A EXPLORAÇÃO ESPACIAL NO
ÂMBITO DA SEGURANÇA E DA
DEFESA
O CASO DA CHINA
Mélanie Coulon Sedas Nunes
___________________________________________________
Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais
Área de Especialização: Relações Internacionais
MARÇO, 2010
[DECLARAÇÕES]
Declaro que esta tese/ Dissertação /Relatório /trabalho de projecto é o resultado da
minha investigação pessoal e independente. O seu conteúdo é original e todas as fontes
consultadas estão devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia.
O candidato,
____________________
Lisboa,.... de............... de ...............
Declaro que esta Dissertação / Relatório / Tese se encontra em condições de ser
apresentada a provas públicas.
O orientador,
____________________
Lisboa, .... de ............... de ..............
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer aos meus pais pelo apoio e pela confiança incondicional
que me demonstraram ao longo de toda a minha vida e pelo gosto que me incutiram em
levar todos os projectos até ao fim.
Ao meu irmão Marc, à minha cunhada Marta e ao meu sobrinho Rodrigo
agradeço por estenderem esse apoio e por enriquecerem a minha vida.
Ao meu colega Bernardo Teles Fazendeiro gostaria de agradecer as críticas
construtivas nas quais sempre confiei pelo seu extenso conhecimento e gosto pelas
Ciências Sociais e Económicas.
Ao meu orientador, o Professor Doutor António Horta Fernandes gostaria de
agradecer a disponibilidade e a compreensão do facto de a minha ocupação profissional
me exigir bastante tempo.
Agradeço aos meus amigos Catarina da Ponte Chagas e a Pedro Nuno Semeano
por terem acompanhado o processo de desenvolvimento deste estudo e por se terem
interessado no mesmo.
Por último mas não menos importante, gostaria de agradecer a Pedro Ribeiro
Barros por falarmos horas a fio sobre este tema e por me relembrar a sorte que tive em
escolher um tema que me apaixona. A sua ajuda moral e prática foi crucial,
principalmente quando o cansaço após um longo dia de trabalho parecia prestes a
dominar a energia que me restava para prosseguir com a dissertação.
Um grande obrigado a todos vocês,
Mélanie Coulon Sedas Nunes
RESUMO
DISSERTAÇÃO
A Exploração Aeroespacial no Âmbito da Segurança e da Defesa
O Caso da China
Mélanie Coulon Sedas Nunes
PALAVRAS-CHAVE: anti-satélite (ASAT), antí-míssil balístico ABM, china, espaço,
exploração espacial, poder espacial, poder aeroespacial, segurança, defesa, teoria
militar. desert storm, enduring freedom.
Numa forma geral, este estudo pretende ser um relatório actualizado da
percepção do Espaço enquanto elemento que dinamiza a discussão Política e Militar.
De forma específica, pretende-se antes de mais nesta dissertação perceber em
que pé se encontra a construção da Teoria Militar Espacial de forma a poder partir-se
posteriormente para o caso específico das Relações entre a China e os Estados Unidos
da América (EUA), na medida em que se tem em conta o papel determinante destes
últimos no âmbito da Exploração Espacial. O estudo será predominantemente político e
baseado nas noções de que o potencial de conflito entre as duas Nações coexiste com
uma co-dependência política e económica criada ao longo das últimas décadas. Seguida
a análise destes factores, pretende-se perceber adicionalmente quais as perspectivas
susceptíveis de sobreviverem no futuro e se são ou não de facto praticáveis.
As últimas décadas foram vitais para a integração do Espaço na Teoria Militar e
para a modificação do próprio conceito de Guerra. A Operação Desert Storm e a
Operação Enduring Freedom exemplificaram de que forma o suporte às forças em terra
pode ser ampliado com o recurso a meios logísticos baseados no Espaço.
O caso da China no Espaço representa um caso interessante de estudo no âmbito
da Exploração Espacial e das Relações Internacionais.
A China tem vindo a perceber que a cooperação no âmbito da Exploração
Espacial lhe providencia a capacidade de maximizar os seus recursos e de criar relações
com outros países baseadas em relações de “Soft Power”, sobretudo na região Asiática e
em África.
O aumento efectivo da capacidade de combate da China verificado entre 20012002 facilitada pelo desenvolvimento de um Programa Espacial e da tecnologia a ele
associada, a existência de uma “Estratégia Defensiva Chinesa”, e o facto de o discurso
do Governo Chinês ter mudado gradualmente nos últimos cinco anos desde o Livro
Branco de Defesa de 2006 no que respeita à vontade de ajudar a delinear um Tratado
que proíba a disposição de armas no Espaço são dados relevantes, principalmente se
colocados no contexto das Relações da China com os EUA no Espaço.
A disputa com Taiwan, e a presença Norte-Americana no território é o factor
mais importante na motivação da China em apostar na Modernização das suas forças
militares e em consequência no seu Programa Espacial, sendo também o elemento mais
relevante no âmbito do estudo das relações entre a China e os EUA.
A declaração aberta da China em 2006 na qual consta a sua intenção de construir
“forças “informacionalizadas” capazes de vencer guerras da mesma Natureza” pode ter
iniciado um ciclo de acção-reacção que culminou com o teste Anti-satélite (ASAT) de
Janeiro de 2007 onde a China destruiu um antigo satélite meteorológico nacional. Como
seria fácil de antever as capacidades dos EUA no espaço são em muito superiores às da
China porém, a sua dependência destes meios é também bastante superior em relação à
de qualquer outro País no Mundo e o teste ASAT levanta exactamente essa questão.
ÍNDICE
Introdução………………………………………………………………………………..1
.
Capitulo I – Análise contextual do espaço enquanto domínio actual do estudo da
Estratégia e da Segurança e Defesa…………………………………………………….5
.
I.1 – O Espaço Enquanto Quarto Campo de Acção e de Teoria Militar………………..5
.
I.2 – As Vantagens e Desvantagens da Utilização do Espaço Exterior…………………6
.
I.3 – A Utilização de Analogias no Espaço……………………………………………...9
.
I.4 – A Política e o Poder Espacial……………………………………………………..11
.
I.5 – A Operação Tempestade do Deserto……………………………………………...13
.
I.6 – O Poder Aeroespacial……………………………………………………………15
.
I.6.1 – As Teorias Predominantes e as Suas Limitações……………………………….15
.
II – O Programa Espacial Chinês – Cronologia contextual………………………….....19
.
II.1 – Os Anos Cinquenta………………………………………………………………20
.
II.2 – Os Anos Sessenta………………………………………………………………21
.
II.3 – Os Anos Setenta e Oitenta………………………………………………………22
.
II.4 – A década de Noventa……………………………………………………………23
.
II.5 – De 2000 à actualidade……………………………………………………………24
II.6 – Cooperação Bilateral e Multilateral……………………………………………...26
.
II.6.1
–
Parcerias
no
Contexto
Asiático
e
Parcerias
com
Países
em
Desenvolvimento……………………………………………………………………….26
II.6.2 – Parcerias no Contexto Europeu………………………………………………27
.
II.6.3 – Cooperação Sino-Brasileira – CBERS…………………………………………28
.
II.7 – Cooperação politica – As tentativas da China na criação de um Regime de
Controlo de Armas no Espaço…………………………………………………………29
.
II.8 – Análise do Programa Espacial e das Cooperações Bilaterais e Multilaterais –
Porque quer a China aceder ao Espaço?.......................................................................32
.
II.9 – O Teste ASAT de Janeiro de 2007………………………………………………35
.
II.10 – O Teste ABM de Janeiro de 2010………………………………………………37
.
III – As relações entre a China e os Estados Unidos no Espaço………………………39
.
III.1 – O Controlo de Armas e de Tecnologia ligados ao Programa Espacial e a Negação
da Participação da China em Projectos Internacionais enquanto Instrumento de Punição
Política………………………………………………………………………………….41
.
III.2 – As Implicações do Teste ASAT de 2007 e do Teste Anti-Missil de 2010 para a
China e para os Estados Unidos da América………………………………………….43
.
III.3 – Taiwan, a Importante Excepção e a Modernização militar da China…………48
.
Conclusões Finais………………………........................................................................52
.
INTRODUÇÃO
Desde dos anos sessenta, com o aparecimento e o respectivo desenvolvimento
do conceito de “Poder Espacial”, que a teoria militar tem estado ocupada a tentar definir
a importância que o mesmo representa para os Estados que interagem no seio da
Comunidade Internacional. O Espaço enquanto Quarto Campo de acção da teoria
militar, após a Terra, o Ar e o Mar, coloca à disposição dos Estados que usufruam do
mesmo, a potencialidade de deterem uma nova forma de Poder: o Poder Espacial. Por
Poder Espacial entenda-se: a capacidade de uma Nação de explorar o ambiente Espacial
de forma a prosseguir com os objectivos e propósitos que incluem por inteiro as
capacidades astronáuticas de uma Nação [Lupton, 1998:7]. A Exploração Espacial
encontra-se, desde do seu início, ligada aos conceitos de Prestígio e de Poder numa
construção que sempre foi próxima à ideia de que a Nação que conseguirá controlar o
espaço, possuirá também os meios para controlar a Terra [Mora de Oliveira cit.
J.F.Kennedy, 1992:127].
Os adventos da “Operação Tempestade do Deserto”, e posteriormente da
“Operação Enduring Freedom”, tornaram possível a definição de um momento onde se
pudesse descrever o Espaço como uma plataforma para os ouvidos e os olhos da gestão
logística da Guerra, tornando também mais evidente o exercício onde se cruzaram pela
primeira vez, de forma mais aparente, os ambientes de Comando, Controlo, das
Comunicações e o seu devido processamento [Pollpeter, 2005].
A liderança destes exercícios por parte dos Estados Unidos da América (EUA)
seria um passo apenas lógico, após a conquista derivada de anos de investigação militar,
sobretudo tecnológica, do que Barry Posen [2003:7-8] apelida de “Command of The
Commons”, um termo utilizado para definir a primazia sobre a utilização do Ar, Terra,
Mar e Espaço enquanto meios de acção militar, e que representa a chave mais
importante para o seu Poder actual no mundo. As despesas que permitem aos EUA
manter esta preeminência são enormes, mas a Guerra-Fria e o sentido de obrigação de
estarem constantemente na vanguarda facilitaram essa escolha ao torná-la indispensável
[L. Hyatt III et. al, 1995:14].
O status dos EUA enquanto Poder Espacial tem sido crescente desde a projecção
do seu Programa Apollo e o seu proveito do Espaço, de cariz civil ou militar, tem
acontecido quase sem restrições, principalmente após a queda política da URSS. Os
1
EUA entraram também num processo de dependência gradual dos seus meios dispostos
no espaço, que se tornou superior à dependência de qualquer outra Nação do Espaço
[McDonald, 2008:4].
É perante esta forte dependência que o caso da China ganha uma importante
relevância no âmbito da Exploração Espacial e da sua importância para as Relações
Internacionais, assim como para as concepções de Segurança e de Defesa. O evento do
polémico teste chinês ASAT, efectuado a Janeiro de 2007, conhecido por ter abalado as
concepções de Segurança que os Estados Unidos criaram no espaço [Mcdonald,
2008:3], coloca o Poder Espacial em perspectiva e afasta a hipótese de este vir a ser
monopolizado pelos EUA no futuro.
Existem obviamente outros factores que tornam o caso da China relevante.
O primeiro factor prende-se com o facto de a China ter seguido para o espaço
com a mesma lógica política que havia seguido na sua política nuclear, ou seja, “ter a
tecnologia providência a melhor estratégia de defesa possível” [Tellis, 2007:49]. O
aumento efectivo da capacidade de combate da China em geral, que se tem vindo a
verificar desde 2001 – 2002, tem sido um motivo de preocupação para os Estados
Unidos, como fazem questão de demonstrar nos seus relatórios anuais dedicados aos
desenvolvimentos militares chineses [Shambaugh, 2005 - 2006:95].
O segundo motivo prende-se com a Estratégia Defensiva Chinesa. A História
moderna encontra-se repleta de casos onde os líderes Chineses reclamaram a
intervenção do seu exército enquanto um acto de Estratégia Militar de Defesa. A
intervenção na Guerra da Coreia (1950 – 1953), por exemplo, foi desenhada na retórica
dos escritos de Defesa como uma forma de resistir aos EUA e de ajudar a Coreia, por
sua vez os ataques à Índia (1962), à URSS (1969) e ao Vietname (1979) foram
difundidos enquanto actos de Autodefesa [DoD, 2007]. Uma vez que a presença, ou
pelo menos o compromisso dos EUA em ajudar Taiwan a se manter independente,
contraria a politica Chinesa de uma “China única”, e justifica em grande parte o
Programa de Modernização do Exército chinês [Shambaug, 2005-2006:72]. Existe a
preocupação no seio político dos EUA de que a China se esteja a preparar a longo prazo
para uma rivalidade geopolítica com os mesmos devido a Taiwan [Tellis, 2007:46]
Em terceiro, interessa sublinhar o facto de o discurso do Governo Chinês, no que
respeita à vontade de ajudar a delinear um Tratado que proíba a disposição de armas no
espaço, ter mudado gradualmente nos últimos cinco anos. Desde 2002 que a China
demonstra à Comunidade Internacional, juntamente com a Rússia, a vontade em criar
2
um Tratado que controle a utilização de armas espaciais no âmbito do PAROS
(Preventing an Arms Race in Outer Space) e das Conferências de Desarmamento
[Johnson-Freese, 2007: 25] A partir do Livro Branco de Defesa de 2006, os analistas
notaram que essa vontade tornou-se mais ténue, e que a China deixou gradualmente de
apelar ao desarmamento do espaço [Tellis, 2007:45].
Numa forma geral, este estudo pretende ser um relatório actualizado da
percepção do espaço enquanto elemento que dinamiza a discussão Política e Militar.
De forma específica, pretende-se antes de mais nesta dissertação perceber em
que pé se encontra a construção da Teoria Militar Espacial de forma a poder partir-se
posteriormente para o caso específico das Relações entre a China e os Estados Unidos
da América, na medida em que se tem em conta o papel determinante destes últimos no
âmbito da Exploração Espacial. O estudo será predominantemente político e baseado
nas noções de que o potencial de conflito entre as duas Nações coexiste com uma codependência política e económica criada ao longo das últimas décadas. Seguida a
análise destes factores, pretende-se perceber adicionalmente quais as perspectivas
susceptíveis de sobreviverem no futuro e se são ou não de facto praticáveis.
O corpo do estudo dividir-se-á então em três partes um pouco diferentes na sua
natureza, mas que se pretende que sejam inter complementares.
Numa primeira parte, tenciona-se numa base mais descritiva que as posteriores,
analisar a evolução teórica do Espaço enquanto o Quarto Elemento da Teoria Militar,
para que se substancie a concepção do leitor quanto a este tema. Começa-se nesta
primeira parte por se explicar, com base no exemplo da Operação Tempestade do
Deserto, os ensinamentos relevantes para a Guerra Contemporânea. Posteriormente será
analisada, através da disposição das potencialidades mas também das desvantagens, a
utilidade do Espaço enquanto um meio utilizado para atingir objectivos de cariz
comercial, económico, civil, militar ou mesmo enquanto fonte de prestígio para uma
Nação.
Na segunda parte, pretende-se providenciar um quadro geral da interacção do
Programa Espacial Chinês com o Mundo e do alcance da denominada “Revolução
Chinesa dos Assuntos Militares”, demonstrando para o efeito quais as bases
tecnológicas, legais e políticas destes enquanto um processo que teve origem nos anos
cinquenta e que continua ainda em curso.
A terceira e última parte, tem em conta os elementos anteriormente expostos e
dedica-se à análise das relações entre a China e os Estados Unidos no que respeita ao
3
Espaço. Serão considerados elementos como: a coordenação entre o Exército de
Libertação do Povo Chinês (ELP) e entre o Partido Comunista Chinês (PCC); a
importância política do conflito em Taiwan; a importância das sanções como
instrumento diplomático dos EUA; a importância da ocorrência do incidente ASAT, e o
reforço deste com o teste ABM de 2010 para entender as perspectivas de segurança não
só dos EUA mas também da comunidade Internacional. Foi a partir destes elementos
que se basearam as conclusões apresentadas.
Interessa apontar, que a escassa existência de textos traduzidos do chinês para o
inglês sobre o tema, foi uma ausência bastante sentida e pode ter criado uma perspectiva
mais unilateral do que o desejado, que deriva simplesmente do facto de que a maior
parte dos textos pesquisados tem origem no seio académico e político dos EUA. Houve
contudo um esforço para evitar que tal acontecesse.
4
Capitulo I – Análise contextual do espaço enquanto domínio actual do estudo da
Estratégia e da Segurança e Defesa
I.1 – O Espaço Enquanto Quarto Campo de Acção e de Teoria Militar
A definição do conceito de Espaço é complexa, principalmente quando
queremos determinar onde acaba a Terra e em consequência a fronteira natural da
atmosfera para de seguida começar o espaço. Carol Laymance [cit. em Jutson J. Jusell,
1998:25] fez um excelente trabalho ao tentar ajudar a construir essa definição:
Se tentarmos definir onde o espaço começa por razões biológicas, poderemos escolher a
distância de nove milhas acima da Terra visto que a partir desse ponto é necessária a utilização de um fato
pressurizado. No que respeita à propulsão, as vinte e oito milhas parecem ser importantes visto que é o
limite dos engenhos dependentes de oxigénio na sua propulsão. (…) Um engenheiro aeronáutico pode
delimitar o início do espaço às sessenta e duas milhas sobre a superfície terrestre visto que é aí que os
controlos aerodinâmicos se tornam ineficazes. A Lei convencional e costumária definem o limite do
espaço como sendo o perigeu mais baixo dos veículos que orbitam no espaço, a cerca de noventa e três
milhas.
A competição tecnológica entre as potências é um facto impossível de ser
ignorado no âmbito das Relações Internacionais, sobretudo no campo da Segurança e
Defesa. O alargamento dessa competição para o Espaço, enquanto Quarto Elemento
estudado pela teoria militar após a Terra, o Ar e o Mar, trata-se um tema na ordem do
dia, sendo por isso de maior pertinência no âmbito da ciência que estuda a relação de
poder entre os Estados. Com a exploração do Espaço por parte dos Estados e dos
respectivos exércitos, o espectro global é agora total assim como qualquer conflito que
venha a ter lugar neste ambiente ou que seja gerido a partir do suporte logístico de
satélites [Tomé, dissert. 1992-93:81].
A teoria espacial pode ser considerada embrionária visto que a escrita mais
relevante sobre a mesma teve lugar nas últimas duas décadas [Major Jusell, 1998:7]. O
termo “Poder Espacial” é encontrado pela primeira vez de forma escrita em 1964 no
texto “On The International Implications of Outher Space” da autoria de Klaus Knorr
[1963: 247]. A definição exploratória e formal, ainda ausente nos escritos de Knorr,
chegaria apenas em 1988 com a publicação do Tenente Lupton “On Space Warfare – A
Space Power Doctrine” (reeditado em 1998, sendo essa a versão utilizada nesta
dissertação). Após estes momentos, a escrita mais relevante por parte de analistas só
teve lugar nos anos noventa, como seria de esperar com o advento da Operação
5
Tempestade do Deserto [Major Jusell, 1998:15], por se considerar que a Guerra do
Golfo forneceu o primeiro exemplo de uma “Guerra Espacial” dada a escala da
utilização sem precedentes de meios dispostos no Espaço [Pollpeter, 2005:329].
Neste momento compensa colocar uma questão que foi imposta ao longo da
leitura para a escrita desta dissertação, à qual se pretende responder para que seja
doravante mais claro para o leitor: será mais correcto utilizar o termo Poder Espacial ou
o termo Poder Aeroespacial?
O termo de Poder Aeroespacial parece estar correcto devido à associação dos
atributos, comuns em muitos pontos, entre o Ar e o Espaço adicionada à incapacidade
de se desagregar o espaço de qualquer dos quatro elementos estudados ao longo de
décadas pela teoria militar, uma vez que é do Espaço que advém a possibilidade de
controlar estes elementos sem as limitações impostas pelas fronteiras geográficas e
Nacionais [Major Jusell cit. M. DeBlois, 1998:9-10]. Alguns analistas podem contudo
preferir a designação de Poder Espacial por atribuir ao Espaço um carácter de
singularidade inexistente nos restantes elementos, que por necessitarem de operar no
interior da atmosfera não usufruem dos atributos de operacionalidade e de mobilidade
que oferecidos pelo vácuo [Larned, 1994:9]. A utilização de um ou de outro termo ao
longo da dissertação referir-se há ao mesmo: à capacidade de uma Nação de explorar o
ambiente espacial de forma a prosseguir com os objectivos e propósitos que incluem por
inteiro as capacidades astronáuticas de uma Nação [Lupton, 1998:cap.I]. Esta
capacidade de explorar as forças espaciais cria meios de suporte altamente viáveis à
Estratégia Nacional de Segurança com o intuito de cumprir através destas objectivos de
Segurança Nacional [AFDD 2-2, 1998:1].
I.2 – As Vantagens e Desvantagens da Utilização do Espaço Exterior
As aplicações físicas resultantes do desenvolvimento e da projecção do Poder
Espacial são variadas e dependem sobretudo da intenção de quem as coloca em prática,
existe portanto o potencial para serem utilizadas para propósitos nacionais militares,
civis ou comerciais [AFDD 2-2,1998:1]. É possível neste âmbito diferenciar as
aplicações físicas em três tipos de sistemas: nos sistemas baseados no espaço (como os
satélites), nos sistemas baseados em terra (como no caso das centrais onde se processa a
informação recebida dos satélites) e ainda nos sistemas de lançamento [idem:1].
6
Interessa sublinhar que o facto de esta tecnologia poder ser aplicada, devido à
sua dualidade entre o uso civil e militar, para reforçar as forças militares. Um exemplo
claro dessa dualidade será o facto de os princípios de construção de um míssil utilizado
para lançar e colocar satélites em órbita ser o mesmo para a estruturação de um míssil
que carregue consigo uma ogiva nuclear [Gasparini Alves, dissert., 2001].
David E. Lupton [1998], um dos autores mais conceituados no que respeita ao
desenvolvimento da teoria do Poder Espacial, descreve-nos seis características que nos
explicam as vantagens e as desvantagens da utilização do espaço [Lupton, ed.1998]. A
apreensão destes elementos será útil para perceber as razões pelas quais quer a China –
o principal objecto de estudo desta dissertação – aceder ao espaço.
Lupton começa por descrever primeiramente, a presença global enquanto a
vantagem mais óbvia resultante da disposição de satélites em órbita. A ocupação de um
elemento que rodeia todos os outros é por si só uma vantagem física e posicional que
providencia uma linha de visão sobre áreas enormes da terra. A ausência de uma força
gravítica permite a suspensão física dos satélites a uma determinada altitude o que
diminui a quase zero a necessidade de utilização de material combustível, aproveitando
em vez disso as leis da Física. O aproveitamento da disposição e da utilização de uma
constelação de satélites, em várias órbitas e altitudes de forma a permitir uma cobertura
constante de toda a superfície terrestre, é também possível no espaço ao contrário do
que acontece com a utilização de forças terrestres.
Em segundo, a mobilidade no espaço pode ser considerada simultaneamente
enquanto vantagem ou desvantagem. O racionamento da utilização de combustíveis, é
simultaneamente uma vantagem e uma obrigatoriedade, devido à incapacidade logística
de um fornecimento regular e aos custos que isso acarretaria. O lado negativo desta
característica advém do facto de as leis da física serem Universais. A capacidade de
prever a mobilidade dos satélites através destas leis torna as rotas previsíveis, tornando
os por isso em alvos mais fáceis a abater por qualquer entidade que pretenda atacar os
meios de comunicação, comerciais ou económicos de uma outra Nação. A falta de
conhecimentos forenses que permitam detectar os autores de um ataque nesta área são
escassos [Pillsbury, 2007: 3]. Para um atacante, esta falha logística garantiria uma maior
fonte de instabilidade da qual retiraria uma vantagem certa.
Em terceiro lugar, Lupton demonstra-nos a existência de uma tendência
congregacional dos satélites em determinadas órbitas, como no caso da órbita
geostacionária, da órbita sincrónica com o sol, assim como no caso da órbita de
7
Molniya. Esta tendência dos satélites para se agruparem resulta do facto de existirem de
zonas mais vantajosas em termos posicionais que garantem um melhor serviço de apoio
sobretudo às telecomunicações. A desvantagem clara neste caso encontra-se no facto de
existirem tantos veículos em determinadas órbitas, no exemplo da órbita geostacionária
a União Internacional das Telecomunicações viu-se obrigada a designar lugares aos
satélites de forma a evitar a interferência de ondas ou a ocorrência de embates [ITU,
2009].
Em quarto lugar, Lupton aponta a disposição de armas electromagnéticas e
nucleares no Espaço como uma preocupação crescente que se deve sobretudo ao facto
de inexistir no Espaço uma atmosfera atenuante como acontece na Terra. O desencadear
de uma explosão nuclear no Espaço possui efeitos mais dramáticos, no sentido em que
uma explosão se espalhará neste ambiente desde da sua origem até uma área bem mais
alargada do que se o fizesse em Terra devido à falta de atmosfera, A potencialidade de
destruição de equipamento disposto em órbita é superior, agravado pela impossibilidade
da reparação imediata e substituição do mesmo. O recente desenvolvimento de armas
espaciais como o laser, utilizado normalmente num ataque para “cegar” ou interferir de
alguma forma com o satélite alvo, permitiu criar um novo tipo de ataque que possui
vantagens claras face à utilização nuclear, sobretudo de os seus efeitos forem
temporários e não definitivos [McDonald, 2008:7]. Este novo tipo de interferência é
eficaz por localizar os estragos e por evitar o escalar de um eventual conflito a
proporções abismais [idem].
A ausência de atmosfera é outro ponto determinado por Lupton [1998] e que
permite a que corpos que se encontrem dispostos em baixas órbitas, atinjam velocidades
na ordem dos sete quilómetros e meio por segundo. Qualquer meio disposto tem
portanto a potencialidade de servir de forma cinética para um embate contra um outro
dispositivo disposto em órbita, os satélites ou uma estação espacial como a Estação
Espacial Internacional (EEI) são exemplos que constituem potenciais alvos.
Por último, Lupton define que é o potencial de escolha de uma área de operação
infinita que atribui a singularidade ao espaço enquanto campo de operação militar, civil
ou comercial, neste âmbito Lupton define também a Nação que melhor conseguir
controlar os sistemas de transporte espaciais será aquela que melhor conseguirá
controlar este ambiente infinito.
A colocação de meios no espaço apresenta à partida uma desvantagem logística
que lhe está inerente, o elevado custo da própria preparação de recursos e da reparação
8
no caso desta ser necessária [Krepon & Black, 2009:1]. Este facto torna as tecnologias,
a partir do momento em que são lançadas para o Espaço, em sistemas espaciais
obsoletos uma vez que a dificuldade ou mesmo impraticabilidade da actualização do
software ou do hardware existente nestas é uma realidade, principalmente quando nos
referimos a forças dispostas em altas órbitas [Lupton, 1998:cap.II]. Assim sendo, a
detecção gradual de novas ameaças a partir do Espaço utilizando sempre o mesmo
equipamento é improvável, pois requer uma actualização constante, impossibilitada pela
inacessibilidade do espaço [Idem].
A aptidão do Homem de conceber e de colocar satélites em órbita, ampliou
indubitavelmente a capacidade de gestão da comunicação à distância, e permitiu a
criação de auxílio ou de apoio directo na atribuição de vantagens incontornáveis às
forças militares de superfície [Tomé, dissert., 1992-93:81]. A viragem do milénio trouxe
alterações profundas de natureza estratégica, apenas comparáveis às verificadas há cerca
de cinco séculos com o aparecimento das armas de fogo [Gen. Loureiro dos Santos,
20001:29].
O novo emprego das tecnologias para fins militares, ou seja, a “ocupação”
progressiva do espaço com tecnologia de reconhecimento e de telecomunicações, tornar
elementos tão diversos como: o ambiente, os ecossistemas, o narcotráfico, o
desenvolvimento de tecnologias de destruição massiva, as máfias internacionais e o
terrorismo em assuntos de Segurança e Defesa Internacional [Tomé, 1997:76].
A exposição do capítulo seguinte, pretende analisar como a utilização de
analogias para o caso do Espaço é uma forma prática de descrever um estado da arte e
de trazer o que é familiar a um ambiente desconhecido por todos.
I.3 – A Utilização de Analogias no Espaço
Se analisarmos o conjunto das discussões no seio das Nações Aspirantes ao
Espaço durante as últimas décadas à volta deste tema, principalmente durante o período
da Guerra-Fria e da denominada “Guerra das Estrelas”, observamos o surgimento de
duas grandes analogias com as quais se tentou elaborar, com mais ou menos sucesso as
linhas guia para um consenso no Espaço, fala-se da analogia do espaço Aéreo Nacional
e da analogia do espaço Nacional Marítimo [Peterson, 1997:246-247].
A utilização da analogia do espaço Aéreo tem subjacente a ideia de uma divisão
do mesmo em segmentos nacionais onde qualquer utilização dos mesmos por uma outra
9
Nação só pode ser decidida pelo Estado a que pertence o segmento aéreo em questão
[Idem, 1997:252]. O facto de se reportar a uma realidade que está “por cima” do solo
terrestre, parece ser em grande parte a razão pela qual se tem vindo a aplicar esta
imagem à do espaço [Ibid.].
O caso do Mar (fora da Zona Económica Exclusiva) e do Espaço parecem ter
mais em comum, uma vez que falamos de áreas que se assumem não pertencerem a
nenhum Estado e que providenciam acesso a todo o globo [Posen, 2003:7]. A vantagem
do uso da analogia do espaço Marítimo Nacional reside na capacidade de reflectir uma
vastidão que é também normalmente atribuída ao espaço, retratando-o enquanto um
enquanto um “bem comum” susceptível de ser utilizado por todas as Nações, sem ser ao
mesmo tempo, passível de uma apropriação por parte de nenhuma. Estas características
permitem
aos
Estados
decidir
sobre
as
suas
próprias
forças
espaciais,
independentemente do sítio no espaço onde estas se encontram fisicamente [Peterson,
1997:252].
A preferência por qualquer uma destas imagens tem sido na maior parte das
vezes, se não sempre, tendenciosa. Se regressarmos ao exemplo da Guerra-Fria,
veremos que a aplicação da analogia do Ar se adequaria mais a uma União Soviética a
quem preocupava a existência de operações de reconhecimento por meio de satélites
sobre o seu território; a analogia do espaço marítimo teria por sua vez servido bem os
Norte-Americanos que preferiam continuar sem restrições sobre as suas operações de
reconhecimento [Idem:246-247].
Em 1961 a resolução 1721-A da Assembleia-geral das Nações Unidas em 1961,
expressou a necessidade de tentar resolver os problemas legais que se sentiam
relativamente aos corpos celestiais presentes no Espaço Exterior [UNOOSA, 2009].
Nesta resolução definir-se-ia que: a Lei Internacional, incluindo a Carta das Nações
Unidas teriam aplicação para o espaço e dos corpos celestiais [1721-A-1-(a)], que todos
os corpos celestiais se encontrariam livres a serem explorados e utilizados pelos Estados
em conformidade com a Lei Internacional e que a apropriação nacional destes corpos
não seria legalmente possível a nenhuma Nação [1721-A-1- (b)]. Esta resolução, apesar
de ter representado um grande passo, não chegou para resolver a complexidade dos
problemas levantados no âmbito dos corpos celestiais. A possibilidade de um corpo
celestial ser visto como uma “ilha”, onde as regras do mar se deixariam rapidamente de
aplicar podia encontrar-se eminente, principalmente numa época em que se encontrava
lançado o desafio de se levar o Homem à Lua [Peterson, 1997:257]. Esta lacuna abriria
10
espaço para a aplicação de outra analogia, ou seja, a reutilização das ideias expostas
aquando a negociação sobre a Antártida entre 1958-59 [Idem]. O Tratado sobre a
Antártida define que é proibida qualquer explosão nuclear no território assim como toda
a actividade militar que não sirva o propósito de suporte à ciência, promove também a
pesquisa científica e a respectiva partilha de dados, negando ou cessando qualquer
reclamação territorial [scar.org, 2009]. A possibilidade de se complementar esta
analogia com a ideia de conservação da capacidade descrita na analogia marítima de
controlo legal sobre humanos, veículos ou estações espaciais, é um exemplo viável que
teria pelo menos em conta as especificidades do Espaço [Peterson, 1997:259].
A atribuição de um significado simbólico através de analogias ao caso do espaço
é crucial para que se possam delinear os termos em que actuarão as Nações no mesmo e
facilitar, quem sabe, a cooperação no mesmo âmbito das mesmas.
I.4 – A Política e o Poder Espacial
É importante perceber que as nações se preparam para o conflito ou para a paz
com base na natureza dos seus sistemas políticos [Lupton, 1998:cap II].
A teorização de Lupton, demonstra as três principais características resultantes
da exploração do Espacial que dificultam a acção de influência legal ou politica nesse
âmbito, fala-se nomeadamente: do voo sobre territórios soberanos, da soberania veicular
e da insensibilidade política [Lupton, 1998: cap. II].
A impossibilidade de as forças espaciais serem empregues sem sobrevoarem
territórios soberanos é uma realidade amplamente aceite em tempo de paz, sendo que
qualquer restrição deste voo por parte das Nações acontecerá de forma mais provável
em tempo de conflito [Idem]. Trata-se ainda assim uma restrição improvável de ser
aplicada num futuro próximo visto que o Espaço se encontra longe dos olhos e dos
ouvidos políticos, tornando o num foco secundário da nossa atenção, embora a
tendência seja para acontecer cada vez menos [Ibidem].
A exposição de Lupton no que respeita a questão sobre onde começa e acaba a
soberania dos Estados no Espaço define que se trata de um tema complexo, sendo que a
aplicação da linha de Kárman, a linha que define onde acaba a atmosfera para começar
o Espaço Exterior [fai.org, 2010] se encontra desactualizada por não ter em conta o
facto de a realidade do Espaço ter há muito extrapolado os limites da atmosfera.
11
A recusa proveniente de actores principais sem os quais não faria sentido
organizar qualquer tipo de tratado acerca deste tema, ou seja dos Estados Unidos e da
Rússia em assumir formalmente a existência de uma soberania por parte de qualquer
Nação no espaço, acaba por contribuir para a ausência de limitações no espaço [Idem].
No caso da soberania veicular, que define à partida que os veículos como
shuttlles ou satélites comportam a nacionalidade do País a que servem, representam
segundo Lupton uma solução viável mas temporária para lidar com esta questão na
ausência de uma legislação translúcida. As vantagens são claras, visto que a sua
movimentação não se confina às fronteiras físicas que foram delineadas ao longo da
História como acontece com as forças em terra [1998,cap. II]. Para outros analistas,
tornou-se claro que a liberdade de navegação que permite a meios físicos sobrevoarem
territórios soberanos não pode equivaler a uma livre conduta para exercer acções de
natureza militar ou de reconhecimento, uma vez que a recolha de dados obtida através
destes exercícios fornece informação demasiado importante o que aumenta a
probabilidade de esta ser utilizada em caso de conflito [Ren Xiaofeng cit. por Wortzel,
2006:4 - 5].
Por último, Lupton define a insensibilidade politica dos meios dispostos no
espaço como uma característica na qual se podem observar aspectos positivos e aspectos
negativos [I998:cap II]. É necessário ter em conta de que falamos de meios dispostos
num ambiente que se encontra longe dos nossos olhos e dos nossos ouvidos, tornandoos por isso menos susceptíveis à supervisão ou a tornarem-se alvos de restrições
políticas consideradas naturais e evolutivas sobre todas as outras forças militares
[idem]. O que fornece a estes meios a vantagem de estarem camuflados pelo vazio do
Espaço, aplica-lhes também a desvantagem de se tornarem em alvos fáceis e sensíveis
no caso de um ataque estratégico com vista a quebrar a capacidade de “visão e de
audição” da entidade ou instituição a quem pertencem esses meios [Ibid.].
As tentativas ao longo do tempo no que respeita à aplicação de tratados ao
Espaço Exterior não têm sido numerosas, um facto que se deve também à dificuldade de
consenso na questão. O Tratado sobre o Espaço Exterior, assinado e colocado em vigor
em 1967, parece ser até ao momento o documento que mais Nações coliga na tentativa
de se criar uma Lei comum sobre o espaço [www.oosa.unvienna.org]. O Comité das
Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) conseguiu delinear e
fazer assinar cinco Tratados que vigoram até hoje na cena política espacial, dedicandose cada um deles a uma questão específica como a proibição da criação de detritos no
12
espaço ou sobre o dever de registar qualquer objecto que se pretenda lançar para o
espaço [Idem]. O Tratado de 1963 para a Cessação de Testes Nucleares na Atmosfera,
no Espaço Exterior e Sob a Água estendeu esta proibição, representando um importante
passo na limitação da utilização de tecnologia militar no Espaço [United Nations
Treaties and Principles in Outer Space, 1999:50].
Pouca tinta correu ainda na História sobre o uso do espaço para a Segurança e
Defesa Nacionais. A escolha de prosseguir a exploração da teoria do poder espacial
tendo primeiramente como referência a Operação Tempestade do Deserto, prende-se
com o facto de se tratar de um momento que é visto, como a circunstância de viragem
onde a concepção de Estratégia e de Segurança e Defesa são profundamente afectadas.
Com este se confirmam de forma plena a evolução nas formas de emprego da força
verificadas ao longo das últimas décadas, extremamente eficazes na desvitalização do
inimigo [Moura de Oliveira, dissert., 1992:237], factores esses reconfirmados e
desenvolvidos também, como veremos, ao longo da Operação Enduring Freedom
(OEF), a operação militar Norte-Americana desencadeada enquanto resposta aos
ataques de 11 de Setembro de 2001 [Pollpeter, 2005:229].
I.5 – A Operação Tempestade do Deserto
A Operação Tempestade do Deserto, posta em prática em 1990 no âmbito da
Guerra do Golfo, travada após a invasão do Kuwait por tropas Iraquianas e a sucessiva
intervenção Norte-Americana, é para muitos o momento em que o Espaço se torna no
“armazém” onde os ouvidos e os olhos da gestão logística da Guerra são depositados
[Mora de Oliveira, dissert., 1992:237]. Tornou-se também no exercício mais evidente
onde se cruzam pela primeira vez os ambientes de comando, controlo, das
comunicações e o seu devido processamento, elementos que passam a ser vistos como
interdependentes e complementares, pelo menos de uma forma mais aparente [Idem]
Perante estas evidências, nasceu a necessidade de elaboração de uma nova
filosofia quanto à forma de fazer a Guerra onde os peritos procurariam interligar as
informações tácticas à infraestrutura aeroespacial existente (por infraestrutura entendase: satélites, veículos de lançamento, redes de comunicação ou ainda a necessidade
constante de pessoal especializado), demonstrando assim a potencialidade deste novo
aproveitamento estratégico do espaço [Tomé, dissert., 1992-93:82]. Procurou-se
também a partir deste momento fazer convergir a linha de actuação dos militares com a
13
dos especialistas na “arte” das operações espaciais [Idem]. Nasce então a denominada
Estratégia Aeroespacial ou Estratégia Espacial, percepcionada enquanto uma via que
privilegia a projecção de força em qualquer parte do globo em situações, por vezes, de
crise imprevisível [Mora de Oliveira, dissert., 1992:11].
As estratégias de cooperação e de conflito assumiram uma nova dimensão quer
no campo da Segurança, quer no campo da Defesa. No âmbito da Segurança destacouse a articulação das diversas formas de coação enquanto que no campo da Defesa se
destacaram a produção, a estruturação e o emprego dos novos equipamentos de combate
[Loureiro dos Santos, 2001:31].
No texto,”Transforming Defense – National Security in the 21st Century”
[1997:i], integrado no relatório para o Painel Nacional de Defesa dos Estados Unidos de
1997, é claramente adoptado o sucesso da Operação Desert Storm, assim como a
assumpção de que os futuros adversários provavelmente retiraram também a sua lição
deste acontecimento. O mesmo relatório salienta o facto de que estes futuros rivais
procurarão desactivar estruturas adjacentes cruciais às comunicações, transporte assim
como de outras formas de projecção de poder, intenções que podem ser eventualmente
facilitadas pela potencialidade dual da tecnologia espacial [Idem].
É necessário compreender que para a teoria militar, o espaço é claramente o
campo de batalha da informação, o qual os Estados Unidos, enquanto poder
preeminente, não se podem dar ao luxo de deixar de liderar, tendo admitido que apesar
de forte, o seu programa espacial tem vulnerabilidades, entre as quais a fragilidade da
posição dos seus satélites [Ibid.:38]. A crescente dependência dos sistemas de
telecomunicações e das tecnologias em geral para a vida diária civil e militar torna
essencial a protecção dos sistemas que asseguram essa rotina [McDonald, 2008:v].
A Guerra do Golfo pode então ser considerada como uma Guerra essencialmente
aérea onde se assiste pela primeira vez ao entrosamento de todos os meios aeroespaciais
[Mora de Oliveira, dissert., 1992:237].
A legitimidade no espaço tem sido um problema pouco clarificado, ao contrário
do que acontece com o espaço marítimo ou terrestre. O desenvolvimento e aplicação
destas novas tecnologias bélicas, como vimos, tem causado um autêntico terramoto nas
doutrinas estratégicas, tácticas e logísticas a que muitos intitulam de “Revolução nos
Assuntos Militares” [Loureiro dos Santos, 2001:32].
14
I.6 – O Poder Aeroespacial
I.6.1 - As Teorias Predominantes e as Suas Limitações
Apesar de a teoria militar Espacial ser considerada imatura existem já bases
teóricas, apesar de a sua aparição cronológica ser nestes casos, anterior à Operação
Desert Storm (excepto no caso de Mantz) tratam-se de definições que permitem a
percepção do Espaço enquanto um elemento crucial no futuro dos exércitos. Os
primeiros passos neste sentido, seriam efectuados através da publicação das teorias do
poço gravítico, publicada primeiramente numa revista de ficção científica por Robert
Richardson em 1943 (visto que nenhuma outra revista considerou tratar-se de uma
teoria cientificamente viável) [Jusell 1998:37] e mais tarde por G. Harry Stine [1981],
da teoria de Mantz [1995] face à utilização do espaço em tempo de Guerra e de Paz e da
teoria das quatro escolas desenvolvida por Lupton [1988,ed. utilizada1998].
A teoria do poço gravítico foi desencadeada por um artigo escrito em 1943 pelo
astrónomo Robert Richardson sobre o campo gravítico da Terra, nele afirmava que as
forças gravitacionais à volta da Terra seriam como um poço que se adelgaça à medida
que nos aproximamos do Planeta. A energia existente nesse poço variaria também da
altura em que nos situamos no mesmo, Harry Stine acrescentaria mais tarde que se
disparássemos um tiro na parte mais baixa desse poço gravítico, esse tiro viajaria mais
rápido do que se disparado na parte superior [Stine, 1981]. Com isto Stine referia-se à
ideia de que na parte inferior desse poço gravítico os objectos se tornam mais velozes
do que aqueles dispostos na parte superior. Num aspecto mais relevante à teoria do
Poder Espacial, Stine acrescenta que na hipótese de um conflito no espaço, obterá mais
vantagem quem ocupasse a parte superior do poço, uma vez que teria mais tempo para
operar e mais visibilidade para poder decidir o que fazer. Assim sendo, obterá uma
maior vantagem militar, aquele que se mantiver mais alto no poço gravítico através da
disposição de tecnologia.
A limitação que pode ser identificada nesta teoria é de facto a inexistência de
uma definição de poder espacial propriamente dita, concentrando-se em demasia na
altura geograficamente ideal com base na imagem do poço e nas suas vantagens [Major
Jusell, 1998:64].
A teoria de Mantz separa, pelo menos de forma intrínseca, a ligação entre o
Poder Espacial e Aéreo e define várias premissas relativamente ao emprego dos
15
sistemas espaciais. Mantz começa por definir que os sistemas de espaciais de ataque
podem ser dispostos por forças terrestres de forma independente ou conjunta, podendo
ser empregues em tempo de guerra, principalmente se as aquisições logísticas do
inimigo para a guerra na Terra ou no Espaço se encontram vulneráveis [1995:74]. A
utilização destes sistemas é também na sua opinião, eficaz quando estratégicamente
utilizada contra centros de decisão de poder do inimigo, Mantz declara também que a
negação do acesso ao espaço do inimigo pode ser efectuada se forem restringidos
factores como a informação e o acesso físico ao próprio espaço [idem]. A utilização de
sistemas de protecção contra armas espaciais pode por sua vez, garantir o acesso
amigável de várias Nações ao espaço, definindo que o controlo total do espaço é
impossível e é além do mais desnecessário
No que respeita a limitações, a teoria de Mantz aparenta possuir apenas uma, a
falta de atribuição de um papel crucial do poder espacial na informação militar [Major
Jutsell,1998:64].
Por sua vez, Lupton desenvolveu aquilo que considerou serem as quatro escolas
de pensamento dentro da teoria espacial [ed.1998].
A primeira escola, apelidada na sua forma original de “Sanctuary School”
observa no espaço a capacidade intrínseca de se poder ver para além das fronteiras dos
Estados Soberanos. Os seguidores desta doutrina sublinham a impossibilidade física dos
Tratados limitadores de armas no espaço serem consumados, dado que os mesmos não
possuem formas de verificação técnica no espaço para concluir se o Tratado está ou não
a ser cumprido. Qualquer Tratado será inútil se para o efectivarem não existirem as
formas de verificação físicas necessárias, assim sendo, esta doutrina relata que a única
solução é a declaração do espaço enquanto zona livre de conflitos, designando-o como
uma “zona de santuário” livre de Guerra [Lupton, 1998]. Nos capítulos seguintes,
observar-se-á como esta problemática, prevista anos antes por Lupton, se aplica em
parte ao exemplo da China nomeadamente, na tentativa de negociação de um Tratado
que proíba as armas espaciais.
A segunda doutrina, denominada de “Survivability School” salienta que o índice
de sobrevivência dos sistemas dispostos no espaço é inferior ao dos sistemas dispostos
em terra. Existem várias razões que suportam essa declaração, entre elas, a maior
probabilidade de se utilizarem armas nucleares no espaço do que na atmosfera terrestre,
o facto de não poderem ser protegidos por barreiras geográficas nem de se poderem
refugiar com base na sua capacidade de manobra faz com que os sistemas espaciais
16
estejam extremamente vulneráveis no caso de um ataque deste tipo. A máxima desta
doutrina é a de que não se pode depender inteiramente do espaço, caso contrário a
sobrevivência não estará de todo garantida [idem, 36]. Trata-se mais uma vez de uma
concepção aplicável à situação dos Estados Unidos no ano de 2007, à qual se chegará
eventualmente no decorrer da análise, que causou a que os analistas se questionassem
novamente, com base num exemplo real, até que ponto se deve estar dependente do
Espaço assim como os perigos dessa concepção.
Por sua vez, a “High Ground School” vê na exploração do Espaço, por parte de
Nações que queiram obter Poder através do mesmo, um factor que potencia o
surgimento de novas Estratégias Nacionais Radicais, que podem ou não utilizar o
emprego da energia direccionada assim como a energia de impactos a alta velocidade. A
“High Ground School”, defende a aplicação de um sistema de protecção de mísseis
baseado no espaço, como base para a prática de uma estratégia defensiva em vez de
ofensiva, permitindo que se caminhe para uma consciência, não de fatalidade em caso
de conflito, mas de sobrevivência garantida. A “High Ground School” prevê, seguindo a
lógica da teoria do poço gravítico, ou seja, que as Forças Espaciais terão o domínio
predominante no futuro e que, quanto mais alto um detentor de sistemas espaciais se
conseguir situar, mais domínio obterá.
A última escola descrita por Lupton, a “Control School” – adoptada por exemplo
por Barry Posen em “The Command of The Commons” [2003] – vê o espaço como uma
espécie de complemento às forças terrestres, tendo como dado adquirido de que quem
controlará as forças espaciais, apenas o conseguirá fazer, porque já possui controlo
sobre todas as suas outras forças navais, terrestre e aéreas [Lupton, 1998].
Podemos apenas sugerir como limitação à teoria deste autor, a inexistência nos
seus textos de uma doutrina propriamente dita, uma vez que a sua preocupação parece
ser a de identificar e de classificar o que considerou serem as diversas ideias
proeminentes no seio da Teoria Espacial [Major Jutsell, 1998:64].
O aparecimento do termo “Poder Aeroespacial” ou de “Poder Espacial”, relatanos portanto, uma realidade imprevisível e de supremacia (quase) absoluta que resulta
de um mundo em constante mudança, fazendo evoluir a Estratégia enquanto área de
estudo e ligando a definição deste poder à ideia de sobrevivência última das Nações
[Tomé, 1997:60]. A procura da formulação de uma teoria militar cujo “terreno” se
encontra marcado pela ausência de uma localização estratégica, pois no espaço não
existem localizações estratégicas, trata-se de um evento sem precedentes históricos que
17
testa e demonstra o potencial de mudança trazido pela tecnologia humana ligada à ideia
de violência [idem: 61-62]. A procura desse poder, destina-se a influenciar de alguma
forma o destino da humanidade, ou a alcançar a supremacia e a glória [Ibid:62].
A ideia assente durante a Segunda Guerra Mundial, de que a “conquista” a todos
os níveis de um determinado espaço terrestre, só é possível através do domínio do
espaço aéreo e do espaço marítimo, alarga-se agora ao Espaço, enquanto o “alto
terreno” de todas as arenas de combate [Gray, 1996:300].
Aquilo que consideramos como “novas “ameaças”, são na verdade formas de
actuação que já foram grandemente utilizadas, mas que se viram ampliadas pela era
tecnológica, o seu maior nível de perigosidade faz com que todas as populações e
Estados possam agora ser afectados com um único evento que tenha lugar no Espaço,
ou que utilize o mesmo como meio [Loureiro dos Santos, 2001:41/45]. A tecnologia
encarregou-se portanto, de criar uma alteração profunda ao nível do processamento de
todas as relações sociais, inclusive, das relações de poder [Idem:31].
Muitos acreditam que o próximo confronto estratégico da actualidade será feito
ou pela própria afirmação planetária dos Estados Unidos da América, ou nas tentativas
de autonomia estratégica perante a posição hegemónica dos mesmos [Ibid.:32]. É
exactamente na exploração dessa teoria, tendo em conta o recente redireccionamento do
empenho estratégico dos E.U.A em direcção à Ásia, e da China para o espaço, que se
tratará de expor as possibilidades de estarmos perante uma procura de afirmação e de
prestígio por parte desta segunda face ou não aos Estados Unidos.
A premissa de que operação Tempestade do Deserto não tardou também em
convencer o Exército de Libertação do Povo Chinês (ELP) de que as Guerras do futuro
seriam baseadas na tecnologia e que confiariam em armas de alta precisão é aqui
explorada, assim como a consciência progressiva de que o militar é cada vez mais
desenvolvido através de uma coordenação operacional, da localização de alvos e da
orientação estratégica de armas [Pollpeter, 2005:329].
18
II – O Programa Espacial Chinês – Cronologia contextual
A China seguiu para o espaço a mesma lógica política como seguiu na política
nuclear: “ter a tecnologia providência a melhor estratégia de defesa possível” [Tellis,
2007:49].
O caso da China torna-se relevante por via do crescimento do seu Programa
Espacial nos últimos anos, principalmente se a relacionarmos ou colocarmos em
perspectiva com a sua estratégia militar. A estratégia militar da China é vista,
especialmente pelos Estados Unidos, num formato de “Defesa Activa”, onde a mesma
raramente toma para si a iniciação de um conflito ou de uma guerra de agressão,
comprometendo-se apenas numa acção do género quando sente que necessita de
defender a sua soberania nacional e a integridade territorial [DoD, 2007]. A História
moderna encontra-se repleta de casos onde os líderes Chineses reclamaram a
intervenção militar enquanto um acto de estratégia militar. A intervenção na Guerra da
Coreia (1950 – 1953) por exemplo, foi demonstrada como uma forma de resistir aos
EUA e de ajudar a Coreia, enquanto os ataques à Índia (1962), à URSS (1969) e ao
Vietname (1979) foram difundidos enquanto actos de autodefesa [idem].
Desde 1955 que a China desenvolve capacidades civis e militares no Espaço,
tendo-se vindo a observar um aumento notório da sua capacidade indígena de produção
[Dellios, 2005]. O desenvolvimento gradual de uma produção geral na indústria militar
e Espacial de qualidade crescente pode ser considerada natural se tivermos em conta
elementos como a modernização selectiva, a integração civil e militar (ao produzir
tecnologia que tanto pode servir interesses civis como militares) e a exploração da
tecnologia estrangeira (adquirida numa fase primeira através do contacto político e
cientifico com o programa espacial da Rússia e através da cooperação gradual com
Países de todo o Mundo) que têm vindo a ser postas em prática pela China [Shambaugh,
2006: 87].
Os relatórios do departamento de investigação do Congresso Norte-Americano,
mais conhecido por Government Accountability Office (GAO) indicam que a indústria
espacial no Mundo, especialmente nos EUA se encontra em crise desde 1998, ou pelo
menos que o seu progresso se encontra limitado [GAO, 2006]. Também na China a
produção e o recurso a este complexo industrial militar começou a abrandar ao longo do
tempo devido a impedimentos de natureza económica, politica interna e externa,
burocrática e mesmo tecnológica [Shambaugh:86]. Associado a este decréscimo poderá
19
estar o constrangimento contínuo por via de licenças de exportação exigentes e de
embargos à venda de armamento como o imposto pelos Estados Unidos e pela União
Europeia após o episódio que teve lugar na praça de Tiananmen, onde os militares
responderam com o ataque e respectiva prisão dos manifestantes que eram a favor
democracia.
Curiosamente, os ciclos de produção e de investimento na indústria militar
chinesa variam, excepto quando nos referimos à produção de mísseis balísticos, que tem
vindo a ser desenvolvidos desde os anos sessenta com exemplares de curto alcance
(SRBM), de alcance intermédio (IRBM) e com os mísseis de “superfície – a –
superfície” e de “superfície – ar” nos anos oitenta [Shambaug:85-86].
Nos capítulos seguintes pretende-se disponibilizar uma descrição do que têm
sido as conquistas e as dificuldades do programa espacial chinês e quais os factores
políticos e estratégicos que desenham o curso de uma nova China aspirante ao Espaço.
O incidente do teste ASAT de Janeiro de 2007, repetido posteriormente em Janeiro de
2010, e os esforços políticos nas relações entre a China e os Estados Unidos deverão ser
apercebidos pelo leitor como uma continuidade de um processo multifacetado que nos
chega desde dos anos cinquenta.
II.1 – Os Anos Cinquenta
O Programa espacial chinês teve a sua origem nos anos 50 e o seu nascimento
teria lugar para servir elementos como o nacionalismo, a economia e a tecnologia de
propósito civil e militar [Murray & Antonellis, 2003:645]. Os benefícios do
desenvolvimento de um programa espacial haviam sido provados desde do investimento
dos Norte-Americanos no programa Apollo, por entre esse leque de benefícios
identificavam-se claramente: o aumento consequente de postos de trabalho, um
acréscimo de prestígio internacional, a dualidade da tecnologia envolvida com
funcionalidades quer espectro civil quer no militar, e a contribuição para o crescimento
da economia [Johnson-Freese, 2007:7].
O processo do programa espacial da China iniciou-se na mesma ordem em que
se iniciam todos os programas espaciais das Nações envolvidas no acesso e no
aproveitamento dos recursos fornecidos pelo espaço ou seja, com um programa nuclear
aproveitando desta forma a semelhança da tecnologia utilizada em ambos os campos e o
potencial que desta pode ser retirado [Murray & Antonellis, 2003:645].
20
Se as bombas em 1945 de Hiroshima e de Nagasaki haviam providenciado à
China o contentamento de as capacidades japonesas se encontrarem em baixo, o conflito
da Coreia entre 1950 e 1951 e as crises sucessivas do Estreito de Taiwan (1954, 1955 e
1958) eram causa de desconforto e reforçavam a necessidade de desenvolver e de
possuir o devido arsenal [Dellios, 2005].
A China gozou de um curto apoio soviético que sustentou o desenvolvimento e a
entrega de armas atómicas, de recursos e sobretudo de apoio político aos quais Nikita
Kruschev colocaria um fim em 1959. A China concentrar-se-ia, após o afastamento da
Rússia, na produção de mísseis (considerada uma história de sucesso na história da
indústria militar chinesa) e mais tarde na produção de satélites artificiais [Shambaugh,
2005-2006:91]. A integração de cientistas Chineses com formação no estrangeiro no
programa facilitou de certa forma o lançamento e o desenvolvimento do seu programa
militar. Um desses cientistas foi Tsien Hsue-shen, formado nos Estados-Unidos e que
seria deportado para a China numa época onde os excessos da era McCarthy em relação
ao medo generalizado do comunismo se faziam sentir. Foi Tsien quem ajudou a China a
desenvolver o arsenal existente de mísseis, ajudando simultaneamente a melhorar o
arsenal nuclear [McDonald, 2008:6].
II.2 – Os Anos Sessenta
Em 1964 é realizado o primeiro teste nuclear no Nordeste Chinês. Fez-se
questão que o engenho utilizado neste teste fosse apelidado de “596”, enquanto forma
de celebrar a data de 20 Junho 1959, data em que os soviéticos recusaram o acesso a um
protótipo de uma bomba nuclear à China [Dellios, 2005].
Os anos sessenta, para além do desenvolvimento gradual de mísseis para a
aviação que serviriam o sistema de entrega de ogivas, ficaram também marcados pela
ambição demonstrada pela China. Exemplos dessa ambição seriam: os planos para obter
a capacidade e independência suficiente para se efectuar o lançamento de um veiculo
espacial inteiramente construído no País já no ano de 1960 e a delineação de objectivos
que passavam por colocar um Homem no espaço já na década de setenta [Murray &
Antonellis, 2003:646]. Estes propósitos seriam impossibilitados pelo desvio histórico
causado pela Revolução Cultural entre 1966 e 1976 que trouxe instabilidade e mudança
política [Idem].
21
II.3 – Os Anos Setenta e Oitenta
O primeiro satélite Chinês – conhecido por Mao 1 ou DF-1 (Dong-Fang) com
um peso de cerca de 173 kg – foi lançado com sucesso a 24 de Abril de 1970 por um
rocket Long-March (também conhecido por Chang Zeng), que serviu como sistema de
lançamento [cnsa.gov.cn, 2010]. A transmissão do Hino “O Este é Vermelho” a partir
do DF-1, mostrava a força da ainda recente Revolução Cultural iniciada nos anos
sessenta e do prestígio sentido por uma China agora capaz de lançar satélites de forma
independente [Murray & Antonellis, 2003: 646]. A China seria a quinta Nação
autónoma neste aspecto após a União Soviética (URSS), os Estados Unidos (E.U.A), a
França e o Japão. A China seria também a terceira Nação a utilizar o sistema de
recuperação dos seus satélites [cnsa.gov.cn, 2009]. Interessa notar que Japão lançou o
seu satélite Osumi a 11 de Fevereiro, apenas dois meses antes da China, ao contrário dos
satélites chineses o Osumi encontrava-se concebido para se manter em órbita e para
enviar informação para as devidas bases terrestres [EASR, 2008:20].
O lançamento do satélite chinês foi aproveitado para que se fizessem leituras da
ionosfera e da atmosfera. Os objectivos do programa “Duas bombas, um satélite”
estavam agora cumpridos. O slogan refere-se à obtenção de uma bomba de hidrogénio e
de uma bomba nuclear [idem]. O satélite riscaria portanto o último elemento a obter
desta lista, visto que a detonação da primeira bomba H chinesa deu-se em 1967, três
anos apenas após a obtenção da bomba nuclear [cnsa.gov.cn, 2009].
Em 1978 o Partido da República da China (PRC) anunciou que estaria a
trabalhar numa cápsula espacial para um voo tripulado assim como num laboratório
espacial mas ambos os projectos foram abandonados por terem associados custos
demasiado elevados [Murray & Antonellis, 2003: 646].
É nos anos oitenta que surge pela primeira vez a preocupação de aprofundar a
questão dos detritos lançados para o espaço exterior. Desde então a China tem
organizado actividades de pesquisa na área juntamente com o Inter-Agency Space
Debris Coordination Comitee (IADC) [China’s Space Activities, 2000].
Durante estas duas décadas a China lançou cerca de trinta e um satélites, dos
quais falharam apenas sete [EASR, 2008:20]. A capacidade de detecção remota ou seja,
de adquirir informação de um determinado objecto ou informação através de aparelhos
de leitura em tempo real passou a ser por esta altura aplicada também aos satélites para
além dos aviões [China’s Space Activities, 2000].
22
A tecnologia de lançamento chinesa seguiu o mesmo padrão da que foi
desenvolvida nos Estados Unidos ou seja, a conversão numa fase inicial de mísseis em
rockets [Johnson-Freese, 2007:9]. O desenvolvimento desta tecnologia cresceu bastante
ao longo das décadas de oitenta, acreditando-se a nível interno principalmente a partir
de 1986, que a China se encontrava apta para entrar no mercado enquanto produto de
exportação nacional [CRS Report, 2003:4]. O seu menor custo seria visto como uma
vantagem se comparado aqueles exercidos pelos Estados Unidos [Murray & Antonellis,
2003:646].
II.4 – A década de Noventa
A década de noventa revelou-se bastante importante no âmbito do programa
espacial chinês: a experiência ganha no lançamento de satélites, que até ai tinham sido
experimentais, começou a dar frutos e formou uma base sólida para que se
desenvolvessem satélites cuja utilidade mais abrangente serviria de forma eficaz as
comunicações, a meteorologia assim como a capacidade de detecção remota ou seja, a
capacidade de adquirir informação em pequena ou grande escala sobre um dado objecto
ou fenómeno através por exemplo do uso desses satélites [EASR, 2008:21].
A China começou também a providenciar serviços de lançamento de satélites a
Países terceiros, entre os quais se encontravam satélites civis para comunicações da
Austrália e dos Estados Unidos (aquando o levantamento do embargo sobre a tecnologia
militar dos EUA à China) [idem].
Em 1992 a China dá início ao Projecto “921”, destinado a demonstrar a vontade
da China em levar um astronauta nacional ao espaço [CRS Report, 2008,3]. O Programa
Shenzou (Veículo Divino) lançaria a 21 de Novembro de 1999, quarenta e nove dias
depois da data prevista, a primeira nave experimental não tripulada a Shenzou I,
semelhante em parte à Russa Soyuz, embora os Chineses envolvidos na sua construção
insistam no facto de o seu fabrico ser totalmente chinês [Annual Report to Congress,
2007:28]. O veículo reentrou na atmosfera com sucesso após fazer a órbita da Terra
catorze vezes, aterrando a 415km do lugar original de lançamento [nasa.gov.com,
2009].
23
II.5 – De 2000 à actualidade
Outras três Shenzou foram lançadas com o propósito de servirem de teste, até ao
primeiro veículo verdadeiramente tripulado.
A 10 de Janeiro de 2001, a Shenzou 2 efectuou 108 órbitas em seis dias, até que
a separação das suas componentes deixou para trás o módulo orbital – que como o nome
indica se trata da única parte que ficará em órbita – durante mais nove meses enquanto
os quais se levaram a cabo uma série de testes de sistemas de suporte à vida com várias
espécies de animais a bordo [Murray & Antonellis, 2003:647].
A 25 de Março de 2002 é a vez da Shenzou 3 ser lançada, transportando consigo
um simulador das funções básicas humanas, a Shenzou 3 seria recuperada uma semana
apenas mais tarde sendo rapidamente seguida pela Shenzou 4 em Dezembro de 2002
[idem]. A análise destes lançamentos forneceu à China a experiência necessária para os
desafios técnicos de uma eventual viagem tripulada.
O sucesso do quarto veículo no que respeita aos sistemas de manobra e de
suporte de vida, fizeram antecipar o anúncio do fabrico da Shenzou 5 na abertura da
semana da Ciência de Tecnologia Nacional [Ibid.]. Finalmente a 15 de Outubro de 2003
é lançada também do Deserto do Gobi a primeira nave tripulada pelas mãos do
“Taikonauta” ou “Yuhangyuan” (viajante do Universo), o Tenente-coronel Yang Liwei
[Dellios, 2005] A nave seria recuperada após a separação do módulo orbital e da
efectivação de catorze órbitas e vinte e uma horas no espaço [cnsa.com, 2009]. A China
ganhou com esta chegada tripulada ao espaço, outro lugar no pódio ao ser a terceira
Nação a fazê-lo após a Rússia que começou em 1961 com Yuri Gagarin, e após os
Estados Unidos que haviam começado em 1962 com Alan Shepard [nasa.com, 2009].
Em Outubro de 2000, a China já havia lançado ao longo do seu programa
espacial cerca de setenta e cinco satélites, considera-se também que desde dessa data até
meados de 2004 tenha lançado cerca de outros quarenta satélites com uma taxa de
sucesso de cerca de noventa por cento [Livro Branco de Defesa, 2004:32]. A variedade
de satélites é extensa. Em primeiro destacam-se os satélites de órbita sincrónica com o
Sol (SSO’s). Ao poder viajar através do pólo sul e norte enquanto a terra gira, o satélite
em órbita sincrónica com o Sol combina a altitude e a inclinação do Planeta de forma a
ascender ou descender em qualquer ponto do mesmo à mesma hora solar, desta forma a
iluminação desse determinado ponto na Terra será aproximadamente a mesma [Wright
24
et al., 2005:44]. Este tipo de satélite pode ajudar às comunicações e a recolher dados da
superfície terrestre de uma forma mais precisa por se encontrar a uma altitude
normalmente média ou baixa [idem].
Em segundo lugar, a aquisição de satélites GEO’s (de órbita Geostacionária) por
parte da China tem permitido um percurso orbital que acompanha a velocidade da Terra
enquanto a mesma gira sobre si, parecendo desta forma que o satélite permanece
estático no mesmo ponto [Wright et al., 2005:43]. A órbita geostacionária é feita a altas
altitudes, cobrindo por isso grandes áreas de superfície terrestre, podendo ser utilizada
também no sector das telecomunicações mas a uma maior escala [idem].
Por sua vez, o desenvolvimento dos satélites oceanográficos Haiyang colocou
um termo à falta de meios da China para a monitorização dos Oceanos [nsoas.gov.cn,
2009]. O primeiro HY – 1 foi lançado a quinze de Maio de 2002, e serviu numa fase
inicial para que se detectassem as cores e as temperaturas dos oceanos [Idem]. A
aplicação destes satélites pode vir eventualmente servir uma faceta da estratégia militar
chinesa caracterizada como “próxima da água”, que pode ser considerada natural devido
ao tamanho da sua costa e dadas as disputas territoriais na região [Scobell & Wortzel,
2002:7].
Por último, os satélites CBERS, desenvolvidos em conjunto com o Brasil (uma
cooperação que veremos aprofundada adiante) e o sucesso quer do lançamento como do
seu funcionamento, demonstram a flexibilidade da China no que respeita à aquisição de
diversos tipos de tecnologia associada a satélites, mas também de exportação da mesma.
A colocação quer dos satélites quer das Shenzou em órbita só se tornou possível
devido à existência de três sítios de lançamento no País, nomeadamente: do Centro de
Satélites de Jinquan na Província de Gansu (normalmente utilizado para o lançamento
de satélites recuperáveis e das naves tripuladas), o de Xichang na Província de Sichuan
(utilizado para lançar os satélites de órbita geostacionária) e o de Taiyuan na província
de Shanxi (de onde se lançam os satélites que têm como destino as órbitas polares)
[Johnson-Freese, 2007: 9].
No que respeita à exploração lunar, a China tem desenvolvido o que os cientistas
consideram ser a “cereja no topo do bolo” do programa espacial científico, o Chang’e.
Seguindo mais uma vez a tendência dos responsáveis pelo programa em atribuírem
nomes míticos aos componentes espaciais desenvolvidos, o Chang’e é um programa de
exploração robótica e humana da Lua [idem:15]. O Chang’e 1 lançado em Outubro de
25
2007, serviu para orbitar a Lua em reconhecimento, sendo que uma aterragem na Lua se
encontra prevista para 2012. [ibidem].
II.6 – Cooperação Bilateral e Multilateral
II.6.1 – Parcerias no Contexto Asiático e Parcerias com Países em Desenvolvimento
Desde 1985 que a China tem vindo a participar em acordos intergovernamentais
e internacionais entre agências, protocolos, projectos e memorandos com Países como
os Estados Unidos, a Alemanha, a Itália, Reino Unido, Japão, Suécia, Argentina, Brasil,
Rússia, Ucrânia e Chile [China’s Space Activities, 2000].
É interessante constatar que as relações da China com os vizinhos nunca foram
as melhores. Trata-se de uma melhoria que não é considerada surpreendente se tivermos
em conta o desenrolar cíclico de disputas territoriais e ideológicas ao longo das
fronteiras entre a China e Nações como a Índia em 1962 (pela disputa sobre uma zona
fronteiriça dos Himalaias) e o Vietname em 1979 (pela invasão deste ao Cambodja que
acabou com a primazia dos Khmer Vermelhos apoiados pelo Partido Comunista Chinês)
[Shambaugh, 2005 - 2006:72]. O papel da China na região encontra-se num processo de
solidificação gradual e é potenciado pela partilha de conhecimento e de tecnologia. O
crescimento da China em sectores como o da indústria espacial permite também a
discussão e abertura da mesma a Estados a quem não se ligaria normalmente. O
primeiro exemplo que demonstra o reconhecimento progressivo da China na região
enquanto poder espacial e político por Estados como o do Vietname, é o da junção em
2002 do mesmo com a China, a Rússia, a Indonésia, a Bielo-Rússia, o Zimbabué e com
a Síria para discutir a delineação de um potencial Tratado que possa no futuro prever e
condenar a disposição de armas no espaço [geneva.mid.ru, 2009]. O segundo exemplo
aconteceu após o sucesso do “Simpósio Multilateral da Ásia-Pacifico para a Cooperação
em Tecnologia Espacial” levando a que os Governos da República Popular Chinesa, o
Irão, a República da Coreia, a Mongólia, o Paquistão e a Tailândia assinassem na
Tailândia em Abril de 1998 o Memorando de “Compreensão na Cooperação de
Pequenos Satélites e de Actividades Relacionadas para Missões Múltiplas”.[China’s
Space Activities, 2000].
As parcerias da China com as Nações em desenvolvimento deverão de aumentar
nas próximas décadas [Hitchens, 2007:22]. As razões ligadas a esse crescimento
26
prendem-se com o facto de os recursos de acesso ao espaço da China permitirem que se
destaque enquanto líder no sector entre os Países em desenvolvimento [Johnson-Freese,
2007:16]. A obtenção do contrato para a construção e respectivo lançamento a partir da
base de Xichang em Maio de 2007 do NIGCONSAT-1 (um satélite de comunicações
nigeriano) pela China Great Wall Industries, é um reflexo do apelo que os baixos custos
da China no fornecimento destes serviços representa para as Nações em crescimento
[Dellios, 2005]. A proibição das leis de exportação dos Estados Unidos em ceder à
China a fabricação ou de lançamentos de satélites Norte-Americanos, o apoio e
aplicação desse embargo também por parte da Europa e a existência de recursos
energéticos no continente Africano e Asiático, faz com que este tipo de parcerias com
Países em desenvolvimento faça mais sentido do que nunca para a China [JohnsonFreese, 2007:16].
II.6.2 – Parcerias no Contexto Europeu
A China lançou-se no panorama europeu espacial em 1993 com a criação SinoGermânica da Eurospace GmbH, uma empresa operante na Alemanha de serviços
aeronáuticos, espaciais e de telecomunicações e que permitiu à China a obtenção de um
contrato para fabricar o Sinosat-1, cuja cobertura fornece serviços não apenas à China
mas também aos países vizinhos da região asiática [China’s Space Activities, 2000]. O
satélite em questão foi lançado em 1998 e fornece dados sobre o espaço geográfico
desde do Oeste do Paquistão à parte Norte da Rússia, ao Este do Japão e sul da
Indonésia, abrangendo finalmente também uma parte da Índia [ucsusa.org, 2009]. Mais
recentemente foi também desenvolvido em parceria com a Alemanha o satélite Dong
Fang Hong 3 (DFH-3), cujo tempo estimado de vida é de cerca de oitos anos, ou seja
duas vezes mais do que o seu antecessor DFH-2 [Johnson-Freese, 2007:10].
No que respeita à cooperação no âmbito europeu, é interessante notar que a
China soube claramente compreender a importância do projecto Galileo – o sistema de
navegação por satélite europeu – e o potencial do mesmo para o desenvolvimento de um
sistema que possa competir com o Global Positioning System (GPS) Norte-Americano.
O projecto Galileo proveio de uma iniciativa por parte da Comissão Europeia (CE) e da
Agência Espacial Europeia (ESA) com o objectivo de criar um sistema ininterrupto de
navegação por satélite próprio, que evite sobretudo a dependência face aos sistemas
Norte-Americanos e Russos [esa.int, 2009]. A oficialização da participação da China em
27
2003 no projecto Galileo, serviria para criar um quadro industrial e científico
internacional onde a mesma disponibilizaria cerca de duzentos milhões de euros de
forma a financiar as fases de desenvolvimento e de aplicação [idem]. Apesar destes
factos, o projecto Galileo é hoje em dia visto pela China mais como um competidor no
mercado aeroespacial do que propriamente como um projecto que represente uma via
única para a aquisição de tecnologia GPS. Esta posição tornou-se especialmente
verídica após a negação à China de um estatuto de membro permanente no projecto
europeu e do bloqueio por parte dos responsáveis do projecto Galileo ao acesso de um
sinal de satélite encriptado à China [Hitchens, 2007:22]. A China encontra-se de
momento empenhada em desenvolver um sistema de GPS próprio, trata-se de uma
vontade demonstrada desde os anos oitenta e que está a ser posta em prática com o
desenvolvimento do Compass / Beidou [Murray & Antonellis, 2003:649]. O sucesso dos
sistemas de demonstração em 2003 [unoosa.org, 2008] e o lançamento em 2007 de um
quinto satélite de navegação estão a garantir o caminho da China para uma cobertura
mundial [Johnson-Freese, 2007: 11]. Uma vez que o sistema Beidou se encontre
operacional, através da disposição de uma extensa rede de satélites, será possível à
China por exemplo, começar a delinear um sistema de vigilância e de detecção sedeada
no espaço, permitindo a detecção atempada de ameaças às suas aquisições no espaço ou
na Terra [IISS, 2010]. A publicitação internacional deste projecto tem sido feita com o
recurso aos princípios de abertura na facilitação de serviços, independência de
produção, compatibilidade com os outros sistemas de posicionamento existentes e
através da evolução faseada de acordo com a evolução da tecnologia na China e no
mundo [standford.edu, 2009].
II.6.3 – Cooperação Sino-Brasileira – CBERS
Na tentativa de combater as barreiras que impedem o desenvolvimento e a
transferência de tecnologias sensíveis impostas pelos países desenvolvidos, os governos
do Brasil e da China assinaram em 06 de Julho de 1988 um acordo de parceria
envolvendo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Academia Chinesa
de Tecnologia Espacial (CAST) para o desenvolvimento de dois satélites avançados de
detecção remota, denominado Programa China-Brazil Earth Resources Satellite
(CBERS) [cbers.impe.br, 2009].
28
Em Outubro de 1999 é lançado o primeiro satélite em parceria com o Brasil,
seguido por um segundo em 2003 e um terceiro em 2007.A esta série foi dada o nome
de Ziyuan (ZY). Em 2008 os dois Países estariam a trabalhar igualmente num quarto
satélite [cnsa.com, 2009]. Os satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres (CBERS)
que resultaram desta parceria são utilizados em sectores como a agricultura, a vigilância
florestal e no controlo do meio ambiente. Os lançamentos foram efectuados a partir do
centro de Taiyuan, pelo simples facto de a China possuir o sistema de lançamento o que
não acontece no caso do Brasil [idem].
A característica da dualidade do uso da tecnologia aplica-se também aos satélites
e os CBERS ou ZY parecem ser um bom exemplo desse facto, em 2003 num relatório
destinado ao Congresso dos Estados Unidos é mencionada a possibilidade de as séries
ZY-2 e ZY-2B resultantes desta parceria poderem estar a ser utilizadas em exercícios de
reconhecimento militar por parte do governo Chinês [CRS Report, 2003:5].
II.7 – Cooperação politica – As tentativas da China na criação de um Regime de
Controlo de Armas no Espaço
A China tem vindo gradualmente desde dos anos oitenta a participar em acordos
multilaterais. Entre os anos de 1983 e de 1988, a China acedeu a acordos como: o
“Tratado sobre os Principios das Actividades dos Estados na Exploração e Uso do
Espaço Exterior Excluindo a Lua e outros Corpos Celestiais”; o “Acordo de Salvamento
de Astronautas, ao Regresso do Astronautas e dos Objectos lançados para o Espaço
Exterior”, a “Convenção para a Responsabilidade Internacional Relativamente a Danos
Causados por Objectos Espaciais” e a “ Convenção no Registo de Objectos Lançados
para o Espaço Exterior”.
Em 1992, a China aderiu ao projecto COSPAS-SARSAT ao estabelecer um
centro de controlo de missão chinês, este projecto prevê a utilização de satélites em caso
de salvamentos e nasceu a partir de um acordo assinado entre a URSS, os Estados
Unidos, o Canadá e a França em 1979 [cospas-sarsat.org, 2009].
As Nações Unidas, especificamente no âmbito do Primeiro Comité da
Assembleia-geral das Nações Unidas (UNGA) e nas suas Conferências de
Desarmamento em Genebra, têm sido o fórum onde têm decorrido as discussões sobre
um potencial controlo de armas no espaço [www.un.org,2010]. Ocasionalmente os
assuntos ligados à exploração espacial são alargados ao fórum do Quarto Comité da
29
Assembleia-geral das Nações Unidas [Idem]. A China (integrada nas Nações Unidas
desde 1971) e a Rússia têm liderado desde 2002, duas propostas principais no âmbito
das Conferências de Desarmamento nomeadamente, a delineação de um Tratado que
proíba as armas espaciais e a criação de um comité ad hoc para que nele se negoceie tal
acordo ou que se crie através da criação do mesmo a possibilidade de se discutirem
assuntos relacionados com o controlo de armas no espaço [www.un.org,2010]. A
vontade da China e da Rússia em fechar as lacunas existentes na Lei Internacional neste
tema, levou à entrega de uma proposta onde se sublinhava claramente o desafio
tecnológico e económico que seria a criação de meios para a verificação de tal Tratado1
[McDonald, 2008:27- 28]. A procura de um acordo no espaço levanta o problema das
condições de verificação do mesmo. Sendo a efectivação de auditorias presenciais no
espaço bastante improvável, um acordo desta natureza implicaria que se fizessem visitas
regulares a centros sensíveis da China e dos EUA, uma realidade que não é ansiada por
nenhum dos dois [Pillsbury, 2007:4].
A oposição vigorosa dos EUA a este acordo impediu o PAROS de prosseguir
com as negociações. A votação pela primeira vez dos Estados Unidos em 2005 contra
esta proposta em vez de uma abstenção, levou a que as propostas que pretendiam
impedir uma corrida armada ao espaço estagnassem e assim se mantivessem até hoje
[Johnson-Freese, 2007: 25]. Por estes motivos, se deduz que se a aplicação do Tratado
for um dia levada a cabo, é bastante improvável que sejam os Estados Unidos a tomar
para si a tarefa de verificação do mesmo [McDonald, 2008:28].
A actividade diplomática dos Estados Unidos no que respeita ao espaço tem sido
pouca. A discussão existente é mínima e passa-se normalmente em campos não ligados
às armas como acontece efectivamente no caso dos estilhaços [McDonald, 2008: 27].
As Administrações dos EUA tendem a resistir a acordos onde as contrapartes são
obrigadas a cumpri-los legalmente, exemplo disso mesmo é o facto de as únicas
restrições às quais aderiram cobrirem apenas temas como a tentativa de se diminuir o
número de estilhaços no Espaço e a segurança envolvida nas operações que têm lugar
no espaço [Idem]. A Política de Segurança Espacial actual dos Estados Unidos difere de
forma acentuada, da que era aplicada na Era Reagan. Enquanto que na Administração
Reagan a Política Espacial Nacional se integrava na assimilação entre o Programa
Militar e o controlo de armas de forma a serem atingidos os objectivos de Segurança
1
Um facto previsto, como se observou no primeiro capítulo pela “Sanctuary School” de Lupton [ed.
1998].
30
[McDonald, 2008:19], a política das últimas duas Administrações define que negará, se
necessário o uso do espaço aos adversários que possuam capacidades consideradas
hostis aos interesses dos EUA no Espaço [Report to the National Panel of Defense,
1997:38]. A negação face ao diálogo neste campo tem favorecido os EUA, embora
tenha vindo a obter reacções negativas por parte dos aliados mais próximos que
afirmam a necessidade da existência do mesmo [McDonald, 2008: 19]. A lei Nacional
do Espaço Norte Americana é também bastante explicita no sentido em que apenas se
comprometerá em Acordos no âmbito do controlo de armas se “ (…) estes forem
semelhantes e efectivamente verificáveis e se sublinharem a segurança dos EUA e dos
seus Aliados” [US National Space Policy, 1996 actual. 2006: 2]. Este último ponto
apesar de extremamente exigente, pode representar um avanço num ponto determinante,
mas para que tal aconteça é fundamental existir uma forma de verificação que apenas se
tornará possível após a existência de limites definidos [McDonalds, 2008:30].
Se nos basearmos no exemplo da experiência histórica da Guerra-Fria veremos
que uma tentativa global para banir armas no espaço irá provavelmente falhar, algo que
se deve essencialmente ao problema de definição do que é efectivamente de uma “ arma
espacial” [Tellis, 2007:61]. Enquanto os EUA definiriam o conceito de arma espacial
como sendo algo colocado no espaço, construído com a intenção única de destruir alvos
no espaço ou na Terra; outros Países com um status menos elevado teriam a tendência
para alargar a sua definição a qualquer tecnologia espacial que tenha como propósito o
suporte das operações militares, uma generalização que poderia levar a extremos
[idem:62]. O facto da militarização do espaço se tratar de um processo do qual
conhecemos ainda pouco por nunca ter acontecido antes, obriga-nos a aceitar as
limitações actuais na definição do que deve ou não ser considerada uma arma espacial
[Pillsbury, 2007: 6].
A China tem demonstrado uma vontade clara em regulamentar as actividades
que têm lugar no Espaço Exterior, assim como a vontade de crescer no domínio
Espacial e de delinear bases para uma legislação sólida a um nível Internacional. Apesar
contudo desta convergência geral da China com os restantes Países da Comunidade
Espacial, a opacidade e a confusão criada à volta dos seus objectivos de modernização
tem sido ascendente. O facto de a China ter deixado gradualmente de apelar ao
desarmamento do espaço, principalmente a partir do Livro Branco de Defesa de 2006 e
o facto de ter levado a cabo um teste anti-satélite um ano depois, são novidades
preocupantes [Tellis, 2007:45]. Estes incidentes, que observaremos doravante de forma
31
mais detalhada, demonstram a preferência por parte da China nas últimas décadas, por
uma política das “várias faces de Janus” no que respeita aos seus objectivos no Espaço
[idem].
II.8 – Análise do Programa Espacial e das Cooperações Bilaterais e Multilaterais –
Porque quer a China aceder ao Espaço?
Como se pode constatar, o programa espacial chinês funde-se com o programa
de modernização militar, resultando dessa interdependência uma militarização
progressiva do espaço. É importante sublinhar que o termo “militarização do espaço”
difere em muito do conceito de “armamento do espaço”. A diferença advém do facto de
que o armamento do Espaço procura evitar o acesso do adversário ao mesmo para
motivos militares enquanto que por outro lado, a militarização não implica a negação da
utilização das mesmas capacidades a terceiros [McDonald, 2008: 5]. Esta descrição
deve apesar de tudo ser utilizada com cautela, visto que o termo “militarização” pode
também conter conotações que indiquem uma confrontação [Conference on
Disarmament*1753,2005:6].
A China tem vindo a perceber que a cooperação lhe providencia – para além da
troca de conhecimento científico – a capacidade de maximizar os seus recursos e de
criar relações com outros países baseadas em relações de “Soft Power” [Johnson-Freese,
2007: 16]. Por “Soft Power” entenda-se: a capacidade de obter poder de influência
através da atracção e não através da coerção, ou seja, a capacidade de fazer com que o
“outro” queira o mesmo que “nós”, algo possível apenas através da transmissão de
valores, políticas ou de instituições [Nye, 2004:31]. Em forma de exemplo podemos
utilizar a campanha que temos vindo a assistir nos últimos anos por parte da China, na
vontade em reflectir uma imagem de parceira sobretudo na região Asiática e em África
[Johnson-Freese, 2007:13]. A solidificação desta motivação tem sido feita com meios
políticos reais, baseados em ajudas financeiras e em acordos comerciais [idem]. O
Programa Espacial parece fornecer o ornamento ideal para a imagem da China entre as
Nações em Desenvolvimento, ou seja, a imagem de uma China Moderna na eminência
de se tornar num Poder Espacial Internacional. Uma vez que a procura de energia é
também um factor que molda a modernização do programa espacial chinês
[Shambaugh, 2005-2006:77], e tendo em conta que 25% do petróleo utilizado na China
32
provêm do continente Africano, é compreensível esta nova viragem política e científica
face ao Sul [Johnson, 2009:11].
No que respeita ao projecto Shenzou é interessante notar que a viagem ao espaço
possibilitada por estes veículos representa – numa época onde o comunismo nunca foi
tão irrelevante – um renascimento do prestígio nacional, de reunificação, de proeza
militar e de flexibilidade. A chegada da China ao Espaço, pretende ser uma forma de
compensação ao sentimento de injustiça social sentida no território ao longo das últimas
décadas [Dellios, 2005]. Não estando isento de criticas, o programa espacial Chinês é
normalmente acusado por sectores civis e industriais de consumir receitas que deveriam
ser aplicadas na redução de problemas sociais e económicos do País [Shambaugh,
2006:82]. Os militares ligados ao programa defendem-se destas acusações, utilizando o
argumento de que o programa espacial serve de facto um objectivo superior de
desenvolvimento humano, que não seria possível de outra forma [Dellios, 2005].
O Conselho de Relações Externas dos E.U.A declararam em 2003 que os custos
do programa militar chinês seriam na realidade duas a três vezes superiores do que o
anunciado publicamente pelo Governo Chinês [Shambaugh, 2006:79]. A opacidade
quanto aos números exactos, pode elevar o que os economistas chineses apelidam de
“fardo da defesa” a uma carga financeira bastante superior à enunciada, cujo
crescimento oficial é de cerca de 14.5% ao ano [idem:80]. Estes números reflectem por
si só, a determinação do Governo e do exército chinês em prosseguir com a chamada
“Revolução nos Assuntos Militares” [Ibid.].
É importante mencionar, que não existe aparentemente na China uma vontade
clara em adquirir uma vontade de projecção de poder, ou seja, a China não possui bases
militares em Países terceiros, não tem uma rede de comando ou de controlo sedeada no
espaço, não tem bombardeadores intercontinentais e não expõe em nenhum relatório
uma vontade de se projectar nas periferias [Shambaugh, 2005-06:95]. Apesar destes
factos, não existem dúvidas de que a China aumentou efectivamente a sua capacidade
de combate desde 2001 – 2002 [idem].
É certo que a China encontra-se actualmente mais cooperativa do que nunca,
contudo, a sua posição é oficialmente definida como uma “cooperação não-alinhada”
que reconhece – enquanto a leva a cabo – que os Países competem entre si [Defense
White Paper, 2004:1-2]. É importante perceber também, antes de se explorar as
motivações que levam a China a modernizar-se militarmente falando, que a cultura
contemporânea chinesa, que pretende ser fortemente independente do exterior, possui
33
três pilares essenciais, que se aplicam também ao caso da sua Politica Espacial: a
cultura tradicional, a ideologia comunista e mais recentemente os valores ocidentais
[Johnson, 2009:3]. Trata-se de cultura que não pode ser relatada como pacífica ou
bélica, tem antes uma estratégia repartida, ou seja, o Confucionismo, que prefere a
defesa ao ataque, mistura-se com a Realpolitik, nomeadamente com soluções militares
de orientação ofensiva [idem]. Neste âmbito, a ideia da ofensiva é difundida como
sendo sempre o último recurso e enquanto a única solução para obter interesses
nacionais [Ibid.]. Por estes motivos verifica-se que existe um “culto chinês da Defesa”
fortemente vincado, que é despertado a cada vez que a soberania territorial da China é
colocada em causa [Scobell, 2002:4].
A disputa com Taiwan, e a presença Norte-Americana no território é o factor
mais importante na motivação da China em apostar na Modernização das suas forças
militares e em consequência no seu Programa Espacial, sendo também o elemento mais
relevante no âmbito do estudo das relações entre a China e os EUA.
Em segundo lugar, o programa nuclear da Coreia do Norte e a potencial
instabilidade na Península Coreana parecem ser também um catalizador para a obtenção
de recursos de defesa [Shambaugh, 2005-06:73].
Por último, são também as relações tensas com o Japão que mobilizam o plano
militar chinês. A assinatura de um acordo em 2005 entre o Japão e os EUA (U.S – Japan
Security “2+2 Joint Statement) onde se incluiu explicitamente Taiwan enquanto um
elemento que diz directamente respeito à política de Segurança dos dois Países e as
disputas marítimas entre a China e o Japão são agravantes na perspectiva da China
[idem].
Deixou-se propositadamente para último o capítulo que se segue, para que se
fizesse a ponte entre uma altura relativamente pacifica do programa espacial chinês e
entre o episódio que fez com que a imagem da China regredisse no que respeita à
transparência e às intenções manifestadas no programa. O teste anti-satélite (ASAT) de
11 de Janeiro de 2007 chocou a Comunidade Internacional e fez com que o papel da
China na Comunidade Internacional fosse questionado. A efectivação de um outro teste
em 2010, desta vez anti-míssil, por entre os limites entre a atmosfera e o espaço,
demonstra que a China não possui intenções de voltar atrás sejam quais forem os seus
objectivos.
34
II.9 – O Teste ASAT de Janeiro de 2007
A 11 de Janeiro de 2007 sem aviso prévio, a China avançou com um teste bem
sucedido onde lançou um míssil composto por duas fases, movido a combustível sólido
que embateu à altitude de 864km com um antigo satélite meteorológico chinês [Tellis,
2007: 41]. A explosão resultante deixou para trás cerca de 35 000 estilhaços com ou
mais de um centímetro de diâmetro [orbitaldebris.jsc.nasa.gov, 2007]. Este impacto
aumentaria por si só em 10% o número de estilhaços já existentes no espaço [Mcdonald,
2008:5]. O facto de a intercepção ter sido feita na subida é um facto admirável, visto
que existe menos tempo de reconhecimento do alvo e a precisão requerida é maior
[Tellis, 2007:42].
O teste lançou naturalmente questões por entre a Comunidade Internacional no
rescaldo imediato sobre qual seria a motivação da China ao efectuar o teste e sobre qual
seria ou deveria ser a resposta dos Estados Unidos e da Comunidade Internacional a
este. O teste faria obviamente cessar os pequenos avanços efectuados entre a China e os
EUA em 2006, ano em que ocorreram duas grandes novidades: a visita de uma
delegação dos EUA ao sítio de lançamento de Jinquan e a visita do chefe da NASA ao
País [Gill & Kleiber, 2007:5].
A ausência de notificação ou de uma consulta prévia para a elaboração do teste
foram considerados inaceitáveis, especialmente em tempo de Paz [Hitchens, 2007: 14].
Não seria a primeira vez que a China interferia com objectos dispostos no
espaço. Um ano antes, Donald Kerr o director do escritório de reconhecimento dos
EUA, reconheceu que nesse mesmo ano um laser chinês baseado em terra tinha
encadeado um satélite Norte-Americano enquanto este sobrevoava território chinês
[Pillsbury, 2007: 3]. Apesar da existência de um historial, nenhum ataque de lasers foi
levado tão a sério como o teste ASAT, uma vez que o lazer é uma arma com um efeito
localizado e temporário, logo ultrapassável [Mcdonald, 2008:5]. Os problemas
levantados pelo ASAT foram diferentes e de ordem múltipla. A China havia provocado
o espírito do artigo IX do Tratado Sobre o Espaço Exterior, onde se sublinha
expressamente a importância da não interferência de um Estado com as operações de
Nações terceiras no espaço [oosa.unvienna.org, 2009]. A interferência nesta situação
acontece pelo facto de os estilhaços poderem a qualquer altura da sua órbita atingir um
satélite de qualquer nacionalidade do qual dependam a previsão do tempo, as
telecomunicações ou mesmo as transacções económicas [Gill & Kleiber, 2007:4].
35
Prevê-se que a quantidade de estilhaços enviados para o espaço em diferentes órbitas
permaneçam junto ao planeta durante décadas ou mesmo séculos.
O teste faria com que os pensamentos sobre Segurança no mundo fossem
abalados ao demonstrar a facilidade em adquirir os meios necessários que têm como
utilidade destruir satélites dispostos em baixas órbitas [Mcdonald, 2008:3].
Apesar dos departamentos ligados à inteligência nos Estados Unidos estarem a
par da realização do teste, a sua divulgação demorou algum tempo a ser feita na
imprensa, acabando por ter lugar mais tarde na Aviation Week & Space Technology
num artigo escrito por Jerry Lewis [Tellis, 2007:42]. Foram precisas duas semanas para
que a Comunidade Internacional obtivesse uma reacção por parte do Governo Chinês.
Quando finalmente teve lugar essa esperada declaração, o Governo Chinês assegurou de
que o teste não era dirigido a nenhuma Nação nem que se pretendia com ele constituir
nenhum tipo de ameaça [idem].
Entretanto, Nações como o Reino Unido, a Austrália, o Canadá, o Japão, a Índia
e Taiwan haviam-se juntado aos Estados Unidos nos protestos contra a falta de
transparência exercida no teste e a falta de respostas. [Hitchens, 2007:21]. A Rússia por
outro lado, após considerar inicialmente que o teste se tratava de um rumor, acabou por
reconhecê-lo e declará-lo como “hooliganismo”, apesar de reconhecer que o teste
reflecte uma grande capacidade militar por parte da China [idem].
O misto de confusão e negação ao inicio por parte da China, a demora de
qualquer reacção e a não preparação para a polémica que o teste causaria levou a que
muitos se questionassem sobre até que ponto estaria o Governo Chinês a par do
programa militar onde decerto se encontrava incluído este teste [Tellis, 2007:42].
Porque haveria China de associar a si esta provocação quando trabalha há já algum
tempo, juntamente com a Rússia, na asserção de um tratado que proíba as armas
espaciais? [Johnson-Freese, 2007:20] Quais serão as então as principais motivações
para a efectivação deste teste?
Três anos após este incidente que, a China demonstrou novamente o que parece
ser uma ambição baseada no espaço através de um teste Anti-Missil (ABM) e que
parece seguir as intenções do primeiro teste.
36
II.10 – O Teste ABM de Janeiro de 2010
Em Setembro de 1985, o então líder chinês Deng Xiaoping disse a Richard
Nixon que “a China será contra quem quer que seja que desenvolva armas espaciais
[Fisher, Mar.2010]. Desde então, o Ministério Chinês de Negócios Estrangeiros tem
liderado uma campanha para promover a desmilitarização do espaço exterior e para se
opor às sucessivas iniciativas Norte-Americanas relacionadas com a defesa de mísseis
[idem]. Não é contudo claro que se trate de uma regra que se aplica à própria China que
iniciou o seu próprio programa de defesa de mísseis nos anos sessenta, mais
propriamente em 1964 – cinco anos antes do programa ASAT ter começado – pelo
impulso de Mao Zedong [IISS Strategic Comments, 2010]. O Programa teve origem
com o “projecto 640” para que fossem desenvolvidos mísseis que se pudessem utilizar
no caso de um ataque nuclear contudo, quer o programa de defesa de mísseis quer o
programa ASAT acabariam entre 1976 e 1977 pouco tempo após a morte de Mao
devido a problemas de ordem económica e politica [idem]. Nos anos noventa o
programa foi reanimado sob o nome de “Séries de projecto 863 – 409” e dividido
posteriormente em 2002 em dois braços: a série “863 – 801” e a série “863 – 805” da
qual resultaria o ASAT utilizado no teste de 2007 [Ibid.].
Exactamente três anos depois, novamente a onze de Janeiro, a agência de
notícias de Xinhua gerida pelo Estado, relatou o sucesso de um novo teste assente em
“tecnologia baseada em terra de intercepção de mísseis a meio caminho”
[http://news.xinhuanet.com].
Pensa-se que o míssil lançado a partir de uma base terrena, provavelmente a
partir da base de Xichang na Província de Sichuan, tenha sido interceptado por um KT2 (uma variante de um míssil utilizado para testes) que foi por sua vez lançado a partir
de uma base de lançamento móvel, perto de Korla na Província de Xinjian [ISS
Strategic Comments, 2010]. A intercepção entre os dois mísseis aconteceu finalmente
algures sobre a fronteira Xinjiang – Gansu [idem]. O Pentágono detectou estes dois
lançamentos e a sucessiva colisão que se deu fora dos limites da atmosfera,
aproximadamente a cerca de 700 km acima da Terra [Ibid.].
A China foi desta vez rápida a declarar novamente que a natureza deste teste era
defensiva e que não pretendia constituir uma ameaça a nenhuma Nação [Fisher,
Mar.2010].
37
Os principais sítios de lançamento para este tipo de testes, são normalmente os
de Xichang e o de Taiyuan que como vimos ao longo da análise do programa espacial
têm um leque variado de utilidades [ISS Strategic Comments, 2010].
O facto de se tratar de um desenvolvimento recente, faz com que seja difícil
obter informação sobre esta questão contudo, pensa-se que as motivações por detrás
deste teste sigam as que estão implícitas no teste ASAT de 2007 [idem:54]. No capítulo
que se segue, referente às Relações entre a China e os Estados Unidos da América
tratar-se-á de integrar, numa perspectiva que inclui o tema do controlo de armas e o caso
de Taiwan, quais as possíveis motivações que levaram a China a efectuar estes testes e
quais as consequências para a imagem desta perante os EUA e a Comunidade
Internacional.
38
III – As relações entre a China e os Estados Unidos no Espaço
As relações conturbadas entre estes dois Países no que respeita ao espaço,
começaram a ganhar mais visibilidade nos anos oitenta com a Administração Reagan e
com a respectiva emissão das primeiras licenças de exportação de satélites NorteAmericanos para a China e com os sucessivos embargos das mesmas após o episódio da
Praça de Tiannanmen em 1989 [Smith, 2003:4]. Este tipo de embargos à China por
parte dos EUA (e apoiada e praticada também pela Europa) têm permitido, perante a
impossibilidade de cessarem as actividades da China no espaço, minimizar a
possibilidade de existirem transferências ilegais de tecnologia, retardando assim o
processo global do programa espacial [Murray & Antonnelis, p.652].
Observando para além do espectro da negociação do controlo de armas, verificase que existem diversos elementos que dificultam as relações entre estes dois Estados,
sendo especialmente o caso de Taiwan aquele que gera mais apreensão. A assinatura do
Acto de Relações com Taiwan em 1979 pelos EUA – e o respectivo fornecimento de
armas por parte destes – interfere com o que a República do Povo Chinês apelida de
princípio de uma “China Única” [Kan, 2007:1]. A constatação de uma preparação
preventiva para um período a médio / longo prazo, por parte da China face a uma
contingência no Estreito de Taiwan, contando com uma possível intervenção Norteamericana, parece ser um elemento mobilizador de grande importância (embora não o
único, como já pudemos observar) do seu plano de modernização militar e o motivo que
causa mais preocupações aos EUA [Annual Report to Congress, 2007:I]. Os episódios
do bombardeamento acidental da Embaixada Chinesa com sede em Belgrado em 1999 –
por parte de tropas da NATO – e o episódio do despenhamento do avião de
reconhecimento Norte-Americano EP-3 em águas territoriais Chinesas, não ajudaram a
apaziguar as tensões criadas pela situação de Taiwan [Scobell & Wortzel, 2002:42-43].
Por um lado temos então uma China preocupada as tendências hegemónicas e
unilaterais dos EUA, quer seja em Taiwan ou no Espaço, enquanto que por outro temos
uma Administração Norte-Americana que se tem vindo a aperceber nos últimos anos da
crescente capacidade da China no desenvolvimento de um “ (…) programa multidimensional que gera a capacidade de negar a outrem o acesso ao espaço exterior”
[DoD, 2008:21]. A declaração aberta da China em 2006 na qual consta a sua intenção
de construir “forças informacionalizadas capazes de vencer guerras da mesma
Natureza” [Livro Branco Defesa, 2006] pode ter iniciado um ciclo de acção-reacção que
39
fez com que o assunto da corrida militar ao espaço fosse difundido provavelmente em
proveito da China [McDonald, 2008:9].
Como seria fácil de antever as capacidades dos Estados Unidos no espaço são
em muito superiores às da China porém, a sua dependência destes meios é também
bastante superior em relação à de qualquer outro País no Mundo [McDonald, 2008:4]. É
crucial que se sublinhe neste âmbito a importante ameaça que representa qualquer tipo
de ataque aos meios dispostos no Espaço nos dias que correm, perante tal cenário
qualquer País (e os EUA seriam o melhor exemplo) regrediria décadas no seu modo de
funcionamento, sendo que os custos de substituição seriam também absurdos [idem].
Como pudemos constatar nos últimos anos a China tem assumido juntamente
com a Rússia, a vontade de mobilizar os Países que acedem ao Espaço com o objectivo
de se criar um regime de controlo de armas que sejam de alguma forma utilizadas ou
baseadas no Espaço Exterior. Pensa-se que o teste ASAT Chinês de Janeiro de 2007,
tenha sido uma forma de chamar os Estados Unidos à atenção para a necessidade de um
regime de controlo de armas espaciais [Tellis, 2007:44]. Os representantes da então
Administração Bush reagiram a esta hipótese, com a afirmação de que o ASAT não
deixa de ser efectivamente, uma arma lançada a partir do chão e com a rejeição explícita
de qualquer teoria que afirme existir actualmente uma corrida armada em direcção ao
Espaço [Rocca, 2007]. Na perspectiva dos Estados Unidos uma politica de controlo de
armas não será portanto aplicável, ou sequer considerada necessária no caso do Espaço
[Idem].
O teste ASAT representa justamente uma nova capacidade de ataque de satélites
dispostos em baixas órbitas, cuja tecnologia não necessariamente de ponta, não
necessita de igualar a dos EUA para representar uma importante ameaça [McDonald,
2008:8]. Pensa-se que a efectivação de outro teste desta vez Anti-míssil no início de
2010 tenha representado o reforço das ambições da China no espaço assim como o
reforço da sua posição quanto a Taiwan [Fisher, Mar.2010].
Que impacto teve o controlo de armas até agora no programa espacial Chinês e
que outras formas utilizam os EUA para “punir” a China neste âmbito? Quais foram as
consequências do teste ASAT chinês nas concepções dos EUA e da Comunidade
Internacional face à China? Em que medida se encontra o teste ABM de 2010
relacionado com o de 2007? Terá a China tentado através do mesmo reforçar as suas
intenções? Qual a situação em Taiwan e quais as potencialidades deste conflito sofrer
uma escalada, principalmente após estas demonstrações estratégicas da China?
40
Estas são as questões que interessam ver clarificadas nos capítulos seguintes, de
forma a permitir que se conclua quais as perspectivas futuras para estes dois actores.
III.1 – O Controlo de Armas e de Tecnologia ligados ao Programa Espacial e a
Negação da Participação da China em Projectos Internacionais enquanto
Instrumento de Punição Política.
Interessa relembrar a importância que o tema do controlo de armas tem para o
Espaço. O facto de a base tecnológica utilizada no próprio acesso ao espaço através de
rockets ser a mesma que para a construção de mísseis utilizados para abater alvos em
Terra, no Ar, ou no Espaço, faz com que a transferência deste tipo de tecnologia sirva
propósitos duais [Wrigth et al., 2005:78]. Dada esta similaridade a exportação de
mísseis e de satélites Norte-Americanos para a China tem sido uma parte integrante do
controlo de armas de ambos os Países, tendo construindo um historial de concessões e
de limitações se prolonga desde do final dos anos oitenta até à actualidade.
Após os anos oitenta o controlo de armas tornou-se no centro das relações
políticas entre os Estados Unidos e a China [Medeiros, 2001:131]. A primeira licença de
exportação de satélites foi emitida pelos E.U.A em 1988 aquando a Administração
Reagan, em troca da assinatura e respectiva integração da China em três Tratados2.
Após o episódio da Praça de Tiananmen em 1989, estas licenças seriam aplicadas e
negadas pelos EUA uma série de vezes durante os anos noventa, alternando consoante a
situação política entre os dois Países [Smith, 2003:4]. Estas licenças de exportação têm
sido extremamente instáveis desde o seu início, e têm servido os propósitos
diplomáticos, sobretudo os dos EUA de forma extremamente eficaz [Hitchens,
2007:17].
A adesão da China ao Tratado de Não Proliferação em 1992 e ao Comité de
Zangger em 1998, juntamente com a confiança de uma Administração Clinton pronta a
negociar acordos de teor balístico, nuclear e de intercâmbio científico com a China,
reflectiam uma época que se revelou pacífica no que respeita às relações de controlo de
armas entre os dois países [Medeiros, 2001:134].
2
- O conjunto dos tratados previa a tomada de responsabilidade no caso de estragos aquando o
lançamento dos satélites Norte-Americanos, negociavam um negócio “justo” com os E.U.A no que
respeita ao serviços de lançamentos e concordavam em evitar a transferência de tecnologia militar
enquanto os satélites estariam em território chinês. Ver: Marcia S. Smith, CRS Report to Congress –
China’s Space Program: An Overview, 2003 pp.4.
41
Nos anos de 1999 e de 2000 que marcaram a transição de Administrações nos
EUA, assistiu-se a um agravamento acentuado destas relações. A discussão interna nos
Estados Unidos sobre a China tinha vindo a influenciar negativamente os acordos
bilaterais entre os dois actores, principalmente desde do final dos anos noventa. A
suspeita relatada no Cox Committee Report em 1999, seria um exemplo claro desse
facto [COX, 1999:35]. No relatório afirmava-se que a China estaria a retirar informação
militar útil proveniente dos satélites Norte-Americanos, a consequência imediata dessas
afirmações seria a suspensão por parte da Administração Clinton do intercâmbio entre
laboratórios [Medeiros, 2001:138]. No mesmo ano, o bombardeamento acidental da
embaixada Chinesa em Belgrado por parte da NATO causaria um adiamento de todas as
negociações previamente em curso até Julho de 2000 [idem, 131].
As políticas de controlo de armas que tinham como tendência a convergência
nas décadas de oitenta e de noventa viram o ritmo dos acordos assim como os níveis de
transparência até ai crescentes, desvanecer gradualmente nos anos seguintes [ibid.136].
As sanções actuais do Congresso sob o Acto de Controlo de Exportação de
Armas, continuam a proibir a transferência de tecnologia militar assim como a emissão
de licenças para qualquer forma de exportação de satélites cujo destino seja o território
Chinês [Archik, 2005:4].
Interessa sublinhar, que a eficiência e a credibilidade deste tipo de sanções se
observadas em termos gerais, têm visto o seu impacto diminuir quer pelo decréscimo da
lacuna existente entre as vontades politicas entre os EUA e a China, quer pela mudança
na natureza das disputas ligadas à não-proliferação [Medeiros, 2001:137]. Este facto
seria reconhecido já em 1997 num relatório do Painel Nacional de Defesa, onde se
afirmava o quão difíceis as sanções económicas se haviam tornado devido por exemplo,
ao carácter multinacional das grandes corporações envolvidas na proliferação de armas
e de tecnologia nas quais a China não seria excepção [National Defense Panel, 1997:7].
O teste ASAT de 2007 tornou provavelmente o levantamento deste embargo
ainda mais difícil e apertou a vigilância do Mundo quanto ao Programa Militar Chinês.
Nos últimos anos sabe-se por exemplo, que a China tem continuado a estar sob
vigilância no que respeita à transferência de tecnologia militar (na maior parte das vezes
de mísseis balísticos) sobretudo no Sul Asiático [Unclassified Report to Congress,
2006:7].
Os principais fornecedores de tecnologia militar da China têm sido a Rússia,
Israel e o Brasil [Shambaugh, 2005-06:98]. O Brasil, por exemplo, como vimos tem
42
sido um parceiro da China, inclusivamente em projectos de cooperação científica que
implicam o uso de tecnologia sensível [cbers.impe.br, 2009]. A China não gosta desta
dependência exterior, mas uma vez que as suas indústrias não se encontram no topo e
visto que o seu acesso aos sistemas avançados do Ocidente se encontram limitados, é
bastante provável que continue a aceder a este tipo de fornecimento [Shambaugh, 200506:98].
Para além destes exemplos, os EUA têm utilizado também outras formas para
negar o acesso da China ao espaço, o exemplo da Estação Espacial Internacional é o
melhor evento para classificar o quanto pode o reconhecimento tecnológico e político
influenciar as adesões a projectos de renome internacional, e em consequência o avanço
do programa em si. Desde há muito que a China ambiciona fazer parte do projecto
ligado à Estação Espacial Internacional (EEI). A sua integração no projecto traria
legitimidade imediata ao seu programa espacial por parte do Ocidente, assim como por
parte de todas as Nações operantes no espaço [Johnson-Freese, 2007:15]. A negação
deste estatuto foi, durante muitos anos, baseada no argumento de que a China não
possuía nem os recursos financeiros nem a tecnologia necessária a essa participação
[Idem]. A admissão do Brasil no projecto da Estação Internacional em 1997 – um País
com bastante menos recursos e tecnologia do que a China – tornou claro o facto de que
a sua orientação política seria a verdadeira razão para a recusa da sua presença no
projecto [Dellios, 2005].
As repercussões políticas ligadas ao incidente do teste ASAT de Janeiro de 2007
parecem ter colocado um termo a qualquer ínfima hipótese que a China tivesse de
integrar o projecto num futuro próximo [Johnson-Freese, 2007:15].
III.2 – As Implicações do Teste ASAT de 2007 e do Teste Anti-Missil de 2010 para
a China e para os Estados Unidos da América
O teste ASAT de 2007 é considerado como uma contradição interna que afronta
a própria politica espacial pacífica delineada no Livro Branco de 2006 onde se defende
que o espaço serve propósitos “de desenvolvimento pacíficos”, e onde se considera que
o “espaço exterior é uma riqueza comum a toda a humanidade” [China’s Space
Activities, 2006].
Não existem na literatura pública chinesa provas em como a China possui sequer
um ASAT ou que o Governo tenha ordenado a sua produção [Pillsbury, 2007:6]. A
43
primeira consideração que devemos ter em conta, será o facto de o teste ASAT fazer
muito provavelmente parte do programa do Exército de Libertação do Povo, que ao não
consultar nenhum outro órgão de Segurança ou de Política Externa Chinês, causou
distúrbios de ordem diplomática e de politica externa ao Governo Central Chinês [Gill
& Kleiber, 2007:3]. Não seria a primeira vez que o exército controlaria o fluxo de
informação enviada para o exterior. Exemplos de situações semelhantes podem ser
retirados do incidente do EP-3 em 2001 e em 2003 dos casos de Síndrome respiratória
Aguda Grave (do inglês Severe Acute Respiratory Sydrome – SARS) que se espalharam
pelo território chinês.
O embate do avião chinês de combate F-811 com um EP-3 de reconhecimento
Norte-americano a 1 de Abril de 2001 a Sul do Mar da China, demonstrou o quanto o
exercito chinês se encontra apto a controlar os media se assim o pretender [Finkelstein,
2002:42]. A equipa de americanos que tripulavam o EP-3 na altura do embate, foram
detidos pela RPC durante onze dias por se considerar que haviam entrado na zona
económica exclusiva Chinesa, declarada pela PRC como uma zona que se estende até
200 milhas da costa, embora a Lei Internacional preveja apenas uma distância de 12
milhas [Scobell & Wortzel, 2002:2]. Durante a ocorrência destes acontecimentos ficou
claro que o Exército Chinês não desvendou tudo o que sabia sobre o assunto, levando a
esforços de diplomacia frustrados por parte de ambos os lados [Gill & Kleiber, 2007:3].
O segundo exemplo baseia-se no surto de SARS na China – entre Fevereiro e
Março de 2003 – onde ficou também clara a existência de supressão de informação a
um nível interno sobre os números de casos que se difundiam sobre a população. A
hesitação do ELP em desvendar o número de casos hospitalares às autoridades civis, fez
com que houvesse eventualmente uma fuga de informação numa entrevista com um
médico do ELP que acabaria por ser publicada em Abril do mesmo ano na revista Times
[Idem]. Apenas por essa altura após ser confrontado com números reais, o Governo
Central mobilizou os meios para combater a epidemia [ibid].
Não é claro até que ponto o ELP se encontrará no futuro disposto a ceder muito
mais informação, ou se pretenderá caminhar para um processo mais consultivo. Embora
o tipo de episódios como o do ASAT tenha lugar, pode-se retirar das integrações e da
cooperação do ELP com organismos como a NATO e Nações como Israel, Rússia e os
próprios EUA, que este é também afectado pelas responsabilidades internacionais
crescentes da China enquanto actor na Comunidade Internacional [Shambaugh,
2006:72].
44
O teste ASAT demonstra um passo atrás no que respeita à prática de
transparência da China no seu programa espacial, que havia progredido com as naves
Shenzou pelo facto de o Governo ter percebido as vantagens – traduzidas no prestígio
trazido ao País – da divulgação de informações sobre o sucesso dos lançamentos à
imprensa [Johnson-Freese, 2007:23]. O teste é também confuso na medida em que o
interesse da China passa por construir políticas que banam as armas baseadas no espaço
e não as armas baseadas em terra [McDonald, 2008: 18]. O ASAT é de facto uma arma
terrena à qual se encontra adicionada a facilidade de se encontrar mais protegida do que
se estivesse disposta no espaço [idem].
A altura escolhida para a demonstração de uma nova capacidade ASAT em 2007
apesar de parecer descuidada, pode prender-se com o facto de a China querer mostrar
aos Estados Unidos que a dominância do Espaço através da tecnologia não será tão fácil
como pressuposto na National Space Policy (NSP) de Setembro de 2006 [JohnsonFreese, 2007:20]. O teste pode ter servido essencialmente, como uma forma de
chamamento mais sério dos Estados Unidos para a mesa de negociações na delineação
de um tratado que proíba definitivamente o armamento do Espaço e portanto uma
hipótese [Hitchens, 2007:15].
É certo que o incidente fosse ou não intenção da China, expôs a vulnerabilidade
dos Estados Unidos no espaço e fez com que a vigilância sobre o Programa Espacial
Chinês fosse aumentada, colocando também em causa o papel da China enquanto
parceiro global [Gill & Kleiber, 2007:4]. O facto de Nações como o Irão ou a Coreia,
poderem eventualmente ver no ASAT, um exemplo claro de uma nova forma de obter
poder, foi um tema ao qual foi feito referência no rescaldo imediato e que não ajudou
em nada a melhorar a imagem da China [Hitchens, 2007:17].
Apesar da preocupação dos Estados Unidos ter aumentado em relação ao
programa espacial chinês, a negação dos mesmos quanto à existência de uma corrida ao
armamento do espaço e na negação da necessidade de se delinear uma política de
controlo de armas no Espaço, ficou assente na declaração na Conferência sobre
Desarmamento que teve lugar dois dias depois do teste, pela voz da Embaixadora Norteamericana Christina Rocca [geneva.usmission.gov, 2007].
Apesar do aparato à volta do incidente, a China não pode ser punida por via de
sanções pelo ASAT, visto que não foi infringida nenhuma lei internacional, note-se que
o Tratado Sobre o Espaço Exterior não é legalmente vinculativo, assim como nenhum
45
acordo que tenha sido assinado até hoje e que preveja esta situação [Hitchens, 2007:
22].
É importante sublinhar que o teste de 2007, não foi o primeiro levado a cabo
pela China e muito menos o primeiro da história. Em Setembro de 2004 e em Fevereiro
de 2006, tiveram lugar dois testes em território Chinês, sendo que o Departamento de
Segurança dos Estados Unidos colocou a hipótese de estes serem continuados em 2010
[Tellis, 2007:43]. A China é também a terceira a destruir algo no espaço seguidamente
aos EUA e à Rússia [Pillsbury, 2007: 3]. Pouco se sabe sobre os testes destes dois
Países decorridos principalmente no âmbito da Guerra-Fria, mas é interessante notar que
a 21 de Fevereiro de 2008 – um ano depois do teste Chinês – os Estados Unidos
lançaram um interceptor de mísseis modificado, com o objectivo de destruir um satélite
cheio de combustível tóxico que daria eventualmente entrada de forma descontrolada na
atmosfera terrestre [Mcdonald, 2008:3].
Em 2010 a China voltou a efectuar outro teste desta vez anti-míssil (ABM), que
envolveu dois mísseis ou seja, o lançamento de um primeiro míssil com o objectivo de
ser interceptado por um segundo a meio do seu percurso [Fisher, Mar.2010:54]. O teste
chinês ABM de 2010 encontra-se definitivamente ligado ao de 2007, a começar pela
integração e projecção do mesmo por parte do exército, assim como pela procura em
demonstrar as ambições da China no Espaço [Idem]. O facto de em 2009, aquando o 60º
aniversário da Força Aérea do Exército de Libertação do Povo, se ter anunciado a
existência de uma nova estratégia3 confirma esta tendência [Ibid.]. Sobre esta questão é
relevante que se considerem as descrições fornecidas pelo General da Força Aérea
chinesa Xu Qiliang numa entrevista a um jornal local, onde sublinha que: “ Os
interesses nacionais da China estão a expandir-se e o País entrou na Era Espacial. O
Partido Comunista Chinês e o Povo deram-nos uma missão histórica. A força aérea
estender-se-á do céu para o Espaço, para defender o território chinês assim como
também para o ataque (de possíveis ameaças)” [Fisher cit. Gen. Xu Qiliang, 2010:54].
Os media chegaram também a especular se o teste ABM estaria relacionado com
a decisão da aprovação a 6 de Janeiro de 2010 da venda de armamento no valor de
quatro mil milhões de dólares por parte dos EUA a Taiwan contudo, o desenvolvimento
há já quase quatro décadas do programa de defesa de mísseis e do programa anti-satélite
3
Que segundo se pensa já teria sido aprovada em 2004, mas que ainda não foi explicada em nenhum
Livro Branco. Ver Jane’s Intelligence, Mar.2010 – Reach for the Stars – China develops its military space
technology, p.54
46
leva a crer que estas demonstrações são sobretudo produto dessa investigação [IISS
Strategic Comments, 2010].
A imaturidade do programa de mísseis no que respeita à tecnologia utilizada, faz
com que provavelmente a China não o utilize para contrabalançar directamente os EUA
ou a Rússia, mas antes como ferramenta estratégica de projecção regional e como
instrumento para se precaver contra os mísseis de cruzeiro Hsiung Feng (HF-2E) de
Taiwan ou ainda no caso da vizinha Índia, detentora de um programa nuclear que testou
recentemente o míssil nuclear Agni – III. [IISS Strategic Comments, 2010].
A emergência de uma capacidade móvel anti-balística, pode ter por sua vez
maiores implicações na postura da China face a um eventual conflito, uma vez que
favorece a utilização destas plataformas de lançamento móveis no caso do lançamento
de uma bomba nuclear, assim como favorece a dificuldade da detecção das mesmas
[Fisher, Mar.2010].
Ambos os testes, relembram o facto de as actividades no Espaço possuírem
pouquíssimas regras. O facto de ninguém poder voltar atrás, levanta um explícito
dilema de Segurança no seio das duas Nações: será melhor controlar uma potencial
competição no espaço? Se sim, como? [Mcdonald, 2008:3]. Uma vez que a visão
chinesa do espaço em guerra, deriva em grande parte dos escritos americanos sobre a
questão [Pollpeter, 2005:349], faz sentido apontar a teoria da “imagem-espelhada”
como o caso a aplicar neste cenário ou seja, a hipótese de os EUA e da China terem
chegado às mesmas conclusões sobre a importância da utilização militar do espaço,
preferindo por isso preparar-se para o efeito [Hitchens cit. Yao Yunzhu, 2007:16].
É importante para o Mundo saber em que pé se encontra a China, assim como é
importante tentar influenciar externamente as ambições da mesma para que caminhe
para o uso pacífico do Espaço [Carter & Perry, 2007:17] A exigência de transparência e
de moderação à China não resolve porém de todo, o problema do que é ou não
considerado actualmente como excessivo [Idem].
A China parece acima de tudo, querer ser vista pelos EUA como um Poder e
Espacial que merece atenção ao nas negociações um controlo de armas espaciais
universal a todas as Nações que usufruam do espaço [Johnson-Freese, 2007:21]. Apesar
de se encontrar motivada nesse sentido, é também óbvio de que a China retirará todos
os benefícios do espaço que conseguir na ausência de tal legislação, uma vez que não se
pode dar ao luxo de ficar para trás na corrida (armada ou não) dos Estados em direcção
47
ao Espaço [Johnson, 2007:5]. Uma competição que não é assumida pelos EUA mas
liderada pelos mesmos [Idem.].
Taiwan será um desafio na continuação destas relações [Ibid.: 13]. Qualquer
mudança na política dos EUA em Taiwan pode levar à tentação da utilização do ASAT
por parte do ELP ou das suas capacidades logísticas no Espaço, causando muito
provavelmente um escalar do conflito [Johnson, 2007:12].
III.3 – Taiwan, a Importante Excepção e a Modernização militar da China
A deflagração de uma Guerra entre os EUA e a China é improvável, sendo que
apenas a importante excepção de Taiwan cria essa hipótese [McDonald, 2008:4]. O
exemplo do teste ASAT demonstra que a China não necessita de se equiparar aos
Estados Unidos para complicar os planos dos mesmo ou para prejudicar o centro de
decisão dos EUA na eventualidade de uma crise no estreito de Taiwan ou em qualquer
outro lado [U.S – China Relations: An affirmative Agenda, A Reponsible Course,
2007:54]. O conflito entre os dois Países sobre Taiwan é a razão mais antiga e
persistente que comina a desconfiança nas suas relações e que incita ao mesmo tempo
que atrasa, a concentração de esforços neste tipo de diplomacia bilateral [Archik,
2005:2]
A assinatura em 1979 do “Taiwan Relations Act” (TRA) garantiu o
fornecimento de armamento dos EUA a Taiwan para que o segundo pudesse garantir a
sua autodefesa face à República Popular da China (RPC), garantido também a
capacidade dos EUA em resistir a qualquer tentativa de força ou coerção que pudesse
colocar em causa a segurança de Taiwan [Kan, 2009:1].
Curiosamente, os Estados Unidos não são a favor da independência de Taiwan
[Carter & Perry, 2007:16]. Esta posição foi bastante clara aquando a visita do então
Presidente Clinton à RPC em 1998, onde afirmou o seu acordo perante as três negações
que definiam a posição dos EUA [Dreyer, 1999:311]. Faziam parte desta tomada de
decisão – considerada por Pequim como uma pequena vitória – a negação ao apoio da
independência de Taiwan, a negação da aceitação das teorias das “Duas Chinas” ou
sequer de uma “China Única” ou de “Um Único Taiwan”, ou ainda a negação da
integração de Taiwan em organizações compostas por Estados Soberanos [idem].
Ao questionarmo-nos sobre até que ponto existe uma corrida armada entre a
China e os EUA, alguns analistas dirão que esta existe de facto de forma bastante
48
localizada mas real no estreito de Taiwan, onde se encontram dispostas ambas as forças
numa competição militar frente-a-frente [Carter & Perry, 2007:16] A China tem deixado
bastante claro neste âmbito que não recuará perante o uso da força no caso de se
verificar a independência eminente de Taiwan [Cárter & Perry, 2007:16]. É um facto
que o exército chinês demonstra ainda défices em termos numéricos quer relativos quer
absolutos ou seja, uma força considerada limitada se vista em termos mundiais, embora
o mesmo não aconteça de forma tão acentuada a nível regional [Shambaugh, 200506:95]. Apesar destes factos, a China possui efectivamente a capacidade de evitar uma
invasão, assim como possui uma capacidade coerciva contra Taiwan [Idem]. O seu
crescimento na indústria espacial favorece essa capacidade de apoio às forças terrenas e
anfíbias [Ibid.]. A aquisição ao longo dos anos de mísseis de SRBM’s e de IRBM’s
criou também uma vantagem face a Taiwan, um exemplo disto mesmo será a aquisição
de mísseis M-9 e M-11 com potencial é considerado suficiente para serem apontados e
lançados na direcção do território de Taiwan e chegar efectivamente ao alvo.
[O’Hanlon, 2000:74].
Se levarmos à letra a afirmação da existência de uma Estratégia Chinesa de
Cultura Defensiva, a probabilidade de a China usar a força em disputas territoriais é sem
dúvida maior do que em qualquer outro tipo de conflito [Johnson, 2009:12]. Não se
deve contudo, descartar a hipótese de o exército chinês pretender com estas aquisições
preparar-se simplesmente para um conflito futuro na região, o qual não pretende ser a
mesma a despoletar e que prefere a todo o custo evitar [Carter & Perry, 2007:16].
Apesar de existir essa hipótese os americanos desgostam de ambiguidade, e revêem
nessa preparação o comportamento que deveria justamente ser evitado e sancionado.
[Idem.].
As motivações da China são também questionadas no âmbito regional. Os Países
do Sudoeste Asiático, nomeadamente a Austrália, a Índia, o Japão e obviamente
Taiwan, responderam ao crescimento militar do exército Chinês criando uma oposição
estratégica, aliando-se para esse efeito aos Estados Unidos [Shambaugh, 2005-06:101].
No caso especifico do Japão, interessa haver uma precaução face a uma China cuja
estratégia de defesa se encontra “próxima da água” e cujo controlo da linha que passa
pelas Ilhas Aleutas, pelas Ilhas Curilas, pelas Ilhas Japonesas de Ryukyu, por Taiwan,
Filipinas e finalmente a Ilha de Bornéu, forneceria à China os recursos que precisa,
assim como uma posição estratégica vantajosa na região [Scobell & Wortzel cit.
Kaneda, 2002:7]. O comportamento da China com Taiwan foi também uma forte razão
49
para o Japão querer criar uma relação de segurança mais forte com os EUA em Abril de
1996, oferecendo na mesma ocasião a sua ajuda no caso de uma crise eminente no
Estreito [Dreyer, 1999:298]. O Governo Indiano, por sua vez, acredita que o programa
espacial e militar Chinês se está a expandir de forma demasiado rápida, quer de forma
defensiva quer ofensiva [McDonald, 2008:10].
Interessa à liderança de Pequim, e parece ser de momento a sua intenção, evitar
uma guerra armada com os EUA em Taiwan. A interdependência trazida pelo processo
de globalização faria com que custo económico e social de tal conflito fosse deveras
brutal principalmente para a China [Shambaugh, 2005-06:103].
A resposta dos EUA a Taiwan será extremamente importante ou seja, as acções
erradas poderão influenciar o comportamento da China no escalar de um confronto
[Carter & Perry, 2007:16]. Os EUA parecem beneficiar da manutenção de uma
ambiguidade estratégica em Taiwan. Qualquer mudança deve ser ponderada, pois
alterará o status actual conseguido no território [Johnson, 2009:12]. Não deixa de ser
contudo necessário, que os EUA adaptem uma politica geral bifurcada onde se encoraje,
por um lado, a China a tornar-se num tutor responsável da comunidade internacional,
devendo também por outro lado, reagir a atitudes competitivas que possam advir da
China [Carter & Perry, 2007:16]. A possibilidade de se criarem relações efectivas e
militares com base numa cooperação de segurança que inclua a Coreia do Norte,
Taiwan e a Guerra ao Terrorismo parece ser uma hipótese viável que integraria a China
numa relação mais aprofundada com os EUA, diminuindo as hipóteses de um conflito
mútuo [Johnson, 2009:15].
Seguindo o fio de pensamento de Ashton B. Carter e de William J. Perry
[2007:22], existem sobretudo quatro passos que os EUA não devem tomar de forma a
manter a sua ambiguidade estratégica e a ausência de conflito com a China:
1 – Os EUA não devem formar um círculo de alianças na região que rodeie a
China;
2 – Não devem criar uma aliança com Taiwan sob o artigo quinto das Nações
Unidas, ou seja, uma ligação que seja indiferente ao comportamento de um de outro;
3 – Não devem tentar neutralizar o arsenal chinês na terra ou no espaço, o que
levaria a uma reacção da China seguida de um reforço do mesmo arsenal, assim como
não deve negar recursos considerados essenciais ao desenvolvimento económico,
principalmente por meios que não os de mercado;
50
4 – Finalmente, os EUA não devem levantar o embargo imposto desde
Tiannanmen uma vez que iria contra os seus próprios interesses e aceleraria o processo
de obtenção de tecnologia de forma imediata.
Interessa sobretudo aos EUA não tomar nada por garantido e melhorar a
intensidade e a qualidade nas análises direccionadas ao exército chinês, que têm sido
por vezes alarmistas, embora de forma menos vincada desde 2005 [Idem.:21]. Note-se
que China nunca reagiu às proibições ligadas ao seu programa nuclear com a aquisição
reforçada de grandes forças nucleares. Será portanto de esperar que o mesmo aconteça
no caso do espaço [Johnson, 2009:15].
O programa de modernização militar chinês é portanto um processo que pode ser
desacelerado mas não travado e irá muito provavelmente, à medida que for crescendo
redefinir o balanço de poder na Ásia [Shambaugh, 2005-06:103].
51
Conclusões Finais
As últimas décadas foram vitais para a integração do Espaço na Teoria Militar e
para a modificação do próprio conceito de Guerra. A Operação Desert Storm e a
Operação Enduring Freedom exemplificaram de que forma o suporte às forças em terra
pode ser ampliado com o recurso a meios logísticos baseados no Espaço.
A liderança dos Estados Unidos nesse processo deixou claras as vantagens da
utilização do Espaço às restantes Nações, essas vantagens modificaram a própria
imagem da Guerra ou seja, permitiram a passagem das grandes batalhas a conflitos
localizados suportados e intensificados pela alta tecnologia. A China reconheceu nos
seus textos militares essas vantagens posicionais oferecidas pelo Espaço aos Estados
Unidos aquando a Guerra do Golfo.
A visão chinesa e norte-americana do Espaço são normalmente convergentes,
principalmente se nos referirmos à visão do Espaço em Guerra. A noção de que as
Forças Espaciais emergirão gradualmente de forma a proteger os interesses nacionais e
comerciais e a noção de que a superioridade no Espaço será crítica no que respeita ao
futuro das operações militares, são geralmente pontos em que a China e os EUA
partilham a mesma opinião [Pollpeter, 2005:349]. A convergência entre as suas
perspectivas acaba porém, quando a questão a ser tratada é a existência ou não de uma
corrida armada para o Espaço nos dias que correm. A afirmação da existência de uma
competição por parte da China e a sucessiva negação dos Estados Unidos dessa
premissa são actos ponderados. A negação de uma competição armada e sobretudo de
um acordo que crie limites ao fabrico e à disposição de armas espaciais por parte dos
EUA, parece dever-se ao facto de que tal convenção limitaria o acesso sem restrições ao
Espaço do qual os mesmos têm vindo a beneficiar desde o declínio da União Soviética.
Ficou demonstrado que para os Estados Unidos enquanto Poder Espacial dominante, o
acesso ao Espaço é considerado vital e é encarado como a chave necessária ao sucesso
actual e futuro. Verificou-se também que perante esta superioridade tecnológica, os
EUA reservam-se o direito de declarar os seus meios dispostos no Espaço enquanto
elementos vitais ao seu interesse nacional, tratando-se portanto de meios que devem ser
protegidos de qualquer ameaça, assumindo para esse efeito, o direito de negar o acesso
de outrem ao Espaço.
52
A China, como outras Nações reconheceu também a forte dependência dos EUA
em relação aos seus meios dispostos em órbita. Os resultados de uma investida bélica
sobre um satélite disposto em órbita no Espaço ganharia contornos catastróficos, pois
não só afectaria as forças militares mas também a vida civil. A inexistência de
conhecimentos forenses suficientes na detecção de um possível autor de tal ataque
tornaria essa situação ainda mais delicada e complexa.
De forma semelhante á Europa, ao Japão, à Índia, à Rússia e a outros Países, a
China pretende desenvolver o aumento das suas forças através de um crescimento de
meios baseados no Espaço. O teste ASAT de 2007, além de ter demonstrado de forma
específica uma nova capacidade de ataque a satélites dispostos em baixas órbitas por
parte da China, demonstrou também o quão frágeis se encontram as infra-estruturas às
quais os satélites providenciam suporte, como por exemplo os sistemas de
telecomunicações, de previsão do tempo, e os sistemas de transacções económicas. O
exemplo do ASAT chinês preocupa ainda mais a Comunidade Internacional, no sentido
em que Nações como o Irão ou como a Coreia do Norte poderão vir a repeti-lo numa
demonstração de Poder, Teresa Hitchens como já apontado num capítulo anterior assim
o confirma.
A posição exacta da China quanto às armas espaciais pode parecer por sua vez,
um elemento confuso. De momento encontramo-nos perante uma China que prefere
oficialmente a abolição das armas no espaço, mas que possui uma doutrina secundária
de aquisição de armas espaciais baseada numa capacidade finita, preferindo para esse
efeito armas instaladas em bases terrenas. A inconsistência das acções da China no
Espaço ao evocar a desmilitarização Espacial e ao seguir simultaneamente um programa
multifacetado para contrabalanço de forças, levam-nos à inevitável questão sobre
porque razão abriria mão a China (através de um acordo no Espaço) da única
oportunidade que alguma vez deteve para derrotar, sem ter para isso de desenvolver as
mesmas bases tecnológicas, o poder militar Norte-Americano? Os motivos que levam a
China a querer um acordo sobre armas no Espaço não terão uma natureza altruísta. As
suas motivações estão directamente ligadas a uma estratégia de salvaguarda, que
entende que enquanto os EUA não puderem desenvolver armas espaciais, a China não
terá de gastar recursos a tentar acompanhá-los de forma a não se deixar ficar para trás
numa competição armada [Johnson-Freese, 2007:25].
Como já observado no corpo do trabalho, a delineação de um regime de controlo
de armas é também dificultado pela exigência que a verificação desse acordo traria. A
53
complexidade técnica e os custos económicos de uma verificação física no Espaço e a
consequente visita a centros de tecnologia e de informação sensíveis da China e dos
EUA, seriam exigências que nenhum dos dois Governos estariam certamente inclinados
a cumprir. A estruturação desse acordo terá também problemas na sua própria base
teórica, uma vez que a própria definição de “arma espacial” se encontra num estado
embrionário, será difícil conseguir um consenso sobre o tema, principalmente entre o
leque de diferentes tipos de Poder aspirantes ao Espaço. A Guerra-Fria forneceu um
bom exemplo de como a definição do que se pretende limitar é tanto ou mais importante
que o acordo em si. O exemplo das conversações contínuas entre os EUA e a URSS
mostram o risco de se tender para uma definição demasiado analítica por parte das
Nações de grande status ou para uma definição mais ampla e possivelmente exagerada
por parte das Nações cujo status seja menos elevado.
A China não tem ilusões de que conseguirá dominar o espaço ou de chegar ao
mesmo nível que os EUA, mas o que é facto é que não sente a necessidade de o fazer
uma vez que precisa apenas de obter a capacidade para manter a sua soberania e a
liberdade de decisão em assuntos de importância nacional. Se efectivamente, a China
pretender um dia equiparar-se aos Estados Unidos, terá efectivamente de se distinguir
primeiro de forma regional face a Nações como o Japão e a Índia [Carter & Perry, 2007:
18].
Quanto às suas capacidades reais, apesar da consciência de inferioridade
tecnológica face aos EUA, a China possui efectivamente o apoio logístico suficiente
para lhe ser garantida a capacidade de evitar uma invasão, assim como para demonstrar
capacidades coercivas contra Taiwan se necessário [Shambaugh, 2006:95]. A República
do Povo Chinês sabe também que as suas capacidades obtidas no âmbito do ASAT
criam aptidões estratégicas face aos pontos fracos dos EUA, e que as suas capacidades
ABM reforçam também a capacidade de se defender regionalmente. Por si só, a
aquisição de um ou vários ASATs confere à China três vantagens inegáveis.
A primeira vantagem deriva do facto de os satélites não poderem ser defendidos
pelo menos de forma economicamente viável, uma vez que os custos de reparação e de
substituição seriam enormes.
Em segundo lugar, esta aquisição representa enquanto sistema para atacar meios
dispostos no espaço a partir da terra, uma alternativa mais económica se comparada com
a aquisição de meios dispostos no Espaço, tais como mísseis disparados a partir do
54
mesmo ou como a utilização da força cinética de satélites em órbita para o mesmo
efeito.
Enquanto arma terrena, o ASAT beneficia também da facilidade de se encontrar
protegido pelas fronteiras geográficas e políticas criadas pelo Homem, oferecendo um
nível de protecção que seria impossível no Espaço Exterior devido à dificuldade de
acesso físico ao mesmo.
O Exército de Libertação do Povo, como qualquer exército, poderá sentir-se
tentado a utilizar um míssil ASAT na deflagração de um conflito em Taiwan ou em
qualquer conflito regional. A tomada de tais medidas drásticas pelo ELP é contudo
improvável ocorrer num futuro próximo, dadas as consequências económicas e políticas
que as mesmas teriam para a China. A abordagem actual entre os EUA e a China não é
comparável ao curso de isolacionismo e de confrontação tomado pelos EUA e a URSS.
Quer a China quer os EUA possuem grandes volumes de comércio e de compromissos
político-económicos que se devem sobretudo a anos de negociações e ao Mundo
globalizado em que vivemos actualmente.
O teste de 2010 demonstra aos EUA e à Comunidade Internacional, que a China
está determinada a projectar as suas ambições enquanto Poder Militar Espacial, e que
tem a noção de que a impossibilidade de interferência legal neste assunto, dada a
inexistência de um acordo sobre o fabrico e a disposição de armas espaciais, lhe
permitirá margem de manobra para retirar todos os benefícios associados à exploração
militar do Espaço. Esta noção faz com que seja importante a necessidade de
compreensão por parte dos EUA da política espacial ambígua da China [McDonald,
2008:6].
Apesar de a China não poder ser legalmente punida pelo teste ASAT este
representou definitivamente um passo atrás na extensão positiva da sua imagem,
deteriorada perante a Comunidade Internacional devido ao desrespeito pelo artigo IX do
Tratado Sobre o Espaço Exterior (ao criar centenas de estilhaços com a destruição do
satélite que podem eventualmente interferir com a integridade dos meios de outras
Nações dispostos no Espaço). O facto de a abordagem da China face ao multilateralismo
ter mudado imenso desde o seu ingresso nas Nações Unidas em 1971 é também uma
importante realidade. Apesar da unilateralidade dos Estados Unidos, como no exemplo
da negação da existência de uma corrida no Espaço, aparecer regularmente como pano
de fundo, a China tem reunido esforços e realizado com sucesso a criação de uma rede
55
de parcerias relacionadas com o Espaço. Tirando Taiwan, a China tem sido um
elemento estabilizador da sua região e tem agido conforme a lei internacional.
Ao nível interno, interessa questionarmo-nos sobre até que ponto se encontra o
Governo Chinês informado sobre as actividades do seu exército. Poderá uma eventual
falta de troca de informação entre o Governo e o Exército, como aconteceu no teste
ASAT, representar um novo episódio de falta de coordenação no futuro? A China não
tem necessariamente que representar uma ameaça aos EUA enquanto poder que se
afirma no espaço. A possibilidade de a China ser mais transparente nos programas do
seu exército, através da criação de um organismo de revisão ou de um departamento de
relações de segurança no seio do ELP, para situações que tenham possíveis implicações
internacionais, seria uma decisão válida para que caminhasse nesse sentido [McDonald,
2008:37-38]. Diplomaticamente, a China deveria contextualizar de forma clara o que
aconteceu com o teste ASAT, assim como os objectivos do seu programa espacial ao
mundo, tornando-se assim mais activa na discussão internacional. [idem]. É importante
para o Mundo saber em que pé se encontra a China, mas exigir transparência não
resolve o problema do que é ou não considerado excessivo.
Os próprios EUA têm também de melhorar alguns aspectos da sua política
nacional espacial. Apesar de existir uma Política Nacional Espacial Norte-Americana
razoavelmente bem definida, pode-se afirmar que até ao presente a sua apresentação não
é clara na sua doutrina ou nos seus princípios, nomeadamente de uma posição ofensiva
a tomar em caso de conflito [Ibid.:17].
Tudo na China parece fazer parte de uma imagem maior onde a política tem
sempre uma palavra a dizer, fazendo desta um grande “alvo” em constante movimento.
A ideia de uma “ameaça chinesa” que se propagou em grande parte devido ao exagero
dos media Norte-Americanos encontra-se também presente nos relatórios do
Departamento de Defesa dos EUA e no seu tom alarmista. A criação desta imagem é
perigosa e não tem dado sinais de abrandar no seio da nova Administração Obama. Em
Janeiro de 2009, o Secretário de Defesa Robert Gates, utilizou o termo “ameaça
chinesa” no seu discurso perante o Senado do Comité dos Serviços Armados [Johnson,
2009:2]. O Comité em questão possui jurisdição sobre departamentos como o
Departamento de Defesa, o Departamento do Exército, o Departamento da Força Aérea,
Marinha e ainda sobre Actividades Aeronáuticas ou Espaciais “peculiares ou que se
encontrem primariamente associadas com o desenvolvimento de sistemas de armas”
[http://armed-services.senate.gov, 2010].
56
É importante, visto que a realidade da politica internacional torna cada vez mais
inevitável a realização de uma cooperação Sino-Americana (pela interdependência
económica e política que cria), que os EUA sejam também cada vez mais judiciosos nos
seus relatórios dedicados ao programa de modernização chinês e que entendam a
importância que uma equipa de tradutores especializados pode ter na análise dos
documentos públicos e militares chineses.
Talvez devido à inevitabilidade dessa cooperação, em Novembro de 2009
Barack Obama e Hu Jintao juntaram-se pela primeira vez de forma a discutir diversas
problemáticas entre as quais a disponibilidade de se debaterem novas abordagens face à
questão do Espaço [http://spaceflightnow.com].
Do outro lado, a China, encontra-se determinada a não dar crédito à teoria da
“ameaça chinesa” e a convencer a comunidade internacional, especialmente os EUA de
que o seu crescimento militar não representa uma ameaça aos interesses das outras
Nações no Espaço [Johnson, 2009:8-9].
É um facto que a China não se pode dar ao luxo de cortar relações com EUA
devido à dependência económica e política que se foi criando ao longo dos anos, mas é
também certo que a China retirará todos os benefícios que puder do espaço.
A China representa de momento o desafio mais proeminente para as aquisições
espaciais Norte-Americanas, mas não é o único. Existe a hipótese de Países como a
Rússia, o Irão, a Coreia do Norte e a Índia verem o Espaço (novamente no caso da
Rússia) como uma forma de contrabalançar os EUA ou simplesmente de reavaliar o seu
papel Espacial enquanto o passo lógico a seguir nesta era tecnológica [McDonald,
2008:10].
A premissa de que, mesmo num Mundo onde as relações entre a China e os
EUA fossem as melhores, esta continuaria a aumentar o exército de forma a marcar
presença regionalmente e a competir contra a Rússia, Índia e Japão é uma possibilidade
viável, que assume a presença de uma tendência natural nos Estados a competirem entre
si [Carter & Perry, 2007:17].
Temos o privilégio de viver numa época dinâmica, onde a delineação do Espaço
enquanto elemento militar e político dos Estados se encontra em constante mudança,
principalmente no caso dos EUA e da China. Seria interessante neste âmbito continuar a
acompanhar essas mudanças, perante as modificações na Política de Segurança dos
Estados Unidos da nova Administração que tomou posse em 2009, e perceber também
qual será a nova Estratégia Espacial da China nas próximas décadas. Seria também
57
interessante perceber qual é de facto a probabilidade de Estados como o Irão ou a
Coreia do Norte, virem a utilizar os mesmos meios para adquirir prestígio internacional
assim como Poder Espacial.
Conseguir informação e negá-la do inimigo será cada vez mais a táctica
prioritária no seio dos exércitos das Nações Espaciais. Os ataques modestos e
localizados no espaço deverão muito provavelmente continuar no futuro através da
utilização de lasers ou de forma mais aparatosa através da utilização de ASATs ou de
ABMs. Por essas razões, a estabilidade no Espaço, deverá degradar-se na próxima
década, exista ou não uma corrida armada no Espaço.
58
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