REGULAMENTO
DO
TRABALHO
DE
CONCLUSÃO
DE
CURSO
–
MONOGRAFIA – CURSO DE DIREITO
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este regulamento visa orientar os alunos no processo de
desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia (TCC –
Monografia) do Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Boituva
que é mantido pelas Faculdades Integradas Brasileiras, Campus Boituva, que
deverá integrar a Matriz Curricular do curso. O Trabalho de Conclusão de
Curso – TCC é considerado como condição imprescindível para a conclusão de
curso e é entendido pela Instituição como recurso para avaliar as reais
condições do aluno nas atividades de iniciação científica, enquanto resultado
de seu potencial para estudos mais aprofundados em área específica e de seu
exercício criador.
Art. 2º O Trabalho de Conclusão de Curso concentra carga horária de 80 horas
e se refere à elaboração de uma monografia. Sendo 40 horas no 7º semestre e
40 horas no 10º semestre para os alunos que estão cursando a Matriz
Curricular 2008-2012 e para os alunos que ingressaram em 2012 40 horas no
9º semestre e 40 horas para o 10º semestre. O TCC será orientado por
docente escolhido pelo aluno de acordo conforme a linha de pesquisa
envolvida com a aprovação do Coordenador de Cursos.
DOS OBJETIVOS GERAIS DO TRABALHO DE
CONCLUSÃO DE CURSO
Art. 3º São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso no curso de Direito:
a) oportunizar o desenvolvimento de capacidades intelectuais, habilidades e
atitudes imprescindíveis ao desenvolvimento profissional do aluno;
b) fornecer condições favoráveis à aplicação e à integração de conhecimentos
adquiridos em outras disciplinas do curso; e
c) favorecer o desenvolvimento de atitude crítica mediante processo de
iniciação científica.
DA OPERACIONALIZAÇÃO
Art. 4º As etapas de ação do Trabalho de Conclusão de Curso - Monografias
podem ser assim esquematizadas:
Etapa 01 – Disponibilização aos alunos do Regulamento para a elaboração do
TCC – Monografia;
Etapa 02 – Definição, por parte dos alunos, da área de atuação da pesquisa e
do professor orientador, de forma individual;
Etapa 03 – Disponibilização do cronograma de atividades;
Etapa 04 – Elaboração do Projeto de TCC – Monografia que deverá ser
entregue no 7º semestre para os alunos que estejam cursando a matriz
curricular 2008-2012;
Etapa 05 – Elaboração da TCC – Monografia;
Etapa 06 – Apresentação da Pré-banca – qualificação que será realizada
preferencialmente no 9º semestre, caso o aluno queira;
Etapa 06 – Banca Final do TCC – Monografia que deverá ser realizada no 10º
semestre;.
Art.5º A elaboração do TCC - Monografia, de caráter obrigatório, deve ser
realizada individualmente.
Art.6º O aluno terá orientação do professor-orientador, e acompanhamento da
coordenação de curso.
§ 1° O aluno será orientado por (1) um docente (a) pertencente ao quadro de
professores da instituição, a convite do próprio acadêmico ou designado pelo
Coordenador de Curso. Poderá ainda ser orientado por co-orientador.
§ 2° A confirmação da orientação de conteúdo pelo professor orientador e caso
tenha co-orientador dar-se-à mediante declaração formal entregue ao
Coordenador de Cursos.
§ 3° Todo docente da instituição é elegível como orientador ou co-orientador.
Art.7º O acadêmico que não cumprir o Regulamento do TCC - Monografia, bem
como o cronograma proposto e aceito (modelo da IES), estará reprovado
devendo cursá-lo novamente.
Art.8º. O TCC - Monografia deverá ser desenvolvido nas áreas de
conhecimento do curso.
Parágrafo único. O tema a ser pesquisado deverá conter relevância teórica
(técnico-científica) e social. A relevância teórica ocorre quando o tema pode
fazer progredir áreas do conhecimento científico, e a relevância social do tema
acontece quando o conhecimento científico produzido por meio dele possa ser
utilizado pela sociedade.
Art.9º. O TCC - Monografia será avaliado por uma banca composta pelo
professor orientador, caso tenha professor co-orientador e mais 2 (dois)
docente convidado.
Parágrafo único. A avaliação da banca abrangerá o trabalho escrito e oral, cujo
resultado poderá na Banca de Qualificação ser “aprovado no exame de
qualificação” ou “reprovado do exame de qualificação”; e na Banca de Defesa
ser “aprovado”, “reprovado”. No caso de aprovado na banca de defesa do
trabalho a nota atribuída será de 7,0 (sete) a 10,0 (dez).
Art.10. O TCC - Monografia será considerado INAPTO quando o resultado da
avaliação da Banca for “reprovado” nas seguintes hipóteses:
a) insuficiência de desempenho, não tendo o aluno conseguido desenvolver a
TCC - Monografia de forma satisfatória; e
b) inserção no TCC - Monografia de textos de terceiros como se fosse próprio.
Parágrafo único. A insuficiência de desempenho que resulte em reprovação
deverá ser obrigatoriamente justificada pela banca.
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art.11. A estrutura organizacional da Disciplina TCC- Monografia envolve:
a) Coordenador de Curso;
b) Professor(a) orientador(a)TCC - Monografia;
c) Professor(a) Co-orientador(a), se houver;
d) Banca examinadora.
Art.12. O(a) professor(a) orientador(a) de TCC - Monografia trabalhará
juntamente com os professores co-orientadores, no caso do aluno escolher coorientador.
DAS COMPETÊNCIAS DOS ENVOLVIDOS
Art.13. Compete ao (a) professor(a) orientador(a) de TCC – Monografia:
a) analisar, em conjunto com os alunos, a escolha do tema de pesquisa;
b)
prestar
ao
aluno
assistência,
acompanhamento,
orientação
e
esclarecimentos necessários até a conclusão da TCC - Monografia;
c) acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos e encaminhar relatórios ao
Coordenador de Curso;
d) orientar a pesquisa bibliográfica para a fundamentação do tema,
acompanhando os resultados obtidos;
e) participar das reuniões que forem convocadas pelo Coordenador de Curso;
f) cobrar do acadêmico a execução do cronograma apresentado pelo
coordenador da monografia.
g) administrar e supervisionar de forma global o TCC - Monografia de acordo
com este Regulamento;
h) fornecer esclarecimentos aos alunos sobre a natureza e os trabalhos a
serem realizados na disciplina;
i) orientar os alunos para que seus desempenhos observem os valores éticos e
morais quando da elaboração do TCC;
Art.14. Compete ao coordenador de Cursos.
a) divulgar a relação dos orientadores de conteúdo;
b) baixar normas e instruções aos orientadores de conteúdo e alunos;
c) avaliar e analisar as disponibilidades de horários dos professoresorientadores;
d) orientar os alunos quanto à escolha do tema e do professor na área de
atuação;
e) estabelecer o cronograma de atividades da disciplina;
f) receber dos professores orientadores, de acordo com os prazos
estabelecidos, o relatório de acompanhamento dos acadêmicos orientandos
(modelo da IES); e
h) indicar a composição da banca.
Art.15. Ao aluno compete:
a) definir em conjunto com o(a) professor(a) orientador(a) de TCC –
Monografia, e/ou a coordenação de curso, a área do conhecimento a ser
abordada durante o desenvolvimento do TCC - Monografia;
b) ser assíduo e pontual nas atividades programadas;
c) recorrer ao coordenador do TCC - Monografia e/ou ao orientador quando
necessitar de esclarecimentos quanto às normas e aos procedimentos;
d) executar o cronograma TCC - Monografia, respeitando os prazos estipulados
pela coordenação;
e) realizar pesquisas bibliográficas, levantamento de dados, visitas e demais
atividades necessárias para a elaboração do trabalho;
f) submeter às atividades desenvolvidas à análise do professor-orientador,
introduzindo os ajustes por ele recomendados;
g) elaborar o TCC - Monografia com emprego da metodologia científica de
pesquisa e a observância das normas preconizadas pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT);
h) obter autorização, por escrito, da entidade quando forem utilizados e
mencionados dados internos não-disponibilizados ao público;
i) apresentar e defender o TCC - Monografia perante a banca.
DA AVALIAÇÃO
Art.16. A avaliação será contínua, processando-se a partir do início das
atividades até o seu término.
Art.17.
A
avaliação
pelo
orientador
será
baseada
no
desempenho,
compreendendo o conjunto dos textos elaborados pelo aluno, a observância de
prazos e horários, o atendimento às instruções do professor co-orientador,
quando houver, a clareza, a concisão, a coerência, a articulação entre as
partes que compõem o trabalho e a adequação da revisão de literatura. A
avaliação culmina após submissão à banca examinadora, salvo reformulações
quando houver. Da qualidade, pertinência e adequação dos resultados da
pesquisa realizada; no que diz respeito às normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) e às da Instituição para elaboração de seus trabalhos
de iniciação científica, nos termos do anexo I; cumprimento dos prazos
estipulados para o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa.
DA APRESENTAÇÃO
Art.18. Durante a apresentação o aluno poderá fazer uso de todos os recursos
audiovisuais disponíveis na Instituição.
Art.19. O aluno terá até 15 (quinze) minutos para expor seu trabalho para a
Banca Examinadora e os demais presentes.
Art.20. Após a apresentação, que não poderá sofrer interrupções, os três
membros da Banca terão até 15 minutos para cada um fazer seus comentários.
Art.21. A defesa será pública, aberta aos alunos da faculdade e para a
Comunidade.
Art.22. O aluno apresentará o TCC em 3 (três) vias, impressas, devidamente
assinadas por ele, pelo orientador, e quando for o caso pelo co-orientador e
pela Banca Examinadora. Para efetuar o depósito dos exemplares o aluno
deverá apresentar o relatório de encaminhamento, devidamente preenchido e
assinado pelo orientador e autorizado pelo Coordenador de Curso (Anexo II).
OUTRAS DISPOSIÇÕES
Art.23. Os trabalhos aprovados deverão ter uma cópia encadernada em capa
dura na cor vermelha com letras douradas, bem como um arquivo em versão
eletrônica, na extensão pdf ou doc, contendo cópia idêntica à monografia para
publicação eletrônica na biblioteca e na revista jurídica da FIB, quando houver.
Art.24. Os casos omissos serão resolvidos, em primeira instância, pelo(a)
professor(a) orientador(a) de TCC - Monografia, e, em segunda, pelo
Coordenador de Curso.
Boituva
Janeiro de 2012
Profª. Ms Joelma Gomes do Nascimento
Coordenadora do curso de Direito da FIB
ANEXO
I
–
NORMAS
PARA ELABORAÇÃO
DA TRABALHO
DE
CONCLUSÃO DE CURSO
Instituto de Educação Superior de Boituva – FIB
Curso de Direito
Guia de Normas e Referências para Elaboração da Dissertação de Mestrado
Introdução
O documento a seguir estabelece as normas de apresentação e referências
para elaboração dos trabalhos de conclusão de curso de Direito do Instituto de
Educação Superior de Boituva que é mantido pelas Faculdades Integradas
Brasileiras - FIB.
Baseia-se nas determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT, consubstanciadas nas seguintes normas : NBR 14724, NBR 10520 e
NBR 6023.
1. Estrutura do Trabalho
1.1. Elementos Pré-Textuais

Capa (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos: nome da
instituição de ensino; autor; título; subtítulo se houver; local (cidade) da
instituição onde será apresentado (São Paulo); e ano de depósito (da
entrega).

Folha de Rosto (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos:
Anverso da folha de rosto: nome do autor; título e subtítulo do trabalho;
informações sobre o grau pleiteado (Monografia apresentada à Banca
Examinadora do Instituto de Educação Superior de Boituva - FIB, como
requisito parcial para obtenção do título de Bacharél em Direito, sob a
orientação do(a) Prof(a). Dr(a). ______ ); local (cidade) da instituição;
ano de depósito (da entrega). Verso da folha de rosto: ficha catalográfica
(providenciada pela biblioteca da instituição de ensino).
Errata (opcional).
Folha de aprovação (obrigatório). Deverá conter os seguintes elementos:
autor; título; local e data de aprovação; nome, titulação, assinatura e instituição
de ensino dos membros componentes da banca examinadora.
Dedicatória (opcional).
Agradecimentos (opcional).
Epígrafe (opcional).
Resumo na língua vernácula (obrigatório). Não deverá ultrapassar 500
palavras, seguido, logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do
trabalho, isto é, palavras-chave (descritores), até no máximo cinco.
Resumo em língua estrangeira (obrigatório). Tradução do resumo e dos
descritores na língua vernácula para a língua estrangeira (abstract).
Sumário (obrigatório).
1.2. Elementos Textuais
Introdução.
Desenvolvimento dos capítulos.
Conclusão.
1.3. Elementos Pós-Textuais
Referências (obrigatório). Conforme a NBR 6023. Os elementos
essenciais e complementares da referência devem ser apresentados em
seqüência padronizada, que deverá ser alinhada somente à margem esquerda
do texto e de forma a identificar individualmente cada documento, em espaço
simples, separadas entre si por espaço duplo e em ordem alfabética. A
pontuação segue padrões internacionais e deve ser uniforme para todas as
referências, conforme exemplificado a seguir.
a) Livro de autor:
ALVES, Roque de Brito. Ciência criminal. 25.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
b) Livro com até três autores: indicam-se todos os autores com os nomes
separados por ponto e vírgula:
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de direito positivo.
São Paulo: Atlas, 2012.
c) Livro com mais de três autores: indica-se apenas o primeiro autor,
acrescentando a expressão et al:
URANI, Álvaro et al. Constituição de uma matriz de contabilidade social para o
Brasil. Brasília, DF: IPEA, 2004.
d) Artigo científico:
BARROS, Raimundo Gomes de. Ministério Público: sua legitimação frente
ao Código do Consumidor. Revista Trimestral de jurisprudência dos Estados,
São Paulo, v.19, n. 139, p. 53-72, ago. 2005.
e) Capítulo de livro:
ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI,
Giovanni; SCHMIDT, Jean-Claude (Org.). História dos jovens 2. São Paulo:
Companhia das Letras, 2006. p. 7-16.
f) Legislação:
BRASIL. Código Civil. 48. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
g) Jurisprudência publicada (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Administrativo. Escola Técnica
Federal. Pagamento de diferenças referente a enquadramento de servidor
decorrente da implantação de Plano Único de Classificação e Distribuição de
Cargos e Empregos, instituído pela Lei nº 8.270/91. Predominância da lei sobre
a portaria. Apelação cível nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Apelante: Edilemos
Mamede dos Santos e outros. Apelada: Escola Técnica Federal de
Pernambuco. Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Lex:
jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103,
p. 558-562, mar. 2008.
h) Jurisprudência em meio eletrônico (citar apenas nas notas de rodapé):
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. Não é admissível, por ato
administrativo, restringir, em razão da idade, inscrição em concurso para cargo
público. Disponível em: <http://www.truenetm.com.br/jurisnet/sumusSTF.html>.
Acesso em: 29 nov. 20088.
i) Artigo e/ou matéria de jornal:
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Emenda 3 atenta contra o Estado de
Direito. Folha de São Paulo, São Paulo, 9 abr. 2007. Caderno Brasil, p.3.
j) Documentos em meio eletrônico: devem indicar, além da autoria e do título
do texto, o endereço eletrônico na íntegra e a data de acesso:
ALVES,
Castro.
Navio
negreiro.
Disponível
em:
<http://www.terra.com.br/virtualbooks/ freebook/port/Lport2/navionegreiro.htm>.
Acesso em: 10 jan. 2002.
Observação: para casos omissos consultar a NBR 6023 – ABNT.
Anexo (opcional).
Os anexos são identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e
pelos respectivos títulos.
Exemplo:
ANEXO A – Declaração Universal dos Direitos do Homem
2. Formas de apresentação
2.1. Formato
Os textos devem ser apresentados em papel branco, formato A4, digitados no
anverso da folha, exceto a folha de rosto.
O projeto gráfico é de responsabilidade do autor, em concordância com o
orientador.
Recomenda-se, para digitação, a utilização de fonte tamanho 12 para o texto e
tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé.
2.2. Margem
As folhas devem apresentar margem esquerda e superior de 3 cm; direita e
inferior de 2,5 cm.
2.3 Espacejamento
O texto deve ser digitado com 1,5 de entrelinhas.
As citações longas, as notas de referência e os resumos em vernáculo e em
língua estrangeira devem ser digitados em espaço simples.
Os títulos das seções devem ser separados do texto que os precede ou dos
que os sucede por uma entrelinha dupla (um espaço duplo ou dois espaços
simples).
2.4 Paginação
Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas
sequencialmente, mas não numeradas. A numeração é colocada, a partir da
primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior
direito da folha. Havendo anexo, as suas folhas devem ser numeradas de
maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal.
2.5 Numeração progressiva
Para evidenciar a sistematização do conteúdo do trabalho, deve-se adotar a
numeração progressiva para as seções do texto. Os títulos das seções
primárias, por serem as principais divisões de um texto, devem iniciar em folha
distinta.
2.6 Parágrafos
Os textos devem ser digitados em parágrafos. Desloca-se a primeira linha de
cada parágrafo em 1,5 cm da margem esquerda.
2.7 Citações
Menção, no texto ou em notas de rodapé, de uma informação extraída de outra
fonte, conforme a NBR 10520.
As citações devem ser indicadas no texto por um sistema de chamada
numérico que deve ser seguido constantemente ao longo de todo o trabalho e
que deve ser correlacionado em notas situadas no rodapé das respectivas
páginas.
2.7.1 Citação Direta. Transcrição textual de parte da obra do autor consultado.
2.7.1.1 As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas
entre aspas duplas. As aspas simples são utilizadas para indicar citação no
interior da citação.
2.7.1.2 As citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser
destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a
do texto utilizado e sem aspas.
2.7.2 Citação Indireta. Texto baseado na obra do autor consultado.
2.8 Notas
2.8.1 Notas de referência. Notas que indicam fontes consultadas ou remetem a
outras partes da obra onde o assunto foi abordado.
A citação de uma obra em nota de rodapé deverá ter sua referência completa.
Exemplo:
FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São
Paulo: Malheiros, 2000, p.9.
2.8.2 Notas de rodapé. Indicações, observações ou aditamentos ao texto feitos
pelo autor, tradutor ou editor.
2.8.3 Notas explicativas. Notas usadas para comentários, esclarecimentos ou
explanações, que não podem ser incluídas no texto.
2.8.4 Expressões resumo. Devem ser utilizadas exclusivamente nas notas.
apud – Expressão utilizada para caracterizar citação indireta;
passim – Referência genérica ao texto, sem o número da página;
idem – Referência ao último autor citado;
ibid. ou ibidem – Referência ao último autor e obra citada;
op. cit. – Referência a obra já citada.
ANEXO II
Exmo Sr. Coordenador do Curso de Direito da FIB
........................................................................................................................................................,
RA........................., aluno regularmente matriculado, tendo em vista o regulamento do
programa do Curso de Direito e de se encontrar no prazo exigido para o exame de
qualificação, vem pela presente requerer o recebimento de seu trabalho em 03 vias, anexo, e
que seja marcada a data e definida a banca.
Boituva,
de
de
.
N. Termos,
P. deferimento
.........................................................
Orientador:
De acordo:
Pedido deferido
Prof. Joelma Gomes do Nascimento
Coordenador do Curso
ANEXO III
Relatório do Exame de Qualificação
RA
Data
Aluno:
Título do trabalho de qualificação:
Professor-Orientador: Prof. .
Arguidor: Prof. Dr.
Arguidor: Prof. Dr.
Avaliação Final:
( ) Aprovado no Exame de Qualificação
Qualificação
(
) Reprovado no Exame de
Parecer Docente: (avaliação da banca sobre o relatório de qualificação apresentado pelo candidato,
enfatizando os pontos frágeis do trabalho nos quais a monografia deverá ser aperfeiçoada)
Assinaturas:
Professor-Orientador: Prof.
Argüidor: Prof. Dr.
Argüidor: Prof. Dr.