ATIVIDADES NUCLEARES Newsletter - Ano 5 - n°70 - Fevereiro/2015 LICENCIAMENTO IPEN recebe autorização para produção de radiofármacos O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) informou que obteve Licença de Operação dentro dos novos padrões de segurança e proteção exigidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para o Centro de Radiofarmácia (CR) e para o Irradiador Multipropósito de Cobalto-60, do Centro de Tecnologia das Radiações (CTR). Estas são as primeiras instalações do instituto a receber a permissão. A licença foi emitida em dezembro, pela Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (DRS-CNEN), após minuciosa inspeção e avaliação dos procedimentos e infraestrutura. De acordo com o IPEN, o processo de obtenção desse tipo de licença inclui várias etapas, como elaboração e aprovação de documentos administrativos, como o plano de radioproteção; relatório de análise de segurança (RAS); programa de garantia da qualidade (PGQ); além de procedimentos operacionais. Segundo o instituto, a autorização da CNEN costuma ter prazo de validade de um ano. Portanto, o processo de licenciamento deverá ser solicitado novamente um mês antes da data de expiração. O IPEN produz radiofármacos desde a década de 50 e, conforme ocorrem mudanças nas regras e exigências, há necessidade de adequação das atividades vigentes e também de novos procedimentos. O radiofármaco é classificado como medicamento pela Agência de Foto: Marcello Vitorino/IPEN IPEN produz radiofármacos desde a década de 50 Vigilância Sanitária (Anvisa) e deve ser registrado no órgão. Para obter esse registro, são exigidos o Laudo Técnico de Aprovação (LTA) e as Boas Práticas de Fabricação (BPF), ambos emitidos pela Vigilância Municipal e Estadual. De acordo com gerente do Centro de Radiofarmácia (CR), Jair Mengatti, o LTA só é concedido mediante a apresentação da Licença de Operação, o que, segundo ele, atesta a importância dessa “conquista”, fruto de um esforço coletivo. A Anvisa classifica o radiofármaco como novo ou inovador aquele comercializado após a Resolução nº 64, de 18 de dezembro de 2009, que especifica os radiofármacos de uso consagrado. “Para os novos radiofármacos, o IPEN deverá com- provar à Anvisa a eficácia e a segurança na produção, bem como deverá encaminhar à CNEN a sua capacidade da instalação ao produzi-los”, explicou Maria Tereza Colturato, da Garantia da Qualidade do CR. O Irradiador de Cobalto-60 é reconhecido como um modelo de referência para o processamento por radiação não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AEIA, da sigla em inglês), que permite a pesquisadores de diversos países excelente treinamento em operação e segurança radiológica. Segundo o superintendente do instituto, José Carlos Bressiani, o próximo passo do IPEN é buscar a Licença de Operação para os demais laboratórios. SEGURANÇA Fábrica de Combustível Nuclear amplia monitoração ambiental Para aperfeiçoar o programa de monitoração ambiental nas áreas próximas à Fabrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ), as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ampliaram de 32 para 53, o número de pontos de coleta de amostras e contratou um laboratório independente para validar as análises que são feitas por equipes da empresa. De acordo com os resultados obtidos pelo programa de monitoração, que vem sendo desenvolvido desde 1980, o funcio- namento da Fábrica de Combustível Nuclear não provocou até o momento, nenhum impacto significativo ao meio ambiente em áreas próximas ao empreendimento. Segundo a INB, o objetivo do programa é avaliar as doses potenciais ou reais de trabalhadores e moradores quanto à exposição radiativa resultante das operações da unidade. Ao longo dos anos, o programa vem sendo revisado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e pelo IBAMA. De acordo com a empresa, anualmente são realizadas em média 8 mil análises de solos, poeiras, águas de superfície e de poços, além de produtos agrícolas. Os níveis de urânio em corpos d´água na região estão sempre abaixo do limite de detecção instrumental e dentro dos valores estabelecidos pelo CONAMA. As análises técnicas são realizadas com base no manual do Standard Methods for Examination of Water and Wasterwater, aceitos pela comunidade internacional. ATIVIDADES NUCLEARES - Uma publicação da ABDAN (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares). Produzido pela Migre Comunicação. Editor: Herval Faria (In Memorian). Redação: Fabíola Amaral e Manoel Sampaio. Programação Visual: Renato Faria. [email protected] / www.atividadesnucleares.com.br