeitos a 4 de Setembro de 2006.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Agosto de 2006. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Aviso n.o 9432/2006
Faz-se público que, relativamente às listas dos administradores da
insolvência, publicadas no Diário da República, 2.a série, n.o 115, de
16 de Junho de 2006, se procedeu aos seguintes aditamentos:
Lista dos administradores da insolvência do distrito judicial de
Coimbra:
Dalila Paula Vasconcelos Ferreira Lopes, Rua de Camilo Castelo
Branco, 21, 1.o, direito, 4760-127 Vila Nova de Famalicão.
Lista dos administradores da insolvência do distrito judicial de
Évora:
Pedro Manuel Gomes Ortins de Bettencourt, Praceta de Aldegalega, 21, rés-do-chão, esquerdo, 2870-239 Montijo.
Lista dos administradores da insolvência do distrito judicial de
Lisboa:
Dalila Paula Vasconcelos Ferreira Lopes, Rua de Camilo Castelo
Branco, 21, 1.o, direito, 4760-127 Vila Nova de Famalicão.
Lista dos administradores da insolvência do distrito judicial do
Porto:
Artur Bruno Vicente, que também usa A. Bruno Vicente, Avenida da Praia da Vitória, 57, 5.o, esquerdo, 1000-246 Lisboa (a).
(a) Especialmente habilitado a praticar actos de gestão.
10 de Julho de 2006. — O Presidente da Comissão de Apreciação
e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, João
Augusto de Moura Ribeiro Coelho.
Aviso n.o 9433/2006
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 35.o do Código
do Procedimento Administrativo e no uso da competência que me
foi delegada pela Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade
de Administradores da Insolvência, por deliberação publicada no Diário da República, 2.a série, n.o 129, de 7 de Julho de 2005, faço público
que, relativamente às listas dos administradores da insolvência publicadas no Diário da República, 2.a série, n.o 115, de 16 de Junho de
2006, concedi as seguintes suspensões:
A Diamantina Isabel Chaves Figueiredo Domingos, a seu pedido,
entre 6 de Julho de 2006 e 6 de Julho de 2008.
A Francisco José das Neves Pires Amado, a seu pedido, entre 21
de Julho de 2006 e 21 de Julho de 2008.
A João Manuel da Fonseca Faria Mariz, a seu pedido, entre 31
de Agosto de 2006 e 31 de Agosto de 2008.
Despacho n.o 17 910/2006
Por despacho do subdirector-geral de 30 de Junho de 2006, por
delegação da directora-geral (Diário da República, 2.a série, n.o 35,
de 17 de Fevereiro de 2006):
Foi a Maria Fernanda Falcão de Almeida, escrivã auxiliar do Tribunal de Comarca de Bragança, autorizada a permuta para idêntico
lugar do Tribunal de Comarca de Mirandela, com efeitos a 4 de
Setembro de 2006.
Foi a José Leopoldo Almeida Pinto, escrivão auxiliar do Tribunal
de Comarca de Mirandela, autorizada a permuta para idêntico lugar
do Tribunal de Comarca de Bragança, com efeitos a 4 de Setembro
de 2006.
21 de Agosto de 2006. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Despacho n.o 17 911/2006
Por meu despacho de 31 de Maio de 2006, por subdelegação (Diário
da República, 2.a série, n.o 146, de 1 de Agosto de 2005):
Foi a Gilda Maria Moreira Veiga da Fonseca, técnica de justiça
principal dos serviços do Ministério Público do Tribunal da Comarca
de Vila Nova de Gaia, autorizado o exercício de funções, em regime
de substituição, como secretária de justiça do mesmo Tribunal, no
período de 9 de Março a 4 de Abril de 2006.
Foi a Maria Valdemira Gouveia Andrade, escrivã de direito do
Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, autorizado o exercício de
funções, em regime de substituição, como secretária de justiça do
mesmo Tribunal, no período de 18 de Abril a 4 de Maio de 2006.
Foi a Maria Orlanda Carvalho de Sousa Amaral, escrivã de direito
do Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Famalicão, autorizado o
exercício de funções, em regime de substituição, como secretária de
justiça do mesmo Tribunal, no período de 13 a 23 de Fevereiro de
2006.
21 de Agosto de 2006. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.
Despacho n.o 17 912/2006
Por meu despacho de 5 de Junho de 2006, por subdelegação (Diário
da República, 2.a série, n.o 146, de 1 de Agosto de 2005):
Foi a Avelino da Cruz Pires, escrivão de direito do Tribunal do
Trabalho de Vila Real, autorizado o exercício de funções, em regime
de substituição, como secretário de justiça do mesmo Tribunal, no
período de 23 de Março a 18 de Abril de 2006.
Foi a José Luís das Neves Pires, escrivão-adjunto do Tribunal do
Trabalho de Vila Real, autorizado o exercício de funções, em regime
de substituição, como escrivão de direito do mesmo Tribunal, no
período de 23 de Março a 18 de Abril de 2006.
21 de Agosto de 2006. — A Directora de Serviços, Helena Almeida.