ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 003/2010 - PROGRAMA MP COMUNITÁRIO
No qüinquagésimo quinto dias do mês de Abril do ano de dois mil e dez, às
dezessete horas, reuniram-se na quadra da Escola Estadual Maria
Cavalcante de Azevedo Picanço, situada na Rua Cajueiro, nº 543, Bairro
Brasil Novo I, cidade de Macapá, Estado do Amapá para a realização da
Audiência Pública n° 003/2010 tendo como objetivo, levantar informações
quanto às necessidades na aplicação dos direitos e garantias fundamentais
pela gestão pública, apresentar o programa MP Comunitário e ainda,
buscar informações sobre os problemas enfrentados pelos moradores dos
bairros Brasil Novo I, Brasil Novo II, Loteamento Liberdade, Boné Azul,
Morada das Palmeiras, Loteamento Açaí, Infraero II, Parque dos Buritis,
Loteamento Ilha Mirim, Loteamento Amazonas e adjacências. Estavam
presentes entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas
e privadas, igrejas, pessoas interessadas e autoridades, dentre eles, o
Procurador Geral de Justiça do MP-AP, Dr. Iaci Pelaes dos Reis; o Procurador
de Justiça, Dr. Jair José de Gouveia Quintas; o Dr. Marconi Marinho
Pimenta, Juiz de Direito do Juizado Especial Norte; a Drª Lindalva Gomes
Jardina, Promotora de Justiça da Vara de Família; a Drª Rita Pinheiro
Macedo de Souza, Procuradora do Município de Macapá, o senhor Carlos
Viana, Secretaria de Infra-Estrutura; o senhor Oton Miranda de Alencar,
Ouvidor Geral do Estado; a senhora Janaína Gomes de Almeida, Diretora
da Escola Estadual Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; a senhora
Cristina Almeida, vereadora deste Município; servidores e estagiários do
Ministério Público. A audiência Pública foi presidida pelo Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Dr. Paulo da Veiga
Moreira, coordenador geral do programa MP comunitário, oportunidade
em que foi aberta a discussão entre os presentes a respeito das ações que
irão balizar o Programa MP Comunitário. O Exmo. Presidente da Audiência
declarou aberto os trabalhos, informando inicialmente as regras desta
Audiência, quais sejam: o tempo para os pronunciamentos que será de
cinco minutos, para os representantes das instituições especialmente
convidadas e três minutos para membros de entidade representativas, em
seguida efetuou explanação sobre o intuito desta Audiência e os objetivos
do MP Comunitário. Após passou a palavra ao Exmo. Procurador-Geral de
Justiça, Dr. Iaci Pelaes dos Reis, o qual cumprimentou a todos e agradeceu
a presença dos Membros do Ministério Público, servidores, estagiários,
autoridades e principalmente a comunidade. Explanou sobre a importância
do Programa MP Comunitário a toda à comunidade amapaense. Na
seqüência, segundo a ordem de inscrição, as lideranças comunitárias e
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interessados se manifestaram. O Sr. Gilberto Rodrigues dos Santos,
representante da Igreja Assembléia dos Santos, que questionou sobre o
funcionamento de Lan House fazendo corujão, que tais corujões estão
prejudicando o comportamento dos adolescentes e das famílias; que não
deseja que tais Lan House fechem, mas quer que seja colocado limites para
o funcionamento destes estabelecimentos; Raquel da Silva Baia Ramos,
representante do Conselho Fiscal da Associação dos Moradores do Bairro
Açaí e Presidente da Associação dos Feirantes e Empreendedores do
Infraero II, vem solicitar a presença dos Órgãos Públicos para atender as
necessidades básicas no Bairro Açaí, bem como indaga como o Ministério
Publico pode intervir no processo de revitalização da feira do Infraero II,
ressaltou que no bairro do Açaí está há 15 anos; que a caixa d’água
existente no bairro está abandonada e não funciona; que não existe
nenhum investimentos no bairro; que pede melhoria no asfaltamento, pois a
única via asfaltada está completamente deteriorada; que com relação ao
Infraero II informa que o mesmo vem crescendo bastante; que a feira do
bairro precisa ser revitalizada; que muitas famílias morando na feira em
situação de risco social; que existe um processo junto a Prefeitura com
relação a feira; que existe festa na feira até altas horas da noite; que como
presidente não consegue controlar essa situação; que os feirantes querem
ser indenizados pela Prefeitura para deixarem o local; que existe um projeto
de cem boxes para a feira; Tony Macapá, Presidente da Associação dos
Moradores do Bairro Brasil Novo II, reivindica a realização de
terraplanagem, iluminação pública, segurança, posto de saúde, escola de
ensino fundamental; que muitas mães o procuram para conseguir uma
vaga nas escolas; que parabeniza o Dr. Paulo da Veiga; que tem uma rádio
comunitária, onde faz um Programa chamada “Obrigado Meu Deus”; Oton
Miranda de Alencar, Ouvidor Geral do Estado do Amapá. Sandoval da Silva
Costa, Presidente da ASMAZON, solicita a drenagem, terraplanagem e
asfaltamento, que denuncia que o bairro está totalmente esquecido; que
Governador não cumpriu as promessas que fez; que os postes da principal
rua estão sem lâmpadas; que não tem posto de saúde; que não tem
escola de 1ª a 4ª Série; que o transporte coletivo é precários, que atrasa
bastante, que o bairro Amazonas está abandonado; que existe muitas
pessoas carentes na comunidade; que é funcionário da Caesa; que
gostaria de saber se as verbas do PAC se vai ser investido na Caesa; Mauro
Robison Almeida Xavier, representante do Bairro, solicitou melhorias no
saneamento básico; que existem obras inacabadas no bairro; que existe
violência, falta de água; que invadiram um terreno onde poderia ser um
posto de saúde; que a falta de água é bastante; que o bairro da liberdade;
que há preconceito com relação as pessoas que moram no seu bairro; que
o maior problema é o transporte urbano; que reivindica um terminal de
conexão para evitar o pagamento de várias passagens de ônibus para
deslocamento dentro da cidade; Alcides Matos Baranhos, representante
do Conselho de Segurança do Boné Azul, solicita melhorias de infraestrutura no bairro; que agradece a ação do Ministério Público do Estado
do Amapá; que trabalha no bairro Boné Azul; que reivindica maior
informações sobre as reuniões que ocorrem no bairro; que reiterar suas
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reivindicações acima; que solicita a realização de drenagem; Maria de
Fátima Bandeira Tavares, Presidente da Associação de Moradores do Bairro
Liberdade, solicita a realização de drenagem, terraplanagem,
asfaltamento, educação e saúde; que é retirado aterro, ficando muitas
crateras; que já foi pedido uma tabela de horários do transporte urbano;
que reivindica mais postos de saúde; que a iluminação pública é precária,
principalmente, em frente a esta escola; que já foi reivindicado a
implantação de uma creche e que até hoje não há nada de concreto;
que pede uma fiscalização sobre às doações dos terrenos em frente ao seu
bairro; que pede providências sobre o péssimo estado do transporte
escolar; que pede uma fiscalização sobre o Conselho Tutelar para que seja
fiscalizada a presença de presença de menores nas festas; requerer ainda
mais iluminação no bairro, transporte, posto médico, limpeza das ruas que
ainda não chegou ao bairro liberdade, construção de uma creche que até
o momento nada – algo que a PMM já sabe; doação de terrenos com
aparência de irregularidade em frente o bairro mencionado; Lucilete
Fernandes, Presidente da Associação de Mulheres do Loteamento Açaí,
requer solução para os problemas de invasão de terras; que a prioridade é
a falta de energia elétrica no bairro; que existe farias famílias em situação
de risco, pois não possuem terrenos; que no bairro não tem escola; que
pede uma visita no bairro; que muitas famílias estão prestes a perder suas
casas; requer solução para os problemas de invasão de terras; que há 150
famílias em área de risco, onde as mesmas estão sendo perseguidas pelo
pseudônimo Zeca Diabo; Julimar Nogueira dos Anjos, Presidente da
Associação de Moradores, Comerciantes e Amigos, solicita melhoria na
iluminação pública; que existem muitos problemas de violência, com
assaltos, homicídios; brigas de gangues; que é muita séria a falta de
iluminação da BR 156 em frente ao bairro; que é comum o furto de cabos
telefônicos no bairro; que já encaminharam ofícios à CEA e à Empresa Oi
sobre tais problemas; requer a regularização fundiária, melhoria da infraestrutura no bairro; escola pública, terraplanagem e asfaltamento;
priorizando uma melhor iluminação na BR de frente com o bairro; José
Renato Pereira da Penha, Presidente da Associação de Moradores do
Bairro Ipê; requer a regularização fundiária, melhoria da infra-estrutura no
bairro; escola pública, terraplanagem e asfaltamento; que existe um
problema com relação à demarcação do bairro; que existe um processo
na 4ª Vara Pública sobre o caso; que se faz necessário a regularização
fundiária; que pede providências sobre a demarcação do bairro Ipê; que
isso tem impedido investimento no bairro; que a falta aulas é constante nas
escolas do bairro; Divaney Cardoso Neri, presidente da Associação dos
Moradores do Bairro Palmares; que denuncia a violência no bairro; que tem
muitos crimes no seu bairro, principalmente, com relação a ocorrência de
muitos casos de estupro no bairro; Maria Rochelândia Pinto da Silva,
Presidente do Conselho Comunitário Brasil Novo, Liberdade e Amazonas;
que confirma as reivindicações da senhora Divaney. Fraqueada a palavra
aos demais presentes, a mesa tomou conhecimento de que o CAPS
(Centro de Atenção Pisicossocial), localizado na Emanuel de Silva Souza, nº.
100, no Jardim Equatorial, o qual atende pessoas viciadas em álcool e
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drogas, encontra-se pela 3ª vez sem energia elétrica, prejudicando os
trabalhos da equipe técnica, a qual é obrigada a fazer atendimento no
escuro, comprometendo a saúde dos pacientes e familiares; que além da
falta de energia elétrica, o CAPS também sofre com a falta de água;
cumpre consignar que realizada vistoria neste educandário, foi constatado
que o telhado e forro do auditório encontram-se comprometidos e
ameaçam desabar, colocando em risco a vida e saúde dos alunos e
demais pessoas que aqui trabalham. Nada mais havendo. Encerrou-se a
manifestação da comunidade e seus respectivos representantes às 19:39
passando a palavra ao mestre de cerimônia Vilas Boas. Na seqüência o
mesmo franqueou a palavra ao representante do Governador Paulo Jose
(Carlos Viana Rodrigues – Sec. de Infra-estrutura). A vereadora Cristana
também teve sua oportunidade, representado a Prefeitura e a Câmara de
vereadores do Município do Macapá. Socorro Portal dos Alcoólicos
Anônimos, fazendo sua consideração e colocando-se a disposição,
informando o endereço no Lions Club, que resultou um alto índice de
violência domestica, tais como estupro e outros e afirma que a doença
alcoolismo deve ser tratado. Na oportunidade final a Dra. Lindalva
Promotora de Família, representante da Promotoria de Santana colocandose a disposição, ressaltando que muitas questões podem ser resolvidas com
a própria comunidade, através do MP Comunitário que tem os mediadores
como vínculos da paz e seriedade. O mestre cerimônia passa a palavra
final ao Dr. Iacy Pelaes para as considerações finais, o mesmo reafirmando
o compromisso com a comunidade. Retomando a palavra o Presidente da
Mesa, agradeceu a presença de todos, sendo que quem encerrou a
audiência o Dr. Iaci Pelaes do Reis. concluiu a presente Audiência. Nada
mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Ualase das Graças Leite,
Secretário desta Audiência Pública a presente ata, sendo, posteriormente,
assinada por todos os presentes abaixo nominados e referenciados.
Macapá, 15 de Março de 2010.
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