ATA Nº 034-2013 -
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: LEANDRO GUSTAVO SOUZA OLIVEIRA.
COMPARECIMENTO: Em 07 de Agosto de 2013, às dezenove horas e trinta
minutos, na Sede da Câmara Municipal de São Bento Abade, feita a chamada, verificou-se o quorum
necessário à abertura da reunião, constatando-se a presença de todos os Vereadores. ABERTURA: O
senhor Presidente pronunciou o seguinte: "Em nome do Povo de São Bento Abade e suplicando
proteção de Deus, dou por abertos os trabalhos desta reunião". EXPEDIENTE: Leitura, discussão e
aprovação da ata da reunião anterior, sem restrições. Leitura da pauta do dia, não houve
correspondência a ser lida. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Em 2ª discussão e votação do Projeto de
Lei Ordinária nº 1089/2013, que “Altera dispositivos da Lei 875/2002 e revoga artigos da Lei nº
1023/2012”, a qual foi aprovada pela unanimidade dos votantes. EXPEDIENTE FINAL: Os membros das
comissões permanentes da Câmara decidiram se reunir extraordinariamente no dia 14/08/2013, às
18h30min, para análise de matérias em trâmite nas comissões. Nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião
que, para constar, lavrou-se esta ata, a qual por todos os Vereadores será assinada assim que
aprovada. Sala de Sessões da Câmara Municipal, 07 de Agosto de 2013.
LEANDRO GUSTAVO S. OLIVEIRA - PR.
ENÉIAS MACHADO DE SOUZA - PTB.
PRESIDENTE.
SECRETÁRIO.
ELDER JUNQUEIRA REZENDE - PTB.
ADEILTON MESSIAS DE OLIVEIRA - PT.
VICE-PRESIDENTE.
VEREADOR.
ADÉLIO BRASILEIRO DE CASTRO - PRTB.
HÉLIO PAULINO - PMDB.
VEREADOR.
VEREADOR.
MARLUCE APARECIDA G. OLIVEIRA - PRB.
NEURO DE JESUS NEPOMUCENO - PTC.
VEREADORA.
VEREADOR.
PAULO DONIZETI PINTO - PRB.
VEREADOR.
ATA Nº 035-2013 -
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: LEANDRO GUSTAVO SOUZA OLIVEIRA.
COMPARECIMENTO: Em 14 de Agosto de 2013, às dezenove horas e trinta
minutos, na Sede da Câmara Municipal de São Bento Abade, feita a chamada, verificou-se o quorum
necessário à abertura da reunião, constatando-se a presença de todos os Vereadores. ABERTURA: O
senhor Presidente pronunciou o seguinte: "Em nome do Povo de São Bento Abade e suplicando
proteção de Deus, dou por abertos os trabalhos desta reunião". EXPEDIENTE: Leitura, discussão e
aprovação da ata da reunião anterior, sem restrições. Leitura da pauta do dia, de correspondência e
ofícios diversos e apresentação de proposições: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Do Ministério da
Saúde, Telegramas informando liberação de recursos financeiros ao Município. - Da Prefeitura Municipal
de São Bento Abade, Ofício nº 145/2013/GABPREF, prestando informações sobre reivindicação de obra
de duplicação da ponte do Rio do Peixe e Ofício nº 146/2013/GABPREF, encaminhando Projeto de Lei
Complementar dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo
e solicitando regime de urgência na apreciação. - De Ueslen Marcelo do Carmo, denúncia apresentada,
juntamente com o senhor Elizandro Izidoro da Silva, em face do Vereador Adeilton Messias de Oliveira. PROPOSITURAS PROTOCOLADAS - Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e dá outras
providências”. - MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Não houve. EXPEDIENTE FINAL: Os membros da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira encaminharam ao Senhor Presidente da
Câmara a deliberação nº 2/2013, solicitando parecer técnico contábil sobre o Projeto de Lei nº
1091/2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá
outras providências”. Quanto à denúncia recebida nessa oportunidade, o Senhor Presidente solicitou ao
Sr. Secretário que procedesse a leitura em plenário da denúncia protocolada em 14/08/2013, que fora
formulada pelos eleitores deste Município, Ueslen Marcelo do Carmo, título de eleitor n° 1.538.765.50272-Zona 272-Seção 147, CI MG-12.122.138, CPF 080.902.346-66, residente e domiciliado na Rua
Doutor Moacir Rezende, nº 229, Bairro Centro, nesta cidade e Elizandro Izidoro da Silva, título de eleitor
n° 1.276.803.302-13-Zona 272-Seção 001, CI MG-10.688.043, CPF 057.160.436-66, residente e
domiciliado na Rua São Vicente, nº 284, Bairro Centro, nesta cidade, bem como que fosse mostrado a
todos os documentos juntados, com posterior consulta de sua integral compreensão, e também de seu
recebimento, que resultou na aceitação da maioria absoluta, ou seja, na votação da maioria absoluta
pelo recebimento da denúncia, excluído o voto do Denunciado por se tratar de questão de seu interesse
pessoal, votaram pelo recebimento da denúncia os Vereadores Hélio Paulino, Neuro de Jesus
Nepomuceno, Elder Junqueira Rezende, Leandro Gustavo Souza Oliveira e Enéias Machado de Souza,
votaram contra o recebimento da denúncia os Vereadores Adélio Brasileiro de Castro, Paulo Donizeti
Pinto e Marluce Aparecida Garcia Oliveira, sendo constituída a Comissão Processante na forma
seguinte: o Presidente colocou em urnas separadas e de acordo com a proporcionalidade partidária,
cédulas com os respectivos nomes dos Vereadores, convidando, para total transparência dos trabalhos,
o Vereador Adeilton Messias de Oliveira para que realizasse o sorteio dos três membros da Comissão
Processante e dos três suplentes, sendo certo que, foram sorteados os seguintes membros e suplentes
nesta ordem: Membros - Vereador Paulo Donizeti Pinto, Vereador Elder Junqueira Rezende e Vereador
Neuro de Jesus Nepomuceno, suplentes - Vereador Adélio Brasileiro de Castro, Vereadora Marluce
Aparecida Garcia Oliveira e Vereador Enéias Machado de Souza. Após o sorteio, não havendo qualquer
questionamento, os membros da comissão escolheram entre si o Presidente, Vereador Elder Junqueira
Rezende, o Relator, Vereador Neuro de Jesus Nepomuceno, e o Vogal, Vereador Paulo Donizeti Pinto.
Ficou decidido que o Suplente do Presidente é o Vereador Adélio Brasileiro de Castro, a suplente do
relator é a Vereadora Marluce Aparecida Garcia Oliveira e o suplente do vogal é o Vereador Enéias
Machado de Souza, registre-se que após a escolha dos membros da comissão para os cargos de
presidente, relator e vogal, o Vereador Paulo Donizeti Pinto, solicitou a sua troca como membro da
comissão processante pela Vereadora Marluce Aparecida Garcia Oliveira, sendo certo que o Presidente
desta Casa colocou tal solicitação em votação, sendo a mesma rejeitada por maioria absoluta, registrese, todavia, que o Vereador Adeilton Messias de Oliveira, depois de autorizado Pelo Senhor Presidente,
fez uso da palavra acerca dos fatos, dizendo: “que ocupou o cargo comissionado, que recebeu
gratificação e que prestou o serviço de tal cargo de quatro a seis meses, haja vista orientação do setor
jurídico da Prefeitura Municipal de São Bento Abade, de que tal ato fosse totalmente legal, não tendo
conhecimento que seria ilegal ou seja não praticou nenhum ato capaz de caracterizar desvio de dinheiro
público”, consigne-se, enfim, que foi totalmente respeitada, para o recebimento da denúncia, constituição
e formação da Comissão Processante, a forma prescrita no Decreto-lei 201/67, artigo 5°, na Lei Orgânica
do Município, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Bento Abade/MG - Resolução nº.
280/2006, artigo 118, parágrafo único e inciso II e na Constituição da República, artigos 37, 58, inciso I, e
86. Nada mais havendo a tratar, bem como não havendo qualquer questionamento, o senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião que, para
constar, lavrou-se esta ata, a qual por todos os Vereadores será assinada assim que aprovada. Sala de
Sessões da Câmara Municipal, 14 de Agosto de 2013.
LEANDRO GUSTAVO S. OLIVEIRA - PR.
ENÉIAS MACHADO DE SOUZA - PTB.
PRESIDENTE.
SECRETÁRIO.
ELDER JUNQUEIRA REZENDE - PTB.
ADEILTON MESSIAS DE OLIVEIRA - PT.
VICE-PRESIDENTE.
VEREADOR.
ADÉLIO BRASILEIRO DE CASTRO - PRTB.
HÉLIO PAULINO - PMDB.
VEREADOR.
VEREADOR.
MARLUCE APARECIDA G. OLIVEIRA - PRB.
NEURO DE JESUS NEPOMUCENO - PTC.
VEREADORA.
VEREADOR.
PAULO DONIZETI PINTO - PRB.
VEREADOR.
ATA Nº 036-2013 -
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PRESIDENTE: LEANDRO GUSTAVO SOUZA OLIVEIRA.
COMPARECIMENTO: Em 21 de Agosto de 2013, às dezenove horas e trinta
minutos, na Sede da Câmara Municipal de São Bento Abade, feita a chamada, verificou-se o quorum
necessário à abertura da reunião, constatando-se a presença de todos os Vereadores. ABERTURA: O
senhor Presidente pronunciou o seguinte: "Em nome do Povo de São Bento Abade e suplicando
proteção de Deus, dou por abertos os trabalhos desta reunião". EXPEDIENTE: Leitura, discussão e
aprovação da ata da reunião anterior, sem restrições. Leitura da pauta do dia, de correspondência e
ofícios diversos e apresentação de proposições: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Do Ministério da
Saúde, Telegramas informando liberação de recursos financeiros ao Município. - MATÉRIA DO
LEGISLATIVO: MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER: Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e da Comissão de Serviços Públicos,
enviados em 21/08/2013 o Projeto de Lei Complementar nº 86/2013, que “Dispõe sobre a revisão geral
anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências” e o Projeto de Lei
Complementar nº 87/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública e dá outras providências”. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Não houve.
EXPEDIENTE FINAL: O Senhor Presidente da Câmara encaminhou a denúncia e documentos
anexados, recebida na reunião ordinária da Câmara, realizada no dia 14/08/2013, ao Vereador Elder
Junqueira Rezende, Presidente da Comissão Processante - Processo Político Administrativo nº
001/2013. O Vereador Adeilton Messias de Oliveira requereu verbalmente, em Plenário, cópia da ata da
reunião ordinária da Câmara realizada no dia 14/08/2013, o que foi deferido pelo Senhor Presidente.
Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados
os trabalhos da presente Reunião que, para constar, lavrou-se esta ata, a qual por todos os Vereadores
será assinada assim que aprovada. Sala de Sessões da Câmara Municipal, 21 de Agosto de 2013.
LEANDRO GUSTAVO S. OLIVEIRA - PR.
ENÉIAS MACHADO DE SOUZA - PTB.
PRESIDENTE.
SECRETÁRIO.
ELDER JUNQUEIRA REZENDE - PTB.
ADEILTON MESSIAS DE OLIVEIRA - PT.
VICE-PRESIDENTE.
VEREADOR.
ADÉLIO BRASILEIRO DE CASTRO - PRTB.
HÉLIO PAULINO - PMDB.
VEREADOR.
VEREADOR.
MARLUCE APARECIDA G. OLIVEIRA - PRB.
NEURO DE JESUS NEPOMUCENO - PTC.
VEREADORA.
VEREADOR.
PAULO DONIZETI PINTO - PRB.
VEREADOR.