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PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO
DIREITOS DO CIDADÃO
PROCURADORIA REGIONAL DOS
Representação 1.34.001.004356/2005-91
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EXPLORAÇÃO DA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA. CONDIÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO. SUBMISSÃO A
ESFORÇO EXCESSIVO E À MORTE DE TRABALHADORES RURAIS. LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR. REGIÃO DE
RIBEIRÃO PRETO
– SP.
Às quatorze horas e cinqüenta minutos do dia quatro do mês de outubro do ano de
dois mil e cinco, no Auditório “Lucien Lison” da Faculdade de Filosofia, Ciência e
Letras de Ribeirão Preto, da Universidade São Paulo, deu-se o início à audiência
pública destinada a colher informações sobre a situação dos trabalhadores do setor
de cana da Macro-região de Ribeirão Preto. O Professor Doutor FRANCISCO DE ASSIS
LEONE, Diretor da Faculdade, foi representado pelo Professor Marco Antonio de Castro
Figueiredo, que externou sua satisfação com a realização do evento naquelas
dependências, parabenizou a todos pela iniciativa e registrou a necessidade de
aproximação com a comunidade. O Doutor SERGIO GARDENGHI SUIAMA, Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão, agradeceu a oportunidade o Professor Marco
Antônio de Castro Figueiredo pela cessão do espaço, e convidou para compor a mesa
o Doutor FLÁVIO LUIZ SCHIECK VALENTE Relator Nacional para os Direitos Humanos à
Alimentação, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESC Brasil/ABRANDH, a
Professora Doutora VERA LÚCIA NAVARRO, docente na área de Ciências Sociais da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão, o Professor Doutor GERALDO
ROMANELI docente na área de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Ribeirão ,a Professora Doutora MARIA APARECIDA DE MORAES SILVA,
pesquisadora e docente da UNESP de Araraquara, o Excelentíssimo Doutor MARCELO
GOULART, Promotor de Justiça em Ribeirão Preto. Em seguida passou a explicar as
razões da realização da Audiência Pública: o objetivo é colher elementos para apurar
os fatos que chegaram até o Ministério Público Federal para tratar das questões
relacionadas à morte, até agora inexplicada, de trabalhadores rurais no setor de
cana de açúcar e até agora não se sabe a causa dos óbitos. Sabe-se que na
região ocorreram aproximadamente dez mortes. Causa estranheza, principalmente,
que pessoas com pouca idade venham a morrer com o diagnóstico de “parada
respiratória”. Após o assentamento da mesa, buscou o Doutor SERGIO GARDENGHI SUIAMA
o estabelecimento de critérios para o fluxo dos trabalhos da presente Audiência
Pública. Sugeriu que fossem divididos em quatro blocos, sendo no Primeiro Bloco
para os trabalhadores e sindicatos; o Segundo Bloco destinado aos pesquisadores,
universidades, organizações não governamentais, pastorais e as usinas que foram
convidadas a participar e tiverem representantes presentes; o Terceiro Bloco atribuído
aos representantes dos Órgão Públicos, tais como as Delegacias Regionais do
Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Quinta Região (Campinas)
etc; restando o Quarto Bloco às efetivas propostas de encaminhamento para a
solução dos problemas resultantes, que é o fundamento da Audiência Pública.
Consultou aos presentes a respeito de idéias para o encaminhamento dos trabalhos,
e por unanimidade foi aceito o critério que propôs. Dando efetivo início aos trabalhos
o Excelentíssimo Doutor Sergio Gardenghi Suiama passou a chamar os inscritos para
o PRIMEIRO BLOCO (trabalhadores e sindicatos de trabalhadores). Apresentou-se o
Senhor HÉLIO NEVES, Presidente da FERAESP – Federação dos Empregados Rurais
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Assalariados do Estado de São Paulo. Nisso propôs em nome da FERAESP que o
Ministério Público Federal e os órgãos públicos presentes se preocupassem com o
conjunto do setor açúcar-alcooleiro no Estado de São Paulo, em face de uma séria de
denúncias de questões vivenciadas pelos trabalhadores rurais, pois denunciavam a
super exploração do trabalho desde a década de oitenta. Da década de noventa para
cá houve verdadeira precarização das condições de trabalho. A forma de buscar
sanar essa situação é através da efetivação de fiscalização das relações de trabalho
no campo pelos órgãos governamentais, o Ministério Público, a Receita Federal, INSS
e outros. No ano passado fizeram em conjunto com a FUNDACENTRO, a
Universidade Federal de São Carlos, a do Rio de Janeiro, um encontro em que vários
trabalhadores foram depor, alguns mutilados por acidente do trabalho, há também o
problema da subnotificação de acidentes do trabalho. O INSS escamoteia, não
registra as comunicações de acidente do trabalho, a perícia do INSS atua na condição
de esconder o que acontece dentro da empresa, parece até que são peritos dos
empresários e não peritos da Previdência Social. A FERAESP enfrentou,
comandando uma greve na região de Campinas, e a reivindicação dos trabalhadores
era ter um descanso semanal aos domingos, pois a jornada semanal de trabalho era
de sete dias, em média por doze horas por dia, e morando em alojamentos com
péssimas condições. Em Piracicaba hoje há denúncia de trabalho escravo. A Justiça
se mostra ineficiente. Algumas empresas fazem um trabalho sério, mas via de regra
as coisas estão muito complicadas e só a comunhão dos órgãos públicos para
enfrentar esse engano que é a tal competitividade do açúcar brasileiro. O exterior
bebe o açúcar do Brasil produzido com o sangue, suor e morte dos nossos
trabalhadores. Manifestou-se em seguida o Senhor WILSON RODRIGUES DA SILVA,
Presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Guariba, parabenizando o
trabalho que está sendo feito. Discorreu também acerca das lutas da entidade para a
melhoria das condições da categoria, e disse que com o passar dos anos os
trabalhadores vêm sendo massacrados. Com o aumento da mecanização, aumenta a
exploração dos trabalhadores desse setor. O Sr. Wilson pediu que os trabalhadores
que estavam na platéia fossem ouvidos. Apresentou a Senhora Francisca, esposa de
Valdecy de Paiva Lima, um dos trabalhadores mortos, o qual trabalhava na Central
Energética Moreno e veio a falecer por acidente cerebral hemorrágico em julho de
2005. A Senhora FRANCISCA, informou que seu esposo faleceu a três meses e que ele
não se queixava de nenhuma dor ou doença; que aparentava estar bem e nunca
mostrou ter algum problema de saúde. Interpelada pela mesa, respondeu que
repentinamente seu marido começou a reclamar de fortes dores de cabeça e tontura;
levado ao hospital em Ribeirão, fez exames e a médica lhe disse que podia voltar ao
trabalho pois não tinha nenhum problema. A causa da morte informada foi derrame
cerebral. Seu marido não tinha tido cãibras. Ele trabalhou no domingo já passando
mal na usina e faleceu na segunda-feira. Era empregado da Usina Moreno há cinco
meses, não reclamava das condições de trabalho, saia de casa as cinco horas da
manhã e chegava em casa as cinco horas da tarde. São do Maranhão e já
trabalhavam aqui há três anos. Vieram indicados por amigos, e já têm vários parentes
trabalhando nessa região, pois no Maranhão não tem trabalho. Não sabe dizer a
quantidade de cana que seu marido cortava. Em seguida falou o Senhor FRANCISCO
SILVA DA CONCEIÇÃO, com quarenta e sete anos de idade, trabalhador da Usina Santa
Fé. Veio do Maranhão para cá, disse que também cortador, sofreu um acidente na
mão esquerda em que teve os ossos todos moídos e quase não pode se mexer mais.
Agradece muito às Irmãs da Santa Casa e ao Presidente do Sindicato. Foi afastado
pela firma recebendo apenas o salário, no valor de trezentos reais mais uma cesta
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básica, suas despesas são muito maiores do que esse valor e passa por muitas
dificuldades. Senhor JOSÉ EZEQUIAS DE SOUZA BARROS, que foi afastado por dois meses
devido a acidente no trabalho na roça no Engenho Moreno, deslocou seu braço e
ficou sem receber nada nesse período. O pior é que trabalha desde os dezenove
anos. Veio do Estado do Maranhão no ano passado. Interpelado pela mesa,
respondeu: Não havia “gato” intermediando sua vinda. Trabalha das sete às
dezesseis horas, com registro em carteira. Foi ao INSS e não conseguiu receber
nenhum benefício. Sabe de muitos casos de acidente na roça. Que o Engenho não
lhe fornece alimento, e os leva de casa quando sai pela madrugada e não forneciamlhe nem água para beber enquanto estava na lavoura, mas lhe eram dadas as roupas,
a bota e o óculos de proteção. Tinha um descanso de meia hora por dia, isso quando
não trabalhava direto sem descanso. Há metas a serem cumpridas, ou cotas de
produção,(onze toneladas), mas mesmo quando não atinge essa meta, recebe o
salário. Disse que não recebia pressão para cumprir a cota. Recebem um real e trinta
centavos por tonelada, chegando a receber em média novecentos reais por mês.
Cortava no máximo de trezentos a quatrocentos metros por dia, perfazendo em torno
de dez toneladas de cana por dia. Não conheceu Valdecy de Paiva Lima. Não tinha
cãibra nem dores, mas alguns colegas tinham e chegavam a passar mal. Que parou
de estudar com dezessete anos, na Quarta série do primário. É da região de Timbiras.
Que recebia soro para misturar com água e tomavam. A Usina que entregava um
pacotinho, na hora do almoço, por volta das 12 horas. E sentia uma melhora. Não é
sempre que é dado tal soro. Quando a usina não fornece o soro fazem o soro caseiro,
utilizando sal e açúcar misturados na água. Nunca levou algum companheiro de
trabalho para tomar soro em hospital. O Dr. Sergio Gardenghi Suiama convidou o seu
colega, Doutor ANDRÉ LUIZ MORAES DE MENEZES, Procurador da República no Município
de Ribeirão Preto, para sentar-se à mesa. Pediu a palavra em seguida a Senhora
CARLITA DA COSTA, dirigente sindical da região de Campinas, representando a
Federação dos Empregados Rurais Assalariados. Relatou que os trabalhadores não
têm o controle da quantidade de cana que cortam. O Sindicato de Cosmópolis ajuda
no controle da produção por meio de fornecimento de um computador colocado na
balança. Descobriram que aqueles trabalhadores que diziam que cortavam dez
toneladas por dia, cortam em média de vinte a trinta e três toneladas por dia, e isso
pode se comprovado no holerite. É uma mentira que é utilizada contra os
trabalhadores. Estabeleceu-se no Estado, pelo sistema patronal, que o trabalhador
“campeão”, o que corta mais, atinge até doze toneladas por dia. Se tivessem maior
controle de sua produção, o trabalhador não precisaria estar se matando para
melhorar a quantidade do corte. Uma outra questão: os trabalhadores são contratados
num sistema chamado “contrato de safra”, esses contratos não dão estabilidade ao
trabalhador acidentado não há qualquer segurança. Terminou o contrato, se estiver
ferido, acidentado, doente, encerrou ali a relação. A maioria dos trabalhadores vêm de
várias regiões do País, ficam aqui em condições precárias, subumanas. Fazem o
contrato de safra, retornam a seus Estados de origem e não têm como reclamar os
direitos que ficaram para trás. Muitos estão ficando aleijados. Discute-se a LER para o
trabalhador do computador, de outras atividade, mas não se discute a LER do mesmo
modo com os trabalhadores rurais, que realizam esforços repetitivos com muito peso.
Ficam afastados por problemas de saúde mas nada recebem. E, pela organização
das usinas, que se comunicam, esse trabalhador não consegue mais emprego. Com
a organização sindical na região de Campinas resolveram algumas questões. Deixa
também uma indignação, por lhes ser exigido limpar a palha da cana com as pernas,
e terminam por sofrer muitas cãibras e fortes dores, alguns criaram um gancho de
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madeira para puxar a palha. O Doutor SERGIO GARDENGHI SUIAMA registra a presença do
Doutor Aparício Querino Salomão, da Procuradoria Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região, e de Auditores Fiscais do Trabalho daquela região, convidando o
Doutor Aparício a compor a mesa. Continuando os trabalhos o Diretor do Sindicato do
Trabalhadores de Informática, membro do Centro de Referência de Saúde do
Trabalhador, Senhor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, relatou que tem acompanhado esses
problemas, e hoje teve notícia de mais uma morte na Folha de São Paulo. Não
precisa ser muito inteligente para saber dos problemas dos trabalhadores do campo.
Está havendo a terceirização, a intermediação da mão de obra no campo. É preciso
acabar com a terceirização no campo, com a cooperativa, órgãos que atravessam e
fazem intermediação com o patrão maior que é o usineiro da cana-de-açúcar.
Tivemos duas Conferências, uma Municipal em Ribeirão Preto e outra paritária,
regional, sobre a Saúde do Trabalhador. Nessas conferências aprovou-se proposta de
que o Ministério Público do Trabalho atue junto com a Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, investigando e propondo um Termo de Ajustamento de Conduta com os
empresários de todos os setores e em especial do setor do agro-negócio, para acabar
com as condições de precariedade sanitária no trabalho do campo, especialmente no
corte da cana e nas moradias dos chamados migrantes, na verificação das condições
de aplicação do agrotóxico nas lavouras existentes em todo o Estado de São Paulo. A
proposta inicial é que isso fosse feito na região de Guariba, pois se sabe que o
problema lá é mais grave. Tem outras propostas também, como exemplo, garantir o
cumprimento da regulamentação de medidas de proteção do trabalhador exposto a
condições climáticas que trazem danos à saúde, baixa umidade relativa do ar,
temperatura excessiva, radiação solar etc. Isso foi proposto, e será discutido na
plenária estadual, do dia quatorze a dezesseis próximos, será a conferência em nível
estadual e deverá ir para Brasília essa proposta. Deixa aqui o desejo que essas
propostas venham a se efetivar, e que se acabe com a desumanidade que existe no
campo. Em seguida tomou a palavra o Senhor ANTÔNIO BOAVA, Secretário dos
Trabalhadores Rurais de Itápolis. Ele disse que se ficarmos relatando todos os fatos,
ficaremos aqui uma semana apresentando problemas e não terminaremos de falar
tudo. Há uma usina pequena em nosso município, e no dia dezesseis de julho, à uma
hora da tarde, quando os trabalhadores estavam saindo, aconteceu uma morte
deixaram a vítima no hospital, e por incrível que pareça até as flores colocadas no
caixão a empresa cobrou, tudo, setecentos reais e também o translado do corpo. Os
companheiros que compareceram ao velório sofreram advertências, inclusive um que
não aceitou a punição, tomou cinco dias de gancho. Foi na Usina Irmãos Malosso,
Fazenda Camilo Malosso e o nome do trabalhador é Domício Diniz e no atestado de
óbito consta que foi enfarto. Indagado pela mesa, relatou as condições de trabalho da
usina: há colegas com afastamento, trabalham em contrato por tempo determinado,
inclusive o gato que os buscou em Pernambudo, outros na Paraíba e uns também na
Bahia. São sete turmas que eles têm, uma de cada região, uma de Minas, duas da
Bahia e três do Sergipe. E esses de Sergipe vieram em face da promessa da garantia
do seguro desemprego, mas isso não existe devido ao contrato por tempo
determinado. Esses trabalhadores ficaram revoltados e pararam, mas foi resolvido,
inclusive está por terminar o contrato e talvez nem completem os seis meses
necessários para receberem o seguro desemprego. Vieram por intermédio de um
“gato”, do Município de Borborema, que tem três ônibus. O “gato” faz o agenciamento.
São contratados indiretamente, vêm às vezes por conta própria para São Paulo, daí
eles vêm para cá com o serviço pego, e fazem os exame de saúde aqui, também não
receberam o seguro desemprego. Há caso de acidente que a empresa disse que fará
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verificação junto aos outros trabalhadores para saber se o trabalhador havia se
machucado trabalhando ou jogando bola. Foi indagado pela mesa sobre a
intensificação de trabalho e também sobre outros tipos doenças que são vítimas.
Respondeu que são várias doenças e estão achando um jeito para a questão de
arrastar a palha, um gancho de madeira para evitar de fazer o movimento com a
perna. Outra questão é a poeira, para abaixar um pouco a poeira da estrada, e da
cana recém queimada, que também produz muito pó, e provoca problemas de
respiração inclusive e de garganta por respirar aquele pó. Outra reclamação é a
situação da qualidade da comida fornecida. Também forçam a questão da meta, que
gera discriminação aos que não conseguem atingi-la, e terminam sendo cortados.
Tem conhecimento de um trabalhador com mais de cinqüenta anos que faz em média
doze toneladas por dia, na medida da empresa. Há pouco tempo a usina passou a
fornecer soro para os trabalhadores, havendo suspeita de que não vem só o soro,
mas o sindicato está fazendo pesquisa para saber qual a composição do produto
fornecido. Disse também que poucas mulheres são contratadas pelas usinas. São
poucos também os que são contratos com idade avançada, pois o trabalhador rural
sofre por problemas de saúde e cedo adoecem, noventa porcento dos trabalhadores
sofrem de problemas na coluna. A jornada de trabalho não é certa, tem hora de
chegada, sete horas, mas muitas vezes ficam até as nove horas da noite, pois muitas
vezes ficam a mais no seu turno, mas não remunerados quando ficam parados
mesmo por culpa da usina. Os trabalhadores começaram a chamar um ou outro de
“borrado” (aquele que não agüenta mais) ou então “frangado”. Sabe de pessoas que
vão ao Hospital para tomar soro, ou são levados a fazê-lo. Perguntado pela mesa
quanto à expressão: “Não dá para enfrentar o campo de cara limpa”. Respondeu que
é devido ao poder dos patrões. Aquele que enfrenta é discriminado. Medo de
enfrentar o patrão. Se ele próprio não tivesse enfrentando na justiça não teria o que
comer. Geralmente quem usa essas expressões são os baianos e os sergipanos.
Quanto ao registro, diz que já houve caso em que os trabalhadores ficaram quase
vinte dias esperando para receberem seus documentos. O Doutor SERGIO GARDENGHI
SUIAMA indagou se há mais algum inscrito, pois encerrará a inscrição para esse
primeiro bloco. O Senhor LÁZARO CESAR DA SILVA então pediu a palavra e disse que é
Assessor do Sindicato da Alimentação de Mogi Mirim, e que vem tentando há dezoito
anos fazer um trabalho no sentido de organizar os trabalhadores da região, através de
um Fórum de Saúde dos Trabalhadores e Meio Ambiente. Disse que tem levado seus
problemas para a região de São João da Boa Vista. Que soube de companheiro que
tinha de trabalhar a noite toda, das dezenove às sete da manhã, ocasião em que ele
tinha de sair correndo atrás de um trator, cortando a cana, para outro vir catando atrás
e como eles não conseguiam fazer, levavam bebida alcoólica e outros tipos de
entorpecente para poder agüentar. Que hoje estão ocorrendo várias conferências pelo
País, em nível Municipal e Estadual, e na região de São João da Boa Vista, das vinte
cidades que compõem, apenas duas cidades realizaram as Conferências Municipais
de Saúde do Trabalhador. Está faltando uma melhor organização da sociedade para,
de fato, realizar o controle social, conforme está escrito na Constituição da República
desde oitenta e oito. Falta participação para de fato fazermos o controle social. Na
cidade de Conchal, por volta das seis horas da manhã, encontram na média sessenta
ônibus, pegando os bóia-frias em péssimas condições, transportando trabalhadores à
lavoura, para a colheita de laranja etc. Pessoas com até sessenta anos de idade.
Senhor ORLANDO DA SILVA, Diretor dos Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Pitangueiras, está preocupado com o resultados que tem a participação dos lucros na
área industrial. E, na lavoura a participação não é de lucros, é participação de
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resultados, e na sua região se não cortarem dez toneladas de cana, não recebem a
cesta básica. Esta é a causa dos acidentes, as cãibras e as mortes. O trabalhador
tem que se esforçar para conseguir a cesta básica no valor de quarenta ou trinta
reais. Todo dia tem gente indo aos hospitais tomar soro. Além disso, os trabalhadores
não podem falar nada. Alguns são até demitidos por “justa causa”, por reclamarem de
trabalhar além do horário de sua jornada. Ninguém pode reclamar, os usinarias
castigam e botam numa lista negra. Acredita que estamos pior que a escravidão.
Antes de passar ao segundo bloco o Doutor FLÁVIO LUIZ SCHIECK VALENTE, Relator
Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, Plataforma
DHESC Brasil/ABRANDH, informou sobre a formação estrutural da Plataforma, que
existem seis relatores, para as áreas de trabalho, educação, saúde, meio ambiente e
moradia e apresentou breve relato da inspeção feita pela Relatoria, pelo Ministério
Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho a duas usinas. Esclareceu que
essa é apenas uma primeira visita que a Relatoria está fazendo nessa região para
aprofundarmos a investigação das condições de trabalho. Estamos nos atendo, além
das mortes, às condições de trabalho e saúde dos trabalhadores. Temos um mês de
cultura ativa ainda, na lavoura de cana, e precisamos tomar uma atitude agora. Mas
estamos preocupados com todo um conjunto de situações. Hoje estamos querendo
identificar esse problema das mortes, como o pico de outra situação. Para tomarmos
contato em duas condições diferentes, Santa Adélia que tem oferecido condições de
trabalho muito boas. E, outra na Fazenda Bonfim “Corona”, em que alguns até foram
aliciados, visitamos os alojamentos e a lavoura, e ficou muito claro que existem
problemas muito sérios que devem ser considerados. Por exemplo, o sistema cinco
por um, do rodízio e jornada de trabalho, trabalha-se cinco dias e folga-se no sexto
dia. Isto impede que os trabalhadores folguem aos domingos, propiciando eventual
desestruturação familiar, pois somente passam um final de semana com a família. O
controle da produção do trabalhador hoje é fundamental, pois muitos não sabem qual
é de fato sua produtividade. È preciso ver a transparência da relação de trabalho. Há
indícios muito fortes da presença de “gatos”. Conversando com os trabalhadores
houve um esforço muito grande da empresa para que não ficassem sozinhos
conosco, para que não falassem. Além disso, tanto o sindicato de Jaboticabal, quanto
o de Guariba, apresentaram várias solicitações de fiscalização à delegacia regional do
Trabalho que não foram atendidas. E, gostaríamos de saber as razões pelas quais
elas não foram feitas. Não lhe satisfaz as conclusões das causas das mortes, sem
que fossem efetuadas investigações mais aprofundadas para buscar o real motivo
das mortes. Além do que, é preciso fazer a avaliação dos produtos químicos que
estão sendo usados na lavoura, pois teve conhecimento da utilização do herbicida
Roundup, comumente usado pela Monsanto em trangênicos. Nesses casos é usado
para o fortalecimento da cana, no início da lavoura. Mas, hoje tomou conhecimento
que também vem sendo utilizado para acelerar o amadurecimento da cana para
propiciar a aceleração da colheita. Início do SEGUNDO BLOCO – Iniciado o segundo
bloco, a Irmã INÊS da Pastoral do Migrante de Guariba, disse que está atuando na
região de Guariba a vinte e três anos junto aos trabalhadores migrantes, que vêm de
vários outros Estados. Através de intercâmbio mantêm contatos com as Dioceses de
origem desses trabalhadores. Desde o ano de dois mil e quatro fizeram um
levantamento através das informações sobre as mortes dos trabalhadores rurais, e os
que morreram são migrantes, provenientes do Estado de Minas, Bahia, Maranhão e
Pernambuco. Expôs a faixa etária dos trabalhadores e informou que também houve o
caso da morte de uma mulher, Ivanilde, de trinta e três anos, natural de Codó e que
trabalhava na Fazenda São Martinho. Ivanilde faleceu à noite e já estava trabalhando
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há dois meses como cortadora de cana. As informações foram apresentadas pelas
famílias e pelas Pastorais das suas origens. Tem informações de oito casos, dois não
colocaram ainda no relatório ora apresentado, por necessidade de confirmação. Já
confirmaram que nenhum trabalhador que mora em Guariba quer que seus filhos
tenham colocação profissional na lavoura, diminuindo o número de trabalhadores
locais. Portanto, os trabalhadores que vêm de outros Estados, por exemplo do
Maranhão, têm muita importância nesse processo e devem receber um tratamento de
acordo com a realidade que enfrentam aqui. Tem visto que muitos deles são jovens e
não têm estrutura física para o corte da cana. Há jovens trabalhando que não
conseguiram ter uma estrutura física adequada para o corte da cana. Outra coisa é a
perda de peso, pois muitos dizem que já perderam, em pouco tempo, cinco e até mais
quilos. Pensamos que por parte da Usinas poderíamos ter tratamentos iguais em
todas as regiões, unificar o tipo de procedimento, principalmente nos benefícios
comuns aos trabalhadores. Doutor NEREU RODOLFO KRIGUER DA COSTA, Médico pediatra,
Presidente da Associação Médica de Jaboticabal, trabalhou dez anos como clínico,
formou-se em São Paulo e quando veio para essa região não a conhecia e encontrou
a realidade da vida trabalhando com as pessoas que trabalhavam no corte da cana.
Foi ai que teve a idéia do que é a saúde do trabalhador. Hoje o jovem não quer ser
trabalhador na cana, pois quando seus pais chegam em casa eles vêm desnutridos,
cheios de terra. O jovem de hoje dessa região recebe escola, saúde e alimento que
seu pai não teve. Hoje há a situação social dos jovens na questão da violência, pois
as usinas esqueceram-se de amparar os filhos de seus cortadores de cana na
questão social. O trabalhador rural tem hoje a maior insalubridade no trabalho,
químico, físico e hoje ele sofre o chamado assédio moral. Ele vai trabalhar doente,
sabe que se não produzir não terá dinheiro, sabe que se trouxer atestado ele não
ganha, não trabalha. O trabalhador que vem de outra região chega desnutrido, com
doença de Chagas, esquistossomose e outras doenças. Não tem uma política de
medicina do trabalho admissional séria, embora algumas usinas a tenham, podendo
citar a São Valério e a São Martinho. Já recebeu muitos pacientes com cãibra. Se
pegarmos a roupa do trabalhador rural, veremos quanto sal há nela. Estão perdendo
elementos do corpo, diluindo-os com o pouco sal que sobrou. Na sua época davam
uma laranja e um pacotinho de sal, para a reposição de sal e elementos do
organismo. Mas se tiver uma patologia prévia, uma disfunção cardíaca provocada, por
exemplo, pela doença de Chagas, hipotassemia (que é uma falta de potássio, de sal,
de sódio, que são responsáveis pela troca iônica cardíaca, para os batimentos podem
provocar parada cardíaca. Trata-se de uma hipótese, mas se levarmos em
consideração o excesso de trabalho e as condições de alimentação, essa hipótese
ficou mais concreta. Indagado pela mesa sobre a possibilidade de, consultando o
prontuário médico dos trabalhadores, confirmar o problema. Respondeu que é preciso
ver o preenchimento e se foi feito o exame admissional. Acrescentou que, se detectar
uma doença prévia, dificilmente o trabalhador será contratado. O que acredita ser o
correto é que haja a contratação, mas o acompanhamento do seu estado de saúde
até o encerramento do contrato. O Doutor ANDRÉ LUIZ MORAES DE MENEZES, Procurador
da República no Município de Ribeirão Preto, pediu a palavra para dizer que precisará
se retirar. Acrescentou que a audiência está mostrando que estamos precisando do
diálogo, de trabalho constante, pois a situação é muito difícil. Temos de considerar os
trabalhadores rurais como verdadeiros heróis, reconhecê-los como tal. Isso somente
irá acontecer se todos fizerem a sua parte, o caminho é esse, o da orientação da
discussão civilizada, do devagar e sempre, da luta constante. Todos na sociedade
tem sua responsabilidade. E, a responsabilidade sobre essas pessoas é nossa, pois
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são muitos fracas em termos de poderes reinvindicatórios, em termos econômicos. E,
o único caminho que temos é esse, olhar para essas pessoas e darmos voz à elas.
Que se continue com essa luta de forma digna e procurem a sociedade civil e o Poder
Público quando precisarem. Doutor NEREU RODOLFO KRIGUER DA COSTA, prosseguiu
respondendo a questionamentos da mesa. Disse que atende na Unimed, e recebe
trabalhadores das usinas. Disse que ocorrem também os acidentes do trabalho, mas
há os casos em que, por exemplo, ao examinar um trabalhador sua boca
internamente está preta de fuligem da queima da cana. Quando chega a época da
gripe, as usinas contratam trabalhadores do norte e do nordeste, o atendimento vai de
quinze a vinte trabalhadores por dia, se ocorresse a vacinação dessas pessoas,
talvez a produtividade seria até maior. Porque o trabalhador com gripe desidrata, está
com dor, está debilitado. Portanto se tivesse uma política de vacinação, de exame
médico admissional, estudar a função renal desse paciente, ver a glicemia do mesmo,
ver o índice de ions que o corpo dele tem, um eletrocardiograma. Acho que deve
haver uma política a esse paciente para tirá-lo do risco. Se você tem um quadro
clínico de cãibra, de cefaléia, de vômitos, esse é um quadro clínico de distúrbio
hidroeletrolítico. Não sabe se foi feita uma dosagem de ions do organismo dessas
pessoas. Deveria ter um registro de exame médico e laboratorial quando o paciente
passar mal, para se poder chegar a uma conclusão. A questão do soro via oral, ou na
veia, alguns disseram que dá para agüentar o dia, aumenta a produtividade. Se o
paciente chegar com cãibra, ainda vivo pode ser diagnosticado, mas o distúrbio
hidroeletrolítico não é possível de identificar após o óbito, nem a falta de sal, ingestão
irregular de líquido etc. O que tem que ser analisado é o quadro clínico geral, a
desnutrição, a insuficiência de sal e a desidratação. Não possui estudo feito sobre
cortadores de cana. Dizem que é normal chegar no trabalho com cãibra e ser
encaminhado direto ao hospital. Se tiver outras patologias às vezes recorrem a alguns
remédios caseiros que resolvem. O que falta na verdade é uma ação estadual para
que haja normatização. A Senhora SIMONE KANDRATAVICIUS, da Associação Cultural e
Ecológica Pau Brasil, entidade ecológica de Ribeirão Preto, formada em 1988, pediu
em seguida a palavra. Disse que uma das lutas é contra a queimada da cana de
açúcar e as péssimas condições de trabalho do cortador de cana, do ambiente
insalubre de trabalho, a palha queimada. Efetuaram trabalhos que apontam os
malefícios da queimada na cana de açúcar, e da saúde dos trabalhadores, não só dos
trabalhadores rurais, mas da população toda do Município e da região. Em Ribeirão,
aprovou-se o código municipal de meio ambiente, no qual há a proibição da
queimada, que também é proibida na Constituição e no Código Nacional do Meio
Ambiente, todavia as usinas continuam fazendo e é uma das causas de problemas de
respiração e todos são obrigados a respirar a fumaça. Sempre denunciaram a
monocultura e a necessidade de uma reforma agrária. A questão da mecanização,
pois o usineiro não está interessado em qualidade do trabalho, nem no bem estar do
trabalhador, que é tudo rápido e fácil. A Professora Doutora MARIA APARECIDA MORAES,
em seguida, agradeceu imensamente aos componentes da mesa, ao Doutor Sérgio e
Doutor Flávio, aos amigos de Ribeirão Preto, à Professora Vera, e a todos os
representantes dos trabalhadores presentes.. Trabalha com a realidade do
trabalhador rural nessa macro região de Ribeirão Preto, com oitenta e um municípios,
há trinta anos, desde a passagem do colonato para a situação do chamado
trabalhador volante e o conhecido como bóia-fria, como forma de desqualificação,
desvalorização do trabalho, como também, do próprio trabalhador. Nessa trajetória,
tem tido oportunidade, não somente de estudar e analisar, como estabelecer também
contatos, não somente com a FERAESP, com os sindicatos, mas também com a
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Pastoral do Migrante, justamente no sentido de buscar, alternativas para minorar a
situação desses trabalhadores rurais, e que nós sabemos, são migrantes, vindos de
fora da região. O primeiro ponto é sabermos porque esses trabalhadores são
provenientes das regiões mais pobres do País. Isso não é por acaso, todos nós que
conhecemos a forma de composição capitalista, vemos que as áreas mais pobres se
ligam às áreas mais ricas, sendo assim elas se alimentam das áreas mais pobres, por
isso nós podemos pensar em termos nacionais e internacionais. Quando hoje nós
pensamos nas migrações internacionais, por exemplo do sul para o norte, das áreas
pobres paras as áreas ricas, elas atendem as necessidades de acomodação. Quem
hoje daqui, conhecia a existência de um Município chamado Codó, ou outro no Piauí,
chamado Raimundo Nonato? Ou então as cidades do Vale do Jequitinhonha, como a
Araçoari, Turmalina etc. Como dizem os trabalhadores que trabalham nesta região há
vinte safras, por exemplo, e não em termos de anos, mas em termos de safras. As
pessoas daqui, dessa região, chamada “Califórnia”, desconhecem, porque são
pessoas que vivem escondidas, nas chamadas pensões, que nada mais são do que
cortiços liberados. Isso, basta que qualquer um de vocês, visite uma cidade dormitório
e vão até onde estão os trabalhadores alojados. Ou então estão escondidos nos
alojamentos das usinas, onde ninguém se não por permissão delas. A realidade é
outra. Os alojamentos, ficam por vezes escondidos até em meio aos canaviais. A
população dessa “Califórnia” brasileira desconhece a realidade desses trabalhadores
que estão por aí há muitas décadas. Foi mencionado somente a “ponta do iceberg”,
mas temos de perceber quanta coisa há em baixo desse chão, quanta sujeira existe
debaixo desse tapete. Diria primeiramente que há uma anarquia dentro dessa
produção. Não há uma regulamentação. Cada usina trata de uma forma seu
trabalhador. Nem todas as usinas tratam bem seus trabalhadores. Sequer sabem os
trabalhadores quantas toneladas produziram. A representante do Sindicato de
Cosmópolis nos demonstrou quanto os trabalhadores são lesados nessas relações,
somente nessa questão. O Estado não regulamenta tais relações de trabalho. Cada
um faz aquilo que quer. O segundo ponto é o descumprimento das leis. Se fala muito
que a usina cumpre a legislação, isso é mentira. Existe uma lei, a Lei nº 4.860, de
1965, criada no governo da ditadura militar, que determina todo Município, onde há
usina, deve receber quatro porcento da produção da cana, açúcar, álcool, mas os
Municípios nada recebem. Não há cumprimento da lei, mais um ponto para a anarquia
da produção. Ouvimos depoimento do Dr. Nereu, da área médica, que os
trabalhadores têm o corpo doente. Nessas regiões essas pessoas não têm como
sobreviver, um corpo miserável, doente, que tem de se submeter a essa ditadura, a
esse poder despótico dessa exploração, porque nem sequer têm o direito de pedir
atestado, sob a pena de ser demitido. Uma viagem daqui para Alagoas custa
duzentos e cinqüenta reais, dá para imaginar para Codó, no interior do Maranhão,
quanto custa isso, ida e volta, e quantas toneladas de cana um trabalhador tem que
cortar só para pagar a sua viagem. E, não recebem os valores respectivos. Ficam à
mercê do quanto mais vier melhor, dos usinarias. Não devemos desviar a atenção
para a condição da existência do “gato”. Não é o “gato” quem explora, pois muitas
usinas não possuem esses intermediadores. O “gato” é uma peça fundamental
nessas relações de trabalho. Não precisa um usineiro sair daqui e ir até Codó, Esse
sujeito que está lá, que conhece esse trabalhador, que sabe das necessidade física
individual e familiar desse trabalhador, ele mesmo que faz todo esse arrebanhamento
para trazer esses trabalhadores. Essa relação de trabalho existe há mais de quarenta
anos, e é fundamental para que as coisas aconteçam dessa forma. Não é o “gato “ o
“Bode Expiatório”. Que falar acerca de alguma expressões, por exemplo, alguns
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dizem que “cortam cana com o diabo no corpo”, outros dizem que “não dá para
enfrentar o campo de cara limpa”. Isso aí é a droga, o entorpecente. A maconha é
utilizada para diminuir a cãibra, das dores dos braços, e o crack é utilizado para que o
trabalhador fique mais acelerado e consiga cortar mais cana. A Senhora MARIA
CRISTINA GONZAGA, pesquisadora da Divisão de Ergonomia da FUNDACENTRO Ministério do Trabalho e Emprego, pediu a palavra para, em primeiro lugar fazer um
breve relato sobre um estudo que executou junto a um grupo de cerca de 46
trabalhadores em uma agroindústria no Estado de São Paulo. O estudo, não
publicado ainda, constatou que setenta e quatro porcento dos trabalhadores têm
dores nos braços e sessenta porcento dores nas costas , . Leu um texto de Raquel
Alleoni - Fisioterapeuta e Ergonomista da REVITAL, sobre a Saúde no corte de
cana: “Todas as manhãs, logo ao nascer do sol, músculos e tendões começam a dar
movimentos a um conjunto de ossos que se movimentam misturando repetitividade
com força. A postura corporal do cortador de cana é de constante flexão de tronco, e
intensa utilização da musculatura dos braços e punho. A contração abrupta e
desordenada das grandes massas musculares pode originar forças de grandes
intensidades que causam lesões nas estruturas do corpo, levando ao aparecimento
de dores e conseqüentemente inflamações de todo o corpo do trabalhador,que levam
o funcionário a adoecer”. Concluiu que as atuais condições de trabalho no corte
manual da cana causam sobrecarga física e mental nos trabalhadores e prejudicam a
sua saúde. O Senhor JADIR RIBEIRO da Pastoral do Migrante, disse que além da
realidade dos trabalhadores no Estado de São Paulo existem outras coisas que são
importantes. Concordou com a Professora Maria Moraes, disse Ter ela sido muito feliz
acerca da questão do aliciamento desses trabalhadores. Informou que no ano de dois
mil e três participou de um seminários em Terezina – PI, onde foi apresentado
levantamento feito onde se constatou o índice de sessenta e seis porcento dos
trabalhadores para que vêm para o Estado de São Paulo, o fazem por meio de
aliciamento dos “gatos” e trinta e três porcento até recebem adiantamento de salários,
da parte desses “gatos”. Mostrou mapa feito pela Pastoral com as vias migratórias
dos trabalhadores que vêm das regiões menos favorecidas. Disse da importância dos
Policias Rodoviários na tarefa de fiscalizar, pois muitos trabalhadores viajam de
madrugada oriundos de povoados. Alguns relataram que foram embriagados para não
reconhecerem os locais por onde passam, e tais ônibus acabam utilizando estradas
alternativas. No Estado de São Paulo o sofrimento não se resume somente ao corte
da cana, além disso residem sem condições para qualquer ser humano, por total
insalubridade. Pode caracterizar até como tráfico de seres humanos, pois são
tratados como se fossem gado. Há superlotação, alimentação insuficiente. Registrou
a ocorrência de uma morte ocorrida em dois mil e quatro na região de Catanduva, e
mesmo com todo o trabalho da Pastoral nada foi conseguido em Novo Horizonte. E,
que a família de um outro cortador lhe pediu que fosse dito sobre seu estado de
saúde, pois estava trabalhando e não conseguia respirar. Esse trabalhador de Novo
Horizonte sentiu os mesmos sintomas, e logo após ocorreu sangramento pelo nariz,
foi declarado incapacitado para o trabalho pelo médico que o atendeu e culminou que
a Usina o dispensou sem qualquer direito ou justificativa. Acredita que através desse
trabalhador se poderá obter um bom resultado no sentido de identificar qual é o
problema de saúde do cortador de cana dessa região de Ribeirão Preto.
Comprometeu-se em fornecer os dados desse trabalhador para eventual contato. A
Senhora ELIANE GANDOLFI, farmacêutica, do Centro de Controle de Intoxicação da
Vigilância Sanitária, disse que se interessa por essas questões como cidadã. E
deveria investigar esta situação olhando paralelamente para a mudança produtiva no
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Estado, pois está nos jornais sobre o aumento da produção e da exportação, para
verificar o aumento do número de trabalhadores no campo. Informou que ocorrerá
Conferência Nacional sobre a Saúde do Trabalhador, e está havendo um processo de
construção a respeito, especialmente a criação de um Sistema de Informação da
Mortalidade. Não se tem informação sobre a ocupação, mas há o registro da
produção. Embora creia que não se deva olhar para a questão química de
agrotóxicos, trouxe uma lista de produtos que estão registrados e permitidos no Brasil
para uso na cultura da cana. Chama a atenção para os herbicidas que têm uma alta
toxicidade. Alertou que o Randup é grande fator de intoxicação. A esse respeito
acredita que a Vigilância Sanitária Epidemiológica seria quem poderia direcionar
estudos. Apesar do Centro de Controle de Intoxicação da Vigilância Sanitária estar
formando pessoas, ministrando cursos na região, para este caso teria de fazer um
programa específico. O Ministério da Saúde iniciou a elaboração de protocolos, entre
esses, o Centro de Referência da Saúde do Trabalhador. A questão hoje debatida
aqui, já foi discutida em todos os Centros de Referência de Saúde do Trabalhador,
está sendo construído um programa específico e se propõe a levar essa questão para
a coordenadora da área de Saúde do Trabalhador. O Doutor FLÁVIO disse que se
colocou totalmente à disposição no sentido de apoiar essa tentativa de fazer um
estudo sobre a situação aqui no Estado de São Paulo. Acha que essa seria uma das
principais recomendações. Registrou a necessidade de verificação da possibilidade
de fornecimento de informações mais concretas para se poder pensar o que poderia
ser feito num eventual acordo. Retomando a palavra, a Senhora ELIANE GANDOLFI, disse
que a lista inteira é composta de vários produtos, ao todo são cento e sessenta e
sete, utilizados nas diversas empresas. Cabe ai ao sindicato, que tem informação do
quanto é que se vendeu, buscar saber quanto herbicida está sendo usado na
agricultura. Senhora MIRNA, médica da Secretaria de Estado da Saúde, trabalha no
Centro de Vigilância Epidemiológico, disse que continua havendo dificuldade nos
canais de comunicação para que as informações cheguem mais rápido e se possa
agilizar ação nessas questões do trabalhador rural. Afirmou fazer parte da atribuição
do SUS e do Centro de Vigilância Epidemiológica receber as notificações das mortes
por causas mal definidas e também é de todo o SUS, saber porque as mortes mal
definidas não estão sendo registradas nos Boletins de Ocorrência e saber como estão
sendo definidos esses Atestados de Óbito. Alertou que o Centro de Vigilância
Epidemiológica tem um plantão vinte e quatro horas para receber as denúncias, não
só das doenças de notificação compulsória, mas também nos casos chamados
inusitados. Perguntada pela mesa se o Centro de Vigilância Epidemiológica poderia
participar de um estudo mais denso sobre a saúde dos trabalhadores, respondeu: que
isso seria ótimo. Indagada pelo Senhor Francisco Alves, quanto ao médico que
escreve no atestado como causa da morte “parada cardíaca”, se não poderia ser
punido de alguma forma por não comunicar o fato, respondeu: que para o Centro de
Vigilância quem dá o primeiro atendimento é quem deve notificar. Porém, uma causa
de morte presumida por um médico o registro não chegará até a Vigilância
Epidemiológica e dependendo do caso não chega ao sistema. Mas o problema é
maior, nem todos os óbitos vão para o serviço de Verificação de Óbito, alguns vão
para o SINAN – Sistema de Notificação de Agravos de Notificação, onde receberão
um número, e desse número se pode chegar à vitima de morte. O Senhor MILTON
FLÁVIO BIANQUI BOLINE, da Delegacia Regional do Trabalho de Araraquara, disse que
algumas manifestações foram muito breves. Afirmou que as denuncias no trabalho
rural é prioridade zero na região de Araraquara, e ao receber informação a respeito
imediatamente dirige-se ao local. Expôs que a situação do trabalhador rural de uma
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forma geral é precária. Deve-se buscar a investigação da morte e o esclarecimento da
causa. Crê que haja causas prováveis e para se chegar a conclusões plenas vai ser
difícil. Se tem muitos indícios: a moradia ruim, a má alimentação, trabalho extenuante.
É esforço para atleta. Os exames médicos admissionais são superficiais. Não se
ativeram ainda a esses pontos importantes. Na esfera estadual disse que deve ser
focada uma melhoria nas condições de moradia dos trabalhadores e haja também um
processo de interferência no recrutamento informal, para saber como os
trabalhadores aparecem aqui, intervir nesse processo, na viajam feita em péssimas
condições, em ônibus clandestinos, buscar saber como são feitos os pagamentos,
tanto aqui como nas cidades de origem. Ver nas condições de moradia se há higiene,
a qualidade da alimentação. Hoje o produto de cana está em evidência, numa visão
mundial e ninguém tem interesse que haja a presente situação para desmoralização
da agricultura. Indagado pela mesa acerca do número de autuações efetuadas,
respondeu que essa questão de números é difícil, mas afirmou que houve uma
melhora muito grande nos últimos três anos na região de Araraquara. O Senhor
FRANCISCO ALVES da Universidade Federal de São Carlos, disse que somente focou-se
as mortes, e sempre se fala de alguém morreu de trabalhar, sempre morreu “de
cana”. Constatou o aumento da produtividade média do trabalhador de seis para doze
toneladas por dia. E, se na década de oitenta era necessário ao trabalhador um
preparo de atleta fundista, hoje é preciso fundista e velocista. Portanto, os casos de
cãibra aumentaram. Outra coisa que apareceu na década de noventa foi o soro, que
se deu porque os casos de fadiga apareceram mais e se tornaram uma preocupação
das usinas. Deu importância à questão dos registros, esses distúrbios se forem todos
notificados e efetuado levantamento das incidências, poderá ser ver o que está
acontecendo com o trabalhador e aparecerá a causa. Não crê que haja necessidade
de exumar alguém. Registrou que Adam Smith, já no século dezoito, havia
identificado que essa é a pior forma, o trabalho por produção. No setor de cana tem o
pagamento por produção, muito pior que a do século dezoito, pois o trabalhador não
sabe nem o quanto produziu. è preciso proibir a forma de pagamento por produção no
corte de cana e empregar, talvez, a forma de pagamento a partir do “talhão fechado” e
a previsão de meta é feita de acordo com o interesse da usina, não com base no
resultado do trabalhador que produziu o melhor talhão. O Senhor FLÁVIO LUIZ SCHIECK
VALENTE Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra
Rural, Plataforma DHESC Brasil/ABRANDH. Mencionou que a Plataforma DHESC
Brasil irá fazer estudo, e se puder, nova visita à região. Concordou com o Francisco
que não se deve ficar aprofundando muito nas causas, lembrar que essas pessoas,
devido às condições mais sensíveis, serão geralmente mais afetadas. Se as situações
causam mortes em alguns podem ocasionar seqüelas em outros. Que é uma questão
de fiscalização efetiva saber o que está acontecendo com os trabalhadores do corte
de cana. Não crê que seja possível apenas ler os prontuários médicos para saber o
que ocorreu e é preciso sensibilizar os profissionais para melhorar o preenchimento
dos prontuários. A fiscalização é fundamental. Perguntou o porquê da Delegacia
Regional do Trabalho não está fiscalizando as denuncias feitas pelos sindicatos. Se é
problema de pessoal, falta de vontade política, falta de decisão ou outra questão. A
Senhora MARIA CRISTINA GONZAGA, apresentou os dados do Ministério da Previdência
Social de dois mil e três onde consta que a quantidade de benefícios concedidos no
Estado de São Paulo , segundo CID –10 - contusões (S60-S69), traumatismos (S68),
ferimentos (S61), fraturas (S62), luxações, rupturas e entorses (S 63), traumatismos
de nervos , músculos e tendões (S64), lesões (S69.9), amputações (S68.0), por
CNAE (01.13-9 /cana-de-açúcar) durante o ano 2003 foi zero. O Senhor FLÁVIO LUIZ
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SCHIECK VALENTE ratificou que essa é outra questão que precisa ser investigada. Não
serão resolvidos os problemas das pessoas que morreram, mas serão evitados que
novos casos ocorram no ano que vem. É preciso orientar algumas das ONGs, a fazer
estudo para que sejam efetivadas algumas ações em busca de formas alternativas
para a redução do risco. Também a verificação da questão do aliciamento e da
situação do alojamento, que se equipara a uma prisão, como pode presenciar, pelo
constante acompanhamento dos funcionários da Usina Bonfim, que não deixou haver
conversa livre com os trabalhadores. Se comprometeu a realizar uma nova conversa.
O senhor HELIO NEVES disse que os sindicatos visitaram essa mesma usina, e lá foram
notificados de que estavam proibidos de entrar no alojamento, “que isso é invasão de
propriedade”. Iniciou-se o TERCEIRO BLOCO com a Senhora ONDINA TEREZINHA DOURADO
GALERANO da Secretaria da Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, disse estar
realizando trabalho junto aos Municípios, que depois da instalação do Centro de
Referência estão sendo realizada fiscalização nas usinas. Afirmou que às vezes
essas questões não chegam até o Centro, mas já foram feitas várias fiscalizações.
Pediu que sejam comunicados os casos e se o Município não tiver condições de
fiscalizar, o Centro de Referência o fará. A Vigilância Sanitária passou a fazer esse
serviço por meio da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador e deve ser um trabalho
conjunto com os Centros de Referência, que são ao todo duzentos no Brasil. Será
instalado em Ribeirão Preto em dezembro de dois mil e cinco o Centro de Referência,
inclusive com a participação do INSS. Antes da RENAST – Rede Nacional de Saúde
do Trabalhador. A Vigilância Sanitária existe em todos os Municípios e as unidades
estão todas treinadas para tratar da saúde do trabalhador. Os Vigilantes Municipais
estão sendo treinados e realizando o fluxo de atendimento nos Centros de Referência
Foram feitas várias atuações nessas inspeções realizadas com o Ministério Público,
Polícia Militar e Corpo de Bombeiros em Santos Dumont e Sertãozinho, em algumas
ocasiões tiveram de fechar locais de trabalho após a verificação das condições dos
alojamentos. Há cinco anos estava ao cargo dos Municípios, a fiscalização, porém, há
questões políticas em jogo, mas o Município têm de fazê-la. O Centro de Referência é
muito recente. A Senhora MARIA THOMAZINA ROMANO TASSIANARI Diretora Técnica de
Serviços da DIR XVIII, Regional de Saúde, Coordenadora da Saúde do Trabalhador
na região de Ribeirão Preto, disse sobre as plenárias realizadas nos Municípios da
região, e constatou que poucos municípios não a fizeram. Registrou que ainda em
outubro delegados irão para a Conferência Estadual e apresentarão dez propostas de
cada eixo e algumas moções. Serão discutidas as questões do trabalhador rural, que
depois levarão à plenária nacional. É dado atendimento a vinte e cinco Municípios.
Alertou da existência de grupo de acompanhamento, e se ocorrer um acidente o
trabalhador deve ir ao SUS, e se no Município não tiver as condições necessárias
para o atendimento, deverá ser encaminhado a um local onde poderá ser ministrado o
devido atendimento o GRIAR – Grupo Regional de Implantação e Acompanhamento
da RENAST. RENAST é a rede Nacional de Atendimento à Saúde do Trabalhador.
Saiu uma legislação própria para o atendimento do trabalhador dentro do SUS. A
porta de entrada é pelo SUS, se não tiver condições no município poderá ser
encaminhado à cidade próxima. Descreveu a forma de funcionamento da DIR,
dizendo que tem reuniões de dois em dois meses, são oitenta pessoas, quarenta
sindicatos e quarenta instituições, e que está faltando a Promotoria. Registrou ser
importante o convênio em que a FUNDACENTRO, a FUNASA, a DIR, o INSS, a
Secretaria do Trabalho o Ministério do Trabalho, deverão fazer atuação conjunta, o
que levará ao aumento e melhoria da fiscalização. Senhora BEATRIZ BANDEIRA DE MELO,
mestranda em pós graduação em Presidente Prudente, trabalha há três anos com a
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Professora Maria Aparecida. Primeiro registrou o problema na coluna cervical que
esses trabalhadores têm, que se podem configurar como quadro de invalidez. Há
casos em que os trabalhadores não sustentariam a coluna se não fossem os pinos
instalados, devido ao desgaste muito grande. É importante contatar médicos
ortopedistas que pudessem comprovar essa realidade. Ressaltou também, que esses
trabalhadores têm dificuldade grande de se aposentar devido aos constantes
afastamentos por doenças e a atuação dos peritos médicos devem ser melhor
analisadas e investigadas. Ouviu uma hipótese levantada de que é mais barato ao
Estado que o trabalhador seja afastado do que se estivesse aposentado. Perece
pouco, mas fica em torno de sete porcento de diferença. Há também o medo que os
trabalhadores tem de denunciar, medo esse devido ao uso da “lista negra”, que na
realidade não existe. Reafirmou que são esta sendo mostrada ideologia, mas sim
fatos de comprovação da situação. A Professora Doutora VERA LÚCIA NAVARRO afirmou
que as instituições presentes na audiência têm muita coisa a fazer para conter os
excessos do capital. Disse que é extremamente importante a audiência pública para
colocar a questão do trabalho rural na pauta. É importante que se investigue as
causas das mortes, mas é importante também que se discuta as condições de
trabalho nas lavouras de cana-de- açúcar. Hoje se vive uma situação antagônica: se
os trabalhadores rurais estão sofrendo com o excesso de trabalho, morrendo ou
ficando incapacitados por conta do tipo de trabalho que exercem, estão também
sofrendo com falta de emprego – então esta é uma situação bastante complicada:
sofrimento pelo excesso de trabalho e pela sua falta. É preciso buscar as causas, ir às
raízes destes problemas. Pensa que a raiz dos problemas está na está na intensidade
do trabalho que é um traço marcante das transformações no mundo do trabalho hoje
em dia. Foi dito que na década de 1980 a média de cana cortada por trabalhador era
de seis toneladas e hoje dobrou, chegando a doze toneladas. O que isto representa?
Lembrando que a 12 toneladas é a média e quem tem pessoas, como também foi dito
na audiência, que chegam a cortar 32 toneladas de cana por dia. Isto é uma coisa que
se tem de parar para pensar. Não dá simplesmente para aceitar. É preciso pensar em
um trabalho que possa humanizar, dar sentido à vida, e não em um trabalho que
possa levar à morte, destruir. Senhor RUBENS GRACIANO disse que gostaria de deixar à
disposição a situação que foi apresentada no Fórum Regional de Defesa da Saúde do
Trabalhador de Mogi Guaçú e região, um caso de um companheiro chamado Aroldo,
originário do Macapá, encaminhado ao INSS de São João da Boa Vista por ser
portador de Doença de Chagas, que não consegue aposentar. Foi deixado na miséria.
O perito não o afasta e ele está jogado num canto, com sete filhos. Ele e seus
familiares fazem uma oração diante de uma caneca de água e essa é a sua
alimentação e de sua família. Disse que trabalhava à noite no corte da cana e lá tem
bebida alcoólica. Ele presenciou um trabalhador drogado que se deitou numa vala e
foi atropelado por um trator que terminou por matá-lo. Colocou à disposição do
Ministério Público os dados daquele trabalhador. Disse também que vem da indústria
metalúrgica, está aposentado e constatou que o perito da empresa é o mesmo perito
do INSS. Que afasta o trabalhador doente por auxílio doença e o segura assim por
quatro ou cinco anos, e o trabalhador acaba sendo aposentado por auxílio doença.
Relatou seu problema diante da empresa que trabalhava. Descobriu que o Advogado
da empresa tem quatrocentos e sessenta e dois processos trabalhistas e são ao
todos vinte e cinco advogados. A empresa fechou no ABC, está fechando em Limeira,
fechou em Santo Amaro e na Alemanha, mas vai fazer em Mogi Guaçú a Malle
mundial. Se for feita uma inspeção será constatado que mais de quarenta porcento
dos trabalhadores são portadores de LER. Há quem trabalhe em torno de oito horas
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com apenas meia hora de almoço. Há alojamentos próximos ao sindicato que mais
parecem uma pocilga, em condição pior ainda do que a dos trabalhadores rurais. São
transportados num mesmo ônibus junto com as ferramentas e papéis. Todos velhos,
não têm dinheiro e embriagam-se para matar a fome. Muitos usam droga por causa
do cansaço e ocorreu essa morte que relatou. A Senhora LUZIMAR APARECIDA FERNANDES
ZAPAROLI do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador. Informou que a Regional
atende Ribeirão Preto e outros vinte e cinco Municípios. Lamenta, mas crê que
Guariba não compareceu e também não teve a presença dos sindicatos no encontro.
Informou que o Centro de Referência faz atendimento secundário, o atendimento
primário se dá nos Municípios e depois desse é que são enviados os pacientes ao
Centro de Referência. Já possuem cinco ambulatórios. Dispôs que os sindicatos ou
outras entidades podem chamá-los para visita. O Centro de Vigilância está tentando
fazer esse trabalho de união. Deve se tentar fazer uma vigilância única, buscar tirar a
situação de isolamento e unir esforços para ter realmente um efetivo resultado.
Quanto às mortes dos trabalhadores nos canaviais disse que não foram comunicadas,
e somente soube por meio dos jornais. Ninguém avisa o Centro de referência. Já
foram efetuados treinamentos de pessoal para todos os municípios duas vezes, para
esclarecer que em qualquer acontecimento fossem acionados o mais rápido possível.
O sindicatos já foram chamados para orientação, mas não compareceram. Nas
diligências realizadas seguem conjuntamente a Vigilância Sanitária do Município, o
médico do Centro de Referência, o Coordenador dos Programas, o pessoal do INSS,
da DIR. É uma atuação única. A mesa perguntou sobre o comparecimento de outras
usinas, sendo registrado o comparecimento de representante da Usina Santa Cruz,
Santa Adélia, São João, da região de Araras que não manifestaram desejo de
pronunciar-se. O Doutor ELIAS EDUARDO COSTA JORGE Representante Jurídico da Usina
São Martim, fez comentário sobre as usinas que se identificaram possuírem trabalho
de encaminhamento social. Tem acompanhado a discussão e vem acompanhando
atentamente os trabalhos realizados. Disse que o Assunto interessa à usina pois foi
citada. Comentou que faria uma defesa genérica da situação, mas que continuaria à
disposição para outros esclarecimentos. Disse que não se pode generalizar, pois no
ano passado o setor foi citado como exemplo aos outros setores agro-industriais
numa reunião que a Delegacia Regional do Trabalho de Araraquara convocou para o
Estado todo. A Usina São Martinho é um caso específico, não tem nenhuma
preocupação com a questão dos migrantes, nem dos alojamentos e da terceirização,
porque essa situação não faz parte do seu dia-a-dia. Seus contratos são por prazo
indeterminado, não há essa variação e contratação que as outras tem, mas está
acompanhando a apuração dos fatos desse o assunto porque lhes interessa. O caso
da São Martinho que foi citado, da trabalhadora que morreu, disse que aquela
empregada era realmente da Fazenda São Martinho, afastada há mais de dez dias e
veio a falecer. Registrou que chamou-lhe a atenção o motivo do CID do afastamento
ter sido totalmente divergente do constante na causa da morte, não tinha relação
alguma de uma coisa com a outra. Que a empresa tem plano de saúde, presta todo
tipo de assistência médica a todos os empregados dela, acompanhou tudo e deu toda
assistência à família da empregada. Entende que apurar é necessário, pois nenhuma
usina séria quer ver o setor prejudicado por fatos que poderiam e podem ser coibidos
através de uma fiscalização ou através de uma conduta permissiva, que entende, é o
caminho. A empresa tem contato com os sindicatos que estavam aqui na reunião e
está com as portas abertas para visitas. Os sindicatos fiscalizam a empresa
rotineiramente. As pessoas que falaram nesse microfone conhecem essa realidade e
poderiam confirmar. Sobre a questão da produtividade, diz doer-lhe quando houve
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que o trabalhador não sabe o quanto produz porque a usina não informa. Isso, ao
menos no caso da Usina São Martinho não é verdade. Está questão foi colocada pela
primeira vez numa mesa de negociação nesse ano, e a Usina atendeu prontamente à
solicitação do sindicato. Abriu todas as informações que o sindicato quer. Esclareceu
sobre o sistema que foi implantado lá em Cosmópolis pela FERAESP, e já são
informados os mesmos dados que lá pela São Martinho. O sindicato faz a
conferência, o nosso pediu para fazer agora, e vai ser atendido. Há sistema de
apuração técnico-eletrônico adotado e pode ser levado às demais usinas. A Usina
dispôs-se a efetuar aferição de balanças. Disse que a afirmação de não cumprimento
da lei porque não é praticado o passe, achou descabida para a situação proposta na
audiência. Porque a lei era de sessenta e cinco e vigorava enquanto o preço oficial da
cana existia, o Estado pagava a usina o preço da cana, e embutia nisso um
percentual de assistência social. Além disso hoje as empresas investem diretamente
na assistência social de seus empregados. Do ponto de vista da posição das Usinas,
falando em nome da Usina São Martinho, disse querer colaborar na apuração dos
fatos e qualquer usina séria também o quer fazer, mas não só tentando atribuir todas
a mazelas e as culpas do sistema sobre a atuação das usinas. Interpelado pela mesa
no caso da trabalhadora que faleceu, Ivanilde Veríssimo dos Santos, informou que no
levantamento da Pastoral se disse que houve morte súbita, que não se lembrava
exatamente, mas no caso do afastamento foi uma torção e no Atestado de Óbito
constou morte por nefrite aguda, que ocorreu quinze dias depois de ela não estar
mais trabalhando e por motivo totalmente alheio ao laudo do afastamento. Por isso
não foi além num intuito de investigação, mas está à disposição. Tem que ser evitada
qualquer tipo de conclusão apressada, não há interesse em prejudicar a imagem do
setor, de prejudicar as relações internacionais e no que elas representam para o Pais,
até na geração de empregos. Questionado por participante, respondeu que: a média
do corte na Usina São Martim, gira em torno de sete a oito toneladas por dia. A
Professora Doutora MARIA APARECIDA DE MORAES SILVA disse que não está sendo levado
o debate para o lado ideológico. Que é preciso estar com os pés no chão. Esclareceu
que não permanece somente no meu Gabinete na Universidade. Vários fatos foram
mostrados, de doenças de trabalhadores, inclusive mutilações. Há trabalhador que
tem pouca idade, vive da caridade alheia porque não tem aposentadoria, não tem
nada. Expôs que conheceu uma trabalhadora do corte de cana que realizou o
trabalho por mais de quarenta anos e não tem hoje aposentadoria. Que busca mostrar
nos eventos que participa um trabalho sério. Jamais fez apologia de quem quer que
fosse. Nunca pertenceu a qualquer partido político. Não direcionou seu trabalho por
um campo ideológico. Estava mostrando fatos. No tocante á imagem do Brasil, disse
achar maravilhosa a atividade exportadora. Pediu que se busque passar na cidade
dormitório para ver as condições das pessoas que ali estão. Perguntou: para que
serve o nosso trabalho? E consignou que por mais corações duros que se tenha não
há como não ficar emocionado diante daquela realidade. Ver um trabalhador que não
consegue falar, comer, com forte dores e um médico dizer-lhe que tinha de voltar a
trabalhar naquelas condições, ir catar mamona. Disse ao Doutor Sergio Suiama, que
nas questões dos direitos humanos se tem de apelar aos corações humanos, e que a
avidez do lucro da riqueza vai envolvendo as pessoas de uma tal forma, que tudo isso
relacionado à emoção, de um pouco de amor e um pouco de caridade se perde e a
ciência, além da racionalidade, tem que incluir um pouco disso. Doutor ELIAS EDUARDO
COSTA JORGE replicou dizendo: não querer que as usinas não cumpram a lei, porque
esse assunto já é discutido, e não entrou no mérito jurídico, não falou em
inconstitucionalidade, apenas que não seria justo penalizar um setor e não os demais.
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Afirmou participar da vida da usina, conhecer a realidade e luta para melhorar isso.
Esteve na audiência por causa de sua empresa, única e exclusivamente, por conta
disso. Embora ela não tivesse sido convidada, compareceu por interesse na apuração
dos fatos e numa atuação consciente do lado empresarial e que se possa construir
juntos uma realidade melhor. Doutor MARCELO GOULARTE do Ministério Público do
Estado – Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, disse que faria uma fala
ideológica porque está numa instituição ideológica, que pauta sua atuação em valores
ideológicos, que são os valores da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito. Os
valores sociais, as liberdades, igualdade material, a solidariedade, a justiça social, a
supremacia dos interesses públicos sobre o privado e a qualidade de vida. Ouviu as
denuncias dos trabalhadores, dos sindicatos, lembrou-se que já foram discutidos
esses temas todos, essas mortes, acidentes e as formas de super exploração do
trabalho. As questões são as mesmas, com apenas uma diferença, a concentração de
poder econômico é maior, a produtividade é maior. Afirmou que não se deve ficar
somente nessa questão de evitar as mortes e acidentes, pois está tratar dos efeitos.
Está convencido e o Ministério Público Estadual se convenceu, o grande problema é o
padrão de produção agrícola que gera tudo isso, baseado na estrutura latifundiária de
monocultura, na agroquímica, na super exploração do trabalho que gera a exclusão
social alta na região, o agravamento da violência urbana, marginalização, os dramas
que vivemos. Disse entender que para resolver isso de verdade é preciso atacar os
efeitos, dando dignidade aos trabalhadores. Haver mudança que seja socialmente
sustentável e ambientalmente sustentado. Pela mudança da forma da
regulamentação da propriedade, que implica a reforma agrária e a política pública
vinculante do poder público da União estabelecido na Constituição da República. Não
se trata de discurso radical, isso é uma ordem da Constituição, a função social da pro
priedade. Os órgãos podem trabalhar para promover o que está na Constituição
juntamente com a organização social. Se tem de atacar as causas e o ponto
prioritário é fazer a reforma agrária. Lhe ficou evidente pelas falas e os estudos
científicos comprovam, as teses dos expositores revelaram que a função social não é
cumprida aqui. Desmatamento, queimada, uso de agrotóxicos e ai vai. Expôs que os
trabalhadores estão sendo violados nos seus direitos, e isso já é causa suficiente para
caracterizar o problema da exclusão social e obrigar a União a fazer a desapropriação
destinada para a reforma agrária. descreveu a atuação do Ministério Público do
Trabalho que está à frente da verificação das normas que orientam a relação do
trabalho, o Ministério Público do Estado que tem uma atuação mais próxima da
questão ambiental, o Ministério Público Federal é o que tem a atribuição de cobrar da
União o cumprimento das políticas públicas de forma comissiva. Disse ser urgente
uma atuação mais integrada de todos esses órgãos para garantir condições mínimas
de dignidade dos trabalhadores cortadores de cana. Tem-se de fazer valer um projeto
que seja pactuado, foi feito em mil novecentos e oitenta e oito, de cumprir a redução
das desigualdades sociais e na valorização do bem comum. Esse é o nosso projeto
de nação, o artigo terceiro e do primeiro ao ultimo da Constituição Federal (foi
pactuado isso), foi utilizado o verbo construir porque nunca se teve uma sociedade
justa. Tem de haver união para a efetivação de implementação do projeto da
Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito. Não há salvação sem a
implementação desse projeto. Terminou por dizer ser a Constituição Federal
instrumento revolucionário. A Doutora ROSE do Hospital Santa Tereza, do Centro de
Referência Regional de Saúde do Trabalhador de Ribeirão Preto, compareceu com
outras Delegadas. Lamentou que ficaram poucas pessoas para ver o que ocorreu até
o fim da audiência, pois os principais interessados acabam indo embora e não ficam
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para ver até o fim o que iria acontecer. Reafirmou a preocupação de todos, em geral,
na conferência nacional que irá ocorrer e poucos se importam com a Estadual que
está próxima de acontecer. Pediu aos sindicatos para divulgarem, mobilizar a
comparecer à Conferência Estadual para os assuntos serem levados depois à
Nacional, principalmente as propostas sobre as questões dos trabalhadores.
Registrou que não vale a pena ficar aqui dedicando esse tempo e não ficar até o fim.
O Doutor APARÍCIO QUERINO SALOMÃO Procurador Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região – Campinas, esclareceu como o Ministério Público tem atuado na
questão do trabalhador rural cortador de cana, principalmente quando o Doutor Flávio
fez um relato das visitas ocorridas naquele mesmo dia da audiência, as quais não
foram exaustivas, mas que haverá uma fiscalização efetiva e terá continuidade o
trabalho iniciado naquele dia, inclusive com fiscalização documental, inicialmente
duas usinas serão fiscalizadas, mas o ideal é que todas o fossem. Que o relatório da
fiscalização será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho. Notou que vários
representantes dos trabalhadores discorreram sobre as péssimas condições e que o
Ministério Público do Trabalho tem conhecimento disso, está criando uma equipe com
seis Procuradores do Trabalho que atuarão especificamente nesse setor da cultura de
cana no Estado de São Paulo, e são quarenta e um Procuradores para mais de
seiscentos municípios. Foram constatadas as condições degradantes e decorrentes
da terceirização, que precariza a relação do trabalho, leva a problemas de alojamento,
transporte, ela está na raiz do problema. Acredita que se for resolvida a questão da
terceirização, estará resolvido até setenta porcento dos problemas do trabalhador.
Que o grupo de Procuradores dividiu o Estado em regiões e está realizando
audiências publicas, aqui hoje, e em dezessete de agosto de dois mil e cinco.
Registrou que o Ministério Público do Trabalho não aceita a terceirização do setor e já
apresentou Termo de Ajustamento de Conduta, e não foi assinado por alguma usina.
Tomou conhecimento que essa questão de terceirização não é grave na região de
Ribeirão Preto. Realizou aquela Audiência Pública, e das trinta e duas usinas que
foram convidadas, vinte e oito compareceram, resultando na instauração de
procedimentos individuais. Há que se falar diretamente com o empregador e tem-se
que definir a responsabilidade. No caso das usinas, buscará falar com os usinarias e
serão abordadas as questões da segurança e condições de trabalho, se for o caso,
chegará à Ação Civil Pública. O Ministério Público do Trabalho já teve relativo
sucesso na região de Bauru, onde várias usinas assinaram o Termo de Ajustamento
de Conduta e estão cessando a situação de terceirização. Em Ribeirão Preto será
instalada uma Subregional do Ministério Público do Trabalho, no próximo ano e no
segundo semestre serão lotados três Procuradores Regionais do Trabalho, em São
José do Rio Preto ficará para ano que vem e em Araraquara ainda nesse ano. Pediu
que fossem informadas as usinas que se tem conhecimento de se utilizarem de
terceirização para que a Procuradoria Regional do Trabalho possa atuar, pois irá
priorizar a atuação contra as que terceirizam. Avisou que o acesso ao Ministério
Público do Trabalho poderá se dar através do site www.prt15.gov.br, onde há um link
para formalizar denúncia e estará à disposição de todos. Enfatizou a necessidade de
dar uma resposta ao trabalhador e à sociedade. E que os representantes do
Ministério Público são advogados da sociedade, mas dependem muitas vezes da
fiscalização das delegacias Regionais do Trabalho, e é frustrante, algumas são
atuantes e outras deixam a desejar. Citou o exemplo que ocorreu durante a audiência,
da inação da DRT, e estará estudando mecanismos para resolver a questão. O
Senhor FRANCISCO disse que das questões que foram postas na Audiência, chegou-se
à conclusão que as mortes foram causadas por excesso de trabalho pela exaustão.
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Perguntou qual o Termo de Ajuste de Conduta que se pode pactuar num caso como
esse. Referiu-se ao caso das casas operativas que não teve outra solução a não ser
acabar com elas. No caso dos sindicatos também. E não viu na questão dos
cortadores de cana Termo de Ajustamento de Conduta que possa existir. Sugeriu ao
Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, acabar com o contrato por
produção, que é uma forma de trabalho do século dezoito. Disse que o agro-negócio
da região é tão moderno, os dados especificados pela administração das usinas
tecnologicamente são fantásticos, do ponto de vista do aumento da produção, que já
chegou a quase sem toneladas por hectare. Que é tão poderoso o setor, moderno
numa questão e tão antiquado noutro momento. Nosso País é o único que tem o
álcool para fornecer. O resultado que espera não é a punição dos culpados, mas
acabar com as causas, acabar com o contrato de pagamento por produção. A Usina
São Martinho inovou tanto, esteve lá recentemente, e viu que a produtividade do
trabalhador é “cantada” na hora por GPS, e vai direto para o computador da usina,
que sabe exatamente o que cada trabalhador produziu naquele dia de trabalho. Uma
tecnologia incrível, mas sua relação de trabalho é do século dezoito. Sua opção é
essa. O Doutor APARÍCIO QUERINO SALOMÃO respondeu que a questão demonstra a
importância da Audiência Pública, que se for conseguido antever de alguma forma o
nexo de causalidade, será dado instrumento para muita coisa. Explicou que quando o
Ministério Público recebe a notícia que envolve o trabalho braçal, passa a atuar dentro
da empresa de um modo geral. Verificará o que causou as mortes, adotará as
medidas que previnam para que não ocorram outras, irá passar a ver também o meio
ambiente de trabalho de uma forma global. Disse que num primeiro momento o
Ministério Público do Trabalho, por norma, está trabalhando nesse sentido. Quanto as
visita às usinas, disse que perguntava-se como manter esse sistema de produtividade
que é desumano, pois o trabalho é extremamente pesado, extenuante. Tem-se de
avançar, como o Doutor Marcelo Colocou, não se pode ficar só no meio ambiente.
Iniciou-se o QUARTO BLOCO - O Doutor Sergio Gardenghi Suiama deu os
encaminhamentos finais, disse que foi muito proveitosa e interessante a oportunidade,
no sentido de colher mais elementos para chegar a um termo em relação à questão
das mortes dos trabalhadores. Agradeceu ao Dr. Marcelo e à Professora Maria
Aparecida por situarem o problema no contexto geral do descumprimento da função
social da propriedade e da superexploração da mão de obra de trabalhadores rurais
no Brasil. Alertou que não se deve esquecer as questões de fundo que foram
discutidas, que estão por traz das mortes e da situação dos trabalhadores. São duas
questões de fundo que são muito importantes, uma diz respeito às migrações de
trabalhadores, do aumento das desigualdades regionais, desse processo mais amplo
de crise econômica, de desemprego e globalização, que tem provocado essa
precarização das condições de trabalho e outro, a questão da função social da
propriedade que infelizmente em nosso País, é praticamente letra morta e não é
considerada, seja pelo Governo, seja pelo Poder Judiciário, no momento das
definições políticas e das decisões judiciais. Enfim: a questão das migrações num
contexto de aumento das desigualdades regionais, de precariedade das condições de
trabalho e a questão da função social da propriedade, do respeito ao meio ambiente
em geral. Deixou fixado o ponto de partida e concluiu haver duas frentes a trabalhar a
partir dessa Audiência Pública, a primeira diz respeito à fiscalização das relações de
trabalho e uma investigação mais específica das condições de trabalho na região de
Ribeirão Preto, especialmente no setor de cana de açúcar; nesse sentido, deverá ser
investigada a questão do pagamento por produtividade, levantado como o fator que
leva à extenuação dos trabalhadores, a questão do aliciamento deles, que viu na
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usina Bonfim, onde diligenciou: trabalhadores que são aliciados por “gatos” nos
Estados do Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais. Tais gatos cobram até mesmo o
transporte até São Paulo e ainda as roupas que os trabalhadores usarão no corte da
cana. A seu ver, mais do que um problema trabalhista, a situação configura crime
previsto no 206 do Código Penal, sujeito à pena de reclusão. É preciso ainda verificar
as condições de alojamento e fazer um levantamento das principais usinas que têm
problemas trabalhistas. Propôs que se organize grupo, talvez uma força tarefa,
formada por representantes dos Sindicatos da região, pelo Ministério do Trabalho,
pela Pastoral do Migrante e outras organizações que atuam na questão. Deverá ser
apurada a inação da Delegacia Regional do Trabalho na fiscalização das usinas. O
Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Plataforma DHESC, e a
Pastoral do Migrante, nessa perspectiva devem efetuar um levantamento dos
principais problemas e das principais usinas com irregularidades, e a partir daí fazer
uma programação de fiscalização, de atuação repressiva, inclusive, dentro da
expectativa da função social da propriedade a ensejar eventuais desapropriações
para fins de reforma agrária. A segunda frente diz respeito às condições do
trabalhador do setor de cana e a questão do meio ambiente de trabalho e meio
ambiente geral. O Dr. Sergio sugeriu a tomada de medidas imediatas na requisição
dos prontuários médicos das pessoas que faleceram, com o objetivo de levantar
informações. Outra medida, seria levantar junto ao INSS os pedidos de afastamento
por acidente do trabalho, já que aparentemente há uma subnotificação desses
acidentes. É preciso também levantar os casos de afastamento para fins do auxílio
doença. Ponderou que se poderá conseguir bom resultado para levantar informações
importantes da questão. Expôs sua constatação de fato muito grave, qual seja, que
existem muitos trabalhadores afastados por acidentes do trabalho que não são
tratados como tal, mas vistos como mero afastamento por doença, e assim sem
caracterizar a responsabilidade da empresa. Disse também que é necessário
melhorar o exame médico admissional, com o objetivo de levantar doenças
preexistentes do trabalhador. Julga que é preciso ainda o aperfeiçoamento dos
mecanismos de fiscalização e notificação das doenças. Por isso propôs a formação
de um segundo grupo, formado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público
do Estado, Ministério Público Federal, Plataforma DHESC, Pastoral do Migrante,
Sindicatos e os demais Colegas pertencentes à área da Vigilância Sanitária, o Centro
de Referência à Saúde do Trabalhador e dos outros Órgãos municipais envolvidos
nessa questão da saúde, incluídos também os Órgãos Ambientais e os pesquisadores
das Universidades. Efetuou a proposta para que haja contato, para realização de
reuniões na busca dessa perspectiva mais ampla sobre a saúde do trabalhador,
tentando construir protocolos com regras de notificação. Em seguida à sua exposição
franqueou a palavra aos participantes para apresentação de outras propostas. Propôs
o Senhor Hélio Neves, Presidente da FERAESP, embora concordando com as
colocações do Doutor Sergio, acrescentou acerca da fiscalização, que não dá para
ser feita essa proposição com Subdelegados Regionais do Trabalho, sejam de
Ribeirão Preto, sejam de Araraquara. Que essa é uma questão de responsabilidade
do Delegado do Ministério do Trabalho. Narrou situação de denuncia que o Ministério
do Trabalho e Emprego estava organizando junto com usinarias de São Paulo o
aliciamento de trabalhadores no Vale do Jequitinhonha. E que o Delegado do
Trabalho de Minas Gerais disse-lhe que estava regularizando aquela situação. Mas,
na visão da FERAESP estava sendo oficializando o crime, era o Estado praticando
um desserviço, estava sendo articulado com usinarias que vão ao Vale do
Jequitinhonha junto com o Ministério do Trabalho a organização dos trabalhadores,
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desconsiderando os sindicatos. Nesse ponto disse que a postura do Ministério do
Trabalho está equivocada, falou-se em chamar Delegados de outras regiões, mas
nada fizeram. Disse da atuação do Ministério Público do Trabalho que tem feito
esforço enorme nas condições do trabalhador, também os sindicatos. Reafirmou que
pediu fiscalização e ela não ocorreu e que há sintoma sério de corrupção na estrutura
do Ministério do Trabalho e o Ministério Público Federal deve verificar, isso se torna
uma ineficiência daquele órgão. O Doutor Sergio Gardenghi Suiama pediu aos
sindicatos, com relação às questões de aliciamento para fins de migração interna de
trabalhadores, que busquem noticiar diretamente ao Ministério Público Federal, à
Procuradoria da República nos Municípios de Ribeirão Preto e Araraquara,
dependendo da região, da mesma forma na questão de condições do trabalho, que
sejam encaminhadas à Procuradoria Regional do Trabalho da Décima Quinta Região
(Campinas). Encerramento. Aprovada a proposta de formação de grupo de trabalho,
por unanimidade, deu-se o encerramento desta Audiência Pública às dezenove horas
e cinqüenta minutos. Em seguida informou o contato com o Ministério Público Federal
pelo site www.prsp.mpf.gov.br, para que se possa dar início efetivo aos trabalhos do
grupo. Agradeceu a participação de todos. Nada mais houve a ser registrado. Eu,
Marcos Antonio Mancuso, Secretário da Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão de São Paulo, abaixo assinado, que secretariei, encerrei a presente ata,
lavrada em vinte folhas sem emendas ou rasuras.
MARCOS ANTONIO MANCUSO
Secretário da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – SP
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