Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVII
nº 100
29/05/2014
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
ARLINDO CHINAGLIA – PT/SP
Segundo Vice-Presidente
FÁBIO FARIA – PSD/RN
Abraão Gonçalves Saigg
Primeiro-Secretário
MARCIO BITTAR - PSDB/AC
Eugênio de Borba Amaro
Segundo-Secretário
SIMÃO SESSIM - PP/RJ
Alex Machado Campos
Terceiro-Secretário
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL
José Meriderval Ribeiro Xavier
Quarto-Secretário
BIFFI - PT/MS
Jayme Antônio de Souza Junior
Suplentes de Secretários
1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE
2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE
3º - VITOR PENIDO – DEM/MG
4º - TAKAYAMA - PSC/PR
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Secretário-Geral da Mesa
MOZART VIANNA DE PAIVA
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
1753
Câmara dos Deputados
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 CLAUDIO ROCHA REIS, ponto nº 121647, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do
Líder do Solidariedade. . Em 28/05/2014. (DOU de 29/05/2014).
 JESUS TELES DUARTE MENESES, ponto nº 121325, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do
Segundo Suplente dos Secretários. Em 28/05/2014. (DOU de
29/05/2014).
 SYLVANA CUNHA RORIZ, ponto nº 121516, do cargo em comissão de
Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido
Republicano da Ordem Social, a partir de 22 de maio de 2014.
Em 28/05/2014. (DOU de 29/05/2014).
Exonerar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 WILLIAM SILVA CHIANCA, ponto nº 121361, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no
Gabinete do Terceiro-Secretário, a partir de 22 de maio de
2014. Em 28/05/2014. (DOU de 29/05/2014).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ADALBERTO MONTEIRO FILHO para exercer, na Representação do
Partido Trabalhista do Brasil, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 28/05/2014. (DOU de
29/05/2014).
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
Câmara dos Deputados
1754
 BRUNNA BIASE AFFE FERREIRA DE ARAUJO para exercer, no
Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 28/05/2014. (DOU de
29/05/2014).
 GLEVES CAMPOS SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do
Solidariedade, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados. Em 28/05/2014. (DOU de 29/05/2014).
 VANESSA RIBEIRO DE ARAUJO para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão
de Secretário Particular, CNE-09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados. Em 28/05/2014. (DOU de 29/05/2014).
Processos despachados
CD.114751/2013 e apensado
4852 - FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES FERNANDES
Afastamento para treinamento.
Atendendo
à
solicitação
do
servidor
Francisco
Raimundo
Rodrigues Fernandes, ponto nº 4852, Técnico Legislativo – atribuição
Agente de Serviços Legislativos, lotado na Secretaria-Geral da Mesa,
autorizo seu afastamento para treinamento, a fim de participar do
segundo módulo presencial do curso de doutorado em Ciências da
Educação, oferecido pela Universidad Americana, na cidade de Assunção,
Paraguai, no período de 15 de julho a 02 de agosto de 2014, com
dispensa de ponto no período de 14/07 a 04/08/2014, que inclui o
trânsito internacional, sem ônus adicionais para esta Casa, nos termos
dos despachos da Diretoria-Geral (fl. 39) e da Primeira-Secretaria
(fl. 40), devendo o interessado apresentar relatório circunstanciado
das atividades desenvolvidas, devidamente endossado pelo orientador do
curso, em até 15 (quinze) dias a contar do final dessa etapa
presencial, e comprovante de sua participação regular em até 15
(quinze) dias, a contar da reassunção do cargo, conforme o art. 95 da
Lei nº 8.112/1990 e os art. 66 a 76 do Ato da Mesa nº 41/2000.
Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação,
conforme solicitado pela Diretoria-Geral (fl. 39).
Em 28/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
CD.110463/2014
6301 - HEBE MACHADO GUIMARÃES-DALGAARD
Prorrogação de cessão.
Trata-se de solicitação do Presidente do Senado Federal, Renan
Calheiros, no sentido de que seja autorizada a prorrogação de cessão
da servidora Hebe Machado Guimarães-Dalgaard, ponto nº 6301, Analista
Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação Social – Televisão,
pelo período de 1 (um) ano, a contar de 14/06/2014, para continuar a
ocupar o cargo de provimento em comissão de Auxiliar Parlamentar
Intermediário, símbolo APSF02, no Gabinete do Senador Fernando Collor.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) apresentou parecer
contrário à prorrogação, salientando que a interessada foi aprovada em
concurso para área específica, devendo ter lotação e exercício de suas
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
1755
Câmara dos Deputados
funções naquele órgão, no qual se verifica significativo aumento de
demanda pelo perfil daquela profissional (fl. 4).
Por sua vez, o Departamento de Pessoal ressalta a manifestação
contrária da Secom e registra que a solicitação está amparada pelas
regras vigentes (fl. 7), informações corroboradas pela Diretoria-Geral
(DG), que acrescenta não haver impedimentos jurídicos ao deferimento
do pleito (fl. 12v).
Diante do exposto, e em que pese manifestação contrária da
Secom, autorizo, ad referendum da Mesa Diretora, a prorrogação da
cessão daquela servidora, na forma solicitada e nos termos do art. 93
da Lei nº 8.112/1990, do Ato da Mesa nº 57/2013 e do parágrafo único
do art. 15 do Regimento Interno.
Devolva-se à DG para providências.
Em 28/05/2014 – HENRIQUE EDUARDO ALVES, Presidente.
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
EDNA AQUINO DA SILVA e outra
Pensão civil.
Vem a esta Diretoria-Geral Relatório da Comissão Permanente de
Benefícios, ratificando indeferimento a pensão requerida pela Sra.
Elisângela Dias Custódio, por não ter conseguido provar que, à data do
óbito, mantinha com o instituidor, ex-servidor aposentado Luiz Paula
Torres, união estável.
Não obstante às razões que levaram a Comissão Permanente de
Benefícios a manter seu posicionamento, esta Diretoria, no intuito de
tentar esclarecer os fatos em busca da verdade real, enumera
incongruências encontradas e diligências realizadas, que serão abaixo
expostas:
1. A Sra. Elisângela alega que esteve em união estável com o exservidor entre 11/09/2009 e 20/03/2012 (fl. 32). Ocorre que o
próprio instituidor, ao entrar com a ação de divórcio,
protocolada em 06/04/2011 (um ano e sete meses após a data que
a Sra. Elisângela alegou já viver em união estável), em
desfavor da Sra. Edna, declarou que, nesta data, ainda vivia
com ela sob o mesmo teto, apenas não compartilhava mais as
relações matrimoniais (fl. 94).
2. Em agosto de 2011, Luiz Paula foi obrigado a pagar alimentos
provisionais em favor de Edna (fl. 11). Com a separação de
fato do casal e a fixação de alimentos provisionais, o
servidor pediu desligamento da esposa Edna em 2011 no prósaúde, mas, por outro lado, não consta pedido de inclusão da
companheira, que alega viver em união desde 2009.
3. Na certidão de óbito do ex-servidor (fl. 5), seu filho Marcelo
declara que o falecido deixou viúva Edna Aquino da Silva
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
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Torres. Contudo, em 27/3/2012, na ação de reconhecimento de
união estável post mortem, à fl. 61, todos os filho do
instituidor, inclusive Marcelo, declararam que seu pai
convivia maritalmente, desde 11/9/2009, com Elisângela Dias
Custódio. Chama a atenção, portanto, que não tenha dado essa
declaração/informação quando do registro do óbito em cartório.
Imperioso neste ponto trazer aos autos depoimentos prestados,
menos de um mês após a declaração acima relatada, junto a Comissão de
Pecúlio dos Servidores (Processo-CD nº 107434/2012), em que a
contradição é incontestável.
No Pecúlio, declarou esse mesmo filho Luiz Cláudio, à fl. 27 do
referido processo, que “Luiz Paula e Edna separaram-se por volta de
2010/2011; que Luiz Paula não estava convivendo maritalmente com
ninguém na data do óbito; que o declarante afirma que o ex-servidor
namorou Elisângela nos dois últimos anos de vida dele...”. A filha
Débora declarou, à fl. 28 do referido processo, que “que o casal está
em processo de divórcio desde 2011, que Luiz e Edna não estavam
convivendo sob o mesmo teto na data do óbito; que o ex-servidor estava
namorando Elisângela há cerca de dois anos e que o casal já estava
morando junto nos últimos quatro meses; que a declarante entende que
esse relacionamento configura união estável...”.
Ou seja, o filho Marcelo atestou a existência da união estável
em juízo, mas, ao mesmo tempo, negou esse relacionamento no processo
de pecúlio desta Casa, tendo alegado tratar-se de simples namoro. Já a
filha Débora confirma também tratar-se de namoro, mas que teria havido
uma união estável, porém apenas nos últimos quatro meses.
Sabe-se que a lei (Código Civil) conceitua a união estável como
uma relação, além de pública e contínua, duradoura (além de com
objetivo de constituição de família).
4. O Ministério Público afirma que o processo judicial não
precisava constar a ex-esposa Edna para contestar a ação, pois
“não se trata de ação de natureza previdenciária”.
Pois bem, o Código de Processo Civil dispõe: “Art. 472. A
sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não
beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao
estado da pessoa, se houverem sido citados no processo, em
litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz
coisa julgada em relação a terceiros”. No caso, entendemos que o
reconhecimento da união “post mortem” fez coisa julgada entre as
partes da ação, não atingindo a Câmara dos Deputados (União Federal).
Com razão, portanto, o Ministério Público ao afirmar que não se trata
de ação de natureza previdenciária, fato que está a indica que o
reconhecimento do pedido da união estável naquele processo judicial,
não implicaria necessariamente em deferimento da pensão previdenciária
concedida por esta Casa.
5.Embora o servidor tenha falecido em março de 2012 (e logo a
ex-esposa requerido pensão), a Elisângela somente solicitou o
benefício em agosto de 2012, quando meses depois. No Processo-CD
nº 107434/2012, que trata do pecúlio, consta declaração de Edna,
mas não consta qualquer pedido de Elisângela, e, à fl. 46, a
Comissão
do
Pecúlio
dos
Servidores
entendeu
não
haver
comprovação de que houve união estável entre o falecido servidor
e Elisângela.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
Câmara dos Deputados
1757
Pelo exposto, endosso fato apontado no Relatório da Comissão,
de
que
“todas
as
provas
apresentadas,
mesmo
que
analisadas
conjuntamente, ensejam dúvidas sobre o seu real alcance e podem ser
questionadas, demonstrando, assim, sua superficialidade”. Soma-se a
isso as declarações dos filhos (Marcelo e Débora) prestadas na ação
judicial e no processo de Pecúlio desta Casa, conforme antes relatado.
Diante do exposto, é notável que a requerente manteve
relacionamento amoroso com o ex-servidor durante certo período,
contudo permanecem dúvidas sobre o tipo de relacionamento existente
entre o instituidor e a Sra. Elisângela, havendo ainda declarações de
que se tratava de um “namoro”, razão pela qual ACOLHO o relatório da
Coordenação Permanente de Benefícios, exarado às fls. 186/189, via de
consequência, INDEFIRO o pedido de concessão de pensão civil formulado
pela Sra. Elisângela Dias Custódio, na qualidade de companheira do exservidor Luiz Paula Torres, ponto nº 3336, em razão de não ter restado
caracterizada a alegada união estável, requisito exigido pela Lei nº
8.112/1990, em seu art. 217, inciso I, alínea “c”.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as devidas providências,
inclusive, dar ciência à interessada da presente decisão.
Em 29/05/2014 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.114938/2014
CARLOS ANTÔNIO MENDES RIBEIRO LESSA
Dispensa de assinatura de ponto.
À vista da instrução processual e com base no disposto no art.
10, do Ato da Mesa nº 28/1995¹, AUTORIZO seja dispensado da assinatura
de seu ponto, no período de 29 a 30/05/2014, o servidor, Carlos
Antônio Mendes Ribeiro Lessa, ponto nº 6224, a fim de participar da
visita institucional ao Departamento de Ciência e Tecnologia
Aeroespacial (DCTA) e à Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer), na
cidade de São José dos Campos – SP.
À Diretoria
de Recursos Humanos,
para as providências
complementares.
Em 28/05/2014 - CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral Adjunta.
____________________
¹ AM 28/95. Dispõe sobre o controle de frequência dos servidores da
Câmara dos Deputados
(...) Art. 10. Os casos especiais serão decididos pelo DiretorGeral.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
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Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.128227/2013
5211 – ADRIANA MARIA CARNEIRO DA CUNHA MORAES
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 2.799
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, c/c a Decisão nº 747/1998 do TCU.
Em 28/05/2014 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
1978
Lea Ferreira Laterza
3495
Maria das Dores Macedo Andrade
3622
Silvio de Paula Borges
3693
Ivaldo Marques Fontenele
3796
Alcindo de Arruda Pinto Filho
3952
Roseane Vaz Guimaraes Feres
4428
Clenir dos Santos Oliveira
4483
Sandra Regina Furtado Ávila
4812
Ireuda Augusta de Souza
4866
Maria do Carmo Ribeiro da Silva
4866
Maria do Carmo Ribeiro da Silva
5407
Rosa Helena de Souza Gouveia
5545
Valeria Cavalcanti de Assis
5628
Katia Sirlene Penha Aguiar
5694
José Veríssimo Teixeira da Mata
5789
Carlos Guilherme Santos de Vasconcelos
5789
Carlos Guilherme Santos de Vasconcelos
5924
Djalma Louzeiro Cavalcante
5928
Miriam Alves de Castro Santos
6092
Luiza Helena Costa de Jesus
6127
Ester Aparecida Faria
6188
Márcia Roberta Acioli Araújo
6207
Margareth Bacelar
6257
Angela Ventura de Andrade
6665
Renata Tavares Lameiro da Costa
6665
Renata Tavares Lameiro da Costa
6947
Alessandra Schettino Tavares
6977
Carlos Jaques Oliveira Barros
7075
Heloisa Resende
7112
Luciana Almeida Motta
7336
Henrique Cintra Ribeiro
7374
Vinicius Furtado de Oliveira
7537
João Vianney Barrozo Costa Severo
7634
Leandro de Paula Santos Pereira
7634
Leandro de Paula Santos Pereira
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
Período
27 a 30/05/2014
21 a 26/05/2014
27 a 30/05/2014
20/05 a 02/06/2014
29/05 a 17/06/2014
23 a 28/05/2014
23/05/2014
23 a 30/05/2014
27/05/2014
20 a 26/05/2014
27 a 28/05/2014
22 a 23/05/2014
22 a 23/05/2014
26/05 a 06/06/2014
26/05/2014
23/05/2014
26/05/2014
23/05/2014
26/05/2014
21 a 23/05/2014
26/05/2014
27/05/2014
22 a 23/05/2014
22/05/2014
22 a 23/05/2014
26 a 30/05/2014
20 a 23/05/2014
23/05 a 13/06/2014
24/05/2014
23/05/2014
26 a 28/05/2014
23/05/2014
21/05/2014
22/05/2014
23/05/2014
1759
Câmara dos Deputados
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor
3894
Rejane Costa de Oliveira
5359
Joana D’Arc Braga de Medeiros
5838
Sandra Silva Maia
6153
Christiane Coelho Paiva
7072
Fabiano Alves Gomes
7072
Fabiano Alves Gomes
7539
Alexandre Gomes Alves
7569
Daniela Melo Cunha Barreto
Serviço externo
Ponto Servidor
4692
Dionee Cavalcante Alencar
Pinto
4692
Dionee Cavalcante Alencar
Pinto
6629
Ana Beatriz Ferreira Groba
116946 Marden da Mota Leitão
Período
05 a 06/06/2014
16 a 18/06/2014
22 a 23/05/2014
26 a 30/05/2014
119030 Mara Regina Rezende
20/05/2014
120602 Breno Eduardo Neves Nolasco
02/05/2014
120602 Breno Eduardo Neves Nolasco
05/05/2014
120602 Breno Eduardo Neves Nolasco
09/05/2014
120602 Breno Eduardo Neves Nolasco
12/05/2014
120602 Breno Eduardo Neves Nolasco
20/05/2014
Férias
Ponto
5655
6439
7505
7853
- registros cancelados
Servidor
Lucio Reiner Portela Vaz de Oliveira
Fábio Chaves Holanda
Paula da Silva Montes
Thyago Correia da Silva
Recesso - registros cancelados
Ponto Servidor
2908
Antonio Etelvino Freire
5195
Marcus Vinícius Cornetti da Fonseca
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
Período
21 a 23/05/2014
23/05/2014
20 a 23/05/2014
12 a 14/05/2014
21 a 23/05/2014
26 a 30/05/2014
16/05/2014
23/05/2014
Lotação
Gab. Dep. Valmir
Assunção
Gab. Dep. Valmir
Assunção
Liderança DEM
Gab. do TerceiroSecretário
Gab. do TerceiroSecretário
Relatoria Com. M.
Pl. Orç. Publ.
Fiscalização
Relatoria Com. M.
Pl. Orç. Publ.
Fiscalização
Relatoria Com. M.
Pl. Orç. Publ.
Fiscalização
Relatoria Com. M.
Pl. Orç. Publ.
Fiscalização
Relatoria Com. M.
Pl. Orç. Publ.
Fiscalização
Período
10/04 a 01/05/2014
16 a 20/06/2014
30/06 a 02/07/2014
11 a 19/12/2014
Período
05 a 09/05/2014
23 a 27/06/2014
1760
Câmara dos Deputados
Férias
Ponto
1915
2503
3071
4251
4434
5093
5236
5315
5641
5655
5933
6192
6192
6272
6282
6327
6379
6439
6620
6857
6857
6859
6904
7069
7164
7164
7227
7351
7496
7505
7646
7703
7726
112631
116789
118367
119013
120530
121248
Servidor
Exerc.
Período
Dulcinea Pereira Bezerra Lima
2014
27/06/2014
Francisco das Chagas Cavalcante
2013
09/06 a 02/07/2014
Silas Caixeta dos Santos
2014
02 a 06/06/2014
Robinson Tavares de Araujo
2013
09 a 26/06/2014
Rosenilda Moura da Silva
2013
02 a 11/06/2014
Ricardo Chaves de Rezende Martins
2014
04 a 13/06/2014
Patrícia Soares de Carvalho
2013
09 a 28/06/2014
Antonio Pedro da Silva Filho
2013
02 a 14/06/2014
Carla Danice de Melo Santos
2014
23 a 27/06/2014
Lucio Reiner Portela Vaz de Oliveira
2013
17/04 a 08/05/2014
Paulo Fernando Volpe
2013
24/06 a 09/07/2014
Ed Luiz Ribeiro
2013 29/12/14 a 14/01/2015
Ed Luiz Ribeiro
2013
24/06 a 04/07/2014
Katia Soares Braga
2013
23 a 27/06/2014
Sherlei Flores da Rocha
2014
30/06 a 04/07/2014
Roberto Reis Stefanelli
2013
09 a 13/06/2014
Carlos William Dias Peixoto
2013
09 a 14/06/2014
Fábio Chaves Holanda
2013
23 a 27/06/2014
Lorenza Cardoso Costa
2014
01 a 11/07/2014
Noeli Nobre Paim
2013
08 a 15/09/2014
Noeli Nobre Paim
2014
16 a 26/09/2014
Regina Lucia Garrido da Cunha
2014
23 a 27/06/2014
Marcello Artur Manzan Guimarães
2014
29/05 a 03/06/2014
Luciano Janussi Vacanti
2013
30/06 a 04/07/2014
Izabela Rebelo Miquelino Cunha
2013
01 a 11/07/2014
Izabela Rebelo Miquelino Cunha
2013
13 a 20/10/2014
Veronica Lima Nogueira da Silva
2013
09 a 18/06/2014
Jacinta
Luiza
dos
Santos
Diz
Y 2014
29 a 30/05/2014
Alvarez
Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel
2013
13/06/2014
Paula da Silva Montes
2013
01 a 02/07/2014
Leonardo Alves Mendes
2013
01 a 03/07/2014
Luís Flávio Farias Borges
2014
04 a 09/06/2014
Pedro Guerra Brandão
2014
11 a 22/08/2014
Altiva Alves Frois
2013
04/08 a 01/09/2014
Frederico Almendra de Barros Barreto
2014
09 a 13/06/2014
Rosângela Oliveira Souza de Azevedo
2014
20/06 a 01/07/2014
Dirléia Rosa Garcia
2014
16 a 27/06/2014
Roberto de Paula Emerich
2013
02 a 09/06/2014
Luciana Ancrin Santos
2014
28 a 30/05/2014
Recesso
Ponto Servidor
Mês/Ano
1692
Gilberto Favieiro
Dez/2013
3487
Miriam Bispo de Macedo
Dez/2013
5195
Marcus Vinícius Cornetti da Fonseca Dez/2013
7123
Raphael de Oliveira Ribeiro
Dez/2013
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
1962
Juarez Aires Sampaio
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
Data
28/05/2014
Período
30/05 a 03/06/2014
02 a 06/06/2014
14 a 18/07/2014
29/05 a 02/06/2014
Lotação
Diretoria Administrativa
1761
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Processos despachados
CD.113663/2014
6965 – CLAUDIONOR ROCHA
Licença para capacitação
Com base no artigo 87 da Lei nº 8.112 de 1990, nos artigos 77 a
79
do
Regulamento
deste
Centro
de
Formação,
Treinamento
e
Aperfeiçoamento, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41/2000, e nos termos do
disposto no Ato da Mesa nº 144/2003, e ante a subdelegação de
competência estabelecida pela Portaria nº 569/2012 do Senhor DiretorGeral, ALTERO, para iniciar-se em 16 de junho de 2014, por 90
(noventa) dias, o período de gozo da licença para capacitação
profissional, concedida ao servidor Claudionor Rocha, ponto nº 6965,
Analista Legislativo, atribuição Consultoria, lotado na Consultoria
Legislativa, para elaboração de dissertação para conclusão do Curso de
Mestrado Profissional em Poder Legislativo, promovido por este Centro,
nos termos das informações.
Em 28/05/2014 – PAULO ANTONIO LIMA COSTA, Diretor do Centro de
Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento.
Cancelamento participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto
Servidor
Processo
Período
6196
Adriana Lobo de Carvalho Falleiros 105864/2014
21 a 22/05/2014
Concessão de licença para capacitação
Ponto
Servidor
6905
Maurício Schneider
Processo
113612/2014
Data de início
19/06/2014
ATO DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Processo despachado
CD.4166/2014
119267 – PAULO MORAIS SANTA ROSA
Alteração de período de férias.
Autorizo, nos termos da delegação de competência estabelecida
na Portaria nº 03/2001, do Diretor do Departamento de Pessoal, a
alteração das férias do servidor Paulo Morais Santa Rosa, ponto nº
119267, relativas ao exercício de 2013, do período de 02 a 21/07/2014
para o período de 16/06 a 05/07/2014.
Em 28/05/2014 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
1762
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7387
Camilo Carlos de Souza Barbosa
6421
Alessandra Maria Queiroz de
Moraes
6989
Paulo Henrique Alves Araújo
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014
Contrato
2014/083.0
2014/083.0
Cargo
Fiscal
1º Substituto
2014/083.0
2º Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor – SÉRGIO CHACON
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVII – B. Adm. nº 100 – 29/05/2014