José de Anchieta Junior - Governador do Estado
Boa Vista-RR, (terça-feira) 06 de outubro de 2009
Roraima - ano XIX
SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo.......................................................................................................................01
Governadoria do Estado........................................................................................................................01
Casa Civil...................................................................................................................................................03
Procuradoria Geral do Estado..............................................................................................................03
Secretaria de Estado de Imprensa e Comunicação...........................................................................04
Secretaria de Estado da Saúde..............................................................................................................04
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos...............................................................04
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social....................................................................07
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento.........................................................07
Secretaria de Estado da Fazenda..........................................................................................................07
Secretaria de Estado da Segurança Pública......................................................................................10
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura..............................................................................................11
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária Urbana................................11
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Políticas Urbanas........................................12
Universidade Estadual de Roraima.....................................................................................................12
Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima..............................16
Instituto da Previdência do Estado de Roraima............................................................................17
Junta Comercial do Estado de Roraima.............................................................................................17
Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima.................................................19
Agência de Defesa Agropecuária de Roraima...................................................................................19
Ministério Público de Roraima............................................................................................................19
Defensoria Pública do Estado de Roraima........................................................................................22
Outras Publicações..................................................................................................................................22
Esta edição circula com 24 páginas
Atos do Poder Executivo
20122104.312/01 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Agricultura
Natureza da Despesa
3390.30 – Material de Consumo
3390.33 – Passagens e Despesas com Locomoção
1158
R$ 500.000,00
Fonte
000
R$ 476.000,00
000
R$ 24.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá de anulação
parcial de dotações e será compensado à conta de Recursos da fonte:
000 – Recursos Ordinários, de conformidade com o previsto no Art.
43, Inciso III, da lei nº 4.320, de 17.03.64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de setembro de 2009.
JOSE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº. 10507-E DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 1.751.300,00
(um milhão, setecentos e cinqüenta e um mil e trezentos reais), e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I,
alínea b e parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº. 701, de 15
de janeiro de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 1.751.300,00 (um milhão,
setecentos e cinqüenta e um mil e trezentos reais), nos termos a seguir
especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
Governadoria do Estado
21001 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
DECRETO Nº 10506-E DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.
Abre no orçamento vigente o crédito suplementar de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso II,
parágrafo único da Lei Orçamentária Estadual nº 701, de 15 de janeiro
de 2009.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente da Administração Direta e
Indireta, o Crédito Suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), nos termos a seguir especificados.
SUPLEMENTAÇÃO
18001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
R$ 500.000,00
20606583.388/ 01 - Promoção e Apoio a Eventos Agropecuários
R$ 500.000,00
Natureza da Despesa
3350.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte
000
R$ 500.000,00
COMPENSAÇÃO
18001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
R$ 500.000,00
25752483.450/ 01 - Elaboração, Execução e Gestão de Projetos de Infra-Estrutura em
Energia Elétrica
Natureza da Despesa
4490.51 – Obras e Instalações
R$ 1.751.300,00
R$ 1.751.300,00
Fonte
001
R$ 1.751.300,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, decorrerá do excesso de
arrecadação da fonte: 001 – Cota Parte do Fundo de Participação dos
Estados e do Distrito Federal, de conformidade com o previsto no Art.
43, Inciso II, da Lei nº 4.320, de 17.03.64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de setembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº 1682-P DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso II, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, a pedido, HERBSON JAIRO RIBEIRO BANTIM,
do cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-10-2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de outubro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
PÁG. 02
Diário Oficial
DECRETO Nº 1683-P DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso II, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art.1º Nomear SÉRGIO PILLON GUERRA, para o Cargo de
Secretário-Chefe da Casa Civil, sem prejuízo do cargo que já exerce.
Art. 2º Este Decreto produz seus efeitos a contar de 1º-10-2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de outubro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1684-P DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição
Estadual,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar DÉBORA RODRIGUES COSTA, do Cargo de
Direção Intermediária – CDI-II, Assistente de Gabinete, da Casa Civil.
Art. 2º Nomear JOÃO LUCIO NASCIMENTO DE PAULA, CPF:
383.809.782-34, para o Cargo de Direção Intermediária – CDI-II,
Assistente de Gabinete, da Casa Civil.
Art. 3º Este decreto produz seus efeitos a contar de 1º-10-2009.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de outubro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1685-P DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 62, inciso XIX, da Constituição
Estadual e tendo em vista o Concurso Público N.º 001/2007 para
provimento dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder
Executivo, homologado pelo Edital N.º 011/2007, publicado no
Diário Oficial do Estado N.º 722 de 18 de dezembro de 2007, em
virtude de decisão liminar nos autos das Ações Ordinárias
010.2009.911.213-7 e 010.2009.911.222-8.
RESOLVE:
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Art. 1º NOMEAR, sub-júdice, nos termos do art. 37, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Complementar
N.º 53, de 31 de dezembro de 2001, as candidatas MÁRCIA
ANDREA DE BRITO PIMENTEL e ROMENIA DE ARAÚJO
COSTA , Nutricionista – Município de Boa Vista, para exercer, em
caráter efetivo o respectivo cargo o qual foi aprovada, do Quadro
Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima, com
lotação na Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de outubro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1686-P DE 6 DE OUTUBRO DE 2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III do art.
5º da Lei Complementar N.º 053/01 e bem como as disposições do
Parecer N.º 253/2009/PROGE/CA/RR,
CONSIDERANDO a ausência de requisitos legais para investidura
no cargo, insculpidos nos incisos I, II e III do art. 5º da Lei
Complementar N.º 053, de 31 de dezembro de 2001 e em razão do
Parecer N.º 253/2009/PROGE/CA/RR, no Processo N.º
15001.07987/08-69/SEGAD/PROT-RR,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO OS ATOS DE NOMEAÇÃO,
POSSE E EXERCÍCIO da servidora ANAÍ AÍDA MACEDO
MANRIQUE, matrícula 043001136, cargo de Bioquímico.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de outubro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JUNIOR
Governador do Estado de Roraima
DECRETO Nº 1687-P DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO que o servidor ANTÔNIO HILDEMAR
ESTADO DE RORAIMA
DIÁRIO OFICIAL
JO S É D E A N C H IE T A JU N IO R
G O V E R N A D O R D O E S T A D O D E R O R A IM A
S E C R E T A R IA D O
H E R B S O N J A I R O R I B E IR O B A N T I M
S e c r e tá r io - C h e f e d a C a s a C iv il
C e l. Q O P M E D I S O N P R O L A
C h e f e d a C a s a M i lit a r
R U I O L I V E IR A F IG U E IR E D O
S e c r e tá r io d e I m p r e n s a e C o m u n i c a ç ã o
F R A N C ISC O D A S C H A G A S B A T IST A
P r o c u ra d o r G e ra l d o E sta d o
H A R O L D O E U R IC O A M O R A S D O S S A N T O S
S e c r e tá r io d e E s ta d o d o P la n e ja m e n to e D e s e n v o lv i m e n t o
D I R C E U M E D E IR O S D E M O R A IS
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a E d u c a ç ã o , C u lt u r a e D e s p o r to s
A N A L U C ÍO L A V IE IR A F R A N C O
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a G e s t ã o E s t r a t é g ic a e A d m i n is tr a ç ã o
M A R IA M A R L U C E M O R E IR A P IN T O
S e c r e tá r ia d e E s ta d o d o T r a b a lh o e B e m - E s ta r S o c ia l
E L I É S E R G I R Ã O M O N T E I R O F IL H O
S e c r e ta r io d e E s ta d o d a S e g u r a n ç a P ú b lic a
C ÉZA R A U G U STO D O S SA N TO S R O SA
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a J u s t iç a e d a C id a d a n ia
A N T Ô N IO L E O C Á D IO V A S C O N C E L O S F IL H O
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a F a z e n d a
SA M IR D E C A ST R O H A T E M
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a S a ú d e
C A R L O S W A G N E R B R ÍG L IA R O C H A
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a I n f r a - E s t r u t u r a
G IL B E R T O U E M U R A
S e c r e tá r io d e E s ta d o d a A g r i c u lt u r a , P e c u á r ia e A b a s t e c i m e n to
J O N A S D E S O U Z A M A R C O L IN O
S e c r e tá r io d e E s ta d o d o Í n d io
E U G Ê N IA G L A U C Y M O U R A F E R R E IR A
S e c r e tá r ia d e E s t a d o d e A r t ic u la ç ã o M u n ic i p a l e P o l ít ic a U r b a n a
S É R G IO P I L L O N G U E R R A
S e c r e tá r io d e E s ta d o E x t r a o r d i n á r io p a r a A s s u n t o s I n te r n a c io n a is
S H É R ID A N S T E F A N N Y O L I V E IR A D E A N C H IE T A
Secretária de Estado E x t r a o r d in á r ia d e P r o m o ç ã o H u m a n a e D e s e n v o l v i m e n t o
O R L A N D O R O D R IG U E S M A R T I N S J Ú N I O R
S e c r e tá r io E x tr a o r d i n á r io d e A s s u n to s E s t r a té g ic o s
W A S H I N G T O N P A R Á D E L IM A
Secretário de Estado E x t r a o r d in á r io d e R e g u la r iz a ç ã o F u n d iá r ia U r b a n a
W A LT E R B USS
D i r e to r d o D e p a r t a m e n to d e I m p r e n s a O fi c i a l
IR A N V IE IR A R O C H A
G e r e n t e d e N ú c l e o d e P u b l ic a ç ã o e A r t e s G r á f i c a s
G IA N C A R L A V IA N A A Z E V E D O
G e r e n t e d e N ú c l e o d e C u s t o s e D i s t ri b u i ç ã o
JENE R CA VA LC ANT E R AM A LH O
R e v isã o
__ __ __ ____ ___ ___ ___ ____ __ ____ __ ____ __ ____ __ ____ ____ __ ___ ____ __ ____ __ ____ __ ____ __
M A T É R I A S /P U B L I C A Ç Õ E S
A s m a t é r i a s p a r a p u b l ic a ç ã o n o D i á r i o O f i c i a l, d e v e r ã o e s t a r
g ra v a d a s e m d isc k e ts , n o p ro g ra m a M ic ro so ft W o rd – E x te n s ã o
D O C – f o n t e T i m e s N e w R o m a n – t a m a n h o 9 (n o v e ) , E s t i lo
N o r m a l, P a r á g r a f o – E x a t a m e n t e 9 p t , n ã o u t i li z a r m a r c a ç ã o ,
n u m e ra ç ã o o u ta b u la ç ã o .O s a rq u iv o s n ã o d e v e m
c o n te r
c a b e ç a lh o s n e m r o d a p é s , o s d i s q u e t e s d e v e r ã o e s t a r d e v i d a m e n t e
e t iq u e ta d o s, s e n d o q u e o c o n te ú d o d o m e sm o d e v e rá e sta r
i m p r e s s o e m p a p e l o f í c i o , p a r a s e r c a lc u l a d o , c o n f e r i d o e
p r o t o c o la d o .
O s m e sm o s d e v e rã o s e r e n tre g u e s à R u a C o ro n e l P in to , 2 1 0 C e n tro - B o a V ista - R R .
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M IS T A – A U T A R Q U IA S – P R E F E IT U R A S
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E x e m p l a r a p ó s 3 0 d i a s ..................................................... R $ : 2 , 5 0
A SSIN A T U R A S
S e m e s t r a l s e m r e m e s s a p o s t a l....... ..................... ........... R $ : 1 2 0 ,0 0
S e m e s t r a l c o m r e m e s s a p o s t a l p a r a o u t r o s e s t a d o s ........R $ :2 0 0 ,0 0
As matérias publicadas no Diário Oficial, reproduzidas por qualquer meio de reprodução, para sua val idade, deverão ser
autenticadas pela Imprensa Oficial do Estado de Roraima
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
CAMPOS, do quadro da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança
Pública, infringiu o dispositivo legal e praticou as condutas dispostas
nos artigos 79, incs. II, V e VIII (no referente ao art.7º, incisos I e IX)
da Lei Complementar nº 055/2001; art. 109, incs. II, V e VII, da Lei
Complementar nº 053/2001; art. 110, inc. XII, XVIII, da Lei
Complementar nº 053/2001c/c art. 126, inc. XIII ambos da Lei
Complementar nº 053/2001, no art. 126, incs. I (no que concerne ao art.
312, do Código Penal), IV (no referente ao art. 11, da Lei 8429/92) e
VII, da Lei Complementar nº 053/2001.
RESOLVE:
Art. 1º DEMITIR o servidor lotado na Secretaria de Segurança Pública
ANTÔNIO HLDEMAR CAMPOS, Agente de Polícia Civil, Matrícula
SEGAD nº 042000093, com
fundamento nos artigos
supracitados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de outubro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Secretário de Estado da Segurança Pública
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Delegado-Geral de Polícia Civil
JOÃO LUCIANO DE RESENDE NETO
Corregedor Geral de Polícia Civil
Casa Civil
TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º. 021/2009
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE RORAIMA ATRAVES
DA CASA CIVIL E A EMPRESA BIOTECH COM. E REPRE. LTDA,
NA FORMA ABAIXO.
Aos 01 (primeiro) dia do mês de outubro do ano de 2009 (dois mil e
nove), nesta cidade de Boa Vista /RR, de um lado o ESTADO DE
RORAIMA, inscrito no CNPJ N.º 84.012.012/0001-26, com sede no
Palácio Senador Helio Campos, s/n, Praça do Centro Cívico, - Centro,
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Excelentíssimo Senhor Secretario Chefe da Casa Civil, SERGIO PILLON
GUERRA, inscrito no CPF/MF nº.366.000.080-91 e de outro lado a
empresa BIOTECH COM. REPRE. IMP. EXP. LTDA, estabelecida na
Cidade de Boa Vista-RR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.768.600/
0001-67, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste
ato representada pelo Senhor LUIS SEMINÁRIO ZAPATA, residente e
domiciliado nesta Cidade de Boa Vista – RR, firmam entre si e de comum
acordo o presente TERMO DE RE-RATIFICAÇAO DO CONTRATO
Nº. 021/2009, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO tem como objeto
retificar o Contrato n° 21/2009, fls. 116-126 do Processo
n°13001.08586/08-64 que passará a ser denominado PRIMEIRO
TERMO ADITIVO, e o item 6.2 Clausula Sexta do Contrato n° 21/
2009.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
2.1 – Em virtude da prorrogação da vigência do Contrato nº 21/09, o item
6.2 da Clausula Sexta passará a ter a seguinte redação:
“CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(...)
6.2 – Do período ora ajustado, o correlativo ao presente exercício
financeiro, correspondente a 26/08/2009 a 31/12/2009, a cobertura
parcial da despesa correrá pela Nota de Empenho, e para o exercício de
2010 a despesa correrá à conta de dotação orçamentária própria,
consignada no respectivo Orçamento Programa, ficando a CONTRATANTE obrigada a apresentar, no inicio do exercício, a respectiva Nota
de Empenho Estimativa, devendo sua indicação dar-se por apostilamento
tão logo seja disponibilizado o orçamento do exercício de 2010 no
SIAFEM.”
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1 O presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO entrará em vigor na
data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 26 de agosto de 2009.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 - Caberá à CONTRATANTE providenciar, por sua conta, a publicação resumida do presente TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO, na
Imprensa Oficial do Estado, conforme preceitua o parágrafo único, do
art. 61, da Lei 8666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato
Original e do Contrato n°21/2009 não alterados pelo presente TERMO
DE RE-RATIFICAÇÃO.
E, por estarem de acordo, firmam as partes o presente TERMO DE RERATIFICAÇÃO, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de
PÁG. 03
02 (duas) testemunhas.
SÉRGIO PILLON GUERRA
Secretário Chefe da Casa Civil
PELA CONTRATANTE
LUIS SEMINÁRIO ZAPATA
Contratado
PELA CONTRATADA
Procuradoria Geral do Estado
PORTARIA Nº 232-P/2009/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA-EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º,
c/c art. 8º, inciso I, da Lei Complementar Nº 071, de 18 de dezembro de
2003,
Considerando o contido no MEMO /PROGE/PROCURADORIA
JUDICIAL n.º 229/2009,
RESOLVE,
Art. 1º - Designar o servidor GEYDSON MANFRINNY DOS REIS
CARDOSO, Assistente - FAI-II, matrícula nº 020096171, lotado na
Procuradoria Judicial Comum da Coordenadoria Judicial, para conduzir
o veículo Fiat Uno, Placa NAL 7850, nº de tombamento 373.908, no
atendimento às diligências externas da referida Procuradoria, durante o
período de férias do servidor GLAUBER DA SILVA GOMES, de
22SET09 a 20NOV09.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 28 de setembro de 2009.
EDIVAL BRAGA
Procurador Geral
- em exercício PORTARIA Nº 241-P/2009/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no PROGE/PROC. DA DÍVIDA ATIVA/
DPDA/MEMO Nº 245/2009,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a servidora KARINA PAULA DE BRITO, Chefe da
Divisão de Parcelamento e Dívida Ativa, matrícula nº 020030003, 30
(trinta) dias de férias, a serem usufruídas de 01OUT09 a 30OUT09,
relativas à 2008/2009.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 1º de outubro de 2009.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 242-P/2009/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no PROGE/COORDENADORIA FISCAL/
MEMO Nº 50/2009,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao servidor ALEXANDRE FERNANDES DA
CRUZ, Motorista, matrícula nº 042001751, 10 (dez) dias de férias, 1º
período, de 06OUT09 a 15OUT09 e 20 (vinte) dias de férias, 2º e
último período, de 28DEZ09 a 16JAN10, relativas à 2008/2009.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 1º de outubro de 2009.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA Nº 243-P/2009/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no PROGE/COORDENADORIA FISCAL/
MEMO Nº 51/2009,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Procurador do Estado VENILSON BATISTA DA
MATA, Coordenador da Coordenadoria Fiscal, matrícula nº
043006671, 10 (dez) dias de férias, 1º período, de 03NOV09 a
12NOV09 e 20 (vinte) dias de férias, 2º e último período, de 28DEZ09
a 16JAN10, relativas à 2008/2009.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 1º de outubro de 2009.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 244-P/2009/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
PÁG. 04
Diário Oficial
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no Requerimento,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder a servidora LEOCIDES FÁTIMA
DAUBERMANN, Assessora Especializada, matrícula nº 020077111,
30 (trinta) dias de férias, a serem usufruídas de 03NOV09 a 02DEZ09,
relativas à 2008/2009.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 1º de outubro de 2009.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 245-P/2009/GAB/PROGE/RR
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no MEMO/PROGE/COORD. DE BRASÍLIA
Nº 0111/2009,
RESOLVE,
Art. 1º - Convalidar o período de afastamento, do Coordenador da
Coordenadoria de Brasília MARCELO DE SÁ MENDES, Procurador
do Estado, matrícula nº 042052154, a cidade de Boa Vista/RR, nos dias
16, 17 e 18.09.09, para participar da Reunião do Conselho dos
Procuradores do Estado e tratar de assuntos de interesse da
Admnistração Publica, sem ônus para o Estado.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 1º de outubro de 2009.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 246-P/2009/GAB/PROGE/RR.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas no art. 7º, da Lei Complementar
Nº 071, de 18 de dezembro de 2003,
Considerando o contido no MEMO/PROGE/COORD. DE BRASÍLIA/
ADM. Nº 017/2009,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder ao Procurador do Estado EDUARDO LYRA
PORTO DE BARROS, matrícula nº 043002587, 30 (trinta) dias de
férias, a serem usufruídas de 03NOV09 a 02DEZ09, relativas à 2008/
2009.
Art. 2º - Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Boa Vista (RR), 1º de outubro de 2009.
FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
Procurador Geral do Estado
Secretaria de Estado de Imprensa
e Comunicação
PORTARIA Nº 117/2009/UGAM/ASCOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DO
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentarem-se de Boa Vista, os servidores abaixo
relacionados, que viajaram para a comunidade da Malacacheta no
Município do Cantá no dia 02 de outubro de 2009 com retorno no
mesmo dia, para cobertura jornalística e documentação da inauguração
do Centro Regional do Cantá (Educação).
Hanna Dhayana Oliveira Gonçalves (repórter)
Alfredo de Paula Maia (fotógrafo)
Mário Júnior Mesquita da Silva (cinegrafista)
Rosivaldo da Silva Pinheiro (motorista).
Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a contar de 02 de outubro de
2009.
Gabinete do Secretário de Comunicação, Boa Vista/RR, 06 de outubro
de 2009
GUSTAVO ABREU VIEIRA
Secretário Adjunto de Estado da Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado da Saúde
COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
NATUREZA: PREGÃO Nº.: 129/2009 – REGISTRO DE PREÇOS.
PROCESSO: 10403/09-09 - SESAU
OBJETO: Aquisição de produtos para nutrição enteral e oral.
TIPO:
MENOR PREÇO
.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO – PROPOSTA –
ABERTURA
LOCAL: Comissão Setorial de Licitação, Rua Madri, Nº180 Aeroporto – CEP 69.310-043 – Boa Vista – RR. Fone (95) 2121 0517.
DATA DE ABERTURA: 20.10.2009
HORA: 08:00h
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos gratuitamente, junto a
Comissão Setorial de Licitação, no local acima especificado, em horário
normal de expediente. Os interessados deverão disponibilizar pen-drive
para cópia do Edital sem ônus.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2009.
Hairton Level Salomão Júnior
Pregoeiro- CSL – SESAU
DESPACHO
PROCESSO: 08658/09-57
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Assunto: Inexigibilidade de licitação.
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação em favor do Credor:
TREIDE APOIO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 5.952,00
(cinco mil, novecentos e cinqüenta e dois reais), referente à despesa
com pagamento de: inscrições no curso de contratação direta sem
licitação. Encontrou respaldo no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI
da Lei 8.666/93, de acordo com parecer da CGAN, contidos nos autos.
Boa Vista, 06 de outubro de
2009_______________________________
SAMIR DE CASTRO HATEM
Secretário de Estado da Saúde
Boa Vista/RR
Secretaria de Estado de Educação,
Cultura e Desportos
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
CONTRATO Nº 013 A DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 QUE
ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, EM CONJUNTO COM O INSTITUTO DO
DESPORTO E DA CULTURA DE RORAIMA E ANTÔNIO CASTRO FARIAS ME.
Pelo presente Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, a
Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos de Roraima, com
CNPJ nº 84.092.092/0001-26, situada na Praça do Centro Cívico, nº 461,
Centro, CEP: 69.301–380 neste ato representado pelo Secretário de
Estado de Educação, Cultura e Desportos de Roraima, Dr. DIRCEU
MEDEIROS DE MORAIS, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº
95003018080 SSP/CE e do CPF nº 292.290.814-34 em conjunto com
Instituto do Desporto e da Cultura de Roraima, representado pela
Diretora JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO e
Empresa ANTÔNIO CASTRO FARIAS-ME, representado pelo Senhor
ANTÔNIO CLERTON CASTRO FARIAS, brasileiro, solteiro,
Comerciante, portador da CI/RG 221.971 SSP/RR e CPF 209.226.71320, celebram o presente Contrato de Concessão de Uso de Bem Público,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a utilização de um espaço medindo
200/80 metros, as margens da Rua Recife, Bairro dos Estados, localizado
no interior do Parque Anauá, para instalação do Centro de Cultura
Nordestina.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O Presente contrato tem a vigência no período de 22/09/2009 a 22/09/
2010.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO PROMOTOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS
O usuário se obriga:
I. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e do público
presente, antes, durante e após a realização do evento. (Art. 13 e 14, Lei
10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, DO ESTATUTO DO TORCEDOR).
II. Responsabilizar-se pelo atendimento emergencial de saúde dos
participantes e do público presente, antes, durante e após a realização do
evento. (Art. 16, ITÉM III, IV, V, DA LEI 10.671, DE 15 DE MAIO DE
2003).
III. Comprometer-se a realizar os serviços de limpeza na unidade
utilizada (parte interna e externa), durante e após a realização do evento,
conforme as normas vigentes neste termo e nas da Vigilância Sanitária
Estadual.
IV. Responsabilizar-se pelos possíveis danos físicos e materiais que por
ventura ocorram durante o período de cedência.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
VI. Fica proibida toda e qualquer construção de palcos e/ou similares nos
estandes e nos parques aquáticos com exceção da autorização do Diretor
(a) do Instituto do Desporto e da Cultura de Roraima ou substituto legal.
VII. Zelar pelos materiais, e equipamentos e instalações físicas existentes
no local cedido.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO UNILATERAL
A rescisão unilateral poderá ocorrer a qualquer tempo, a juízo do
Governo do Estado de Roraima, mediante rescisão do presente Termo,
sem que assista ao usuário o direito de indenização de qualquer espécie.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
I.
Fica o usuário ciente da proibição de vendas de bebidas alcoólicas – em qualquer espécie – e refrigerante em vasilhame de vidro, e que
os mesmos deverão ser servidos em copos descartáveis,
II. Compromete-se a cancelar o evento em caso de calamidade pública
quando a referida solicitação para a não utilização da unidade esportiva
for requisitada pela defesa civil.
III. Isentar a administração pública e seus funcionários de qualquer
prejuízo financeiro, físico ou moral, a qualquer tempo ou motivo, que
venha ocorrer em função do evento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS PENALIDADES
Em caso de descumprimento total ou parcial de qualquer das cláusulas
supracitadas, fica o usuário titular do presente contrato sujeito as
seguintes punições:
I. Ficará impossibilitado de realizar qualquer evento em móveis públicos
estaduais.
II. Responderá as sanções previstas em lei.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO
Fica eleito o foro de Boa Vista/RR, com a exclusão de qualquer outro por
mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao
cumprimento do presente Termo em 03 (três) vias de igual teor.
E assim, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente
Termo em 03 (três) vias de igual teor.
PELO CONTRATANTE:
DIRCEU MEDEIROS DE MORAIS
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
JOYCE WÂNIA DE SOUZA CRUZ NASCIMENTO
Diretora do Instituto do Desporto e da Cultura de Roraima
PELA CONTRATADA:
ANTÔNIO CLERTON CASTRO FARIAS
Proprietário da Empresa Antônio Castro Farias - ME
PORTARIA Nº1351/09 /SECD/GAB/ACRE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino
Fundamental e Médio Regular e Ensino Médio EJA, no ano de 2006 e
2008, da Escola Estadual Antonio Carlos Natalino, localizada no
município de Boa Vista.
ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR 2008.
Conrado Arouca Barbosa Vilena; Daniel Hudson Teixeira Costa; Félix
Luis Albino do Nascimento; Gleidys Maria da Costa Santos; Helane
Pereira de Sousa Ribeiro; Ian Oliveira Maciel; Ícaro Júnior Melo Lima;
Iohanna Brito Amorim; Ítalo José Barros de Alencar; Jardilene Vieira
Pereira; Jhequelene da Silva Pereira; Joelma Pereira Cardoso; José Lucas
Sousa da silva; Juliana Maxsine Sousa de Oliveira; Karen Thatyanne
Tavares Rosas; Keirullainny Nunes Gomes; Levi Silva Damasceno;
Lucas Venicius Ferreira Teodosio; Thiago Magalhães de Souza.
ENSINO MÉDIO REGULAR 2008.
Amarildo Enes dos Santos Junior; Andressa Soares de Souza; Clayton
Alves Feitosa; Jander de Souza Pontes; Leonardo Silva Cruz; Luciano
dos Santos Vieira; Marco Antonio Rodrigues Junior; Ricardo Cruz
Fonseca Junior; Valéria Frota de Sousa.
ENSINO MÉDIO EJA 2006. 1ª SEMESTRE.
Leidyane Sousa de Oliveira
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2009.
MARIZA DE FÁTIMA PEDROZI
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA Nº1352/09 /SECD/GAB/ACRE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Ensino
Médio Regular e Técnico em Contabilidade, no ano de 1978 e 2001, da
Escola Estadual Gonçalves Dias, localizada no município de Boa Vista.
Técnico em Contabilidade - 1978
Anilza Leoni Tavares de Lucena.
Ensino Médio Regular - 2001
João Paulo Melo Guedes
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2009.
PÁG. 05
MARIZA DE FÁTIMA PEDROZI
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA Nº1353/09 /SECD/GAB/ACRE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público os nomes dos alunos concludentes do Supletivo
Seriado e Ensino Fundamental EJA e Ensino Fundamental Regular, no
ano de 1998, 1999, 2000, 2001 e 2009, da Escola Estadual Lobo
D’Almada, localizada no município de Boa Vista.
8ª série, 2ª Etapa da 2ª Fase do Supletivo Seriado1-998.
Adriana dos Santos Rodrigues; Adriana Santos; Aline Cristine Cruz de
Almeida; Ana Paula Pereira Cerilo; Anderson Bruno Rodrigues Chaves;
Anderson Silva de Souza; André Luiz Simão de Oliveira; André Luiz
Vasconcelos da Silva; Andreia Vieira da Silva; Anibal Domingos da Silva
Júnior; André Luiz Gouveia Melo; Antonia Costa Santos; Carlos Daniel
Alves de Morais; Celma Souza Lopes; Cidalina Manduca de Lima; Clark
Glab Araujo Bezerra; Clemildes dos Santos Tabosa; Cleyciane da Silva
Silveira; Crisley Franco de Araújo; Daiana Magalhães Lima; Demetrius
Fábio Rosas de Oliveira; Denize de Souza Martimark Siervo; Denny
Pereira de Figueiredo; Diêgo Maduro Magalhães; Edilê Batista da Silva;
Edinete Mesquita da Silva; Edmivaldo Silva da Costa; Eliomara de
Andrade Peixoto; Elizarda Pinho de Souza; Elzilene Mendes de Souza;
Enaldo Vieira de Araújo, Enilza do nascimento Teles; Everaldo de
Almeida Luiz; Fabiana dos Santos Tomaz; Fabiana Magalhães de
Azevedo; Fécio Acelino Martins Souza Neto; Fernanda de Oliveira
Batista; Francisco Hermogenes de Oliveira Filho; Francisco Josenilton da
Silva Costa; Francival de Lima Frazão; Gerson dos Santos Pinto; Gilson
da silva Cavalcante; Gracilene do Nascimento Teixeira; Gurgel Lima
Xavier; Harison Martins Cavalcante; Idael dos Santos Júlio; Igor Dantas;
Iraneide Pereira de Souza Moura; Iromar Gomes da Silva; Izaura
Gonçalves de Oliveira; Jamilson Pereira Lacerda; Jean Espindola Pena;
Jeferson Pereira da Costa; Jefferson Cunha Ferreira; João Marta de
Souza; Joicimeire Martins; José Wilson da Silva Oliveira; Josélia Alves
Cunha; Josélia Cerqueira Porto; Karina Fernandes Pires Pereira; Kleber
Isaias da Rocha; Kleber Mota Barbosa; Lautônio Teotônio Ferreira; Leila
Maria da Silva; Lenize Emmer Moreira de Jesus; Lindalva Marques
Santos; Luciana da Silva Pereira; Lucineide Miranda; Maria Betania de
Oliveira; Maria das Dores Aguiar Araujo; Maria Marlene Soares de
Souza; Martins Albertino Gimenes; Miraselma Marques Santos; Mirtes
de Oliveira Martins; Neiry Lanny Castro Pinto; Orleno Silveira de
Araújo; Paula Mesquita de Carvalho; Paulo da Silva Oliveira; Raimunda
Brito Ferreira; Regiane Moisés; Renato de Souza Lima; Richard
Anderson da Salva; Rita de Cássia da Costa Luz; Rogério Eduardo
Rosendo Rotz; Rosana Cely Santos da Luz Fonseca; Rosineide Braz
Dias; Rozeane da Silva Correa; Silvania ; Ruth Saldanha Nunes; Simone
Bríglia; Solene Selma Pereira; Sônia Nicolas da Cunha Watson; Tânia do
Nascimento Teles; Wilykes Passos Viana.
8ª série, Aceleração-1999
Aderson Cunha Reis; Alessandra Gleice Lima Soares; Alêuda Oliveira
Imbiriba; Alex Bamberg Dourado; Alexsandra do Livramento Melo;
Allain Erik Paulino; Alynelson dos Santos Farias; Ana Paula Corrêa dos
Prazeres; Anahy Sinamor Barbosa Gomes; Andreia de Castro Mateus;
Andreia Guelmy dos Santos Lima; Andrey Fonseca de Medeiros; Anfrey
Fonseca de Medeiros; Angela Rodrigues Salustiano Antonia Batista da
Silva Antonia Fernandes Lima; Antonio do Nascimento Costa; Antonio
Fábio Oliveira da Luz; Antonio Jefferson da Fonseca Lima; Berenice da
Silva Amorim; Bruno Queiroz Silva Barreto; Carlos César Santana Lima
Carlos Manduca da Silva; Carlos Roberto Silva Rocha; Cenilda Pereira da
Silva; Claudiane da Silva Mota; Claudiene Marques Mota; Cristiane do
Nascimento Foo; Daniela de Paula Goes; Dayana de Paula Goes; Debora
Verde Capaverde; Denilson Figueiredo Guedes; Dianderson da Silva
Felix; Disney Costa Fernandes; Ecinério Batista do Nascimento;
Edelaine Pereira Lopes; Edilamar Sobral de Lima; Edislon Pedrosa
Martins; Edmivaldo Silva da Costa; Eduardo de Souza Ferreira; Elci
Terezinha Fert; Eldivânia Feitosa Zanelato; Eliane Silva de Castro; Eliene
Pinheiro Raposo; Elinária da Costa Lira; Emmanuell Gomes Ferreira da
Silva; Enderson Fabiano Pinheiro Dantas; Enyson Silva Magalhães;
Erasmo Pereira da Silva; Eudinamar Rodrigues dos santos; Euvanda
Pereira da Silva; Everane Benicio de Souza Fabiano Cavalcante Soares da
Silva; Fábio Eimar Corrêa da Silva; Fernando Abreu Mundin; Francidalva
Silva do Carmo; Francidete de Jesus Silva Gomes; Francimar Fonteles de
Melo; Francisca Gleiciane Moreira de Souza; Francisco Gladston de
Oliveira; Francys Madaly Pontes; Frank Cavalcante Ramos; Frank
Yanomami; Geickson de Almeida Leite; Genadro Batista da Silva;
Genivan Galvão Santos; Gérbia Rodrigues Maciel; Gercivânia Pereira
Brito; Gisley Alves da Silva Oliveira; Gizelle Marques de Freitas;
Glacejane do Nascimento Teixeira; Habib Alberto da Silva Fraxe; Helcias
José de Santana Filho;Helcio da Silva Ferreira; Helion Damasceno Baldi;
Hemerson de Andrade Gomes; Hércules da Silva Dias; Higor Soares
Valente; Hiliogabalo Maciel Nascimento; Hueliton Pereira Lopes;
PÁG. 06
Diário Oficial
Iranildo Paiva Mendes; Ivaneide Franco de Sousa; Jaciara Leonor
Coelho; Janaynna Gregório de Souza; Jander Cley da Silva; Janielen
Goés da Costa; Jaqueline Kramer da Silva; Jaqueline Lima da Silva;
Jeverson Morais da Silva; João Ferreira de Lima Neto; João Francisco da
Silva; Jocilene Azevedo de Almeida; Joelma Souza Moura; José Borges
da Fonseca Júnior; José Campos da Silva Junior; José Ribamar Tomaz da
Silva Filho; José Saraiva Junior; José Waldenilson S. do Espírito Santos;
Josilene Castro de Menezes; Juliana Ferreira Lima; Katiane Nazaré
Rodrigues Canavarro; Kleber Pareira Santana; Leide daiana Alves de
Souza; Leide Dayana Silva da Costa; Leide Fátima Ferreira do Nascimento; Levi Gomes de Macedo; Liliano da Silva Matias; Lissamia Nascimento de Almeida; Lourivan Araújo de Oliveira; Luciana Cecy Lemos
Matheus; Lucimar Fonteles de Melo; Luiz Evaristo Trindade do
Nascimento; Luiza Zenaide Alves de Almeida; Luserclinge Pereira de
Souza; Maíra Priscila B. Mayer; Marcelo Fagundes Silva Márcio José
Ferreira de Oliveira Maria Cilas Nunes da Silva; Maria Cleiane Martins
Carvalho; Maria de Jesus Silva Barbosa; Maria Izabel dos Santos Silva;
Maria José Feitosa de Oliveira; Maria José Richil do Nascimento; Maria
Lucilene de Barros Batista; Marlon Bruno Silva dos Santos; Micaias
Mendonça de Lima; Michely de Souza Lima; Milena de Oliveira
Magalhães; Miqueias Mendonça de Lima; Neuziane Souza da Silva;
Neyliton Costa da Silva; Nilson da Silva Pereira; Odilha Albertina
Duarte; Orlean Cardoso dos Santos; Patrícia de Almeida Passos; Paulo
de Paula Grande Filho; Paulo Genner de Oliveira Sarmento; Paulo
Ricardo dos Santos Freire; Pedro de Oliveira Neto; Rafael do Nascimento; Richard Barroso de Albuquerque; Robson de Souza do Nascimento;
Rosangela Corril Pontes; Rosiane Pinheiro Dantas; Rosiene da Silva
Reis; Rosimeire da Silva Cruz; Samara de Oliveira; Samuel Rodrigues da
Silva; Sandra Carlos Rodrigues; Silberto Gonçalves Oliveira Junior;
Silvana Oliveira de Almeida; Sirlene Azevedo de Almeida; Sissi Lucia
Magalhães; Solange Bezerra Oliveira; Sônia Raimunda Santos Meninéia;
Suely Gomes Taveira; Tânia Pereira da Silva; Tatiana Lopes de Souza;
Tatiane de Melo Tomé; Tatyane Izaias da Rocha; Telmo Antônio Santos
Meninéia; Tiago Persh; Valdesandra Ribeiro dos Santos; Valdiene
Ferreira dos Santos; Valéria Rejane Soares; Vanderson Pedro Santana
Valente; Vania Coelho Silva; Victo Emmanuel Estevão da Silva; Vitoria
Micheli Donald; Wanderson Teles da Silva; Wilson Wagner Ferreira
Parnaiba;
8ª série, Aceleração-2000
Adriana dos Santos Lima; Adriano Carlos de Almeida; Alceste da Silva
Carneiro; Alcione da Cruz Carneiro; Aldilson da Silva Castro; Ana Lúcia
Garcia de Oliveira; Ana Lúcia Morais da Silva; Andreia de Melo Lucena;
Antonia Reis Lima; Arlisson Lima Evangelista; Aroldo Uchôa da Silva;
Bruno Brandão Costa; Bruno Francisco Monteiro; Camila Cristine
Pinheiro Mundim; Carla Fernanda Barreto de Souza; Cássia Priscila
Moreira de Souza; Charles Amorim Castro; Cilomar Gomes; Cintia
Vanesa Sousa de Menezes; Claudionei da Silva Araújo; Daniel Alves
Oliveira Marques; Daniela Silva Damasceno; Danilo Regis Liberato da
Cruz; Débora Medeiros de Souza; Dener Clei Lima de Mesquita; Dina
Sampaio de Moraes; Diogo Elisio Pires Batista; Dyego Muller Vieira
Caneiro; Eder Thiago Fernandes de Souza; Edier Andrews Kauffman;
Edivan Matos Rocha; Edson Moura da Trindade; Eguiberto Viana da
Silva; Élder Bruno Sena Carvalho; Eliane Aparecida N. Vieira; Eliene
Vieira Santos; Eliziane Texeira Pereira; Elvis Marcelo Veras Tacoordeen;
Eva Silva dos Santos; Fabiana Costa da Silva; Francinete Martins
Marques Vicente; Francisca Carvalho Melo; Francisco Gomes;
Françueila Adrielle Alves Gomes; Freed Pereira da Silva; Gideone da
Silva Lima; Iderlane Santana de Melo; Iêda Regina Brasil Rodrigues;
Ildene Rebouças Bezerra; Jacy Moura da Trindade; Jannielle Araújo de
Lima; Jardenia Freitas de Lima;João Paulo da Silva Pereira; Jodervan
José Martins dos Santos; Joina Paiva Hermínio; José Barbosa dos
Santos; José Ricardo Barbosa de Brito; Joselia Barbosa Pereira; Julio
Cesar Liberal dos Santos; Jurailson da Silva Rodrigues; Juverlei Etro
Henrique Alves; Kaline Odilair Leite;
Kelly Mota Barbosa; Kelly Priscila Vasconcelos de Araújo; Laura
Patricia Pinheiro de Mesquita; Laurice Nascimento Araújo; Leandra
França do Carmo; Leidiane Ferraz de Sousa Levino; Levindo Oliveira de
Albuquerque; Luana Vergetti da Fonseca; Luciane Saminez Barbosa;
Luciano Miguel da silva Freitas; Lúcio Albuquerque Guimarães; Lulane
Boaventura; Mailson Souza da Conceição; Márcio de Souza Cavalcante;
Marcos Nogueira da Rocha; Mardonio Araújo de Souza; Maria da
Conceição Cardelly Dinelle; Maria de Fátima Ramos; Maria Francisca da
Silva Souza; Maria Hilda Pereira da Silva; Maria Ivete Padilha; Maria
Rosimary Conceição da Silva; Marília Isabela Pinheiro da Silva; Marlene
Souza Paiva; Mikaely Rodrigues da Rocha; Milene Emmanuela Richil de
Oliveira; Moisés Rodrigues de Oliveira; Myrthes Mota Natrodt; Noelia
Ceferina Gomez Barranzuela; Núbia de Melo Paiva; Otavio da Silva
Bordim; Priscila Wanderley de Freitas; Rairison Castro da Silva; Raquel
Nunes Lopes; Rati de Araújo; Rayane Bruce do Nascimento; Regis da
Silva Bordim; Renan da Cruz Nogueira; Richardson de Oliveira Alexandre; Robin Paiva Alencar; Rodrigo Gomes do Nascimento; Rodrigo Mota
Guerreiro; Ronires de Castro Paiva; Rosilene Braz Dias; Rosilene de
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Souza Vieira; Rosivania Melo Tavares; Samuel Ferreira dos Santos;
Sandra Maria Oliveira; Sebastião Souza de Oliveira; Severina de Jesus da
Silva Balieiro; Sheila Sarmento Avelino; Simone Pereira Rodrigues;
Smayle Skar Cândido; Smielcy Passos Araújo; Suelen Araújo Barbosa;
Suelison Queiroz Coelho; Suzane Castro da Silva; Taylon Lopes de
Souza; Thiago dos Santos Duailibi; Thiago Vieira Vilaça; Thomaz
Guilherme Pereira de Sousa; Ulisses Ribeiro de Oliveira; Viviane
Rodrigues Freire.
Ensino Fundamental EJA-2009.1.
Aline Carvalho Belchior; Anita Iracema de Souza; Antonio dos Santos
Silva; Antônio Luís de Sousa; Carlos Alexandre Rezende Reinbold;
Claudineide de Oliveira do Nascimento; Cleidiane Barbosa da Silva;
Cristiane Marques Farias; Débora Silva dos Santos; Deivison Oliveira de
Melo; Diana Pereira Lira; Eduardo Barbosa dos Santos; Elisangela
Pereira Azevedo; Fábio de Souza e Souza; Fabrícia Ramos Carvalho;
Fabrício Magalhães Rocha; Félix Argumedo Eusébio; Gleiciely Pereira da
Silva; Henry Andres Manzo Puig; Janaína Silveira de Araújo; José
Alfredo Alves Duarte; Kelly Rodrigues Fonseca; Kenya Roberta Assis
Mady; Kleiton Andrade de Lima; Licardison Garcia Ayres; Lucileia
Fragoso da Silva; Luiz Canuto Chaves Neto; Marcelo Santana Azevedo;
Maria Gorete Marinho de Oliveira; Maike Ribeiro Franco; Marly
Costódio Pereira; Mauricio Trajano Bonfim; Monicky Ohára Rodrigues
Noia; Narliane da Silva Lemos; Narcélio Bento Barbosa; Nicolle Pereira
da Silva; Noeme Silva de Moura; Pedro Junior Conceição Costa; Regilene
Farias Silveira; Robson Eduardo Furquim Machado; Rodrigo Sousa
Gonçalves; Ronaldo Alexandre Cunha Reis; Simone Maquiné Sales;
Vanessa Candessa Cassiano.
Ensino Fundamental Regular-2001.
Adriane Barbalho da Silva; Alan Oliveira Barros; Alcimar Castro Paz
Júnior; Aldilene Vieira da Silva; Alex Ryley de Souza Teodosio; Alexandre da Silva Barbosa; Alexandre Leonço da Silva; Allan Ciro Lima
Pantoja; Ana Geila Peixoto da Silva; Ana Lúcia da Silva Moura;
Anderson Alves Alvarenga; Anderson da Silva Castro; André Castro da
Silva; Ane Rielly Nascimento Rodrigues; Antonio Carlos do Nascimento;
Antonio Raimundo Thomaz de Oliveira; Arlesson Cley Vasconcelos
Ribeiro; Artemizia de Oliveira Lopes; Augusto José Fereira França;
Bernado José de Oliveira Neto; Bruna Rafaela de Oliveira Torquato;
Bruno Medeiros Marreiros; Carina Maria Almeida de Souza; Carla
Alessandra da Silva Fernando; Carlito Cassiano Eugênio;Carlos Alberto
Conceição dos Santos; Cássia da Silva Bezerra; Clauber Rogério Feitosa;
Claudia Regina Moreira Vita; Cliderval Almeida Soares Junior; Daina
Moreira Costa; Daina Moreira Freire; Daniel Almeida Lima; Danniely
Pinheiro de Oliveira; Dawis Eduardo Barbosa de Oliveira; Débora Naiára
Lacerda Figueira; Débora Silva Sarmento; Demétrio do Nascimento
Lopes; Diango Pablo Saraiva; Diego José Sales de Araújo; Diego Viana de
Morais; Diogo Peixoto Vilhena; Douglas de Barros Silva Filho; Éder
Wilson Pereira; Edmara Figueiras Peixoto; Edmilson Costa da Cunha;
Eduardo Cunha Reis; Eduardo Ferreira Barbosa; Eilamar dos Reis Silva;
Elida Cristiane Rabelo Leal; Elizangela Sinésio de Sousa; Elizeu Pereira
da Silva; Emanoel Teixeira Muniz; Emerson Chaves Silva; Enezio da
Silva Batista Neto; Érica Luana Moreira Braga; Erison Jones Barbosa de
Souza; Fábio Augusto Santos Freire; Fabiola da Silva Farias; Fabíolla
Vieira Ribeiro; Fabricia Andrews Gomes da Silva; Francisca Ber Araújo
da Silva; Francivaldo Baia de Aguiar; Frank da Silva Rodrigues; Frank
Willyans Barbosa Barros; Gabriela da Silva Andrade; Gean da Silva
Fernandes; Gecones Silva Teixeira; Geudson Peixoto da Silva; Geyssy
Fany Mendes Rodrigues; Gilmar Maciel Lima; Gilvanei Barbosa de
Oliveira; Givanildo Viana Freitas; Graziela Serra Costa; Hayranna
Suehellen de Souza Rodrigues; Henrique Veras Pinto; Herlesson Oliveira
Neves; Hudson Oliveira Barroso; Iglécio da Costa Silva; Iluska Maria
Vita Munhoz; Irielly Reis Deckmann; Jannyele Vicencia Filgueira
Bezerra; Jaqueline Sousa Oliveira; Jefferson Fernandes Pinto; Jefferson
Silva; Jenifer Dias Mota; Joacy Marques Menezes; Joana Sobral; João
Paulo Lima dos Santos; Jocélia de Andrade; Johny da Luz Veloso; Jordão
Oliveira Vieira; José Carlos dos Santos; José Jacinto de Ribamar Mendes
Filho; José Theiny Fernandes Macedo; Juberley Edson Henrique Alves;
Jucicleide Alves Santana; Jussara Pereira da Silva; Kalbyn Flávia Siqueira
Santos; Katia das Chagas Vitorino; Kawalattie Ramkisson; Lais Souza da
Rocha; Lays Priscila de Matos Carneiro; Leandro Pitar da Silva; Liduina
da Silva; Liege da Silva Xavier; Luana Pereira da Silva; Luciana Rodrigues
da Silva; Lucilene Lima de Oliveira; Lucinete de Nazaré Trindade
Oliveira; Luendria de Sousa Paiva; Magdiel Gleyberth Fernandes de
Mendonça; Manoel Douglas Liberal dos Santos; Mara Joyce Lopes
Pontes; Marcela Cruz do Nascimento; Marcela Mayara Lima Cruz da
Silva; Marcelo Silvia Magalhães; Marcia Cristina de Souza Barros;
Marcia Moraes de Souza; Marcos Ladislau Pereira; Maria da Gloria
Almeida de Alencar; Maria Eloisa Sousa; Maria Janaina Araújo Gomes;
Maria Marli Moreira de Oliveira; Maria Zelia Lima Carvalho; Mauricio
Braga Thomaz; Meiriele Reis dos Santos; Miqueias Rodrigues da Silva;
Mônica Gessyca Moreno; Nadir Nayara Almeida da Costa; Neila de
Sousa Santos; Nilmara Lopes da Silva; Nilvênia Alves Pedrosa; Noeme
Dias Mota; Otaviana Pinto de Lima; Patricia Araújo da Silva; Patricia de
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
Oliveira Freitas; Patricia Mesquita de Oliveira; Paula Patrícia Silva da
Cruz; Pitter Bruno Pereira Pinheiro; Polyane Ingrid Melo da Costa;
Rafael de Oliveira Silva; Rayne da Cruz Nogueira; Renilda Ferreira dos
Santos; Ricardo Alex Laurindo; Ricardo Ribeiro Ramos; Rita Rubiana
Martins da Luz; Robson Alex Rodrigues de Lima; Rodrigo Gomes
Carvalho; Rodrigo Mota Marques; Rossicleia Trajano Peixoto; Samaia
Ferreira Araújo; Samuel Camelo Williams; Samuel Teodósio Tavares;
Seane Silva Feitosa; Sebastião Moreira do Nascimento Júnior; Silvana
Lima Bezerra; Silvia Helena Ibanhes Barbosa; Silvio Romero Lopes
Ferreira; Suelen da Silva Luz; Suelen Priscila Bezerra Filgueiras; Suelen
Robin Cordeiro; Tânia Coelho Cabral; Thiago Machell Albuquerque
Ribeiro; Valdete da Silva Viana; Vanderlane da Silva Galvão; Veridianne
Barbosa de Oliveira; Vinícios Vela Mateus; Wagna Moreira Costa; Welda
Medeiros de Souza; Wesley Oliveira da Cruz; Wesley Rodrigues Sally;
Zeneide Nascimento Damasceno;
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2009.
MARIZA DE FÁTIMA PEDROZI
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA Nº1354/09 /SECD/GAB/ACRE /RR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, de acordo com o estabelecido no Art. 28 da Resolução
CEE/RR nº 14/00 e no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o nome da aluna concludente do Ensino Médio PETEM, no ano de 2001, da Escola Estadual O Pescador, localizada no
município de Boa Vista.
Ensino Médio-PETEM-2001
Maria do Espírito Santo Braga
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2009.
MARIZA DE FÁTIMA PEDROZI
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desporto
PORTARIA Nº 2235/09/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Conselho Político do Programa
PROFUNCIONÁRIO, sendo compostos pelos seguintes membros:
N°
01
02
03
04
05
06
07
Membro
Cynthia Tribuzzy Pereira de Mello
Francisco da Silva Souza
Maria Ednelza Souza Reis
Metânia Guedes da Silva
Rosalete Souza Saldanha
Geórgia Amália Freire Briglia
Rosicleide Pereira de Araújo
Instituição
CEFORR
UNDIME
Orientadora Pedagógica
Coordenadora Executiva do Profuncionário
Conselho Estadual de Educação
Secretaria de Educação
SINTER
Art. 2º Está portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
MARISA DE FÁTIMA PEDROSI
Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, em Exercício.
PORTARIA Nº. 2232/09/SECD/GAB.
PORTARIA Nº. 2238/09/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 01 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais e
regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os ex-servidores, conforme Anexo I, para comparecerem no prazo de 04 (quatro) dias, na Divisão de Pessoal, do Departamento de Recursos humanos desta Secretaria, para tratar de assuntos de
seus interesses.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARISA DE FÁTIMA PEDROSI
Secretária Adjunta de Estado da Educação, Cultura e Desportos, em
Exercício.
PORTARIA Nº 2232/09/SECD/GAB
PORTARIA Nº 2243/09/SECD/GAB/RR
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARISA DE FÁTIMA PEDROSI,
Secretária Adjunta de Gestão do Sistema Educacional, para responder
como Secretária de Estado da Educação, Cultura e Desportos, no dia 07
de outubro de 2009, em virtude da ausência do Titular desta Pasta do
Estado de Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU MEDEIROS DE MORAIS
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Desportos
PÁG. 07
Secretaria de Estado do Trabalho e BemEstar Social
DESPACHO
Processo n.º 10367/09-90
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES
Assunto: Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa TREIDE
APOIO EMPRESARIAL LTDA., no valor de R$ 10.928,00 (dez mil
novecentos e vinte e oito reais), tendo como objeto o pagamento de 06
(seis) inscrições dos servidores: Mauricio Alves do Nascimento, Maury
Cesar Dengue Malhada, Celia Mota de Carvalho, Ana Regina Santana
Santos, Evaldo de Carvalho Souza, Hadailton Conceição Carneiro, no
curso de “Contratos Administrativos”, a ser realizado nos dias 01/10/09
e 02/10/09 na cidade de Boa Vista-RR, de acordo com as especificações
constantes no PAM/S n.º 149/2009 e demais peças dos respectivos
autos, com respaldo no Art. 25, II § 1º c/c art. 13, VI todos da Lei
Federal nº 8.666/93, em sua redação atual, de acordo com a Certidão da
CPL contido nos autos. Sendo assim, em atendimento ao que dispõe o
Art. 26 da Lei mencionada, submeto à apreciação do Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Roraima.
Boa Vista – RR, 30 de setembro de 2009.
MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.
Ratifico o despacho retro, nos termos do Art. 26 da Lei nº. 8.666/93 em
sua redação atual, referente à Inexigibilidade de Licitação do procedimento licitatório de que trata o presente processo.
Determino que se publique no Diário Oficial do Estado, conforme
exigências contidas no artigo e Lei supracitada, no prazo de 05 (cinco)
dias, o presente Despacho.
Boa Vista – RR, 30 de setembro de 2009.
JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
Governador do Estado de Roraima
Secretaria de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento
PORTARIA N.º 192/09
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a concessão de diárias para o Servidor KLEBER
COUTINHO JOSUÁ, Coordenador Geral de Convênios, Matrícula
nº.020004643 CPF n.º 185.683.431-04, Valor Total das Diárias;
R$3.332,00, que viajará com destino a cidade do Brasília/DF, no período
de 07/10 a 15/10/09, para tratar de assunto do interesse do Estado junto
a Secretaria do Tesouro Nacional, atendendo os pré requisito para
contratação da operação de credito junto ao BNDES/PEF.
Boa Vista/RR, 06 de outubro de 2009.
HAROLDO EURICO AMORAS DOS SANTOS
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
Secretaria de Estado da Fazenda
ATO DECLARATÓRIO N º 200/2009
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 8623/09,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano
2009/2010, Placa NAW-1889 e Chassi nº 9BD17164LA5516816, de
propriedade do Senhor TELMO LOPES DE FREITAS, inscrito no
CPF sob o nº 110.009.883-68, residente e domiciliado na Rua. Jose
Gomes da Silva, nº 61, Bairro Silvio Botelho, em Boa Vista/RR, com
base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 02 de outubro de 2009.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
PÁG. 08
Diário Oficial
ATO DECLARATÓRIO N º 201/2009
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso
das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,
devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado
sob o nº 8624/09,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
– IPVA, referente ao veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano
2009/2010, Placa NAW-2039 e Chassi nº 9BD17164LA5481319, de
propriedade do Senhor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA,
inscrito no CPF sob o nº 034.458.602-20, residente e domiciliado na
Rua. Walmir P. da Rocha, nº 475, Bairro Caranã, em Boa Vista/RR, com
base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993.
A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os
requisitos que motivaram a isenção.
Boa Vista/RR, 02 de outubro de 2009.
LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento da Receita
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 288/2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
nº. 998-P, de 16 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 124, inciso II, alínea “c” do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E, de 03 de
agosto de 2001;
CONSIDERANDO que comprovadamente, através de diligência fiscal,
os contribuintes não exercem atividade no endereço constante de sua
ficha cadastral;
DECLARA
SUSPENSA DE OFÍCIO, as inscrições no Cadastro Geral da Fazenda –
CGF a seguir relacionadas:
M PINHEIRO DE SOUZA – 24.014444-1
Ave Gal Ataíde Teime, 6675 B, Nova Canaã – Boa Vista – RR.
CNPJ: 08.930.311/0001-61
M AGRA BELOTA ME – 24.015302-1
Rua Prof. Agnelo Bitencourt, 655 B sala 01, Centro – Boa Vista – RR.
CNPJ: 09.558.087/0001-91
Ficam os contribuintes acima relacionados NOTIFICADOS para no
prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste no Diário Oficial
do Estado, regularizarem a situação junto à Secretaria de Estado da
Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda – CGF, conforme artigo 124 e seu parágrafo 2º do
Regulamento acima mencionado.
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2009.
JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 289/2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
n º 998-P, de 16 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001,
e alterado pelo Decreto 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;
DECLARA
A BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –
CGF a seguir mencionada:
LUCIO N DE SOUZA – 24.014920-3
Rua Manoel Felipe, 784, Loja 02– Buritis – Boa Vista -RR.
CNPJ: 09.300.548/0001-21
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à
expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 4.335-E/01.
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2009
JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Chefe da DIEF
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº 290/2009
A CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICOFISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
n º 998-P, de 16 de abril de 2009, e
CONSIDERANDO o permissivo contido no art. 131 do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001,
e alterado pelo Decreto 4.543-E, de 31 de janeiro de 2002;
DECLARA
A BAIXA REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda –
CGF a seguir mencionada:
2 B AUTO PECAS COM E REP LTDA – 24.013227-3
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Ave Centenario, 1696 A – Cinturão Verde – Boa Vista -RR.
CNPJ: 03.942.320/0002-30
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que
porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à
expedição deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado
pelo Decreto nº 4.335-E/01.
Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2009
JANETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO
Chefe da DIEF
PORTARIA N.º 608/2009 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Pacaraima, com a finalidade de
prestarem serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal
daquela localidade, conforme períodos indicados, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Antônio Etevaldo Correia
Élcio Leandro Batista de Andrade
Givaldo Ramos da Silva
P aulo de Oliveira Araújo
PERÍODO
08 a 12.10.2009
08 a 12.10.2009
12 a 15.10.2009
12 a 15.10.2009
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 02 de outubro de 2009.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 609/2009 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para
viajarem com destino ao Município de Rorainópolis, com a finalidade
de prestarem serviços de fiscalização e arrecadação, análise técnica e
demais serviços, no Posto Fiscal de Jundiá, conforme períodos
indicados, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
AGENTES FISCAIS E/OU FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Alisson Oliveir a Lopes
Adalberto Severo Alves Júnior
Alexandre de Souza Cruz Silva Filho
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
Mário Sérgio dos S antos de Carvalho
TÉCNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Francisco das Chagas Dourado dos Santos
Hilda Carla Macedo Camp os
Jealdan Antônio da S ilva
Maria Edn a Batista
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
Alyson Pereira de Carvalho
Ângela Clotilde Coelho dos Santos
Antônio Wilson de Araújo
Carlos Davi Vieira B astos
Denison Marinho Viana
Evanira Pereira Moraes
Leandro de Mattos Silva
Luiz Régis Barbosa da Silva
PERÍODO
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
PERÍODO
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
PERÍODO
09 a 23.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 16.10.2009
09 a 23.10.2009
09 a 16.10.2009
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista RR, 02 de outubro de 2009.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 610/2009 - GABINETE
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto
Governamental nº. 011-P, de 12 de janeiro de 2007,
R E S O L V E:
Autorizar a prorrogação do afastamento do servidor EDILAN DE
AMORIM OLIVEIRA, Auxiliar Administrativo, para permanecer no
Município de Rorainópolis, com a finalidade de continuar prestando
serviços no Posto Fiscal do Jundiá, no período de 09 a 16.10.2009, a
serviço da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista –
RR, 02 de outubro de 2009.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 612/2009 - GABINETE
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto
Governamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007:
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a servidora FRANCISCA SERAFIM SILVA, Auxiliar
Operacional, matrícula SIAPE nº. 710348, para responder pelo Cargo
de Chefe de Seção de Acompanhamento da Dívida Pública, em virtude
da licença maternidade da titular DENYA LIMA MESQUITA, no
período de 27.09.2009 a 24.03.2010.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 28 de setembro de 2009.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista –
RR, 02 de outubro de 2009.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
PORTARIA N.º 613/2009 - GABINETE
A Secretária Adjunta de Estado da Fazenda do Governo de Roraima, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental
n.º 011-P, de 12 de janeiro de 2007;
R E S O L V E:
Autorizar o afastamento da servidora GEIZE DE LIMA DIÓGENES,
PÁG. 09
Fiscal de Tributos Estaduais, para viajar com destino a cidade do Rio
de Janeiro - RJ, com a finalidade de participar da Reunião do GT 48 SPED FISCAL, no período de 04 a 10.10.2009, a serviço da Secretaria
de Estado da Fazenda.
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda em Boa Vista –
RR, 02 de outubro de 2009.
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS - SETEMBRO/2009 (em conformidade ao Art.7º § 1º do Decreto nº 8.789-E de 31.03.2008
NOME
Elton Moreira Barbosa
José de Carvalho
Élcio Leandro Batista de Andrade
Givaldo Ramos da Silva
Alberto Silva da Cruz
Paulo de Oliveira Araújo
Bruno Abreu Mundim
Antônio Ribeiro da Silva Filho
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
Adalberto Severo Alves Junior
Alexandre de Souza Cruz Silva Filho
Alisson Oliveira Lopes
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
Larissa Góes de Souza
Jealdan Antônio da Silva
Francisco das Chagas Dourado dos Santos
Rárison Tataíra da Silva
Marcelo dos Prazeres Pinho
Odiney Alves Rodrigues Júnior
Marilena dos Prazeres Mota
Loíde Rodrigues Viana
Francisco Newton Gomes Messa
Joselinda Cavalcante Lotas
Márcio Vieira Lima
Jorge Araújo
Nadja Andréia Campos Cavalcante
Pamela Souza de Souza
Rosicleide Gomes Barbosa
Antônio da Silva Gomes
Elilton Queiroz de Aguiar
Osvaldo Damas da Silveira Júnior
Eudes Pereira da Silva
Rosano Silva dos Santos
Caio Fábio Reis Monteiro
Marcelo Tadeu Diniz Cavalcanti
Jouvert de Souza Mendanha
Francisco Rogério Moura Lopes
José Luiz de Souza Filho
Maria Helena Lima Barbosa
Bruno Abreu Mundim
Moacir Mota de Mesquita
Antônio da Silva Gomes
José Nilton Pereira
Elilton Queiroz de Aguiar
Elenilzo de Oliveira Bonfim
Eliseu Pereira Campos
Feliciano Cardoso Ribeiro
Napoleão Henrique Brasileiro Freire
Ricardo Peterlini Gonçalves
Carlos de Lima Ferreira
Francisco das Chagas Sales Ramos
Maria Edna Batista
Carlos Davi Vieira Bastos
Edilan de Amorim Oliveira
Hortência dos Santos Hortêncio
Humberto Rômulo Carvalho Gama
Jailson Ferreira Oliveira
Leomilta Duarte Maduro
Sérgio Ferreira de Paula
Tiago Gomes de Sousa
Ana Cláudia Freitas Gomes
Antônio da Silva Gomes
Odilon Reis Costa
Luiz Antônio Ferreira Queiroz
Cláudio Tomás da Silva
Rosano Silva dos Santos
Alessandro Magalhães Saraiva
Orismar Borges de Oliveira
Bruno Abreu Mundim
Antônio Etevaldo Correia
Alberto Silva da Cruz
Élcio Leandro Batista de Andrade
Givaldo Ramos da Silva
Paulo de Oliveira Araújo
Jorge Lacerda
Odayr Lima Santos
Washington Rebelo de Moraes
Alyson Pereira de Carvalho
Ângela Clotilde Coelho dos Santos
Antônio Wilson de Araújo
Denison Marinho Viana
CPF
134.441.822-87
188.649.532-72
030.955.412-87
100.344.618-33
216.291.022-53
755.515.946-53
447.457.962-34
585.654.262-20
804.641.812-91
931.936.885-68
614.394.602-72
817.858.361-53
799.613.804-44
444.918.162-04
188.683.982-49
133.503.402-10
381.903.892-20
382.380.392-15
605.148.842-15
382.107.702-68
447.182.502-00
225.683.952-49
446.574.552-49
759.034.232-72
028.377.812-15
382.199.642-00
812.566.042-91
148.627.942-20
708.627.372-49
134.441.822-87
544.199.569-68
637.293.932-00
274.426.592-68
598.159.812-34
799.613.804-44
716.517.301-30
605.631.332-87
225.071.162-34
201.250.70-68
447.457.962-34
323.145.662-20
708.627.372-49
322.716.542-20
134.441.822-87
457.319.692-72
408.688.262-00
003.584.362-49
170.352.953-72
058.777.758-39
574.571.903-68
231.066.893-15
165.940.963-20
670.162.273-91
447.360.532-91
225.526.422-68
446.383.292-68
446.383.532-15
199.609.132-87
382.943.542-87
004.037.602-83
294.302.242-04
708.627.372-49
126.519.153-00
249.058.872-91
497.670.972-87
274.426.592-68
383.585.142-04
094.663.122-00
447.457.962-34
210.487.973-68
216.291.022-53
030.955.412-87
100.344.618-33
755.515.946-53
322.720.302-20
365.542.353-53
054.837.432-53
382.872.422-15
199.828.442-53
432.162.182-87
382.822.752-04
FINALIDADE DO DESLOCAMENTO
Prestar serviços em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Acompanhar servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Continuar prestando serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Participar da 138ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS
Realizar serviços de manuteção corretiva nos equipamentos de informática da Agência de Rendas e Posto Fiscal
Conduzir técnico da UCE
Acompanhar a organização do cerimonial de inauguração da ponte de Bonfim
Conduzir técnicos da UCE
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Acompanhar os prestadores de serviços terceirizados na organização de Posto Fiscal
Acompanhar servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
Executarem serviços diversos em Posto Fiscal
Executarem serviços diversos em Posto Fiscal
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Participar de curso de Especialização em Educação Fiscal e Cidadania
Realizar manutenção preventiva nos equipamentos de informática do Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Serviços de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Acompanhar servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
DESTINO
Pacaraima
Bonfim
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Brasília - DF
Pacaraima
Pacaraima
Bonfim
Bonfim
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Bonfim
Pacaraima
Bonfim
Rorainópolis
Bonfim
Bonfim
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Brasília - DF
Bonfim
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Pacaraima
Bonfim
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
Rorainópolis
PERÍODO
03 a 10
03 a 10
03 a 07
03 a 07
07 a 10
07 a 10
04 a 05
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 11
04 a 18
04 a 11
04 a 11
04 a 18
04 a 18
04 a 11
04 a 18
04 a 11
04 a 11
04 a 11
07 A 11
08 a 09
08 a 09
10
10 a 14
10 a 14
10 a 14
14 a 17
14 a 17
10 a 17
10 a 17
11
11 a 12
11 a 14
11 a 14
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 25
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
11 a 18
14 a 18
17
17 a 21
17 a 21
21 a 24
21 a 24
17 a 24
17 a 24
18 a 19
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
18 a 25
VALOR
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 270,00
R$ 270,00
R$ 210,00
R$ 210,00
R$ 90,00
R$ 450,00
R$ 420,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 870,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 870,00
R$ 870,00
R$ 450,00
R$ 870,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 1.377,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 30,00
R$ 270,00
R$ 270,00
R$ 270,00
R$ 210,00
R$ 210,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 30,00
R$ 90,00
R$ 210,00
R$ 210,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 870,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 1.377,00
R$ 30,00
R$ 270,00
R$ 270,00
R$ 210,00
R$ 210,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 90,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
R$ 450,00
Diário Oficial
PÁG. 10
Evanira Pereira Morais
Fernando Raimundo Lacerda
Leandro de Mattos Silva
Luiz Régis Barbosa da Silva
Terezinha Brito Sousa
Hortência dos Santos Hortêncio
Leomilta Duarte Maduro
José de Carvalho
Elton Moreira Barbosa
Anderson Moreira Santos
Isac Peixoto Pinto Júnior
Edson Carvalho de Moraes
Antônio da Silva Gomes
Antônio Leocádio Vasconcelo Filho
Rosicleide Gomes Barbosa
Adalberto Severo Alves Junior
Alexandre de Souza Cruz Silva Filho
Alisson Oliveira Lopes
Mário Sérgio dos Santos de Carvalho
Elilton Queiroz de Aguiar
Francisco Rogério Moura Lopes
Bruno Abreu Mundim
José Roberto Cavalcanti Celestino
Jouvert de Souza Mendanha
Larissa Góes de Souza
Kardec Jakson Santos da Silva
Newton Carlos Cardoso Madeira
Héliton Cezário Crispim
Ismael Lourival da Silva Filho
Sônia Moura Vilhena
Marcelo dos Prazeres Pinho
Joselinda Cavalcante Lotas
Francisco Newton Gomes Messa
Loíde Rodrigues Viana
Márcio Roberto D'Oliveira Santos
Marilena dos Prazeres Mota
Odiney Alves Rodrigues Júnior
Nadja Andréia Campos Cavalcante
Pâmela Souza de Souza
Denison Marinho Viana
Luiz Régis Barbosa da Silva
Márcio Aparecido Pereira Picolli
Orismar Borges de Oliveira
241.755.952-87
057.611.766-88
096.280.007-48
611.225.722-04
825.981.852-34
225.526.422-68
199.609.132-87
188.649.532-72
134.441.822-87
593.219.111-20
551.514.261-68
089.709.802-10
708.627.372-49
053.627.503-30
148.627.942-20
931.936.885-68
614.394.602-72
817.858.361-53
284.093.372-15
134.441.822-87
605.631.332-87
447.457.962-34
419.308.274-15
716.517.301-30
444.918.162-04
314.009.142-72
404.426.162-87
376.204.282-91
254.695.503-97
201.250.972-04
382.380.392-15
446.574.552-49
225.683.952-49
447.182.502-00
804.641.812-91
382.107.702-68
605.148.842-15
382.199.642-00
812.566.042-91
382.822.752-04
611.225.722-04
627.220.852-91
094.663.122-00
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Continuar prestando serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Continuar prestando serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Colaborador Eventual - Desenvolver a 3ª etapa da customização para a implantação do sistema FIPLAN/RR
Colaborador Eventual - Desenvolver a 3ª etapa da customização para a implantação do sistema FIPLAN/RR
Participar da 5ª Reunião do COGEF
Realizar instalação, configuração e manutenção preventiva em impressora laser
Participar do Pré-CONFAZ e da 135ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Participar do Pré-CONFAZ e da 135ª Reunião Ordinária do CONFAZ
Serviços
Serviços
Serviços
Serviços
de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
de fiscalização e arrecadação em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Prestar serviços em Posto Fiscal
Acompanhar servidores da SEFAZ ao Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de fiscalização e arrecadação no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços de análise técnica no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Serviços diversos no Posto Fiscal do Jundiá
Prestar serviços no Posto Fiscal do Jundiá
Conduzir Fiscal de Tributos ao Posto Fiscal do Jundiá
MARTA MARIA DE SANTANA
Secretária Adjunta de Estado da Fazenda
Secretaria de Estado da Segurança
Pública
PORTARIA N° 331/ 2009 GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
A necessidade de atender aos requisitos do Decreto nº 8.789-E, de 31 de
março de 2008, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores
públicos estaduais e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento do servidor ANACLECIO
GERSON DE MEDEIROS, matrícula 042000943 lotado e no exercício
de suas funções no Instituto de Criminalística, para deslocar-se ao
município de Caracarai, com data de saída e retorno no dia 25/09/2009, a
fim de cumprir ordem de serviço nº 122/09/IC/SESP/RR, datada de 25 de
setembro de 2009.
Art. 2º - AUTORIZAR o afastamento do servidor DEONIZ DA SILVA
MARQUES, matrícula 040003145, lotado e no exercício de suas funções
no Instituto de Criminalística, para deslocar-se ao município de
Caracarai, com data de saída e retorno no dia 25/09/2009, a fim de
cumprir ordem de serviço nº 122/09/IC/SESP/RR, datada de 25 de
setembro de 2009.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 02 de outubro de 2009.
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 333/ 2009 GAB/DG/PCRR
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO:
Solicitação da Universidade Federal de Roraima através do oficio 02/
2009-EqP/PROEX para liberação de delegada nos dias 02 e 03 de
Rorainópolis
18 a 25
R$ 450,00
Rorainópolis
18 a 02
R$ 870,00
Rorainópolis
18 a 25
R$ 450,00
Rorainópolis
18 a 25
R$ 450,00
Rorainópolis
18 a 25
R$ 450,00
Rorainópolis
18 a 25
R$ 420,00
Rorainópolis
18 a 25
R$ 420,00
Rorainópolis
18 a 02
R$ 870,00
Rorainópolis
18 a 02
R$ 870,00
Boa Vista - RR
20 a 03
R$ 4.131,00
Boa Vista - RR
20 a 03
R$ 4.131,00
São Luiz - MA
21 a 24
R$ 1.680,00
São Luiz do Anauá
22
R$ 30,00
São Luiz - MA
23 a 25
R$ 1.200,00
São Luiz - MA
23 a 26
R$ 1.071,00
Pacaraima
24 a 28
R$ 270,00
Pacaraima
24 a 28
R$ 270,00
Pacaraima
28 a 01
R$ 210,00
Pacaraima
28 a 01
R$ 210,00
Bonfim
24 a 01
R$ 450,00
Pacaraima
24 a 01
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 26
R$ 90,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 450,00
Rorainópolis
25 a 09
R$ 870,00
Rorainópolis
25 a 09
R$ 870,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 420,00
Rorainópolis
25 a 02
R$ 420,00
Rorainópolis
29
R$ 30,00
Rorainópolis
29
R$ 30,00
Total Geral
R$ 62.967,00
Boa Vista, 01 de outubro de 2009.
OSVALDO DAMAS DA SILVEIRA JÚNIOR
Gestor da UGAM II
outubro de 2009 para participar do Projeto “Escola que Protege” da
UFRR, no município de Caracaraí.
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIA
APARECIDA FERNANDES TAVARES, matrícula 42000148, lotada e
no exercício de suas funções na POLINTER, para deslocar-se ao
município de Caracaraí, com data de saída no dia 02.10.09 e retorno no
dia 03.10.09, a fim de participar do Projeto “Escola que Protege” da
UFRR, sem ônus para o Estado.
Art. 2º - REMOVER o servidor WEVERTON BRITO FERREIRA,
Agente de Policia Civil, matrícula 42000241, da Delegacia de Policia de
Pacaraima para a Delegacia de Policia do Interior – DPI, sem ônus para o
Estado.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 02 de outubro de 2009.
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Delegado-Geral de Polícia Civil
PORTARIA N° 334/2009/GAB/DG/PCRR
O Bacharel EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO, DelegadoGeral da Polícia Civil do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições
legais, especialmente as ínsitas no Art. 10, Incisos III, VI e XIII, da Lei
Complementar nº 055/2001 aprovada pela Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima e sancionada pelo Chefe do Executivo Estadual e,
CONSIDERANDO:
O teor do MEMO Nº 3049/09/GAB/DPE/PCRR, bem como o deferimento pela chefia imediata e por este signatário.
CONSIDERANDO:
O teor do MEMO Nº 3080/09/GAB/DPE/PCRR, bem como o deferimento pela chefia imediata e por este signatário.
CONSIDERANDO:
O teor do MEMO Nº 3048/09/GAB/DPE/PCRR, bem como o deferimento pela chefia imediata e por este signatário.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
CONSIDERANDO:
A continuidade dos trabalhos e otimização das atividades de Polícia
Judiciária do Estado de Roraima, observando os princípios de eficiência,
supremacia do interesse público e o interesse da Administração.
RESOLVE:
Art. 1º - AGENDAR os 23 (vinte e três) dias de férias restantes da
servidora NÍVIA TÂNIA MACEDO NEVES, Agente de Polícia Civil,
matrícula nº. 042000660, referentes ao exercício 2008, para o período de
15/09/2009 a 07/10/2009.
Art. 2º - ALTERAR o segundo período de férias da servidora VENINA
REBOUÇAS PERES, Agente de Polícia Civil, matrícula nº. 042000660,
referentes ao exercício 2009, que estavam agendadas para 02 a 16/01/
2010, para gozo no período de 16 a 30/06/2010.
Art. 3º - AGENDAR as férias do servidor ANTONIO JUCÁ DE
ARAÚJO JÚNIOR, Agente de Polícia Civil, matrícula 042000376, para
o período de 01 a 30/11/2009.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, 02 de outubro de 2009.
EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO
Delegado-Geral da Polícia Civil
Secretaria de Estado da Infra-Estrutura
EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
07/2006- PROCESSO Nº 06100/2006-70, referente ao Edital de
Pregão nº 166//2006 - De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica
de Direito Público, Neste Ato representado pelo Secretário de Estado
Interino da Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA,
como Contratante e de outro a Empresa, R. S. CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº. 07.150.290/0001-07, Neste Ato representado Pelo Senhor, MICHELINE DE OLIVEIRA BARBOSA, denominada Contratada.
OBJETO: a prorrogação do Prazo do Contrato conforme o art. 57, inciso
II, a partir do término do Terceiro Termo Aditivo de prazo até 30/12/
2009.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2009.
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado
Interino da Infraestrutura, como contratante e Micheline de Oliveira
Barbosa, pela empresa contratada.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
05/2006- PROCESSO Nº 06100/2006-70, referente ao Edital de
Pregão nº 166//2006 - De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica
de Direito Público, Neste Ato representado pelo Secretário de Estado
Interino da Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA,
como Contratante e de outro a Empresa, ATLÂNTICA SERVIÇOS
GERAIS LTDA CNPJ Nº. 12.104.972/0001-05, Neste Ato representado
Pelo Senhor, CELSO MACEDO DA FONSECA, denominada Contratada.
OBJETO: a prorrogação do Prazo do Contrato conforme o art. 57, inciso
II, a partir do término do Sétimo Termo Aditivo de prazo até 30/12/
2009.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2009.
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado
Interino da Infraestrutura, como contratante e Celso Macedo da Fonseca,
pela empresa contratada.
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
06/2006- PROCESSO Nº 06100/2006-70, referente ao Edital de
Pregão nº 166//2006 - De um lado o Estado de Roraima, Pessoa Jurídica
de Direito Público, Neste Ato representado pelo Secretário de Estado
Interino da Infraestrutura, CARLOS WAGNER BRÍGLIA ROCHA,
como Contratante e de outro a Empresa, F. A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME CNPJ Nº. 03.611.869/0001-05, Neste Ato
representado Pelo Senhor, RODNEY PINHO DE MELO, denominada
Contratada. b
OBJETO: a prorrogação do Prazo do Contrato conforme o art. 57, inciso
II, a partir do término do Quarto Termo Aditivo de prazo até 30/12/
2009.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2009.
SIGNATÁRIOS: Carlos Wagner Bríglia Rocha, Secretário de Estado
Interino da Infraestrutura, como contratante e Rodney Pinho de Melo,
pela empresa contratada.
SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE
Assessora jurídica - SEINF
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL N.º 88/09 - PROCESSO Nº
PÁG. 11
010170/09-43, que tem por finalidade a Recuperação da Vicinal 02 –
Confiança II – CTA 258, com extensão de 17,33 KM e Vicinal 05 –
Confiança II, com extensão e 16,71 KM, no município de Cantá - RR.
LOCAL E DATA DE ABERTURA: Sala de reuniões da Secretaria de
Estado da Infra-Estrutura, sito a Avenida Getúlio Vargas, 3.941, Canarinho, em Boa Vista – RR, no dia 26 de outubro de 2009 às 09h00min. O
Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na CSL/SEINF no endereço
acima mencionado, no horário normal de expediente, mediante o fornecimento de um disquete ou pen-drive. Boa Vista - RR, 06 de outubro de
2009.
ADRIANO DE ALMEIDA CORINTHI
Presidente da Comissão Setorial de Licitação – SEINF
Secretaria de Estado Extraordinária
de Regularização Fundiária Urbana
GABINETE/SEURB/PORTARIA Nº 006/2009
Nomeia Servidora Estadual lotada nesta Secretaria Extraordinária para
deslocar-se a Brasília/DF, para participar do Seminário de
Regularização Fundiária Urbana no Brasil.
O Secretário de Estado da Secretaria de Estado Extraordinária de
Regularização Fundiária Urbana, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com base no Decreto Lei nº 7919, de 05 de fevereiro de
2009,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos e
atividades para a Regularização Fundiária Urbana em Área de domínio
do Estado de Roraima, e a necessidade de aprofundar o conhecimento,
discutir e avaliar novas experiências em Área de interesse social no
âmbito do programa nacional de capacitação,
RELSOVE:
Art. 1º - Nomear a Servidora MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA
BARROS ESCOBAR para participar do Seminário de Regularização
Urbana no Brasil, entre os dias 19 a 21 de outubro de 2009, na Capital
de Brasília/DF, promovido pelo Ministério das Cidades, por meio das
Secretarias Nacionais de Programas Urbanos - SNPU e de Habitação,
em parceria com a Caixa Econômica Federal,
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária Urbana.
Boa Vista/RR, 02 de Outubro de 2009.
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Secretário de Estado
SEURB
PORTARIA CONJUNTA /SEURB/SEAM N º 001/2009
Nomeação dos Servidores Estaduais lotados na Secretaria
Extraordinária e Secretaria de Estado de Articulação Municipal E
Política Urbana para compor a Coordenação do Convênio n º 704738/
2009, assinado entre o Ministério das Cidades e o Governo do Estado
de Roraima.
A Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana e o
Secretário Extraordinário da Secretaria de Estado Extraordinária de
Regularização Fundiária Urbana, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, com base na Lei delegada nº 011 de 11 de janeiro de 2003 e
no Decreto Lei nº 7919, de 05 de fevereiro de 2009 respectivamente,
CONSIDERANDO o Convênio n º 704738/2009-Regularização
Fundiária de Áreas Urbanas Consolidadas e de Expansão Urbana do
Estado de Roraima, assinado entre o MINISTÉRIO DAS CIDADES e
o GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA tendo o início de sua
vigência em 30 de setembro de 2009 e término em 30 de setembro de
2010,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, com a interveniência da
SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA- SEAM e SECRETARIA DE ESTADO
EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA- SEURB, e seu respectivo Termo Aditivo, visando a
COOPERAÇÃO TÉCNICA com o objetivo de conjugar esforços na
Implementação e Execução de Programas e Projetos direcionados a
Integração Regional dos Municípios do Estado de Roraima à Política
Nacional Urbana e dimensões econômicas e sociais quanto à dimensão
territorial para a gestão de solo urbano, amparados na Lei Federal nº
11.952, de 25/06/09 , Constituição Federal , Artigos 182 e 183 e demais
Legislação pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Servidores Públicos Estaduais abaixo para
comporem a Comissão de Acompanhamento e Execução do Convenio n
º 704738/2009 –Regularização Fundiária de Áreas Urbanas
PÁG. 12
Diário Oficial
Consolidadas e de Expansão Urbana do Estado de Roraima,
MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR
(Coordenadora/SEURB)
MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA (Coordenadora/
SEAM)
LUCILÉIA CUNHA (membro/Assessora Jurídica/SEURB)
ALEXANDRE GIL DE SOUZA, (membro/Gerente de Projeto/
SEURB)
SIGLID CUNHA DOS SANTOS (membro/Gerente de Projeto/
SEURB)
IRAIMA ALVES DA SILVA (membro/SEAM)
RAPHAEL MOTA RIRTZ (membro/ SEAM)
ZENAIDE ANDREIA DE SOUZA MELO (membro /SEAM)
Sob a Coordenação dos 02 (dois) Primeiros.
Art. 2º - O prazo da execução será de 30 de setembro de 2009 a 30 de
setembro de 2010,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária Urbana.
Boa Vista/RR, 29 de setembro de 2009.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA
Secretário de Estado
SEAM
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
Secretário de Estado
SEURB
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2009,PUBLICADO NO
D.O.E, EM DATA DE 15 DE ABRIL DE 2009, CELEBRADO ENTRE
A SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL –
SEAM E A SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
REGULARIZACÃO FUNDIÁRIA URBANA – SEURB.
Aos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, a SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA
URBANA - SEAM, com sede na Avenida Capitão Ene Garcez, n.º 1.817
– Mecejana – CEP. 69.304-000 – Boa Vista/RR, representada por sua
Secretária de Estado, Drª EUGÊNIA GLAUCY DE MOURA
FERREIRA, portador da cédula de identidade nº 147755-SSP/RR,
inscrita no CPF/MF sob o nº 086.349.712-87, residente e domiciliado na
cidade de Boa Vista/RR, a SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – SEURB,
representada por seu Secretário de Estado, WASHINGTON PARÁ DE
LIMA, portador da cédula de identidade nº 524014, expedida pela SSP/
AM, inscrito no CPF/MF sob o nº 779.230.817-00, residente e
domiciliado na cidade de Boa Vista/RR, celebram este TERMO
ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, o qual regerá
por toda legislação aplicável à espécie, notadamente a Lei nº 8.666, de
21.06.93, incluindo suas alterações e, onde couber, a Lei Federal nº
10.257/01, a MP nº 458 de 10.02.09, convertida na Lei 11. 952 de 25 de
junho de 2009, e as legislações pertinentes a que couber, da Unidade da
Federação partícipe, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui Objeto deste Aditivo a COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO
do Convênio 704738/2009 assinado entre o Governo do Estado de
Roraima e o Ministério das cidades, visando à promoção de ações de
regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas e de expansão
urbana do Estado de Roraima, para desenvolvimento de estudos e
pesquisas necessários para proceder com o cumprimento do seu objetivo
que é a regularização de 6755 unidades de lotes urbanos, localizados nas
sedes municipais do Estado de Roraima,
PARÁGRAFO ÚNICO – coordenar de forma conjunta o acompanhamento e a execução do referido convênio, incluindo a inserção de dados
no SICONV;
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação do extrato deste Aditivo será providenciada pela SEURB,
até o 10º (décimo) dia útil do mês seguinte ao da assinatura no Diário
Oficial do estado de Roraima.
E, por estarem justos e acordados com as condições e cláusulas
estabelecidas, os partícipes obrigam-se ao total cumprimento dos termos
do presente Instrumento, o qual lido e achado conforme foi lavrado em
03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, que vão assinadas pelos
Partícipes e duas testemunhas abaixo, nomeadas e identificadas, para que
produza seus efeitos em juízo ou fora dele.
Boa Vista, 29 de setembro de 2009
EUGÊNIA GLAUCY DE MOURA FERREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA – SEAM
WASHINGTON PARÁ DE LIMA
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-SEURB
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Secretaria de Estado de Articulação
Municipal e Política Urbana
PORTARIA Nº. 108/09
Boa Vista – RR, 01 de outubro de 2009.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E
POLÍTICA URBANA, no uso de suas atribuições legais e:
Considerando o disposto no Art. 25, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Oficio nº 88/GAB/PMN/2009 da Prefeitura Municipal de Normandia,
datado de 17 de setembro de 2009 e demais normas pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º - DESTINAR ao Município de Normandia/RR, CNPJ/MF nº.
04.056.206/0001-94, contribuição financeira objetivando atender a
realização do CIRIO DE NAZARÉ, no período de 09 a
17 de outubro de 2009.
Art. 2º - Os recursos financeiros para execução do objeto desta Portaria,
fixados na ordem de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS),
correrão à conta da dotação orçamentária da SEAM, Projeto:
30001.15451142.304/0001 – FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, Elemento de Despesa: 33.40.41, Fonte: 001.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado.
EUGÊNIA GLAUCY MOURA FERREIRA
Secretária de Estado de Articulação Municipal
e Política Urbana – SEAM.
Universidade Estadual de Roraima
EDITAL N° 050/09
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da UERR
e atendendo ao disposto na Lei nº 581/07 e suas alterações, e com base
nas Resoluções do CONUNI Nºs. 034/07, 05/08, 035/08 e 009/09, torna
público para conhecimento dos interessados, que estão abertas as
inscrições para Seleção Simplificada de Professor do Quadro Temporário, na Modalidade de Professor Horista com prestação de serviços
docentes teórico-práticos, nas áreas especificadas no Anexo I, nos
termos do presente Edital.
1. INSCRIÇÕES
1.1 - As inscrições serão realizadas nos dias 09, 13 e 14 de outubro de
2009, na sala 105 Universidade Estadual de Roraima, à Rua Sete de
Setembro, nº 231, Bairro Canarinho, no horário de 8h às 14 horas.
1.2-Serão aceitas inscrições de candidatos com formação mínima de
graduação, de acordo com a área de conhecimento específico no quadro
de vagas do Anexo I. Na classificação final será considerada, preferencialmente, a maior formação. Nos casos que não tiver especialistas inscritos,
os candidatos serão classificados a partir da graduação.
1.3
- O candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da
inscrição, os seguintes documentos:
a)
Ficha de Inscrição, Anexo III;
b)
Declaração que não teve, nos últimos 24 (vinte e quatro) meses,
contrato temporário com Instituição Estadual de Ensino, Anexo IV;
c)
Cópia de documento comprobatório do nível de formação na área
exigida;
d)
Cópia do Histórico Escolar da formação exigida;
e)
Cópia do documento de identidade do candidato;
f)
Cópia do CPF;
g)
Comprovante da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que deverá ser recolhida no Banco do Brasil, através de
GUIA DE RECOLHIMENTO – Boleto Bancário, a ser obtido na
Divisão de Finanças/UERR;
h)
Curriculum Vitae com os respectivos comprovantes (modelo
Anexo II).
1.3.1 - Os candidatos estrangeiros deverão apresentar o visto de
permanência e o diploma devidamente revalidado.
1.3.2 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ ou extemporâneas.
1.3.3 - A documentação deverá ser entregue em envelope contendo nome,
formação, endereço e Curso pretendido ao qual está concorrendo, que
será lacrado após as devidas verificações.
1.4 - Em hipótese alguma serão efetivadas inscrições cujas documentações não atendam ao subitem 1.3.
1.5 - Será admitida inscrição por procuração, desde que o respectivo
mandado tenha firma reconhecida e, ainda, mediante apresentação, pelo
outorgado, de documento de identidade. Deverão também ser apresentados os documentos relativos ao candidato, constantes no subitem 1.3.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
1.6 - Os candidatos inscritos por procuração assumirão total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no formulário de
inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.
1.7 - Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou Empresa
de Correios e Telégrafos - ECT.
1.8 - A inscrição implica em compromisso tácito, por parte do candidato,
de aceitar as condições estabelecidas para a realização do Processo
Seletivo.
1.9 - Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato
deverá certificar-se do teor das Resoluções citadas e observar se
preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo
Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de
revogação ou anulação do certame.
1.10 - As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a UERR do direito de excluir
do Processo Seletivo aquele que, pessoalmente, não o assinar ou que o
preencher com dados incorretos ou rasurados bem como inverídicos,
mesmo se constatados posteriormente.
1.11 - Em hipótese alguma haverá devolução de material de inscrição.
1.12 - Não poderá se inscrever no referido Processo Seletivo candidato
anteriormente contratado como Professor Substituto, antes de decorridos
24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.
1.13 - Poderá haver prorrogação do prazo de inscrição, a critério da
Administração.
2. CONTRATAÇÃO
2.1 - A contratação será efetivada mediante a apresentação de fotocópias
legíveis, juntamente com originais dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento/casamento, RG, CPF;
Título de eleitor e o último comprovante de votação;
Documento do Conselho Regional (se for o caso);
Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
Diploma de conclusão do curso de graduação;
Certificado de conclusão do curso de Especialização (Lato
Sensu); ou documento comprobatório;
Diploma de conclusão do curso de pós – graduação (Stricto
Sensu) conforme o caso;
Certidão negativa da Receita Estadual;
Certidão negativa da Receita Federal;
Certidão de antecedentes criminais;
1(uma) foto 3x4;
Comprovante de residência atualizado;
Número do PIS/PASEP;
Outros documentos exigidos no Edital de convocação para
contratação.
2.2 - A modalidade de contratação é a locação de serviços, sem vínculo
empregatício com a Universidade Estadual de Roraima, nos termos da
Lei nº 581/07 e posteriores alterações.
2.3 – A convocação para contratação será de acordo com a necessidade da
Instituição.
2.4 - O contrato firmado entre a Administração da Universidade e o
Professor terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por
igual período, conforme legislação vigente e a critério da UERR.
2.5 - A remuneração do pessoal contratado nos termos deste Edital será
fixada levando-se em consideração a Lei nº 605/07 e a Resolução Nº 034/
07 do CONUNI.
2.6 - A convocação dos candidatos selecionados será feita após a
publicação da homologação do resultado no Diário Oficial do Estado,
pela UERR.
2.7 - Em hipótese alguma haverá contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
2.8 – Nos termos da Lei nº 8.745 de 06/12/93, que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, um profissional não poderá ser
novamente contratado, com fundamento nesta lei, antes de decorridos 24
meses de encerramento de seu contrato anterior.
3 - DO PROCESSO SELETIVO
3.1 – O Processo Seletivo será em conformidade com o artigo 9º da
Resolução 009/09 - CONUNI.
3.2 - O Processo Seletivo constará das modalidades de Prova Didática e
de Prova de Títulos.
3.3 – A Prova Didática valerá 70 (setenta) pontos e será pontuada de
acordo com a Tabela de do Anexo VI.
3.3.1 - O tempo de duração da prova didática será de no mínimo 20
minutos e no máximo de 40 minutos.
3.3.2. – O candidato deverá apresentar o Plano de Aula em três vias.
3.3.3. - Qualquer equipamento necessário será de responsabilidade do
candidato.
3.3.4. – O tema da Prova Didática deverá ser escolhido, pelo candidato,
dentre os estabelecidos no Anexo V.
3.3.5. - A ordem de apresentação da Prova Didática será estabelecida
após definição do número de candidatos inscritos e será divulgada nos
PÁG. 13
murais da UERR e na página www.uerr.edu.br
3.3.5.1 – O não comparecimento do candidato na data e hora previstas
na publicação acarretará em automática desclassificação do certame.
3.3.6. - A prova didática será de caráter fechado e não será aberta à
apreciação dos demais candidatos ou outros participantes.
3.3.7. - A Banca Examinadora da Prova Didática deste Seletivo será
composta por profissionais da área em conformidade com a
normatização da UERR.
3.3.7.1.- A Banca Examinadora, caso necessite fazer argüição sobre o
tema, o fará após o tempo de apresentação do professor.
3.4. – A Prova de Títulos valerá 30 (trinta) pontos, de caráter
classificatório e eliminatório e como critério de avaliação as pontuações
estabelecidas no Anexo VII.
3.4.1. – A titulação exigida para inscrição, conforme Anexo I, não será
considerada para efeito de pontuação e classificação.
3.5. – As atividades previstas neste Edital de Seleção ocorrerão em
conformidade com o Cronograma Estabelecido no Anexo VIII.
3.6. – A interposição de recursos deverá ser protocolada junto à Comissão Permanente de Concurso, no prazo de 01 (um) dia útil a contar da
data de divulgação do resultado.
4. CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS DAS PROVAS
4.1 - Os candidatos serão classificados de acordo com a ordem decrescente.
4.2 – O candidato para ser classificado deverá ter no mínimo 50 pontos,
após análise do currículo e da realização da prova didática.
4.3 - Em caso de empate na pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate:
a) Maior nota na Prova Didática;
b). Maior titulação acadêmica.
4.4 - Os resultados do Processo Seletivo serão divulgados na própria
UERR e no endereço eletrônico www.uerr.edu.br
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 – Não será fornecida declaração, certidão ou qualquer outro documento de comprovação de aprovação no Processo Seletivo, servindo
para este fim a publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial
do Estado.
5.2 - O Processo Seletivo não se constitui Concurso para ingresso no
Quadro Permanente de Pessoal da Carreira de Professor da UERR.
5.3 – O resultado final do Processo Seletivo, uma vez homologado pelo
Reitor, será publicado no Diário Oficial do Estado, através de Edital
contendo relação dos candidatos classificados.
5.4 - A convocação dos candidatos habilitados, será feita através de
divulgação nos meios de
comunicação de grande circulação, no Diário Oficial do Estado e no site
www.uerr.edu.br
5.5 – O (a) candidato (a) aprovado será convocado em Edital Específico.
5.6 - O não pronunciamento do candidato habilitado no prazo estabelecido para esse fim facultará à Administração a convocação dos candidatos
seguintes, sendo seu nome excluído desta seleção.
5.7. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, no endereço
eletrônico da UERR, no Diário Oficial do Estado e nos murais da
Instituição, os comunicados e demais publicações referentes a este
Processo Seletivo.
5.8 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Permanente
de Concursos, Pró - Reitoria de Ensino, Pró-Reitoria de Desenvolvimento Social e Reitoria.
Boa Vista-RR,06 de outubro de 2009.
PROFª. ILMA DE ARAÚJO XAUD
Vice - Reitora da UERR, no exercício da Reitoria
ANEXO I
Nº
Área de
Conhecime
nto
Curs
o
Requisitos
Mínimos
Licenciatura em
Pedagogia ou
Licen Normal
ciatu Superior com
Especialização
ra
em
na área ou afim.
Peda
gogia
01
Área de
Ciências de
Humanas,
Linguagem
e Artes.
Licen
ciatu
ra
em
Letra
s
Licenciatura em
Pedagogia ou
Normal
Superior com
Especialização
na área ou afim.
Licenciatura em
Licen Geografia ou
ciatu Normal
ra
Superior com
em
Especialização
Geog na área ou afim.
rafia
C.H.
Sem
anal
04h
04
04h
04h
Disciplina
Fundamentos da
supervisão e
Orientação
Educacional
Trabalho de
conclusão de
Curso
Trabalho de
conclusão de
Curso
Política da
Educação Básica
C.H.
por
Discipli
na
72h
Localidade
de atuação
Campus de
Caracaraí
72h
Núcleo de
Bonfim
72h
Núcleo de
Iracema
72h
Núcleo de
Bonfim
Campus de
Boa Vista
04h
Didática Geral
72h
12h
Hidrografia
72h
Metodologia da
Pesquisa Científica 72h
em Geografia
História e
Geografia da
72h
Amazônia
Campus de
Boa Vista
Diário Oficial
PÁG. 14
ANEXO V
ANEXO II
Modelo de Currículo
PROCES SO SELETIVO SIMPLIFICADO
DADOS PESSOAIS
Nome:
Data do Nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
Carteira de Identidade:
Órgão Expedidor:
CPF:
Título de Eleitor:
Zona:
Seção:
Carteira Profissional:
Data de Expedição:
Certificado de Re servista:
Categoria:
Nº de Registro no Conselho:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone:
FORMAÇÃO PROFISSIONAL:
Curso Superior:
Instituição:
Ano:
Pós-Gr aduação:
Curso:
Instituição:
Ano:
ÚLTIMAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (somente os mais relevantes para o cargo)
Fun ção:
Instituição:
Ano:
TRABALHOS APRESENTADOS EVENTOS CIENTÍFICOS:
CONGRESS OS , SEMINÁRIOS E CURSOS: (somente os mais relevantes para o cargo).
Eve nto:
Título do Trabalho:
Local:
Ano:
PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS: (somente os mais relevantes para o cargo)
Eve nto:
Local:
Ano:
PALESTRAS PROFERIDAS: (somente os mais relevantes para o cargo)
Eve ntos/Instituição:
Título do Trabalho:
Local:
Ano:
ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: (somente os mais relevantes para o c argo)
Tipo de Trabalho:
Título do Trabalho:
Local:
Ano:
PUBLICAÇÕES: (somente os mais importantes)
Título do Trabalho:
Local:
Ano:
______________________________
Nome do candidato ou assinatura
ANEXO III
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR HORISTA
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome
CPF
Endereço
Bairro
Formação
Pósgraduação
C.I.
Órgão Expedidor:
Nº
Cidade:
Inscrição para Área (Conforme o Anexo I
do Edital)
Curso a que se candidata
Município a que se candidata
Tipo de Contrato
HORISTA
Área ( 1 )
Área ( 2
)
Área ( 3
)
Área ( 4
)
Declaro para os devidos fins de direito junto à UERR que aceito todas as condições estabelecidas no Edital N°
050/2009, sob pena de anulação de minha inscrição no referido concurso.
Boa Vista-RR ____ de ________________de 2009.
____________________________
Assinatura do candidato
Nome do
candidato
Inscrição para Área (Conforme o
Anexo I do Edital)
Curso a que se
candidata
Recebido por:
BV
______/_____/______
Área ( 1 )
Área ( 2
)
Área ( 3
)
Área ( 4 )
ANEXO IV
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR HORISTA
DECLARAÇÃO
Nome
CPF
Endereço
Bairro
Tel.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
C.I.
Órgão Expedidor:
Nº
Cidade:
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de direito junto à UERR que não tive, nos últimos 24 (vinte
e quatro) meses, contrato temporário com esta instituição Estadual de Ensino.
Boa Vista-RR, _____de __________________de 2009.____
Assinatura do candidato
1. ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS, LINGUAGENS E ARTES
TEMAS E BIBLIOGRAFIA PARA A S ELEÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM
PEDAGOGIA
TEMA 1: O Movimento dos
GHIRALDELLI JR, Paulo. História da Ed ucação. Cortez, 2ª
Pion eiros no Brasil
ed.
HILSDORF, Maria Lúcia Spedo. História da Ed ucação
Brasileira. ABDR (Thomson)
IMBERNÓN, Francisco. A Educação no século XXI – os
desafios do futuro imedi ato. Artmed .
ALMEIDA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação.
Moderna, 2ª ed.
GENTILI, Pablo. Pedagogia d a exclusão. Vozes, 10ª ed.
SILVA, Luiz Heron d a. Escola cidadã no contexto da
globalização. Vozes, 3ª ed.
TEMA 2: A relação entre
educação- pedagogia e
didática e as tendências de
ensi no que caracterizam a
prática pedagógica.
BRANDÃO, Carlos Rodrigu es. O que é Educação. 48ª
reimpressão, São Paulo. Brasiliense, 2006.
CORDEIRO, Jaime. Didática. São Paulo: Contexto, 2007.
CANDAU, Vera Maria (org.). Rumo a uma nova didáti ca. 15ª
Ed., Rio de Janeiro: Vozes, 203.
GIL, Antonio Carlos. Didática do Ensino Superior. São Paulo:
Atlas, 2006.
LIBÂNEO, José Carlos. Didáti ca. Coleção Magistério 2º grau.
Série formação de professores. São Paulo Cortez, 1994..
TEMA 3: Fundamentos
KRAMER, Sonia. A Política do Pré- Escolar no Brasil: a arte
Históricos e Legais da
do disfarce. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2003.
Ed ucação Infantil no Brasil.
OLIVEIRA, Zilma Ramos de: Educação Infantil: fund amentos
e métodos. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2005.
BRANDÃO, Carlos da Fonseca. LDB Passo a Passo: Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394\96),
comentada e interpretada. 3.ed, atual. São Paulo: Avercamp,
2007.
BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria da
Educação Fundamental. Referencial Curricular Nacional para
a Educação Infantil. V 1. Brasília: Mec\SEF, 1998.
TEMA 4: Políticas d e
BRASILÍA, CORDE. Declaração de Salaman ca e linh as de ação
Ed ucação Inclusiva e
sobre necessidades educacionais especiais. Brasília: Corde,
adaptação curricular na
1994.
Ed ucação Básica
BRASIL. Parâmetros Curri cul ares Nacionais: Adaptações
Curriculares. MEC/SEF/SEESP. Brasília. 1998.
CARVALHO, Alfredo Roberto de; ROCHA, Jomar Vieira da;
SILVA, Vera Lúcia Rodrigues da. Pessoa com deficiência na
história: model os de tratamento e compreensão. IN: Programa
Institu cional d e Ações Relativas às pessoas com necessidades
especiais – PEE (org). Pessoa com deficiência: aspectos teóricos
e práticos. Cascavel : Edunioeste, 2006.
CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com pingos
nos “is”. Porto Alegre: Mediação,2004.
DANIELS, Harry (org.). Vygotsky em foco: pressupostos e
desdobramentos. 5 ed. Campi nas-SP, 1994.
FERREIRA, Maria Elisa Caputo; GUIMARÃES, Marli.
Educação Inclusiva. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.
TEMAS E BIBLIOGRAFIA PARA A S ELEÇÃO DO CURSO DE LICENCIATURA EM
GEOGRAFIA
TEMA 1: Geografia e História AB’ SABER, A.N. A Amazônia: do discurso à práxis. São
da Amazônia
Paulo: Edusp, 1996.
ARBEX Jr., J. e OLIC, N. B. O Brasil em regiões: Norte (Col.
 Divisão política e
Polêmica), São Paulo: Moderna, 2002.
administrativa da Amazônia
BRANCO, S. M. O desafio amazônico (Col. Polêmica), São
 Amazônia e seus aspectos
Paulo: Modern a, 1997.
natu rais
FREITAS, M. de. Amazônia e desenvolvimento susten tável: um
 Os grandes projetos na
diálogo que todos os brasileiros deveriam conhecer. Petrópolis Amazônia
RJ: Vozes, 2004.
 Antigos remanescentes
GONÇALVES, C.W.P. Amazônia, Amazônias. São Paulo:
quil ombolas da Amazônia
Contexto, 2001.
 Grilagem e conflitos de
terras
TEMA 2: Hidrografia

A bacia hidrográfi ca:
definição, classificação;

Os ambientes
lacustres, sua gênese, evolução
e classificação;

A crise da água;

Planejamento e gestão
dos recursos hídricos;

A água no terceiro
milênio: perspectivas e
desafios.
TEMA 3: Metod ologia da
Pesquisa Científica em
Geografia

Estudo d os métod os e
técnicas para o conhecimento
geográfico

O que é ciência?

O que é u m método?

Epistemologia da
Geografia

Projetos de pesquisa
em Geografi a.
REBOUÇAS, A.C.; BRAGA, B.; TUNDISI, J. G. Águas doces
no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo:
Escritu ras, 2002.
SILVA, A.M.; SCHULZ, H. E.; CAMARGO, P. B. Erosão e
hid rossedi mentologia em bacias hi drográficas. São Carlos:
Rima 2003.
SILVA, D.D.; PRUSKI, F. F. Gestão dos recursos hídricos:
aspectos legais, econômicos, administrativos e sociai s. Minas
Gerais: Universidade Federal de Viçosa, 2000.
TUCCI, C. E. M. Hidrologia: ciências e aplicação. Porto Alegre:
UFRGS /ABRH, 2004.
TUNDISI, J.G. Águ a no século XXI: enfrentando a escassez. 2
ed. São Carlos. Rima, 2005.
BOAVENTURA, E. Metodologia d a Pesquisa. Rio de Janei ro.
Atlas, 2004
CARLOS, Ana Fani Alessandri e OLIVEIRA, Ariovaldo
Umbeli no. Reformas no mundo da educação Parâmetros
curriculares e geografia. São Paulo: Contexto, 1999.
CASTROGIOVANNI, Anton io Carlos et al. Geografia em sala
de aula: Práticas e reflexões. 2 ed. Porto Al egre. Editora
Universidade. AGB. 1999.
GIL, A. C. Como Elaborar Projeto de Pesquisa. São Paulo:
Atlas, 2005.
ANEXO VI
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Ordem
01
Títulos, atividades de magistério, trabalhos publicados,
participação em eventos científicos e outras atividades.
Total de Pontos
Participação em Cursos de Capacitação. Carga horária
mínima 80 horas (3 ponto por curso).
6
Diário Oficial
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
02
03
04
05
06
07
Efetivo exercício no Ensi no Superior (3) pontos por ano de
trabalho
Apresentação em Eventos Científicos Locais, Nacionais ou
Internacionais (01 ponto por trabalho apresentado).
Participação em Eventos Científicos Nacionais ou
Internacionais (01 ponto por participação).
Aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo (1
ponto por concurso) até duas aprovações.
Pós-graduação stricto sensu (mestrado)
Pós-graduação stricto sensu (doutorado)
Total
9
3
2
2
3
5
30
ANEXO VII
Ordem
Indicadores para Avaliação da Prova Didática
Total de Pontos
01
02
03
04
Planejamento Escrito
Coerência entre Planejamento proposto e executado
Organização Didática: (recursos, tempo, apresentação)
Conhecimento da matéria (clareza, argumentação,
sistematização)
Total
15
15
20
20
70
ANEXO VIII
CRONOGRAMA
Ordem Atividades
Data
01
02
9, 13 e 14 de outubro de 2009
03
04
05
05.
06.
Inscrições
Homologação das inscrições e Divulgação da
Prova Didática
Recurso
Prova Didática
Divulgação Preliminar do Resultado Final
Recurso
Homologação do Resultado Final
15 de outubro de 2009
16 de outubro de 2009
19 de outubro de 2009
20 de outubro de 2009
21 de outubro de 2009
22 de outubro de 2009
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 006/2007
PROCESSO Nº 17004.052/2007
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA
C.N.P.J DA CONTRATADA: 12.104.972/0001-05
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ATÉ 31/12/2009
CONTADO A PARTIR DO FIM DA VIGÊNCIA DO OITAVO
TERMO ADITIVO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, II DA LEI 8.666/93.
AS DEMAIS CLÁUSULAS: PERMANECEM INALTERADAS
DATA DE ASSINATURA: 02.10.2009.
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 006/2007
PROCESSO Nº 17004.052/2007
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: F.A. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
C.N.P.J DA CONTRATADA: 03.611.869/0001-60
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ATÉ 31/12/2009
CONTADO A PARTIR DO FIM DA VIGÊNCIA DO OITAVO
TERMO ADITIVO
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, II DA LEI 8.666/93.
AS DEMAIS CLÁUSULAS: PERMANECEM INALTERADAS
DATA DE ASSINATURA: 02.10.2009.
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO N° 006/2007
PROCESSO Nº 17004.052/2007
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: R.S. CONSTRUÇÕES LTDA
C.N.P.J DA CONTRATADA: 07.150.290/0001-07
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ATÉ 31/12/2009
CONTADO DO FIM DA VIGÊNCIA DO OITAVO TERMO
ADITIVO.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, II DA LEI 8.666/93.
AS DEMAIS CLÁUSULAS: PERMANECEM INALTERADAS
DATA DE ASSINATURA: 02.10.2009.
EXTRATO DO CONTRATO N° 036/2009
PROCESSO Nº 17004.090/2009
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: D.L.S – DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME
C.N.P.J DA CONTRATADA: 05.160.815/0001-51
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER
PÁG. 15
AOS CURSOS DA UERR
VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE
ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 28.09.09
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA
VILARINS, REITOR DA UERR E PELA EMPRESA D.L.S DISTRIBUIDORA DE LIVROS SOLIMÕES – ME, SAMUEL DE MELO
PONTES, TITULAR DA EMPRESA
RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
REITOR DA UERR.
BOA VISTA – RR, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
EXTRATO DO CONTRATO N° 037/2009
PROCESSO Nº 17004.090/2009
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: GM QUALITY COMÉRCIO LTDA - ME
C.N.P.J DA CONTRATADA: 06.265.064/0001-09
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER
AOS CURSOS DA UERR
VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE
ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 28.09.09
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA
VILARINS, REITOR DA UERR E PELA EMPRESA GM QUALITY
COMÉRCIO LTDA– ME, ALYSON ROCHA MACHADO, TITULAR DA EMPRESA
RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
REITOR DA UERR.
BOA VISTA – RR, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
EXTRATO DO CONTRATO N° 038/2009
PROCESSO Nº 17004.090/2009
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: LIVRARIA LUMA LTDA - ME
C.N.P.J DA CONTRATADA: 01.282.724/0001-38
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER
AOS CURSOS DA UERR
VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE
ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 28.09.09
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA
VILARINS, REITOR DA UERR E PELA EMPRESA LIVRARIA
JUMA LTDA– ME, EURICO DE MATTOS , TITULAR DA EMPRESA
RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
REITOR DA UERR.
BOA VISTA – RR, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2009
PROCESSO Nº 17004.090/2009
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: L.S. PRAIA - ME
C.N.P.J DA CONTRATADA: 04.948.442/0001-15
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER
AOS CURSOS DA UERR
VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE
ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 28.09.09
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PROF. RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA
VILARINS, REITOR DA UERR E PELA EMPRESA L.S.PRAIA -ME,
LUCIMAR DA SILVA PRAIA, TITULAR DA EMPRESA
RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
REITOR DA UERR.
BOA VISTA – RR, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2009
PROCESSO Nº 17004.208/2009
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMAUERR
CONTRATADA: A. P. ISRAEL DA SILVA - ME
C.N.P.J: 02.412.318/0001-05
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA
REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, FORRO EM PVC E
VIDROS NAS DEPENDENCIAS DA UERR.
VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DA DATA
DE SUA ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 01.10.2009
SIGNATÁRIOS: PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
RORAIMA, PROF RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA
PÁG. 16
Diário Oficial
VILARINS, REITOR DA UERR E PELA EMPRESA A. F. ISRAEL
DA SILVA - ME, E O SENHOR ALEXANDRE PEREIRA ISRAEL
DA SILVA, TITULAR DA EMPRESA.
RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS
REITOR DA UERR.
BOA VISTA – RR, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Fundação Estadual do Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 607/09.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso
das atribuições que lhe oferece o Decreto N 1403 – P, de 17 de
novembro de 2008 e;
CONSIDERANDO as razões apresentadas pelo Presidente da
Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº. 401/08, publicada no D.O.E. de
25.07.2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar a prorrogação por (30) trinta dias do prazo
concedido pela Portaria n°. 579/09, publicada no D.O.E. de
22.09.2009, para a apuração a que se refere o Processo de Sindicância
nº. 160006.00749/09-01.
Art. 2º - A prorrogação de prazo ora concedida inicia-se em 30.09.2009.
Publique – se, Cientifique – se e Cumpra – se.
Boa Vista/RR, 01 de outubro de 2009.
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO
Presidente da FEMACT/CEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º608/09.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1177-P, de 20 de maio de
2009.
RESOLVE:
Considerando a atual estrutura administrativa da FEMACT;
Considerando a crescente demanda por parte do Ministério Público
Estadual e Federal no tocante a participação em audiências e/ou na
necessidade de prestar esclarecimentos sobre ações dessa Fundação;
Considerando que os processos de análise de legalidade das atividades
ligadas a compras, licitações e pagamentos são feito pelo setor de
Controle Interno desta Fundação, nos termos da legislação vigente;
Considerando o fato do compartilhamento de responsabilidades já
existentes em função da fragmentação funcional;
Considerando o volume de recursos hoje conveniados pela FEMACT e
a agilidade necessária para execução dos planos de trabalhos pactuados;
Considerando o disposto no Estatuto desta Fundação, em especial o
artigo 13, inciso V.
RESOLVE:
Art. 1° - Delegar a José Antonio de Castro Neto, Diretor de Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável a função de ordenamento de
despesas para as despesas relativas aos convênios da FEMACT já
celebrados e em vias de celebração.
Art. 2° - Esta portaria retroage seus efeitos a contar de 01.10.09.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
Publique-se, cientifica-se e cumpra-se.
Boa Vista/RR, 01 de outubro de 2009.
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 610/09.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1177-P, de 20 de maio de
2009.
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a servidora AUDREY NERY OLIVEIRA
FERREIRA, do Cargo de Chefe da Divisão de Recursos Hídricos CAA-II, da Funda cão Estadual do Meio Ambiente, Ciências e
Tecnologia de Roraima, a partir de 13.10.2009.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 13.10.2009.
Boa Vista/RR, 02 de outubro de 2009.
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO
Presidente da FEMACT/RR
FEMACT/PRESIDÊNCIA/PORTARIA N.º 611/09.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FEMACT/RR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto n° 1177-P, de 20 de maio de
2009.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor DANIEL PEDRO RIOS PEIXOTO,
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diretor da Diretoria de Pesquisa e Estudos Amazônicos no Museu
Integrado de Roraima, para responder pela Presidência desta Fundação,
no período de 06 a 09.10.2009, em virtude da ausência da titular
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir de 06.10.2009.
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 02 de outubro de 2009.
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO
Presidente da FEMACT/RR
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº. 134/09
Proc. N° 0258/06-01
NOTIFICADO: José Raimundo Rodrigues Silva
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Estadual de Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das
suas atribuições legais vem através desta NOTIFICAR o senhor José
Raimundo Rodrigues Silva para que no prazo de 10 (dez) dias,
compareça a esta FEMACT, para tirar cópias do referido processo.
Boa Vista, 06 de outubro de 2009.
Robson Oliveira de Souza
Diretor Adm. e Financeiro.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº. 135/09
Proc. N° 11102/02-04
NOTIFICADO: Pedro Casarin
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Estadual de Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das
suas atribuições legais vem através desta NOTIFICAR o senhor Pedro
Casarin para que no prazo de 10 (dez) dias, compareça a esta
FEMACT, para tirar cópias do referido processo.
Boa Vista, 06 de outubro de 2009.
Robson Oliveira de Souza
Diretor Adm. e Financeiro.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº. 136/09
Proc. N° 01087/08 e Proc n° 01880/08 – Processos referentes ao
ano de 2008.
NOTIFICADO: Sinézio Mamedes Arantes
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Estadual de Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das
suas atribuições legais vem através desta NOTIFICAR o senhor
Sinézio Mamedes Arantes, para que no prazo de 10 (dez) dias,
compareça a esta FEMACT, para oferecer defesa aos Autos de
Infrações n° 000218 e n° 000381.
Boa Vista, 06 de outubro de 2009.
Robson Oliveira de Souza
Diretor Adm. e Financeiro.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº. 137/09
Proc. N° 01333/08-01 - Processo referente ao ano de 2008.
NOTIFICADO: Rodney Pinho de Melo
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Estadual de Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das
suas atribuições legais vem através desta NOTIFICAR o senhor
Rodney Pinho de Melo, para que no prazo de 10 (dez) dias,
compareça a esta FEMACT, para assinar o termo de compromisso de
regulamentação da área degradada.
Boa Vista, 6 de outubro de 2009.
Robson Oliveira de Souza
Diretor Adm. e Financeiro.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº. 138/09
Proc. N° 01653/08-01 Processo referente ao ano de 2008
NOTIFICADO: Atems Distribuidora de Petróleo LTDA
Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Estadual de Meio
Ambiente Ciência e Tecnologia de Roraima – FEMACT-RR no uso das
suas atribuições legais vem através desta NOTIFICA, Atems
Distribuidora de Petróleo LTDA, para que no prazo de 10 (dez) dias,
compareça a esta FEMACT, para conhecimento da decisão referente à
Infração Ambiental Nº 00505.
Boa Vista, 06 de outubro de 2009.
Robson Oliveira de Souza
Diretor Adm. e Financeiro.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, por
meio da sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela
portaria nº. 059/09, torna público que, FICA SEM EFEITO a
publicação referente ao Despacho de Homologação do Convite nº. 009/
09, Processo nº. 00534/09-01, veiculado no Jornal folha de Boa Vista,
edição 5839 do dia 02/10/2009, cujo objeto é “Aquisição de 02 (dois)
relógios de ponto biométrico com leitura infravermelho (coletor
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
PÁG. 17
biométrico de impressão digital), e a contratação de empresa do ramo
de informática para manutenção do sistema de processamentos de
dados, comunicação e hardware, instalação e treinamento”.
Boa Vista/RR, 06 de Outubro de 2009.
LUCIANA SURITA DA MOTTA MACEDO
Presidente da FEMACT
Boa Vista, 6 de outubro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, por
meio da sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela
portaria nº. 059/09, torna público que, FICA SEM EFEITO a
publicação referente ao Comunicado de Classificação do Convite nº.
009/09, Processo nº. 00534/09-01, veiculado no Jornal folha de Boa
Vista, edição 5839 do dia 02/10/2009, cujo objeto é “Aquisição de 02
(dois) relógios de ponto biométrico com leitura infravermelho (coletor
biométrico de impressão digital), e a contratação de empresa do ramo
de informática para manutenção do sistema de processamentos de
dados, comunicação e hardware, instalação e treinamento”.
Boa Vista/RR, 06 de Outubro de 2009.
ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO
Presidente da CPL/FEMACT
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2009 – IPER
PROCESSO Nº. 122/2009
OBJETO: contratação de empresa(s) operadora devidamente autorizada
pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para prestação
de forma contínua de Serviço Telefonico Movél Celular – SMC, num
total de 3.000 (três mil) minutos mensais, no sistema GSM pós pago,
com fornecimento de aparelhos e eventual substituição dos mesmos
durante a vigência do contrato, num total estimado de 06 (seis) linhas
telefônicas
Local de Abertura: Sala de reuniões / GAF / CPL do Instituto de
Previdência do Estado de Roraima, sito Av. Glaycon de Paiva, nº280 –
Centro, Boa Vista – RR, no dia 23/10/2009 as 10:00 horas.
O edital de tomada de preço e seus anexos poderão ser adquiridos na
CPL/IPER, no endereço acima mencionado, no horário de 07:30 min as
13:30 min, mediante o fornecimento de um disquete ou pen-drive para a
gravação
BOA VISTA – RR, 06 DE OUTUBRO DE 2009.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia –
FEMACT, por meio da sua Comissão Permanente de Licitação – CPL,
comunica que apesar de ter dado ampla divulgação do Pregão Presencial
nº. 007/09, Processo nº. 00868/09-01, a licitação foi declarada
DESERTA.
Boa Vista-RR, 06 de Outubro de 2009.
ARTUR JOSÉ LIMA CAVALCANTE FILHO
Presidente da CPL/FEMACT
Instituto de Previdência do Estado de
Roraima
PORTARIA Nº. 173/2009/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 1019-P de 17 de abril de 2009, combinado com o art. 42 da
Lei nº. 030/1999; e, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Cícera Silva dos Santos, do Cargo
Comissionado de Secretária II - CCIPER – 11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 6 de outubro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
PORTARIA Nº. 174/2009/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 1019-P de 17 de abril de 2009, combinado com o art. 42 da
Lei nº. 030/1999; e, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora Gisele Tajujá Martins , do Cargo
Comissionado de Chefe Divisão - CCIPER – 7.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 6 de outubro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER
PORTARIA Nº. 175/2009/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 1019-P de 17 de abril de 2009, combinado com o art. 42 da
Lei nº. 030/1999; e, resolve:
Art. 1º - Nomear Terezinha de Fátima Fabiani, para o Cargo
Comissionado de Secretária II - CCIPER – 11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 6 de outubro de 2009.
ROBÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO
Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER
PORTARIA Nº. 176/2009/GAB/PRES/IPER
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 1019-P de 17 de abril de 2009, combinado com o art. 42 da
Lei nº. 030/1999; e, resolve:
Art. 1º - Nomear Renato Michel Moreno Benedetti, para o Cargo
Comissionado de Chefe Divisão - CCIPER – 7.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Junta Comercial do Estado de Roraima
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DEPARTAMEN TO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
RORAIMA Ata Número: 9 Despachos de 01 de setembro de 2009 a 30
de setembro de 2009 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE
DE ECONOMIA MISTA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 09/007444-0 Caixa Econômica
Federal, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE
ADMINISTRACAO: 09/007247-2 Boa Vista Energia S/A, SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPR ESA / EMPRESARIO: 09/007074-7 Brasil Telecom S/A,
SOCIEDADE ANÔNIMA FECH ADA: ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA: 08/008443-5 Agência De Fomento D o Estado
De Roraima S.A. - Aferr, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE
ADMINIST RACAO: 09/007316-9 Agência De Fomento Do Estado
De Roraima S.A. - Aferr, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/006438-0 Santo s Comercio E
Serviços Ltda, 09/006733-9 Ferreira & Nunes E Cia Ltda, 09/ 006889-0
Madex Brazil Industria, Comercio E Exp. De Madeiras E Derivados
Ltda, 09/006907-2 Santos E Silva Confecções Ltda, 09/006921-8
Indústria E Comercio de Artefatos de Cimento Ltda, 09/007108-5
Academia Energia do Corpo Ltda, 09/007118-2 Dyamante Verde Indústria Comercio E Exportação de Madeiras Ltda, 09/007189-1 F.
A.L. Comercio De Importação E Exportação Ltda, 09/007196-4 R. A.
Comércio Representação E Serviços Ltda, 09/00722 4-3 La Kosta
Comercio Ltda, 09/007238-3 Posto Macuxi Ltda, 09/007311-8 Total
Comercio De Produtos Médicos E Odontológicos Ltda, 09/007314-2
Maná Distribuidora Ltda, 09/007381-9 Idri Comercio Ltda, 09/0073843 Universo Materiais De Construçao Ltda, 09/007387-8 Boa Vista
Mineração Ltda, 09/0 07441-6 R4 Alimentos Ltda, 09/007446-7
Machado & Carvalho Ltda, 09/00745 1-3 Auto Gran Prix Serviços
Automotivos Ltda, 09/007455-6 Matos & Silva Ltda, 09/007550-1
Sonho Do Lar Ltda, 09/007551-0 Nascimento E Buchmann Ltda, 09/
007701-6 Posto Bs-Car Ltda, 09/007724-5 Olhos De Águia - Segurança
Eletrônica E Serviços Gerais Ltda, ALTERACAO: 09/006031-8 Casa
Lotérica Boa Sorte Ltda, 09/006222-1 A& A Consultoria E Planejamento
Ltda, 09/ 006228-0 Siqueira & Santos Cia Ltda, 09/006443-7
MotoCross Peças Ltda Epp, 09/006615-4 Rodrigues & Santos Ltda Me,
09/006714-2 Distribuidora Renascer Ltda, 09/006719-3 Sideral Nete
Imformatica-Comercio Serviços E Representaçoes Ltda, 09/006723-1
Coema Paisagismo, Urbanização & Serviços Ltda, 09/006739-8 Copan
Construção, Pavimentação & Terraplenagem Do Norte Ltda, 09/
006758-4 Bezerra & Souza Ltda Me, 09/006942-0 Rabelo E Bezerra
Ltda Me, 09/006957-9 Brasilven Ind. Transp E Com Ltda, 09/006969-2
Oliveira & Araujo Ltda Me, 09/006974-9 Roraima Alimentos FastFood Ltda Me, 09/006985-4 Eskinão Das Madeiras Ltda Me, 09/
006989-7 Ótica Roraima Ltda - Epp, 09/007021-6 G J Santos & Cia
Ltda Epp, 09/007029-1 Comaco Materiais De Construção Ltda, 09/
007050-0 Diamante Empreendimentos Ltda, 09/007 061-5 Usemec
Com. E Serv. Ltda Me, 09/007078-0 Centro de Esporte Caçari Ltda Me,
09/007091-7 Sampaio & Cia Ltda Me, 09/007094-1 Paraíso das Chaves
& Comercio Ltda Me, 09/007104-2 J P Som E Alarmes Ltda Me, 09/
007106- 9 Norte Produções Ltda, 09/007116-6 Rr Comercio E Serviços
Ltda Epp, 09/ 007125-5 Maia & Barbosa Ltda, 09/007128-0 A Maranta
Ltda, 09/007145-0 Deckmann & Deckmann Ltda - Me, 09/007146-8
PÁG. 18
Diário Oficial
Confiança Agroindustrial Ltda, 09/007149-2 Copimax Construções,
Comércio E Terraplenagem Ltda Epp, 09/0 07208-1 Importadora E
Exportadora Ponta Seixas Ltda, 09/007244-8 Torres E Santos Ltda Me,
09/007245-6 Construtora Suapi Ltda, 09/007288-0 Planet Informatica
Ltda Me, 09/007303-7 Comercial Gaivota Ltda Me, 09/007336-3
Distribuidora Montana Ltda Me, 09/007339-8 Importação E Exportação
Cometa Ltda, 09/007340-1 Kalil E Fabrício Nefrologistas Associados
Ltda, 09/0 07358-4 Roserc - Roraima Serviços Ltda Epp, 09/007370-3
Serra Grande Ali mentos Ltda, 09/007385-1 Casa Materiais de Construção Ltda, 09/007403-3 Livre Serviços E Consultoria Ltda Me, 09/
007408-4 Madeireira Vale Verde Ltda, 09/007413-0 Rei do Tabique Ltda,
09/007419-0 Humi Comércio Serviços E Representações Ltda Epp, 09/
007436-0 Kakîpe Comércio de Combustíveis Ltda, 09/007445-9
Supermercado Ponto da Economia Ltda Epp, 09/007475-0 Microshell
Construções Comercio E Serviços Ltda, 09/007482-3 Gerafama Fabricação, Comercio E Representações Ltda Epp, 09/007491-2 Brasilven Ind.
Transp E Com Ltda, 09/007498-0 Construtora Diamante Ltda, 09/
007518-8 Melo & Cavalcante Ltda Me, 09/007530-7 Stik Malhas
Comercial Ltda - Me, 09 /007541-2 Siga Transporte E Logística Ltda,
09/007542-0 Supermercado E Panificadora Flor de Liz Ltda Me, 09/
007543-9 Elite Com. E Ind. Imp. E Ex p. Ltda Epp, 09/007544-7
Andolini Comércio E Serviços Ltda Me, 09/007575 -7 King & Santos
Ltda Me, 09/007580-3 Araújo & Saraiva Ltda, 09/007582-0 Amorim
Construção E Comércio Ltda, 09/007597-8 Construtora C W Monteiro
Ltda Epp, 09/007601-0 Magalhães & Vaz Ltda Me, 09/007605-2 Farias
& Figueiredo Ltda Me, 09/007632-0 Almeida E Conceição Comercio
Ltda Me, 09/007 641-9 Roserc - Comércio E Distribuidora Ltda Me, 09/
007644-3 Maderbras Imp E Exp Ltda, 09/007646-0 Sonar Comércio
Ltda Me, 09/007650-8 Yes Serviços Comércio Ltda Me, 09/007659-1
Roraicom Roraima Construções Ltda, 09/ 007665-6 Construmeta Ltda
Epp, 09/007673-7 Mandaline Farmacêutica Ltda - Me, 09/007677-0
Engepav - Empreendimentos Ltda, 09/007711-3 Stillo Serviços E
Comércio Ltda - Me, 09/007737-7 Pioneiro Combustíveis Ltda, 09/007
750-4 Albuquerque & Sampaio Ltda Me, 09/007761-0 Casa Lotérica
Boa Sorte Ltda, 09/007764-4 Antônio Dantas da Silva & Cia Ltda, 09/
007768-7 Bonfim & Morais Ltda, 09/007772-5 Auto Posto Pricumã
Ltda Epp, 09/007773-3 Cenge Construções Ltda, 09/007777-6 Lima &
Silva Ltda Me, 09/007781-4 Ribeiro & Ferreira Comercio E Serviços
Ltda, 09/007794-6 Araujo & Martins Ltda Me, 09/007802-0 Union
Security Serviços de Segurança E Transporte de Valores Ltda, 09/
007827-6 Union Service - Empreendimentos, Arrecadação E Pagamentos
Limitada, 09/007842-0 A & A Consultoria E Planejamento Ltda, 09/
007859-4 M & C Comércio E Serviços Ltda Me, 09/007867-5 Mg
Comercio E Serviços De Eventos Ltda, 09/007880-2 Picão E Dorigon &
Cia Ltda, 09/0079 41-8 Acap - Empreendimentos Ltda, 09/007982-5
Oba Ouro Branco Agropecuaria Ltda, 09/007983-3 Vimezer Fornc De
Serv Ltda, 09/008045-9 Asatur Viagens E Turismo Ltda Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 09/006049-0 Martins E Syagha Ltda - Me,
09/006473-9 Alves E Fraxe Ltda, 09/006980-3 Machado E Moreira
Ltda Me, 09/007427-0 Monteiro & Ferreira Ltda Me, 09/007472-6 João
R. Da Silva & Cia Ltda - Me, 09/007533-1 Zolts Comércio Representações E Serviços Ltda, 09/007856-0 Pumma Serviços E Comércio Ltda Me, 09/007961-2 4 Tempos Moto Peças Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / E MPRESARIO: 09/
007157-3 Perin Veículos Ltda, 09/007181-6 Prospera Com. E Rep. Ltda
Epp, 09/007199-9 Norte Sul Comércio E Serviços Ltda Epp, 09/00
7205-7 Premol Indústria Comercio E Serviços Ltda, 09/007225-1
Skyblue Comercio Serviço E Representação Ltda, 09/007291-0
Dinescred Administradora E Agenciadora de Vida Em Grupo Ltda, 09/
007292-8 Tiger Veículos Automotores Ltda, 09/007315-0 Distribuidora
Aliança Ltda Me, 09/007348-7 Construtora C W Monteiro Ltda Epp,
09/007359-2 Seba Serviços E Comercio Ltda, 09/007407-6 Mt
Comercio E Serviços Ltda Me, 09/007506-4 Poptur Turismo E
Transportes Ltda Me, 09/007536-6 Expresso Araçatuba Transportes E
Logística Ltda, 09/007606-0 Barrudada Palace Hotel Ltda, 09/007623-0
Mardisa Veiculos Ltda, 09/007722-9 Mt Comercio E Serviços Ltda Me,
09/007740-7 Pontual Mudanças E Transportes Ltda, 09/007810-1
Mundial Comércio E Serv iço Ltda Me, 09/007811-0 Nd Comércio,
Serviços E Representações Ltda, 09 /007860-8 H.S.S Comércio E
Serviços Ltda, 09/007862-4 Monte Roraima Empreendimentos Imobiliários Ltda, PROTECAO AO NOME
EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO : 09/007198-0 Vetorial Siderurgia
Ltda, PROCURACAO: 09/006707-0 Industria E Comercio De Rações
Criação Ltda Epp, 09/007307-0 Hidrosolo Geologia De Perfuração De
Poços Artesianos Ltda, 09/007411-4 Skyblue Comercio Ser viço E
Representação Ltda, 09/007648-6 Pioneiro Combustíveis Ltda, 09/00
7666-4 Engepav - Empreendimentos Ltda, 09/007807-1 Dimaco
Distribuidora E Transporte Ltda, 09/007875-6 Pioneiro Combustíveis
Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 09/006509-3
B R Santos Filho, 09/006657-0 Marielza Martins Nunes, 09/006867-0
João B. Dos Santos, 09/006981-1 F C Caldeira Da Silva, 09/006991-9
J. B. De Araujo Filho, 09/007110-7 S A De Lima Neto, 09/007188-3
Antonio Carlos Lopes Da Silva, 09/007202-2 S. Paracat Costa, 09/
007209-0 Fernando Calixto De Andrade, 09/007212-0 R. M. Eberhardt,
09/007214-6 J Dos Reis Dourado, 09/007220-0 J D De Oliveira, 09/
007228-6 Rna Da Silva, 09/007230-8 V. C. Dresch, 09/007231-6 R N
Alves, 09/007 234-0 E C Pizato, 09/007258-8 Feitosa E Negreiros
Ltda-Epp, 09/007266-9 R N Da Silva Rocha, 09/007267-7 F C Da
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Costa, 09/007268-5 S G Da Silva Neto, 09/007276-6 Rodrigo Da Silva
Souza, 09/007290-1 A. De Jesus De M. Góes, 09/007301-0 Luciana De
F. Silva, 09/007309-6 Heloisa Helena Silva De Pontes, 09/007398-3 R.
Freitas Oliveira, 09/007426-2 Supermercado Gavião Ltda, 09/007443-2
Ana M. C. Da Silva, 09/007452-1 Sabrina Gomes Mota, 09/007473-4
N. Serrão Da Silva Vieira, 09/007540-4 A M Silva Araujo, 09/007554-4
L. Nascimento De Souza, 09/007557-9 A. F. C. De Oliveira, 09/0075730 W. Oliveira De Sousa, 09/007595-1 V F Barbosa, 09/007608-7
K.S.Julio, 09/007611-7 R L De Oliveira, 09/007613-3 J. L. P. S. Alves,
09/007615-0 J A Costa, 09/007624-9 E De Souza E Silva & Cia Ltda
Me, 09/007633-8 A K De Oliveira Lopes, 09/007653-2 Davi M. Dos
Santos, 09/007655-9 M. Do S. F. Dos Reis, 09/007663-0 K B
Menezes, 09/007685-0 H. L. Dos Santos, 09/007702-4 Dão Ferreira
Da Silva, 09/007756-3 M. Do C. Ferreira De Aquino Confecções, 09/
007775-0 G Alves Sousa, 09/007837-3 Rogério B Rosa, 09/007839-0
Maria Da Conceição Ferreira De Oliveira, 09/007855-1 Zinaldo
Nascimento Damasceno, 09/007885-3 Claudemir Ferreira Pacheco, 09/
007887-0 Fabio Kleber Nunes Rodrigues,09/007956-6 Francisco
Edinardo Teixeira, 09/007957-4 Edwilson Cumapa De Souza, 09/
008049-1 I.V De Jesus, ALTERAÇAO: 09/005896-8 Maria Ferreira
Dos Santos Me, 09/005975-1 Carlos C Oliveira Do Nascimento Me, 09/
006152-7 Edinir C. Dos Santos - Me, 09/006419-4 Elias S Marques
Me, 09/006490-9 Paulo A S De Andrade, 09/006559-0 Francisco Assis
Do Nascimento Me, 09/006627-8 A.Augusto Ferreira Souza Me ,09/
006676-6 H. Nabuco De Araujo - Me, 09/006728-2 Jose Costa Da Silva
Me, 09/006829-7 Maria I P De Souza Me, 09/006918-8 Ezequias F Da
Silva Me, 09/006920-0 Angela Farias Rodrigues Me, 09/006944-7 R F
De Oliveira Me, 09/006955-2 J F Maciel Me, 09/006956-0 J F Maciel
Me, 09/006975-7 I B De Andrade Me, 09/007015-1 Edinelson Dos
Santos Sousa Me, 09/007017-8 L.Beatriz De Siqueira - Epp, 09/
007020-8 L A De Almeida Me, 09/007030-5 A J De Castro Gomes
Me, 09/007090-9 Luciano M De Albuquerque Epp, 09/0071 00-0 S
Rodrigues Gomes Me, 09/007114-0 Elves Preses Ferreira De Sousa Me
, 09/007115-8 A. P. Da Silva Me, 09/007131-0 M. A. Martins Costa
Me, 09/ 007148-4 W R De Moura Me, 09/007151-4 T M Rodrigues
Me, 09/007153-0 I M Soares Silva Me, 09/007154-9 Claudinei M. Da
Silva - Me, 09/007160-3 F Da Silva Farias Me, 09/007169-7 D L Silva
Me, 09/007171-9 I M Soares Silva Me, 09/007173-5 V Dos Santos Me,
09/007175-1 O M Thomé Comercial Me, 09/007186-7 J A M Coelho
Me, 09/007187-5 W R De Freitas Me, 09/007191-3 J. M. B. Santos Me, 09/007197-2 C Q Neves-Me, 09/007237-5 F. V. P. Barros-Me, 09/
007242-1 Ronea La Sierra De Oliveira Rocha Me, 09/007243-0 Isabella
M. Santos Me, 09/007246-4 S L Magalhães De Mendonça, 09/007248-0
Liolema Stepple Fonteles Albuquerque Me, 09/007251-0 Vivaldo
Feitosa Da Silva Epp, 09/007255-3 Paulo A S De Andrade, 09/007264-2
E De Souza E Si lva Me, 09/007274-0 F. W. V. Negreiros Me, 09/
007278-2 P J B Marques, 09 /007281-2 Joaquim Alves Vasconcelos
Me, 09/007285-5 C M C Da Silva Me, 0 9/007323-1 G. V. Fonseca
Me, 09/007333-9 Juhed Abuchahin, 09/007355-0 M V Costa AraújoMe, 09/007373-8 J S Gusmão Me, 09/007386-0 Claudio Morai s
Santos Me, 09/007394-0 Maria Ferreira Dos Santos Me, 09/007395-9
A. A. Furlin- Me, 09/007399-1 Amanda C . Da Costa Me, 09/007400-9
M F P Freire Me, 09/007402-5 A S Mesquita Junior, 09/007404-1 J
Dos Reis Dourado Me, 09/007417-3 S A Ferreira Me, 09/007425-4
Petrucio Salvador Dos Santos - Me, 09/007430-0 J D S Sobrinho Me,
09/007458-0 Silmar Pereira Da Silva M e, 09/007470-0 Neirival
Nascimento De Sousa Me, 09/007471-8 Francisco As sis Do Nascimento Me, 09/007476-9 Jose Alberto Souza Do Vale - Me, 09/00 7483-1
A. S. De King E Campos-Me, 09/007500-5 Juacy Rosa Pereira - Me, 0
9/007505-6 Antonia Cleivani A. Bezerra, 09/007512-9 W M Bentes Me,
09/00 7519-6 O C Arirama, 09/007521-8 A Dos Reis Me, 09/007545-5
A G Da Silva Jorge Me, 09/007567-6 E F C De Souza, 09/007576-5
Arlindo M Ishikawa Me, 09/007593-5 B P De Menezes Me, 09/
007616-8 Amanda C. Da Costa Me, 09/00 7620-6 Zuleida V. S. Batista,
09/007625-7 E De Souza E Silva Me, 09/0076 29-0 M I De Carvalho
Nobre - Me, 09/007630-3 Vagno Da S Gomes Me, 09/007 647-8
Joaquim Alves Vasconcelos Me, 09/007652-4 J P A Sobral Me, 09/0076
72-9 G Cavalcante Lima Me, 09/007684-2 Deusevaldo Leal De Sousa
Me, 09/0 07691-5 Aline Da Silva Maia Me, 09/007696-6 M. Araujo
Feitosa Ferreira M e, 09/007713-0 O X Araujo, 09/007744-0 Rucker
Vieira Filho Me, 09/007766 -0 Jocivam Gonçalves Pereira - Me, 09/
007767-9 H J S Luz, 09/007779-2 E. Dutra De Freitas - Me, 09/
007813-6 M Khatab Me, 09/007815-2 A C Furtado Me, 09/007820-9
Jonas Marreiro Souza Me, 09/007830-6 M. Araujo Lima - Me , 09/
007831-4 J F De Lima Me, 09/007847-0 M A Rodrigues Da Silva Me,
09/ 007852-7 M Bezerra De Mattos Me, 09/007882-9 O X Araujo, 09/
007894-2 Sebastião Bento Machado Me, 09/007910-8 F M Da Luz E
Silva Me, 09/007914-0 Dayle K A R De Moura Me, 09/007938-8 A S
Dos Santos, 09/008063-7 J. Da S . Teixeira Me, EXTINCAO/
DISTRATO: 09/003760-0 Jerry Marcelino de Oliveira Me, 09/006294-9
I Vale de Souza Me, 09/006849-1 F Martins Pereira Me, 09/006947-1 A
E de Albuquerque Me, 09/007040-2 m G C Gomes Me, 09/007126 -3 M
Da Luz Silva Feitosa Me, 09/007221-9 R. De Sa. Lima - Me, 09/
007239- 1 G. Rodrigues De Jesus Me, 09/007254-5 M S Da Silva
Lopes Me, 09/007259 -6 N J S Correa Me, 09/007321-5 Antonio P
Lima, 09/007351-7 Hélio Da S. Ferreira Me, 09/007369-0 A Aliendre De
Moraes Hayd, 09/007392-4 C. Da Si lva E Silva Me, 09/007418-1 R A
Zanatta Me, 09/007461-0 J. P. Pacheco Me , 09/007468-8 Marlene S. P.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
De A. De Carvalho, 09/007480-7 Joaquim Chaga s De Araujo Me, 09/
007487-4 R. M. De Melo Ferreira - Me, 09/007488-2 G. F. GusmâoMe, 09/007631-1 F Alves A De Freitas Me, 09/007720-2 M S M Vidal
Me, 09/007782-2 M De Sousa Me, 09/007801-2 L De Santana Barros
Me, 09 /007812-8 A. Cardoso Dos Santos Me, 09/007816-0 V. Dantas
Dos Santos - M e, 09/007845-4 Expedito Gomes Me, 09/007854-3 K P
Candeira Me, 09/007909 -4 E De Oliveira Rodrigues Me, 09/007911-6
R A De Araujo Comercio E Serv iço Me, OUTROS DOCUMENTOS
DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 09/00691 6-1 J . A.
Almeida - Me, 09/007113-1 O G Cunha Epp, 09/007164-6 F A Laurido
de Almeida Me, 09/007170-0 J F Dos S Selbach Me, 09/007343-6 J. B.
Capuxú Me, 09/007372-0 R A Queiroz Me, 09/007393-2 F Das Chagas
S Cardoso Me, 09/007409-2 G Q Saldanha Me, 09/007412-2 S. A.
Bianchi - Me, 09/00 7460-2 l Ribeiro Ferreira Me, 09/007467-0 D Do
Carmo Santos Lopes Me, 09 /007501-3 W Gomes Silva Me, 09/0076516 Giovanio M De Oliveira Me, EMPRE SA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 09/007463-7 M A Peixoto Epp, COOPERA
TIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO: 09/
007161-1 Cooperativa Agropecuaria Familiar Dos Produtores Rurais
Reassentados Da Raposa Serra Do Sol Coopersol, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 09/007077-1 Cooperativa De
Trabalho Dos Transportadores Autônomos De Passageiros Do Estado
De Roraima-Cootar, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINARIA: 09/007256-1 Cooperativa Dos Condutores
Autônomos E De Transporte Alternativo De Bonfim/Roraima Coopbon, 09/007332-0 Cooperativa Dos Transportadores De Animais
Do Estado De Roraima - Transgado, 09/007763-6 Cooperativa Da
Central Rádio Táxi Águia De Fogo Ltda Me, AGENTES AUXÍLIARES
DO COMÉRCIO: NOMEAC AO ‘AD HOC’ DE TRADUTOR E
INTERPRETE COMERCIAL: 09/007045-3 Pablo Oscar Amezaga
Acosta, 09/007047-0 Pablo Oscar Amezaga Acosta, 09/007296-0 Anibal
Rocha Ferreira, 09/007298-7 Anibal Rocha Ferreira, 09/007374-6 Airnet
h De Medeiros Carvalhos, 09/007389-4 Airneth De Medeiros Carvalho,
09/00 7497-1 Airneth De Medeiros Carvalho, 09/007584-6 Airneth De
Medeiros Car valho, 09/007586-2 Airneth De Medeiros Carvalho, 09/
007599-4 Airneth De Medeiros Carvalho, 09/007739-3 Anibal Rocha
Ferreira, 09/007789-0 Anibal Rocha Ferreira, 09/007790-3 Anibal Rocha
Ferreira, 09/007883-7 Pablo Oscar Amezaga Acosta, 09/007988-4
Airneth De Medeiros Carvalho, ***** DOCUM ENTOS EM
EXIGÊNCIA: 09/005219-6, 09/005540-3, 09/006247-7, 09/006684-7,
09/006762-2, 09/006775-4, 09/006852-1, 09/006958-7, 09/007046-1,
09/0070 79-8, 09/007124-7, 09/007132-8, 09/007185-9, 09/007240-5,
09/007283-9, 0 9/007289-8, 09/007337-1, 09/007349-5, 09/007390-8,
09/007401-7, 09/00743 2-7, 09/007435-1, 09/007439-4, 09/007469-6,
09/007479-3, 09/007494-7, 09 /007496-3, 09/007514-5, 09/007523-4,
09/007528-5, 09/007532-3, 09/007537 -4, 09/007546-3, 09/007549-8,
09/007559-5, 09/007568-4, 09/007572-2, 09/ 007636-2, 09/007639-7,
09/007643-5, 09/007667-2, 09/007671-0, 09/007683- 4, 09/007700-8,
09/007721-0, 09/007732-6, 09/007749-0, 09/007753-9, 09/0 07754-7,
09/007759-8, 09/007765-2, 09/007774-1, 09/007780-6, 09/007783-0 ,
09/007785-7, 09/007792-0, 09/007795-4, 09/007809-8, 09/007824-1,
09/00 7826-8, 09/007828-4, 09/007829-2, 09/007834-9, 09/007836-5,
09/007838-1, 09/007840-3, 09/007846-2, 09/007858-6, 09/007876-4,
09/007877-2, 09/007 881-0, 09/007922-1, 09/007932-9, 09/007940-0,
09/007960-4, 09/007969-8, 09/007979-5, 09/007987-6, 09/008053-0,
09/008057-2, ********************
ANTONIO VITAL
JÚNIOR
SECRETÁRIO GERAL
Instituto de Desenvolvimento Florestal
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 010/09-PRESIDÊNCIA
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal do
Estado de Roraima – IDEFER, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 6º, §3º da Lei Estadual nº 706 de 30 de
março de 2009, resolve:
Art. 1º. Prorrogar os efeitos das portarias nº003/09 e nº005/09, de 01/09/
2009 e 11/09/2009, respectivamente, até o dia 03 de novembro de 2009.
Art. 2º. Esta portaria, com todos os seus efeitos legais, entrará em vigor
a partir de 01 de setembro de 2009.
Boa Vista, 06 de Setembro de 2009.
DANIEL GIANLUPPI
Diretor Presidente
Agência de Defesa Agropecuária
do Estado de Roraima
PORTARIA Nº. 436/09-GAB/ADERR
RESOLVE: Art.1°- Designar a servidor Estadual Efetivo CARLOS
ANDRÉ PEREIRA DOS REIS, Assistente
Administrativo Matricula N° 040003281, para desempenhar o Cargo de Substituição, na
PÁG. 19
ausência do Membro da CPL – CDS – I, ANA VANESSA ALMEIDA
DE MAGALHÃES, no período de 14.10.2009 á 12.11.2009, por motivo
de férias da titular
Art.2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ROSIRAYMA MARIA RODRIGUES REMOR - Diretora Presidente
da ADERR,
Boa Vista – RR, 06 de outubro de 2009.
Ministério Público de Roraima
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 170, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Lei nº
153, de 1ºOUT96 e suas alterações, que dispõe sobre o quadro de
Pessoal do Ministério Público,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MÁRCIO PEIXOTO CÉSAR, do cargo em
comissão de Assessor Jurídico de Promotoria, código MP/DAS-5, do
Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Roraima, a partir
de 06OUT09.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 572, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições,
RESOL VE:
Conceder à Promotora de Justiça de Segunda Entrância, Dra. CLÁUDIA
CORREA PARENTE, 14 (quatorze) dias de férias, anteriormente
interrompidas pela Portaria nº 485/09, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 4135, de 08AGO09, a partir de 17SET09.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 573, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, em exercício, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça Substituto, Dr. ANDRÉ
NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, para tratar de assuntos de
interesse institucional, no período de 30SET a 01OUT09, no município
de Amajari/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FÁBIO BASTOS STICA
Procurador-Geral de Justiça
-em exercícioPORTARIA Nº 574, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, com fulcro no art. 71, da Lei Complementar Estadual nº
003/94,
RESOLVE:
Interromper, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público,
por interesse do serviço, as férias da Promotora de Justiça de Segunda
Entrância, Dra. CLÁUDIA CORREA PARENTE, anteriormente
deferidas pela Portaria nº 572/09, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 4170, de 30SET09, a partir de 18SET09, ficando o período
restante a ser usufruído oportunamente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 575, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Comunicar seu afastamento para tratar de assuntos de interesse
institucional, no período de 24 a 29NOV09, na cidade de Florianópolis/
SC.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 576, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS
DA SILVEIRA, para participar do “VII Congresso Latino Americano de
PÁG. 20
Diário Oficial
Direito Florestal Ambiental”, no período de 02 a 08NOV09, a realizar-se
na cidade de Curitiba/PR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 577, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça de Segunda Entrância,
Dr. ULISSES MORONI JÚNIOR, para participar do “I Encontro
Nacional do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal sobre
o papel do MP na implementação da Lei Maria da Penha”, no período
de 20 a 24OUT09, a realizar-se na cidade de Brasília/DF.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 578, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos Procuradores de Justiça, Dr.
ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, Dr. FÁBIO BASTOS STICA, e
Dra. ROSELIS DE SOUSA, e Promotores de Justiça, Dr. ADEMAR
LOIOLA MOTA, Dr. ISAIAS MONTANARI JÚNIOR, Dr. LUIZ
ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA, Dr. JOÃO XAVIER PAIXÃO e Dr.
ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA, para participarem do
“XVIII Congresso Nacional do Ministério Público”, no período de 24 a
29NOV09, a realizar-se na cidade de Florianópolis/SC.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 579, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça de Segunda Entrância,
Dr. ADEMAR LOIOLA MOTA, para participar do “VII Congresso
Brasileiro de Direito de Família”, no período de 27OUT a 01NOV09, a
realizar-se na cidade de Belo Horizonte/MG.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça de Segunda Entrância,
Dr. MÁRCIO ROSA DA SILVA, para participar do “Congresso
Internacional Psicossocial Jurídico”, no período de 20 a 25OUT09, a
realizar-se na cidade de Brasília/DF.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 581, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores, EDUARDO MAGALHÃES
DE ARAÚJO e LÍVIA JUCIENE SILVA DE SOUZA, para participarem
do “Congresso sobre GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos”,
no período de 05 a 09OUT09, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 582, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Promotor de Justiça de Segunda Entrância,
Dr. VALDIR APARECIDO DE OLIVEIRA, para participar do “VII
Congresso Brasileiro de Direito de Família”, no período de 27OUT a
01NOV09, a realizar-se na cidade de Belo Horizonte/MG.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 583, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOL VE:
Tornar sem efeito, a Portaria nº 481/09, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 4131, de 04AGO09.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 584, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOL VE:
Conceder ao Procurador de Justiça, Dr. ALESSANDRO TRAMUJAS
ASSAD, 04 (quatro) dias de férias, a serem usufruídas a partir de
06OUT09.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 585, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOL VE:
Conceder ao Promotor de Justiça de Segunda Entrância, Dr. LUIS
CARLOS LEITÃO LIMA, 04 (quatro) dias de férias, anteriormente
interrompidas pela Portaria nº 338/08, publicada no Diário do Poder
Judiciário nº 3846, de 21MAI08, a serem usufruídas a partir de
06OUT09.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 586, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Promotor de Justiça de Segunda Entrância, Dr. ADEMAR
LOIOLA MOTA, para, sem prejuízo de suas atuais atribuições, auxiliar
junto a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a partir de 01OUT09.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 587, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Interromper, por interesse do serviço público, a licença prêmio do
Procurador de Justiça, Dr. EDSON DAMAS DA SILVEIRA, anteriormente deferida pela Portaria nº 503/09, publicada no Diário da Justiça
Eletrônico nº 4140, de 18AGO09, a partir de 30SET09, ficando o
período restante para ser usufruído oportunamente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 588, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Convocar os Promotores de Justiça de Primeira Entrância, Dr.
MADSON WELLINGTON BATISTA CARVALHO e Dr. MARCO
ANTÔNIO BORDIN DE AZEREDO, para participarem do “Curso
Promotoria do Júri”, no período de 16 e 17OUT09 e 06 e 07NOV09, a
realizar-se na cidade de Boa Vista/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 589, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Convocar os Promotores de Justiça Substitutos, Dr. RAFAEL MATOS
DE FREITAS MORAIS, Dr. ANDRÉ NILTON RODRIGUES DE
OLIVEIRA, Dr. CARLOS ALBERTO MELOTTO, Dr. RENATO
AUGUSTO ERCOLIN, Dr. PAULO DIEGO SALES BRITO, Dr.
SILVIO ABBADE MACIAS e Dra. LUCIMARA CAMPANER, para
participarem do “Curso Promotoria do Júri”, no período de 16 e
17OUT09 e 06 e 07NOV09 , a realizar-se na cidade de Boa Vista/RR.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 590, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento da Promotora de Justiça de Segunda Entrância,
Dra. CLÁUDIA CORREA PARENTE, para participar do “Seminário
Jurídico em Matéria Penal”, no período de 06 a 09OUT09, a realizar-se
na cidade de Brasília/DF.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
CLEONICE ANDRIGO VIEIRA
Procuradora-Geral de Justiça
E R RATA:
- Na Portaria nº 569/09, publicada no DJE nº 4168, de 26SET09:
Onde se lê: “27AGO08”
Leia-se: “27AGO09”
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA CGMP Nº 050, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 143, inciso III
e parágrafo único e 146, ambos da Lei Complementar Estadual nº 003/94,
c/c art. 15 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do
Ministério Público do Estado de Roraima, bem como bem como
considerando o teor da Resolução nº 43, de 16 de junho de 2009, do
Conselho Nacional do Ministério Público,
R E S O L V E,
I – Instaurar procedimento de Correição Ordinária na 2ª Titularidade da
1ª Promotoria Criminal, a ser realizada conforme o Cronograma estabelecido na Portaria CGMP nº 015, de 13/08/09, publicada no DJE nº 4138,
de 14/08/09 e alterado pela Portaria CGMP nº 023, de 28/09/09,
publicada no DJE nº 4169, de 29/09/09;
II – Determinar o registro e autuação dos autos, fazendo-se juntar todos
os documentos referentes à correição, bem como os materiais colhidos na
Promotoria de Justiça;
III – Determinar a ampla divulgação da instauração deste procedimento e
as devidas comunicações perante as Autoridades Locais, a fim de que
qualquer pessoa apresente reclamações sobre abusos, erros ou omissões,
bem como elogios referentes à atuação do Membro do Ministério
Público, na forma do art. 143, parágrafo único, da Lei Complementar nº
003/94;
IV – Designar os servidores Amós de Castro Melo, Márcia Cristina dos
Santos e Sandra Mara Cordeiro Pinto, Assessores Jurídicos deste Órgão,
para auxiliar diretamente os trabalhos a serem desenvolvidos.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Boa Vista, 29 de setembro de 2009.
REJANE GOMES DE AZEVEDO MOURA
Corregedora-Geral
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO CONTRATO – PROCESSO 521/09.
O Ministério Público do Estado de Roraima – MP/RR, dando cumprimento ao contido na Lei 8666/93, vem tornar público o resumo do
Contrato de Fornecimento de Água Mineral, para atender as necessidades deste Ministério Público Estadual, proveniente do Procedimento
Administrativo nº 521/09 – DA., que deu origem ao procedimento
licitatório na modalidade Convite nº 005/09.
OBJETO: Contratar empresa fornecedora de Água Mineral, nas
quantidades descritas no Edital de Licitação e Anexo I.
CONTRATADA: COMERCIUN EMPREENDIMENTOS LTDA –
EPP.
PRAZO: A vigência do presente contrato terá início com a assinatura e
terminará com a entrega integral do objeto da licitação, nos termos do
subitem 7.1 do Edital.
VALOR: O valor estimado para o presente contrato é R$ 42.330,00
(Quarenta e dois mil trezentos e trinta reais).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Disponibilidade no Programa de
Trabalho 03122104-322, elemento de despesa 339030, fonte 001.
DATA ASSINATURA: 21 de agosto de 2009.
Boa Vista, 30 de setembro de 2009.
ZILMAR MAGALHÃES MOTA
Diretor Administrativo
PROMOTORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA
RECOMENDAÇÃO Nº 001/2009
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania de
Boa Vista, no exercício das atribuições conferidas pelos arts. 127 e 129,
incisos II e III, da Constituição Federal, art. 6º, inciso XX, da Lei
Complementar 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público), Lei Federal
nº 8.625/93, e pela Lei Complementar Estadual nº 003/94,
CONSIDERANDO que cumpre ao Ministério Público zelar pelo efetivo
respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos
direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas
necessárias a sua garantia, nos termos do art. 129, II, da Lei Maior;
CONSIDERANDO o teor da notícia prestada por servidores públicos
nesta Promotoria de Justiça, de que o pagamento de seus vencimentos, já
a partir do corrente mês, e que será creditado no mês de outubro de
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2009, será realizado apenas por meio do Banco do Brasil S/A;
CONSIDERANDO que a referida notícia, inclusive publicada nos meios
de comunicação local, convoca os servidores públicos a comparecerem
nas agências do Banco do Brasil ou na Secretaria de Administração do
Estado para a abertura de conta-corrente, ou a preencherem documentos
para tal fim;
CONSIDERANDO as declarações prestadas pela Sra. Secretária de
Estado da Administração de que as contas dos servidores públicos terão
isenção de taxas nos primeiros seis meses, o que já demonstra tratar-se
de conta com característica diferente daquela prevista na Resolução nº
3.402, de 06/09/2006, do Conselho Monetário Nacional/Bacen;
CONSIDERANDO que a abertura da conta-salário é prerrogativa do
empregador e não do empregado e que o contrato é firmado entre a
instituição financeira e a entidade pagadora (empregador), a qual é
responsável pelos dados de identificação dos beneficiários;
CONSIDERANDO que a conta-salário é um tipo de conta destinada ao
pagamento de salários, aposentadorias e similares com algumas características especiais e que o cliente não tem necessidade de assinar nenhum
contrato de abertura de conta-salário, nem apresentar os documentos
exigidos na Resolução nº 2.025/93 do BACEN;
CONSIDERANDO que é vedada a cobrança de tarifas dos beneficiários
de contas-salários pelas instituições financeiras, a qualquer título,
destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços, inclusive sobre
os valores sacados, sejam saques do valor total ou de valor parcial;
CONSIDERANDO que, além da isenção de tarifa no ato do saque,
poderá o servidor também optar pela transferência do seu crédito, no
mesmo dia se assim preferir, para outra instituição financeira em que
possua conta-corrente, desde que seja o titular da conta e que seja o valor
total creditado transferido;
CONSIDERANDO que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei, conforme estabelece o art. 5º, inciso
II, da Lei Fundamental da República;
CONSIDERANDO que o Estado promoverá, na forma da Lei, a defesa
do consumidor, conforme expressa previsão no art. 5º, XXXII, da
Constituição Federal,
CONSIDERANDO que a defesa do consumidor é princípio da atividade
econômica e merece especial proteção nas relações de consumo, na forma
do art. 170, V, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as normas de proteção e defesa do consumidor e os
princípios e diretrizes da política nacional de relações de consumo
estabelecidos na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor - e,
especificamente, o disposto nos artigos 4º, I, 6º, II e III, 39, IV;
CONSIDERANDO o disposto em legislações específicas referente à
abertura e movimentação de contas-correntes e de valores em instituições
financeiras;
CONSIDERANDO que existem registros de reclamações nesta Promotoria de Justiça, de servidores públicos que estariam sendo obrigados a
assinar contrato de abertura de conta-corrente (normal) com o Banco do
Brasil S/A, e de que não estão sendo prestados os devidos esclarecimentos quanto à possibilidade do titular da conta-salário indiciar formalmente à entidade financeira contratada a conta-corrente para depósito e/ou
transferência em outra instituição financeira;
RECOMENDA ao BANCO DO BRASIL S/A, sem prejuízo de outras
medida cabíveis, e aos seus funcionários, a prestarem imediatamente os
devidos esclarecimentos acerca da especificidade da conta-salário, da
possibilidade da realização de saque total e parcial, bem como da
faculdade de o servidor apresentar comunicação (art. 2º, §§ 1º e 2º, da
Resolução nº 3.402/2006 – CMN/BACEN), para transferência total dos
valores, sem custo e no mesmo dia, para conta-corrente de outra
instituição financeira, e só a partir de então, se quiser, oferecer ao
servidor/beneficiário o contrato de abertura de conta-corrente no Banco
do Brasil S/A e de se abster de qualquer prática que condicione os
servidores públicos do Estado de Roraima ao recebimento dos valores
correspondentes aos vencimentos da conta-salário à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do Brasil S/A e, ainda, a fixar
cópia desta recomendação em todas as suas agências e postos avançados
ou equivalentes no Estado de Roraima;
RECOMENDA ao ESTADO DE RORAIMA, sem prejuízo de outras
medidas cabíveis, que, também com a máxima urgência, comunique
formalmente e por meio das mídias disponíveis aos servidores públicos
estaduais do contrato firmado com o Banco do Brasil S/A para a
centralização da folha de pagamento, bem como da não-obrigatoriedade
de abertura de conta-corrente na instituição financeira contratada, por se
tratar apenas de conta-salário, garantindo, assim, ao servidor público, o
exercício do direito de escolha da instituição financeira que desejar
manter a sua conta-corrente (normal), bem como de se abster de qualquer
prática que condicione os servidores públicos do Estado de Roraima ao
recebimento dos valores correspondentes aos vencimentos da contasalário à abertura ou manutenção de conta-corrente junto ao Banco do
Brasil S/A;
DETERMINA, por fim, que no prazo de 10 (dez) dias, seja encaminhado à esta Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania relatório
PÁG. 22
Diário Oficial
circunstanciado, mediante ofício, com o demonstrativo da aplicação dos
itens desta recomendação. Esclarece, ainda, que em caso de não acatamento a esta Recomendação, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA adotará as medidas judiciais necessárias, a fim de que
sejam efetivadas as normas que garantem o cumprimento da legislação
em vigor.
ENCAMINHE-SE cópia desta Recomendação para: I – a Exma. Sra.
Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Roraima; II – a Exma. Sra.
Corregedora-Geral do Ministério Público; III – ao Exmo. Sr. ProcuradorGeral do Estado de Roraima;
IV – ao Superintendente do Banco do Brasil em Roraima; V, ao Sr.
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Roraima.
Publique-se no DJE do Estado e na página eletrônica do Ministério
Público do Estado de Roraima
Boa Vista-RR, 30 de setembro de 2009.
ADEMIR TELES MENEZES
Promotor de Justiça
P O R TA R IA
Considerando o teor das declarações prestadas na secretaria desta
Promotoria de Justiça por diversos funcionários públicos, bem como o
que foi amplamente noticiado na mídia local, sobre a imposição, pelo
Estado de Roraima, de abertura de conta-corrente no Banco do Brasil S/
A, por todos os servidores públicos do Estado;
Considerando que a escolha de abertura de conta-corrente bancária é
faculdade do consumidor;
Considerando, ainda, o que dispõe da Resolução nº 3.402 do Conselho
Monetário Nacional,
INSTAURO o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR, com base no art. 129 da Constituição Federal, na Lei nº
8.625/93, na Lei Complementar nº 003/94, na Lei nº 7.347/85, na
Resolução nº 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 20
da Resolução nº 010/2009 da Procuradoria-Geral de Justiça, e determino
as seguintes providências:
a) registre-se e autue-se o presente procedimento;
b) comunique-se à Corregedoria-Geral;
c) juntem-se as referidas declarações, a noticiada Resolução do CMN e a
Resolução 2025 do BACEN, tudo na sua íntegra;
c) após, venha concluso, com urgência.
Boa Vista-RR, 29 de setembro de 2009.
ADEMIR TELES MENEZES
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE DEFESA DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS; DIREITO À EDUCAÇÃO
EXTRATO DA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PIP N° 010/09
O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Titular da
Promotoria de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais e
Idosos; Direito à Educação da Comarca de Boa Vista-RR, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129, incisos I e III, da
Constituição Federal, art. 34, parágrafo único, alínea “a”, da LCE n°003/
94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), bem
como o PINA de nº 120/2009/Pro-DIE/MP/RR, DETERMINA A
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO
PRELIMINAR para acompanhar a reposição de aulas em decorrência da
greve dos professores estaduais articulada pelo SINTER.
Boa Vista-RR, 23 de setembro de 2009.
JANAÍNA CARNEIRO COSTA MENEZES
Promotora da PRO-DIE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO – 2ª SESSÃO (REPETIÇÃO DO CONVITE 008.09) - PROC. 834/09
TIPO: Menor Preço Global.
OBJETO: Aquisição do Sistema de Som a ser instalado na Sala do
Conselho para atender este Ministério Público de Roraima, de acordo
com o ANEXO I.
PRAZO LIMITE PARA AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS
DAS EMPRESAS INTERESSADAS:
- Data: até 14.10.2009, das 09h às 13h., na CPL/MP/RR
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃO DE ABERTURA:
- Data: 16 de outubro de 2009.
- Hora: 10 horas
Local: Auditório da sede do MPE/RR, na Av. Santos Dumont, nº 710,
Bairro São Pedro – Boa Vista – Roraima
EDITAL E ANEXOS: Os interessados deverão retirar cópia do Edital,
de 2ª a 6ª-feira, no horário de 09 às 13hs., com a Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, munidos de carimbo de CGC/CNPJ da empresa
e do responsável, bem como disquet, cd ou pen drive, até 24 horas antes
da data designada para a sessão de abertura.
Boa Vista, 06 de outubro de 2009.
Regina de Souza Reis Margoti
CPL/MP/RR
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Defensoria Pública do Estado de Roraima
PORTARIA/DPG Nº 532, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 2ª Categoria, Dr. JOSÉ ROCELITON
VITO JOCA, lotado no núcleo de São Luiz do Anauá-RR, para
excepcionalmente, atuar em defesa dos assistidos R. G. P. e A. R. S.,
nos autos do Processo nº 004706006073-9, junto ao Tribunal do Júri
na comarca de Rorainópolis - RR, no período de 07 a 08 de outubro de
2009, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 533, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 2ª Categoria, Dr. JANUÁRIO
MIRANDA LACERDA, para, excepcionalmente atuar em favor de F.
P. S., junto à Comarca de Pacaraima – RR, consoante Ofício nº 039/
2008 - Núcleo de Pacaraima.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 534, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 1ª Categoria, Dr. ERNESTO HALT,
lotado no núcleo da capital, para excepcionalmente, atuar como
Curador Especial nos autos do Processo nº 04507001323-5 – Ação de
Alimentos, que tramita junto ao juízo da Comarca de Pacaraima-RR,
consoante solicitação contida no OFÍCIO/C/VCi. nº 0463/09.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 535, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Designar o Defensor Público da 2ª Categoria, Dr. JAIME BRASIL
FILHO, lotado no núcleo de Caracaraí-RR, para, no dia 06 de outubro
do corrente ano, viajar ao município de Mucajaí-RR, com a finalidade
de atuar em contraditórios nas audiências junto ao juízo daquela
comarca e atividades ligadas à assistência judiciária, consoante
solicitação contida no OFÍCIO Nº 057/2009-DPERR, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
PORTARIA/DPG Nº 540, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
O Defensor Público-Geral do Estado de Roraima, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares,
RESOLVE:
Comunicar o seu afastamento no período de 07 a 08 de outubro do
corrente ano, em decorrência de viagem que fará à cidade de Brasília –
DF, para tratar de assuntos institucionais, com ônus.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
OLENO INÁCIO DE MATOS
Defensor Público-Geral
Outras Publicações
SINDICATO DOS CABELEIREIROS, BARBEIROS, INSTITUTOS DE BELEZA PARA HOMENS E
MULHERES DO ESTADO DE RORAIMA –
SINDICAB/RR.
ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO DE REGISTRO DE CHAPA
Nos termos estatutários e regulamentares, faço saber que foi registrada a
chapa abaixo especificada, apta a concorrer à eleição a que refere o edital
publicado no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2009, no Jornal Folha de
Boa e no Diário Oficial do Estado de Roraima. O prazo para impugnação
da chapa ou de candidato será até o 5º (quinto) dia útil a contar da data da
publicação do presente aviso. CHAPA ÚNICA: DIRETORIA: EFETIVOS - PRESIDENTE: JEANNE FERNANDES MEIRA DA SILVA;
VICE-PRESIDENTE: LENIR GUIMARÃES DE MEDEIROS; 1ª
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009
Diário Oficial
SECRETÁRIA: MARIA GORETE TEIXEIRA DE SOUZA; 2ª
SECRETÁRIA: RAIMUNDA PEREIRA THOMÉ; 1ª TESOUREIRA:
TÂNIA MARIA PEREIRA CAMACHO; 2ª TESOUREIRA:
NOEMIA FELIX DA SILVA SUPLENTES DA DIRETORIA:
BETANIA PEREIRA SOUSA; VIVIAN FELIX MUNIZ;
DOMINGAS MARIA PEREIRA SOUZA; ANGELA MARIA
PASSOS DE ANDRADE; GRAZIELA BETANIA ALCANTARA DA
SILVA; FRANCILENE CARNEIRO DA SILVA CONSELHO FISCAL
– EFETIVOS: SUENE DA SILVA DIAS; MARIA DE NAZARÉ
PEREIRA DE OLIVEIRA; MARLIRIA DUARTE SUPLENTES:
MIRIAM MACHADO CARNEIRO; MARIA ELIZETE PINTO DE
OLIVEIRA; MARTA RÚBIA DE VASCONCELOS LIMA DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FECOMÉRCIO/RR - EFETIVO: JEANNE FERNANDES MEIRA DA SILVA SUPLENTE: LENIR
GUIMARÃES DE MEDEIROS. Boa Vista-RR, 06 de outubro de
2009. JEANNE FERNANDES MEIRA DA SILVA – Diretora Presidente SINDICAB/RR
SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA,
VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
IMÓVEIS E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS
RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DE
RORAIMA – SECOVI-RR.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO SINDICAL
O Presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e
Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais
e Comerciais do Estado de Roraima – Secovi-RR, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com o disposto no Estatuto Social
e no Regulamento Eleitoral da entidade, comunica que será realizada
eleição do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e
Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais
e Comerciais do Estado de Roraima – Secovi-RR para membros efetivos
e suplentes da Diretoria, do Conselho Fiscal e delegados do Sindicato
junto ao Conselho de representantes da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de Roraima – FECOMÉRCIO/RR, com
mandato de 26 de janeiro de 2010 a 25 de janeiro de 2014. A eleição será
realizada dia 27 de novembro de 2009, de 09h às 17h, ininterruptamente,
na Rua General Penha Brasil, nº. 1423, Bairro São Francisco, nesta
cidade e comarca de Boa Vista, Estado de Roraima. Será de 10 (dez) dias
o prazo para registro de chapas, com início na data da publicação deste
edital e que se expirará no dia 15 (quinze) de outubro do corrente ano. O
requerimento do registro de chapa, em 2 (duas) vias, acompanhado de
todos os documentos exigidos para esse registro, dirigido ao Presidente
do SECOVI/RR, assinado por integrante da chapa e pela mesma
responsável será entregue na Secretaria instalada para essa finalidade no
endereço indicado acima, no horário de 8h às 12h e de 13h30min às
17h30min, onde se encontrará à disposição dos interessados, pessoa
habilitada para atendimento, prestação de informações sobre o processo
eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. A impugnação de chapa ou de candidato poderá ser feita até o
5º (quinto) dia útil de sua ciência. A eleição será válida se dela participarem, em primeira convocação, associdos-eleitores com direito de voto
PÁG. 23
que representem mais de 2/3 (dois terços) do total dos votos. Não
alcançando esse quorum, será realizada nova eleição, em segunda
convocação, no mínimo 24h (vinte quatro horas) e no máximo 48h
(quarenta e oito horas) depois, sendo válida a eleição se dela participarem associdos-eleitores com direito de voto que representem mais da
metade do total dos votos. Não atingindo quorum em segunda convocação, será convocada nova eleição, obedecendo aos prazos previstos nos
art. 2º e 5º do regulamento eleitoral. Boa Vista - (RR), 06 de outubro de
2009. RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS - Diretor
Presidente do SECOVI/RR
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE
VEICULOS DO ESTADO DE ROAIMA SINDIVEÍCULOS.
ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO DE REGISTRO DE CHAPA
Nos termos estatutários e regulamentares, faço saber que foi registrada à
chapa abaixo especificada, apta a concorrer à eleição a que refere o edital
publicado no dia 17 (dezessete) de setembro de 2009, no Jornal Folha de
Boa e no Diário Oficial do Estado de Roraima. O prazo para impugnação
da chapa ou de candidato será até o 5 (cinco) dias úteis da sua ciência.
CHAPA ÚNICA: DIRETORIA: EFETIVOS - PRESIDENTE:
RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS; VICE-PRESIDENTE: WELTON MUTRAN DE QUEIROZ; 1º SECRETÁRIO:
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA; 2º SECRETÁRIO:
CLODEZIR BESSA FILGUEIRAS; 1º TESOUREIRO: ANTONIO
AIRTON OLIVEIRA DIAS; 2º TESOUREIRO: JOSÉ QUEIROZ DA
SILVA SUPLENTES DA DIRETORIA: MARION COLARES
FILGUEIRAS; IOLANDA ROLANDO DIAS; ADALBERTO DA
SILVA; LUCIO HENRIQUE DA SILVA GAMA; SANDER FRAXE
SALOMÃO; LUIZ BARBOSA ALVES CONSELHO FISCAL –
EFETIVOS: ANGELO ZACARIAS DA CONCEIÇÃO ARAÚJO;
GILBERTO DE ARAUJO SOBRINHO; ADAILTON QUEIROZ DA
SILVA SUPLENTES: RAFAEL KUMER; LUIZ REINALDO OLIVEIRA DIAS; SAMOU ABDALA SALOMÃO DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FECOMÉRCIO/RR - EFETIVO: ANTONIO
AIRTON OLIVEIRA DIAS SUPLENTE: RICARDO HERCULANO
BULHÕES MATTOS. Boa Vista-RR, 06 de outubro de 2009.
RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS – Diretor
Presidente SINDIVEÍCULOS/RR.
CMT ENGENHARIA LTDA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO OUTORGA DE DIREITO DE USO
PROCESSO N.º01294/08-01
OBJETO: AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO
de Recursos Hídricos para
implantação do projeto de otimização e ampliação do sistema de
abastecimento de água de Boa Vista.
INTERESSADO: CMT ENGENHARIA LTDA
CONCEDENTE: FEMACT – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE,
CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. DE RORAIMA.
DATA DE ENTRADA: 15 de Setembro de 2009.
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Diário Oficial
BOA VISTA, 06 DE OUTUBRO DE 2009