Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVIII
nº 105
08/06/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
José Meriderval Ribeiro Xavier
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Luiz Cesar Lima Costa
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Antonio Carvalho e Silva Neto
Terceira-Secretária
MARA GABRILLI – PSDB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Diretora-Geral Adjunta
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
SILVIO AVELINO DA SILVA
Secretária-Geral da Mesa Adjunta
CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
1879
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processo despachado
CD.32806/2009
NAIRTON PIRES DE CARVALHO NETO
Processo administrativo disciplinar.
Com base nos elementos constantes dos autos e no parecer da
ATEC-DG, ACOLHO PARCIALMENTE o relatório da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, às fls. 351/360, devendo ser enviada cópia
dos autos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do
Estado do Piauí, para que adotem
as providências que julgarem
cabíveis à espécie.
Em 20/06/2014 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 03/2015
A Diretora de Recursos Humanos, usando da delegação de
competência que lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria nº 166,
de 31 de dezembro de 2007, do Diretor-Geral, RESOLVE:
Conceder Progressão Funcional aos ocupantes dos Cargos Efetivos
de Técnico Legislativo e Analista Legislativo, do Quadro Permanente da
Câmara dos Deputados, relacionado no Anexo, nos termos das Resoluções
nºs 39, de 1982, e 21, de 1992, e da Portaria nº 166, de 2007, do
Diretor-Geral.
Em 08/06/2015 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de
Recursos Humanos.
ANEXO DA PORTARIA Nº 03/2015
Nível Intermediário Especializado\Técnico
Legislativo
Ponto
Nome
7852
Luís Felipe Salles Pereira
Nível Superior\Analista Legislativo
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
Agente de Serviços
Legislativos - Serviços
Paramédicos
Padrão
A Partir de
2
04/04/2015
Médico
1880
Câmara dos Deputados
Ponto
Nome
7853
Thyago Correia da Silva
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto
Nome
7761
Renata Bressanelli Silva
Nível Superior\Analista Legislativo
Ponto
Nome
7760
André de Castro Oliveira
Padrão
A Partir de
2
10/04/2015
Recursos Humanos
Padrão
A Partir de
3
12/04/2015
Técnica Legislativa
Padrão
A Partir de
3
15/04/2015
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor
Processo
4471
Adelino Fernandes de Oliveira
124519/2015
7326
Vanderlei Almeida Veloso
124519/2015
7624
Karluce Santos Rezende
124834/2015
Período
11 a 12/06/2015
11 a 12/06/2015
18 a 19/06/2015
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Convocação - testemunha
Ponto Servidor
7467
Camila Rodrigues Henning
Período
03 a 04/06/2015
Participação em serviço
Ponto Servidor
6354
Gustavo Silva de
6354
Gustavo Silva de
7229
Santiago Machado
Período
25 a 26/06/2015
13 a 14/07/2015
08 a 09/06/2015
eleitoral
Salles
Salles
Dellape
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
3838
Maria de Fatima de Lima Alves
3907
Roberto Carneiro Duarte
4463
Suzana Meira Magalhães
4490
Marcia Ferreira Rosa de Andrade
4492
Ivana Antonete Mazurek
5348
Gilson Alves Pacheco
5376
Luciana Rezende da Rocha Andrade
5480
Maria Lucia Toledo Campos
5602
Cleide dos Santos Oliveira
5994
Emanuel Mazza de Castro
6008
Maria Vitoria Silva Campos
6010
Vicente Lobo Furtado
6065
Anna Keyla Moreira Ribeiro
6213
Luiz Emilio Pimentel Brito
6344
Moises Tito Lobo Furtado
6517
Elizabeth Machado Veloso
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
Período
03/06/2015
01/06/2015
01 a 02/06/2015
03/06/2015
03/06/2015
29/05/2015
03/06/2015
01 a 05/06/2015
02 a 03/06/2015
03/06/2015
28/05/2015
03 a 05/06/2015
06/06 a 04/07/2015
02/06/2015
03 a 05/06/2015
29/05/2015
1881
Câmara dos Deputados
6553
6945
7474
7527
7764
7845
7866
111626
115309
116803
119331
119817
119817
121853
121951
122177
Luciana Pereira de Oliveira
Henrique Leonardo Medeiros
Natercia Micheletti Viana
José Laurentino da Silva
Vanessa Pimentel de Faria
Mauro Adil Pereira Alvim
Rodrigo Garcia de Melo
Abadia das Graças Rodrigues da Cunha
Leonardo Araujo Queiroz
Claudia Patrícia Ribeiro Dutra
Sergio Maximiano Sguario de Souza
Andrea Maria Cardoso Leal de Paula
Andrea Maria Cardoso Leal de Paula
Juliana Barbosa Goes de Araujo
Yan Lima Amaral Moura
Rafaela Bisinotto Gomes
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor
1692
Gilberto Favieiro
4333
Ana Regina Villar Peres Amaral
5640
Marilene Carneiro Matos
6945
Henrique Leonardo Medeiros
7791
Vânia Cavalcante Ponte
7834
Renato Soares Peres Ferreira
8056
Fabiane Aragão Martins Dourado
Serviço externo - registros cancelados
Ponto Servidor
Período
119817 Andrea Maria Cardoso Leal de
27 a 28/05/2015
Paula
Serviço externo
Ponto Servidor
110209 Aurea Augusta Bruel
110209 Aurea Augusta Bruel
111305 Joãozito Brito Macedo
111835 Marli dos Reis Dornelas de
Jesus
112205 Renato Diniz Machado
115459 Estevam Romero Neto
116124 Maria Lucia Rodrigues Melo de
Sousa
116124 Maria Lucia Rodrigues Melo de
Sousa
116435 Benedito Dias de Oliveira
116435 Benedito Dias de Oliveira
117716 Rogério Costa de Andrade
118346 Marco Antônio Rassier Filho
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
Período
04/05/2015
20 a 22/05/2015
25/05/2015
29/05/2015
14 a 15/05/2015
25 a 26/05/2015
03/06/2015
05/06/2015
04/05/2015
13 a 15/05/2015
27 a 28/05/2015
28 a 29/05/2015
01 a 03/06/2015
29/05/2015
03 a 08/06/2015
01/06/2015
01 a 03/06/2015
02/06/2015
25/05/2015
01 a 05/06/2015
01 a 03/06/2015
05 a 12/06/2015
03 a 08/06/2015
27 a 28/05/2015
31/05 a 02/06/2015
26 a 27/05/2015
05/06/2015
03 a 05/06/2015
Período
03/06/2015
02/06/2015
03/06/2015
02 a 05/06/2015
01 a 02/06/2015
03/06/2015
28 a 29/05/2015
Lotação
Liderança do PSB
Gab.
Gab.
Gab.
Gab.
Lotação
do Líder
do Líder
do Líder
do Líder
do
do
do
do
PP
PP
PP
PP
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do PP
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
Gab. do Presidente
Gab. do Presidente
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do DEM
1882
Câmara dos Deputados
Ponto Servidor
118501 Patrícia Maturano de Lucena
Período
21 a 22/05/2015
118624 Fabiany Moreira Barbosa de
Melo Aguiar
118912 Claudio Pereira Santa
Catarina
118948 Luciana de Albuquerque
Rassier
119780 Vicente Bernardo de Araujo
Filho
119893 Francisco Araujo Andrade
119893 Francisco Araujo Andrade
120575 Adão José Correa Paiani
120575 Adão José Correa Paiani
120575 Adão José Correa Paiani
120575 Adão José Correa Paiani
120575 Adão José Correa Paiani
120622 Alan Araújo da Mota
120864 Vanessa Gonçalves Mendes
11 a 15/05/2015
120864 Vanessa Gonçalves Mendes
120869 Wellington Barbosa de
Oliveira
120869 Wellington Barbosa de
Oliveira
121311 Odilon Schwerz Burtet
121311 Odilon Schwerz Burtet
121495 José Antonio da Costa
121579 Sara Rubia Uchôa de Souza
Gouveia
121742 Jéssica Gracês Braga Lopes de
Souza
121742 Jéssica Gracês Braga Lopes de
Souza
121742 Jéssica Gracês Braga Lopes de
Souza
121834 Aline Sá Teles D'Ávila Borges
121834 Aline Sá Teles D'Ávila Borges
121853 Juliana Barbosa Góes de
Araujo
121853 Juliana Barbosa Góes de
Araujo
121853 Juliana Barbosa Góes de
Araujo
121859 Leridiana Neves Ramos
122026 Carlos Victor Carvalho
Furtado Mendes
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
25 a 26/05/2015
Lotação
Gab. do Primeiro
Suplente
Gab. do Primeiro
Suplente
Gab. do Líder do PP
27 a 29/05/2015 Gab. do Líder do DEM
12 a 13/05/2015
Gab. do Líder do PP
07 a 08/05/2015
11 a 13/05/2015
04/05/2015
11/05/2015
18/05/2015
22/05/2015
25/05/2015
14 a 15/05/2015
22/05/2015
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do DEM
Gab. do Líder do DEM
Gab. do Líder do DEM
Gab. do Líder do DEM
Gab. do Líder do DEM
Gab. do Líder do PP
Gab. do Quarto
Suplente
25/05/2015
Gab. do Quarto
Suplente
08/05/2015 Gab. do Líder do PP
11/05/2015
Gab. do Líder do PP
13 a 15/05/2015
18/05/2015
18 a 19/05/2015
25 a 29/05/2015
Gab.
Gab.
Gab.
Gab.
12 a 13/05/2015
Gab. do Líder do PP
18 a 19/05/2015
Gab. do Líder do PP
22/05/2015
Gab. do Líder do PP
06/05/2015
Gab. do Quarto
Suplente
Gab. do Quarto
Suplente
Gab. do Quarto
Suplente
Gab. do Quarto
Suplente
Gab. do Quarto
Suplente
Gab. do Líder do PP
Comissão do Esporte
26/05/2015
05 a 06/05/2015
18 a 19/05/2015
25/05/2015
18 a 19/05/2015
08/05/2015
do
do
do
do
Líder
Líder
Líder
Líder
do
do
do
do
PP
PP
PP
PP
1883
Câmara dos Deputados
Ponto Servidor
122026 Carlos Victor Carvalho
Furtado Mendes
122079 Emerson Jairo Araujo Lima
122120 Gustavo Barros Montebelo
122129 Adriano Gonçalves Fernandes
122129 Adriano Gonçalves Fernandes
122130 Eliomar dos Santos Correia
122159 Francisco Araujo Filho
Período
11 a 12/05/2015
Lotação
Comissão do Esporte
18 a 22/05/2015
04/05/2015
15/05/2015
18/05/2015
19 a 20/05/2015
05/06/2015
Comissão do Esporte
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do PP
Gab. do Líder do PP
Secretaria de
Comunicação Social
Secretaria de
Comunicação Social
122159 Francisco Araujo Filho
Férias
Ponto
2091
3482
3622
4521
4521
5076
5776
6038
6185
6326
6371
6443
6443
6623
6642
6653
6890
6890
6956
7374
7449
8071
121475
08/06/2015
Servidor
Valério da Silva
Pedro de Alencar Dantas
Silvio de Paula Borges
Sonia Andrea Baiocchi Macedo
Sonia Andrea Baiocchi Macedo
Luiz Antonio Souza da Eira
Luciano Alberto Rocho
Simão Pedro Lamounier
Corina Solino Evelin
Manoel Roberto Seabra Pereira
Airlene de Fátima Mendes Cavadas
Gustavo de Azevedo Carvalho
Gustavo de Azevedo Carvalho
Marcia Regina da Silva Azevedo
Izabel Augusta Travassos da Silva
Rosinaldo Dourado da Fonseca Júnior
Marcia Becker
Marcia Becker
Solange de Alvim Carneiro
Vinicius Furtado de Oliveira
Guilherme Teixeira Magno Bacalhão
Raphael Carvalho da Silva
Elloá Soares Urbano
Recesso
Ponto Servidor
4521
Sonia Andrea Baiocchi Macedo
6995
Allan Ribeiro de Castro
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
2598
Luiz Augusto dos Santos Dias
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
Exerc.
2015
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2014
2014
2015
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
2015
2015
2014
Período
08/06/2015
15/06 a 14/07/2015
11 a 26/06/2015
13 a 20/07/2015
21 a 31/07/2015
08 a 19/06/2015
22/06 a 03/07/2015
29/06 a 03/07/2015
08 a 12/06/2015
10 a 19/06/2015
16/11 a 01/12/2015
29/06 a 05/07/2015
06 a 10/07/2015
13 a 31/07/2015
13 a 24/07/2015
24/08 a 11/09/2015
10 a 21/08/2015
07 a 12/12/2015
05/06/2015
15/06 a 01/07/2015
29/06 a 03/07/2015
08 a 19/06/2015
16/07 a 03/08/2015
Mês/Ano
Dez/2014
Dez/2014
Período
06 a 10/07/2015
08 a 12/06/2015
Data
05/06/2015
Lotação
Departamento Técnico
1884
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 161/2015
Altera a Portaria nº 286, de 18 de julho de
2012,
que
regulamenta
o
pagamento
da
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
(GECC) no âmbito da Câmara dos Deputados, de
acordo com o art. 93 do Regulamento do Cefor,
aprovado pelo Ato da Mesa nº 28, de 2003 e em
conformidade com o art. 76-A da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei
nº 11.314, de 3 de julho de 2006.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, combinado com o art. 93, § 1º, do Regulamento do
Cefor, aprovado pelo Ato da Mesa nº 41, de 2000, RESOLVE:
Art. 1º Os artigos 3º, 4º e 9º da Portaria nº 286, de 18 de
julho de 2012, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 3º..................................................
Parágrafo único. O servidor deverá assinar, antes do
início da atividade que incidir a GECC, termo de
compromisso autorizando o desconto pecuniário em sua
folha de pagamento caso não realize a compensação de que
trata o art. 4º. (NR)
Art. 4º .................................................
§ 8º Em se tratando das atividades desta portaria
desenvolvidas
por
servidor
de
outro
órgão
da
Administração Pública Federal, o colaborador deverá
informar se a atividade será realizada no horário de
trabalho, situação que deverá contar com a anuência
prévia de seu órgão de origem.
.........................................................
§ 10 Portaria específica definirá os procedimentos
referentes à compensação das horas por meio de coletores
biométricos. (NR)
Art. 9º .................................................
§ 3º O pagamento da gratificação a servidor correrá à
conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados,
após o término da atividade, por meio:
.........................................................
§ 4º Na impossibilidade de processamento do pagamento da
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
1885
Câmara dos Deputados
GECC na forma estabelecida no § 3º, será admitido o
pagamento por ordem bancária pelo Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI),
conforme Decreto nº 6.114, de 15/5/2007. (NR)
§ 5º Salvo razão em contrário, as atividades com carga
horária superior a 10 horas-aulas poderão ser pagas de
forma parcelada, respeitada essa carga horária como
limite mínimo para o pagamento do mês. (NR)
Art. 2º Fica revogado o § 2º do art. 9º da Portaria nº 286, de
18 de julho de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 08/06/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7912 Raphael Queiroz Gomes
8066 Celso de Menezes Carvalho
3743 Alexandre Lopes Gonçalves
7912 Raphael Queiroz Gomes
8066 Celso de Menezes Carvalho
3743 Alexandre Lopes Gonçalves
7912 Raphael Queiroz Gomes
8066 Celso de Menezes Carvalho
3743 Alexandre Lopes Gonçalves
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz
6824 Eduardo José Guaragna dos Reis
6823 Cristiano Magalhães de Pinho
7633 Paulo Henrique de Godoi Souto
7645 Orovaldo Aparecido Colchon Filho
Contrato nº
2015/94
2015/94
2015/94
2015/95
2015/95
2015/95
2015/96
2015/96
2015/96
2013/149
2013/149
2013/149
2013/149
2013/149
Cargo
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Fiscal
1º Substituto
2º Substituto
Assistente
Assistente
DA COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7633 Paulo Henrique De Godoi Souto
6813 Artur Fernando Sampaio
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015
Contrato
2015/088.0
2015/088.0
Cargo
Fiscal
Substituto/
assistente
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor –PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 105 – 08/06/2015