UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS
DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA
Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da Silveira
O TRÁFICO DE ESCRAVOS PARA O MARANHÃO:
súplicas, embaraços e distinções (1671-1802)
São Luís
2010
2
Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da Silveira
O TRÁFICO DE ESCRAVOS PARA O MARANHÃO:
súplicas, embaraços e distinções (1671-1802)
Monografia apresentada ao Curso de História da
Universidade Federal do Maranhão para
obtenção do grau de Bacharel em História.
Orientador: Prof. Dr. Josenildo de Jesus Pereira
São Luís
2010
3
Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da Silveira
O TRÁFICO DE ESCRAVOS PARA O MARANHÃO:
súplicas, embaraços e distinções (1671-1802)
Monografia apresentada ao Curso de História para
obtenção do título de Bacharel em História da
Universidade Federal do Maranhão, submetida à
aprovação da banca examinadora composta pelos
seguintes membros:
__________________________________________
Prof. Dr. Josenildo de Jesus Pereira (Orientador)
__________________________________________
Prof.ª Dra. Regina Helena Martins de Faria
__________________________________________
Prof.º Ms. Reinaldo dos Santos Barroso Jr.
São Luís, 10 de dezembro de 2010
4
Silveira, Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da.
O tráfico de escravos para o Maranhão: súplicas, embaraços e
distinções (1671-1802) / Patricia Kauffmann Fidalgo Cardoso da Silveira.
2010
76 f.
Impresso por computador (fotocópia).
Orientador: Josenildo de Jesus Pereira.
Monografia (Graduação) – Universidade Federal do Maranhão, Curso
de História, 2010.
1. Escravos – Tráfico – Maranhão 2. Alta Guiné 3. Demografia I. Título
CDU 326.1 (812.1). 02/.03
5
Dedicado a Job Borges da Silveira (in
memoriam)
e
Waires
Gilberto
Cardoso da Silveira (in memoriam).
6
Agradecimentos
À minha mãe Carla, a minha irmã Ludmilla e ao meu irmão Murillo, pelo
amor e por tudo o mais. Vocês são o que há de melhor neste mundo e eu os amo
muito.
À minha primeira amiga ludovicense, Daniella, por toda a dedicação,
paciência, afeto, e por me levar ao Bonfim.
Aos meus tios Laura e Sandro, por me ajudarem sempre, pelo carinho e
pela compreensão.
Aos meus familiares de Bauru, Nova Granada, São Paulo, Ribeirão Preto,
Rio de Janeiro e Brasília por me acolherem calorosamente toda vez que volto.
A Cássio, por ter feito parte da minha vida, tornando-a melhor.
A Lopes (in memoriam), pela moradia, primeiro emprego e por me ajudar
nas minhas primeiras semanas em São Luís.
A Luciane, amiga e companheira de trabalho na pousada, por começar a
me mostrar a cidade além da Praia Grande.
Aos amigos Waldeílson, Betty (e família!), Sara, Chica, Victor, Weliandrei
e Frederico, por deixarem que eu faça parte da vida de vocês.
Aos inúmeros companheiros ao longo do curso de História: Fábio,
Joãomar, Valéria, Bruno, Fernando, Josimar, Hernandes, Fhilipe, Ricardo, Reinaldo,
por compartilharem a jornada, as piadas e as cervejas.
À gentileza transatlântica de Duarte Figueiredo, “um meu bibliotecário”
português, que generosamente me cedeu cópias do Boletim Cultural da Guiné
Portuguesa.
Aos professores Manoel, Washington, Maria da Glória, Jalila, Marize e
Helidacy que, de inúmeras maneiras, contribuíram para o meu processo de
formação.
Ao meu incrível orientador, professor Josenildo, pelas aulas, por acreditar
na minha pesquisa e apoiá-la em todos os momentos, pela amizade, paciência,
senso de humor e intermináveis conversas.
Às cidades de São Luís, Alcântara, Guimarães e Paulino Neves, pela
eterna inspiração e poesia.
7
Senhor Deus dos desgraçados!
Dizei-me vós, Senhor Deus!
Se é loucura... se é verdade
Tanto horror perante os céus...
Ó mar! Porque não apagas
Com a esponja de tuas vagas
De teu manto este borrão?...
Astros! Noites! Tempestades!
Rolai das imensidades!
Varrei os mares, tufão!...
“Tragédia no mar (O navio negreiro)”,
Castro Alves, 1868
8
RESUMO
O objeto de estudo deste trabalho é o tráfico de escravos para o Maranhão e o
objetivo é mostrá-lo em três momentos distintos: nas primeiras décadas após o início
do povoamento (1671-1755), durante o período de monopólio da Companhia Geral
de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1756-1777) e nas últimas décadas do
século XVIII e início do XIX – com o predomínio da rota entre a Alta Guiné e o
Maranhão (1778-1802). Pretende-se, também, mostrar os efeitos do tráfico na
demografia do Maranhão.
Palavras-chave: tráfico de escravos; Maranhão; Alta Guiné; demografia.
9
ABSTRACT
This research aims to present a description on the slave trade to Maranhao
considering three distinct stages: the first decades after the beginning of settlement
(1671-1755), during the monopoly of the Grao-Para and Maranhao Trade Company
(1756-1777) and decades of the 18th and early 19th centuries – with the predominant
route between Maranhao and Upper Guinea (1778-1802). This study also aims to
show the effects of the slave trade in the demography of Maranhao.
Keywords: slave trade; Maranhao; Upper Guinea; demography.
10
Lista de ilustrações
Ilustração 1: Relação de rendimentos e despesas (1736)
38
Ilustração 2: Mapa dos gêneros exportados para Lisboa (1777)
45
Ilustração 3: A Alta Guiné
51
Ilustração 4: Mapa da importação de escravos para o porto de S. Luís (1788) 58
Ilustração 5: Rotas transatlânticas entre Brasil e África (séc. XVII-XVIII)
62
Ilustração 6: População livre e escrava no Brasil (1823 e 1872)
67
11
Lista de tabelas
Tabela 1: Estimativas do tráfico de escravos no Atlântico (1450-1600)
20
Tabela 2: Contratos e assentos celebrados pela Coroa (1680-1705)
35
Tabela 3: Referências a navios que chegaram ao Estado do Maranhão até a criação
da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão
39
Tabela 4: Entradas de escravos no Maranhão pela Companhia (1756-1777)
48
Tabela 5: Escravos provenientes de portos brasileiros (1780-1802)
61
Tabela 6: Escravos provenientes de portos africanos (1778-1802)
65
Tabela 7: Total de escravos desembarcados no Maranhão (1778-1802)
66
Tabela 8: Percentual de habitantes livres e escravos (1798/1800/1801)
68
Tabela 9: Configuração da população do Maranhão (1798/1800/1801)
69
Tabela 10: Percentual de sujeitos livres e escravos nas categorias “pretos” e
“mulatos” (1798/1800/1801)
69
12
Lista de abreviaturas
AHU
Arquivo Histórico Ultramarino
CGCGPM
Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão
13
Sumário
1 – INTRODUÇÃO
14
2 – NOTAS À FORMAÇÃO DO TRÁFICO TRANSATLÂNTICO (1450-1600):
conceitos, interpretações e agentes
17
3 – O MARANHÃO NO ESPAÇO AMAZÔNICO (1621-1755): colonos, religiosos e a
Coroa
25
3.1 – A questão dos jesuítas
29
3.2 – Outros embaraços
31
3.3 – Os primeiros registros de entrada de escravos africanos (1671)
33
4 – O MARANHÃO NAS GARRAS MONOPOLISTAS (1756-1777): a Companhia
Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão
40
4.1 – A Companhia e os endividados
43
4.2 – A Companhia e os escravos
47
5 – O MARANHÃO NO MUNDO ATLÂNTICO (1778-1802): Embaraços em terra,
desafios no mar
52
5.1 – Extravios, contrabando e deserções
55
5.2 – As carregações de escravos
59
5.3 – Os habitantes do Maranhão na virada do século XVIII
67
CONSIDERAÇÕES FINAIS
70
REFERÊNCIAS
72
14
1. INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, a historiografia brasileira tem dedicado significativa
atenção ao estudo de temas relacionados ao tráfico de escravos e à escravidão.
Entretanto, nesses trabalhos, o foco geralmente está direcionado a áreas como Rio
de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e, neles, o Maranhão – quando citado
– figura como mero coadjuvante.
A respeito do tráfico no Maranhão, o período mais analisado é aquele que
se refere à operação da Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão,
cujos trabalhos mais emblemáticos são os de Manuel Nunes Dias e Antonio
Carreira. Embora ambos possuam recortes temporais semelhantes, Dias se ateve
aos trâmites mercantis da referida Companhia, enquanto Carreira a inseriu no
contexto das demais companhias pombalinas, avaliando também, as dimensões
culturais dos grupos africanos que foram escravizados e traficados para outras áreas
do ultramar.
O intervalo que antecede a atuação da Companhia foi tratado em um
artigo de Rafael Chambouleyron, que ressaltou o caráter fragmentário das fontes e
ausência de registros sistemáticos. Portanto, nem sempre é possível afirmar que
determinados navios chegaram, a quantidade de escravos desembarcados ou ainda,
sua procedência.
O período seguinte ao fim do monopólio da Companhia foi recentemente
abordado em duas dissertações de mestrado. A primeira, de autoria de Marinelma
Costa Meireles, enfoca as procedências africanas, e a segunda, escrita por Reinaldo
dos Santos Barroso Jr., versa sobre a relação estabelecida com a Alta Guiné,
através do tráfico de escravos.
As particularidades acerca da implantação e organização do tráfico em
três fases distintas, bem como seus efeitos na demografia do Maranhão, são os
objetos de estudo deste trabalho.
O primeiro capítulo, intitulado Notas à formação do mundo atlântico
(1450-1600): conceitos, interpretações e agentes, trata das abordagens
historiográficas mais recentes acerca da participação dos africanos e europeus na
operacionalização do tráfico, da escravidão e do papel do escravo nas sociedades
15
africanas e das disputas entre Portugal, Espanha, Inglaterra e Holanda no intuito de
controlar as rotas do tráfico, reiterando assim, seu poder político na Europa.
O segundo capítulo, O Maranhão no espaço amazônico (1621-1755):
colonos, religiosos e a Coroa, aborda as primeiras décadas após o início da
colonização, marcadas pelo largo uso do escravo indígena, prática que passou a
enfrentar obstáculos cada vez mais incisivos devido à ação das ordens missionárias
que possuíam a jurisdição temporal dos índios. Apoiados na crença de que a
prosperidade das lavouras dependia do uso do escravo, a substituição do índio pelo
africano passou a integrar o rol de queixas e petições dos colonos à Coroa. Esta, por
sua vez, procurou organizar o tráfico de escravos para o Maranhão através de
contratos e assentos.
O terceiro capítulo, O Maranhão nas garras monopolistas (1756-1777):
a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão, trata das relações
entre a mesma e os colonos, focando a natureza das reclamações que continuavam
a ser enviadas à Coroa. Desenvolvimento e endividamento coexistiram durante o
período de atuação da referida Companhia, fomentando queixas no Maranhão, em
Cabo Verde e no reino. Os dados referentes às carregações, quantidade de
escravos e procedências do período também constam do capítulo.
O último capítulo, intitulado O Maranhão no mundo atlântico (17781802): Embaraços em terra, desafios no mar, destaca as dificuldades de
navegação na zona costeira do Maranhão, aspectos cotidianos do porto, como
contrabando, deserções e extravios de escravos e as ameaças do corso. Também
mostra que, além do predomínio da rota de tráfico estabelecida com a Alta Guiné,
carregações vindas do Brasil passaram a despejar constantemente escravos
oriundos da Bahia e de Pernambuco. O capítulo apresenta, ainda, censos
populacionais de 1798, 1800 e 1801.
As fontes manuscritas utilizadas na construção desse trabalho são
oriundas do Arquivo Histórico Ultramarino e foram consultadas a partir dos CDs que
compõem o Projeto Resgate, na série “Documentos Manuscritos Avulsos da
Capitania do Maranhão: 1614-1833”. Quanto à transcrição dos mesmos, optou-se
por manter a grafia tal qual ela se apresenta.
A escolha dessa documentação recaiu sobre o fato de a mesma possuir
grande variedade em relação à sua tipologia (autos de devassa, cartas, provimentos,
requerimentos, petições, queixas, passaportes, ofícios, bilhetes, minutas, consultas,
16
censos, mapas de importação e exportação, representações e decretos), conteúdo
(administrativo, jurídico, pessoal, religioso, testamental etc.), destinatários (Conselho
Ultramarino, Coroa, particulares, religiosos, testamenteiros etc.) e emissores
(religiosos,
escravos,
colonos,
devedores,
governadores,
juízes,
capelães,
degredados, marinheiros etc.); possibilitando, assim, a exploração de variados
pontos de vista acerca do tráfico e suas implicações.
17
2. NOTAS À FORMAÇÃO DO TRÁFICO TRANSATLÂNTICO (1450-1600)
Conceitos, interpretações e agentes
“O mundo não consegue apresentar um espetáculo mais chocante da
desgraça humana do que esse nosso navio apresenta.” Pascoe
Grenfell Hill, abril de 1843
Entender a formação do tráfico transatlântico é fundamental para
fomentar uma discussão que extrapola – não obstante nos esqueçamos disso –
números e cifras. Para tanto, é essencial identificar seus agentes, ações e efeitos
diretos e indiretos nas sociedades envolvidas.
Grosso modo, tráfico pode ser definido como comércio. Comércio abjeto,
pois embora fosse operado com a aquiescência de receptadores, atravessadores e
compradores, era feito à revelia de sua “matéria prima”. Desse modo, não podemos
tratar de tráfico sem abordarmos a instituição escravista e o escravo nesse contexto.
Os europeus não inventaram o tráfico, tampouco desconheciam a
escravidão. Apesar de não se poder negar que estes – principalmente, portugueses,
ingleses e holandeses – possuíssem meios de ensejar lucros e vantagens maiores,
atribuir aos africanos o papel de vítimas da ganância ocidental é obscurecer sua
capacidade de organização e articulação política e econômica.
Ao elencar a participação ativa dos africanos no tráfico transatlântico,
Thornton não deixa de observar que os europeus possuíam algumas “vantagens
organizacionais, seja porque tinham uma noção mais elaborada de lucros (...) uma
organização comercial mais bem estruturada ou porque eram capazes de restringir
as importações para a África de modo a criar um monopólio parcial”.1
A escravidão já estava internalizada como uma relação social, política e
econômica em inúmeras sociedades africanas antes da chegada dos europeus. A
costa oriental – faixa que compreende a região da Etiópia, se estendendo por todo o
litoral do Mar Vermelho e oceano Índico – e parte considerável da borda do Saara,
possuíam rotas comerciais cristalizadas já no século VII. A expansão do domínio
_______________________
1
THORNTON, John. A África e os africanos na formação do mundo atlântico: 1400-1800. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2004, p.99
18
islâmico ajudou a sedimentar as rotas transaarianas que interligavam as costas leste
e oeste, e o Mediterrâneo. 2
Para Lovejoy, a presença muçulmana no tráfico transaariano,
contribuiu para a transformação das estruturas sociais e políticas. Quando
as classes política e mercantil converteram-se ao Islã, adaptaram os modos
de agir, antes identificados com o Islã, para o ambiente africano; foram
incluídos títulos políticos, por exemplo, embora tais posições já existissem.
Em Mali, funcionários escravos eram nomeados ainda no século XIII, e os
cativos eram recrutados para o exército. Essa utilização militar e
governamental era paralela ao emprego de escravos nos países
muçulmanos do Mediterrâneo e das áreas mais importantes do Oriente
Médio. O comércio externo era não apenas uma fonte de valiosas
importações, mas igualmente ajudava a difundir tais instituições. Os
muçulmanos assumiam cada vez mais um importante papel na política, na
educação e em especial no comércio. Essa consolidação de uma sociedade
muçulmana, muitas vezes como uma ilha em mar de não-muçulmanos,
3
ajudou a estruturar a política econômica.
Na África, os escravos eram empregados nas minas de ouro da região
sudanesa, nas salinas do Saara, nas atividades pastoris no vale do rio Nilo, nas
minas de cobre da região de Songai; mas também podiam ocupar cargos
administrativos e militares. Em muitas sociedades africanas, o casamento com uma
escrava não era vetado, e os filhos desse enlace possuíam direitos legítimos à
herança e ascensão. Embora o escravo compusesse a trama social, sua
identificação não ficou atrelada a uma atividade específica, como ocorreu nas
plantations da América e, talvez, tenha sido essa a principal razão para que a
historiografia tradicional não enxergasse na economia africana uma classe de
escravos definida e um sistema de tráfico organizado. 4
Além da idéia da participação da África no tráfico transatlântico na
condição de vítima, outra idéia comumente difundida, e que também deve ser
elucidada, é a noção de que Portugal desenvolveu o tráfico em função da
necessidade de mão-de- obra nos seus territórios conquistados. Ao contrário do que
se acredita, a coroa portuguesa já operava no tráfico africano antes mesmo da
“descoberta” do Brasil.
_______________________
2
LOVEJOY, Paul. A escravidão na África: uma história de suas transformações. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2002; THORNTON, op. cit; BLACKBURN, Robin. A construção do escravismo
no Novo Mundo. Rio de Janeiro: Record, 2002; MILLER, Joseph C. África Central durante a era do
comércio de escravizados, de 1490 a 1850. In HEYWOOD, Linda (org.) Diáspora negra no Brasil. São
Paulo: Contexto, 2008; GILROY, Paul. O Atlântico Negro. São Paulo: Editora 34, 2001
3
LOVEJOY, op. cit., p. 66
4
COSTA E SILVA, Alberto da. A manilha e o libambo. A África e a escravidão, de 1500 a 1700. Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 2002, pp. 155-157
19
Cronistas como o italiano Cadamosto e os portugueses Valentim
Fernandes e Duarte Pacheco Pereira relataram a atividade lusitana na costa
africana já nas primeiras décadas do século XV. Em relação à presença portuguesa
na África, Lovejoy destaca que estes abriram uma rota paralela às já conhecidas
rotas transaarianas, através do rio Senegal, alcançado em 1445.5
Ainda a respeito dessas atividades, Lovejoy sublinha
Os portugueses estavam mais interessados em ouro e escravos, embora
estivessem dispostos a comercializar pimenta, marfim e outros produtos. O
seu investimento na exportação da costa africana era um esforço
consciente para evitar os intermediários muçulmanos; inicialmente eles
apenas tiveram sucesso em expandir o comércio transaariano já existente,
abrindo a rota marítima; depois, eles participaram no comércio interno
africano como intermediários. Estruturalmente, por conseguinte, tanto os
comerciantes portugueses quanto os muçulmanos exerciam as mesmas
funções: eles conectavam a África subsaariana com o mundo mediterrâneo
6
e participavam no comércio regional da África Ocidental.
Uma quantidade significativa desses escravos era destinada à Europa. Ao
tratar da escravidão no imaginário europeu à época das navegações, o historiador
americano David Brion Davis destaca que a servidão involuntária começara a
desaparecer no continente cerca de 200 anos antes da descoberta da América. Para
o autor, o intervalo que antecede o uso em larga escala da mão-de-obra assalariada
nas manufaturas, a utilização do escravo africano foi mais abrangente do que
usualmente consideramos, pois “quando Colombo chegou a Lisboa, em 1477, o
comércio de escravos negros era um empreendimento próspero (...)”. 7
Segundo Costa e Silva, a presença do escravo era notada, sobretudo,
nas cidades prósperas da região mediterrânea. Essa ocupação seria resultado da
necessidade de se repor a mão-de-obra reduzida drasticamente em função da
epidemia de peste negra ocorrida na primeira metade do século XIV. Com a
mortandade estimada em cerca de 25 milhões de pessoas, o déficit populacional
ameaçou “interromper o extraordinário processo de expansão econômica, técnica,
intelectual e artística que se verificava em toda a Europa”8.
_______________________
5
LOVEJOY, op. cit. p. 75
6
Id. Ibid. p. 74
7
DAVIS, David Brion. O problema da escravidão na cultura Ocidental. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2001. p. 24
8
COSTA E SILVA, op. cit., p. 140
20
Tabela 1
Estimativas do tráfico de escravos no Atlântico (1450-1600)
Período
Exportações
Europa/ilhas
do Atlântico
Importações
Brasil
Importações
América
hispânica
Importações
América
hispânica
Importações
Europa/ilhas
do Atlântico
1450-1521
155.800
-
-
-
-
1522-1600
-
-
-
-
50.000
1500-1600
-
50.000
-
-
-
1522-1594
-
-
73.000
-
-
1596-1600
-
-
-
35.000
-
Fonte: LOVEJOY, Paul. A escravidão na África: uma história de suas transformações.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p.76
Numa expedição realizada entre 1470 e 1480, os portugueses adquiriram
400 escravos. Nas décadas seguintes, as aquisições tornar-se-iam mais numerosas
(entre 500 e 600 escravos/ano no início do século XVI passando para cerca
5400/ano no período de 1516-21) e as rotas comerciais mais abrangentes, incluindo,
além da costa do Benin, o Reino do Congo, a ilha de São Tomé e Angola. 9
Num primeiro momento, os portugueses estiveram envolvidos no tráfico
como atravessadores, mas sua atuação acabou fomentando um comércio
independente do domínio muçulmano. Essa promoção se deu em função de duas
práticas lusitanas. A primeira delas consistia na própria expansão da navegação ao
longo da costa ocidental africana e conseqüente penetração nos territórios através
dos rios. A segunda prática estava ligada à própria gerência do negócio. O tráfico
era usado para promover os interesses da Coroa através de alianças políticas e
acordos comerciais. Dessa maneira, não apenas o tráfico de escravos ficava
assegurado, mas possibilitava trocas mercantis bilaterais de bens manufaturados
que porventura interessassem às partes envolvidas.
10
A respeito da regulação do tráfico entre Europa e África, Thornton ressalta
que
ambos os parceiros buscavam um comércio „administrado‟, sob o controle
do Estado, que tentasse eliminar ou controlar os efeitos dos mecanismos de
mercado como a competição, na expectativa de assegurar o máximo de
rentabilidade para o comércio. Isso era uma realidade mesmo que o Estado
em geral preferisse autorizar comerciantes particulares a desbravar novos
nichos comerciais ou, se possível, assumir os riscos e absorver os custos.
Desde o início (...) o comércio foi controlado pelos respectivos estados dos
_______________________
9
LOVEJOY, op. cit., pp. 76-77
10
Idem
21
países da África e da Europa, e, embora os aspectos econômicos rotineiros
de oferta e demanda e a necessidade de recompensar a iniciativa privada
não pudessem ser totalmente negligenciados, isso sempre foi visto como
algo secundário em relação ao objetivo principal de controlar os
participantes, o que significava usar o comércio como meio para aumentar
11
as receitas dos Estados.
Ao longo de quatro séculos, o controle das dinâmicas do tráfico operado
pelo Estado ensejou o emprego de diferentes mecanismos de regulação, tais como:
taxações dos preços dos escravos e dos demais produtos que constituíam o trato
transatlântico, o uso de funcionários régios ou agentes comissionados para fiscalizar
o empreendimento, a concessão de licenças para navegação e/ou comercialização
e, mais tarde, a criação de companhias de comércio que eram constituídas através
de erário régio e capital privado. 12
Possuir direitos de comercialização em determinado entreposto, não
significava obviamente, possuir exclusividade. Os conflitos entre as nações
européias acirraram não apenas a corrida ao Novo Mundo, como impulsionaram as
disputas pelos enclaves africanos a fim de garantir mobilidade no tráfico. Para tanto,
os estados europeus procuraram estabelecer o controle através do monopólio.
As reivindicações monopolistas precisavam ser aceitas pela feitoria
africana e reconhecidas pelas demais nações européias. Entretanto, sabemos que a
adoção de direitos de monopólio acerca de uma determinada rota não garantia, na
prática, que tentativas de burlá-la não aconteceriam. Um exemplo emblemático era o
corso. Por acepção, o corso denotava o ataque a navios mercantes, efetuados por
embarcações armadas por particulares, com o devido “conhecimento” da nação de
origem. Os corsários constituíam um empreendimento aventureiro, mas conveniente
à sua pátria. A atividade corsária não compunha, desta feita, uma declaração de
guerra ou desrespeito público ante o direito monopolista.
Em fins do século XV, o quadro político europeu apresentava um frágil
equilíbrio de forças. Os despojos da chamada “crise da cristandade” que afetara o
continente cerca de cem anos antes, haviam se convertido num reorganizado mapa
_______________________
11
THORNTON, op. cit., pp. 100-101
12
CARREIRA, Antonio. “As companhias pombalinas de navegação comercial e tráfico de escravos
entre a costa africana e o nordeste brasileiro”. Boletim Cultural da Guiné Portuguesa. Bissau. Volume
XXIII, Jan-Abr/1968, n. 89-90, pp.285-315; PUNTONI, Pedro. A mísera sorte: a escravidão africana
no Brasil holandês e as guerras do tráfico no Atlântico Sul, 1621-1648. São Paulo: Hucitec, 1999;
DIAS, Manuel Nunes. A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão. 1755-1778. Belém:
Universidade Federal do Pará, 1970.
22
social e econômico. Segundo Le Goff, “uma crise não engendra uma depressão de
toda a economia ocidental e não afeta igualmente nem todas as categorias e nem
todos os indivíduos”, mas fomenta uma condição de progresso.13 Sobre as
conseqüências da referida crise, o autor destaca
Ela favoreceu e acentuou a evolução anterior em direção à centralização
estatal. Preparou a monarquia francesa de Carlos VII e Luís XI, a realeza
inglesa dos Tudor, a unificação espanhola sob os reis católicos, o advento
um pouco por toda parte, mas especialmente na Itália, do “príncipe”.
Suscitou novas clientelas burguesas principalmente, para produtos e para
uma arte que tendem talvez para a fabricação em série (...), ao avanço das
preocupações científicas, à descoberta e ao esforço para dominar a terra
14
inteira.
A centralização do poder das casas reais constituía, na prática, um
cenário com poucos, porém poderosos, concorrentes políticos e mercantis.
Espanha, França, Inglaterra e Holanda não ignoravam a necessidade de expandir
seus mercados e, ato contínuo, ampliarem seu poder de fogo e de defesa no cenário
europeu. Era neste palco que Portugal procurava assegurar seu espaço quanto ao
tráfico de escravos. Segundo Thornton, para legitimar sua conquista
a Coroa de Portugal procurou obter o reconhecimento de outras potências
européias sobre suas reivindicações de comércio na Guiné. Ela conseguiu o
apoio papal e buscou ganhar a aceitação dessa soberania por parte de
outros países europeus. Apesar do reconhecimento desses pleitos pelos
papas, essa legitimidade não era totalmente segura ou amplamente
respeitada. Desde o início das navegações portuguesas, existiram os
competidores de Castela. Só em 1479, como parte do acordo geral entre
Portugal e Castela, este reino aceitou com relutância a soberania de
Portugal sobre as rotas marítimas ao largo das Canárias, embora os
registros portugueses revelem que os navios particulares continuassem a
comercializar na área e até mesmo a pagar impostos pelo dinheiro apurado
em suas transações. Os castelhanos não estavam sós, pois nesse mesmo
ano Eustace de La Fosse realizou uma viagem de Flandres para a Costa do
Ouro, mas acabou sendo capturado pelos navios portugueses. Os projetos
de viagens da Inglaterra se seguiram logo após, e no início do século XVI
navios franceses cruzavam regularmente o sul do Atlântico violando
15
reivindicações portuguesas e os ditames papais.
No decorrer do século XVI, foram freqüentes as tentativas lusitanas no
intuito de controlar o comércio africano. Algumas ações alcançavam relativo
sucesso, mas sempre temporariamente. A Coroa enfrentava obstáculos em três
_______________________
13
LE GOFF, Jacques. A civilização do Ocidente medieval. Bauru: EDUSC, 2005, p.101
14
Id. Ibid. pp. 102-103
15
THORNTON, op. cit., p. 105
23
frentes: a primeira era constituída pelas demais nações estrangeiras que, em
momento algum, durante os quase 400 anos do tráfico transatlântico cogitaram
abandonar aquele que era o negócio mais lucrativo de sua época; a segunda era
formada pelos próprios agentes portugueses que, não raramente, negociavam
carregações particulares diretamente com as autoridades africanas minando o
controle estatal; e, por fim, a terceira, composta pelos soberanos e comerciantes
africanos que “não estavam submetidos a Portugal e não podiam ser impedidos de
negociar com estrangeiros ou com agentes e funcionários subalternos da Coroa
Portuguesa”.16
Dentre os estrangeiros rivais, os mais combativos eram, sem dúvida, os
holandeses. No século XVII, suas ações não mais se limitavam às reivindicações
diplomáticas e mercantis, mas eram traduzidas em investidas armadas às
possessões portuguesas na África, no Estado do Brasil e no Estado do Maranhão.
Num contexto em que a conquista de novos territórios tornou-se vital para
reiterar o poder político na Europa, legitimar e manter o controle mercantil dessas
áreas passou a ser imprescindível. As disputas atravessaram o Atlântico juntamente
com as promessas idílicas de aventura, riqueza, ascensão social e estabilidade.
Nesse cenário estava fincado o Maranhão, tido como certeza de fortuna17.
Mais tarde, como peça-chave na manutenção da soberania portuguesa na região
amazônica18, e, ainda, como local de isolamento, miséria e abandono19.
Para a coroa portuguesa e seus concorrentes, o Maranhão estava
inserido no contexto Atlântico, mas os que aqui estavam, se sentiram à margem do
trato por muito tempo; faltava-lhes o principal elemento que traduziria essa interação
– o escravo africano, considerado indispensável para o fomento das atividades
econômicas e conseqüente prosperidade.20
Os embates acerca da utilização da mão-de-obra escrava, do uso da
terra, do pagamento de dízimos, do papel da administração real no Estado do
_______________________
16
THORNTON, op. cit., p. 111
17
CARDOZO, Alírio. “Um atalho para a fortuna. Crenças do século XVII viam o Maranhão como
caminho ideal para escoar riquezas da América para a Espanha”. Revista de História da Biblioteca
Nacional. Rio de Janeiro, n. 55, 2007, pp.23-26
18
CHAMBOULEYRON, Rafael. “Escravos do atlântico equatorial: tráfico negreiro para o estado do
Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII)”. Revista brasileira de história. São Paulo, v.
26, n. 52 (2006), pp. 79-114.
19
CHAMBOULEYRON, Rafael. “Duplicados clamores. Queixas e rebeliões na Amazônia colonial
(século XVII)”. Revista Projeto História. São Paulo, n. 33 (2006), pp. 159-178
20
Idem
24
Maranhão, do isolamento geográfico, da ameaça estrangeira e da precária condição
de subsistência estiveram atrelados ao cotidiano dos colonos das províncias
amazônicas. Essa população local, composta principalmente por lavradores
portugueses, funcionários régios e missionários, demonstrou por meio de inúmeras
queixas enviadas à Coroa, que não ignorava a opulência do Estado do Brasil e que
– segundo estes – ela era conseqüência direta da utilização de escravos em escala
crescente.
Nesse contexto, pensar o escravo apenas como força de trabalho ou um
fator econômico, é negar-lhe a condição de sujeito distinto – dotado de identidade e
memória. Para tanto, esse homem escravizado deve ser apreendido além de uma
lógica quantitativa, pois seu desempenho no tráfico transatlântico transcendeu a
função de mão-de-obra. É necessário compreendê-lo além das definições de “negro”
e “escravo”. Em outras palavras, como africano e, portanto, como agente atuante na
construção de um novo meio.
Devemos lembrar que a escravidão não era um sistema rígido. Logo,
compreender o escravo numa lógica dicotômica em relação ao seu senhor, limita a
noção de um espaço social que era constituído de resistências, barganhas e
conflitos. 21
_______________________
21
REIS, João José & SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista.
São Paulo: Companhia das Letras, 2005, pp. 7-11
25
3. O MARANHÃO NO ESPAÇO AMAZÔNICO (1621-1755)
Colonos, religiosos e a Coroa
“.... mais facilmente se vai da Índia a Portugal do que desta missão [do
Maranhão] ao Brasil”. Pe. Antonio Vieira
Em 1621 era muito mais fácil navegar pelo rio Amazonas e seus afluentes
do que navegar pela zona costeira conhecida como “leste-oeste” que compreendia o
litoral do Maranhão e Pará. As correntes e os ventos marítimos impossibilitavam,
quase que totalmente, a cabotagem – e conseqüente comunicação, administração,
comércio e ação militar, entre a região amazônica e o Estado do Brasil.22
Não menos perigosos eram os caminhos terrestres. Relatos de
antropofagia dos índios dos sertões, as distâncias continentais e o próprio meio
natural hostil constituíam grande impedimento. Somente em 1696 a “descoberta” de
uma via terrestre entre o Maranhão e a Bahia seria amplamente divulgada e
comemorada. 23
Ainda no ano de 1621, foi criado o Estado do Maranhão – independente
do Estado do Brasil e diretamente subordinado à Coroa – que compreenderia a
partir de 1626, as capitanias do Ceará, Pará e, Maranhão. Essa divisão da então
América portuguesa em dois estados autônomos era vital não somente para facilitar
a administração por parte de Portugal, mas também para possibilitar um controle
territorial mais efetivo ante os prenúncios estrangeiros. Para Alencastro, tal
resolução administrativa era conseqüência direta da dificuldade de navegação,
resultante do sistema de ventos e correntes marítimas do Atlântico, pois respondia
“perfeitamente ao esquadro da geografia comercial da época da navegação à
vela”24.
O êxito do Estado do Maranhão dependia diretamente do povoamento de
seu território. Em 1622, D. Fillipe II expressava em carta dirigida ao conselheiro de
_______________________
22
ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. Séculos
XVI e XVII. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, pp.12-29
23
“Consulta do Conselho Ultramarino ao rei sobre o caminho que se descobriu e se abriu do
Maranhão para a Bahia”. Arquivo Histórico Ultramarino (AHU), Maranhão, caixa 9, doc. 906 (10 de
janeiro de 1696)
24
ALENCASTRO, op. cit., 20
26
Estado e fiscal da Fazenda, Luís da Silva, a necessidade de se escolher um local
para o estabelecimento de uma capitania e povoação para “cabeça do Estado” 25.
Quatro anos mais tarde, o rei escrevia sobre o imperativo de se criar um local para a
capital da recém-criada capitania do Maranhão. 26
A presença estrangeira não era novidade na região amazônica. Os
ingleses se faziam notar através do corso e da pirataria. Os franceses já haviam
ocupado o Maranhão entre 1612-1615 e os holandeses já navegavam pelos rios
Amazonas e Negro, segundo relatos datados de 1599. Os batavos compunham a
força mais bem organizada, e, sob o comando de Hendrick Corneliszoon Loncq
possuíam a maior esquadra do mundo, com sessenta e sete navios em 1629. 27
Segundo Alírio Cardozo, a década de 1630 foi marcada pelo medo. Ele
salienta que relatos de invasões estrangeiras no norte do Brasil – muitas vezes
duvidosos – destacavam-se no cotidiano dos primeiros portugueses da Amazônia.
De fato, os holandeses só ocuparam o Maranhão em 1641, mas as notícias dando
conta dos acontecimentos na Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba
respectivamente, chegavam há cerca de 10 anos. Há, ainda, outro fator que deve
ser elencado a fim de justificar o temor da população; ao contrário dos franceses que
haviam empreendido uma ocupação acompanhados de capuchinhos, os batavos
eram protestantes e possuíam judeus sob sua tutela. 28
Após a expulsão dos holandeses em 1644, as provisões do Conselho
Ultramarino português passaram a enfatizar ainda mais a necessidade de se povoar
peremptoriamente o Estado do Maranhão, sugerindo a D. João IV que se dessem
“passagens e mantimentos a todas as pessoas que [quisessem] ir”.29 A respeito da
composição da população, Barroso Jr. ressalta que,
_______________________
25
A expressão “cabeça do Estado” era usada para referir-se à capital do mesmo. “Carta régia do rei
D. Filipe II para o conselheiro de Estado e vedor da Fazenda, Luís da Silva, sobre a escolha de local
em que se possa estabelecer uma capitania e povoação para cabeça do Estado do Maranhão e
Pará”. AHU, Maranhão, caixa 1, doc. 39 (21 de maio de 1622)
26
“Carta régia do rei D. Filipe II para o conselheiro de Estado e vedor da Fazenda, Luís da Silva,
dando conta da necessidade de se criar um local para a capital da capitania do Maranhão”. AHU,
Maranhão, caixa 1, doc. 100 (17 de dezembro de 1626)
27
PUNTONI, op. cit., pp. 11-31
28
CARDOZO, Alírio. Notícias do norte: primeiros relatos da presença holandesa na Amazônia
brasileira
(século
XVII),
Nuevo
Mundo
Mundos
Nuevos,
2008,
URL
http://nuevomundo.revues.org/index43703.html, p.2
29
“Consulta do Conselho Ultramarino para o rei D. João IV, sobre sua majestade mandar que se dê
passagens e mantimentos a todas as pessoas que quiserem ir para o Maranhão”. AHU, Maranhão,
caixa 2, doc. 155 (29 de julho de 1644)
27
Poucas eram as pessoas a imigrar para o Maranhão até o princípio dos
setecentos: quarenta casais em 1621, alguns em 1625, 1670, 1680; tanto o
foi que o rei de Portugal incitou a migração de inúmeras famílias do
Arquipélago de Açores para o Maranhão por volta de 1720. E até esta data,
para Berredo, cronista, governador e capitão-general do Maranhão, o
número girava em torno de mil habitantes, enquanto para autores mais
contemporâneos, como Viveiros, o número não ultrapassaria 1400
30
moradores na capitania.
Além de novos colonos, era preciso prestar socorro aos que já habitavam
o Maranhão. Esse “socorro” compreendia praticamente tudo. Como não havia uma
produção organizada ou proximidade com alguma localidade produtora, quaisquer
provimentos precisavam ser importados de Lisboa ou do Porto: gêneros
alimentícios, boticas, vestuário, armas, mobília, ferramentas, objetos de toalete,
cortes de tecidos, pedras, papel, utensílios caseiros etc. 31
A necessidade de bens de consumo mais imediatos, a escassez de
escravos e o estado de miséria da capitania eram freqüentemente apresentados nos
inúmeros requerimentos, consultas e cartas dirigidas à Corte. A ausência de réplica
às solicitações também gerava reclamações, como na epístola redigida em 1663
pelos oficiais da Câmara de São Luís ao rei D. Afonso VI por “não terem respostas
às suas cartas e pela miséria em que [haviam ficado] depois da morte de muitos
índios e escravos [naquele] mizerável Estado (...) com sua Real clemencia”.32
O descontentamento dos colonos – portugueses e seus descendentes –
possuía raízes mais densas. Ao tratar das revoltas de 1661 e 1684 que aconteceram
nas cidades de Belém e São Luís, Chambouleyron identificou elementos comuns
“quanto aos grupos que delas participaram, quanto às razões invocadas por seus
participantes para justificar a revolta e quanto à forma que tomou o próprio ato de
rebelião”. 33
_______________________
30
BARROSO JR, Reinaldo dos Santos. Nas rotas do atlântico equatorial: tráfico de escravos
rizicultores da Alta-Guiné para o Maranhão (1770-1800). Dissertação de Mestrado. UFBA. 2009. p.33
31
“Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o envio de socorro para o Maranhão e
Cachéu”. AHU, Maranhão, caixa 2, doc. 159 (29 de julho de 1644); “Consulta do Conselho
Ultramarino para o rei D. João IV, sobre o envio de socorro para a capitania do Maranhão”, caixa 2,
doc. 195 (30 de abril de 1646); “Consulta do Conselho Ultramarino para o rei D. João IV, sobre o
envio de socorro para o Estado do Maranhão, nomeadamente de vestuário”, caixa 3, doc. 263 (22 de
agosto de 1648); “Carta dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão para o Conselho
Ultramarino, sobre a escassez de escravos naquele Estado”, caixa 4, doc. 499 (22 de agosto de
1665)
32
“Carta dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão para o rei D. Afonso VI”, caixa 4, doc. 469
(24 de junho de 1663)
33
CHAMBOULEYRON. “Duplicados clamores...”, op. cit., p. 160
28
A revolta de 1661 começou em São Luís e se espalhou pela capitania do
Pará em cerca de dois meses. Nestas cidades grupos de moradores, apoiados pelas
respectivas Câmaras, se voltaram contra a jurisdição temporal dos jesuítas sobre os
índios. Aos jesuítas cabia o controle efetivo dos trabalhadores autóctones livres,
bem como a fiscalização e autorização dos cativeiros indígenas feitos pelos
portugueses. A divulgação do conteúdo de cartas que Vieira havia escrito ao bispo
do Japão, criticando severamente os colonos instigou ainda mais o já exaltado
ânimo da população. Tavares destaca que,
As cartas teriam sido interceptadas por espanhóis e caído nas mãos de um
membro da ordem do Carmo que tomou a liberdade de torná-las públicas e
as expediu para São Luís, gerando grande confusão na cidade. Os colonos,
apoiados por clérigos de outras ordens religiosas e por seculares, invadiram
o colégio dos jesuítas e os prenderam. Vieira, que voltava de missão na
serra de Ibiapaba, foi informado do motim e resolveu dirigir-se a Belém. No
entanto, o clima naquela cidade também se encontrava tenso. Mesmo
assim, Vieira se opôs à Câmara do Pará, afirmando que os problemas
econômicos do Estado não provinham da falta de escravos. Diante disso, os
34
colonos prenderam Vieira e o enviaram para São Luís.
Em 1663, D. Afonso VI divulgava uma provisão confirmando a
permanência dos missionários da Companhia de Jesus no Maranhão e
comunicando que a mesma não se aplicava a Vieira “por não convir ao meu serviço,
que torne àquele Estado”. 35
A Revolta de Beckman, iniciada em 1684, tinha como alvo, além dos
jesuítas, a ausência do governador Sá e Meneses, que morava em Belém, apesar
da capital ser São Luís e o estanco. A Companhia de Estanco do Maranhão e Pará
havia sido criada em 1682, estabelecida através de contrato entre a Coroa e
comerciantes que participavam como acionistas. A empresa deveria transportar 500
escravos africanos/ano e produtos do reino para o Estado do Maranhão em regime
monopolista durante duas décadas. No entanto, o número insuficiente de navios, o
crescente endividamento de muitos lavradores ante os altos preços praticados pelos
comerciantes contratistas e a própria incapacidade de cumprir as metas acordadas
no assento (contrato tributável) contribuíram para a insatisfação geral dos colonos.
36
_______________________
34
TAVARES, Célia Cristina. A escrita jesuítica da história das missões no Estado do Maranhão e
Grão-Pará (séc. XVII). Atas do Congresso Internacional Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes
e sociedades. p. 7
35
CHAMBOULEYRON. “Duplicados clamores...”, op. cit., p. 162
36
CARREIRA, op. cit., p.18
29
Contudo, vale salientar que, tanto os revoltosos de 1661 quantos os de
1684, queixavam-se do poder dos jesuítas no controle da mão-de-obra indígena.
3.1 A questão dos jesuítas
O domínio português da região norte do Brasil fora efetivado ao longo do
século XVII por meio da ocupação militar, religiosa e econômica. Esta última, tendo
sido apresentada na historiografia como um dos esforços dos portugueses na busca
pelas drogas do sertão e pelos escravos indígenas, e com a atividade das ordens
missionárias. 37
A captura de índios, chamados de “escravos da terra”, podia ocorrer de
três diferentes formas. A primeira era o resgate, uma espécie de negociação
realizada com grupos nativos aliados aos colonizadores em que prisioneiros eram
trocados por mercadorias. A segunda era conhecida como cativeiro, apresamento de
indígenas capturados nas chamadas “guerras justas” – ofensivas autorizadas pela
Coroa contra determinadas etnias. Por fim, havia os descimentos, deslocamentos
forçados de aldeias inteiras para áreas próximas das povoações.
38
A presença de missionários – sobretudo jesuítas – junto aos
colonizadores é mencionada desde o início do povoamento. Embora estes últimos
fossem mais numerosos, mercedários, franciscanos e carmelitas também se faziam
notar.
Não obstante o primeiro relato da presença da Companhia de Jesus no
subseqüente Estado do Maranhão seja de 1607 39 – quando os padres Francisco
Pinto e Luís Figueira partiram da capitania de Pernambuco para a serra de Ibiapaba
(Ceará) com o propósito de catequizar índios tapuias – sua invasão sistemática só
se deu a partir de 1622, com a chegada do mesmo Luís Figueira à cidade de São
Luís, com o apoio do então capitão-mor Antonio Moniz Barreiros. 40
O principal expoente da Companhia de Jesus, Padre Antônio Vieira, só
chegaria ao Maranhão em 1653, incumbido de efetivar o projeto das missões. Sua
_______________________
37
CHAMBOULEYRON, Rafael. Plantações, sesmarias e vilas. Uma reflexão sobre a ocupação da
Amazônia seiscentista, Nuevo Mundo, Mundos Nuevos Debates, 2006, pp.1-8
38
ALENCASTRO, op. cit. 19
39
MORAIS, Pe. José de. História da Companhia de Jesus na extinta província do Maranhão e Pará,
pelo Pe. José de Morais da mesma Companhia. Rio de Janeiro. Alhambra. 1987.
40
TAVARES, op. cit., p.5
30
presença contribuiu para acirrar os já exaltados ânimos da população local acerca
do controle exercido pelos religiosos sobre a mão-de-obra indígena. As queixas a
respeito da escassez de braços para as lavouras pioraram ainda mais com a
publicação naquele ano, da ordem régia conhecida como Lei das Liberdades, que
determinava que todos os índios, até então cativos, eram livres. Diante do problema,
“Vieira negociou, obtendo o acordo de não intervir no caso de indígenas que já
estivessem com os colonos, contanto que estes lhes pagassem salários”41.
O desagrado não atingiu somente os moradores, mas também o
prestigiado mestre-de-campo André Vidal de Negreiros que teria escrito uma
petição42 ao Conselho Ultramarino pedindo que se declarasse que os governadores,
capitães-mores e moradores do Estado do Maranhão pudessem usar do serviço e
ministério de seus escravos. O Conselho remeteu parecer ao rei D. João IV para que
concedesse ao mesmo, autorização para “faser e lavrar tabaco e os mais fruitos da
terra, por seus Escravos, sendo elles das conquistas de África e não Índios,
dispensando para isso no que dis e declara a Ley, cuja cópia se envia com esta
Consulta...”43. Em 1656, agora nomeado governador, Vidal de Negreiros remeteria
outra carta ao rei, relatando os prejuízos resultantes às capitanias do Pará e
Maranhão provenientes das sentenças referentes ao cativeiro dos índios. 44
A carta de Vidal de Negreiros fora enviada meses depois da publicação
do decreto real que garantia a liberdade ao indígena, ressaltando, no entanto, que a
captura poderia ser feita caso ocorresse em função de “guerra justa”. Na prática,
qualquer hostilidade ou ataque ofensivo por parte de colonos estava proibido.
Segundo Célia Tavares
a maior vitória coube aos jesuítas, uma vez que as aldeias e indígenas
ficaram sob exclusiva jurisdição dos missionários da Companhia, além de
obterem plena liberdade de erguer missões no sertão com total
45
independência.
_______________________
41
TAVARES, op. cit., p.6
42
A petição não aparece nos documentos que compõem o Projeto Resgate, a referência à mesma
consta da resposta remetida pelo Conselho (doc. 348, caixa 3)
43
“Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o pedido do mestre-de-campo André
Vidal de Negreiros, para que se declare que os governadores, capitães-mores e moradores do
Estado do Maranhão podem usar do serviço e ministério de seus escravos”. AHU, Maranhão, caixa 3,
doc. 348 (16 de setembro de 1654)
44
“Carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, André Vidal de Negreiros, para o
rei D. João IV, sobre as diferentes sentenças que se deram em matéria de cativeiro de índios no Pará
e Maranhão”. AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 4, doc. 372 (12 de fevereiro de 1656)
45
TAVARES, op. cit., p. 7
31
O decreto era fruto direto da ação de Antonio Vieira que havia retornado a
Lisboa em 1654 a fim de relatar pessoalmente ao rei a situação dos gentios do
Maranhão, narrando a violência cometida pelos colonos nos apresamentos. Após o
retorno de Vieira ao Maranhão, este passou a redigir o regulamento das aldeias
indígenas, concluído por volta de 1660. O regulamento versava sobre os preceitos a
serem observados quando da administração de aldeias: observância religiosa dos
padres, cura espiritual das almas, e administração temporal dos índios. 46
3.2 Outros embaraços
Além da instabilidade provocada pelo descontentamento dos colonos,
outro problema contribuiu para agravar a já delicada situação: os surtos de varíola,
as chamadas “bexigas”. 47
Nos anos que se seguiram à crise de 1661, parte significativa do gentio
seria dizimada; dos dezoito aldeamentos indígenas da ilha de São Luís, só teriam
restado três.48 Numa carta dirigida ao rei D. Afonso VI, os oficiais daquela Câmara
queixavam-se da ausência de resposta às suas cartas e pediam clemência real pelo
estado de miséria em que encontravam depois da epidemia.49
O Maranhão também era assolado pelos ataques dos chamados “índios
do corso”.50 Matando moradores, escravos, roubando plantações, gado e drogas, e
incendiando casas e fazendas, esses índios espalhavam o pânico entre as
povoações que se encontravam próximas aos rios Munim, Itapecuru e Mearim,
situação que levou a um contra-ataque por parte do governo da capitania. Sobre
esta ofensiva, Chambouleyron destaca que
fora precedida de uma devassa do ouvidor-geral e de uma votação do povo
e nobreza de São Luís, que aprovou o início da guerra. A devassa levada a
cabo pelo ouvidor Manuel Nunes Colares, que contou com a inquirição de
várias testemunhas, enumerou os diversos estragos que haviam causado
_______________________
46
TAVARES, op. cit., p. 7
47
CHAMBOULEYRON, Rafael. Fugas, “corso” e bexigas. Escassez de mão-de-obra indígena na
Amazônia seiscentista. Disponível em http://web.letras.up.pt/aphes29/data/RafaelChambouleyron.
Acesso em 10/05/2010, p. 6
48
Idem
49
“Carta dos oficiais da câmara da cidade de São Luís do Maranhão para o rei D. Afonso VI, sobre
não terem respostas às suas cartas e pelo estado de miséria em que ficaram depois da morte de
muitos índios e escravos”. AHU, Maranhão, caixa 4, doc. 469 (24 de junho de 1663)
50
CHAMBOULEYRON. “Fugas, „corso‟ ...”, pp. 4-5
32
os índios do corso aos moradores da região. Aos jesuítas, por exemplo,
mataram dois escravos e aos carmelitas um cativo. Manuel e João Dornelas
tiveram quatro escravos mortos pelos índios. Assaltando uma ermida que
pertencia a João Rodrigues de Oliveira, destruíram uma “imagem de Nossa
Senhora e um crucifixo, quebrando tudo o mais que na ermida acharam”.
Mataram igualmente a Antônio Correia “em seu curral”, levando-lhe uma
espingarda, ferramentas “e mais coisas de sua fazenda”. Guerras contra os
“tapuias do corso” da região oriental da capitania do Maranhão se
mantiveram ao longo de todo o período colonial. No início do século XIX,
ainda havia queixas sobre a ação desses índios, a ponto de Raimundo
Gaioso escrever sobre os terrenos “infestados de gentio bravo” do
51
Maranhão.
Afora a contenda envolvendo os jesuítas e os colonos, havia a questão do
arremate de dízimos. E esta, incomodava diretamente a Coroa. O dízimo constituía
uma espécie de imposto – a décima parte – sobre todos os produtos cultivados e
extraídos do sertão, sendo obrigatório a todos os colonos. O recolhimento era feito
através de arrematação, em contratos que duravam três anos. Aos arrematadores
cabia a recolha e o repasse à Fazenda Real.
Num estado com grandes distâncias a serem cobertas, a cobrança e o
recolhimento dos dízimos eram irregulares, o que afetava diretamente Lisboa no
tocante à construção de fortalezas, manutenção de tropas e conseqüente ampliação
do esforço militar de defesa. Essa questão enfrentava ainda outro obstáculo: as
ordens religiosas presentes no Maranhão multiplicavam seu patrimônio, mas não
pagavam dízimos. Em 1701
... o rei advertia novamente que os religiosos deveriam pagar dízimos de
suas fazendas, à exceção daquelas com as quais haviam principiado as
suas missões. Em relação aos dízimos da terra, que haviam sido
arrendados por Bartolomeu Pereira do Quintal, o rei ordenava que se
procedesse “executivamente”, exceto nos frutos das terras que lhes haviam
52
sido dadas para sua “fundação”, pois dessas “nunca pagarão dízimos.
Conforme assinala Chambouleyron, a contenda se arrastou nos tribunais
de Lisboa por décadas a fio, entre apelações e recursos de ambas as partes. Em
1711
O procurador da Fazenda real da capitania do Pará ofereceu perante o
provedor da Fazenda um libelo contra a Companhia de Jesus a fim de que
_______________________
51
CHAMBOULEYRON. “Fugas, „corso‟ ...”, p. 5
52
CHAMBOULEYRON, Rafael. “Isenção odiosa”. Os jesuítas, a Coroa, os dízimos e seus
arrematadores na Amazônia colonial (séculos XVII e XVIII). Revista de Histórica do Arquivo do
Estado. São Paulo, n. 37, agosto de 2007, p.4
33
ela pagasse os dízimos das terras que possuía por compras, heranças e
outros títulos. A Companhia de Jesus logo se defendeu, obtendo sentença
que deixava claro que os religiosos pagariam dízimos somente das terras
que possuíam fora daquelas que bastassem para a côngrua e sua
sustentação. Assim, o ouvidor-geral e o provedor da Fazenda reconheciam
que por decretos reais a Companhia não deveria pagar dízimos daquelas
53
terras em particular.
Porém, cerca de trinta anos depois a disputa ainda não havia sido
resolvida. Em 1740, o procurador da Companhia no reino – padre Bento da Fonseca
– apresentou outra defesa alegando que
não poderia cumprir o pagamento do contrato devido ao fato (...) de terem
alcançado do senhor rei Dom Sebastião graça para não pagarem direitos,
sendo que quando assim fosse, nunca era aplicável ao caso presente por
54
ser de dízimos eclesiásticos e não direitos reais.
Em seu artigo, Chambouleyron argumenta que a recusa por parte dos
jesuítas no tocante ao repasse de dízimos não foi exclusiva desta Ordem, tampouco
eram eles os únicos a deterem privilégios e isenções. 55
3.3 Os primeiros registros de entrada de escravos africanos (1671)
Para os colonos do Maranhão, as lavouras não se podiam cultivar sem
escravos. Com o advento da Lei das Liberdades de 1653, o controle exercido pelos
missionários sobre o gentio ganhara ainda mais abrangência. Os colonos que já
possuíam escravos indígenas viram-se obrigados a reconhecer-lhes a liberdade e ao
pagamento de salários mediante a utilização de sua mão-de-obra. A alta mortalidade
entre o gentio devido aos surtos de varíola registrados entre as décadas de 1660 e
1690 agravaram ainda mais a situação econômica da capitania e levaram à
conseqüente diminuição da arrematação de dízimos para a Fazenda Real. Neste
cenário, a lógica de substituição da mão-de-obra indígena pela africana se fazia
urgente em virtude das circunstâncias. 56
No período que compreende o fim do século XVII e as primeiras décadas
do XVIII há poucos registros referentes à entrada de escravos africanos no
_______________________
53
CHAMBOULEYRON. “Isenção odiosa...”, p. 5
54
Id. Ibid., p.7
55
Idem
56
CHAMBOULEYRON. “Escravos do atlântico equatorial...” pp. 79-114
34
Maranhão e, dentre as que efetivamente ocorreram, não se pode dizer que tenham
contentado os colonos. Prova disso, são os inúmeros requerimentos57 provenientes
das Câmaras de São Luís e Belém. Essas petições eram remetidas ao Conselho
Ultramarino que, após parecer favorável ou contrário, repassavam-nas ao rei, para
apreciação e aval. É o caso dessa consulta de 1673
Snor.
Os moradores e officiaes da Camara do Maranhão, fizerão petição neste
Conçelho, porseu procurador, em que disem, que para aconservação, e
augmento daquelle Estado, convem muyto se metta nelle Escravos de
Angolla, Guiné, e Cacheu, porque observandose o que a V. A. se requere,
deque senão use de resgates de Escravos do Gentio natural forsosamente
se hão de levar dos outros, por senão poder viver sem elles, como se usa
no Brazil; e para este effeito deve V. A. ser servido mandar por edital, que
toda apessoa, que no Estado do Maranhão quizer meter Escravos de
Angolla, Guiné e Cachéu, os liberta V. A. dos direitos e do tempo que for
servido: e por esta mercê, os ditos officiaes da Camara, em nome de todo o
Povo, dizistem da mercê que V. A. lhes fes de lhe libertar os dízimos reais
por cinco annos, daqual se não usou até opresente, por não haver outros
effeitos da fazenda real, para pagamento do Eclesiastico, Governador,
Infanteria, e mais Ministros: e dos navios que levare Escravos ao Maranhão
prefirão na Carga para fazerem sua viagem [ilegível] naquelle Estado, como
em Angolla, Guiné, e Cacheu, e nas maes partes donde levare os Escravos
e os Governadores lhes não empidão suas viagens, com oque se animarão
os Vassallos de V. A. a arriscarem sua fazendas para aquelle Estado, e elle
irá em augmentos, e crescerão as fazendas deque hão depagar muytos
direitos nas Alfandegas.
Pedem a V. A. que em consideração do referido, e ser tanto em utilidade
daquelle Estado, seja servido coçederlhes oque requerem.
Dapetição referida, treslado do Alvara da liberdade dos dízimos por çinco
annos, e Certidão de como os moradores do Maranhão não usarão delle, e
consulta sobre os Escravos, que hão de ir àquelle Estado, se deu vista ao
Procurador da fazenda, e respondeo que se devia açeitar adesistençia que
os supplicantes offereçião, e q V. A. devia ser servido faserlhes mercê de
mandar, que por tempo de çinco annos os Escravos que entrarem em São
Luís do Maranhão paguem só meyos direitos porque assy sepoderia
introduzir o Comerçio e continuarse naquellas partes como era necessário a
58
bem do Reyno.
_______________________
57
“Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, acerca da necessidade de
material bélico, habitantes e escravos” AHU, Maranhão, caixa 5, doc. 547 (30 de maio de 1670);
“Carta régia para o governador do Maranhão, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, relativa à
compra de escravos, à Companhia de Cachéu, para provimento da capitania do Maranhão”, caixa 5,
doc. 565 (1671)
58
“Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre a petição dos moradores e
oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão no sentido de introduzir escravos de Angola, Guiné e
Cachéu no Estado do Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 5, doc. 576 (17 de julho de 1673)
35
A organização do tráfico de escravos para o Maranhão a partir das
últimas décadas do século XVII foi feita por iniciativa da Coroa, fato expresso
através dos contratos e assentos celebrados entre particulares e a administração
régia. Outro fator interessante é que, ao contrário do que ocorria nas capitanias do
Estado do Brasil, onde os braços africanos eram escravizados numa cultura
açucareira para exportação, no Maranhão sua necessidade ainda era pensada para
suprir o consumo interno, exportando-se uma pequena parte.
Conforme se pode observar na tabela 2, num período de 25 anos (16801705), apenas 11 contratos foram estabelecidos entre a Coroa e particulares, sendo
que quatro deles não chegaram a sair do papel. Já o contrato de 1682, proveniente
da criação da Companhia de Estanco de Maranhão, que previa a entrada de 10 mil
escravos em 20 anos, provavelmente não introduziu mais que 600 deles num
período de três anos, quando foi extinto.
Tabela 2
Contratos e assentos celebrados pela Coroa (1680-1705)
Ano
Contratistas
Nº de escravos
Procedência
Observações
1
1680
Pedralves Caldas
-
[Guiné]
Não implementado.
2
1680
Manuel Preto Valdez
500 a 600
Guiné
Não implementado.
3
1680
José Ardevicus
600 (em 20 meses)
Angola
Não implementado.
4
1682
Companhia de Estanco do Maranhão
10 mil (em 20 anos)
Guiné [e Angola]
-
5
1692
Companhia de Cabo Verde e Cachéu
145 (em 1693)
Mina e Guiné
-
6
1693
Companhia de Cabo Verde e Cachéu
145 (em 1694)
[Guiné]
Não implementado.
7
1695
Companhia de Cabo Verde e Cachéu
145 (em 1695-)
[Guiné]
-
8
1696
Antonio de Ocanha e Manuel Vilar
-
[Mina e Guiné]
-
9
1698
Antonio de Ocanha e Manuel Vilar
-
-
Referência ao envio de escravos em razão
das bexigas; contrato com Ocanha e Vilar
10
1702
Antonio de Ocanha e Manuel Vilar
218 (até 1699)
[Mina]
-
11
1705
Antonio de Ocanha e Manuel Vilar
-
Mina
-
Fonte: CHAMBOULEYRON, Rafael. “Escravos do atlântico equatorial: tráfico negreiro para o estado do
Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII)”. Revista brasileira de história. São Paulo, v. 26,
n. 52 (2006), pp. 79-114.
36
A navegação do Estado do Brasil para o Maranhão era irregular, e muito,
muito perigosa. A comunicação precária com o resto da colônia isolou a região por
muito tempo, visto que esta dependia, quase que exclusivamente, das notícias
provenientes da Corte. As viagens para o reino demoravam cerca de três meses,
quando imprevistos – como corso, pirataria, naufrágios, doenças, motins,
tempestades, avarias técnicas nas embarcações, perda do estoque de mantimentos,
água potável insuficiente e deserções por parte da “equipagem” (tripulação) – não
aconteciam.
A parca entrada de navios trazendo escravos não significa que o
movimento de embarcações com outras finalidades não acontecesse nos portos de
São Luís e de Belém. Havia uma rota bilateral entre o Estado do Maranhão – de
onde eram exportados gêneros como arroz, algodão, tabaco, drogas tintoriais,
madeira e couros, e Portugal – de onde eram enviados gêneros de primeira
necessidade, tais como gêneros alimentícios, boticas, vestuário, armas, mobília,
ferramentas, objetos de toalete, cortes de tecidos, pedras, papel, utensílios caseiros
etc. Também essa modalidade gerava queixas por parte dos colonos do Maranhão,
pois tanto a vinda quanto à saída daquele Estado, deviam ser feitas quando da
“monção das frotas”, ou seja, através dos comboios organizados nos meses de
agosto, novembro e dezembro, por razões de navegação e segurança. Essa espera
gerava inconvenientes financeiros, merecendo, inclusive, uma representação do
então governador, Gomes Freire de Andrade, ao Conselho Ultramarino.
59
O parecer
do Conselho ao rei não se mostrou favorável justificando “ser menos conciderável o
risco aq se expoem os ditos navios servido sem comboi que a perda delles e do
Comercio se forem obrigados a partir no campo que nos era ordenado...”60
Orientação semelhante também era dada às embarcações que fariam a viagem no
sentido contrário: a saída de Lisboa deveria ser feita nos meses de março e abril. 61
_______________________
59
“Carta do governador do Maranhão, Gomes Freire de Andrade, para o Conselho Ultramarino, sobre
os inconvenientes de os navios partirem do Maranhão e aguardarem a monção das frotas nas ilhas
atlânticas”, AHU, Maranhão, caixa 6, doc. 725 (15 de outubro de 1685)
60
“Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, sobre os inconvenientes de os navios que
parte com destino ao Maranhão fazerem escala nas ilhas devendo, por isso, esperar a monção das
frotas”, AHU, Maranhão, caixa 7, doc. 750 (13 de outubro de 1686)
61
“Carta da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócios ao rei D. João V, sobre os meses
(Março e Abril) mais indicados para os navios saírem de Portugal para o Brasil, AHU, Maranhão,
caixa 24, doc. 2443 (23 de janeiro de 1736)
37
A burocracia real em torno das viagens Maranhão-Lisboa-Maranhão era
feita através dos passaportes e licenças concedidas para navegação. Os
passaportes eram emitidos para o capitão do navio, estando ele responsável por
toda a equipagem; já a licença era concedida para a embarcação em si. Na prática,
significava que o referido navio só poderia partir e ancorar nos locais para onde
dispusesse de autorização, não devendo atracar em outro porto – ainda que
português – sob pena de multa e/ou prisão. Foi o que se passou com o capitão e
mestre da balandra Santa Ana e Almas, Antonio da Costa que, em 1738, munido de
passaporte para o porto de São Luís, atracou no Ceará.
62
Pelo ato criminoso, o
capitão foi condenado a pagar “Alvará defiança por tempo de hum anno da quantia
de Cem mil [ilegível]...”63
Como em qualquer negócio, o sucesso do Estado do Maranhão dependia
da sua capacidade de gerar renda e de se auto-sustentar. No entanto, de tudo que
era recolhido através dos dízimos pela Fazenda Real e empregado nas despesas, o
déficit era constante. Como exemplo, podemos tomar a relação de rendimentos e
despesas emitida pelo provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão em julho de
1736. Apesar de seu envio ter sido feito no início do segundo semestre, é provável
que se tratasse de uma previsão para o ano todo, uma vez que o cabeçalho do dito
documento traz o título “Rendas q tem a Fazenda Real na Capitania do Maranho.
em cada hum anno”.64 Nele, é possível verificar que a capitania do Maranhão
apresentava lucro ínfimo, e que a do Pará significava prejuízo. (Ilustração 1)
_______________________
62
“Carta do governador e capitão-general do Maranhão e Pará, João de Abreu de Castelo Branco
para rei D. João V, sobre a arribada feita pela balandra Santa Ana e Almas, de que era capitão e
mestre Antonio da Costa, no litoral do Ceará, contra a vontade régia, tendo em conta que a licença
concedida tinha como destino o porto de São Luís do Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 24, doc.
2506 (18 de setembro de 1738)
63
“Carta de Gonçalo José da Silveira Pinto para o rei D. João V, sobre a ida do mestre Antonio da
Costa ao porto do Ceará, quando apenas tinha passaporte para se deslocar até o Maranhão, AHU,
Maranhão, caixa 24, doc. 2514 (19 de dezembro de 1738)
64
“Carta do provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão, João Ferreira Dinis de Vasconcelos ao rei
D. João V, sobre a elaboração de duas relações referentes aos rendimentos e às despesas que a
Fazenda Real tem na capitania do Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 22, doc. 2296 (12 de julho de
1736)
38
Ilustração 1 – Relação de rendimentos e despesas (1736)
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 22, doc. 2296 (12 de julho de 1736)
As taxas alfandegárias pagas pelas embarcações que atracavam no porto
de São Luís – e também no de Belém – eram fundamentais para o equilíbrio da
equação orçamentária e, talvez por isso, desviar uma delas para outro porto, como
fez Antonio da Costa, constituísse crime tão grave.
Até o início das atividades da Companhia Geral de Comércio do GrãoPará e Maranhão (CGCGPM), os vestígios documentais são escassos no tocante
aos registros de entradas de escravos. Nem sempre é possível precisar o porto de
origem ou então a quantidade de escravos que efetivamente desembarcou nos
portos do Maranhão; tampouco o destino final – São Luís ou Belém – é indicado em
todos os apontamentos. (Tabela 3)
39
Tabela 3
Referências a navios que chegaram ao Estado do Maranhão até a criação da CGCGPM em 1755
Ano
Escravos
Embarque
Referências
1671
50
Angola
O governador Pedro César de Meneses levou 50 escravos de Angola para construir o engenho de anil
1671
[400]
Angola
Duas naus holandesas chegam a São Luís, mas são impedidas de comerciar com a população pelo governador
1673
-
Guiné
Capitão Domingos Lourenço, nau Nossa Senhora do Rosário e Almas
1682
-
[Guiné]
Chegada de Pascual Pereira Jansen (estanco) ao Maranhão – contrato 4
1684
200
Guiné
Chegada de navio do estanco a São Luís durante a revolta – contrato 4
1684-85
“poucos
escravos”
[Guiné]
Chegada de navio do estanco a São Luís – contrato 4
1685
-
[Guiné]
Capitão Silvestre da Silva chega ao Estado, pago pelo estanco, que já havia sido abolido – contrato de assento nº 4
1690
-
Angola
O governador Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho refere-se a um navio vindo de Angola que teria naufragado na
costa do Pará
1693
139
Mina e
Guiné
Assento com a Companhia de Cabo Verde e Cachéu; capitão Manuel Luís – contrato de assento nº 5
1695
[103]
[Guiné]
Assento com a Cia de Cabo Verde e Cachéu; vendidos aos senhores, lavradores e distribuídos “por particulares” –
contrato de assento nº 7
1696
18
-
Provavel assento; escravos vendidos aos senhores de engenho e lavradores – provavelmente contrato de assento nº 8
1698
108
Mina
Assento com Antonio Freire de Ocanha e Manuel Francisco Vilar; o capitão Diogo da Costa deveria entregar 218
escravos; uma das naus queimou na costa da Mina – contrato de assento nº 9
1702
110
[Mina]
Assento com Antonio Freire de Ocanha e Manuel Francisco Vilar; capitão Diogo da Costa – contrato de assento nº 10
1705
153
Mina
Assento com Antonio Freire de Ocanha e Manuel Francisco Vilar; capitão Diogo da Costa – contrato de assento nº 12
1715
-
Guiné
O provedor-mor da Fazenda Real do Maranhão refere-se à entrada de escravos da Guiné65
1740
69
Cacheu
1743
92
Cacheu
Chegada do iate São Francisco Xavier e Santa Ana, do capitão e mestre Manuel [ilegível] da Luz em 02 de setembro;
escravos vendidos a vários comerciantes66
Chegada do Bergantim Nossa Senhora Madre de Deus e Santo Antonio, do capitão José Paulo; escravos trazidos para os
senhorios da fábrica de madeiras67
Fonte: Dados 1671-1705 em CHAMBOULEYRON, Rafael. “Escravos do atlântico equatorial: tráfico negreiro
para o estado do Maranhão e Pará (XVII – XVIII)”. Revista brasileira de história. São Paulo, v. 26, n. 52
(2006), pp. 79-114.
Ainda que nem todos os registros contenham dados completos, é pouco
provável que a entrada de escravos africanos no Maranhão tenha superado a cifra
de 1.500 indivíduos nesse período.
_______________________
65
“Carta do provedor-mor da Fazenda Real no Maranhão, Inácio Gabriel Lopes Furtado, para o rei D.
João V, sobre os direitos que devem pagar os escravos que entram na capitania do Maranhão”, AHU,
Maranhão, caixa 27, doc. 2761 (08 de janeiro de 1743)
66
“Carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão, João de Abreu de Castelo Branco,
para o rei D. João V, em resposta à provisão sobre o privilégio concedido aos navios que de Angola,
levando escravos, naveguem em direção ao Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 26, doc. 2700 (16 de
setembro de 1741)
67
“Requerimento do capitão do bergantim Nossa Senhora Madre de Deus e Santo Antonio, José
Paulo, ao rei D. João V, pedindo que o desobrigue de carta de fiança feita no Maranhão, devido aos
direitos de entrada de escravos naquela capitania”, AHU, Maranhão, caixa 27, doc. 2774 (anterior a
08 de maio de 1743)
40
4. O MARANHÃO NAS GARRAS MONOPOLISTAS (1756-1777)
A Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão
“(...) um comercio que neste tempo já todas as nações conhecião
como ruinozo.” José Vasques da Cunha, morador do Pará, 1777
O Maranhão até então, era palco de disputa pelo controle da mão-de-obra
indígena. De um lado, os missionários – mercedários, carmelitas, franciscanos e,
principalmente, jesuítas –, do outro, os colonos. Como já visto, o descontentamento
para com os jesuítas e demais ordens, era lugar-comum nas queixas e petições
provenientes daquele Estado. As acusações giravam em torno do enriquecimento
dos religiosos ante a “pobreza e miséria” da população. Como assinalou Mauro
Cézar Coelho, os catequizadores detinham privilégios importantes, tais como ter sob
sua responsabilidade
um conjunto portentoso de indivíduos, distribuídos em quase setenta aldeias
missionárias; nelas, produziam um sem número de gêneros, escoados pelo
porto de Belém, sem qualquer adição tarifária; possuíam várias fazendas de
gado, nas quais reuniam mais de cem mil reses; e por fim, controlavam a
distribuição daqueles indivíduos, reunidos em suas aldeias, pelas demandas
68
interpostas pelos colonos.
As contendas envolvendo os jesuítas se apresentaram em tribunais de
Lisboa e na vida burocrática69 do Estado, mas em 1759, uma ordem régia
promulgada em 3 de setembro, definiu a situação mandando “exterminar, proscrever
e mandar expulsar dos seus Reinos e Dominios os religiosos da Companhia
denominada de Jesus”.70
_______________________
68
COELHO, Mauro Cézar. “O imenso Portugal: vilas e lugares no vale amazônico”. Revista Territórios
e Fronteiras. Cuiabá, v.1, n.1 (2008), pp. 263-283
69
“Ofício do bispo do Maranhão, D. fr. Antonio de São José, para o secretário de Estado da Marinha
e Ultramar, Tomé Joaquim da Costa Corte Real, acusando a recepção de vários documentos
relativos aos abusos dos padres jesuítas e à sua oposição à execução do tratado dos limites”, AHU,
Maranhão, caixa 39, doc. 3808 e “Carta do bispo do Maranhão, D. fr. Antonio de São José, ao rei D.
José I, sobre as providências régias quanto ao cativeiro dos índios e à sobreposição das jurisdições
espiritual e temporal, e outras considerações acerca da decadência daquele Estado”, doc. 3809
(ambos de 27 de fevereiro de 1759)
70
AZEVEDO E SILVA, op. cit., p.13
41
A escravidão indígena era tida pelos moradores como direito natural, uma
vez que seus “antepassados se [haviam lançado] à conquista do espaço amazônico,
ampliando os domínios portugueses e defendendo-os das investidas de nações
rivais, como na invasão holandesa a São Luís, entre 1641 e 1643.”71
O descontentamento frente à proibição do uso do indígena e a pouca
receptividade à implantação de uma nova companhia monopolista de comércio,
teriam sido os principais vetores – conforme Fabiano Vilaça do Santos – da ainda
pouco estudada, sedição de 1755 ocorrida em Belém. A respeito dos
acontecimentos da referida insurreição, ele destaca
Conforme denunciou ao bispo do Pará “uma pessoa Eclesiástica fora do
Sigilo Sacramental”, certo Manoel Pinheiro Moniz havia lhe dito “que alguns
moradores desta cidade [de Belém], violentados de que S. M. lhes não
permitia os seus índios, como escravos, escreveram a El Rei de França por
Caiena oferecendo-lhe esta conquista, e pedindo-lhe com a maior instância
72
que viesse logo tomar posse dela.
A sublevação foi debelada a tempo; ao que tudo indica, não teria incorrido
em quaisquer outros atos insurretos além da carta à Caiena.
Após a coroação de D. José, em 1751 e ascensão de Pombal delineou-se
uma política específica para o Estado do Maranhão. De acordo com Azevedo e
Silva, a Coroa entendeu que era necessário instituir um “novo sistema de
colonização para a região amazônica”, ou Maranhão. Segundo ele,
Tal modelo assentou globalmente nos seguintes aspectos: a consciência de
que era necessário mudar de sistema; a redefinição da estrutura políticoadministrativa; o problema da liberdade, civilidade e dignificação social dos
índios; a questão religiosa e o conflito com os jesuítas; o repovoamento com
colonos, índios e negros africanos; o fomento da atividade econômica; a
afirmação episcopal; a reorganização da defesa, associada à questão da
demarcação dos limites do Brasil Setentrional; a fundação de novos
73
povoados e a aceleração do processo de municipalização.
O principal expoente do gabinete josefino, em Portugal, era Pombal. No
Maranhão quem o representava era seu irmão – Francisco Xavier de Mendonça
_______________________
71
CHAMBOULEYRON, Rafael & CARDOZO, Alírio. “Fronteiras da cristandade: relatos jesuíticos no
Maranhão e Grão-Pará (século XVII)”. In: Priore, Mary Del e Gomes, Flávio dos Santos (orgs.). Os
senhores dos rios: Amazônia, margens e histórias. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2003, p.38
72
SANTOS, Fabiano Vilaça dos. “Escandaloso desatino: a sedição de 1755 em Belém do Grão-Pará”.
SBPH, 26ª Reunião, Julho de 2006, p.3
73
AZEVEDO E SILVA, José Manuel. “O modelo pombalino de Colonização da Amazônia”.
Universidade de Coimbra. Disponível em http://www.uc.pt/chsc/rhsc/rhsc_texto.pdf. Acesso em
10/04/2010, p.1
42
Furtado – empossado ainda em 1751, como governador do agora renomeado,
Estado do Grão-Pará e Maranhão. Essa nova designação do Estado ocorreu em
virtude da transferência da capital e sede política, de São Luís para Belém. 74
A reorganização político-administrativa do Maranhão ainda passaria por
mais mudanças: quatro anos mais tarde foi criada a capitania de Rio Negro
(subordinada ao Pará); em 1758, a capitania do Piauí foi restabelecida,
permanecendo submissa à capitania do Maranhão que, por sua vez, era dependente
da do Pará. Na década de 1770, houve outra alteração, resultado da divisão do
Grão-Pará e Maranhão em dois estados autônomos: Estado do Grão-Pará e Rio
Negro e o Estado do Maranhão e Piauí.75
No tocante à questão indígena, Azevedo e Silva destaca que a política
pombalina estava assentada no propósito de fazer com que o gentio se
reconhecesse enquanto vassalo da coroa portuguesa. Para tanto
tornava-se imperioso libertar os índios da tutela dos regulares e de toda e
qualquer forma de escravidão; civilizá-los pelo ensino da religião e da moral
cristã, da aritmética e da língua portuguesa, dos usos e dos costumes
europeus; dignificá-los pelo casamento entre portugueses e indígenas; pelo
acesso à posse das terras em regime de sesmarias; pelo pagamento de
salários justos como retribuição do seu trabalho; pela preparação para o
exercício de cargos públicos na burocracia do Estado e no governo local
76
das vilas e aldeias.
Inserida no contexto das mudanças instituídas no período pombalino, foi
criada a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão em 1755. Para
Nunes Dias, Pombal pretendia “livrar o Estado da ingerência dos religiosos nos
negócios seculares (...) e da ação dos mercadores estrangeiros, sobretudo dos
chamados „comissários volantes‟ a serviço dos interesses ingleses” 77
A Companhia era constituída de capital privado, possuindo ainda,
autonomia governativa e tribunal privativo. Era um empreendimento particular com
concessão de serviço público. A cessão do monopólio compreendia o tráfico para o
Estado do Grão-Pará e Maranhão, ilhas de Cabo Verde e Guiné por um período de
_______________________
74
AZEVEDO E SILVA, op. cit., p.1
75
“Decreto do rei D. José I, a nomear o atual governador da capitania do Maranhão, Joaquim de Melo
e Póvoas, governador e capitão-general da dita capitania, onde é incluída a do Piauí, sendo ambas
desanexadas do governo da capitania geral do Grão-Pará”, AHU, Maranhão, caixa 47, doc. 4628 (07
de maio de 1774)
76
AZEVEDO E SILVA, op. cit., p. 6
77
DIAS, op. cit., p.207
43
vinte anos a partir da primeira viagem realizada.
78
A criação de uma companhia monopolista suscitou queixas antes mesmo
do início de suas operações. Ainda em 1755, sete membros da chamada “Mesa do
Espírito Santo dos Homens de Negócios” de Lisboa redigiram uma representação
“demonstrando o quanto era nociva ao País a concessão do exclusivo do comércio e
da navegação por tão dilatados anos”79. Por essa ousadia
o advogado Thomás de Negreiros foi desterrado para Mazagão por oito
anos; o procurador da Mesa, Custódio Nogueira Braga, que entregara a
representação a El-Rei, por seis anos para Almeirim. Os deputados da
Mesa foram também desterrados para diferentes terras por maior ou menor
número de anos, conforme a sua culpa no caso. A Mesa do bem comum foi
abolida por decreto de 30 de setembro de 1755, restabelecendo-se a antiga
80
Junta do Comércio que ela substituíra.
No entanto, os membros da Mesa acabaram perdoados naquele mesmo
ano em virtude do grande terremoto que abalou Lisboa em 1º de novembro. 81
É comum entre estudiosos que se debruçam sobre aspectos da história
maranhense, dividi-la entre antes e depois da CGCGPM. Essa análise está
(in)diretamente ligada ao contraponto que comumente se faz ao período áureo da
produção local que teve início na década de 1750, estendendo-se até 1830. 82
4.1 A Companhia e os endividados
Os descontentamentos não findaram após o início das atividades da
Companhia. A partir de 1770, as queixas referentes à escassez de braços escravos
somaram-se às reclamações sobre os preços praticados, demora no embarque da
crescente produção de arroz, administradores da empresa e, sobre o endividamento
de parte dos colonos – lavradores e alguns fabricantes. 83
_______________________
78
DIAS, op. cit., p.224
79
CARREIRA, op. cit., p.33
80
Idem
81
DIAS, op. cit., p.180
82
BARBOSA, Francisco Benedito da Costa. Relações de Produção na Agricultura: algodão no
Maranhão (1760 a 1888) e café em São Paulo (1886 a 1929). Revista Agricultura São Paulo, São
Paulo, v. 52, n. 2, p. 17-27, jul./dez. 2005, pp.17-22
83
DIAS, op. cit., pp.160-181
44
Dono de uma das maiores fortunas do Maranhão naquela época,
Lourenço Belfort, escreveu a um amigo residente em Lisboa contando o que se
passava na capitania naquele ano de 1770
Este anno entre eu, eos meus Lavradores recolhemos 10$500 alqueires de
Arroz que depois dedescascado elimpo poderá lotar tres mil quintaes, mas
como as dispoziçoens da Companhia, oumal entendidas pelos
Administradores de cá, achãose as couzas em termos de ser
diametricamente oppostas ao augmento desta cultura, ebaste dizer que
quando nas minhas terras ficou tanto Arroz empatado o que será otodo em
84
geral.
Cerca de um ano depois, queixava-se o então governador da capitania,
Joaquim de Melo e Póvoas, sobre a falta de dinheiro, pois
Havendo aAdministração da Companhia Geral (...) remetido daqui para a
junta da mesma (...) quatrocentos e tantos mil cruzados em moeda
Provincial, se experimenta nessa Capitania amayor falta de dinheiro, sem
oqual não poderá de nenhuma sorte florecer o Commercio, nem esses
Lavradores, e Fabricantes aplicarse com gosto as suas lavouras, e
85
manufacturas (...)
Em março de 1776, Melo e Póvoas enviou de uma só vez, três ofícios à
Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, dirigidos ao secretário, Martinho de
Melo e Castro. Em um deles solicitava
... amayor introducção de Escravos, sem oqual não podem ter adiantamento
a
as culturas; e he infelicidade minha que despois que V. Ex. ordenou que
osEscravos sevendessem por preços mais acommodados, não entrou aqui
86
mais nemhuma só Curveta com Escravatura.
Em outro, requeria autorização para que os lavradores pudessem
embarcar o algodão diretamente para o Reino sem intervenção da Companhia.
87
E
_______________________
84
“Carta de Lourenço Belfort para Paulo George sobre a Companhia Geral de Comércio do GrãoPará e Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 44, doc.4338, (20 de agosto de 1770)
85
“Ofício de Joaquim de Melo e Póvoas para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho
de Melo e Castro, referente à falta de dinheiro na capitania do Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 44,
doc. 4338, (20 de agosto de 1770)
86
“Ofício de Joaquim de Melo e Póvoas para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho
de Melo e Castro, sobre a cultura do arroz e a falta de escravos”, AHU, Maranhão, caixa 50, doc.
4872, (04 de março de 1776)
87
“Ofício de Joaquim de Melo e Póvoas para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho
de Melo e Castro, sobre autorizar os lavradores a embarcarem algodão diretamente para o Reino
sem intervenção da CGCGPM”, AHU, Maranhão, caixa 50, doc. 4873, (04 de março de 1776)
45
no terceiro, abordava a falta de embarcações para o transporte de arroz,
denunciando
... estes navios da Praça não servem para o transporte do Arroz pelo pouco
que levão, segundo oajuste que os Deputados da Companhia fazem com os
donos delles que he de carregarem só meyo porão [se achando] os
88
Armazens cheyos de Arroze de Atanados.
O escoamento da produção para o Reino dependia da disposição dos
navios
monopolistas.
Nesse
cenário,
não
seria
devaneio
afirmar
que
o
descontentamento no Maranhão cresceu acoplado à produção. O Mappa dos
Effeitos exportados emitido em 1777 (Ilustração 2) apresenta o registro de 19 navios
que partiram para Lisboa levando – principalmente – atanados, algodão e arroz,
entre outros.
Ilustração 2 – Mapa dos gêneros exportados para Lisboa (1777)
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 52, doc. 4994 (29 de dezembro de 1777)
_______________________
88
“Ofício de Joaquim de Melo e Póvoas para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho
de Melo e Castro, sobre (...) e a falta de navios da CGCGPM”, AHU, Maranhão, caixa 50, doc. 4874,
(04 de março de 1776)
46
A CGCGPM amealhou críticas também do outro lado do Atlântico.
Carreira nos oferece uma petição redigida em Cabo Verde, datada de 1778, na qual
o Senado da Câmara e mais homens bons do povo queixavam-se do
diminuto preço, que poderiam valer os escravos dentro do país, a falta, que
fariam para a lavoura tirados dele, a impossibilidade em que se achavam
para poderem logo pagar [as dívidas], e o receio, que tinham finalmente de
89
serem executados, e ficar tudo reduzido à última ruína.
Após a morte de D. José I em 1777 e conseqüente queda de Pombal,
inúmeras petições passaram a ser entregues à rainha, D. Maria I. Muitas das quais,
aproveitando o ensejo para também tecerem severas críticas ao Marquês. É caso do
requerimento a seguir, redigido no Pará:
Não admira que Sebastião José de Carvalho e Melo estabelecesse
companhias: um homem que não conhece outra religião, outras regras do
justo nem do injusto, mais que o seu interesse próprio (...) A experiência
tem mostrado e todas as nações comerciantes serem as companhias
exclusivas para os proprios dominios humas Instituições opostas a todos os
principios da ordem social e contrarias ao Direito Natural, perturbadoras da
tranquilidade Publica, destruidoras do comercio, da agricultura, da
Navegação, da Fazenda Real e do Estado. São os bárbaros monopolios
instituídos pelo homem mais ávido, mais insaciavel, mais turbulento que se
conhece no Ministério. Do Marquês de Pombal falo, daquele cuja cobiça,
junta com a ignorância, abuzando da candura do melhor dos reis, teve a
audacia de o persuadir que os seus fieis vassallos tirariam utilidades de um
90
comercio que neste tempo já todas as nações conhecião como ruinozo.
O monopólio foi extinto naquele mesmo ano, mas a companhia continuou
operando em regime de livre comércio até 1788. Carreira apresenta um dado
curioso: juridicamente, esta só foi liquidada 136 anos mais tarde, em 1914.
91
Numa relação compilada no Maranhão dois anos após o fim do
monopólio, a grande maioria dos 420 devedores era composta de lavradores. Mas
na lista havia também: o Convento do Carmo e o Hospício do Bonfim, fabricantes de
canoas e de solas, meirinhos, mercadores, caixeiros da Companhia, almoxarifes,
comerciantes, carpinteiros, ferreiros, alferes, taverneiros, capitães de regimento e de
infantaria, religiosos, um juiz de fora, falidos, viúvas e muitos defuntos. 92
_______________________
89
CARREIRA, op. cit., pp.364-365
90
DIAS, op. cit., pp.180-181
91
CARREIRA, op. cit., p.45
92
“Ofício de Joaquim de Melo e Póvoas (...) em que se queixa das dificuldades em elaborar um mapa
exaustivo dos devedores da CGCGPM”, AHU, Maranhão, caixa 54, doc. 5123, (15 de maio de 1779)
47
4.2 A Companhia e os escravos
Durante a atuação da CGCGPM, a importação de escravos mostrou-se
irregular quanto à freqüência, e quanto às quantidades trazidas. No tocante à
procedência, é possível estabelecer que, com exceção de 2 indivíduos embarcados
em Lisboa em 1758, todos os demais vieram de portos africanos.93
Os dados apresentados por Carreira sobre os últimos três anos de
operação da Companhia divergem daqueles apurados na documentação do Arquivo
Ultramarino Português, mais especificamente, nos mapas de importação da
capitania.
No ano de 1775, Carreira contabilizou 14 escravos chegados vivos, mas
no “Mappa da importação da Companhia Geral neste Estado do Maranhão em todo
o Anno de 1775” há mais quatro indivíduos, traficados pelo navio Santa Izabel,
também provenientes de Cabo Verde, totalizando assim, 18 escravos.
94
No regime de 1776, Carreira somou 574 escravos chegados vivos, mas
no “Mappa da importação da Companhia Geral neste Estado do Maranhão em todo
o Anno de 1770” há 530 escravos contabilizados: o navio Santa Izabel entregou um
indivíduo proveniente de Cabo Verde e o Santíssimo Sacramento, proveniente de
Bissau, entregou 176 escravos; os dados referentes aos navios N. S. da Oliveira e
N. S. Monte do Carmo indicam a mesma quantidade.
95
Já no mapa do ano de 1777 há discrepâncias quanto aos escravos
trazidos pelo navio S. Francisco Xavier – 203 chegados vivos, e pelo Santíssimo
Sacramento – 72 chegados vivos, bem como a ausência dos 2 escravos
provenientes do navio N. S. Madre Deus, vindo de Cabo Verde, somando assim, 700
indivíduos.96
_______________________
93
CARREIRA, op. cit. pp.367-373
94
AHU, Maranhão, caixa 54, doc. 5124 (15 de maio de 1779)
95
Idem
96
Idem
48
Tabela 4
Entradas de escravos no Maranhão pela Companhia (1756-1777)
Ano
Embarcação
Procedência
Nº de escravos
Chegados vivos
Total/Ano
1756
N. S. da Conceição
1757
São Sebastião
Angola
348
155
155
Bissau
199
148
283
Santo Antonio
Cacheu
154
135
N. S. Madre Deus
Lisboa
1
1
São Pedro
Lisboa
1
1
São Sebastião
Bissau
178
144
N. S. da Esperança
Cacheu
160
156
1759
N. S. da Esperança
Cacheu
188
186
186
1760
Santo Antonio
Cacheu
130
129
298
N. S. da Esperança
Cacheu
170
169
São Sebastião
Bissau
172
151
N. S. das Necessidades
Cacheu
227
147
1762
São Paulo
Bissau
187
181
1763
São Pedro
Cachéu
130
127
São Paulo
Bissau
137
175
1758
1761
1764
1765
1766
Cacheu
40
São Marçal
Bissau
144
142
São Domingos
Cacheu
133
122
S. Francisco Xavier
Cacheu
157
151
N. S. da Esperança
Bissau
158
126
Cacheu
42
Bissau
150
146
S. Luís Rei de França
Angola
460
406
São Sebastião
Cacheu
140
137
Santo Antonio
Bissau
176
167
S. Francisco Xavier
Cacheu
142
137
São Pedro
Cachéu
137
131
São Sebastião
Cabo Verde
1
126
Cachéu
138
Bissau
71
Cabo Verde
1
Cacheu
80
Cacheu
12
Bissau
130
S. Luís Rei de França
Cachéu
130
130
São Pedro
Cabo Verde
3
3
Cachéu
160
152
Bissau
72
134
N. S. das Necessidades
1767
Santo Antonio
298
181
566
São Marçal
São Marçal
302
423
847
522
137
128
Serra Leoa
68
N. S. da Esperança
Bissau
140
135
São Paulo
Cacheu
130
126
São Marçal
Cacheu
150
136
N. S. das Necessidades
Bissau
172
166
982
49
1768
S. Luís Rei de França
Cabo Verde
Bissau
São Pedro
1769
175
2
2
Cachéu
60
60
São Sebastião
Bissau
152
136
Santo Antonio
Cabo Verde
2
103
Bissau
114
São Paulo
Cacheu
173
S. Pedro Gonçalves
Cacheu
33
33
Bissau
106
106
Serra Leoa
12
11
Bissau
180
163
N. S. da Conceição
Bissau
193
208
Serra Leoa
27
Bissau
225
203
Cacheu
173
170
São Paulo
Bissau
100
97
N. S. das Necessidades
Cacheu
186
177
São Pedro
Bissau
180
176
São Sebastião
Bissau
103
100
N. S. Piedade e Almas
Cacheu
50
235
Bissau
213
São Paulo
Bissau
174
169
1774
N. S. Madre Deus
Cabo Verde
2
2
São Sebastião
Cacheu
178
176
Sta. Ana e S. José e Almas
Cacheu
109
100
São Paulo
Bissau
130
120
Santana e S. Joaquim
Cabo Verde
8
8
N. S. Piedade e Almas
Cabo Verde
3
3
N. S. da Nazaré
Cabo Verde
3
3
N. S. da Oliveira
Bissau
185
179
N. S. Monte do Carmo
Cacheu
175
174
Santíssimo Sacramento
Bissau
220
194
S. Luís Rei de França
Benguela
470
425
S. Francisco Xavier
Cacheu
218
218
N. S. Madre Deus
Cabo Verde
2
2
Santíssimo Sacramento
Bissau
77
77
1776
1777
581
2
N. S. da Oliveira
1773
1775
907
167
N. S. das Necessidades
Cabo Verde
1772
126
Cabo Verde
S. Luís Rei de França
1770
1
TOTAL
274
511
169
398
14
547
722
9.166
Fonte: CARREIRA, Antonio. “As companhias pombalinas de navegação comercial e
tráfico de escravos entre a costa africana e o nordeste brasileiro”. Boletim Cultural da
Guiné Portuguesa. Bissau. Volume XXIII, Jan-Abr/1968, n. 89-90, pp.367-373
A análise dos números apresentados na tabela acima mostra que quase
90% dos indivíduos desembarcados no Maranhão vieram da região denominada
pelos portugueses como Alta Guiné, e o restante da região de Angola.
50
A respeito da utilização do termo “guiné” no Brasil colônia, Mariza Soares
destaca que as referências quanto a esta procedência são bastante comuns nos
estudos relativos ao tráfico de escravos da África para a América, pois, segundo ela
A extensa rede comercial arquitetada pelos portugueses no Atlântico, a
partir do século XV, envolve não só um conjunto de situações ligadas ao
tráfico, ao comércio de mercadorias e à colonização, mas também à
formulação de uma cultura moderna, estreitamente ligada à conquista da
África e do Novo Mundo. Neste quadro, uma das mais importantes
transformações é o surgimento de uma nova geografia que incorpora a
Guiné ao universo cognoscitivo europeu. Mais que qualquer outra parte do
mundo, a Guiné é o lugar dos tempos modernos. É na exploração de suas
terras e de seus mares que os portugueses constroem a modernidade
97
ibérica.
Os primeiros registros da presença portuguesa na costa africana
remontam ao século XV. Nas crônicas surgidas ao longo da expansão marítima
lusitana, “a cartografia mostra a passagem da chamada África saariana (branca e
islâmica) à África equatorial (negra e idólatra)” e ainda, “a separação entre a „terra
de mouros‟ (também chamada Zaara) e a „terra dos negros‟ (designada Guiné)”. 98
Desse modo a autora ressalta que
Com a descoberta da extensa costa africana até o Cabo da Boa Esperança
e a passagem para a contra-costa, deixa de ter sentido a antiga
denominação „Guiné‟ que faz parte de uma geografia já superada.
Entretanto, seu uso permanece e é freqüente na documentação do século
XVI, se estendendo até XVIII. Ao longo deste período o termo „Guiné‟ pode
corresponder à terra dos guinéus (...), às terras a partir do atual Senegal
(atuais Gâmbia, Guiné-Bissau e Guiné); à costa centro-ocidental (Congo,
Angola e depois Benguela); ou ainda, de forma genérica, à toda costa
99
ocidental.
Conforme veremos, no tocante às procedências africanas, após o fim do
monopólio da Companhia, o grande contingente de escravos trazidos para o
Maranhão continuará sendo embarcado na Alta Guiné. (Ilustração 3)
_______________________
97
SOARES, Mariza Soares. “Descobrindo a Guiné no Brasil Colonial” Revista do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, 161 (407) 71-94, abr/jun 2000, p.72
98
SOARES, Mariza Soares. “Devotos da cor: identidade étnica, religiosidade e escravidão no Rio de
Janeiro, século XVIII.” Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000, pp.39-45
99
SOARES, “Descobrindo a Guiné...”, pp.77-78
51
Ilustração 3 – A Alta Guiné
Fonte: COSTA E SILVA, Alberto da. A manilha e o libambo. A África e a
escravidão, de 1500 a 1700. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002, p.1057
52
5. O MARANHÃO NO MUNDO ATLÂNTICO (1778-1802)
Embaraços em terra, desafios no mar
“Diferente era o de outras praças.” Rafael Chambouleyron, sobre o
tráfico no Maranhão
Navegar até o Maranhão implicava considerar uma série de ameaças
possíveis à integridade da embarcação; num litoral traiçoeiro, repleto de baixios,
correntezas violentas e ventos cortantes, os naufrágios eram corriqueiros.
Muitas vezes, as embarcações sofriam danos ao se aproximar do porto
de São Luís e começavam a “fazer água” (afundar) sem que a “equipagem”
(tripulação) pudesse notar qualquer estrago aparente. Foi o que aconteceu com o
navio Enéas, que fundeou na Baía de São Marcos em 12 de abril de 1790. Como de
praxe, esperou que o “piloto da Barra” subisse a bordo para conduzi-lo ao porto e
ancorar. Naquela mesma noite, sem qualquer alarde, o navio naufragou, levando
consigo parte considerável da carga de secos e molhados, mas sem vítimas. Ao
narrar o ocorrido para o Conselho Ultramarino, o governador Fernando Pereira Leite
de Foios explicou que “o casco era velho, não [tendo sido] possível resistir
aoChoque das agoas (...) do Canal deste Porto”.100
Repleto de armadilhas, e contando com a singularidade da tábua de
marés, o canal da barra de São Luís causou muitos transtornos e prejuízos à
navegação, pois entrar ou sair do porto exigia, além de perícia, muita sorte. Em
1784, a corveta N. Sra. dos Prazeres foi seriamente danificada, encontrando, nas
palavras de José Telles da Silva, governador do Maranhão
desgraça nasua sahida deste Porto, porquanto (...) achando oVento escaço,
e correntes fortes (...) não foi possivel por falta de Maré alcançar força, foi
garrando de tal modo que veio aficar em Sêcco encalhada junto aoBaluarte
desta Fortaleza. Acudi logo com todas as providencias para Salvar aCarga
101
que levava porque já fazia agoa...”
_______________________
100
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios,
para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o navio Enéas”,
AHU, Maranhão, caixa 75, doc. 6459, (13 de maio de 1790)
101
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, José Telles da Silva, para o
secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, referente à corveta N. Sra.
dos Prazeres e à galera N. Sra. Mãe dos Homens”, AHU, Maranhão, caixa 64, doc. 5701, (12 de
dezembro de 1784)
53
Poucos dias depois foi a vez da galera N. Sra. Mãe dos Homens que
depois de (...) andar sobre Costa escapando dos Veyos dos Baixos ede
todos os perigos (...) querendo entrar neste Porto (...) foi cahir infelizmente
no Baixo que aqui chamão de Mizéria, onde seperdeo quazi toda asua
102
carga (...).”
Outro relato de encalhe semelhante ocorreu ao navio Brilhante –
pertencente à casa de comércio Vanseller da cidade do Porto – que zarpou na
manhã do dia 5 de março de 1791 e logo que saiu da barra estancou em “hum
banco de areya no Canal, chamado obaixo da Mizeria”. Ao fim da tarde, quando a
maré voltou a subir, o naufrágio se consumou. 103
Nas últimas décadas do século XVIII, as rotas transatlânticas de tráfico e
comércio estavam há muito consolidadas, sendo amplamente conhecidas e
vigiadas. Não é surpreendente, portanto, que tais rotas estivessem repletas de
corsários e piratas. Florentino destaca que o corso não atingia somente os
traficantes de escravos. Segundo ele
A perda humana através da ação corsária (...) era possibilidade sempre
presente em qualquer tipo de operação mercantil marítima, importando
menos a natureza da mercadoria do que seu valor enquanto presa. Sua
freqüência podia chegar a níveis tão altos que, muitas vezes, aos
comerciantes não restava alternativa senão recorrer à proteção do
104
Estado.
A ameaça concreta erigida pelo corso permeou o cotidiano dos navios
mercantis, não apenas em alto-mar, mas também em zonas costeiras –
notadamente a do Maranhão. É provável que a presença constante de relatos de
atividade corsária nessa área fosse resultado da própria geografia, uma vez que a
maioria das grandes embarcações precisava navegar lentamente, tomando cuidado
para não encalhar nos baixios. Além disso, a capitania do Maranhão e Piauí não
dispunha de largo aparelhamento ofensivo e embarcações de guerra como o Estado
do Brasil.
_______________________
102
Idem nota nº 101
103
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios,
para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o navio
Brilhante, pertencente à casa de comércio Vanseller”, AHU, Maranhão, caixa 77, doc. 6578, (11 de
março de 1791)
104
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a África e o
Rio de Janeiro: séculos XVIII e XIX. São Paulo. Companhia das Letras. 1997, pp.141-142
54
Um ataque francês a três embarcações – vindas de Lisboa, Bahia e
Cachéu – que entravam no porto de São Luís em 1796, resultou na apreensão de
uma delas e no seqüestro dos oficiais e equipagem que se encontravam a bordo.
Sobre o ocorrido, relatou-se que
depois de terem já montado o baixo da Corôa grande e dado, virão vir da
terra huma piquena chalupa que chegando a elles começou afazer fogo
contra a Galera Amável Donzella q. vinha de Cachéu carregada de
escravos e cêra: esta immediatamente se rendeu (...) não succedeu porem
assim ao Navio Flor de America, pois levando ferro searriscou anavegar de
noite por entre os baixos, entrando no dia successivo pela barra dentro.
Igualmente entrou o Navio Maria Primeira, oque se devia ao practico que fis
sahir naquella mesma noite com bastante risco.
Por segurança dos cinco navios que saem nesta occaziam ordenei aos
Cappitaens desembarcassem a artilharia, efizessem conserva até sahir dos
baixos, assim como sabem fis artilhear huma sumaca do Capitam Simplicio
Dias que elle mesmo veio offerecer cuja os acompanha até a Ilha de S.
João, devendo depois fazer huns dias na altura dos Lençôes grandes a
105
esperar os Navios q. aqui temos noticias que estavão apartir de Lisboa.
Os seqüestrados foram liberados no dia seguinte ao ataque. Navegaram
até São Luís numa pequena lancha deixada pelos franceses. Já os escravos a bordo
foram levados. No termo lavrado pelo capitão da galera, a rendição foi explicada
pela dilatada viagem de noventa e dois dias e conseqüente falta de mantimentos.
106
Uma medida protecionista aos navios mercantis foi decidida em 1798.
Sob ordem de Sua Majestade, nenhum navio poderia seguir viagem sem
comboio.107
A cabotagem entre os portos de São Luís e Belém já era comumente
efetuada em pequenos comboios compostos principalmente de sumacas, e que não
apresentavam qualquer resistência às investidas estrangeiras.
108
Já os comboios em alto-mar eram flanqueados por navios de grande
porte que faziam a segurança armada, geralmente bergantins. Ainda assim, os
_______________________
105
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Antonio de Noronha, para
o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o ataque de
piratas aos navios que entravam no porto do Maranhão”, AHU, Maranhão, caixa 92, doc. 7602, (16 de
outubro de 1796)
106
Idem
107
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Antonio de Noronha, para
o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre o aviso de 24 de
abril de 1798, em que se determina que navio algum saia sem comboio”, AHU, Maranhão, caixa 99,
doc. 8018, (26 de julho de 1798)
108
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Antonio de Noronha, para
o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Luís Pinto de Sousa Coutinho, sobre a tomada de uma
sumaca e de dois navios que se deslocavam para o Pará e de um que afundou”, AHU, Maranhão,
caixa 99, doc. 8057, (06 de agosto de 1798)
55
confrontos ocorriam constantemente. Num ofício redigido pelo capitão do bergantim
de guerra Espadarte, Nicolau Woolfe, encontramos o relato de um ataque efetuado a
um comboio de 12 embarcações que se dirigia ao Maranhão e Pará, escoltado pelo
Espadarte e por outro bergantim, o Minerva.
No dia 11 de julho encontramos um Bergantim de Guerra Francez aquém
dey causa perceguir thé o dia 12 q. não largou do Comboy pela ligeireza de
seo he seveyo meter de noite no corpo do Comboy aquém o Bergantim
te
Minerva Comand. Luiz da Cunha Moreira [ilegível] na mesma noite o
atacou que ofez fugir sem maiz aparecer.
No dia 13 de manham (...) nos veio atacar, os dois Bergantins a receberão
a
com o maiz constante valor fazendo signal aos Navios p. q. escapacem ao
inimigos pellos [ilegível] que milhor lhe parecesem. O combate durou das 9
horas e meia damanham athé huma etrez quartos depois do meio dia, e o
Bergantim Minerva [ilegível] secou o seo combate (...) meia hora depois (...)
o meu continuou maiz um quarto porem sem efeito algum q. mefoy precizo
retirar do Combate afim de hir salvar a Guarniçao do Bergantim Minerva que
sem mastro algum fazendo agoa (...) ficou aderivação do mar (...)
O bergantim Espadarte teve no Combate alguns feridos de q. lhe morreo só
hum, o Bergantim Minerva perdeo no Combate 10 homens e se achão
109
alguns com feridas mortaes e alguns remediáveis.
A capitania do Maranhão vivia em função de seus portos, sendo o de São
Luís o maior e mais importante. Através dele circulavam mercadorias, pessoas e
idéias e a comunicação com o mundo exterior dependia dos navios que para lá
navegassem. Portanto, geri-lo era parte fundamental da administração, e as
controvérsias que ocasionalmente ali surgiam, eram repassadas ao governador em
gestão que, por sua vez, as relatava ao Conselho Ultramarino.
5.1 Extravios, contrabando e deserções
A administração do porto de São Luís contava com uma Superintendência
de Contrabandos, que elaborava os pareceres que seriam encaminhados ao
Conselho. A esta superintendência cabiam os casos de contrabando, extravios de
carga, deserções e quaisquer inobservâncias durante o período de atracação de um
navio.
O contrabando abarcava qualquer mercadoria e as acusações geralmente
recaíam sobre os mestres das embarcações, que eram os responsáveis pelo Mappa
_______________________
109
“Ofício do capitão Nicolau Woolfe para o ministro plenipotenciário português na Inglaterra, D. João
de Almeida, sobre a perseguição que empreendeu a num navio francês e do ataque que sofreram as
embarcações”, AHU, Maranhão, caixa 112, doc. 8727, (21 de julho de 1800)
56
dos effeitos que acompanhava as importações. Ao adentrarem o porto, todas as
embarcações eram vistoriadas pelos oficiais da Alfândega e, havendo carga que não
constasse da relação, o embaraço estava posto. A julgar pelas referências
encontradas na documentação, é provável que o produto mais contrabandeado
fosse farinha. Numa inspeção em 1783, o capitão de um navio que estava prestes a
partir para Lisboa foi preso, após terem sido encontradas sacas de tapioca e
goma.110
Extraviar escravos era outra modalidade que tirava o sossego das
autoridades portuárias. O mestre do navio Minerva, procedente de Bissau com
escravatura, foi preso após se descobrir que da relação de 130 peças, onze haviam
desaparecido. Segundo denúncia enviada ao Conselho, o mesmo teria ofertado
bebidas aos guardas do porto que, depois de bêbados e adormecidos, não teriam
percebido a desembarque dos escravos no meio da noite.
111
Outro mestre de navio, Joaquim Bernardo Dias, foi preso acusado pelo
desaparecimento de um escravo. Após apuração dos Autos enviados de São Luís, o
secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, deliberou
em favor do réu, pois havia concluído que
toda esta questão versa sobre a falta ou troca de hum Escravo, pertencente
à carregação q. por conta de João Roque Jorge se remetera a essa
capitania, o qual Escravo depois apareceo; e tendo o mesmo João Roque
assignado hua declaração de não querer proseguir Acção alguma contra os
sobreditos Reos; foi S. M. servida mandar soltar o referido Joaquim
te
Bernardo Dias; eordena q. igual. seja posto na sua liberdade o dito
112
Feliciano dos Santos (...)
_______________________
110
“Provisão da Rainha D. Maria I para o juiz da Alfândega da capitania do Maranhão, sobre o
meirinho da Alfândega do Maranhão, Manuel José de Esteves, numa inspeção que fez aos navios, ter
encontrado tapioca e goma, que se embarcou ocultamente”, AHU, Maranhão, caixa 60, doc. 5509,
(12 de setembro de 1783); “Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando
Pereira Leite de Foios, para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e
Castro, sobre os navios transportarem contrabando, nomeadamente de farinha”, AHU, Maranhão,
caixa 79, doc. 6706 (23 de dezembro de 1791)
111
“Ofício do juiz de fora e ouvidor interino no Maranhão, para o secretário de Estado da Marinha e
Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre o mestre de um navio vindo de Bissau ter extraviado
escravos”, AHU, Maranhão, caixa 80, doc. 6819 (17 de agosto de 1792)
112
“Aviso do secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, para o
desembargados dos Agravos, Antonio Joaquim de Pina Manique, para que se mande soltar Joaquim
Bernardo Dias”, AHU, Maranhão, caixa 79, doc. 6697 (18 de novembro de 1791); “Requerimento do
mestre do navio Aníbal, Joaquim Bernardo Dias, à rainha D. Maria I, solicitando que o soltem, para
ouvir em liberdade a sentença de acusação que foi feita a ele pelo desaparecimento de um escravo”,
AHU, Maranhão, caixa 79, doc. 6698 (21 de novembro de 1791)
57
As deserções também são mencionadas, mas não tão maciças quanto a
sucedida no Navio Macário e Penha da França que, de uma só vez, perdeu doze
tripulantes tão logo ancorou em São Luís. 113
Outra ocorrência de deserção, no ano seguinte, chamou mais atenção
pela natureza do desertor, do que pela quantidade. O mestre da galera São Macário
transportou um soldado de Bissau, Antonio Martins – condenado a pena de morte –
num carregamento de escravos que levava para o Maranhão. O governador de
Bissau remeteu queixa ao governador do Maranhão que, em ofício para o Conselho
rogou
para que [naquela] Corte se [decidisse] oque [fosse] mais conveniente, pois
es
que [ele] já [estava] agoniado com histórias de M. de Navios (...)
denominados commerciantes, quando não [passavam] de mascates e
114
traficantes, uzurpadores dos Direitos Reaes (...)
Além de trazer um desertor, o mestre desembarcara os escravos
“comprehendidos na Epidemia [de bexigas] sem fazerem a quarentena determinada
(...) com aqual [se tinha evitado] as funestas resultas daquella que produzio tantos
estragos”. O mestre da galera, Joaquim Jozé [ilegível] ficou preso em São Luís.
115
A partir de 1780, o tráfico de escravos para o Maranhão passou a ser
efetuado também por embarcações que partiam de portos brasileiros, principalmente
da Bahia e Pernambuco. Esse tráfico era realizado sobretudo por sumacas, sendo
seus mestres conhecidos por “sumaqueiros”.
A sumaca era uma embarcação de médio porte, constituída de dois
mastros, velas latinas triangulares e um pequeno camarote sobre o convés. Seu
calado era apropriado para áreas de média ou baixa profundidades, adequando-se
com perfeição às necessidades da zona costeira do Maranhão.
116
_______________________
113
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios,
para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a deserção de
doze tripulantes do navio Penha de França”, AHU, Maranhão, caixa 75, doc. 6445 (12 de março de
1790)
114
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios,
para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre a queixa do
governador interino de Bissau, contra o mestre de um navio que trouxe um desertor e escravos
doentes para aquela capitania”, AHU, Maranhão, caixa 80, doc. 6818 (17 de agosto de 1792)
115
Idem
116
RODRIGUES, Jaime. De Costa a Costa. Escravos, marinheiros e intermediários do tráfico negreiro
de Angola ao Rio de Janeiro (1780-1860). São Paulo: Companhia das Letras. 2005, p.149
58
No Mappa da Escravatura de 1788 (Ilustração 4) verifica-se o seu uso em
todas as carregações – dez ao todo – provenientes de portos brasileiros.
Ilustração 4 – Mapa da importação de escravos para o porto de São Luís (1788)
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 73, doc. 6288 (25 de janeiro de 1784)
Segundo Rodrigues, as sumacas possuíam, em média, 114 toneladas,
explicando, talvez, a ampla diferença entre a quantidade de escravos trazidos por
elas naquele ano, variando entre 07 indivíduos (sumaca Bom Jesus de Boinas, vinda
do porto de Rio Grande) e 221 (sumaca Valle de Piedade, proveniente da Bahia). 117
_______________________
117
RODRIGUES, op. cit., p.149
59
5.2 As carregações de escravos
Durante a vigência da Companhia Geral (1755-1777) foram introduzidos
no Estado do Maranhão 9.166 escravos, todos eles africanos. (vide Tabela 4)
A importação de escravos vindos dos portos do Brasil, começou em 1780,
com uma carregação do Rio de Janeiro e outra da Bahia, intensificando-se a partir
de 1784. Até 1802, o tráfico brasileiro responderia por cerca de 30% do total.
Qual seria o perfil do escravo exportado do Brasil para o Maranhão?
Na documentação analisada, não é possível inferir se os escravos vindos
dos portos do Brasil eram africanos ou crioulos – termo usado para definir os
escravos nascidos no Brasil. 118 Dados referentes à população de Salvador em 1835
mostram que, entre a população escrava, nada menos que 63% eram africanos.
Média que, de acordo com João José Reis, mantinha-se desde o censo de 1775. 119
Em Pernambuco, a cultura açucareira desenvolveu-se a partir do século
XVII, contabilizando 212 engenhos em 1640, prósperos à custa de braços
africanos.120 Na virada do século XVIII, o percentual de escravos entre a população
mantinha-se em 30%, dos quais cerca de 50% eram africanos.121
Numa queixa redigida pelo governador da capitania em 1785, há
referências às doenças e maus modos dos crioulos, bem como uma explícita
preferência pelos escravos africanos. Segundo ele,
Fazendose todos os dias mais agravante (...) a entrada de sumacas que
saem dos Portos de barlavento Negreiros (...) com Escravatura, eouro
lavrado na Bahia e Pernambuco, esendo este Negro muito prejudicial, pella
Sahida da [ilegível] que Crioula (...) de suas carregaçoens, devo por na
prezença de V. Ex.ª o prejuízo quese [ilegível] das ditas Sumacas aeste
e
Porto, para tomando delles Cabal Conhecimento S. Mag. mandar dar (...)
aquellas providencias que julgar que convem ao augmento desta Colonia.
Regularmente entra neste Porto (...) sumacas vindas da Bahia,
Pernambuco, carregadas de Escravatura que (...) refugo que os Lavradores
da Bahia, e Pernambuco desprezão, enão querem comprar (...) eque
mandão vender nesta capitania ena do Pará, sendo que os Escravos que
trazem (...) ou são inficcionados de doenças agudas e de Bexigas mal cruel,
e escondidos nesta Firma, os Ladrões, e Malfeitores que tem servido
_______________________
118
MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003, p.105
119
REIS, João José Reis. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. São
Paulo: Companhia das Letras, 2003, pp.20-25
120
PUNTONI, op. cit., pp. 85-102
121
CARVALHO, Marcus J. M. de. Liberdade: rotinas e rupturas do escravismo no Recife, 1822-1850.
Recife: Ed. Universitária da UFPE, 1998, pp.41-91
60
osSeus Vícios, e cometer crimes os mais fortes entre os bons Escravos que
tem de Cachéu, Cabo Verde e Costa da Mina, oque produz hu grande
danno ao bem público, pello augmento dos malfeitores e hum gravissimo
prejuízo aos Compradores porque morrem das moléstias deque são
122
inficcionados ou fogem, esão prezos pelos malefícios que cometem (...)
Alguns anos mais tarde, outra reclamação a respeito das sumacas foi
feita ao Conselho, mas dessa vez mencionando apenas os altos preços cobrados
pelos escravos. 123
Na documentação pesquisada, há referência a cinco portos brasileiros,
sendo eles: Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande (no atual estado do Rio
Grande do Norte) e Aracaty (atual Ceará). Dos 10.252 escravos chegados vivos ao
Maranhão, 97% eram provenientes da Bahia e Pernambuco, o que representa uma
média anual de 540 indivíduos, se considerarmos apenas os anos com registros de
entrada. (Tabela 5)
_______________________
122
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, José Telles da Silva, para o
secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre os prejuízos causados
pela navegação das sumacas”, AHU, Maranhão, caixa 66, doc. 5832, (31 de dezembro de 1785)
123
“Ofício do governador e capitão-general do Maranhão e Piauí, Fernando Pereira Leite de Foios,
para o secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro, sobre (...) contratos
de escravatura”, AHU, Maranhão, caixa 75, doc. 6480 (23 de junho de 1790)
61
Tabela 5
Escravos provenientes de portos brasileiros (1780-1802)
ANO
Bahia
1780
107
Pernambuco
Rio de
Janeiro
Rio
Grande
Aracaty
120
227
1781
1782
TOTAL
0
47
46
93
1783
0
1784
342
342
1785
226
97
323
1786
127
132
259
1787
471
229
700
1788
533
229
1789
348
211
559
1790
80
277
357
1791
385
74
459
1792
100
1793
348
836
13
1794
87
835
118
1795
155
451
606
1796
437
479
916
1797
68
72
140
7
769
100
13
1210
1040
1798
0
1799
0
1800
57
57
1801
759
1802
535
801
5155
4826
120
138
13
10252
50,2%
47%
1,1%
1,3
0,4
100,0%
TOTAL
759
1336
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), Mapas de importação de escravos:
1779-1781 (doc 5356, cx.58, 29/01/1782); 1781 (doc 5355, cx.58,
28/01/1782); 1782 (doc 5432, cx.59, 04/01/1784); 1779-1783 (doc
5552, cx.60, 1782); 1783 (doc 5562-67, cx.61, 21/01/1784); 1784 (doc
5730, cx.64, 21/01/1785); 1785 (doc 5840-43 cx.67, 13/02/1786);
1786 (doc 5938, cx.68, 19/01/1787); 1787 (doc 6115, cx.70,
22/01/1788); 1788 (doc 6288, cx.73, 25/01/1789); 1789 (doc 6429,
cx.75, 12/02/1790); 1790 (doc 6567, cx.77, 20/01/1791); 1791 (doc
6719, cx.79, 23/01/1792); 1792 (doc 6868, cx.81, 27/01/1793); 1793
(doc 7042, cx.84, 15/02/1794); 1794 (doc 7178-79, cx.86,
03/02/1795); 1795 (doc 7404, cx.89, 21/01/1796); 1796 (doc 7680,
cx.93, 24/03/1797); 1797 (doc 7887, cx.97, 05/04/1798); 1798 (doc
8313, cx.104, 29/04/1799); 1799 (doc 8479, cx.107, 27/11/1799);
1800 (doc 9101, cx.118, 07/10/1801); 1801 (doc 9416, cx.125,
09/10/1802) e 1802 (doc 9861, cx.134, 26/03/1804).
62
A historiografia brasileira há muito ajudou a elucidar as rotas
transatlânticas. A predominância dessas conexões propiciou ao Estado do Brasil o
incremento da produção e sucessiva exportação de gêneros para os mercados
consumidores africanos. Ou seja, as ligações entre a África e o Brasil eram
bilaterais, não somente comerciais, mas políticas e culturais também.
Ilustração 5 – Rotas transatlânticas entre Brasil e África (séc. XVII-XVIII)
Fonte: ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes. Formação do
Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p.250
A rota entre a Bahia e a Costa da Mina congregava interesses
portugueses, baianos, ingleses e das casas reais africanas de Onim (atual Lagos, na
Nigéria), Aladá (atual Porto Novo, em Benim) e Daomé (Benim), tendo sido
organizadas várias embaixadas e visitas oficiais a Portugal e à Bahia. Da Mina
vinham escravos, panos e marfim e da Bahia exportava-se tabaco que, segundo
Verger, propiciou aos “negociantes da Bahia (...) um movimento comercial
importante que, desde o começo do século XVIII, escapava ao controle de
Lisboa”.124
_______________________
124
VERGER, Pierre. Fluxo e refluxo do tráfico de escravos entre o Golfo de Benim e a Bahia de
Todos os Santos dos séculos XVII ao XIX. São Paulo: Corrupio, 1987, p.21
63
Por sua vez, a rota entre o Rio de Janeiro e Angola propiciou a
exportação de mandioca e cachaça, que também era exportada da Bahia e
Pernambuco, ganhando a preferência do mercado consumidor na África Central.
125
A conexão entre a Alta Guiné (Bissau e Cachéu) e o Maranhão surgiu
mais tarde, a partir da criação da CGCGPM, e foi responsável por grande parte das
carregações do tráfico destinadas ao Estado. Entre 1788 e 1794, há registros
também do envio de cera para o estado, juntamente com lotes de escravos,
provenientes do porto de Bissau. 126
Os mapas anuais de exportação do Maranhão mostram que toda a sua
produção era destinada às cidades de Lisboa e Porto, e os registros de entrada das
embarcações com escravatura mostram que muitas delas faziam uma única rota,
Alta Guiné – Maranhão – Alta Guiné, porém outras praticavam rotas triangulares,
Alta Guiné – Maranhão – Lisboa – Alta Guiné. 127
A cultura material que atravessou o Atlântico com os escravos,
obviamente, não consta dos mapas. Definir o porto de embarque, não esclarece a
etnicidade desses homens e mulheres. Estudos recentes sobre a origem
étnica/cultural dos escravos traficados para o Maranhão têm demonstrado a
presença significativa de indivíduos, cujo grupo de origem ou nação, foi definido na
documentação como mandinga. 128
O termo mandinga deriva de Mande, grupo lingüístico que, para Thornton
_______________________
125
ALENCASTRO, op. cit., pp.306-307
126
FARO, Jorge. O movimento comercial do porto de Bissau de 1788 a 1794. Bissau. Boletim Cultural
da Guiné Portuguesa. 1959, pp.232-251
127
Mapas de importação de escravos e exportação de gêneros, AHU, Maranhão (Avulsos): 17791781 (doc 5356, cx.58, 29/01/1782); 1781 (doc 5355, cx.58, 28/01/1782); 1782 (doc 5432, cx.59,
04/01/1784); 1779-1783 (doc 5552, cx.60, 1782); 1783 (doc 5562-67, cx.61, 21/01/1784); 1784 (doc
5730, cx.64, 21/01/1785); 1785 (doc 5840-43 cx.67, 13/02/1786); 1786 (doc 5938, cx.68, 19/01/1787);
1787 (doc 6115, cx.70, 22/01/1788); 1788 (doc 6288, cx.73, 25/01/1789); 1789 (doc 6429, cx.75,
12/02/1790); 1790 (doc 6567, cx.77, 20/01/1791); 1791 (doc 6719, cx.79, 23/01/1792); 1792 (doc
6868, cx.81, 27/01/1793); 1793 (doc 7042, cx.84, 15/02/1794); 1794 (doc 7178-79, cx.86,
03/02/1795); 1795 (doc 7404, cx.89, 21/01/1796); 1796 (doc 7680, cx.93, 24/03/1797); 1797 (doc
7887, cx.97, 05/04/1798); 1798 (doc 8313, cx.104, 29/04/1799); 1799 (doc 8479, cx.107, 27/11/1799);
1800 (doc 9101, cx.118, 07/10/1801); 1801 (doc 9416, cx.125, 09/10/1802) e 1802 (doc 9861, cx.134,
26/03/1804).
128
ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Maranhão: terra mandinga. In: CMF – Boletim do Folclore, nº 20.
Agosto/2001; MEIRELES, Marinelma Costa. Tráfico transatlântico e procedências africanas no
Maranhão setecentista. Dissertação de Mestrado: UNB, 2006, pp.135-138; BARROSO JR, op. cit.,
pp.102-103
64
era extremamente homogêneo: as formas faladas em Gâmbia, ao longo do
Níger, e mesmo em Serra Leoa e Libéria eram inteligíveis, pelo menos no
século XVII. Do ponto de vista estritamente lingüístico, portanto, a região da
Alta Guiné continha três grupos de línguas bem diferentes: mande, que
dominava o interior e a costa em Gâmbia e Serra Leoa; as línguas do norte
do Atlântico ocidental (jalofo e harpulaar) ao longo do rio Senegal; e as
línguas do sul do Atlântico ocidental ao longo da costa do rio Gâmbia a cabo
129
Mount.
O autor assinala ainda, que a liderança política e comercial de Mande a
aproximou culturalmente de outros grupos, tornando o mandinga “uma língua franca
usada no comércio e na política”. 130
Um indício bastante concreto da presença cultural mandinga foi apontado
por Carreira ao constatar que
no Pará e no Maranhão se usa na ementa local um prato conhecido por
arroz de cuchá. Este vocábulo parece de origem mandinga. Nesta língua,
Kutxá, significa baguiche (Hibiscus sabdariffa). As folhas verdes e mais
tenras da planta são fervidas e depois confecciona-se com elas uma
espécie de esparregado de sabor acidulado, muito apreciado por quase
todos os povos da nossa Guiné e os das áreas adjacentes. Os Fulas
131
designam-no por Fôlêrê.
Há no regime de 1778-1802, o registro de sete portos na África, sendo
que quatro deles (Cachéu, Bissau, Guiné e Malagueta) estão dentro da zona
compreendida como Alta Guiné. Por conseguinte, ao calcularmos o volume de
entradas, concluímos que a referida área responde por cerca de 82% das
procedências africanas no Maranhão. (Tabela 6)
_______________________
129
THORNTON, op. cit., pp.257-258
130
Id. Ibid. p. 259
131
CARREIRA, op. cit., p.324
65
Tabela 6
Escravos provenientes de portos africanos (1778-1802)
ANO
Cachéu Bissau Guiné Malagueta
Costa da
Angola Moçambique
Mina
TOTAL
1778
125
162
287
1779
257
1217
1474
691
691
1780
944
1781
1782
378
944
281
659
1783
0
1784
316
337
380
1033
1785
190
226
606
1022
403
1786
1787
482
200
1788
442
1789
403
738
1460
520
1150
2112
347
458
743
1548
1790
391
479
1791
292
415
707
1792
333
754
1087
1793
478
663
1141
1794
464
682
1146
1795
543
595
1138
690
1796
1797
218
40
184
1054
248
938
744
371
780
1798
780
945
1799
1333
945
1800
580
580
1801
569
569
769
1802
TOTAL
248
5256
11231
21,8%
46,5% 12,9%
3121
1017
40
184
3865
371
24068
0,5%
0,8%
16%
1,5%
100%
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), Mapas de importação de escravos: 1779-1781
(doc 5356, cx.58, 29/01/1782); 1781 (doc 5355, cx.58, 28/01/1782); 1782 (doc
5432, cx.59, 04/01/1784); 1779-1783 (doc 5552, cx.60, 1782); 1783 (doc 556267, cx.61, 21/01/1784); 1784 (doc 5730, cx.64, 21/01/1785); 1785 (doc 5840-43
cx.67, 13/02/1786); 1786 (doc 5938, cx.68, 19/01/1787); 1787 (doc 6115, cx.70,
22/01/1788); 1788 (doc 6288, cx.73, 25/01/1789); 1789 (doc 6429, cx.75,
12/02/1790); 1790 (doc 6567, cx.77, 20/01/1791); 1791 (doc 6719, cx.79,
23/01/1792); 1792 (doc 6868, cx.81, 27/01/1793); 1793 (doc 7042, cx.84,
15/02/1794); 1794 (doc 7178-79, cx.86, 03/02/1795); 1795 (doc 7404, cx.89,
21/01/1796); 1796 (doc 7680, cx.93, 24/03/1797); 1797 (doc 7887, cx.97,
05/04/1798); 1798 (doc 8313, cx.104, 29/04/1799); 1799 (doc 8479, cx.107,
27/11/1799); 1800 (doc 9101, cx.118, 07/10/1801); 1801 (doc 9416, cx.125,
09/10/1802) e 1802 (doc 9861, cx.134, 26/03/1804).
66
No período vigente, ao somarmos as procedências, temos um total de
35.943 indivíduos, 67% traficados da África, 28,5% do Brasil, 4,3% sem identificação
de origem e apenas 0,4% vindos de Lisboa.
Tabela 7
Total de escravos desembarcados no Maranhão (1778-1802)
Brasil
África
1778
287
287
1779
1474
1474
1780
691
1781
944
1782
659
227
Lisboa
Sem
definição
ANO
TOTAL
8
926
944
93
752
1602
1783
1602
1784
1033
342
1375
1785
1022
323
1345
1786
403
259
662
1787
1460
700
2160
1788
2112
769
1789
1548
559
2107
1790
1054
357
1411
1791
707
459
1166
1792
1087
100
1187
1793
1141
1210
2351
1794
1146
1040
2186
1795
1138
606
1744
1796
938
916
1854
1797
1333
140
1473
1798
780
780
1799
945
945
1800
580
57
637
1801
569
759
1328
1802
1017
1336
2353
TOTAL
24068
10252
8
1615
35943
67%
28,5%
0,2%
4,3%
100%
13
2894
Fonte: Dados apresentados nas tabelas 5 e 6.
67
5.3 Os habitantes do Maranhão na virada do século XVIII
Sabemos que o tráfico no Maranhão começou tardiamente em relação ao
do Estado do Brasil, e que alcançou a quinta posição dentre as províncias
escravistas no século XIX.
132
Porém, entre todas elas, era a única em que a
população escrava superava a população livre (1823). É o que nos mostra a
ilustração abaixo.
Ilustração 6 – População livre e escrava no Brasil (1823 e 1872)
Fonte: MATTOSO, Kátia de Queirós. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2003,
p.64
No levantamento populacional de 1823, os escravos correspondem a 59%
da população geral do Maranhão, já no de 1872, representam 20%.
Essa tendência demográfica pôde ser observada nos levantamentos
realizados nos anos de 1798, 1800 e 1801 respectivamente. Apesar de o tráfico
regular só ser verificado a partir de 1756 – com a primeira carregação da
Companhia, vinda de Angola – em pouco mais de quatro décadas, os escravos já
representavam quase metade da população absoluta.
_______________________
132
GOULART, Maurício. A escravidão africana no Brasil: das origens à extinção do tráfico. São Paulo:
Alfa-Ômega, 1975, pp.265-279
68
Os
números
recenseamentos
contêm
da
uma
população
da
capitania
discrepância,
explicada
apresentados
pela
ausência
nos
de
determinadas vilas. O levantamento de 1798 está completo; o de 1800 não inclui os
habitantes de São Luís; e o de 1801 exclui a capital, Alcântara, Guimarães e Icatu.
Entretanto, mesmo com a ausência de certas vilas, o percentual de habitantes
livres e escravos se mantém. É o que nos mostra a tabela a seguir.
Tabela 8
Percentual de habitantes livres e escravos (Censos 1798, 1800 e 1801)
CENSO
1798
(toda a capitania)
1800
(excluídos os habitantes de São Luís)
ESCRAVOS
LIVRES
TOTAL
36944
41916
78860
46,8%
53,2%
29900
29505
50,3%
49,7%
1801
17306
18870
(excluídos os habitantes de São Luís,
Alcântara, Guimarães e Icatu)
47,8%
52,2%
MÉDIA
48,3%
51,7%
59405
36176
100%
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), Mappa Geral dos habitantes 1798 (doc. 8313,
caixa 104, 29/04/1799), mappa 1800 (doc. 9101, caixa 118, 07/10/1801) e
mappa 1801 (doc. 9416, caixa 125, 09/10/1802)
Todos os censos dividem a população em quatro categorias e contêm a
anotação de que a categoria “mulatos” inclui “Molatos cuaze brancos, Mamelucos q.
precedem de Branco e Índio, Cafuzos de Molato e Preto, eMistiços de Preto e
Índio”.133 (Tabelas 9 e 10)
_______________________
133
AHU, Maranhão (Avulsos), Censo 1798 (doc. 8313, caixa 104, 29/04/1799), Censo 1800 (doc.
9101, caixa 118, 07/10/1801) e Censo 1801 (doc. 9416, caixa 125, 09/10/1802)
69
Tabela 9
Configuração da população do Maranhão (Censos 1798, 1800 e 1801)
CENSO
PRETOS
1798
(toda a capitania)
MULATOS BRANCOS
ÍNDIOS
TOTAL
78860
31967
18526
24273
4094
40,5%
23,6%
30,7%
5,2%
27945
16113
12280
3067
(excluídos os habitantes de São Luís)
47%
27%
20,6%
5,4%
1800
1801
16743
11770
6081
1582
(excluídos os habitantes de São Luís,
Alcântara, Guimarães e Icatu)
46,3%
32,5%
16,8%
4,4%
MÉDIA
44,6%
27,7%
22,7%
5%
59405
36176
100%
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), Mappa Geral dos habitantes 1798 (doc. 8313, caixa 104,
29/04/1799), mappa 1800 (doc. 9101, caixa 118, 07/10/1801) e mappa 1801 (doc. 9416, caixa
125, 09/10/1802)
Ao compararmos o censo de 1798 ao de 1801, notamos que a única
categoria a apresentar decréscimo em relação à população absoluta é a de
“brancos”; os grupos “pretos” e “mulatos” oferecem uma ampliação na participação
percentual; e os índios, uma queda inferior a 1%.
Tabela 10
Percentual de livres e escravos nas categorias “pretos” e “mulatos” (Censos 1798, 1800 e 1801)
1798
1800
1801
População: 78860
População: 59405
População: 36176
Escravos
Livres
Escravos
Livres
Escravos
Livres
pretos
mulatos
pretos
mulatos
pretos
mulatos
pretos
mulatos
pretos
mulatos
pretos
mulatos
30695
6249
1272
12277
26328
3572
1617
12541
15378
1928
1365
9842
83%
17%
9,4%
90,6%
88%
12%
11,4%
88,6%
88,8%
11,2%
12,2%
87,8%
Fonte: AHU, Maranhão (Avulsos), Mappa Geral dos habitantes 1798 (doc. 8313, caixa 104,
29/04/1799), mappa 1800 (doc. 9101, caixa 118, 07/10/1801) e mappa 1801 (doc. 9416, caixa
125, 09/10/1802)
O exame da última tabela indica um aumento da participação do grupo
“pretos” entre as populações livre e escrava, e uma diminuição da presença do
grupo “mulatos” em ambas.
70
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inexpugnável certeza dos colonos do Maranhão quanto à necessidade
de braços escravos para a lavoura se fez presente no cotidiano daquele estado
desde os primórdios de seu povoamento. No decorrer do século XVII, essa mão-deobra era basicamente indígena, porém, com os obstáculos cada vez mais incisivos
impostos pelos missionários e pela Coroa, a lógica da substituição do índio pelo
africano passou a avultar as queixas e petições dirigidas à administração régia.
O fomento do tráfico regular foi instituído através de iniciativa estatal, com
a criação de uma companhia monopolista que manejava as carregações e regulava
os preços de todos os gêneros importados e exportados, controlando assim, todo o
trato comercial do Grão-Pará e Maranhão. Sua principal finalidade era alavancar a
economia daquele Estado, fazendo prosperar as lavouras à custa de escravos. Era o
início da rota transatlântica entre a Alta Guiné e o Maranhão.
Em poucos anos, a Fazenda Real já contabilizava lucro ascendente, não
somente com a exportação de gêneros da colônia, mas também com a importação
de diversos provimentos da metrópole. Entretanto, o rol de descontentamentos dos
colonos do Maranhão era extenso e crescente: o tráfico mostrava-se irregular,
variando anualmente de 982 indivíduos (1767) a 14 (1775), passando por nenhum
(1771); o alto preço do frete e a demora para carregar arroz e algodão nos navios
abarrotavam os armazéns; os devedores queixavam-se das práticas administrativas
da empresa na hora de cobrá-los e ainda mais do atraso na hora de pagá-los com o
lucro das exportações. Quanto maior era a lavoura, maior era o número de escravos,
maior era a dívida.
O fim do monopólio deu passagem ao tráfico operado à moda do
Barlavento, com a afluência de carregações particulares vindas da África e do Brasil,
e obedecendo a lei da oferta e da procura.
Todavia o caminho trilhado pela Companhia continuou a ser percorrido:
Alta Guiné e Maranhão consolidaram suas conexões bilaterais, pois o tráfico
interessava a ambos e era facilitado pelas correntes marítimas e ventos oceânicos.
Até 1802, essa predileção mútua responderá por 67% dos escravos trazidos para o
Maranhão.
Dos presumíveis 1.500 traficados antes do monopólio, passando aos
9.166 computados pela Companhia, registrou-se no regime 1778-1802 a
71
assombrosa cifra de 35.943, totalizando 46.609 escravos no período pesquisado.
Ainda que inferior aos volumes verificados no Brasil, esse número foi suficiente para
estabelecer um quadro atípico: no início do século XIX, os escravos do Maranhão
correspondiam à metade da população absoluta. O percentual de habitantes livres
seria superado pelo de escravos poucos anos depois.
Não nos esqueçamos, porém, que ao falarmos de escravos, na verdade,
falamos de pessoas. Assim, 46.609 pessoas sobreviveram ao embarque forçado
para o Maranhão, atravessando o oceano dentro de porões, em viagens que, não
raramente, ultrapassavam a marca de cem dias, e nas quais se sujeitavam a
tempestades, calmarias, ataques corsários, fome, sede, doenças e castigos físicos.
Esses homens, mulheres e crianças contribuíram diretamente para a
tessitura demográfica, cultural, religiosa e econômica das sociedades em que
estiveram inseridos, ajudando a delinear seus contornos. Lembremos que as
relações entre homens livres e homens escravizados não eram rígidas, pois, ainda
que sob a ótica da escravidão, o espaço social é constituído de negociações.
Se de um lado os senhores infligiram um bárbaro regime de trabalho à
custa de castigos e supressão da liberdade, de outro, os escravos infundiram o
medo – através de fugas, quilombos, mocambos, protestos e revoltas – e difundiram
suas crenças, trejeitos, gostos, hábitos, e vocábulos.
No Maranhão, é certo, verificou-se esse processo.
72
REFERÊNCIAS
Manuscritas
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dezembro de 1626)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 2, doc. 155 (29 de julho de 1644), doc. 159 (29 de
julho de 1644) e doc. 195 (30 de abril de 1646)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 3, doc. 263 (22 de agosto de 1648) e doc. 348 (16
de setembro de 1654)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 4, doc. 372 (12 de fevereiro de 1656), doc. 469 (24
de junho de 1663) e doc. 499 (22 de agosto de 1665)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 5, doc. 547 (30 de maio de 1670), doc. 565 (1671)
e doc. 576 (17 de julho de 1673)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 6, doc. 725 (15 de outubro de 1685)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 7, doc. 750 (13 de outubro de 1686)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 9, doc. 906 (10 de janeiro de 1696)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 22, doc. 2296 (12 de julho de 1736)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 24, doc. 2443 (23 de janeiro de 1736), doc. 2506
(18 de setembro de 1738) e doc. 2514 (19 de dezembro de 1738)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 26, doc. 2700 (16 de setembro de 1741)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 27, doc. 2761 (08 de janeiro de 1743) e doc. 2774
(anterior a 08 de maio de 1743)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 39, doc. 3808 e doc. 3809 (27 de fevereiro de
1759)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 44, doc. 4338 (20 de agosto de 1770)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 47, doc. 4628 (07 de maio de 1774)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 50, doc. 4872, doc. 4873 e doc. 4874 (04 de março
de 1776)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 52, doc. 4994 (29 de dezembro de 1777)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 54, doc. 5123 e doc. 5124 (15 de maio de 1779)
73
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 58, doc. 5355 e doc. 5356 (29 de janeiro de 1782)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 59, doc. 5432 (04 de janeiro de 1784)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 60, doc. 5509 (12 de setembro de 1783) e doc.
5552 (1782)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 61, doc. 5562 e doc. 5567 (21 de janeiro de 1784)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 64, doc. 5701 (12 de dezembro de 1784) e doc.
5730 (21 de janeiro de 1785)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 66, doc. 5832 (31 de dezembro de 1785)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 67, doc. 5840 e doc. 5843 (13 de fevereiro de
1786)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 68, doc. 5938 (19 de janeiro de 1787)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 70, doc. 6115 (22 de janeiro de 1788)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 73, doc. 6288 (25 de janeiro de 1784)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 75, doc. 6429 (12 de fevereiro de 1790), doc. 6445
(12 de março de 1790), doc. 6459 (13 de maio de 1790) e doc. 6480 (23 de junho de
1790)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 77, doc. 6567 (20 de janeiro de 1791) e doc. 6578
(11 de março de 1791)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 79, doc. 6697 e doc. 6698 (21 de novembro de
1791), doc. 6706 (23 de dezembro de 1791) e doc. 6719 (23 de janeiro de 1792)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 80, doc. 6818 e doc. 6819 (17 de agosto de 1792)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 81, doc. 6868 (27 de janeiro de 1793)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 84, doc. 7042 (15 de fevereiro de 1794)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 86, doc. 7178 e doc. 7179 (03 de fevereiro de
1795)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 89, doc. 7404 (21 de janeiro de 1796)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 92, doc. 7602 (16 de outubro de 1796)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 93, doc. 7680 (24 de março de 1797)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 97, doc. 7887 (05 de abril de 1798)
74
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 99, doc. 8018 (26 de julho de 1798) e doc. 8057
(06 de agosto de 1798)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 104, doc. 8313 (29 de abril de 1799)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 107, doc. 8479 (27 de novembro de 1799)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 112, doc. 8727 (21 de julho de 1800)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 118, doc. 9101 (07 de outubro de 1801)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 125, doc. 9416 (09 de outubro de 1802)
AHU, Maranhão (Avulsos), caixa 134, doc. 9861 (26 de março de 1804)
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