Beta-agonistas: Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes –
PNCRC, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA versus
Restrições Comerciais de Países Importadores de Carne Bovina do Brasil
ALINE MARIA SOUZA DA SILVA 1; ANNA JÚLIA PORTZ1; JULIA PEREIRA RODRIGUES BORGES1, ; ANTONIZETE DOS REIS SOUZA1,
LEANDRO DIAMANTINO FEIJÓ1
[1] Coordenação de Resíduos e Contaminantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Brasília, Distrito Federal.
[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]
O PNCRC Animal é um plano oficial do MAPA que preconiza prover garantias de
inocuidade química do sistema produtivo de alimentos de origem animal do Brasil. Por
meio deste plano é monitorado o uso de ractopamina e zilpaterol, além de outras
substâncias, na cadeia produtiva de bovinos; tendo sido realizadas, no período entre
2007 e 2013, 249, análises de ractopamina e 44 de zilpaterol.
Figura 1: Frequência de Análises de Ractopamina em Músculo Bovino no período de
2007 a 2013*.
Com a publicação da Instrução Normativa nº 55/2011 do MAPA e a revogação da IN nº
10/2001, que também incluía na proibição as substâncias com atividade anabolizante
desprovidas de caráter hormonal, houve a permissão de registro de Beta-agonistas e
aprovação da comercialização de produtos de uso veterinário contendo essas
substâncias.
Porém, a inexistência temporária de um sistema implementado de produção
segregada de bovinos pelo setor produtivo e as restrições ao uso de Beta-agonistas
por mercados importadores, tais como União Aduaneira, China e União Europeia,
mesmo após o estabelecimento de limites de tolerância pelo Codex Alimentarius
(CAC/MRL 2-2012), ocasionaram a publicação do Ato Nº 1/2012 do MAPA, que
suspendeu a importação e a comercialização desses produtos no país até ulterior
deliberação.
Figura 3: Esquema simples de sistema segregado de produção de bovinos com e sem
a utilização de Beta- agonistas.
Propriedade
Cria e Recria
Propriedade
Cria
Propriedade
Recria
Fonte: Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC. * Dados até julho de 2013.
Figura 2: Frequência de Análises de Beta-agonistas (Ractopamina e Zilpaterol) em
Urina de Bovino no Período de 2012 – 2013*
Terminação
Alimentação
com
Beta-agonistas
Fonte: Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC. * Dados até julho de 2013.
Estes são aditivos alimentares promotores de crescimento da classe dos Betaagonistas que aumentam as taxas de lipólise e diminuem a atividade de enzimas
lipogênicas, favorecendo o crescimento muscular.
Abate
convencional
Terminação
Alimentação
sem
Betaagonistas
Terminação
Alimentação
com
Beta-agonistas
Abate
dedicado
Abate
convencional
Terminação
Alimentação
sem
Beta-agonistas
Abate
dedicado
Figura 3: Estruturas quimicas dos Beta-agonistas Ractopamina e Zilpaterol.
Ractopamina
Fórmula
Linear:
C18H23N
O3
Peso
Molecular:
301.38012
Zilpaterol
A
Fórmula
Linear:
C14H19N3
O2
Peso
Molecular:
261.31956
B
Fonte: Adaptado de: A - http://www.ctsaci.com.br/reagente.php?Produto=Ractopamina
B - http://www.ctsaci.com.br/reagente.php?Produto=Zilpaterol
Produção livre de
Beta-agonistas
Indústria
Produção com uso
Beta-agonistas
Fonte: Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC. * Dados até julho de 2013.
Dessa forma, é imprescindível que as empresas desenvolvam sistemas de produção
segregada a fim de comprovar o não uso destas substâncias e atender aos requisitos
sanitários de mercados importadores específicos, garantindo, assim, a continuidade
das exportações e a competitividade dos produtos pecuários brasileiros no agronegócio
internacional.
Coordenação de Resíduos e Contaminantes (CRC)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
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