Comunicado
n°31/2014
ADUFSCar
www.adufscar.org.br
12 de dezembro de 2014
1. Ministério do Trabalho concede Registro Sindical à ADUFSCar, Sindicato.
O Ministério do Trabalho e Emprego concedeu, finalmente, o Registro Sindical à ADUFSCar,
Sindicato. O processo arrastou-se por 8 longos anos, já que a entidade foi fundada em 20 de dezembro de
2006, o que demonstra o excesso de morosidade do sistema de concessão de registros sindicais no Brasil.
Ao mesmo tempo, o MTE excluiu a categoria profissional dos professores em Instituições
Federais de Ensino Superior (Universidades e Institutos Federais) da representação de sindicatos como a
ANDES, que não está mais autorizada a falar em nome dos professores da UFSCar.
O Registro Sindical foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2014.
Confira abaixo:
86 ISSN 1677-7042
Diário Oficial da União – Seção 1
Nº 240, quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
O Secretário de Relações do Trabalho e Emprego Substituto, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica 1619/2014 /
CGRS / SRT / MTE, resolve ARQUIVAR a impugnação 46000.000023/2011-86, com
fundamento na Ratificação do pedido de registro, conforme o art. 19 da Portaria
326/2013, e, por conseguinte, DEFERIR o Registro Sindical ao ADUFSCar, Sindicato –
Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de
São Carlos, Araras e Sorocaba, CNPJ 08.791.464/0001-75, Processo
46385.000177/2010-10, para representar a Categoria profissional dos professores em
Instituições Federais de Ensino Superior, nos municípios de Araras, São Carlos e
Sorocaba, Estado São Paulo/SP, nos termos do art. 25, inciso III, da Portaria 326/2013.
Para fins de atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, resolve
EXCLUIR a Categoria profissional dos Professores em Instituições Federais de Ensino
Superior em Araras, São Carlos e Sorocaba, estado de São Paulo, da representação dos
sindicatos abaixo: a) Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior - ANDES, CNPJ 00.676.296/0001-65, Processo 24000.001266/90-77; b)
Sindicato Nacional dos Docentes Civis em Estabelecimentos Ensino Militar-SINCIMIL,
CNPJ não informado, Processo 24000.008485/90-69, conforme determina o art. 30 da
Portaria 326, de 11 de março de 2013.
Os sindicatos anotados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
deverão encaminhar, dentro do prazo de 60 dias, o Estatuto Social contendo a
representação devidamente atualizada, sob pena de suspensão do seu registro sindical
conforme o disposto no art. 33 da Portaria 326/2013.
2. Fórum Nacional de Educação tem novo coordenador
Por unanimidade, os membros do Fórum Nacional de Educação elegeram como novo coordenador
Heleno Araújo, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE). A votação foi realizada nesta terça-feira (9), durante encontro do Pleno do Fórum, no
Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O Diretor de Relações Internacionais, Gil Vicente Reis de
Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato), representou o PROIFES-Federação.
De acordo com o Regimento Interno do Fórum, a coordenação do órgão deve ocorrer em caráter
de revezamento entre poder público e sociedade civil. Francisco das Chagas Fernandes, da SecretariaExecutiva do Ministério da Educação (SEA), deixou o cargo.
Em discurso, o professor Gil Vicente endossou a candidatura de Heleno Araújo. “O Conselho
Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação considera este Fórum consolidado e pronto para essa
mudança. Apoiamos decididamente a CNTE na coordenação do FNE. Registro também um especial voto
de louvor à atuação do professor Chagas à frente deste Fórum, sempre firme, serena e, sobretudo,
democrática, apoiando inclusive a alternância de direção que ora está sendo proposta”, afirmou.
Nova portaria
Além disso, o ministro da Educação, José Henrique Paim, assinou a nova portaria que atualiza as
duas anteriores, definindo a contribuição e as atribuições do Fórum. “Nos próximos anos, temos que nos
debruçar sobre o PNE (Plano Nacional da Educação) para garantir uma regulamentação adequada. O
principal desafio será a valorização do professor”, refletiu.
Mais nove entidades
A partir desta terça-feira, nove novas entidades passaram a integrar o FNE: Movimento
Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB); Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (Fóruns
EJA); Fórum Nacional de Diretores de Faculdades (Forumdir); Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (Anped); Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes); Associação Brasileira
de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
(ANEC); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De acordo com o regulamento, entidades nacionais que tenham interesse em fazer parte do Fórum
precisam enviar suas solicitações até outubro de cada ano. Todos os pedidos são avaliados pelo Pleno.
Documento Final
Os membros também referendaram o “Documento-Final” da II Conferência Nacional de Educação
(Conae 2014). O material é um compilado das propostas feitas pelos participantes da Conferência, que
foram aprovadas pelos delegados. Até o início do próximo ano, o caderno passará por ajustes e será
sistematizado pelos consultores que elaboraram o Documento-Referência da Conae. O documento pode
ser encontrado na página da ADUFSCar.
Avaliação da conferência
Durante as reuniões da Comissão de Sistematização e Monitoramento, da Comissão de
Mobilização e Divulgação (da qual a federação faz parte) e do Pleno, os presentes fizeram um breve
balanço da Conae, destacando a dinâmica considerada por todos como boa e os problemas em hotéis e
passagens. Uma comissão de quatro membros foi eleita para fazer uma análise detalhada, que irá explorar
dados quantitativos e qualitativos. A avaliação será apresentada na próxima reunião do FNE.
O Fórum Nacional de Educação
Composto agora por 44 entidades da sociedade civil e do poder público, o FNE tem como objetivo
principal participar da concepção, da implantação e da avaliação da política nacional de educação. O
PROIFES-Federação é a única representação dos professores do ensino superior federal que integra o
Fórum.
3. PROIFES e MEC avaliam ciclo de reuniões e preparam Oficina para debater a pauta de 2015
Lideranças de todo o Brasil do PROIFES-Federação e o Ministério da Educação (MEC), por meio
de integrantes da Secretaria de Educação Superior (SESu) e da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica (Setec), fizeram no dia 03 de dezembro um balanço do ciclo de reuniões que debateu neste
segundo semestre os problemas gerado na expansão das Universidades e dos Institutos Federais
brasileiros, que afetam as condições de trabalho dos docentes.
Em junho, representantes dos professores das Universidades e Institutos Federais e Governo
decidiram pela abertura de uma agenda de encontros mensais temáticos para criteriosa análise dos
reflexos da expansão das IFE. Os debates realizados entre agosto em dezembro serão pauta de Oficina
final que acontece no próximo dia 16, em Brasília.
Para contextualizar a discussão, a coordenadora Geral Dulce Maria Tristão e a diretora Adriana
Weska, ambas da SESu, apresentaram um relatório que resume dados importantes divulgados pelo MEC
nos debates anteriores a respeito do perfil da educação no Magistério Superior e a expansão do sistema.
Nesse documento, o Ministério listou, entre os principais pontos, indicadores acadêmicos
(números de matrícula, de vagas, de cursos e de universidades); criação de programas (tais como o
programa de educação bilíngue para formação de professores e tradutores intérpretes da língua brasileira
de sinais); número dos docentes por titulação; dados a respeito de regulamentação dos Colégios de
Aplicação e do Banco de Professor Equivalente do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);
composição da Matriz Orçamentária e critérios para obras e infraestrutura.
Um ponto importante foi o anúncio da divulgação detalhada da Matriz Orçamentária por
universidade no site do MEC, pleito do PROIFES-Federação nas reuniões anteriores, que visa dar acesso
transparente a todos sobre como se dá a composição da matriz (Acesse aqui). “Os questionamentos do
PROIFES nos levaram a refletir e a rever nosso planejamento. Estamos trabalhando com mais
transparência”, pontuou Adriana Weska.
Após ouvirem a explanação, o presidente da Federação, professor Eduardo Rolim de Oliveira
(ADUFRGS-Sindical), e o vice-presidente, professor Nilton Brandão (SINDIEDUTEC - Sindicato),
solicitaram à Setec detalhamento semelhante para a análise da situação dos institutos Federais.
Em sua fala, Eduardo Rolim afirmou que a proposta da Oficina é a elaboração da pauta que será
pleiteada no próximo ano. “Iremos trazer 50 representantes para fazer um debate intenso. Vamos pontuar
pautas específicas, demandas da vida real. Nós entendemos esse processo como rico, um espaço de
mudança e de resolução”, disse. O docente também informou que irá resgatar no documento, que o
PROIFES-Federação entregará na Oficina, questões centrais que ainda não tiveram resposta, como o
adicional de difícil lotação, o auxílio transporte, a progressão acelerada e as interpretações sobre
progressões funcionais geradas a partir de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo Nilton Brandão, há uma grande diferença entre o que o MEC mostra que está fazendo
pela expansão da educação federal e o que chega até o professor. “Há um passivo que, se não for tratado,
comprometerá esse trabalho”, diagnosticou. Além disso, os presentes, por meio de exemplos práticos do
dia a dia, enumeraram diversos problemas nas condições de trabalho, como falta de salas para
professores, internet precária ou inexistente e sobrecarga em algumas áreas (falta de planejamento na
RAP - Relação Aluno Professor).
Esta foi a 4ª rodada de debates. Em encontros anteriores foram analisados: “matriz orçamentária,
gestão e planejamento na expansão das IFES”, “gestão de pessoas” e “obras e infraestrutura”.
Lista de participantes da reunião: MEC, Diretora Adriana Weska (SESu); Coordenadora Geral
Dulce Maria Tristão (SESu); Coordenador geral de planejamento e orçamento, Fernando Augusto Bueno
(SESu); Coordenadora Geral Nilva Celestina do Carmo (Setec); PROIFES-Federação, Eduardo Rolim
de Oliveira –Presidente do PROIFES-Federação (ADUFRGS-Sindical); Eduardo de Oliveira da Silva
(ADUFRGS-Sindical); Nivaldo Antonio Parizotto (Presidente da ADUFSCar, Sindicato); Nilton Ferreira
Brandão – Vice –Presidente do PROIFES-Federação (Presidente do SINDIEDUTEC-Sindicato); Samuel
Wiedemann (SINDIEDUTEC-Sindicato); Remi Castioni - Diretor do PROIFES-Federação (PROIFESSindicato); Lívia Angeli Silva (Vice-Presidente eleita da APUB-Sindicato); Daniel Christino Diretor do
PROIFES-Federação (ADUFG Sindicato); Ana Christina de Andrade Kratz (ADUFG Sindicato); Flávio
Alves Silva (Presidente da ADUFG Sindicato); Marley Apolinário Sariava (ADUFG Sindicato); Mariuza
Aparecida Camillo Diretora do PROIFES-Federação (Vice-Presidente da ADUFMS-Sindical); Ana Maria
Pereira Aires (ADURN-Sindicato).