RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
Programa: Sistema de Esgoto Sanitário de Bragança Paulista – ETE Bragança
Empréstimo:
Componente: Saneamento Ambiental
Breve Cronologia
A concepção originalmente contratada para o sistema de esgotamento sanitário de
Bragança Paulista data de 2001 e consistia de um interceptor ao longo do ribeirão
Lavapés, três elevatórias, inclusive a final, a estação de tratamento propriamente
dita e seu emissário para lançamento dos efluentes tratados no rio Jaguari, a jusante
da área de contribuição da bacia do reservatório Jaguari-Jacareí.
Para essa concepção, protocolada em 2004 no Departamento de Avaliação de
Impacto Ambiental – DAIA, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA, foi
concedida a Licença Prévia nº 01219 (anexo 1), somente em 2008.
Durante esse período, ocorreram os seguintes fatos:
• Vigência, a partir de março de 2005, da Resolução CONAMA 357, tornando
mais restritivos os parâmetros de avaliação da qualidade dos corpos d’água;
• A decisão, por conta da indisponibilidade de recursos financeiros para
investimento em empreendimentos de certo porte, de se reestudar a
concepção original, de maneira a reduzir os valores de investimento a serem
desembolsados;
• Vigência, a partir de dezembro de 2007, da Resolução 54 da SMA, que
dispensa de estudo de impacto ambiental a implantação de sistemas de
esgotamento sanitário para até 150.000 habitantes em fim de plano, limiar em
que se encontra o SES de Bragança.
Dessa forma, em função dos dois primeiros fatos, contratou-se, em 2006, estudo de
revisão da concepção original.
Como resultado dessa revisão, adotou-se as seguintes modificações:
• Atendimento em etapa futura, por sistema próprio e independente de
tratamento (ETE São Miguel), de uma das sub-bacias (sub-bacia 3, anexo 2)
integrante do sistema principal original, em função da ocupação populacional
incipiente verificada;
• Alteamento das cotas de assentamento do interceptor, sem prejuízo do
escoamento. Como conseqüência do “arrasamento” do interceptor, bem como
da eliminação da sub-bacia anteriormente mencionada, foi possível eliminar1
se duas das elevatórias originalmente previstas, mantendo-se apenas a
elevatória final no sistema;
• Redimensionamento da ETE admitindo-se como consumo per capita de água
o volume efetivamente micro-medido, considerando-se que a vazão de
esgotos encaminhada à ETE ao longo do horizonte de projeto não
ultrapassaria os 80% da vazão efetivamente gerada, uma vez que cogitava-se
a implantação do interceptor Lavapés em duas etapas sucessivas.
• Alteração do processo de tratamento original, adotando-se a aeração
prolongada (anexo 3) ao invés das lagoas de aeração seguidas por lagoas de
decantação (anexo 4).
Por fim, foi a essa nova concepção (anexo 5) – Interceptor Lavapés, ETE Bragança
(lodos ativados, modalidade aeração prolongada), estação elevatória de esgotos
final (localizada na área da ETE) e emissário de lançamento dos efluentes tratados que se solicitou a emissão de Licença de Instalação, ora em análise na Agência
Ambiental de Atibaia.
O sistema São Miguel (ETE São Miguel) também teve sua licença de instalação
solicitada à Agência Ambiental de Atibaia, porém independentemente do sistema
principal (ETE Bragança).
1. Concepção Geral do Projeto
1.1. Descrição da Concepção do Projeto e Alternativas
Objeto:
Implantação do projeto de afastamento e tratamento de esgoto sanitário do
município de Bragança Paulista na área da Unidade de Negócio Norte – VicePresidência Metropolitana de Distribuição.
Embora o sistema de esgotamento sanitário de Bragança Paulista esteja
configurado com duas ETE’s (ETE Bragança, do sistema principal, e ETE São
Miguel, da sub-bacia que contém o bairro que a nomeia), o Interceptor Lavapés e
os demais Coletores-Tronco a serem a ele interligados, dentre os quais os CT’s
Tupi e Águas Claras (anexo 6), as informações do presente Relatório de
Avaliação Ambiental contemplam, basicamente, a ETE Bragança.
1.1.1. Objetivo e Justificativas do Projeto
O projeto visa promover o aumento da eficiência dos serviços de coleta
de esgoto atualmente implantados, resultando na diminuição dos custos
ambientais e condição mais favorável à qualidade de vida da
comunidade beneficiada, com sensível influência na questão da saúde
pública do município de Bragança Paulista. Nesta vertente, a execução
da ETE Bragança Paulista possibilitará a eliminação dos lançamentos de
esgotos atualmente realizados “in natura” nos corpos d’água locais,
contribuindo para melhorar a qualidade de suas águas.
2
1.1.2. Concepção das alternativas analisadas e justificativas da
alternativa selecionada
A concepção do sistema de afastamento previu a concentração dos
esgotos coletados através de diversos lançamentos no Interceptor
Lavapés, acompanhando o ribeirão de mesmo nome que corta a cidade
no sentido de sul para norte.
Das quatro alternativas estudadas de localização da ETE (anexo 7), foi
escolhida uma área situada já fora do perímetro urbano da cidade na
margem esquerda do Rio Jaguari, do qual o Ribeirão Lavapés é afluente
da margem esquerda. Trata-se de área de grandes dimensões,
antropizada, utilizada atualmente para fins agrícolas. Apresenta
características topográficas favoráveis para a implantação da ETE.
Foram avaliadas, então, três alternativas de tratamento: lodos ativados
em reatores seqüenciais por batelada, reatores UASB seguidos por
sistema convencional de lodos ativados e lodos ativados em lagoas
aeradas, seguidas de lagoas de sedimentação.
Esta última alternativa foi escolhida, tendo sido dimensionada no
Relatório Ambiental Preliminar – RAP, instrumento de instrução à análise
da solicitação de licença prévia.
Como mencionado anteriormente, esse processo foi alterado
posteriormente, adotando-se o de lodos ativados com aeração
prolongada.
Dois fatores induziram à adoção dessa alteração: o fato de terem sido
eliminadas duas elevatórias previstas ao longo do Interceptor Lavapés e
o fato de, por ser mais compacta, a ETE poder ser locada em cota bem
inferior à da ETE por Lagoas, o que reduziu sensivelmente altura
manométrica da elevatória final, possibilitando redução significativa na
potência da bombas.
O menor consumo de energia dessa configuração interceptor/ETE em
relação à altimetria da configuração original possibilitou a adoção do
processo de aeração prolongada, havendo, do ponto de vista energético,
quase que uma equivalência entre esse processo e o de lagoas aeradas.
1.1.3. Situação de detalhamento do Projeto
O Projeto Executivo encontra-se atualizado em todos os componentes relatórios, planilhas e plantas - com data de atualização orçamentária
referente a dezembro de 2008.
1.1.4. Descrição das unidades da ETE a ser implantada
3
A ETE a ser implantada atende a um sistema com as seguintes
características:
ETE Bragança : Características do sistema
Pop. Atendida
(hab)
Vazão Média
(l/s)
Carga Org. (kg
DBO/dia)
2007
88.198
175,71
4.763
2015
103.339
205,88
5.580
2025
117.695
234,46
6.356
ANO
Concentração
(mg/l)
314
FONTE: GCA – Relatório R1: Reavaliação do Estudo de Concepção – Volume 1 – Texto, ago 2007
A) Unidade de Gradeamento Grosseiro
- Númerto de grades verticais, de limpeza mecanizada:
- Largura útil:
- Altura total:
- Espaçamento entre as barras:
2 un;
1,00 m;
8,10 m;
15 mm.
B) Estação Elevatória de Esgoto Bruto
- Número de conjuntos de recalque para esgoto
- Características de cada conjunto:
• Vazão:
• Altura manométrica:
4 cj (3+1 reserva);
124,36 l/s;
49,27 m.c.a.
C) Tratamento Preliminar
- Calhas Parshall:
- Características da calha Parshall:
1 un;
garganta (W) de 2 pés (61 cm).
- Desarenadores tipo caixa gravitacional de tanque quadrado:
- Características da caixa de areia:
• Largura/ comprimento:
• Profundidade útil:
2 un;
4,50 m;
1,14 m.
D) Casa dos Sopradores
- Conjuntos de sopradores tipo “root” ou centrífugos:
- Características dos sopradores:
• Vazão:
• Potência unitária:
4cj (3+1 reserva);
8.718 Nm³ ar/h;
300 cv.
E) Tanques de Aeração
- Números de tanques:
- Dimensões de cada tanque:
• Largura útil:
• Comprimento útil:
3 un;
28,00 m;
56,00 m;
4
• Profundidade útil:
• Volume útil:
• Profundidade total:
- Número de difusores por tanque:
6,00 m;
9.408 m³;
6,50 m;
1.440 un.
F) Decantadores Secundários
- Número de decantadotres:
- Diâmetro útil:
- Profundidade útil:
- Volume útil de cada decantador:
- Taxa de aplicação de sólidos:
- Fator de recirculação:
- Vazão média por decantador:
- Tempo de detenção médio:
3 un;
24,00 m;
3,20 m;
1.447,65 m³;
4 kg SS/m².h;
1,00;
156,32 l/s;
5,1h.
G) Estações Elevatórias de Recirculação de Lodo
- Número de conjuntos de estações elevatórias de recirculação:
3 cj;
- Características de cada estação elevatória:
• Tipo de bomba:
centrífuga de eixo horizontal;
• Número de bombas:
2 un (1+1 reserva);
- Características de cada bomba:
• Vazão:
78,17 l/s;
• Altura manométrica:
5,33 m.c.a.
H) Unidade de Adensamento e Desidratação Mecanizada de Lodo
- Adensador mecânico:
• Número de equipamentos :
• Capacidade:
• Tipo:
• Teor de sólidos na entrada:
• Teor de sólidos na saída:
2 un;
60,00 m³/h;
adensador rotativo;
0,50%;
6,00%;
- Desaguadora de lodo:
• Número de equipamentos :
• Capacidade:
• Tipo:
• Teor de sólidos na entrada:
• Teor de sólidos na saída:
2 un;
10 m³/h;
“decanter” centrífugo;
4% a 6%;
18% a 20%.
I) Unidade de Armazenamento e Dosagem de Hipoclorito de Sódio
- Número de tanques de estocagem de hipoclorito de sódio:
- Volume do tanque de estocagem de hipoclorito de sódio:
- Número de bombas de transferência:
- Características da bomba de transferência:
• Vazão:
• Altura manométrica:
- Número de bombas dosadoras:
2 un;
15 m³;
2 un;
4,0 l/s;
4,7 m.c.a.;
2 un;
5
- Variação da vazão da bomba dosadoras:
de 20 a 100 l/h.
J) Tanque de contato
- Características do tanque de contato:
• Largura útil:
• Comprimento útil:
• Altura útil:
• Altura total:
• Volume útil:
• Profundidade total:
• Largura útil das chicanas:
• Largura da passagem entre chicanas:
• Número total de chicanas:
• Largura do vertedor de saída:
11,00 m;
28,00 m (22,00 m efetivo);
3,00 m;
5,50 m;
726,00 m³;
6,50 m;
1,00 m;
1,00 m;
22 chicanas;
5,00 m.
1.1.5. Orçamento e cronograma de implantação
1.1.5.1 Orçamento
Licitação: 13.652/09-00
Unid. Adm. Contrato: MEE
Objeto: Execução das Obras da ETE e Coletor Águas Claras do município de
Bragança Paulista
ITEM
01000000
02000000
03000000
04000000
RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO
DESCRIÇÃO
TOTAL
Obras da ETE de Bragança Paulista
26.813.274,18
Execução do Ramal de Interligação de Rede de Distribuição
762.860,14
Coletor de Águas Claras - Bragança Paulista
1.144.554,66
Manual Ambiental de Construção - Programa Mananciais (Conforme
560.410,90
Manual Operativo Mananciais - Volume 3 rfinal.doc - Anexo 2)
Total da Planilha 29.281.099,88
1.1.5.2 Cronograma de implantação
Ver Anexo 8.
1.2. Caracterização da Situação Atual da Área de Intervenção
1.2.1. Localização da área de intervenção em relação ao município e
características gerais, ambientais e sócio-econômicas da área de
entorno imediato
Pertencente a Região Administrativa de Campinas, Bragança Paulista
constitui um dos principais municípios da região. Localizado na região
nordeste do Estado de São Paulo, a área urbana da cidade se assenta na
bacia do Ribeirão Lavapés (afluente da margem esquerda do Rio Jaguari).
6
O município de Bragança Paulista contava com 125.031 habitantes pelo
censo de 2000, sendo a população urbana de cerca de 111.000 habitantes.
Em 2008, a estimativa é de 148.025 habitantes, com 136.343 moradores na
zona urbana. Situa-se simultaneamente dentro de duas APA’s (Área de
Proteção Ambiental): APA da Bacia do Rio Piracicaba e APA do Sistema
Cantareira, cujas áreas se sobrepõem.
Sendo o Rio Jaguari, classe II, o corpo receptor de todos os efluentes do
município e considerando que este curso d’água é aproveitado como
manancial para sistemas de abastecimento de água de muitas cidades a
jusante, conclui-se que o equacionamento dos sistemas de esgotamento da
cidade é de vital importância para saúde pública.
1.2.2. Uso e ocupação da área de intervenção
A área de intervenção era parte integrante de uma fazenda onde se
desenvolvem atividades agropecuárias. Atualmente pertence à Sabesp e não
há nenhum tipo de ocupação.
1.2.3. Infra-estrutura urbana existente
O município conta com rede de luz elétrica, rede de abastecimento público de
água e coleta de esgoto, rede de telefonia fixa e celular, coleta de lixo e
disposição em aterro sanitários e pavimentação asfáltica predominantemente.
7
Os quadros 1 e 2 a seguir dão o perfil de consumo de água no município em
2005.
Quadro 1 – Número médio de economias, por categoria de consumo - 2005
Residencial
Comercial
Industrial
Público
TOTAL
38.366
3.647
420
207
42.640
90 %
8,5 %
1%
0,5 %
100 %
FONTE: Planos Integrados Regionais – PIR, 2006 - MP
Quadro 2 – Consumo médio mensal (m³/mês), por tipo de economia - 2005
Residencial
Comercial
Industrial
Público
TOTAL
517.771
73.021
35.042
13.995
639.789
81 %
11,4 %
5,4 %
2,2 %
100 %
FONTE: Planos Integrados Regionais – PIR, 2006 - MP
1.2.4. Características físico-ambientais da área (declividade, geologia,
geotecnia, vegetação, Áreas de Preservação Permanente, cursos
d´água)
A) Aspectos Geológicos e Geotécnicos Locais
Na área estudada, de declive moderado, foi detectada uma camada de
solo superficial constituída por argila arenosa de cor marrom e vermelha
sobre os solos de alteração de rochas do embasamento cristalino
compostos por siltes arenosos de coloração variegada entre vermelho,
amarelo e marrom. De maneira geral, os siltes são altamente
susceptíveis ao desenvolvimento de processos erosivos, principalmente,
quando sustentam relevo muito acidentado ou taludes de corte. Práticas
convencionais de engenharia são capazes de evitar o desenvolvimento
de tais processos.
Durante a sondagem detectou-se, sobre os solos de alteração de rocha,
camada de aterro seguida por solos aluvionares, compreendendo as
argilas orgânicas contendo muita matéria orgânica e coloração preta. O
nível d’água variou entre 1,48 e 8,75 metros abaixo da superfície do
terreno. Na maioria dos furos não foi detectada a presença de nível
d´água até a cota investigada.
B) Caracterização da Vegetação
8
I Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Município de
Bragança Paulista
A área a ser utilizada para a instalação da ETE do município de
Bragança Paulista é composta por pastagem localizada fora dos limites
da APP do rio Jaguari. A cobertura vegetal nessa área de 14 ha pode ser
classificada como vegetação secundária em estágio pioneiro de
regeneração. A fisionomia é campestre, com o predomínio de estratos
herbáceos, não ocorrendo estratos arbustivos. A vegetação arbórea está
representada por quatro árvores esparsas de eucaliptus com alturas de
até 15 ou 20 m, DAP de até 1,0 m e, conseqüentemente, um certo
produto lenhoso. A camada de serapilheira é incipiente e descontínua,
formando uma camada muito fina pouco decomposta. A diversidade
biológica é extremamente baixa, com poucas espécies dominantes. As
espécies vegetais dominantes mais abundantes e características são as
gramíneas tipicamente heliófitas, forrageiras, algumas até exóticas e
invasoras de culturas (Brachiaria sp, Panicum sp, e Paspalum sp); além
de quatro exemplares de eucaliptus (Eucaliptus sp).
Visão panorâmica da área escolhida para instalação da futura Estação de Tratamento de Esgotos (ETE
Bragança) do município de Bragança Paulista. A mancha de mata de galeria do rio Jaguari, à direita da foto,
não sofrerá intervenção.
II Emissário Final da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do
Município de Bragança Paulista
O caminhamento e local de lançamento do emissário final da Estação de
Tratamento de Esgotos provocarão intervenção numa faixa de APP de
aproximadamente 100 m de comprimento por 2 de largura, somando-se
0,02 ha, numa mancha de mata de galeria, localizada à margem
esquerda do rio Jaguari. Esse terreno apresenta uma cobertura vegetal
9
que pode ser caracterizada como vegetação em estágio inicial a médio
de desenvolvimento. A fisionomia varia de savânica a florestal baixa,
com significativos estratos arbóreos, constituídos de pequenas árvores.
O estrato lenhoso é de semi-aberto a fechado e apresenta muitas plantas
jovens com altura média mais ou menos homogênea. A altura das
plantas lenhosas situa-se entre de 2 a 3 m e o diâmetro médio dos
troncos à altura do peito (DAP 1,30m do solo) é de até 20 cm,
apresentando um certo produto lenhoso, sendo que a distribuição
diamétrica das formas lenhosas apresenta pequena amplitude. As
epífitas estão representadas por algumas bromélias e alguns liquens. As
trepadeiras herbáceas são mais abundantes, enquanto as lenhosas são
mais escassas. A serapilheira é descontínua e forma uma camada muito
fina pouco decomposta. A vegetação dominante é composta por plantas
jovens de espécies arbóreas pioneiras e heliófitas, características de
estágios iniciais de sucessão. A diversidade biológica é baixa, ocorrendo
ao redor de cinco espécies arbóreas ou arbustivas dominantes. As
espécies vegetais mais abundantes e características são: cambará ou
candeia (Gochnatia polimorpha), louro-branco (Bastardiopsis densiflora)
e leucena (Leucaena leucocephala).
C) Cursos d’água
O município de Bragança Paulista está contido integralmente na Unidade
de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Piracicaba, Capivari e
Jundiaí –UGRHI 05.
A macrodrenagem da área urbana se processa através do Ribeirão
Lavapés e do Ribeirão Toró, seu afluente da margem direita.
10
O Ribeirão Lavapés, classe IV, tem início no Lago do Taboão, o qual é
formado por córregos que atravessam os bairros dos Lagos de Santa
Helena e Bosque da Pedra. O Lavapés atravessa toda a área urbana,
recebendo alguns afluentes pela margem esquerda, como o Córrego da
Chácara São Conrado e da Chácara Alvorada, além de outros de pouca
expressão.
O Lavapés deságua no Rio Jaguari, classe II, ainda dentro da área
urbana, junto ao Bairro Cidade Planejada.
O anexo 9 traz a qualidade das águas do rio Jaguari em ponto logo a
jusante do ponto previsto para o lançamento dos efluentes da ETE.
O anexo 10 apresenta o gráfico do estudo de auto-depuração do
Jaguari, com as curvas de depleção de oxigênio dissolvido e da DBO
remanescente.
1.2.5. Áreas e situações de risco ambiental
Na área de intervenção, não se caracterizam situações de risco ambiental
além daquelas inerentes à implantação das unidades de tratamento, passíveis
de minimização e mitigação por boas práticas de engenharia.
1.2.6. Situação fundiária da área de intervenção
A Sabesp já detém a posse da área da ETE Bragança Paulista.
1.3. Compatibilidade com Planos e Programas Governamentais e com o
Projeto Mananciais
O objetivo principal do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais é
preservar os mananciais de água para abastecimento da região Metropolitana
de São Paulo – RMSP, região de extrema escassez de recursos hídricos,
mantendo suas condições operacionais, buscando controlar a ocupação de
seu território e melhorar a qualidade de vida da população residente,
particularmente no que diz respeito à infra-estrutura sanitária e habitacionais
em áreas mais pobres predominantes nas bacias dos mananciais.
O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais visa um grande e
diversificado conjunto de ações voltado à proteção e à recuperação dos
mananciais utilizados para o abastecimento público integrado da Região
Metropolitana de São Paulo, sob a responsabilidade direta da Sabesp.
Constituem suas áreas de intervenção as seguintes sub-bacias hidrográficas:
Billings, Guarapiranga, Cantareira, Alto-Tietê Cabeceiras e Alto e Baixo Cotia
A construção da estação de tratamento de esgotos de Bragança Paulista está
inserida no contexto explanado acima, visto que Bragança Paulista está
inserida na bacia do Piracicaba-Capivari-Jundiaí, da qual as águas são
captadas para abastecer o Sistema Cantareira, manancial inserido no
programa.
11
1.4. Avaliação dos Principais Impactos Ambientais e Sociais e Medidas
Mitigadoras
Interferências relacionadas às salvaguardas do Banco Mundial
1.4.1. OP 4.04 – Habitats Naturais
O sistema de esgotamento sanitário atendido pela ETE Bragança
enquadra-se no artigo primeiro, parágrafo segundo, da resolução 54/07
da Secretaria de Meio Ambiente, caracterizando-se como um
empreendimento em que os impactos ambientais não são considerados
significativos. Dessa forma, não há medidas compensatórias propostas e
as medidas mitigadoras restringem-se às melhores práticas de
engenharia e gestão por ocasião da implantação das obras.
1.4.2. OP 4.11 – Recursos Físico-culturais
Em atenção à portaria IPHAN 230/02, procedeu-se à realização de
diagnóstico arqueológico, cujo relatório consta do anexo 14.
1.4.3. OP 4.12 – Reassentamento Involuntário
Não se aplica
1.4.4. OP 4.37 – Segurança de barragens
Não se aplica
1.5. Situação do Licenciamento Ambiental e Outorga
Emitida a Licença Ambiental Prévia n° 01219 em 12/0 2/08 (anexo 1).
Solicitada em 15/08/08 a Licença de Instalação, sob o protocolo nº 60006817.
Em análise pela Agência Ambiental de Atibaia (anexo 11).
Cabe a ressalva de que só é possível o início das obras de implantação
da ETE após a emissão da Licença de Instalação.
Requerida em 03/10/08 a Autorização de Implantação de Empreendimento
junto ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, com protocolo
DAEE/BMT/BMAT nº 288/208, para lançamento do efluente tratado no rio
Jaguari (anexo 12).
Emitida pelo DEPRN – Departamento Estadual de Proteção de Recursos
Naturais - em 10/02/09 a Autorização para Intervenção em APP nº 11.761/20,
para a implantação do SES de Bragança Paulista (anexo 13).
12
FICHA AMBIENTAL
Sistemas de Esgotamento Sanitário SES
Principais componentes do projeto proposto
Obra: Implantação do projeto de afastamento e tratamento de esgoto sanitário do
município de Bragança Paulista na área da Unidade de Negócio Norte – Vice-Presidência
Metropolitana de Distribuição.
Situação atual da população beneficiada e do sistema existente: 85% de coleta de esgoto;
não há tratamento.
Características do empreendimento proposto: Estação de tratamento de esgoto – ETE
Bragança, estação elevatória final de esgotos e emissário final.
População a ser atendida: 118.000 habitantes
Agente Executor: A SER CONTRATADO
Agente Operador: Sabesp
Indicadores Ambientais Específicos
Compatibilidade com Zoneamento de Uso do Plano Diretor
Solo/Plano Diretor Urbano
Estação de Tratamento de Esgotos ETE Tratamento por lodos ativados por
aeração prolongada de fluxo contínuo
Bragança Paulista
Esgotos industriais afluentes à ETE
Não significativo
Localização da ETE
Rod. Benevenuto Moretto, s/n, km 3,5,
Cidade Projetada - Bragança Paulista
Corpo d água receptor dos esgotos
Rio Jaguari (classe 2)
Capacidade de autodepuração do corpo d água Boa, compatível com a classe do corpo
receptor
d’água
Usos da água a jusante do ponto de lançamento Usos doméstico, industrial e para
irrigação, nos municípios de jusante
Número de propriedades desapropriadas
1 (uma), parcialmente
Áreas ou populações vizinhas ou afetadas
Não se aplica
Necessidade de relocação de população
Não se aplica
Unidades de Conservação Ambiental afetadas
Não se aplica
Áreas de habitats naturais críticos vizinhas ou Não se aplica
afetadas
Patrimônio histórico, cultural ou arqueológico Vide relatório (anexo__)
vizinho ou afetado
Controle de Obtenção e Outorga de Licença
Ambiental
Requerimento de Outorga protocolo DAEE/BMT/BMAT nº 288/208 de 03/10/08
Licença Prévia n° 01219 de 12/02/08
Solicitação da Licença de Instalação nº 60006817 de 15/08/08
Avaliação Ambiental
Fase de operação:
- Aspectos negativos: aumento do tráfego de veículos e geração de odores;
- Aspectos positivos: redução da carga orgânica de origem sanitária, redução do material
sedimentável no rio Jaguari, aumento da diversidade de espécies e redução de agentes
patogênicos.
Medidas Mitigadoras
- Plano de Preservação, Conservação e Educação Ambiental;
- Controle de odores;
- Controle da poluição hídrica.
13
NOTAS DE ESCLARCIMENTO
1. Lodo na ETE Bragança Paulista: Produção e Destinação final.
A partir do memorial de cálculo da ETE, elaborado pela empresa de consultoria
GCA, após o adensamento e secagem através de centrífugas, a produção de lodo
seco é igual a 17.538 m3/dia, com teor de sólidos suspensos de 20%.
Dada a procedência do esgoto bruto, predominantemente doméstico, de acordo com
as características adequadas para destinação, a torta poderá ser disposta
concomitantemente com resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. Estão em
curso consultas e negociações com os aterros sanitários particulares da região que
recebem este tipo de resíduo.
Haverá uma área na estação de tratamento de esgotos para a disposição provisória
dos resíduos sólidos provenientes das operações de gradeamento e desarenação.
2. Emissões Atmosféricas
Por estar a ETE situada já fora do perímetro urbano da cidade, o odor não se
constitui em motivo de impacto significativo. Ainda mais, em se tratando de processo
aeróbio de tratamento (lodos ativados por aeração prolongada), não deve haver
produção de odores, considerando-se a adequada operação da instalação.
A área da ETE compreende não apenas a área de implantação do sistema de
tratamento, mas também aquela destinada ao paisagismo com vistas ao
estabelecimento de barreira física – não apenas ao acesso de pessoas e animais,
mas também como obstáculo natural à circulação dos ventos.
Será realizado plantio paisagístico para alcançar os seguintes objetivos: isolamento
visual das instalações e formação de barreira principalmente contra a dispersão de
aerossóis e partículas pelo vento.
Como medida de atenuação de eventuais odores sobre o ambiente, propõe-se um
tratamento paisagístico para a estação elevatória final e para a própria ETE,
baseado no plantio de diversas espécies nativas. O modelo de plantio sugerido é o
14
de plantio ao acaso de um grande número de espécies nativas, sem uma ordem ou
um arranjo pré-determinado para as diferentes espécies.
Os critérios utilizados na escolha das espécies foram:
• Em primeiro lugar, ser uma espécie nativa e representativa da flora
local, pois serão destinadas à recomposição das áreas adjacentes
previamente desmatadas;
• Ser heliófita, pois a área como um todo se encontra completamente
desmatada;
• Ser perenifólia para evitar problemas com a folhagem;
• Ser aromática para tentar minimizar o problema dos gases produzidos
no tratamento do esgoto;
• Ser higrófita, pois em alguns locais o solo encontra-se muito
freqüentemente alagado;
• Apresentar crescimento rápido, ou seja, até quatro metros em dois
anos;
• E finalmente, serem espécies atrativas da avifauna para que suas
sementes sejam amplamente disseminadas pelas várias espécies de
pássaros.
Na área escolhida para a instalação da Estação de Tratamento de Esgotos de
Bragança Paulista, atualmente existe uma pequena mancha de mata de galeria em
estagio inicial a médio de regeneração, que sofrerá uma pequena intervenção pelo
projeto. Dessa forma, devem permanecer ainda no local e serem, inclusive,
utilizadas em associação com outras plantas sugeridas, de modo a formar um “filtro
verde” e um “quebra vento”.
3. Consulta Pública
A solicitação da Licença Prévia foi instruída por RAP (Relatório Ambiental
Preliminar), previsto pelas legislações federal e estadual e plenamente adequado ao
tipo e porte de obra de uma ETE. O RAP dispensa a consulta pública, instrumento
previsto no EIA (Estudo de Impacto Ambiental), mais amplo e aprofundado que o
RAP, necessário para obras de grande impacto ambiental (hidrelétricas, estradas,
portos, etc.).
15
No período compreendido entre o protocolo da solicitação da LP (2004) e sua
concessão (2008), houve alteração da legislação ambiental estadual (resolução da
SMA), dispensando até mesmo de RAP as obras de implantação de SES que
atendam até 150.000 habitantes em fim de plano, limiar em que se situa o SES de
Bragança Paulista.
4. Desapropriação
A área escolhida para ETE Bragança Paulista está situada na margem esquerda do
Rio Jaguari, já fora do perímetro urbano da cidade. Trata-se de área de grandes
dimensões, desmatada e utilizada atualmente, em parte, para fins agrícolas.
Apresenta características topográficas favoráveis para implantação da ETE, além de
dimensões que permitem o cotejo de alternativas de tratamento mais exigentes em
termos de área ocupada.
A desapropriação da área segue os trâmites normais de casos semelhantes. Após
levantamento cadastral com definição das delimitações do terreno necessário, a
área, por decreto municipal, é declarada de utilidade pública para fins de
desapropriação, sendo depositada em juízo a quantia referente ao valor avaliado em
mercado. Havendo discordância do proprietário quanto ao valor ofertado, segue-se
processo de negociação visando o acordo em torno de um valor de consenso.
Presentemente, o processo de desapropriação encontra-se nessa fase, sendo que a
Sabesp detém a posse da área desde 13 de julho de 2007, data em que foi editado
o documento de emissão de posse.
16
ANEXOS
ANEXO 1
Licença Prévia nº01219
ANEXO 2
Bacias de Esgotamento Sanitário – Planta Geral
ANEXO 3
Implantação da ETE – Planta Geral da Área (GCA)
ANEXO 4
ETE – Planta de Tubulações Externas (CNEC)
ANEXO 5
Interceptor Lavapés – Comparação de Traçados
ANEXO 6
Interceptor Lavapés – Planta Geral
ANEXO 7
Ilustração 6 – Áreas de Intervenção
ANEXO 8
Cronograma Físico
ANEXO 9
Parâmetros e Indicadores de Qualidade das Águas
ANEXO 10
Estudo de Auto-depuração do rio Jaguari
ANEXO 11
Protocolo da Solicitação de Licença de Instalação
ANEXO 12
Protocolo da Solicitação de Autorização de Implantação
de Empreendimento
ANEXO 13
Autorização para Intervenção em APP
ANEXO 14
Diagnóstico Arqueológico
17
ANEXO 1
18
19
ANEXO 2
20
ANEXO 3
21
ANEXO 4
22
ANEXO 5
23
ANEXO 6
24
ANEXO 7
25
ANEXO 8
CRONOGRAMA FÍSICO
OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA
26
ANEXO 9
27
ANEXO 10
28
ANEXO 11
29
ANEXO 12
30
31
ANEXO 13
32
33
34
35
ANEXO 14
36