2
Nº 115, segunda-feira, 19 de junho de 2006
Art. 10º - As reuniões da Câmara Setorial deverão ser registradas em ata elaborada por um dos membros designado secretário
da reunião.
Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Exonerar servidor, matrícula/ABIN 908309, do cargo em comissão,
código DAS 102.2, a contar de 08 de junho de 2006.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99 e
com o artigo 21 do Anexo I ao Decreto n 5.609/05.
MÁRCIO PAULO BUZANELLI
JAIME ANTUNES DA SILVA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
<!ID481971-0>
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
<!ID478337-0>
PORTARIA Nº 304, DE 14 DE JUNHO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, de conformidade
com o inciso VIII do artigo 16 do Anexo I ao Decreto 5.609, de
09/12/2005, e com a alínea "a" do inciso II do artigo 2º da Portaria nº
44/GSIPR, de 14/03/2003, resolve:
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2006
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do art. 4o da Lei Complementar no 73, de
10 de fevereiro de 1993, com base no art. 93 da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto no 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, resolve efetivar a cessão do seguinte servidor,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, na
forma abaixo indicada:
Nº 573 - Nome: ROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES
Matrícula SIAPE nº 1425121
Cargo: Advogado da União
ISSN 1677-7050
Para: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA
Cargo a ser ocupado: Assessor I
Amparo legal: inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo nº 00400.000568/2006-11
<!ID481972-0>
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas nos incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do
Processo nº 00423.001675/2006-07, resolve
Nº 574 - PRORROGAR, por trinta dias,
em razão da necessidade do serviço, o prazo previsto na Portaria nº
441/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de
2006, Seção 2, pág. 2, que designou a Advogada da União MARIA
CAROLINA SCHEIDEGGER NEVES para prestar colaboração temporária aos trabalhos desenvolvidos na Procuradoria da União no
Estado de Alagoas.
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
Na área de Síndromes
1. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de
<!ID481970-0>
DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Em relação ao auto administrativo abaixo arrolado, o Advogado-Geral da União, com fundamento no que dispõe o art. 40, § 2º, da Medida
Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, quanto à regularidade do enquadramento de servidores na carreira de Procurador Federal,
proferiu a seguinte decisão:
“Nos termos do Despacho do Subprocurador-Geral Federal, aprovado pela Procuradora-Geral Federal, acolho a manifestação do Grupo de
Trabalho instituído pela Portaria Conjunta AGU/PGF nº 106/2003, e suas subseqüentes prorrogações e alterações e, em conseqüência, conheço
do pedido de reconsideração formulado pelo interessado, para no mérito dar-lhe provimento, excluindo-o da relação anexa aos despachos do
Advogado-Geral da União publicados no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2005, seção 2, páginas 1-2 e, em conseqüência, declarar
a regularidade do enquadramento do servidor no cargo de Procurador Federal, nos termos dos arts. 39 e 40 da Medida Provisória nº 2.229-43,
de 6 de setembro de 2001. Em 2 de junho de 2006. ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA. Advogado-Geral da União.”
PROCESSO
00407.002554/2004-19
NOME
JOÃO PEDRO HEIN DA SILVA
3
SIAPE
0665842
Down
Titular: ANTONIO CARLOS SESTARO
Suplente: GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES AMATO
Na área de Condutas Típicas
1. Associação Brasileira de Autismo - ABRA
Titular: MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO VIEIRA
Suplente: MARIA HELENA DE AZEREDO ROSCOE
Na área da Deficiência Múltipla
1. Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadora de
Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB:
Titular: HERMANO JOSE VALDIVINO DE BRITO
Suplente: MESSIAS TAVARES DE SOUZA
<!ID484611-0>
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos do Advogado-Geral da União, publicados no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, Seção 2, págs. 3/4,
Na área da Deficiência Física
1. Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente CVI
Titular: ALEXANDRE CARVALHO BARONI
Suplente: REGINA MARIA MELO ATALLA
onde se lê:
PROCESSO
23051.002187/2003-27
NOME
RENATO SÉRGIO TAVEIRA DA SILVA
SIAPE
0272955
NOME
RENATO SÉRGIO TAVEIRA DA SILVA
SIAPE
0272955
leia-se:
PROCESSO
00407.002167/2006-36
SECRETARIA ESPECIAL
DOS DIREITOS HUMANOS
b) Organização Nacional de Trabalhadores
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT:
Titular: FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA
Suplente: ISAIAS DIAS
<!ID482990-0>
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2006
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 832, de 22 de
abril de 2003, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de
2003, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve:
c) Organização Nacional da Comunidade Cientifica:
1. Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação ABMFR
Titular: MAURO MEIRELLES PENA
Suplente: LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
d) Organizações Nacionais de e para Pessoas com Defi-
N° 75 - EXONERAR, a pedido
ciência:
LAURO REGIS NOGUEIRA DE MARCO, do cargo de Oficial de
Gabinete II da Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes
Ameaçados de Morte da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, código DAS 102.2.
Na Área da Deficiência Auditiva:
1. Federação Nacional de Educação e Integração de SurdosFENEIS:
Titular: SHIRLEY VILHAUVA
Suplente: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO
Na área da Deficiência Visual
1. União Brasileira de Cegos - UBC - UBC
Titular: ADILSON VENTURA
Suplente: EDIVALDO DA SILVA RAMOS
<!ID482104-0>
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÙBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.683, de 28 de maio de
2003, e tendo em vista o que consta no Decreto n° 3.298, de 20 de
dezembro de 1999 e Portaria n° 36, de 15 de março de 2004, resolve:
3. Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO
Titular: CÂNDIDA MARIA BITTENCOURT CARVALHEIRA
Suplente: MÁRCIA PATRÍCIA DE ARAÚJO
Na área de Deficiência por Causas Patológicas
1. Federação das Associações de Renais e Transplantados do
Brasil - FARBRA
Titular: JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI
Suplente: PAULO SOARES DE MELLO
2. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase-MORHAN
Titular: VALDENORA DA CRUZ RODRIGUES
Suplente: CRISTIANO CLÁUDIO TORRES
e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: JOELSON COSTA DIAS
Suplente: LAÍS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO
LOPES
f) Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos
Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência - AMPID
Titular: MARIA APARECIDA GUGEL
Suplente: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
g) Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Titular: RENATO DE MELO ROCHA
Suplente: LÉLIA BARBOSA DE SOUZA SÁ
2. Federação Brasileira de Entidades de e para cegos - FEBEC
Titular: CARLOS AJUR CARDOSO COSTA
Suplente: RONALDO TAVARES DA SILVA
N° 76 - Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE os seguintes
membros:
Na área da Deficiência Mental
1. Federação Nacional das APAEs - FENAPAE,
Titular: ADINILSON MARINS DOS SANTOS
Suplente: MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Organização Nacional de Empregadores:
2. Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FE1. Confederação Nacional do Comércio - CNC:
Titular: JANILTON FERNANDES LIMA
Suplente: REGIANE BENENCASE SALES
2. Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos
- ONEDEF
Titular: REGINA LÚCIA BARATA PINHEIRO DE SOUSA
Suplente: TARCIZIO TEIXEIRA CARDOSO
NASP
Titular: LIZAIR DE MORAES GUARINO
Suplente: ZÉLIA MARIA DOS SANTOS
II - REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Casa Civil da Presidência da Republica
Titular: CELSO LOURENÇO MOREIRA CORREA
Suplente: MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE
SADE
b) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular: ELISABETE PEREIRA
Suplente: IONE PEREIRA FRANÇA
2
Nº 115, segunda-feira, 19 de junho de 2006
Art. 10º - As reuniões da Câmara Setorial deverão ser registradas em ata elaborada por um dos membros designado secretário
da reunião.
Art. 11º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Exonerar servidor, matrícula/ABIN 908309, do cargo em comissão,
código DAS 102.2, a contar de 08 de junho de 2006.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99 e
com o artigo 21 do Anexo I ao Decreto n 5.609/05.
MÁRCIO PAULO BUZANELLI
JAIME ANTUNES DA SILVA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
<!ID481971-0>
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
<!ID478337-0>
PORTARIA Nº 304, DE 14 DE JUNHO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, de conformidade
com o inciso VIII do artigo 16 do Anexo I ao Decreto 5.609, de
09/12/2005, e com a alínea "a" do inciso II do artigo 2º da Portaria nº
44/GSIPR, de 14/03/2003, resolve:
PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2006
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do art. 4o da Lei Complementar no 73, de
10 de fevereiro de 1993, com base no art. 93 da Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto no 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, resolve efetivar a cessão do seguinte servidor,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, na
forma abaixo indicada:
Nº 573 - Nome: ROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES
Matrícula SIAPE nº 1425121
Cargo: Advogado da União
ISSN 1677-7050
Para: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA
Cargo a ser ocupado: Assessor I
Amparo legal: inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 1990
Responsabilidade do ônus: órgão cedente
Processo nº 00400.000568/2006-11
<!ID481972-0>
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições previstas nos incisos I e XVII do art. 4º da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta do
Processo nº 00423.001675/2006-07, resolve
Nº 574 - PRORROGAR, por trinta dias,
em razão da necessidade do serviço, o prazo previsto na Portaria nº
441/AGU, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de
2006, Seção 2, pág. 2, que designou a Advogada da União MARIA
CAROLINA SCHEIDEGGER NEVES para prestar colaboração temporária aos trabalhos desenvolvidos na Procuradoria da União no
Estado de Alagoas.
ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
Na área de Síndromes
1. Federação Brasileira das Associações de Síndrome de
<!ID481970-0>
DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Em relação ao auto administrativo abaixo arrolado, o Advogado-Geral da União, com fundamento no que dispõe o art. 40, § 2º, da Medida
Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, quanto à regularidade do enquadramento de servidores na carreira de Procurador Federal,
proferiu a seguinte decisão:
“Nos termos do Despacho do Subprocurador-Geral Federal, aprovado pela Procuradora-Geral Federal, acolho a manifestação do Grupo de
Trabalho instituído pela Portaria Conjunta AGU/PGF nº 106/2003, e suas subseqüentes prorrogações e alterações e, em conseqüência, conheço
do pedido de reconsideração formulado pelo interessado, para no mérito dar-lhe provimento, excluindo-o da relação anexa aos despachos do
Advogado-Geral da União publicados no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2005, seção 2, páginas 1-2 e, em conseqüência, declarar
a regularidade do enquadramento do servidor no cargo de Procurador Federal, nos termos dos arts. 39 e 40 da Medida Provisória nº 2.229-43,
de 6 de setembro de 2001. Em 2 de junho de 2006. ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA. Advogado-Geral da União.”
PROCESSO
00407.002554/2004-19
NOME
JOÃO PEDRO HEIN DA SILVA
3
SIAPE
0665842
Down
Titular: ANTONIO CARLOS SESTARO
Suplente: GLÓRIA MARIA MOREIRA SALLES AMATO
Na área de Condutas Típicas
1. Associação Brasileira de Autismo - ABRA
Titular: MARIA DO CARMO TOURINHO RIBEIRO VIEIRA
Suplente: MARIA HELENA DE AZEREDO ROSCOE
Na área da Deficiência Múltipla
1. Associação de Pais e Amigos de Pessoas Portadora de
Deficiência dos Funcionários do Banco do Brasil - APABB:
Titular: HERMANO JOSE VALDIVINO DE BRITO
Suplente: MESSIAS TAVARES DE SOUZA
<!ID484611-0>
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos do Advogado-Geral da União, publicados no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, Seção 2, págs. 3/4,
Na área da Deficiência Física
1. Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente CVI
Titular: ALEXANDRE CARVALHO BARONI
Suplente: REGINA MARIA MELO ATALLA
onde se lê:
PROCESSO
23051.002187/2003-27
NOME
RENATO SÉRGIO TAVEIRA DA SILVA
SIAPE
0272955
NOME
RENATO SÉRGIO TAVEIRA DA SILVA
SIAPE
0272955
leia-se:
PROCESSO
00407.002167/2006-36
SECRETARIA ESPECIAL
DOS DIREITOS HUMANOS
b) Organização Nacional de Trabalhadores
1. Central Única dos Trabalhadores - CUT:
Titular: FLÁVIO HENRIQUE DE SOUZA
Suplente: ISAIAS DIAS
<!ID482990-0>
PORTARIAS DE 16 DE JUNHO DE 2006
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 832, de 22 de
abril de 2003, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de
2003, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.734, de 11 de
junho de 2003, resolve:
c) Organização Nacional da Comunidade Cientifica:
1. Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação ABMFR
Titular: MAURO MEIRELLES PENA
Suplente: LINAMARA RIZZO BATTISTELLA
d) Organizações Nacionais de e para Pessoas com Defi-
N° 75 - EXONERAR, a pedido
ciência:
LAURO REGIS NOGUEIRA DE MARCO, do cargo de Oficial de
Gabinete II da Coordenação-Geral de Proteção de Adolescentes
Ameaçados de Morte da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da
Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, código DAS 102.2.
Na Área da Deficiência Auditiva:
1. Federação Nacional de Educação e Integração de SurdosFENEIS:
Titular: SHIRLEY VILHAUVA
Suplente: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO
Na área da Deficiência Visual
1. União Brasileira de Cegos - UBC - UBC
Titular: ADILSON VENTURA
Suplente: EDIVALDO DA SILVA RAMOS
<!ID482104-0>
O SECRETÁRIO ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÙBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 10.683, de 28 de maio de
2003, e tendo em vista o que consta no Decreto n° 3.298, de 20 de
dezembro de 1999 e Portaria n° 36, de 15 de março de 2004, resolve:
3. Associação Brasileira de Ostomizados - ABRASO
Titular: CÂNDIDA MARIA BITTENCOURT CARVALHEIRA
Suplente: MÁRCIA PATRÍCIA DE ARAÚJO
Na área de Deficiência por Causas Patológicas
1. Federação das Associações de Renais e Transplantados do
Brasil - FARBRA
Titular: JOSÉ CLÁUDIO BARRIGUELLI
Suplente: PAULO SOARES DE MELLO
2. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase-MORHAN
Titular: VALDENORA DA CRUZ RODRIGUES
Suplente: CRISTIANO CLÁUDIO TORRES
e) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: JOELSON COSTA DIAS
Suplente: LAÍS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO
LOPES
f) Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos
Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência - AMPID
Titular: MARIA APARECIDA GUGEL
Suplente: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
g) Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Titular: RENATO DE MELO ROCHA
Suplente: LÉLIA BARBOSA DE SOUZA SÁ
2. Federação Brasileira de Entidades de e para cegos - FEBEC
Titular: CARLOS AJUR CARDOSO COSTA
Suplente: RONALDO TAVARES DA SILVA
N° 76 - Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE os seguintes
membros:
Na área da Deficiência Mental
1. Federação Nacional das APAEs - FENAPAE,
Titular: ADINILSON MARINS DOS SANTOS
Suplente: MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS
I - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Organização Nacional de Empregadores:
2. Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi - FE1. Confederação Nacional do Comércio - CNC:
Titular: JANILTON FERNANDES LIMA
Suplente: REGIANE BENENCASE SALES
2. Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos
- ONEDEF
Titular: REGINA LÚCIA BARATA PINHEIRO DE SOUSA
Suplente: TARCIZIO TEIXEIRA CARDOSO
NASP
Titular: LIZAIR DE MORAES GUARINO
Suplente: ZÉLIA MARIA DOS SANTOS
II - REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Casa Civil da Presidência da Republica
Titular: CELSO LOURENÇO MOREIRA CORREA
Suplente: MARIANA BANDEIRA DE MELLO PARENTE
SADE
b) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular: ELISABETE PEREIRA
Suplente: IONE PEREIRA FRANÇA