Caso Específico de
Contaminação:
Condomínio Barão de Mauá
Prof Marcos Gomes
Localização do Condomínio
Barão de Mauá
Município de Mauá/SP
• Endereço: Rua
Valdemar Celestino da
Silva, 267 - Parque São
Vicente
• Agência da CETESB
responsável: Santo
André
End: Av. Higienópolis,
177 - Bairro V. Boa
Vista
Tel: (11) 4994.8700
E-mail:
[email protected]
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Delimitação da Área
Impactada
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Sucessão dos Fatos
• Resíduo industrial depositado em terreno quando
pertencente a empresa de amortecedores Cofap, e
aterrado com resíduos sólidos industriais de areia
de fundição.
• Sem o controle de acesso à propriedade, outras
substâncias tóxicas, de origem desconhecida,
foram depositadas clandestinamente no local.
• Está contaminada por compostos orgânicos e
inorgânicos.
– Alguns destes compostos são voláteis (benzeno,
clorobenzeno, trimetilbelzeno e decano)
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Sucessão dos Fatos
• (Abril/2000) A explosão ocorrida no subsolo,
durante a manutenção da caixa d’água, com
uma vítima fatal.
• Atuação da CETESB com penalidade de
multa à SQG Empreendimento e
Construções Ltda. Exigiu a adoção de ações:
– Monitoramento;
– Identificação;
– Caracterização; e
– Remediação do solo e águas subterrâneas
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Exigências Técnicas
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monitoramento de índices de explosividade;
ventilação forçada dos espaços fechados;
monitoramento da qualidade do ar na área do condomínio;
proibição do uso das águas subterrâneas;
monitoramento da qualidade da água de abastecimento público fornecida aos
edifícios;
cobertura dos resíduos expostos com material inerte;
realização de investigação detalhada, para delimitação, caracterização e
quantificação dos resíduos depositados e da contaminação do solo e das águas
subterrâneas;
realização de avaliação de risco à saúde;
adequação dos playgrounds, posicionando-os sobre uma camada de argila
compactada;
extração forçada de vapores e gases do subsolo, com monitoramento da
eficiência do sistema de tratamento dos gases coletados;
apresentação de projeto destinado à remoção dos bolsões de materiais
orgânicos geradores de gases e vapores; e
implantação de medidas para remediação das plumas de contaminação das
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águas subterrâneas mapeadas no local.
Exigências Técnicas (fotos)
Poço de monitoramento
Sistema de extração de vapores
Estação de tratamento de gases
Respiro na caixa de interfone
Área de recreação infantil protegida
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Impacto Controlado e Monitorado
Devido as ações adotadas, a situação emergencial
encontra-se controlada. Porque:
– a maioria dos edifícios ocupados não está sobre a massa de
resíduos;
– está sendo realizado monitoramento de explosividade em
vários pontos do condomínio, cujos resultados indicam que
os níveis de explosividade caíram bastante na maioria dos
pontos monitorados e os riscos estão sob controle;
– está sendo realizado monitoramento do sistema de extração
de gases do subsolo, cujos resultados indicam que a área
afetada por gases reduziu-se bastante no período de
operação do sistema;
– monitoramentos realizados na qualidade do ar atmosférico
em ambientes externos e internos aos edifícios indicam não
haver concentrações de contaminantes que pudessem
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representar riscos por inalação de compostos voláteis.
Impacto Controlado e Monitorado
• As Secretarias de Saúde (Estadual e Municipal)
e o Ministério da Saúde têm desenvolvido
ações destinadas à caracterização dos
eventuais danos à saúde da população exposta
aos contaminantes existentes no local.
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Direito Ambiental
Paralelo as Ações Ambientais, as organizações:
– Ministério Público do Estado de São Paulo;
– Movimento Brasileiro Universitates Personarum JC & JC
– Juventude, Comunidade, Justiça e Cidadania; e
– Instituto de Defesa da Cidadania
Movem ações civis públicas contra:
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Cofap;
Administradora e Construtora Soma Ltda;
SQG Empreendimentos e Construções Ltda;
Paulicoop Planejamento e Assessoria a Cooperativas
S/C Ltda; e
– Fazenda Pública do Município de Mauá
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Direito Ambiental
• O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou
procedente em 1º grau, tendo as rés
apresentado Recurso que se encontra em
análise.
• O Tribunal de Justiça de São Paulo, por
meio de liminares concedidas à SQG
Empreendimentos e Construções Ltda e à
COFAP, a suspendeu, por ora, a demolição
dos prédios do Condomínio e da execução
das indenizações por danos morais e
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materiais.
Últimos Relatórios Técnicos
• O sistema de extração de vapores do solo vem
sendo operado normalmente.
• (Outubro/2008) A CETESB não detectou níveis de
explosividade nos pontos de vistoria. A Cofap
realizou a perfuração de solo para coleta de
amostras para análises laboratoriais para fins de
complementação da investigação ambiental da
área.
• No final de 2007 e início de 2008 foram realizadas
amostragens de água dos reservatórios de
abastecimento dos edifícios, não tendo sido
encontradas alterações oriundas da contaminação
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existente no local.