Faculdade Minas Gerais
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CURSO DE DIREITO - NÚCLEO DE MONOGRAFIA
INFORMAÇÕES ACADÊMICAS BÁSICAS SOBRE A MONOGRAFIA
A coordenação de monografia da Famig – Faculdade Minas Gerais – torna públicas as
informações básicas para o discente que depositará e defenderá sua monografia de final de
curso, nos termos da portaria nº 05-2014.
FORMA DE AVALIAÇÃO
Para ser aprovado na disciplina Monografia II – Defesa e Banca o aluno deverá depositar
sua monografia e defendê-la perante uma banca avaliadora.
É necessário alcançar 60 (sessenta) pontos de um total de 100 (cem).
Para avaliar a monografia do discente – parte escrita e apresentação – será utilizado pelos
componentes da banca um BAREMA.
(OBS.: O BAREMA está disponível no anexo 5 do presente informativo)
MATERIAL DE APOIO
O discente deverá utilizar como forma de pesquisa de regras da ABNT o manual, disponível
em nossa biblioteca, seguinte:
“FRANÇA, Júnia Lessa; VASCONCELLOS, Ana Cristina de. Manual para normalização
de publicações Técnico-Científicas”
Manual de Normas da ABNT da Famig disponível na nossa biblioteca o no seguinte
endereço eletrônico:
https://docs.google.com/file/d/0B8myY7atYYiBSG5VQWJiT3NUSkE/edit?pli=1
Poderá utilizar, também, os periódicos “revistas eletrônicas” cujos endereços eletrônicos
estão disponíveis na seguinte página:
http://www.famig.edu.br/site/index.php/biblioteca
PRAZOS
O discente deverá cumprir todos os prazos estipulados no calendário de etapas da
monografia, sob pena de não poder depositar e defender sua monografia com os benefícios
da portaria nº.
(OBS.: Quadro de prazos está disponível no anexo 1)
Não haverá, salvo por motivo de força maior, prorrogação dos prazos estipulados.
PERDA DO PRAZO
O discente que não entregar o termo de aceite; não entregar pelo menos (02) dois termos de
orientação da monografia, e, também não entregar o termo de autorização do depósito todos
assinado pelo professor orientador até a data estipulada, não poderá depositar sua
monografia e estará automaticamente reprovado. (OBS.: As datas de entregas estão
disponíveis no calendário de etapas da monografia e no anexo 2 do presente informativo)
QUAIS TERMOS QUE DEVEM SER ENTREGUES?
a) 01 (um) termo de aceite de orientação de monografia (disponível no site da Famig em
Acadêmico – Graduação – Direito – TCC)
b) 01 (um) termo de orientação de monografia (disponível no site da Famig em Acadêmico
– Graduação – Direito – TCC)
c) 01 (um) termo de autorização de depósito da monografia (disponível no site da Famig
em Acadêmico – Graduação – Direito – TCC)
A QUEM DEVEM SER ENTREGUES OS TERMOS?
Após o devido preenchimento e assinatura os relatórios deverão ser entregues ao prof.
Carlos Henrique Passos Mairink; ou ao prof. Gustavo Henrique de Almeida.
QUANDO PODE SER REALIZADO O DEPÓSITO DA MONOGRAFIA?
O discente somente poderá depositar sua monografia quando o professor orientador
autorizar o depósito.
Esclarece-se que o prof. orientador deverá assinar o termo de autorização de depósito da
monografia (disponível no site da Famig em Acadêmico – Graduação – Direito – TCC)
APÓS A AUTORIZAÇÃO O QUE DEVE SER FEITO?
O discente deverá imprimir 03 (três) vias; anexar o termo de autorização de depósito da
monografia; encadernar em espiral e entregar, pessoalmente, ao prof.: Carlos Henrique
Passos Mairink.
O discente, também, deverá entregar um “CD” com o arquivo da monografia no formato
.doc “word”.
PERDA DO PRAZO DE DEPÓSITO DA MONOGRAFIA
Não ocorrendo depósito da monografia na data prevista o discente estará automaticamente
reprovado.
(OBS.: Quadro de prazos está disponível no anexo 1)
QUANDO ACONTECEM E QUAIS SÃO OS COMPONENTES DAS BANCAS DE
MONOGRAFIA?
As bancas serão realizadas após o depósito da monografia, nos dias 29 e 30 de agosto de
2014.
As bancas serão compostas pelo professor orientador e outros dois professores, que podem
ser da Famig ou convidado.
As bancas de defesa da monografia ocorreram nas datas estipuladas no calendário de etapas
da monografia.
(OBS.: A data e horário da Banca de monografia serão publicados no sistema aula – o
aluno deverá acompanhar)
AUSÊNCIA NO DIA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO
A ausência, injustificada, do discente no dia e horário de sua apresentação acarreta de forma
automática a sua reprovação.
(OBS.: As datas das bancas estão disponíveis no anexo 1 do presente informativo)
PLÁGIO
O discente será reprovado automaticamente, também, se for constatado plágio pelo
professor orientador ou pela banca examinadora.
(OBS.: Orientações básicas sobre plágio estão disponíveis no anexo 4 do presente
informativo)
DEPÓSITO FINAL DA MONOGRAFIA APÓS APROVAÇÃO
Após a realização da sua banca de monografia o discente receberá uma ata de avaliação de
monografia contendo o resultado de sua aprovação ou reprovação.
No prazo máximo de 30 (trinta) dias o discente deverá providenciar a encadernação de uma
(01) via de monografia em capa dura na cor vermelha.
(OBS.: A formatação da capa da monografia está disponível no site da Famig no
seguinte endereço). (Famig – Área da Biblioteca)
ANEXO 1- PRAZOS
Prazo final
Evento
Entrega do termo de aceitação de orientação de
06 de agosto de 2014
monografia assinado pelo prof.(a) orientador (a)
Entrega do 1º termo de orientação da monografia assinado
08 de agosto de 2014
pelo professor(a) orientador(a)
Entrega do 2º termo de orientação da monografia assinado
14 de agosto de 2014
pelo professor(a) orientador(a)
Entrega do termo de autorização de depósito da
21 de agosto de 2014
monografia assinado pelo professor(a) orientador(a)
Data final para depósito da monografia em três vias
21 de agosto de 2014
encadernadas para banca
29 e 30 de agosto de 2014
Apresentação das bancas de monografia
ANEXO 3 – PROFESSORES ORIENTADORES
PROFESSORES ORIENTADORES
Prof.(a) Orientadora: Nathália Tavares
Prof.(a) Orientadora: Rosilene Queiroz
Prof. Orientador: Eudson Justiniano
Prof(a). Orientadora: Jaqueline Mairink
Prof.(a) Orientadora: Roberta Salvatico
Prof. Orientador: Carlos Mairink
Prof. Orientador: Marcos Vasconcelos
Prof. Orientador: Gustavo Henrique
Prof. Orientador: Anderson Marquiori
ANEXO 4 – PLÁGIO
Plágio Acadêmico preocupa Instituições de Ensino
No Ensino Médio e no Ensino Superior, principalmente, são
frequentes os pedidos de trabalhos acadêmicos sobre diversos assuntos. Com a internet e os
sites de busca, é indiscutível que a produção destes trabalhos ficou bem mais fácil do que na
década de 80, quando os alunos passavam horas debruçados em enciclopédias para se
inteirar dos diversos assuntos. O problema é que nos últimos anos, em função da facilidade
de se produzir trabalhos acadêmicos com o auxílio da internet, muitos trabalhos têm sido
plagiados e o assunto passou a fazer parte de inúmeros debates nas instituições de ensino,
que acabaram se munindo de tecnologias para brecar essa ação, considerada crime, de
acordo com o Código Penal.
De acordo com a professora Daniela Cartoni, graduada em Ciências Sociais, Mestre em
Política Científica e Tecnológica e especializada em Gestão de Pessoas e Metodologias de
Educação a Distância, a preocupação chegou à academia rapidamente e “hoje já há
softwares específicos que auxiliam no rastreamento do plágio. Muitos deles analisam cada
parágrafo do documento enviado pelo aluno e os comparam com o conteúdo disponível na
internet (sites e bibliotecas virtuais) e em seguida elaboram relatórios de coincidências ou
similaridades. Comprovado o plágio, segundo Daniela, “academicamente o aluno terá o seu
trabalho reprovado e será advertido pelos responsáveis pela orientação e legalmente,
dependendo do caso, o plágio trará consequências mais graves, geralmente previstas no
Código Penal vigente”.
O plágio não ocorre apenas com a cópia de textos sem a devida citação, mas também pela
apropriação indevida de imagens, fotos, figuras e etc. Da mesma forma, esta atitude afronta
os direitos autorais. Nos trabalhos acadêmicos, além da internet, os alunos acabam copiando
trechos de livros integralmente, sem informar que é uma citação direta, como exigem as
normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para a especialista, a melhor forma de evitar este comportamento ocorre pela
conscientização do aluno. Os professores devem informar aos alunos sobre o que é o plágio,
como evitar e sobre as normas, desde os primeiros dias de aula. Além disso, as instituições
de ensino precisam coibir este comportamento exigindo a entrega de um termo assinado
pelo aluno, que informe a integridade das idéias apresentadas e a autoria própria do
trabalho.
Daniela explica que a apresentação de um trabalho que faz várias referências a livros e
artigos não é algo negativo, “a apresentação de várias referências demonstra um cuidadoso
trabalho de pesquisa, onde foram avaliadas diferentes obras para que o aluno chegasse às
suas próprias conclusões. Na minha opinião, a melhor forma de realizar um trabalho capaz
de demonstrar todo o potencial e capacidade criativa do aluno, é bem simples: observar as
normas da ABNT para referências diretas e indiretas. O aluno deve ter consciência e
convicção de que o verdadeiro conhecimento decorre sempre da ética, nunca cedendo ao
plágio, o qual, além de um ato ilícito civilmente, recobre-se de reprovação moral”.
Disponível em: http://www.mcjeditora.com.br/portal/2012/01/plagio-academico-preocupainstituicoes-de-ensino/, 30/01/2012 as 11:36 hs.
PENALIDADES:
Código Civil:
Art. 524 - “a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de
reavê-los do poder de quem quer que, injustamente, os possua”.
Código Penal:
Crime contra o Direito Autoral, previsto nos Artigos 7, 22, 24, 33, 101 a 110, e 184 a 186
(direitos do Autor formulados pela Lei 9.610/1998) e 299 (falsidade ideológica).
Art. 7 - define as obras intelectuais que são protegidas por lei: considerando como obras
intelectuais “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer
suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.
Art. 22 a 24 - regem os direitos morais e patrimoniais da obra criada, como pertencentes ao
seu Autor.
Art. 33 - diz que ninguém pode reproduzir a obra intelectual de um Autor, sem a permissão
deste.
Art. 101 a 110 - tratam das sanções cíveis aplicáveis em casos de violação dos direitos autorais, sem exclusão das possíveis sanções penais.
Art. 184 - configura como crime de plágio o uso indevido da propriedade intelectual de
outro.
Art. 299 - define o plágio como crime de falsidade ideológica, em documentos particulares
ou públicos.
OAB:
As instituições de ensino têm o dever de informar a OAB por meio de ofício, sendo certo,
que o aluno que comete plágio fica expressamente proibido de ingressar nos quadros da
autarquia federal.
ANEXO 5 – BAREMA- ATA DE DEFESA DE MONOGRAFIA
ATA DE DEFESA DA MONOGRAFIA
Aos ________ dias do mês de _________ do ano de ___________ o discente em Direito da Faculdade Minas
Gerais
–
FAMIG,
_______________________
_______________________________________________________________, RA ___________ defendeu a
monografia
de
conclusão
do
curso
de
bacharelado
em
Direito
intitulada
____________________________________
__________________________________________________________________________________________
_____________________ e foi: ( ) aprovado; ( ) reprovado, com nota final _______________________.
Membros da Banca:
Professor (a) orientador (a):________________________________________
Professor (a): ___________________________________________________
Professor (a): ___________________________________________________
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
1) 40 (quarenta) pontos: Postura, segurança na defesa e na discussão do tema-problema, clareza na exposição,
coerência no raciocínio e capacidade de argumentação oral do tema-problema proposto: ______________ .
2) 10 (dez) pontos: Demonstração de conhecimento ao responder aos questionamentos da banca:
___________________ .
3) 10 (dez) pontos: Estruturação lógica, coerente e clara do sumário; definição clara de um tema-problema
objeto da pesquisa científica; definição de marco teórico e apresentação de fundamentação jurídica; relevância
teórica e prática; atualidade do tema objeto da pesquisa; profundidade científica na discussão e no debate dos
questionamentos levantados como parâmetro ao estudo crítico do tema-problema objeto da monografia:
__________________
4) 10 (dez) pontos: Qualidade do texto da monografia; observância da ortografia e sintaxe; clareza do texto;
cuidado do pesquisador em corrigir o texto antes de efetivar o deposito da monografia: _______________ .
5) 10 (dez) pontos: Formatação da monografia e observância das regras da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas) ___________________ .
6) 20 (vinte) pontos: Evolução orientada na elaboração da monografia; cumprimento pelo orientando das etapas
fixadas pelo orientador __________ .
Total de pontos: _________________________________________________.
Obeservações:
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________